Editais e licitações — anexos (arquivos de cada edital) — 58_tp_14_2014.pdf
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- Prefeitura Municipal de São Lourenço do Sul — Site oficial da Prefeitura (Órgão municipal)
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- Entidade / módulo relacionado
- Prefeitura Municipal — Compras e contratos
- Competência
- KdxxTP
- Data de publicação
- 17/11/2017
- Data da coleta
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICIPIO DE SÃO LOURENÇO DO SUL D:\Editais\TP 14-2014 seguro de veiculo.doc seguro para veículos Página 1 de 35 E D I T A L D E TOMADA DE PREÇO Nº 14/2014 MUNICIPIO DE SÃO LOURENÇO DO SUL EDITAL DE TOMADA DE PREÇOS N.º 14/2014 TIPO MENOR PREÇO POR LOTE Edital de Tomada de Preços Para a Contratação de Seguro para Veículos. O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO LOURENÇO DO SUL, no uso de suas atribuições le- gais e de conformidade com a Lei n.º 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações, tor- na público, para o conhecimento dos interessados, que às 09:30 horas, do dia 02 do mês de junho do ano de 2014, na sala de licitações localizada na Rua Coronel Alfredo Born, n° 202, se reunirá a Comissão de Cadastro e Julgamento de Licitações, designada pela Porta- ria n.° 54.592/13, com a finalidade de receber propostas para o fornecimento serviços de acordo com as necessidades do Município. Poderão participar desta licitação as empresas do ramo pertinente ao objeto ora licitado, cadastradas no Município de São Lourenço do Sul, ou que apresentarem toda a documentação necessária para o cadastro até o dia 28-05-2014 quando será emitido medi- ante requerimento protocolado neste órgão, o Certificado de Registro Cadastral – CRC para os habilitados. 1. DO OBJETO: Constitui objeto da presente licitação a seleção de empresa especializada na prestação de serviços no ramo de seguro de veículos, conforme anexo I deste edital. -- 1 of 35 -- ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICIPIO DE SÃO LOURENÇO DO SUL D:\Editais\TP 14-2014 seguro de veiculo.doc seguro para veículos Página 2 de 35 2. DO CADASTRO 2.1. Para efeitos de cadastramento, os interessados deverão apresentar, até o dia 28 de maio de 2014, os seguintes documentos: 2. 1.1 - Declaração que atende ao disposto no artigo 7.°, inciso XXXIII, da Constituição Federal, conforme o modelo do Decreto Federal n.° 4.358/02; 2.1.2 - HABILITAÇÃO JURÍDICA: a) registro comercial, no caso de empresa individual; b) ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais, e, no caso de sociedade por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores; c) inscrição do ato constitutivo, no caso de sociedades civis, acompanhada de prova de diretoria em exercício; d) decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em fun- cionamento no País, e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir. 2.1.3 - REGULARIDADE FISCAL E TRABALHISTA: a) prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ/MF); b) prova de inscrição no Cadastro de Contribuintes do Estado ou do Município, se hou- ver relativo ao domicílio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividades; c) prova de regularidade com a Fazenda Federal (Certidão Negativa de Débito de Tribu- tos e Contribuições Federais expedida pela Secretaria da Receita Federal e Certidão Nega- tiva de Débitos quanto à dívida ativa da União, expedida pela Procuradoria Geral da Fazen- da Nacional); -- 2 of 35 -- ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICIPIO DE SÃO LOURENÇO DO SUL D:\Editais\TP 14-2014 seguro de veiculo.doc seguro para veículos Página 3 de 35 d) prova de regularidade com a Fazenda Estadual do domicílio ou sede da licitante; e) prova de regularidade com a Fazenda Municipal do domicílio ou sede da licitante; f) prova de regularidade relativa à Seguridade Social, demonstrando situação regular no cumprimento dos encargos sociais instituídos em lei; g) prova de regularidade junto ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). h) prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa, nos termos do Título VII-A da Consolidação das Leis do Trabalho aprovada pelo Decreto-Lei n.º 5.452 de 1º de maio de 1943. 2.1.4 - QUALIFICAÇÃO TÉCNICA: a) atestado de capacitação técnico-operacional em nome da empresa, forne- cido por pessoa jurídica de direito público ou privado, que comprove o desempenho de ativi- dade pertinente e compatível em características, quantidades e prazos com o objeto licitado. b) certidão de registro na Superintendência de Seguros Privados – SUSEP. 2.1.5 - QUALIFICAÇÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA: a) Balanço patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício social, já exigíveis e apresentados na forma da lei, com a indicação do n.°do Livro Diário, número de registro no órgão competente e numeração das folhas onde se encontram os lançamen- tos, que comprovem a boa situação financeira da empresa, cujos índices mínimos aceitáveis serão apurados pela aplicação da seguinte fórmula: a) índice de liquidez geral: mede a capacidade da empresa liquidar suas dívidas à curto e longo prazo. ILG = Ativo circulante + Realizável a longo prazo = igual ou superior a 1 Passivo Circulante + Exigível a longo prazo b) índice de liquidez corrente (ILC): avalia a capacidade da empre- sa de saldar suas obrigações à curto prazo. -- 3 of 35 -- ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICIPIO DE SÃO LOURENÇO DO SUL D:\Editais\TP 14-2014 seguro de veiculo.doc seguro para veículos Página 4 de 35 ILC = Ativo Circulante = igual ou superior a 1 Passivo Circulante c) índice de solvência geral: expressa a capacidade da empresa de liquidar suas dívidas no caso de falência. ISG = Ativo Total = igual ou superior a 1,0 Passivo Circulante + Exigível a Longo Prazo Obterão classificação econômico-financeira, relativa ao Balanço Pa- trimonial, as empresas que apresentarem, pelo menos, dois dos três índices iguais ou supe- riores aos estabelecidos neste item. a.1) É vedada substituição do balanço por balancete ou balanço provisório, podendo aquele ser atualizado por índices oficiais quando encerrado há mais de 03 (três) meses da data de apresentação da proposta. a.2) Licitantes que aguardam a autenticação do balanço patrimonial pela Jun- ta Comercial, poderão apresentar, em substituição ao registro, o protocolo de envio no SPED (Sistema Pública de Escrituração Digital) à Receita Federal do Brasil. b) Certidão negativa de falência ou recuperação judicial expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica, em prazo não superior a 90 dias da data designada para a apresentação do documento. 2.1.6 A empresa que pretender se utilizar dos benefícios previstos nos art. 42 à 45 da Lei Complementar 123, de 14 de dezembro de 2006, deverá apresentar, no envelope de habilitação, declaração, firmada por contador, de que se enquadra como microempresa ou empresa de pequeno porte, além de todos os documentos previstos neste edital. 2.1.7 As cooperativas que tenham auferido, no ano calendário anterior, receita bruta até o limite de 3.600.000,00 (três milhões e seiscentos mil reais), gozarão dos benefícios previstos nos art. 42 à 45 da Lei Complementar 123, de 14 de dezembro de 2006 e no art. 34, da Lei 11.488, de 15 de junho de 2007, desde que também apresentem, no envelope de habilitação, declaração, firmada por contador, de que se enquadram no limite de receita referido acima, além de todos os documentos previstos neste edital. -- 4 of 35 -- ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICIPIO DE SÃO LOURENÇO DO SUL D:\Editais\TP 14-2014 seguro de veiculo.doc seguro para veículos Página 5 de 35 2.1.8 A microempresa e a empresa de pequeno porte, bem como a cooperativa que atender ao item 2.1.6, que possuir restrição em qualquer dos documentos de regularidade fiscal, previstos neste edital, terá sua habilitação condicionada à apresentação de nova do- cumentação, que comprove a sua regularidade em dois dias úteis, a contar da data em que for declarada como vencedora do certame. 2.1.9 O benefício de que trata o item anterior não eximirá a microempresa, a empresa de pequeno porte e a cooperativa, da apresentação de todos os documentos, ainda que apresentem alguma restrição. 2.1.10 O prazo de que trata o item 2.1.8 poderá ser prorrogado uma única vez, por igual período, a critério da Administração, desde que seja requerido pelo interessado, de forma motivada e durante o transcurso do respectivo prazo. 2.1.11 não regularização da documentação, no prazo fixado no item 2.1.8, implicará na decadência do direito à contratação, sem prejuízo das penalidades cabíveis, sendo fa- cultado à Administração convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificação, para a assinatura do contrato, ou revogar a licitação. 2.2 Os documentos constantes dos itens 2.1.1 a 2.1.5, poderão ser apresentados em cópia simples acompanhados do original para conferencia por servidor deste Município, por cópia autenticada por tabelião ou publicação em órgão de imprensa oficial. Sendo que os documentos extraídos de sistemas informatizados (internet) ficando sujeitos a verificação de sua autenticidade pela Administração. 2.3 A documentação exigida no item 2 deve ser substituída por CRC emitido pelo Mu- nicípio de São Lourenço do Sul, salvo para os documentos exigidos para comprovação da qualificação técnica (item 2.1.4), aos quais não se admite a substituição. 3. DO RECEBIMENTO DOS DOCUMENTOS E DAS PROPOSTAS 3.1 Os documentos necessários à habilitação e a proposta serão recebidos pela Co- missão de Cadastro e Julgamento de Licitações no dia, hora e local mencionados no pre- âmbulo, em 02 (dois) envelopes distintos, fechados, e identificados, respectivamente como de n.° 01 e n.° 02, para o que se sugere a seguinte inscrição: -- 5 of 35 -- ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICIPIO DE SÃO LOURENÇO DO SUL D:\Editais\TP 14-2014 seguro de veiculo.doc seguro para veículos Página 6 de 35 AO MUNICÍPIO DE SÃO LOURENÇO DO SUL EDITAL DE TOMADA DE PREÇOS N.º 14/2014 ENVELOPE N.º 01 - DOCUMENTAÇÃO PROPONENTE (NOME COMPLETO DA EMPRESA) ----------------------------------------------------------------- AO MUNICÍPIO DE SÃO LOURENÇO DO SUL EDITAL DE TOMADA DE PREÇOS N.º 14/2014 ENVELOPE N.º 02 - PROPOSTA PROPONENTE (NOME COMPLETO DA EMPRESA) 3.2 Para a habilitação o licitante deverá apresentar no envelope n.º 01: a) Certificado de Registro Cadastral atualizado fornecido pelo Município. b) os documentos descritos no item 2.1.4; c) se o proponente se fizer representar, deverá juntar procuração ou carta de credenciamento, outorgando com poderes ao representante para decidir a respeito dos atos constantes da presente licitação. 3.3 O envelope n.º 02 deverá conter: a) proposta financeira, rubricadas em todas as páginas e assinada na última, pelo representante legal da empresa, mencionando o preço do item, devendo estar incluídos todos os custos e encargos, inclusive os relativos ao frete. a1) O prazo de validade da proposta é de 60 dias a contar da data aprazada para sua entrega. a2) Quaisquer inserções na proposta que visem modificar, extinguir ou criar direitos, sem previsão no edital, serão tidas como inexistentes, aproveitando-se a proposta no que não for conflitante com o instrumento convocatório. a3) Telefone e e-mail para contato. 4. DO JULGAMENTO 4.1 Esta licitação é do tipo menor preço por lote e o julgamento será realizado pela Comissão de Cadastro e Julgamento de Licitações, levando em consideração o menor pre- ço. -- 6 of 35 -- ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICIPIO DE SÃO LOURENÇO DO SUL D:\Editais\TP 14-2014 seguro de veiculo.doc seguro para veículos Página 7 de 35 4.2 Esta licitação será processada e julgada com observância do previsto nos artigos 43 e 44 e seus incisos e parágrafos da Lei n.º 8.666/93. 4.3 Em caso de empate entre duas ou mais propostas, será utilizado como critério de desempate o sorteio, em ato público, com a convocação prévia de todos os licitantes. 5. CRITÉRIO DE DESEMPATE 5.1. Como critério de desempate será assegurada preferência de contratação para as microempresas, as empresas de pequeno porte e as cooperativas que atenderem ao item 2.1.6, deste edital. 5.1.2. Entende-se como empate aquelas situações em que as propostas apresentadas pela microempresa e pela empresa de pequeno porte, bem como pela cooperativa, sejam iguais ou superiores em até 10% (dez por cento) à proposta de menor valor. 5.1.3. A situação de empate somente será verificada após ultrapassada a fase recur- sal da proposta, seja pelo decurso do prazo sem interposição de recurso, ou pelo julgamen- to definitivo do recurso interposto. 5.2. Ocorrendo o empate, na forma do item anterior, proceder-se-á da seguinte forma: a) A microempresa, a empresa de pequeno porte ou a cooperativa, detentora da proposta de menor valor, poderá apresentar, no prazo de 48 horas, nova proposta, por escrito, inferior àquela considerada, até então, de menor preço, situação em que será decla- rada vencedora do certame. b) Se a microempresa, a empresa de pequeno porte ou a cooperativa, convo- cada na forma da alínea anterior, não apresentar nova proposta, inferior à de menor preço, será facultada, pela ordem de classificação, às demais microempresas, empresas de pe- queno porte ou cooperativas remanescentes, que se enquadrarem na hipótese do item 2.1.6 deste edital, a apresentação de nova proposta, no prazo e na forma prevista na alínea a deste item. c) Se houver duas ou mais microempresas e/ou empresas de pequeno porte e/ou cooperativas com propostas iguais, será realizado sorteio para estabelecer a ordem em serão convocadas para a apresentação de nova proposta, na forma das alíneas anteriores. -- 7 of 35 -- ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICIPIO DE SÃO LOURENÇO DO SUL D:\Editais\TP 14-2014 seguro de veiculo.doc seguro para veículos Página 8 de 35 5.3. Se nenhuma microempresa, empresa de pequeno porte ou cooperativa, satisfizer as exigências do item 5.2 deste edital, será declarado vencedor do certame o licitante deten- tor da proposta originariamente de menor valor. 5.4. O disposto nos itens 5.1 à 5.3, deste edital, não se aplica às hipóteses em que a proposta de menor valor inicial tiver sido apresentada por microempresa, empresa de pe- queno porte ou cooperativa (que satisfaça as exigências do item 2.1.6, deste edital). 5.5. As demais hipóteses de empate terão como critério de desempate o sorteio, em ato público, com a convocação prévia de todos os licitantes. 6. CRITÉRIOS DE ACEITABILIDADE 6.1 Somente serão aceitas as propostas cujo preço global ofertado não exceda o valor de: a) R$ 4.380,00 (quatro mil trezentos e oitenta reais) do valor orçado pelas Secretarias, para o LOTE 01; b) R$ 76.128,28 (setenta e seis mil cento e vinte e oito reais e vinte e oito centavos), do valor orçado pelas Secretarias para o LOTE 02. 6.2 Serão desclassificadas as propostas que se apresentarem em desconformidade com este edital. 7. DOS PRAZOS DE IMPUGNAÇÃO E RECURSOS Em todas as fases da presente licitação, serão observadas as normas previs- tas nos parágrafos do art.41 e nos incisos, alíneas e parágrafos do art. 109 da Lei n.º8.666/93, sendo que a interposição de impugnação e recurso deverá ser protocolada nes- te órgão. 8. DA ASSINATURA DO CONTRATO 8.1 Esgotados todos os prazos recursais, a Administração, no prazo de 03 dias, convo- cará o vencedor para assinar o contrato, sob pena de decair do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas no art. 81 da Lei n.º 8.666/93. 8.2 O prazo de que trata o item 8.1, poderá ser prorrogado uma única vez, pelo mesmo período, desde que seja requerida de forma motivada e durante o transcurso dos respecti- vos prazos. -- 8 of 35 -- ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICIPIO DE SÃO LOURENÇO DO SUL D:\Editais\TP 14-2014 seguro de veiculo.doc seguro para veículos Página 9 de 35 8.3 Se, dentro do prazo, o convocado não assinar o contrato, a Administração convocará os licitantes remanescentes, na ordem de classificação, para a assinatura do contrato, em igual prazo e nas mesmas condições propostas pelo primeiro classificado, ou então revoga- rá a licitação, sem prejuízo da aplicação da pena de multa, no valor correspondente a 10% (dez por cento) do valor do contrato e mais a suspensão temporária da participação em lici- tação e impedimento de contratar com a Administração por até de 02 (dois) anos. 8.3 A vigência do contrato é de 12 meses a contar da assinatura do contrato, podendo ser prorrogado por iguais e sucessivos períodos conforme previsão do art. 57 até os limites da Lei 8.666/1993. 9. DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA 9.1. São obrigações da contratada, sem que a elas se limitem: I – executar fielmente o objeto do presente contrato; II - indicar preposto para representá-la na execução do presente contrato prestando todos os esclarecimentos que forem solicitados pelo Município, cujas reclamações se obriga a atender, prontamente ao fiscal do contrato; III - responsabilizar-se por todos os ônus e tributos, emolumentos, honorários ou despesas incidentes sobre os serviços contratados, bem como por cumprir todas as obriga- ções trabalhistas, previdenciárias e acidentárias relativas aos funcionários que empregar para a execução dos serviços, inclusive as decorrentes de convenções, acordos ou dissídios coletivos; IV - responsabilizar-se por todos os danos causados por seus funcionários à CONTRATANTE e/ou terceiros, decorrentes de culpa ou dolo, devidamente apurados medi- ante processo administrativo, quando da execução dos serviços; V - reparar e/ou corrigir, às suas expensas, os serviços efetuados em que se verificar vícios, defeitos ou incorreções resultantes da execução do serviço contratado; VI - manter, durante toda a execução do presente contrato, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas no processo licitatório. VII – Emitir as apólices do seguro no prazo máximo de 05 (cinco) dias, a contar da assinatura do contrato. -- 9 of 35 -- ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICIPIO DE SÃO LOURENÇO DO SUL D:\Editais\TP 14-2014 seguro de veiculo.doc seguro para veículos Página 10 de 35 10. OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE: A CONTRATANTE deverá: I - efetuar o devido pagamento à CONTRATADA referente aos serviços exe- cutados. II – determinar as providências necessárias quando os serviços não estiverem sendo realizados na forma estipulada no edital e no presente contrato, sem prejuízo da apli- cação das sanções pertinentes, quando for o caso; III - designar o servidor Leonir Blank pertencente ao quadro da CONTRATANTE, para ser responsável pelo acompanhamento e fiscalização da execução dos serviços objeto desse contrato. 11. DAS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO 11.1. O pagamento será efetuado em moeda vigente no país, somente por depósito bancá- rio, em até 30 dias após a emissão das apólices ficando condicionada a apresentação da Nota Fiscal (ou equivalente) devidamente atestada pela Comissão de Recebimento e/ou fiscal do contrato Parágrafo primeiro: Fica vedado a contratada a cessão de créditos às institui- ções financeiras ou quaisquer outras, sob pena de rescisão contratual e demais sanções. 11.2 Ocorrendo atraso no pagamento, os valores serão corrigidos monetariamente pelo IGP- M/FGV do período, ou outro índice que vier a substituí-lo, e a Administração compensará a contratada com juros de 0,5% ao mês, pro rata. 11.3 Serão processadas as retenções previdenciárias, quando for o caso, nos termos da lei que regula a matéria. 12. DA EXECUÇÃO DO SERVIÇO 12.1 - Encontrada alguma irregularidade durante o prazo de execução do serviço, será fixa- do prazo, não superior a 10 (dez) dias, para a devida correção, na forma do art. 69 da Lei n.º 8.666/1993, após o qual, em não havendo a regularização, o fato será reduzido a termo, -- 10 of 35 -- ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICIPIO DE SÃO LOURENÇO DO SUL D:\Editais\TP 14-2014 seguro de veiculo.doc seguro para veículos Página 11 de 35 que será encaminhado à autoridade competente, para que adote os procedimentos ineren- tes à aplicação das penalidades. 13. DAS PENALIDADES 13.1 Pela inexecução total ou parcial do contrato o CONTRATANTE poderá, garantida prévia defesa, aplicar à CONTRATADA as seguintes penalidades: I - Aplicação de advertência no caso de descumprimento de obrigações aces- sórias; II - Multa de 0,5% (meio por cento) por dia de atraso do início estipulado para a prestação dos serviços, limitada a 10 (dez) dias, após o qual será considerada inexecução contratual; IV - Multa de 10% (dez por cento) no caso de inexecução parcial do contrato, cumulada com a pena de suspensão do direito de licitar e o impedimento de contratar com a Administração pelo prazo de 01 (um) ano; V - Multa de 20% (vinte por cento) no caso de inexecução total do contrato, cumulada com a pena de suspensão do direito de licitar e o impedimento de contratar com a Administração pelo prazo de 02 (dois) anos (es); VI - Identificados documentos ou informações falsas na instrução do proce- dimento licitatório e na execução desse contrato será aplicada a pena de declaração de ini- doneidade pelo prazo de 05 (cinco) ano(s). § 1º As multas serão calculadas sobre o valor do contrato. § 2º As multas aplicadas na execução do presente contrato serão desconta- das da garantia contratual e, em caso de insuficiência dessa, do pagamento a ser realizado à CONTRATADA, sem prejuízo da sua cobrança judicial. . 14. DO REEQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO E DO REAJUSTE 14.1 Ocorrendo às hipóteses previstas no artigo 65, inciso II, alínea “d”, da Lei n.° 8.666-93, será concedido reequilíbrio econômico-financeiro do contrato, requerido pela -- 11 of 35 -- ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICIPIO DE SÃO LOURENÇO DO SUL D:\Editais\TP 14-2014 seguro de veiculo.doc seguro para veículos Página 12 de 35 contratada, desde que suficientemente comprovado, de forma documental, o desequilíbrio contratual. 14.2 No caso da execução contratual ultrapassar o prazo de 12 (doze) meses será concedido reajuste ao preço proposto, deduzido eventual antecipação concedida a título de reequilíbrio econômico-financeiro. 15. DA DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA As despesas decorrentes da contratação oriunda desta licitação correrão à conta das seguintes dotações orçamentárias: SECRETARIA ESPECIAL DE GABINETE SECRETARIA ESPECIAL DE GABINETE SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS URBANISMO SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO,CULTUR SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO,INDÚSTRI SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E M ÓRGÃ O FUN. PRO G D P/A CAT.DESP UNIDADE DESPESA COD. DA DESPESA 04 4 4 2 6 339039690000 ADMINISTRAÇÃO SEGUROS EM GERAL 18435 05 4 4 2 6 339039690000 SUPERVISÃO SEGUROS EM GERAL 18458 06 12 18 2 61 339039690000 TRANSPORTE ESCOLAR SEGUROS EM GERAL 18519 07 4 4 2 6 339039690000 ADMINISTRAÇÃO SEGUROS EM GERAL 18570 08 10 4 2 6 339039690000 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - RECURSOS PRÓP SERVIÇOS DE ESTAGIÁRIOS 18586 08 10 40 2 150 339039690000 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - RECURSOS PRÓP SEGUROS EM GERAL 18601 08 10 36 2 142 339039690000 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - RECURSOS VINC SEGUROS EM GERAL 18613 08 10 40 2 152 339039690000 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - RECURSOS VINC SEGUROS EM GERAL 18620 -- 12 of 35 -- ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICIPIO DE SÃO LOURENÇO DO SUL D:\Editais\TP 14-2014 seguro de veiculo.doc seguro para veículos Página 13 de 35 08 10 40 2 154 339039690000 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - RECURSOS VINC SEGUROS EM GERAL 18622 08 10 41 2 168 339039690000 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - RECURSOS VINC SEGUROS EM GERAL 18633 10 4 4 2 6 339039690000 ADMINISTRAÇÃO SEGUROS EM GERAL 18727 02 4 6 2 359 339039990100 EXECUTIVO SEGUROS EM GERAL 24776 02 6 7 2 221 339039690000 FUNDO MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL SEGUROS EM GERAL 30383 08 10 40 2 237 339039690000 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - RECURSOS PRÓP SEGUROS EM GERAL 30500 16. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS 16.1 Não serão consideradas as propostas que deixarem de atender qualquer das dis- posições do presente edital. 16.2 Em nenhuma hipótese serão aceitos quaisquer documentos ou propostas fora do prazo e local estabelecidos neste edital. 16.3 Não serão admitidas, por qualquer motivo, modificações ou substituições das pro- postas5ou quaisquer outros documentos. 16.4 Só terão direito a usar a palavra, rubricar as propostas, apresentar reclamações ou recursos, assinar atas e contratos, os licitantes ou seus representantes credenciados e os membros da Comissão de Cadastro e Julgamento de Licitações. 16.5 Não serão lançadas em ata consignações que versarem sobre matéria objeto de recurso próprio, como por exemplo, sobre os documentos de habilitação e proposta financei- ra (art. 109, inciso I, a e b, da Lei n.° 8.666-93). 16.6 Uma vez iniciada a abertura dos envelopes relativos à habilitação, não serão admi- tidos à licitação os participantes retardatários. 16.7 Do contrato a ser assinado com o vencedor da presente licitação constarão as cláusulas necessárias previstas no art. 55, e a possibilidade de rescisão do contrato, na for- ma determinada nos artigos 77 a 79 da Lei n.º 8.666/93. -- 13 of 35 -- ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICIPIO DE SÃO LOURENÇO DO SUL D:\Editais\TP 14-2014 seguro de veiculo.doc seguro para veículos Página 14 de 35 16.8 Na hipótese de não haver expediente nos prazos estabelecidos neste edital, ficará transferido para o 1º dia útil subseqüente, no mesmo local e horário. 16.9 Constituem anexos e fazem parte integrante deste edital: I – Modelo de apresentação de proposta; II – Minuta do contrato; III –Modelo de declaração que não emprega menor; IV -. Modelo de declaração de idoneidade. 16.10 Quaisquer informações ou dúvidas de ordem técnica, bem como aquelas decorren- tes de interpretação do edital, deverão ser solicitadas por escrito, ao Município de São Lou- renço do Sul, setor de Compras e Licitações, sito na Rua Coronel Alfredo Born, nº 202, ou pelos telefones 053-32519563 / 3251 9594 ou fax 053-3251 2768, ou ainda pelo email, compras@saolourencodosul.rs.gov.br, no horário compreendido entre as 08:00 as 11:30 e 13:30 as 16:00 horas, preferencialmente, com antecedência mínima de 03 (três) dias da data marcada para recebimento dos envelopes. São Lourenço do Sul/RS 15 de maio 2014. ____________________________________ Érika Pereira Restane. Central de Compras e Licitações Este edital foi devidamente examina- do e aprovado por esta Assessoria Jurídica. Em ___-___-______. ________________________ Assessor(a) Jurídico(a) -- 14 of 35 -- ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICIPIO DE SÃO LOURENÇO DO SUL D:\Editais\TP 14-2014 seguro de veiculo.doc seguro para veículos Página 15 de 35 ANEXO I LOTE 01 Ítem Qtde Un. Descrição Preço Total 1 1,00, Und Seguro RCO com a seguinte cobertura: Responsabilidade civil para danos causados a passageiros (R$450.000,00); Danos materiais causado a terceiros (R$ 100.000,00); Danos corporais causado a terceiros (R$ 100.000,00); Acidentes pessoais passageiros e motorista (APP) caso de mor- te (R$ 37.500,00); Acidentes pessoais passageiros e motorista (APP) caso de inva- lidez permanente (R$ 37.500,00); Despesas Medicas/Hospitalar-Motorista e passageiros DMHO (R$10.000,00). Veículo: SPRINTER ano 2001: placa IKC- 8689, 16 lugares. 2 1,00 Und Seguro RCO com a seguinte cobertura: Responsabilidade civil para danos causados a passageiros (R$450.000,00); Danos materiais causado a terceiros (R$ 100.000,00); Danos corporais causado a terceiros (R$ 100.000,00); Acidentes pessoais passageiros e motorista (APP) caso de mor- te (R$ 75.500,00); Acidentes pessoais passageiros e motorista (APP) caso de inva- lidez permanente (R$ 35.000,00); Despesas Medicas/Hospitalar-Motorista e passageiros DMHO (R$10.000,00). Veículo: MASTER ano 2010/2011: placa ITF- 3431, 16 lugares. 3 1,00 UND Seguro RCO com a seguinte cobertura: Responsabilidade civil para danos causados a passageiros (R$450.000,00); Danos materiais causado a terceiros (R$ 100.000,00); Danos corporais causado a terceiros (R$ 100.000,00); Acidentes pessoais passageiros e motorista (APP) caso de mor- te (R$ 37.500,00); Acidentes pessoais passageiros e motorista (APP) caso de inva- lidez permanente (R$ 37.500,00); Despesas Medicas/Hospitalar-Motorista e passageiros DMHO (R$10.000,00). .veículo:MICRO ano 2004: placa ILX- 2183, 19 lugares. TOTAL DO LOTE 01 -- 15 of 35 -- ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICIPIO DE SÃO LOURENÇO DO SUL D:\Editais\TP 14-2014 seguro de veiculo.doc seguro para veículos Página 16 de 35 LOTE 02 Ítem Qtde. Un. Descrição Preço Total 1 1,00 UND Seguro para veículo com a seguinte cobertura: Responsabilidade civil para danos causados a passageiros (R$100.000,00); Danos materiais causado a terceiros (R$ 100.000,00); Danos corporais causado a terceiros (R$ 100.000,00); Acidentes pessoais passageiros e motorista (APP) caso de morte R$ 35.000,00; Acidentes pessoais passageiros e motorista (APP) caso de invalidez permanente R$ 35.000,00; Despesas Medicas/Hospitalar-Motorista e passageiros DMHO (R$ 10.000,00). Veículo:FOCUS SEDAN ano 2010: placa IRF- 4259, Chassi - 8AFTZZFFCBJ347670. 2 1,00 UND Seguro para veículo com a seguinte cobertura: Responsabilidade civil para danos causados a passageiros (R$100.000,00); Danos materiais causado a terceiros (R$ 100.000,00); Danos corporais causado a terceiros (R$ 100.000,00); Acidentes pessoais passageiros e motorista (APP) caso de morte R$ 35.000,00; Acidentes pessoais passageiros e motorista (APP) caso de invalidez permanente R$ 35.000,00; Despesas Medicas/Hospitalar-Motorista e passageiros DMHO (R$ 10.000,00). Veículo:MITSUBISHI L200 ano 2013: placa IUR- 3586, Chassi - 93XJNKB8TDCD71900. 3 1,00 UND Seguro para veículo com a seguinte cobertura: Responsabilidade civil para danos causados a passageiros (R$100.000,00); Danos materiais causado a terceiros (R$ 100.000,00); Danos corporais causado a terceiros (R$ 100.000,00); Acidentes pessoais passageiros e motorista (APP) caso de morte R$ 35.000,00; Acidentes pessoais passageiros e motorista (APP) caso de invalidez permanente R$ 35.000,00; Despesas Medicas/Hospitalar-Motorista e passageiros DMHO (R$ 10.000,00). Veículo:COROLA ano 2009: placa IPT- 6511. 4 1,00 UND Seguro para veículo com a seguinte cobertura: Responsabilidade civil para danos causados a passageiros (R$100.000,00); Danos materiais causado a terceiros (R$ 100.000,00); Danos corporais causado a terceiros (R$ 100.000,00); Acidentes pessoais passageiros e motorista (APP) caso -- 16 of 35 -- ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICIPIO DE SÃO LOURENÇO DO SUL D:\Editais\TP 14-2014 seguro de veiculo.doc seguro para veículos Página 17 de 35 de morte R$ 35.000,00; Acidentes pessoais passageiros e motorista (APP) caso de invalidez permanente R$ 35.000,00; Despesas Medicas/Hospitalar-Motorista e passageiros DMHO (R$ 10.000,00). veículo:GOL ano 2003: placa IGL- 7473. 5 1,00 UND Seguro para veículo com a seguinte cobertura: Responsabilidade civil para danos causados a passageiros (R$100.000,00); Danos materiais causado a terceiros (R$ 100.000,00); Danos corporais causado a terceiros (R$ 100.000,00); Acidentes pessoais passageiros e motorista (APP) caso de morte R$ 35.000,00; Acidentes pessoais passageiros e motorista (APP) caso de invalidez permanente R$ 35.000,00; Despesas Medicas/Hospitalar-Motorista e passageiros DMHO (R$ 10.000,00). Veículo:SANDERO ano 2010/2011: placa IRN- 7683. 6 1,00 UND Seguro para veículo com a seguinte cobertura: Responsabilidade civil para danos causados a passageiros (R$100.000,00); Danos materiais causado a terceiros (R$ 100.000,00); Danos corporais causado a terceiros (R$ 100.000,00); Acidentes pessoais passageiros e motorista (APP) caso de morte R$ 35.000,00; Acidentes pessoais passageiros e motorista (APP) caso de invalidez permanente R$ 35.000,00; Despesas Medicas/Hospitalar-Motorista e passageiros DMHO (R$ 10.000,00). Veículo:GOL ano 2003: placa IGL- 7468. 7 1,00 UND Seguro para veículo com a seguinte cobertura: Responsabilidade civil para danos causados a passageiros (R$100.000,00); Danos materiais causado a terceiros (R$ 100.000,00); Danos corporais causado a terceiros (R$ 100.000,00); Acidentes pessoais passageiros e motorista (APP) caso de morte R$ 35.000,00; Acidentes pessoais passageiros e motorista (APP) caso de invalidez permanente R$ 35.000,00; Despesas Medicas/Hospitalar-Motorista e passageiros DMHO (R$ 10.000,00). Veículo:SPRINTER ano 1998: placa IIJ- 5701, 16 lugares. 8 1,00 UND Seguro para veículo com a seguinte cobertura: Responsabilidade civil para danos causados a passageiros (R$100.000,00); Danos materiais causado a terceiros (R$ 100.000,00); Danos corporais causado a terceiros (R$ 100.000,00); Acidentes pessoais passageiros e motorista (APP) caso -- 17 of 35 -- ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICIPIO DE SÃO LOURENÇO DO SUL D:\Editais\TP 14-2014 seguro de veiculo.doc seguro para veículos Página 18 de 35 de morte R$ 35.000,00; Acidentes pessoais passageiros e motorista (APP) caso de invalidez permanente R$ 35.000,00; Despesas Medicas/Hospitalar-Motorista e passageiros DMHO (R$ 10.000,00). Veículo:MASTER ano 2010/2011: placa IRM- 4433, 16 lugares. 9 1,00 UND Seguro para veículo com a seguinte cobertura: Responsabilidade civil para danos causados a passageiros (R$100.000,00); Danos materiais causado a terceiros (R$ 100.000,00); Danos corporais causado a terceiros (R$ 100.000,00); Acidentes pessoais passageiros e motorista (APP) caso de morte R$ 35.000,00; Acidentes pessoais passageiros e motorista (APP) caso de invalidez permanente R$ 35.000,00; Despesas Medicas/Hospitalar-Motorista e passageiros DMHO (R$ 10.000,00). Veículo:MASTER ano 2010/2011: placa IRM- 4426, 16 lugares. 10 1,00 UND Seguro para veículo com a seguinte cobertura: Responsabilidade civil para danos causados a passageiros (R$100.000,00); Danos materiais causado a terceiros (R$ 100.000,00); Danos corporais causado a terceiros (R$ 100.000,00); Acidentes pessoais passageiros e motorista (APP) caso de morte R$ 35.000,00; Acidentes pessoais passageiros e motorista (APP) caso de invalidez permanente R$ 35.000,00; Despesas Medicas/Hospitalar-Motorista e passageiros DMHO (R$ 10.000,00). Veículo:MICRO ano 2010/2011: placa IRU- 7254, 29 lugares. 11 1,00 UND Seguro para veículo com a seguinte cobertura: Responsabilidade civil para danos causados a passageiros (R$100.000,00); Danos materiais causado a terceiros (R$ 100.000,00); Danos corporais causado a terceiros (R$ 100.000,00); Acidentes pessoais passageiros e motorista (APP) caso de morte R$ 35.000,00; Acidentes pessoais passageiros e motorista (APP) caso de invalidez permanente R$ 35.000,00; Despesas Medicas/Hospitalar-Motorista e passageiros DMHO (R$ 10.000,00). Veículo:MICRO ano 2010/2011: placa ITC- 9089, 29 lugares. 12 1,00 UND Seguro para veículo com a seguinte cobertura: Responsabilidade civil para danos causados a passageiros (R$100.000,00); Danos materiais causado a terceiros (R$ 100.000,00); Danos corporais causado a terceiros (R$ 100.000,00); Acidentes pessoais passageiros e motorista (APP) caso -- 18 of 35 -- ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICIPIO DE SÃO LOURENÇO DO SUL D:\Editais\TP 14-2014 seguro de veiculo.doc seguro para veículos Página 19 de 35 de morte R$ 35.000,00; Acidentes pessoais passageiros e motorista (APP) caso de invalidez permanente R$ 35.000,00; Despesas Medicas/Hospitalar-Motorista e passageiros DMHO (R$ 10.000,00). Veículo:MICRO ano 2010/2011: placa ITC- 3047, 29 lugares. 13 1,00 UND Seguro para veículo com a seguinte cobertura: Responsabilidade civil para danos causados a passageiros (R$100.000,00); Danos materiais causado a terceiros (R$ 100.000,00); Danos corporais causado a terceiros (R$ 100.000,00); Acidentes pessoais passageiros e motorista (APP) caso de morte R$ 35.000,00; Acidentes pessoais passageiros e motorista (APP) caso de invalidez permanente R$ 35.000,00; Despesas Medicas/Hospitalar-Motorista e passageiros DMHO (R$ 10.000,00). Veículo:MICRO ano 2010/2011: placa IRU- 7241, 29 lugares. 14 1,00 UND Seguro para veículo com a seguinte cobertura: Responsabilidade civil para danos causados a passageiros (R$100.000,00); Danos materiais causado a terceiros (R$ 100.000,00); Danos corporais causado a terceiros (R$ 100.000,00); Acidentes pessoais passageiros e motorista (APP) caso de morte R$ 35.000,00; Acidentes pessoais passageiros e motorista (APP) caso de invalidez permanente R$ 35.000,00; Despesas Medicas/Hospitalar-Motorista e passageiros DMHO (R$ 10.000,00). Veículo:MICRO ano 2011/2012: placa ISX- 8465, 26 lugares. 15 1,00 UND Seguro para veículo com a seguinte cobertura: Responsabilidade civil para danos causados a passageiros (R$100.000,00); Danos materiais causado a terceiros (R$ 100.000,00); Danos corporais causado a terceiros (R$ 100.000,00); Acidentes pessoais passageiros e motorista (APP) caso de morte R$ 35.000,00; Acidentes pessoais passageiros e motorista (APP) caso de invalidez permanente R$ 35.000,00; Despesas Medicas/Hospitalar-Motorista e passageiros DMHO (R$ 10.000,00). Veículo:MICRO ano 2008/2009: placa IPO- 5768, 22 lugares. 16 1,00 UND Seguro para veículo com a seguinte cobertura: Responsabilidade civil para danos causados a passageiros (R$100.000,00); Danos materiais causado a terceiros (R$ 100.000,00); Danos corporais causado a terceiros (R$ 100.000,00); Acidentes pessoais passageiros e motorista (APP) caso -- 19 of 35 -- ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICIPIO DE SÃO LOURENÇO DO SUL D:\Editais\TP 14-2014 seguro de veiculo.doc seguro para veículos Página 20 de 35 de morte R$ 35.000,00; Acidentes pessoais passageiros e motorista (APP) caso de invalidez permanente R$ 35.000,00; Despesas Medicas/Hospitalar-Motorista e passageiros DMHO (R$ 10.000,00). Veículo:MICRO ano 2008/2009: placa IPO- 2231, 17 lugares. 17 1,00 UND Seguro para veículo com a seguinte cobertura: Responsabilidade civil para danos causados a passageiros (R$100.000,00); Danos materiais causado a terceiros (R$ 100.000,00); Danos corporais causado a terceiros (R$ 100.000,00); Acidentes pessoais passageiros e motorista (APP) caso de morte R$ 35.000,00; Acidentes pessoais passageiros e motorista (APP) caso de invalidez permanente R$ 35.000,00; Despesas Medicas/Hospitalar-Motorista e passageiros DMHO (R$ 10.000,00). Veículo:ONIBUS 15190 ano 2012: placa ITX- 5912, 48 lugares. 18 1,00 UND Seguro para veículo com a seguinte cobertura: Responsabilidade civil para danos causados a passageiros (R$100.000,00); Danos materiais causado a terceiros (R$ 100.000,00); Danos corporais causado a terceiros (R$ 100.000,00); Acidentes pessoais passageiros e motorista (APP) caso de morte R$ 35.000,00; Acidentes pessoais passageiros e motorista (APP) caso de invalidez permanente R$ 35.000,00; Despesas Medicas/Hospitalar-Motorista e passageiros DMHO (R$ 10.000,00). Veículo:CAMINHÃO ano 2005/2006: placa IMX- 4959. 19 1,00 UND Seguro para veículo com a seguinte cobertura: Responsabilidade civil para danos causados a passageiros (R$100.000,00); Danos materiais causado a terceiros (R$ 100.000,00); Danos corporais causado a terceiros (R$ 100.000,00); Acidentes pessoais passageiros e motorista (APP) caso de morte R$ 35.000,00; Acidentes pessoais passageiros e motorista (APP) caso de invalidez permanente R$ 35.000,00; Despesas Medicas/Hospitalar-Motorista e passageiros DMHO (R$ 10.000,00). Veículo:ONIBUS ano 2013: placa IUN- 3792, 60 lugares. 20 1,00 UND Seguro para veículo com a seguinte cobertura: Responsabilidade civil para danos causados a passageiros (R$100.000,00); Danos materiais causado a terceiros (R$ 100.000,00); Danos corporais causado a terceiros (R$ 100.000,00); Acidentes pessoais passageiros e motorista (APP) caso -- 20 of 35 -- ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICIPIO DE SÃO LOURENÇO DO SUL D:\Editais\TP 14-2014 seguro de veiculo.doc seguro para veículos Página 21 de 35 de morte R$ 35.000,00; Acidentes pessoais passageiros e motorista (APP) caso de invalidez permanente R$ 35.000,00; Despesas Medicas/Hospitalar-Motorista e passageiros DMHO (R$ 10.000,00). Veículo:ONIBUS ano 2013: placa IUN- 6287, 42 lugares. 21 1,00 UND Seguro para veículo com a seguinte cobertura: Responsabilidade civil para danos causados a passageiros (R$100.000,00); Danos materiais causado a terceiros (R$ 100.000,00); Danos corporais causado a terceiros (R$ 100.000,00); Acidentes pessoais passageiros e motorista (APP) caso de morte R$ 35.000,00; Acidentes pessoais passageiros e motorista (APP) caso de invalidez permanente R$ 35.000,00; Despesas Medicas/Hospitalar-Motorista e passageiros DMHO (R$ 10.000,00). Veículo: UNO ano 2007/2008 chassi 9BD15802786012385: placa IOB- 1528. 22 1,00 UND Seguro para veículo com a seguinte cobertura: Responsabilidade civil para danos causados a passageiros (R$100.000,00); Danos materiais causado a terceiros (R$ 100.000,00); Danos corporais causado a terceiros (R$ 100.000,00); Acidentes pessoais passageiros e motorista (APP) caso de morte R$ 35.000,00; Acidentes pessoais passageiros e motorista (APP) caso de invalidez permanente R$ 35.000,00; Despesas Medicas/Hospitalar-Motorista e passageiros DMHO (R$ 10.000,00). Veículo:UNO ano 2010/2011 chassi 9BD15822AB6544367: placa IRL- 8038. 23 1,00 UND Seguro para veículo com a seguinte cobertura: Cobertura casco 100% FIPE; Danos materiais a terceiros (r$ 100.000,00); Danos corporais a terceiros (r$ 100.000,00); Assistência 24 horas. Veículo: VW SAVERO 1.6 AMBULANCIA, ano 2005/2006, pla- ca IMX- 4896. 24 1,00 UND Seguro para veículo com a seguinte cobertura: cobertura casco 100% FIPE; Danos materiais a terceiros (r$ 100.000,00); Danos corporais a terceiros (r$ 100.000,00); Assistência 24 horas. Veículo: VW SAVERO 1.6 AMBULANCIA, ano 2008, placa IOS 2973. 25 1,00 UND Seguro para veículo com a seguinte cobertura: Cobertura casco 100% FIPE; -- 21 of 35 -- ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICIPIO DE SÃO LOURENÇO DO SUL D:\Editais\TP 14-2014 seguro de veiculo.doc seguro para veículos Página 22 de 35 Danos materiais a terceiros (R$ 100.000,00); Danos corporais a terceiros (R$ 100.000,00); Assistência 24 horas. Veículo: IVECO DAILY 13 RONTAN- AMBULANCIA, ano 2007, placa IOW 2826. 26 1,00 UND Seguro para veículo com a seguinte cobertura: Cobertura casco 100% FIPE; Danos materiais a terceiros (R$ 100.000,00); Danos corporais a terceiros (R$ 100.000,00); Assistência 24 horas. Veículo: NISSAN GRAND LIVINA 1.8 S 16V FLEX, ano 2010/2011, placa IRK- 9655. 27 1,00 UND Seguro para veículo com a seguinte cobertura: Danos materiais a terceiros (R$ 100.000,00); Danos corporais a terceiros (R$ 100.000,00); Assistência 24 horas. Veículo: VW GOL 1.0, ano 2005, placa IMS- 6514. 28 1,00 UND Seguro para veículo com a seguinte cobertura: Danos materiais a terceiros (R$ 100.000,00); Danos corporais a terceiros (R$ 100.000,00); Assistência 24 horas. Veículo: VW GOL 1.0, ano 2006, placa ING- 3101. 29 1,00 UND Seguro para veículo com a seguinte cobertura: Danos materiais a terceiros (R$ 100.000,00); Danos corporais a terceiros (R$ 100.000,00); Assistência 24 horas. Veículo: IVECO DAILY 3510 AMBULANCIA, ano 2001, placa IKD- 5616. 30 1,00 UND Seguro para veículo com a seguinte cobertura: danos materiais a terceiros (r$ 100.000,00); danos corporais a terceiros (R$ 100.000,00) Assistência 24 horas. Veículo: VW PARATI 16V SUNSET, ano 2002, placa IPM- 0500. 31 1,00 UND Seguro para veículo com a seguinte cobertura: danos materiais a terceiros (r$ 100.000,00); danos corporais a terceiros (R$ 100.000,00) Assistência 24 horas. Veículo: VW GOL 1.0 MI TOTAL FLEX (GY) -, ano 2010/2011, placa IRK- 9678. 32 1,00 UND Seguro para veículo com a seguinte cobertura: Responsabilidade civil para danos causados a passageiros (R$100.000,00); Danos materiais causado a terceiros (R$ 100.000,00); Danos corporais causado a terceiros (R$ 100.000,00); Acidentes pessoais passageiros e motorista (APP) caso de morte R$ 35.000,00; Acidentes pessoais passageiros e motorista (APP) caso de invalidez permanente R$ 35.000,00; Despesas Medicas/Hospitalar-Motorista e passageiros DMHO (R$ 10.000,00). Veículo:VW - KOMBI LOTAÇÃO 12 passageiros, ano -- 22 of 35 -- ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICIPIO DE SÃO LOURENÇO DO SUL D:\Editais\TP 14-2014 seguro de veiculo.doc seguro para veículos Página 23 de 35 2011/2012: placa HDH- 5630. 33 1,00 UND Seguro para veículo com a seguinte cobertura: Responsabilidade civil para danos causados a passageiros (R$100.000,00); Danos materiais causado a terceiros (R$ 100.000,00); Danos corporais causado a terceiros (R$ 100.000,00); Acidentes pessoais passageiros e motorista (APP) caso de morte R$ 35.000,00; Acidentes pessoais passageiros e motorista (APP) caso de invalidez permanente R$ 35.000,00; Despesas Medicas/Hospitalar-Motorista e passageiros DMHO (R$ 10.000,00). Veículo:VW - KOMBI LOTAÇÃO 12 passageiros, ano 2011/2012: placa HHO- 9629. 34 1,00 UND Seguro para veículo com a seguinte cobertura: Danos corporais e/ou materiais causados a passageiros trans- portados (R$400.000,00); Danos materiais a terceiros (R$ 100.000,00); Danos corporais a terceiros (R$ 100.000,00); Acidentes pessoais para condutor (R$ 35.000,00); DMHO- 1- motorista (R$10.000,00); Acidentes pessoais para passageiro(APP) por passageiro (R$35.000,00); DMHO- Por passageiros (R$10.000,00); Veículo:VW - KOMBI LOTAÇÃO 12 passageiros, ano 2008/2009: placa IOV- 4815. 35 1,00 UND Danos corporais e/ou materiais causados a passageiros trans- portados (R$400.000,00); Danos materiais a terceiros (R$ 100.000,00); Danos corporais a terceiros (R$ 100.000,00); Acidentes pessoais para condutor (R$ 35.000,00); DMHO- 1- motorista (R$10.000,00); Acidentes pessoais para passageiro(APP) por passageiro (R$35.000,00); DMHO- Por passageiros (R$10.000,00); Veículo:MARCOPOLO VOLARE W8ON- lotação 28 lugares, placa IMX- 5285. 36 1,00 UND Seguro para veículo com a seguinte cobertura: Responsabilidade civil para danos causados a passageiros (R$100.000,00); Danos materiais causado a terceiros (R$ 100.000,00); Danos corporais causado a terceiros (R$ 100.000,00); Acidentes pessoais passageiros e motorista (APP) caso de morte R$ 35.000,00; Acidentes pessoais passageiros e motorista (APP) caso de invalidez permanente R$ 35.000,00; Despesas Medicas/Hospitalar-Motorista e passageiros DMHO (R$ 10.000,00). -- 23 of 35 -- ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICIPIO DE SÃO LOURENÇO DO SUL D:\Editais\TP 14-2014 seguro de veiculo.doc seguro para veículos Página 24 de 35 Veículo:VW - KOMBI, 09 passageiros, ano 2006/2007: placa ING- 3038. 37 1,00 UND Seguro para veículo com a seguinte cobertura: Responsabilidade civil para danos causados a passageiros (R$100.000,00); Danos materiais causado a terceiros (R$ 100.000,00); Danos corporais causado a terceiros (R$ 100.000,00); Acidentes pessoais passageiros e motorista (APP) caso de morte R$ 35.000,00; Acidentes pessoais passageiros e motorista (APP) caso de invalidez permanente R$ 35.000,00; Despesas Medicas/Hospitalar-Motorista e passageiros DMHO (R$ 10.000,00). Veículo:VW - KOMBI lotação 12 passageiros, ano 2008/2009: placa IOV- 4810. 38 1,00 UND Seguro para veículo com a seguinte cobertura: Responsabilidade civil para danos causados a passageiros (R$100.000,00); Danos materiais causado a terceiros (R$ 100.000,00); Danos corporais causado a terceiros (R$ 100.000,00); Acidentes pessoais passageiros e motorista (APP) caso de morte R$ 35.000,00; Acidentes pessoais passageiros e motorista (APP) caso de invalidez permanente R$ 35.000,00; Despesas Medicas/Hospitalar-Motorista e passageiros DMHO (R$ 10.000,00). Veículo:VW - KOMBI LOTAÇÃO 12 passageiros, ano 2008/2009: placa IOV- 4814. 39 1,00 UND Seguro para veículo com a seguinte cobertura: Responsabilidade civil para danos causados a passageiros (R$100.000,00); Danos materiais causado a terceiros (R$ 100.000,00); Danos corporais causado a terceiros (R$ 100.000,00); Acidentes pessoais passageiros e motorista (APP) caso de morte R$ 35.000,00; Acidentes pessoais passageiros e motorista (APP) caso de invalidez permanente R$ 35.000,00; Despesas Medicas/Hospitalar-Motorista e passageiros DMHO (R$ 10.000,00). Veículo:VW - KOMBI, 09 passageiros, ano 2001: placa IJZ- 5240. 40 1,00 UND Seguro para veículo com a seguinte cobertura: Responsabilidade civil para danos causados a passageiros (R$100.000,00); Danos materiais causado a terceiros (R$ 100.000,00); Danos corporais causado a terceiros (R$ 100.000,00); Acidentes pessoais passageiros e motorista (APP) caso de morte R$ 35.000,00; -- 24 of 35 -- ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICIPIO DE SÃO LOURENÇO DO SUL D:\Editais\TP 14-2014 seguro de veiculo.doc seguro para veículos Página 25 de 35 Acidentes pessoais passageiros e motorista (APP) caso de invalidez permanente R$ 35.000,00; Despesas Medicas/Hospitalar-Motorista e passageiros DMHO (R$ 10.000,00). Veículo:VW - KOMBI lotação 12 passageiros, ano 2010: placa IQP- 3981. 41 1,00 UND Seguro para veículo com a seguinte cobertura: Responsabilidade civil para danos causados a passageiros (R$100.000,00); Danos materiais causado a terceiros (R$ 100.000,00); Danos corporais causado a terceiros (R$ 100.000,00); Acidentes pessoais passageiros e motorista (APP) caso de morte R$ 35.000,00; Acidentes pessoais passageiros e motorista (APP) caso de invalidez permanente R$ 35.000,00; Despesas Medicas/Hospitalar-Motorista e passageiros DMHO (R$ 10.000,00). Veículo:VW - KOMBI 08 passageiros, ano 2002: placa ikn- 3078. 42 1,00 UND Seguro para veículo com a seguinte cobertura: Responsabilidade civil para danos causados a passageiros (R$100.000,00); Danos materiais causado a terceiros (R$ 100.000,00); Danos corporais causado a terceiros (R$ 100.000,00); Acidentes pessoais passageiros e motorista (APP) caso de morte R$ 35.000,00; Acidentes pessoais passageiros e motorista (APP) caso de invalidez permanente R$ 35.000,00; Despesas Medicas/Hospitalar-Motorista e passageiros DMHO (R$ 10.000,00). Veículo:VW - KOMBI , ano 2010/2011: placa IRK- 9946. 43 1,00 UND Seguro para veículo com a seguinte cobertura: Responsabilidade civil para danos causados a passageiros (R$100.000,00); Danos materiais causado a terceiros (R$ 100.000,00); Danos corporais causado a terceiros (R$ 100.000,00); Acidentes pessoais passageiros e motorista (APP) caso de morte R$ 35.000,00; Acidentes pessoais passageiros e motorista (APP) caso de invalidez permanente R$ 35.000,00; Despesas Medicas/Hospitalar-Motorista e passageiros DMHO (R$ 10.000,00). Veículo:VW - KOMBI , ano 2010/2011: placa IRK- 9976. 44 1,00 UND Seguro para veículo com a seguinte cobertura: Danos materiais a terceiros (R$ 100.000,00); Danos corporais a terceiros (R$ 100.000,00); Assistência 24 horas. Veículo: CLIO RENAULT 1.0, ano 2011, placa EWR- 9436. -- 25 of 35 -- ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICIPIO DE SÃO LOURENÇO DO SUL D:\Editais\TP 14-2014 seguro de veiculo.doc seguro para veículos Página 26 de 35 45 1,00 UND Seguro para veículo com a seguinte cobertura: Danos materiais a terceiros (R$ 100.000,00); Danos corporais a terceiros (R$ 100.000,00); Assistência 24 horas. Veículo: FIAT ELBA S 1.6, ano 1991, placa IJD- 2055. 46 1,00 UND Seguro total do Ford Fiesta 1.0 Flex Ano 2013, placa IUP 8552, Renavan: 00558213316 com 100% Cip 47 1,00 UND Seguro total da Caminhonete Chevrolet/S10 LT FS2 ano 2013 Placa IUX 6928, Renavan: 00588610135 com 100%Cip 48 1,00 UND Seguro total para automóvel Chevrolet/ Classic LS 2011 - Placa IRW 8562 - cod. Renavam 325896895, com cobertura: danos materiais: R$200.000,00- danos corporais: 200.000,00- danos morais R$10.000,00 - morte p/ passageiro:R$10.000,00 - inva- lidez p/ passageiro:R$10.000,00. 49 1,00 UND Seguro total para Caminhão/ C fechado, Ford/ cargo 815 E - Placa IOP-3167, Renavam 00958074330, com cobertura: da- nos materiais: R$200.000,00- danos corporais: 200.000,00- danos morais R$10.000,00 - morte p/ passageiro:R$10.000,00 - invalidez p/ passageiro:R$10.000,00. 50 1,00 UND Seguro para veículo com a seguinte cobertura: Cobertura Compreensiva no valor de R$ 100.000,00 assistência 24horas para o seguinte veículo: GOL, marca Volkswagem, prata, 2006/2006, total flex, 1.0cl, chassi 9BWCA05W66P081597,Renavam 886836263, placa BWF 0450. 51 1,00 UND Seguro para veículo com a seguinte cobertura: Cobertura Compreensiva no valor de R$ 100.000,00 assistência 24horas para o seguinte veículo: Caminhonete, Montana marca General Motors, modelo Sport, preta, 2004, chassi 9BGXH80005C174198, Renavam 844549053, placa DPS 3325. 52 1,00 UND Seguro para veículo com a seguinte cobertura: Responsabilidade civil para danos causados a passageiros (R$100.000,00); Danos materiais causado a terceiros (R$ 100.000,00); Danos corporais causado a terceiros (R$ 100.000,00); Acidentes pessoais passageiros e motorista (APP) caso de morte R$ 35.000,00; Acidentes pessoais passageiros e motorista (APP) caso de invalidez permanente R$ 35.000,00; Despesas Medicas/Hospitalar-Motorista e passageiros DMHO (R$ 10.000,00). Veículo:ONIBUS 15190, ano 2012/2012: placa ITY- 9697. 53 1,00 UND Seguro para veículo com a seguinte cobertura: Responsabilidade civil para danos causados a passageiros (R$100.000,00); Danos materiais causado a terceiros (R$ 100.000,00); -- 26 of 35 -- ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICIPIO DE SÃO LOURENÇO DO SUL D:\Editais\TP 14-2014 seguro de veiculo.doc seguro para veículos Página 27 de 35 Danos corporais causado a terceiros (R$ 100.000,00); Acidentes pessoais passageiros e motorista (APP) caso de morte R$ 35.000,00; Acidentes pessoais passageiros e motorista (APP) caso de invalidez permanente R$ 35.000,00; Despesas Medicas/Hospitalar-Motorista e passageiros DMHO (R$ 10.000,00). Veículo:ONIBUS 15190, ano 2010/2011: placa ITY- 5766. 54 1,00 UND Seguro para veículo com a seguinte cobertura: Responsabilidade civil para danos causados a passageiros (R$100.000,00); Danos materiais causado a terceiros (R$ 100.000,00); Danos corporais causado a terceiros (R$ 100.000,00); Acidentes pessoais passageiros e motorista (APP) caso de morte R$ 35.000,00; Acidentes pessoais passageiros e motorista (APP) caso de invalidez permanente R$ 35.000,00; Despesas Medicas/Hospitalar-Motorista e passageiros DMHO (R$ 10.000,00). Veículo:CAMINHAO F400, ano 1998/1998: placa IIF- 9628, 3 lugares. Validade da Proposta: 60 (sessenta) dias Forma de Pagamento: Conforme Edital Telefone: ....................................E-mail ................................................................ Declaro que conheço e cumprirei as condições do Edital. ___________________________ Assinatura Carimbo da empresa -- 27 of 35 -- ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICIPIO DE SÃO LOURENÇO DO SUL D:\Editais\TP 14-2014 seguro de veiculo.doc seguro para veículos Página 28 de 35 ANEXO II MINUTA DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Aos ___ dias do mês de ________ do ano de 20___, de um lado, o Muni- cípio de _____________, representado pelo Prefeito Municipal, Sr. ______________, dora- vante denominado simplesmente CONTRATANTE e, de outro lado, a empresa ____________, situada a Rua/Av. ________________, nº_____, bairro __________, cidade __________, Estado __________, inscrita no CNPJ sob o nº ________________, represen- tada por seu Diretor, Sr. _____________, doravante denominada simplesmente CONTRATADA, celebram o presente contrato de prestação de serviço que se regerá pelas cláusulas e condições que seguem. CLÁUSULA PRIMEIRA – OBJETO: O presente contrato tem por objeto a prestação dos serviços de ____________________, vinculado ao edital de licitação nº ____/____ e à proposta ven- cedora, conforme termos de homologação e de adjudicação, que fazem parte integrante desse contrato, como se nele estivessem transcritos. CLÁUSULA SEGUNDA – PRAZOS PARA INÍCIO E VIGÊNCIA DO SERVIÇO: O FISCAL DESTE CONTRATO- Será o servidor Leonir Blank. Os serviços objeto deste contrato deverão ser iniciados, pela CONTRATADA, no prazo máximo de 05 (cinco) dias contados da assinatura do contrato emitida pelo CONTRATANTE, prazo este estabelecido para a emissão das apólices. A vigência do contrato é de 12 meses a contar da assinatura do contrato, podendo ser prorrogado por iguais e sucessivos períodos conforme previsão do art. 57 até os limites da Lei 8.666/1993. -- 28 of 35 -- ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICIPIO DE SÃO LOURENÇO DO SUL D:\Editais\TP 14-2014 seguro de veiculo.doc seguro para veículos Página 29 de 35 CLÁUSULA TERCEIRA - OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA: I – executar fielmente o objeto do presente contrato; II - indicar preposto para representá-la na execução do presente contrato prestando todos os esclarecimentos que forem solicitados pelo Município, cujas reclamações se obriga a atender, prontamente ao fiscal do contrato; III - responsabilizar-se por todos os ônus e tributos, emolumentos, honorários ou despesas incidentes sobre os serviços contratados, bem como por cumprir todas as obriga- ções trabalhistas, previdenciárias e acidentárias relativas aos funcionários que empregar para a execução dos serviços, inclusive as decorrentes de convenções, acordos ou dissídios coletivos; IV - responsabilizar-se por todos os danos causados por seus funcionários à CONTRATANTE e/ou terceiros, decorrentes de culpa ou dolo, devidamente apurados medi- ante processo administrativo, quando da execução dos serviços; V - reparar e/ou corrigir, às suas expensas, os serviços efetuados em que se verificar vícios, defeitos ou incorreções resultantes da execução do serviço contratado; VI - manter, durante toda a execução do presente contrato, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas no processo licitatório. VII – Emitir as apólices do seguro no prazo máximo de 05 (cinco) dias, a contar da assinatura do contrato. CLÁUSULA QUARTA – OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE: A CONTRATANTE deverá: I - efetuar o devido pagamento à CONTRATADA referente aos serviços exe- cutados. II – determinar as providências necessárias quando os serviços não estiverem sendo realizados na forma estipulada no edital e no presente contrato, sem prejuízo da apli- cação das sanções pertinentes, quando for o caso; -- 29 of 35 -- ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICIPIO DE SÃO LOURENÇO DO SUL D:\Editais\TP 14-2014 seguro de veiculo.doc seguro para veículos Página 30 de 35 III - designar o servidor Leonir Blank pertencente ao quadro da CONTRATANTE, para ser responsável pelo acompanhamento e fiscalização da execução dos serviços objeto desse contrato. CLÁUSULA QUINTA – EXECUÇÃO DO SERVIÇO: Encontrada alguma irregularidade durante o prazo de execução do serviço, será fixado prazo, não superior a 10 (dez) dias, para a devida correção, na forma do art. 69 da Lei n.º 8.666/1993, após o qual, em não havendo a regularização, o fato será reduzido a termo, que será encaminhado à autoridade competente, para que adote os procedimentos inerentes à aplicação das penalidades. CLÁUSULA SEXTA – CONDIÇÕES DE PAGAMENTO O pagamento será efetuado em moeda vigente no país, somente por depósito bancário, em até 30 dias após a emissão das apólices ficando condicionada a apresentação da Nota Fiscal (ou equivalente) devidamente atestada pela Comissão de Recebimento e/ou fiscal do contrato. Parágrafo primeiro: Fica vedado a contratada a cessão de créditos às institui- ções financeiras ou quaisquer outras, sob pena de rescisão contratual e demais sanções. I- Ocorrendo atraso no pagamento, os valores serão corrigidos monetariamente pelo IGP- M/FGV do período, ou outro índice que vier a substituí-lo, e a Administração compensará a contratada com juros de 0,5% ao mês, pro rata. II- Serão processadas as retenções previdenciárias, quando for o caso, nos termos da lei que regula a matéria. CLÁUSULA SÉTIMA – PENALIDADES: Pela inexecução total ou parcial do contrato o CONTRATANTE poderá, ga- rantida prévia defesa, aplicar à CONTRATADA as seguintes penalidades: I - Aplicação de advertência no caso de descumprimento de obrigações aces- sórias, quais sejam, de acordo com o item I da clausula terceira; -- 30 of 35 -- ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICIPIO DE SÃO LOURENÇO DO SUL D:\Editais\TP 14-2014 seguro de veiculo.doc seguro para veículos Página 31 de 35 II - Multa de 0,5% (meio por cento) por dia de atraso do início estipulado para a prestação dos serviços, limitada a 10 (dez) dias, após o qual será considerada inexecução contratual; IV - Multa de 10% (dez por cento) no caso de inexecução parcial do contrato, cumulada com a pena de suspensão do direito de licitar e o impedimento de contratar com a Administração pelo prazo de 01 (dois) ano; V - Multa de 20% (vinte por cento) no caso de inexecução total do contrato, […texto truncado na tela; baixe o original para o conteúdo completo]