Editais e licitações — anexos (arquivos de cada edital) — 02_cp_15_2012.pdf

Origem e integridade

Órgão / fonte

Prefeitura Municipal de São Lourenço do Sul — Site oficial da Prefeitura (Órgão municipal)

Endereço de origem

https://www.saolourencodosul.rs.gov.br/portal/download/licitacoes/GGLzw/

Identificador original

/editais/02_cp_15_2012.pdf

Entidade / módulo relacionado

Prefeitura Municipal — Compras e contratos

Competência

GGLzw

Data de publicação

16/11/2017

Data da coleta

11/11/2026, 15:02

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PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LOURENÇO DO SUL
SETOR DE COMPRAS E LICITAÇÕES
Concorrência – Registro de Preço nº 15-2012 – Merenda Escolar
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Rua Coronel Alfredo Born,202 - Centro – São Lourenço do Sul-RS
Fone/Fax (53) 3251.2131 – 3251.9500 Ramal 9563 – compras@saolourencodosul.rs.gov.br
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EDITAL DE CONCORRÊNCIA
Nº 15/2012
DATA DE ABERTURA: 16/08/2012
HORÁRIO: 09:00 horas

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A Prefeitura Municipal de São Lourenço do Sul, sito à rua Coronel Alfredo Born, nº
202, faz saber que até o dia 16/08/2012/, às 09:00 horas, na sala de licitações, serão recebidos os
envelopes “Proposta” e “Documentação” dos licitantes interessados, para a aquisição do objeto da
presente Concorrência, processada de acordo com as disposições da Lei Federal nº. 8666/93 e
alterações, do tipo Menor preço - Unitário, observado o seguinte:
1. DO OBJETO
1.1. Constitui objeto da presente Concorrência, a AQUISIÇÃO DE MERENDA
ESCOLAR, para fins de REGISTRO DE PREÇOS, conforme relação constante Anexo I.
1.1.1. Os preços registrados neste processo terão validade pelo prazo de 12 (doze)
meses, a contar da data da assinatura da Ata de Registro de Preços.
Parágrafo Único: A Fiscalização da entrega dos produtos deste edital será executada pela
Servidora Taís D. Kunde.
1.1.2. Os licitantes deverão apresentar 02 (duas) amostras dos produtos não
perecíveis, no almoxarifado da Secretaria Municipal de Educação Cultura e Desporto - Rua Bento
Gonçalves, 1032 – São Lourenço do Sul - RS, até o dia 25 de julho de 2012, acompanhadas de
ficha técnica do produto, laudo de laboratório (microbiológico, microscópico e físico-químico) e
registro do mesmo no órgão competente.
1.1.3. Os produtos serão analisados de acordo com os critérios apresentados
na Resolução CD/FNDE n° 38, de 16 de julho de 2009, anexo III, valores de referência de
energia, macro e micronutrientes e também através do teste de aceitabilidade.
1.1.4. A cotação de produtos cuja marca conste no relatório de produtos adequados
(conforme anexo V) está dispensada da apresentação de amostras.
1.1.5. O Relatório atualizado com os produtos adequados estará a disposição a
partir de 06 de agosto de 2012.
2. DOS DOCUMENTOS
2.1. Poderão participar desta Licitação as pessoas jurídicas que estiverem legalmente
habilitadas, sendo necessário para tal a apresentação dos seguintes documentos:

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2.1.1. Documentação relativa à habilitação jurídica:
a) para sociedade comercial: ato constitutivo ou contrato social em vigor,
devidamente registrado, sendo que, no caso de sociedade por ações, além dos estatutos sociais,
deverão ser apresentados os documentos de eleição de seus administradores;
b) para sociedade civil: inscrição do ato constitutivo, acompanhada de prova da
diretoria em exercício;
c) para empresa individual: registro comercial.
d) Declaração da licitante de cumprimento ao artigo 7º, inciso XXXIII, da
Constituição Federal (conforme modelo do Anexo III), assinada por representante(s) legal(is) da
empresa;
e) Declaração da licitante sob as penas da lei, de que não foi declarada INIDÔNEA
(conforme modelo do anexo IV), para licitar ou contratar com a Administração Pública, assinada
por representante(s) legal(is) da empresa.
2.1.2. Documentação relativa à regularidade fiscal:
a) prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - CNPJ;
b) prova de inscrição no Cadastro de Contribuintes - Estadual ou Municipal,
relativo ao domicílio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o
objeto deste Edital;
c) prova de regularidade com o Seguro Social, com apresentação dos seguintes
documentos ou outros que venham a substituí-los:
c.1) Certidão Negativa de Débito (CND) junto ao Instituto Nacional do Seguro
Social (INSS); e,
c.2) Certificado de Regularidade de Situação (CRS), relativo ao Fundo de Garantia
por Tempo de Serviço (FGTS) junto à Caixa Econômica Federal (CEF).
d) prova de regularidade com a Fazenda Municipal do domicílio ou sede do
licitante;
e) prova de regularidade com a Fazenda Estadual do domicílio ou sede do
licitante; e,
f) prova de regularidade com a Fazenda Federal do domicílio ou sede do licitante,
na forma da lei, com a apresentação dos seguintes documentos:
f.1) Certidão de Quitação de Tributos e Contribuições Federais, expedida
pela Receita Federal; e,
f.2) Certidão Quanto à Dívida Ativa da União, expedida pela Procuradoria da
Fazenda Nacional.

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g) Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT).
2.1.3. Documentação relativa à qualificação técnica:
a) atestados, no mínimo 02 (dois), fornecidos por pessoas jurídicas de direito
público ou privado, que comprovem a idoneidade da empresa no cumprimento de suas obrigações.
b) Apresentar o Certificado de vistoria do(s) veiculo(s) que transportam os
alimentos perecíveis de acordo com o código Sanitário Vigente do município do licitante.
2.1.4. Documentação relativa à qualificação econômico-financeira:
a) balanço patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício social, já
exigíveis e apresentados na forma da lei, que comprovem a boa situação financeira da empresa,
vedada a sua apresentação por balancetes ou balanços provisórios, obedecendo a seguinte forma:
a.1.) para sociedades anônimas: cópia do balanço patrimonial e
demonstrações contábeis, publicados no Diário Oficial do Estado (DOE) ou, se houver, na imprensa
local do Município em que estiver a sede da empresa;
a.2) para empresas de responsabilidade limitada e firmas individuais: cópias
das páginas do Livro Diário contendo o Termo de Abertura, Balanço Patrimonial e Demonstrações
Contábeis, além do Termo de Encerramento com o Termo de Autenticação da Junta Comercial;
b) certidão negativa de falência ou concordata, expedida pelo Distribuidor do Foro
do local da sede da empresa.
Parágrafo Único: A alínea “a” deste item será dispensada para as Micro e
Pequenas Empresas, nos termos do artigo 3º do Decreto 6.204/2007.
2.1.4.1. A apuração da boa situação financeira da empresa se dará mediante a
aplicação da seguinte fórmula contábil:
a) índice de liquidez corrente (LC): avalia a capacidade da empresa de saldar
suas obrigações à curto prazo.
AC = igual ou superior a 1
PC
b) índice de liquidez geral: mede a capacidade da empresa liquidar suas
dívidas à curto e longo prazo.
(AC + RLP) = igual ou superior a 1

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(PC + ELP)
c) índice de solvência geral: expressa a capacidade da empresa de liquidar
suas dívidas no caso de falência.
AREAL = igual ou superior a 1,5
(PC + ELP)
Onde: AC – Ativo Circulante
PC – Passivo Circulante
RLP – Realizável a Longo Prazo
ELP – Exigível a Longo Prazo
AREAL – Ativo total diminuído dos valores não passíveis de
conversão em dinheiro (ex: ativo diferido, despesas pagas antecipadamente, imposto de renda
diferido, etc.)
Obterão classificação econômico-financeira, relativa ao Balanço
Patrimonial, as empresas que apresentarem, pelo menos, dois dos três índices iguais ou superiores
aos estabelecidos neste item.
2.2. Os documentos referidos no item anterior deverão ser apresentados em cópia
autenticada, ou cópia simples acompanhada dos originais.
2.3. As Certidões Negativas de Débitos (CND) apresentadas sem indicação do prazo de
validade, serão consideradas como válidas por 90 (noventa) dias a contar da data de sua expedição.
2.4. A empresa que pretender se utilizar dos benefícios previstos nos art. 42 à 45 da Lei
Complementar 123, de 14 de dezembro de 2006, disciplinados nos itens 2.4 a 2.6 e 4.4 à 4.6 deste
edital, deverão apresentar, junto a documentação de habilitação, declaração, firmada por
contador, de que se enquadra como microempresa ou empresa de pequeno porte, além de
todos os documentos previstos no item 2.1 deste edital.
2.5. As cooperativas que tenham auferido, no ano calendário anterior, receita bruta até o
limite de 3.600.000,00 (três milhões e seiscentos mil reais), gozarão dos benefícios previstos nos
art. 42 à 45 da Lei Complementar 123, de 14 de dezembro de 2006, disciplinados nos itens 2.4 a 2.6
e 4.4 à 4.6 deste edital, conforme o disposto no art. 34, da Lei 11.488, de 15 de junho de 2007,
desde que também apresentem, junto a documentação de habilitação, declaração, firmada por
contador, de que se enquadram no limite de receita referido acima, além de todos os
documentos previstos no item 2.1 deste edital
2.6. A microempresa e a empresa de pequeno porte, bem como a cooperativa que
atender ao item 2.5. que possuir restrição em qualquer dos documentos de regularidade fiscal,

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previstos nas alíneas b, c, ,d, e , f e g do item 2.1.2., deste edital, terá sua habilitação condicionada à
apresentação de nova documentação, que comprove a sua regularidade em dois dias úteis, a contar
da data em que for declarada como vencedora do certame.
2.6.1. O benefício de que trata o item anterior não eximirá a microempresa, a empresa
de pequeno porte e a cooperativa, da apresentação de todos os documentos, ainda que apresentem
alguma restrição.
2.6.2. O prazo de que trata o item 2.4. poderá ser prorrogado uma única vez, por igual
período, a critério da Administração, desde que seja requerido pelo interessado, de forma motivada
e durante o transcurso do respectivo prazo.
2.7. A não regularização da documentação, no prazo fixado no item 2.4, implicará na
decadência do direito à contratação, sem prejuízo das penalidades previstas no art. 81 da Lei no
8.666, de 21 de junho de 1993, sendo facultado à Administração convocar os licitantes
remanescentes, na ordem de classificação, para a assinatura do contrato, ou revogar a licitação.
2.8. A documentação ora exigida deverá ser inserida em envelope fechado,
identificado como de nº. 1, para o que se sugere a seguinte inscrição: “Concorrência n.º 15/2012 –
DOCUMENTOS”, seguida do nome do licitante, o qual deverá ser entregue até o dia 16/08/2012,
às 09:00 horas na Sala de Licitações da Prefeitura Municipal.
2.8.1. Será inabilitada a empresa cujo envelope “Documentos” contiver referências
ao conteúdo do envelope “Proposta”.
3. DA PROPOSTA
3.1. A proposta comercial será apresentada em uma via, contendo dados necessários à
identificação do licitante, não podendo ter emendas e/ou rasuras, nem tampouco ser manuscrita,
DEVENDO SER A ÚLTIMA FOLHA ASSINADA PELO LICITANTE OU SEU
REPRESENTANTE CREDENCIADO E CONTENDO, OBRIGATORIAMENTE:
a) preços unitário e total de cada mercadoria solicitada, nos quais deverão estar incluídos
todos os custos diretos e indiretos relacionados com o objeto desta Licitação, tais como materiais
empregados, mão-de-obra, encargos sociais e trabalhistas, quaisquer contribuições sociais, impostos,
taxas, despesas de viagem, estadia e alimentação do pessoal responsável pelas propostas, enfim,
todos e quaisquer outros ônus que incidam na execução do objeto desta Licitação; e,
b) marca (apenas uma para cada item) e demais informações de identificação do produto.
3.2. A apresentação das propostas implica na aceitação, por parte do licitante, das
condições estabelecidas neste Edital e seus Anexos, em especial quanto ao que segue:

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a) validade das condições da proposta pelo prazo de 60 (sessenta) dias corridos, contados
da data do recebimento da proposta (art. 64, § 3º da Lei Federal nº 8666/93); e,
b) validade dos gêneros alimentícios no momento da entrega dos mesmos, de no mínimo
70% (setenta por cento) da exigida para cada item, exceto para os itens relacionados a perecíveis.
3.3. O valor cotado para a(s) mercadoria(s) deverá(ão) ser apresentado com até duas
casas após a vírgula (Lei Federal nº. 9069/95), observando-se que o descumprimento dessa
determinação implicará no aproveitamento da proposta tão somente nesses termos, não sendo
permitido arredondamentos.
3.4. A proposta deverá atender as exigências do Edital, sendo que, quaisquer inserções
em desconformidade com esse, serão tidas e havidas como inexistentes, aproveitando-se a proposta
no que atender ao instrumento convocatório.
.
3.5. A proposta deverá ser apresentada em envelope fechado, identificado como de
nº. 2, para o que se sugere a seguinte inscrição: “Concorrência nº. 15/2012 – PROPOSTA”,
seguida do nome do licitante, até o dia 16/08/2012 às 09:00 horas, na Central de Compras da
Prefeitura Municipal.
4. DO JULGAMENTO
4.1. Esta Licitação será processada e julgada pela Comissão de Cadastro e pela
Comissão de Julgamento de Licitação, designadas pelo Prefeito Municipal (portaria 53.140/12),
que poderão ser assessoradas por técnicos e/ou especialistas.
4.2. No local, data e hora previstos no preâmbulo deste Edital, a Comissão de Cadastro,
de posse dos envelopes intitulados “Documentos”, passará, imediatamente, à apreciação do
conteúdo desses, nos termos da Lei Federal n.º 8666/93 e alterações, sendo as folhas neles contidas,
rubricadas uma a uma pelos membros da comissão e pelos licitantes presentes ao ato.
4.3. Finda a fase de habilitação, a Comissão de Julgamento de Licitação, de posse dos
envelopes intitulados “Propostas”, passará à apreciação do conteúdo desses, nos termos da Lei
Federal n.º 8666/93 e alterações, sendo as folhas neles contidas, rubricadas uma a uma pelos
membros da comissão e pelos licitantes presentes ao ato.
4.4. Para efeito do disposto no art. 44 da Lei Complementar 123/2006, ocorrendo empate
entre empresas beneficiárias por este dispositivo legal e as demais empresas, proceder-se-á da
seguinte forma:

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4.4.1. A microempresa ou empresa de pequeno porte mais bem
classificada será informada da situação de empate após o lançamento das propostas, tendo o prazo
de 48 horas para apresentar proposta de preço inferior àquela considerada vencedora do certame, sob
pena de preclusão, situação em que será adjudicado em seu favor o objeto licitado;
4.4.2. Não ocorrendo a contratação da microempresa ou empresa de pequeno
porte, na forma do item anterior, serão convocadas as remanescentes que porventura se enquadrem
na hipótese dos § 1o e 2o do art. 44 da Lei Complementar, na ordem classificatória, para o exercício
do mesmo direito;
4.4.3. No caso de equivalência dos valores apresentados pelas microempresas
e empresas de pequeno porte que se encontrem nos intervalos estabelecidos nos § 1o e 2o do art. 44
da Lei Complementar 123/06, será realizado sorteio entre elas para que se identifique àquela que
primeiro poderá apresentar melhor oferta.
Parágrafo Único: Considera-se empate, situações em que as propostas apresentadas pelas
microempresas e/ou empresas de pequeno porte, neste certame, sejam iguais ou até 10% (dez por
cento) superiores à proposta mais bem classificada.
4.5. Na hipótese da não-contratação nos termos previstos no item 4.4 deste Edital, o
objeto licitado será adjudicado em favor da proposta originalmente vencedora do certame.
4.6. O disposto neste artigo somente se aplicará quando a melhor oferta inicial não tiver
sido apresentada por microempresa ou empresa de pequeno porte.
4.7. O tipo desta Licitação é Menor preço - Unitário, devendo seu objeto ser
adjudicado ao licitante que apresentar a proposta de acordo com o Edital, utilizando-se, portanto, o
critério Menor preço - Unitário, ressalvados os casos em que, pela avaliação da Administração,
devidamente instruída, se enquadre nos textos do artigo 44, §3º e artigo 48, II da Lei Federal nº
8666/93.
4.8. As propostas serão analisadas para verificar erros aritméticos a serem corrigidos
pela Comissão de Julgamento de Licitação na conformidade do seguinte:
a) havendo diferença entre o valor numérico e o valor por extenso, prevalecerá o
último;
b) havendo erro no cálculo do valor total, entendido esse como sendo o resultado
da multiplicação do valor unitário pela quantidade solicitada, prevalecerá o valor indicado como
unitário;

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c) havendo omissão do valor unitário, será considerado válido o valor indicado
como total.
4.9. Serão desclassificadas as propostas que:
a) contiverem preços excessivos ou que, após análise da Comissão de Julgamento de
Licitação, contiverem preços manifestamente inexeqüíveis;
b) oferecem redução de preços sobre a proposta de menor valor ou contrariarem a
legislação vigente;
c) não contiverem, no mínimo, a descrição constante no Anexo I do Edital.
4.10. Verificada absoluta igualdade de condições entre duas ou mais propostas (empate),
e, após obedecido o disposto no art. 3º, §2º da Lei Federal n.º 8666/93, a classificação se fará,
obrigatoriamente, por sorteio em ato público, nos termos do art. 45, §2º da Lei Federal n.º 8666/93.
4.11. Ao final da(s) sessão(ões), realizada(s) em ato público, será lavrada ata,
devidamente assinada por todos os presentes, com a verificação da conformidade de cada proposta
ao Edital, julgamento e classificação dos mesmos.
4.12. É facultada à Prefeitura Municipal de São Lourenço do Sul, em qualquer fase da
Licitação, promover diligências destinadas a esclarecer ou a complementar a instrução do processo.
5. DAS INSTRUÇÕES E NORMAS PARA RECURSOS
5.1. Dos atos da Administração decorrentes desta Licitação, bem como dos termos e
normas deste Edital, caberão as impugnações e recursos previstos no artigo 41 e parágrafos 1º, 2º, e
3º e no artigo 109 da Lei Federal nº 8666/93.
5.2. Os recursos administrativos interpostos pelos licitantes serão analisados, em
primeira instância, na fase de habilitação, pela Comissão de Cadastro, e na de julgamento, pela
Comissão de Julgamento de Licitação.
6. DA CONTRATAÇÃO
6.1. São obrigações do(s) licitante(s) vencedor(es), sem que a elas se limitem:
a) responder por si e por seus prepostos, por danos causados ao Município ou a terceiros
por sua culpa ou dolo, isentando o Município de todas e quaisquer reclamações que possam surgir
daí decorrentes;

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b) atender todos os encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais sociais e comerciais
decorrentes da execução do presente contrato;
c) entregar as mercadorias de modo satisfatório e de acordo com as determinações do
Município;
d) prestar todos os esclarecimentos que forem solicitados pelo Município, cujas
reclamações se obriga a atender, prontamente;
e) arcar com as despesas referentes ao objeto da presente Licitação, inclusive tributos
municipais, estaduais e federais incidentes sobre os serviços prestados;
f) apresentar durante a execução do contrato, se solicitado, documentos que comprovem
estar cumprindo a legislação em vigor quanto as obrigações assumidas na licitação, em especial,
encargos sociais, trabalhistas, tributários, fiscais e comerciais.
g) comunicar, com antecedência mínima de 24 horas o horário de despacho das
mercadorias.
h) remeter na íntegra os itens de cada autorização de compras, não serão aceitas
entregas parciais.
i) transportar os alimentos de frigorífico (carnes) e perecíveis em veículos com
temperaturas adequadas e de acordo com o código Sanitário Vigente, licenciados no município do
licitante.
j) entregar os produtos conforme solicitação do setor de nutrição;
7. DAS CONDIÇÕES DE RECEBIMENTO DO OBJETO
7.1. Após a homologação da licitação e assinatura da Ata de Registro de Preços/Termo
de Aceite, a Secretaria Requisitante encaminhará mensalmente, de acordo com as necessidades do
setor, as “Autorizações de Compras” ao(s) licitante(s) vencedor(es), que deverá(ão), no prazo de em
até 10 (dez) dias úteis, a partir do recebimento dessa, efetuar a entrega das mercadorias no
Almoxarifado da Secretaria Municipal de Educação Cultura e Desporto - Rua Bento Gonçalves,
1032 – São Lourenço do Sul-RS, sem quaisquer ônus adicionais.
7.1.2. O(s) objeto(s) deste Edital será(ão) considerado(s) entregue(s) mediante
atesto da Comissão de Recebimento designada pelo Sr. Prefeito Municipal (portaria 53.140/12)
quanto à fiel observância das especificações do Edital e seus Anexos.
7.1.3. a empresa vencedora deverá comunicar ao almoxarifado , telefone (53)
3251-9523, com antecedência mínima de 24 horas ,o horário de despacho das mercadorias,
com vistas a entrega das mesmas.

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7.1.4. a remessa das mercadorias deverá conter na íntegra os itens da
autorização de compras, não serão aceitas entregas parciais.
7.1.5. A Comissão de Recebimento receberá provisoriamente , com base no art. 73
da lei 8.666/93.
7.2. A mercadoria entregue deverá ser de primeira qualidade.
7.3. O transporte para entrega dos produtos de frigorífico (carnes) e perecíveis deverá ser
efetuado em veículo apropriado para carga refrigerada para garantia da manutenção e controle de
temperatura necessária do produto, que será fiscalizado pelo serviço de vigilância Sanitário.
7.4. O Serviço de Vigilância Sanitária acompanhará a entrega dos produtos perecíveis,
podendo rejeitá-los de plano, quando for o caso, na hipótese de que não sejam recomendados para
consumo.
7.5. Havendo rejeição dos bens pela Comissão de Recebimento, na hipótese de estarem
em desacordo com as especificações e condições em que foram licitados, o(s) licitante(s)
vencedor(es) deverá(ão) retirá-los, do lugar onde se encontram armazenados, no prazo de 48
(quarenta e oito) horas da comunicação para assim proceder, sob pena de multa moratória
correspondente a 0,05% sobre o preço dos rejeitados, por dia de armazenamento excedente -
facultado ao Município devolver os bens ao local de origem mediante remessa com frete a pagar,
para cuja providência desde já fica expressamente autorizado.
8. DAS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO
8.1. O pagamento será efetuado em moeda vigente no país, somente por deposito
bancário, em até 30 dias consecutivos após efetiva entrega da mercadoria, ficando condicionada
à apresentação da Nota Fiscal (ou equivalente), devidamente atestada pela Comissão de
Recebimento.
8.1.1. Nos pagamentos realizados após a data de vencimento, incidirão juros de 1%
(um por cento) ao mês, pro rata die,até a data da efetivação do pagamento.
8.2. O pagamento será suspenso se observado algum descumprimento das obrigações
assumidas pelo(a) contratado(a) no que se refere à habilitação e qualificação exigidas na licitação.

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9. DA RECOMPOSIÇÃO DO EQUILÍBRIO
ECONÔMICO-FINANCEIRO
9.1. Na hipótese de sobrevirem fatos imprevisíveis, ou previsíveis porém de
conseqüências incalculáveis, retardadores ou impeditivos da execução do ajustado, ou ainda, em
caso de força maior, caso fortuito ou fato do príncipe, configurando álea econômica extraordinária e
extracontratual, para restabelecer a relação que os contratantes pactuaram inicialmente entre os
encargos do licitante vencedor e a retribuição do Município para o justo pagamento, a recomposição
do equilíbrio econômico-financeiro deverá ser expressamente solicitada e justificada pelo licitante
vencedor, o que, se aceito pelo Município, deverá ser atendido mediante Termo Aditivo ao presente
instrumento.
10. DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
10.1. Será registrado o menor preço para cada item e os dois preços subseqüentes ao menor
valor.
10.2. A partir da assinatura da Ata de Registro de Preços, a licitante se obriga a cumprir, na
sua íntegra, todas as condições estabelecidas, ficando sujeita, inclusive, às penalidades pelo
descumprimento de qualquer item deste edital;
10.3. A existência da Ata de Registro de Preços não obriga a Administração a firmar as
contratações que dele poderão advir, ficando-lhe facultada a realização de outras licitações para
aquisição dos mesmos produtos, sendo assegurado ao beneficiário do registro preferência em
igualdade de condições.
10.4. O compromisso de entrega só estará caracterizado mediante a retirada da Autorização
de Compras e/ou nota de empenho ou instrumento equivalente decorrente da Ata de Registro de
Preços.
10.5. O fornecedor fica obrigado a atender todos os pedidos efetuados durante a vigência da
Ata de Registro de Preços, desde que não ultrapassem a estimativa de consumo anual estabelecida
na proposta financeira, acrescido de 25% (vinte e cinco por cento) a critério da Administração.
10.6. Quando, por motivo superveniente, o preço inicialmente registrado tornar-se superior
ao praticado no mercado a Administração tomará as seguintes providências:
10.6.1. convocará o fornecedor visando a negociação para redução dos preços e sua
adequação aos praticado pelo mercado;

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10.6.2. frustrada a negociação, o fornecedor será liberado do compromisso assumido;
e
10.6.3. convocará os demais fornecedores visando igual oportunidade de negociação.
10.7. Quando o preço de mercado tornar-se superior aos preços registrados e o fornecedor,
mediante requerimento devidamente comprovado, não puder cumprir o compromisso, o órgão
gerenciador poderá:
10.7.1. liberar o fornecedor do compromisso assumido, sem aplicação da penalidade,
confirmando a veracidade dos motivos e comprovantes apresentados, e se a comunicação ocorrer
antes do pedido de fornecimento; e
10.7.2. convocar os demais fornecedores visando igual oportunidade de negociação.
10.8. O preço registrado poderá ser cancelado nos seguintes casos:
10.8.1. Pela Administração, quando:
a) o fornecedor não cumprir as exigências do instrumento convocatório que deu
origem ao registro de preços;
b) o fornecedor der causa a rescisão administrativa de contrato decorrente do registro
de preços;
c) em qualquer das hipóteses de inexecução total ou parcial do contrato decorrente do
Registro de Preços;
d) os preços registrados se apresentarem superiores aos praticados pelo mercado;
e) por razões de interesse público, devidamente fundamentadas.
f) quando comprovada a ocorrência de qualquer das hipóteses previstas no art. 78 da
Lei nº 8.666/93.
10.8.2. Pelo fornecedor, quando, mediante solicitação por escrito, comprovar estar
impossibilitado de cumprir as exigências do instrumento convocatório que deu origem ao
registro de preços.
10.9. A comunicação do cancelamento do preço registrado nos casos previstos no item 10.8.1
será feita por correspondência com aviso de recebimento, juntando-se comprovante nos autos que
deram origem ao registro de preços.
10.10. A solicitação do fornecedor para cancelamento do preço registrado deverá ser
formulada com antecedência de 30 (trinta) dias, facultada à Administração a aplicação das
penalidades previstas no instrumento convocatório, caso não aceitas as razões do pedido.

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10.11. A segunda ou a terceira classificada só poderão fornecer à Administração quando
houver se esgotado a capacidade de fornecimento da primeira, mas deverá fazê-lo pelo preço da 1ª.
10.12. A licitante detentora ficará obrigada a atender todas as ordens de fornecimento
emitidas durante a vigência da Ata de Registro de Preços, mesmo se a entrega dela decorrente for
prevista para data posterior ao vencimento da ata.
11. DAS SANÇÕES, MULTAS E DA RESCISÃO
11.1. Sem prejuízo do previsto nos artigos 86 à 88 da Lei Federal nº 8666/93, o licitante
vencedor poderá sofrer as seguintes penalidades:
a) caso ocorram pequenas irregularidades: advertência;
b) pelo atraso na entrega das mercadorias: multa de 2% do valor total da mercadoria, por dia de
atraso;
c) pelo descumprimento de obrigação: multa de 5% do valor total do contrato;
d) suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a
Administração pelo prazo não superior a 2 (dois) anos; e,
e) declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração.
11.1.1. O atraso na entrega da(s) mercadoria(s) por mais de 05 (cinco) dias implicará
na aplicação da multa de 20% sobre o valor total da mesma e poderá acarretar a rescisão da
contratação.
11.2. As multas serão cumulativas com as demais penalidades
11.3. No caso de recusa injustificada do adjudicatário em assinar o contrato, aceitar ou retirar
o instrumento equivalente, dentro do prazo estabelecido pela Administração, ou de ocorrer
inadimplência da empresa contratada, o licitante vencedor, estará incurso nas penalidades constantes
do artigo 81 da Lei Federal nº 8666/93.
11.4. Constituirão motivos para rescisão do contrato, independente da conclusão do seu
prazo:
a) razões de interesse público;
b) reiterada desobediência dos preceitos estabelecidos;
c) falta grave a Juízo do Município;
d) falência ou insolvência;
e) inexecução total ou parcial do contrato;

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f) alteração social ou modificação da finalidade ou estrutura da empresa, que venha a prejudicar a
execução do contrato;
g) mudanças na legislação em vigor sobre licitações, impossibilitando a execução do presente
contrato;
h) descumprimento de qualquer cláusula contratual;
i) ocorrência de caso fortuito ou de força maior, regularmente comprovada, impeditiva da execução
do acordado entre as partes;
j) por acordo entre as partes, reduzido a termo, desde que haja conveniência para o Município.
k) atraso superior a 90 (noventa) dias dos pagamentos devidos pelo Município, salvo em caso de
calamidade pública, grave perturbação da ordem interna ou guerra.
11.5. A inexecução total ou parcial do contrato ensejará a rescisão do instrumento com as
conseqüências nele estabelecidas e as previstas nos artigos 77 a 80 da Lei Federal nº 8666/93.
12. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
12.1. Os pesos constantes no Anexo I se referem aos pesos líquidos dos produtos.
12.2. A presença do representante de cada empresa licitante, na abertura dos envelopes, é
aconselhada para dirimir dúvidas.
12.2.1. O não-comparecimento de qualquer dos licitantes participantes às reuniões
convocadas pelas Comissões não impedirá que essas se realizem.
12.2.2. No momento da realização da licitação, se a empresa não estiver representada por
sócio com poderes de gerência, a pessoa que o fizer deverá apresentar procuração ou carta de
credenciamento.
12.3. Na contagem dos prazos estabelecidos neste Edital, observar-se-á o disposto no art.
110, da Lei Federal nº 8666/93 e alterações.
12.4. Não serão admitidas, sob quaisquer motivos, complementação, modificações ou
substituições das propostas ou de quaisquer documentos.
12.5. Não serão aceitas propostas e documentos via fax-símile ou entregues fora do prazo
estipulado.

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12.6. As decisões da Comissão de Julgamento de Licitação somente serão consideradas
definitivas depois de homologadas pela Autoridade Competente.
12.6.1. Antes de indicar a homologação da licitação, a Comissão de Julgamento de Licitação,
poderá exigir a relação dos compromissos assumidos pelo licitante, com o escopo de verificar se
estes não importam em diminuição da sua capacidade operativa ou absorção da sua disponibilidade
financeira.
12.6.2. A diminuição ou absorção,será calculada em função do patrimônio líquido atualizado
e capacidade de rotação.
12.7. As questões não previstas neste Edital serão resolvidas pela Comissão de Julgamento
de Licitação, com base nas normas jurídicas e administrativas aplicáveis e princípios gerais de
direito.
12.8. Para garantia das obrigações decorrentes do objeto dessa licitação, fica facultada à
Administração a solicitação, ao contratado, de garantia de execução contratual, de acordo com as
modalidades previstas no art. 56, §1º da Lei Federal 8666/93, no valor de 5% do total as ser
contratado, com prazo de validade até o término da contratação.
12.9. Nos termos do artigo 49 da Lei Federal nº 8666/93, assiste à Prefeitura Municipal de
São Lourenço do Sul, o direito de revogar ou anular esta Licitação sem que caiba direito à
reclamação ou pedido de indenização por parte dos licitantes, ressalvada a hipótese prevista no
parágrafo único do art. 59 da Lei Federal nº 8666/93.
12.10. Fica eleito o Foro desta Comarca para dirimir quaisquer dúvidas decorrentes do
cumprimento da presente contratação.
12.11. Dúvidas sobre o Edital e/ou quanto às especificações técnicas do objeto desta
licitação, deverão ser apresentadas na forma de ofício, inclusive via fax-símile, endereçados à
“Central de Compras – Concorrência nº 15/2012” e serão respondidas expressamente aos
interessados e demais licitantes até 24 horas antes da data da abertura da licitação.

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12.12. Maiores informações poderão ser obtidas com a Central de Compras, pelo fone/fax
(53)3251.21.31 ou 3251.9500 ramal 9563, através do e-mail compras@saolourencodosul.rs.gov.br e
site WWW.saolourencodosul.rs.gov.br ou no endereço da Prefeitura Municipal de São Lourenço do
Sul, das 08:00 às 11h30 e das 13h30 às 16:00 horas, dos dias úteis, ou no endereço da Prefeitura
Municipal de São Lourenço do Sul.
São Lourenço do Sul-RS, 11 de julho 2012.
Claiton J. dos Santos
Central de Compras

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ANEXO I
Item Qtde Un DESCRIÇÃO Preço
Unitário
Preço
Total
1 8.000,0
0
KG ABACAXI PÉROLA, DE 1º QUALIDADE, MÉDIO
GRAU DE AMADURECIMENTO, COM CASCA
SÃ, SEM RUPTURAS.
2 7.000,0
0
KG ABÓBORA CABOTIÁ, MADURA, DE 1ª
QUALIDADE, TAMANHO MÉDIO, COM CASCA
SÃ, SEM RUPTURAS.
3 7.000,0
0
PCT ACHOCOLATADO EM PÓ INSTANTÂNEO, SACO
EM POLIETILENO LEITOSO, DE 400 G.
INGREDIENTES INDISPENSÁVEIS: AÇÚCAR,
CACAU EM PÓ, COM AROMA NATURAL, SEM
CORANTES ARTIFICIAIS. DEVE CONSTAR NA
EMBALAGEM O PRAZO DE VALIDADE DE NO
MINIMO 12 MESES
4 20.000,
00
KG AÇÚCAR BRANCO REFINADO, PACOTE DE 1
KG, EMBALAGEM PRIMÁRIA PLÁSTICA
ATÓXICA RESISTENTE, COM PRAZO DE
VALIDADE DE NO MÍNIMO 12 MESES,
EMBALAGEM SECUNDÁRIA EM PAPEL PARDO
5 6.000,0
0
KG AIPIM, NOVO, DE 1º QUALIDADE
6 6.000,0
0
UN ALFACE LISA OU CRESPA, NOVA, FOLHAS
ÍNTEGRAS, DE 1º QUALIDADE
7 600,00 KG ALHO FÊMEA, GRAÚDO, NOVO, DE 1ª
QUALIDADE, SEM RÉSTIA.
8 2.000,0
0
PCT AMIDO DE MILHO, PACOTE DE 500 G,
EMBALAGEM PLÁSTICA ATÓXICA,
RESISTENTE E TRANSPARENTE OU
EMBALAGEM EXTERNA DE CAIXA DE
PAPELÃO COM EMBALAGEM INTERNA DE
PAPEL. DEVE CONSTAR NA EMBALAGEM O
PRAZO DE VALIDADE DE NO MÍMINO 12
MESES.
9 20.000,
00
PCT ARROZ BRANCO POLIDO, TIPO 1, CLASSE
LONGO E FINO, PACOTE DE 1 KG, EMBALAGEM
PLÁSTICA RESISTENTE E TRANSPARENTE,
COM PRAZO DE VALIDADE DE NO MÍMINO 12
MESES, COM REGISTRO NO MINISTÉRIO DA
AGRICULTURA.
10 3.000,0 PCT AVEIA EM FLOCOS FINOS, PACOTE DE 250 G,

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0 EMBALAGEM PRIMÁRIA PLÁSTICA ATÓXICA,
RESISTENTE E TRANSPARENTE E
EMBALAGEM EXTERNA DE CAIXA DE
PAPELÃO. DEVE CONSTAR NA EMBALAGEM
PRAZO DE VALIDADE DE NO MÍNIMO 12
MESES
11 18.000,
00
KG BANANA PRATA, DE 1ª QUALIDADE, GRAU
MÉDIO DE AMADURECIMENTO, COM CASCA
SÃ, SEM RUPTURAS, UNIDADE COM PESO
MÉDIO ENTRE 100 E 120 G.
12 8.000,0
0
KG BATATA INGLESA, NOVA, DE 1ª QUALIDADE,
TAMANHO GRANDE, SEM BROTOS, LIMPA,
SEM TERRA
13 4.000,0
0
KG BATATA DOCE, NOVA, DE 1ª QUALIDADE,
TAMANHO GRANDE, SEM BROTOS, LIMPA,
SEM TERRA
14 5.000,0
0
LT BEBIDA LÁCTEA FERMENTADA COM POLPA
DE FRUTA, DIVERSOS SABORES, EMBALAGEM
DE FILME FLEXÍVEL DE POLIETILENO LEITOSO
DE 1 LITRO, DEVE CONSTAR NA EMBALAGEM
DATA DE FABRICAÇÃO E PRAZO DE
VALIDADE DE NO MÍMINO 30 DIAS, COM
REGISTRO NO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA /
SIF OU CISPOA OU SIM.
15 5.000,0
0
KG BETERRABA, SEM FOLHAS, NOVA, DE 1ª
QUALIDADE, TAMANHO MÉDIO, COM CASCA
SÃ, SEM RUPTURAS.
16 20.000,
00
PCT BISCOITO DE CHOCOLATE, PACOTE DE 400 G,
CONSISTÊNCIA CROCANTE, SEM CORANTES
ARTIFICIAIS, EM EMBALAGEM PLÁSTICA
ATÓXICA, COM PRAZO DE VALIDADE DE NO
MÍMINO 08 MESES.
17 20.000,
00
PCT BISCOITO DOCE TIPO MARIA, PACOTE DE 400
G, CONSISTÊNCIA CROCANTE, EM
EMBALAGEM PLÁSTICA ATÓXICA, COM
DUPLA PROTEÇÃO, COM PRAZO DE VALIDADE
DE NO MÍMINO 08 MESES.
18 20.000,
00
PCT BISCOITO SALGADO INTEGRAL, PACOTE DE
400 G, CONSISTÊNCIA CROCANTE, DEVE
CONTER NO MÍNIMO DE 04 G DE FIBRA EM 100
G DE BISCOITO, EM EMBALAGEM PLÁSTICA
ATÓXICA, COM DUPLA PROTEÇÃO, COM
PRAZO DE VALIDADE DE NO MÍMINO 08
MESES.
19 20.000, PCT BISCOITO SALGADO, TIPO CREAM CRACKER,

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20
00 PACOTE DE 400 G, CONSISTÊNCIA CROCANTE,
SEM CORANTES ARTIFICIAIS, EM
EMBALAGEM PLÁSTICA ATÓXICA, COM
DUPLA PROTEÇÃO, COM PRAZO DE VALIDADE
DE NO MÍMINO 08 MESES.
20 20.000,
00
PCT BISCOITO SORTIDO, PACOTE DE 400 G,
CONSISTÊNCIA CROCANTE, SEM CORANTES
ARTIFICIAIS, EM EMBALAGEM PLÁSTICA
ATÓXICA, COM PRAZO DE VALIDADE DE NO
MÍMINO 08 MESES.
21 4.000,0
0
KG BRÓCOLIS, NOVO DE 1º QUALIDADE, SEM
FOLHAS, FLORETES SADIOS, SEM PARTES
ESTRAGADAS.
22 5.000,0
0
PCT CAFÉ EM PÓ TORRADO E MOÍDO, EMBALADO
A VÁCUO DE 500 G, COM SELO DE PUREZA
ABIC, DEVE CONSTAR NA EMBALAGEM O
PRAZO DE VALIDADE DE NO MÍMINO 12
MESES.
23 1.000,0
0
TUB CANELA EM PÓ, TUBO DE 25 G, DEVE
CONSTAR NA EMBALAGEM O PRAZO DE
VALIDADE DE NO MÍMINO 12 MESES.
24 1.000,0
0
LAT CARNE BOVINA AO MOLHO, LATA DE 830 G,
EM LATAS SEM FERRUGEM E/OU AMASSADAS,
SEM CONSERVANTES, DEVE CONSTAR NA
EMBALAGEM DATA DE FABRICAÇÃO E PRAZO
DE VALIDADE DE NO MÍMINO 12 MESES, COM
REGISTRO NO MINISTÉRIO DA
AGRICULTURA/SIF.
25 10.000,
00
KG CARNE BOVINA MOÍDA, CONGELADO, DE 1ª
CATEGORIA, ACONDICIONADO EM
EMBALAGEM PLÁSTICA FLEXÍVEL, ATÓXICA,
RESISTENTE, TRANSPARENTE, EM PACOTES
DE 500 G OU 1 KG, COM RÓTULO CONTENDO A
IDENTIFICAÇÃO DA EMPRESA, REGISTRO NO
SIF OU CISPOA OU SIM E IDENTIFICAÇÃO DO
TIPO DE CARNE, COM DATA DE FABRICAÇÃO
E PRAZO DE VALIDADE DE NO MÍNIMO 06
MESES. NÃO PODE CONTER CARTILAGEM,
COURO, PÊLO E OSSOS.
26 10.000,
00
KG CARNE BOVINA MOÍDA, CONGELADO, DE 2ª
CATEGORIA, ACONDICIONADO EM
EMBALAGEM PLÁSTICA FLEXÍVEL, ATÓXICA,
RESISTENTE, TRANSPARENTE, EM PACOTES
DE 500 G OU 1 KG, COM RÓTULO CONTENDO A
IDENTIFICAÇÃO DA EMPRESA, REGISTRO NO

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SIF OU CISPOA OU SIM E IDENTIFICAÇÃO DO
TIPO DE CARNE, COM DATA DE FABRICAÇÃO
E PRAZO DE VALIDADE DE NO MÍNIMO 06
MESES. NÃO PODE CONTER CARTILAGEM,
COURO, PÊLO E OSSOS.
27 10.000,
00
KG CEBOLA, SEM RÉSTIA, SECA, NOVA, DE 1ª
QUALIDADE, TAMANHO MÉDIO, COM CASCA
SÃ, SEM RUPTURAS.
28 6.000,0
0
KG CENOURA, SEM FOLHAS, NOVA, DE 1ª
QUALIDADE, TAMANHO MÉDIO, COM CASCA
SÃ, SEM RUPTURAS.
29 600,00 CX CHÁ SABOR CAMOMILA, EM CAIXA,
CONTENDO 10 SACHETS, DEVE CONSTAR NA
EMBALAGEM DATA DE FABRICAÇÃO E PRAZO
DE VALIDADE DE NO MÍMINO 12 MESES.
30 600,00 CX CHÁ SABOR ERVA DOCE, EM CAIXA,
CONTENDO 10 SACHETS, DEVE CONSTAR NA
EMBALAGEM DATA DE FABRICAÇÃO E PRAZO
DE VALIDADE DE NO MÍMINO 12 MESES.
31 600,00 CX CHÁ SABOR LARANJA, EM CAIXA, CONTENDO
10 SACHETS, DEVE CONSTAR NA EMBALAGEM
DATA DE FABRICAÇÃO E PRAZO DE
VALIDADE DE NO MÍMINO 12 MESES.
32 600,00 CX CHÁ SABOR PÊSSEGO, EM CAIXA, CONTENDO
10 SACHETS, DEVE CONSTAR NA EMBALAGEM
DATA DE FABRICAÇÃO E PRAZO DE
VALIDADE DE NO MÍMINO 12 MESES.
33 6.000,0
0
KG CHUCHU VERDE, NOVO, DE 1ª QUALIDADE,
TAMANHO MÉDIO, COM CASCA SÃ, SEM
RUPTURAS.
34 2.000,0
0
PCT COLORAU, EMBALAGEM DE POLIPROPILENO
COM 100G, SEM ADITIVOS QUÍMICOS, COM
DATA DE VALIDADE DE NO MÍNIMO 24 MESES.
35 2.000,0
0
LT CONCENTRADO LÍQUIDO NATURAL PARA
REFRESCO SABOR ABACAXI, COM DILUIÇÃO
DE 1 LITRO DE SUCO PARA 5 LITROS DE ÁGUA,
EM EMBALAGENS DE 1 LITRO,
PASTEURIZADO, ADOÇADO, SEM ADIÇÃO DE
CORANTES OU AROMAS ARTIFICIAIS.
EMBALAGEM PRIMÁRIA TETRA PAK E
EMBALAGEM SECUNDÁRIA EM CAIXAS DE
PAPELÃO REFORÇADA COM DATA DE
FABRICAÇÃO E PRAZO DE VALIDADE DE NO
MÍNIMO 12 MESES.
36 2.000,0 LT CONCENTRADO LÍQUIDO NATURAL PARA

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22
0 REFRESCO SABOR LARANJA, COM DILUIÇÃO
DE 1 LITRO DE SUCO PARA 5 LITROS DE ÁGUA,
EM EMBALAGENS DE 1 LITRO,
PASTEURIZADO, ADOÇADO, SEM ADIÇÃO DE
CORANTES OU AROMAS ARTIFICIAIS.
EMBALAGEM PRIMÁRIA TETRA PAK E
EMBALAGEM SECUNDÁRIA EM CAIXAS DE
PAPELÃO REFORÇADA COM DATA DE
FABRICAÇÃO E PRAZO DE VALIDADE DE NO
MÍNIMO 12 MESES.
37 2.000,0
0
LT CONCENTRADO LÍQUIDO NATURAL PARA
REFRESCO SABOR PESSEGO, COM DILUIÇÃO
DE 1 LITRO DE SUCO PARA 5 LITROS DE ÁGUA,
EM EMBALAGENS DE 1 LITRO,
PASTEURIZADO, ADOÇADO, SEM ADIÇÃO DE
CORANTES OU AROMAS ARTIFICIAIS.
EMBALAGEM PRIMÁRIA TETRA PAK E
EMBALAGEM SECUNDÁRIA EM CAIXAS DE
PAPELÃO REFORÇADA COM DATA DE
FABRICAÇÃO E PRAZO DE VALIDADE DE NO
MÍNIMO 09 MESES.
38 2.000,0
0
LT CONCENTRADO LÍQUIDO NATURAL PARA
REFRESCO SABOR UVA, COM DILUIÇÃO DE 1
LITRO DE SUCO PARA 5 LITROS DE ÁGUA, EM
EMBALAGENS DE 1 LITRO, PASTEURIZADO,
ADOÇADO, SEM ADIÇÃO DE CORANTES OU
AROMAS ARTIFICIAIS. EMBALAGEM
PRIMÁRIA TETRA PAK E EMBALAGEM
SECUNDÁRIA EM CAIXAS DE PAPELÃO
REFORÇADA COM DATA DE FABRICAÇÃO E
PRAZO DE VALIDADE DE NO MÍNIMO 12
MESES.
39 3.600,0
0
KG COUVE-FLOR, NOVA, DE 1º QUALIDADE, SEM
FOLHAS, FLORETES SADIOS, SEM PARTES
ESTRAGADAS OU MOFADAS
40 5.000,0
0
MOL COUVE MANTEIGA, NOVA, DE 1ª QUALIDADE,
FOLHAS VERDES E SEM RUPTURAS, MOLHES
COM PESO MÉDIO ENTRE 400 E 500 G.
41 1.000,0
0
TUB CRAVO DA ÍNDIA, TUBO DE 15 G, DEVE
CONSTAR NA EMBALAGEM DATA DE
FABRICAÇÃO E PRAZO DE VALIDADE DE NO
MÍMINO 12 MESES.
42 5.000,0
0
POT DOCE DE FRUTAS NOS SABORES: ABACAXI,
BANANA, FIGO, GOIABA, MAÇÃ, MORANGO,
PÊSSEGO, UVA. POTE DE 400 G, DEVE

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23
CONSTAR NA EMBALAGEM DATA DE
FABRICAÇÃO E PRAZO DE VALIDADE DE NO
MÍMINO 12 MESES.
43 5.000,0
0
POT DOCE DE LEITE INDUSTRIALIZADO, POTE DE
400 G, DEVE CONSTAR NA EMBALAGEM DATA
DE FABRICAÇÃO E PRAZO DE VALIDADE DE
NO MÍMINO 8 MESES.
44 8.000,0
0
LAT ERVILHA EM CONSERVA, PESO LÍQUIDO DE
300 G E PESO DRENADO DE 200 G.
EMBALAGEM EM LATAS SEM FERRUGEM E/OU
AMASSADAS. DEVE CONSTAR NA
EMBALAGEM O PRAZO DE VALIDADE DE NO
MÍMINO 12 MESES.
45 1.000,0
0
PCT ERVILHA SECA PARTIDA, PACOTE DE 500 G,
DEVE CONSTAR NA EMBALAGEM DATA DE
FABRICAÇÃO E PRAZO DE VALIDADE DE NO
MÍMINO 12 MESES, COM REGISTRO NO
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA.
46 4.000,0
0
MOL ESPINAFRE, NOVO, DE 1ª QUALIDADE, FOLHAS
VERDES E SEM RUPTURAS, MOLHES COM
PESO MÉDIO ENTRE 400 E 500 G.
47 9.000,0
0
LAT EXTRATO DE TOMATE SIMPLES
CONCENTRADO, PESO LÍQUIDO DE 350 G. EM
LATAS SEM FERRUGEM E/OU AMASSADAS,
SEM CONSERVANTES. DEVE CONSTAR NA
EMBALAGEM PRAZO DE VALIDADE DE NO
MÍMINO 24 MESES.
48 1.000,0
0
PCT FARINHA DE MANDIOCA, PACOTE DE 1 KG.
DEVE CONSTAR NA EMBALAGEM PRAZO DE
VALIDADE DE NO MÍMINO 12 MESES.
49 1.000,0
0
PCT FARINHA DE MILHO MÉDIA, ENRIQUECIDA
COM FERRO E ÁCIDO FÓLICO, PACOTE DE 1
KG. DEVE CONSTAR NA EMBALAGEM PRAZO
DE VALIDADE DE NO MÍMINO 6 MESES.
50 7.000,0
0
PCT FARINHA DE TRIGO ESPECIAL, PACOTE DE 1
KG, EMBALAGEM DE PAPEL OU FILME
FLEXÍVEL DE POLIPROPILENO
TRANSPARENTE, DEVE CONSTAR NA
EMBALAGEM DATA DE FABRICAÇÃO E PRAZO
DE VALIDADE DE NO MÍMINO 04 MESES,
ENRIQUECIDO COM FERRO E ÁCIDO FÓLICO,
COM REGISTRO NO MINISTÉRIO DA SAÚDE.
51 600,00 PCT FARINHA DE TRIGO ESPECIAL, PACOTE DE 25
KG, DEVE CONSTAR NA EMBALAGEM DATA
DE FABRICAÇÃO E PRAZO DE VALIDADE DE

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24
NO MÍMINO 06 MESES, ENRIQUECIDO COM
FERRO E ÁCIDO FÓLICO, COM REGISTRO NO
MINISTÉRIO DA SAÚDE.
52 1.000,0
0
PCT FARINHA INTEGRAL, PACOTE DE 1 KG,
EMBALAGEM DE PAPEL OU FILME FLEXÍVEL
DE POLIPROPILENO TRANSPARENTE, DEVE
CONSTAR NA EMBALAGEM DATA DE
FABRICAÇÃO E PRAZO DE VALIDADE DE NO
MÍMINO 04 MESES, ENRIQUECIDO COM FERRO
E ÁCIDO FÓLICO, COM REGISTRO NO
MINISTÉRIO DA SAÚDE.
53 1.200,0
0
PCT FARINHA LÁCTEA INSTANTÂNEA, PACOTE DE
300 G, DEVE CONSTAR NA EMBALAGEM DATA
DE FABRICAÇÃO E PRAZO DE VALIDADE DE
NO MÍMINO 12 MESES.
54 10.000,
00
PCT FEIJÃO PRETO TIPO 1, NOVO, PACOTE DE 1 KG,
DE 1ª QUALIDADE, SEM A PRESENÇA DE
GRÃOS MOFADOS E/OU CARUNCHADOS, EM
EMBALAGEM PLÁSTICA RESISTENTE E
TRANSPARENTE, DEVE CONSTAR NA
EMBALAGEM PRAZO DE VALIDADE DE NO
MÍMINO 12 MESES, COM REGISTRO NO
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA.
55 800,00 PCT FERMENTO BIOLÓGICO FRESCO, EMBALAGEM
DE 500 G, DEVE CONSTAR NA EMBALAGEM A
DATA DE FABRICAÇÃO E PRAZO DE
VALIDADE DE NO MÍNIMO 45 DIAS.
56 800,00 PCT FERMENTO BIOLÓGICO SECO INSTANTÂNEO,
EMBALAGEM DE 125 G, DEVE CONSTAR NA
EMBALAGEM A DATA DE FABRICAÇÃO E
PRAZO DE VALIDADE, QUE DEVE SER NO
MÍNIMO DE 24 MESES.
57 1.500,0
0
LAT FERMENTO EM PÓ QUÍMICO, PESO LÍQUIDO DE
250 G, EMBALAGEM EM LATA, DEVE CONSTAR
NA EMBALAGEM DATA DE FABRICAÇÃO E
VALIDADE
58 2.000,0
0
KG FÍGADO DE FRANGO CONGELADO,
ACONDICIONADO EM EMBALAGEM PLÁSTICA
FLEXÍVEL, ATÓXICA, RESISTENTE, EM
PACOTES COM PESO MÉDIO DE 1 KG, COM
RÓTULO CONTENDO A IDENTIFICAÇÃO DO
FABRICANTE, REGISTRO NO SIF OU CISPOA OU
SIM E IDENTIFICAÇÃO DO TIPO DE CARNE,
COM DATA DE FABRICAÇÃO E PRAZO DE
VALIDADE DE NO MÍNIMO 06 MESES.

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25
59 2.000,0
0
UN FRANGO DESFIADO E TEMPERADO AO MOLHO
(ESCABECHE), PESO LÍQUIDO DE 830 G, EM
LATAS SEM FERRUGEM E/OU AMASSADAS,
SEM CONSERVANTES, DEVE CONSTAR NA
EMBALAGEM DATA DE FABRICAÇÃO E PRAZO
DE VALIDADE DE NO MÍMINO 12 MESES, COM
REGISTRO NO MINISTÉRIO DA
AGRICULTURA/SIF.
60 10.000,
00
CX GELATINA EM PÓ, CAIXA DE 30 G, DIVERSOS
SABORES (ABACAXI, CEREJA, FRAMBOESA,
MORANGO, PÊSSEGO, LIMÃO, UVA), DEVE
CONSTAR NA EMBALAGEM DATA DE
FABRICAÇÃO E PRAZO DE VALIDADE DE NO
MÍMINO 12 MESES.
61 18.000,
00
KG LARANJA PARA SUCO, DE 1ª QUALIDADE
GRAU MÉDIO DE AMADURECIMENTO, COM
CASCA SÃ, SEM RUPTURAS, UNIDADE COM
PESO MÉDIO ENTRE 120 E 160 G.
62 400,00 LAT LEITE DE SOJA EM PÓ, LATA DE 300G, DEVE
APRESENTAR EM SUA COMPOSIÇÃO:EXTRATO
DE SOJA EM PÓ DESENGORDURADO, AÇUCAR,
OLEO DE SOJA REFINADO, MALTODEXTRINA,
VITAMINAS (A, D, B1, B2, K, NIACINA ACIDO
PANTOTENICO, B6, B12, C, E, BIOTINA, ACIDO
FOLICO).MINERAIS
(CALCIO,FOSFORO,MAGNESIO,FERRO,ZINCO,C
OBRE,IODO,MANGANES), AROMA NATURAL
DE BAUNILHA, ESPESSANTE HOMAGUAR, SAL
REFINADO, L-METIONINA E ESTABILIZANTE
LECITINA DE SOJA.NÃO DEVE CONTER
LACTOSE. NÃO CONTEM GLUTEM. PRAZO DE
VALIDADE DE NO MINIMO 12 MESES
63 2.000,0
0
PCT LEITE EM PÓ DESNATADO, PACOTE DE 400G,
EMBALAGEM ALUMINIZADA, DEVE CONSTAR
NA EMBALAGEM DATA DE FABRICAÇÃO E
PRAZO DE VALIDADE DE NO MÍNIMO 12
MESES, COM REGISTRO NO MINISTÉRIO DA
AGRICULTURA, SIF/DIPOA.
64 14.000,
00
KG LEITE EM PÓ INTEGRAL, PACOTE DE 1 KG,
EMBALAGEM ALUMINIZADA, DEVE CONSTAR
NA EMBALAGEM DATA DE FABRICAÇÃO E
PRAZO DE VALIDADE DE NO MÍMINO 12
MESES, COM REGISTRO NO MINISTÉRIO DA
AGRICULTIURA, SIF/DIPOA.
65 4.000,0 PCT LENTILHA, TIPO 1, CLASSE MÉDIA, NOVA,

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26
0 PACOTE DE 500 G, DE 1ª QUALIDADE, SEM A
PRESENÇA DE GRÃOS MOFADOS E/OU
CARUNCHADOS, EM EMBALAGEM PLÁSTICA
RESISTENTE E TRANSPARENTE, DEVE
CONSTAR NA EMBALAGEM DATA DE
FABRICAÇÃO E PRAZO DE VALIDADE DE NO
MÍMINO 09 MESES, COM REGISTRO NO
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA.
66 1.000,0
0
PCT MAÇA DESIDRATADA, PACOTE DE 100 G,
NATURAL, SEM ADIÇÃO DE AÇÚCAR E SEM
CONSERVANTES, EM EMBALAGEM PLÁSTICA
RESISTENTE E TRANSPARENTE, DEVE
CONSTAR NA EMBALAGEM DATA DE
FABRICAÇÃO E PRAZO DE VALIDADE DE NO
MINIMO 12 MESES
67 15.000,
00
KG MAÇÃ VERMELHA, DE 1ª QUALIDADE GRAU
MÉDIO DE AMADURECIMENTO, COM CASCA
SÃ, SEM RUPTURAS, UNIDADE COM PESO
MÉDIO ENTRE 100 E 130 G.
68 8.000,0
0
KG MAMÃO FORMOSA, NOVO, DE 1ª QUALIDADE
GRAU MÉDIO DE AMADURECIMENTO, COM
CASCA SÃ, SEM RUPTURAS.
69 8.000,0
0
KG MANGA HADEN, NOVA, DE 1ª QUALIDADE,
GRAU MÉDIO DE AMADURECIMENTO, COM
CASCA SÃ, SEM RUPTURAS
70 6.000,0
0
POT MARGARINA CREMOSA VEGETAL, COM SAL,
ZERO GORDURA TRANS, POTE DE 500 G, DEVE
TER NA PARTE INTERNA PROTEÇÃO DE
PLÁSTICO OU OUTRO MATERIAL ENTRE A
TAMPA E O POTE, DEVE CONSTAR NA
EMBALAGEM DATA DE FABRICAÇÃO E PRAZO
DE VALIDADE DE NO MÍMINO 06 MESES, COM
REGISTRO NO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA/
SIF/ DIPOA.
71 8.000,0
0
PCT MASSA ESPAGUETE COM OVOS, PACOTE DE
500 G, EM EMBALAGEM PLÁSTICA
RESISTENTE E TRANSPARENTE, DEVE
CONSTAR NA EMBALAGEM PRAZO DE
VALIDADE DE NO MÍMINO 12 MESES.
72 8.000,0
0
PCT MASSA PARAFUSO COM OVOS, PACOTE DE 500
G, EM EMBALAGEM PLÁSTICA RESISTENTE E
TRANSPARENTE, DEVE CONSTAR NA
EMBALAGEM PRAZO DE VALIDADE DE NO
MÍMINO 12 MESES.
73 1.300,0 POT MEL DE ABELHAS, POTE DE 500G,

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27
0 EMBALAGEM PLÁSTICA, ATÓXICA, COM
TAMPA DE LACRE, DEVE CONSTAR DATA DE
FABRICAÇÃO E PRAZO DE VALIDADE DE NO
MÍNIMO 12 MESES, DEVE SEGUIR A
LEGISLAÇÃO DE ROTULAGENS, REGISTRO NO
SIF E CISPOA OU SIM.
74 2.000,0
0
KG MELANCIA, NOVA, DE 1º QUALIDADE, GRAU
MÉDIO DE AMADURECIMENTO, COM CASCA
SÃ, SEM RUPTURAS.
75 6.000,0
0
LAT MILHO VERDE EM CONSERVA, PESO LÍQUIDO
DE 300 G E PESO DRENADO DE 200 G,
EMBALAGEM EM LATAS SEM FERRUGEM E/OU
AMASSADAS. DEVE CONSTAR NA
EMBALAGEM O PRAZO DE VALIDADE DE NO
MÍMINO 12 MESES.
76 8.000,0
0
LAT ÓLEO DE SOJA REFINADO, EMBALAGEM PET
OU LATA DE 900 ML, DEVE CONSTAR NA
EMBALAGEM PRAZO DE VALIDADE DE NO
MÍMINO 12 MESES.
77 500,00 PCT ORÉGANO, PESO LÍQUIDO DE 50 G,
EMBALAGEM PLÁSTICA DE POLIPROPILENO
TRANSPARENTE, DEVE CONSTAR NA
EMBALAGEM PRAZO DE VALIDADE DE NO
MÍMINO 12 MESES.
78 4.000,0
0
DZ OVOS DE GALINHA VERMELHOS, TIPO
GRANDE, CASCA LISA, LIMPOS E NÃO
TRINCADOS COM EMBALAGEM EM DÚZIAS OU
CARTELAS DE 2,5 DÚZIAS, EM CAIXA DE
PAPELÃO. COM REGISTRO NO MINISTÉRIO DA
AGRICULTURA, SIF, CISPOA OU SIM. PRAZO DE
VALIDADE DE NO MÍNIMO 15 DIAS.
79 20.000,
00
KG PEITO DE FRANGO CONGELADO,
ACONDICIONADO EM EMBALAGEM PLÁSTICA
FLEXÍVEL, ATÓXICA, RESISTENTE, E

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