Editais e licitações — anexos (arquivos de cada edital) — 06_cc_19_2012.pdf

Origem e integridade

Órgão / fonte

Prefeitura Municipal de São Lourenço do Sul — Site oficial da Prefeitura (Órgão municipal)

Endereço de origem

https://www.saolourencodosul.rs.gov.br/portal/download/licitacoes/KCow-/

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/editais/06_cc_19_2012.pdf

Entidade / módulo relacionado

Prefeitura Municipal — Compras e contratos

Competência

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Data de publicação

14/11/2017

Data da coleta

11/11/2026, 15:05

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EDITAL DE CONVITE
Nº 019/2012
DATA DE ABERTURA: 03/05/2012
HORÁRIO: 09:30 horas

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A Prefeitura Municipal de São Lourenço do Sul, sito à rua Coronel Alfredo Born, nº
202, faz saber que até o dia 03/05/2012, às 09:30 horas, na Sala de Licitações, serão recebidos os
envelopes “Proposta” e “Documentação” dos licitantes, para a aquisição do objeto da presente
Convite, processada de acordo com as disposições da Lei Federal nº 8666/93 e alterações,
observado o seguinte:
1. DO OBJETO
1.1. Constitui objeto do presente Convite, a aquisição de EPIS E UNIFORMES,
conforme relação constante do Anexo I.
1.2. A despesa decorrente da execução do objeto desta Licitação correrá à conta da
dotação orçamentária da(s):
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS URBANISMO
SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO
DESPESA
ÓRGÃO FUN. PROG D P/A CAT.DESP UNIDADE DESPESA COD. DA
DESPESA
09 4 4 2 21 339030280000 ADMINISTRAÇÃO MATERIAL DE
PROTEÇÃO E
SEGURANÇA
6738
09 4 4 2 21 339030230000 ADMINISTRAÇÃO UNIFORMES,
TECIDOS E
AVIAMENTOS
22168
04 15 13 2 29 339030230000 URBANISMO UNIFORMES,
TECIDOS E
AVIAMENTOS
22549
08 10 40 2 160 339039700000 FUNDO MUNICIPAL
DE SAÚDE -
RECURSOS VINC
CONFECÇÃO DE
UNIF., BANDEIRAS E
FLÂMULAS
23561
08 10 41 2 168 339039700000 FUNDO MUNICIPAL
DE SAÚDE -
RECURSOS VINC
CONFECÇÃO DE
UNIF., BANDEIRAS E
FLÂMULAS
23562
08 10 36 2 142 339039700000 FUNDO MUNICIPAL
DE SAÚDE -
RECURSOS VINC
CONFECÇÃO DE
UNIF., BANDEIRAS E
FLÂMULAS
23563
08 10 41 2 154 339039700000 FUNDO MUNICIPAL
DE SAÚDE -
RECURSOS VINC
CONFECÇÃO DE
UNIF., BANDEIRAS E
FLÂMULAS
23557
08 10 41 2 156 339039700000 FUNDO MUNICIPAL
DE SAÚDE -
RECURSOS VINC
CONFECÇÃO DE
UNIF., BANDEIRAS E
FLÂMULAS
23559
08 10 4 2 6 339039700000 FUNDO MUNICIPAL
DE SAÚDE -
RECURSOS PRÓP
CONFECÇÃO DE
UNIF., BANDEIRAS E
FLÂMULAS
23560
08 10 40 2 158 339039700000 FUNDO MUNICIPAL CONFECÇÃO DE 23556

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DE SAÚDE -
RECURSOS PRÓP
UNIF., BANDEIRAS E
FLÂMULAS
08 10 41 2 165 339039700000 FUNDO MUNICIPAL
DE SAÚDE -
RECURSOS VINC
CONFECÇÃO DE
UNIF., BANDEIRAS E
FLÂMULAS
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2.1. Poderão participar desta Licitação as pessoas jurídicas que apresentarem os
seguintes documentos:
2.1.1. Documentação relativa a habilitação fiscal:
a) prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica – CNPJ;
b) prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual ou municipal, relativo ao
domicílio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto
contratual;
c) prova de regularidade com a Seguridade Social, com apresentação dos seguintes
documentos ou outros que venham a substituí-los:
c.1) Certidão Negativa de Débito (CND) junto ao Instituto Nacional de Seguridade
Social (INSS); e,
c.2) Certificado de Regularidade de Situação (CRS), relativo ao Fundo de Garantia por
Tempo de Serviço (FGTS) junto à Caixa Econômica Federal (CEF).
d) prova de regularidade com a Fazenda Municipal do domicílio ou sede do licitante;
e) prova de regularidade com a Fazenda Estadual do domicílio ou sede do licitante;
f) prova de regularidade com a Fazenda Federal do domicílio ou sede do licitante, na
forma da lei, com a apresentação dos seguintes documentos:
f.1) Certidão de Quitação de Tributos e Contribuições Federais, expedida pela
Receita Federal; e,
f.2) Certidão Quanto à Dívida Ativa da União, expedida pela Procuradoria da
Fazenda Nacional.
g) apresentar a Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT)
2.1.2 Documentação relativa a habilitação jurídica :
a) para sociedade comercial: ato constitutivo ou contrato social em vigor, devidamente
registrado, sendo que, no caso de sociedade por ações, além dos estatutos sociais, deverão ser
apresentados os documentos de eleição de seus administradores;
b) para sociedade civil: inscrição do ato constitutivo, acompanhada de prova da diretoria
em exercício; e,
c) para empresa individual: registro comercial.
2.2. A empresa que pretender se utilizar dos benefícios previstos nos art. 42 à 45 da
Lei Complementar 123, de 14 de dezembro de 2006, disciplinados nos itens 2.4 e 2.5 e 4.4 à 4.7
deste edital, deverão apresentar, junto a documentação de habilitação, declaração, firmada por
contador, de que se enquadra como microempresa ou empresa de pequeno porte, além de
todos os documentos previstos no item 2.1 deste edital.

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2.3. As cooperativas que tenham auferido, no ano calendário anterior, receita bruta
até o limite de 3.600.000,00 (tres milhões e seiscentos mil reais), gozarão dos benefícios previstos
nos art. 42 à 45 da Lei Complementar 123, de 14 de dezembro de 2006, disciplinados nos itens 2.3 e
2.5 e 4.4 à 4.7 deste edital, conforme o disposto no art. 34, da Lei 11.488, de 15 de junho de 2007,
desde que também apresentem, junto a documentação de habilitação, declaração, firmada por
contador, de que se enquadram no limite de receita referido acima, além de todos os
documentos previstos no item 2.1 deste edital
2.4. A microempresa e a empresa de pequeno porte, bem como a cooperativa que
atender ao item 2.3, que possuir restrição em qualquer dos documentos de regularidade fiscal,
previstos nas alíneas do item 2.1.1., deste edital, terá sua habilitação condicionada à apresentação de
nova documentação, que comprove a sua regularidade em dois dias úteis, a contar da data em que
for declarada como vencedora do certame.
2.4.1. O benefício de que trata o item anterior não eximirá a microempresa, a
empresa de pequeno porte e a cooperativa, da apresentação de todos os documentos, ainda que
apresentem alguma restrição.
2.4.2. O prazo de que trata o item 2.4. poderá ser prorrogado uma única vez, por
igual período, a critério da Administração, desde que seja requerido pelo interessado, de forma
motivada e durante o transcurso do respectivo prazo.
2.5. A não regularização da documentação, no prazo fixado no item 2.4, implicará na
decadência do direito à contratação, sem prejuízo das penalidades previstas no art. 81 da Lei no
8.666, de 21 de junho de 1993, sendo facultado à Administração convocar os licitantes
remanescentes, na ordem de classificação, para a assinatura do contrato, ou revogar a licitação.
2.6. Os documentos referidos no item anterior deverão ser apresentados em cópia
autenticada, ou cópia simples acompanhada dos originais.
2.7. Os documentos apresentados que tenham sido obtidos através da internet terão
suas informações sujeitas à confirmação.
2.8. As Certidões Negativas de Débitos (CND) apresentadas sem indicação do prazo
de validade, serão consideradas como válidas por 90 (noventa) dias a contar da data de sua
expedição.
2.9. Os documentos deverão ser inseridos em envelope fechado, identificado como de
nº 1, para o que se sugere a seguinte inscrição: “Convite nº 19/2012– DOCUMENTOS”, seguida
do nome do licitante, o qual deverá ser entregue até o dia 03/05/2012, às 09:30 horas, na Sala de
Licitações da Prefeitura Municipal.

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2.9.1. Será inabilitado o licitante cujo envelope “Documentos” contiver referências
ao conteúdo do envelope “Proposta”.
Parágrafo Único - As empresas que não tem cadastro neste Município e que desejam
participar da licitação, devem se cadastrar com antecedência de 24 horas da apresentação das
propostas conforme Lei 8.666, de 21 de junho de 1993 art. 22 § 3º.
3. DA PROPOSTA
3.1. A proposta comercial será apresentada em uma via, contendo dados necessários à
identificação do licitante, não podendo ter emendas e/ou rasuras, nem tampouco ser manuscrita,
devendo ser a última folha assinada pelo licitante ou seu representante credenciado e contendo,
obrigatoriamente:
a) preços unitário e total de cada item solicitado, nos quais deverão estar incluídos todos
os custos diretos e indiretos relacionados com o objeto desta Licitação, tais como materiais
empregados, mão-de-obra, encargos sociais e trabalhistas, quaisquer contribuições sociais, impostos,
taxas, despesas de viagem, estadia e alimentação do pessoal responsável pelas propostas, enfim,
todos e quaisquer outros ônus que incidam na execução do objeto desta Licitação; e,
b) marca e demais informações de identificação do produto; E
c) numero de telefone e e-mail para contato.
3.2. A apresentação das propostas implica na aceitação, por parte do licitante, das
condições estabelecidas neste Edital e seus Anexos, em especial quanto ao que segue:
a) validade das condições da proposta pelo prazo de 60 (sessenta) dias corridos,
contados da data do recebimento da proposta (art. 64, § 3º da lei federal nº 8666/93); e,
3.3. O valor cotado para a(s) mercadoria(s) deverá(ão) ser apresentado com até duas casas
após a virgula (Lei Federal nº 9069/95), observando-se que o descumprimento dessa determinação
implicará no aproveitamento da proposta tão somente nesses termos, não sendo permitido
arredondamentos.
3.4. A proposta deverá atender as exigências do Edital, sendo que, quaisquer inserções
em desconformidade com esse, serão tidas e havidas como inexistentes, aproveitando-se a proposta
no que atender ao instrumento convocatório.
3.5. A proposta deverá ser apresentada em envelope fechado, identificado como de
nº 2, para o que se sugere a seguinte inscrição: “Convite nº 19/2012 – PROPOSTA”, seguida do
nome do licitante, até o dia 03/05/2012 às 09:30 horas na Sala de Licitações da Prefeitura Municipal

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4. DO JULGAMENTO
4.1. Esta Licitação será processada e julgada por uma Comissão de Julgamento de
Licitação designada pelo Prefeito Municipal (Portaria 51.483/11), que poderá ser assessorada por
técnicos e/ou especialistas.
4.2. No local, data e hora previstos no preâmbulo deste Edital, a Comissão de
Julgamento de Licitação, de posse dos envelopes intitulados “Documentos”, passará, imediatamente,
à apreciação do conteúdo desses, nos termos da Lei Federal nº 8666/93 e alterações, sendo as folhas
neles contidas, rubricadas uma a uma pelos membros da comissão e pelos licitantes presentes ao ato.
4.3. Finda a fase de habilitação, a Comissão de Julgamento de Licitação, de posse dos
envelopes intitulados “Propostas”, passará à apreciação do conteúdo desses, nos termos da Lei
Federal nº 8666/93 e alterações, sendo as folhas neles contidas, rubricadas uma a uma pelos
membros da comissão e pelos licitantes presentes ao ato.
4.3.1. O tipo desta Licitação é Menor preço - Unitário, devendo seu objeto ser
adjudicado ao licitante que apresentar a proposta de acordo com o Edital, utilizando-se, portanto, o
critério Menor preço - Unitário, ressalvados os casos em que, pela avaliação da Administração,
devidamente instruída, se enquadre nos textos do artigo 44, parágrafo 3º e artigo 48, inciso II da Lei
Federal nº 8666/93.
4.4. Para efeito do disposto no art. 44 da Lei Complementar 123/2006, ocorrendo
empate entre empresas beneficiárias por este dispositivo legal e as demais empresas, proceder-se-á
da seguinte forma:
4.5. A microempresa ou empresa de pequeno porte mais bem classificada poderá, no
prazo máximo de 5 (cinco) minutos após a verificação da proposta de menor valor, sob pena de
preclusão, apresentar proposta de preço inferior àquela considerada vencedora do certame, situação
em que será adjudicado em seu favor o objeto licitado;
4.6. Não ocorrendo a contratação da microempresa ou empresa de pequeno porte, na
forma do item anterior, serão convocadas as remanescentes que porventura se enquadrem na
hipótese dos § 1o e 2o do art. 44 da Lei Complementar, na ordem classificatória, para o exercício do
mesmo direito;
4.7. No caso de equivalência dos valores apresentados pelas microempresas e
empresas de pequeno porte que se encontrem nos intervalos estabelecidos nos §§ 1o e 2o do art. 44
da Lei Complementar 123/06, será realizado sorteio entre elas para que se identifique aquela que
primeiro poderá apresentar melhor oferta.

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Parágrafo Único: Considera-se empate, situações em que as propostas apresentadas pelas
microempresas e/ou empresas de pequeno porte, neste certame, sejam iguais ou até 10% (dez por
cento) superiores à proposta mais bem classificada.
4.8. Na hipótese da não-contratação nos termos previstos no item 4.4 deste Edital, o
objeto licitado será adjudicado em favor da proposta originalmente vencedora do certame.
4.9. O disposto neste artigo somente se aplicará quando a melhor oferta inicial não
tiver sido apresentada por microempresa ou empresa de pequeno porte.
4.9.2. As propostas serão analisadas para verificar erros aritméticos a serem
corrigidos pela Comissão de Julgamento de Licitação na conformidade do seguinte:
a) havendo diferença entre o valor numérico e o valor por extenso, prevalecerá o
último;
b) havendo erro no cálculo do valor total, entendido esse como sendo o resultado
da multiplicação do valor unitário pela quantidade solicitada, prevalecerá o valor indicado como
unitário.
4.10. Serão desclassificadas as propostas que:
a) contiverem preços excessivos ou que, após análise da Comissão de Julgamento
de Licitação, contiverem preços manifestamente inexeqüíveis;
b) oferecem redução de preços sobre a proposta de menor valor ou contrariarem a
legislação vigente;
c) não contiverem, no mínimo, a descrição constante no Anexo I do Edital.
4.10.1. Verificada absoluta igualdade de condições entre duas ou mais propostas
(empate), e, após obedecido o disposto no art. 3,§2º da Lei Federal 8666/93, a classificação se fará,
obrigatoriamente, por sorteio em ato público, nos termos do art. 45 §2º da Lei Federal nº 8666/93.
4.11. Ao final da(s) sessão(ões), realizada(s) em ato público, será lavrada ata,
devidamente assinada por todos os presentes, com a verificação da conformidade de cada proposta
ao Edital, julgamento e classificação dos mesmos.
4.12. É facultada à Prefeitura Municipal de São Lourenço do Sul, em qualquer fase da
Licitação, promover diligências destinadas a esclarecer ou a complementar a instrução do processo.

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5. DAS INSTRUÇÕES E NORMAS PARA RECURSOS
5.1. Dos atos da Administração decorrentes desta Licitação, bem como dos termos e
normas deste Edital, caberão as impugnações e recursos previstos no artigo 41 e parágrafos 1º, 2º, e
3º e no artigo 109 da Lei Federal nº 8666/93.
5.2. Os recursos administrativos interpostos pelos licitantes serão analisados, em
primeira instância, pela Comissão de Julgamento de Licitação.
6. DAS CONDIÇÕES DE RECEBIMENTO DO OBJETO
6.1. Após a homologação da licitação, a Central de Compras desta Prefeitura,
encaminhará a “Autorização de Compras” ao(s) licitante(s) vencedor(es) que deverá(ão), no prazo
de até 30 dias a partir do recebimento dessa, efetuar a entrega das mercadorias no Almoxarifado da
Prefeitura Municipal, na rua Cel. Alfredo Born, nº 145, sem quaisquer ônus adicionais.
6.1.1. O(s) objeto(s) deste Edital será(ão) considerado(s) entregue(s) mediante
atesto da Comissão de Recebimento designada pelo Sr. Prefeito Municipal (portaria 51.483/11),
quanto à fiel observância das especificações do Edital e seu(s) Anexo(s).
6.1.2. a empresa vencedora deverá comunicar ao almoxarifado , telefone (53)
3251-9523, com antecedência mínima de 24 horas ,o horário de despacho das mercadorias,
com vistas a entrega das mesmas.
6.1.3. a remessa das mercadorias deverá conter na íntegra os itens da
autorização de compras, não serão aceitas entregas parciais.
6.1.4. a Comissão de Recebimento receberá provisoriamente , com base no art. 73
da lei 8.666/93.
6.2. A mercadoria entregue deverá ser de primeira qualidade e de primeiro uso.
6.3. Havendo rejeição dos bens pela Comissão de Recebimento, na hipótese de estarem
em desacordo com as especificações e condições em que foram licitados, o(s) licitante(s)
vencedor(es) deverá(ão) retirá-los, do lugar onde se encontram armazenados, no prazo de 48
(quarenta e oito) horas da comunicação para assim proceder, sob pena de multa moratória
correspondente a 0,05% sobre o preço dos bens rejeitados, por dia de armazenamento excedente -
facultado ao Município devolver os bens ao local de origem mediante remessa com frete a pagar,
para cuja providência desde já fica expressamente autorizado.

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7. DAS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO
7.1. O pagamento será efetuado em moeda vigente no pais, só por depósito bancário
após 30 dias consecutivos da efetiva entrega/mercadoria , ficando condicionada à apresentação
da Nota Fiscal (ou equivalente), devidamente atestada pela Comissão de Recebimento.
7.1.1. Nos pagamentos realizados após a data de vencimento, incidirão juros de 1%
(um por cento), ao mês, pro rata die, até a data de efetivação do pagamento.
7.2. O pagamento será suspenso se observado algum descumprimento das obrigações
assumidas pelo(a) contratado(a) no que se refere à habilitação e qualificação exigidas na licitação.
Parágrafo Único: Fica vedado a contratante a cessão de créditos às instituições
financeiras ou quaisquer outras, sob pena de rescisão contratual e demais sanções.
8. DA RECOMPOSIÇÃO DO EQUILÍBRIO
ECONÔMICO-FINANCEIRO
8.1. Na hipótese de sobrevirem fatos imprevisíveis, ou previsíveis porém de
conseqüências incalculáveis, retardadores ou impeditivos da execução do ajustado, ou ainda, em
caso de força maior, caso fortuito ou fato do príncipe, configurando álea econômica extraordinária e
extracontratual, para restabelecer a relação que os contratantes pactuaram inicialmente entre os
encargos do licitante vencedor e a retribuição do Município para o justo pagamento, a recomposição
do equilíbrio econômico-financeiro deverá ser expressamente solicitada e justificada pelo licitante
vencedor, o que, se aceito pelo Município, deverá ser atendido mediante Termo Aditivo ao presente
instrumento.
9. DAS SANÇÕES, MULTAS E DA RESCISÃO
9.1. Sem prejuízo do previsto nos artigos 86 à 88 da Lei Federal nº 8666/93, o licitante
vencedor poderá sofrer as seguintes penalidades:
a) caso ocorram pequenas irregularidades: advertência;
b) pelo atraso na entrega das mercadorias: multa de 2% do valor total da mercadoria, por
dia de atraso;
c) pelo descumprimento de obrigação: multa de 5% do valor total do contrato;
d) suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a
Administração pelo prazo não superior a 2 (dois) anos; e,
e) declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração.
9.1.1. O atraso na entrega da(s) mercadoria(s) por mais de 05 (cinco) dias
implicará na aplicação da multa de 20% sobre o valor total da mesma e poderá acarretar a rescisão
da contratação.

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9.2. As multas poderão ser cumulativas com as demais penalidades.
9.3. No caso de recusa injustificada do adjudicatário em assinar o contrato, aceitar ou
retirar o instrumento equivalente, dentro do prazo estabelecido pela Administração, ou de ocorrer
inadimplência da empresa contratada, o licitante vencedor, estará incurso nas penalidades constantes
do artigo 81 da Lei Federal nº 8666/93.
9.4. Constituirão motivos para rescisão do contrato, independente da conclusão do seu
prazo:
a) razão de interesse público;
b) reiterada desobediência dos preceitos estabelecidos;
c) falta grave a Juízo do Município;
d) falência ou insolvência do licitante vencedor;
e) alteração social ou modificação da finalidade ou da estrutura do licitante contratado
que venha a prejudicar a execução do contrato;
f) mudança na legislação em vigor sobre licitações, impossibilitando a execução do
contratado;
g) descumprimento de qualquer cláusula do Edital;
h) ocorrência de fato fortuito ou força maior, regularmente comprovado, impeditivo da
execução do contratado;
i) por acordo entre as partes, reduzido a termo no processo licitatório, desde que haja
conveniência para o Município;
j) atraso superior a 90 (noventa) dias dos pagamentos devidos pelo Município, salvo em
caso de calamidade pública, grave perturbação da ordem interna ou guerra.
9.5. A inexecução total ou parcial do contrato ensejará a rescisão do instrumento com as
conseqüências nele estabelecidas e as previstas nos artigos 77 a 80 da Lei Federal 8666/93.
10. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
10.1. A presença do representante de cada empresa licitante, na abertura dos envelopes,
é aconselhada para dirimir dúvidas.
10.1.1. O não-comparecimento de qualquer dos licitantes participantes às reuniões
convocadas pelas Comissões não impedirá que essas se realizem.
10.1.2. No momento da realização da licitação, se a empresa não estiver
representada por sócio com poderes de gerência, a pessoa que o fizer deverá apresentar procuração
ou carta de credenciamento.

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Rua Coronel Alfredo Born,202 - Centro – CEP 96.170-000 - São Lourenço do Sul-RS
Fone/Fax (53) 3251.2131 – 3251.9500 Ramal 9563 – compras@saolourencodosul.rs.gov.br
11
10.2. Na contagem dos prazos estabelecidos neste Edital, observar-se-á o disposto no art.
110, da Lei Federal nº 8666/93 e alterações.
10.3. Não serão admitidas, sob quaisquer motivos, complementação, modificações ou
substituições das propostas ou de quaisquer documentos.
10.4. Não serão aceitas propostas e documentos via fax-símile ou entregues fora do
prazo estipulado
10.5. Caso não haja possibilidade de apresentação de proposta, solicitamos ao licitante
convidado que, se possível, envie via fax-símile, até a data da entrega da proposta, correspondência
expondo os motivos da declinação.
10.6. As decisões da Comissão de Julgamento de Licitação somente serão consideradas
definitivas depois de homologadas pela Autoridade Competente.
10.7. As questões não previstas neste Edital serão resolvidas pela Comissão de
Julgamento de Licitação, com base nas normas jurídicas e administrativas aplicáveis e princípios
gerais de direito.
10.8. Nos termos do artigo 49 da Lei Federal nº 8666/93, assiste à Prefeitura Municipal
de São Lourenço do Sul, o direito de revogar ou anular esta Licitação sem que caiba direito à
reclamação ou pedido de indenização por parte dos licitantes, ressalvada a hipótese prevista no
parágrafo único do art. 59 da Lei Federal nº 8666/93.
10.9. Dúvidas sobre o Edital e/ou quanto às especificações técnicas do objeto desta
licitação, deverão ser apresentadas na forma de ofício, inclusive via fax-símile, endereçados à
“Central de Compras – Convite nº 19/2012” e serão respondidas expressamente aos interessados e
demais licitantes até 24 horas antes da abertura da Licitação.
10.10. Maiores informações poderão ser obtidas com a Central de Compras, pelo fone
(53)3251.2131 ou 3251.9500 ramal 9563 Fax 3251.2768, das 08:00 às 11:30 - 13:30 ás 16:00 horas
dos dias úteis, pelo endereço eletrônico www.saolourencodosul.rs.gov.br ou
compras@saolourencodosul.rs.gov.br , ou no endereço da Prefeitura Municipal de São Lourenço do
Sul constante no preâmbulo deste Edital.
São Lourenço do Sul/RS, 24 de abril de 2012.
Claitom J. D. Santos
Central Compras

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12
ANEXO I
Item Qtde Un Descrição Preço
Unit.
Total
Item
1 25,00 UN CAMISETA TIPO POLO, EM
MALHA PIQUET STONE COM
GOLA PIQUÊ LISO, COM
04(QUATRO) IMPRESSÕES EM
PLASTISOL, COM BRASÃO DO
MUNICÍPIO E "SECRETARIA
MUNIC. DE
DESENVOLVIMENTO RURAL"
NO BOLSO DIANTEIRO E NAS
COSTAS A LOGOMARCA DA
ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL E
"S.M.D.R.", COR BRANCA -
TAMANHOS A COMBINAR.
2 88,00 UN CALÇA COM 03 COSTURAS,
PONTO CORRENTE BRIM
PESADO, TARJA 3/1, 100%
ALGODÃO, PESO MÍNIMO 260
MG2, CADARÇO ELÁSTICO
COM 03 COSTURAS EM
PONTOS CORRENTES NA
CINTURA, 03 BOLSOS, SENDO
02 NA FRENTE E 01 ATRÁS,
NA PARTE SUPERIOR DO
LADO DIREITO, COR AZUL DEL
REY TAMANHO: (10 M/ 30 G/ 40
GG/ 08 XGG)
3 20,00 UN CALÇA COM 03 COSTURAS,
PONTO CORRENTE, BRIM
PESADO, TARJA 3/1, 100%
ALGODÃO, PESO MÍNIMO 260
MG2, CADARÇO ELÁSTICO
COM 03 COSTURAS EM
PONTOS CORRENTE NA

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13
CINTURA, 03 BOLSOS, SENDO
02 NA FRENTE e 01 ATRÁS, NA
PARTE SUPERIOR DO LADO
DIREITO, COR CINZA
TAMANHOS: (12 M/02 G/02
GG/04 XGG)
4 88,00 UN CALÇA COM 03 COSTURAS,
PONTO CORRENTE BRIM
PESADO, TARJA 3/1, 100%
ALGODÃO, PESO MÍNIMO 260
MG2, CADARÇO ELÁSTICO
COM 03 COSTURAS EM
PONTOS CORRENTE NA
CINTURA, 03 BOLSOS, SENDO
02 NA FRENTE E 01 ATRÁS, NA
PARTE SUPERIOR DO LADO
DIREITO, COR LARANJA
TAMANHO: ( 45 G/ 30 GG/ 05
XGE/ 08 XGG)
5 73,00 UN JALECO MANGA LONGA, C/ 3
COSTURAS, PONTO
CORRENTE, BRIM PESADO,
100% ALGODÃO, PESO
MÍNIMO 260 MG2, C/ 3 BOLSOS
NA FRENTE, SENDO 2 NA
PARTE INFERIOR E 1 NA
PARTE SUPERIOR, COM
LOGOTIPO EM 3 CORES NAS
COSTAS- COR AZUL DEL REY
TAMANHO (03 P/ 07 M / 25 G/
31 GG/ 07 XGG)
6 15,00 UN JALECO MANGA LONGA, C/ 3
COSTURAS, PONTO
CORRENTE, BRIM PESADO,
100% ALGODÃO, PESO
MÍNIMO 260 MG2, COM
PUNHOS E BOTOES, C/ 3
BOLSOS NA FRENTE, SENDO 2
NA PARTE INFERIOR E 1 NA
PARTE SUPERIOR, COM

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14
LOGOTIPO EM 3 CORES NAS
COSTAS- COR CINZA (
TAMANHO: 06 M / 04 G / 02 GG
/ 03 XGG)
7 18,00 UN JALECO MANGA LONGA, C/ 3
COSTURAS, PONTO
CORRENTE, BRIM PESADO,
100% ALGODÃO, PESO
MÍNIMO 260 MG2, C/ 3 BOLSOS
NA FRENTE, SENDO 2 NA
PARTE INFERIOR E 1 NA
PARTE SUPERIOR, COM
LOGOTIPO EM TRÊS CORES
NAS COSTAS- COR LARANJA
TAMANHO ( 05 P / 05 GG / 08
XGG )
8 149,0 PAR BOTINA CONFECCINADA EM
VAGUETA HIDROFUGADA,
COR PRETA, COM SOLADO DE
POLIURETANO DE INJEÇÃO
DIRETA EM BIDENSIDADE,
COM COSTURA NA LATERAL,
CADARÇO DE ALGODÃO E
ILHÓS PRIMEIRA LINHA, COM
CERTIFICADO DE
APROVAÇÃO DO MINISTÉRIO
DO TRABALHO, 01 Nº 34 / 01 N°
37 / 06 N°38 / 24 N° 39 / 30 N° 40
/ 28 N° 41 / 36 N° 42 / 15 N° 43 /
08 N° 44)
9 2,00 PAR BOTINA SOLADO PU COM
ELÁSTICO BRACOL (02 Nº 41)
10 10,00 PAR LUVA DE COURO PROTEÇÃO
PARA LUVA C. A
11 27,00 PAR CONJUNTO DE CALÇA E
JAQUETA EMBORRACHADA.
TAMANHO: (03 M/ 12 G/ 12 GG)
12 25,00 UN CAPA DE CHUVA
EMBORRACHADA COM CAPUS
(10 G / 10 GG/ 05 X GG)

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15
13 6,00 PAR CANELEIRAS P/ USO DOS
ROÇADORES
14 100,0 UN LUVAS DE RASPA DE COURO
CANO CURTO
15 60,00 PAR LUVAS MALHA PIGMENTADA 4
(QUATRO) FIOS
16 5,00 UN AVENTAL DE RASPA DE
COURO 0,70 X 1,00 M, PARA
USO COM SOLDA
17 2,00 UN MASCARA PARA SOLDA
ELETRICA COM VISOR
ARTICULADO BASCULANTE
18 2,00 UN OCULOS DE PROTEÇÃO PARA
SOLDA ACETILENO MODELO
BASCULANTE
19 2,00 UN VIDRO INCOLOR REDONDO
P/ÓCULOS DE SOLDA
ACETILENO 50mm
20 50,00 UN PROTETOR AUDITIVO,
TAMANHO ÚNICO, COMPOSTO
EM SILICONE, CORDÃO
ALGODÃO, NRR 21 db, NORMA
ANSI S. 12.6.1984.
21 10,00 UN ABAFADOR DE RUÍDOS MOD.
GRANDE, PARA OS RUÍDOS
QUE EXEDAM 85 db, GIRO
180*, ARCO E CONCHAS
CONFECCIONADAS C/
MATERIAL PLÁSTICO DE ALTA
RESISTÊNCIA, SELOS DE
ESPUMA REVESTIDA C/ VINIL
MACIO E ATÓXICO, ESPUMA
NO INTERIOR DAS CONCHAS,
CERTIFICADO DE
APROVAÇÃO
22 20,00 UN OCULOS DE SEGURANÇA E
PROTEÇAO, COR INCOLOR,
PRODUZIDOS COM LENTES
EM POLICARBONATO DE
ACORDO COM A NORMA

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16
ANSIZ87.1, PARA PROTEÇAO
AOS OLHOS CONTRA
IMPACTOS DE PARTICULAS
VOLANTES FRONTAIS E RAIOS
ULTRA-VIOLETA, COM APOIO
NASAL E PROTEÇAO LATERAL
NO MESMO MATERIAL DA
LENTE, ARMAÇAO PRETA E
HASTES REGULAVEIS C.A
10345
23 20,00 PAR LUVAS DE RASPA DE COURO
CANO LONGO, COMPRIMENTO
DE NO MINIMO DO
COTOVELO, PARA USO COM
SOLDA
24 2,00 UN MASCARA PARA SOLDA DE
OXIGENIO COM VISOR
ARTICULADO VASCULANTE
DE COR ESVERDEADO, PARA
PROFISSIONAIS QUE USAM
OCULOS DE GRAU
25 55,00 UN JALECO MANGA LONGA, COM
03 COSTURA, PONTO
CORRENTE, BRIM PESADO,
100% ALGODÃO, PESO
MINIMO 260MG2, COM 03
BOLSOS NA FRENTE, SENDO
02 NA PARTE INFERIOR E 01
NA PARTE SUPERIOR, COR
LARANJA, COM LOGOTIPO DA
ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
EM TRES CORES NAS COSTAS
E SMDR EM PRETO (05 XGGE/
15 XGG / 10 GG / 20 G)
26 60,00 UN BERMUDAS COM 03
COSTURAS, PONTO
CORRENTE, BRIM PESADO,
TARJA 1/3, 100% ALGODÃO,
PESO MINIMO 260 MG2,
CADARÇO ELASTICO COM 03

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17
COSTURAS EM PONTO
CORRENTE NA CINTURA, 03
BOLSOS, SENDO 02 NA
FRENTE E 01 ATRÁS NA
PARTE SUPERIOR DO LADO
DIREITO, COR LARANJA ( 05
EXG / 20 GG / 05 G)
27 65,00 UN CAMISETA DE POLIVISCOSE
(67% POLIESTER E 33% DE
VISCOSE) GRAMATURAS165,
ATE 5 IMPRESSOES EM
PLASTISOL, NA COR LARANJA
C/ DECOTE V, (TAMANHO 15
EXGG / 30 GG / 30 G) OBS:
LOGOTIPO DA
ADMINISTRAÇÃO EM 03
CORES NAS COSTAS E SMDR
EM PRETO NAS COSTAS
EMBAIXO
28 6,00 UN MACACÃO MANGA LONGA,
COM 03 COSTURAS, PONTO
CORRENTE, BRIM PESADO,
TARJA 1/3, 100% ALGODÃO,
PESO MINIMO 260MG2, 03
BOLSOS, SENDO 02 NA
FRENTE E 01 ATRAS NA
PARTE SUPERIOR DO LADO
DIREITO, COR LARANJA, COM
LOGOTIPO DA
ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
EM 03 CORES NAS COSTAS E
SMDR EM PRETO,
(TAMANHOS: 03 XGE / 03 GG)
29 8,00 UN BOTINA CONFECCIONADA EM
VAGUETA HIDROFUGADA,
COR PRETA, COM SOLADO DE
POLIURETANO DE INJEÇÃO
DIRETA EM BIDENSIDADE,
CADARÇO DE ALGODÃO E
ILHÓS PRIMEIRA LINHA, COM

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18
CERTIFICADO DE
APROVAÇÃO DO MINISTÉRIO
DO TRABALHO. TAMANHOS A
COMBINAR.
30 8,00 UN CALÇA DE BRIM PESADO NA
COR AZUL MARINHO, COM
FAIXAS REFLETIVAS
HORIZONTAIS NA PARTE
INFERIOR DAS PERNAS,
COMTRES BOLSOS, SENDO
UM NA PARTE TRAZEIRA E
OUTROS DOIS NA FRENTE.
TAMANHOS A COMBINAR.
31 8,00 UN GANDOLA DE BRIM PESADO
NA COR AZUL MARINHO, COM
FAIXAS REFLETIVAS NAS
MANGAS, NA FRENTE DEVERÁ
TER O VELCRO PARA
NOMEAÇÃO NA ESQUERDA,
COM 3 BOLSOS, SENDO UM
NA PARTE SUPERIOR DIREITA
E DOIS NA PARTE INFERIOR.
TAMANHO A COMBINAR.
32 8,00 UN CAPA DE CHUVA
CONFECCIONADA EM TELA
SINTÉTICA REVESTIDA DE
PVC, COMPOSTO POR:
GANDOLA COM FECHAMENTO
FRONTAL ATRAVÉS DE
QUATRO BOTÕES DE
PRESSÃO PLÁSTICO COM
CAPUZ E CALÇA COM
CORDÃO NA CINTURA PARA
AJUSTE,COSTURAS ATRAVÉS
DE SOLDA ELETRÔNICA,
FAIXAS REFLETIVAS NAS
MANGAS E NA CALÇA, NA COR
AZUL. CERTIFICADO DE
APROVAÇÃO DE
EQUIPAMENTOS DE

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19
PROTEÇÃO INDIVIDUAL E NO
INMETRO.
33 50,00 UN JAQUETAS EM TECIDO 100%
POLIESTER, MANGA RAGLÃ, 2
LISTRAS DE VIÉS
SOBREPOSTAS NAS MANGAS,
BOLSOS LATERAIS, FECHADO
COM ZIPER, ESTAMPA DO
LOGO DO SUS E DO
GOVERNO DE TODOS NAS
COSTAS, LOGO DA
SECRETARIA DE SAÚDE NA
FRENTE, EM GEL BAIXO
RELEVO PLASTISOL, NA COR
AZUL ROYAL, LISTAS AZUL
TURQUESA, TAMANHOS A
COMBINAR.
34 50,00 UN CAMISETA DE TECIDO
POLIVISCOSE (67%
POLIÉSTER, 33% VISCOSE),
MANGAS CURTAS,
GRAMATURA 165, ATÉ
IMPRESSÕES EM PLASTISOL
NA FRENTE, COSTAS E
MANGAS, NA COR AZUL
TURQUESA, GOLA MODELO
CARECA, TAMANHOS A
COMBINAR.
35 50,00 UN JAQUETAS IMPERMEÁVEIS
COM 2 BOLSOS EXTERNOS E
1 BOLSO INTERNO, COM
CAPUZ, NA COR AZUL
MARINHO, COM BORDADOS
DE IDENTIFICAÇÃO DO
MUNICIPIO NO BRAÇO
DIREITO, DO SUS E GOVERNO
DE TODOS NAS COSTAS E DA
SECRETARIA DE SAÚDE NA
FRENTE, TAMANHOS A
COMBINAR.

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20
36 20,00 UN BOLSA NA COR VERDE
ESCURO, TECIDO DE LONA,
MEDINDO 35X32X20CM, COM 2
DIVISÓRIAS INTERNAS E 1
BOLSO NA PARTE FRONTAL
COM FECHAMENTO EM
VELCRO, COM ALÇA EM FITA
DE ALGODÃO NA COR VERDE
ESCURO COM 6CM DE
LARGURA, COM TAMPA COM
FECHO DE ENGATE
PLÁSTICO, DOIS LOGOTIPOS:
O DO SUS E DO GOVERNO DE
TODOS COM N O MAXIMO 5
CORES.
37 50,00 UN CAMISETA DE TECIDO
POLIVISCOSE (67%
POLIÉSTER, 33% VISCOSE),
NA COR BRANCA, MANGAS
CURTAS, GRAMATURA 165, 3
IMPRESSÕES EM ATÉ 5
CORES, EM PLASTISOL NA
FRENTE E MANGAS, GOLA
MOD. CARECA, TAM. A
COMBINAR.
38 50,00 UN CAMISETA DE TECIDO
POLIVISCOSE (67%
POLIÉSTER, 33% VISCOSE),
NA COR AZUL MARINHO,
MANGAS CURTAS,
GRAMATURA 165, 3
IMPRESSÕES EM ATÉ 5
CORES, EM PLASTISOL NA
FRENTE E MANGAS, GOLA
MODELO CARECA, TAMANHOS
A COMBINAR.
39 50,00 UN CAMISETA DE TECIDO
POLIVISCOSE (67%
POLIÉSTER, 33% VISCOSE),
NA COR BRANCA, MANGAS

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21
CURTAS, GRAMATURA 165, 3
IMPRESSÕES EM ATÉ 5
CORES, EM PLASTISOL NA
FRENTE E MANGAS, GOLA
MOD. CARECA, TAM. A
COMBINAR.
40 6,00 UN MACACÕES NA COR VERDE
MUSGO, TECIDO DE SARJA,
COM ELASTICO NA PARTE DE
TRÁS, COM BOLSOS NAS
LATERAIS E NA PARTE DE
TRÁS, COM UM LOGOTIPO EM
03 CORES. TAMANHOS A
COMBINAR.
41 6,00 UN BOTINA CONFECCIONADA EM
VAGUETA HIDROFUGADA,
COR PRETA, COM SOLADO DE
POLIURETANO DE INJEÇÃO
DIRETA EM BIDENSIDADE,
CADARÇO DE ALGODÃO E
ILHÓS PRIMEIRA LINHA, COM
CERTIFICADO DE
APROVAÇÃO DO MINISTÉRIO
DO TRABALHO. TAMANHOS A
COMBINAR.
42 20,00 UN CAMISETA DE TECIDO
POLIVISCOSE (67%
POLIÉSTER, 33% VISCOSE),
NA COR BRANCA, MANGAS
CURTAS, GRAMATURA 165,
COM LOGOTIPO DA DENGUE
NA FRENTE, LOGOTIPO DO
SUS NA MANGA DIREITA,
BRASÃO DA PREFEITURA NA
MANGA ESQUERDA E O
LOGOTIPO DO MINISTERIO DA
SAUDE NAS COSTAS,
TAMANHOS A COMBINAR.
43 8,00 UN BONE EM TECIDO NA COR
CINZA ,SEM FORRO E COM

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22
GRADUAÇÃO, 03 LOGOTIPO E
03 CORES. TAMANHOS A COM
BINAR.
44 16,00 UN CALÇA DE SARJA COR CINZA,
COM ELÁSTICO COM 3
COSTURAS EM PONTO
CORRENTE NA CINTURA, 03
BOLSOS, SENDO 02 NA
FRENTE E 01 ATRÁS NA
PARTE SUPERIOR DO LADO
DIREITO, TAMANHOS A
COMBINAR.
45 8,00 UN BOTINA CONFECCIONADA EM
VAGUETA HIDROFUGADA,
COR PRETA, COM SOLADO DE
POLIURETANO DE INJEÇÃO
DIRETA EM BIDENSIDADE,
CADARÇO DE ALGODÃO E
ILHÓS PRIMEIRA LINHA, COM
CERTIFICADO DE
APROVAÇÃO DO MINISTÉRIO
DO TRABALHO. TAMANHOS A
COMBINAR.
46 20,00 UN CAMISETA DE TECIDO
POLIVISCOSE (67%
POLIÉSTER, 33% VISCOSE),
NA CINZA CLARO, MANGAS
CURTAS, GRAMATURA 165, 3
IMPRESSÕES EM ATÉ 5
CORES, EM PLASTISOL NA
FRENTE E MANGAS COM
LOGOTIPO DA LOKOMOTIVA,
GOLA MODELO CARECA,
TAMANHOS A COMBINAR
47 10,00 UN CASACO DE MALHA COLEGIAL
NA COR PRETA COM O
LOGOTIPO DO CARETA NAS
COSTAS, TAMANHOS A
COMBINAR.
48 20,00 UN CAMISETA DE TECIDO

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Convite 19-2012
____________________________________________________________________________________________________________
____________________________________
Rua Coronel Alfredo Born,202 - Centro – CEP 96.170-000 - São Lourenço do Sul-RS
Fone/Fax (53) 3251.2131 – 3251.9500 Ramal 9563 – compras@saolourencodosul.rs.gov.br
23
POLIVISCOSE (67%
POLIÉSTER, 33% VISCOSE),
NA COR VERDE CLARO,
MANGAS CURTAS,
GRAMATURA 165, COM
LOGOTIPO DA NOSSA CASA,
GOLA MODELO CARECA,
TAMANHOS A COMBINAR.
49 20,00 UN JAQUETAS EM TECIDO 100%
POLIESTER, MANGA RAGLÃ, 2
LISTRAS DE VIÉS
SOBREPOSTAS NAS MANGAS,
BOLSOS LATERAIS, FECHADO
COM ZIPER, LOGOTIPO DA
NOSSA CASA, NAS COSTAS.
TAMANHOS A COMBINAR.
50 4,00 PAR LUVA TÉRMICA PARA ALTAS
TEMPERATURAS/PARA
COZINHA INDUSTRIAL.
MODELO 5 DEDOS,
CONFECCIONADA E COM
TECIDO DE FIBRAS
INERENTES A CHAMA, COM
FORRO INTERNO FIXO COM
FELTRO E TECIDO DE
ALGODÃO. TAMANHO
COMPRIMENTO DE 45CM.
51 13,00 PAR SAPATO DE SEGURANÇA COM
ELÁSTICO LATERAL,
PALMILHA DE MONTAGEM EM
MATERIAL NÃO TECIDO,
PALMILHA INTERNA
REMOVÍVEL EM LÁTEX COM
TECIDO DE ALGODÃO
ANTIMICROBIANO, SOLO
ANTIDERRAPANTE E
PONTERIA EM TRULINE, NA
COR PRETA ( 06 Nº 37 / 04 Nº
36 / 03 Nº 40)
52 1,00 UN AVENTAL FRONTAL

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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
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IMPERMEABILIZADO PARA
COZINHA INDUSTRIAL.
CONFECCIONADO COM
TECIDO DE FIBRAS
INERENTES A CHAMA, COM
TIRA DE SUSTENTAÇÃO NO
PESCOÇO. FORRADO,
TAMANHO DE 100X60 CM. QUE
SUPORTE CALOR
CONVECTIVO, CONDUTIVO,
CHAMAS, VAPORES,
RESPINGOS DE LÍQUIDOS
AQUECIDOS.
53 14,00 UN JALECO MANGA COMPRIDA/
LONGA EM OXFORD 100%
POLIÉSTER, NA COR BRANCA,
COM DOIS BOLSOS NA PARTE
FRONTAL E INFERIOR, GOLA
EM V ESPORTE, COM
ABOTOAMENTO, COSTURA
PLANA. SENDO 7 UNID NO
TAMANHO G, 2 UNID NO
TAMANHO P, 2 UNID NO
TAMANHO G, 2 UNID NO
TAMANHO XG E 1 UNID NO
TAMANHO GG.
54 40,00 UN JALECO MANGA CURTA
ACINTURADO EM OXFORD
100% POLIÉSTER, NA COR
BRANCA, COM DOIS BOLSOS
NA PARTE FRONTAL E
INFERIOR, GOLA EM V
ESPORTE, COM
ABOTOAMENTO, COSTURA
PLANA. SENDO 20 UNIDADES
NO TAMANHO M, 15 UNIDADES
NO TAMANHO P, 5 UNIDADES
NO TAMANHO G.
55 4,00 UN CALÇA EM OXFORD 100%
POLIÉSTER, NA COR BRANCA,

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COM DOIS BOLSOS FRONTAL
E UM NA PARTE POSTERIOR,
MODELO MEIO ELÁSTICO E
CÓS MÉDIO, TAMANHO EG
56 4,00 UN AVENTAL DUPLO MODELO
BATA , COM UM BOLSO
FRONTAL, NA COR VERDE.
PERMITE AMARRAÇÃO
LATERAL OU TRASEIRA. EM
100% ALGODÃO. TAMANHO
ÚNICO.
57 10,00 UN DÓLMÃ PARA CHEF DE
COZINHA INFANTIL, NA COR
BRANCA, EM 100% ALGODÃO.
TAMANHOS INFANTIS
8,10,12,16.
TOTAL GERAL
Validade da Proposta: 60 (sessenta) dias
Prazo de Entrega: conforme EDITAL
Forma de Pagamento: Conforme Edital
Declaro que conheço e cumprirei as condições do Edital............................................

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