Editais e licitações — anexos (arquivos de cada edital) — 33_ctp_02_2016.pdf

Origem e integridade

Órgão / fonte

Prefeitura Municipal de São Lourenço do Sul — Site oficial da Prefeitura (Órgão municipal)

Endereço de origem

https://www.saolourencodosul.rs.gov.br/portal/download/licitacoes/qdP-T/

Identificador original

/editais/33_ctp_02_2016.pdf

Entidade / módulo relacionado

Prefeitura Municipal — Compras e contratos

Competência

qdP-T

Data de publicação

14/11/2017

Data da coleta

11/11/2026, 14:36

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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICIPIO DE SÃO LOURENÇO DO SUL
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 02/2016
O Município de São Lourenço do Sul, pessoa jurídica de direito público, com sede à Rua
Alfredo Born, n.º 202, inscrita no CNPJ sob n.º 87.893.111/0001-52, representada neste ato pelo
Prefeito Municipal, o Senhor José Daniel Raupp Martins, no uso de suas prerrogativas legais,
comunica aos interessados que esta procedendo ao Chamamento Público nº 02/2016, no
período de 14 de abril de 2016 até 29 de abril de 2016, no horário das 08:00 ás 11:30 e das 13:30
as 16:00hs na Secretaria Municipal da Fazenda – Central de Compras, Rua Cel. Alfredo Born,202,
para fins de Credenciamento de empresa(s) patrocionadora (s) ou copatrocinadora (s) visando à
conjugação de esforços para a realização das Festividades de Emancipação do Município de São
Lourenço do Sul.
PREÂMBULO
Conhecida como “Cidade de Todas as Paisagens”, São Lourenço do Sul é um município que está
em festa neste mês de abril, celebrando seus 132 anos de emancipação política. A cidade, que
também se destaca com as belas praias e pela existência de uma colônia produtiva e
trabalhadora, está localizada no Sul do estado.
1. DO OBJETIVO
1.1 O presente edital tem por objetivo selecionar empresas parceiras que manifestem interesse
em colaborar com a Secretaria Municipal de Turismo, Indústria e Comércio, na realização das
Festividades de 132 anos de Emancipação Política do Município de São Lourenço do Sul, nos
dias 01 à 30 de abril de 2016, na cidade de São Lourenço do Sul, e é regido pela Lei Municipal n°
3.527, de 23 de outubro de 2014, sem prejuízo de outros normativos aplicáveis.
1.2 As empresas selecionadas nos termos deste Edital celebrarão termo de patrocínio ou
copatrocínio com a Secretaria Municipal de Turismo, Indústria e Comércio, com base na Lei
Municipal 3.527 de 23 de outubro de 2014 no qual constará, especificamente, a forma de inserção
do(s) nome(s) e/ou marca(s) de cada parceiro nos materiais relacionados à promoção, divulgação
e programação das Festividades de 132 Anos de Emancipação Política do Município, bem como

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as demais contrapartidas estabelecidas entre as Partes para a viabilização do pretendido
patrocínio.
1.2.1 O patrocínio se dará em troca de exploração publicitária da logomarca do
patrocinador em conformidade com as contrapartidas previstas no item 3 deste
Regulamento, e atendimento das demais exigências abaixo previstas.
1.3 Os recursos captados a título de patrocínio ou copatrocínio, conforme o objeto deste Edital de
Chamamento constituirão receitas de patrocínio, e serão aplicados na promoção, organização e
execução do evento objeto deste edital e demais ações correlatas no âmbito da Secretaria
Municipal de Turismo, Indústria e Comércio.
2. DAS CARACTERÍSTICAS DO EVENTO:
2.1 Conhecida como “Cidade de Todas as Paisagens”, São Lourenço do Sul é um município que
está em festa neste mês de abril, celebrando seus 132 anos de emancipação política. A cidade,
que também se destaca com as belas praias e pela existência de uma colônia produtiva e
trabalhadora, está localizada no Sul do estado.
O município que está 190 km de distância da Capital encontra-se com toda sua área territorial
população estimada em 40.000 habitantes, distribuídos em cidade e interior.
Para comemorar esta data, o Município de São Lourenço do Sul, através de todas as secretarias
estarão realizando no período de 01 a 30 de abril, festejos alusivos com intensa programação,
incluindo diversas atividades Artísticas, Culturais e Esportivas integrando cidade e interior.
As comemorações culminam no dia 30 de abril, com várias atividades a partir das 14 horas com
feira de artesanato, economia solidária, ambulantes, festival de skate e a noite com o show
nacional a partir das 21 horas. Integrando esta programação teremos a inauguração das obras de
revitalização da Praça Central Dedé Serpa incluindo Chafariz que contará com iluminação colorida
e sonorização.
3. DO OBJETO DO PATROCÍNIO OU COPATROCÍNIO
3.1 A PROPOSTA DE PATROCÍNIO para ativação de marca(s) serão recebidas no dia 29 de abril
de 2016 poderá ser feita segundo 03 (três) faixas de contrapartidas monetárias:

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Cota Ouro: R$ 3.000,00 (três mil reais), abrange aproveitamento 1,2 e 3.
Cota Prata: R$ 2.000,00 (dois mil reais), abrange aproveitamento 2 e 3.
Cota Bronze: R$1.000,00 (hum mil reais), abrange aproveitamento 3.
Plano de Mídia
1. Aproveitamento
Logomarca e citação
2. Aproveitamento citação 3. Aproveitamento no Local
Redes sociais: Facebook
logomarca do apoiador.
Anúncios meia página no Jornal
O Lourenciano: Logomarca do
apoiador.
Site: Logomarca do apoiador.
Mídia de Rádio: Todas as quartas
e sábados citações no programa
Viva São Lourenço. (Rádio Litoral)
Todas as segundas, quartas e
sextas citações no programa Viva
São Lourenço (Rádio São
Lourenço).
Banners, pirâmides, promoções,
distribuição de flyers e brindes
fornecidos pelo apoiador.
3.1.1 Serão disponibilizadas, dentro das cotas prata e bronze tantas cotas quantos forem o
número de interessados, representando áreas de mesmo segmento econômico ou não, podendo
um mesmo proponente oferecer proposta que abranja mais de um tipo de cota, exceto para cota
Ouro.
As empresas que desejarem oferecer ao público do evento materiais ou acessórios na forma de
brinde e/ou meios de divulgação de sua marca poderão fazê-lo mediante contato prévio (30 de
abril de 2016) com os membros da Secretaria de Educação, Cultura e Desporto.
4. DAS CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO
4.1 Poderão participar do presente chamamento pessoas jurídicas que comprovem cadastro ativo,
por meio de documentação emitida pela Secretaria da Receita Federal do Brasil, com base no
Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica – CNPJ;
5. DAS PROPOSTAS DE PATROCÍNIO

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5.1 As PROPOSTAS DE PATROCÍNIO apresentadas deverão estar acompanhadas de termo(s)
de compromisso de patrocínio emitido(s) em nome da(s) pessoa(s) jurídicas interessada(s), que
assegure(m) a exequibilidade do(s) valor(es) de patrocínio proposto(s).
5.2 O(s) termo(s) de compromisso de patrocínio referidos no item anterior devem estar assinados
por representante legal da pessoa jurídica correspondente, discriminando o valor proposto, de
maneira a demonstrar a respectiva capacidade financeira para a realização do objeto da parceria.
5.3 Cada proponente poderá manifestar interesse em patrocinar o evento oferecendo o valor de
patrocínio correspondente a uma ou mais faixas estipuladas no item 3.1.
5.6 As proponentes deverão instruir sua PROPOSTA DE PATROCÍNIO com a seguinte
documentação:
I – comprovante de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ);
II – cópia dos atos constitutivos, devidamente registrados;
III – regularidade fiscal:
a) Certificado de regularidade de situação perante o FGTS.
b) Certidão conjunta de regularidade de tributos federais, expedida pela Secretaria da Receita
Federal (que pode abranger a prova de regularidade quanto às Contribuições Previdenciárias);
c) Prova de Regularidade perante a Fazenda do Estado sede da empresa;
d) Prova de Regularidade perante a Fazenda do Município da sede da empresa (tributos
mobiliários e imobiliários).
IV - cópia dos documentos de identificação (RG e CPF/MF) do representante legal da proponente
e;
VI – termo de compromisso de patrocínio conforme item 5.1;
5.6.2 As informações especificadas no item 5.1 serão objeto de avaliação e eventual alteração
por parte da Secretaria Municipal de Turismo, Indústria e Comércio em conjunto com o(s)

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proponente(s) selecionado(s), para compatibilização com o planejamento definido pela
organização do evento.
5.7 Os documentos solicitados no item 5.6 deverão ser apresentados em envelope fechado
contendo cópias autenticadas de toda a documentação exigida, salvo os emitidos por intermédio
da rede mundial de computadores (internet), a ser identificado da seguinte forma:
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº --/2016
NOME DA(S) PROPONENTE(S).
NOME, TELEFONE E ENDEREÇO ELETRÔNICO (E-MAIL) DO(S) REPRESENTANTE(S)
CREDENCIADO(S).
6. DA AVALIAÇÃO E SELEÇÃO DAS PROPOSTAS DE PATROCÍNIO
6.1 As PROPOSTAS DE PATROCÍNIO serão analisadas em sessão pública a ser realizada no dia
29 de abril de 2016, às 14h30, na Sala de Licitações da Secretaria da Fazenda.
6.2 A seleção das PROPOSTAS DE PATROCÍNIO será processada e julgada pela Comissão de
Cadastro e Julgamento de Licitação, cabendo-lhe conduzir os trabalhos necessários à sua
realização.
6.3 A(s) PROPOSTAS DE PATROCÍNIO recebidas serão submetidas ao exame da Comissão da
seguinte forma:
6.3.1 Após o início da sessão pública, a Comissão realizará a abertura dos envelopes de todos os
proponentes, verificando o atendimento ao disposto no item 5 deste Chamamento.
6.4 A(s) PROPOSTA(s) DE PATROCÍNIO deverão ser instruídas com toda a documentação
exigida no item 5.6.
6.4.1 Poderão ser apresentadas mais de uma proposta de patrocínio no mesmo envelope
de documentos.

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6.4.2 Caso as PROPOSTA(s) DE PATROCÍNIO não atendam às exigências previstas no
item anterior, uma vez esgotadas as possibilidades de saneamento, esclarecimento ou
diligência, a Comissão considerará tais propostas inabilitadas.
6.5.3 A Comissão poderá realizar diligências e requerer informações adicionais, inclusive
quanto à capacidade econômica e financeira dos eventuais parceiros e patrocinadores
para honrar as obrigações assumidas.
6.6 Na hipótese de propostas para a cota Ouro, caso haja dois ou mais proponentes para o
mesmo segmento econômico, serão admitidos novos lances por parte do(s) proponente(s) durante
a sessão pública mencionada no item 6.1.1. Mantido o empate, haverá, ao final, sorteio para
escolha do parceiro, a fim de que seja mantido apenas um dos proponentes como patrocinador na
categoria Ouro.
7. DAS PROPOSTAS ALTERNATIVAS
7.1 Independentemente da apresentação de proposta de patrocínio nos termos dos itens 3.1,
também poderão ser apresentadas, propostas alternativas de patrocínio que abranjam doação de
bens, serviços ou utilidades, em conjunto ou separadamente, atribuindo valor monetário ao bem,
serviço ou utilidade proposto.
7.1.1 As propostas alternativas serão objeto de análise de admissibilidade documental nos
termos do item 5.6 e, uma vez admitidas, serão selecionadas pela Secretaria responsável
pelo evento, de acordo com os seguintes critérios:
I – valor econômico da proposta;
II - vantajosidade para a Administração Pública Municipal;
III - compatibilidade entre a proposta e escopo do evento;
7.2 Somente serão consideradas propostas alternativas de empresas que não sejam concorrentes
daquelas que eventualmente assumam uma das cotas de patrocínio do evento, aplicando-se, no
que couber, o disposto nos itens 7.1.1 precedente.

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8. DISPOSIÇÕES FINAIS
8.1 Após a seleção do(s) proponente(s), a Comissão de Cadastro e Julgamento de Licitação
encaminhará o resultado a autoridade competente para devida homologação do procedimento.
8.2 O(s) proponente(s) selecionado(s) cuja(s) proposta(s) envolva(m) patrocínio financeiro, terão o
prazo de 02 (dois) dias, contados da assinatura do termo de compromisso, para efetuar o depósito
do valor correspondente ao patrocínio na Agência: 0512 Conta Movimento: 5.4 em favor do
Município de São Lourenço do Sul, sob pena de invalidação da respectiva PROPOSTA DE
PATROCÍNIO e da eventual seleção da segunda melhor PROPOSTA DE PATROCÍNIO recebida
pela Comissão de cadastro e Julgamento de Licitação, e assim sucessivamente.
8.3. A empresa selecionada que não efetuar o depósito no prazo, não honrando sua proposta,
garantida a defesa prévia e o devido processo legal, estará sujeita, de forma concomitante, à
aplicação da penalidade de suspensão do direito de licitar e contratar com o Município de São
Lourenço do Sul, pelo prazo de 02 (dois) anos, e ao pagamento de multa de 20% (vinte por
cento) do valor proposto.
8.4 Os interessados poderão obter informações adicionais ou maiores esclarecimentos a respeito
do edital junto à Central de Compras - Secretaria Municipal da Fazenda pelo e-mail:
compras@saolourencodosul.rs.gov.br ou telefone (53)3251 9563.
8.5 Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão de Cadastro e Julgamento de Licitações,
que deverá interpretar as regras previstas neste Chamamento e basear suas decisões segundo as
normas vigentes e os princípios que regem a Administração Pública.
São Lourenço do Sul, 14 de abril de 2016.
Claudia Lemke
Central de Compras
Este edital foi devidamente examinado e
aprovado por esta Procuradoria Jurídica.
Em ___-___-______.
________________________
Procurador

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ANEXO I
PROPOSTA DE PATROCÍNIO
À COMISSÃO DE CADASTRO E JULGAMENTO DE LICITAÇÕES
CHAMAMENTO 01/2016
A (razão social ), CNPJ:.........................., sediada à rua ..........................na cidade de
.....................CEP ......... neste ato representada por ....................................... CPF:....................
vem por meio deste apresentar proposta de patrocínio para a cota ...... vinculada ao plano de
mídia contido no item 3 deste edital.
Assinatura representante
Nome da empresa

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ANEXO II
TERMO DE COMPROMISSO DE PATROCÍNIO
Pelo presente Termo de Compromisso de Patrocínio, a proponente
(Razão Social) sediada à rua _______________________________CEP __________
representada neste ato por ___________________________, CPF sob o nº
________________________, firma o compromisso em patrocinar o evento ________________
aderindo à cota ________________ cujo valor é de R$ ___________ conforme plano de mídia,
mediante depósito bancário na agência 0512 conta movimento 5.4 em favor do Município de São
Lourenço do Sul em até 02 (dois) dias da assinatura deste termo.
Assinatura representante
Nome da empresa

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