Editais e licitações — anexos (arquivos de cada edital) — chamamento_publico_nº_08-2019_praia_-_temporada_de_verao_24101841.pdf

FONTE OFICIAL CONTEÚDO NÃO CONFERIDO PELO MUNICÍPIO

Origem e integridade

Órgão / fonte: Prefeitura Municipal de São Lourenço do Sul — Site oficial da Prefeitura (Órgão municipal)
Endereço de origem: https://www.saolourencodosul.rs.gov.br/portal/download/licitacoes/GGxLzo/
Identificador original: /editais/chamamento_publico_n%C2%BA_08-2019_praia_-_temporada_de_verao_24101841.pdf
Entidade / módulo relacionado: Prefeitura Municipal — Compras e contratos
Competência: GGxLzo
Data de publicação: 24/10/2019
Data da coleta: 11/11/2026, 14:16
Arquivo original: PDF, 480.803 bytes, versão 1
SHA-256 do original: 4e2646666316f10c3f28b233b57dccb831f3119575cb0a740c448a8811626334
Resultado da validação automática: Aprovada — Resposta da fonte recebida; PDF íntegro; 40233 caracteres de texto

Texto extraído

Extração automática para leitura e pesquisa. Vale o arquivo original.

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE SÃO LOURENÇO DO SUL
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
CENTRAL DE COMPRAS E LICITAÇÕES
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA – CENTRAL DE COMPRAS
Rua Cel. Alfredo Born, n.º 202, Centro, São Lourenço do Sul, CEP 96.170-000FONE: (53) 32519563
E-mail: licitacao@saolourencodosul.rs.gov.br
1
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 08/2019
O MUNICÍPIO DE SÃO LOURENÇO DO SUL, pessoa jurídica de direito
público, com sede na Rua Coronel Alfredo Born, n.º 202, inscrita no CNPJ sob n.º
87.893.111/0001-52, representada neste ato pelo Prefeito Municipal, o Senhor Rudinei Härter,
no uso de suas prerrogativas legais, comunica aos interessados que está procedendo ao
Chamamento Público nº 08/2019 – para fins Seleção de pessoa jurídica para a realização de
atividades desportivas e artísticas para lourencianos e turistas e promoção do Município
na Temporada de Verão e estará recebendo os envelopes contendo os documentos solicitados.
I. DO OBJETO:
1.1 A empresa deverá executar as seguintes atividades, de acordo com o termo de referência:
1.1.1 Atividades desportivas:
a. Disponibilizar e instalar estruturas para prática de esportes (redes, goleiras e fitas de
demarcação, entre outros);
b. Disponibilizar empréstimo de material (bolas e coletes);
c. Realizar o mínimo de 30 (trinta) aulas de danças e treinamento funcional com
instrutores;
1.1.2 Atividades artísticas:
a. Realizar o mínimo de 12 (doze) apresentações artísticas musicais com artistas locais e
regionais;
1.1.3 Atividades de promoção em plataformas de comunicação combinadas no Município
e também em municípios vizinhos, sendo:
a. Mínimo de 60 inserções de mídia de 30’’ cada em TV, com alcance estadual;
b. Mínimo de 100 inserções de 30’’ cada em rádio de projeção local;
c. Distribuição de no mínimo 3.000 flyers impressos;
d. Distribuição de no mínimo 15 cartazes para divulgação das ações;
e. Promoção das atividades nas mídias sociais;
f. Realização de Programas ao vivo para TV;
1.1.4 Outros:
Espaço para recreação infantil;
1.2 A empresa deverá disponibilizar a seguinte estrutura:
1.2.1 Tablado com cobertura de estrutura piramidal totalizando o mínimo de 200m²;
1.2.2 Mobiliário necessário e equipamentos de sonorização e iluminação;
1.3 As atividades dos itens 1.1.1 e 1.1.2 deverão ser executadas conforme cronograma abaixo:
JANEIRO/20 FEVEREIRO/20
10/01 – sexta-feira
11/01 – sábado
12/01 – domingo
14/01 – terça-feira
15/01 – quarta-feira
16/01 – quinta-feira
17/01 – sexta-feira
18/01 – sábado
19/01 – domingo
01/02 – sábado
02/02 – domingo
04/02 – terça-feira
05/02 – quarta-feira
06/02 – quinta-feira
07/02 – sexta-feira
08/02 – sábado
09/02 – domingo

-- 1 of 19 --

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE SÃO LOURENÇO DO SUL
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
CENTRAL DE COMPRAS E LICITAÇÕES
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA – CENTRAL DE COMPRAS
Rua Cel. Alfredo Born, n.º 202, Centro, São Lourenço do Sul, CEP 96.170-000FONE: (53) 32519563
E-mail: licitacao@saolourencodosul.rs.gov.br
2
21/01 – terça-feira
22/01 – quarta-feira
23/01 – quinta-feira
24/01 – sexta-feira
25/01 – sábado
26/01 – domingo
28/01 – terça-feira
29/01 – quarta-feira
30/01 – quinta-feira
31/01 – sexta-feira
11/02 – terça-feira
12/02 – quarta-feira
13/02 – quinta-feira
14/02 – sexta-feira
15/02 – sábado
16/02 – domingo
1.4 As atividades do item 1.1.3 deverão ser executadas previamente ao acontecimento dos
eventos e dentro do período previsto na tabela do item 1.3;
1.5 As atividades serão realizadas na orla da Praia das Nereidas, na Avenida Getúlio
Vargas, no trecho compreendido entre as Ruas Anchieta e Dionísio Aragão, em local
exato a ser definido pela Administração Municipal.
Parágrafo Primeiro: O período para envio de envelopes, contendo a
documentação, será de 24 de outubro de 2019 a 11 de novembro de 2019, sendo que,
aqueles que forem recebidos até as 09h30min do dia 11 de novembro de 2019, serão
abertos nessa data.
Parágrafo segundo: As fiscais do referido objeto serão Micaela Wienke
Wachholz e Simone Leite Porepp.
II. CONDIÇÕES PARA O CREDENCIAMENTO:
As pessoas jurídicas interessadas em prestar os serviços acima enumerados
deverão apresentar os documentos a seguir relacionados em originais ou através de cópias
autenticadas por Tabelião ou Servidor da Administração, ou publicação em órgão da imprensa
oficial, com exceção para os documentos emitidos via INTERNET, os quais somente serão
aceitos em original, devendo constar o respectivo endereço eletrônico no cabeçalho ou rodapé
da página.
III. DA DOCUMENTAÇÃO:
A pessoa jurídica interessada em participar do presente procedimento deverá
apresentar os seguintes documentos:
1. Contrato Social devidamente registrado na Junta Comercial do Estado ou
no Cartório de Títulos e documentos, onde conste, dentro dos seus objetivos, prestação dos
serviços acima indicados;
2. Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas – CNPJ;
3. Prova de inscrição no Cadastro de Contribuintes Estadual e Municipal se
houver relativo ao domicílio sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e
compatível com o objeto contratual;
4. Prova de regularidade com a Fazenda Federal, através de Certidão
Negativa de Débito de Tributos e Contribuições Federais expedida pela Secretaria da Receita

-- 2 of 19 --

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE SÃO LOURENÇO DO SUL
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
CENTRAL DE COMPRAS E LICITAÇÕES
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA – CENTRAL DE COMPRAS
Rua Cel. Alfredo Born, n.º 202, Centro, São Lourenço do Sul, CEP 96.170-000FONE: (53) 32519563
E-mail: licitacao@saolourencodosul.rs.gov.br
3
Federal e Certidão Negativa de Débitos quanto à dívida ativa da União, expedida pela
Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, abrangendo inclusive as contribuições sociais;
5. Prova de regularidade com a Fazenda Estadual, relativa ao domicílio ou
sede do licitante;
6. Prova de regularidade com a Fazenda Municipal, relativa ao domicílio ou
sede do licitante;
7. Prova de regularidade (CRF) junto ao Fundo de Garantia por Tempo de
Serviço (FGTS).
8. Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do
Trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa, nos termos do Título VII-A da
Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943.
9. Declaração de atendimento à norma do inciso XXXIII do artigo 7° da
Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional n° 20/98, que proíbe
trabalhos noturnos, perigosos ou insalubres aos menores de 18 anos e de qualquer trabalho a
menores de 16 anos, salvo na condição de aprendiz a partir de 14 anos, (conforme Anexo III).
10. Atestado de capacitação técnico-operacional em nome do interessado,
fornecido por pessoa jurídica de direito público ou privado, que comprove o desempenho de
atividade pertinente e compatível em características, quantidades e prazos com o objeto do
presente chamamento público.
11. Projeto detalhado das atividades desportivas, atividades artísticas e
atividades de promoção a serem realizadas, incluindo descritivo quantitativo das mesmas e
cronograma de execução (datas e horários) e comprovação de capacitação profissional dos
colaboradores que atuarão nas atividades desportivas;
12. Proposta da estrutura a ser instalada, demonstrada visualmente;
13. Carta de anuência de emissora de TV.
IV. DA APRESENTAÇÃO DOS ENVELOPES:
Para participação neste certame, os licitantes, além de atender o disposto no item da
documentação, deverão apresentar no local, dia e hora marcados, dois envelopes não
transparentes, fechados e invioláveis constando na sua parte frontal, o que segue:
ENVELOPE No 01 – Parte Frontal:
MUNICÍPIO DE SÃO LOURENÇO DO SUL
Edital nº 08/2019 – Chamamento Público
ENVELOPE No 01 – Da Proposta
PROPONENTE: ...............................................
ENVELOPE Nº 02 – Parte Frontal:
MUNICÍPIO DE SÃO LOURENÇO DO SUL
Edital nº 08/2019 – Chamamento Público
ENVELOPE 02 – Da Documentação
PROPONENTE: ...............................................
V - DA AVALIAÇÃO DAS PROPOSTAS:

-- 3 of 19 --

-- 4 of 19 --

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE SÃO LOURENÇO DO SUL
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
CENTRAL DE COMPRAS E LICITAÇÕES
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA – CENTRAL DE COMPRAS
Rua Cel. Alfredo Born, n.º 202, Centro, São Lourenço do Sul, CEP 96.170-000FONE: (53) 32519563
E-mail: licitacao@saolourencodosul.rs.gov.br
5
- 15 cartazes = 5 pontos;
- Mais de 15 cartazes = 10 pontos;
Promoção das atividades nas mídias sociais:
- 2 postagens semanais = 5 pontos;
- Mais de 2 postagens semanais = 10 pontos;
5 a 10
Realização de Programas ao vivo para TV
- Realização de 01 (um) programa = 5 pontos;
- Realização de mais de 01 (um) programa = 10
pontos;
5 a 10
Subtotal da pontuação 60 pontos
Total da pontuação 100 pontos
2. Caso ocorram empates, serão selecionadas as propostas que obtiverem
maior pontuação na ordem dos requisitos a seguir: atividades de promoção em plataformas de
comunicação, atividades artísticas e atividades desportivas. Persistindo o empate, será realizado
sorteio em sessão pública.
3. Serão eliminadas aquelas propostas:
3.1. Cuja pontuação total for inferior a 60 (sessenta) pontos;
3.2. Que deixarem de pontuar em qualquer um dos critérios de julgamento;
V. CONDIÇÕES PARA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS:
1. O Município de São Lourenço do Sul reserva-se ao direito de fiscalizar, de forma
permanente, a prestação dos serviços pelos credenciados, podendo proceder ao
descredenciamento, em casos de má prestação, verificada em processo administrativo
especifico, com garantia do contraditório e da ampla defesa;
2. O credenciamento configurará uma relação contratual de prestação de serviços;
3. Os serviços deverão ser prestados no Município de São Lourenço do Sul.
4. É vedado:
4.1. A transferência dos direitos e obrigações decorrentes desse termo;
4.2. O Credenciamento de profissional pertencente ao quadro permanente do
Município;
4.3. O credenciamento de profissional que venha a ser servidor público em
exercício de cargo em comissão ou função gratificada, ou que estiver em exercício de mandato
eletivo ou com registro oficial de candidatura para qualquer desses cargos.
4.3.1. O credenciado que deixar de atender as condições de habilitação durante
a vigência do termo,
4.3.2. Terá suspenso seu credenciamento enquanto perdurar o impedimento.
VI. DO PAGAMENTO:
1. Os recursos financeiros disponibilizados atenderão ao limite máximo
global de R$ 30.000,00 (trinta mil reais).

-- 5 of 19 --

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE SÃO LOURENÇO DO SUL
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
CENTRAL DE COMPRAS E LICITAÇÕES
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA – CENTRAL DE COMPRAS
Rua Cel. Alfredo Born, n.º 202, Centro, São Lourenço do Sul, CEP 96.170-000FONE: (53) 32519563
E-mail: licitacao@saolourencodosul.rs.gov.br
6
2. O pagamento será realizado em 02 (duas) parcelas, sendo paga a primeira
parcela (proporcional aos dias de atividades do mês de janeiro) no quinto dia útil do mês
subsequente de referência da realização das atividades, do mesmo modo, a segunda parcela,
com o valor proporcional ao restante do período (mês de fevereiro), será paga no quinto dia útil
do mês subsequente a realização das atividades.
3. O pagamento somente será efetuado mediante apresentação de
documento fiscal idôneo e das ordens de serviços, devidamente atestados pela Secretaria
Municipal de Turismo, Indústria e Comércio.
VII - DO CREDENCIADO:
É de responsabilidade exclusiva e integral do credenciado, a utilização de
pessoal para a execução dos respectivos procedimentos, incluídos encargos trabalhistas,
previdenciários, sociais, fiscais e comerciais resultantes de vínculos empregatícios, cujo ônus e
obrigações, em nenhuma hipótese, poderão ser transferidos para o Município de São Lourenço
do Sul/RS.
VIII. DA FORMALIZAÇÃO:
O credenciamento será formalizado mediante TERMO próprio, contendo as
cláusulas e condições previstas neste edital
IX. DA VIGÊNCIA:
1. O prazo de vigência do Termo de Credenciamento oriundo deste
compreende o período definido entre a realização da primeira e da última atividade, sendo o
início em 10/01/20 e o término em 16/02/20.
X. DAS SANÇÕES, MULTAS E DA RESCISÃO:
Sem prejuízo do previsto nos artigos 86 a 88 da Lei Federal nº 8666/93, o
licitante vencedor poderá sofrer as seguintes penalidades
a) caso ocorram pequenas irregularidades: advertência
b) pelo atraso no início da execução dos serviços: multa de 10% do valor estimado;
c) pela falta de prestação dos serviços: multa de 20% do valor total do contrato;
d) pelo descumprimento de qualquer outra obrigação: multa de 5% do valor total do
contrato;
e) suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar
com a Administração pelo prazo não superior a 02 (dois) anos.
Parágrafo Primeiro: As multas serão cumulativas com as demais penalidades.
Parágrafo Segundo: No caso de recusa injustificada do adjudicatário em assinar o
Termo de Credenciamento, aceitar ou retirar o instrumento equivalente, dentro do prazo
estabelecido pela Administração, ou de ocorrer inadimplência da empresa contratada, ao
licitante vencedor caberá a aplicação do artigo 81 da Lei Federal nº 8.666/93.

-- 6 of 19 --

-- 7 of 19 --

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE SÃO LOURENÇO DO SUL
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
CENTRAL DE COMPRAS E LICITAÇÕES
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA – CENTRAL DE COMPRAS
Rua Cel. Alfredo Born, n.º 202, Centro, São Lourenço do Sul, CEP 96.170-000FONE: (53) 32519563
E-mail: licitacao@saolourencodosul.rs.gov.br
8
ANEXO I
TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº ___/2019
O MUNICÍPIO DE SÃO LOURENÇO DO SUL, inscrito no CNPJ nº 87.893.111/0001-52, sediado
na Rua Coronel Alfredo Born, nº 202, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, Sr. Rudinei
Härter, brasileiro, casado, bacharel em Direito, inscrito no CPF n° 350.174.650-49, residente e
domiciliado nesta cidade, doravante denominada CREDENCIANTE, e a empresa
_______________________________, inscrita no CNPJ sob o n° __________________,
situada na Avenida/Rua _____________________, nº ____, Bairro _______________, no
Município de ____________, Estado ____________, CEP: _____________________,
representada neste ato por seu Representante Legal, Sr. ____________, inscrito no CPF nº
_____________ e no RG nº _____________________, residente e domiciliado na Avenida/Rua
_____________________, nº ____, Bairro _______________, no Município de ____________,
Estado ____________, CEP: _____________________, doravante denominada
CREDENCIADA, tem justo e acordado este Termo de Credenciamento, de conformidade com a
Lei nº 8.666/93 e mediante as seguintes cláusulas e condições:
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO E DO VALOR:
O presente termo tem por objeto a realização de atividades desportivas e
artísticas para lourencianos e turistas e promoção do Município na Temporada de Verão,
no valor de R$ ______________________.
CLÁUSULA SEGUNDA – DA VIGÊNCIA:
O prazo de vigência deste Termo de Credenciamento compreende o período
definido entre a realização da primeira e da última atividade, sendo o início em 10/01/20 e o
término em 16/02/20.
CLÁUSULA TERCEIRA – DA FORMA E DO PRAZO DE PAGAMENTO:
O pagamento será realizado em 02 (duas) parcelas, sendo paga a primeira
parcela (proporcional aos dias de atividades do mês de janeiro) no quinto dia útil do mês
subsequente de referência da realização das atividades, do mesmo modo, a segunda parcela,
com o valor proporcional ao restante do período (mês de fevereiro), será paga no quinto dia útil
do mês subsequente a realização das atividades.
Parágrafo único – O pagamento dar-se-á mediante a apresentação pelo
Credenciado mediante nota fiscal devidamente atestada.
CLÁUSULA QUARTA – DAS CONDIÇÕES PARA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS:
1. O Município de São Lourenço do Sul reserva-se ao direito de fiscalizar, de forma
permanente, a prestação dos serviços pelos credenciados, podendo proceder ao

-- 8 of 19 --

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE SÃO LOURENÇO DO SUL
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
CENTRAL DE COMPRAS E LICITAÇÕES
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA – CENTRAL DE COMPRAS
Rua Cel. Alfredo Born, n.º 202, Centro, São Lourenço do Sul, CEP 96.170-000FONE: (53) 32519563
E-mail: licitacao@saolourencodosul.rs.gov.br
9
descredenciamento, em casos de má prestação, verificada em processo administrativo
especifico, com garantia do contraditório e da ampla defesa;
2. O credenciamento configurará uma relação contratual de prestação de serviços;
3. Os serviços deverão ser prestados no Município de São Lourenço do Sul.
4. É vedado:
4.1. A transferência dos direitos e obrigações decorrentes desse termo;
4.2. O Credenciamento de profissional pertencente ao quadro permanente do
Município;
4.3. O credenciamento de profissional que venha a ser servidor público em
exercício de cargo em comissão ou função gratificada, ou que estiver em exercício de mandato
eletivo ou com registro oficial de candidatura para qualquer desses cargos.
4.3.1. O credenciado que deixar de atender as condições de habilitação
durante a vigência do termo,
4.3.2. Terá suspenso seu credenciamento enquanto perdurar o impedimento.
CLÁUSULA QUINTA – DAS OBRIGAÇÕES DA CREDENCIADA:
São obrigações da CREDENCIADA:
1. Executar fielmente o objeto do presente termo;
2. Responsabilizar-se por todos os ônus e tributos, emolumentos, honorários
ou despesas incidentes sobre os serviços, bem como por cumprir todas as obrigações
trabalhistas, previdenciárias e acidentárias relativas aos funcionários que empregar para a
execução dos serviços;
3. Orientar os seus colaboradores quanto à conduta na prestação dos
serviços, estando os mesmos devidamente identificados com uso de uniforme e/ou crachá;
4. Responsabilizar-se pela equipe de funcionários, bem como pelo material
necessário para a realização das atividades;
5. Responsabilizar-se por todo o tipo de transporte de material, ferramentas,
funcionários e equipamentos para o local de realização das atividades.
6. Arcar com as despesas de energia elétrica utilizada (será realizada
medição de consumo ao início e ao final do período, para cálculo da respectiva despesa);
7. Responsabilizar-se pela ART e APPCI das estruturas instaladas;
8. Responsabilizar-se pela segurança durante as atividades e da estrutura
onde serão realizadas as mesmas, sendo o quantitativo de agentes proporcional ao público
presente nas atividades;
9. Apresentar relatório do atendimento das atividades propostas no plano de
trabalho, com detalhamento das datas e atividades realizadas.
CLÁUSULA SEXTA – DAS OBRIGAÇÕES DA CREDENCIANTE:
São obrigações da CREDENCIANTE:
1. Permitir a realização das atividades de acordo com a proposta
apresentada e dentro dos termos do Termo de Referência;

-- 9 of 19 --

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE SÃO LOURENÇO DO SUL
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
CENTRAL DE COMPRAS E LICITAÇÕES
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA – CENTRAL DE COMPRAS
Rua Cel. Alfredo Born, n.º 202, Centro, São Lourenço do Sul, CEP 96.170-000FONE: (53) 32519563
E-mail: licitacao@saolourencodosul.rs.gov.br
10
2. Permitir o uso da área, onde serão instalados os equipamentos e lotados
os funcionários para a realização das atividades;
3. Determinar as providências necessárias quando os serviços não estiverem
sendo realizados na forma estipulada no Termo de Referência, sem prejuízo da aplicação das
sanções pertinentes, quando for o caso.
CLÁUSULA SÉTIMA – DA FISCALIZAÇÃO:
O Credenciante realizará a fiscalização dos serviços decorrentes desse
Termo ficam a cargo da Secretaria Municipal de Turismo Indústria e Comércio, sendo as fiscais
do referido objeto as servidoras, Micaela Wienke Wachholz e Simone Leite Porepp.
CLÁUSULA OITAVA – DAS SANÇÕES, MULTAS E DA RESCISÂO:
Sem prejuízo do previsto nos artigos 86 a 88 da Lei Federal nº 8666/93, o
licitante vencedor poderá sofrer as seguintes penalidades
a) caso ocorram pequenas irregularidades: advertência
b) pelo atraso no início da execução dos serviços: multa de 10% do valor
estimado;
c) pela falta de prestação dos serviços: multa de 20% do valor total do contrato;
d) pelo descumprimento de qualquer outra obrigação: multa de 5% do valor
total do contrato;
e) suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de
contratar com a Administração pelo prazo não superior a 02 (dois) anos.
Parágrafo Primeiro: As multas serão cumulativas com as demais
penalidades.
Parágrafo Segundo: No caso de recusa injustificada do adjudicatário em
assinar o Termo de Credenciamento, aceitar ou retirar o instrumento equivalente, dentro do
prazo estabelecido pela Administração, ou de ocorrer inadimplência da empresa contratada, ao
licitante vencedor caberá a aplicação do artigo 81 da Lei Federal nº 8.666/93.
Parágrafo Terceiro: A rescisão do presente Termo poderá dar-se nas
seguintes hipóteses:
I. Pela ocorrência do seu termo final;
II. Por solicitação do Credenciado, com antecedência mínima de 30 (trinta)
dias e mediante solicitação formal;
III. Por acordo entre as partes;
IV. Unilateralmente pelo Credenciante no caso de descumprimento das
condições estabelecidas no edital de Credenciamento e neste Termo, garantida a ampla defesa
e o contraditório.
Parágrafo quarto: Serão feitas periodicamente avaliações, quanto aos
serviços prestados.

-- 10 of 19 --

-- 11 of 19 --

-- 12 of 19 --

-- 13 of 19 --

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE SÃO LOURENÇO DO SUL
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
CENTRAL DE COMPRAS E LICITAÇÕES
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA – CENTRAL DE COMPRAS
Rua Cel. Alfredo Born, n.º 202, Centro, São Lourenço do Sul, CEP 96.170-000FONE: (53) 32519563
E-mail: licitacao@saolourencodosul.rs.gov.br
14
ANEXO IV
Termo de Referência
Realização de atividades desportivas e artísticas para lourencianos e turistas e promoção
do município na Temporada de Verão
JUSTIFICATIVA
São Lourenço do Sul, como destino turístico, recebe um grande número de visitantes de
toda a região, bem como de outras partes do estado e países vizinhos. Devido às belíssimas
praias que constituem a orla do nosso município, o segmento Sol e Praia possui posição de
destaque, atraindo um fluxo elevado de turistas na Temporada de Verão.
Dessa forma justifica-se a promoção de entretenimento a lourencianos e turistas durante o
verão, através da oferta de atividades desportivas e artísticas na temporada. Da mesma forma,
ressalta-se a importância da promoção e divulgação do município, que permite a atração de
mais turistas para o destino turístico São Lourenço do Sul, reforçando a geração de emprego e
renda no segmento do turismo.
OBJETO
a. O presente termo tem por objeto a seleção de pessoas jurídicas para a realização de
atividades desportivas e artísticas para lourencianos e turistas e promoção do município na
Temporada de Verão, conforme cronograma.
DA EXECUÇÃO
b. A empresa habilitada deverá executar as seguintes atividades:
i. Atividades desportivas:
d. Disponibilizar e instalar estruturas para prática de esportes (redes, goleiras e fitas de
demarcação, entre outros);
e. Disponibilizar empréstimo de material (bolas e coletes);
f. Realizar o mínimo de 30 (quarenta) aulas de danças e treinamento funcional com
instrutores;
ii. Atividades artísticas:
b. Realizar o mínimo de 12 (doze) apresentações artísticas musicais com artistas locais e
regionais;
iii. Atividades de promoção em plataformas de comunicação combinadas no município e
também em municípios vizinhos, sendo:
g. Mínimo de 60 inserções de mídia de 30’’ cada em TV, com alcance estadual;
h. Mínimo de 100 inserções de 30’’ cada em rádio de projeção local;
i. Distribuição de no mínimo 3.000 flyers impressos;
j. Distribuição de no mínimo 15 cartazes para divulgação das ações;
k. Promoção das atividades nas mídias sociais;
l. Realização de Programas ao vivo para TV;
iv. Outros:
Espaço para recreação infantil;
c. A empresa habilitada deverá disponibilizar a seguinte estrutura:

-- 14 of 19 --

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE SÃO LOURENÇO DO SUL
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
CENTRAL DE COMPRAS E LICITAÇÕES
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA – CENTRAL DE COMPRAS
Rua Cel. Alfredo Born, n.º 202, Centro, São Lourenço do Sul, CEP 96.170-000FONE: (53) 32519563
E-mail: licitacao@saolourencodosul.rs.gov.br
15
i. Tablado com cobertura de estrutura piramidal totalizando o mínimo de
200m²;
ii. Mobiliário necessário e equipamentos de sonorização e iluminação;
d. As atividades dos itens 3.1.1 e 3.1.2 deverão ser executadas conforme cronograma abaixo:
JANEIRO/20 FEVEREIRO/20
10/01 – sexta-feira
11/01 – sábado
12/01 – domingo
14/01 – terça-feira
15/01 – quarta-feira
16/01 – quinta-feira
17/01 – sexta-feira
18/01 – sábado
19/01 – domingo
21/01 – terça-feira
22/01 – quarta-feira
23/01 – quinta-feira
24/01 – sexta-feira
25/01 – sábado
26/01 – domingo
28/01 – terça-feira
29/01 – quarta-feira
30/01 – quinta-feira
31/01 – sexta-feira
01/02 – sábado
02/02 – domingo
04/02 – terça-feira
05/02 – quarta-feira
06/02 – quinta-feira
07/02 – sexta-feira
08/02 – sábado
09/02 – domingo
11/02 – terça-feira
12/02 – quarta-feira
13/02 – quinta-feira
14/02 – sexta-feira
15/02 – sábado
16/02 – domingo
e. As atividades do item 3.1.3 deverão ser executadas previamente ao acontecimento dos
eventos e dentro do período previsto na tabela do item 3.3;
f. As atividades serão realizadas na orla da Praia das Nereidas, na Avenida Getúlio Vargas, no
trecho compreendido entre as Ruas Anchieta e Dionísio Aragão, em local exato a ser
definido pela Administração Municipal.
DA DOCUMENTAÇÃO
g. A empresa habilitada deverá apresentar, além da documentação padrão para habilitação, os
seguintes itens:
i. Projeto detalhado das atividades desportivas, atividades artísticas e atividades de
promoção a serem realizadas, incluindo descritivo quantitativo das mesmas e cronograma
de execução (datas e horários) e comprovação de capacitação profissional dos
colaboradores que atuarão nas atividades desportivas;
ii. Proposta da estrutura a ser instalada, demonstrada visualmente;
iii. Carta de anuência de emissora de TV.
OBRIGAÇÕES DA HABILITADA:
h. Executar fielmente o objeto do presente termo;

-- 15 of 19 --

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE SÃO LOURENÇO DO SUL
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
CENTRAL DE COMPRAS E LICITAÇÕES
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA – CENTRAL DE COMPRAS
Rua Cel. Alfredo Born, n.º 202, Centro, São Lourenço do Sul, CEP 96.170-000FONE: (53) 32519563
E-mail: licitacao@saolourencodosul.rs.gov.br
16
i. Responsabilizar-se por todos os ônus e tributos, emolumentos, honorários ou despesas
incidentes sobre os serviços, bem como por cumprir todas as obrigações trabalhistas,
previdenciárias e acidentárias relativas aos funcionários que empregar para a execução dos
serviços;
j. Orientar os seus colaboradores quanto à conduta na prestação dos serviços, estando os
mesmo devidamente identificados com uso de uniforme e/ou crachá;
k. Responsabilizar-se pela equipe de funcionários, bem como pelo material necessário para a
realização das atividades;
l. Responsabilizar-se por todo o tipo de transporte de material, ferramentas, funcionários e
equipamentos para o local de realização das atividades.
m. Arcar com as despesas de energia elétrica utilizada (será realizada medição de consumo ao
início e ao final do período, para cálculo da respectiva despesa);
n. Responsabilizar-se pela ART e APPCI das estruturas instaladas;
o. Responsabilizar-se pela segurança durante as atividades e da estrutura onde serão
realizadas as mesmas, sendo o quantitativo de agentes proporcional ao público presente nas
atividades;
p. Apresentar relatório do atendimento das atividades propostas no plano de trabalho, com
detalhamento das datas e atividades realizadas.
OBRIGAÇÕES DA HABILITANTE:
q. Permitir a realização das atividades de acordo a proposta apresentada e dentro dos termos
deste Termo de Referência;
r. Permitir o uso da área, onde serão instalados os equipamentos e lotados os funcionários
para a realização das atividades;
s. Determinar as providências necessárias quando os serviços não estiverem sendo realizados
na forma estipulada no Termo de Referência, sem prejuízo da aplicação das sanções
pertinentes, quando for o caso.
DA VIGÊNCIA:
t. O prazo de vigência do contrato será durante o período definido entre a realização da
primeira e da última atividade, sendo o início em 10/01/20 e o término em 16/02/20.
DA AVALIAÇÃO DAS PROPOSTAS:
u. As propostas apresentadas serão analisadas e receberão pontuação de acordo com os
critérios abaixo para seleção da proposta vencedora;
ITEM CRITÉRIO PONTUAÇÃO
Atividades
desportivas
Disponibilizar e instalar estruturas para prática de esportes
(redes, goleiras e fitas de demarcação);
- Disponibilizará = 10 pontos
10
Disponibilizar empréstimo de material (bolas e coletes);
- Disponibilizará = 10 pontos
10

-- 16 of 19 --

-- 17 of 19 --

-- 18 of 19 --

-- 19 of 19 --