Editais e licitações — anexos (arquivos de cada edital) — 11_tp_26_2011.pdf

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Órgão / fonte

Prefeitura Municipal de São Lourenço do Sul — Site oficial da Prefeitura (Órgão municipal)

Endereço de origem

https://www.saolourencodosul.rs.gov.br/portal/download/licitacoes/Gsx-Pw/

Identificador original

/editais/11_tp_26_2011.pdf

Entidade / módulo relacionado

Prefeitura Municipal — Compras e contratos

Competência

Gsx-Pw

Data de publicação

17/11/2017

Data da coleta

11/11/2026, 15:08

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Prefeitura Municipal de São Lourenço do Sul
tp 26-2011.doc 1
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
EDITAL DE TOMADA DE PREÇOS
Nº 26 / 2011
DATA DE ABERTURA: 16/12/2011
HORÁRIO: 14:00 HORAS

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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
A Prefeitura Municipal de São Lourenço do Sul, sito à rua Coronel Alfredo Born, nº
202, faz saber que até o dia 16/12/2011, às 14:00 horas, na sala de licitações, serão recebidos os
envelopes “Proposta” e “Documentação” dos licitantes previamente cadastrados, para a aquisição
do objeto da presente Tomada de Preços, processada de acordo com as disposições da Lei Federal
nº 8666/93 e alterações, do tipo Menor preço - Unitário, observado o seguinte:
1. DO OBJETO
1.1. Constitui objeto da presente Tomada de Preços, a AQUISIÇÃO DE
MATERIAL PERMANENTE, conforme relação constante do Anexo I,
1.2. 1.2. A despesa decorrente da execução do objeto desta Licitação correrá à conta da
dotação orçamentária da(s):
SECRETARIA ESPECIAL DE GABINETE
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO,CULTURA E DESPORTO
SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO,INDÚSTRIA E COMÉRCIO
ÓRGÃO FUN. PROG D P/A CAT.DESP UNIDADE DESPESA COD. DA
DESPESA
05 4 4 2 6 449052420000 SUPERVISÃO MOBILIÁRIO EM
GERAL
19966
06 12 20 2 55 449052420000 ENSINO
FUNDAMENTAL
MOBILIÁRIO EM
GERAL
19995
07 4 4 2 6 449052420000 ADMINISTRAÇÃO MÁQUINAS,UTENS
ÍLIOS E EQUIP.
DIVERSOS
20041
02 4 4 2 6 449052340000 EXECUTIVO EQUIPAMENTOS
PARA AUDIO,
VIDEO E FOTO
22844
06 12 20 2 55 449052120000 ENSINO
FUNDAMENTAL
MÁQUINAS,UTENS
ÍLIOS E EQUIP.
DIVERSOS
22901
06 12 20 2 55 449052330000 ENSINO
FUNDAMENTAL
MOBILIÁRIO EM
GERAL
22902
07 4 4 2 6 449052330000 ADMINISTRAÇÃO APARELHOS E
UTENSÍLIOS
DOMÉSTICOS
23120
07 4 4 2 6 449052340000 ADMINISTRAÇÃO EQUIPAMENTOS
PARA AUDIO,
VIDEO E FOTO
23121
06 12 20 2 55 449052340000 ENSINO
FUNDAMENTAL
MÁQUINAS,UTENS
ÍLIOS E EQUIP.
DIVERSOS
23132
2.1. Poderão participar desta Licitação as pessoas jurídicas que estiverem devidamente
cadastradas até o dia 13/12/2011, quando será emitido o Certificado de Registro Cadastral – CRC
para os habilitados.

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2.2. Para obtenção do CRC, deverão, obrigatoriamente, ser apresentados para cadastro
os seguintes documentos:
2.2.1. Documentação relativa à habilitação jurídica:
a) para sociedade comercial: ato constitutivo ou contrato social em vigor,
devidamente registrado, sendo que, no caso de sociedade por ações, além dos estatutos sociais,
deverão ser apresentados os documentos de eleição de seus administradores;
b) para sociedade civil: inscrição do ato constitutivo, acompanhada de prova da
diretoria em exercício;
c) para empresa individual: registro comercial.
2.2.2. Documentação relativa à regularidade fiscal:
a) prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - CNPJ;
b) prova de inscrição no Cadastro de Contribuintes - Estadual ou Municipal,
relativo ao domicílio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o
objeto deste Edital;
c) prova de regularidade com o Seguro Social, com a apresentação dos seguintes
documentos ou outros que venham a substituí-los:
c.1) Certidão Negativa de Débito (CND) junto ao Instituto Nacional do
Seguro Social (INSS);e,
c.2) Certificado de Regularidade de Situação (CRS), relativo ao Fundo de
Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) junto à Caixa Econômica Federal (CEF);
d) prova de regularidade com a Fazenda Municipal do domicílio ou sede do
licitante;
e) prova de regularidade com a Fazenda Estadual do domicílio ou sede do
licitante; e,
f) prova de regularidade com a Fazenda Federal do domicílio ou sede do licitante,
na forma da lei, com a apresentação dos seguintes documentos:
f.1) Certidão de Quitação de Tributos e Contribuições Federais, expedida
pela Receita Federal; e,
f.2) Certidão Quanto à Dívida Ativa da União, expedida pela Procuradoria
da Fazenda Nacional.
2.2.3. Documentação relativa à qualificação técnica:
a) atestados, no mínimo 2 (dois), fornecidos por pessoas jurídicas de direito
público ou privado, que comprovem a idoneidade da empresa no cumprimento de suas obrigações.
2.2.4. Documentação relativa à qualificação econômico-financeira:
a) balanço patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício social, já
exigíveis e apresentados na forma da lei, que comprovem a boa situação financeira da empresa,
vedada a sua apresentação por balancetes ou balanços provisórios, obedecendo a seguinte forma:

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a.1.) para sociedades anônimas: cópia do balanço patrimonial e
demonstrações contábeis, publicados no Diário Oficial do Estado (DOE) ou, se houver, na imprensa
local do Município em que estiver a sede da empresa;
a.2) para empresas de responsabilidade limitada e firmas individuais: cópias
das páginas do Livro Diário contendo o Termo de Abertura, Balanço Patrimonial e Demonstrações
Contábeis, além do Termo de Encerramento com o Termo de Autenticação da Junta Comercial;
b) certidão negativa de falência ou concordata, expedida pelo Distribuidor do
Foro do local da sede da empresa.
Parágrafo Único: A documentação exigida na alínea “a” deste item será dispensada
para as Micro e Pequenas Empresas, nos termos do artigo 3º do Decreto 6.204/2007.
2.2.4.1. A apuração da boa situação financeira da empresa se dará mediante a
aplicação da seguinte fórmula contábil:
a) índice de liquidez corrente (LC): avalia a capacidade da empresa de
saldar suas obrigações à curto prazo.
AC = igual ou superior a 1
PC
b) índice de liquidez geral: mede a capacidade da empresa liquidar suas
dívidas à curto e longo prazo.
(AC + RLP) = igual ou superior a 1
(PC + ELP)
c) índice de solvência geral: expressa a capacidade da empresa de liquidar
suas dívidas no caso de falência.
AREAL = igual ou superior a 1,5
(PC + ELP)
Onde: AC – Ativo Circulante
PC – Passivo Circulante
RLP – Realizável a Longo Prazo
ELP – Exigível a Longo Prazo
AREAL – Ativo total diminuído dos valores não passíveis de
conversão em dinheiro (ex: ativo diferido, despesas pagas antecipadamente, imposto de renda
diferido, etc.)
Obterão classificação econômico-financeira, relativa ao Balanço
Patrimonial, as empresas que apresentarem, pelo menos, dois dos três índices iguais ou superiores
aos estabelecidos neste item.

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2.3. Os documentos referidos no item anterior deverão ser apresentados em cópia
autenticada, ou cópia simples acompanhada dos originais.
2.3.1. Os documentos apresentados que tenham sido obtidos através da internet terão
suas informações sujeitas à confirmação.
2.4. A documentação exigida no item 2.2 deverá ser substituída por CRC emitido pelo
Município de São Lourenço do Sul ou por outro Município, desde que, neste caso, esse contenha
em sua relação de documentos, no mínimo os ora exigidos, com os respectivos prazos de validade
(quando for o caso), salvo para os documentos exigidos para comprovação da qualificação técnica
(item 2.2.3), aos quais não se admite a substituição.
2.5. As Certidões Negativas de Débitos (CND) apresentadas sem indicação do prazo de
validade, serão consideradas como válidas por 90 (noventa) dias a contar da data de sua expedição.
2.6. Após a obtenção do CRC, esse deverá ser inserido em envelope fechado,
identificado como de nº 1, para o que se sugere a seguinte inscrição: “Tomada de Preços n.º
26/2011 – DOCUMENTOS”, seguida do nome do licitante; o qual deverá ser entregue até o dia
16/12/2011 às 14 HORAS, na Central de Compras da Prefeitura Municipal.
2.6.2. Será inabilitada a empresa cujo envelope “Documentos” contiver referências ao
conteúdo do envelope “Proposta”.
2.7. A empresa que pretender se utilizar dos benefícios previstos nos art. 42 à 45 da Lei
Complementar 123, de 14 de dezembro de 2006, disciplinados nos itens 2.7 a 2.10 e 4.4 à 4.6 deste
edital, deverão apresentar, junto ao envelope de habilitação, declaração, firmada pelo contador,
de que se enquadra como microempresa ou empresa de pequeno porte, além de todos os
demais documentos exigidos neste Edital.
2.8. As cooperativas que tenham auferido, no ano calendário anterior, receita bruta até
o limite de 2.400.000,00 (dois milhões e quatrocentos mil reais), gozarão dos benefícios previstos
nos art. 42 à 45 da Lei Complementar 123, de 14 de dezembro de 2006, disciplinados nos itens 2.7
a 2.10 e 4.4 à 4.6 deste edital, conforme o disposto no art. 34, da Lei 11.488, de 15 de junho de
2007, desde que também apresentem, junto ao envelope de habilitação, declaração, firmada por
contador, de que se enquadram no limite de receita referido acima, além de todos os demais
documentos exigidos neste Edital.
2.9. A microempresa e a empresa de pequeno porte, bem como a cooperativa que
atender ao item 2.3, que possuir restrição em qualquer dos documentos de regularidade fiscal,
previstos no item 2.2.2.., deste edital, terá sua habilitação condicionada à apresentação de nova
documentação, que comprove a sua regularidade em dois dias úteis, a contar da data em que for
declarada como vencedora do certame.

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2.9.1. O benefício de que trata o item anterior não eximirá a microempresa, a
empresa de pequeno porte e a cooperativa, da apresentação de todos os documentos, ainda que
apresentem alguma restrição.
2.9.2. O prazo de que trata o item 2.9. poderá ser prorrogado uma única vez, por
igual período, a critério da Administração, desde que seja requerido pelo interessado, de forma
motivada e durante o transcurso do respectivo prazo.
2.10. A não regularização da documentação, no prazo fixado no item 2.9. implicará na
decadência do direito à contratação, sem prejuízo das penalidades previstas no no art. 81 da Lei no
8.666, de 21 de junho de 1993, sendo facultado à Administração convocar os licitantes
remanescentes, na ordem de classificação, para a assinatura do contrato, ou revogar a licitação.
3. DA PROPOSTA
3.1. A proposta comercial será apresentada em uma via, contendo dados necessários à
identificação do licitante, não podendo ter emendas e/ou rasuras, nem tampouco ser manuscrita,
DEVENDO SER A ÚLTIMA FOLHA ASSINADA PELO LICITANTE OU SEU
REPRESENTANTE CREDENCIADO E CONTENDO, OBRIGATORIAMENTE:
a) preços unitário e total de cada item solicitado, nos quais deverão estar incluídos todos
os custos diretos e indiretos relacionados com o objeto desta Licitação, tais como materiais
empregados, mão-de-obra, encargos sociais e trabalhistas, quaisquer contribuições sociais,
impostos, taxas, despesas de viagem, estadia e alimentação do pessoal responsável pelas propostas,
enfim, todos e quaisquer outros ônus que incidam na execução do objeto desta Licitação; e,
b) marca (apenas uma) e demais informações de identificação do produto.
c) telefone para contato
3.2. A apresentação das propostas implica na aceitação, por parte do licitante, das
condições estabelecidas neste Edital e seus Anexos, em especial quanto ao que segue:
a) validade das condições da proposta pelo prazo de 60 (sessenta) dias corridos,
contados da data do recebimento da proposta (art. 64, § 3º da Lei Federal nº 8666/93);
b) declaração de garantia contra qualquer defeito de fabricação, durante o prazo de 01
(um) ano, contado da data de entrega e aceitação dos mesmos, pela Prefeitura.
3.3. O valor cotado para a(s) mercadoria(s) deverá(ão) ser apresentado com até duas
casas após a virgula (Lei Federal nº 9069/95), observando-se que o descumprimento dessa
determinação implicará no aproveitamento da proposta tão somente nesses termos, não sendo
permitido arredondamentos.
3.4. A proposta deverá ser apresentada em envelope fechado, identificado como de nº 2,
para o que se sugere a seguinte inscrição: “Tomada de Preços nº 26/2011 – PROPOSTA”,
seguida do nome do licitante; até o dia 16/12/2011, às 14:00 horas , na Central de Compras da
Prefeitura Municipal.

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4. DO JULGAMENTO
4.1. Esta Licitação será processada e julgada pela Comissão de Cadastro e pela
Comissão de Julgamento de Licitação, designadas pelo Prefeito Municipal (portaria 51.483/11), que
poderão ser assessoradas por técnicos e/ou especialistas.
4.2. No local, data e hora previstos no preâmbulo deste Edital, a Comissão de Cadastro,
de posse dos envelopes intitulados “Documentos”, passará, imediatamente, à apreciação do
conteúdo desses, nos termos da Lei Federal n.º 8666/93 e alterações, sendo as folhas neles contidas,
rubricadas uma a uma pelos membros da comissão e pelos licitantes presentes ao ato.
4.3. Finda a fase de habilitação, a Comissão de Julgamento de Licitação, de posse dos
envelopes intitulados “Propostas”, passará à apreciação do conteúdo desses, nos termos da Lei
Federal n.º 8666/93 e alterações, sendo as folhas neles contidas, rubricadas uma a uma pelos
membros da comissão e pelos licitantes presentes ao ato.
4.3.1. O tipo desta Licitação é Menor preço - Unitário, devendo seu objeto ser
adjudicado ao licitante que apresentar a proposta de acordo com o Edital, utilizando-se, portanto, o
critério Menor preço - Unitário, ressalvados os casos em que, pela avaliação da Administração,
devidamente instruída, se enquadre nos textos do artigo 44, §3º e artigo 48, II da Lei Federal nº
8666/93.
4.4. Para efeito do disposto no art. 44 da Lei Complementar 123/2006, ocorrendo
empate entre empresas beneficiárias por este dispositivo legal e as demais empresas, proceder-se-á
da seguinte forma:
4.4.1. A microempresa ou empresa de pequeno porte mais bem classificada
poderá, no prazo máximo de 5 (cinco) minutos após a verificação da proposta de menor valor, sob
pena de preclusão, apresentar proposta de preço inferior àquela considerada vencedora do certame,
situação em que será adjudicado em seu favor o objeto licitado;
4.4.2. Não ocorrendo a contratação da microempresa ou empresa de pequeno
porte, na forma do item anterior, serão convocadas as remanescentes que porventura se enquadrem
na hipótese dos §§ 1o e 2o do art. 44 da Lei Complementar, na ordem classificatória, para o
exercício do mesmo direito;
4.4.3. No caso de equivalência dos valores apresentados pelas microempresas
e empresas de pequeno porte que se encontrem nos intervalos estabelecidos nos §§ 1o e 2o do art. 44
da Lei Complementar 123/06, será realizado sorteio entre elas para que se identifique aquela que
primeiro poderá apresentar melhor oferta.

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Parágrafo Único: Considera-se empate, situações em que as propostas apresentadas pelas
microempresas e/ou empresas de pequeno porte, neste certame, sejam iguais ou até 10% (dez por
cento) superiores à proposta mais bem classificada.
4.5. Na hipótese da não-contratação nos termos previstos no item 4.4 deste Edital, o
objeto licitado será adjudicado em favor da proposta originalmente vencedora do certame.
4.6. O disposto neste artigo somente se aplicará quando a melhor oferta inicial não tiver
sido apresentada por microempresa ou empresa de pequeno porte.
4.7. As propostas serão analisadas para verificar erros aritméticos a serem corrigidos
pela Comissão de Julgamento de Licitação na conformidade do seguinte:
a) havendo diferença entre o valor numérico e o valor por extenso, prevalecerá o último;
b) havendo erro no cálculo do valor total, entendido esse como sendo o resultado da
multiplicação do valor unitário pela quantidade solicitada, prevalecerá o valor indicado como
unitário;
c) havendo omissão do valor unitário, será considerado válido o valor indicado como
total.
4.8. Serão desclassificadas as propostas que:
a) contiverem preços excessivos ou que, após análise da Comissão de Julgamento de
Licitação, contiverem preços manifestamente inexeqüíveis;
b) oferecem redução de preços sobre a proposta de menor valor ou contrariarem a
legislação vigente;
c) não contiverem, no mínimo, a descrição constante no Anexo I do Edital.
4.9. Verificada absoluta igualdade de condições entre duas ou mais propostas (empate),
e, após obedecido o disposto no art. 3, §2º da Lei Federal n.º 8666/93, a classificação se fará,
obrigatoriamente, por sorteio em ato público, nos termos do art. 45 §2º da Lei Federal n.º 8666/93.
4.10. Não caberá desistência da proposta após a sua apresentação, salvo motivo
superviniente, expressamente justificado e comprovado.
4.11. Ao final da(s) sessão(ões), realizada(s) em ato público, será lavrada ata,
devidamente assinada por todos os presentes, com a verificação da conformidade de cada proposta
ao Edital, julgamento e classificação dos mesmos.
4.12. É facultada à Prefeitura Municipal de São Lourenço do Sul, em qualquer fase da
Licitação, promover diligências destinadas a esclarecer ou a complementar a instrução do processo.

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5. DAS INSTRUÇÕES E NORMAS PARA RECURSOS
5.1. Dos atos da Administração decorrentes desta Licitação, bem como dos termos e
normas deste Edital, caberão as impugnações e recursos previstos no artigo 41 e parágrafos 1º, 2º, e
3º e no artigo 109 da Lei Federal nº 8666/93.
5.2. Os recursos administrativos interpostos pelos licitantes serão analisados, em
primeira instância, na fase de habilitação, pela Comissão de Cadastro, e na de julgamento, pela
Comissão de Julgamento de Licitação.
6. DAS CONDIÇÕES DE RECEBIMENTO DO OBJETO
6.1. Após a homologação da licitação, a Central de Compras desta Prefeitura,
encaminhará a “Autorização de Compras” ao(s) licitante(s) vencedor(es) que deverá(ão), no prazo
de até 30 dias a partir do recebimento dessa, efetuar a entrega das mercadorias no Almoxarifado da
Prefeitura Municipal, na rua Cel. Alfredo Born, nº 145, sem quaisquer ônus adicionais.
6.1.1. O(s) objeto(s) deste Edital será(ão) considerado(s) entregue(s) mediante atesto
da Comissão de Recebimento designada pelo Sr. Prefeito Municipal (portaria 51.483/11), quanto à
fiel observância das especificações do Edital e seus Anexos.
6.2. A mercadoria entregue deverá ser de primeira qualidade e de primeiro uso.
6.3. - Todo material Elétrico precisa ser para 220 Wats.
6.4. Havendo rejeição dos bens pela Comissão de Recebimento, na hipótese de estarem
em desacordo com as especificações e condições em que foram licitados, o(s) licitante(s)
vencedor(es) deverá(ão) retirá-los, do lugar onde se encontram armazenados, no prazo de 48
(quarenta e oito) horas da comunicação para assim proceder, sob pena de multa moratória
correspondente a 0,05% sobre o preço dos bens rejeitados, por dia de armazenamento excedente -
facultado ao Município devolver os bens ao local de origem mediante remessa com frete a pagar,
para cuja providência desde já expressamente autorizada
7. DAS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO
7.1. O pagamento será efetuado em até 30 dias só por depósito bancário após a entrega
efetiva da mercadoria, em moeda vigente no país, ficando condicionada à apresentação da Nota
Fiscal (ou equivalente), devidamente atestada pela Comissão de Recebimento.
7.1.1. Nos pagamentos realizados após a data de vencimento, incidirão juros de
1% (um por cento) ao mês, pro rata die, até a data da efetivação do pagamento.
7.2. O pagamento será suspenso se observado algum descumprimento das obrigações
assumidas pelo(a) contratado(a) no que se refere à habilitação e qualificação exigidas na licitação.

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Parágrafo Único: Fica vedado à contratante a cessão de créditos às instituições
financeiras ou quaisquer outras, sob pena de rescisão contratual e demais sanções.
8. DA RECOMPOSIÇÃO DO EQUILÍBRIO
ECONÔMICO-FINANCEIRO
8.1. Na hipótese de sobrevirem fatos imprevisíveis, ou previsíveis porém de
conseqüências incalculáveis, retardadores ou impeditivos da execução do ajustado, ou ainda, em
caso de força maior, caso fortuito ou fato do príncipe, configurando álea econômica extraordinária e
extracontratual, para restabelecer a relação que os contratantes pactuaram inicialmente entre os
encargos do licitante vencedor e a retribuição do Município para o justo pagamento, a recomposição
do equilíbrio econômico-financeiro deverá ser expressamente solicitada e justificada pelo licitante
vencedor, o que, se aceito pelo Município, deverá ser atendido mediante Termo Aditivo ao presente
instrumento.
9. DAS SANÇÕES, MULTAS E DA RESCISÃO
9.1. Sem prejuízo do previsto nos artigos 86 à 88 da Lei Federal nº 8666/93, o licitante
vencedor poderá sofrer as seguintes penalidades:
a) caso ocorram pequenas irregularidades: advertência;
b) pelo atraso na entrega das mercadorias: multa de 1% do valor total da mercadoria,
por dia de atraso;
c) pelo descumprimento de obrigação: multa de 1% do valor total do contrato;
d) suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a
Administração pelo prazo não superior a 2 (dois) anos;
e) declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração.
9.1.1. O atraso na entrega da(s) mercadoria(s) por mais de 10 (dez) dias implicará
na aplicação da multa de 15% sobre o valor total da mesma e poderá acarretar a rescisão da
contratação.
9.2. As multas serão cumulativas com as demais penalidades
9.3. No caso de recusa injustificada do adjudicatário em assinar o contrato, aceitar ou
retirar o instrumento equivalente, dentro do prazo estabelecido pela Administração, ou de ocorrer
inadimplência da empresa contratada, o licitante vencedor, estará incurso nas penalidades
constantes do artigo 81 da Lei Federal nº 8666/93.
9.4. Constituirão motivos para rescisão do contrato, independente da conclusão do seu
prazo:
a) razões de interesse público
b) reiterada desobediência dos preceitos estabelecidos;

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c) falta grave a Juízo do Município;
d) falência ou insolvência do licitante vencedor;
e) inexecução total ou parcial do contrato;
f) alteração social ou modificação da finalidade ou estrutura do licitante vencedor, que
venha a prejudicar a execução do contrato;
g) mudanças na legislação em vigor sobre licitações, impossibilitando a execução do
presente contrato;
h) descumprimento de qualquer cláusula contratual;
i) ocorrência de caso fortuito ou de força maior, regularmente comprovada, impeditiva
da execução do acordado entre as partes;
j) por acordo entre as partes, reduzido a termo, desde que haja conveniência para o
Município.
9.5. A inexecução total ou parcial do contrato ensejará a rescisão do instrumento com as
conseqüências nele estabelecidas e as previstas nos artigos 77 a 80 da Lei Federal nº 8666/93.
10. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
10.1. A presença do representante de cada empresa licitante, na abertura dos envelopes,
é aconselhada para dirimir dúvidas.
10.1.1. O não-comparecimento de qualquer dos licitantes participantes às reuniões
convocadas pelas Comissões não impedirá que essas se realizem.
10.1.2. No momento da realização da licitação, se a empresa não estiver
representada por sócio com poderes de gerência, a pessoa que o fizer deverá apresentar procuração
ou carta de credenciamento.
10.2. Na contagem dos prazos estabelecidos neste Edital, observar-se-á o disposto no
art. 110, da Lei Federal nº 8666/93 e alterações.
10.3. Não serão admitidas, sob quaisquer motivos, complementação, modificações ou
substituições das propostas ou de quaisquer documentos.
10.4. Não serão aceitas propostas e documentos via fax-símile ou entregues fora do
prazo estipulado.
10.5. As decisões da Comissão de Julgamento de Licitação somente serão consideradas
definitivas depois de homologadas pela Autoridade Competente.
10.5.1. Antes de indicar a homologação da licitação, a Comissão de Julgamento
de Licitação, poderá exigir a relação dos compromissos assumidos pelo licitante, com o escopo de

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verificar se estes não importam em diminuição da sua capacidade operativa ou absorção da sua
disponibilidade financeira.
10.5.2. A diminuição ou absorção, será calculada em função do patrimônio líquido
atualizado e capacidade de rotação.
10.6. As questões não previstas neste Edital serão resolvidas pela Comissão de
Julgamento de Licitação, com base nas normas jurídicas e administrativas aplicáveis e princípios
gerais de direito.
10.7. Para garantia das obrigações decorrentes do objeto dessa licitação, fica facultada à
Administração a solicitação, ao contratado, de garantia de execução contratual, de acordo com as
modalidades previstas no art. 56, §1º da Lei Federal 8666/93, no valor de 5% do total as ser
contratado, com prazo de validade até o término da contratação.
10.8. Nos termos do artigo 49 da Lei Federal nº 8666/93, assiste à Prefeitura Municipal
de São Lourenço do Sul, o direito de revogar ou anular esta Licitação sem que caiba direito à
reclamação ou pedido de indenização por parte dos licitantes, ressalvada a hipótese prevista no
parágrafo único do art. 59 da Lei Federal nº 8666/93.
10.9. Fica eleito o Foro desta Comarca para dirimir quaisquer duvidas decorrentes do
cumprimento da presente contratação.
10.10. Dúvidas sobre o Edital e/ou quanto às especificações técnicas do objeto desta
licitação, deverão ser apresentadas na forma de ofício, inclusive via fax-símile, endereçados à
“Central de Compras – Tomada de Preços nº 26/2011” e serão respondidas expressamente aos
interessados e demais licitantes até 24 horas antes da abertura da licitação.
10.11. Maiores informações poderão ser obtidas com a Central de Compras, pelo
fone/fax 0 (XX) 53. 3251.2131 ou através do e-mail compras@saolourencodosul.rs.gov.br , site
www.saolourencodosul.rs.gov.br das 08h às 11h30m e das 13h30m às 16h, dos dias úteis, ou no
endereço da Prefeitura Municipal de São Lourenço do Sul.
São Lourenço do Sul, 30 de novembro de 2011
Claitom J. D. Santos
Central de Compras

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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ANEXO I
Item Qtde. Un. Descrição Preço
Unit.
Total
Item
1 1,00 UN TELA RETRÁTIL 1,80 X 1,80M COM TRIPÉ
2 1,00 UN TRIPÉ PARA PROJETOR MULTÍMIDIA 0,80 X
1,40M
3 1,00 UN CÂMERA D5100 KIT COM LENTE 18-55MM E
GRAVAÇÃO DE VÍDEO
4 1,00 UN LENTE EF-S 18-55MM F/3.5-5.6 FILTRO UV
COM PARASOL
5 1,00 UN TRIPÉ UNIVERSAL ALUMÍNIO 1,80M PARA
CÂMERA FILMADORA TELESCÓPIO
6 1,00 UN CAIXA DE SOM AMPLIFICADA MÍNIMO
180W E CONEXÃO USB
7 2,00 UN MICROFONES COM BATERIA 9V ALCALINA
E CABO DE 5M
8 1,00 UN CONJUNTO DE MICROFONE SEM FIO COM
BATERIA 9V ALCALINA E ALCANCE
MÍNIMO DE 50M
9 1,00 UN GRAVADOR DE VOZ DIGITAL COM PILHA 3A
10 1,00 UN REFRIGERADOS DUPLEX, 300L A 350L
11 5,00 UN CONDICIONADOR DE AR SPLIT, 12000 BTU,
CICLO REVERSO COM CONTROLE REMOTO,
QUENTE E FRIO, COM PAINEL DIGITAL,
EFICIÊNCIA ENERGÉTICA A.
12 1,00 UN CONDICIONADOR DE AR SPLIT, 18000 BTU,
CICLO REVERSO COM CONTROLE REMOTO,
QUENTE E FRIO, COM PAINEL DIGITAL,
EFICIÊNCIA A.
13 1,00 UN CÂMERA DIGITAL 12 À 16MP, ZOOM ÓPTICO
30X, ZOOM DIGITAL 5X, GRAVAÇÃO DE
VÍDEO EM FULL HD 1080P, CARTÃO DE
MEMÓRIA DE 2GB. SEMIPROFISSIONAL.
14 1,00 UN BEBEDOURO DE MESA ELETRÔNICO COM A
SEGUINTE DESCRIÇÃO: TIPO DE ÁGUA
NATURAL E GELADA, PURIFICADOR, COM
BANDEJA COLETORA REMOVÍVEL, GELA

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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
EM NO MÁXIMO 10 MINUTOS, SISTEMA DE
REFRIGERAÇÃO QUE REALIZA O PROCESSO
DE REFRIGERAÇÃO ATRAVÉS DE PLACAS
ELETRONICAS, UTILIZA GARRAFÕES DE 20
LITROS, APROXIMADAMENTE 3
LITROS/HORA DE ÁGUA GELADA, ALTO
DESEMPENHO, BAIXO CENSUMO DE
ENERGIA, APROVADO PELO INMETRO,
GARANTIA DE 12 MESES, VOLTAGEM 220V.
15 1,00 UN GAVETEIRO EM MADEIRA, COM CHAVE,
COR CINZA, ALT. 0,70CM X LARG. 0,47CM X
0,48CM
16 2,00 UN BALCÃO 2 PORTAS, COM PRATELEIRAS,
COM CHAVES, EM MDF, MEDINDO ALT.
0,81CMX LARG.0,91 X PROF.
0,42(APROXIMADAMENTE AS MEDIDAS), NA
COR CINZA CLARO.
17 1,00 UN ARMÁRIO EM MDF, DUAS PORTAS E 4
PRATELEIRAS, COM CHAVE, MED. 1,61CM
ALT. X 91CM LARG. X 42CM DE PROF. CINZA
CLARO.
18 1,00 UN ESTANTE ALTA DE ESCRITÓRIO, MED.
161CM ALT X 91CM LARG X 42CM DE PROF.,
COM 2 PORTAS NA PARTE INFERIOR E
ABERTA COM PRATELEIRAS NA PARTE
SUPERIOR, COM CHAVE, EM MDF, NA COR
TABACO E PORTAS TABACO.
19 1,00 UN CADEIRA SECRETÁRIA EXECUTIVA,
GIRATÓRIA, PRETA COM CARENAGEM AÇO,
MOLA, BRAÇOS COM REGULAGEM.
20 1,00 UN ARMÁRIO EM MDF, DUAS PORTAS E 4
PRATELEIRAS, COM CHAVE, MED. 160CM
ALT. X 92CM LARG. X 38CM DE PROF. COR
TABACO.
21 1,00 UN BALCÃO 2 PORTAS, COM PRATELEIRAS,
COM CHAVES, EM MDF, MED. ALT. 0,81CM X
LARG. 0,91 X PROF. 0,42
(APROXIMADAMENTE AS MEDIDAS), NA
COR TABACO.
22 1,00 UN CADEIRA PRESIDENTE, GIRATÓRIA, BASE E
BRAÇOS PRETOS, COM RELAX E AÇO MOLA,
ALT. 1,09CM, 19CM, LARG. 0,69CM, PROF.
0,69, COR/TECIDO PRETO.

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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
23 1,00 UN ARQUIVO EM MADEIRA COM CHAVE, COR
CINZA, ALT. 1,36CM X LARG. 0,47CM X PROF.
0,48CM
24 1,00 UN TELA RETRÁTIO 1,80 X 1,80 COM TRIPE 0,80
X 1,40MT
25 1,00 UN TRIPÉ PARA PROJETOR MULTIMÍDIA 0,80 X
1,40MT
26 25,00 UN VENTILADOR DE TETO ORBITAL 50CM -
MOVIMENTO ORBITAL, POTÊNCIA 150W,
ROTAÇÃO: 1300RPM - FREQUÊNCIA: 60HZ,
VAZÃO: 140M³/MIN, CAPACITOR:
4UFX300VAC-HÉLICE: 18"- 4 PÁS - COR
PRETO - GRADE: 500MM EM PLÁSTICO
27 1,00 UN SECADOR DE MÃOS AUTOMÁTICO COM
ALTO FLUXO DE AR - MATERIAL: PLÁSTICO
ABS, MEDIDAS: 25,0CM (ALTURA) X 24,8CM
(LARGURA) X 19,0 (PROFUNDIDADE),
VOLTAGEM: 220V, RESISTÊNCIA: 2000W,
MOTOR: 1000W (5500/6000 RPM), FLUXO DE
AR: 70L/S, PROTEÇÃO CONTRA ÁGUA: IPX2
28 4,00 UN FREEZER VERTICAL 246LT. VOLTAGEM 220V
- CONSUMO DE ENERGIA 46.0 KMH/MÊS NA
COR BRANCO; LARGURA 616MM; ALTURA
1700MM; PROFUNDIDADE 691MM; PESO 58
KG; FUNÇÕES E CARACTERÍSTICAS:
CESTOS, CONGELAMENTO RÁPIDO, PAINEL
DE CONTROLE.
29 6,00 UN REFRIGERADOR 317 LITROS RDE35 - COM 01
PORTA; PORTA-LATAS; GAVETÃO DE
VERDURAS E LEGUMES TRANSPARENTE;
DEGELO DO CONGELADOR:
AUTOLIMPANTE; PRATELEIRAS NO
REFRIGERADOR: ARAMADAS E
REMOVÍVEIS; CONTROLE DE
TEMPERATURA EXTERNO; PÉS NIVELADOS
FRONTAIS E TRASEIROS; PORTA-OVOS
PARA ATÉ 16 OVOS; ILUMINAÇÃO NO
REFRIGERADOR; PRATELEIRAS DA PORTA
COM TRAVAS PARA GARRAFAS;
COMPARTIMENTO PARA ALIMENTOS
FRESCOS; PORTA-LATICINIOS COM TAMPA
TRANSPARENTE; CAPACIDADE DE
ARMAZENAGEM: CONGELADOR: 31 LITROS;

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REFRIGERADOR: 286 LITROS; CONSUMO
KWH/MÊS: 28,4
30 2,00 UN MESA INFANTIL PARA REFEITÓRIO,
MEDINDO 2,00M X 0,60CM, TAMPO EM
FORMICA COM PÉS EM TUBO 20MM X 40MM.
ENTREGAR MONTADA.
31 5,00 UN LIQUIDIFICADOR INDUSTRIAL JBM,
CAPACIDADE 8 LITROS, MOTOR DE 1/2 DE
HP.
32 200,00 UN CADEIRAS ESCOLARES COM ASSENTO E
ENCOSTO EM IMBUIA COM ESTRUTURA DE
TUBO 7/8. COM QUATRO TRAVESSAS
FIRMANDO OS QUATRO PÉS DA CADEIRA.
33 100,00 UN MESA ESCOLAR ADULTO COM TAMPO EM
COMPENSADO MULTILAMINADO DE 18MM,
REVESTIDA EM FORMICA COR VERDE COM
ESTRUTURA DE TUBO 7/8 NA COR PRETA.
34 10,00 UN PANELEIRO DUPLO EM MDF 4 PORTAS; NA
COR BRANCO; ESTUTURA EM 100%;
ACABAMENTO U.V.; DOBRADIÇAS
METÁLICAS; PUXADORES EM ALUMÍNIO;
PÉS PLÁSTICOS; DIMENSÕES: 195,5CM X
71,2CM X 40CM
35 15,00 UN PANELA DE PRESSÃO 10 LITROS 24CM - EM
ALUMÍNIO COM ACABAMENTO INTERNO
SATINADO E EXTERNO POLIDO, EQUIPADAS
COM ALÇAS; TAMPA DE ALUMÍNIO COM
ACABAMENTO EXTERNO POLIDO E
INTERNO SATINADO. CABO DE BAQUELITE
ANTITÉRMICO COM GUARNIÇÃO EM AÇO
INOX. DIMENSÕES DO PRODUTO: COMP. 300
X LARG. 300 X ALT. 300MM. DIÂMETRO:
24CM; CAPACIDADE: 10LITROS; PARA
MAIOR SEGURANÇA DEVERÁ SER
EQUIPADA COM VÁLVULAS DE
SEGURANÇA E SISTEMA INDICADOR DE
SEGURANÇA. A PANELA DEVERÁ VIR
ACOMPANHADA POR UMA FERRAMENTA
PARA LIMPEZA DA VÁLVULA DE
TRABALHO.
36 4,00 UN ESPREMEDOR DE FRUTAS SUPER MASTER
PLUS ALUMINIO BIVOLT - BICA E TAMPA DE
ALUMÍNIO; POTÊNCIA: 1/4HP; VELOCIDADE:

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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
1750RPM; DIMENSÕES DO PRODUTO:
LARGURA 3280 X ALTURA 750 X
PROFUNDIDADE 750MM; GARANTIA DE 6
MESES.
37 1,00 UN CAIXA MULTI USO - AMPLIFICADA MF400
FRAHM - 500WRMS - FRAHM; POTÊNCIA
RMS: 50W; ALTO-FALANTES: WOOFER 12" E
SUPER TWEETER; EQUALIZADOR: 3
VIAS(GRAVES, MÉDIOS E AGUDOS);
ENTRADAS: CANAL 1 GUITARRA; CANAL 2-
MICROFONE (2 ENTRADAS); CANAL 3-
TECLADO/AUXILIAR - CD,DVD,TV,IPOD,
MP3,ACORDEON; SAÍDAS: VIDEOKÊ E LINE
OUT; TWEETER; POSSUI CHAVE
LIGA/DESLIGA; POTÊNCIA PMPO: 400W;
ALIMENTAÇÃO: 110/220V; DIMENSÕES: 620
X 490 X 270MM; GARANTIA DE 12 MESES.
38 1,00 UN CAIXA MULTI USO - AMPLIFICADA MF900
FRAHM - 150WRMS - FRAHM; POTÊNCIA
RMS: 150W; ALTO-FALANTES: WOOFER 15" E
SUPER TWEETER; EQUALIZADOR: 3 VIAS
(GRAVES, MÉDIOS E AGUDOS); ENTRADAS:
CANAL 1 MICROFONE; CANAL 2-
MICROFONE; CANAL 3- GUITARRA E
VIOLÃO/CAVAQUINHO; CANAL 4-
TECLADO/AUXILIAR - 2 ENTRADAS
CD,DVD,TV,IPOOD,MP3,ACORDEON;
SAÍDAS: VIDEOKÊ E LINE OUT; TWEETER:
POSSUI CHAVE LIGA/DESLIGA; POTÊNCIA
RMS: 150W; ALIMENTAÇÃO: 110/220V;
DIMENSÕES: 740 X 555 X 320MM; GARANTIA
DE 12 MESES.
39 2,00 UN MICROFONE PROFISSIONAL - CORPO
METÁLICO, COM PINTURA ELETROSTÁTICA
PRETO; GLOBO EM AÇO; COM PINTURA
ELETROSTÁTICA PRETO;. CABO COAXIAL
BLINDADO E BALANCEADO; COM CINCO
METROS; PESO DO MICROFONE: 290GR;
CHAVE ON/OFF NO CORPO.
ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS; CÁPSULAS
DINÂMICAS; RESP. FREQUÊNCIAS 50HZ A
15KHZ
40 200,00 UN CADEIRAS ESTOFADAS, FIXA COM

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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSENTO E ENCOSTO DE ESPUMA 4CM
DENSIDADE:33; REVESTIDA EM VINIL; NA
COR VERMELHA; BASE TUBO INDUSTRIAL
7/8; MEDIDAS ENCOSTO: 26 X 38CM;
ASSENTO: 39 X 45CM
41 1,00 UN PEDESTAL VISÃO MICROFONE - SUPORTE
GIRAFA CACHIMBO 1
42 4,00 UN TRIPE/SUPORTE PARA CAIXA DE SOM -
SUPER REFORÇADO; CONFECCIONADO EM
AÇO CARBONATO; O QUE GARANTE MAIOR
ROBUSTEZ E DURABILIDADE; POSSUI
REGULAGEM TELESCÓPICA DE ALTURA E
ACOMPANHA ADAPTADOR PARA CAIXA.
ALTURA MÍNIMA: 1,28M - MÁXIMA:2,10M;
PESO ADMISSIVEL: 60KG; ACOMPANHA
ADAPTADOR PARA CAIXA; COR - PRETO
EPOXI.
43 1,00 UN MICROFONE COM CABO 10MTS
ULTRAVOICE XM 8500 - MICROFONE
CARDIÓIDE DINÂMICO VOCAL; MICROFONE
VOCAL DINÂMICO, COM ELEVAÇÃO DE
PRESENÇA SUAVE MID-FREQUÊNCIA PARA
A PROJEÇÃO DE VOZ EXCELENTE; ULTRA-
WIDE FREQUÊNCIA DE RESPOSTA PARA UM
SOM BRILHANTE E TRANSPARENTE; SAÍDA
DE SINAL ESTREMAMENTE ALTA PERMITE
QUE A SUA VOZ ATRAVÉS DE CORTE;
RUÍDO DE FUNDO CARACTERÍSTICA
CARDIÓIDE MINIMIZA E FEEDBACK;
SISTEMA DE MONTAGEM DE CHOQUE PARA
REDUZIR O RUÍDO DE MANUSEIO; VENTO
ESFÉRICO INTEGRADO E FILTRO DE RUÍDO
POP; ADAPTADOR DE PEDESTAL DO
MICROFONE E RESISTENTE AO IMPACTO
ESTOJO DE TRANSPORTE INCLUÍDO;
COMPONENTES DE ALTA QUALIDADE E
CONSTRUÇÃO EXCEPCIONALMENTE
ROBUSTA, GARANTIA VIDA LONGA.
44 1,00 UN CABO DE BORRACHA PARA MICROFONE P10
+K -10MTS - PLUG DE METAL;
REVESTIMENTO DE BORRACHA; PLUG P10 +
KARON - 10MTS
45 2,00 UN PROJETOR MULTÍMIDIA MP515 2500 -

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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
LÂMPADA HALÓGENA - PESO: 2,2 KG;
DIMENSÕES: 255 X 90 X 214MM; RESOLUÇÃO
NATIVA: SVGA (800 X 600); RESOLUÇÃO
SUPORTADA: XVGA (1024 X 768); BRILHO:
2500 ANSI LÚMENS; CONTRASTE: 2600:1;
TAMANHO DA IMAGEM: 24" A 300"; LENTES:
F=2,55~2,65, F=20,95~23,00; LÂMPADA: 220W;
2000/3000 HORAS (HORAS/ECONÔMICO);
NÍVEL DE RUÍDO: 33/26 DB
(NORMAL/ECONÔMICO); ÍNDICE DE
PROJEÇÃO: 1,86~2,04 (53"@2M); ZOOM:
MANUAL ZOOM, 1.10:1; FREQUÊNCIA
HORIZONTAL: 31 - 82 KHZ; FREQUÊNCIA
VERTICAL: 48~85 HZ; TERMINAIS DE
ENTRADA PC:RGB ANALÓGICO: D-SUB 15
PIN X 1.;A/V: VÍDEO COMPONENTE; D-SUB
15 PINOS; S-VÍDEO: MINI DIN 4 PIN X 1;
VÍDEO COMPOSTO: RCA X 1; ÁUDIO:
STEREO MINI JACK X 1;
46 1,00 UN MICROFONE SEM FIO SMART MC-302 DUPLO
DE MÃO UHF-ATÉ - 50M - DESCRIÇÃO DAS
PARTES DO RECEPTOR: BOTÃO:
LIGA/DESLIGA; INDICADOR DE ENERGIA;
CONTROLE DE VOLUME CANAL A;
INDICADOR RF CANAL A; INDICADOR AF
CANAL A; INDICADOR AF CANAL B;
INDICADOR RF CANAL B; CONTROLE DO
VOLUME CANAL B; SAÍDA NÃO-
BALANCEADA; ENTRADA DC; SAÍDA
BALANCEADA; DESCRIÇÃO DO
TRANSMISSOR: GRADE; INDICADOR DE
FUNCIONAMENTO/PILHA COM CARGA
FRACA; BOTÃO LIGA/DESLIGA/MUDO;
COMPARTILHAMENTO DE PILHAS.
47 1,00 UN FRAGMENTADORA DE PAPEL COM
ABERTURA DE INSERÇÃO: 215MM, NÚMERO
MÁXIMO DE FOLHAS P/110V (70G/M²): 15
FOLHAS; MÁXIMO DE FOLHAS P/ 220V
(70G/M²); 12 FOLHAS; ATENÇÃO O NÚMERO
MÁXIMO DE FOLHAS PARA
FRAGMENTAÇÃO ESTA DIRETAMENTE
RELACIONADO À UMIDADE DO PAPEL; TIPO
DE FRAGMENTADORA PARTÍCULA DE 4 X

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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
38MM; NÍVEL DE SEGURANÇA: 03
VELOCIDADES DE FRAGMENT. 2,5 M/MIN;
CAPACIDADE DE FRAGMENT. MÉDIA: 20
KG/H; ACIONAMENTO: BOTÃO/SENSOR DE
PAPEL MECÂNICO; REVERSÃO MANUAL NO
BOTÃO; TENSÃO: 220V; POTÊNCIA: 215W
(220V); TEMPO DE FUNCIONAMENTO: 30
MIN; LIG/ 10 MIN; DESLIGADO (PERIÓDICO);
NÍVEL DE RUÍDO: 73 DB(A); VOLUME DE
LIXEIRA: 22LT; SNSOR DE SEGURANÇA
PARA LIXEIRA: SIM; COR: PRETA;
48 1,00 UN MESA RETANGULAR 2,00 X 1,00 X 0,75M,
TAMPO 25MM, ESPESSURA COM
ESTRUTURA DE AÇO, COM PARTE INFERIOR
EM TUBO ABLONGO 29,58, CORPO EM
CHAPA ESTAMPA COM CALHA PASSA-FIO
REMOVÍVEL E PINTURA EPÓXI-PÓ, COM
SUPORTES NIVELADORA, FIXAÇÃO DA
ESTRUTURA AO TAMPO POR MEIO DE
BUCHAS DE NYLON, COM 03 GAVETAS
FIXAS, E SUPORTE PARA TECLADO AO
CENTRO DA MESA, NA COR: OVO.
49 1,00 UN CADEIRA SECRETARIA COM 04 PÉS FIXOS,
TECIDO COR AZUL, ESPONJA INJETADA
50 1,00 UN GAVETEIRO VOLANTE, COM 04 GAVETAS,
COM CHAVE, EM MADEIRA, EM
MELAMÍNICO OVO, ACABAMENTO NA COR
OVO, MEDINDO 0,69 X 0,46 X 0,50M
51 2,00 UN GARRAFAS TÉRMICAS DE 1,8L,
PREFERENCIALMENTE NA COR BRANCA
52 1,00 UN ARMÁRIO 2 PORTAS 0,90 X 0,45 X 1,60M, NA
COR: OVO, COM ESPESSURA 25MM CORPO,
PORTAS E PRATELEIRAS, E FUNDO EM
18MM, COM FECHADURA CROMADA DE 3
PORTAS, RODAPÉ EM AÇO COM
NIVELADORAS DE NÍVEL, SUPORTE
PRATELEIRA E PUXADORES METÁLICOS.
53 1,00 UN BALCÃO BAIXO, COM 3 PORTAS 1,36 X 0,45
X 0,75M, TAMPO 25MM, ESPESSURA COM
ESTRUTURA DE AÇO, COM PARTE INFERIOR
EM TUBO ABLONGO 29,58, CORPO EM
CHAPA ESTAMPA COM CALHA PASSA-FIO
REMOVÍVEL E PINTURA EPÓXI-PÓ, COM

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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
SUPORTES NIVELADORA, FIXAÇÃO DA
ESTRUTURA AO TAMPO POR MEIO DE
BUCHAS DE NYLON COM 3 GAVETAS FIXAS,
E SUPORTE PARA TECLADO AO CENTRO DA
MESA, NA COR: OVO.
54 1,00 UN QUADRO BRANCO DE FÓRMICA COM
MOLDURA EM ALUMÍNIO MEDINDO 1,20 X
2,00M
55 1,00 UN SUPORTE PARA FIXAR NA PAREDE, PARA
COLOCAR UM FORNO MICROONDAS DE 22L,
COM ESPAÇO PARA APOIO DE PRATOS,
ESTRUTURA EM MDP 15MM COM FINISH
FOIL BRANCO TEXTURIZADO
56 3,00 UN VENTILADORES DE COLUNA 40CM,
PREFERENCIALEMENTE NA COR PRETA,
COM A BASE REDONDA.
TOTAL GERAL
OBS.: Não serão aceitos pedidos de desclassificação do fornecedor, após homologação dos
(produtos/preços), em virtude da alegação de equívocos na apresentação/digitação da proposta,
pois a atenção e responsabilidade pela mesma é exclusiva do proponente.

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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ANEXO II
MINUTA CONTRATO DE FORNECIMENTO DE BENS
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE SÃO LOURENÇO DO SUL, CNPJ nº 87.893.111/0001-
52, sediado na Rua Alfredo Born, nº 202, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, Sr. José
Sidney Nunes de Almeida, brasileiro, casado, engenheiro agrônomo, CPF nº 466.593.900/49,
residente e domiciliado nesta cidade.
CONTRATADO(A): _____________(qualificação completa do licitante vencedor)
Firmam o presente instrumento conforme previsto no Edital da Tomada de Preços nº
27/2011, na Lei Federal nº 8666/93 e alterações, bem como nas seguintes cláusulas e condições:
I – DO OBJETO
CLÁUSULA PRIMEIRA: O presente contrato tem por objeto AQUISIÇÃO DE MATERIAL
PERMANENTE, nas respectivas quantidades, conforme constante no(s) item(ns) nº(s)
____________________________________ do Edital da licitação supra mencionada.
II – DAS CONDIÇÕES DE RECEBIMENTO DO OBJETO E DA VIGÊNCIA
CLÁUSULA SEGUNDA: Após a homologação da licitação, a Central de Compras
desta Prefeitura, encaminhará a “Autorização de Compras” ao(s) licitante(s) vencedor(es) PARA
FINS DE CIÊNCIA DOS ITENS HOMOLOGADOS , bem como, para que compareça no prazo de
02 (dois) dias úteis para firmar o Contrato de Fornecimento de Bens (Anexo II), sendo que a
entrega da mercadoria deverá se dar no prazo de em até 30 (trinta) dias a partir da solicitação da
Secretaria Requisitante que será encaminhada oportunamente, conforme sua necessidade e a
entrega das mercadorias deverá ser efetuada no Almoxarifado da Prefeitura Municipal, na rua Cel.
Alfredo Born, nº 145, sem quaisquer ônus adicionais.
Parágrafo Primeiro: O(s) objeto(s) deste Edital será(ão) considerado(s) entregue(s) mediante
atesto da Comissão de Recebimento designada pelo Sr. Prefeito Municipal (portaria 51.483/11)
quanto à fiel observância das especificações do Edital e seus Anexos.

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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Parágrafo Segundo: . - Todo material Elétrico precisa ser para 220 Wats.
Parágrafo Terceiro: A mercadoria entregue deverá ser de primeira qualidade e de primeiro
uso (nova).
Parágrafo Quarto: Havendo rejeição dos bens pela Comissão de Recebimento, na hipótese de
estarem em desacordo com as especificações e condições em que foram licitados, o(s) licitante(s)
vencedor(es) deverá(ão) retirá-los, do lugar onde se encontram armazenados, no prazo de 48
(quarenta e oito) horas da comunicação para assim proceder, sob pena de multa moratória
correspondente a 0,05% sobre o preço dos bens rejeitados, por dia de armazenamento excedente -
facultado ao Município devolver os bens ao local de origem mediante remessa com frete a pagar,
para cuja providência desde já expressamente autorizada.
CLÁUSULA TERCEIRA: O presente contrato terá vigência a partir da data de sua assinatura até
15 março de 2012.
III – DO PREÇO
CLÁUSULA QUARTA: O preço certo e ajustado para a presente contratação corresponde a
R$______________(_____________), onde o preço por mercadoria corresponde a:
a) R$____________ (_______________) por unidade mercadoria descrita no item ____ do Edital;
IV – DO PAGAMENTO
CLÁUSULA QUINTA: O pagamento será efetuado ao(a) CONTRATADO(A), mediante
depósito em conta bancária, em moeda vigente no país, em até 30 dias consecutivos após efetiva
entrega da mercadoria, no valor correspondente à quantidade solicitada pela Secretaria
requisitante, ficando condicionado à apresentação de Nota Fiscal (ou equivalente), devidamente
atestado pela Comissão de Recebimento.
Parágrafo primeiro: Nos pagamentos realizados após a data de vencimento, incidirão juros de 1%
(um por cento) ao mês, pro rata die, até a data da efetivação do pagamento.
Parágrafo segundo: O pagamento será suspenso se observado algum descumprimento das
obrigações assumidas pelo(a) contratado(a), especialmente no que se refere à habilitação e
qualificação exigidas na licitação.
Parágrafo Único: Fica vedado à contratante a cessão de créditos às instituições financeiras ou
quaisquer outras, sob pena de rescisão contratual e demais sanções.
V – DA RECOMPOSIÇÃO DO EQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO
CLÁUSULA SEXTA: Na hipótese de sobrevirem fatos imprevisíveis, ou previsíveis porém de
conseqüências incalculáveis, retardadores ou impeditivos da execução do ajustado, ou ainda, em
caso de força maior, caso fortuito ou fato do príncipe, configurando álea econômica extraordinária e
extracontratual, para restabelecer a relação que os contratantes pactuaram inicialmente entre os
encargos do CONTRATADO(A) e a retribuição do CONTRATANTE para o justo pagamento, a

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recomposição do equilíbrio econômico-financeiro deverá ser expressamente solicitada e justificada
pelo CONTRATADO(A), o que, se aceito pelo CONTRATANTE, deverá ser atendido mediante
Termo Aditivo ao presente instrumento.
VI – DAS OBRIGAÇÕES
CLÁUSULA SÉTIMA: São obrigações do(a) CONTRATADO(A), sem que a elas se limitem:
a) observar, para a execução do objeto, rigorosamente, toda a legislação aplicável,
especificações, detalhes, normas e posturas municipais, estaduais e federais em vigor;
b) responder por si e por seus prepostos, por danos causados ao Município ou a terceiros
por sua culpa ou dolo, isentando o Município de todas e quaisquer reclamações que possam surgir
daí decorrentes;
c) atender todos os encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais, sociais e comerciais
decorrentes da execução do presente contrato;
d) entregar as mercadorias de modo satisfatório e de acordo com as determinações
do Município;
e) prestar todos os esclarecimentos que forem solicitados pelo Município, cujas
reclamações se obriga a atender, prontamente;
f) arcar com as despesas referentes aos serviços objeto da presente Licitação, inclusive
tributos municipais, estaduais e federais incidentes sobre os serviços prestados;
g) apresentar durante a execução do contrato, se solicitado, documentos que comprovem
estar cumprindo a legislação em vigor quanto as obrigações assumidas na licitação, em especial,
encargos sociais, trabalhistas, previdenciários, tributários, fiscais e comerciais.
Parágrafo único: Os produtos entregues, cuja fabricação não seja nacional, deverão estar
acompanhados da comprovação de existência do selo ou certificação do INMETRO, sob pena de
não aceitação pela Comissão de Recebimento.
VII – DAS MULTAS
CLÁUSULA OITAVA: O(A) CONTRATADO(A), sem prejuízo do previsto nos artigos 86 à 88
da Lei Federal nº 8666/93, sujeita-se às seguintes penalidades:
a) caso ocorram pequenas irregularidades: advertência;
b) pelo atraso na entrega das mercadorias: multa de 2% do valor total da mercadoria, por dia de
atraso;
c) pelo descumprimento de qualquer outra obrigação: multa de 1% do valor total do contrato;
d) suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a
Administração pelo prazo não superior a 2 (dois) anos;
e) declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração.
f) pelo atraso na entrega da(s) mercadoria(s) por 05 (cinco) dias ou mais: multa de 20% sobre o
valor total da mercadoria, sendo possível a anulação contratual.
Parágrafo único: As multas serão cumulativas com as demais penalidades

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VIII - DA RESCISÃO
CLÁUSULA NONA: O presente contrato poderá ser rescindido, de pleno direito, nas seguintes
situações:
a) a situação descrita na cláusula sétima;
b) razões de interesse público
c) reiterada desobediência dos preceitos estabelecidos;
d) falta grave a Juízo do CONTRATANTE;
e) falência ou insolvência;
f) não entregar as mercadorias no prazo previsto;
g) inexecução total ou parcial do contrato;
h) alteração social ou modificação da finalidade ou estrutura do(a) CONTRATADO(A), que venha
a prejudicar a execução do contrato;
i) mudanças na legislação em vigor sobre licitações, impossibilitando a execução do presente
contrato;
j) descumprimento de qualquer cláusula contratual;
k) ocorrência de caso fortuito ou de força maior, regularmente comprovada, impeditiva da execução
do acordado entre as partes;
l) por acordo entre as partes, reduzido a termo, desde que haja conveniência para o(a)
CONTRATANTE,
m) atraso superior a 90 (noventa) dias dos pagamentos devidos pelo CONTRATANTE, salvo em
casos de calamidade pública, grave perturbação da ordem interna ou guerra.
CLÁUSULA DÉCIMA: A inexecução total ou parcial do contrato poderá ensejar a rescisão do
instrumento com as conseqüências nele estabelecidas e as previstas nos artigos 77 a 80 da Lei
Federal nº 8666/93.
IX – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA: O CONTRATANTE poderá modificar unilateralmente o
presente contrato para melhor adequação às finalidades de interesse público, respeitando os direitos
do(a) CONTRATADO(A).
CLAÚSULA DÉCIMA SEGUNDA: Qualquer alteração contratual deverá ser feita de forma
expressa, mediante Termo Aditivo.
CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA: Os casos omissos oriundos deste instrumento serão supridos
pela aplicação do disposto na Lei Federal nº 8666/93 e alterações.
.
CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA: As despesas decorrentes do presente contrato correrão à conta
de dotação orçamentária própria da(s):

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SECRETARIA ESPECIAL DE GABINETE
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO,CULTURA E DESPORTO
SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO,INDÚSTRIA E COMÉRCIO
ÓRGÃO FUN. PROG D P/A CAT.DESP UNIDADE DESPESA COD. DA
DESPESA
05 4 4 2 6 449052420000 SUPERVISÃO MOBILIÁRIO EM
GERAL
19966
06 12 20 2 55 449052420000 ENSINO
FUNDAMENTAL
MOBILIÁRIO EM
GERAL
19995
07 4 4 2 6 449052420000 ADMINISTRAÇÃO MÁQUINAS,UTENS
ÍLIOS E EQUIP.
DIVERSOS
20041
02 4 4 2 6 449052340000 EXECUTIVO EQUIPAMENTOS
PARA AUDIO,
VIDEO E FOTO
22844
06 12 20 2 55 449052120000 ENSINO
FUNDAMENTAL
MÁQUINAS,UTENS
ÍLIOS E EQUIP.
DIVERSOS
22901
06 12 20 2 55 449052330000 ENSINO
FUNDAMENTAL
MOBILIÁRIO EM
GERAL
22902
07 4 4 2 6 449052330000 ADMINISTRAÇÃO APARELHOS E
UTENSÍLIOS
DOMÉSTICOS
23120
07 4 4 2 6 449052340000 ADMINISTRAÇÃO EQUIPAMENTOS
PARA AUDIO,
VIDEO E FOTO
23121
06 12 20 2 55 449052340000 ENSINO
FUNDAMENTAL
MÁQUINAS,UTENS
ÍLIOS E EQUIP.
DIVERSOS
23132
CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA: As partes elegem o Foro desta Comarca para dirimir quaisquer
dúvidas oriundas do presente contrato.
Assim, por estarem justos e contratados, assinam o presente contrato em 04 (quatro) vias de igual
teor e forma, junto com as testemunhas abaixo nomeadas.
São Lourenço do Sul, ____de ___________________de 2011.
Rep._____________________ _____________________________
Contratado(a) Município de São Lourenço do Sul
José Sidney Nunes de Almeida
Prefeito Municipal

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