Editais e licitações — anexos (arquivos de cada edital) — 54_cp_11_2013.pdf

Origem e integridade

Órgão / fonte

Prefeitura Municipal de São Lourenço do Sul — Site oficial da Prefeitura (Órgão municipal)

Endereço de origem

https://www.saolourencodosul.rs.gov.br/portal/download/licitacoes/sRLTA/

Identificador original

/editais/54_cp_11_2013.pdf

Entidade / módulo relacionado

Prefeitura Municipal — Compras e contratos

Competência

sRLTA

Data de publicação

16/11/2017

Data da coleta

11/11/2026, 14:57

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Município de São Lourenço do Sul
Concorrência- RP 11-2013 1
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
EDITAL DE CONCORRÊNCIA
Nº 11/2013
DATA DE ABERTURA: 30/10/13
HORÁRIO: 09:30horas

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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
O Município de São Lourenço do Sul, sito à Rua Coronel Alfredo Born, nº 202, faz
saber que até o dia 30/10/213, às 09:30 horas, na sala de licitações, serão recebidos os envelopes
“Proposta” e “Documentação” dos licitantes interessados, para a aquisição do objeto da presente
Concorrência, processada de acordo com as disposições da Lei Federal nº 8666/93 e alterações, do
tipo Menor preço - Unitário, observado o seguinte:
1. DO OBJETO
1.1. Constitui objeto da presente Concorrência, a AQUISIÇÃO DE MATERIAL
ELÉTRICO, para fins de REGISTRO DE PREÇOS, conforme relação constante do Anexo I.
1.1.1. Os preços registrados neste processo terão validade pelo prazo de 12 (doze) meses, a
contar da data da assinatura da Ata de Registro de Preços.
2. DOS DOCUMENTOS
2.1. Poderão participar desta Licitação as pessoas jurídicas que estiverem legalmente
habilitadas, sendo necessário para tal a apresentação dos seguintes documentos na data e horário
marcados:
2.1.1. Documentação relativa à habilitação jurídica:
a) para sociedade comercial: ato constitutivo ou contrato social em vigor,
devidamente registrado, sendo que, no caso de sociedade por ações, além dos estatutos sociais,
deverão ser apresentados os documentos de eleição de seus administradores;
b) para sociedade civil: inscrição do ato constitutivo, acompanhada de prova da
diretoria em exercício;
c) para empresa individual: registro comercial.
d) Declaração da licitante sob as penas da lei, de que não foi declarada INIDÔNEA
(conforme modelo do anexo IV), para licitar ou contratar com a Administração Pública, assinada
por representante (s) legal (is) da empresa.
2.1.2. Documentação relativa à regularidade fiscal:
a) prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - CNPJ;
b) prova de inscrição no Cadastro de Contribuintes - Estadual ou Municipal relativo
ao domicílio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto
deste Edital;
c) prova de regularidade com o Seguro Social, com apresentação dos seguintes
documentos ou outros que venham a substituí-los:
c.1) Certidão Negativa de Débito (CND) junto ao Instituto Nacional do Seguro
Social (INSS);

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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
c.2) Certificado de Regularidade de Situação (CRS), relativo ao Fundo de Garantia
por Tempo de Serviço (FGTS) junto à Caixa Econômica Federal (CEF).
d) prova de regularidade com a Fazenda Municipal do domicílio ou sede do licitante;
e) prova de regularidade com a Fazenda Estadual do domicílio ou sede do licitante; e,
f) prova de regularidade com a Fazenda Federal do domicílio ou sede do licitante, na
forma da lei, com a apresentação dos seguintes documentos:
f.1) Certidão de Quitação de Tributos e Contribuições Federais, expedida
pela Receita Federal; e,
f.2) Certidão Quanto à Dívida Ativa da União, expedida pela Procuradoria da
Fazenda Nacional.
2.1.3. Documentação relativa à qualificação técnica:
a) atestado, fornecido por pessoa jurídica de direito público ou privado, que
comprove o desempenho da empresa licitante em atividade pertinente e compatível em
características, quantidades e prazos com o objeto da licitação.
2.1.4. Regularidade trabalhista e do trabalhador menor
a) Apresentar Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT)
b) Declaração da licitante de cumprimento ao artigo 7º, inciso XXXIII, da
Constituição Federal (conforme modelo do Anexo III), assinada por representante(s) legal (is) da
empresa;
2.1.5. Documentação relativa à qualificação econômico-financeira:
a) balanço patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício social, já
exigíveis e apresentados na forma da lei, que comprovem a boa situação financeira da empresa,
vedada a sua apresentação por balancetes ou balanços provisórios, obedecendo a seguinte forma:
a.1.) para sociedades anônimas: cópia do balanço patrimonial e
demonstrações contábeis, publicados no Diário Oficial do Estado (DOE) ou, se houver, na imprensa
local do Município em que estiver a sede da empresa;
a.2) para empresas de responsabilidade limitada e firmas individuais: cópias
das páginas do Livro Diário contendo o Termo de Abertura, Balanço Patrimonial e Demonstrações
Contábeis, além do Termo de Encerramento com o Termo de Autenticação da Junta Comercial.
b) certidão negativa de falência ou concordata, expedida pelo Distribuidor do Foro
do local da sede da empresa.
Parágrafo Único: A alínea “a” deste item será dispensada para as Micro e
Pequenas Empresas, nos termos do artigo 3º do Decreto 6.204/2007.
2.1.5.1. A apuração da boa situação financeira da empresa se dará mediante a
aplicação da seguinte fórmula contábil, que deverá ser apresentada devidamente assinada por
contador.

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a) índice de liquidez corrente (LC): avalia a capacidade da empresa de saldar
suas obrigações à curto prazo.
AC = igual ou superior a 1
PC
b) índice de liquidez geral: mede a capacidade da empresa liquidar suas
dívidas à curto e longo prazo.
(AC + RLP) = igual ou superior a 1
(PC + ELP)
c) índice de solvência geral: expressa a capacidade da empresa de liquidar
suas dívidas no caso de falência.
AREAL = igual ou superior a 1,5
(PC + ELP)
Onde: AC – Ativo Circulante
PC – Passivo Circulante
RLP – Realizável a Longo Prazo
ELP – Exigível a Longo Prazo
AREAL – Ativo total diminuído dos valores não passíveis de
conversão em dinheiro (ex: ativo diferido, despesas pagas antecipadamente, imposto de renda
diferido, etc.)
Obterão classificação econômico-financeira, relativa ao Balanço
Patrimonial, as empresas que apresentarem, pelo menos, dois dos três índices iguais ou superiores
aos estabelecidos neste item.
2.2. Os documentos referidos no item anterior deverão ser apresentados em cópia
autenticada, ou cópia simples acompanhada dos originais.
2.3. As Certidões Negativas de Débitos (CND) apresentadas sem indicação do prazo de
validade, serão consideradas como válidas por 90 (noventa) dias a contar da data de sua expedição.
2.4. A empresa que pretender se utilizar dos benefícios previstos nos art. 42 à 45 da Lei
Complementar 123, de 14 de dezembro de 2006, disciplinados nos itens 2.4 a 2.7 e 4.4 à 4.6 deste
edital, deverão apresentar, junto ao envelope de habilitação, declaração, firmada por contador, de
que se enquadra como microempresa ou empresa de pequeno porte, além de todos os
documentos previstos no item 2.2 deste edital.
2.5. As cooperativas que tenham auferido, no ano calendário anterior, receita bruta até o
limite de 3.600.000,00 (três milhões e seiscentos mil reais), gozarão dos benefícios previstos nos
art. 42 à 45 da Lei Complementar 123, de 14 de dezembro de 2006, disciplinados nos itens 2.4 a 2.6
e 4.4 à 4.6 deste edital, conforme o disposto no art. 34, da Lei 11.488, de 15 de junho de 2007,

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desde que também apresentem, junto ao envelope de habilitação, declaração, firmada por
contador, de que se enquadram no limite de receita referido acima, além de todos os
documentos previstos no item 2.2 deste edital
2.6. A microempresa e a empresa de pequeno porte, bem como a cooperativa que
atender aos requisitos exigidos pela LC 123/06, que possuir restrição em qualquer dos documentos
de regularidade fiscal, previstos nas alíneas do item 2.1.2., deste edital, terá sua habilitação
condicionada à apresentação de nova documentação, que comprove a sua regularidade em dois dias
úteis, a contar da data em que for declarada como vencedora do certame.
2.6.1. O benefício de que trata o item anterior não eximirá a microempresa, a empresa
de pequeno porte e a cooperativa, da apresentação de todos os documentos, ainda que apresentem
alguma restrição.
2.6.2. O prazo de que trata o item 2.6. poderá ser prorrogada uma única vez, por igual
período, a critério da Administração, desde que seja requerido pelo interessado, de forma motivada
e durante o transcurso do respectivo prazo.
2.7. A não regularização da documentação, no prazo fixado no item 2.6, implicará na
decadência do direito à contratação, sem prejuízo das penalidades previstas no art. 81 da Lei no
8.666, de 21 de junho de 1993, sendo facultado à Administração convocar os licitantes
remanescentes, na ordem de classificação, para a assinatura do contrato, ou revogar a licitação.
2.10. As Certidões Negativas de Débitos (CND) apresentadas sem indicação do prazo
de validade, serão consideradas como válidas por 90 (noventa) dias a contar da data de sua
expedição.
2.11. A documentação ora exigida deverá ser inserida em envelope fechado,
identificado como de nº 1, para o que se sugere a seguinte inscrição: “Concorrência RP
n.º11/2013– DOCUMENTOS”, seguida do nome do licitante, o qual deverá ser entregue até o dia
30/10/2013, às 09:30 horas na Sala de Licitações da Prefeitura Municipal.
2.11.1. Será inabilitada a empresa cujo envelope “Documentos” contiver
referências ao conteúdo do envelope “Proposta”.
3. DA PROPOSTA
3.1. A proposta comercial será apresentada em uma via, contendo dados necessários à
identificação do licitante, não podendo ter emendas e/ou rasuras, nem tampouco ser manuscrita,
DEVENDO SER A ÚLTIMA FOLHA ASSINADA PELO LICITANTE OU SEU
REPRESENTANTE CREDENCIADO E CONTENDO, OBRIGATORIAMENTE:
a) preços unitário e total de cada mercadoria solicitada, nos quais deverão estar incluídos
todos os custos diretos e indiretos relacionados com o objeto desta Licitação, tais como materiais
empregados, mão-de-obra, encargos sociais e trabalhistas, quaisquer contribuições sociais, impostos,
taxas, despesas de viagem, estadia e alimentação do pessoal responsável pelas propostas, enfim,

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todos e quaisquer outros ônus que incidam na execução do objeto desta Licitação; e,
b) marca (apenas uma para cada item) e demais informações de identificação do produto;
c) telefone e e-mail para contato
3.2. A apresentação das propostas implica na aceitação, por parte do licitante, das
condições estabelecidas neste Edital e seus Anexos, em especial quanto ao que segue:
a) validade das condições da proposta pelo prazo de 60 (sessenta) dias corridos, contados
da data do recebimento da proposta (art. 64, § 3º da Lei Federal nº 8666/93); e,
3.3. O valor cotado para a(s) mercadoria(s) deverá (ão) ser apresentado com até duas
casas após a vírgula (Lei Federal nº 9069/95), observando-se que o descumprimento dessa
determinação implicará no aproveitamento da proposta tão somente nesses termos, não sendo
permitido arredondamentos.
3.4. A proposta deverá atender as exigências do Edital, sendo que, quaisquer inserções
em desconformidade com esse, serão tidas e havidas como inexistentes, aproveitando-se a proposta
no que atender ao instrumento convocatório.
.
3.5. A proposta deverá ser apresentada em envelope fechado, identificado como de
nº 2, para o que se sugere a seguinte inscrição: “Concorrência RP nº11/2013 – PROPOSTA”,
seguida do nome do licitante, até o dia 30/10/2013 às 09:30 horas, na Central de Compras da
Prefeitura Municipal
4. DO JULGAMENTO
4.1. Esta Licitação será processada e julgada pela Comissão de Cadastro e Julgamento
de Licitação, designadas pelo Prefeito Municipal (Decreto 54592/13), que poderão ser assessoradas
por técnicos e/ou especialistas.
4.2. No local, data e hora previstos no preâmbulo deste Edital, a Comissão de Cadastro e
Julgamento de Licitação, de posse dos envelopes intitulados “Documentos”, passará, imediatamente,
à apreciação do conteúdo desses, nos termos da Lei Federal n.º 8666/93 e alterações, sendo as folhas
neles contidas, rubricadas uma a uma pelos membros da comissão e pelos licitantes presentes ao ato.
4.3. Finda a fase de habilitação, a Comissão de Cadastro e Julgamento de Licitação, de
posse dos envelopes intitulados “Propostas”, passará à apreciação do conteúdo desses, nos termos da
Lei Federal n.º 8666/93 e alterações, sendo as folhas neles contidas, rubricadas uma a uma pelos
membros da comissão e pelos licitantes presentes ao ato.
4.3.1. O tipo desta Licitação é Menor preço - Unitário, devendo seu objeto ser
adjudicado ao licitante que apresentar a proposta de acordo com o Edital, utilizando-se, portanto, o
critério Menor preço - Unitário ressalvado os casos em que, pela avaliação da Administração,
devidamente instruída, se enquadre nos textos do artigo 44, §3º e artigo 48, II da Lei Federal nº
8666/93.

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4.3.2. As propostas serão analisadas para verificar erros aritméticos a serem
corrigidos pela Comissão de Cadastro e Julgamento de Licitação na conformidade do seguinte:
a) havendo diferença entre o valor numérico e o valor por extenso, prevalecerá o
último;
b) havendo erro no cálculo do valor total, entendido esse como sendo o resultado
da multiplicação do valor unitário pela quantidade solicitada, prevalecerá o valor indicado como
unitário;
c) havendo omissão do valor unitário, será considerado válido o valor indicado
como total.
4.3.3. Serão desclassificadas as propostas que:
a) contiverem preços excessivos ou que, após análise da Comissão de Cadastro e
Julgamento de Licitação, contiverem preços manifestamente inexeqüíveis;
b) oferecem redução de preços sobre a proposta de menor valor ou contrariarem a
legislação vigente;
c) não contiverem, no mínimo, a descrição constante no Anexo I do Edital.
4.3.4. Verificada absoluta igualdade de condições entre duas ou mais propostas
(empate), e, após obedecido o disposto no art. 3º, §2º da Lei Federal n.º 8666/93, a classificação se
fará, obrigatoriamente, por sorteio em ato público, nos termos do art. 45, §2º da Lei Federal n.º
8666/93.
4.4. Para efeito do disposto no art. 44 da Lei Complementar 123/2006, ocorrendo empate
entre empresas beneficiárias por este dispositivo legal e as demais empresas, proceder-se-á da
seguinte forma:
4.4.1. A microempresa ou empresa de pequeno porte mais bem classificada
será informada da situação de empate após o lançamento das propostas, tendo o prazo de 48 horas
para apresentar proposta de preço inferior àquela considerada vencedora do certame, sob pena de
preclusão, situação em que será adjudicado em seu favor o objeto licitado.
4.4.2. Não ocorrendo à contratação da microempresa ou empresa de pequeno
porte, na forma do item anterior, serão convocadas as remanescentes que porventura se enquadrem
na hipótese dos §§ 1o e 2o do art. 44 da Lei Complementar, na ordem classificatória, para o exercício
do mesmo direito;
4.4.3. No caso de equivalência dos valores apresentados pelas microempresas
e empresas de pequeno porte que se encontrem nos intervalos estabelecidos nos §§ 1o e 2o do art. 44
da Lei Complementar 123/06, será realizado sorteio entre elas para que se identifique àquela que
primeiro poderá apresentar melhor oferta.
Parágrafo Único: Considera-se empate, situações em que as propostas apresentadas pelas

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microempresas e/ou empresas de pequeno porte, neste certame, sejam iguais ou até 10% (dez por
cento) superiores à proposta mais bem classificada.
4.5. Na hipótese da não-contratação nos termos previstos no item 4.4 deste Edital, o
objeto licitado será adjudicado em favor da proposta originalmente vencedora do certame.
4.6. O disposto neste artigo somente se aplicará quando a melhor oferta inicial não tiver
sido apresentada por microempresa ou empresa de pequeno porte.
4.7. As propostas serão analisadas para verificar erros aritméticos a serem corrigidos
pela Comissão de Julgamento de Licitação na conformidade do seguinte:
a) havendo diferença entre o valor numérico e o valor por extenso, prevalecerá o último;
b) havendo erro no cálculo do valor total, entendido esse como sendo o resultado da
multiplicação do valor unitário pela quantidade solicitada, prevalecerá o valor indicado como
unitário;
c) havendo omissão do valor unitário, será considerado válido o valor indicado como
total.
4.8. Serão desclassificadas as propostas que:
a) contiverem preços excessivos ou que, após análise da Comissão de Cadastro e
Julgamento de Licitação, contiverem preços manifestamente inexeqüíveis;
b) oferecem redução de preços sobre a proposta de menor valor ou contrariarem a
legislação vigente;
c) não contiverem, no mínimo, a descrição constante no Anexo I do Edital.
4.9. Verificada absoluta igualdade de condições entre duas ou mais propostas (empate),
e, após obedecido o disposto no art. 3, §2º da Lei Federal n.º 8666/93, a classificação se fará,
obrigatoriamente, por sorteio em ato público, nos termos do art. 45 §2º da Lei Federal n.º 8666/93.
4.10. Não caberá desistência da proposta após a sua apresentação, salvo motivo
superveniente, expressamente justificado e comprovado.
4.11. Ao final da(s) sessão (ões), realizada(s) em ato público, será lavrada ata,
devidamente assinada por todos os presentes, com a verificação da conformidade de cada proposta
ao Edital, julgamento e classificação dos mesmos.
4.12. É facultada à Prefeitura Municipal de São Lourenço do Sul, em qualquer fase da
Licitação, promover diligências destinadas a esclarecer ou a complementar a instrução do processo.

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5. DAS INSTRUÇÕES E NORMAS PARA RECURSOS
5.1. Dos atos da Administração decorrentes desta Licitação, bem como dos termos e
normas deste Edital, caberão as impugnações e recursos previstos no artigo 41 e parágrafos 1º, 2º, e
3º e no artigo 109 da Lei Federal nº 8666/93.
5.2. Os recursos administrativos interpostos pelos licitantes serão analisados, em
primeira instância, na fase de habilitação, pela Comissão de Cadastro e Julgamento de Licitação.
6. DA CONTRATAÇÃO
6.1. São obrigações do(s) licitante(s) vencedor (es), sem que a elas se limitem:
a) responder por si e por seus prepostos, por danos causados ao Município ou a terceiros
por sua culpa ou dolo, isentando o Município de todas e quaisquer reclamações que possam surgir
daí decorrentes;
b) atender todos os encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais sociais e comerciais
decorrentes da execução do presente contrato;
c) entregar as mercadorias de modo satisfatório e de acordo com as determinações do
Município;
d) prestar todos os esclarecimentos que forem solicitados pelo Município, cujas
reclamações se obrigam a atender, prontamente;
e) arcar com as despesas referentes ao objeto da presente Licitação, inclusive tributos
municipais, estaduais e federais incidentes sobre os serviços prestados;
f) apresentar durante a execução do contrato, se solicitado, documentos que comprovem
estar cumprindo a legislação em vigor quanto às obrigações assumidas na licitação, em especial,
encargos sociais, trabalhistas, tributários, fiscais e comerciais.
g) entregar os produtos mensalmente, conforme solicitação e necessidades da
Secretaria Requisitante.
7. DAS CONDIÇÕES DE RECEBIMENTO DO OBJETO
7.1. Após a homologação da licitação e assinatura da Ata de Registro de
Preços/Termo de Aceite, a Secretaria Requisitante encaminhará, de acordo com as necessidades do
setor, as “Autorizações de Compras” ao(s) licitante(s) vencedor (es), que deverá (ão), no prazo de
em até 10 (dez) dias úteis, a partir do recebimento dessa, efetuar a entrega dos produtos no
Almoxarifado da Prefeitura Municipal, na rua Cel. Alfredo Born, nº 145, sem quaisquer ônus
adicionais.
7.1.1. O(s) objeto(s) deste Edital será (ão) considerado(s) entregue(s) mediante
atesto da Comissão de Recebimento designada pelo Sr. Prefeito Municipal (decreto 3819/13) quanto
à fiel observância das especificações do Edital e seus Anexos.

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7.1.2. a empresa vencedora deverá comunicar ao almoxarifado, telefone (53) 3251-9523, com
antecedência mínima de 24 horas, o horário de despacho das mercadorias, com vistas à
entrega das mesmas.
7.1.3. a remessa das mercadorias deverá conter na íntegra os itens da
autorização de compras, não serão aceitas entregas parciais.
7.1.4. A Comissão de Recebimento receberá provisoriamente, com base no art. 73
da lei 8.666/93.
7.2. Havendo rejeição dos bens pela Comissão de Recebimento, na hipótese de estarem
em desacordo com as especificações e condições em que foi licitado, o(s) licitante(s) vencedor (es)
deverá (ão) retirá-los, do lugar onde se encontram armazenado, no prazo de 48 (quarenta e oito)
horas da comunicação para assim proceder, sob pena de multa moratória correspondente a 0,05%
sobre o preço dos rejeitados, por dia de armazenamento excedente - facultado ao Município
devolver os bens ao local de origem mediante remessa com frete a pagar, para cuja providência
desde já fica expressamente autorizado.
8. DAS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO
8.1. O pagamento será efetuado em moeda vigente no país, somente mediante depósito
bancário, em até 30 (trinta) dias após efetiva entrega da mercadoria, ficando condicionada à
apresentação da Nota Fiscal (ou equivalente), devidamente atestada pela Comissão de Recebimento.
8.1.1. Nos pagamentos realizados após a data de vencimento, incidirão juros de 1% (um
por cento) ao mês, pro rata die, até a data da efetivação do pagamento.
8.2. O pagamento será suspenso se observado algum descumprimento das obrigações
assumidas pelo (a) contratado (a) no que se refere à habilitação e qualificação exigidas na licitação.
Parágrafo Único: Fica vedada à contratada a cessão de créditos às instituições
financeiras ou quaisquer outras, sob pena de rescisão contratual e demais sanções.
9. DA RECOMPOSIÇÃO DO EQUILÍBRIO
ECONÔMICO-FINANCEIRO
9.1. Na hipótese de sobrevirem fatos imprevisíveis, ou previsíveis, porém de
conseqüências incalculáveis, retardadores ou impeditivos da execução do ajustado, ou ainda, em
caso de força maior, caso fortuito ou fato do príncipe, configurando álea econômica extraordinária e
extracontratual, para restabelecer a relação que os contratantes pactuaram inicialmente entre os
encargos do licitante vencedor e a retribuição do Município para o justo pagamento.

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Parágrafo único: Recomposição do equilíbrio econômico-financeiro deverá ser expressamente
solicitada mediante requerimento protocolizado e justificada através de documentação (normativas,
alterações de leis, cópia de publicações, planilhas demonstrativas, notas fiscais etc.) que comprove a
real imprevisibilidade dos fatos que levaram a solicitação pelo licitante vencedor, o que, se aceito
pelo Município, deverá ser atendido mediante Termo Aditivo ao presente instrumento.
10 DAS SANÇÕES, MULTAS E DA RESCISÃO.
10.1. Sem prejuízo do previsto nos artigos 86 à 88 da Lei Federal nº 8666/93, o licitante vencedor
poderá sofrer as seguintes penalidades:
a) caso ocorram pequenas irregularidades: advertência;
b) pelo atraso na entrega das mercadorias: multa de 2% do valor total da mercadoria, por dia de
atraso;
c) pelo descumprimento de obrigação: multa de 5% do valor total do contrato;
d) suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a
Administração pelo prazo não superior a 2 (dois) anos; e,
e) declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração.
10.2. O atraso na entrega da(s) mercadoria(s) por mais de 05 (cinco) dias implicará na aplicação da
multa de 20% sobre o valor total da mesma e poderá acarretar a rescisão da contratação.
10.3. As multas serão cumulativas com as demais penalidades
10.4. No caso de recusa injustificada do adjudicatário em assinar o contrato, aceitar ou retirar o
instrumento equivalente, dentro do prazo estabelecido pela Administração, ou de ocorrer
inadimplência da empresa contratada, o licitante vencedor, estará incurso nas penalidades constantes
do artigo 81 da Lei Federal nº 8666/93.
10.5. Constituirá motivos para rescisão do contrato, independente da conclusão do seu prazo:
a) razões de interesse público;
b) reiterada desobediência dos preceitos estabelecidos;
c) falta grave a Juízo do Município;
d) falência ou insolvência;
e) inexecução total ou parcial do contrato;
f) alteração social ou modificação da finalidade ou estrutura da empresa, que venha a prejudicar a
execução do contrato;
g) mudanças na legislação em vigor sobre licitações, impossibilitando a execução do presente
contrato;
h) descumprimento de qualquer cláusula contratual;
i) ocorrência de caso fortuito ou de força maior, regularmente comprovada, impeditiva da execução
do acordado entre as partes;
j) por acordo entre as partes, reduzido a termo, desde que haja conveniência para o Município.

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k) atraso superior a 90 (noventa) dias dos pagamentos devidos pelo Município, salvo em caso de
calamidade pública, grave perturbação da ordem interna ou guerra.
10.6 A inexecução total ou parcial do contrato ensejará a rescisão do instrumento com as
conseqüências nele estabelecidas e as previstas nos artigos 77 a 80 da Lei Federal nº 8666/93.
11. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
11.1.. A presença do representante de cada empresa licitante, na abertura dos envelopes, é
aconselhada para dirimir dúvidas.
11.2. O não-comparecimento de qualquer dos licitantes participantes às reuniões convocadas pelas
Comissões não impedirá que essas se realizem.
11.2.2. No momento da realização da licitação, se a empresa não estiver representada por sócio com
poderes de gerência, a pessoa que o fizer deverá apresentar procuração ou carta de credenciamento.
12.3. Na contagem dos prazos estabelecidos neste Edital, observar-se-á o disposto no art. 110, da
Lei Federal nº 8666/93 e alterações.
12.4. Não serão admitidas, sob quaisquer motivos, complementação, modificações ou substituições
das propostas ou de quaisquer documentos.
12.5. Não serão aceitas propostas e documento via fax-símile ou entregues fora do prazo estipulado.
12.6. As decisões da Comissão de Cadastro e Julgamento de Licitação somente serão consideradas
definitivas depois de homologadas pela Autoridade Competente.
12.6.1. Antes de indicar a homologação da licitação, a Comissão de Cadastro e Julgamento de
Licitação, poderá exigir a relação dos compromissos assumidos pelo licitante, com o escopo de
verificar se estes não importam em diminuição da sua capacidade operativa ou absorção da sua
disponibilidade financeira.
12.6.2. A diminuição ou absorção será calculada em função do patrimônio líquido atualizado e
capacidade de rotação.
12.7. As questões não previstas neste Edital serão resolvidas pela Comissão de Cadastro e
Julgamento de Licitação, com base nas normas jurídicas e administrativas aplicáveis e princípios
gerais de direito.
12.8. Para garantia das obrigações decorrentes do objeto dessa licitação, fica facultada à
Administração a solicitação, ao contratado, de garantia de execução contratual, de acordo com as

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Concorrência- RP 11-2013 13
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
modalidades previstas no art. 56, §1º da Lei Federal 8666/93, no valor de 5% do total as ser
contratado, com prazo de validade até o término da contratação.
12.9. Nos termos do artigo 49 da Lei Federal nº 8666/93, assiste à Prefeitura Municipal de São
Lourenço do Sul, o direito de revogar ou anular esta Licitação sem que caiba direito à reclamação ou
pedido de indenização por parte dos licitantes, ressalvada a hipótese prevista no parágrafo único do
art. 59 da Lei Federal nº 8666/93.
12.10. Fica eleito o Foro desta Comarca para dirimir quaisquer dúvidas decorrentes do cumprimento
da presente contratação.
12.11. Dúvidas sobre o Edital e/ou quanto às especificações técnicas do objeto desta licitação,
deverão ser apresentadas na forma de ofício, inclusive via fax-símile, endereçados à “Central de
Compras – Concorrência nº 11/2013” e serão respondidas expressamente aos interessados e demais
licitantes até 24 horas antes da data da abertura da licitação.
12.12. Maiores informações poderão ser obtidas com a Central de Compras, pelo fone 53-
3251.2131 ou 3251.9500 ramal 9563, ou pelo e-mail compras@saolourencodosul.rs.gov.br ou ainda
no endereço da Prefeitura Municipal de São Lourenço do Sul constante no Preâmbulo do Edital, no
horário das 08h às 11h30m e das 13h30m às 16h, dos dias úteis.
12.13.Na hipótese de não haver expediente no dia da abertura da presente licitação, ficará esta
transferida para o primeiro dia útil subseqüente, no mesmo local e horário, anteriormente
estabelecidos.
São Lourenço do Sul, 25 de setembro de 2013.
Joselaine de Quevedo
Central de Compras

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Concorrência- RP 11-2013 14
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ANEXO I
Item Qtde. Un. Descrição Preço
Unit.
Total
Item
1 100,00 UN
D
Adaptador 3/4 para caixa condulete.
2 10,00 UN
D
Adaptador do padrão novo para o velho.
3 20,00 UN
D
Adaptador E-40 para E-27.
4 20,00 UN
D
Antena radar.
5 50,00 UN
D
Base para disjuntor SD-1 de PVC.
6 20,00 UN
D
Base para foto célula eletrônica.
7 160,00 UN
D
Base para relé fotoelétrico.
8 50,00 UN
D
Bateria 12V 7A
9 170,00 UN
D
Bateria 9V alcalina
10 30,00 UN
D
Bobina para contactora tipo CWM 32, 220 v, 60HZ.
11 7,00 UN
D
Bomba d'água submersa 900, potência 380 W, freqüência
60 HZ, saída 1"
12 10,00 UN
D
Broca de vídea 10mm.
13 10,00 UN
D
Broca de vídea 6mm.
14 10,00 UN
D
Broca de vídea 8mm.
15 500,00 UN
D
Buchas S-10 com parafuso
16 600,00 UN
D
Buchas S-6 com parafuso
17 600,00 UN
D
Buchas S-8 com parafuso
18 300,00 M Cabo 0,4 par trançado
19 500,00 M Cabo coaxial 67% de malha.

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Concorrência- RP 11-2013 15
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20 150,00 M Cabo de força para mangueira luminosa.
21 200,00 M Cabo flexível 1X1, 5mm² camada isolante de PVC 70 graus,
termoplástico, antichama, na cor preta.
22 400,00 M Cabo Flexível 1 X 2,5 mm², camada isolante de PVC, 70
graus, termo plastico, anti-chama, cor preta
23 200,00 M Cabo flexível 1x4mm² camada isolante de PVC 70graus,
termoplástico, antichama, na cor preta.
24 200,00 M Cabo flexível 1x6mm² camada isolante de PVC 70graus,
termoplástico, antichama, na cor preta.
25 200,00 UN
D
Cabo plastichumbo 2,0 x 2,5mm, isolação 750w.
26 400,00 M Cabo Plastichumbo 2 X 0,50 mm2 isolado 750 V , na cor
azul, preto
27 200,00 M Cabo Plastichumbo 2 X 0,75 mm2 isolado 750 V , na cor
azul, preto
28 300,00 M Cabo plastichumbo 2,0x1,5mm², isolação 750w.
29 200,00 M Cabo PP 2 x 1,5mm²
30 5,00 RL Cabo PP 2 X 2,5mm² isolação 750v, na cor preta e azul,
rolo com 100Mt.
31 3,00 RL Cabo PP flexível, 3X4.00mm2, com 100Mt.
32 5,00 UN
D
Caixa monofásica externa em acrílico.
33 20,00 UN
D
Caixa multiuso, tipo caixa de passagem, permite todos os
tipos de instalações, possuindo espera para fixação de
componentes. Medida 145 x 155 x 74 mm.
34 170,00 UN
D
Caixa sobrepor sistema X tamanho 2 X 4
35 5,00 UN
D
Caixa trifásica externa em acrílico.
36 30,00 UN
D
Cano galvanizado 1" com 3 metros
37 100,00 UN
D
Capacitor 11 UF, 250Vca, 60Hz, 5% , 185ºc
38 70,00 UN
D
Capacitor 32 UF, 250Vca, 60Hz, 5% , 185ºc
39 20,00 UN
D
Capacitor 45 UF, 250Vca, 60Hz, 5% , 185ºc
40 50,00 UN
D
Capacitor de 4 UF, 2 fios
41 10,00 UN
D
Cde 1

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Concorrência- RP 11-2013 16
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
42 20,00 UN
D
Chuveiro cor branca 6800 wts
43 1.700,
00
UN
D
Cinta lacre 4,8mmX280mm.
44 10,00 UN
D
Conector tipo cunha, tipo 3 que possua alta condutibilidade,
fabricado em liga de cobre, para utilização nas conexões
bimetálicas. Dimensões principais: Fio sólido 25 mm² ,
cabo flexível 16 mm², (16 mm2 , awg 10, 6, 8, 8 ),
derivação: (fio sólido 6 mm2 , 4 mm2 awg 4, 10, 8 , 12) ,
cabo flexível: 6 mm2 , 4mm2 , awg 2,5, 10, 8, 12).
45 5,00 UN
D
Contactora CWM 32 bobina 220 v, 60HZ, dimensões: 55
mm largura 87 mm altura, com 3 polos e dois
contatosauxiliares 2NO, e 2NC.
46 50,00 UN
D
Curva PVC 3/4 cinza claro com bolsa nas extremidade,
padrão ABNT NBR 6150 resistentes a ruptura classe B.
47 20,00 UN
D
Disjuntor DR diferencial residual 220/127V tripolar com
corrente nominal 30A e corrente residual máxima de 30mA
e tempo de atuação de 0,04s instalação em série.
48 10,00 UN
D
Disjuntor monofásico norma UL 15 amperes.
49 10,00 UN
D
Disjuntor monofásico norma UL 40 amperes.
50 5,00 UN
D
Disjuntor trifásico 15 amperes.
51 10,00 UN
D
Disjuntor trifásico eletrônico tipo DIN 30 amperes.
52 5,00 UN
D
Disjuntor tripolar industrial caixa moldada 70 amperes.
53 180,00 UN
D
Emenda para mangueira luminosa.
54 50,00 UN
D
Espelho cego, 2 x 4
55 30,00 CR
T
Cartela fix fio 18/20, com 20 peças
56 400,00 M Fio paralelo 2 x 1,5mm² isolação 750 v.
57 402,00 M Fio paralelo 2 x 2,5mm² isolação 750V.
58 100,00 M Fio rígido, 10mm² na cor azul.
59 100,00 M Fio rígido, 10mm² na cor preta.
60 100,00 M Fio rígido, 6mm² na cor azul.
61 100,00 M Fio rígido, 6mm² na cor preta.
62 200,00 M Fio sólido, 4,0mm
63 200,00 M Fio sólido, 6,0mm

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Concorrência- RP 11-2013 17
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
64 15,00 UN
D
Fita de auto fusão 10 X 19 mm, classe de tensão 69KV.
Temperatura de regime 90ºC rigidezdelétrica 41,6 KV/MM;
resistência a tração 13,3 N/CM alongamento máximo
1000%.
65 50,00 UN
D
Fita isolante 9mm X 20 X 0,15mm.
66 100,00 UN
D
Fixador de PVC 3/4 cinza claro para eletroduto.
67 38,00 UN
D
Foto célula eletrônica.
68 100,00 UN
D
Ignitor conjugado para lâmpada VSAP 100 A 400w tensão
de pico de 3 a 4 Kv capacitância de carga máxima de 100PF
69 100,00 UN
D
Ignitor conjugado para lâmpada VSAP 70w tensão de pico
de até 2,3 capacitância de carga máxima de 200PF uso
interno.
70 70,00 UN
D
Interruptor com tomada 2P + T (interno).
71 50,00 UN
D
Interruptor duplo interno.
72 50,00 UN
D
Interruptor externo, 01 tecla.
73 60,00 UN
D
Interruptor simples interno.
74 60,00 UN
D
Interruptor triplo interno.
75 100,00 UN
D
Lâmpada compacta eletrônica 15W - 220V, 60HZ.
76 200,00 UN
D
Lâmpada compacta eletrônica 20 W - 220 V, 60HZ.
77 100,00 UN
D
Lâmpada compacta eletrônica 25W - 220V, 60Hz
78 210,00 UN
D
Lâmpada compacta eletrônica 34 w, 220 V, 60HZ.
79 10,00 UN
D
Lâmpada fluorescente HO 1 x 100
80 10,00 UN
D
Lâmpada eletrônica 45W. branca, garantia de 1 ano, com
selo do INMETRO
81 20,00 UN
D
Lâmpada fluorescente tubular 40 W, T8, índice de
reprodução de cores de no mínimo 89 %, luz do dia
82 30,00 UN
D
Lâmpada fluorescente, econômica (com rosca) de 40 wats

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Concorrência- RP 11-2013 18
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
83 300,00 UN
D
Lâmpada incandescente 100 W, 220 V
84 300,00 UN
D
Lâmpada incandescente 60 W, 220 V
85 300,00 UN
D
Lâmpada incandescente de filamento reforçado 100W, 220
W, 60 HZ
86 20,00 UN
D
Lâmpada incandescente de filamento reforçado 200W, 220
W, 60 HZ
87 100,00 UN
D
Lâmpada incandescente 150 W, 220 V
88 15,00 UN
D
Lâmpada mista 160 W/ 220 V
89 10,00 UN
D
Lâmpada mista de 60w
90 300,00 UN
D
Lâmpada vapor de Mercúrio – 125W, temperatura de cor
4200K, vida mediana 16.000, base E-40 fluxo luminoso
6.300 LM.IRC 44%, conforme especificações técnicas do
LABELO/CEIP
91 100,00 UN
D
Lâmpada vapor de Mercúrio - 400W, temperatura de cor
4000K, vida mediana 16.000, fluxo luminoso 22.000 LM,
IRC 50%, conforme especificações técnicas do
LABELO/CEIP
92 100,00 UN
D
Lâmpada vapor de sódio a alta pressão (nova tecnologia)
potência nominal de 250W, fluxo mínimo de 33.000 lumens
(variação aceitável de +/- 10%),vida mediana igual ou
superior a 32.000 horas, bulbo tubular; base E-40, uso na
iluminação pública, atendendo as normas NB ABNT-IEC
662;conforme especificações técnicas do LABELO/CEIP
93 100,00 UN
D
Lâmpada vapor de sódio a alta pressão (nova tecnologia)
potência nominal de 400W, fluxo mínimo de 55000 lumens
(variação aceitável de +/- 10%),vida mediana igual ou
superior a 32.000 horas, bulbo tubular; base E-40, uso na
iluminação pública,atendendo as normas NBR 5.461,da
NBR 5101 ABNT-IEC 662; conforme especificações
técnicas do LABELO/CEIP
94 250,00 UN
D
Lâmpada vapor de sódio a alta pressão (nova tecnologia)
potência nominal de 70W, fluxo mínimo de 6.600
lumens(variação aceitável de +/- 10%), vida mediana igual
ou superior a 28.000 horas, bulbo tubular; base E-27, uso na
iluminação pública, atendendo as normas NBR 5.461, da
NBR 5101 ABNT-IEC 662; conforme especificações
técnicas do LABELO/CEIP

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Município de São Lourenço do Sul
Concorrência- RP 11-2013 19
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
95 40,00 UN
D
Lâmpada vapor metálica 400 w, tubular e-40, fluxo
luminoso 3200 lumens branca, pico de tensão 4,5kw, vida
útil de 10000 horas, irc 90% 5200k
96 20,00 UN
D
Lâmpada econômica 25 wats
97 20,00 UN
D
Lâmpada econômica 30 wats
98 30,00 UN
D
Lâmpada econômica 34 wats
99 20,00 UN
D
Lâmpada econômica 45 wats
100 20,00 UN
D
Lâmpada econômica 59 wats
101 30,00 UN
D
Lâmpada mista, 160w, base e-27, 220v, 60hz, fluxo
luminoso 2850 lumens, eficiência luminosa 18 LM/W
temperatura de cor 4000k
102 10,00 UN
D
Luminária projetor retangular 400w
103 20,00 UN
D
Luminária spot 1 lâmpada
104 30,00 UN
D
Luminária tipo tartaruga acrílica
105 1.250,
00
M Mangueira luminosa branca 3/4
106 500,00 M Mangueira luminosa verde 3/4
107 3,00 UN
D
Multitomada com filtro de linha com 03 saídas
108 3,00 UN
D
Multitomada com filtro de linha com 05 saídas
109 200,00 UN
D
Parafuso atarrachante 3,5 X 3
110 200,00 UN
D
Parafuso com fenda 3,5 X 2,5
111 200,00 UN
D
Parafuso com fenda 3,5 X 4,0
112 50,00 UN
D
Parafuso galvanizados a fogo 13 X 250 com 1 porca e duas
arruelas
113 50,00 UN
D
Pilha AAA recarregável 950 MAH com 02 unidade
114 50,00 UN
D
Pilha CR 123 A 3 V

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Município de São Lourenço do Sul
Concorrência- RP 11-2013 20
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
115 50,00 UN
D
Pilha grande, D, alcalina
116 50,00 UN
D
Pilha média alcalina
117 70,00 CR
T
Pilha palito AAA, com 2 unidades
118 85,00 CR
T
Pilha pequena AA alcalina com 2 unidades
119 60,00 UN
D
Pino adaptador T-3 saídas
120 30,00 UN
D
Pino adaptador entrada 3 pinos NBR saída 2 pinos + T
121 30,00 UN
D
Pino adaptador entrada 2 pinos + T saída 3 pinos NBR
122 50,00 UN
D
Pino fêmea
123 50,00 UN
D
Pino macho
124 6,00 UN
D
Pino trifásico, 30 A
125 210,00 UN
D
Plug fêmea com prensa cabo 10 amperes, saída lateral
126 50,00 UN
D
Plug macho com prensa, cabo 2 pinos, saída lateral
127 10,00 UN
D
Poste de madeira, tratado, com 7 metros, padrão CEEE
128 20,00 CR
T
Prego de aço, com 50 unidades
129 20,00 UN
D
Reator 125 w alto fator de potência 220v, 60 HZ, 5114
130 50,00 UN
D
Reator 125w, alto fator de potencia, 220w/60 HZ para
lâmpada vapor de mercúrio, 125w
131 20,00 UN
D
Reator de 400 W, alto fator de potência 220 V, 60 HZ,
tensão de pico 4,5 KV

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Município de São Lourenço do Sul
Concorrência- RP 11-2013 21
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
132 100,00 UN
D
Reator eletromagnético p/ lâmpada a vapor de sódio a alta
pressão: para uso interno integrado 250 x 220 v x 60HZ;
com capacitor incorporado para correção do fator acima de
0,92 (A.F.P); com ignitor incorporado; conforme NBR
13593; conector de engate rápido (kit removível), fêmea; o
reator juntamente c/ capacitor e ignitor deverá estar fixado a
chassi próprio pré zincado e removível sem emprego de
ferramentas; os reatores devem ser entregues c/ selo
PROCEL IMETRO; demais especificações técnicas
conforme LABELO/CEIP,prazo mínimo de garantia do
fabricante:02 anos perda mínima:24W
133 50,00 UN
D
Reator eletromagnético para lâmpada a vapor de sódio a
altra pressão , para uso interno integrado 400 x 220 V x 60
HZ, com capacitor incorporado para correção do fator
acima de 0,92 ( A.F.P.) com ignitor incorporado; conforme
NBR 13593; conector de engate rápido (kit removível),
fêmea, o reator juntamente com capacitor e ignitor deverá
estar fixado a chassi próprio pré-zincado e removível sem
emprego de ferramentas; os reatores devem ser entregues
com selo PROCEL, INMETRO, demais especificações
técnicas conforme LABELO/CEIP, prazo mínimo de
garantia do fabricante: 02 anos perda mínima: 32 W
134 100,00 UN
D
Reator eletromagnético p/ lâmpada a vapor de sódio a alta
pressão: para uso interno integrado 70 x 220 v x 60HZ; com
capacitor incorporado para correção do fator acima de 0,92
(A.F.P); com ignitor incorporado; conforme NBR 13593;
conector de engate rápido (kit removível), fêmea; o reator
juntamente c/ capacitor e ignitor deverá estar fixado a chassi
próprio pré zincado e removível sem emprego de
ferramentas; os reatores devem ser entregues c/ selo
PROCEL INMETRO; demais especificações técnicas
conforme LABELO/CEIP,prazo mínimo de garantia do
fabricante:02 anos perda mínima:12W
135 30,00 UN
D
Reator eletrônico AFP 1 X 40 W
136 30,00 UN
D
Reator eletrônico AFP 2 X 40 W
137 30,00 UN
D
Reator eletrônico alto fator de potência maior ou igual 0,92.
1x20w, 220v ,60hz. conforme NBR 5114.
138 30,00 UN
D
Reator eletrônico alto fator de potência maior ou igual 0,92.
1x40w, 220v, 60hz. conforme NBR 5114.

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Município de São Lourenço do Sul
Concorrência- RP 11-2013 22
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
139 20,00 UN
D
Reator eletrônico alto fator de potência maior ou igual 0,92.
2x20w, 220v,60hz. conforme NBR 5114
140 100,00 UN
D
Reator eletrônico alto fator de potência maior ou igual 0,92.
2x40w, 220v,60hz. conforme NBR 5114.
141 5,00 UN
D
Reator partida rápida 2 X 100 W , 220 V . 60 HZ, conforme
NBR
142 20,00 UN
D
Reator vapor de mercúrio 400 w 220 v, alto fator de
potencia uso externo.
143 8,00 UN
D
Refletor (c/ reator integrado) para lâmpada 400 W vapor
metálico
144 20,00 UN
D
Relé Foto Elétrico: com sistema de acionamento tipo
eletrônico; intercambiável para encaixe e aderência em
qualquer tipo de base padrão ABNT. Para uso em
iluminação publica tampa do involcro em policarbonato e
base injetada em polipropileno estabilizado contra raios
ultravioleta resistente as intempéries; grau de proteção IP67
ou superior contato normalmente fechado (NF). Tensão
nominal 105ª 305ª V freqüência nominal 60 hz; com
dispositivo supressor de surtos de tensão (varistor)
capacidade de carga intalada de 1000 volts ou 1800 volts; os
pinos de contato deverão ser livres de rebarbas e com
encaixe fácil, em qualquer marca de base padrão;
Atendendo as normas ABNT-NBR 5123 de 1998. Prazo
mínimo de garantia 10 (dez) anos, conforme especificações
técnicas do labelo/ceip
145 530,00 UN
D
Relé fotoelétrico térmico 220v, 60Hz 1Kw- 1,8 KVA
146 150,00 UN
D
Spot com 2 suporte E-27 de louça
147 30,00 UN
D
Suporte de 1"
148 300,00 UN
D
Suporte de louça E-27
149 100,00 UN
D
Suporte louça isolador segurança aérea
150 50,00 UN
D
Tampa para caixa condulete PVC 3/4 cinza claro para novo
padrão de tomadas. Dimensões 94,7 X 0,50 X 0,40 mm,
padrão ABNTNBR 6150, resistência a ruptura classe B
151 20,00 UN
D
Telefone com fio na cor preta
152 20,00 UN
D
Telefone sem fio na cor preta

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Município de São Lourenço do Sul
Concorrência- RP 11-2013 23
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
153 300,00 UN
D
Terminal para mangueira luminosa
154 50,00 UN
D
Tomada dupla interna 2P + T
155 50,00 UN
D
Tomada externa branca 2P + T
156 20,00 UN
D
Tomada externa de fibras, 3 polos, 30 A
157 10,00 UN
D
Tomada industrial sobrepor trifásico 30 A
158 100,00 UN
D
Tomada interna 2P + T
159 30,00 UN
D
Ventilador de teto col. c/ luminária 3 pás
160 220,00 UN
D
Lâmpada econômica 20 wats
161 100,00 PC
T
Pilha média recarregável AAA 2800 mAh com 2 unidades
162 200,00 PC
T
Pilha pequena alcalina com 4 unidades
163 100,00 UN
D
Pilha média não alcalina
164 1,00 UN
D
Chave de fenda média
165 1,00 UN
D
Chave Fhilips média
166 1,00 UN
D
Alicate com protetor anti-choque
167 1,00 UN
D
Martelo médio
168 1,00 UN
D
Chave teste
169 4,00 UN
D
Extensão 5 m, cabo 2 x 1/5
170 5,00 UN
D
Adaptador em T
171 20,00 UN
D
Lâmpada Fluorescente 40 W
172 10,00 UN
D
Lâmpada Econômica 40 W
173 5,00 M Canaleta Plástica

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Concorrência- RP 11-2013 24
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174 4,00 UN
D
Suporte para Lâmpada econômica 20 W
175 20,00 UN
D
Reator elétrico partida instantânea TL2 X 40 AF
176 20,00 UN
D
Tomada 5X
177 20,00 UN
D
Lâmpada de emergência 30 Leds
178 5,00 UN
D
Registro de luz (interruptor 5X)
TOTAL GERAL
Validade da Proposta: 60 (sessenta) dias
Prazo de Entrega: conforme edital
Forma de Pagamento: Conforme Edital
Declaro que conheço e cumprirei as condições do Edital – .....................................................
Telefone e e-mail____________________________

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ANEXO II
ATA DE JULGAMENTO DE PROPOSTAS
CONCORRÊNCIA/REGISTRO DE PREÇOS
11/2013
Aos -------- de------------ de 2013 às ------------hs nas dependências da Prefeitura Municipal
de São Lourenço do Sul, na sala de Licitações, reuniram-se a Comissão de Cadastro e Julgamento de
Licitações, designada pela Portaria N°54592/2013, para avaliar as propostas apresentadas para o
processo de Concorrência RP nº 11/2013. Emitiu-se a presente a Ata de Registro de Preços válida
por 12 meses com o objetivo de formalizar eventual AQUISIÇÃO DE MATERIAL ELÉTRICO,
nas condições estabelecidas no ato convocatório. Para esta fase, restaram habilitados os licitantes
abaixo descritos:
A partir dessa data, ficam registrados e classificados os preços dos fornecedores a seguir
relacionados, estando os mesmos em conformidade com as exigências editalícias:
Nº
Lote Nº Item Fornecedor Valor
Unitário
Ordem de
Classificação
Quanto à análise dos documentos, faz-se constar os seguintes registros:
Nada mais havendo para constar foi encerrada a sessão e lavrada a presente ata que depois de lida e
achada conforme, segue assinada por todos os presentes.
Comissão de Licitação
1. __________________________ _________________________
2.__________________________ _________________________
3. __________________________ _________________________
4. __________________________ _________________________
5.__________________________ __________________________
Licitantes Presentes:
________________________________________ ________________________
________________________________________ ________________________

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TERMO DE ACEITE E VINCULAÇÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
Vimos por meio deste documento, manifestar nosso aceite e vinculação à Ata de Registro de
Preços referente à Concorrência RP /2013 – Aquisição de material elétrico, a qual nos foi
repassada em ------/--------/20 .
São Lourenço do Sul, ____, de de 2013.
Nome da Empresa: ____________________
____________________________________
Responsável: _____
______________________________________
CPF: _________________________

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ANEXO III
Ref.: Concorrência 11/2013
DECLARAÇÃO
Declaramos para os fins de direito, na qualidade de licitante do procedimento
licitatório sob a modalidade de Concorrência 11/2013, em cumprimento ao inciso XXXIII, do
artigo 7º. da Constituição Federal combinado ao inciso V do artigo 27 da Lei 8.666/93, que não
possuímos em nosso quadro funcional, pessoas menores de 18 (dezoito) anos em trabalho noturno,
perigoso ou insalubre e, de menores de 16 (dezesseis) anos em qualquer trabalho, salvo na condição
de aprendiz, a partir dos 14 (quatorze) anos.
Por ser expressão da verdade, firmamos a presente.
São Lourenço do Sul/RS, _____ de _____________de 2013.
Razão Social: __________________________________________
_______________________________________________________________
Nome completo e assinatura do(s) representante(s) legal (is) da empresa

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ANEXO IV
Ref.: Concorrência 11/2013
DECLARAÇÃO DE IDONEIDADE
(Razão Social da licitante e CNPJ)........................................................................, através de
seu Diretor ou Responsável Legal, declara, sob as penas da lei, que não foi considerada INIDÔNEA
para licitar ou contratar com a Administração Pública.
Por ser expressão de verdade, firmamos a presente.
São Lourenço do Sul/RS,______ de __________________ de 2013.
_______________________________________________________________
Nome completo e assinatura do(s) representante(s) legal (is) da empresa

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