Editais e licitações — anexos (arquivos de cada edital) — 15_tp_06_2012.pdf
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- Prefeitura Municipal de São Lourenço do Sul — Site oficial da Prefeitura (Órgão municipal)
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- Prefeitura Municipal — Compras e contratos
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- GRx-x-
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- 17/11/2017
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LOURENÇO DO SUL TOMADA DE PREÇOS 06-2012 MATERIAL DE CONSTRUÇÃO 1 EDITAL DE TOMADA DE PREÇOS Nº. 06/2012 DATA DE ABERTURA: 05/04/12 HORÁRIO: 09:30 HORAS -- 1 of 30 -- ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LOURENÇO DO SUL TOMADA DE PREÇOS 06-2012 MATERIAL DE CONSTRUÇÃO 2 A Prefeitura Municipal de São Lourenço do Sul, sito à rua Coronel Alfredo Born, nº. 202, faz saber que até o dia 05/04/2012, às 09:30 horas, na sala de licitações, serão recebidos os envelopes “Proposta” e “Documentação” dos licitantes previamente cadastrados, para a aquisição do objeto da presente Tomada de Preços, processada de acordo com as disposições da Lei Federal nº 8666/93 e alterações, do tipo Menor preço - Unitário, observado o seguinte: 1. DO OBJETO 1.1. Constitui objeto da presente Tomada de Preços, AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO , conforme relação constante do Anexo I, 1.2. A presente licitação será considerada de ENTREGA PROGRAMADA (para todos os itens), com validade de até o dia 30 de Setembro de 2012. 1.3. A despesa decorrente da execução do objeto desta Licitação correrá à conta da dotação orçamentária da(s): SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS URBANISMO SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS URBANISMO SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO,CULTURA E DESPORTO SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO,INDÚSTRIA E COMERCIO SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL ÓRGÃO FUN. PRO G D P/A CAT.DESP UNIDADE DESPESA COD. DA DESPESA 03 4 4 2 6 339030240000 ADMINISTRAÇÃO MATERIAL PARA MANUTENÇÃO DE BENS IMÓVEIS 5570 04 4 10 2 23 339030240000 ADMINISTRAÇÃO MATERIAL PARA MANUTENÇÃO DE BENS IMÓVEIS 5578 05 4 4 2 193 339030240000 ALMOXARIFADO E PATRIMÔNIO MATERIAL PARA MANUTENÇÃO DE BENS IMÓVEIS 5604 06 12 20 2 55 339030240000 ENSINO FUNDAMENTAL MATERIAL PARA MANUTENÇÃO DE BENS IMÓVEIS 5841 08 10 4 2 6 339030240000 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - RECURSOS PRÓP MATERIAL PARA MANUTENÇÃO DE BENS MÓVEIS 5901 08 10 41 2 151 339030240000 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - RECURSOS VINC OUTROS MATERIAIS DE CONSUMO 7537 08 10 41 2 154 339030240000 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - RECURSOS VINC MATERIAL PARA MANUTENÇÃO DE BENS IMÓVEIS 5629 08 10 41 2 155 339030240000 FUNDO MATERIAL PARA 5716 -- 2 of 30 -- ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LOURENÇO DO SUL TOMADA DE PREÇOS 06-2012 MATERIAL DE CONSTRUÇÃO 3 MUNICIPAL DE SAÚDE - RECURSOS VINC MANUTENÇÃO DE BENS IMÓVEIS 08 10 41 2 156 339030240000 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - RECURSOS VINC MATERIAL PARA MANUTENÇÃO DE BENS IMÓVEIS 5758 08 10 40 2 160 339030240000 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - RECURSOS VINC MATERIAL PARA MANUTENÇÃO DE BENS IMÓVEIS 5745 08 10 41 2 168 339030240000 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - RECURSOS VINC MATERIAL PARA MANUTENÇÃO DE BENS IMÓVEIS 5747 09 20 59 2 124 339030240000 INFRA- ESTRUTURA RURAL MATERIAL PARA MANUTENÇÃO DE BENS IMÓVEIS 5749 04 6 14 2 37 339030250000 DIVISÃO DE TRÂNSITO MATERIAL PARA MANUTENÇÃO DE BENS IMÓVEIS 5750 07 4 4 2 6 339030990000 ADMINISTRAÇÃO MATERIAL PARA MANUTENÇÃO DE BENS IMÓVEIS 5752 2. DOS DOCUMENTOS 2.1. Poderão participar desta Licitação as pessoas jurídicas que estiverem devidamente cadastradas até 30/03/2012, quando será emitido o Certificado de Registro Cadastral – CRC para os habilitados. 2.2. Para obtenção do CRC, deverão, obrigatoriamente, ser apresentados para cadastro os seguintes documentos: 2.2.1. Documentação relativa à habilitação jurídica: a) para sociedade comercial: ato constitutivo ou contrato social em vigor, devidamente registrado, sendo que, no caso de sociedade por ações, além dos estatutos sociais, deverão ser apresentados os documentos de eleição de seus administradores; b) para sociedade civil: inscrição do ato constitutivo, acompanhada de prova da diretoria em exercício; e, c) para empresa individual: registro comercial. 2.2.2. Documentação relativa à regularidade fiscal: a) prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - CNPJ; b) prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual ou municipal, relativo ao domicílio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto deste Edital; c) prova de regularidade com o Seguro Social, com a apresentação Certidão Negativa de Débito (CND) expedida pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS); d) prova de regularidade relativa ao Fundo de garantia por Tempo de Serviço (FGTS), com a apresentação Certidão Negativa de Débito (CND) expedida pela Caixa Econômica Federal (CEF); -- 3 of 30 -- ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LOURENÇO DO SUL TOMADA DE PREÇOS 06-2012 MATERIAL DE CONSTRUÇÃO 4 e) prova de regularidade com a Fazenda Municipal do domicílio ou sede do licitante; f) prova de regularidade com a Fazenda Estadual do domicílio ou sede do licitante; e, g) prova de regularidade com a Fazenda Federal do domicílio ou sede do licitante, na forma da lei, com a apresentação dos seguintes documentos: g.1) Certidão de Quitação de Tributos e Contribuições Federais, expedida pela Receita Federal; e, g.2) Certidão Quanto à Dívida Ativa da União, expedida pela Procuradoria da Fazenda Nacional. h) Certidão Negativa de Débitos Trabalhista (CNDT). 2.2.3. Documentação relativa à qualificação técnica: a) atestados, no mínimo 2 (dois), fornecidos por pessoas jurídicas de direito público ou privado, que comprovem a idoneidade da empresa no cumprimento de suas obrigações. 2.2.4. Documentação relativa à qualificação econômica-financeira: a) balanço patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício social, já exigíveis e apresentados na forma da lei, que comprovem a boa situação financeira da empresa, vedada a sua apresentação por balancetes ou balanços provisórios: a.1.) para sociedades anônimas: cópia do balanço patrimonial e demonstrações contábeis, publicados no Diário Oficial do Estado (DOE) ou, se houver, na imprensa local do Município em que estiver a sede da empresa; a.2) para empresas de responsabilidade limitada e firmas individuais: cópias das páginas do Livro Diário contendo o Termo de Abertura, Balanço Patrimonial e Demonstrações Contábeis, além do Termo de Encerramento com o Termo de Autenticação da Junta Comercial; b) certidão negativa de falência ou concordata, expedida pelo Distribuidor do Foro do local da sede da empresa. Parágrafo Único: A documentação exigida na alínea “a” deste item será dispensada para as Micro e Pequenas Empresas, nos termos do artigo 3º do Decreto 6.204/2007. 2.2.4.1. A apuração da boa situação financeira da empresa se dará mediante a aplicação da seguinte fórmula contábil: a) índice de liquidez corrente (LC): avalia a capacidade da empresa de saldar suas obrigações à curto prazo. AC = igual ou superior a 1 PC b) índice de liquidez geral: mede a capacidade da empresa liquidar suas dívidas à curto e longo prazo. (AC + RLP) = igual ou superior a 1 (PC + ELP) c) índice de solvência geral: expressa a capacidade da empresa de liquidar suas dívidas no caso de falência. AREAL = igual ou superior a 1,5 (PC + ELP) -- 4 of 30 -- ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LOURENÇO DO SUL TOMADA DE PREÇOS 06-2012 MATERIAL DE CONSTRUÇÃO 5 Onde: AC – Ativo Circulante PC – Passivo Circulante RLP – Realizável a Longo Prazo ELP – Exigível a Longo Prazo AREAL – Ativo total diminuído dos valores não passíveis de conversão em dinheiro (ex: ativo diferido, despesas pagas antecipadamente, imposto de renda diferido, etc.) Obterão classificação econômica- financeira, relativa ao Balanço Patrimonial, as empresas que apresentarem, pelo menos, dois dos três índices iguais ou superiores aos estabelecidos neste item. 2.3. Os documentos referidos no item 2.2 deverão ser apresentados em cópia autenticada, ou cópia simples acompanhada dos originais. 2.3.1. Os documentos apresentados que tenha sido obtidos através da internet terão suas informações à confirmação. 2.4. A empresa que pretender se utilizar dos benefícios previstos nos art. 42 à 45 da Lei Complementar 123, de 14 de dezembro de 2006, disciplinados nos itens 2.4 a 2.7 e 4.4 à 4.6 deste edital, deverão apresentar, junto ao envelope de habilitação, declaração, firmada por contador, de que se enquadra como microempresa ou empresa de pequeno porte, além de todos os documentos previstos no item 2.2 deste edital. 2.5. As cooperativas que tenham auferido, no ano calendário anterior, receita bruta até o limite de 3.600.000,00 (três milhões e seiscentos mil reais), gozarão dos benefícios previstos nos art. 42 à 45 da Lei Complementar 123, de 14 de dezembro de 2006, disciplinados nos itens 2.4 a 2.6 e 4.4 à 4.6 deste edital, conforme o disposto no art. 34, da Lei 11.488, de 15 de junho de 2007, desde que também apresentem, junto ao envelope de habilitação, declaração, firmada por contador, de que se enquadram no limite de receita referido acima, além de todos os documentos previstos no item 2.2 deste edital 2.6. A microempresa e a empresa de pequeno porte, bem como a cooperativa que atender aos requisitos exigidos pela LC 123/06, que possuir restrição em qualquer dos documentos de regularidade fiscal, previstos nas alíneas a, b, c, d, e, f e g do item 2.2.2., deste edital, terá sua habilitação condicionada à apresentação de nova documentação, que comprove a sua regularidade em dois dias úteis, a contar da data em que for declarada como vencedora do certame. 2.6.1. O benefício de que trata o item anterior não eximirá a microempresa, a empresa de pequeno porte e a cooperativa, da apresentação de todos os documentos, ainda que apresentem alguma restrição. 2.6.2. O prazo de que trata o item 2.6. poderá ser prorrogado uma única vez, por igual período, a critério da Administração, desde que seja requerido pelo interessado, de forma motivada e durante o transcurso do respectivo prazo. 2.7. A não regularização da documentação, no prazo fixado no item 2.6, implicará na decadência do direito à contratação, sem prejuízo das penalidades previstas no no art. 81 da Lei -- 5 of 30 -- ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LOURENÇO DO SUL TOMADA DE PREÇOS 06-2012 MATERIAL DE CONSTRUÇÃO 6 no 8.666, de 21 de junho de 1993, sendo facultado à Administração convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificação, para a assinatura do contrato, ou revogar a licitação. 2.8. A documentação exigida no item 2.2 deverá ser substituída por CRC emitido pela Prefeitura de São Lourenço do Sul, outro Município, desde que esse contenha em sua relação de documentos, no mínimo os ora exigidos, com os respectivos prazos de validade (quando for o caso), salvo para os documentos exigidos para comprovação da qualificação técnica (item 2.2.3), aos quais não se admite a substituição. 2.9. As Certidões Negativas de Débitos (CND) apresentadas sem indicação do prazo de validade, serão consideradas como válidas por 90 (noventa) dias a contar da data de sua expedição. 2.10. Após a obtenção do CRC, esse deverá ser inserido em envelope fechado, juntamente com a documentação referente a qualificação técnica, identificado como de nº. 1, para o que se sugere a seguinte inscrição: “Tomada de Preços n.º 06/2012 – DOCUMENTOS”, seguida do nome do licitante; o qual deverá ser entregue até o dia 05/04/2012 às 09:30 horas, na Sala de Licitações da Prefeitura Municipal, quando a Comissão de Cadastro procederá o julgamento da habilitação. 2.6.1. Será inabilitada a empresa cujo envelope “Documentos” contiver referências ao conteúdo do envelope “Proposta”. 3. DA PROPOSTA 3.1. A proposta comercial será apresentada em uma via, contendo dados necessários à identificação do licitante, não podendo ter emendas e/ou rasuras, nem tão pouco ser manuscrita, devendo ser a última folha assinada pelo licitante ou seu representante credenciado e contendo, obrigatoriamente: a) preços unitário e total de cada mercadoria solicitada, nos quais deverão estar incluídos todos os custos diretos e indiretos relacionados com o objeto desta Licitação, tais como materiais empregados, mão-de-obra, encargos sociais e trabalhistas, quaisquer contribuições sociais, impostos, taxas, despesas de viagem, estadia e alimentação do pessoal responsável pelas propostas, enfim, todos e quaisquer outros ônus que incidam na execução do objeto desta Licitação; e, b) marca (apenas uma)e demais informações de identificação do produto. c) telefone e e-mail para contato. 3.2. A apresentação das propostas implica na aceitação, por parte do licitante, das condições estabelecidas neste Edital e seus Anexos, em especial quanto ao que segue: a) validade das condições da proposta pelo prazo de 60 (sessenta) dias corridos, contados da data do recebimento da proposta (art. 64, §3º da Lei Federal nº 8666/93); e, 3.2.1. Carece de validade qualquer proposição em desacordo com as condições referidas no Edital. 3.3. A proposta deverá ser apresentada em envelope fechado, identificado como de nº 2, para o que se sugere a seguinte inscrição: “Tomada de Preços nº. 06/2012 – -- 6 of 30 -- ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LOURENÇO DO SUL TOMADA DE PREÇOS 06-2012 MATERIAL DE CONSTRUÇÃO 7 PROPOSTA”, seguida do nome do licitante; até o dia 05/04/2012, às 09:30 horas , na Sala de Licitações da Prefeitura Municipal. 4. DO JULGAMENTO 4.1. Esta Licitação será processada e julgada pela Comissão de Cadastro e pela Comissão de Julgamento de Licitação, designadas pelo Prefeito Municipal (portaria 51.483/11), que poderão ser assessoradas por técnicos e/ou especialistas. 4.2. No local, data e hora previstos no preâmbulo deste Edital, a Comissão de Cadastro, de posse dos envelopes intitulados “Documentos”, passará, imediatamente, à apreciação do conteúdo desses, nos termos da Lei Federal nº. 8666/93 e alterações, sendo as folhas neles contidas, rubricadas uma a uma pelos membros da comissão e pelos licitantes presentes ao ato. 4.3. Finda a fase de habilitação, a Comissão de Julgamento de Licitação apreciará o conteúdo dos envelopes intitulados “Propostas”, daqueles licitantes julgados habilitados, tudo em conformidade com a Lei Federal nº. 8666/93 e alterações, sendo as folhas neles contidas, rubricadas uma a uma pelos membros da comissão e pelos licitantes presentes ao ato. 4.3.1. O tipo desta Licitação é Menor preço - Unitário, devendo seu objeto ser adjudicado ao licitante que apresentar a proposta de acordo com o Edital, utilizando-se, portanto, o critério Menor preço - Unitário, ressalvados os casos em que, pela avaliação da Administração, devidamente instruída, se enquadre nos textos do artigo 44, parágrafo 3º e artigo 48, inciso II da Lei Federal nº 8666/93. 4.4. Para efeito do disposto no art. 44 da Lei Complementar 123/2006, ocorrendo empate entre empresas beneficiárias por este dispositivo legal e as demais empresas, proceder- se-á da seguinte forma: 4.4.1. A microempresa ou empresa de pequeno porte mais bem classificada poderá, no prazo máximo de 5 (cinco) minutos após a verificação da proposta de menor valor, sob pena de preclusão, apresentar proposta de preço inferior àquela considerada vencedora do certame, situação em que será adjudicado em seu favor o objeto licitado; 4.4.2. Não ocorrendo a contratação da microempresa ou empresa de pequeno porte, na forma do item anterior, serão convocadas as remanescentes que porventura se enquadrem na hipótese dos §§ 1o e 2o do art. 44 da Lei Complementar, na ordem classificatória, para o exercício do mesmo direito; 4.4.3. No caso de equivalência dos valores apresentados pelas microempresas e empresas de pequeno porte que se encontrem nos intervalos estabelecidos nos §§ 1o e 2o do art. 44 da Lei Complementar 123/06, será realizado sorteio entre elas para que se identifique aquela que primeiro poderá apresentar melhor oferta. Parágrafo Único: Considera-se empate, situações em que as propostas apresentadas pelas microempresas e/ou empresas de pequeno porte, neste certame, sejam iguais ou até 10% (dez por cento) superiores à proposta mais bem classificada. -- 7 of 30 -- ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LOURENÇO DO SUL TOMADA DE PREÇOS 06-2012 MATERIAL DE CONSTRUÇÃO 8 4.5. Na hipótese da não-contratação nos termos previstos no item 4.4 deste Edital, o objeto licitado será adjudicado em favor da proposta originalmente vencedora do certame. 4.6. O disposto neste artigo somente se aplicará quando a melhor oferta inicial não tiver sido apresentada por microempresa ou empresa de pequeno porte. 4.7. As propostas serão analisadas para verificar erros aritméticos a serem corrigidos pela Comissão de Julgamento de Licitação na conformidade do seguinte: a) havendo diferença entre o valor numérico e o valor por extenso, prevalecerá o último; b) havendo erro no cálculo do valor total, entendido esse como sendo o resultado da multiplicação do valor unitário pela quantidade solicitada, prevalecerá o valor indicado como unitário; c) havendo omissão do valor unitário, será considerado válido o valor indicado como total. 4.8. Serão desclassificadas as propostas que: a) contiverem preços excessivos ou que, após análise da Comissão de Julgamento de Licitação, contiverem preços manifestamente inexeqüíveis; b) oferecem redução de preços sobre a proposta de menor valor ou contrariarem a legislação vigente; c) não contiverem, no mínimo, a descrição constante no Anexo I do Edital. 4.9. Verificada absoluta igualdade de condições entre duas ou mais propostas (empate), e, após obedecido o disposto no art. 3, §2º da Lei Federal n.º 8666/93, a classificação se fará, obrigatoriamente, por sorteio em ato público, nos termos do art. 45 §2º da Lei Federal n.º 8666/93. 4.10. Não caberá desistência da proposta após a sua apresentação, salvo motivo superveniente, expressamente justificado e comprovado. 4.11. Ao final da(s) sessão(ões), realizada(s) em ato público, será lavrada ata, devidamente assinada por todos os presentes, com a verificação da conformidade de cada proposta ao Edital, julgamento e classificação dos mesmos. 4.12. É facultada à Prefeitura Municipal de São Lourenço do Sul, em qualquer fase da Licitação, promover diligências destinadas a esclarecer ou a complementar a instrução do processo. 5. DAS INSTRUÇÕES E NORMAS PARA RECURSOS 5.1. Dos atos da Administração decorrentes desta Licitação, bem como dos termos e normas deste Edital, caberão as impugnações e recursos previstos no artigo 41 e parágrafos 1º, 2º, e 3º e no artigo 109 da Lei Federal nº 8666/93. 5.2. Os recursos administrativos interpostos pelos licitantes serão analisados, em primeira instância, na fase de habilitação, pela Comissão de Cadastro, e na de julgamento, pela Comissão de Julgamento de Licitação. -- 8 of 30 -- ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LOURENÇO DO SUL TOMADA DE PREÇOS 06-2012 MATERIAL DE CONSTRUÇÃO 9 6. DAS CONDIÇÕES DE RECEBIMENTO DO OBJETO 6.1. Após a homologação da licitação, a Central de Compras desta Prefeitura, encaminhará a “Autorização de Compras” ao(s) licitante(s) vencedor(es) que deverá(ão), no prazo de 2 dias úteis assinar o contrato (anexo II) e até 10 (dez) dias úteis a partir da solicitação da Secretaria Requisitante que será encaminhada oportunamente, conforme sua necessidade, a entrega das mercadorias deverá ser efetuada no Almoxarifado da Prefeitura Municipal, na rua Cel. Alfredo Born, nº. 145, sem quaisquer ônus adicionais. 6.1.1. O(s) objeto(s) deste Edital será(ão) considerado(s) entregue(s) mediante atesto da Comissão de Recebimento designada pelo Sr. Prefeito Municipal (portaria 51.483/11), quanto à fiel observância das especificações do Edital e seus Anexos. 6.1.2. Os produtos entregues, cuja fabricação não seja nacional, deverão estar acompanhados da comprovação de existência do selo ou certificação do INMETRO, sob pena de não aceitação pela Comissão de Recebimento. 6.2. A mercadoria entregue deverá ser de primeira qualidade e de primeiro uso. 6.3. Havendo rejeição dos bens pela Comissão de Recebimento, na hipótese de estarem em desacordo com as especificações e condições em que foram licitados, o(s) licitante(s) vencedor(es) deverá(ão) retirá-los, do lugar onde se encontram armazenados, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas da comunicação para assim proceder, sob pena de multa moratória correspondente a 0,05% sobre o preço dos bens rejeitados, por dia de armazenamento excedente - facultado ao Município devolver os bens ao local de origem mediante remessa com frete a pagar, para cuja providência desde já expressamente autorizada. 7. DAS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO 7.1. O pagamento será efetuado em moeda vigente no país, só por depósito bancário após 30 dias consecutivos da efetiva entrega/mercadoria, ficando condicionada à apresentação da Nota Fiscal (ou equivalente), devidamente atestada pela Comissão de Recebimento. 7.1.1. Nos pagamentos realizados após a data de vencimento, incidirão juros de 1% (um por cento) ao mês, pro rata die, até a data da efetivação do pagamento. 7.2. O pagamento será suspenso se observado algum descumprimento das obrigações assumidas pelo(a) contratado(a) no que se refere à habilitação e qualificação exigidas na licitação. 8. DO CRITÉRIO DE REAJUSTE 8.1. Ficará vedada a alegação de desequilíbrio econômico-financeiro baseado em variações dos custos decorrentes da data base da categoria e os respectivos pagamentos, -- 9 of 30 -- ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LOURENÇO DO SUL TOMADA DE PREÇOS 06-2012 MATERIAL DE CONSTRUÇÃO 10 entendendo-se que no preço ofertado pelo vencedor foram consideradas todas as eventualidades desse tipo e análogas. 9. DA RECOMPOSIÇÃO DO EQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO 9.1. Na hipótese de sobrevirem fatos imprevisíveis, ou previsíveis porém de conseqüências incalculáveis, retardadores ou impeditivos da execução do ajustado, ou ainda, em caso de força maior, caso fortuito ou fato do príncipe, configurando álea econômica extraordinária e extracontratual, para restabelecer a relação que os contratantes pactuaram inicialmente entre os encargos do licitante vencedor e a retribuição do Município para o justo pagamento, a recomposição do equilíbrio econômico-financeiro deverá ser expressamente solicitada e justificada pelo licitante vencedor, o que, se aceito pelo Município, deverá ser atendido mediante Termo Aditivo ao presente instrumento. 10. DAS SANÇÕES E MULTAS 10.1. Sem prejuízo do previsto nos artigos 86 à 88 da Lei Federal nº 8666/93, o licitante vencedor poderá sofrer as seguintes penalidades: a) advertência, caso ocorram pequenas irregularidades; b) por atraso na entrega das mercadorias: multa de 2% do valor total da mercadoria, por dia de atraso, a contar do momento que a mesma deveria ser entregue; c) descumprimento de obrigação contratual, exceto a prevista na letra b: multa de 10% do valor total do contrato; d) suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a Administração pelo prazo não superior a 2 (dois) anos; e, e) declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração. 10.1.1. O atraso na entrega do(s) bem(ns) por mais de 10 (dez) dias implicará na aplicação da multa de 20% sobre o valor total da mesma e poderá acarretar a anulação da contratação. 10.2. As multas poderão ser cumulativas com as demais penalidades. 10.3. No caso de recusa injustificada do adjudicatário em assinar o contrato, aceitar ou retirar o instrumento equivalente, dentro do prazo estabelecido pela Administração, ou de ocorrer inadimplência da empresa contratada, o licitante vencedor, estará incurso nas penalidades constantes do artigo 81 da Lei Federal nº 8666/93. 10.4. A inexecução total ou parcial do contrato ensejará a rescisão do instrumento com as conseqüências nele estabelecidas e as previstas nos artigos 77 a 80 da Lei Federal nº 8666/93. 11. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS 11.1. A presença do representante de cada empresa licitante, na abertura dos envelopes, é aconselhada para dirimir dúvidas. 11.1.1. O não comparecimento de qualquer dos licitantes participantes às -- 10 of 30 -- ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LOURENÇO DO SUL TOMADA DE PREÇOS 06-2012 MATERIAL DE CONSTRUÇÃO 11 reuniões convocadas pelas Comissões não impedirá que essas se realizem. 11.1.2. No momento da realização da licitação, se a empresa não estiver representada por sócio com poderes de gerência, a pessoa que o fizer deverá apresentar procuração ou carta de credenciamento. 11.2. Na contagem dos prazos estabelecidos neste Edital observar-se-á o disposto no art. 110, da Lei Federal nº 8666/93 e alterações. 11.3. Não serão admitidas, sob quaisquer motivos, complementação, modificações ou substituições das propostas ou de quaisquer documentos. 11.4. Não serão aceitas propostas e documentos via fax-símile ou entregues fora do prazo estipulado. 11.5. A Comissão de Julgamento de Licitação, antes da homologação da licitação, poderá exigir a relação dos compromissos assumidos pelo licitante que importem em diminuição da sua capacidade operativa ou absorção da disponibilidade financeira. 11.5.1. A diminuição ou absorção, nos termos referidos no caput, será calculada em função do patrimônio líquido atualizado e capacidade de rotação. 11.6. As questões não previstas neste Edital serão resolvidas pelas Comissões de Licitação, com base nas normas jurídicas e administrativas aplicáveis e princípios gerais de direito. 11.7. As decisões da Comissão de Julgamento de Licitação somente serão consideradas definitivas depois de homologadas pela Autoridade Competente. 11.8. Para garantia das obrigações decorrentes do objeto dessa licitação, fica facultada à Administração a solicitação, ao contratado, de garantia de execução contratual, de acordo com as modalidades previstas no art. 56, §1º da Lei Federal 8666/93, no valor de 5% do total a ser contratado, com prazo de validade até o término da contratação. 11.9. Nos termos do artigo 49 da Lei Federal nº 8666/93, assiste à Prefeitura Municipal de São Lourenço do Sul, o direito de revogar ou anular esta Licitação sem que caiba direito à reclamação ou pedido de indenização por parte dos licitantes, ressalvada a hipótese prevista no parágrafo único do art. 59 da Lei Federal nº 8.666/93. 11.10. Fica eleito o Foro desta Comarca para dirimir quaisquer dúvidas decorrentes do cumprimento da presente contratação. 11.11. Dúvidas sobre o Edital e/ou quanto às especificações técnicas do objeto desta licitação, deverão ser apresentadas na forma de ofício, inclusive via fax-símile, endereçados à “Central de Compras – Tomada de Preços nº. 06/2012” e serão respondidas expressamente aos interessados e demais licitantes até 24 horas antes da abertura da licitação. -- 11 of 30 -- ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LOURENÇO DO SUL TOMADA DE PREÇOS 06-2012 MATERIAL DE CONSTRUÇÃO 12 11.12. Maiores informações poderão ser obtidas com a Central de Compras, pelo fone/fax 0 (XX) 53. 251.2131, das 08h às 11h30m e das 13h30m às 16h, dos dias úteis, no endereço da Prefeitura Municipal de São Lourenço do Sul, ou ainda através do site www.saolourencodosul.rs.gov.br e-mail: compras@saolourencodosul.rs.gov.br . São Lourenço do Sul, 21 de Março de 2012. Érika Restane Central de Compras -- 12 of 30 -- ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LOURENÇO DO SUL TOMADA DE PREÇOS 06-2012 MATERIAL DE CONSTRUÇÃO 13 ANEXO I Item Qtde Und. DESCRIÇÃO Preço Unit. Total Item 1 5,00 M3 AREIA FINA P/REBOCO 2 5,00 M3 AREIA MÉDIA COMUM 3 30,00 UN ASSENTO PLASTICO P/VASO SANITÁRIO COR BRANCA 4 10,00 UN BANDEJA PLÁSTICA P/PINTURA - 23CM 5 10,00 UN CADEADO 20 MM 1ª LINHA 6 30,00 UN CADEADO 25MM 7 42,00 UN CADEADO 35MM 1ª LINHA 8 12,00 UN CADEADO 40MM 9 25,00 UN CADEADOS 45MM 1ª LINHA 10 15,00 UN CAIXA DE DESCARGA ECONÔMICA 9 LITROS 11 5,00 UN CAIXA DE GORDURA SAIDA 50 12 10,00 UN CAIXA SANDONADO ESCAMOTIADA 13 35,00 SC CAL HIDRATADA 20KG -- 13 of 30 -- ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LOURENÇO DO SUL TOMADA DE PREÇOS 06-2012 MATERIAL DE CONSTRUÇÃO 14 14 45,00 SC CAL P/ PINTURA C/5 KG 15 15,00 BAR CANO PVC 20 MM C/6 METROS 16 15,00 BAR CANO PVC 25 MM C/6 METROS 17 15,00 BAR CANO PVC 100MM, ESGOTO, BRANCA C/6 METROS DE COMPRIMENTO 18 10,00 BAR CANO PVC 40MM, ESGOTO, BRANCO, C/6 METROS DE COMPRIMENTO 19 10,00 UN CANO PVC 50MM, ESGOTO, BRANCO COM 6 METROS DE COMPRIMENTO 20 10,00 UN CILINDRO DE FECHADURA ALIANÇA 21 10,00 UN CILINDRO DE FECHADURA SOPRANO 22 10,00 SC CIMENTO COLA EMB COM 20 KG 23 468,00 SC CIMENTO CP IV- 32 C/50 KG 24 10,00 UN COLA PARA MDEIRA BRANCA C/ 01 KG 25 25,00 TUB COLA PVC 75GR 26 20,00 UN DESENGRIPANTE AEROSOL 300 ML 27 10,00 UN DISCO CORTE 4 1/2 FERRO 28 10,00 UN DISCO DIAMANTADO PARA PISO 29 10,00 UN DOBRADIÇA INOX 3 1/2 - PINO SOLTO C/03 PEÇAS -- 14 of 30 -- ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LOURENÇO DO SUL TOMADA DE PREÇOS 06-2012 MATERIAL DE CONSTRUÇÃO 15 30 10,00 UN DOBRADIÇA ZINCADA 3 1/2 C/03 PEÇAS 31 15,00 UN ESCADA DE ALUMINIO COM 06 DEGRAUS 32 1,00 UN ESCADA MULTIFUNCIONAL 4X3 12D 33 20,00 UN FECHADURA INTERNA 34 20,00 UN FECHADURA EXTERNA 35 50,00 RL FITA DE ISOLAMENTO DE ÁREA NA COR PRETA E AMARELA 36 30,00 RL FITA VEDA ROSCA 18MM X 10M 37 2,00 UN JANELA DE FERRO COM GRADE 1,00 X 1,20M 38 30,00 UN JOELHO COM ROSCA 20MM 39 30,00 UN JOELHO COM ROSCA 25MM 40 50,00 UN JOELHO LISO 20 MM 41 50,00 UN JOELHO LISO 25 MM 42 20,00 UN LAMINA DE SERRA P/FERRO 43 20,00 MT LIXA PARA MADEIRA - AMARELA 44 20,00 UN LUVA LISA 20MM 45 20,00 UN LUVA LISA 25MM -- 15 of 30 -- ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LOURENÇO DO SUL TOMADA DE PREÇOS 06-2012 MATERIAL DE CONSTRUÇÃO 16 46 24,00 UN MANGOTE 40CM 47 20,00 UN MANGUEIRA P/ JARDIM COMPLETA C/ 20 METROS 48 10,00 JG MARCO PARA PORTA EXTERNA ANGELIM 9X90X2,10 49 20,00 UN NIPEL 1/2 50 20,00 UN NIPEL 3/4 51 50,00 UN PARAFUSOS P/FIBRA DE CIMENTO - 6MM 52 20,00 UN PINCÉIS DE 1" 53 10,00 UN PINCÉIS DE 2" 54 5,00 UN PORTA DE MADEIRA EXTERN ANGELIM 80X2,10 55 10,00 UN PORTA SEMI-OCA 0,70 X 2,10M 56 10,00 UN PORTA SEMI OCA 0,80 X 2,10M 57 10,00 KG PREGO 12 X 12 58 10,00 KG PREGO 15X18 59 10,00 KG PREGO 17 X 27 60 15,00 UN REGISTRO DE ESFERA SOLDAVEL 20 X 1/2 61 10,00 UN REGISTRO DE ESFERA SOLDAVEL 25MM -- 16 of 30 -- ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LOURENÇO DO SUL TOMADA DE PREÇOS 06-2012 MATERIAL DE CONSTRUÇÃO 17 62 10,00 UN ROLO DE ESPONJA P/ PINTURA 15 CM 63 10,00 UN ROLO P/PINTURA DE Là COM 15CM 64 10,00 UN SARRAFO CEDRINHO 2,5 X 7 X 5 65 10,00 UN SARRAFO EM EUCALIPTO 5 X 7X5,50 66 10,00 UN SIFÃO SANFONADO 67 10,00 UN SIFÃO SANFONADO, UNIVERSAL DUPLO 68 10,00 UN SPUD EXTERNO 69 10,00 UN SPUD INTERNO 70 20,00 UN TABUA DE PINUS 2,50 X 25 X 2,70 71 20,00 UN TÁBUAS 30X 2,5 X540 - CEDRINHO 72 10,00 UN TAMPÃO SOLDAVEL 20MM 73 10,00 UN TAMPÃO SOLDAVEL 25MM 74 5,00 UN TANQUE PLASTICO 24 LITROS P/ LAVAR ROUPAS 75 50,00 UN TEE PVC SOLDÁVEL DE 20MM 76 50,00 UN TEE PVC SOLDÁVEL DE 25MM 77 10,00 UN TELHAS FIBRA CIMENTO 2,44 X 1,10 - 6MM -- 17 of 30 -- ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LOURENÇO DO SUL TOMADA DE PREÇOS 06-2012 MATERIAL DE CONSTRUÇÃO 18 78 1.000,00 UN TIJOLO FURADO C/06 FUROS 79 11.000,00 UN TIJOLOS MACIÇOS COM 4,5 X 11 X 21CM - 1ª QUALIDADE 80 3,00 GL TINTA ACRILICA BRANCA C/18 LITROS 81 3,00 UN TINTA ACRÍLICA COR VERDE JADE, GALÃO DE 18 LITROS 82 45,00 LAT TINTA BRANCA ESMALTE PARA MADEIRA E METAL 3,6 LITROS 83 10,00 UN TORNEIRA DE TAMPO/ PIA BANHEIRO METAL 84 10,00 UN TORNEIRA GIRATORIA PARA PIA DE COZINHA INOX 85 86,00 UN TORNEIRA JARDIM 1/2" 86 30,00 UN TRINCHA GRANDE 87 10,00 UN TRINQUE 4" 88 2,00 SC ARGAMASSA ESPECIAL PARA BLOCOS DE VIDRO, EMB. COM 20 KG 89 2,00 UN FECHADURA METÁLICA, PARA BANHEIRO 90 10,00 MT LIXA PARA MADEIRA Nº 80 91 110,00 UN TIJOLO DE VIDRO, TRANSPARENTE, TAMANHO 19 X 19 APROXIMADAMENTE. 92 6,00 LAT TINTA ESMALTE SINTETICO, COR PLATINA, EMBALAGEM 3,6L 93 1,00 UN TORNEIRA METÁLICA, GIRATÓRIA, PARA PIA -- 18 of 30 -- ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LOURENÇO DO SUL TOMADA DE PREÇOS 06-2012 MATERIAL DE CONSTRUÇÃO 19 94 10,00 KG ARAME GALVANIZADO Nº 10 95 4,00 UN DISCO DE CORTE 4 1/2 FERRO FINO 96 4,00 UN DISCO DE CORTE REFRATÁRIO 4 1/2 97 4,00 UN DISCO DIAMANTADO SEGMENTADO 02 98 4,00 UN DISCO DE DESBASTE INOX 99 300,00 MT FIO DE 2,4MM 3KG CORTE DE GAMA 582M - Nº 16 100 5,00 KG GRAMPO PARA CERCA 13 X 9 101 20,00 UN TÁBUA DE PINOS 2,5 X 0,30 X 2,70 102 30,00 UN TELHA AMIANTO 1,10 X 3,66 X 6MM 103 15,00 UN TORNEIRA PARA GÁS COM CONEXÕES 104 15,00 UN SARRAFO DE CEDRINHO 2,5 X 0,7 X 5,40 105 15,00 UN SARRAFO DE CEDRINHO 2,5CM X 0,5CM X 5,40MT 106 20,00 UN SARRAFO DE CEDRINHO 0,5 X 0,7 X 5,40 107 3,00 UN ADAPTADOR INTERNO 1/2 PARA MANGUEIRA 108 3,00 UN BUCHA REDONDA ROSCA 3/4 X 1/2 109 2,00 UN CAIXA DE DESCARGA EXTERNA, CAPACIDADE 6 LITROS, INLCUINDO ENGATE, ESPUDE E CURVA DE LIGAÇÃO. -- 19 of 30 -- ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LOURENÇO DO SUL TOMADA DE PREÇOS 06-2012 MATERIAL DE CONSTRUÇÃO 20 110 50,00 BAR FERRO CHATO DE AÇO 1/4 X 1 1/4 (BARRA COM 6 MT) 111 50,00 BAR FERRO CHATO DE AÇO 3/16 X 1.1/4 (BARRA COM 6 METROS) 112 5,00 UN FOICE COM CABO PARA ROÇADAS 113 20,00 UN LÂMINA DE SERRA P/FERRO AÇO RÁPIDO 114 15,00 UN LONA PRETA 6 X 100 115 3,00 UN LUVA REDONDA ROSCA 1"X3/4 116 4,00 UN MANGOTE PARA CAIXA DE DESCARGA 117 100,00 MT MANGUEIRA 1/2 X 1,5MM 118 3,00 UN NIPEL ROSCÁVEL 1" 119 5,00 UN PÁ DE CORTE COM 7 CRAVOS, COM CABO DE FERRO 120 50,00 UN PARAFUSOS DE FENDA ROSCA FINA, 3CM DE COMPRIMENTO, COM PORCA, PARA FIXAR SUPORTE DE LÂMPADA FLUORESCENTE. 121 30,00 KG PREGO 20 X 42 122 160,00 KG PREGO 22 X 48 123 150,00 KG PREGO 23 X 54 124 410,00 KG PREGO 25 X 72 125 10,00 UN ROLO DE FITA VEDA ROSCA 10M X 18MM -- 20 of 30 -- ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LOURENÇO DO SUL TOMADA DE PREÇOS 06-2012 MATERIAL DE CONSTRUÇÃO 21 126 10,00 UN ROLO FITA ISOLANTE 10M 127 36,00 UN TEE INTERNO 1/2 PARA MANGUEIRA 128 3,00 UN TEE INTERNO 1" 129 1,00 UN TEE TRIPLO PARA MANGUEIRA DE IRRIGAÇÃO 1" 130 10,00 LAT THINNER PARA TINTA ESMALTE 900ML 131 4,00 UN TUBO DE DESCIDA PARA CAIXA DE DESCARGA 132 200,00 UN TUBOS DE CONCRETO 300 MM SEM ARMAÇÃO 133 350,00 UN TUBOS DE CONCRETO 400 MM SEM ARMAÇÃO 134 50,00 UN TUBOS DE CONCRETO 600 MM SEM ARMAÇÃO 135 15,00 UN BASE PARA DISJUNTOR SD1 EM PVC 136 5,00 UN CURVA PVC 3/4 CINZA CLARO C/BOLSA NAS DUAS EXTREMIDADES PADRÃO ABNT NBR 6150 RESISTENTES A RUPTURA CLASSE B 137 700,00 MT MANGUEIRA 1/2 138 15,00 UN REGISTRO P/CHUVEIRO PVC C/ROSCA 1/2 139 20,00 UN TORNEIRA PLÁSTICA DE PAREDE PARA TANQUE 140 5.000,00 UN TIJOLO FURADO C/6 FUROS, PRIMEIRA QUALIDADE, COM 9 X 14 X 19CM. 141 30,00 UN BARRA DE FERRO 5/16 -- 21 of 30 -- ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LOURENÇO DO SUL TOMADA DE PREÇOS 06-2012 MATERIAL DE CONSTRUÇÃO 22 142 40,00 UN BARRA DE FERRO 4,2 143 40,00 M3 AREIA MEDIA PENEIRADA PARA REBOCO 144 20,00 M3 BRITA Nº 1 145 12,00 UN TÁBUA 30 X 2,5 X 540 - CEDRINHO 146 200,00 UN PARAFUSOS PARA TELHA DE FIBRA DE CIMENTO - 6MM 147 4,00 UN ROLO DE LONA PRETA 100 MICRAS 4 X 100M 148 1,00 UN ROLO ARAME LISO OVALADO 1.250M 149 5,00 KG GRAMPOS PARA CERCA 1 X 9 150 20,00 KG PREGOS 19 X 39 151 30,00 M3 AREIA COMUM 152 50,00 UN TELHA FIBRA CIMENTO 3,05 X 1,10 - 6 MM 153 10,00 UN BARRA DE CANO DE ESGOTO COM 06 - 40MM 154 20,00 UN JOELHOS 25 X 1/2 155 5,00 KG ARAME ATILHO Nº 16 156 100,00 MT MANGA PRETA 3/4" 157 100,00 MT MANGA PRETA 1/2" -- 22 of 30 -- ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LOURENÇO DO SUL TOMADA DE PREÇOS 06-2012 MATERIAL DE CONSTRUÇÃO 23 158 5,00 UN FECHADURA EXTERNA 1ª LINHA 159 100,00 UN TUBOS DE CONCRETO 200MM SEM ARMAÇÃO 160 124,00 UN BUCHA Nº 8 COM PARAFUSO 161 16,00 UN CREMALHEIRA DUPLO 200CM, BRANCA 162 110,00 UN SUPORTE DUPLO 33CM, BRANCO 163 19,00 UN TABUA DE CEDRINHO MEDINDO 5,0 X 0,29 X 25MM 164 15,00 BAL TINTA AMARELA DEMARCAÇÃO (NORMA ABNT NBR 11862) BALDE DE 18 LITROS A BASE DE SOLVENTE (PRONTA DE FÁBRICA) NÃO FEITA EM LOJA C/ MÁQUINAS DE PIGMENTAÇÃO 165 15,00 BAL TINTA BRANCA (NORMA ABNT NBR 11862) BALDE DE 18 LITROS A BASE DE SOLVENTE (PRONTA DE FABRICA) NÃO FEITA EM LOJA COM MÁQUINAS DE PIGMENTAÇÃO 166 30,00 LAT TINTA À ÓLEO BRANCA FUNDO PARA MADEIRA 3,6 LITROS 167 20,00 LAT TINTA AMARELA ESMALTE PARA MADEIRA E METAL 3,6 LITROS 168 30,00 LAT TINTA VERMELHA ESMALTE PARA MADEIRA E METAL 3,6 LITROS 169 10,00 LAT TINTA PRETA ESMALTE PARA MADEIRA E METAL 3,6 LTROS 170 50,00 UN PLACAS PARA SINALIZAÇÃO VIÁRIA PARE NOS TAMANHOS EXIGIDOS DO CONTRAN 171 30,00 LAT DILUENTE PARA TINTAS DE DEMARCAÇÃO VIÁRIA 5 LITROS ( NORMA ABNT NBR 11862) 172 60,00 RL ROLOS P/ PINTURA DE VELUDO DE 9CM, Là DE 5MM DE ALTURA 173 60,00 RL ROLOS DE 9CM EM POLIÉSTER ESCURA ESPUMA (D30) PARA PINTURA -- 23 of 30 -- ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LOURENÇO DO SUL TOMADA DE PREÇOS 06-2012 MATERIAL DE CONSTRUÇÃO 24 174 50,00 UN TRINCHAS PARA PINTURA DE DEMARCAÇÃO VIÁRIA 175 4,00 CX PARAFUSOS PARA FIXAÇÃO DE PLACAS DE TRÂNSITO SEXTAVADO TAMANHO 1/4 X 30 MM, CAIXAS COM 100 CADA 176 2,00 RL FITA CREPE BRANCA ISOLAMENTO DE PINTURA 177 12,00 UN TÁBUAS TAMANHO 2,5CM X 30,0CM X 5,50 METROS - CEDRINHO 178 200,00 UN VARAS DE MADEIRA DE EUCALIPTO 3,15M COMPRIMENTO DE 7 X 7 DE ESPESSURA 179 20,00 UN PINCEIS PARA PINTURA DE LETREIROS Nº 10 180 20,00 UN PINCÉIS PARA PINTURA NORMAL 3/4 DE LARGURA 181 2,00 LAT TINTA LÁTEX, TIPO STANDARD, ALTO DESEMPENHO, INDICADO PARA USO EXTERNO E INTERNO, ALTA RESISTÊNCIA, RENDIMENTO E COBERTURA. ACABAMENTO FOSCO AVELUDADO. COMPOSIÇÃO: RESINA A BASE DE DISPERSÃO AQUOSA DE POLÍMEROS ACRÍLICOS E VINÍLICOS, PIGMENTOS ISENTOS DE METAIS PESADOS, CARGAS INERTES, GLICÓIS E TENSO-ATIVOS ETOXILADOS E CARBOXILADOS, COM BACTERICIDA E FUNGICIDA A BASE DE IZOTIAZOLONAS. EMBALAGEM COM 18 LITROS. COR: FLAN DE BAUNILHA (TONS DE AMARELO) OU SIMILAR 182 2,00 LAT TINTA LÁTEX, TIPO STANDARD, ALTO DESEMPENHO, INDICADO PARA USO EXTERNO E INTERNO, ALTA RESISTÊNCIA, RENDIMENTO E COBERTURA. ACABAMENTO FOSCO AVELUDADO. COMPOSIÇÃO: RESINA A BASE DE DISPERSÃO AQUOSA DE POLÍMEROS ACRÍLICOS E VINÍLICOS, PIGMENTOS ISENTOS DE METAIS PESADOS, CARGAS INERTES, GLICÓIS E TENSO-ATIVOS ETOXILADOS E CARBOXILADOS, COM BACTERICIDA E FUNGICIDA A BASE DE IZOTIAZOLONAS. EMBALAGEM COM 18 LITROS. COR: CREME OU AREIA (TONS DE AMARELO) OU SIMILAR 183 1,00 LAT MASSA ACRÍLICA PARA APLICAÇÃO EM PAREDES EXTERNAS E INTERNAS DE ALVENARIA, PARA NIVELAR E CORRIGIR IMPERFEIÇÕES, COMPOSIÇÃO DE RESINA A BASE DE DISPERSÃO -- 24 of 30 -- ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LOURENÇO DO SUL TOMADA DE PREÇOS 06-2012 MATERIAL DE CONSTRUÇÃO 25 AQUOSA DE COPOLÍMERO ESTIRENO ACRÍLICO, CARGAS MINERAIS INERTES E ADITIVOS. EMBALAGEM: LATA DE 18 LITROS 184 2,00 LAT FUNDO PREPARADOR PARA USO EXTERNO E INTERNO, PARA SELAR SUPERFÍCIES POROSAS, PARA APLICAÇÃO EM REBOCO FRACO, CONCRETO NOVO, PINTURAS DESCASCADAS, PAREDES CAIADAS, ETC. COMPOSIÇÃO A BASE DE RESINA DE DISPERSÃO AQUOSA DE COPOLÍMERO ACRÍLICO E ADITIVOS ESPECIAIS. EMBALAGEM: LATA DE 18 LITROS 185 4,00 LAT TINTA ESMALTE ACETINADO, APLICAÇÃO INTERIOR E EXTERIOR EM MADEIRA E METAIS, ACABAMENTO COM BRILHO SUAVE E ALTO RENDIMENTO. COMPOSIÇÃO DE RESINA ALQUIDICA A BASE DE ÓLEO VEGETAL SEMI- SECATIVO, PIGMENTOS ORGÂNICOS E INORGÂNICOS, CARGAS MINERAIS INERTES (ACETINADO E FOSCO), HIDROCARBONETOS ASFALTICO, SECANTES ORGANO METÁLICOS. NÃO CONTÉM BENZENO. EMBALAGEM: GALÃO DE 3,6 LITROS, COR BRANCO OU GELO. 186 2,00 UN BANDEJA DE PINTURA EM POLIPROPILENO (25 X 20 CM), CAPACIDADE DE 1 L 187 3,00 UN ROLO DE PINTURA EM Là PELE DE CARNEIRO, 15 CM, COM SUPORTE METÁLICO E CABO 188 3,00 UN PINCEL PARA PINTURA, LINHA DUPLA, 3", CERDAS PURA NATURAL TOTAL GERAL OBS.: Não serão aceitos pedidos de desclassificação do fornecedor, após homologação dos (produtos/preços), em virtude da alegação de equívocos na apresentação/digitação da proposta, pois a atenção e responsabilidade pela mesma é exclusiva do proponente. -- 25 of 30 -- ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LOURENÇO DO SUL TOMADA DE PREÇOS 06-2012 MATERIAL DE CONSTRUÇÃO 26 ANEXO II MINUTA CONTRATO DE FORNECIMENTO DE BENS CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE SÃO LOURENÇO DO SUL, CNPJ nº 87.893.111/0001-52, sediado na Rua Alfredo Born, nº 202, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, Sr. José Sidney Nunes de Almeida, brasileiro, casado, engenheiro agrônomo, CPF nº 466.593.900/49, residente e domiciliado nesta cidade. CONTRATADO(A): _____________(qualificação completa do licitante vencedor) Firmam o presente instrumento conforme previsto no Edital da Tomada de Preços nº 06/2012, na Lei Federal nº 8666/93 e alterações, bem como nas seguintes cláusulas e condições: I – DO OBJETO CLÁUSULA PRIMEIRA: O presente contrato tem por objeto AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO, nas respectivas quantidades, conforme constante no(s) item(ns) nº(s) ____________________________________ do Edital da licitação supra mencionada. II – DAS CONDIÇÕES DE RECEBIMENTO DO OBJETO E VIGÊNCIA CLÁUSULA SEGUNDA: Após a homologação da licitação, a Central de Compras desta Prefeitura, encaminhará a “Autorização de Compras” ao(s) licitante(s) vencedor(es) PARA FINS DE CIÊNCIA DOS ITENS HOMOLOGADOS , bem como, para que compareça no prazo de 02 (dois) dias úteis para firmar o Contrato de Fornecimento de Bens (Anexo II), sendo que a entrega da mercadoria deverá se dar no prazo de em até 10 (dez) dias uteis a partir da solicitação da Secretaria Requisitante que será encaminhada oportunamente, conforme sua necessidade e a entrega das mercadorias deverá ser efetuada no Almoxarifado da Prefeitura Municipal, na rua Cel. Alfredo Born, nº 145, sem quaisquer ônus adicionais. Parágrafo Primeiro: O(s) objeto(s) deste Edital será(ão) considerado(s) entregue(s) mediante atesto da Comissão de Recebimento designada pelo Sr. Prefeito Municipal (portaria 51.483/11) quanto à fiel observância das especificações do Edital e seus Anexos. Parágrafo Segundo: A mercadoria entregue deverá ser de primeira qualidade e de primeiro uso (nova).. Parágrafo Terceiro: Havendo rejeição dos bens pela Comissão de Recebimento, na hipótese de estarem em desacordo com as especificações e condições em que foram licitados, o(s) licitante(s) vencedor(es) deverá(ão) retirá-los, do lugar onde se encontram armazenados, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas da comunicação para assim proceder, sob pena de multa moratória correspondente a 0,05% sobre o preço dos bens rejeitados, por dia de armazenamento excedente - facultado ao Município devolver os bens ao local de origem mediante remessa com frete a pagar, para cuja providência desde já expressamente autorizada. -- 26 of 30 -- ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LOURENÇO DO SUL TOMADA DE PREÇOS 06-2012 MATERIAL DE CONSTRUÇÃO 27 CLAUSULA TERCEIRA: O presente contrato terá ENTREGA PROGRAMADA (para todos os itens), com validade de até o dia 30 de Setembro de 2012 a partir da data de sua assinatura, salvo se a entrega total dos bens constantes na cláusula primeira ocorrer antes desse período, situação em que esse instrumento restará automaticamente rescindido. Parágrafo Único : Se ao término do contrato, a(s) mercadoria(s) não tiverem sido adquiridas na totalidade solicitada, nenhum direito à pagamento ou indenização assiste ao(à) CONTRATADO(A) relativamente ao saldo de produtos cuja entrega não foi solicitada. III – DO PREÇO CLÁUSULA QUARTA: O preço certo e ajustado para a presente contratação corresponde a R$______________(_____________), onde o preço por mercadoria corresponde a: a) R$____________ (_______________) por unidade mercadoria descrita no item ____ do Edital; IV – DO PAGAMENTO CLÁUSULA QUINTA: O pagamento será efetuado ao(a) CONTRATADO(A), mediante depósito em conta bancária, em moeda vigente no país, em até 30 dias consecutivos após efetiva entrega da mercadoria, no valor correspondente à quantidade solicitada pela Secretaria requisitante, ficando condicionado à apresentação de Nota Fiscal (ou equivalente), devidamente atestado pela Comissão de Recebimento. Parágrafo primeiro: Nos pagamentos realizados após a data de vencimento, incidirão juros de 1% (um por cento) ao mês, pro rata die, até a data da efetivação do pagamento. Parágrafo segundo: O pagamento será suspenso se observado algum descumprimento das obrigações assumidas pelo(a) contratado(a), especialmente no que se refere à habilitação e qualificação exigidas na licitação. Parágrafo Único: Fica vedado à contratante a cessão de créditos às instituições financeiras ou quaisquer outras, sob pena de rescisão contratual e demais sanções. V – DA RECOMPOSIÇÃO DO EQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO CLÁUSULA SEXTA: Na hipótese de sobrevirem fatos imprevisíveis, ou previsíveis porém de conseqüências incalculáveis, retardadores ou impeditivos da execução do ajustado, ou ainda, em caso de força maior, caso fortuito ou fato do príncipe, configurando álea econômica extraordinária e extracontratual, para restabelecer a relação que os contratantes pactuaram inicialmente entre os encargos do CONTRATADO(A) e a retribuição do CONTRATANTE para o justo pagamento, a recomposição do equilíbrio econômico-financeiro deverá ser expressamente solicitada e justificada pelo CONTRATADO(A), o que, se aceito pelo CONTRATANTE, deverá ser atendido mediante Termo Aditivo ao presente instrumento. -- 27 of 30 -- ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LOURENÇO DO SUL TOMADA DE PREÇOS 06-2012 MATERIAL DE CONSTRUÇÃO 28 VI – DAS OBRIGAÇÕES CLÁUSULA SÉTIMA: São obrigações do(a) CONTRATADO(A), sem que a elas se limitem: a) observar, para a execução do objeto, rigorosamente, toda a legislação aplicável, especificações, detalhes, normas e posturas municipais, estaduais e federais em vigor; b) responder por si e por seus prepostos, por danos causados ao Município ou a terceiros por sua culpa ou dolo, isentando o Município de todas e quaisquer reclamações que possam surgir daí decorrentes; c) atender todos os encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais, sociais e comerciais decorrentes da execução do presente contrato; d) entregar as mercadorias de modo satisfatório e de acordo com as determinações do Município; e) prestar todos os esclarecimentos que forem solicitados pelo Município, cujas reclamações se obriga a atender, prontamente; f) arcar com as despesas referentes aos serviços objeto da presente Licitação, inclusive tributos municipais, estaduais e federais incidentes sobre os serviços prestados; g) apresentar durante a execução do contrato, se solicitado, documentos que comprovem estar cumprindo a legislação em vigor quanto as obrigações assumidas na licitação, em especial, encargos sociais, trabalhistas, previdenciários, tributários, fiscais e comerciais. Parágrafo único: Os produtos entregues, cuja fabricação não seja nacional, deverão estar acompanhados da comprovação de existência do selo ou certificação do INMETRO, sob pena de não aceitação pela Comissão de Recebimento. VII – DAS MULTAS CLÁUSULA OITAVA: O(A) CONTRATADO(A), sem prejuízo do previsto nos artigos 86 à 88 da Lei Federal nº 8666/93, sujeita-se às seguintes penalidades: a) caso ocorram pequenas irregularidades: advertência; b) pelo atraso na entrega das mercadorias: multa de 2% do valor total da mercadoria, por dia de atraso; c) pelo descumprimento de qualquer outra obrigação: multa de 10% do valor total do contrato; d) suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a Administração pelo prazo não superior a 2 (dois) anos; e) declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração. f) pelo atraso na entrega da(s) mercadoria(s) por 10 (dez) dias ou mais: multa de 20% sobre o valor total da mercadoria, sendo possível a anulação contratual. Parágrafo único: As multas serão cumulativas com as demais penalidades VIII - DA RESCISÃO CLÁUSULA NONA: O presente contrato poderá ser rescindido, de pleno direito, nas seguintes situações: a) a situação descrita na cláusula sétima; b) razões de interesse público c) reiterada desobediência dos preceitos estabelecidos; d) falta grave a Juízo do CONTRATANTE; -- 28 of 30 -- ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LOURENÇO DO SUL TOMADA DE PREÇOS 06-2012 MATERIAL DE CONSTRUÇÃO 29 e) falência ou insolvência; f) não entregar as mercadorias no prazo previsto; g) inexecução total ou parcial do contrato; h) alteração social ou modificação da finalidade ou estrutura do(a) CONTRATADO(A), que venha a prejudicar a execução do contrato; i) mudanças na legislação em vigor sobre licitações, impossibilitando a execução do presente contrato; j) descumprimento de qualquer cláusula contratual; k) ocorrência de caso fortuito ou de força maior, regularmente comprovada, impeditiva da execução do acordado entre as partes; l) por acordo entre as partes, reduzido a termo, desde que haja conveniência para o(a) CONTRATANTE, m) atraso superior a 90 (noventa) dias dos pagamentos devidos pelo CONTRATANTE, salvo em casos de calamidade pública, grave perturbação da ordem interna ou guerra. CLÁUSULA DÉCIMA: A inexecução total ou parcial do contrato poderá ensejar a rescisão do instrumento com as conseqüências nele estabelecidas e as previstas nos artigos 77 a 80 da Lei Federal nº 8666/93. IX – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA: O CONTRATANTE poderá modificar unilateralmente o presente contrato para melhor adequação às finalidades de interesse público, respeitando os direitos do(a) CONTRATADO(A). CLAÚSULA DÉCIMA SEGUNDA: Qualquer alteração contratual deverá ser feita de forma expressa, mediante Termo Aditivo. CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA: Os casos omissos oriundos deste instrumento serão supridos pela aplicação do disposto na Lei Federal nº 8666/93 e alterações. . CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA: As despesas decorrentes do presente contrato correrão à conta de dotação orçamentária própria da(s): 1.2. 1.2. A despesa decorrente da execução do objeto desta Licitação correrá à conta da dotação orçamentária da(s): SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS URBANISMO SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS URBANISMO SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO,CULTUR SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO,INDÚSTRI SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO -- 29 of 30 -- ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LOURENÇO DO SUL TOMADA DE PREÇOS 06-2012 MATERIAL DE CONSTRUÇÃO 30 CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA: As partes elegem o Foro desta Comarca para dirimir quaisquer dúvidas oriundas do presente contrato. Assim, por estarem justos e contratados, assinam o presente contrato em 04 (quatro) vias de igual teor e forma, junto com as testemunhas abaixo nomeadas. São Lourenço do Sul, ____de ___________________de 2012. Rep._____________________ _____________________________ Contratado(a) Município de São Lourenço do Sul José Sidney Nunes de Almeida Prefeito Municipal -- 30 of 30 --