Editais e licitações — anexos (arquivos de cada edital) — 13_tp_08_2014.pdf
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- Prefeitura Municipal — Compras e contratos
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICIPIO DE SÃO LOURENÇO DO SUL TP 08/2014 Página 1 de 41 E D I T A L D E TOMADA DE PREÇO Nº 08/2014 MUNICIPIO DE SÃO LOURENÇO DO SUL EDITAL DE TOMADA DE PREÇOS N.º08/2014 TIPO MENOR PREÇO GLOBAL Edital de Tomada de Preços Para Contratação de empresa para construção de caixa e medição coleti- va e instalação do material elétrico, nas salas do Termi- nal Rodoviário conforme orçamento e material descritivo em CD. O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO LOURENÇO DO SUL, no uso de suas atribuições le- gais e de conformidade com a Lei n.º 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações, tor- na público, para o conhecimento dos interessados, que às 09:30 horas, do dia 03 do mês de junho do ano de 2014, na sala de licitações localizada na Rua Coronel Alfredo Born, n° 202, se reunirá a Comissão de Cadastro e Julgamento de Licitações, designada pela Porta- ria n.° 54.592/13, com a finalidade de receber propostas para contratar os serviços de acor- do com as necessidades do Município. Poderão participar desta licitação as empresas do ramo pertinente ao objeto ora licitado, cadastradas no Município de São Lourenço do Sul, ou que apresentarem toda a documentação necessária para o cadastro até o dia 29-05-2014 quando será emitido medi- ante requerimento protocolado neste órgão, o Certificado de Registro Cadastral – CRC para os habilitados. 1. DO OBJETO: Constitui objeto da presente licitação a Contratação de empresa para constru- ção de caixa de medição coletiva e instalação do material elétrico, nas salas do Terminal Rodoviário conforme orçamento, planta e memorial técnico descritivo em CD. -- 1 of 41 -- ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICIPIO DE SÃO LOURENÇO DO SUL TP 08/2014 Página 2 de 41 Parágrafo único: As despesas decorrentes da contratação oriunda desta licitação correrão à conta da seguinte dotação orçamentária: 25524. 2. DO CADASTRO 2.1. Para efeitos de cadastramento, os interessados deverão apresentar, até o dia 29/05/2014, os seguintes documentos: 2. 1.1 - Declaração que atende ao disposto no artigo 7.°, inciso XXXIII, da Constituição Federal, conforme o modelo do Decreto Federal n.° 4.358/02 (anexo IV); 2.1.2 - HABILITAÇÃO JURÍDICA: a) registro comercial, no caso de empresa individual; b) ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais, e, no caso de sociedade por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores; c) inscrição do ato constitutivo, no caso de sociedades civis, acompanhada de prova de diretoria em exercício; d) decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em fun- cionamento no País, e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir. 2.1.3 - REGULARIDADE FISCAL E TRABALHISTA: a) prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ/MF); b) prova de inscrição no Cadastro de Contribuintes do Estado ou do Município, se hou- ver relativo ao domicílio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividades; -- 2 of 41 -- ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICIPIO DE SÃO LOURENÇO DO SUL TP 08/2014 Página 3 de 41 c) prova de regularidade com a Fazenda Federal (Certidão Negativa de Débito de Tribu- tos e Contribuições Federais expedida pela Secretaria da Receita Federal e Certidão Nega- tiva de Débitos quanto à dívida ativa da União, expedida pela Procuradoria Geral da Fazen- da Nacional); d) prova de regularidade com a Fazenda Estadual do domicílio ou sede da licitante; e) prova de regularidade com a Fazenda Municipal do domicílio ou sede da licitante; f) prova de regularidade relativa à Seguridade Social, demonstrando situação regular no cumprimento dos encargos sociais instituídos em lei; g) prova de regularidade junto ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). h) prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa, nos termos do Título VII-A da Consolidação das Leis do Trabalho aprovada pelo Decreto-Lei n.º 5.452 de 1º de maio de 1943. 2.1.4 - QUALIFICAÇÃO TÉCNICA: a) atestado de capacitação técnico-operacional em nome da empresa, forne- cido por pessoa jurídica de direito público ou privado, que comprove o desempenho de ativi- dade pertinente e compatível em características, quantidades e prazos com o objeto licitado. b) prova de registro ou inscrição e comprovação de regularidade da Licitante e de seus responsáveis técnicos na entidade profissional competente. c) comprovação da Licitante de possuir na data prevista para entrega das propostas, em seu quadro permanente, profissiona(is) de nível superior na área de construção civil e/ou engenharia elétrica, detentor (es) de atestado de responsabili- dade técnica, fornecido por pessoa jurídica de direito público ou privado, emitida e registrada pela entidade profissional competente, que demonstre possuir experiência comprovada de características semelhantes ao objeto deste Edital. -- 3 of 41 -- ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICIPIO DE SÃO LOURENÇO DO SUL TP 08/2014 Página 4 de 41 2.1.5 - QUALIFICAÇÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA: a) Balanço patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício social, já exigíveis e apresentados na forma da lei, com a indicação do n.°do Livro Diário, número de registro no órgão competente e numeração das folhas onde se encontram os lançamen- tos, que comprovem a boa situação financeira da empresa, cujos índices mínimos aceitáveis serão apurados pela aplicação da seguinte fórmula: a) índice de liquidez geral: mede a capacidade da empresa liquidar suas dívidas à curto e longo prazo. ILG = Ativo circulante + Realizável a longo prazo = igual ou superior a 1 Passivo Circulante + Exigível a longo prazo b) índice de liquidez corrente (ILC): avalia a capacidade da empre- sa de saldar suas obrigações à curto prazo. ILC = Ativo Circulante = igual ou superior a 1 Passivo Circulante c) índice de solvência geral: expressa a capacidade da empresa de liquidar suas dívidas no caso de falência. ISG = Ativo Total = igual ou superior a 1,0 Passivo Circulante + Exigível a Longo Prazo Obterão classificação econômico-financeira, relativa ao Balanço Pa- trimonial, as empresas que apresentarem, pelo menos, dois dos três índices iguais ou supe- riores aos estabelecidos neste item. a.1) É vedada substituição do balanço por balancete ou balanço provisório, podendo aquele ser atualizado por índices oficiais quando encerrado há mais de 03 (três) meses da data de apresentação da proposta. a.2) Licitantes que aguardam a autenticação do balanço patrimonial pela Jun- ta Comercial, poderão apresentar, em substituição ao registro, o protocolo de envio no SPED (Sistema Pública de Escrituração Digital) à Receita Federal do Brasil. -- 4 of 41 -- ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICIPIO DE SÃO LOURENÇO DO SUL TP 08/2014 Página 5 de 41 b) Certidão negativa de falência ou recuperação judicial expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica, em prazo não superior a 90 dias da data designada para a apresentação do documento. 2.1.6 A empresa que pretender se utilizar dos benefícios previstos nos art. 42 à 45 da Lei Complementar 123, de 14 de dezembro de 2006, deverá apresentar, no envelope de habilitação, declaração, firmada por contador, de que se enquadra como microempresa ou empresa de pequeno porte, além de todos os documentos previstos neste edital. 2.1.7 As cooperativas que tenham auferido, no ano calendário anterior, receita bruta até o limite de 3.600.000,00 (três milhões e seiscentos mil reais), gozarão dos benefícios previstos nos art. 42 à 45 da Lei Complementar 123, de 14 de dezembro de 2006 e no art. 34, da Lei 11.488, de 15 de junho de 2007, desde que também apresentem, no envelope de habilitação, declaração, firmada por contador, de que se enquadram no limite de receita referido acima, além de todos os documentos previstos neste edital. 2.1.8 A microempresa e a empresa de pequeno porte, bem como a cooperativa que atender ao item 2.1.6, que possuir restrição em qualquer dos documentos de regularidade fiscal, previstos neste edital, terá sua habilitação condicionada à apresentação de nova do- cumentação, que comprove a sua regularidade em dois dias úteis, a contar da data em que for declarada como vencedora do certame. 2.1.9 O benefício de que trata o item anterior não eximirá a microempresa, a empresa de pequeno porte e a cooperativa, da apresentação de todos os documentos, ainda que apresentem alguma restrição. 2.1.10 O prazo de que trata o item 2.1.8 poderá ser prorrogado uma única vez, por igual período, a critério da Administração, desde que seja requerido pelo interessado, de forma motivada e durante o transcurso do respectivo prazo. 2.1.11 não regularização da documentação, no prazo fixado no item 2.1.8, implicará na decadência do direito à contratação, sem prejuízo das penalidades cabíveis, sendo fa- cultado à Administração convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificação, para a assinatura do contrato, ou revogar a licitação. 2.2 Os documentos constantes dos itens 2.1.1 a 2.1.5, poderão ser apresentados em cópia simples acompanhados do original para conferencia por servidor deste Município, por -- 5 of 41 -- ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICIPIO DE SÃO LOURENÇO DO SUL TP 08/2014 Página 6 de 41 cópia autenticada por tabelião ou publicação em órgão de imprensa oficial. Sendo que os documentos extraídos de sistemas informatizados (internet) ficando sujeitos a verificação de sua autenticidade pela Administração. 2.3 A documentação exigida no item 2 deve ser substituída por CRC emitido pelo Mu- nicípio de São Lourenço do Sul, salvo para os documentos exigidos para comprovação da qualificação técnica (item 2.1.4), aos quais não se admite a substituição. 3. DO RECEBIMENTO DOS DOCUMENTOS E DAS PROPOSTAS 3.1 Os documentos necessários à habilitação e a proposta serão recebidos pela Co- missão de Cadastro e Julgamento de Licitações no dia, hora e local mencionados no pre- âmbulo, em 02 (dois) envelopes distintos, fechados, e identificados, respectivamente como de n.° 01 e n.° 02, para o que se sugere a seguinte inscrição: AO MUNICÍPIO DE SÃO LOURENÇO DO SUL EDITAL DE TOMADA DE PREÇOS N.º 08/2014 ENVELOPE N.º 01 - DOCUMENTAÇÃO PROPONENTE (NOME COMPLETO DA EMPRESA) ----------------------------------------------------------------- AO MUNICÍPIO DE SÃO LOURENÇO DO SUL EDITAL DE TOMADA DE PREÇOS N.º 08/2014 ENVELOPE N.º 02 - PROPOSTA PROPONENTE (NOME COMPLETO DA EMPRESA) 3.2 Para a habilitação o licitante deverá apresentar no envelope n.º 01: a) Certificado de Registro Cadastral atualizado fornecido pelo Município. b) os documentos descritos no item 2.1.4; c) se o proponente se fizer representar, deverá juntar procuração ou carta de credenciamento, outorgando com poderes ao representante para decidir a respeito dos atos constantes da presente licitação. 3.3 O envelope n.º 02 deverá conter: a) proposta financeira, rubricadas em todas as páginas e assinada na última, pelo representante legal da empresa, não podendo ser manuscrita, mencionando o preço do item, devendo estar incluídos todos os custos e encargos, inclusive os relativos ao frete. -- 6 of 41 -- ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICIPIO DE SÃO LOURENÇO DO SUL TP 08/2014 Página 7 de 41 a1) O prazo de validade da proposta é de 60 dias a contar da data aprazada para sua entrega. a2) Quaisquer inserções na proposta que visem modificar, extinguir ou criar direitos, sem previsão no edital, serão tidas como inexistentes, aproveitando-se a proposta no que não for conflitante com o instrumento convocatório. a3) Telefone e e-mail para contato. b) Planilha de custos, conforme anexo III. 4. DO JULGAMENTO 4.1 Esta licitação é do tipo menor preço global e o julgamento será realizado pela Co- missão de Cadastro e Julgamento de Licitações, levando em consideração o menor preço. 4.2 Esta licitação será processada e julgada com observância do previsto nos artigos 43 e 44 e seus incisos e parágrafos da Lei n.º 8.666/93. 4.3 Em caso de empate entre duas ou mais propostas, será utilizado como critério de desempate o sorteio, em ato público, com a convocação prévia de todos os licitantes. 5. CRITÉRIO DE DESEMPATE 5.1. Como critério de desempate será assegurada preferência de contratação para as microempresas, as empresas de pequeno porte e as cooperativas que atenderem ao item 2.1.6, deste edital. 5.1.2. Entende-se como empate aquelas situações em que as propostas apresentadas pela microempresa e pela empresa de pequeno porte, bem como pela cooperativa, sejam iguais ou superiores em até 10% (dez por cento) à proposta de menor valor. 5.1.3. A situação de empate somente será verificada após ultrapassada a fase recur- sal da proposta, seja pelo decurso do prazo sem interposição de recurso, ou pelo julgamen- to definitivo do recurso interposto. 5.2. Ocorrendo o empate, na forma do item anterior, proceder-se-á da seguinte forma: -- 7 of 41 -- ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICIPIO DE SÃO LOURENÇO DO SUL TP 08/2014 Página 8 de 41 a) A microempresa, a empresa de pequeno porte ou a cooperativa, detentora da proposta de menor valor, poderá apresentar, no prazo de 48 horas, nova proposta, por escrito, inferior àquela considerada, até então, de menor preço, situação em que será decla- rada vencedora do certame. b) Se a microempresa, a empresa de pequeno porte ou a cooperativa, convo- cada na forma da alínea anterior, não apresentar nova proposta, inferior à de menor preço, será facultada, pela ordem de classificação, às demais microempresas, empresas de pe- queno porte ou cooperativas remanescentes, que se enquadrarem na hipótese do item 2.1.6 deste edital, a apresentação de nova proposta, no prazo e na forma prevista na alínea a deste item. c) Se houver duas ou mais microempresas e/ou empresas de pequeno porte e/ou cooperativas com propostas iguais, será realizado sorteio para estabelecer a ordem em serão convocadas para a apresentação de nova proposta, na forma das alíneas anteriores. 5.3. Se nenhuma microempresa, empresa de pequeno porte ou cooperativa, satisfizer as exigências do item 5.2 deste edital, será declarado vencedor do certame o licitante deten- tor da proposta originariamente de menor valor. 5.4. O disposto nos itens 5.1 à 5.3, deste edital, não se aplica às hipóteses em que a proposta de menor valor inicial tiver sido apresentada por microempresa, empresa de pe- queno porte ou cooperativa (que satisfaça as exigências do item 2.1.6, deste edital). 5.5. As demais hipóteses de empate terão como critério de desempate o sorteio, em ato público, com a convocação prévia de todos os licitantes. 6. CRITÉRIOS DE ACEITABILIDADE 6.1 Somente serão aceitas as propostas cujo preço global ofertado não exceda o limite de R$ 28.048,84 (vinte e oito mil quarenta e oito reais e oitenta e quatro centavos), valor orçado pela secretaria requisitante. 6.2 Serão desclassificadas as propostas que se apresentarem em desconformidade com este edital. -- 8 of 41 -- ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICIPIO DE SÃO LOURENÇO DO SUL TP 08/2014 Página 9 de 41 7. DOS PRAZOS DE IMPUGNAÇÃO E RECURSOS Em todas as fases da presente licitação, serão observadas as normas previs- tas nos parágrafos do art. 41 e nos incisos, alíneas e parágrafos do art. 109 da Lei n.º8.666/93, sendo que a interposição de impugnação e recurso deverá ser protocolada nes- te órgão. 8. DA ASSINATURA DO CONTRATO 8.1 Esgotados todos os prazos recursais, a Administração, no prazo de 03 dias, convo- cará o vencedor para assinar o contrato, sob pena de decair do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas no art. 81 da Lei n.º 8.666/93. 8.2 O prazo de que trata o item 8.1, poderá ser prorrogado uma única vez, pelo mesmo período, desde que seja requerida de forma motivada e durante o transcurso dos respecti- vos prazos. 8.3 Se, dentro do prazo, o convocado não assinar o contrato, a Administração convocará os licitantes remanescentes, na ordem de classificação, para a assinatura do contrato, em igual prazo e nas mesmas condições propostas pelo primeiro classificado, ou então revoga- rá a licitação, sem prejuízo da aplicação da pena de multa, no valor correspondente a 10% (dez por cento) do valor do contrato e mais a suspensão temporária da participação em lici- tação e impedimento de contratar com a Administração por até de 02 (dois) anos. 8.4 O prazo de conclusão do serviço será de no máximo 60 (sessenta) dias a contar da emissão da ordem de serviço. 8.5 A vigência do contrato é de 30 (trinta) dias a contar da assinatura do contrato, poden- do ser prorrogado por iguais e sucessivos períodos conforme previsão do art. 57 até os limi- tes da Lei 8.666/1993. 9. DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA 9.1. São obrigações da contratada, sem que a elas se limitem: I – executar fielmente o objeto do presente contrato; -- 9 of 41 -- ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICIPIO DE SÃO LOURENÇO DO SUL TP 08/2014 Página 10 de 41 II - indicar preposto para representá-la na execução do presente contrato prestando todos os esclarecimentos que forem solicitados pelo Município, cujas reclamações se obriga a atender, prontamente ao fiscal do contrato; III - responsabilizar-se por todos os ônus e tributos, emolumentos, honorários ou despesas incidentes sobre os serviços contratados, bem como por cumprir todas as obriga- ções trabalhistas, previdenciárias e acidentárias relativas aos funcionários que empregar para a execução dos serviços, inclusive as decorrentes de convenções, acordos ou dissídios coletivos; IV - responsabilizar-se por todos os danos causados por seus funcionários à CONTRATANTE e/ou terceiros, decorrentes de culpa ou dolo, devidamente apurados medi- ante processo administrativo, quando da execução dos serviços; V - reparar e/ou corrigir, às suas expensas, os serviços efetuados em que se verifica- rem vícios, defeitos ou incorreções resultantes da execução do serviço contratado; VI - manter, durante toda a execução do presente contrato, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas no processo licitatório. VII – cumprir plenamente o Memorial Descritivo; 10. OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE: A CONTRATANTE deverá: I - efetuar o devido pagamento à CONTRATADA referente aos serviços exe- cutados, em conformidade com a Cláusula Sexta; II – determinar as providências necessárias quando os serviços não estiverem sendo realizados na forma estipulada no edital e no presente contrato, sem prejuízo da apli- cação das sanções pertinentes, quando for o caso; III - designar o servidor Marcio Felice pertencente ao quadro da CONTRATANTE, para ser responsável pelo acompanhamento e fiscalização da execução dos serviços objeto desse contrato. -- 10 of 41 -- ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICIPIO DE SÃO LOURENÇO DO SUL TP 08/2014 Página 11 de 41 11. DAS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO 11.1. O pagamento será efetuado em moeda vigente no país, somente por depósito bancá- rio, em até 30 dias da efetiva prestação de serviços ficando condicionada a apresentação da Nota Fiscal (ou equivalente) devidamente atestada pela Comissão de Recebimento e/ou fiscal do contrato e a apresentação dos seguintes documentos, originais ou autenticados, conforme o setor financeiro exigir: a) comprovante de Regularidade com a Previdência Social (CND); b) comprovante de Regularidade com FGTS (CRF); c) apresentação da guia da Previdência Social (GPS); d) apresentação da guia de recolhimento do FGTS; e) apresentação da GFIP, autenticada pelo banco recebedor f) cópia autenticada da guia de recolhimento do INSS. g) cópia autenticada da guia de recolhimento do FGTS h) cópias dos recibos de entrega dos vales-transporte (conforme for o caso) i) cópias dos recibos de entrega dos vales-alimentação (quando for o caso) j) cópia de outros benefícios estipulados na convenção coletiva de trabalho l) cópia dos pagamentos de férias (quando ocorrer no período) m) cópia das rescisões de trabalho ocorridas no mês (quando for o caso) n) cópia da folha de pagamento do mês (quando for o caso) o) declaração do contador de que a nota fiscal apresentada está contabilizada. p) apresentar a Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas atualizada. Parágrafo primeiro: As alíneas (f, g) devem trazer a demonstração individualizada dos empregados utilizados na prestação de serviços, as alíneas (h, i, j) devem ser justificadas quando não apresentadas. Parágrafo segundo: Fica vedado a contratada a cessão de créditos às instituições finan- ceiras ou quaisquer outras, sob pena de rescisão contratual e demais sanções. -- 11 of 41 -- ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICIPIO DE SÃO LOURENÇO DO SUL TP 08/2014 Página 12 de 41 11.2 Ocorrendo atraso no pagamento, os valores serão corrigidos monetariamente pelo IGP- M/FGV do período, ou outro índice que vier a substituí-lo, e a Administração compensará a contratada com juros de 0,5% ao mês, pro rata. 11.3 Serão processadas as retenções previdenciárias, quando for o caso, nos termos da lei que regula a matéria. 12. DA EXECUÇÃO DO SERVIÇO 12.1 - Encontrada alguma irregularidade durante o prazo de execução do serviço, será fixa- do prazo, não superior a 10 (dez) dias, para a devida correção, na forma do art. 69 da Lei n.º 8.666/1993, após o qual, em não havendo a regularização, o fato será reduzido a termo, que será encaminhado à autoridade competente, para que adote os procedimentos ineren- tes à aplicação das penalidades. 13. DAS PENALIDADES 13.1 Pela inexecução total ou parcial do contrato o CONTRATANTE poderá, garantida prévia defesa, aplicar à CONTRATADA as seguintes penalidades: I - Aplicação de advertência no caso de descumprimento de obrigações aces- sórias; II - Multa de 0,5% (meio por cento) por dia de atraso do início estipulado para a prestação dos serviços, limitada a 10 (dez) dias, após o qual será considerada inexecução contratual; IV - Multa de 10% (dez por cento) no caso de inexecução parcial do contrato, cumulada com a pena de suspensão do direito de licitar e o impedimento de contratar com a Administração pelo prazo de 01 (um) ano; V - Multa de 20% (vinte por cento) no caso de inexecução total do contrato, cumulada com a pena de suspensão do direito de licitar e o impedimento de contratar com a Administração pelo prazo de 02 (dois) anos (es); -- 12 of 41 -- ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICIPIO DE SÃO LOURENÇO DO SUL TP 08/2014 Página 13 de 41 VI - Identificados documentos ou informações falsas na instrução do proce- dimento licitatório e na execução desse contrato será aplicada a pena de declaração de ini- doneidade pelo prazo de 05 (cinco) ano(s). § 1º As multas serão calculadas sobre o valor do contrato. § 2º As multas aplicadas na execução do presente contrato serão desconta- das da garantia contratual e, em caso de insuficiência dessa, do pagamento a ser realizado à CONTRATADA, sem prejuízo da sua cobrança judicial. . 14. DO REEQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO E DO REAJUSTE 14.1 Ocorrendo às hipóteses previstas no artigo 65, inciso II, alínea “d”, da Lei n.° 8.666-93, será concedido reequilíbrio econômico-financeiro do contrato, requerido pela contratada, desde que suficientemente comprovado, de forma documental, o desequilíbrio contratual. 14.2 No caso da execução contratual ultrapassar o prazo de 12 (doze) meses será concedido reajuste ao preço proposto, deduzido eventual antecipação concedida a título de reequilíbrio econômico-financeiro. 15. DA DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA As despesas decorrentes da contratação oriunda desta licitação correrão à conta das seguintes dotações orçamentárias: 25.524 16. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS 16.1 Não serão consideradas as propostas que deixarem de atender qualquer das dis- posições do presente edital. 16.2 Em nenhuma hipótese serão aceitos quaisquer documentos ou propostas fora do prazo e local estabelecidos neste edital. 16.3 Não serão admitidas, por qualquer motivo, modificações ou substituições das pro- postas5ou quaisquer outros documentos. -- 13 of 41 -- ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICIPIO DE SÃO LOURENÇO DO SUL TP 08/2014 Página 14 de 41 16.4 Só terão direito a usar a palavra, rubricar as propostas, apresentar reclamações ou recursos, assinar atas e contratos, os licitantes ou seus representantes credenciados e os membros da Comissão de Cadastro e Julgamento de Licitações. 16.5 Não serão lançadas em ata consignações que versarem sobre matéria objeto de recurso próprio, como por exemplo, sobre os documentos de habilitação e proposta financei- ra (art. 109, inciso I, a e b, da Lei n.° 8.666-93). 16.6 Uma vez iniciada a abertura dos envelopes relativos à habilitação, não serão admi- tidos à licitação os participantes retardatários. 16.7 Do contrato a ser assinado com o vencedor da presente licitação constarão as cláusulas necessárias previstas no art. 55, e a possibilidade de rescisão do contrato, na for- ma determinada nos artigos 77 a 79 da Lei n.º 8.666/93. 16.8 Na hipótese de não haver expediente nos prazos estabelecidos neste edital, ficará transferido para o 1º dia útil subseqüente, no mesmo local e horário. 16.9 Constituem anexos e fazem parte integrante deste edital: I – Memorial Descritivo II - Modelo de apresentação de proposta; III – Planilha de Custos; IV -. Modelo de declaração que não emprega menor; V – Minuta de Contrato 16.10 Quaisquer informações ou dúvidas de ordem técnica, bem como aquelas decor- rentes de interpretação do edital, deverão ser solicitadas por escrito, ao Município de São Lourenço do Sul, setor de Compras e Licitações, sito na Rua Coronel Alfredo Born, nº 202, ou pelos telefones 053-32519563 / 3251 9594 ou fax 053-3251 2768, ou ainda pelo email, compras@saolourencodosul.rs.gov.br, no horário compreendido entre as 08:00 as 11:30 e -- 14 of 41 -- ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICIPIO DE SÃO LOURENÇO DO SUL TP 08/2014 Página 15 de 41 13:30 as 16:00 horas, preferencialmente, com antecedência mínima de 03 (três) dias da data marcada para recebimento dos envelopes. São Lourenço do Sul/RS 15 de maio 2014. ____________________________________ Érika Pereira Restane. Central de Compras e Licitações Este edital foi devidamente examina- do e aprovado por esta Assessoria Jurídica. Em ___-___-______. ________________________ Assessor(a) Jurídico(a) -- 15 of 41 -- ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICIPIO DE SÃO LOURENÇO DO SUL TP 08/2014 Página 16 de 41 ANEXO I MEMORIAL TÉCNICO DESCRITIVO 1- Apresentação: O presente memorial objetiva descrever as principais características para o fornecimento de energia elétrica em tensão secundária, para a propriedade de Terminal Rodoviário de São Lourenço do Sul (Prefeitura Municipal de São Lourenço do Sul), situada à Rua Mariz e Barros n° 1715, Cidade e Município de São Lourenço do Sul. 2- Ramal de entrada (existente): Tem uma extensão de aproximadamente 24 metros, em ramal de entrada subterrâneo, com cabo de cobre sintenax 0,6/1 KV de 4 x 50 mm² e com eletroduto de PVC rígido de 50 mm. 3- Tensão de alimentação: Será em baixa tensão, nas tensões 380 / 220 volts. 4- Ponto de alimentação: O ponto de alimentação é uma rede elétrica da CEEE já existente, constituída por cabo 3#50+50mm², alimentada pelo transformador TR/518-5. Este consumidor é alimentado dire- tamente deste Posto de transformação. 5- Medição: Será através de uma caixa de madeira interna com 6,10 x 1,90 x 0,25 (mínimo) metros, conforme descreve o RIC de BT ( pag. 159, fig. 28) , prevendo a instalação de 30 medidores. Será utilizados caixas de proteção CP-2 (260 x 200 x 90mm), conforme fig.32, pág.167 do RIC em todas as unidades consumidoras. 6- Carga instalada: 6.1– Condom. (Condomínio): OBS: Fazem parte do condomínio: Iluminação da Plataforma; Iluminação do Saguão; Fraudário; Banheiros (Pav. Inferior e Superior) - Iluminação e tomadas : 9.600 W - Motores: 1,5 CV = 1.104 W TOTAL : 10.704 W Como 10,7 KW < 25,0 KW, não é necessário calcular demanda. # PLATAFORMA # 6.2 – 001 (Loja 01): - Iluminação e tomadas : 1.000 W TOTAL : 1.000 W Como 1,00 KW < 25,0 KW, não é necessário calcular demanda. -- 16 of 41 -- ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICIPIO DE SÃO LOURENÇO DO SUL TP 08/2014 Página 17 de 41 6.3– 002 (Loja 02): - Iluminação e tomadas : 2.000 W TOTAL : 2.000 W Como 2,00 KW < 25,0 KW, não é necessário calcular demanda. 6.4– 003 (Loja 03): - Iluminação e tomadas : 3.000 W TOTAL : 3.000 W Como 3,00 KW < 25,0 KW, não é necessário calcular demanda. 6.5– 004 (Loja 04): - Iluminação e tomadas : 1.000 W TOTAL : 1.000 W Como 1,00 KW < 25,0 KW, não é necessário calcular demanda. 6.6– 005 (Loja 05): - Iluminação e tomadas : 1.000 W TOTAL : 1.000 W Como 1,00 KW < 25,0 KW, não é necessário calcular demanda. # PAVIMENTO INFERIOR # 6.7 – 006 (Loja 06): - Iluminação e tomadas : 3.000 W TOTAL : 3.000 W Como 3,00 KW < 25,0 KW, não é necessário calcular demanda. 6.8– 007 (Loja 07): - Iluminação e tomadas : 2.500 W TOTAL : 2.500 W Como 2,50 KW < 25,0 KW, não é necessário calcular demanda. 6.9– 008 (Loja 08): - Iluminação e tomadas : 2.500 W TOTAL : 2.500 W Como 2,50 KW < 25,0 KW, não é necessário calcular demanda. 6.10– 009 (Loja 09): - Iluminação e tomadas : 1.000 W TOTAL : 1.000 W Como 1,00 KW < 25,0 KW, não é necessário calcular demanda. 6.11–010 (Loja 10): - Iluminação e tomadas : 6.000 W TOTAL : 6.000 W Como 6,00 KW < 25,0 KW, não é necessário calcular demanda. 6.12–011 (Loja 11): - Iluminação e tomadas : 1.000 W TOTAL : 1.000 W Como 1,00 KW < 25,0 KW, não é necessário calcular demanda. 6.13–012 (Loja 12): - Iluminação e tomadas : 1.000 W TOTAL : 1.000 W Como 1,00 KW < 25,0 KW, não é necessário calcular demanda. -- 17 of 41 -- ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICIPIO DE SÃO LOURENÇO DO SUL TP 08/2014 Página 18 de 41 6.14–013 (Loja 13 – Setor de Passagens): - Iluminação e tomadas : 6.500 W TOTAL : 6.500 W Como 6,50 KW < 25,0 KW, não é necessário calcular demanda. # PAVIMENTO SUPERIOR # 6.15–014 (Loja 14): - Iluminação e tomadas : 1.000 W TOTAL : 1.000 W Como 1,00 KW < 25,0 KW, não é necessário calcular demanda. 6.16–015 (Loja 15): - Iluminação e tomadas : 1.000 W TOTAL : 1.000 W Como 1,00 KW < 25,0 KW, não é necessário calcular demanda. 6.17–016 (Loja 16): - Iluminação e tomadas : 1.000 W TOTAL : 1.000 W Como 1,00 KW < 25,0 KW, não é necessário calcular demanda. 6.18–017 (Loja 17): - Iluminação e tomadas : 1.000 W TOTAL : 1.000 W Como 1,00 KW < 25,0 KW, não é necessário calcular demanda. 6.19–018 (Loja 18): - Iluminação e tomadas : 4.000 W TOTAL : 4.000 W Como 4,00 KW < 25,0 KW, não é necessário calcular demanda. 6.20–019 (Loja 19): - Iluminação e tomadas : 2.000 W TOTAL : 2.000 W Como 2,00 KW < 25,0 KW, não é necessário calcular demanda. 6.21–020 (Loja 20): - Iluminação e tomadas : 2.000 W TOTAL : 2.000 W Como 2,00 KW < 25,0 KW, não é necessário calcular demanda. 6.22–021 (Loja 21): - Iluminação e tomadas : 2.000 W TOTAL : 2.000 W Como 2,00 KW < 25,0 KW, não é necessário calcular demanda. 6.23–022 (Loja 22): - Iluminação e tomadas : 2.000 W TOTAL : 2.000 W Como 2,00 KW < 25,0 KW, não é necessário calcular demanda. 6.24–023 (Loja 23): - Iluminação e tomadas : 2.000 W TOTAL : 2.000 W Como 2,00 KW < 25,0 KW, não é necessário calcular demanda. -- 18 of 41 -- ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICIPIO DE SÃO LOURENÇO DO SUL TP 08/2014 Página 19 de 41 6.25–024 (Loja 24): - Iluminação e tomadas : 3.000 W TOTAL : 3.000 W Como 3,00 KW < 25,0 KW, não é necessário calcular demanda. 6.26–025 (Loja 25): - Iluminação e tomadas : 2.000 W TOTAL : 2.000 W Como 2,00 KW < 25,0 KW, não é necessário calcular demanda. 6.27–026 (Loja 26): - Iluminação e tomadas : 1.500 W TOTAL : 1.500 W Como 1,50 KW < 25,0 KW, não é necessário calcular demanda. 6.28– Emerg. (Circuito de Emergência): - Iluminação e tomadas : 0,90 W TOTAL : 0,90 W Como 0,90 KW < 25,0 KW, não é necessário calcular demanda. 7- Compatibilização da carga instalada com previsão mínima: 7.1- Condom. (Condomínio): 7.1.1- Iluminação e tomadas: ( conf. Anexo D, pag. 36 RIC ) 5 W / m² x 1.740 m² = 8.700 W Como 9,60 KW > 8,70 KW, carga instalada será de 9,60 KW. 7.1.2- Motores: ( conf. Anexo G, pag. 37 RIC ) Carga instalada = 1,5 CV = 1,104 KW = 2,00 KVA # PLATAFORMA # 7.2- 001 (Loja 01): 7.2.1- Iluminação e tomadas: ( conf. Anexo D , pag. 36 RIC) 30 W / m² x 7,84 m² = 235,2 W Como 0,235 KW < 1,00 KW, carga instalada será de 1,00 KW 7.2.2 – Aparelho de aquecimento: Carga instalada = 0,00 KW 7.2.3 – Aparelho de ar condicionado tipo janela: Carga instalada = Carga prevista = 0,00 KW 7.2.4 - Motores: Não existe possibilidade de instalação de motores(área muito pequena) Carga instalada = 0,00 KW 7.3- 002 (Loja 02): 7.3.1- Iluminação e tomadas: ( conf. Anexo D , pag. 36 RIC) 30 W / m² x 15,68 m² = 470,4 W Como 0,47 KW < 2,00 KW, carga instalada será de 2,00 KW 7.3.2 – Aparelho de aquecimento: Carga instalada = 0,00 KW -- 19 of 41 -- ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICIPIO DE SÃO LOURENÇO DO SUL TP 08/2014 Página 20 de 41 7.3.3 – Aparelho de ar condicionado tipo janela: Carga instalada = Carga prevista = 0,00 KW 7.3.4 - Motores: Não existe possibilidade de instalação de motores(área muito pequena) Carga instalada = 0,00 KW 7.4- 003 (Loja 03): 7.4.1- Iluminação e tomadas: ( conf. Anexo D , pag. 36 RIC) 30 W / m² x 23,52 m² = 705,6 W Como 0,705 KW < 3,00 KW, carga instalada será de 3,00 KW 7.4.2 – Aparelho de aquecimento: Carga instalada = 0,00 KW 7.4.3 – Aparelho de ar condicionado tipo janela: Carga instalada = Carga prevista = 0,00 KW 7.4.4 - Motores: Não existe possibilidade de instalação de motores(área muito pequena) Carga instalada = 0,00 KW 7.5- 004 (Loja 04): 7.5.1- Iluminação e tomadas: ( conf. Anexo D , pag. 36 RIC) 30 W / m² x 7,84 m² = 235,2 W Como 0,235 KW < 1,00 KW, carga instalada será de 1,00 KW 7.5.2 – Aparelho de aquecimento: Carga instalada = 0,00 KW 7.5.3 – Aparelho de ar condicionado tipo janela: Carga instalada = Carga prevista = 0,00 KW 7.5.4 - Motores: Não existe possibilidade de instalação de motores(área muito pequena) Carga instalada = 0,00 KW 7.6- 005 (Loja 05): 7.6.1- Iluminação e tomadas: ( conf. Anexo D , pag. 36 RIC) 30 W / m² x 7,84 m² = 235,2 W Como 0,235 KW < 1,00 KW, carga instalada será de 1,00 KW 7.6.2 – Aparelho de aquecimento: Carga instalada = 0,00 KW 7.6.3 – Aparelho de ar condicionado tipo janela: Carga instalada = Carga prevista = 0,00 KW 7.6.4 - Motores: Não existe possibilidade de instalação de motores(área muito pequena) Carga instalada = 0,00 KW # PAVIMENTO INFERIOR # 7.7 – 006 (Loja 06): 7.7.1- Iluminação e tomadas: ( conf. Anexo D , pag. 36 RIC) -- 20 of 41 -- ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICIPIO DE SÃO LOURENÇO DO SUL TP 08/2014 Página 21 de 41 30 W / m² x 21,0 m² = 630 W Como 0,63 KW < 3,00 KW, carga instalada será de 3,00 KW 7.7.2 – Aparelho de aquecimento: Carga instalada = 0,00 KW 7.7.3 – Aparelho de ar condicionado tipo janela: Carga instalada = Carga prevista = 0,00 KW 7.7.4 - Motores: Carga instalada = Carga prevista = 0,00 KW 7.8 – 007 (Loja 07): 7.8.1- Iluminação e tomadas: ( conf. Anexo D , pag. 36 RIC) 30 W / m² x 13,5 m² = 405 W Como 0,405 KW < 2,50 KW, carga instalada será de 2,50 KW 7.8.2 – Aparelho de aquecimento: Carga instalada = 0,00 KW 7.8.3 – Aparelho de ar condicionado tipo janela: Carga instalada = Carga prevista = 0,00 KW 7.8.4 - Motores: Carga instalada = Carga prevista = 0,00 KW 7.9 – 008 (Loja 08): 7.9.1- Iluminação e tomadas: ( conf. Anexo D , pag. 36 RIC) 30 W / m² x 13,5 m² = 405 W Como 0,405 KW < 2,50 KW, carga instalada será de 2,50 KW 7.9.2 – Aparelho de aquecimento: Carga instalada = 0,00 KW 7.9.3 – Aparelho de ar condicionado tipo janela: Carga instalada = Carga prevista = 0,00 KW 7.9.4 - Motores: Carga instalada = Carga prevista = 0,00 KW 7.10– 009 (Loja 09): 7.10.1- Iluminação e tomadas: ( conf. Anexo D , pag. 36 RIC) 30 W / m² x 4 m² = 120 W Como 0,120 KW < 1,00 KW, carga instalada será de 1,00 KW 7.10.2 – Aparelho de aquecimento: Carga instalada = 0,00 KW 7.10.3 – Aparelho de ar condicionado tipo janela: Carga instalada = Carga prevista = 0,00 KW 7.10.4 - Motores: Não existe possibilidade de instalação de motores(área muito pequena) Carga instalada = Carga prevista = 0,00 KW 7.11– 010 (Loja 10): 7.11.1- Iluminação e tomadas: ( conf. Anexo D , pag. 36 RIC) 30 W / m² x 75 m² = 2.250 W Como 2,25 KW < 6,00 KW, carga instalada será de 6,00 KW -- 21 of 41 -- ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICIPIO DE SÃO LOURENÇO DO SUL TP 08/2014 Página 22 de 41 7.11.2 – Aparelho de aquecimento: Carga instalada = 0,00 KW 7.11.3 – Aparelho de ar condicionado tipo janela: Carga instalada = Carga prevista = 0,00 KW 7.11.4 - Motores: Carga instalada = Carga prevista = 0,00 KW 7.12– 011 (Loja 11): 7.12.1- Iluminação e tomadas: ( conf. Anexo D , pag. 36 RIC) 30 W / m² x 6 m² = 180 W Como 0,18 KW < 1,00 KW, carga instalada será de 1,00 KW 7.12.2 – Aparelho de aquecimento: Carga instalada = 0,00 KW 7.12.3 – Aparelho de ar condicionado tipo janela: Carga instalada = Carga prevista = 0,00 KW 7.12.4 - Motores: Não existe possibilidade de instalação de motores(área muito pequena) Carga instalada = Carga prevista = 0,00 KW 7.13– 012 (Loja 12): 7.13.1- Iluminação e tomadas: ( conf. Anexo D , pag. 36 RIC) 30 W / m² x 5,5 m² = 165 W Como 0,165 KW < 1,00 KW, carga instalada será de 1,00 KW 7.13.2 – Aparelho de aquecimento: Carga instalada = 0,00 KW 7.13.3 – Aparelho de ar condicionado tipo janela: Carga instalada = Carga prevista = 0,00 KW 7.13.4 - Motores: Carga instalada = Carga prevista = 0,00 KW 7.14– 013 (Loja 13 – Setor de Passagens): 7.14.1- Iluminação e tomadas: ( conf. Anexo D , pag. 36 RIC) 50 W / m² x 64,5 m² = 3.225 W Como 3,225 KW < 6,50 KW, carga instalada será de 6,50 KW 7.14.2 – Aparelho de aquecimento: Carga instalada = 0,00 KW 7.14.3 – Aparelho de ar condicionado tipo janela: Carga instalada = Carga prevista = 0,00 KW 7.14.4 - Motores: Carga prevista em 7.2.2 / d = 5,00 KW # PAVIMENTO SUPERIOR # 7.15– 014 (Loja 14): 7.15.1- Iluminação e tomadas: ( conf. Anexo D , pag. 36 RIC) 50 W / m² x 9,0 m² = 450 W -- 22 of 41 -- ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICIPIO DE SÃO LOURENÇO DO SUL TP 08/2014 Página 23 de 41 Como 0,450 KW < 1,00 KW, carga instalada será de 1,00 KW 7.15.2 – Aparelho de aquecimento: Carga instalada = 0,00 KW 7.15.3 – Aparelho de ar condicionado tipo janela: Carga prevista em 7.2.2 / c = 1,00 KW 7.15.4 - Motores: Não existe possibilidade de instalação de motores(área muito pequena) Carga instalada = 0,00 KW 7.16– 015 (Loja 15): 7.16.1- Iluminação e tomadas: ( conf. Anexo D , pag. 36 RIC) 50 W / m² x 9,0 m² = 450 W Como 0,450 KW < 1,00 KW, carga instalada será de 1,00 KW 7.16.2 – Aparelho de aquecimento: Carga instalada = 0,00 KW 7.16.3 – Aparelho de ar condicionado tipo janela: Carga prevista em 7.2.2 / c = 1,00 KW 7.16.4 - Motores: Não existe possibilidade de instalação de motores(área muito pequena) Carga instalada = 0,00 KW 7.17– 016 (Loja 16): 7.17.1- Iluminação e tomadas: ( conf. Anexo D , pag. 36 RIC) 50 W / m² x 9,0 m² = 450 W Como 0,450 KW < 1,00 KW, carga instalada será de 1,00 KW 7.17.2 – Aparelho de aquecimento: Carga instalada = 0,00 KW 7.17.3 – Aparelho de ar condicionado tipo janela: Carga prevista em 7.2.2 / c = 1,00 KW 7.17.4 - Motores: Não existe possibilidade de instalação de motores(área muito pequena) Carga instalada = 0,00 KW 7.18– 017 (Loja 17): 7.18.1- Iluminação e tomadas: ( conf. Anexo D , pag. 36 RIC) 50 W / m² x 9,0 m² = 450 W Como 0,450 KW < 1,00 KW, carga instalada será de 1,00 KW 7.18.2 – Aparelho de aquecimento: Carga instalada = 0,00 KW 7.18.3 – Aparelho de ar condicionado tipo janela: Carga prevista em 7.2.2 / c = 1,00 KW 7.18.4 - Motores: Não existe possibilidade de instalação de motores(área muito pequena) Carga instalada = 0,00 KW 7.19– 018 (Loja 18): 7.19.1- Iluminação e tomadas: ( conf. Anexo D , pag. 36 RIC) 30 W / m² x 40,0 m² = 1.200 W -- 23 of 41 -- ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICIPIO DE SÃO LOURENÇO DO SUL TP 08/2014 Página 24 de 41 Como 1,20 KW < 4,00 KW, carga instalada será de 4,00 KW 7.19.2 – Aparelho de aquecimento: Carga instalada = 0,00 KW 7.19.3 – Aparelho de ar condicionado tipo janela: Carga instalada = Carga prevista = 0,00 KW 7.19.4 - Motores: Carga instalada = Carga prevista = 0,00 KW 7.20– 019 (Loja 19): 7.20.1- Iluminação e tomadas: ( conf. Anexo D , pag. 36 RIC) 50 W / m² x 13,5 m² = 675 Como 0,675 KW < 2,00 KW, carga instalada será de 2,00 KW 7.20.2 – Aparelho de aquecimento: Carga instalada = 0,00 KW 7.20.3 – Aparelho de ar condicionado tipo janela: Carga prevista em 7.2.2 / c = 1,00 KW 7.20.4 - Motores: Carga instalada = Carga prevista = 0,00 KW 7.21– 020 (Loja 20): 7.21.1- Iluminação e tomadas: ( conf. Anexo D , pag. 36 RIC) 50 W / m² x 13,5 m² = 675 W Como 0,675 KW < 2,00 KW, carga instalada será de 2,00 KW 7.21.2 – Aparelho de aquecimento: Carga instalada = 0,00 KW 7.21.3 – Aparelho de ar condicionado tipo janela: Carga prevista em 7.2.2 / c = 1,00 KW 7.21.4 - Motores: Carga instalada = Carga prevista = 0,00 KW 7.22– 021 (Loja 21): 7.22.1- Iluminação e tomadas: ( conf. Anexo D , pag. 36 RIC) 50 W / m² x 13,5 m² = 675 W Como 0,675 KW < 2,00 KW, carga instalada será de 2,00 KW 7.22.2 – Aparelho de aquecimento: Carga instalada = 0,00 KW 7.22.3 – Aparelho de ar condicionado tipo janela: Carga prevista em 7.2.2 / c = 1,00 KW 7.22.4 - Motores: Carga instalada = Carga prevista = 0,00 KW 7.23– 022 (Loja 22): 7.23.1- Iluminação e tomadas: ( conf. Anexo D , pag. 36 RIC) 50 W / m² x 13,5 m² = 675 W Como 0,675 KW < 2,00 KW, carga instalada será de 2,00 KW 7.23.2 – Aparelho de aquecimento: Carga instalada = 0,00 KW -- 24 of 41 -- ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICIPIO DE SÃO LOURENÇO DO SUL TP 08/2014 Página 25 de 41 7.23.3 – Aparelho de ar condicionado tipo janela: Carga prevista em 7.2.2 / c = 1,00 KW 7.23.4 - Motores: Carga instalada = Carga prevista = 0,00 KW 7.24– 023 (Loja 23): 7.24.1- Iluminação e tomadas: ( conf. Anexo D , pag. 36 RIC) 50 W / m² x 15,0 m² = 750 W Como 0,75 KW < 2,00 KW, carga instalada será de 2,00 KW 7.24.2 – Aparelho de aquecimento: Carga instalada = 0,00 KW 7.24.3 – Aparelho de ar condicionado tipo janela: Carga prevista em 7.2.2 / c = 1,00 KW 7.24.4 - Motores: Carga instalada = Carga prevista = 0,00 KW 7.25– 024 (Loja 24): 7.25.1- Iluminação e tomadas: ( conf. Anexo D , pag. 36 RIC) 50 W / m² x 33,0 m² = 1.650 W Como 1,65 KW < 3,00 KW, carga instalada será de 3,00 KW 7.25.2 – Aparelho de aquecimento: Carga instalada = 0,00 KW 7.25.3 – Aparelho de ar condicionado tipo janela: Carga prevista em 7.2.2 / c = 2,20 KW 7.25.4 - Motores: Carga instalada = Carga prevista = 0,00 KW 7.26– 025 (Loja 25): 7.26.1- Iluminação e tomadas: ( conf. Anexo D , pag. 36 RIC) 50 W / m² x 12,0 m² = 600 W Como 0,60 KW < 2,00 KW, carga instalada será de 2,00 KW 7.26.2 – Aparelho de aquecimento: Carga instalada = 0,00 KW 7.26.3 – Aparelho de ar condicionado tipo janela: Carga prevista em 7.2.2 / c = 1,00 KW 7.26.4 - Motores: Carga instalada = Carga prevista = 0,00 KW 7.27– 026 (Loja 26): 7.27.1- Iluminação e tomadas: ( conf. Anexo D , pag. 36 RIC) 50 W / m² x 8,0 m² = 400 W Como 0,40 KW < 1,50 KW, carga instalada será de 1,50 KW 7.27.2 – Aparelho de aquecimento: Carga instalada = 0,00 KW -- 25 of 41 -- ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICIPIO DE SÃO LOURENÇO DO SUL TP 08/2014 Página 26 de 41 7.27.3 – Aparelho de ar condicionado tipo janela: Carga prevista em 7.2.2 / c = 1,00 KW 7.27.4 - Motores: Carga instalada = Carga prevista = 0,00 KW 7.28- Emerg. (Emergência): 7.28.1- Iluminação e tomadas: Carga instalada será de 0,90 KW. 7.29- Carga total instalada na edificação: C.I = (1,00)+(2,00)+(3,00)+(1,00)+(1,00)+(3,00)+(2,50)+(2,50)+(1,00)+(6,00)+(1,00) + (1,00)+(6,50+5,00)+(1,00+1,00)+(1,00+1,00)+(1,00+1,00)+(1,00+1,00)+(4,00) + (2,00+1,00)+(2,00+1,00)+(2,00+1,00)+(2,00+1,00)+(2,00+1,00)+(3,00+2,20) + (2,00+1,00)+(1,50+1,00)+(9,6+1,104)+(0,90) C.I = 85,80 KW 8- Calculo de demanda: 8.1 – Condom. (Condomínio): 8.1.1- Iluminação e tomadas: ( conf. Anexo D , pag. 36 RIC ) a1 = 0,86 x 9,60 a1 = 8,25 KW 8.1.2- Motores: ( conf. Anexo G , pag. 37 RIC ) e1 = 1,00 x 2,00 e1 = 2,00 KVA # PLATAFORMA # 8.2 – 001(Loja 01): 8.2.1 – Iluminação e tomadas: ( conf. Anexo D , pág. 36 RIC ) a2 = 0,86 x 1,00 a2 = 0,86 KW 8.3 – 002 (Loja02): 8.3.1 – Iluminação e tomadas: ( conf. Anexo D , pág. 36 RIC ) a3 = 0,86 x 2,00 a3 = 1,72 KW 8.4 – 003 (Loja03): 8.4.1 – Iluminação e tomadas: ( conf. Anexo D , pág. 36 RIC ) a4 = 0,86 x 3,00 a4 = 2,58 KW 8.5 – 004 (Loja04): 8.5.1 – Iluminação e tomadas: ( conf. Anexo D , pág. 36 RIC ) a5 = 0,86 x 1,00 a5 = 0,86 KW -- 26 of 41 -- ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICIPIO DE SÃO LOURENÇO DO SUL TP 08/2014 Página 27 de 41 8.6 – 005 (Loja05): 8.6.1 – Iluminação e tomadas: ( conf. Anexo D , pág. 36 RIC ) a6 = 0,86 x 1,00 a6 = 0,86 KW # PAVIMENTO INFERIOR # 8.7 – 006 (Loja06): 8.7.1 – Iluminação e tomadas: ( conf. Anexo D , pág. 36 RIC ) a7 = 0,86 x 3,00 a7 = 2,58 KW 8.8 – 007 (Loja07): 8.8.1 – Iluminação e tomadas: ( conf. Anexo D , pág. 36 RIC ) a8 = 0,86 x 2,50 a8 = 2,15 KW 8.9 – 008 (Loja08): 8.9.1 – Iluminação e tomadas: ( conf. Anexo D , pág. 36 RIC ) a9 = 0,86 x 2,50 a9 = 2,15 KW 8.10– 009 (Loja09): 8.10.1– Iluminação e tomadas: ( conf. Anexo D , pág. 36 RIC ) a10 = 0,86 x 1,00 a10 = 0,86 KW 8.11– 010 (Loja10): 8.11.1– Iluminação e tomadas: ( conf. Anexo D , pág. 36 RIC ) a11 = 0,86 x 6,00 a11 = 5,16 KW 8.12– 011 (Loja11): 8.12.1– Iluminação e tomadas: ( conf. Anexo D , pág. 36 RIC ) a12 = 0,86 x 1,00 a12 = 0,86 KW 8.13– 012 (Loja12): 8.13.1– Iluminação e tomadas: ( conf. Anexo D , pág. 36 RIC ) a13 = 0,86 x 1,00 a13 = 0,86 KW 8.14– 013 (Loja13 – Setor de Passagens): -- 27 of 41 -- ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICIPIO DE SÃO LOURENÇO DO SUL TP 08/2014 Página 28 de 41 8.14.1– Iluminação e tomadas: ( conf. Anexo D , pág. 36 RIC ) a14 = 0,86 x 6,50 a14 = 5,59 KW 8.14.2- Aparelho de ar condicionado tipo janela: ( conf. Anexo F, pág. 37 RIC ) c14 = 1,00 x 5,00 c14 = 5,00 KW # PAVIMENTO SUPERIOR # 8.15– 014 (Loja14): 8.15.1– Iluminação e tomadas: ( conf. Anexo D , pág. 36 RIC ) a15 = 0,86 x 1,00 a15 = 0,86 KW 8.15.2- Aparelho de ar condicionado tipo janela: ( conf. Anexo F, pág. 37 RIC ) c15 = 1,00 x 1,00 c15 = 1,00 KW 8.16– 015 (Loja15): 8.16.1– Iluminação e tomadas: ( conf. Anexo D , pág. 36 RIC ) a16 = 0,86 x 1,00 a16 = 0,86 KW 8.16.2- Aparelho de ar condicionado tipo janela: ( conf. Anexo F, pág. 37 RIC ) c16 = 1,00 x 1,00 c16 = 1,00 KW 8.17– 016 (Loja16): 8.17.1– Iluminação e tomadas: ( conf. Anexo D , pág. 36 RIC ) a17 = 0,86 x 1,00 a17 = 0,86 KW 8.17.2- Aparelho de ar condicionado tipo janela: ( conf. Anexo F, pág. 37 RIC ) c17 = 1,00 x 1,00 c17 = 1,00 KW 8.18– 017 (Loja17): 8.18.1– Iluminação e tomadas: ( conf. Anexo D , pág. 36 RIC ) a18 = 0,86 x 1,00 a18 = 0,86 KW 8.18.2- Aparelho de ar condicionado tipo janela: ( conf. Anexo F, pág. 37 RIC ) c18 = 1,00 x 1,00 c18 = 1,00 KW 8.19– 018 (Loja18): 8.19.1– Iluminação e tomadas: -- 28 of 41 -- ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICIPIO DE SÃO LOURENÇO DO SUL TP 08/2014 Página 29 de 41 ( conf. Anexo D , pág. 36 RIC ) a19 = 0,86 x 4,00 a19 = 3,44 KW 8.20– 019 (Loja19): 8.20.1– Iluminação e tomadas: ( conf. Anexo D , pág. 36 RIC ) a20 = 0,86 x 2,00 a20 = 1,72 KW 8.20.2- Aparelho de ar condicionado tipo janela: ( conf. Anexo F, pág. 37 RIC ) c20 = 1,00 x 1,00 c20 = 1,00 KW 8.21– 020 (Loja20): 8.21.1– Iluminação e tomadas: ( conf. Anexo D , pág. 36 RIC ) a21 = 0,86 x 2,00 a21 = 1,72 KW 8.21.2- Aparelho de ar condicionado tipo janela: ( conf. Anexo F, pág. 37 RIC ) c21 = 1,00 x 1,00 c21 = 1,00 KW 8.22– 021 (Loja21): 8.22.1– Iluminação e tomadas: ( conf. Anexo D , pág. 36 RIC ) a22 = 0,86 x 2,00 a22 = 1,72 KW 8.22.2- Aparelho de ar condicionado tipo janela: ( conf. Anexo F, pág. 37 RIC ) c22 = 1,00 x 1,00 c22 = 1,00 KW 8.23– 022 (Loja22): 8.23.1– Iluminação e tomadas: ( conf. Anexo D , pág. 36 RIC ) a23 = 0,86 x 2,00 a23 = 1,72 KW 8.23.2- Aparelho de ar condicionado tipo janela: ( conf. Anexo F, pág. 37 RIC ) c23 = 1,00 x 1,00 c23 = 1,00 KW 8.24– 023 (Loja23): 8.24.1– Iluminação e tomadas: ( conf. Anexo D , pág. 36 RIC ) a24 = 0,86 x 2,00 a24 = 1,72 KW 8.24.2- Aparelho de ar condicionado tipo janela: ( conf. Anexo F, pág. 37 RIC ) -- 29 of 41 -- ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICIPIO DE SÃO LOURENÇO DO SUL TP 08/2014 Página 30 de 41 c24 = 1,00 x 1,00 c24 = 1,00 KW 8.25– 024 (Loja24): 8.25.1– Iluminação e tomadas: ( conf. Anexo D , pág. 36 RIC ) a25 = 0,86 x 3,00 a25 = 2,58 KW 8.25.2- Aparelho de ar condicionado tipo janela: ( conf. Anexo F, pág. 37 RIC ) c25 = 1,00 x 2,20 c25 = 2,20 KW 8.26– 025 (Loja25): 8.26.1– Iluminação e tomadas: ( conf. Anexo D , pág. 36 RIC ) a26 = 0,86 x 2,00 a26 = 1,72 KW 8.26.2- Aparelho de ar condicionado tipo janela: ( conf. Anexo F, pág. 37 RIC ) c26 = 1,00 x 1,00 c26 = 1,00 KW 8.27– 026 (Loja26): 8.27.1– Iluminação e tomadas: ( conf. Anexo D , pág. 36 RIC ) a27 = 0,86 x 1,50 a27 = 1,29 KW 8.27.2- Aparelho de ar condicionado tipo janela: ( conf. Anexo F, pág. 37 RIC ) c27 = 1,00 x 1,00 c27 = 1,00 KW 8.28 – Emerg. (Emergência): 8.28.1 – Iluminação e tomadas: ( conf. Anexo D , pág. 36 RIC ) a28 = 0,86 x 0,90 a28 = 0,77 KW 8.9- Demanda total do prédio: D ( KVA ) = a + 1,2 c + e D ( KVA ) = (a1+a2+a3+a4+a5+a6+a7+a8+a9+a10+a11+a12+a13+a14+a15+a16 + a17+a18+a19+a20+a21+a22+a23+a24+a25+a26+a27+a28) + 1,2 x (c14+c15+c16+c17+c18+c20+c21+c22+c23+c24+c25+c26+c27) + e1 D ( KVA ) = (8,25+0,86+1,72+2,58+0,86+0,86+2,58+2,15+2,15+0,86+5,16+0,86+ 0,86+5,59+0,86+0,86+0,86+0,86+3,44+1,72+1,72+1,72+1,72+1,72 + 2,58+1,72+1,29+0,77) + 1,2 x (5,00+1,00+1,00+1,00+1,00+1,00+1,00 1,00+1,00+1,00+2,20+1,00+1,00) + (2,00) D ( KVA ) = (57,18) + 1,2x(18,2) + (2,00) D ( KVA ) = (57,18) + (21,84) + (2,00) -- 30 of 41 -- ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICIPIO DE SÃO LOURENÇO DO SUL TP 08/2014 Página 31 de 41 D ( KVA ) = 81,02 KVA 9- Proteção: A entrada será prevista um disjuntor termomagnético trifásico de 3 x 125 A, tensão de isolação de 0,6/1,0 KV e capacidade de interrupção nunca menor que 10 KA. 10- Aterramento: O aterramento será feito através de hastes cobreada tipo COPERWELD com 2,40 metros de comprimento, interligadas ao neutro através de um fio de cobre isolado de 16 mm². O eletroduto será de PVC-rígido de 25 mm. A resistência de aterramento não deverá ultrapas- sar a 25 ohms em qualquer época do ano. São Lourenço do Sul, 26 de Dezembro de 2013. Eng. Ricardo Luis R. Matos CREA/RS 79912- D -- 31 of 41 -- ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICIPIO DE SÃO LOURENÇO DO SUL TP 08/2014 Página 32 de 41 ANEXO II PROPOSTA Item Qtde. Unid. Descrição Preço Global 01 01 01 Serviço de construção de caixa de medição coletiva e ins- talação de material elétrico, nas salas do Terminal Rodo- viário.Conforme memorial descritivo. TOTAL: Validade da Proposta: 60 (sessenta) dias Forma de Pagamento: Conforme Edital Telefone: ....................................E-mail ................................................................ Declaro que conheço e cumprirei as condições do Edital. ___________________________ Assinatura Carimbo da empresa -- 32 of 41 -- ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICIPIO DE SÃO LOURENÇO DO SUL TP 08/2014 Página 33 de 41 ANEXO III Márcio Felice Administrador do Terminal Rodoviário PLANILHA DE CUSTOS MATERIAL ELÉTRICO R$ 15.994,53 MÃO DE OBRA P INSTALAÇÃO ELÉTRICA R$ 4.078,00 MATERIAL ALVENARIA R$ 2.954,06 MÃO DE OBRA SERVIÇO DE ALVENARIA R$ 2.251,64 IMPOSTO INSS 11% R$ 696,26 LUCRO OPERACIONAL R$ 2.074,35 TOTAL GERAL R$ 28.048,84 -- 33 of 41 -- ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICIPIO DE SÃO LOURENÇO DO SUL TP 08/2014 Página 34 de 41 ANEXO IV D DE EC CL LA AR RA AÇ ÇÃ ÃO O D DE E N NÃ ÃO O U UT TIIL LIIZ ZA AÇ ÇÃ ÃO O D DO O T TR RA AB BA AL LH HO O D DO O M ME EN NO OR R Declaramos para fins de participação na ...........................................(preencher com o tipo de licitação) nº ...../..... (preencher o nº da licitação) que a empresa............................................., CNPJ nº ........................, cumpre o disposto no inciso XXXIII do artigo 7º da Constituição Federal, ou seja, não tem em seus quadros menores de 18 (dezoito) anos executando trabalho noturno, insalubre ou perigoso ou menores de 16 (dezesseis) anos, executando qualquer trabalho, salvo na condição de aprendiz, a partir de 14 (quatorze) anos. A empresa está ciente de que o descumprimento do disposto acima durante a vigência do contrato acarretará em rescisão deste, conforme determina à Lei nº 9.854/99 e o inciso V do artigo 13 do Decreto nº 3.555/2000. ................................................., ....................de................................. de ................... ..................................................................... -- 34 of 41 -- ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICIPIO DE SÃO LOURENÇO DO SUL TP 08/2014 Página 35 de 41 ANEXO V MINUTA DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Aos ___ dias do mês de ________ do ano de 20___, de um lado, o Muni- cípio de _____________, representado pelo Prefeito Municipal, Sr. ______________, dora- vante denominado simplesmente CONTRATANTE e, de outro lado, a empresa ____________, situada a Rua/Av. ________________, nº_____, bairro __________, cidade __________, Estado __________, inscrita no CNPJ sob o nº ________________, represen- tada por seu Diretor, Sr. _____________, doravante denominada simplesmente CONTRATADA, celebram o presente contrato de prestação de serviço que se regerá pelas cláusulas e condições que seguem. CLÁUSULA PRIMEIRA – OBJETO: O presente contrato tem por objeto a prestação dos serviços de ____________________, vinculado ao edital de licitação nº ____/____ e à proposta ven- cedora, conforme termos de homologação e de adjudicação, que fazem parte integrante desse contrato, como se nele estivessem transcritos. O FISCAL DESTE CONTRATO- Será o servidor Marcio Felice. CLÁUSULA SEGUNDA – PRAZOS PARA INÍCIO E VIGÊNCIA DO SERVIÇO: Os serviços objeto deste contrato deverão ser iniciados, pela CONTRATADA, no prazo máximo de 05 (cinco) dias contados da assinatura do contrato emitido pelo CONTRATANTE. A vigência do contrato é de 30 (trinta) dias a contar da assinatura do contrato, podendo ser prorrogado por iguais e sucessivos períodos conforme previsão do art. 57 até os limites da Lei 8.666/1993. CLÁUSULA TERCEIRA - OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA: I – executar fielmente o objeto do presente contrato; -- 35 of 41 -- ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICIPIO DE SÃO LOURENÇO DO SUL TP 08/2014 Página 36 de 41 II - indicar preposto para representá-la na execução do presente contrato prestando todos os esclarecimentos que forem solicitados pelo Município, cujas reclamações se obriga a atender, prontamente ao fiscal do contrato; III - responsabilizar-se por todos os ônus e tributos, emolumentos, honorários ou despesas incidentes sobre os serviços contratados, bem como por cumprir todas as obriga- ções trabalhistas, previdenciárias e acidentárias relativas aos funcionários que empregar para a execução dos serviços, inclusive as decorrentes de convenções, acordos ou dissídios coletivos; IV - responsabilizar-se por todos os danos causados por seus funcionários à CONTRATANTE e/ou terceiros, decorrentes de culpa ou dolo, devidamente apurados medi- ante processo administrativo, quando da execução dos serviços; V - reparar e/ou corrigir, às suas expensas, os serviços efetuados em que se verificar vícios, defeitos ou incorreções resultantes da execução do serviço contratado; VI - manter, durante toda a execução do presente contrato, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas no processo licitatório. VII – cumprir plenamente o Memorial Descritivo; CLÁUSULA QUARTA – OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE: A CONTRATANTE deverá: I - efetuar o devido pagamento à CONTRATADA referente aos serviços exe- cutados, em conformidade com a Cláusula Sexta; II – determinar as providências necessárias quando os serviços não estiverem sendo realizados na forma estipulada no edital e no presente contrato, sem prejuízo da apli- cação das sanções pertinentes, quando for o caso; III - designar o servidor Marcio Felice pertencente ao quadro da CONTRATANTE, para ser responsável pelo acompanhamento e fiscalização da execução dos serviços objeto desse contrato. CLÁUSULA QUINTA – EXECUÇÃO DO SERVIÇO: I - Encontrada alguma irregularidade durante o prazo de execução do serviço, será fixado prazo, não superior a 10 (dez) dias, para a devida correção, na forma do art. 69 -- 36 of 41 -- ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICIPIO DE SÃO LOURENÇO DO SUL TP 08/2014 Página 37 de 41 da Lei n.º 8.666/1993, após o qual, em não havendo a regularização, o fato será reduzido a termo, que será encaminhado à autoridade competente, para que adote os procedimentos inerentes à aplicação das penalidades. CLÁUSULA SEXTA – CONDIÇÕES DE PAGAMENTO O pagamento será efetuado em moeda vigente no país, somente por depósito bancário, em até 30 dias da efetiva prestação de serviços ficando condicionada a apresentação da Nota Fiscal (ou equivalente) devidamente atestada pela Comissão de Recebimento e/ou fiscal do contrato e a apresentação dos seguintes documentos, originais ou autenticados, conforme o setor financeiro exigir: a) comprovante de Regularidade com a Previdência Social (CND); b) comprovante de Regularidade com FGTS (CRF); c) apresentação da guia da Previdência Social (GPS); d) apresentação da guia de recolhimento do FGTS; e) apresentação da GFIP, autenticada pelo banco recebedor f) cópia autenticada da guia de recolhimento do INSS. g) cópia autenticada da guia de recolhimento do FGTS h) cópias dos recibos de entrega dos vales-transporte (conforme for o caso) i) cópias dos recibos de entrega dos vales-alimentação (quando for o caso) j) cópia de outros benefícios estipulados na convenção coletiva de trabalho l) cópia dos pagamentos de férias (quando ocorrer no período) m) cópia das rescisões de trabalho ocorridas no mês (quando for o caso) n) cópia da folha de pagamento do mês (quando for o caso) o) declaração do contador de que a nota fiscal apresentada está contabilizada. p) apresentar a Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas atualizada. -- 37 of 41 -- ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICIPIO DE SÃO LOURENÇO DO SUL TP 08/2014 Página 38 de 41 Parágrafo primeiro: As alíneas (f, g) devem trazer a demonstração individualizada dos empregados utilizados na prestação de serviços, as alíneas (h, i, j) devem ser justificadas quando não apresentadas. Parágrafo segundo: Fica vedado a contratada a cessão de créditos às instituições finan- ceiras ou quaisquer outras, sob pena de rescisão contratual e demais sanções. I- Ocorrendo atraso no pagamento, os valores serão corrigidos monetariamente pelo IGP- M/FGV do período, ou outro índice que vier a substituí-lo, e a Administração compensará a contratada com juros de 0,5% ao mês, pro rata. II- Serão processadas as retenções previdenciárias, quando for o caso, nos termos da lei que regula a matéria. CLÁUSULA SÉTIMA – PENALIDADES: Pela inexecução total ou parcial do contrato o CONTRATANTE poderá, ga- rantida prévia defesa, aplicar à CONTRATADA as seguintes penalidades: I - Aplicação de advertência no caso de descumprimento de obrigações aces- sórias, quais sejam, de acordo com o item I da clausula terceira; II - Multa de 0,5% (meio por cento) por dia de atraso do início estipulado para a prestação dos serviços, limitada a 10 (dez) dias, após o qual será considerada inexecução contratual; IV - Multa de 10% (dez por cento) no caso de inexecução parcial do contrato, cumulada com a pena de suspensão do direito de licitar e o impedimento de contratar com a Administração pelo prazo de 01 (dois) ano; V - Multa de 20% (vinte por cento) no caso de inexecução total do contrato, cumulada com a pena de suspensão do direito de licitar e o impedimento de contratar com a Administração pelo prazo de 02 (dois) anos; VI - Identificados documentos ou informações falsas na instrução do proce- dimento licitatório e na execução desse contrato será aplicada a pena de declaração de ini- doneidade pelo prazo de 05 (cinco) ano(s). § 1º As multas serão calculadas sobre o valor do contrato. -- 38 of 41 -- ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICIPIO DE SÃO LOURENÇO DO SUL TP 08/2014 Página […texto truncado na tela; baixe o original para o conteúdo completo]