Editais e licitações — anexos (arquivos de cada edital) — 18_concorrencia_04_2007.pdf
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- Órgão / fonte
- Prefeitura Municipal de São Lourenço do Sul — Site oficial da Prefeitura (Órgão municipal)
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- /editais/18_concorrencia_04_2007.pdf
- Entidade / módulo relacionado
- Prefeitura Municipal — Compras e contratos
- Competência
- GsxojP
- Data de publicação
- 18/11/2017
- Data da coleta
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1 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LOURENÇO DO SUL EDITAL DE CONCORRÊNCIA Nº 4/2007 DATA DE ABERTURA: 07/11/07 HORÁRIO: 10:00horas -- 1 of 21 -- 2 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LOURENÇO DO SUL A Prefeitura Municipal de São Lourenço do Sul, sito à rua Coronel Alfredo Born, nº 202, faz saber que até o dia 07/11/07/2007, às 10:00horas, na Central de Compras, serão recebidos os envelopes “Proposta” e “Documentação” dos licitantes interessados, para a aquisição do objeto da presente Concorrência, processada de acordo com as disposições da Lei Federal nº 8666/93 e alterações, do tipo Menor preço - Unitário, observado o seguinte: 1. DO OBJETO 1.1. Constitui objeto da presente Concorrência, a AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE HIGIENE E LIMPEZA E UTILITARIOS DOMÉSTICOS, para fins de REGISTRO DE PREÇOS, conforme relação constante do Anexo I. 1.1.1. Os preços registrados neste processo terão validade pelo prazo de 06 (seis) meses, a contar da data da assinatura da Ata de Registro de Preços. 2. DOS DOCUMENTOS 2.1. Poderão participar desta Licitação as pessoas jurídicas que estiverem legalmente habilitadas, sendo necessário para tal a apresentação dos seguintes documentos: 2.1.1. Documentação relativa à habilitação jurídica: a) para sociedade comercial: ato constitutivo ou contrato social em vigor, devidamente registrado, sendo que, no caso de sociedade por ações, além dos estatutos sociais, deverão ser apresentados os documentos de eleição de seus administradores; b) para sociedade civil: inscrição do ato constitutivo, acompanhada de prova da diretoria em exercício; c) para empresa individual: registro comercial. 2.1.2. Documentação relativa à regularidade fiscal: a) prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - CNPJ; b) prova de inscrição no Cadastro de Contribuintes - Estadual ou Municipal, relativo ao domicílio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto deste Edital; c) prova de regularidade com a Seguridade Social, com apresentação dos seguintes documentos ou outros que venham a substituí-los: c.1) Certidão Negativa de Débito (CND) junto ao Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS); e, c.2) Certificado de Regularidade de Situação (CRS), relativo ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) junto à Caixa Econômica Federal (CEF). d) prova de regularidade com a Fazenda Municipal do domicílio ou sede do licitante; e) prova de regularidade com a Fazenda Estadual do domicílio ou sede do licitante; e, f) prova de regularidade com a Fazenda Federal do domicílio ou sede do licitante, -- 2 of 21 -- 3 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LOURENÇO DO SUL na forma da lei, com a apresentação dos seguintes documentos: f.1) Certidão de Quitação de Tributos e Contribuições Federais, expedida pela Receita Federal; e, f.2) Certidão Quanto à Dívida Ativa da União, expedida pela Procuradoria da Fazenda Nacional. 2.1.3. Documentação relativa à qualificação técnica: a) atestados, no mínimo 2 (dois), fornecidos por pessoas jurídicas de direito público ou privado, que comprovem a idoneidade da empresa no cumprimento de suas obrigações. 2.1.4. Documentação relativa à qualificação econômico-financeira: a) balanço patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício social, já exigíveis e apresentados na forma da lei, que comprovem a boa situação financeira da empresa, vedada a sua apresentação por balancetes ou balanços provisórios, obedecendo a seguinte forma: a.1.) para sociedades anônimas: cópia do balanço patrimonial e demonstrações contábeis, publicados no Diário Oficial do Estado (DOE) ou, se houver, na imprensa local do Município em que estiver a sede da empresa; a.2) para empresas de responsabilidade limitada e firmas individuais: cópias das páginas do Livro Diário contendo o Termo de Abertura, Balanço Patrimonial e Demonstrações Contábeis, além do Termo de Encerramento com o Termo de Autenticação da Junta Comercial; b) certidão negativa de falência ou concordata, expedida pelo Distribuidor do Foro do local da sede da empresa. 2.1.4.1. A apuração da boa situação financeira da empresa se dará mediante a aplicação da seguinte fórmula contábil: a) índice de liquidez corrente (LC): avalia a capacidade da empresa de saldar suas obrigações à curto prazo. AC = igual ou superior a 1 PC b) índice de liquidez geral: mede a capacidade da empresa liquidar suas dívidas à curto e longo prazo. (AC + RLP) = igual ou superior a 1 (PC + ELP) c) índice de solvência geral: expressa a capacidade da empresa de liquidar suas dívidas no caso de falência. AREAL = igual ou superior a 1,5 (PC + ELP) Onde: AC – Ativo Circulante PC – Passivo Circulante RLP – Realizável a Longo Prazo -- 3 of 21 -- 4 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LOURENÇO DO SUL ELP – Exigível a Longo Prazo AREAL – Ativo total diminuído dos valores não passíveis de conversão em dinheiro (ex: ativo diferido, despesas pagas antecipadamente, imposto de renda diferido, etc.) Obterão classificação econômico-financeira, relativa ao Balanço Patrimonial, as empresas que apresentarem, pelo menos, dois dos três índices iguais ou superiores aos estabelecidos neste item. 2.2. Os documentos referidos no item anterior deverão ser apresentados em cópia autenticada, ou cópia simples acompanhada dos originais. 2.3. As Certidões Negativas de Débitos (CND) apresentadas sem indicação do prazo de validade, serão consideradas como válidas por 90 (noventa) dias a contar da data de sua expedição. 2.4. A documentação ora exigida deverá ser inserida em envelope fechado, identificado como de nº 1, para o que se sugere a seguinte inscrição: “Concorrência n.º 4/2007– DOCUMENTOS”, seguida do nome do licitante, o qual deverá ser entregue até o dia 07/11/07, às 10:00 horas na Sala de Licitações da Prefeitura Municipal. 2.4.1. Será inabilitada a empresa cujo envelope “Documentos” contiver referências ao conteúdo do envelope “Proposta”. 3. DA PROPOSTA 3.1. A proposta comercial será apresentada em uma via, contendo dados necessários à identificação do licitante, não podendo ter emendas e/ou rasuras, nem tampouco ser manuscrita, DEVENDO SER A ÚLTIMA FOLHA ASSINADA PELO LICITANTE OU SEU REPRESENTANTE CREDENCIADO E CONTENDO, OBRIGATORIAMENTE: a) preços unitário e total de cada mercadoria solicitada, nos quais deverão estar incluídos todos os custos diretos e indiretos relacionados com o objeto desta Licitação, tais como materiais empregados, mão-de-obra, encargos sociais e trabalhistas, quaisquer contribuições sociais, impostos, taxas, despesas de viagem, estadia e alimentação do pessoal responsável pelas propostas, enfim, todos e quaisquer outros ônus que incidam na execução do objeto desta Licitação; e, b) marca (apenas uma para cada item) e demais informações de identificação do produto. 3.2. A apresentação das propostas implica na aceitação, por parte do licitante, das condições estabelecidas neste Edital e seus Anexos, em especial quanto ao que segue: a) validade das condições da proposta pelo prazo de 60 (sessenta) dias corridos, contados da data do recebimento da proposta (art. 64, § 3º da Lei Federal nº 8666/93); e, b) validade dos produtos no momento da entrega dos mesmos, de no mínimo 70% (setenta por cento) da validade total indicada pelo fabricante de cada item, exceto para os itens relacionados a utensílios domésticos. -- 4 of 21 -- 5 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LOURENÇO DO SUL 3.3. O valor cotado para a(s) mercadoria(s) deverá(ão) ser apresentado com até duas casas após a vírgula (Lei Federal nº 9069/95), observando-se que o descumprimento dessa determinação implicará no aproveitamento da proposta tão somente nesses termos, não sendo permitido arredondamentos. 3.4. A proposta deverá atender as exigências do Edital, sendo que, quaisquer inserções em desconformidade com esse, serão tidas e havidas como inexistentes, aproveitando-se a proposta no que atender ao instrumento convocatório. . 3.5. A proposta deverá ser apresentada em envelope fechado, identificado como de nº 2, para o que se sugere a seguinte inscrição: “Concorrência nº 4/2007 – PROPOSTA”, seguida do nome do licitante, até o dia 07/11/07 às 10:00horas, na Central de Compras da Prefeitura Municipal 4. DO JULGAMENTO 4.1. Esta Licitação será processada e julgada pela Comissão de Cadastro e pela Comissão de Julgamento de Licitação, designadas pelo Prefeito Municipal (Decreto 2894/07), que poderão ser assessoradas por técnicos e/ou especialistas. 4.2. No local, data e hora previstos no preâmbulo deste Edital, a Comissão de Cadastro, de posse dos envelopes intitulados “Documentos”, passará, imediatamente, à apreciação do conteúdo desses, nos termos da Lei Federal n.º 8666/93 e alterações, sendo as folhas neles contidas, rubricadas uma a uma pelos membros da comissão e pelos licitantes presentes ao ato. 4.3. Finda a fase de habilitação, a Comissão de Julgamento de Licitação, de posse dos envelopes intitulados “Propostas”, passará à apreciação do conteúdo desses, nos termos da Lei Federal n.º 8666/93 e alterações, sendo as folhas neles contidas, rubricadas uma a uma pelos membros da comissão e pelos licitantes presentes ao ato. 4.3.1. O tipo desta Licitação é Menor preço - Unitário, devendo seu objeto ser adjudicado ao licitante que apresentar a proposta de acordo com o Edital, utilizando-se, portanto, o critério Menor preço - Unitário, ressalvados os casos em que, pela avaliação da Administração, devidamente instruída, se enquadre nos textos do artigo 44, §3º e artigo 48, II da Lei Federal nº 8666/93. 4.3.2. As propostas serão analisadas para verificar erros aritméticos a serem corrigidos pela Comissão de Julgamento de Licitação na conformidade do seguinte: a) havendo diferença entre o valor numérico e o valor por extenso, prevalecerá o último; b) havendo erro no cálculo do valor total, entendido esse como sendo o resultado da multiplicação do valor unitário pela quantidade solicitada, prevalecerá o valor indicado como unitário; -- 5 of 21 -- 6 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LOURENÇO DO SUL c) havendo omissão do valor unitário, será considerado válido o valor indicado como total. 4.3.3. Serão desclassificadas as propostas que: a) contiverem preços excessivos ou que, após análise da Comissão de Julgamento de Licitação, contiverem preços manifestamente inexeqüíveis; b) oferecem redução de preços sobre a proposta de menor valor ou contrariarem a legislação vigente; c) não contiverem, no mínimo, a descrição constante no Anexo I do Edital. 4.3.4. Verificada absoluta igualdade de condições entre duas ou mais propostas (empate), e, após obedecido o disposto no art. 3º, §2º da Lei Federal n.º 8666/93, a classificação se fará, obrigatoriamente, por sorteio em ato público, nos termos do art. 45, §2º da Lei Federal n.º 8666/93. 4.4. Ao final da(s) sessão(ões), realizada(s) em ato público, será lavrada ata, devidamente assinada por todos os presentes, com a verificação da conformidade de cada proposta ao Edital, julgamento e classificação dos mesmos. 4.5. É facultada à Prefeitura Municipal de São Lourenço do Sul, em qualquer fase da Licitação, promover diligências destinadas a esclarecer ou a complementar a instrução do processo. 5. DAS INSTRUÇÕES E NORMAS PARA RECURSOS 5.1. Dos atos da Administração decorrentes desta Licitação, bem como dos termos e normas deste Edital, caberão as impugnações e recursos previstos no artigo 41 e parágrafos 1º, 2º, e 3º e no artigo 109 da Lei Federal nº 8666/93. 5.2. Os recursos administrativos interpostos pelos licitantes serão analisados, em primeira instância, na fase de habilitação, pela Comissão de Cadastro, e na de julgamento, pela Comissão de Julgamento de Licitação. 6. DA CONTRATAÇÃO 6.1. São obrigações do(s) licitante(s) vencedor(es), sem que a elas se limitem: a) responder por si e por seus prepostos, por danos causados ao Município ou a terceiros por sua culpa ou dolo, isentando o Município de todas e quaisquer reclamações que possam surgir daí decorrentes; b) atender todos os encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais sociais e comerciais decorrentes da execução do presente contrato; c) entregar as mercadorias de modo satisfatório e de acordo com as determinações do Município; d) prestar todos os esclarecimentos que forem solicitados pelo Município, cujas reclamações se obriga a atender, prontamente; -- 6 of 21 -- 7 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LOURENÇO DO SUL e) arcar com as despesas referentes ao objeto da presente Licitação, inclusive tributos municipais, estaduais e federais incidentes sobre os serviços prestados; f) apresentar durante a execução do contrato, se solicitado, documentos que comprovem estar cumprindo a legislação em vigor quanto as obrigações assumidas na licitação, em especial, encargos sociais, trabalhistas, tributários, fiscais e comerciais. g) entregar os produtos conforme solicitação da Secretaria Requisitante. 7. DAS CONDIÇÕES DE RECEBIMENTO DO OBJETO 7.1. Após a homologação da licitação e assinatura da Ata de Registro de Preços, a Secretaria Requisitante encaminhará a “Autorização de Compras” ao(s) licitante(s) vencedor(es), que deverá(ão), no prazo de em até 10 (dez) dias úteis a partir do recebimento dessa, efetuar a entrega das mercadorias no Almoxarifado da Prefeitura Municipal, na rua Cel. Alfredo Born, n° 145, sem quaisquer ônus adicionais. 7.1.2. O(s) objeto(s) deste Edital será(ão) considerado(s) entregue(s) mediante atesto da Comissão de Recebimento designada pelo Sr. Prefeito Municipal (Decreto nº 2894/07) quanto à fiel observância das especificações do Edital e seus Anexos. 7.2. A mercadoria entregue deverá ser de primeira qualidade. 7.3. O Serviço de Vigilância Sanitária acompanhará a entrega dos produtos perecíveis, podendo rejeitá-los de plano, quando for o caso, na hipótese de que não sejam recomendados para consumo. 7.4. Havendo rejeição dos bens pela Comissão de Recebimento, na hipótese de estarem em desacordo com as especificações e condições em que foram licitados, o(s) licitante(s) vencedor(es) deverá(ão) retirá-los, do lugar onde se encontram armazenados, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas da comunicação para assim proceder, sob pena de multa moratória correspondente a 0,05% sobre o preço dos rejeitados, por dia de armazenamento excedente - facultado ao Município devolver os bens ao local de origem mediante remessa com frete a pagar, para cuja providência desde já fica expressamente autorizado. 8. DAS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO 8.1. O pagamento será efetuado em moeda vigente no país, em até 30 (trinta) dias consecutivos após efetiva entrega da mercadoria, ficando condicionada à apresentação da Nota Fiscal (ou equivalente), devidamente atestada pela Comissão de Recebimento. 8.1.1. Nos pagamentos realizados após a data de vencimento, incidirão juros de 1% (um por cento) ao mês, pro rata die,até a data da efetivação do pagamento. -- 7 of 21 -- 8 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LOURENÇO DO SUL 8.2. O pagamento será suspenso se observado algum descumprimento das obrigações assumidas pelo(a) contratado(a) no que se refere à habilitação e qualificação exigidas na licitação. 9. DA RECOMPOSIÇÃO DO EQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO 9.1. Na hipótese de sobrevirem fatos imprevisíveis, ou previsíveis porém de conseqüências incalculáveis, retardadores ou impeditivos da execução do ajustado, ou ainda, em caso de força maior, caso fortuito ou fato do príncipe, configurando álea econômica extraordinária e extracontratual, para restabelecer a relação que os contratantes pactuaram inicialmente entre os encargos do licitante vencedor e a retribuição do Município para o justo pagamento, a recomposição do equilíbrio econômico-financeiro deverá ser expressamente solicitada e justificada pelo licitante vencedor, o que, se aceito pelo Município, deverá ser atendido mediante Termo Aditivo ao presente instrumento. 10. DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 10.1. Será registrado o menor preço para cada item e os dois preços subseqüentes ao menor valor. 10.2. A partir da assinatura da Ata de Registro de Preços, a licitante se obriga a cumprir, na sua íntegra, todas as condições estabelecidas, ficando sujeita, inclusive, às penalidades pelo descumprimento de qualquer item deste edital; 10.3. A existência da Ata de Registro de Preços não obriga a Administração a firmar as contratações que dele poderão advir, ficando-lhe facultada a realização de outras licitações para aquisição dos mesmos produtos, sendo assegurado ao beneficiário do registro preferência em igualdade de condições. 10.4. O compromisso de entrega só estará caracterizado mediante a retirada da Autorização de Compras e/ou nota de empenho ou instrumento equivalente decorrente da Ata de Registro de Preços. 10.5. O fornecedor fica obrigado a atender todos os pedidos efetuados durante a vigência da Ata de Registro de Preços, desde que não ultrapassem a estimativa de consumo anual estabelecida na proposta financeira, acrescido de 25% (vinte e cinco por cento) a critério da Administração. 10.6. Quando, por motivo superveniente, o preço inicialmente registrado tornar-se superior ao praticado no mercado a Administração tomará as seguintes providências: 10.6.1. convocará o fornecedor visando a negociação para redução dos preços e sua adequação aos praticado pelo mercado; 10.6.2. frustrada a negociação, o fornecedor será liberado do compromisso assumido; e 10.6.3. convocará os demais fornecedores visando igual oportunidade de negociação. -- 8 of 21 -- 9 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LOURENÇO DO SUL 10.7. Quando o preço de mercado tornar-se superior aos preços registrados e o fornecedor, mediante requerimento devidamente comprovado, não puder cumprir o compromisso, o órgão gerenciador poderá: 10.7.1. liberar o fornecedor do compromisso assumido, sem aplicação da penalidade, confirmando a veracidade dos motivos e comprovantes apresentados, e se a comunicação ocorrer antes do pedido de fornecimento; e 10.7.2. convocar os demais fornecedores visando igual oportunidade de negociação. 10.8. O preço registrado poderá ser cancelado nos seguintes casos: 10.8.1. Pela Administração, quando: a) o fornecedor não cumprir as exigências do instrumento convocatório que deu origem ao registro de preços; b) o fornecedor der causa a rescisão administrativa de contrato decorrente do registro de preços; c) em qualquer das hipóteses de inexecução total ou parcial do contrato decorrente do Registro de Preços; d) os preços registrados se apresentarem superiores aos praticados pelo mercado; e) por razões de interesse público, devidamente fundamentadas. f) quando comprovada a ocorrência de qualquer das hipóteses previstas no art. 78 da Lei nº 8.666/93. 11.8.2. Pelo fornecedor, quando, mediante solicitação por escrito, comprovar estar impossibilitado de cumprir as exigências do instrumento convocatório que deu origem ao registro de preços. 10.9. A comunicação do cancelamento do preço registrado nos casos previstos no item 12.8.1 será feita por correspondência com aviso de recebimento, juntando-se comprovante nos autos que deram origem ao registro de preços. 10.10. A solicitação do fornecedor para cancelamento do preço registrado deverá ser formulada com antecedência de 30 (trinta) dias, facultada à Administração a aplicação das penalidades previstas no instrumento convocatório, caso não aceitas as razões do pedido. 10.11. A segunda ou a terceira classificada só poderão fornecer à Administração quando houver se esgotado a capacidade de fornecimento da primeira, mas deverá fazê-lo pelo preço da 1ª. 10.12. A licitante detentora ficará obrigada a atender todas as ordens de fornecimento emitidas durante a vigência da Ata de Registro de Preços, mesmo se a entrega dela decorrente for prevista para data posterior ao vencimento da ata. 11. DAS SANÇÕES, MULTAS E DA RESCISÃO 11.1. Sem prejuízo do previsto nos artigos 86 à 88 da Lei Federal nº 8666/93, o licitante vencedor poderá sofrer as seguintes penalidades: a) caso ocorram pequenas irregularidades: advertência; -- 9 of 21 -- 10 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LOURENÇO DO SUL b) pelo atraso na entrega das mercadorias: multa de 2% do valor total da mercadoria, por dia de atraso; c) pelo descumprimento de obrigação: multa de 1% do valor total do contrato; d) suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a Administração pelo prazo não superior a 2 (dois) anos; e, e) declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração. 11.1.1. O atraso na entrega da(s) mercadoria(s) por mais de 05 (cinco) dias implicará na aplicação da multa de 20% sobre o valor total da mesma e poderá acarretar a rescisão da contratação. 11.2. As multas serão cumulativas com as demais penalidades 11.3. No caso de recusa injustificada do adjudicatário em assinar o contrato, aceitar ou retirar o instrumento equivalente, dentro do prazo estabelecido pela Administração, ou de ocorrer inadimplência da empresa contratada, o licitante vencedor, estará incurso nas penalidades constantes do artigo 81 da Lei Federal nº 8666/93. 11.4. Constituirão motivos para rescisão do contrato, independente da conclusão do seu prazo: a) razões de interesse público; b) reiterada desobediência dos preceitos estabelecidos; c) falta grave a Juízo do Município; d) falência ou insolvência; e) inexecução total ou parcial do contrato; f) alteração social ou modificação da finalidade ou estrutura da empresa, que venha a prejudicar a execução do contrato; g) mudanças na legislação em vigor sobre licitações, impossibilitando a execução do presente contrato; h) descumprimento de qualquer cláusula contratual; i) ocorrência de caso fortuito ou de força maior, regularmente comprovada, impeditiva da execução do acordado entre as partes; j) por acordo entre as partes, reduzido a termo, desde que haja conveniência para o Município. k) atraso superior a 90 (noventa) dias dos pagamentos devidos pelo Município, salvo em caso de calamidade pública, grave perturbação da ordem interna ou guerra. 11.5. A inexecução total ou parcial do contrato ensejará a rescisão do instrumento com as conseqüências nele estabelecidas e as previstas nos artigos 77 a 80 da Lei Federal nº 8666/93. 12. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS 12.1. Os pesos constantes no Anexo I se referem aos pesos líquidos dos produtos. 12.2. A presença do representante de cada empresa licitante, na abertura dos envelopes, é aconselhada para dirimir dúvidas. -- 10 of 21 -- 11 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LOURENÇO DO SUL 12.2.1. O não-comparecimento de qualquer dos licitantes participantes às reuniões convocadas pelas Comissões não impedirá que essas se realizem. 12.2.2. No momento da realização da licitação, se a empresa não estiver representada por sócio com poderes de gerência, a pessoa que o fizer deverá apresentar procuração ou carta de credenciamento. 12.3. Na contagem dos prazos estabelecidos neste Edital, observar-se-á o disposto no art. 110, da Lei Federal nº 8666/93 e alterações. 12.4. Não serão admitidas, sob quaisquer motivos, complementação, modificações ou substituições das propostas ou de quaisquer documentos. 12.5. Não serão aceitas propostas e documentos via fax-símile ou entregues fora do prazo estipulado. 12.6. As decisões da Comissão de Julgamento de Licitação somente serão consideradas definitivas depois de homologadas pela Autoridade Competente. 12.6.1. Antes de indicar a homologação da licitação, a Comissão de Julgamento de Licitação, poderá exigir a relação dos compromissos assumidos pelo licitante, com o escopo de verificar se estes não importam em diminuição da sua capacidade operativa ou absorção da sua disponibilidade financeira. 12.6.2. A diminuição ou absorção, será calculada em função do patrimônio líquido atualizado e capacidade de rotação. 12.7. As questões não previstas neste Edital serão resolvidas pela Comissão de Julgamento de Licitação, com base nas normas jurídicas e administrativas aplicáveis e princípios gerais de direito. 12.8. Para garantia das obrigações decorrentes do objeto dessa licitação, fica facultada à Administração a solicitação, ao contratado, de garantia de execução contratual, de acordo com as modalidades previstas no art. 56, §1º da Lei Federal 8666/93, no valor de 5% do total as ser contratado, com prazo de validade até o término da contratação. 12.9. Nos termos do artigo 49 da Lei Federal nº 8666/93, assiste à Prefeitura Municipal de São Lourenço do Sul, o direito de revogar ou anular esta Licitação sem que caiba direito à reclamação ou pedido de indenização por parte dos licitantes, ressalvada a hipótese prevista no parágrafo único do art. 59 da Lei Federal nº 8666/93. 12.10. Fica eleito o Foro desta Comarca para dirimir quaisquer dúvidas decorrentes do cumprimento da presente contratação. 12.11. Dúvidas sobre o Edital e/ou quanto às especificações técnicas do objeto desta licitação, -- 11 of 21 -- 12 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LOURENÇO DO SUL deverão ser apresentadas na forma de ofício, inclusive via fax-símile, endereçados à “Central de Compras – Concorrência nº 4/2007” e serão respondidas expressamente aos interessados e demais licitantes até 24 horas antes da data da abertura da licitação. 12.12. Maiores informações poderão ser obtidas com a Central de Compras, pelo fone/fax 0 (XX) 53. 3251.2131, das 08h às 11h30m e das 13h30m às 16h, dos dias úteis, ou no endereço da Prefeitura Municipal de São Lourenço do Sul. São Lourenço do Sul, 03 de Outubro de 2007. Denise da Fonseca Central de Compras -- 12 of 21 -- 13 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LOURENÇO DO SUL ANEXO I Item Qtde. Un. Descrição Preço Unit. Total Item 1 47,00 UN ABRIDOR DE LATA, METÁLICO 2 12,00 UN AÇUCAREIRO PLÁSTICO C/TAMPA 3 4,00 UN AQUECEDOR ELÉTRICO, PARA ÁGUA, 220v 4 5,00 UN BACIA PLÁSTICA GRANDE 5 6,00 UN BACIA PLÁSTICA MÉDIA 6 6,00 UN BACIA PLÁSTICA PEQUENA 7 320,00 PCT BALÃO COLORIDO P/ FESTAS C/50 UNIDADES 8 105,00 UN BALDE PLÁSTICO, 10 LITROS 9 35,00 UN BALDE PLÁSTICO, 18 LITROS 10 19,00 UN BULE DE ALUMÍNIO, COM 2 LITROS 11 3,00 UN BULE ALUMINIO C/5 LITROS 12 12,00 UN CANECA DE VIDRO TEMPERADO 13 11,00 UN CAPACHO DE FELTRO, 35 X 50 CM 14 5,00 UN CHALEIRA ALUMÍNIO Nº 22 15 5,00 UN CHALEIRA DE INOX P/2,50 LITROS 16 7,00 UN COADOR PLÁSTICO,GRANDE 17 3,00 UN COADOR PLÁSTICO,MEDIO 18 2,00 UN COADOR DE PANO MEDIO 19 6,00 UN COLHER DE PAU, TAMANHO GRANDE 20 6,00 UN COLHER ANTIDERRAPANTE GRANDE 21 30,00 UN COLHER PARA CAFEZINHO C/CABO BAQUELITE 22 30,00 UN COLHER INOX P/SOBREMESA 23 336,00 UN COLHER INOX P/SOPA 24 4,00 UN CONCHA MÉDIA, ALUMÍNIO 25 5,00 UN CONCHA INOX GRANDE 26 30,00 UN COPO DE VIDRO TEMPERADO P/ÁGUA 27 96,00 UN COPO DE VIDRO TRANSPARENTE P/ÁGUA 28 273,00 PCT COPO DESCARTÁVEL, 200 ML, C/ 100 UNIDADES 29 10,00 PCT COPO DESCARTÁVEL, 100 ML, C/ 100 UNID. 30 56,00 PCT COPO DESCARTÁVEL, 50 ML, C/ 100 UNIDADES 31 80,00 PCT CORDA P/ VARAL C/10 MTS 32 56,00 RL CORDÃO DE JUTA ROLO C/100 MTS 33 6,00 UN CREMEIRA DE VIDRO TEMPERADO 34 4,00 PCT EMBALAGEM P/ FREEZER C/2 LTS C/100 UNIDADES 35 44,00 PCT EMBALAGEM P/ FREEZER,C/03 LTS C/100 UNIDADES 36 33,00 PCT EMBALAGEM P/ FREEZER, 05 LITROS, C/ 100 UNIDADES 37 2,00 UN ESCADA METÁLICA, C/ 06 DEGRAUS 38 3,00 UN ESCORREDOR PLÁSTICO P/ LOUÇA GRANDE 39 11,00 UN ESCORREDOR DE MASSA ( CAÇADOR ) EM ALUMÍNIO, C/ 35 CM DE DIÂMETRO 40 7,00 UN FACA INOX, C/ SERRA, CABO EM MADEIRA, P/ PÃO 41 16,00 UN FACA INOX C/ SERRA PARA REFEIÇAO -- 13 of 21 -- 14 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LOURENÇO DO SUL 42 1,00 UN FACA PARA CARNE, INOX, TAM. GRANDE 43 4,00 UN FACA INOX, PEQUENA, P/ LEGUMES, 44 4,00 UN FACÃO GRANDE 45 591,00 CX FILTRO PARA CAFÉ, N.º 103, C/ 40 UNIDADES 46 3,00 UN FOGAREIRO DUPLO 2B - 4Q 47 8,00 UN FORMA DE ALUMINIO GRANDE RETANGULAR MAIS OU MENOS 40 CM 48 7,00 UN FORMA DE ALUMINIO GRANDE RETANGULAR MAIS OU MENOS 30 CM 49 732,00 PCT FÓSFORO, C/ 10 CAIXAS 50 1,00 UN FRIGIDEIRA TEFLON, MÉDIA 51 1,00 UN FUNIL DE PLÁSTICO, TAMANHO GRANDE 52 64,00 UN GARFO INOX, CABO EM MADEIRA 53 60,00 UN GARFO INOX P/REFEIÇÃO C/CABO DE MADEIRA 54 50,00 PCT GARFO PLÁSTICO DESCARTÁVEL, BRANCO C/10 UNIDADES 55 11,00 UN GARRAFA TÉRMICA C/1 LITROt C/ROSCA E ALÇA 56 48,00 UN GARRAFA TÉRMICA C/1,8 LITROS SERVE FÁCIL C/PRESSÃO E ALÇA 57 250,00 PCT GUARDANAPO DE PAPEL TAM. 23X20 C/50 UNIDADES 58 526,00 UN GUARDANAPO P/ LOUÇA ATOALHADO GRANDE 59 32,00 UN ISQUEIRO À GÁS MÉDIO 60 21,00 UN JARRA PLÁSTICA 2 LITROS C/TAMPA 61 50,00 UN JARRA PLÁSTICA 3 LITROS, COM TAMPA 62 5,00 UN MANGOTE COMPLETO P/BOTIJÃO P 45 63 3,00 UN MANGUEIRA P/JARDIM COMPLETA C/20 METROS 64 2,00 UN MANGUEIRA PARA JARDIM COM 30 METROS 65 59,00 UN PANELA DE ALUMÍNIO, Nº 24, C/ CABO BAQUELITE 66 12,00 UN PANELA ALUMÍNIO, Nº 26, C/ CABO BAQUELITE 67 11,00 UN PANELA DE ALUMINIO C/CABO BAQUELITE Nº 28 68 54,00 UN PANELA DE ALUMINIO C/CABO BAQUELITE Nº 32 69 6,00 UN PANELA ALUMÍNIO, C/ CABO BAQUELITE, Nº 38 70 5,00 UN PANELA DE INOX P/04 LITROS 71 6,00 UN PANELA DE FERRO, C/ ALUMÍNIO Nº 38 72 4,00 UN PANELA DE PRESSÃOC/5 LITROS 73 1,00 UN PANELA DE PRESSÃO 15 LITROS 74 4,00 UN PEGADOR DE MASSA, INOX 75 2,00 UN PENEIRA PLÁSTICA C/TELA DE ARAME 76 92,00 PCT PILHA MÉDIA, ALCALINA, PCT C/ 02 UNIDADES 77 20,00 PCT PILHA PEQUENA ALCALINA C/04 UNIDADES 78 8,00 UN PILHA RECARREGAVEL NI-MH 2200 MAL AA (R6) P/ MAQUINA DIGITAL 79 7,00 UN PORTA FILTRO PARA CAFÉ, N.º 103 80 4,00 UN POTE PLASTICO C/TAMPA P/MANTIMENTOS C/2 LITROS FORMA RETANGULAR -- 14 of 21 -- 15 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LOURENÇO DO SUL 81 4,00 UN POTE PLASTICO C/TAMPA P/MANTIMENTOS C/3 LITROS FORMA RETANGULAR 82 61,00 JG POTE PLÁSTICO C/TAMPA P/MANTIMENTOS C/05 UNIDADES 83 70,00 PCT PRATO PLASTICO DESCARTÁVEL P/ BOLO C/10 UNIDADES 84 54,00 UN PRATO FUNDO DE VIDRO TEMPERADO 85 58,00 UN PRATO RASO DE VIDRO TEMPERADO 86 40,00 PCT PRENDEDOR P/ROUPA, EM MADEIRA, C/12 UNIDADES 87 45,00 PCT PRENDEDOR P/ ROUPA EM PLÁSTICO C/ 12 UNIDADES 88 22,00 UN RALADOR EM PLASTICO P/LEGUMES C/04 LADOS 89 4,00 UN RASTILHO METÁLICO GRANDE TIPO LEQUE C/ CABO 90 8,00 UN REGISTRO P/FOGÃO A GAS C/MANGUEIRA E DUAS BRAÇADEIRA P 13 91 4,00 UN SOPEIRA DE ALUMÍNIO GRANDE 92 2,00 UN SUPORTE P/PAPEL HIGIÊNICO PLÁSTICO S/ROLETE 93 5,00 UN SUPORTE PLÁSTICO P/ PAPEL TOALHA/JORNAL 94 58,00 UN XICARA DE VIDRO PARA CAFEZINHO,C/ PIRES 95 2,00 UN CANECA DE ALUMÍNIO C/ 2 LITROS 96 2,00 UN PANELA DE ALUMINIO, C/CABO BAQUELITE, Nº 20 97 3,00 UN PANELA DE ALUMINIO,C/ CABO BAQUELITE, Nº 28, ALTURA 24cm E DIÂMETRO 3 98 4,00 UN PINCEL CHATO GRANDE C/PELO 99 46,00 UN BACIA PLÁSTICA , GRANDE 40 cm DE DIÂMETRO 100 150,00 UN BACIA PLÁSTICA, MÉDIA 20cm DE DIÂMETRO CORES CLARAS 101 70,00 UN BACIA PLÁSTICA,MÉDIA 30 cm DE DIÂMETRO CORES CLARAS 102 28,00 UN BANDEJA DE MELAMINE RETANGULAR, APROXIMADAMENTE 40 cm 103 2,00 UN CABO EXTENSÃO P/PINTARA 104 300,00 UN CANECA DE VIDRO TEMPERADO NA COR MARROM 105 10,00 UN CHALEIRA ALUMINIO Nº 24 106 15,00 UN CHUVEIRO ELÉTRICO, TIPO DUCHA,5.400 WATS , 220 VOLTS 107 70,00 UN CABO DE ALUMINIO, CABO LONGO 108 300,00 UN COPO DE VIDRO TEMPERADO P/ÁGUA NA COR MARROM 109 130,00 UN COPO DESCARTÁVEL, 110 ml COM 100 UNID 110 300,00 UN CREMEIRA DE VIDRO TEMPERADO NA COR MARROM 111 80,00 UN ESCUMADEIRA DE ALUMINIO, TAMANHO MÉDIO, CABO LONGO 112 30,00 UN FACA P/LEGUMES, TAMANHO MÉDIO 113 41,00 UN FORMA DE ALUMINIO, GRANDE RETANGULAR 40 X 30 cm 114 50,00 UN ISQUEIRO À GAZ GRANDE -- 15 of 21 -- 16 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LOURENÇO DO SUL 115 10,00 UN PANELA DE PRESSÃO DE ALUMINIO, 10 LITROS CABO BAQUELITE 116 300,00 UN PRATO FUNDO DE VIDRO TEMPERADO NA COR MARROM 117 10,00 UN TRAVESSA DE VIDRO TEMPERADO DA COR MARROM, APROXIMADAMENTE 40 cm 118 12,00 UN TAÇA DE VIDRO P/ÁGUA 119 12,00 UN COPO LISO P/UÍSQUE 120 50,00 UN PALITO DE DENTE EM MADEIRA C/ CAIXA C/100 121 2,00 UN CANECA DE ALUMINIO APROX. 1,5 LITROS 122 4,00 UN PENEIRA PLÁSTICA C/TELA DE ARAME GRANDE 123 10,00 UN PANO DE PRATO P/ SECAR LOUÇA 124 20,00 PCT ABSORVENTE HIGIÊNICO, MÉDIO C/ 10 UNIDADES 125 3.707,00 TU B ÁGUA SANITÁRIA, C/ 2 LITROS, PRINCIPIO ATIVO: TEOR DE CLORETO ATIVO ENTRE 2,0 E 2,5%; COMPOSICAO: CLORO HIDROXIDO DE SODIO E AGUA, CARBONATO DE CÁLCIO 126 2,00 LT AGUA RAZ 127 941,00 TU B ÁLCOOL, SEM PERFUME, ETÍLICO, 92,8%, INPM, C/ 1 LITRO 128 3,00 UN ALGODÃO ( BRUXA ) 129 36,00 TU B AMACIANTE DE ROUPA, EMBALAGEM C/ 500 ml 130 210,00 UN APARELHO DE BARBEAR DESCARTÁVEL C/ LÂMINA DUPLA 131 390,00 TU B CERA LIQUIDA, AMARELA 750 ML, PARA PISOS DE MADEIRA, CERAMICOS OU SINTETICOS, C/ PARAFINA, CARNAUBA E PERFUME. 132 2.662,00 TU B CERA LIQUIDA, INCOLOR, 750 ML, PARA PISOS DE MADEIRA, CERAMICOS OU SINTETICOS, C/ CERAS NATURAIS, RESINA NATURAL ALCALINIZADA, PERFUME E ÁGUA. 133 6,00 TU B CERA LIQUIDA, VERMELHA, 750 ML, PARA PISOS DE MADEIRA, CERAMICOS OU SINTETICOS, C/ PARAFINA, CARNAUBA E PERFUME. 134 1.183,00 TU B CREME DENTAL C/FLÚOR 90 GRS 135 6,00 VD R CREOLINA, C/ 50 ML 136 9,00 UN DESENTUPIDOR DE PIA, GRANDE C/CABO 137 2,00 UN DESENTUPIDOR P/VASO SANITÁRIO C/CABO 138 4.143,00 TU B DESINFETANTE, EMB. C/ 1 LT, CONTENDO NO MÍNIMO: NONIL FENOL, ETOXILADO, FORMOL, BENZALIONICO, IZOTIAZOLINONAS, CORANTE, FRAGÂNCIA 139 108,00 TU B DESODORANTE AMBIENTAL, AEROSOL, 400 ML -- 16 of 21 -- 17 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LOURENÇO DO SUL 140 3.808,00 UN DESODORANTE SANITÁRIO, C/ SUPORTE 141 222,00 CX DESODORANTE SANITÁRIO, REFIL C/ 1 UNIDADE 142 4.792,00 TU B DETERGENTE, C/ 500 ML, CONTENDO NO MÍNIMO A SEGUINTE COMPOSIÇÃO: TENSOATIVOS ONIÔNICOS E NÃO IÔNICOS, CONSERVANTES SEQUESTRANTE, ESPESSANTE, COADJUVANTE CORANTE, EXTRATO VEGETAL E ESSÊNCIA NATURAL. 143 875,00 UN ESCOVA DENTAL ADULTO TAMANHO MÉDIA/MACIA 144 13,00 UN ESCOVA C/CABO E CERDAS LONGAS 145 516,00 UN ESFREGÃO DE AÇO 146 84,00 UN ESPANADOR DE PÓ GRANDE 147 5,00 UN ESPANADOR DE PÓ MEDIO 148 200,00 UN ESPONJA DE BANHO 149 2.403,00 UN ESPONJA DUPLA FACE 150 1.665,00 PCT ESPONJA LÃ DE AÇO C/8 UNIDADES 151 1,00 UN ESPREMEDOR DE FRUTAS PLASTICO GRANDE 152 32,00 TU B INSETICIDA MATA BARATA, AEROSOL,C/ 300 ML 153 22,00 TU B INSETICIDA, MATA-INSETO, AEROSOL C/ 300 ML 154 29,00 TU B INSETICIDA PARA MOSQUITO E MOSCA, AEROSOL, C/ 300 ML 155 21,00 UN KIT DE LIMPEZA, BALDE, VASSOURA BRUXA C/ TORCEDOR E CABO, C/ 20 LTS 156 72,00 TU B LIMPA VIDROS, C/ 500 ML 157 12,00 UN LIXEIRA PLÁSTICA C/ TAMPA E PEDAL TAMANHO GRANDE 158 58,00 UN LIXEIRA PLÁSTICA COM TAMPA, 35 LTS 159 6,00 UN LIXEIRA PLÁSTICA S/ TAMPA, TAMANHO MÉDIO 160 214,00 TU B LUSTRA MÓVEIS, C/ 200 ML 161 23,00 PA R LUVAS, CANO LONGO, BORRACHA C/PALMA ABRASIVA, TAMANHO G 162 52,00 PA R LUVA DE BORRACHA, GROSSA, TAMANHO MEDIO, 163 391,00 PA R LUVA LATÉX, ANTIDERRAPANTE, TAM. MÉDIO 164 380,00 PA R LUVA LATÉX, ANTIDERRAPANTE, TAM. GRANDE 165 10,00 PA R LUVA PLASTICA TAMANHO GRANDE 166 16,00 PA R LUVA PLASTICA TAMANHO MEDIO 167 23,00 UN ÓLEO DE LINHAÇA C/1 LITRO -- 17 of 21 -- 18 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LOURENÇO DO SUL 168 44,00 TU B ÓLEO DE PERÓBA, C/ 100 ML 169 8,00 UN PÁ P/ LIXO METAL, C/CABO COMP. DE ZINCO GALVANIZADO 170 194,00 UN PÁ PARA LIXO, PLÁSTICA 171 3,00 CJ PÁ E ESCOVA C/PELO 172 609,00 UN PANO PARA PÓ (FLANELA) 173 6.855,00 PCT PAPEL HIGIÊNICO, BRANCO NÃO RECICLADO, COM 30M EMB.C/4 UNIDADES 174 737,00 PCT PAPEL TOALHA, BRANCO, C/ 2 UNIDADES 175 966,00 FD PAPEL TOALHA, JORNAL, PACOTES C/ 1250 FLS 176 327,00 UN REFIL PARA VASSOURA DE BRUXA 100% ALGODÃO 177 49,00 UN RODO C/43 CM COMPRIMENTO 178 6,00 LT QUEROSENE 179 143,00 PCT SABÃO AZUL ATIVO, C/ 05 UNID. 180 2.610,00 UN SABÃO EM BARRA, GLICERINA NEUTRO, 400 GR 181 6,00 UN SABÃO DE COCO BARRA C/400gr 182 1.269,00 UN SABÃO EM PÓ EMBALAGEM PLASTICA C/ 01 KG, CONTENDO NO MÍNIMO A SEGUINTE COMPOSIÇÃO: (sulfato de sódio, água, perfume, enzimas, tensoativo aniômico, fosfato, branqueador óptico, sal inorgânico e alcalinizantes) 183 568,00 UN SABONETE C/90 GR 184 2.165,00 UN SABONETE, GLICERINADO, 90 GR 185 150,00 UN SABONETE INFANTIL 90G 186 34,00 CX SACHET ANTI-TRAÇA E ANTI-MOFO 187 1.483,00 UN SACO BRANCO DE ALGODÃO 188 24,00 UN SACO BRANCO, P/GUARDANAPO 189 1.588,00 UN SACO ESCURO P/ PANO DE CHÃO 190 4,00 PCT SACO P/ ASPIRADOR ARNO 1200W, ÁGUA E PÓ 191 2.360,00 PCT SACO PLÁSTICO PARA LIXO, 100 LITROS, EMBALAGEM C/10 UNIDADES 192 1.438,00 PCT SACO PLÁSTICO PARA LIXO, 30 LITROS, EMBALAGEM C/ 10 UNIDADES 193 2.183,00 PCT SACO PLÁSTICO PARA LIXO, 50 LITROS, EMBALAGEM C/10 UNIDADES 194 1.043,00 TU B SAPONACIO ATIVO EM PÓ, C/ 300 GR 195 15,00 TU B SCHAMPOO P/CABELOS NORMAIS ( USO DIARIO ) C/350 ML 196 250,00 TU B SCHAMPOO INFANTIL ( USO DIARIO ) C/350 ML 197 64,00 PCT SODA CÁUSTICA, C/ 500 GR 198 250,00 TU B TALCO INFANTIL C/ 200gr 199 100,00 UN TOALHA DE BANHO ATOALHADA , TAMANHO 1,30X80CM APROXIMADAMENTE -- 18 of 21 -- 19 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LOURENÇO DO SUL 200 32,00 UN TOALHA P/ROSTO ATOALHADA, 45x75cm 201 626,00 UN TOALHA PARA ROSTO, FELPUDA, CORES DIVERSAS 202 9,00 UN VASSOURA BRUXA REFIL 203 1.100,00 UN VASSOURA DE NYLON, C/ CABO 204 179,00 UN VASSOURA DE PALHA C/CABO 205 12,00 UN VASSOURA DE PELO C/ CABO 206 230,00 UN VASSOURA P/ VASO SANITÁRIO 207 73,00 UN ESCOVA P/CHÃO, OVAL 13X7 CM C/CERDAS EM NYLON 208 6,00 UN ESCOVA P/LIMPAR UNHAS 209 11,00 UN TRINCHA MÉDIA 210 170,00 UN ACENTO P/VASO SANITÁRIO ADULTO 211 20,00 UN ACENTO P/ VASO SANITÁRIO INFANTIL 212 160,00 TU B AMACIANTE DE ROUPA C/2 LTS 213 54,00 UN AVENTAL NAPA C/TIRA NO PESCPÇO E CINTURA,COMPRIMENTO MÉDIO, NA COR BRANCA 214 300,00 UN BABEIRO EM TECIDO EMBORRACHADO 215 100,00 UN BICO DE SILICONE ( CHUPETA) 216 300,00 UN BICO P/MAMADEIRA SILICONE 217 5,00 UN BOTIJÃO DE GÁS P13 218 2,00 UN CAPA DE CHUVA DE NAPA C/ CAPUZ E MANGA, TAMANHO GG 219 3,00 UN CAPA DE CHUVA DE NAPA C/CAPUZ E MANGA, TAMANHO G 220 1,00 UN CAPA DE CHUVA DE NAPA C/ CAPUZ E MANGA,TAMANHO M 221 30,00 UN ESCOVA P/ LIMPAR MAMADEIRA CABO LONGO 222 46,00 UN KIT DE LIMPEZA BALDE, VASOURA C/TORCEDOR C/ 14 LITROS 223 95,00 UN LIXEIRA PLÁSTICA SEM TAMPA,20 LITROS 224 10,00 UN LUVAS DE MALHA COM PIGMENTO, TAMANHO ÚNICO 225 200,00 UN MAMADEIRA PARA LEITE C/260ml E BICO DE SILICONE 226 1.500,00 UN SACOLA PLÁSTICA P/ MANTIMENTOS, 40 CM X 50 CM 227 6,00 UN VASSOURA DE PÊLO NATURAL,ULTRA MACIO,TAMANHO 0,6 cm DE LARGURA C/ CABO 228 100,00 PCT FRALDA DE TECIDO 100% ALGODÃO C/5 UNIDADES 229 1.000,00 PCT SACO PLASTICO RESISTENTE DE 30KG PCT C/ 100 UN. 230 1,00 UN LIXEIRA PLÁSTICA C/ TAMPA E PEDAL C/20 LITROS TOTAL GERAL -- 19 of 21 -- 20 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LOURENÇO DO SUL ANEXO II ATA DA SESSÃO REALIZADA PELA COMISSÃO DE LICITAÇÕES PARA RECEBIMENTO E ABERTURA DAS PROPOSTAS DA CONCORRÊNCIA N° 04/2007 PARA FINS DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS – AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE HIGIÊNE, LIMPEZA E UTILITÁRIOS DOMÉDTICOS – EXERCÍCIO 2007/2008. Aos ___ (__________) dias do mês de _________ do ano de 2007, às 10:00 horas nesta cidade de São Lourenço do Sul, Estado do Rio Grande do Sul, na Sala de Licitações da Secretaria da Fazenda desta prefeitura, reuniu-se a Comissão de Licitações para procederem ao recebimento e abertura das propostas apresentadas na licitação modalidade Concorrência 04/2007 – para fins de Ata de Registro de Preços - Aquisição de Aquisição de Material de Higiêne, Limpeza e Utilitários Domésticos - exercício 2007/2008, publicado no Diário Oficial do Estado, em um jornal de circulação regional (Jornal do Comércio) e em um jornal local (O Lourenciano), bem como no site da prefeitura municipal de São Lourenço do Sul. Compareceram __(___) empresas, na data e local estipulados. A presidente da Comissão deu início a abertura dos documentos de habilitação das empresas participantes: ___________________, CNPJ ____________,representada pelo Sr. _______________, RG __________________; ______________________________, CNPJ ____________,representada pelo Sr. _____________, RG ____________; Tendo restado habilitadas as seguintes empresas: ___________________, ________________.A Comissão de Licitações passou a abertura do envelope contendo as propostas comerciais das ___ (______) empresas habilitadas, passando-se ao registro dos preços ofertados nas referidas propostas e declarando vencedoras do certame as empresas conforme demonstração do mapa a seguir, ficando registrados os preços na presente ata. 1° Colocado 2° Colocado 3° Colocado Fornecedor Valor Fornecedor Valor Fornecedor Valor Produto Aberta a palavra aos licitantes presentes não houveram quaisquer registros / faz-se constar os seguintes registros: _______________________________________________________________________________. Sendo assim, abre-se o prazo legal para recurso. Os documentos foram todos rubricados pelos presentes. Nada mais havendo a tratar foi encerrada a sessão e lavrada esta ata que, após lida e -- 20 of 21 -- 21 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LOURENÇO DO SUL achada conforme, vai assinada por todos os participantes. _____________________ ______________________ Presidente Comissão de Licitações Comissão de Licitações _____________________ ______________________ Comissão de Licitações Comissão de Licitações ___________________________ _____________________________ FORNECEDOR REGISTRADO EM 1º lugar FORNECEDOR REGISTRADO EM 2º lugar _______________________ FORNECEDOR REGISTRADO EM 3º lugar -- 21 of 21 --