Editais e licitações — anexos (arquivos de cada edital) — 22_chamamento_publico_05-2018_patrocinio.pdf

FONTE OFICIAL CONTEÚDO NÃO CONFERIDO PELO MUNICÍPIO

Origem e integridade

Órgão / fonte: Prefeitura Municipal de São Lourenço do Sul — Site oficial da Prefeitura (Órgão municipal)
Endereço de origem: https://www.saolourencodosul.rs.gov.br/portal/download/licitacoes/RqxjPP/
Identificador original: /editais/22_chamamento_publico_05-2018_patrocinio.pdf
Entidade / módulo relacionado: Prefeitura Municipal — Compras e contratos
Competência: RqxjPP
Data de publicação: 29/03/2018
Data da coleta: 11/11/2026, 14:26
Arquivo original: PDF, 167.054 bytes, versão 1
SHA-256 do original: 05fb7ecd47a3d9138c13cd846edcd8d176e3b6b8e5fd25d9b225ab5f549b5a66
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LOURENÇO DO SUL
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
CENTRAL DE COMPRAS
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA – CENTRAL DE COMPRAS
Rua Cel. Alfredo Born, 202, Centro, São Lourenço do Sul, CEP 96.170-000 FONE: 53 32519563
E-mail: licitacao@saolourencodosul.rs.gov.br
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EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 05/2018
O Município de São Lourenço do Sul, pessoa jurídica de direito público, com sede à
Rua Alfredo Born, n.º 202, inscrita no CNPJ sob n.º 87.893.111/0001-52, representada neste ato
pelo Prefeito Municipal, o Senhor RUDINEI HÄRTER, no uso de suas prerrogativas legais,
comunica aos interessados que esta procedendo ao Chamamento Público nº 05/2017, no
período de 23 de março de 2018 até 06 de abril de 2018, no horário das 08:00 ás 14:00hs na
Secretaria Municipal da Fazenda – Central de Compras, Rua Cel. Alfredo Born,202, para fins de
Credenciamento de empresa(s) patrocionadora (s) ou copatrocinadora (s) visando à
conjugação de esforços para a realização do 33º Reponte da Canção a realizar-se nos dias 13,
14 e 15 de abril de 2018 no Galpão Crioulo do Município de São Lourenço do Sul. As propostas
serão abertas em sessão pública, a realizar-se no dia 10/04/2018 as 09:30 horas.
PREÂMBULO
O Município de São Lourenço do Sul realiza o 33º Reponte da Canção durante os dias 13, 14 e
15 de abril do corrente ano. A importância do mesmo para a Cultura do Rio Grande do Sul é
inequívoca, visto que é um dos poucos eventos perpetuados no calendário artístico do Estado,
que remanesce do Movimento dos Festivais de Manifestação Cultural, que trouxe aos palcos um
inestimável número de artistas e canções que hoje contribuem para a consolidação da
identidade da música gaúcha e brasileira-meridional. Trata-se de um evento transversal, tanto
nos elementos artísticos que o compõem como no encontro de gerações unidas pela música,
dança e poesia.
1. DO OBJETIVO
1.1 O presente edital tem por objetivo selecionar empresas parceiras que manifestem interesse
em colaborar com a Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto para realização do
33º Reponte da Canção a realizar-se nos dias 13, 14 e 15 de abril de 2018 no Galpão Crioulo do
Município de São Lourenço do Sul e é regido pela Lei Municipal n° 3.527, de 23 de outubro de
2014, sem prejuízo de outros normativos aplicáveis.
1.2 As empresas selecionadas nos termos deste Edital celebrarão termo de patrocínio ou
copatrocínio com a Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto, com base na Lei

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Municipal 3.527 de 23 de outubro de 2014 no qual constará, especificamente, a forma de
inserção do(s) nome(s) e/ou marca(s) de cada parceiro nos materiais relacionados à promoção,
divulgação e programação do 33º Galpão Crioulo, bem como as demais contrapartidas
estabelecidas entre as partes para a viabilização do pretendido patrocínio.
1.2.1 O patrocínio se dará em troca de exploração publicitária da logomarca do patrocinador em
conformidade com as contrapartidas previstas no item 3 deste Regulamento, e atendimento das
demais exigências abaixo previstas.
1.3 Os recursos captados a título de patrocínio ou copatrocínio, conforme o objeto deste Edital
de Chamamento constituirá receitas de patrocínio, e serão aplicados na promoção, organização
e execução do evento objeto deste edital e demais ações correlatas no âmbito da Secretaria
Municipal de Educação, Cultura e Desporto
2. DAS CARACTERÍSTICAS DO EVENTO:
2.1 É um festival que divulga através das composições participantes, a música do RS
estimulando a promoção Cultural, Histórica e Turística da Região Sul do Estado, aprimora e
alarga suas fronteiras culturais com a integração das músicas e ritmos nativistas, fomentando
também o turismo sustentável e ambiental comprometido, participam do mesmo,
aproximadamente 250 artistas, bem como estima-se atingir um público de turistas e moradores
locais, proporcionando geração de emprego e renda (diretos e indiretos), dinamizando e
fortalecendo a Costa Doce como destino turístico e cultural
O município que está 190 km de distância da Capital encontra-se com toda sua área territorial
população estimada em 40.000 habitantes, distribuídos em cidade e interior.
O evento será realizado nos dias 13,14 e 15 de abril, com várias atrações a partir das 20:30
horas com apresentação das musicas concorrentes do festival, show nacional , feira de
artesanato, praça de alimentação.
3. DAS COTAS DE PATROCÍNIO E DAS CONTRAPARTIDAS OFERECIDAS PELA
COMISSÃO ORGANIZADORA DO 33º REPONTE DA CANÇÃO.
3.1. Os interessados em patrocinar o evento podem optar pela concessão de patrocínio, em
conformidade com as cotas e seus respectivos valores e contrapartidas, previstos a seguir:
3.1.1. COTA “OURO”:

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PATROCÍNIO R$ 5.000,00
CONTRAPARTIDA E PUBLICIDADE
1. Divulgação de 12 inserções de mídia falada, por noite, a serem veiculadas durante as
apresentações das músicas concorrentes.
2. Divulgação de 12 inserções de mídia falada, a serem veiculadas na praça de
alimentação.
3. Divulgação de 12 vinhetas de 10 segundos, por noite, a serem veiculadas na mídia
online (youtube e facebook do evento – transmissão ao vivo) e telões durante o evento.
4. Vinculação, da logomarca do patrocinador, na faixa de fundo de palco e faixa de
pórtico do próprio evento.
5. Disponibilização de espaço, determinado pela comissão, à colocação de banner
(1,5x1m) da empresa patrocinadora (disponibilizado pelo patrocinador).
6. Destinação de espaço, pela Comissão Organizadora, para distribuição, de folders,
próprio e fornecido pelo patrocinador.
3.1.2. COTAS “PRATA”:
PATROCÍNIO R$ 3.000,00
CONTRAPARTIDA E PUBLICIDADE
1. Divulgação de 06 inserções de mídia falada, por noite, a serem veiculadas durante as
apresentações das músicas concorrentes.
2. Divulgação de 06 inserções de mídia falada, por noite, a serem veiculadas durante os
shows na praça de alimentação.
3. Disponibilização de espaço, determinado pela comissão, à colocação de banner
(1,5x1m) da empresa patrocinadora (disponibilizado pelo patrocinador).
4. Divulgação de 05 vinhetas de 10 segundos, por noite, a serem veiculadas na mídia
online (youtube e facebook do evento – transmissão ao vivo) e telões durante o evento.
3.1.3. COTAS “BRONZE”:
PATROCÍNIO R$ 1.000,00
CONTRAPARTIDA E PUBLICIDADE
1. Divulgação de 04 inserções de mídia falada, por noite, a serem veiculadas durante as
apresentações das músicas concorrentes.

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2. Divulgação de 04 inserções de mídia falada, por noite, a serem veiculadas durante os
shows na praça de alimentação.
3. Disponibilização de espaço, determinado pela comissão, à colocação de banner
(1,2x0,9m) da empresa patrocinadora ( disponibilizado pelo patrocinador).
3.1.4. COTAS “COBRE”:
PATROCÍNIO R$ 700,00
CONTRAPARTIDA E PUBLICIDADE
1. Divulgação de 03 inserções de mídia falada, por noite, a serem veiculadas durante as
apresentações das músicas concorrentes.
2. Disponibilização de espaço, determinado pela comissão, à colocação de banner
(1,2x0,9m) da empresa patrocinadora (disponibilizado pelo patrocinador).
3.2 Serão disponibilizadas, dentro das cotas ouro, prata, bronze e cobre tantas cotas quantos
forem o número de interessados, representando áreas de mesmo segmento econômico ou não,
podendo um mesmo proponente oferecer proposta que abranja mais de um tipo de cota.
3.3 As empresas que desejarem oferecer ao público do evento materiais ou acessórios na forma
de brinde e/ou meios de divulgação de sua marca poderão fazê-lo mediante contato prévio até
dia (12 de abril de 2018) com os membros da Comissão organizadora do 33º Reponte da
Canção.
3.4 As mídias faladas de divulgação deverão ter no máximo 5 segundos e as mídias virtuais a
serem executadas no evento deverá ter no máximo 10 segundos, essas mesmas deverão ser
recebidas pela Comissão organizadora do 33º Reponte da Canção até o dia 12 de abril de 2018
4. DAS CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO
4.1 Poderão participar do presente chamamento pessoas jurídicas que comprovem cadastro
ativo, por meio de documentação emitida pela Secretaria da Receita Federal do Brasil, com base
no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica – CNPJ;
5. DAS PROPOSTAS DE PATROCÍNIO

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5.1 As PROPOSTAS DE PATROCÍNIO apresentadas deverão estar acompanhadas de termo(s)
de compromisso de patrocínio emitido(s) em nome da(s) pessoa(s) jurídicas interessada(s), que
assegure(m) a exequibilidade do(s) valor(es) de patrocínio proposto(s).
5.2 O(s) termo(s) de compromisso de patrocínio referidos no item anterior devem estar
assinados por representante legal da pessoa jurídica correspondente, discriminando o valor
proposto, de maneira a demonstrar a respectiva capacidade financeira para a realização do
objeto da parceria.
5.3 Cada proponente poderá manifestar interesse em patrocinar o evento oferecendo o valor de
patrocínio correspondente a uma ou mais cotas estipuladas no item 3.1.
5.4 As proponentes deverão instruir sua PROPOSTA DE PATROCÍNIO com a seguinte
documentação:
I – comprovante de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ);
II – cópia dos atos constitutivos, devidamente registrados;
III – regularidade fiscal:
a) Certificado de regularidade de situação perante o FGTS.
b) Certidão conjunta de regularidade de tributos federais, expedida pela Secretaria da Receita
Federal (que pode abranger a prova de regularidade quanto às Contribuições Previdenciárias);
c) Prova de Regularidade perante a Fazenda do Estado sede da empresa;
d) Prova de Regularidade perante a Fazenda do Município da sede da empresa (tributos
mobiliários e imobiliários).
IV - cópia dos documentos de identificação (RG e CPF/MF) do representante legal da
proponente;
VI – termo de compromisso de patrocínio conforme item 5.1;
5.5 As informações especificadas no item 5.1 serão objeto de avaliação e eventual alteração por
parte da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto em conjunto com o(s)

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proponente(s) selecionado(s), para compatibilização com o planejamento definido pela
organização do evento.
5.6 Os documentos solicitados no item 5.4 deverão ser apresentados em envelope fechado
contendo cópias autenticadas de toda a documentação exigida, salvo os emitidos por intermédio
da rede mundial de computadores (internet), a ser identificado da seguinte forma:
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 05/2018
NOME DA(S) PROPONENTE(S).
NOME, TELEFONE E ENDEREÇO ELETRÔNICO (E-MAIL) DO(S) REPRESENTANTE(S)
CREDENCIADO(S).
6. DA AVALIAÇÃO E SELEÇÃO DAS PROPOSTAS DE PATROCÍNIO
6.1 As PROPOSTAS DE PATROCÍNIO serão analisadas em sessão pública a ser realizada no
dia 10 de abril de 2018, às 09h30, na Sala de Licitações da Secretaria da Fazenda.
6.2 A seleção das PROPOSTAS DE PATROCÍNIO será processada e julgada pela Comissão de
Cadastro e Julgamento de Licitação, cabendo-lhe conduzir os trabalhos necessários à sua
realização.
6.3 A(s) PROPOSTAS DE PATROCÍNIO recebidas serão submetidas ao exame da Comissão da
seguinte forma:
6.3.1 Após o início da sessão pública, a Comissão realizará a abertura dos envelopes de todos
os proponentes, verificando o atendimento ao disposto no item 5 deste Chamamento.
6.4 A(s) PROPOSTA(s) DE PATROCÍNIO deverão ser instruídas com toda a documentação
exigida no item 5.4.
6.4.1 Poderão ser apresentadas mais de uma proposta de patrocínio no mesmo envelope de
documentos.
6.5 Caso as PROPOSTA(s) DE PATROCÍNIO não atendam às exigências previstas no item
anterior, uma vez esgotadas as possibilidades de saneamento, esclarecimento ou diligência, a
Comissão considerará tais propostas inabilitadas.

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6.5.1 A Comissão poderá realizar diligências e requerer informações adicionais, inclusive quanto
à capacidade econômica e financeira dos eventuais parceiros e patrocinadores para honrar as
obrigações assumidas.
7. DISPOSIÇÕES FINAIS
7.1 Após a seleção do(s) proponente(s), a Comissão de Cadastro e Julgamento de Licitação
encaminhará o resultado a autoridade competente para devida homologação do procedimento.
7.2 O(s) proponente(s) selecionado(s) cuja(s) proposta(s) envolva(m) patrocínio financeiro, terão
o prazo de 02 (dois) dias, contados da assinatura do termo de compromisso, para efetuar o
depósito do valor correspondente ao patrocínio na Agência: 0512 conta 71009-4 operação 006
em favor do Município de São Lourenço do Sul, sob pena de invalidação da respectiva
PROPOSTA DE PATROCÍNIO e da eventual seleção da segunda melhor PROPOSTA DE
PATROCÍNIO recebida pela Comissão de cadastro e Julgamento de Licitação, e assim
sucessivamente.
7.3. A empresa selecionada que não efetuar o depósito no prazo, não honrando sua proposta,
garantida a defesa prévia e o devido processo legal, estará sujeita, de forma concomitante, à
aplicação da penalidade de suspensão do direito de licitar e contratar com o Município de São
Lourenço do Sul, pelo prazo de 02 (dois) anos, e ao pagamento de multa de 20% (vinte por
cento) do valor proposto.
7.4 Os interessados poderão obter informações adicionais ou maiores esclarecimentos a
respeito do edital junto à Central de Compras - Secretaria Municipal da Fazenda pelo e-mail:
compras@saolourencodosul.rs.gov.br ou telefone (53)3251 9563.
7.5 Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão de Cadastro e Julgamento de Licitações,
que deverá interpretar as regras previstas neste Chamamento e basear suas decisões segundo
as normas vigentes e os princípios que regem a Administração Pública.
Este edital foi devidamente
examinado e aprovado por esta
Procuradoria Jurídica.
Em ___-___-______.

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