Editais e licitações — anexos (arquivos de cada edital) — pe_114-2021_material_odonto_e_hosp_02030808.pdf
FONTE OFICIAL CONTEÚDO NÃO CONFERIDO PELO MUNICÍPIO
Origem e integridade
- Órgão / fonte
- Prefeitura Municipal de São Lourenço do Sul — Site oficial da Prefeitura (Órgão municipal)
- Identificador original
- /editais/pe_114-2021_material_odonto_e_hosp_02030808.pdf
- Entidade / módulo relacionado
- Prefeitura Municipal — Compras e contratos
- Competência
- GKxwoP
- Data de publicação
- 02/12/2021
- Data da coleta
- 11/11/2026, 14:03
- Arquivo original
- PDF, 476.832 bytes, versão 1
- SHA-256 do original
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICIPIO DE SÃO LOURENÇO DO SUL SECRETARIA ESPECIAL DE GABINETE CENTRAL DE COMPRAS E LICITAÇÕES CENTRAL DE COMPRAS E LICITAÇÕES PE 114/2021 Rua Cel. Alfredo Born, 202, Centro, São Lourenço do Sul, CEP 96.170-000 Telefone: 53 3251-9563 - E-mail: licitacao@saolourencodosul.rs.gov.br 1 PREÂMBULO: Órgão Interessado: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE Processo: EDITAL 114/2021 - Processo administrativo de licitação – AQUISIÇÃO DE MATERIAL ODONTOLÓGICO E HOSPITALAR. Regime Legal: Lei Federal 10.520/2002, Lei Federal 8.666/1993 e suas alterações, Lei Complementar Federal 123/2006 e alterações, Lei Federal 147/2014, Decretos Federais 3.555/2000 e 10.024/2019; os Decretos Municipais 3.599/2012 e 5.618/2021 e este edital. Tipo Licitação: PREGÃO ELETRÔNICO – REGISTRO DE PREÇOS - MENOR PREÇO ITEM Exame do Edital: CENTRAL DE COMPRAS – Rua Cel. Alfredo Born, 202, Centro, São Lourenço do Sul/RS, CEP 96.170-000, das 8h30min até as 14h, de segunda a sexta feira. Retirada do Edital e Local da Sessão: www.portaldecompraspublicas.com.br Data da Sessão: 15 de dezembro de 2021 Hora da Sessão: 09h30min (horário de Brasília/DF) Recebimento de propostas: Início: 01/12/2021 às 09h30min Término: 15/12/2021 às 9h29min Limite para Impugnação: 10/12/2021 às 09h30min (horário de Brasília-DF) Informações: Fone: (53) 3251-9600 E-mail: licitacao@saolourencodosul.rs.gov.br São Lourenço do Sul/RS, 01 de dezembro de 2021. Josiéle Fredes Lopes Pregoeira Decreto 5.618/2021 EXAME DO EDITAL Este edital foi devidamente examinado e aprovado por esta PGM – Procuradoria Geral do Município Em: / / . Procurador Jurídico -- 1 of 51 -- ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICIPIO DE SÃO LOURENÇO DO SUL CNPJ 87.893.111/0001-52 2 PROCESSO ADMINISTRATIVO DE LICITAÇÃO MODALIDADE PREGÃO ELETRÔNICO – REGISTRO DE PREÇOS EDITAL 114/2021 AQUISIÇÃO DE MATERIAL ODONTOLÓGICO E HOSPITALAR O MUNICÍPIO DE SÃO LOURENÇO DO SUL, pessoa jurídica de direito público, CNPJ 87.893.111/0001-52, com sede na Rua Cel. Alfredo Born, 202, Centro, São Lourenço do Sul/RS, CEP 96.170- 000, torna público para conhecimento dos interessados que, por intermédio da Secretaria municipal da Fazenda - Central de Compras e Licitações, mediante a pregoeira e Equipe de Apoio, que estará realizando o PREGÃO ELETRÔNICO 114/2021, do tipo MENOR PREÇO ITEM, através do site www.portaldecompraspublicas.com.br, com a finalidade de selecionar a proposta mais vantajosa para o fornecimento dos materiais, cujas especificações detalhadas constam nos ANEXOS I e II que integram este Edital. Regem o presente procedimento licitatório, a Lei Federal 8.666/93 e suas alterações, a Lei Federal 10.520/2002, o Decreto Federal 10.024/2019; os Decretos Municipais 3.599/2012 e 5618/2021, este edital e demais determinações legais aplicáveis e pertinentes. Ocorrendo decretação de feriado ou outro fato superveniente que venha impedir a realização deste certame na data acima mencionada, o evento será automaticamente transferido para o primeiro dia útil subseqüente, no mesmo horário, independentemente de nova comunicação. Serão observados os seguintes horários e datas para os procedimentos que seguem: ✓ Recebimento das Propostas: • Início: 09h30min do dia 01/12/2021 • Término: às 09h29min do dia 15/12/2021 ✓ Sessão Pública de Disputa de Preços: • Início: 09h30min do dia 15/12/2021 • Local: site: www.portaldecompraspublicas.com.br ✓ Referência de tempo: Todas as referências de tempo serão regidas pelo horário oficial de Brasília/DF. 1. DO OBJETO: 1.1. A presente Licitação tem por objeto a Aquisição de Material odontológico e hospitalar, exclusivo às Beneficiárias da Lei Complementar 123/2006 nos termos do art. 48 inciso I, alterado pelas Leis complementares 147/2014 e 155/2016, discriminado no ANEXO I. 2. DO CREDENCIAMENTO: 2.1. O licitante deverá estar previamente credenciado perante o Portal de Compras Públicas, provedor do sistema utilizado para a realização de Pregões Eletrônicos pelo Município de São Lourenço do Sul, através do site www.portaldecompraspublicas.com.br. 2.2. O credenciamento para acesso ao sistema ocorrerá pela atribuição de chave de identificação e de senha pessoal e intransferível. 2.3. O credenciamento do licitante, junto ao provedor do sistema implicará a responsabilidade legal do licitante ou seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes ao pregão eletrônico. 2.4. O uso da senha de acesso ao sistema eletrônico é de exclusiva responsabilidade do licitante, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou ao Município de São Lourenço do Sul, promotor da licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros. -- 2 of 51 -- ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICIPIO DE SÃO LOURENÇO DO SUL CNPJ 87.893.111/0001-52 3 3. DA PARTICIPAÇÃO DO LICITANTE NO PREGÃO ELETRÔNICO: 3.1. Poderá participar do presente pregão eletrônico: 3.1.1. Exclusivamente as empresas Beneficiárias da Lei Complementar 123/2006 nos termos do art. 48 inciso I, alterada pelas Leis Complementares 147/2014 e 155/2016 que atenderem a todas as exigências, inclusive quanto à documentação constante neste Edital e seus Anexos e estiverem devidamente cadastradas junto ao Órgão Provedor do Sistema, através do sítio eletrônico www.portaldecompraspublicas.com.br. 3.2. Como requisito para participação no pregão, em campo próprio do sistema eletrônico, o licitante deverá manifestar o pleno conhecimento e atendimento às exigências de habilitação e que sua proposta está em conformidade com as exigências do instrumento convocatório. 3.2.1. A declaração falsa relativa ao cumprimento dos requisitos de habilitação e proposta sujeitará o licitante às sanções previstas neste edital e na legislação vigente. 3.3. Não poderá participar desse processo licitatório a empresa que: 3.3.1. Estiver impedida ou temporariamente suspensa de participar em licitação ou contratar com a Administração Pública Federal, Estadual ou Municipal, salvo se comprovar a sua reabilitação; 3.3.2. Incidir no estipulado no art. 9º da Lei 8.666/93; 3.3.3. Que se encontre em regime de concordata ou em processo de falência, sob concurso de credores, dissolução, liquidação; 3.3.4. Que estejam reunidas em consórcio e/ou seja, controladoras, coligadas ou subsidiárias entre si, ou ainda, quaisquer que seja sua forma de constituição; 3.3.5. Estrangeiras que não funcionem no País; 3.3.6. Incorrer em outros impedimentos previstos em lei. 3.4. O edital fica disponível para download nos sítios www.portaldecompraspublicas.com.br e www.saolourencodosul.rs.gov.br. 3.5. A efetiva participação no pregão dar-se-á por meio do acesso ao Portal de Compras mediante inserção da senha do licitante e subseqüente encaminhamento de proposta de preços dentro dos prazos estipulados neste edital, exclusivamente por meio do sistema eletrônico. 3.6. O licitante se responsabilizará por todas as transações que forem efetuadas em seu nome no sistema eletrônico, assumindo como firmes e verdadeiras suas propostas, assim como os lances inseridos durante a sessão pública. 3.7. Caberá ao licitante acompanhar as operações no sistema eletrônico durante a sessão pública do pregão eletrônico, ficando responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios diante da inobservância de qualquer mensagem emitida pelo sistema ou de sua desconexão. 4. DA APRESENTAÇÃO DA PROPOSTA E DOS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO 4.1. Os licitantes encaminharão, exclusivamente por meio do sistema, concomitantemente com os documentos de habilitação exigidos no edital, proposta com a descrição do objeto ofertado e o preço, até a data e o horário estabelecidos para abertura da sessão pública. 4.2. O prazo para envio das propostas se encerrará com a abertura da sessão pública. 4.3. Os licitantes poderão deixar de apresentar os documentos de habilitação que constem do Registro Cadastral da Prefeitura de São Lourenço do Sul, assegurado aos demais licitantes o direito de acesso ao CRC - Certificado de Registro Cadastral. 4.4. O envio da proposta, acompanhada dos documentos de habilitação exigidos no edital, ocorrerá por meio de chave de acesso e senha, exclusivamente através do Portal de Compras Públicas. 4.5. O licitante declarará, em campo próprio do sistema, o cumprimento dos requisitos para a habilitação e a conformidade de sua proposta com as exigências do edital. 4.5.1. A falsidade da declaração de que trata o item 4.5 sujeitará o licitante às sanções previstas neste edital e na legislação vigente. -- 3 of 51 -- ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICIPIO DE SÃO LOURENÇO DO SUL CNPJ 87.893.111/0001-52 4 4.6. Os licitantes poderão retirar ou substituir a proposta e os documentos de habilitação anteriormente inseridos no sistema, até a abertura da sessão pública. 4.7. Na etapa de apresentação da proposta e dos documentos de habilitação pelo licitante não haverá ordem de classificação das propostas, o que ocorrerá somente após os procedimentos de julgamento. 4.8. Os documentos que compõem a proposta e a habilitação do licitante melhor classificado somente serão disponibilizados para avaliação da pregoeira e para acesso público após o encerramento do envio de lances. 4.9. Os documentos complementares à proposta e à habilitação, quando necessários à confirmação daqueles exigidos no edital e já apresentados, serão encaminhados pelo licitante melhor classificado após o encerramento do envio de lances, no prazo de vinte e quatro horas. 4.10. As propostas deverão: apresentar preço unitário e total para o item em moeda corrente nacional, expressa em algarismos, com no máximo duas casas decimais após a vírgula, em conformidade com a Lei 9.069/95 e suas alterações; incluir todas as despesas que influenciem nos custos; e serem válidas por no mínimo 60 (sessenta) dias, a contar da data da sessão deste pregão eletrônico. 4.10.1. As propostas que eventualmente contemplem produtos que não correspondam às especificações contidas no neste edital e seus anexos, serão considerados inválidas. 5. DO VALOR ESTIMADO OU VALOR MÁXIMO ACEITÁVEL 5.1. No presente certame, optou-se não atribuir caráter sigiloso ao valores máximos aceitáveis, assim, os preços de referência estão estipulados no anexo I, modelo de proposta, e não serão aceitos preços superiores. 6. DA ABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA E CLASSIFICAÇÃO DAS PROPOSTAS: 6.1. A partir do horário previsto no edital, a sessão pública na internet será aberta pelo pregoeira. 6.2. Os licitantes poderão participar da sessão pública na internet, mediante a utilização de sua chave de acesso e senha. 6.3. A troca de mensagens entre a pregoeira e os licitantes deve ocorrer mediante campo próprio disponibilizado pelo sistema. 6.4. A pregoeira verificará as propostas apresentadas e desclassificará aquelas que não estejam em conformidade com os requisitos estabelecidos no edital. 6.4.1. A desclassificação da proposta será fundamentada e registrada no sistema, acompanhado em tempo real por todos os participantes. 6.5. O sistema ordenará automaticamente as propostas classificadas pelo pregoeiro. 6.6. Somente as propostas classificadas pela pregoeira participarão da etapa de envio de lances. 7. DA FASE COMPETITIVA E FORMULAÇÃO DE LANCES: 7.1. Classificadas as propostas, a pregoeira dará início à fase competitiva, quando os licitantes poderão encaminhar lances exclusivamente por meio do sistema eletrônico. 7.2. O licitante será imediatamente informado do recebimento do lance e do valor consignado no registro. 7.3. Os licitantes poderão oferecer lances sucessivos, pelo valor unitário do item, observados o horário fixado para abertura da sessão pública e as regras estabelecidas no edital. 7.4. Os licitantes somente poderão oferecer valor inferior ao último lance por ele ofertado e registrado pelo sistema. 7.5. Não serão aceitos dois ou mais lances iguais e prevalecerá aquele que for recebido e registrado primeiro. 7.6. Durante a sessão pública, os licitantes serão informados, em tempo real, do valor do menor lance registrado, vedada a identificação do detentor. 7.7. Na hipótese de o sistema eletrônico desconectar para o pregoeiro no decorrer da etapa de envio de lances da sessão pública e permanecer acessível aos licitantes, os lances continuarão sendo recebidos, sem -- 4 of 51 -- ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICIPIO DE SÃO LOURENÇO DO SUL CNPJ 87.893.111/0001-52 5 prejuízo dos atos realizados. 7.8. Quando a desconexão do sistema eletrônico para a pregoeira persistir por tempo superior a dez minutos, a sessão pública será suspensa e reiniciada somente decorridas vinte e quatro horas após a comunicação do fato aos participantes, no sítio eletrônico utilizado para divulgação. 8. DA DISPUTA: 8.1. Será adotado, para o envio de lances no pregão eletrônico que trata este edital, o modo de disputa aberto e fechado. 8.2. Os licitantes apresentarão lances públicos e sucessivos, com lance final e fechado, conforme o critério de julgamento adotado no edital. 8.3. A etapa de envio de lances da sessão pública terá duração de quinze minutos. 8.4. Encerrado o prazo que trata o item 8.3, o sistema encaminhará o aviso de fechamento iminente dos lances e, transcorrido o período de até dez minutos, aleatoriamente determinado, a recepção de lances será automaticamente encerrada. 8.5. Encerrado o prazo de que trata o item 8.4, o sistema abrirá a oportunidade para que o autor da oferta de valor mais baixo e os autores das ofertas com valores até dez por cento superiores àquela possam ofertar um lance final e fechado em até cinco minutos, que será sigiloso até o encerramento deste prazo. 8.6. Na ausência de, no mínimo, três ofertas nas condições de que trata o item 8.5, os autores dos melhores lances subsequentes, na ordem de classificação, até o máximo de três, poderão oferecer um lance final e fechado em até cinco minutos, que será sigiloso até o encerramento do prazo. 8.7. Encerrados os prazos estabelecidos nos itens 8.5 e 8.6, o sistema ordenará os lances em ordem crescente de vantajosidade. 8.8. Na ausência de lance final e fechado classificado nos termos dos itens 8.5 e 8.6, haverá o reinício da etapa fechada para que os demais licitantes, até o máximo de três, na ordem de classificação, possam ofertar um lance final e fechado em até cinco minutos, que será sigiloso até o encerramento deste prazo, observado, após esta etapa, o disposto no item 8.7. 8.9. Na hipótese de não haver licitante classificado na etapa de lance fechado que atenda às exigências para habilitação, a pregoeira poderá, auxiliada pela equipe de apoio, mediante justificativa, admitir o reinício da etapa fechada, nos termos do disposto no 8.8. 8.10. Após a etapa de envio de lances, haverá a aplicação dos critérios de desempate previstos nos art. 44 e 45 da Lei Complementar nº 123, seguido da aplicação do critério estabelecido no § 2º do art. 3º da Lei nº 8.666, de 1993, se não houver licitante que atenda à primeira hipótese. 8.11. Os critérios de desempate serão aplicados nos termos do item 8.10, caso não haja envio de lances após o início da fase competitiva. 8.12. Na hipótese de persistir o empate, a proposta vencedora será sorteada pelo sistema eletrônico dentre as propostas empatadas. 8.13. Encerrada a etapa de envio de lances da sessão pública, a pregoeira encaminhará, pelo sistema eletrônico, pedido de negociação, para que seja obtida melhor proposta, vedada a negociação em condições diferentes das previstas no edital. 8.13.1. O licitante que receber solicitação de negociação deverá responder dentro do prazo estipulado na sessão pela pregoeira. 8.13.2. A negociação será realizada por meio do sistema e poderá ser acompanhada pelos demais licitantes. 8.14. Concluída a negociação, no prazo de vinte e quatro horas contadas da solicitação da pregoeira no sistema, o licitante deve encaminhar, através de campo próprio no Portal de Compras Públicas, a proposta e, se necessário, os documentos complementares, adequada ao último lance ofertado. 8.14.1. No caso de haver qualquer inconsistência no sistema que impeça o licitante de anexar os documentos que trata o item 8.14, os mesmos devem ser encaminhados, junto de justificativa plausível que -- 5 of 51 -- ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICIPIO DE SÃO LOURENÇO DO SUL CNPJ 87.893.111/0001-52 6 será analisada pela pregoeira, ao e-mail licitacao@saolourencodosul.rs.gov.br, sendo que o prazo de vinte e quatro horas deve ser igualmente observado. 9. DO JULGAMENTO DAS PROPOSTAS: 9.1. Encerrada a etapa de negociação, a pregoeira examinará a proposta classificada em primeiro lugar quanto à adequação ao objeto e à compatibilidade do preço em relação ao máximo estipulado para contratação e verificará a habilitação do licitante conforme disposições do edital. 9.1.1. Após a fase de lances não serão aceitos preços superiores ao valor máximo aceitável estipulado no anexo I. 9.2. O critério de julgamento empregado para seleção da proposta mais vantajosa para a Administração será o de menor preço ITEM, desde que atenda as condições estabelecidas neste edital e seus anexos. 9.3. Depois da análise da proposta e da documentação, a pregoeira anunciará, através do sistema do Portal de Compras Públicas, o licitante vencedor. 9.4. Na hipótese da proposta ou lance de menor valor não ser aceito ou se o licitante vencedor desatender qualquer das exigências habilitatórias, a pregoeira examinará a proposta ou lance subsequente, verificando a sua aceitabilidade e procedendo à sua habilitação, na ordem de classificação segundo o critério do menor preço, e assim sucessivamente até a apuração de uma proposta ou lance que atenda ao edital. 10. DA DOCUMENTAÇÃO: 10.1. Proposta de Preços: 10.1.1. A proposta de preços que trata o item 04 deste edital, ainda que os valores já se encontrem inseridos no sistema, deve ser anexada no Portal após a sessão, e encaminhada posteriormente, em via física, junto de toda a documentação, conforme modelo do ANEXO I, e deve: 10.1.1.1. Incluir descrições detalhadas do produto/serviço e demais informações necessárias, cujas especificações devem atender na integra as exigências mínimas deste Edital; 10.1.1.2. Apresentar preço unitário e total para o item e valor final do lote em moeda corrente nacional, expressa em algarismos, com no máximo duas casas decimais após a vírgula, em conformidade com a Lei 9.069/95 e suas alterações; 10.1.1.3. Incluir todas as despesas que influenciem nos custos, tais como: despesas com transporte, seguros, fretes, tributos, obrigações sociais, trabalhistas, fiscais, encargos sociais, comerciais ou de qualquer natureza, e todo o ônus relativo ao fornecimento; 10.1.1.4. Ser válida por no mínimo 60 (sessenta) dias, a contar da data da sessão deste pregão eletrônico; 10.1.2. No caso de não aceitação da proposta de preços, a mesma será desclassificada e serão contatados os fornecedores que apresentaram as demais propostas, na ordem de classificação. 10.2. Declaração de que cumpre os requisitos de habilitação: 10.2.1. No momento da elaboração e envio da proposta o licitante deverá encaminhar por meio do sistema eletrônico a declaração de que cumpre os requisitos de edital, que trata o item 4.5 e, posteriormente, a declaração em via física, conforme modelo do ANEXO II. 10.3. Termo de credenciamento: 10.3.1. Deverá ser informado, em documento, os dados do representante legal, como nome, RG, CPF, endereço, telefone e e-mail, conforme modelo do ANEXO V. 10.4. Documentos Relativos à Habilitação Jurídica: 10.4.1. Registro comercial, no caso de Empresa Individual; 10.4.2. Ato constitutivo, estatuto social publicado de acordo com a Lei Federal Nº 6.404/76 ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais, e, no caso de sociedade por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores; 10.4.3. Inscrição do ato constitutivo, no caso de sociedades civis, acompanhada de prova de diretoria -- 6 of 51 -- ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICIPIO DE SÃO LOURENÇO DO SUL CNPJ 87.893.111/0001-52 7 em exercício; 10.4.4. Decreto de autorização, no caso de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País, e ato de registro ou autorização para funcionamento expedida pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir; 10.4.5. Declaração de atendimento à norma do Inciso XXXIII do artigo 7° da Constituição Federal, com redação dada pela emenda constitucional n° 20/98, que proíbe trabalhos noturnos, perigosos ou insalubres aos menores de 18 anos e de que qualquer trabalho a menores de 16 anos salva na condição de aprendiz a partir de 14 anos, conforme modelo do ANEXO IV. 10.5. Documentos Relativos à Regularidade Fiscal: 10.5.1. Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas - CNPJ; 10.5.2. Prova de inscrição no Cadastro de Contribuintes Estadual ou Municipal, se houver, relativo ao domicílio sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual. 10.5.3. Prova de regularidade com a Fazenda Federal que deverá ser feita através da Certidão de Débitos Relativos a Créditos Tributários Federais e à Dívida Ativa da União, emitida pela Procuradoria da Fazenda Nacional, abrangendo inclusive as contribuições sociais; 10.5.4. Prova de regularidade com a Fazenda Estadual, relativa ao domicílio ou sede do licitante; 10.5.5. Prova de regularidade com a Fazenda Municipal, relativa ao domicílio ou sede do licitante; 10.5.6. Prova de regularidade junto ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (Certificado de Regularidade do FGTS); 10.5.7. Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho mediante a apresentação de certidão negativa, nos termos do Título VII-A da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 (Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas). 10.6. Documentos Relativos à Qualificação Econômica Financeira: 10.6.1. Certidão negativa de falência ou concordata expedida pelo Distribuidor do Foro da sede da pessoa jurídica, ou da execução patrimonial, expedida no domicílio da pessoa física, com data não superior a noventa dias antes da data prevista para apresentação dos documentos. 10.6.2. Declaração firmada por seu representante legal de que a empresa está enquadrada como Microempresa (ME), Empresa de Pequeno Porte (EPP), Microempreendedor Individual (MEI) ou Cooperativa, conforme ANEXO III. 10.6.3. Balanço patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício social, já exigíveis e apresentados na forma da lei, que comprovem a boa situação financeira da empresa, vedada a sua substituição por balancetes ou balanços provisórios, podendo ser atualizados por índices oficiais quando encerrados a mais de 3 (três) meses da data de apresentação da proposta; 10.6.3.1. Os índices calculados deverão preferencialmente ser apresentados pela licitante por intermédio do contador responsável ou serão analisados, por servidor do Município bacharel em Ciências Contábeis. 10.6.3.2. Os índices mínimos aceitáveis serão apurados pela aplicação das seguintes fórmulas: a) Índice de Liquidez Geral: mede a capacidade da empresa em liquidar suas dívidas à curto e longo prazo; ILG = Ativo circulante + Realizável a longo prazo = igual ou superior a 1 Passivo Circulante + Exigível de longo prazo b) Índice de Liquidez Corrente (ILC): avalia a capacidade da empresa de saldar suas obrigações de curto prazo. ILC = Ativo Circulante = igual ou superior a 1 Passivo Circulante c) Índice de Solvência Geral: expressa a capacidade da empresa de liquidar suas dívidas no caso de falência. ISG = Ativo Total = igual ou superior a 1 -- 7 of 51 -- ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICIPIO DE SÃO LOURENÇO DO SUL CNPJ 87.893.111/0001-52 8 Passivo Circulante + Exigível de Longo Prazo 10.6.3.3. Obterão classificação econômico-financeira, relativa ao Balanço Patrimonial, as empresas que apresentarem, pelo menos, dois dos três índices iguais ou superiores aos estabelecidos neste item. 10.6.3.4. Licitantes que aguardam a autenticação do balanço patrimonial pela Junta Comercial poderão apresentar, em substituição ao registro, o protocolo de envio no SPED (Sistema Pública de Escrituração Digital) à Receita Federal do Brasil. 10.7. Documentos relativos à qualificação técnica: 10.7.1. Apresentar no mínimo 01 (um) atestado de qualificação técnica, fornecido por pessoa jurídica de direito público ou privado, comprovando que a empresa forneceu satisfatoriamente objeto compatível em características, quantidades e prazos do presente termo. 10.7.2. A contratada deverá encaminhar declaração de que os equipamentos ofertados possuem todas as certificações e compatibilidades exigidas neste Termo de Referência, conforme segue: a) Licenciamento da empresa perante o órgão sanitário competente da sua sede. b) Autorização de funcionamento da empresa distribuidora – AFE, emitido pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA. Será admitida a comprovação através de documento originário do site oficial da ANVISA. c) Certificado de Boas Práticas de Fabricação e Controle por linha de produção, emitido pela Secretaria de Vigilância Sanitária do Ministério da Saúde, obrigatoriamente, identificado com o número do item correspondente no Anexo I. Será admitida a comprovação através de documento original do site oficial da ANVISA ou do DOU. d) Registro do produto junto ao Ministério da Saúde, devidamente publicado no Diário Oficial da União, conforme previsão da lei Federal nº 6360/76 e Decreto Federal nº 79094/77 obrigatoriamente, identificado com o número do item correspondente no Anexo I. Será admitida a comprovação através de documento originário do site oficial do Diário Oficial da União ou da ANVISA. e) Estando o registro vencido, deverá ser apresentada cópia da petição de revalidação, acompanhada de cópia do registro vencido. A não apresentação do registro e/ou do pedido de revalidação do produto (protocolo) implicará na desclassificação da proposta em relação ao item cotado. f) Para os produtos isentos de registro deverá ser apresentado comprovante da isenção, conforme normas da Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA. 10.8. Demais exigências e condições quanto aos documentos: 10.8.1. Os documentos exigidos para habilitação, ainda que anexados no Portal de Compras públicas, deverão ser encaminhados à pregoeira, no prazo de até três dias úteis após a sessão, na forma descrita no item 10.8.2, para: MUNICIPIO DE SÃO LOURENÇO DO SUL CENTRAL DE COMPRAS E LICITAÇÕES PREGÃO ELETRÔNICO 114/2021 RAZÃO SOCIAL DA EMPRESA CNPJ DA EMPRESA Endereço/Telefone/Email/Contato 10.8.2. Sob pena de inabilitação, o licitante deverá apresentar os documentos exigidos em original, cópia autenticada, ou cópia não autenticada, que deverá estar acompanhada dos respectivos originais para autenticação por servidor do Município de São Lourenço do Sul, ou ainda por publicação em órgão da imprensa oficial. 10.8.3. Não serão aceitos protocolos em substituição a documento solicitado. 10.8.4. Todos os documentos apresentados para habilitação deverão estar: 10.8.4.1. Em nome do licitante, com número do CNPJ e respectivo endereço; 10.8.4.2. Em nome da sede, se o licitante for sede da empresa (matriz); -- 8 of 51 -- ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICIPIO DE SÃO LOURENÇO DO SUL CNPJ 87.893.111/0001-52 9 10.8.4.3. Em nome da filial, se o licitante for filial da empresa, salvo aqueles documentos que, pela própria natureza, comprovadamente forem emitidos somente em nome da sede (matriz); 10.8.4.4. Datados dos últimos noventa dias da data prevista para a abertura dos envelopes, quando não tiver prazo estabelecido pelo órgão competente expedidor ou por outra norma legal. 10.8.5. A documentação, na fase pertinente, será examinada e rubricada pela pregoeira e pela Equipe de Apoio e anexada ao processo desta licitação, sendo inabilitados aqueles proponentes cuja documentação apresente irregularidades. 10.8.6. A documentação exigida para atender ao disposto nos itens n° 10.4, 10.5 e 10.6 exceto as declarações, poderá ser substituída, conforme disposto no parágrafo 3° do art. 32 da Lei n° 8.666/93, por Certificado de Registro Cadastral. 10.8.7. A falta de quaisquer dos documentos ou o descumprimento das exigências previstas nos subitens anteriores implicará a INABILITAÇÃO do licitante. 10.8.8. Havendo superveniência e/ou fato impeditivo, fica o licitante obrigado a declará-lo, sob as penalidades legais cabíveis. 10.8.9. O prazo que trata o item 10.8.1 poderá ser prorrogado a critério da pregoeira. 10.8.10. Os documentos emitidos por meio eletrônico serão verificados pela Administração quanto a sua autenticidade. 10.8.11. Para obter os benefícios das Leis Complementares 123/2006, 147/2014 e 155/2016 e suas alterações, deverá ser apresentada toda a documentação solicitada, mesmo com restrição. 10.8.11.1. Havendo alguma restrição na documentação, será assegurado o prazo de cinco dias úteis a partir da declaração do proponente vencedor, prorrogável por igual período, a critério da Administração, para regularização da documentação. 10.8.11.2. A não regularização da documentação, no prazo previsto no § 1º do Artigo 43 da Lei Complementar 123/06 e suas alterações, implicará decadência do direito à contratação, sendo facultado à Administração convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificação, para assinatura do contrato, ou revogar a licitação. 10.8.12. Poderão ser admitidos, pela pregoeira, erros de natureza formal, desde que não comprometam o interesse público e da Administração. 11. DA HABILITAÇÃO: 11.1. Serão considerados habilitados os licitantes que apresentarem a documentação do item 10, de acordo com o solicitado, devidamente atualizada, atendendo plenamente o edital. 12. DOS PEDIDOS DE ESCLARECIMENTO: 12.1. Os pedidos de esclarecimentos referentes ao processo licitatório serão enviados ao pregoeiro, até três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública, por meio eletrônico, através do Portal de Compras Públicas. 12.2. A pregoeira responderá aos pedidos de esclarecimentos no prazo de dois dias úteis, contado da data de recebimento do pedido. 12.3. As respostas aos pedidos de esclarecimentos serão divulgadas pelo sistema e vincularão os participantes e a administração. 13. DA IMPUGNAÇÃO AO ATO CONVOCATÓRIO: 13.1. Qualquer pessoa poderá impugnar os termos do edital do pregão, exclusivamente por meio de formulário eletrônico, através do Portal de Compras Públicas, até três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública. 13.2. A impugnação não possui efeito suspensivo e caberá a pregoeira decidir sobre a impugnação no prazo de dois dias úteis, contado da data de recebimento da impugnação. -- 9 of 51 -- ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICIPIO DE SÃO LOURENÇO DO SUL CNPJ 87.893.111/0001-52 10 13.3. Acolhida a impugnação contra o edital, será definida e publicada nova data para realização do certame. 14. DA INTENÇÃO DE RECORRER E DOS PRAZOS PARA RECURSO: 14.1. Declarado o vencedor, qualquer licitante poderá, durante o prazo concedido na sessão pública, de forma imediata, em campo próprio do sistema, manifestar sua intenção de recorrer. 14.2. Caberá recurso nos casos previstos na Lei Federal 10.520/02, devendo o licitante manifestar motivadamente sua intenção de interpor recurso. 14.3. A intenção motivada de recorrer é aquela que identifica, objetivamente, os fatos e o direito que o licitante pretende que sejam revistos pela pregoeira. 14.4. As razões do recurso deverão ser apresentadas no prazo de três dias. 14.5. Os demais licitantes ficarão intimados para, se desejarem, apresentar suas contrarrazões, no prazo de três dias, contado da data final do prazo do recorrente. 14.6. A ausência de manifestação imediata e motivada do licitante quanto à intenção de recorrer importará na decadência desse direito, e o pregoeiro estará autorizado a adjudicar o objeto ao licitante declarado vencedor. 14.7. O acolhimento do recurso importará na invalidação apenas dos atos que não podem ser aproveitados. 14.8. Não serão considerados os recursos interpostos após os respectivos prazos bem como aqueles encaminhados por meios que não o Portal de Compras Públicas. 14.9. Não terão efeito de recurso, os apontamentos quanto a falhas, irregularidades e vícios no instrumento convocatório quando indicados após o julgamento. Neste caso se aplicaria o direito de impugnar, sendo que o mesmo decairá se no momento oportuno não houver objeção. 15. ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO: 15.1. Na ausência de recurso a pregoeira adjudicará o objeto do certame e encaminhará o processo para homologação pela autoridade superior competente. 15.2. A adjudicação do objeto somente será realizada depois de resolvidos os recursos (quando houver), constatada a regularidade dos atos praticados e finalizada a fase de habilitação. 15.3. A homologação da licitação será realizada pela autoridade competente após a adjudicação do objeto ao proponente vencedor pela pregoeira, ou, quando houver recurso, pela própria autoridade competente. 16. DO SANEAMENTO DA PROPOSTA E DA HABILITAÇÃO 16.1. A pregoeira poderá, no julgamento da habilitação e das propostas, sanar erros ou falhas que não alterem a substância das propostas, dos documentos e sua validade jurídica, mediante decisão fundamentada, registrada em ata e acessível aos licitantes, e lhes atribuirá validade e eficácia para fins de habilitação e classificação. 16.2. Na hipótese de necessidade de suspensão da sessão pública para a realização de diligências, a mesma será reiniciada mediante aviso prévio no sistema com, no mínimo, vinte e quatro horas de antecedência e a ocorrência será registrada na ata gerada pelo sistema. 17. DAS CONDIÇÕES PARA FORNECIMENTO DO OBJETO 17.1. Após a homologação da licitação, será encaminhada a Autorização de Compras ao licitante vencedor, que deverá, no prazo de até 10 (dez) dias úteis a partir do recebimento da mesma, realizar a entrega dos itens no pátio das ambulâncias, sito à rua Sen. Pinheiro Machado, n° 100 – fundos, no horário das 08:00 às 14:00, de segunda a sexta, sem ônus ao Município. 17.1.1. Caso o licitante vencedor não compareça para assinatura do contrato no prazo estipulado, nos termos do art. 64 da Lei Federal nº 8666/93, será convidado o licitante que propôs o segundo menor preço. -- 10 of 51 -- ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICIPIO DE SÃO LOURENÇO DO SUL CNPJ 87.893.111/0001-52 11 17.2. A contratada deverá corrigir irregularidades apontadas pelos fiscais do contrato, durante a execução do serviço, imediatamente e sem ônus para a municipalidade. 18. DO PAGAMENTO 18.1. A Administração Municipal deverá emitir e registrar em sua Unidade Contábil o empenho dos recursos financeiros para cobrir o valor correspondente ao pagamento da contratação oriunda deste procedimento. 18.2. Os pagamentos serão efetuados em até trinta dias contados da data da efetiva entrega, devidamente comprovada pelo aceite da Nota Fiscal pelo responsável do recebimento do objeto no Município. 18.3. A contratada deverá fornecer os dados bancários (banco, agência, conta corrente) para depósitos referentes aos pagamentos, conforme exigência do SIAFEM (Sistema Integrado de Administração Financeira dos Estados e Municípios). 18.4. Nenhum pagamento será efetuado ao proponente vencedor enquanto pendente de liquidação quaisquer obrigações financeiras que lhe foram impostas em virtude de penalidade ou inadimplência, sem que isso gere direito ao pleito de reajustamento de preços e/ou correção monetária. 19. DO REEQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO E DO REAJUSTE 19.1. Ocorrendo às hipóteses previstas no artigo 65, inciso II, alínea “d”, da Lei 8.666/93, será concedido reequilíbrio econômico-financeiro do contrato, requerido pela contratada, desde que suficientemente comprovado, de forma documental, o desequilíbrio contratual. 19.2. No caso da execução contratual ultrapassar o prazo de 12 (doze) meses será concedido reajuste ao preço proposto, deduzido eventual antecipação concedida a título de reequilíbrio econômico- financeiro. 20. DAS PENALIDADES E DA RESCISÃO 20.1. Pelo inadimplemento das obrigações seja na condição de participante do pregão ou de contratada, a licitante, conforme a infração estará sujeitas às seguintes penalidades: 20.1.1. Deixar de manter a proposta (recusa injustificada para contratar), deixar de apresentar a documentação exigida no certame, manter comportamento inadequado durante o pregão: impedimento de licitar e contratar Administração pelo prazo de até cento e oitenta dias; 20.1.2. Apresentar documentação falsa, cometer fraude fiscal, falhar ou fraudar os serviços: impedimento de licitar e contratar com a Administração pelo prazo de até cinco anos; 20.1.3. Pequenas irregularidades, passíveis de correção durante a execução e sem prejuízo ao resultado: advertência; 20.1.4. Atraso injustificado na entrega do produto, até o limite de cinco dias, multa diária de 0,5% sobre o valor do contrato; 20.1.5. Descumprimento injustificado na entrega do produto, até o limite de dez dias, será considerado inexecução parcial: multa de 10% sobre o valor do contrato; 20.1.6. Descumprimento injustificado na entrega do produto, até o limite de quinze dias, será considerado inexecução total: impedimento de licitar e contratar com a Administração pelo prazo de até cinco anos e multa de 20% sobre o valor do contrato; 20.2. As penalidades serão registradas no cadastro da contratada, quando for o caso 20.3. O impedimento de licitar e contratar também se aplica aos integrantes do cadastro de reserva que, quando convocados, não honrarem o compromisso assumido. 20. OUTRAS DISPOSIÇÕES 20.2. É facultado a pregoeira, auxiliada pela Equipe de Apoio, proceder em qualquer fase da licitação, as diligências necessárias para esclarecer ou complementar a instrução do processo, vedada inclusão -- 11 of 51 -- ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICIPIO DE SÃO LOURENÇO DO SUL CNPJ 87.893.111/0001-52 12 posterior de documentos ou informações que deveriam constar originalmente das propostas. 20.3. Os casos omissos, bem como as dúvidas suscitadas, serão resolvidos pela pregoeira, auxiliado pela equipe de apoio, que decidirá com base na legislação em vigor. 20.4. A critério da Administração, o objeto da presente licitação poderá sofrer acréscimos ou supressões de acordo com o artigo 65, § 1º, da Lei 8.666/93. 20.5. Não serão admitidas, por qualquer motivo, modificações ou substituições das propostas ou quaisquer outros documentos. 20.6. A apresentação da proposta de preços implica na aceitação plena e total das condições de fornecimento, seja para um ou vários itens que compõem o objeto deste Pregão, sujeitando-se o licitante às sanções previstas nos artigos 86 a 88, da Lei Federal 8.666/93. 20.7. O licitante, que motivadamente, queira retirar ou desistir da proposta ou lance postado para qualquer item, somente poderá fazê-lo antes do encerramento do item pelo sistema. A solicitação de cancelamento ou desistência posterior poderá implicar na aplicação das sanções previstas neste Edital e na legislação vigente. 20.8. Mais informações serão prestadas aos interessados das 8h às 14h, na Sede da Prefeitura Municipal de São Lourenço do Sul - Central de Compras e Licitações, Rua Coronel Alfredo Born, 202, Centro, na cidade de São Lourenço do Sul/RS, pelo telefone (53) 3251-9563, pelo e-mail: licitacao@saolourencodosul.rs.gov.br ou através dos sítios eletrônicos www.saolourencodosul.rs.gov.br e www.portaldecompraspublicas.com.br. 20.8.1. Informações específicas referentes ao objeto podem ser obtidas através do telefone (53) 3251- 9502, no Departamento de Tecnologia da Informação. 20.9. O termo de referência é confeccionado pela secretaria requisitante, assim, o seu teor é de inteira responsabilidade da mesma. 20.10. O Município não aceitará, sob nenhum pretexto, a transferência de responsabilidade do licitante vencedor para outras entidades, sejam fabricantes, técnicos ou quaisquer outros. 20.11. A Administração poderá revogar a licitação por razões de interesse público, devendo anulá-la por ilegalidade, mediante despacho fundamentado, sem a obrigação de indenizar, conforme art. 49 da Lei Federal nº 8.666-93. 20.12. Para agilidade dos trâmites, solicita-se que as licitantes façam constar na documentação o seu endereço, e-mail e os números de telefone atualizados. 20.13. As impugnações, recursos, resultados e demais atos pertinentes a este edital poderão ser consultados no endereço www.portaldecompraspublicas.com.br, que será atualizado a cada nova etapa do pregão. 20.14. Serão devidamente publicados e divulgados todos os atos pertinentes a esta licitação, que sejam passíveis de divulgação tais como: comunicações, consultas e respostas aos interessados e nomes dos vencedores da licitação. Publicar-se-á nos sítios eletrônicos www.portaldecompraspublicas.com.br e www.saolourencodosul.rs.gov.br a homologação da presente licitação. 21. DOS ANEXOS 21.2. Fazem parte deste Edital de Licitação, os seguintes anexos: • Anexo I – Modelo de Proposta; • Anexo II – Declaração de Cumprimento dos Requisitos de Habilitação; • Anexo III – Declaração de Enquadramento ME/EPP; • Anexo IV – Declaração de Não Utilização de Trabalho de Menor; • Anexo V – Termo de Credenciamento; • Anexo VII – Ata de Registro de Preços; • Anexo VIII – Termo de referência. -- 12 of 51 -- ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICIPIO DE SÃO LOURENÇO DO SUL CNPJ 87.893.111/0001-52 13 São Lourenço do Sul/RS, 01 de dezembro de 2021. Josiéle Fredes Lopes Pregoeira Decreto 5618/2021 -- 13 of 51 -- ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICIPIO DE SÃO LOURENÇO DO SUL CNPJ 87.893.111/0001-52 14 ANEXO I MODELO DE PROPOSTA (Este documento é parte integrante do Edital 114/2021, Pregão Eletrônico) Item Quan t Unid Descrição do item Marca Valor unitário Valor Total 1 40 LT Ácido acético 3% - 1 litro R$ 48,55 R$ 1.942,00 2 60 PC Ácido Orto-Fosfórico 37% para esmalte/dentina pacotes c/ 03 unidades R$ 4,62 R$ 276,90 3 5 UN Adaptador metálico para brocas de alta rotação em contra-ângulo R$ 24,71 R$ 123,55 4 50 UN Adesivo com tecnologia VMS, com adesão em dentina úmida e seca, frasco c/5ml R$ 163,00 R$ 8.150,00 5 10 UN Afastador Minesota com aspirador R$ 23,62 R$ 236,20 6 10 CX Agulha de insulina c/100 unidades R$ 100,00 R$ 1.000,00 7 50 CX Agulha gengival descartável 30 gr. curta, cânula em aço especial, bisel triplo aperfeiçoado, comprimento de 2,54 cm, siliconada e esterilizada c/ 100 unidades R$ 43,21 R$ 2.160,67 8 10 UN Alavanca apical reta nº 4 R$ 52,00 R$ 520,00 9 10 UN Alavanca Seldin adulto jogo com 3 unidades R$ 93,20 R$ 931,97 10 10 UN Alavanca Seldin Reta R$ 29,13 R$ 291,30 11 200 GAL Álcool etílico em gel, concentração: 70%. Embalagem 5 litros. Com registro no INMETRO e ANVISA. R$ 90,00 R$ 18.000,00 12 200 FR Álcool etílico em gel, concentração: 70%. Embalagem: 450 gr. Com registro no INMETRO e ANVISA. R$ 5,30 R$ 1.060,33 13 50 FR Álcool puro 92% c/1000ml R$ 6,91 R$ 345,50 14 50 PC Alginato presa rápida dustfree c/454g R$ 23,89 R$ 1.194,60 15 50 PC Algodão hidrófilo, embalagem c/ 500 gramas R$ 10,55 R$ 527,33 16 15 UN Amálgama 1 porção c/ 50 cápsulas cada R$ 183,44 R$ 2.751,55 17 15 UN Amálgama 2 porção c/ 50 cápsulas cada R$ 175,63 R$ 2.634,40 18 100 CX Anestésico articaína 4% c/epinefrina 1:100.000 c/500 tubetes de cristal R$ 178,00 R$ 17.800,00 19 50 CX Anestésico tópico gel benzocaína 200mg/g c/12g R$ 12,88 R$ 644,00 20 2 UN Aparelho de pressão arterial digital automático, de pulso, com alimentação de 2 pilhas AAA R$ 115,62 R$ 231,23 21 10 UN Aplicador de cimento de hidróxido de cálcio duplo R$ 8,47 R$ 84,70 22 10 UN Arco para isolamento absoluto dobrável R$ R$ 115,93 -- 14 of 51 -- ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICIPIO DE SÃO LOURENÇO DO SUL CNPJ 87.893.111/0001-52 15 11,59 23 10 UN Arco para isolamento absoluto em forma de U R$ 11,59 R$ 115,93 24 6 UN Aspirador de Rede, para ar comprimido com frasco de vidro. R$ 245,80 R$ 1.474,81 25 200 UN Atadura gessada confeccionada em fibras 100% algodão ou mistas. Tamanho de 15cm x 3m. Secagem rápida. Acondicionada em embalagem unitária. R$ 2,86 R$ 572,67 26 10 UN Avental de vinil (PVC), espessura 10 micras, translúcido com manga longa e tiras de amarrar (produto de acordo com RDC nº 356 - 23/03/2020). R$ 91,75 R$ 917,50 27 15 UN Babador de plástico branco adulto R$ 12,32 R$ 184,85 28 300 CX Babador descartável c/tripla camada e alta absorção c/100 und R$ 17,80 R$ 5.341,00 29 10 UN Bandeja em aço inox 30x20 x 04cm capacidade 1800ml R$ 70,27 R$ 702,74 30 10 UN Bandeja para esterilização autoclavável R$ 22,00 R$ 220,00 31 10 UN Barreira Gengival TOPDAM R$ 14,00 R$ 140,00 32 50 UN Bateria 9v R$ 40,20 R$ 2.010,00 33 50 Pote Bicarbonato de Sódio, frasco com 500g R$ 23,00 R$ 1.150,00 34 50 RL Bobina de papel grau cirúrgico 200mm x 100m R$ 98,33 R$ 4.916,45 35 50 UN Broca 2200 R$ 8,24 R$ 412,17 36 50 UN Broca 3017 HL R$ 2,22 R$ 110,83 37 50 UN Broca 3018 R$ 2,42 R$ 120,83 38 50 UN Broca 3018 HL R$ 2,32 R$ 116,00 39 50 UN Broca 3118 R$ 2,74 R$ 137,00 40 50 UN Broca 3118F R$ 2,40 R$ 119,75 41 50 UN Broca 3118FF R$ 2,07 R$ 103,67 42 50 UN Broca 3195FF R$ 2,76 R$ 138,00 43 50 UN Broca 3200 R$ 2,84 R$ 142,00 44 50 UN Broca 702 para peça de mão em aço cirúrgico R$ 12,92 R$ 646,00 45 50 UN Broca carbide 08 Haste Longa R$ 1,97 R$ 98,33 46 30 UN Broca carbide 6 JGT PM R$ 9,52 R$ 285,45 47 30 UN Broca carbide 8 JGT PM R$ 9,35 R$ 280,35 -- 15 of 51 -- ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICIPIO DE SÃO LOURENÇO DO SUL CNPJ 87.893.111/0001-52 16 48 50 UN Broca carbide de alta rotação esférica n° 2 R$ 5,81 R$ 290,33 49 50 UN Broca carbide de alta rotação esférica n° 4 R$ 6,25 R$ 312,33 50 50 UN Broca carbide de alta rotação esférica n° 6 R$ 5,81 R$ 290,50 51 50 UN Broca carbide de baixa rotação esférica n° 2 R$ 5,66 R$ 283,00 52 50 UN Broca carbide de baixa rotação esférica n° 4 R$ 5,66 R$ 283,00 53 50 UN Broca carbide de baixa rotação esférica n° 6 R$ 5,66 R$ 283,00 54 50 UN Broca carbide de baixa rotação esférica n° 8 R$ 4,85 R$ 242,33 55 30 UN Broca carbide de Haste Media FG6 R$ 5,52 R$ 165,70 56 30 UN Broca carbide de Haste Media FG8 R$ 5,75 R$ 172,50 57 30 UN Broca cone invertida para alta rotação n° 1033 R$ 2,07 R$ 62,20 58 60 UN Broca endo Z para alta rotação 21mm R$ 29,34 R$ 1.760,20 59 30 UN Broca gates nº 1, 32mm R$ 10,19 R$ 305,60 60 30 UN Broca gates nº 2, 32mm R$ 10,36 R$ 310,80 61 30 UN Broca gates nº 3, 32mm R$ 9,85 R$ 295,60 62 30 UN Broca gates nº 4, 32mm R$ 8,50 R$ 255,00 63 30 UN Broca largo nº 1, 32mm R$ 9,87 R$ 296,10 64 30 UN Broca largo nº 2, 32mm R$ 9,89 R$ 296,80 65 30 UN Broca largo nº 3, 32mm R$ 10,00 R$ 299,90 66 30 UN Broca largo nº 4, 32mm R$ 9,41 R$ 282,40 67 60 UN Broca zecrya de 23mm R$ 35,22 R$ 2.113,20 68 100 FR Brometo de ipratropio atrovent 250mg/ml c/ 20 ml R$ 0,69 R$ 69,00 69 100 FR Bromidrato de fenoterol gotas c/ 20 ml R$ 5,10 R$ 510,00 70 50 UN Cabo para espelho clínico inox redondo R$ 8,89 R$ 444,67 71 60 CX Caixa coletora de materiais perfuro cortante c/ capacidade 13 lts. alça dupla para transporte, contra-trava de segurança produzido de acordo com NBR 13853, revestimento interno que evita perfurações e vazamentos R$ 6,61 R$ 396,60 72 50 UN Campo operatório estéril em não tecido - 0,80 x 0,80 R$ 7,45 R$ 372,70 73 30 UN Caneta de alta rotação com iluminação LED, sistema autogerador, conexão Borden (02 furos), R$ 1.215,00 R$ 36.450,00 -- 16 of 51 -- ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICIPIO DE SÃO LOURENÇO DO SUL CNPJ 87.893.111/0001-52 17 spray quádruplo, push button, autoclavável 74 20 UN Caneta de baixa R$ 1.588,34 R$ 31.766,70 75 100 PC Canudinho plástico c/100 unidades R$ 3,56 R$ 356,33 76 10 UN Cariostático 12% - 10ml R$ 31,26 R$ 312,58 77 10 CX Cera nº 07, caixa c/ 18 unidades R$ 27,94 R$ 279,39 78 10 CX Cera periférica, caixa c/ 28 bastões R$ 18,00 R$ 180,00 79 10 CX Cera utilidade, caixa com 05 unidades R$ 30,84 R$ 308,37 80 2 UN Chave universal para ponteira de ultrassom R$ 260,00 R$ 520,00 81 20 CX Cimento Cirúrgico Pasta/Pasta R$ 85,25 R$ 1.705,00 82 20 CX Cimento cirúrgico s/eugenol c/base 90g e acelerador 90g R$ 197,95 R$ 3.959,00 83 20 CX Cimento p/obturação canal radicular, 12g pó/ liquido 10m R$ 20,86 R$ 417,27 84 5 UN Cinzel de Rhodes 36/37 Back Action - cabo oco R$ 42,66 R$ 213,30 85 5 UN Cinzel Fedi cabo oco n° 1 R$ 44,65 R$ 223,25 86 5 UN Cinzel Fedi cabo oco n° 2 R$ 41,07 R$ 205,35 87 5 UN Cinzel Ochsenbein cabo oco n° 1 R$ 32,50 R$ 162,50 88 5 UN Cinzel Ochsenbein cabo oco n° 2 R$ 32,50 R$ 162,50 89 5 UN Cinzel Ochsenbein cabo oco n° 3 R$ 32,50 R$ 162,50 90 5 UN Cinzel Ochsenbein cabo oco n° 4 R$ 51,29 R$ 256,47 91 200 FR Clorexidina aquosa 0,2% c/ 1 litro R$ 148,68 R$ 29.736,00 92 20 UN Clorexidina Gel 2% - 200 ml R$ 38,80 R$ 776,00 93 300 AMP Cloridrato de Lidocaína 2% c/ vasoconstritor c/ 20ml R$ 5,26 R$ 1.578,00 94 300 AMP Cloridrato de Lidocaína 2% s/ vasoconstritor c/ 20ml R$ 2,72 R$ 816,00 95 10 CX Cloridrato de lidocaína 2% s/vasoconstritor - tubete 1,8ml - caixa com 50 R$ 67,72 R$ 677,17 96 400 TUB Cloridrato de Lidocaína geleia 30 gr R$ 2,45 R$ 980,00 97 350 CX Cloridrato de mepivacaína 2% + epinefrina 1.100 c/ 50 tubetes de cristal cada R$ 109,64 R$ 38.374,00 98 300 TUB Colagenase 0,6U+cloranfenicol 0,01g bisnaga 30gr R$ 16,00 R$ 4.799,00 99 2 UN Colete imobilizador tipo "KED" - adulto / pediátrico, para imobilização dorso lombar,destinado às vítimas de traumas, que precisam se imobilizados na posição sentada. R$ 327,55 R$ 655,09 -- 17 of 51 -- ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICIPIO DE SÃO LOURENÇO DO SUL CNPJ 87.893.111/0001-52 18 Confeccionado em nylon lavável e impermeável, com acabamento em vinil. Estruturado internamente com hastes radiotransparentes, o que fornece sustentação e imobilização ao corpo da vítima. Possui em suas extremidades laterais, três tirantes de 50mm de largura com engate rápido, e em cores diferentes padrão. É acompanhado de almofada e duas fitas para fixação anatômica da cabeça da vítima. Na parte inferior do colete, existem dois tirantes de 50mm de largura, com engate rápido. 100 50 CX Composto de eugenol 99,5% ácido acético 0,5% líquido + composto de óxido de zinco, polimetacrilato de metila pó-material restaurador intermediário (IRM) R$ 17,54 R$ 877,00 101 40 UN Condensador de guta mcspadden 25mm # 45 branco R$ 53,20 R$ 2.127,87 102 40 UN Condensador de guta mcspadden 25mm # 40 preto R$ 53,86 R$ 2.154,53 103 20 CX Cone de Guta 25mm 1º série 15/40 R$ 18,63 R$ 372,53 104 20 CX Cone de Guta 25mm 2º série 45/80 R$ 18,62 R$ 372,47 105 20 CX Cone de Guta 25mm azul 30 R$ 20,25 R$ 404,93 106 20 CX Cones de guta percha B7, com 120 unidades R$ 28,64 R$ 572,70 107 20 CX Cones de guta percha B8, com 120 unidades R$ 18,70 R$ 374,00 108 20 CX Cones de papel absorvente 15-40 1ª serie c/ 120 unidades R$ 18,57 R$ 371,47 109 20 CX Cones de papel absorvente 45-80 2ª serie c/ 120 unidades R$ 18,56 R$ 371,27 110 15 UN Contra ângulo Encaixe universal Entra, esterilizável em autoclave até 135°C,transmissão 1:1 passível de uso com brocas tipo "AR" e "FG", sistema de troca broca convencional, recartilha soft. Mínimo de 5.000 RPM - Máximo de 20.000 RPM, acoplamento INTRAmatic; giro livre de 360º, spray externo. R$ 457,73 R$ 6.865,95 111 1800 UN Creme dental adulto 50grs R$ 1,31 R$ 2.358,90 112 100 UN Creme dental infantil 50grs R$ 6,40 R$ 640,00 113 20 UN Curativo alveolar com própolis R$ 20,26 R$ 405,27 114 20 UN Cureta mc Call 1/10 R$ 50,40 R$ 1.008,00 115 5 UN Cureta newmar nº 13-14 R$ 10,66 R$ 53,32 116 5 UN Cureta newmar nº 15 R$ 16,00 R$ 80,00 117 10 UN Curetas Mini Gracey cabo oco mf 11-12 e af 11- 12 R$ 35,08 R$ 350,80 118 10 UN Curetas Mini Gracey cabo oco mf 1-2 e af 1-2 R$ 24,72 R$ 247,20 119 10 UN Curetas Mini Gracey cabo oco mf 13-14 e af 13- R$ R$ 332,37 -- 18 of 51 -- ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICIPIO DE SÃO LOURENÇO DO SUL CNPJ 87.893.111/0001-52 19 14 33,24 120 10 UN Curetas Mini gracey cabo oco mf 15-16 e af 15- 16 R$ 16,00 R$ 160,00 121 10 UN Curetas Mini Gracey cabo oco mf 3-4 e af 3-4 R$ 27,39 R$ 273,93 122 10 UN Curetas Mini Gracey cabo oco mf 5-6 e af 5-6 R$ 36,78 R$ 367,80 123 10 UN Curetas Mini Gracey cabo oco mf 7-8 e af 7-8 R$ 24,70 R$ 246,97 124 5 UN Descolador de Buster cabo oco R$ 63,00 R$ 315,00 125 5 UN Descolador Molt 2-4 R$ 23,20 R$ 116,00 126 5 UN Descolador Molt Periósteo 9 R$ 43,55 R$ 217,76 127 200 FR Desinfetante de nível intermediário com 1000ml R$ 82,00 R$ 16.400,00 128 20 UN Detector Fetal de Mesa R$ 1.160,00 R$ 23.200,00 129 20 UN Detector Fetal Portátil - DF-7001 D - Sonar Digital R$ 1.215,35 R$ 24.306,92 130 1000 TUB Dexametazona pomada 10 gr R$ 0,88 R$ 878,33 131 20 FR EDTA trissódico,frasco c/20ml. R$ 6,60 R$ 132,00 132 2 UN Eletrodos infantil com real CPR Help, Pedi-padz II (Compatível c/ a marca Zoll) R$ 3,60 R$ 7,20 133 20 UN Escavador de dentina R$ 12,77 R$ 255,40 134 300 UN Escova de Robinson R$ 3,15 R$ 945,00 135 1500 UN Escova dental adulto macia R$ 1,09 R$ 1.632,93 136 1500 UN Escova dental infantil macia R$ 0,97 R$ 1.455,72 137 4000 UN Escova ginecológica p/ coleta de CP - individual (embalada uma a uma) Escova ginecológica, com ponta ativa com cerdas macias em formato cônico produzida com micro cerdas em nylon e eixo de sustentação em aço inoxidável. Cabo em poliestireno de alto impacto, atóxico e resistente às trações. Haste até a ponta ativa medindo aproximadamente 20 cm e ponta ativa medindo com aprox. 2 cm. Caixa com 100 unidades. R$ 0,29 R$ 1.173,33 138 30 UN Escova para limpeza de broca R$ 6,29 R$ 188,70 139 30 UN Espaçadores 15/40 25mm R$ 34,65 R$ 1.039,40 140 50 UN Espaçadores bidigitais R$ 57,33 R$ 2.866,67 141 500 RL Esparadrapo 10 cm X 4,5 m tecido 100% algodão resina acrílica adesiva R$ 7,03 R$ 3.513,33 142 150 PC Espátula de ayre, confeccionada em madeira resistente, pontas arredondadas, descartável, medidas aproximadas 180x80x2mm , isenta de R$ 7,50 R$ 1.124,50 -- 19 of 51 -- ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICIPIO DE SÃO LOURENÇO DO SUL CNPJ 87.893.111/0001-52 20 farpas, utilizada para coleta de material nos exames ginecológicos. Embalagem com 100 unidades, com dados identificação e procedência. 143 10 UN Espátula de manipulação nº 24 R$ 14,09 R$ 140,93 144 10 UN Espátula de manipulação nº 36 R$ 15,80 R$ 158,00 145 20 UN Espátula Hollemback 3S R$ 9,07 R$ 181,40 146 5 UN Espátula Lecron nº 05 R$ 17,50 R$ 87,50 147 10 UN Espátula nº 07 R$ 13,33 R$ 133,30 148 5 UN Espátula para gesso R$ 24,00 R$ 120,00 149 5 UN Espátula para inserção de fio retrator R$ 53,20 R$ 265,98 150 10 UN Espátula plástica para cimento de Ionômero de Vidro R$ 6,00 R$ 59,97 151 1000 UN Especulo descartável grande embalagem individual R$ 2,28 R$ 2.283,17 152 5000 UN Especulo descartável médio embalagem individual R$ 1,04 R$ 5.187,63 153 3000 UN Especulo descartável pequeno embalagem individual R$ 1,02 R$ 3.051,43 154 30 CX Espelho clínico nº 04 c/12 unidades R$ 6,40 R$ 192,00 155 50 UN Espelho clínico nº 05 c/ 12 unidades R$ 45,59 R$ 2.279,67 156 15 UN Espelho Clínico nº 3 front surface R$ 10,51 R$ 157,58 157 20 UN Espelho de mão odontológico R$ 21,33 R$ 426,67 158 100 CX Esponja hemostática de colágeno hidrolisado c/ 10 unidades R$ 66,80 R$ 6.679,70 159 5 UN Estojo de inox perfurado 18x08x05 cm. R$ 70,38 R$ 351,90 160 5 UN Estojo Liso - confeccionado em aço inoxidável R$ 60,00 R$ 300,00 161 200 FR Éter c/ 1000 ml R$ 38,13 R$ 7.626,00 162 10 FR Eucaliptol frasco c/10ml R$ 11,33 R$ 113,25 163 30 CX Fio de sutura 5,0 mononylon c/ agulha de 3 cm tipo triangular cortante R$ 1,45 R$ 43,55 164 20 CX Fio de sutura 6,0 mononylon c/ agulha de 3 cm tipo triangular cortante R$ 1,46 R$ 29,17 165 20 CX Fio de Sutura Ácido Poliglicólico 4-0 R$ 330,00 R$ 6.600,00 166 30 CX Fio de sutura mononylon 6-0 agulha 1,5cm c/24 unidades R$ 52,00 R$ 1.560,00 167 70 CX Fio dental c/ 100 metros R$ 2,45 R$ 171,15 168 20 RL Fita crepe p/ autoclave 19mmx50m R$ R$ 72,07 -- 20 of 51 -- ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICIPIO DE SÃO LOURENÇO DO SUL CNPJ 87.893.111/0001-52 21 3,60 169 30 UN Fita métrica comprimento 1,50 metros largura 16,0mm composição 95% poliéster e 5% fibra de vidro R$ 10,39 R$ 311,76 170 200 FR Fixador citopatológico Spray de lâmina p/ exame preventivo do câncer ginecológico c/ 100 ml R$ 9,26 R$ 1.852,67 171 50 CX Fixador radiográfico, frascos c/500ml R$ 6,49 R$ 324,72 172 60 UN Flúor gel acidulado 200ml R$ 6,50 R$ 389,82 173 6 UN Fluxômetro de parede de Ar comprimido com válvula reguladora. R$ 76,00 R$ 456,00 174 10 UN Fórceps odontológico 69 R$ 81,93 R$ 819,33 175 10 UN Fórceps odontológico 65 R$ 81,93 R$ 819,33 176 15 FR Formocresol frasco c/10ml R$ 11,60 R$ 173,99 177 100 FR Formol 1000ml R$ 17,54 R$ 1.754,00 178 20 UN Fotopolimerizador sem fio, c/ emissor de LED, digital, potência mínima 1300 MW R$ 406,63 R$ 8.132,67 179 30 Pote Gesso especial tipo IV R$ 22,52 R$ 675,48 180 30 Pote Gesso pedra tipo III R$ 5,37 R$ 161,10 181 5 UN Gral de borracha R$ 6,52 R$ 32,60 182 10 UN Grampo de isolamento absoluto n° 209 R$ 10,41 R$ 104,13 183 10 UN Grampo de isolamento absoluto n° 211 R$ 10,47 R$ 104,73 184 20 UN Grampo de isolamento absoluto nº 14 R$ 16,02 R$ 320,40 185 10 UN Grampo de isolamento absoluto nº 200 R$ 16,02 R$ 160,17 186 10 UN Grampo de isolamento absoluto nº 201 R$ 16,02 R$ 160,17 187 10 UN Grampo de isolamento absoluto nº 206 R$ 16,04 R$ 160,43 188 10 UN Grampo de isolamento absoluto nº 207 R$ 10,45 R$ 104,53 189 10 UN Grampo de isolamento absoluto nº 208 R$ 16,04 R$ 160,37 190 10 UN Grampo de isolamento absoluto nº 210 R$ 18,84 R$ 188,40 191 10 UN Grampo de isolamento absoluto nº 212 R$ 18,83 R$ 188,30 192 10 UN Grampo de isolamento absoluto nº 26 R$ 16,02 R$ 160,20 193 10 UN Grampo de isolamento absoluto nº w8a R$ 16,08 R$ 160,77 194 10 UN Grampo para isolamento absoluto nº 00 R$ 14,84 R$ 148,37 195 10 UN Grampo para isolamento absoluto nº 202 R$ R$ 99,60 -- 21 of 51 -- ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICIPIO DE SÃO LOURENÇO DO SUL CNPJ 87.893.111/0001-52 22 9,96 196 10 UN Grampo para isolamento absoluto nº 204 R$ 16,05 R$ 160,50 197 10 UN Grampo para isolamento absoluto nº w2a R$ 16,41 R$ 164,13 198 10 CX Guta percha individual nº 45 c/120 unidades R$ 51,03 R$ 510,25 199 15 FR Hemostático, frasco c/10ml R$ 26,80 R$ 402,00 200 20 UN Hidróxido de Cálcio fotopolimerizável R$ 35,18 R$ 703,60 201 10 UN Hidróxido de cálcio pro análise em pó, 10 grs. R$ 6,29 R$ 62,85 202 20 LT Hipoclorito de sódio 0,5 % c/1litro R$ 10,58 R$ 211,60 203 30 LT Hipoclorito de sódio 2,5% c/1 litro R$ 21,00 R$ 630,00 204 25 UN Inalador Multi Nebulizador com no mínimo 4 saídas, 220 volts R$ 1.644,66 R$ 41.116,58 205 20 UN Inalador Nebulizador Compact Bivolt R$ 210,00 R$ 4.200,00 206 10 UN Iodofórmio, 10 grs. R$ 37,00 R$ 370,00 207 90 CX Ionômero de vidro condensável p/ técnica de ART - pó + líquido , 10 G + 8 ml R$ 23,82 R$ 2.143,80 208 50 FR Ionômero de vidro restaurador e fotopolimerizável, frasco de pós 5g, frasco de primer 2,5ml, frasco de líquido 2,5ml R$ 19,00 R$ 950,00 209 1000 UN Kit papanicolau completo descartável Grande Contendo: 1 espéculo modelo collin tamanho Grande; 1 espátula de ayre, fabricada em madeira de 19cm comprimento; 1 escova cervical, com cerdas num formato levemente cônico, fabricado em fios de nylon com ponta protegida e haste plástica, com 18cm de comprimento; 1 caixa porta-lâmina de 2,8cm x 8,4cm com lamina de vidro 2,5cm x 7,5cm e 1mm de espessura, sendo que apresenta uma pequena parte fosca para identificação do paciente; 1 par de luvas em poliestireno de alta densidade, tamanho único. R$ 3,42 R$ 3.423,33 210 5000 UN Kit papanicolau completo descartável Médio Contendo: 1 espéculo modelo collin tamanho Médio; 1 espátula de ayre, fabricada em madeira de 19cm comprimento; 1 escova cervical, com cerdas num formato levemente cônico, fabricado em fios de nylon com ponta protegida e haste plástica, com 18cm de comprimento; 1 caixa porta-lâmina de 2,8cm x 8,4cm com lamina de vidro 2,5cm x 7,5cm e 1mm de espessura, sendo que apresenta uma pequena parte fosca para identificação do paciente; 1 par de luvas em poliestireno de alta densidade, taman […texto truncado na tela; baixe o original para o conteúdo completo]