Editais e licitações — anexos (arquivos de cada edital) — 53_pe_79-2018_rp_aquisicao_de_material_eletrico_site.pdf

Origem e integridade

Órgão / fonte

Prefeitura Municipal de São Lourenço do Sul — Site oficial da Prefeitura (Órgão municipal)

Endereço de origem

https://www.saolourencodosul.rs.gov.br/portal/download/licitacoes/CdxPjz/

Identificador original

/editais/53_pe_79-2018_rp_aquisicao_de_material_eletrico_site.pdf

Entidade / módulo relacionado

Prefeitura Municipal — Compras e contratos

Competência

CdxPjz

Data de publicação

25/10/2018

Data da coleta

11/11/2026, 14:22

Arquivo original

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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICIPIO DE SÃO LOURENÇO DO SUL
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
CENTRAL DE COMPRAS E LICITAÇÕES
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA – CENTRAL DE COMPRAS
PE 79-2018 Rua Cel. Alfredo Born, 202, Centro, São Lourenço do Sul, CEP 96.170-000 1
Fone: 53 32519563 - E-mail: licitacao@saolourencodosul.rs.gov.br
PREÂMBULO:
Órgão Interessado: SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA – CENTRAL DE COMPRAS
Processo: EDITAL 079/2018 – PROCESSO ADMINISTRATIVO DE LICITAÇÃO
Regime Legal:
Lei Federal 10.520/2002, Lei Federal 8.666/1993 e suas alterações, Lei
Complementar Federal 123/2006 e alterações, Lei Federal 147/2014,
Decretos Federais 3.555/2000, 5.450/2005 e 7.892/2013; os Decretos
Municipais 3.599/2012 e 4.819/2018 e este edital.
Tipo Licitação: PREGÃO ELETRÔNICO - MENOR PREÇO DO ITEM
Exame do Edital:
CENTRAL DE COMPRAS – Rua Cel. Alfredo Born, 202, Centro, São
Lourenço do Sul/RS, CEP 96.170-000, das 8h até as 14h, de segunda a
sexta feira.
Retirada do Edital e
Local da Sessão: www.portaldecompraspublicas.com.br
Data da Sessão: 04 de outubro de 2018
Hora da Sessão: 09h30min (horário de Brasília/DF)
Recebimento de
propostas: Início: 04/10/2018 às 9h30min Término: 23/10/2018 às 09h25min
Limite para
Impugnação: 19/10/2018 às 09h30min (horário de Brasília-DF)
Informações: Fone: (53) 3251 9563 E-mail: licitacao@saolourencodosul.rs.gov.br
São Lourenço do Sul/RS, 04 de outubro de 2018.
Helena Moreira Peske
Pregoeira
Decreto 4.819/2018
EXAME DO EDITAL
Este edital foi devidamente examinado
e aprovado por esta PGM – Procuradoria
Geral do Município
Em: / / .
Procurador Jurídico

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PROCESSO ADMINISTRATIVO DE LICITAÇÃO
MODALIDADE PREGÃO ELETRÔNICO
EDITAL 079/2018 - REGISTRO DE PREÇOS
AQUISIÇÃO DE MATERIAL ELÉTRICO
O Município de SÃO LOURENÇO DO SUL, pessoa jurídica de direito público, CNPJ
87.893.111/0001-52, com sede na Avenida Alfredo Born, 202, Centro, São Lourenço do Sul/RS, CEP
96.170-000, torna público para conhecimento dos interessados que, por intermédio da Secretaria municipal
da Fazenda - Central de Compras, mediante a pregoeira e Equipe de Apoio, que estará realizando o
PREGÃO ELETRÔNICO 079/2018, do tipo MENOR PREÇO DO ITEM, através do site
www.portaldecompraspublicas.com.br, com a finalidade de selecionar propostas para registrar preços para
AQUISIÇÃO DE MATERIAL ELÉTRICO, cujas especificações detalhadas constam no ANEXO I que
integra este Edital.
Regem o presente procedimento licitatório, a Lei Federal 8.666/93 e suas alterações, a Lei
Federal 10.520/2002, os Decretos Federais 3.555/2000, 5.450/2005 e 7.892/2013; os Decretos Municipais
3.599/2012 e 4819/2018, este edital e demais determinações legais aplicáveis e pertinentes.
Ocorrendo decretação de feriado ou outro fato superveniente que venha impedir a realização
deste certame na data acima mencionada, o evento será automaticamente transferido para o primeiro dia
útil subseqüente, no mesmo horário, independentemente de nova comunicação.
Serão observados os seguintes horários e datas para os procedimentos que seguem:
✓ Recebimento das Propostas:
• Início: 09h30min do dia 04//10/2018
• Término: às 09h25min do dia 23/10/2018
✓ Sessão Pública de Disputa de Preços:
• Início: 09h30min do dia 23/10/2018
• Local: site: www.portaldecompraspublicas.com.br
✓ Referência de tempo: todas as referências de tempo serão regidas pelo horário oficial de
Brasília/DF.
1. DO OBJETO:
1.1. A presente Licitação tem por objeto a aquisição de AQUISIÇÃO DE MATERIAL ELÉTRICO,
Exclusivo às Beneficiárias da Lei Complementar 123/2006 nos termos do art. 48 inciso I, alterado
pela Lei complementar 147/2014, conforme discriminado no ANEXO I.
1.2. As despesas decorrentes do presente Edital correrão à conta da dotação orçamentária
propria.
2. REPRESENTAÇÃO E CREDENCIAMENTO:
2.1. Para participar do pregão, o licitante deverá estar credenciado no Sistema “PREGÃO
ELETRÔNICO” através do site www.portaldecompraspublicas.com.br.
2.2. O credenciamento dar-se-á pela atribuição de chave de identificação e de senha, pessoal e
intransferível, para acesso ao sistema eletrônico;

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2.3. O credenciamento do licitante, junto ao provedor do sistema implicará a responsabilidade
legal do licitante ou seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das
transações inerentes ao pregão eletrônico;
2.4. O uso da senha de acesso ao sistema eletrônico é de inteira e exclusiva responsabilidade
do licitante, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao
provedor do sistema ou ao Município de São Lourenço do Sul, promotor da licitação, responsabilidade por
eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
3. DA PARTICIPAÇÃO NO PREGÃO ELETRÔNICO:
3.1. Poderá participar do presente pregão eletrônico, exclusivamente as empresas Beneficiárias
da Lei Complementar 123/2006 nos termos do art. 48 inciso I, alterado pela Lei complementar 147/2014
que atenderem a todas as exigências, inclusive quanto à documentação constante deste Edital e seus
Anexos e, estiver devidamente cadastrado junto ao Órgão Provedor do Sistema, através do site
www.portaldecompraspublicas.com.br;
3.1.1. Como requisito para participação no pregão, em campo próprio do sistema eletrônico, o
licitante deverá manifestar o pleno conhecimento e atendimento às exigências de habilitação e que sua
proposta está em conformidade com as exigências do instrumento convocatório;
3.1.2. A declaração falsa relativa ao cumprimento dos requisitos de habilitação e proposta sujeitará
o licitante às sanções previstas neste edital;
3.2. Não poderá participar desta licitação a empresa que:
3.2.1. Estiver impedida ou temporariamente suspensa de participar em licitação ou contratar com
a Administração Pública Federal, Estadual ou Municipal, salvo se comprovar a sua reabilitação;
3.2.2. Incidir no estipulado no art. 9º da Lei 8.666/93;
3.2.3. Que se encontre em regime de concordata ou em processo de falência, sob concurso de
credores, dissolução, liquidação;
3.2.4. Que estejam reunidas em consórcio e/ou seja, controladoras, coligadas ou subsidiárias
entre si, ou ainda, quaisquer que seja sua forma de constituição;
3.2.5. Estrangeiras que não funcionem no País;
3.2.6. Incorrer em outros impedimentos previstos em lei.
3.3. A retirada do Edital poderá ser efetuada através dos sites
www.portaldecompraspublicas.com.br e/ou www.saolourencodosul.rs.gov.br ou ainda, diretamente na
Central de Compras na Prefeitura Municipal de São Lourenço do Sul, sito à Avenida Cel. Alfredo Born,
202, Centro, neste Município.
3.4. A participação no pregão dar-se-á por meio da digitação da senha relativa ao licitante e
subseqüente encaminhamento de proposta de preço nas datas e horários previstos neste edital,
exclusivamente por meio do sistema eletrônico.
4. DO ENVIO DAS PROPOSTAS DE PREÇOS:
4.1. A efetiva participação no pregão eletrônico dar-se-á por meio de encaminhamento da
proposta de preços, contendo marca e modelo do produto, especificações detalhadas, valor unitário (até
duas casas decimais) e valor total e demais informações necessárias, até o horário pré-estabelecido neste
Edital;
4.2. A proposta, contendo os preços, deverá ser elaborada e enviada em formulário específico, até
a data e hora marcadas exclusivamente por meio do Sistema Eletrônico;
4.3. As especificações deverão atender na integra as exigências mínimas deste Edital contidas no

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ANEXO I;
4.4. O licitante se responsabilizará por todas as transações que forem efetuadas em seu nome no
sistema eletrônico, assumindo como firmes e verdadeiras suas propostas, assim como os lances inseridos
durante a sessão pública;
4.5. Caberá ao licitante acompanhar as operações no sistema eletrônico durante a sessão pública
do pregão eletrônico, ficando responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios diante da
inobservância de qualquer mensagem emitida pelo sistema ou de sua desconexão;
4.6. Os itens de propostas que eventualmente contemplem produtos que não correspondam às
especificações contidas no ANEXO I deste Edital, não serão considerados válidos;
4.7. No exame das propostas serão considerados obrigatoriamente:
4.7.1. Preço unitário e total para o item em moeda corrente nacional, expressa em algarismos,
com no máximo duas casas decimais após a vírgula, em conformidade com a Lei 9.069/95 e suas
alterações;
4.7.2. Inclusão de todas as despesas que influenciem nos custos, tais como: despesas com
transporte, seguros, fretes, tributos (impostos, taxas, emolumentos, contribuições fiscais e para-fiscais),
obrigações sociais, trabalhistas, fiscais, encargos sociais, comerciais ou de qualquer natureza, e todos os
ônus diretos;
4.7.3. Prazo de validade da proposta de no mínimo 60 (sessenta) dias, a contar da data da
sessão deste pregão eletrônico.
4.7.4. O prazo para entrega, conforme disposto neste edital, estará sujeito a alterações a
depender da necessidade da Administração;
4.8. Poderão ser admitidos, pela pregoeira, erros de natureza formal, desde que não
comprometam o interesse público e da Administração;
4.9. No caso de não aceitação a proposta será desclassificada e serão contatados os
fornecedores que apresentaram as demais propostas, na ordem de classificação.
4.10. No momento da elaboração e envio da proposta o licitante deverá encaminhar por meio do
sistema eletrônico as seguintes declarações:
4.10.1. Declaração firmada por seu representante legal sob as penas da Lei, de que é beneficiária
da Lei Complementar nº 123/2006;
4.10.2. Declaração de que cumpre plenamente os requisitos de habilitação;
4.10.3. As declarações mencionadas nos subitens anteriores serão visualizadas pela pregoeira
na fase de habilitação.
5. ABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA E CLASSIFICAÇÃO DAS PROPOSTAS:
5.1. A Pregoeira via sistema eletrônico, dará início à Sessão Pública, na data e horário previstos
neste Edital, com a divulgação da melhor proposta para cada ITEM;
5.2. Cabe ao licitante acompanhar as operações no sistema eletrônico durante a sessão pública
do Pregão, ficando responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios diante da inobservância de
qualquer mensagem emitida pelo sistema ou de sua desconexão;
5.3. A Pregoeira verificará as propostas apresentadas e desclassificará, motivadamente, aquelas
que não estejam em conformidade com os requisitos estabelecidos neste Edital;
5.4. Somente os licitantes com propostas classificadas participarão da fase de lances.
6. FORMULAÇÃO DE LANCES:
6.1. Tendo início à sessão pública da etapa competitiva, os licitantes deverão encaminhar
lances, exclusivamente, por meio do sistema eletrônico, sendo o licitante imediatamente informado do seu
recebimento e respectivo valor;
6.2. Os licitantes poderão oferecer lances sucessivos, pelo valor unitário do Item, observando
o horário fixado e as regras de aceitação dos mesmos;

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6.3. Somente serão aceitos os lances cujos valores forem inferiores ao último lance que tenha
sido anteriormente registrado no sistema;
6.4. Não serão aceitos dois ou mais lances de mesmo valor, prevalecendo aquele que foi
recebido e registrado em primeiro lugar pelo sistema eletrônico;
6.5. Durante a Sessão Pública do Pregão Eletrônico, os licitantes serão informados em tempo
real, do valor do menor lance registrado, sendo vedada identificação do seu detentor;
6.6. A etapa de lances da sessão pública será encerrada no mesmo dia, mediante aviso pelo
sistema;
6.7. No caso de desconexão com a pregoeira no decorrer da etapa competitiva do Pregão
Eletrônico, o sistema eletrônico poderá permanecer acessível aos licitantes para recepção dos lances,
retornando a pregoeira, quando possível, sua atuação no certame, sem prejuízo dos atos realizados;
6.7.1. Quando a desconexão persistir por tempo superior a 10 (dez) minutos a Sessão do Pregão
Eletrônico será suspensa e terá reinicio somente após a comunicação expressa aos participantes;
6.8. Após o fechamento da etapa de lances a pregoeira poderá encaminhar pelo sistema
eletrônico contrapropostas diretamente ao licitante que tenha apresentado o lance de menor valor, para
que seja obtido preço melhor, bem como decidir sobre a sua aceitação;
6.9. Depois do comunicado da pregoeira, o licitante detentor da melhor oferta deverá
encaminhar por meio eletrônico a documentação exigida para habilitação, em no máximo (30) trinta
minutos do encerramento do certame, para julgamento da habilitação, com posterior encaminhamento dos
originais ou cópias autenticada no prazo máximo de até 03 (três) dias úteis. Os documentos emitidos
por meio eletrônico (via Internet) poderão ser verificados pela Administração quanto a sua autenticidade;
6.10. Por decisão da pregoeira, esse prazo poderá ser prorrogado.
6.11. Deverá ser apresentada toda a documentação solicitada mesmo com restrição para obter os
benefícios das Leis Complementares 123/2006 e 147/2014, e suas alterações.
6.12. Havendo alguma restrição na documentação, será assegurado o prazo de 05 (cinco) dias
úteis a partir da declaração do proponente vencedor, prorrogável por igual período, a critério da
Administração, para regularização da documentação.
6.13. A não regularização da documentação, no prazo previsto no § 1º do Artigo 43 da Lei
Complementar 123/06 e suas alterações, implicará decadência do direito à contratação, sendo facultado à
Administração convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificação, para assinatura do
contrato, ou revogar a licitação.
7. JULGAMENTO DAS PROPOSTAS:
7.1. O critério de julgamento das propostas será o de menor preço do item que atenda as
condições definidas neste Edital e seus Anexos.
7.2. Depois da análise da proposta e documentação, a pregoeira anunciará o licitante vencedor;
7.3. Na hipótese da proposta ou lance de menor valor não ser aceito ou, se o licitante vencedor
desatender qualquer das exigências habilitatórias, a pregoeira examinará a proposta ou lance
subseqüente verificando a sua aceitabilidade e procedendo à sua habilitação na ordem de classificação,
segundo o critério do menor preço e assim sucessivamente até a apuração de uma proposta ou lance que
atenda ao edital;
7.4. Entendendo conveniente, a Administração, poderá a qualquer tempo, solicitar testes e/ou
análises de produto entregue, junto a entidades tecnicamente habilitadas para tal procedimento, cujas

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despesas correrão por conta do licitante;
7.4.1. O licitante que não atender ao disposto no item anterior, em prazo estabelecido pelo
pregoeiro, estará sujeito à desclassificação do lote proposto.
8. DA DOCUMENTAÇÃO:
8.1. Documentos Relativos à Habilitação Jurídica:
8.1.1. Registro comercial, no caso de Empresa Individual;
8.1.2. Ato constitutivo, estatuto social publicado de acordo com a Lei Federal No 6.404/76 ou
contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais, e, no caso de
sociedade por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores;
8.1.3. Inscrição do ato constitutivo, no caso de sociedades civis, acompanhada de prova de
diretoria em exercício;
8.1.4. Decreto de autorização, no caso de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento
no País, e ato de registro ou autorização para funcionamento expedida pelo órgão competente, quando a
atividade assim o exigir;
8.1.5. Declaração de atendimento à norma do Inciso XXXIII do artigo 7° da Constituição Federal,
com redação dada pela emenda constitucional n° 20/98, que proíbe trabalhos noturnos, perigosos ou
insalubres aos menores de 18 anos e de que qualquer trabalho a menores de 16 anos salva na condição
de aprendiz a partir de 14 anos, ANEXO IV;
8.2. Documentos relativos à Regularidade Fiscal:
8.2.1. Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas - CNPJ;
8.2.2. Prova de inscrição no Cadastro de Contribuintes Estadual ou Municipal, se houver, relativo
ao domicílio sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual;
8.2.3. Prova de quitação com a com a Fazenda Federal que deverá ser feita através da Certidão
de Débitos Relativos a Créditos Tributários Federais e à Dívida Ativa da União, emitida pela Procuradoria
da Fazenda Nacional, abrangendo inclusive as contribuições sociais;
8.2.4. Prova de regularidade com a Fazenda Estadual, relativa ao domicílio ou sede do licitante;
8.2.5. Prova de regularidade com a Fazenda Municipal, relativa ao domicílio ou sede do licitante;
8.2.6. Prova de regularidade (CRF) junto ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS);
8.2.7. Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho mediante a
apresentação de certidão negativa, nos termos do Título VII-A da Consolidação das Leis do Trabalho,
aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943.
8.3. Qualificação econômica financeira:
8.3.1. Balanço patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício social, já exigíveis e
apresentados na forma da lei, que comprovem a boa situação financeira da empresa, vedada a sua
substituição por balancetes ou balanços provisórios, podendo ser atualizados por índices of iciais quando
encerrados a mais de 3 (três) meses da data de apresentação da proposta;
Os índices calculados deverão preferencialmente ser apresentados pela licitante por intermédio
do contador responsável e serão analisados, por servidor do Município Bacharel em Ciências
Contábeis;

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Os índices mínimos aceitáveis serão apurados pela aplicação das seguintes fórmulas:
a) Índice de Liquidez Geral: mede a capacidade da empresa em liquidar suas dívidas à curto
e longo prazo;
ILG = Ativo circulante + Realizável a longo prazo = igual ou superior a 1
Passivo Circulante + Exigível de longo prazo
b) Índice de Liquidez Corrente (ILC): avalia a capacidade da empresa de saldar suas
obrigações de curto prazo.
ILC = Ativo Circulante = igual ou superior a 1
Passivo Circulante
c) Índice de Solvência Geral: expressa a capacidade da empresa de liquidar suas dívidas no
caso de falência.
ISG = Ativo Total = igual ou superior a 1
Passivo Circulante + Exigível de Longo Prazo
Obterão classificação econômico-financeira, relativa ao Balanço Patrimonial, as empresas que
apresentarem, pelo menos, dois dos três índices iguais ou superiores aos estabelecidos neste item.
8.3.1.1. É vedada substituição do balanço por balancete ou balanço provisório, podendo
aquele ser atualizado por índices oficiais quando encerrado há mais de 03 (três) meses da data de
apresentação da proposta.
8.3.1.2. Licitantes que aguardam a autenticação do balanço patrimonial pela Junta
Comercial, poderão apresentar, em substituição ao registro, o protocolo de envio no SPED (Sistema
Pública de Escrituração Digital) à Receita Federal do Brasil.
8.3.2. Certidão negativa de falência ou concordata expedida pelo Distribuidor do Foro da sede da
pessoa jurídica, ou da execução patrimonial, expedida no domicílio da pessoa física, com data não
superior a 60 (sessenta) dias antes da data prevista para apresentação dos documentos.
8.3.3. Declaração firmada por seu representante legal de que a empresa está enquadrada como
microempresa (ME) ou empresa de pequeno porte (EPP) conforme anexo III.
8.4. Demais exigências e condições:
8.4.1. Sob pena de inabilitação, o licitante deverá apresentar os documentos exigidos em original,
cópia autenticada ou cópia não autenticada, que deverá estar acompanhada dos respectivos originais para
autenticação por servidor do Município de São Lourenço do Sul, ou por publicação em órgão da imprensa
oficial; não serão aceitos documentos em forma de reprodução pro fac-símile (fax), bem como
apresentação de protocolo em substituição a documento solicitado;
8.4.2. Sob pena de inabilitação, todos os documentos apresentados para habilitação deverão
estar:
a) em nome do licitante, com número do CNPJ e respectivo endereço;
b) em nome da sede, se o licitante for sede da empresa (matriz);
c) em nome da filial, se o licitante for filial da empresa, salvo aqueles documentos que, pela
própria natureza, comprovadamente forem emitidos somente em nome da sede (matriz);
8.4.3. Os documentos exigidos para habilitação deverão ser datados dos últimos 180 (cento e
oitenta) dias da data prevista para a abertura dos envelopes, quando não tiver prazo estabelecido pelo
órgão competente expedidor ou por outra norma legal;
8.4.4. A documentação, na fase pertinente, será rubricada pela pregoeira e pela Equipe de Apoio
e depois de examinada será anexada ao processo desta licitação, sendo inabilitados aqueles proponentes
cuja documentação apresente irregularidades.

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8.4.5. A documentação exigida para atender ao disposto nos itens n° 8.1, 8.2, 8.3 e Exceto as
declarações, poderá ser substituída, conforme disposto no parágrafo 3° do art. 32 da Lei n° 8.666/93, por
Certificado de Registro Cadastral.
8.4.6. A falta de quaisquer dos documentos ou o descumprimento das exigências previstas nos
subitens anteriores implicará a INABILITAÇÃO do licitante;
8.4.7. Havendo superveniência e/ou fato impeditivo, fica o licitante obrigado a declará-lo, sob as
penalidades legais cabíveis;
8.4.8. A apresentação da proposta por parte do licitante significa o pleno conhecimento e sua
integral concordância com as cláusulas deste edital;
8.4.9. Deverá ser informado, em documento, dados do representante legal como nome,
endereço, telefone, e-mail, conforme Anexo V.
8.4.10. Os documentos exigidos para habilitação serão encaminhados aa pregoeira no prazo de
até 03 (três) dias úteis após a Sessão, na forma descrita no item 6.9 para:
MUNICIPIO DE SÃO LOURENÇO DO SUL
CENTRAL DE COMPRAS
PREGÃO ELETRÔNICO 000/2018
RAZÃO SOCIAL DA EMPRESA
CNPJ DA EMPRESA
Endereço/Telefone/Email/Contato
8.4.11. A critério da pregoeira, esse prazo poderá ser prorrogado.
9. DA HABILITAÇÃO:
9.1. Serão considerados habilitados os licitantes que apresentarem a documentação do item 8, de
acordo com o solicitado, devidamente atualizada.
10. DA IMPUGNAÇÃO AO ATO CONVOCATÓRIO:
10.1. As impugnações ao ato convocatório do pregão serão recebidas até 2 (dois) dias úteis antes
da data fixada para o recebimento das propostas, exclusivamente por meio de formulário eletrônico;
10.1.1. Caberá a pregoeira decidir sobre a petição no prazo de 48 (quarenta e oito) horas;
10.2. Deferida a impugnação contra o ato convocatório, será designada nova data para
realização do certame.
10.3. O acompanhamento dos resultados, recursos e atos pertinentes a este edital poderão ser
consultados no endereço: www.portaldecompraspublicas.com.br que será atualizado a cada nova etapa do
pregão.
11. RECURSOS ADMINISTRATIVOS
11.1. Caberá recurso nos casos previstos na Lei Federal 10.520/02, devendo o licitante
manifestar motivadamente sua intenção de interpor recurso, através de formulário próprio do Sistema
Eletrônico, descrevendo sinteticamente suas razões, depois do término da sessão de lances, no prazo de
até 10 minutos;
11.1.1. A intenção motivada de recorrer é aquela que identifica, objetivamente, os fatos e o direito
que o licitante pretende que sejam revistos pela pregoeira;
11.2. O licitante disporá do prazo de 03 (três) dias corridos para apresentação das razões do

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recurso, juntando memoriais, por meio de formulário específico do sistema, que serão disponibilizados a
todos os participantes, ficando os demais, desde logo intimados para apresentar contra razões, depois de
decorrido o prazo do recorrente, em igual número de dias (3);
11.3. A falta de manifestação imediata e motivada do licitante, dentro do período previsto,
importará a decadência do direito de recurso e adjudicação do objeto pela pregoeira ao vencedor;
11.4. O acolhimento do recurso importará a invalidação apenas dos atos insuscetíveis de
aproveitamento;
11.5. Não serão conhecidos os recursos interpostos após os respectivos prazos legais, bem
como os encaminhados por e-mail, correios ou entregues pessoalmente;
11.6. Decairá do direito de impugnar perante a Administração, os termos desta licitação, aquele
que os aceitando sem objeção, venha apontar, depois do julgamento, falhas ou irregularidades que
possam causar vício e este procedimento, hipótese em que tal comunicação não terá efeito de recurso.
12. ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO:
12.1. A adjudicação do objeto do presente certame será viabilizada pela pregoeira sempre que
não houver recurso;
12.2. A adjudicação do objeto somente será feita mediante apresentação dos documentos da
empresa, na forma que são exigidos na habilitação;
12.3. A homologação da licitação é de responsabilidade da autoridade competente e só poderá
ser realizada depois da adjudicação do objeto ao proponente vencedor pela pregoeira, ou, quando houver
recurso, pela própria autoridade competente.
13. DA VINCULAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
13.1. Após a homologação da licitação, a Central de Compras deste Município, convocará o
licitante classificado a comparecer no prazo de até 03 (três) dias úteis para assinatura da “Ata de Registro
de Preços”.
13.1.1. Será registrado o menor preço para cada item.
13.2. A partir da assinatura da Ata de Registro de Preços, a licitante se obriga a cumprir, na sua
íntegra, todas as condições estabelecidas, ficando sujeita, inclusive, às penalidades pelo descumprimento
de qualquer item deste edital;
13.3. A existência da Ata de Registro de Preços não obriga a Administração a firmar as
contratações que dele poderão advir, ficando-lhe facultada a realização de outras licitações para aquisição
dos mesmos bens/serviços, sendo assegurado ao beneficiário do registro preferência em igualdade de
condições.
13.4. Dentro da validade da Ata de Registro de Preços, o fornecedor registrado poderá ser
convocado para assinar o termo de contrato administrativo decorrente da ata de registro de preços nas
condições estabelecidas no ato convocatório, devendo o licitante comparecer no prazo de 03 (três) dias
úteis para sua assinatura.
13.4.1. Caso o licitante vencedor não comparecer para assinatura do contrato no prazo estipulado,
nos termos do art. 64 da Lei Federal nº 8666/93, será convidado o licitante remanescente na ordem de
classificação, sem prejuízo da aplicação da pena de multa de 10% sobre o valor do contrato, cumulada
com a pena de suspensão do direito de participar de licitação.
13.6. O fornecedor fica obrigado a atender todos os pedidos efetuados durante a vigência da Ata de
Registro de Preços, desde que não ultrapassem a estimativa de consumo anual estabelecida na proposta
financeira, acrescido de 25% (vinte e cinco por cento) a critério da Administração.
13.7. Quando, por motivo superveniente, o preço inicialmente registrado tornar-se superior ao

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praticado no mercado a Administração tomará as seguintes providências:
13.8.1. Convocará o fornecedor visando a negociação para redução dos preços e sua adequação
aos praticado pelo mercado;
13.8.2. Frustrada a negociação, o fornecedor será liberado do compromisso assumido; e
13.8.3. Convocará os demais fornecedores visando igual oportunidade de negociação.
13.9. Quando o preço de mercado tornar-se superior aos preços registrados e o fornecedor,
mediante requerimento devidamente comprovado, não puder cumprir o compromisso, o órgão gerenciador
poderá:
13.9.1. Liberar o fornecedor do compromisso assumido, sem aplicação da penalidade, confirmando
a veracidade dos motivos e comprovantes apresentados, e se a comunicação ocorrer antes do pedido de
fornecimento; e
13.9.2. Convocar os demais fornecedores visando igual oportunidade de negociação.
13.10. O preço registrado poderá ser cancelado nos seguintes casos:
13.10.1. Pela Administração, quando:
a) o fornecedor não cumprir as exigências do instrumento convocatório que deu origem ao registro
de preços;
b) o fornecedor der causa a rescisão administrativa de contrato decorrente do registro de preços;
c) em qualquer das hipóteses de inexecução total ou parcial do contrato decorrente do Registro de
Preços;
d) os preços registrados se apresentarem superiores aos praticados pelo mercado;
e) por razões de interesse público, devidamente fundamentadas.
f) quando comprovada a ocorrência de qualquer das hipóteses previstas no art. 78 da Lei nº
8.666/93.
13.10.2. Pelo fornecedor, quando, mediante solicitação por escrito devidamente protocolada neste
órgão, comprovar estar impossibilitado de cumprir as exigências do instrumento convocatório que deu
origem ao registro de preços.
13.11. A comunicação do cancelamento do preço registrado por parte da Administração nos casos
previstos no item 13.8.1 será feita por correspondência com aviso de recebimento, juntando-se
comprovante nos autos que deram origem ao registro de preços.
13.12. A solicitação do fornecedor para cancelamento do preço registrado não o exime da entrega
dos bens já solicitados pelo órgão, facultada à Administração a aplicação das penalidades previstas no
instrumento convocatório.
13.13. A segunda ou a terceira classificada só poderão fornecer à Administração quando houver se
esgotado a capacidade de fornecimento da primeira, mas deverá fazê-lo pelo preço da 1ª.
13.14. A licitante detentora ficará obrigada a atender todas as ordens de fornecimento emitidas
durante a vigência da Ata de Registro de Preços, mesmo se a entrega dela decorrente for prevista para
data posterior ao vencimento da ata.
14. DAS CONDIÇÕES DE RECEBIMENTO DO OBJETO
14.1. Após a homologação da licitação e assinatura do termo de aceite e vinculação à Ata de
Registro de Preços/contrato será encaminhada a Autorização de Compras de acordo com a necessidade
da secretaria ao licitante vencedor, que deverá, em até 10 dias a partir do recebimento desta, efetuar a
entrega dos produtos, no setor de almoxarifado, localizado a Rua Cel. Alfredo Born, 145, no horário das
8h00min às 14h00min.
14.2. A entrega, a carga e a descarga do objeto são de responsabilidade da empresa vencedora,
assim como acondicionar e transportar os produtos de forma correta, garantindo a total conservação dos
mesmos.
14.3. A nota fiscal deverá, obrigatoriamente, ser entregue junto com o seu objeto.

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14.4. Os produtos entregues deverão ser de primeira qualidade e de primeiro uso.
14.5. A Comissão de Recebimento receberá provisoriamente, com base no art. 73 da lei
8.666/93.
14.6. O objeto deste Edital será considerado entregue mediante atesto da Comissão de
Recebimento designada pelo Sr. Prefeito Municipal quanto à fiel observância das especificações do
Edital e seus Anexos.
14.7. Havendo rejeição dos bens, na hipótese de estarem em desacordo com as especificações
e condições em que foram licitados, o licitante vencedor deverá retirá-los, do lugar onde se ficarão
armazenados, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas da comunicação para assim proceder, sob pena de
multa moratória correspondente a 0,5% sobre o preço dos bens rejeitados, por dia de armazenamento
excedente - facultado ao Município devolver os bens ao local de origem mediante remessa com frete a
pagar, para cuja providência desde já expressamente autorizada.
14.8. A contratada deverá substituir ou regularizar, no prazo de 05 (cinco) dias úteis e sem ônus
para a municipalidade os produtos devolvidos em razão de divergências entre o material entregue e as
especificações solicitadas.
14.9. A empresa vencedora deverá responsabilizar-se por todos ônus relativos ao fornecimento
dos materiais, inclusive frete, seguro, cargas e descargas desde a origem até sua entrega no local de
destino.
15. DO PAGAMENTO
15.1. A Administração Municipal deverá emitir e registrar em sua Unidade Financeira e Contábil o
empenho dos recursos financeiros para cobrir o valor correspondente ao pagamento da aquisição;
15.2. Os pagamentos serão efetuados em até 30 (trinta) dias contados da data da efetiva entrega,
devidamente comprovada pelo aceite da Nota Fiscal pelo responsável do recebimento do objeto no
Município.
15.3. Na eventualidade de aplicação de multas, estas deverão ser liquidadas simultaneamente
com parcela vinculada ao evento cujo descumprimento der origem à aplicação da penalidade.
15.4. O CNPJ da Contratada constante da Nota Fiscal e fatura deverá ser o mesmo da
documentação apresentada no procedimento licitatório salvo disposições contidas na IN n° 006/2004 da
DRCI/GSCI (crimes de internet).
15.5. A contratada deverá fornecer os dados bancários (banco, agência, conta corrente) para
depósitos referentes aos pagamentos, conforme exigência do SIAFEM (Sistema Integrado de
Administração Financeira dos Estados e Município).
15.6. Nenhum pagamento será efetuado ao proponente vencedor enquanto pendente de
liquidação quaisquer obrigações financeiras que lhe foram impostas em virtude de penalidade ou
inadimplência, sem que isso gere direito ao pleito de reajustamento de preços e/ou correção monetária.
16. DO REEQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO
16.1. Ocorrendo às hipóteses previstas no artigo 65, inciso II, alínea “d”, da Lei n.° 8.666-93,
será concedido reequilíbrio econômico-financeiro do contrato, requerido pela contratada, desde que
suficientemente comprovado, de forma documental, o desequilíbrio contratual.
17. DAS PENALIDADES E DA RESCISÃO
17.1. Pelo inadimplemento das obrigações seja na condição de participante do pregão ou de
contratante, o licitante, conforme a infração estará sujeitas às seguintes penalidades:

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a) deixar de manter a proposta (recusa injustificada para contratar), deixar de apresentar a
documentação exigida no certame, manter comportamento inadequado durante o pregão: suspensão do
direito de licitar e contratar com a Administração pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias;
b) Apresentar documentação falsa, cometer fraude fiscal, falhar ou fraudar os serviços: suspensão
do direito de licitar e contratar com a Administração pública pelo prazo de até 05 (cinco) anos;
c) pequenas irregularidades, passíveis de correção durante a execução e sem prejuízo ao
resultado: advertência;
d) atraso injustificado na entrega do bem, até o limite de 05 (cinco) dias, multa diária de 0,5%
sobre o valor do contrato;
e) atraso injustificado na entrega do bem, até o limite de 10 (dez) dias, será considerado
inexecução parcial: multa de 10% sobre o valor do contrato;
f) atraso injustificado na entrega do bem, até o limite de 30 (trinta) dias, será considerado
inexecução total: suspensão do direito de licitar e contratar com a Administração pública pelo prazo de até
05 (cinco) anos e multa de 20% sobre o valor do contrato;
Parágrafo único: As aplicações previstas nas alíneas “b” e “f” serão encaminhadas aos
respectivos órgãos competentes.
17.2. As penalidades serão registradas no cadastro da contratada, quando for o caso.
18. OUTRAS DISPOSIÇÕES
18.1. É facultado aa pregoeira, auxiliado pela Equipe de Apoio, proceder em qualquer fase da
licitação, as diligências necessárias para esclarecer ou complementar a instrução do processo, vedada
inclusão posterior de documentos ou informações que deveriam constar originalmente das propostas;
18.2. A critério da Administração, o objeto da presente licitação poderá sofrer acréscimos ou
supressões de acordo com o artigo 65, § 1º, da Lei 8.666/93;
18.3. Não serão admitidas, por qualquer motivo, modificações ou substituições das propostas ou
quaisquer outros documentos;
18.4. Os casos omissos, bem como as dúvidas suscitadas, serão resolvidos pela pregoeira,
auxiliado pela equipe de apoio, que decidirá com base na legislação em vigor;
18.5. A apresentação da proposta de preços implica na aceitação plena e total das condições de
fornecimento, seja para 01 (um) ou vários itens que compõem o objeto deste Pregão, sujeitando-se o
licitante às sanções previstas nos artigos 86 a 88, da Lei Federal 8.666/93;
18.6. O licitante, que motivadamente, queira retirar ou desistir da proposta ou lance postado para
qualquer ITEM, somente poderá fazê-lo antes do encerramento do item pelo sistema. O cancelamento ou
desistência posterior implica na aplicação das sanções previstas neste Edital.
18.7. Maiores informações serão prestadas aos interessados no horário das 8h00min às
14h00min, na Sede da Prefeitura Municipal de São Lourenço do Sul - Central de Compras, Rua Cel.
Alfredo Born, 202, Centro, na cidade de São Lourenço do Sul/RS, pelo telefone (53) 3251-9563, pelo e-
mail: licitacao@saolourencodosul.rs.gov.br ou através do site: www.saolourencodosul.rs.gov.br
18.8. O CONTRATANTE não aceitará, sob nenhum pretexto, a transferência de responsabilidade
do LICITANTE CONTRATADO para outras entidades, sejam fabricantes, técnicos ou quaisquer outros;
18.9. A Administração poderá revogar a licitação por razões de interesse público, de- vendo
anulá-la por ilegalidade, em despacho fundamentado, sem a obrigação de indenizar (art. 49 da Lei Federal
nº 8.666-93).
18.10. Para agilidade dos trâmites, solicita-se que as licitantes façam constar na documentação o

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seu endereço, e-mail e os números de telefone.
18.11. Serão devidamente publicados e divulgados todos os atos pertinentes a esta licitação, que
sejam passíveis de divulgação tais como: comunicações, consultas e respostas aos interessados e
nome(s) do(s) vencedor(es) da licitação. Publicar-se-á no site www.portaldecompraspublicas.com.br a
homologação da presente licitação.
19. DOS ANEXOS
Fazem parte deste Edital de Licitação, os seguintes anexos:
 Anexo I – Modelo de Proposta e valor de referência;
 Anexo II – Declaração de Cumprimento dos Requisitos de Habilitação;
 Anexo III – Declaração de Enquadramento ME/EPP;
 Anexo IV – Declaração de Idoneidade e Não Utilização de Trabalho de Menor;
 Anexo V – Termo de Credenciamento;
 Anexo VI – Ata de Registro de Preços;
São Lourenço do Sul/RS, 04 de outubro de 2018.
Helena Peske Pregoeira
Decreto 4.819/2018

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ANEXO I
(Este documento é parte integrante do Edital 079/2018, Pregão Eletrônico).
Item Quant Unid Descrição do item Vlr Unit Vlr
Total
1 50 PC Abraçadeira em nylon 3,5 x 140 mm com 100 unidades
2 25 PC Abraçadeira em nylon 4 mm x 280 mm com 100 unidades
3 25 PC Abraçadeira em nylon 4,5 x 280 mm na cor branca com 100
unidades
4 5 PC Abraçadeira em nylon 4,7 x 380 mm na cor branca com 100
unidades
5 55 PC Abraçadeira em nylon 4,8 mm x 280 mm com 100 unidades
6 300 UN Abraçadeira para eletroduto 1", anti-chama, cinza escuro
7 45 UN Abraçadeira para eletroduto 3/4", cinza claro PVC
8 160 UN Abraçadeira plástica para condulete de PVC rígido 3/4, cor
branca
9 6 UN Adaptador 3/4 para caixa condulete de alumínio, com rosca.
10 200 UN Adaptador de 1", cinza escuro, anti-chama
11 56 UN Adaptador louça E-40 para E-27
12 90 UN Adaptador para condulete de PVC rígido 3/4 de encaixe, cor
branca.
13 3 UN
Alicate amperímetro digital 1000V:Display: 3 1/2 dígitos (2000
Contagens) Mudança de Faixa: Manual; Abertura de Garra:
57mm; Diâmetro do Condutor: 57mm; Precisão Básica: 3%;
composto por: 1 bateria de 9 V, 2 pontas de prova.
14 5 UN
Alicate de Crimpar Conectores RJ45 RJ12 RJ11, em Aço
Carbono e cabo revestido em plástico, conector de alta
precisão, desencapa, corta e crimpa, com catraca.
15 3 UN Alicate Decapador descascador de cabos de rede "Universal"
16 2 UN Alicate universal 8" com isolação 1000 V.
17 57 UN
Aquecedor de ambiente elétrico, dispositivo de segurança,
temperatura ajustável, alça para transporte, lampada piloto,
voltagem 220, potencia 1500 W, largura 235 mm, altura 223
mm, profundidade 119 mm, com selo do INMETRO.
18 100 UN Arruela quadrada com furo D-18, 03 x 50 x 50 mm, galvanizado
a fogo.
19 2 UN Barra com um metro para disjuntor norma dim trifásico.
20 4 UN Base para disjuntor SD-1 de PVC, antichamas
21 505 UN Base para foto célula eletrônica galvanizado

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22 163 UN
Bateria Selada 12V 7AH Características Técnica: - Baterias de
chumbo-ácido reguladas por válvula (VRLA) - Tecnologia de
Eletrólito absorvido em manta de microfibra (AGM-Absorved
Glass Mat) - Elevada taxa de descarga - Livre de Manutenção -
Baixa taxa de auto descarga - Dimensões Aproximadas:
Comprimento 151 mm, Largura 65 mm e Altura93 mm - Peso 2
Kg - Terminais Tipo Faston 1 – F1 Certificações: - ISO 9001 -
ISO14001Atestados: -Mínimo um atestado de capacidade
técnica fornecidos por fabricantes de No-breaks.
Garantia: -12 meses
23 2 UN Bateria regarregável para telefone sem fio, Tipo: NiMh
Tamanho: AAA Voltagem: 2,4V Amperagem: 600mAh.
24 20 UN Bobina para contactora tipo CWM 32, 220 v, 60HZ.
25 12 UN Bomba d'água submersa 900, potência 380 W, frequência
60HZ, saída 1 polegada, tensão 220v.
26 60 UN
Braço curto em aço galvanizado SAE1020 para iluminação
pública com encaixe de 48,3 mm, projeção de 1500 mm. Altura
de 1400 mm e base de 360 mm. Espessura mínima de parede
de 02 mm. Ângulo de saída de 10°.
27 45 UN
Braço longo em aço galvanizado SAE1020 para iluminação
pública com encaixe de 60.3 mm, projeção de 2500 mm. Altura
de 2000 mm e base de 360 mm. Espessura mínima de parede
de 02 mm. Ângulo de saída 10°.
28 500 UN Bucha S-6 com parafuso Philips.
29 101 M Cabo coaxial 67% malha rolo com 100 m, na cor branca.
30 20 M Cabo de cobre nú de 25mm - condutor de fios de cobre
eletrolítico, têmpera meio duro, classe 2 - conforme NBR 6524
31 100 Un Cabo de força para ligação de mangueira luminosa de led, 2
vias de ligação, de 64cm, 220v, na cor branca.
32 408 M
Cabo de rede UTP Categoria 5E Cabo de 4 pares trançados
compostos por condutores sólidos de cobre, 24AWG, isolados
em polietileno de alta densidade; Capa externa em PVC não
propagante a chama; Marcação seqüencial métrica
decrescente, O cabo deve ser fabricado com material LSZH
(Low Smoke, Zero Halogen); Acondicionado em caixa de
papelão; Cor azul; Normas: * TIA-568-C.2 e seus complementos
* ANSI/TIA/EIA-569; * ISO/IEC DIS 11801 UL 444 Certificações:
* UL Verified (E257905) ETL Verified (J99029130) * ETL 4
conexões (3075278-003) *ISO9001/ISO14001 (A1969/A10659)
* Anatel (0036-08-0256) Garantia do fabricante de 12 meses.
33 150 M
Cabo flexível 1 x 2,5 mm² camada isolante de PVC 70 graus,
termo plástico, anti chama, na cor branca. Certificação
INMETRO
34 450 M Cabo flexível 1 x 2,5 mm² camada isolante de PVC 70 graus,
termo plástico, anti chama, na cor azul. Certificação INMETRO
35 750 M Cabo flexível 1 X 2,5 mm² camada isolante de PVC 70 graus,
termo plástico, anti chama, na cor preta. Certificação INMETRO

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36 100 M
Cabo flexivel 1 x 2,5mm², camada isolante de PVC 70 graus,
termo plástico, anti chama, na cor verde. Certificação
INMETRO.
37 200 M
Cabo flexivel 1 x 2,5mm², camada isolante de PVC 70 graus,
termo plástico, anti chama, na cor vermelho. Certificação
INMETRO.
38 200 M
Cabo flexivel 1 x 4mm², camada isolante de PVC 70 graus,
termo plástico, anti chama, na cor vermelho. Certificação
INMETRO.
39 200 M Cabo flexivel 1 x 4mm², camada isolante de PVC 70 graus,
termo plástico, anti chama, na cor azul. Certificação INMETRO.
40 200 M
Cabo flexivel 1 x 4mm², camada isolante de PVC 70 graus,
termo plástico, anti chama, na cor verde. Certificação
INMETRO.
41 350 M
Cabo flexível 1 x 6 mm² camada isolante de PVC 70 graus,
termo plástico, anti chama, na cor branca. Certificação
INMETRO.
42 550 M Cabo flexível 1 x 6 mm² camada isolante de PVC 70 graus,
termo plástico, anti chama, na cor azul. Certificação INMETRO.
43 100 M
Cabo flexível 1 x 6,0mm² camada isolante de PVC 70 graus,
termo plástico, anti chama, na cor verde. Certificação
INMETRO.
44 100 M
Cabo flexível 1 x 6mm² camada isolante de PVC 70 graus,
termo plástico, anti chama, na cor vermelho. Certificação
INMETRO.
45 100 M Cabo flexível 1 x 6mm² camada isolante de PVC 70 graus,
termo plástico, anti chama, na cor preto. Certificação INMETRO.
46 200 M
Cabo flexivel 1 x 6mm², camada isolante de PVC 70 graus,
termo plástico, anti chama, na cor verde. Certificação
INMETRO.
47 200 M
Cabo flexível 1x2,5mm² camada isolante de PVC 70 graus,
termoplástico, anti-chama, na cor vermelho.Certificação
INMETRO.
48 7 RL Cabo flexível PP 2 x 2,5 mm² isolação 750v, rolo com 100 m
NBR 13249. Certificado INMETRO.
49 750 M Cabo flexível PP, 2 x 2,5 mm² isolação 750 V, NBR 13249.
Certificado INMETRO.
50 50 M Cabo multiplexado 3 x 10 mm² + 10 mm² com as fases
identificadas por cor. Certificado INMETRO.
51 200 M Cabo multiplexado 3 x 25 mm + 25 mm neutro encapado fases
identificadas por cor. Certificado INMETRO.
52 450 M Cabo plastichumbo 2,0 x 0,50 mm² isolação 750 V.Certificado
INMETRO.
53 450 M Cabo plastichumbo 2,0 x 0,75 mm² isolação 750 V. Certificado
INMETRO
54 250 M Cabo plastichumbo 2,0 x 1,5 mm², isolação 750 V. Certificado
INMETRO.
55 100 M Cabo plastichumbo 2,0 x 2,5 mm², isolação 750 V. Certificado
INMETRO.

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CENTRAL DE COMPRAS E LICITAÇÕES
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA – CENTRAL DE COMPRAS
Rua Cel. Alfredo Born, 202, Centro, São Lourenço do Sul, CEP 96.170-000 4
Fone: 53 32519563 - E-mail: licitacao@saolourencodosul.rs.gov.br
56 207 RL Cabo PP 2 x 1,5 mm² rolo de 100m anti-chama isolação 750V
NBR 13249. Certificado INMETRO.
57 450 M Cabo PP 2 x 4 mm² anti-chama isolação de 750V NBR 13249.
Certificado INMETRO.
58 200 M Cabo PP 3 X 1,5mm², anti-chama, isolação 750v NBR 13249.
Certificado INMETRO.
59 50 M Cabo PP 3 x 2,5 mm² anti-chama isolação de 750v NBR 13249.
Certificado INMETRO.
60 301 RL Cabo PP flexível, 3 x 4.00mm2, anti-chama isolação 750v, na
cor preta e azul, NBR 13249 rolo com 100 m.
61 205 M Cabo quadriplex 3 x 1 x 16 mm² + 16 mm² xlpe
62 310 M
Cabo U/UTP outdoor, cabo de 4 pares 24 AWG para tráfego de
voz, dados e imagens, segundo requisitos das normas
ANSI/TIA-568-C.2 e ISSO/IEC 11801, categoria 5e, para
cabeamento horizontal ou secundário entre painéis de
distribuição (patch panels) e os conectores nas áreas de
trabalho. Que a capa, externa seja em PVC não propagante a
chama, com marcação sequencial métrica, para uso interno e
externo, residente a interpéries; que contenha elemento de
reforço ao núcleo do cabo para garantir a resistência a tração
63 5 UN Caixa condulete PVC 3/4 branco, com tampa p/1 tomada, com
adaptador 3/4
64 10 UN Caixa condulete PVC 3/4 cinza claro, c/tampa p/ 1 tomada, com
adaptador 3/4
65 5 UN Caixa de aterramento em PVC para inspeção 200 mm.
66 10 UN Caixa de passagem e derivação 3/4, cor cinza claro, anti chama,
conforme NBR 15465, com 2 adaptadores
67 100 UN Caixa de passagem e derivação, 6 entradas, com adaptador de
1", cinza escuro, anti-chama
68 35 UN Caixa de sobrepor 4 x 2
69 3 UN Caixa externa de metal para medição para CEEE 60 x 40
70 5 UN Caixa monofásica externa em acrílico. Padrão CEEE.
71 3 UN
Caixa multiuso, tipo caixa de passagem, permite todos os tipos
de instalações, possuindo espera para fixação de componentes.
Medida 145 x 155 x 74 mm. Em PVC
72 50 UN Caixa para condulete de PVC rígido 3/4, cor branca
73 10 UN
Caixa tomada externa sobrepor com 02 RJ45 Fêmea – Branca,
para instalação em paredes divisórias termoplastico,com
parafusos para fixação.
74 1 UN Caixa trifásica externa em acrílico padrão CEEE.
75 1 UN Calha 8 tomadas padrão 19" 10A conforme NBR 14136
76 40 UN Cano galvanizado 01” com 03 m
77 150 UN Capacitor 4UF, 2 fios, 250v, 60Hv
78 13 UN Chave de fenda 3/16 x 6" Ponta magnetizada
Cabo em polipropileno Haste em aço cromo vanádio cromado.

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79 5 UN
Chave de fenda cruzada. Haste em aço cromo vanádio
temperada. Ponta fosfatizada. Cabo com dupla injeção. Isolação
elétrica de 1.000V c.a. Produto em conformidade com a IEC
60900 e NR 10. Ponta cruzada. Tamanho: Nr. 0 (3x150mm)
80 5 UN
Chave de fenda cruzada. Haste em aço cromo vanádio
temperada. Ponta fosfatizada. Cabo com dupla injeção. Isolação
elétrica de 1.000V c.a. Produto em conformidade com a IEC
60900 e NR 10. Ponta cruzada. Tamanho: Nr. 1 (5x100mm)
81 5 UN
Chave de fenda cruzada. Haste em aço cromo vanádio
temperada. Ponta fosfatizada. Cabo com dupla injeção. Isolação
elétrica de 1.000V c.a. Produto em conformidade com a IEC
60900 e NR 10. Ponta cruzada. Tamanho: Nr. 1 (5x150mm)
82 5 UN
Chave de fenda cruzada. Haste em aço cromo vanádio
temperada. Ponta fosfatizada. Cabo com dupla injeção. Isolação
elétrica de 1.000V c.a. Produto em conformidade com a IEC
60900 e NR 10. Ponta cruzada. Tamanho: Nr. 2 (6x100mm)
83 5 UN
Chave de fenda cruzada. Haste em aço cromo vanádio
temperada. Ponta fosfatizada. Cabo com dupla injeção. Isolação
elétrica de 1.000V c.a. Produto em conformidade com a IEC
60900 e NR 10. Ponta cruzada. Tamanho: Nr. 2 (6x150mm)
84 5 UN
Chave de fenda cruzada. Haste em aço cromo vanádio
temperada. Ponta fosfatizada. Cabo com dupla injeção. Isolação
elétrica de 1.000V c.a. Produto em conformidade com a IEC
60900 e NR 10. Ponta cruzada. Tamanho: Nr. 2 (6x200mm)
85 5 UN
Chave de fenda ponta chata. Haste em aço cromo vanádio
temperada. Ponta fosfatizada. Cabo com dupla injeção. Isolação
elétrica de 1.000V c.a. Produto em conformidade com a IEC
60900 e NR 10. Tamanho: 3x75mm
86 5 UN
Chave de fenda ponta chata. Haste em aço cromo vanádio
temperada. Ponta fosfatizada. Cabo com dupla injeção. Isolação
elétrica de 1.000V c.a. Produto em conformidade com a IEC
60900 e NR 10. Tamanho: 3x150mm
87 5 UN
Chave de fenda ponta chata. Haste em aço cromo vanádio
temperada. Ponta fosfatizada. Cabo com dupla injeção. Isolação
elétrica de 1.000V c.a. Produto em conformidade com a IEC
60900 e NR 10. Tamanho: 5x100mm
88 5 UN
Chave de fenda ponta chata. Haste em aço cromo vanádio
temperada. Ponta fosfatizada. Cabo com dupla injeção. Isolação
elétrica de 1.000V c.a. Produto em conformidade com a IEC
60900 e NR 10. Tamanho: 5x150mm
89 5 UN
Chave de fenda ponta chata. Haste em aço cromo vanádio
temperada. Ponta fosfatizada. Cabo com dupla injeção. Isolação
elétrica de 1.000V c.a. Produto em conformidade com a IEC
60900 e NR 10. Tamanho: 6x100mm
90 5 UN
Chave de fenda ponta chata. Haste em aço cromo vanádio
temperada. Ponta fosfatizada. Cabo com dupla injeção. Isolação
elétrica de 1.000V c.a. Produto em conformidade com a IEC
60900 e NR 10. Tamanho: 6x150mm

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91 5 UN
Chave de fenda ponta chata. Haste em aço cromo vanádio
temperada. Ponta fosfatizada. Cabo com dupla injeção. Isolação
elétrica de 1.000V c.a. Produto em conformidade com a IEC
60900 e NR 10. Tamanho: 6x200mm
92 5 UN
Chave de fenda ponta chata. Haste em aço cromo vanádio
temperada. Ponta fosfatizada. Cabo com dupla injeção. Isolação
elétrica de 1.000V c.a. Produto em conformidade com a IEC
60900 e NR 10. Tamanho: 8x150mm
93 13 UN Chave philips 3/16 x 6" Fenda cruzada - Cabo em polipropileno -
Haste em aço cromo vanádio cromado - Ponta magnetizada
94 5 UN Chave Punch Down
95 5 UN Chave teste digital 12v a 220v ponta fenda
96 17 UN
Chuveiro elétrico tipo ducha, tensão nominal 220 V cr, potencia
nominal 5300W, potência econômica 3500 W, fiação mínima de
4,0 mm², disjuntor 25A, pressão mínima 10KPa (1mca), pressão
estática máxima 400Kpa (40mca), grau de proteção IP24,
classe potência D. Certificação INMETRO.
97 10 UN Chuveiro elétrico tipo ducha, tensão nominal 220 V, potencia
nominal 6800W, 4 temperaturas, com selo do INMETRO
98 100 PAR
Cinta circular (braçadeira) em aço carbono ABNT 1010 a 1020
galvanizado a fogo com 170 mm². A cinta deverá ser fornecida
montada com quatro parafusos e porcas. Diâmetro nominal da
cinta 190 mm. A peça deverá possuir acabamento liso uniforme,
como também ser isenta de cantos vivos e rebarbas. Inspeção e
ensaios conforme NBR 8158 e 8159.
99 100 UN
Cinta circular (braçadeira) em aço carbono ABNT 1010 a 1020
galvanizado a fogo com 220 mm². A cinta deverá ser fornecida
montada com quatro parafusos e porcas. Diâmetro nominal da
cinta 190 mm. A peça deverá possuir acabamento liso uniforme,
como também ser isenta de cantos vivos e rebarbas. Inspeção e
ensaios conforme NBR 8158 e 8159
100 100 UN
Cinta circular (braçadeira) em aço carbono ABNT 1010 a 1020
galvanizado a fogo com 240 mm². A cinta deverá ser fornecida
montada com quatro parafusos e porcas. Diâmetro nominal da
cinta 190 mm. A peça deverá possuir acabamento liso uniforme,
como também ser isenta de cantos vivos e rebarbas. Inspeção e
ensaios conforme NBR 8158 e 8159
101 100 PAR
Cinta circular em aço carbono ABNT 1010 na 1020 laminados.
Peças zincadas a fogo conforme NBR 6323. A cinta deverá ser
fornecida montada com quatro parafusos e porcas. Diâmetro
nominal da cinta 190 mm. A peça deverá possuir acabamento
liso uniforme, como também ser isenta de cantos vivos e
rebarbas. Inspeção e ensaios conforme NBR 8158 e 8159

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Rua Cel. Alfredo Born, 202, Centro, São Lourenço do Sul, CEP 96.170-000 7
Fone: 53 32519563 - E-mail: licitacao@saolourencodosul.rs.gov.br
102 100 UN
Cinta circular em aço carbono ABNT 1010 na 1020 laminados.
Peças zincadas a fogo conforme NBR 6323. A cinta deverá ser
fornecida montada com quatro parafusos e porcas. Diâmetro
nominal da cinta 100 mm. A peça deverá possuir acabamento
liso uniforme, como também ser isenta de cantos vivos e
rebarbas. Inspeção e ensaios conforme NBR 8158 e 8159
103 500 UN
Conector cunha tipo 2 (verde) diâmetro nominal principal: 3.17 a
8.12; diâmetro nominal principal: 3.17 a 5.21; soma do
diâmetro: 9.51 a 11.18
104 1300 UN
Conector de torção de 2,5 mm² a 15 mm², produto em UL
nylon66 - Anti chama, com mola em espiral, em aço na parte
interna, tensão de isolamento de 750 V. Temperatura: 105°C,
emendas tipo cabo com cabo, cabo com fio, fio com fio.
105 100 UN Conector derivação perfurante CDP 120-35
106 100 UN Conector derivação perfurante CDP 95-150
107 40 UN
Conector fêmea multilan RJ45, para tráfego de voz, dados e
imagens, segundo requisitos da norma ANSI/TIA/EIA-568C. 2
(Balanced twisted pair cabling componentes), para cabamento
horizontal ou secundário, uso interno, em ponto de acesso na
área de trabalho para tomadas de serviços em sistemas de
cabamento estruturado. Deve ser montado em placa de circuito
impresso dupla face; capa traseira já fornecida com o conectot;
seja disponibilizado em pinagem T5658A/B; seja compatível
com todos os patch panels descarregados, espelhos e tomadas.
108 100 UN Conector paralelo em alumínio 01 parafuso, peças zincada a
fogo
109 100 UN Conector paralelo em alumínio 02 parafuso, peças zincada a
fogo
110 530 UN Conector perfurante derivação, principal 10-95 mm², derivação
1,5-10 mm², torque de ajuste de 8 mm
111 500 UN
Conector RJ45 macho CAT.5E para cabo sólido e flexível -
conforme as normas, EIA/TIA 568 C.2 e seus adentos,
ISSO/IEC 11801, NBR 14565 e FCC 68.5
112 200 UN
Conector sindal bitola do fio: Até 10 mm², isolação: PE -
Polietileno até 70°C, corrente de 30ª, voltagem de 600V,
n

[…texto truncado na tela; baixe o original para o conteúdo completo]