Editais e licitações — anexos (arquivos de cada edital) — 23_cp_02_2013.pdf

Origem e integridade

Órgão / fonte

Prefeitura Municipal de São Lourenço do Sul — Site oficial da Prefeitura (Órgão municipal)

Endereço de origem

https://www.saolourencodosul.rs.gov.br/portal/download/licitacoes/snLLx/

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/editais/23_cp_02_2013.pdf

Entidade / módulo relacionado

Prefeitura Municipal — Compras e contratos

Competência

snLLx

Data de publicação

16/11/2017

Data da coleta

11/11/2026, 15:00

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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICIPIO DE SÃO LOURENÇO DO SUL
CNPJ 87.893.111/0001-52
Concorrência RP 02/2013 1
EDITAL DE CONCORRÊNCIA
Nº 02/2013
DATA DE ABERTURA: 03/06/2013
HORÁRIO: 09:00horas

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CNPJ 87.893.111/0001-52
Concorrência RP 02/2013 2
A Prefeitura Municipal de São Lourenço do Sul, sito à rua Coronel Alfredo Born, nº
202, faz saber que até o dia 03/06/2013, às 09:00horas, na Sala de Licitações, serão recebidos os
envelopes “Proposta” e “Documentação” dos licitantes previamente cadastrados, para a aquisição do
objeto da presente Concorrência, processada de acordo com as disposições da Lei Federal nº
8666/93 e alterações, do tipo Menor preço - Unitário, observado o seguinte:
1. DO OBJETO
1.1. Constitui objeto da presente Concorrência, a AQUISIÇÃO DE CABOS DE
AÇO, ELETRODOS E FERRAMENTAS, para fins de REGISTRO DE PREÇOS, conforme
relação constante do Anexo I.
1.1.1. Os preços registrados neste processo terão validade pelo prazo de 12
(doze) meses, a contar da data da assinatura da Ata de Registro de Preços.
2. DOS DOCUMENTOS
2.1. Poderão participar desta Licitação as pessoas jurídicas que estiverem legalmente
habilitadas, sendo necessário para tal a apresentação dos seguintes documentos:
2.1.1. Documentação relativa à habilitação jurídica:
a) para sociedade comercial: ato constitutivo ou contrato social em vigor,
devidamente registrado, sendo que, no caso de sociedade por ações, além dos estatutos sociais,
deverão ser apresentados os documentos de eleição de seus administradores;
b) para sociedade civil: inscrição do ato constitutivo, acompanhada de prova da
diretoria em exercício;
c) para empresa individual: registro comercial.
d) Declaração da licitante de cumprimento ao artigo 7º, inciso XXXIII, da
Constituição Federal (conforme modelo do Anexo III), assinada por representante(s) legal(is) da
empresa;
e) Declaração da licitante sob as penas da lei, de que não foi declarada
INIDÔNEA (conforme modelo do anexo IV), para licitar ou contratar com a Administração
Pública, assinada por representante(s) legal(is) da empresa.
2.1.2. Documentação relativa à regularidade fiscal:
a) prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - CNPJ;
b) prova de inscrição no Cadastro de Contribuintes - Estadual ou Municipal,
relativo ao domicílio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o
objeto deste Edital;
c) prova de regularidade com a Seguridade Social, com apresentação dos seguintes
documentos ou outros que venham a substituí-los:
c.1) Certidão Negativa de Débito (CND) junto ao Instituto Nacional de
Seguridade Social (INSS); e,
c.2) Certificado de Regularidade de Situação (CRS), relativo ao Fundo de Garantia

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por Tempo de Serviço (FGTS) junto à Caixa Econômica Federal (CEF).
d) prova de regularidade com a Fazenda Municipal do domicílio ou sede do
licitante;
e) prova de regularidade com a Fazenda Estadual do domicílio ou sede do
licitante; e,
f) prova de regularidade com a Fazenda Federal do domicílio ou sede do licitante,
na forma da lei, com a apresentação dos seguintes documentos:
f.1) Certidão de Quitação de Tributos e Contribuições Federais, expedida
pela Receita Federal; e,
f.2) Certidão Quanto à Dívida Ativa da União, expedida pela Procuradoria da
Fazenda Nacional.
g) Apresentar a Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT)
2.1.3. Documentação relativa à qualificação técnica:
a) atestado, fornecido por pessoa jurídica de direito público ou privado, que
comprove o desempenho da empresa licitante em atividade pertinente e compatível em
características, quantidades e prazos com o objeto da licitação.
2.1.4. Documentação relativa à qualificação econômico-financeira:
a) balanço patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício social, já
exigíveis e apresentados na forma da lei, que comprovem a boa situação financeira da empresa,
vedada a sua apresentação por balancetes ou balanços provisórios, obedecendo a seguinte forma:
a.1.) para sociedades anônimas: cópia do balanço patrimonial e
demonstrações contábeis, publicados no Diário Oficial do Estado (DOE) ou, se houver, na imprensa
local do Município em que estiver a sede da empresa;
a.2) para empresas de responsabilidade limitada e firmas individuais: cópias
das páginas do Livro Diário contendo o Termo de Abertura, Balanço Patrimonial e Demonstrações
Contábeis, além do Termo de Encerramento com o Termo de Autenticação da Junta Comercial;
b) certidão negativa de falência ou concordata, expedida pelo Distribuidor do Foro
do local da sede da empresa.
Parágrafo Único: A alínea “a” deste item será dispensada para as Micro e
Pequenas Empresas, nos termos do artigo 3º do Decreto 6.204/2007.
2.1.4.1. A apuração da boa situação financeira da empresa se dará mediante a
aplicação da seguinte fórmula contábil:
a) índice de liquidez corrente (LC): avalia a capacidade da empresa de saldar
suas obrigações à curto prazo.
AC = igual ou superior a 1
PC
b) índice de liquidez geral: mede a capacidade da empresa liquidar suas
dívidas à curto e longo prazo.
(AC + RLP) = igual ou superior a 1
(PC + ELP)

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c) índice de solvência geral: expressa a capacidade da empresa de liquidar
suas dívidas no caso de falência.
AREAL = igual ou superior a 1,5
(PC + ELP)
Onde: AC – Ativo Circulante
PC – Passivo Circulante
RLP – Realizável a Longo Prazo
ELP – Exigível a Longo Prazo
AREAL – Ativo total diminuído dos valores não passíveis de
conversão em dinheiro (ex: ativo diferido, despesas pagas antecipadamente, imposto de renda
diferido, etc.)
Obterão classificação econômico-financeira, relativa ao Balanço
Patrimonial, as empresas que apresentarem, pelo menos, dois dos três índices iguais ou superiores
aos estabelecidos neste item.
2.2. Os documentos referidos no item anterior deverão ser apresentados em cópia
autenticada, ou cópia simples acompanhada dos originais.
2.3. As Certidões Negativas de Débitos (CND) apresentadas sem indicação do prazo de
validade, serão consideradas como válidas por 90 (noventa) dias a contar da data de sua expedição.
2.4. A empresa que pretender se utilizar dos benefícios previstos nos art. 42 à 45 da Lei
Complementar 123, de 14 de dezembro de 2006, disciplinados nos itens 2.4 a 2.7 e 4.4 à 4.6 deste
edital, deverão apresentar, junto ao envelope de habilitação, declaração, firmada por contador, de
que se enquadra como microempresa ou empresa de pequeno porte, além de todos os
documentos previstos no item 2.1.2. deste edital.
2.5. As cooperativas que tenham auferido, no ano calendário anterior, receita bruta até o
limite de 3.600.000,00 (três milhões e seiscentos mil reais), gozarão dos benefícios previstos nos
art. 42 à 45 da Lei Complementar 123, de 14 de dezembro de 2006, disciplinados nos itens 2.4 a 2.6
e 4.4 à 4.6 deste edital, conforme o disposto no art. 34, da Lei 11.488, de 15 de junho de 2007,
desde que também apresentem, junto ao envelope de habilitação, declaração, firmada por
contador, de que se enquadram no limite de receita referido acima, além de todos os
documentos previstos no item 2.1. deste edital
2.6. A microempresa e a empresa de pequeno porte, bem como a cooperativa que
atender aos requisitos exigidos pela LC 123/06, que possuir restrição em qualquer dos documentos
de regularidade fiscal, previstos do item 2.1.2., deste edital, terá sua habilitação condicionada à
apresentação de nova documentação, que comprove a sua regularidade em dois dias úteis, a contar
da data em que for declarada como vencedora do certame.
2.6.1. O benefício de que trata o item anterior não eximirá a microempresa, a empresa
de pequeno porte e a cooperativa, da apresentação de todos os documentos, ainda que apresentem
alguma restrição.
2.6.2. O prazo de que trata o item 2.6. poderá ser prorrogado uma única vez, por igual
período, a critério da Administração, desde que seja requerido pelo interessado, de forma motivada

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e durante o transcurso do respectivo prazo.
2.7. A não regularização da documentação, no prazo fixado no item 2.6, implicará na
decadência do direito à contratação, sem prejuízo das penalidades previstas no no art. 81 da Lei no
8.666, de 21 de junho de 1993, sendo facultado à Administração convocar os licitantes
remanescentes, na ordem de classificação, para a assinatura do contrato, ou revogar a licitação.
2.8. As Certidões Negativas de Débitos (CND) apresentadas sem indicação do prazo de
validade, serão consideradas como válidas por 90 (noventa) dias a contar da data de sua expedição.
2.9. A documentação deverá ser inserida em envelope fechado, identificado como de
nº 1, para o que sugere-se a seguinte inscrição: “ Concorrência n.º 02/2013 – DOCUMENTOS”,
seguida do nome do licitante, o qual deverá ser entregue até o dia 03/06/2013, às 09:00 horas, na
Central de Compras da Prefeitura Municipal.
2.9.1. Será inabilitada a empresa cujo envelope “Documentos” contiver referências
ao conteúdo do envelope “Proposta”.
3. DA PROPOSTA
3.1. A proposta comercial será apresentada em uma via, contendo dados necessários à
identificação do licitante, não podendo ter emendas e/ou rasuras, nem tampouco ser manuscrita,
DEVENDO SER A ÚLTIMA FOLHA ASSINADA PELO LICITANTE OU SEU
REPRESENTANTE CREDENCIADO E CONTENDO, OBRIGATORIAMENTE:
a) preços unitário e total de cada mercadoria solicitada, nos quais deverão estar incluídos
todos os custos diretos e indiretos relacionados com o objeto desta Licitação, tais como materiais
empregados, mão-de-obra, encargos sociais e trabalhistas, quaisquer contribuições sociais, impostos,
taxas, despesas de viagem, estadia e alimentação do pessoal responsável pelas propostas, enfim,
todos e quaisquer outros ônus que incidam na execução do objeto desta Licitação; e,
b) Telefone e e-mail para contato.
3.2. A apresentação das propostas implica na aceitação, por parte do licitante, das
condições estabelecidas neste Edital e seus Anexos, em especial quanto ao que segue:
a) validade das condições da proposta pelo prazo de 60 (sessenta) dias corridos, contados
da data do recebimento da proposta (art. 64, § 3º da Lei Federal nº 8666/93); e,
3.3. O valor cotado para a(s) mercadoria(s) deverá(ão) ser apresentado com até duas
casas após a vírgula (Lei Federal nº 9069/95), observando-se que o descumprimento dessa
determinação implicará no aproveitamento da proposta tão somente nesses termos, não sendo
permitido arredondamentos.
3.4. A proposta deverá atender as exigências do Edital, sendo que, quaisquer inserções
em desconformidade com esse, serão tidas e havidas como inexistentes, aproveitando-se a proposta
no que atender ao instrumento convocatório.
.
3.5. A proposta deverá ser apresentada em envelope fechado, identificado como de
nº 2, para o que se sugere a seguinte inscrição: “Concorrência nº 02/2013 – PROPOSTA”,

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seguida do nome do licitante, até o dia 03/06/2013 às 09:00 horas, na Central de Compras da
Prefeitura Municipal
4. DO JULGAMENTO
4.1. Esta Licitação será processada e julgada pela Comissão de Cadastro e pela
Comissão de Julgamento de Licitação, designadas pelo Prefeito Municipal (portaria 54.592/13),
que poderão ser assessoradas por técnicos e/ou especialistas.
4.2. No local, data e hora previstos no preâmbulo deste Edital, a Comissão de Cadastro,
de posse dos envelopes intitulados “Documentos”, passará, imediatamente, à apreciação do
conteúdo desses, nos termos da Lei Federal n.º 8666/93 e alterações, sendo as folhas neles contidas,
rubricadas uma a uma pelos membros da comissão e pelos licitantes presentes ao ato.
4.3. Finda a fase de habilitação, a Comissão de Julgamento de Licitação, de posse dos
envelopes intitulados “Propostas”, passará à apreciação do conteúdo desses, nos termos da Lei
Federal n.º 8666/93 e alterações, sendo as folhas neles contidas, rubricadas uma a uma pelos
membros da comissão e pelos licitantes presentes ao ato.
4.3.1. O tipo desta Licitação é Menor preço - Unitário, devendo seu objeto ser
adjudicado ao licitante que apresentar a proposta de acordo com o Edital, utilizando-se, portanto, o
critério Menor preço - Unitário, ressalvados os casos em que, pela avaliação da Administração,
devidamente instruída, se enquadre nos textos do artigo 44, §3º e artigo 48, II da Lei Federal nº
8666/93.
4.3.2. As propostas serão analisadas para verificar erros aritméticos a serem
corrigidos pela Comissão de Julgamento de Licitação na conformidade do seguinte:
a) havendo diferença entre o valor numérico e o valor por extenso, prevalecerá o
último;
b) havendo erro no cálculo do valor total, entendido esse como sendo o resultado
da multiplicação do valor unitário pela quantidade solicitada, prevalecerá o valor indicado como
unitário;
c) havendo omissão do valor unitário, será considerado válido o valor indicado
como total.
4.3.3. Serão desclassificadas as propostas que:
a) contiverem preços excessivos ou que, após análise da Comissão de Julgamento
de Licitação, contiverem preços manifestamente inexeqüíveis;
b) oferecem redução de preços sobre a proposta de menor valor ou contrariarem a
legislação vigente;
c) não contiverem, no mínimo, a descrição constante no Anexo I do Edital.
4.3.4. Verificada absoluta igualdade de condições entre duas ou mais propostas
(empate), e, após obedecido o disposto no art. 3º, §2º da Lei Federal n.º 8666/93, a classificação se
fará, obrigatoriamente, por sorteio em ato público, nos termos do art. 45, §2º da Lei Federal n.º
8666/93.

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4.4. Para efeito do disposto no art. 44 da Lei Complementar 123/2006, ocorrendo empate
entre empresas beneficiárias por este dispositivo legal e as demais empresas, proceder-se-á da
seguinte forma:
4.4.1. . A microempresa ou empresa de pequeno porte mais bem classificada
será informada da situação de empate após o lançamento das propostas, tendo o prazo de 48 horas
para apresentar proposta de preço inferior àquela considerada vencedora do certame, sob pena de
preclusão, situação em que será adjudicado em seu favor o objeto licitado.
4.4.2. Não ocorrendo a contratação da microempresa ou empresa de pequeno
porte, na forma do item anterior, serão convocadas as remanescentes que porventura se enquadrem
na hipótese dos §§ 1o e 2o do art. 44 da Lei Complementar, na ordem classificatória, para o exercício
do mesmo direito;
4.4.3. No caso de equivalência dos valores apresentados pelas microempresas
e empresas de pequeno porte que se encontrem nos intervalos estabelecidos nos §§ 1o e 2o do art. 44
da Lei Complementar 123/06, será realizado sorteio entre elas para que se identifique aquela que
primeiro poderá apresentar melhor oferta.
Parágrafo Único: Considera-se empate, situações em que as propostas apresentadas pelas
microempresas e/ou empresas de pequeno porte, neste certame, sejam iguais ou até 10% (dez por
cento) superiores à proposta mais bem classificada.
4.5. Na hipótese da não-contratação nos termos previstos no item 4.4 deste Edital, o
objeto licitado será adjudicado em favor da proposta originalmente vencedora do certame.
4.6. O disposto neste artigo somente se aplicará quando a melhor oferta inicial não tiver
sido apresentada por microempresa ou empresa de pequeno porte.
4.7. As propostas serão analisadas para verificar erros aritméticos a serem corrigidos
pela Comissão de Julgamento de Licitação na conformidade do seguinte:
a) havendo diferença entre o valor numérico e o valor por extenso, prevalecerá o último;
b) havendo erro no cálculo do valor total, entendido esse como sendo o resultado da
multiplicação do valor unitário pela quantidade solicitada, prevalecerá o valor indicado como
unitário;
c) havendo omissão do valor unitário, será considerado válido o valor indicado como
total.
4.8. Verificada absoluta igualdade de condições entre duas ou mais propostas (empate),
e, após obedecido o disposto no art. 3, §2º da Lei Federal n.º 8666/93, a classificação se fará,
obrigatoriamente, por sorteio em ato público, nos termos do art. 45 §2º da Lei Federal n.º 8666/93.
4.9. Não caberá desistência da proposta após a sua apresentação, salvo motivo
superveniente, expressamente justificado e comprovado.
4.10. Ao final da(s) sessão(ões), realizada(s) em ato público, será lavrada ata,
devidamente assinada por todos os presentes, com a verificação da conformidade de cada proposta

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ao Edital, julgamento e classificação dos mesmos.
4.11. É facultada à Prefeitura Municipal de São Lourenço do Sul, em qualquer fase da
Licitação, promover diligências destinadas a esclarecer ou a complementar a instrução do processo.
5. DAS INSTRUÇÕES E NORMAS PARA RECURSOS
5.1. Dos atos da Administração decorrentes desta Licitação, bem como dos termos e
normas deste Edital, caberão as impugnações e recursos previstos no artigo 41 e parágrafos 1º, 2º, e
3º e no artigo 109 da Lei Federal nº 8666/93.
5.2. Os recursos administrativos interpostos pelos licitantes serão analisados, em
primeira instância, na fase de habilitação, pela Comissão de Cadastro, e na de julgamento, pela
Comissão de Julgamento de Licitação.
6. DA CONTRATAÇÃO
6.1. São obrigações do(s) licitante(s) vencedor(es), sem que a elas se limitem:
a) responder por si e por seus prepostos, por danos causados ao Município ou a terceiros
por sua culpa ou dolo, isentando o Município de todas e quaisquer reclamações que possam surgir
daí decorrentes;
b) atender todos os encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais sociais e comerciais
decorrentes da execução do presente contrato;
c) entregar as mercadorias de modo satisfatório e de acordo com as determinações do
Município;
d) prestar todos os esclarecimentos que forem solicitados pelo Município, cujas
reclamações se obriga a atender, prontamente;
e) arcar com as despesas referentes ao objeto da presente Licitação, inclusive tributos
municipais, estaduais e federais incidentes sobre os serviços prestados;
f) apresentar durante a execução do contrato, se solicitado, documentos que comprovem
estar cumprindo a legislação em vigor quanto as obrigações assumidas na licitação, em especial,
encargos sociais, trabalhistas, tributários, fiscais e comerciais.
g) comunicar, com antecedência mínima de 24 horas o horário de despacho das
mercadorias.
h) remeter na íntegra os itens de cada autorização de compras, não serão aceitas
entregas parciais.
i) entregar os produtos conforme solicitação da secretaria requisitante;
7. DAS CONDIÇÕES DE RECEBIMENTO DO OBJETO
7.1. Após a homologação da licitação e assinatura da Ata de Registro de Preços/Termo
de Aceite, a Secretaria Requisitante encaminhará, de acordo com as necessidades do setor, as
“Autorizações de Compras” ao(s) licitante(s) vencedor(es), que deverá(ão), no prazo de em até 10
(dez) dias úteis, a partir do recebimento dessa, efetuar a entrega dos produtos no Almoxarifado,
sem quaisquer ônus adicionais.

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7.1.1. O(s) objeto(s) deste Edital será(ão) considerado(s) entregue(s) mediante
atesto da Comissão de Recebimento designada pelo Sr. Prefeito Municipal (portaria 53875/10)
quanto à fiel observância das especificações do Edital e seus Anexos.
7.1.2. a empresa vencedora deverá comunicar ao almoxarifado , telefone (53)
3251-9523, com antecedência mínima de 24 horas ,o horário de despacho das mercadorias,
com vistas a entrega das mesmas.
7.1.3. a remessa das mercadorias deverá conter na íntegra os itens da
autorização de compras, não serão aceitas entregas parciais
7.2. A mercadoria entregue deverá ser de primeira qualidade.
7.3. Havendo rejeição dos bens pela Comissão de Recebimento, na hipótese de estarem
em desacordo com as especificações e condições em que foram licitados, o(s) licitante(s)
vencedor(es) deverá(ão) retirá-los, do lugar onde se encontram armazenados, no prazo de 48
(quarenta e oito) horas da comunicação para assim proceder, sob pena de multa moratória
correspondente a 0,05% sobre o preço dos rejeitados, por dia de armazenamento excedente -
facultado ao Município devolver os bens ao local de origem mediante remessa com frete a pagar,
para cuja providência desde já fica expressamente autorizado.
8. DAS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO
8.1. O pagamento será efetuado em moeda vigente no país, somente por deposito em até
30 dias consecutivos após efetiva entrega da mercadoria na Caixa Econômica Federal, ficando
condicionada à apresentação da Nota Fiscal (ou equivalente), devidamente atestada pela Comissão
de Recebimento.
8.1.1. Nos pagamentos realizados após a data de vencimento, incidirão juros de 1%
(um por cento) ao mês, pro rata die,até a data da efetivação do pagamento.
8.2. O pagamento será suspenso se observado algum descumprimento das obrigações
assumidas pelo(a) contratado(a) no que se refere à habilitação e qualificação exigidas na licitação.
Parágrafo Único: Fica vedado à contratada a cessão de créditos às instituições
financeiras ou quaisquer outras, sob pena de rescisão contratual e demais sanções.
9. DA RECOMPOSIÇÃO DO EQUILÍBRIO
ECONÔMICO-FINANCEIRO
9.1. Na hipótese de sobrevirem fatos imprevisíveis, ou previsíveis porém de
conseqüências incalculáveis, retardadores ou impeditivos da execução do ajustado, ou ainda, em
caso de força maior, caso fortuito ou fato do príncipe, configurando álea econômica extraordinária e
extracontratual, para restabelecer a relação que os contratantes pactuaram inicialmente entre os
encargos do licitante vencedor e a retribuição do Município para o justo pagamento, a recomposição
do equilíbrio econômico-financeiro deverá ser expressamente solicitada e justificada pelo licitante

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vencedor, o que, se aceito pelo Município, deverá ser atendido mediante Termo Aditivo ao presente
instrumento.
10. DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
10.1. Será registrado o menor preço para cada item e os dois preços subseqüentes ao menor valor.
10.2. A partir da assinatura da Ata de Registro de Preços, a licitante se obriga a cumprir, na sua
íntegra, todas as condições estabelecidas, ficando sujeita, inclusive, às penalidades pelo
descumprimento de qualquer item deste edital;
10.3. A existência da Ata de Registro de Preços não obriga a Administração a firmar as contratações
que dele poderão advir, ficando-lhe facultada a realização de outras licitações para aquisição dos
mesmos produtos, sendo assegurado ao beneficiário do registro preferência em igualdade de
condições.
10.4. O compromisso de entrega só estará caracterizado mediante a retirada da Autorização de
Compras e/ou nota de empenho ou instrumento equivalente decorrente da Ata de Registro de Preços.
10.5. O fornecedor fica obrigado a atender todos os pedidos efetuados durante a vigência da
Ata de Registro de Preços, desde que não ultrapassem a estimativa de consumo anual
estabelecida na proposta financeira, acrescido de 25% (vinte e cinco por cento) a critério da
Administração.
10.6. Quando, por motivo superveniente, o preço inicialmente registrado tornar-se superior ao
praticado no mercado a Administração tomará as seguintes providências:
10.6.1. convocará o fornecedor visando a negociação para redução dos preços e sua adequação aos
praticado pelo mercado;
10.6.2. frustrada a negociação, o fornecedor será liberado do compromisso assumido; e
10.6.3. convocará os demais fornecedores visando igual oportunidade de negociação.
10.7. Quando o preço de mercado tornar-se superior aos preços registrados e o fornecedor, mediante
requerimento devidamente comprovado, não puder cumprir o compromisso, o órgão gerenciador
poderá:
10.7.1. liberar o fornecedor do compromisso assumido, sem aplicação da penalidade, confirmando a
veracidade dos motivos e comprovantes apresentados, e se a comunicação ocorrer antes do pedido
de fornecimento; e
10.7.2. convocar os demais fornecedores visando igual oportunidade de negociação.
10.8. O preço registrado poderá ser cancelado nos seguintes casos:
10.8.1. Pela Administração, quando:
a) o fornecedor não cumprir as exigências do instrumento convocatório que deu origem ao registro
de preços;
b) o fornecedor der causa a rescisão administrativa de contrato decorrente do registro de preços;
c) em qualquer das hipóteses de inexecução total ou parcial do contrato decorrente do Registro de
Preços;
d) os preços registrados se apresentarem superiores aos praticados pelo mercado;
e) por razões de interesse público, devidamente fundamentadas.

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Concorrência RP 02/2013 11
f) quando comprovada a ocorrência de qualquer das hipóteses previstas no art. 78 da Lei nº
8.666/93.
11.8.2. Pelo fornecedor, quando, mediante solicitação por escrito, comprovar estar impossibilitado
de cumprir as exigências do instrumento convocatório que deu origem ao registro de preços.
10.9. A comunicação do cancelamento do preço registrado nos casos previstos no item 10.8.1 será
feita por correspondência com aviso de recebimento, juntando-se comprovante nos autos que deram
origem ao registro de preços.
10.10. A solicitação do fornecedor para cancelamento do preço registrado deverá ser formulada com
antecedência de 30 (trinta) dias, facultada à Administração a aplicação das penalidades previstas no
instrumento convocatório, caso não aceitas as razões do pedido.
10.11. A segunda ou a terceira classificada só poderão fornecer à Administração quando houver se
esgotado a capacidade de fornecimento da primeira, mas deverá fazê-lo pelo preço da 1ª.
10.12. A licitante detentora ficará obrigada a atender todas as ordens de fornecimento emitidas
durante a vigência da Ata de Registro de Preços, mesmo se a entrega dela decorrente for prevista
para data posterior ao vencimento da ata.
11. DAS SANÇÕES, MULTAS E DA RESCISÃO
11.1. Sem prejuízo do previsto nos artigos 86 à 88 da Lei Federal nº 8666/93, o licitante vencedor
poderá sofrer as seguintes penalidades:
a) caso ocorram pequenas irregularidades: advertência;
b) pelo atraso na entrega das mercadorias: multa de 5 % do valor total da mercadoria, por dia de
atraso;
c) pelo descumprimento de obrigação: multa de 10 % do valor total do contrato;
d) suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a
Administração pelo prazo não superior a 2 (dois) anos; e,
e) declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração.
11.1.1. O atraso na entrega da(s) mercadoria(s) por mais de 10 (dez) dias implicará na aplicação da
multa de 20% sobre o valor total da mesma e poderá acarretar a rescisão da contratação.
11.2. As multas serão cumulativas com as demais penalidades
11.3. No caso de recusa injustificada do adjudicatário em assinar o contrato, aceitar ou retirar o
instrumento equivalente, dentro do prazo estabelecido pela Administração, ou de ocorrer
inadimplência da empresa contratada, o licitante vencedor, estará incurso nas penalidades constantes
do artigo 81 da Lei Federal nº 8666/93.
11.4. Constituirão motivos para rescisão do contrato, independente da conclusão do seu prazo:
a) razões de interesse público;
b) reiterada desobediência dos preceitos estabelecidos;
c) falta grave a Juízo do Município;

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d) falência ou insolvência;
e) inexecução total ou parcial do contrato;
f) alteração social ou modificação da finalidade ou estrutura da empresa, que venha a prejudicar a
execução do contrato;
g) mudanças na legislação em vigor sobre licitações, impossibilitando a execução do presente
contrato;
h) descumprimento de qualquer cláusula contratual;
i) ocorrência de caso fortuito ou de força maior, regularmente comprovada, impeditiva da execução
do acordado entre as partes;
j) por acordo entre as partes, reduzido a termo, desde que haja conveniência para o Município.
k) atraso superior a 90 (noventa) dias dos pagamentos devidos pelo Município, salvo em caso de
calamidade pública, grave perturbação da ordem interna ou guerra.
11.5. A inexecução total ou parcial do contrato ensejará a rescisão do instrumento com as
conseqüências nele estabelecidas e as previstas nos artigos 77 a 80 da Lei Federal nº 8666/93.
12. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
12.1. Os pesos constantes no Anexo I se referem aos pesos líquidos dos produtos.
12.2. A presença do representante de cada empresa licitante, na abertura dos envelopes, é
aconselhada para dirimir dúvidas.
12.2.1. O não-comparecimento de qualquer dos licitantes participantes às reuniões convocadas pelas
Comissões não impedirá que essas se realizem.
12.2.2. No momento da realização da licitação, se a empresa não estiver representada por sócio com
poderes de gerência, a pessoa que o fizer deverá apresentar procuração ou carta de credenciamento.
12.3. Na contagem dos prazos estabelecidos neste Edital, observar-se-á o disposto no art. 110, da
Lei Federal nº 8666/93 e alterações.
12.4. Não serão admitidas, sob quaisquer motivos, complementação, modificações ou substituições
das propostas ou de quaisquer documentos.
12.5. Não serão aceitas propostas e documentos via fax-símile ou entregues fora do prazo
estipulado.
12.6. As decisões da Comissão de Julgamento de Licitação somente serão consideradas definitivas
depois de homologadas pela Autoridade Competente.
12.6.1. Antes de indicar a homologação da licitação, a Comissão de Julgamento de Licitação, poderá
exigir a relação dos compromissos assumidos pelo licitante, com o escopo de verificar se estes não
importam em diminuição da sua capacidade operativa ou absorção da sua disponibilidade financeira.
12.6.2. A diminuição ou absorção, será calculada em função do patrimônio líquido atualizado e
capacidade de rotação.

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12.7. As questões não previstas neste Edital serão resolvidas pela Comissão de Julgamento de
Licitação, com base nas normas jurídicas e administrativas aplicáveis e princípios gerais de direito.
12.8. Para garantia das obrigações decorrentes do objeto dessa licitação, fica facultada à
Administração a solicitação, ao contratado, de garantia de execução contratual, de acordo com as
modalidades previstas no art. 56, §1º da Lei Federal 8666/93, no valor de 5% do total as ser
contratado, com prazo de validade até o término da contratação.
12.9. Nos termos do artigo 49 da Lei Federal nº 8666/93, assiste à Prefeitura Municipal de São
Lourenço do Sul, o direito de revogar ou anular esta Licitação sem que caiba direito à reclamação ou
pedido de indenização por parte dos licitantes, ressalvada a hipótese prevista no parágrafo único do
art. 59 da Lei Federal nº 8666/93.
12.10. Fica eleito o Foro desta Comarca para dirimir quaisquer dúvidas decorrentes do cumprimento
da presente contratação.
12.11. Dúvidas sobre o Edital e/ou quanto às especificações técnicas do objeto desta licitação,
deverão ser apresentadas na forma de ofício, inclusive via fax-símile, endereçados à “Central de
Compras – Concorrência nº 02/2013 e serão respondidas expressamente aos interessados e demais
licitantes até 24 horas antes da data da abertura da licitação.
12.12. Maiores informações poderão ser obtidas com a Central de Compras, pelo fone/fax 0 (XX)
53. 3251.2131, das 08h às 11h30m e das 13h30m às 16h, dos dias úteis, no endereço da Prefeitura
Municipal de São Lourenço do Sul ou através do site www.saolourencodosul.rs.gov.br e-mail
compras@saolourencodosul.rs.gov.br , site www.saolourencodosul.rs.gov.br.
São Lourenço do Sul, 02 de maio de 2013.
Joselaine de Quevedo
Coordenadora da Central de Compras

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ANEXO I
Item Qtde. Un. Descrição
LOTE 1
Preço
Unit.
Total
Item
1 500,0
0
M Cabo de aço 1" com alma de aço (novo)
2 10,00 M Corrente de elos 5/8 em aço
3 30,00 M Cabo de aço 1" galvanizado
Descrição
LOTE 2
1 100,0
0
KG Eletrodo 48.06 basico-E 7018-3,25 mm.
2 25,00 KG Eletrodo 48.06, básico E 7018, 4mm
3 75,00 KG Eletrodo 46.00 sutílico E 6013, 3,25mm
4 50,00 KG Eletrodo DS350 G revestimento 4.00x4.50mm
5 50,00 KG Eletrodo 46.00 sutilico E6013 4.00 mm
6 20,00 KG Varetas de broze para solda de oxigênio 2.38 mm
7 15,00 KG Arame queimado para solda, nº 14
8 60,00 KG Eletrodo E 6013 - 2,50 mm
9 30,00 KG Eletrodo E 6013 - 3,25 mm
10 50,00 KG Eletrodo E 7018 - 4,0 mm
11 75,00 KG Eletrodo E 7018- 3,25 mm
12 5,00 KG Eletrodo E 308 L - 2,5 mm
13 5,00 KG Eletrodo E 308 L - 17 - 3,25 mm
14 25,00 KG Eletrodo E6 - UM- 60R. 3,25 mm
15 5,00 KG Eletrodo ENI - CI - 9218 - 3,25 mm
Descrição
LOTE 3
1 1,00 UN
D
Alicate de corte, diagonal 6"
2 1,00 UN
D
Alicate universal 8"

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3 1,00 UN
D
Alicate crimpador 6x6 - RJ 45
4 1,00 UN
D
Alicate de bico curvo 6"
5 1,00 JG Chave de fenda 1/8 X 2"
6 1,00 JG Chave de fenda 3/16 X 1. 1/2" toco
7 1,00 JG Chave de fenda 3/16 x 3"
8 1,00 JG Chave de fenda 1/4 x 1.1/2" toco
9 1,00 JG Chave de fenda 1/4 X 4"
10 1,00 JG Chave de fenda 5/16 x 6"
11 1,00 JG Chave phillips 1/8 X 2"
12 1,00 JG Chave philips 3/16 x 1.1/2"toco
13 1,00 JG Chave philips 3/16 x 3"
14 1,00 JG Chave philips 1/4 x 4"
15 1,00 UN
D
Chave de teste 500 V
16 1,00 UN
D
Caixa plástica organizadora de ferramentas,
medindo 20 cm de altura e 22 cm de comprimento
por 37 cm de largura.
17 1,00 UN
D
Ferro de solda 45 W
18 1,00 UN
D
Multímetro digital
19 1,00 UN
D
Liga para eletrônica fluxo RA para solda
20 1,00 UN
D
Alicate de bico 12"
21 2,00 UN
D
Alicate de bico curvo 7"
22 2,00 UN
D
Alicate de Bico reto 8"
23 4,00 UN
D
Alicate universal 8"

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24 7,00 UN
D
Roçadeira profissional motorizada com no mínimo
as seguintes características: Motor 2 tempos; 35,2
cm³ cilindrada; 2,3 cv de potência e 1,7 km; peso
de 7,7 kg (sem ferramenta de corte/proteção);
comprimento total de 1,85 mt; capacidade do
tanque de combustível de 58 litros; com carretel de
fio de nylon, contendo cabo para as duas mãos;
sistema anti vibratório, cinto duplo de suporte e
óculos de proteção. Com certificação do
INMETRO.
25 1,00 UN
D
Serra para marmore GDC 14-40 profissional;
potência de 1.400 wats; rotação sem carga 12.000
minutos-¹; capacidade de corte com no máximo
40mm; disco diamantado com no máximo
125x20mm; eixo M14; peso 2,6 kg.
26 1,00 UN
D
Parafusadeira GSR 12-2; voltagem12v; rotações
por minuto 0-400 / 1.200 minutos-¹; capacidade de
perfuração: aço 12mm; madeira 23mm; máximo de
parafusos 7mm; máximo de torque duro/leve 11/27
Nm; madril sem chave 1-10mm; peso 1,6kg;
bateria 1,5 ah, acompanhada de 02 baterias +
maleta + carregador 60 minutos.
27 1,00 UN
D
Jogo de ponteira com 100 peças, chave catraca e
brocas para concreto, aço rápido e madeira, serra
copo e ponteiras philips e fenda.
28 1,00 UN
D
Compressor com deslocamento teórico 8,7
pés³/min-246l/min; potência do motor hp/kw 2,0
hp/1,5kw RPM: 3420; pressão máxima (bar) 8.0;
tensão 110/220 v (no cabeamento do pressostato),
tipo lubrificado a óleo; acessórios; garantia de 12
meses contra defeito de fabricação; peso 30kg; com
pega-mão em nylon e rodas grandes; motor de
indução monofásico 110v e 220v
29 1,00 UN
D
Kit de acessórios para copressor, 01 calabrador de
pressõa, com monômetro; 1 pistola para pintura; 01
pistola de limpeza; 01 pistola de pulverizar, com
reservátório; 01 mangueira; pressão máxima de
trabalho, 4,1 (60 bar/lbf/pol²)
30 1,00 UN
D
Furadeira, 5,8 sbm, 1050 dt-220; potência 1050w
velocidade dupla.

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31 1,00 UN
D
Serra tico-tico com troca de lâmina sem chave;
potência 500v; rotação 0 a 3200 rpm.
32 1,00 UN
D
Escada telescópia 12 degraus de alumínio.
33 1,00 UN
D
Esmerilhadeira punho antivibração; excelente
relação peso x potência 2200w.
34 4,00 UN
D
Talhadeira em aço de 10"
35 10,00 UN
D
Enxada com cabo de madeira,forjado, grande, de 1°
linha.
36 5,00 UN
D
Arco para serra 12''
37 4,00 UN
D
Torquês de 10" aço carbono
38 15,00 UN
D
Cabo para enxada em madeira
39 6,00 UN
D
Marreta oitava de 1 kg cabaça de aço, cabo de
madeira
40 6,00 UN
D
Nível grande de madeira 30 cm
41 12,00 UN
D
Pá de concha quadrada , cabo tipo D de madeira
42 10,00 UN
D
Colher de pedreiro n° 8" 1 ª linha
43 6,00 RL Linha para pedreiro n° 80 com 100 metros de
plástico
44 20,00 UN
D
Câmara para carrinho de mão 1ª linha
45 3,00 JG Chave combinada boca-estrela aço cromo
vanadium- sendo 3 peças de cada bitola, conforme
segue:
05,06,08,09,10,11,13,14,15,16,17,18,19,22,24,26,2
7,28,30,32 e 36 mm.
46 3,00 JG Chave combinada aço cromo vanadium (medida
em polegada) sendo 3 peças de cada bitola,
conforme segue: 5/16, 3/16, 3/8, 7/16, 1/2, 9/16,
5/8, 11/16, 3/4, 13/16, 7/8, 15/16, 1/1.8, 1/1.16,
1/5.16"
47 1,00 JG Martelos para chapear (ponta reta, ponta cruzada,
ponta bola)

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48 2,00 JG Chave Philips 6 peças (1ª linha)
49 1,00 UN
D
Esmirilho 1 CV 6" com pedra e escova
50 12,00 UN
D
Cabo de madeira para pá de corte 7 cravos tipo D
51 2,00 UN
D
Machado com cabo, 1ª linha
53 50,00 UN
D
Lâminas de serra aço
54 15,00 UN
D
Pá de corte 7 cravos cabo tipo D 1ª linha
55 6,00 UN
D
Cavadeira articulada com cabo grande
56 12,00 UN
D
Cabo de pá tipo D madeira
57 2,00 UN
D
Picareta com cabo
58 10,00 UN
D
Trena 5 mt - aço
59 6,00 UN
D
Martelo forjado, 25mm
60 4,00 UN
D
Serrote profissional 22"
61 40,00 UN
D
Vassoura leque de aço palha chata
62 5,00 UN
D
Carro de mão com pneu de borracha com câmara
63 5,00 UN
D
CHAVE DE FENDA 1/4 X 5
64 1,00 UN
D
Alicate de unha de pressão para chapeador
65 1,00 JG Broca para aço de 2mm a 7mm
66 1,00 JG Broca para aço de 8 mm a 12 mm
67 1,00 JG Chave alem de 2 mm a 8 mm cromo vanadium
68 1,00 UN
D
Chave alongador de bucha 36 mm
69 1,00 JG Chave de cachimbo estrelado mm para mecânica
leve

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70 1,00 JG Chave de cachimbo estrelado mm para mecânica
pesada
71 2,00 JG Chave de fenda 6 peças (1ª linha)
72 1,00 UN
D
Chave de roda 32 mm aço cromo vanadium
73 1,00 UN
D
Chave grif cromo vanadium (grande) 36"
74 2,00 JG Chave L sendo 8 mm -19 mm cromo vanadium
75 3,00 UN
D
Chave meia lua 15-17 aço cromo vanadium
76 1,00 JG Chave tork T10 a T50 cromo vanadium
77 3,00 UN
D
Escova de aço com cabo
78 1,00 UN
D
Esmirilhadeira 4.1/2 220 V (1ª linha)
79 1,00 UN
D
Esmirilhadeira 7" 220 V
80 1,00 JG Estrator de parafusos com 5 peças
81 1,00 UN
D
Furadeira profissional 220 V (1ª linha)
82 4,00 UN
D
Grampos para prender chapas tipo C
83 1,00 UN
D
Lixadeira treme-treme 220 V (1ª linha)
84 1,00 UN
D
Macaco hidraúlico tipo garrafa 15 t (1ª linha)
85 2,00 UN
D
Marreta 2 kg com cabo (1ª linha)
86 1,00 UN
D
Marreta 4 kg com cabo (1ª linha)
87 1,00 UN
D
Pistola pneumática manual, tamanho médio
88 1,00 JG Tacos de borracha grande para lichar
89 1,00 JG Tarracha com cabo rosca fina
90 1,00 JG Tarracha com cabo rosca grossa
91 1,00 JG Tarracha com cabo rosca mm
92 1,00 UN
D
Tesoura n° 5 (tipo Guilhotina) para cortar chapas

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Concorrência RP 02/2013 20
93 1,00 UN
D
Torno (morça) n° 08 aço forjado
TOTAL GERAL
Validade da Proposta: 60 (sessenta) dias
Prazo de Entrega: conforme edital
Forma de Pagamento: Conforme Edital
Declaro que conheço e cumprirei as condições do Edital – Assinatura ............................................

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Concorrência RP 02/2013 21
ANEXO II
ATA DA SESSÃO REALIZADA PELA COMISSÃO DE LICITAÇÕES PARA RECEBIMENTO
E ABERTURA DAS PROPOSTAS DA CONCORRÊNCIA N° 02/2013 PARA FINS DE ATA DE
REGISTRO DE PREÇOS – AQUISIÇÃO DE CABOS DE AÇO, ELETRODOS E
FERRAMENTAS – EXERCÍCIO 2013. .
Aos ___ (__________) dias do mês de _________ do ano de 20 , às horas nesta cidade de São
Lourenço do Sul, Estado do Rio Grande do Sul, na Sala de Licitações da Secretaria da Fazenda desta
prefeitura, reuniu-se a Comissão de Licitações para procederem ao recebimento e abertura das
propostas apresentadas na licitação modalidade Concorrência RP AQUISIÇÃO DE CABOS DE
AÇO, ELETRODOS E FERRAMENTAS – EXERCÍCIO 2013. .
– para fins de Ata de Registro de Preços - AQUISIÇÃO DE CABOS DE AÇO, ELETRODOS E
FERRAMENTAS – EXERCÍCIO 2013. .
– exercício, publicado no Diário Oficial do Estado, em um jornal de circulação regional (Jornal do
Comércio) e em um jornal local (O Lourenciano), bem como no site da prefeitura municipal de São
Lourenço do Sul. Compareceram __(___) empresas, na data e local estipulados. A presidente da
Comissão deu início a abertura dos documentos de habilitação das empresas participantes:
___________________, CNPJ ____________,representada pelo Sr. _______________, RG
__________________; ______________________________, CNPJ ____________,representada
pelo Sr. _____________, RG ____________; Tendo restado habilitadas as seguintes empresas:
___________________, ________________.A Comissão de Licitações passou a abertura do
envelope contendo as propostas comerciais das ___ (______) empresas habilitadas, passando-se ao
registro dos preços ofertados nas referidas propostas e declarando vencedoras do certame as
empresas conforme demonstração do mapa a seguir, ficando registrados os preços na presente ata.
1° Colocado 2° Colocado 3° Colocado
Fornecedor Valor Fornecedor Valor Fornecedor Valor
Produto
Aberta a palavra aos licitantes presentes não houveram quaisquer registros / faz-se constar os
seguintes registros:
________________________________________________________________________________

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Concorrência RP 02/2013 22
Sendo assim, abre-se o prazo legal para recurso. Os documentos foram todos rubricados pelos
presentes. Nada mais havendo a tratar foi encerrada a sessão e lavrada esta ata que, após lida e
achada conforme, vai assinada por todos os participantes.
_____________________ ______________________
Presidente Comissão de Licitações Comissão de Licitações
_____________________ ______________________
Comissão de Licitações Comissão de Licitações
___________________________ _____________________________
FORNECEDOR REGISTRADO EM 1º lugar FORNECEDOR REGISTRADO EM 2º lugar
_______________________
FORNECEDOR REGISTRADO EM 3º lugar

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Concorrência RP 02/2013 23
TERMO DE ACEITE E VINCULAÇÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
Vimos por meio deste documento, manifestar nosso aceite e vinculação à Ata de Registro de Preços
referente a Concorrência RP /2013 – AQUISIÇÃO DE CABOS DE AÇO, ELETRODOS E
FERRAMENTAS – EXERCÍCIO 2013, a qual nos foi repassada em ------/--------/20 .
_ ___________ , de de 2013.
Local
Nome da Empresa: _
____________________________________
Responsável:_____
______________________________________
CPF:_________________________

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Concorrência RP 02/2013 24
ANEXO III
Ref.: Concorrência 02/2013
DECLARAÇÃO
Declaramos para os fins de direito, na qualidade de licitante do procedimento
licitatório sob a modalidade de Concorrência02/2013, em cumprimento ao inciso XXXIII, do artigo
7º. da Constituição Federal combinado ao inciso V do artigo 27 da Lei 8.666/93, que não possuímos
em nosso quadro funcional, pessoas menores de 18 (dezoito) anos em trabalho noturno, perigoso ou
insalubre e, de menores de 16 (dezesseis) anos em qualquer trabalho, salvo na condição de aprendiz,
a partir dos 14 (quatorze) anos.
Por ser expressão da verdade, firmamos a presente.
São Lourenço do Sul/RS, _____ de _____________de 2013.
Razão Social: __________________________________________
_______________________________________________________________
Nome completo e assinatura do(s) representante(s) legal(is) da empresa

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Concorrência RP 02/2013 25
ANEXO IV
Ref.: Concorrência 02/2013
DECLARAÇÃO DE IDONEIDADE
(Razão Social da licitante e CNPJ) ........................................................................, através de
seu Diretor ou Responsável Legal, declara, sob as penas da lei, que não foi considerada INIDÔNEA
para licitar ou contratar com a Administração Pública.
Por ser expressão de verdade, firmamos a presente.
São Lourenço do Sul/RS,______ de __________________ de 2013.
_______________________________________________________________
Nome completo e assinatura do(s) representante(s) legal(is) da empresa

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