Editais e licitações — anexos (arquivos de cada edital) — 03_pp_08_2017.pdf

Origem e integridade

Órgão / fonte

Prefeitura Municipal de São Lourenço do Sul — Site oficial da Prefeitura (Órgão municipal)

Endereço de origem

https://www.saolourencodosul.rs.gov.br/portal/download/licitacoes/hCzAL/

Identificador original

/editais/03_pp_08_2017.pdf

Entidade / módulo relacionado

Prefeitura Municipal — Compras e contratos

Competência

hCzAL

Data de publicação

16/11/2017

Data da coleta

11/11/2026, 14:31

Arquivo original

PDF, 1.356.833 bytes, versão 1

SHA-256 do original

442757acec947b87bba0ea79296f7192f12af63b2e533de5eaf8d85ded07e8f1

Resultado da validação automática

Aprovada — Resposta da fonte recebida; PDF íntegro; 97026 caracteres de texto

Texto extraído

Extração automática para leitura e pesquisa. Vale o arquivo original.

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Município de São Lourenço d Sul
1
PP 08-2017
EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL Nº 08/2017
Município de São Lourenço do Sul
Edital de Pregão nº 08/2017
Tipo de julgamento: menor preço global
Edital de Pregão para Aquisição
de Solução de Segurança de Endpoints.
Exclusivo às Beneficiárias da Lei Com-
plementar 123/2006 alterada pela Lei
Complementar 147/2014 conforme anexo I
do edital.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO LOURENÇO DO SUL, no uso de suas
atribuições, torna público, para conhecimento dos interessados, que às 09:30 horas, do dia
06 do mês de abril do ano de 2017, na sala de licitações localizada na Rua Coronel Alfre-
do Born, n° 202, se reunirão a pregoeira e a equipe de apoio, designados pelo Decreto nº
4570/17, com a finalidade de receber propostas e documentos de habilitação, objetivando a
contratação supramencionada descritos no anexo I, processando-se essa licitação nos ter-
mos da Lei Federal n.º 10.520, de 17-07-2002, e do Decreto Municipal nº 3.599, de 05 de
janeiro de 2012, com aplicação subsidiária da Lei Federal nº 8.666-93.
1. DO OBJETO:
Constitui objeto da presente licitação a Aquisição de Solução de Seguran-
ça de Endpoints para estações e servidores físicos com licenciamento, instalação, capacita-
ção e suporte por 12 meses. Exclusivo às Beneficiárias da Lei Complementar 123/2006
nos termos do art.48 inciso I, alterado pela Lei complementar 147/2014, conforme anexo I
do edital.
2. DAS CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO:

-- 1 of 53 --

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Município de São Lourenço d Sul
2
PP 08-2017
2.1 Poderão participar da presente licitação pessoas legalmente autorizadas a atuarem no
ramo pertinente ao objeto desta licitação e que apresentarem a documentação solicita-
da no local, dia e horário informados no preâmbulo deste edital.
2.2 Como condição de participação neste certame a licitante, deverá apresentar fora dos
envelopes de habilitação e propostas, no momento do credenciamento:
a) Declaração firmada por seu representante, sob as penas da Lei de que é beneficiá-
ria da Lei Complementar nº 123/2006; e
b) Declaração de que cumpre plenamente os requisitos de habilitação.
2.3 Se a licitante não apresentar as declaração escritas, previstas no item 2.2, seu repre-
sentante poderá fazê-las de próprio punho, no momento do credenciamento.
2.4 Se a licitante encaminhar sua proposta, e não se fizer representar no momento do cre-
denciamento deverá encaminhar as declarações exigidas no item 2.2 deste edital fora
dos envelopes de habilitação.
2.5 Não apresentadas as declarações, a licitante será impedida de participar da licitação.
2.6 Para participação no certame a licitante, além de atender ao disposto nos 2.1 à 2.4 e no
item 7 deste edital, deverá apresentar a sua proposta de preço e documentos de habili-
tação em envelopes distintos, lacrados, não transparentes, identificados, respectiva-
mente, como de n° 1 e n° 2, para o que se sugere a seguinte inscrição:
AO MUNICÍPIO DE SÃO LOURENÇO DO SUL
EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL Nº ..........
ENVELOPE Nº 01 - PROPOSTA
PROPONENTE (NOME COMPLETO)
-----------------------------------------------------------------
AO MUNICÍPIO DE SÃO LOURENÇO DO SUL
EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL Nº .............
ENVELOPE Nº 02 - DOCUMENTAÇÃO
PROPONENTE (NOME COMPLETO)
3. DA REPRESENTAÇÃO E DO CREDENCIAMENTO:

-- 2 of 53 --

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Município de São Lourenço d Sul
3
PP 08-2017
3.1. A licitante deverá apresentar-se para credenciamento junto à pregoeira, direta-
mente, por meio de seu representante legal, ou através de procurador regularmente consti-
tuído, que devidamente identificado e credenciado, será o único admitido a intervir no pro-
cedimento licitatório, no interesse da representada.
3.1.1. A identificação será realizada, exclusivamente, através da apresentação de do-
cumento de identidade.
3.2. A documentação referente ao credenciamento de que trata o item 3.1 deverá
ser apresentada fora dos envelopes.
3.3. O credenciamento será efetuado da seguinte forma:
a) se representada diretamente, por meio de dirigente, proprietário, sócio ou
assemelhado, deverá apresentar:
a.1) cópia do respectivo Estatuto ou Contrato Social em vigor, devidamente re-
gistrado;
a.2) documento de eleição de seus administradores, em se tratando de socie-
dade comercial ou de sociedade por ações;
a.3) inscrição do ato constitutivo, acompanhado de prova de diretoria em exercí-
cio, no caso de sociedade civil;
a.4) decreto de autorização, no qual estejam expressos seus poderes para e-
xercer direitos e assumir obrigações em decorrência de tal investidura e para prática de
todos os demais atos inerentes ao certame, em se tratando de empresa ou sociedade es-
trangeira em funcionamento no País;
a.5) registro comercial, se empresa individual.
b) se representada por procurador, deverá apresentar:
b.1) instrumento público ou particular de procuração, este com a firma do outor-
gante reconhecida, em que conste os requisitos mínimos previstos no art. 654, § 1º, do Có-
digo Civil, em especial o nome da empresa outorgante e de todas as pessoas com poderes
para a outorga de procuração, o nome do outorgado e a indicação de amplos poderes para
dar lance(s) em licitação pública; ou

-- 3 of 53 --

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Município de São Lourenço d Sul
4
PP 08-2017
b.2) carta de credenciamento outorgado pelos representantes legais da licitante,
comprovando a existência dos necessários poderes para formulação de propostas e para
prática de todos os demais atos inerentes ao certame.
Observação 1: Em ambos os casos (b.1 e b.2), o instrumento de mandato de-
verá estar acompanhado do ato de investidura do outorgante como representante legal da
empresa.
Observação 2: Caso o contrato social ou o estatuto determinem que mais de
uma pessoa deva assinar a carta de credenciamento para o representante da empresa, a
falta de qualquer uma invalida o documento para os fins deste procedimento licitatório.
3.4. A Pregoeira realizará o credenciamento das interessadas aptas a participar
do certame, que comprovarem, por meio de instrumento próprio poderes para formulação
de ofertas e lances verbais, bem como para a prática dos demais atos do certame.
3.5. Para exercer os direitos de ofertar lances e/ou manifestar intenção de recor-
rer, é obrigatório a licitante fazer-se representar em todas as sessões públicas referentes à
licitação.
4. DO RECEBIMENTO E ABERTURA DOS ENVELOPES:
4.1. No dia, hora e local, mencionados no preâmbulo deste edital, na presença
das licitantes e demais pessoas presentes à sessão pública do pregão, a pregoeira, inicial-
mente, receberá os envelopes nºs 01 - PROPOSTA e 02 - DOCUMENTAÇÃO.
4.2. Uma vez encerrado o prazo para a entrega dos envelopes acima referidos,
não será aceita a participação de nenhuma licitante retardatária.
5. DA PROPOSTA DE PREÇO:
5.1. A proposta comercial será apresentada em uma via, em língua portugue-
sa, salvo quanto a expressões técnicas de uso corrente, em papel timbrado da licitante ou
identificado com nº do CNPJ e dados necessários à identificação do licitante, não podendo
ter emendas e/ou rasuras, nem tampouco ser manuscrita, devendo suas folhas ser nume-
radas e rubricadas e a última folha assinada pelo licitante ou seu representante credencia-
do, DEVENDO, OBRIGATORIAMENTE:

-- 4 of 53 --

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Município de São Lourenço d Sul
5
PP 08-2017
a) conter preços unitários e totais, nos quais deverão estar incluídos todos os
custos diretos e indiretos relacionados com o objeto desta Licitação, tais como materiais
empregados, mão-de-obra, encargos sociais e trabalhistas, quaisquer contribuições sociais,
impostos, taxas, despesas de viagem, estadia e alimentação do pessoal responsável pelas
propostas, enfim, todos e quaisquer outros ônus que incidam na execução do objeto desta
Licitação;
b) telefone e e-mail para contato.
c) Marca e demais especificações do produto.
d) Apresentação de documento que comprove que a revenda possui parceria e
competência com Intel Security.
5.2. A apresentação das propostas implica na aceitação, por parte do licitan-
te, das condições estabelecidas neste Edital e seus Anexos, em especial quanto ao
que segue:
a) validade das condições da proposta pelo prazo de 60 (sessenta) dias corri-
dos, contados da data do recebimento da proposta (art. 64, § 3º da Lei Federal nº 8666/93);
Observação: Serão considerados, para fins de julgamento, os valores cons-
tantes no preço até, no máximo, duas casas decimais após a vírgula, sendo despre-
zadas as demais, se houver, também em eventual contratação.
6. DO JULGAMENTO DAS PROPOSTAS:
6.1. Verificada a conformidade com os requisitos estabelecidos neste edital, a
autora da oferta de valor mais baixo e as das ofertas com preços até 10% (dez por cento)
superiores àquela poderão fazer novos lances, verbais e sucessivos, na forma dos itens
subseqüentes, até a proclamação da vencedora.
6.2. Não havendo, pelo menos, 03 (três) ofertas nas condições definidas no su-
bitem anterior, poderão as autoras das melhores propostas, até o máximo de 03 (três), ofe-
recer novos lances, verbais e sucessivos, quaisquer que sejam os preços oferecidos em
suas propostas escritas.
6.3. No curso da sessão, as autoras das propostas que atenderem aos requisi-
tos dos itens anteriores serão convidadas, individualmente, a apresentarem novos lances,

-- 5 of 53 --

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Município de São Lourenço d Sul
6
PP 08-2017
verbais e sucessivos, em valores distintos e decrescentes, a partir da autora da proposta
classificada em segundo lugar, até a proclamação da vencedora.
6.4. Caso duas ou mais propostas iniciais apresentem preços iguais, será reali-
zado sorteio para determinação da ordem de oferta dos lances.
6.5. A oferta dos lances deverá ser efetuada no momento em que for conferida
a palavra à licitante, obedecida a ordem prevista nos itens 6.3 e 6.4.
6.6. É vedada a oferta de lance com vista ao empate.
6.7. Não poderá haver desistência dos lances já ofertados, sujeitando-se a pro-
ponente desistente às penalidades constantes no item 12 deste edital.
6.8. O desinteresse em apresentar lance verbal, quando convocada pela prego-
eira, implicará na exclusão da licitante da etapa competitiva e, conseqüentemente, no impe-
dimento de apresentar novos lances, sendo mantido o último preço apresentado pela mes-
ma, que será considerado para efeito de ordenação das propostas.
6.9. Caso não seja ofertado nenhum lance verbal, será verificada a conformida-
de entre a proposta escrita de menor preço unitário e o valor estimado para a contratação,
podendo a pregoeira negociar diretamente com a proponente para que seja obtido preço
melhor.
6.10. O encerramento da etapa competitiva dar-se-á quando, convocadas pela
pregoeira, as licitantes manifestarem seu desinteresse em apresentar novos lances.
6.11. Encerrada a etapa competitiva e ordenadas as ofertas, de acordo com o
menor preço apresentado, a pregoeira verificará a aceitabilidade da proposta de valor mais
baixo, comparando-a com os valores consignados em planilha de custos, decidindo motiva-
damente a respeito.
6.12. A classificação dar-se-á pela ordem crescente de preços propostos e acei-
táveis. Será declarada vencedora a licitante que ofertar o menor preço unitário, desde que a
proposta tenha sido apresentada de acordo com as especificações deste edital e seja com-
patível com o preço de mercado.
6.13. Serão desclassificadas as propostas que:

-- 6 of 53 --

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Município de São Lourenço d Sul
7
PP 08-2017
a) não atenderem às exigências contidas no objeto desta licitação;
b) forem omissas em pontos essenciais, de modo a ensejar dúvidas;
c) afrontem qualquer dispositivo legal vigente, bem como as que não atenderem
aos requisitos do item 5;
d) contiverem opções de preços alternativos ou que apresentarem preços mani-
festamente inexeqüíveis.
Observação: Quaisquer inserções na proposta que visem modificar, extinguir
ou criar direitos, sem previsão no edital, serão tidas como inexistentes, aproveitando-se a
proposta no que não for conflitante com o instrumento convocatório.
6.14. Não serão consideradas, para julgamento das propostas, vantagens não
previstas no edital.
6.15. Da sessão pública do pregão será lavrada ata circunstanciada, contendo,
sem prejuízo de outros, o registro das licitantes credenciadas, as propostas escritas e ver-
bais apresentadas, na ordem de classificação, a análise da documentação exigida para
habilitação e os recursos interpostos.
6.16. Caso haja necessidade de adiamento da sessão pública, será marcada
nova data para continuação dos trabalhos, devendo ficar intimadas, no mesmo ato, os lici-
tantes presentes.
7. DA HABILITAÇÃO:
7.1. Para fins de habilitação neste pregão, a licitante deverá apresentar dentro
do ENVELOPE Nº 02, os seguintes documentos:
7.1.1. Declaração que atende ao disposto no artigo 7°, inciso XXXIII, da Consti-
tuição Federal, conforme o modelo do Decreto Federal n° 4.358-02;
7.1.2. HABILITAÇÃO JURÍDICA:
a) registro comercial, no caso de empresa individual;

-- 7 of 53 --

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Município de São Lourenço d Sul
8
PP 08-2017
b) ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado,
em se tratando de sociedades comerciais, e, no caso de sociedade por ações, acompanha-
do de documentos de eleição de seus administradores;
c) prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ/MF);
d) decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira
em funcionamento no País, e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido
pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir.
7.1.2.1 Será dispensada da apresentação, no envelope de habilitação, dos
documentos referidos no item 7.1.2, a empresa que já os houver apresentado no momento
do credenciamento, previsto item 3 deste edital.
7.1.3 REGULARIDADE FISCAL:
a) prova de inscrição no Cadastro de Contribuintes do Estado ou do Município,
se houver relativo ao domicílio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividades;
b) prova de regularidade com a Fazenda Federal (Certidão Negativa de Débito
de Tributos e Contribuições Federais expedida pela Secretaria da Receita Federal e Certi-
dão Negativa de Débitos quanto à dívida ativa da União, expedida pela Procuradoria Geral
da Fazenda Nacional);
c) prova de regularidade com a Fazenda Estadual, relativa ao domicílio ou sede
do licitante;
d) prova de regularidade com a Fazenda Municipal, relativa ao domicílio ou se-
de do licitante;
e) prova de regularidade relativa à Seguridade Social (CND/INSS), demonstran-
do situação regular no cumprimento dos encargos sociais instituídos em lei;
f) prova de regularidade (CRF) junto ao Fundo de Garantia por Tempo de Servi-
ço (FGTS).
7.1.4 REGULARIDADE TRABALHISTA:

-- 8 of 53 --

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Município de São Lourenço d Sul
9
PP 08-2017
a) prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho,
mediante a apresentação de certidão negativa, nos termos do Título VII-A da Consolidação
das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943.
7.1.5 QUALIFICAÇÃO TÉCNICA
a) atestado de capacitação técnico-operacional em nome da empresa, fornecido
por pessoa jurídica de direito público ou privado, que comprove o desempenho de atividade
pertinente e compatível em características, quantidades e prazos com o objeto licitado.
b) atestado de capacidade técnica, fornecido pelo fabricante, que comprove atra-
vés de certificações a competência para fornecer e instalar o produto.
7.1.6 - QUALIFICAÇÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA:
a) Certidão negativa de falência ou recuperação judicial expedida pelo distri-
buidor da sede da pessoa jurídica, em prazo não superior a 90 dias da data da emissão do
documento.
7.2. Para as empresas cadastradas no Município, a documentação poderá ser
substituída pelo Certificado de Registro Cadastral dentro do prazo de validade, desde que
apresente no corpo do documento no mínimo o ora exigido neste edital e seu objetivo social
comporte o objeto licitado.
Observação: Caso algum dos documentos fiscais obrigatórios, exigidos para
cadastro esteja com o prazo de validade expirado, a licitante deverá regularizá-lo no órgão
emitente do cadastro ou anexá-lo, como complemento ao certificado apresentado, sob pena
de inabilitação.
7.3 A licitante que possuir restrição em qualquer dos documentos de regulari-
dade fiscal, previstos no item 7.1.3, deste edital, terá sua habilitação condicionada à apre-
sentação de nova documentação, que comprove a sua regularidade em cinco dias úteis, a
da sessão em que foi declarada como vencedora do certame.
7.3.1 O prazo de que trata o item anterior poderá ser prorrogado uma única
vez, por igual período, a critério da Administração, desde que seja requerido pelo interessa-
do, de forma motivada e durante o transcurso do respectivo prazo.

-- 9 of 53 --

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Município de São Lourenço d Sul
10
PP 08-2017
7.3.2 Ocorrendo a situação prevista no item 7.3, a sessão do pregão será
suspensa, podendo a pregoeira fixar, desde logo, a data em que se dará continuidade ao
certame, ficando os licitantes já intimados a comparecer ao ato público, a fim de acompa-
nhar o julgamento da habilitação.
7.3.3 O benefício de que trata o item 7.3 não eximirá à licitante, da apresenta-
ção de todos os documentos, ainda que apresentem alguma restrição.
7.3.4 A não regularização da documentação, no prazo fixado no item 7.3, impli-
cará na inabilitação da licitante e a adoção do procedimento previsto no item 8.2, sem preju-
ízo das penalidades previstas no item 12, deste edital.
7.4. O envelope de documentação que não for aberto ficará em poder da prego-
eira pelo prazo de 60 (sessenta) dias, a contar da homologação da licitação, devendo a
licitante retirá-lo, após aquele período, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de inutilização
do envelope.
8. DA ADJUDICAÇÃO:
8.1. Constatado o atendimento das exigências fixadas no edital, a licitante que
ofertar o menor preço será declarada vencedora, sendo-lhe adjudicado o objeto do certame.
8.2. Em caso de desatendimento às exigências habilitatórias, a pregoeira inabili-
tará a licitante e examinará as ofertas subseqüentes e qualificação das licitantes, na ordem
de classificação e, assim, sucessivamente, até a apuração de uma que atenda ao edital,
sendo a respectiva licitante declarada vencedora, ocasião em que a pregoeira poderá ne-
gociar diretamente com a proponente para que seja obtido preço melhor.
8.3. Encerrado o julgamento das propostas e da habilitação, a pregoeira pro-
clamará a vencedora e, a seguir, proporcionará às licitantes a oportunidade para manifesta-
rem a intenção de interpor recurso, esclarecendo que a falta dessa manifestação expressa,
imediata e motivada, importará na decadência do direito de recorrer por parte da licitante.
9. DOS RECURSOS ADMINISTRATIVOS:

-- 10 of 53 --

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Município de São Lourenço d Sul
11
PP 08-2017
9.1. Tendo a licitante manifestado motivadamente, na sessão pública do pre-
gão, a intenção de recorrer, esta terá o prazo de 03 (três) dias úteis para apresentação das
razões de recurso.
9.2. Constará na ata da sessão a síntese das razões de recurso apresentadas,
bem como o registro de que todas as demais licitantes ficaram intimadas para, querendo,
manifestarem-se sobre as razões do recurso no prazo de 03 (três) dias úteis, após o térmi-
no do prazo da recorrente, proporcionando-se, a todas, vista imediata do processo.
9.3. A manifestação expressa da intenção de interpor recurso e da motivação,
na sessão pública do pregão, são pressupostos de admissibilidade dos recursos.
9.4. O recurso será dirigido à autoridade superior, por intermédio daquela que
praticou o ato recorrido, a qual poderá, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, reconsiderar sua
decisão ou fazê-lo subir, acompanhado de suas razões, devendo, neste caso, a decisão ser
proferida dentro do prazo de 5 (cinco) dias úteis, contado da subida do recurso, sob pena
de responsabilidade daquele que houver dado causa à demora.
10. DA ASSINATURA DO CONTRATO:
10.1 Esgotados todos os prazos recursais, a Administração, no prazo de 03
(três) dias, convocará o vencedor para assinar o contrato, sob pena de decair do
direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas no art. 81 da Lei n.º
8.666/93.
10.2. O prazo de que trata o item 10.1 poderá ser prorrogados uma vez, pelo
mesmo período, desde que seja requerido de forma motivada e durante o transcurso dos
respectivos prazos.
10.3 Se, dentro do prazo, o convocado não assinar o contrato, a
Administração convocará os licitantes remanescentes, na ordem de classificação, para a
assinatura do contrato, em igual prazo e nas mesmas condições propostas pelo primeiro
classificado, inclusive quanto aos preços atualizados pelo IGPM, ou então revogará a
licitação, sem prejuízo da aplicação da pena de multa, no valor correspondente a 10% (dez
por cento) do valor do contrato e mais a suspensão temporária da participação em licitação
e impedimento de contratar com a Administração por prazo de 02 (dois) anos.

-- 11 of 53 --

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Município de São Lourenço d Sul
12
PP 08-2017
10.4. A vigência do contrato terá início após a sua assinatura até o fim do
prazo de garantia. O prazo de garantia será de 12 (doze) meses que se inicia após o rece-
bimento definitivo do objeto. .
10.2. A entrega e instalação do software será de até 30 (trinta) dias após
assinatura do contrato.
11. DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA:
A CONTRATADA deverá:
I – executar fielmente o Termo de Referencia do presente contrato, prestan-
do o serviço de modo satisfatório e de acordo com as determinações do Município;
II - indicar preposto para representá-la na execução do presente contrato;
III - responsabilizar-se por todos os ônus e tributos, emolumentos, honorários
ou despesas incidentes sobre os serviços contratados, bem como por cumprir todas as o-
brigações trabalhistas, previdenciárias e acidentárias relativas aos funcionários que empre-
gar para a execução dos serviços, inclusive as decorrentes de convenções, acordos ou dis-
sídios coletivos;
IV - responsabilizar-se por todos os danos causados por seus funcionários à
CONTRATANTE e/ou terceiros, decorrentes de culpa ou dolo, devidamente apurados medi-
ante processo administrativo, quando da execução dos serviços;
V - reparar e/ou corrigir, às suas expensas, os serviços efetuados em que se
verificar vícios, defeitos ou incorreções resultantes da execução do serviço contratado;
VI - manter, durante toda a execução do presente contrato, todas as condi-
ções de habilitação e qualificação exigidas no processo licitatório;
12. OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE:
12.1. A CONTRATANTE deverá:
I - efetuar o devido pagamento à CONTRATADA referente aos serviços exe-
cutados, em conformidade com o item 13;
II – determinar as providências necessárias quando os serviços não estive-
rem sendo realizados na forma estipulada no edital e no presente contrato, sem prejuízo da
aplicação das sanções pertinentes, quando for o caso;

-- 12 of 53 --

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Município de São Lourenço d Sul
13
PP 08-2017
III - designar o servidor Luciano Moraes da Silva pertencente ao quadro da
CONTRATANTE, para ser responsável pelo acompanhamento e fiscalização da execução
dos serviços objeto desse contrato.
13. DO PAGAMENTO:
13.1. O pagamento será efetuado em moeda vigente no país, somente por de-
pósitos bancário, em até 30 (trinta) dias, após a implantação do software, por intermédio do
setor financeiro do Município e mediante apresentação da Nota Fiscal/Fatura, devidamente,
atestada pela secretaria e/ou fiscal do contrato.
13.2 A nota fiscal/fatura emitida pela licitante deverá conter, em local de fácil
visualização, a indicação do número do processo, número do pregão e da ordem de forne-
cimento, a relação dos servidores atendidos, data e procedimento efetuado, a fim de se
acelerar o trâmite de recebimento do material e posterior liberação do documento fiscal para
pagamento.
13.3 Serão processadas as retenções previdenciárias, quando for o caso, nos
termos da lei que regula a matéria.
13.4. Ocorrendo atraso no pagamento, os valores serão corrigidos
monetariamente pelo IGP-M/FGV do período, ou outro índice que vier a substituí-lo, e a
Administração compensará a contratada com juros de 0,5% ao mês, pro rata.
13.5. O pagamento será suspenso se observado algum descumprimento das
obrigações assumidas pela contratada no que se refere à habilitação e qualificação exigidas
na licitação.
Parágrafo Segundo: Fica vedada à contratada a cessão de créditos às institui-
ções financeiras ou quaisquer outras, sob pena de rescisão contratual e demais san-
ções.
14. DAS PENALIDADES E DA RECISÃO
14.1. A CONTRATADA ficará sujeita às seguintes penalidades, garantidas a
prévia defesa, pela inexecução total ou parcial do Edital:

-- 13 of 53 --

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Município de São Lourenço d Sul
14
PP 08-2017
Pelo inadimplemento das obrigações, seja na condição de participan-
te do pregão ou de contratante, as licitantes, conforme a infração estarão sujeitas às se-
guintes penalidades:
a) deixar de apresentar a documentação exigida no certame: suspensão do
direito de licitar e contratar com a Administração pelo prazo de até 02 (dois) anos e multa de
10% sobre o valor estimado da contratação;
b) manter comportamento inadequado durante o pregão: afastamento do
certame e suspensão do direito de licitar e contratar com a Administração pelo prazo de até
02 (dois) anos;
c) deixar de manter a proposta (recusa injustificada para contratar): sus-
pensão do direito de licitar e contratar com a Administração pelo prazo de até 05 anos e
multa de 10% sobre o valor estimado da contratação;
d) executar o contrato com irregularidades, passíveis de correção durante
a execução e sem prejuízo ao resultado: advertência;
e) atraso injustificado na entrega do (s) produto (s) até o limite de 05 (cin-
co) dias, multa diária de 5% sobre o valor do contrato;
f) atraso injustificado na entrega do (s) produto (s), até o limite de 10 (dez)
dias, será considerado inexecução parcial: multa de 10% sobre o valor do contrato;
g) atraso injustificado na entrega do (s) produto (s), até o limite de 30 (trin-
ta) dias, será considerado inexecução total: suspensão do direito de licitar e contratar
com a Administração pelo prazo de 5 anos e multa de 20% sobre o valor do contrato;
h) causar prejuízo material resultante diretamente de execução contratual:
declaração de inidoneidade cumulada com a suspensão do direito de licitar e contratar com
a Administração Pública pelo prazo de 5 anos e multa de 20 % sobre o valor atualizado do
contrato.
14.2 As penalidades serão registradas no cadastro da contratada, quando for o
caso.
14.3. As multas aplicadas deverão ser recolhidas aos Cofres do Município no
prazo de 05 (cinco) dias, a contar da data da notificação, podendo a Administração cobrá-
las judicialmente, segundo a Lei nº 6.830/80, com os encargos correspondentes.

-- 14 of 53 --

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Município de São Lourenço d Sul
15
PP 08-2017
14.4. Além das multas estabelecidas, a Administração poderá recusar o ser-
viço prestado, se a irregularidade não for sanada, podendo ainda, a critério da mesma, a
ocorrência constituir motivo para aplicação do disposto nos incisos III e IV do artigo 87, da
Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores, sem prejuízo das demais penalidades previstas
neste Edital.
14.5. Ficarão ainda sujeitos às penalidades previstas nos incisos III e IV do
artigo 87, da Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores, os profissionais ou as empresas que
praticarem os ilícitos previstos no artigo 88 do mesmo diploma legal.
14.6. As penalidades só poderão ser relevadas nas hipóteses de caso fortuito
ou força maior, devidamente, justificados e comprovados, a juízo da Administração.
15. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS:
15.1. Quaisquer informações ou dúvidas de ordem técnica, bem como aquelas
decorrentes de interpretação do edital, deverão ser solicitadas por escrito, ao Município de
São Lourenço do Sul, setor de Compras e Licitações, sito na Rua Coronel Alfredo Born, nº
202, ou pelos telefones 053-32519563 / 3251 9594, ou ainda pelo email, com-
pras@saolourencodosul.rs.gov.br, no horário compreendido entre as 08:00 as 13:30 e das
13:30 as 16:00hs, preferencialmente, com antecedência mínima de 03 (três) dias da data
marcada para recebimento dos envelopes.
15.2. Os questionamentos recebidos e as respectivas respostas com relação ao
presente pregão encontrar-se-ão à disposição de todos os interessados no Município, setor
de Compras e Licitações.
15.3. Ocorrendo decretação de feriado ou qualquer fato superveniente que im-
peça a realização de ato do certame na data marcada, a data constante deste edital será
transferida, automaticamente, para o primeiro dia útil ou de expediente normal subseqüente
ao ora fixado.
15.4. Para agilização dos trabalhos, solicita-se que as licitantes façam constar
na documentação o seu endereço, e-mail e os números de fax e telefone.
15.5. Todos os documentos exigidos no presente instrumento convocatórios
poderão ser apresentados em original ou por qualquer processo de cópia autenticada, por

-- 15 of 53 --

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Município de São Lourenço d Sul
16
PP 08-2017
tabelião ou por servidor do Município Licitante, ou, ainda, publicação em órgão da imprensa
oficial.
15.6. As cópias extraídas da internet dos documentos referidos nos item 7.1.3,
alíneas b, c e d, serão tidas como originais após terem a autenticidade de seus dados e
certificação digital conferidos pela Administração.
15.7. A proponente que vier a ser contratada ficará obrigada a aceitar, nas
mesmas condições contratuais, os acréscimos ou supressões que se fizerem necessários,
por conveniência da Administração, dentro do limite permitido pelo artigo 65, § 1º, da Lei nº
8.666-93, sobre o valor inicial contratado.
15.8. Após a apresentação da proposta, não caberá desistência, salvo por moti-
vo justo decorrente de fato superveniente e aceito pela pregoeira.
15.9. A Administração poderá revogar a licitação por razões de interesse públi-
co, devendo anulá-la por ilegalidade, em despacho fundamentado, sem a obrigação de in-
denizar (art. 49 da Lei Federal nº 8.666-93).
15.10. Fica eleito o Foro da Comarca de São Lourenço do Sul para dirimir
quaisquer litígios oriundos da licitação e do contrato dela decorrente, com expressa renún-
cia a outro qualquer, por mais privilegiado que seja.
15.11 Fazem parte integrante deste edital:
Anexo I – Modelo de Proposta;
Anexo II – Termo de referência;
Anexo III - Modelo de declaração que não emprega menor;
Anexo IV - Modelo de declaração de cumprimento aos requisitos de habilitação
Anexo V – Modelo de credenciamento
Anexo VI - Minuta de Contrato
São Lourenço do Sul, 23 de março de 2017.
Teresa Kams Gouvea
Pregoeira
Este edital foi devidamente examinado e
aprovado por esta Procuradoria Jurídica.
Em _____-_____-________
____________________
Procurador(a) Jurídico(a)

-- 16 of 53 --

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Município de São Lourenço d Sul
17
PP 08-2017
ANEXO I
ITE
M
QUAN
T
UN
D
DESCRIÇÃO VALOR
UNIT.
VALOR
TOTAL
01 01 Ser
v.
Solução de segurança de endpoints para estações e ser-
vidores físicos com licenciamento, instalação, capacita-
ção e suporte por 12 meses: McAfee Endpoint Threat
Protection multiplataforma com ePO (ePolicy Orches-
trator ) ,TIE (Threat Intelligence Exchange ) ,DAC (Dy-
namic Application Containment), Real Protect, Controle
de dispositivos, firewall integrado, , antimalware, pro-
teção de email, controle de web com filtragem de URL e
pesquisa segura.
VALOR GLOBAL
Prazo de Entrega: conforme edital
Telefone........................................ e-mail .................................................................
Forma de Pagamento: Conforme Edital
Declaro que conheço e cumprirei as condições do Edital – .....................................................

-- 17 of 53 --

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Município de São Lourenço d Sul
18
PP 08-2017
ANEXO II
TERMO DE REFERÊNCIA
1 . Objeto
Solução de Segurança de Endpoints com adequação da quantidade de licenças ao ambien-
te computacional da Prefeitura Municipal de São Lourenço do Sul.
2. Fundamentação da contratação
2.1. Motivação da contratação
A utilização de sistemas de antivírus possibilita a redução dos riscos de fraude, vazamento
de informações, inconsistência de informações, indisponibilidade das aplicações corporati-
vas e, até mesmo, sabotagens que podem gerar falso repúdio.
A solução de segurança de endpoints atualmente em uso no Município foi adquirida por
meio de dispensa de licitação. A contratação foi feita em 2009.
A solução vem atendendo bem as necessidades do Município, sendo que em 2016 se en-
cerrou o contrato atual de suporte e atualização. As licenças de antivírus atualmente em
funcionamento necessitam ser renovadas e ter seu quantitativo ampliado a fim de atender a
expansão do seu parque tecnológico. Diante do exposto, a contratação em tela se faz ne-
cessária como forma de contribuir para a segurança das informações estratégicas e para a
continuidade dos serviços prestados. É irrefutável a necessidade de proteção de quaisquer
equipamentos conectados à rede de dados do Município contra códigos maliciosos que
possam colocar em risco os dados contidos não só no equipamento originário, mas também
nos demais equipamentos conectados à rede corporativa. A solução de segurança de end-
points é uma parte fundamental dentro de um conjunto de ações que visam à segurança
das informações corporativas do Município.
2.2. Objetivos a serem alcançados
O principal objetivo desta demanda é garantir a proteção contra programas e softwares ma-
liciosos para todas as estações de trabalho e servidores da Prefeitura Municipal, contribuin-
do para a segurança da informação e a operação dos sistemas de TIC.

-- 18 of 53 --

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Município de São Lourenço d Sul
19
PP 08-2017
2.3. Benefícios diretos e indiretos
Redução dos riscos de segurança associados à Tecnologia da Informação. Redução da
quantidade de incidentes de segurança relacionados a ameaças oriundas de malwares.
Otimização do uso dos recursos de Tecnologia da Informação. Proteção das estações e
servidores contra ameaças eletrônicas tais como vírus, worms, trojans, spywares, ranson-
wares, entre outras. Suporte técnico especializado prestado pelo fabricante do produto. So-
lução de segurança de endpoints atualizada e em conformidade com as melhores práticas
previstas pelo fabricante. Ganho de produtividade com a não parada de equipamentos por
problemas com infecção de códigos maliciosos. Redução de risco relacionado a vazamento
de informações. Melhoria de controle com maior segurança dos dados e disponibilidade dos
serviços.
2.4. Alinhamento estratégico
A contratação está em consonância com:
1) Estratégia Municipal de Tecnologia da Informação e Comunicação do Município
(DTIF):
a. Aprimorar a segurança da informação;
b. Aprimorar a infraestrutura e a governança de TIC;
c. Garantir a disponibilidade dos sistemas municipais internos e externos (WEB);
d. Garantir a infraestrutura e a governança de TIC.
DEMANDA PREVISTA POR QUANTIDADE DE BENS E SERVIÇOS (TOTAL)
Ítem Descrição Quantidade
1 Solução de segurança de endpoints para estações e servidores
físicos com licenciamento, instalação, capacitação e suporte por
12 meses: McAfee Endpoint Threat Protection multiplataforma
com ePO (ePolicy Orchestrator ) ,TIE (Threat Intelligence Exchan-
ge ) ,DAC (Dynamic Application Containment), Real Protect, Con-
trole de dispositivos, firewall integrado, , antimalware, proteção de
email, controle de web com filtragem de URL e pesquisa segura.
350

-- 19 of 53 --

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Município de São Lourenço d Sul
20
PP 08-2017
2.5. Levantamento de mercado
Entre as alternativas disponíveis no mercado, selecionamos produtos que vêm sendo am-
plamente utilizados em órgãos públicos brasileiros de diferentes esferas e tamanhos. Diante
do grande número de alternativas, selecionamos as principais soluções, de acordo com o
Gartner Group, entidade especializada em avaliação e pesquisa na área de Tecnologia da
Informação, com reconhecimento global e grande credibilidade no mercado. Outras fontes
também foram consultadas como AVTEST (https://www.avtest.org) e AV Comparatives
(http://www.av-comparatives.org/). Uma solução gratuita também foi avaliada, o Avast for
Business Antivírus Básico (https://www.avast.com/ptbr/avast-for-business), mas não atendia
aos requisitos estabelecidos.
Existem diversos produtos voltados para o mercado corporativo com características simila-
res ao utilizado atualmente no Município, o McAfee Endpoint Protection (Intel Security),tais
como: Kaspersky Endpoint Security for Business, Trend Micro Endpoint Security,Symantec
Endpoint Protection e Sophos Endpoint Protecton. Segundo o Gartner Group,estes produtos
são os líderes mundiais deste segmento, conforme pesquisa divulgada em fevereiro de
2016.
Para fundamentar este estudo, foi realizado um levantamento das funcionalidades atual-
mente em uso pelo CONTRATANTE (Requisitos de negócio e técnicos), bem como novos
recursos e mecanismos para proteção de endpoints. O primeiro critério avaliado foi o aten-
dimento aos requisitos técnicos e de negócio. Em seguida, foi realizada pesquisa de mer-
cado para levantamento de preço e de contratações similares na Administração Pública.
Nos estudos técnicos preliminares, que analisou as possíveis soluções, se concluiu que a
solução objeto deste Termo de Referência seria o ideal para o nosso ambiente. Foram ana-
lisadas atas de registro de preço, contratos e propostas de fornecedores do mercado local
para a composição do preço médio aproximado da solução.
2.6. Natureza do objeto
O objeto possui características comuns e usuais encontradas no mercado de TIC, cujos
padrões de desempenho e qualidade podem ser objetivamente definidos.
2.7. Informações acerca do impacto ambiental
Os impactos ambientais são mínimos por se tratar de licenças de software e suporte técni-
co. De toda forma, a CONTRATADA deverá promover a correta destinação dos resíduos

-- 20 of 53 --

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Município de São Lourenço d Sul
21
PP 08-2017
resultantes da prestação do serviço, tais como embalagens, entre outros, observando a
legislação e princípios de responsabilidade socioambiental como a Política Nacional de Re-
síduos Sólidos (Lei n.º 12.305/2010).
2.8. Conformidade técnica e legal
A Contratada deverá seguir todas as Normas, Políticas e Procedimentos de Segurança es-
tabelecidas pelo Contratante para execução do Contrato, tanto nas dependências do Con-
tratante como externamente. Manter sob sigilo, sob pena de responsabilidade civil, penal e
administrativa, todo e qualquer assunto de interesse do Municipal ou de terceiros de que
tomar conhecimento em razão da prestação do serviço. A presente contratação deve ob-
servar a Lei n.° 8.666, de 21 de junho de 1993, que institui normas para licitações e contra-
tos da Administração Pública.
2.9. Obrigações contratuais
2.9.1 Deveres e Responsabilidades da Contratante Proporcionar todas as condições para
que a CONTRATADA possa desempenhar seus serviços de acordo com as determinações
do Contrato, do Edital e seus Anexos, especialmente deste Termo de Referência. Exigir o
cumprimento de todas as obrigações assumidas pela CONTRATADA, de acordo com as
cláusulas editalícias, contratuais e os termos de sua proposta. Exercer o acompanhamento
e a fiscalização dos chamados de atendimento, porservidor especialmente designado. Noti-
ficar a CONTRATADA por escrito acerca da ocorrência de eventuais imperfeições no curso
da execução dos serviços, fixando prazo para a sua correção, caso não previsto neste ins-
trumento. Zelar para que, durante toda a vigência do contrato, sejam mantidas, em compa-
tibilidade com as obrigações assumidas pela CONTRATADA, todas as condições de habili-
tação e qualificação exigidas na licitação. Fornecer atestados de capacidade técnica, quan-
do solicitado pela CONTRATADA, desde que atendidas as obrigações contratuais. Receber
o produto que atenda as especificações exigidas e o preço ofertado e efetuar o pagamento
dentro do prazo pactuado.
2.9.2 Deveres e Responsabilidades da Contratada Entregar as licenças e os serviços con-
tratados, no prazo previsto. Caso o atendimento não seja feito dentro do prazo, a
CONTRATADA ficará sujeita às sanções previstas neste Termo de Referência e Edital res-
pectivo. Apresentar documentação comprobatória da origem dos bens importados ofereci-
dos, se for o caso, e da quitação dos tributos de importação a eles referentes, que deve ser

-- 21 of 53 --

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Município de São Lourenço d Sul
22
PP 08-2017
apresentada no momento da entrega do objeto, sob pena de rescisão contratual e multa de
10% do valor do contrato. Cumprir o Acordo de Nível de Serviço (SLA) estabelecido neste
Termo de Referência. Reimplantar e configurar todos os módulos da solução obedecendo
aos requisitos da política de segurança da informação da CONTRATANTE, Fornecer, caso
solicitado, com custo adicional ao CONTRATANTE, quaisquer componentes adicionais de
software necessários ao perfeito funcionamento dos itens ofertados, mesmo que não cons-
tem do contrato.
Submeter à aprovação deste Município toda e qualquer alteração ocorrida nas especifica-
ções, em face de imposições técnicas, de cunho administrativo ou legal. Responsabilizar-se
por todos os encargos sociais, trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais, tributos de
qualquer espécie que venham a ser devidos em decorrência da execução deste instrumen-
to, bem como custos relativos ao deslocamento e estada de seus profissionais, caso exis-
tam. Responsabilizar-se pelos danos causados diretamente ao CONTRATANTE ou a ter-
ceiros, decorrentes de sua culpa ou dolo, ação ou omissão, quando da execução do contra-
to, não excluindo ou reduzindo essa responsabilidade a fiscalização ou o
acompanhamento realizado pelo CONTRATANTE. Arcar com o pagamento de eventuais
multas aplicadas por quaisquer autoridades federais, estaduais e municipais, em conse-
quência de fato a ela imputável e relacionado com este contrato. Arcar com todos os prejuí-
zos advindos de perdas e danos, incluindo despesas judiciais e honorários advocatícios
resultantes de ações judiciais, a que o CONTRATANTE for compelido a responder em de-
corrência desta contratação. Manter seus funcionários, quando nas dependências do
CONTRATANTE, sujeitos às normas internas deste (segurança e disciplina), todos utilizan-
do uniforme e crachá de identificação, porém sem qualquer vínculo empregatício com o
Órgão. Possibilitar a fiscalização deste Município, no tocante à verificação das especifica-
ções exigidas neste Termo de Referência, prestando todos os esclarecimentos solicitados e
atendendo às reclamações procedentes, caso ocorram. Comunicar ao CONTRATANTE, de
imediato e por escrito, qualquer irregularidade verificada durante a execução do contrato,
para a adoção das medidas necessárias à sua regularização. Manter, durante toda a vigên-
cia do contrato, as condições de habilitação consignadas neste termo. Para fins de comuni-
cação entre as partes contratantes, eventuais mudanças de endereço e correio eletrônico
da Contratada deverão ser comunicadas de imediato ao Contratante. Indicar um preposto
responsável por acompanhar a execução do contrato e atuar como interlocutor principal
junto ao órgão contratante.

-- 22 of 53 --

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Município de São Lourenço d Sul
23
PP 08-2017
3. Especificação técnica
Item 1 - Solução de segurança de endpoints para estações e servidores físicos com
licenciamento, instalação, capacitação e suporte por 12 meses: McAfee Endpoint T-
hreat Protection multiplataforma com ePO, TIE, DAC, Real Protect, Controle de dispo-
sitivos, firewall integrado, antimalware, proteção de email, controle de web com fil-
tragem de URL e pesquisa segura.
a. A proteção para estação de trabalho deve contemplar, no mínimo, os seguintes
módulos:
1.Módulo Anti-Malware
2.Módulo de Prevenção de Intrusos e Firewall para desktops
3.Módulo de Controle Web
4.Módulo de Controle de Dispositivos
5.Módulo de Gerência
a. A solução deve ser gerida por uma única console;
b. Deve integrar de maneira nativa com a solução de base de dados local de ame-
aças.
1.Módulo Anti-Malware – Sistemas Windows e Linux
a. Deve prover proteção em tempo real (real-time scanning) para garantir a segu-
rança do sistema instalado;
b. Deve possuir suporte as seguintes plataformas:
i. Windows 7 (Home/Premium/Professional/Ultimate/Enterprise)
ii. Windows 8 (Basic/Pro/Enterprise)
iii. Windows 8 Patch 1
iv. Windows 10
v. Linux Red Hat, 6 e 7
vi. Linux CentOs 6 e 7
vii. Oracle Linux 6 e 7
viii. Google Chrome 31 ou superior (navegador)
ix. Mozilla Firefox 34 ou superior (navegador)
c. Deve fornecer suporte total a plataforma 64 bits nas plataformas mencionadas;
d. Todas as funcionalidades deste item devem ser ativadas por agente único que
facilita a instalação, a configuração e o gerenciamento.

-- 23 of 53 --

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Município de São Lourenço d Sul
24
PP 08-2017
e. Deve ser capaz de prevenir alterações não autorizadas ao sistema operacional,
restringindo acesso a arquivos, compartilhamentos e chaves de registro.
f. Deve possuir o recurso de blindagem, impedindo o comprometimento dos aplica-
tivos e dos seus dados, além de evitar que um aplicativo seja usado para atacar
outros aplicativos.
g. O módulo deverá ter capacidade de proteger contra, no mínimo, modificação dos
arquivos do próprio módulo de anti-malware, arquivos e configuração do Mozilla,
Internet Explorer e Google Chrome e instalação de objetos do tipo “browser helper”
e executar programas a partir da pasta temporária do sistema (temp);
h. Deve detectar e proteger em tempo real a estação de trabalho contra vulnerabi-
lidades e ações maliciosas executadas em navegadores web por meio de scripts
em linguagens tais como javascript, vbscript/Activex e outros scripts;
i. A proteção para pastas e arquivos deverá compreender a alteração, acesso (a-
bertura) ou a deleção de arquivos e/ou pastas e chaves de registro.
j. Deve permitir ajustar a sensibilidade do nível de proteção desejado.
k. Deve permitir que o administrador configure exceção a regra de scan, ou seja,
uma pasta, arquivo ou drive que não deve ser verificado pelo processo de análise
do módulo.
l. A regra de exceção de scan deve suportar o uso de wildcards (?, *).
m. Rastreamento em tempo real, para arquivos durante entrada e saída (gravação
e leitura), com as seguintes opções:
i. Limpar arquivos automaticamente;
ii. Excluir arquivos Automaticamente;
iii. Negar Acesso aos Arquivos (quarentena);
n. Deve ter a opção de rastreamento manual com interface Windows,
o. Permitir diferentes configurações de varredura em tempo real baseando-se em
processos de baixo ou alto risco, tornando assim o desempenho do produto mais
estável;
p. Rastreamento em tempo real dos processos em memória, para a captura de ví-
rus que são executados em memória sem a necessidade de escrita de arquivo;
q. Detecção de programas maliciosos como spyware, programas de propaganda,
ferramentas como password crackers, dentre outros;

-- 24 of 53 --

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Município de São Lourenço d Sul
25
PP 08-2017
r. Programação de atualizações automáticas das listas de definições de vírus, a
partir de local predefinido da rede, ou de site da Internet, com frequência (no míni-
mo diária) e horários definidos pelo administrador;
s. Permitir atualização incremental da lista de definições de vírus;
t. O scanner de arquivos deverá atuar integrada a camada mais baixa do sistema
operacional, atuando como um interceptador de chamadas junto ao driver deste.
Qualquer arquivo que seja aberto, fechado e renomeado deve ser verificado pelo
módulo anti-malware.
u . Para otimizar as verificações o módulo deve possuir um cache dos arquivos ve-
rificados;
v. O cache mantido pelo módulo anti-malware deve ser atualizado (recriado) sob
duas condições:
i. Atualização de Vacinas;
ii. Ocupação total do cache;
w. Deve ser possível habilitar ou desabilitar a verificação de arquivos em mapea-
mentos de rede;
x. Deve possuir um módulo de análise de scripts, atuando como um Proxy entre o
módulo e o componente “Windows Scripting Host” do Sistema Operacional;
y. Caso o script seja malicioso este não deverá permitir a execução do mesmo;
z. Deve ser capaz de analisar arquivos por método heurístico;
aa. Deve permitir ao administrador configurar a sensibilidade da heurística;
bb. Deve ser possível configurar políticas diferenciadas para processos de baixo
risco e de alto risco;
cc. Deve ser possível configurar e iniciar scans sob demanda;
dd. O administrador deve ter a possibilidade de ajustar a prioridade do processo de
scan em contrapartida à prioridade no sistema operacional;
ee. Deve suportar os clientes de e-mail Microsoft Outlook;
ff. Deve analisar e-mails e anexos quanto a artefatos maliciosos, sendo que a aná-
lise deve ser feita quando o e-mail for recebido ou quando for acessado;
gg. Deve ser possível configurar a deleção do anexo ou do e-mail infectado;
hh. Em caso de impossibilidade na deleção, deve ser possível mover o anexo para
uma pasta designada pelo administrador;

-- 25 of 53 --

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Município de São Lourenço d Sul
26
PP 08-2017
ii. Programação de rastreamentos automáticos do sistema com as seguintes op-
ções:
i. Escopo: Todos os drives locais, drives específicos, ou pastas específicas;
ii. Ação:, limpar automaticamente, apagar automaticamente, ou mover auto-
maticamente para área de segurança (quarentena);
iii. Frequência: Horária, diária, semanal, mensal;
iv. Exclusões: Pastas ou arquivos que não devem ser rastreados;
jj. Gerar registro (log) dos eventos de vírus em arquivo e local definido pelo
usuário, com limite de tamanho opcional;
kk. Os logs deverão ser segmentados por funcionalidade, ou seja, ter um
arquivo de log diferenciado por:
i. Log de Proteção de Acesso
ii. Log de Proteção Contra Estouro de Buffer
iii. Log de Atualização
iv. Log de Verificação sob Demanda
ll. O Log de proteção de acesso deve gravar, no mínimo, as seguintes informações
em log:
i. Data
ii. Hora
iii. Ação Tomada
iv. Credenciais do usuário
v. Processo
vi. Localização do Processo
vii. Regra Acionada
mm. Deve ser possível registrar o evento em arquivo e posteriormente encaminhar
o alerta via SNMP;
nn. Permitir bloqueio de aplicações pelo nome do arquivo;
oo. Permitir o bloqueio do compartilhamento caso uma ameação seja detectada em
uma pasta compartilhada
pp. Permitir o bloqueio de compartilhamentos da máquina em caso de epidemia;
qq. Deve ser capaz de bloquear comunicações de um computador que tenha com-
portamento malicioso (exemplo: Grava arquivos maliciosos ou programas indese-
jados – Cavalo de Troia) de maneira automática;

-- 26 of 53 --

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Município de São Lourenço d Sul
27
PP 08-2017
rr. Possuir proteção contra estouro de buffer;
ss. Deve ser possível enviar arquivos suspeitos para análise do Laboratório do Fa-
bricante;
tt. Detecção de cookies potencialmente indesejáveis no sistema;
uu. O sistema de antispyware deve estar totalmente integrado ao software antivírus
utilizando a mesma biblioteca DAT de definições de vírus e demais ameaças;
vv.Possuir proteção completa, pronta para operação e contra vulnerabilidades des-
conhecidas, tais como estouro de buffer (buffer overflow) e ataques de dia zero
(zero-day attacks);
ww. A proteção contra estouro de buffer deve proteger contra:
i. Heap Attacks
ii. Stack Attacks
xx. Deve ser capaz de proteger, no minimo, 30 (trinta) aplicações contra estouro de
buffer, como por exemplo Internet Explorer, Microsoft Word, Microsoft Outlook e
Outlook Express.
yy. Deve ser capaz de executar aplicações enjauladas, ou seja, com limitações de
ações caso o aplicativo seja malicioso;
zz. Deve ser capaz de bloquear ou alertar caso encontre algum aplicativo malicio-
so.
aaa. Deve ser capaz de bloquear, no mínimo, as seguintes ações para aplicativos
enjaulados:
i. Acessar cookies do usuário
ii. Criar novas threads em outro processo
iii. Alocar memória em outro processo
iv. Criar arquivos em um destino de rede
v. Criar arquivos com extensão .bat
vi. Criar arquivos com extensão .exe
vii. Criar arquivos com extensão .htm, jpg e .bmp
viii. Alterar as associações de arquivos;
ix. Executar algum processo “child”
x. Desabilitar executáveis chave do sistema operacional;
xi. Criar arquivos com a extensão .vbs

-- 27 of 53 --

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Município de São Lourenço d Sul
28
PP 08-2017
bb.Caso detecte uma aplicação enjaulada maliciosa com características de Ran-
sonware, o mesmo deve ter capacidade detecção e bloqueio especificas.
2. Módulo de Prevenção de Intrusos e Firewall
a. Deve ser capaz de prevenir intrusões e proteger os endpoints garantindo cober-
tura contra ataques dia zero;
b. Deve ser capaz de identificar e bloquear ataques conhecidos através de assina-
turas:
i. A atualização de assinaturas não deve exigir reinício do sistema opera-
cional
c. Deve possuir um firewall de estação statefull bloqueando tráfego de entrada e
controlando o tráfego de saída
d. Deve permitir políticas diferenciadas de acordo com o meio de conexão, como
por exemplo: Rede do Orgão, ou VPN ou Rede Pública;
e. Deve proteger a estação em todos os níveis:
i. Rede;
ii. Aplicação
iii. Execução no Sistema Operacional;
f. Deve fornecer proteção de Firewall até a camada 7 de rede;
g. Deve fornecer proteção contra vulnerabilidades existentes nas estações de tra-
balho;
h. Deve proteger contra ataques locais iniciados por CD’s ou dispositivos USB.
i. Deve proteger contra ataques que trafegam por fluxos criptografados;
j. Deve proteger contra ataque de negação de serviço;
k. Deve proteger contra tentativas de invasão;
l. Deve possuir proteção contra BOTs ;
m. O módulo deve conter um conjunto de políticas pré-configuradas;
n. Deve possibilitar a configuração de regras de exceção;
o. Deve permitir a proteção contra IP spoofing;
p. Deve possuir integração com o Centro de Inteligência do fabricante para verificar
a reputação do endereço IP;
q. A reputação deve informar quatro níveis:
i. Mínimo

-- 28 of 53 --

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Município de São Lourenço d Sul
29
PP 08-2017
ii. Não verificado
iii. Médio
iv. Alto
r. Para evitar consumo de banda, a solução deve manter um cache para este
tipo de consulta;
s. Deve permitir criar regras com base nos seguintes parâmetros:
i. Descrição;
ii. Ação
iii. Direção
iv. Protocolo de Rede
v. Aplicação e Executáveis
vi. Tempo de aplicação da regra;
t. Deve ser possível definir uma lista de:
i. Redes Confiáveis
ii. Aplicações Confiáveis;
u. Para usuários avançados, deve ser possível liberar a console de HIPS e Firewall
local para a criação de regras;
v. Deve ser possível configurar uma regra de isolamento para uma determinada
conexão (Cabeada ou Wireless);
z. Permitir criação de política que somente permita tráfego de rede de saída da
máquina depois que o cliente de IPS de Host estiver sendo executado
aa. Bloquear acessos indevidos que não estejam na tabela de políticas definidas
pelo administrador
bb. Ao detectar uma ameaça o módulo deve ser capaz de informar o
administrador através dos seguintes meios:
i. Executar uma tarefa agendada;
ii. Executar comandos externos;
iii. Enviar trap SNMP
iv. Enviar um Email;
cc.. Interceptar tráfego e requisições de HTTP após decriptação e decodificação;
dd. Permitir criar regras de bloqueio/permissão utilizando protocolos ou aplicações;
ee. Permitir configuração de regras por horários.

-- 29 of 53 --

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Município de São Lourenço d Sul
30
PP 08-2017
3. Módulo de Controle Web
a. Possibilidade de bloqueio de sites baseados em fatores de ameaça ou avaliação
do site;
b. As avaliações devem ser baseadas em:
i. Janelas de popups excessivas;
ii. Tentativas de explorar vulnerabilidades no Browser
iii. Práticas fraudulentas empregadas pelo site;
iv. Download de programas não desejados;
v. Analise através do Time de Inteligência do Fabricante;
c. Deve integrar com motores de busca e apresentar cores indicativas para ilustrar
ao usuário o risco ou não existência de risco no site, com no mínimo:
i. Verde: Site Seguro
ii. Vermelho: Algum problema grave com o Site
iii. Amarelo: Algum problema com o Site
iv. Cinza: Sem classificação
d. Deve funcionar independente de conectividade com o Módulo de Gerência;
e. Deve-se integrar com, no mínimo os seguintes motores de busca:
i. Google
ii. Yahoo!
iii. Ask.com
iv. Bing
f. Deve possuir integração com, no mínimo, os seguintes browsers
i. Internet Explorer 8 ou superior
ii. Google Chrome 13 ou superior
iiiMozilla Firefox 1.5 ou superior
g. Deve permitir o bloqueio de acesso a sites com conteúdo duvidoso ou malicioso
h. Possibilidade de criar blacklists e whitelists de urls para estações pela console
de gerenciamento.
i. Possuir módulo de proteção de navegação a determinado conteúdo na internet
possuindo pelo menos 80 categorias de websites.
j. Esta categorização deve ser atualizada constantemente e automaticamente pelo
fabricante a fim de prover maior qualidade deste serviço;

-- 30 of 53 --

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Município de São Lourenço d Sul
31
PP 08-2017
k. Deve ser capaz de restringir downloads com origem em sites não confiáveis ou
com classificação maliciosa;
l. A anotação no email deve servir para:
i. Cliente Microsoft Outlook;
ii. Cliente Webmail (Gmail, Outlook.com e Yahoo)
m. Possuir pelo menos as categorias abaixo:
i. Sites de armas;
ii. Sites de material adulto;
iii. Sites de drogas;
iv. Sites de educação;
v. Sites de entretenimento;
vi. Sites de jogos;
vii. Sites de governo;
viii. Sites de saúde;
ix. Sites de Tecnologia da Informação;
x. Sites de comunicação na Internet;
xi. Sites de pesquisa de emprego;
xii. Sites de notícias e mídia;
xiii. Sites de religião;
xiv. Sites de compras;
xv. Sites de viagens;
xvi. Sites de violência;
xvii. Sites de rádio e tv pela internet, telefonia pela internet e streaming de me-
dia;
xviii. Sites de compartilhamento de arquivos ponto-a-ponto (P2P);
xix. Sites de downloads de freeware ou software;
xx. Sites de mensagens instantâneas;
xxi. Sites de phising, keyloggers, redes de bots, websites maliciosos, softwares
potencialmente indesejados e spyware;
xxii. Sites de conteúdo potencialmente perigoso, exposição elevada e explora-
ções emergentes;
n. Deve ser capaz de operar em modo de monitoramento e verificar o impacto
ao usuário final antes de habilitar a proteção;

-- 31 of 53 --

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Município de São Lourenço d Sul
32
PP 08-2017
o. Deve ser capaz de registrar log detalhado de acesso dos usuários com, no
mínimo, as seguintes informações:
i. Tipo do evento (Visita ou Download)
ii. Hora do Evento
iii. Domínio
iv. URL
v. Classificação do Domínio
vi. Fator de Ameaça do Site
vii. Lista de Autorização
viii. Ação
ix. Modo de Monitoramento (sim ou não)
p. Deve prevenir que o usuário faça alterações nos arquivos, registros e
desinstale os plugins dos browsers;
q. Possibilidade de adicionar os endereços IP’s internos de forma que o plugin
não classifique ou tome ação nos sites internos (Intranet, por exemplo);
4. Módulo de Proteção de Email
a. Servidores Microsoft Exchange Server
b. Compativeis com as plataformas Windows 2008 e Windows 2012 ou superior
c. Suporte a Exchange 2010 SP2 e Exchange 2013 ou superior
d. Rastreamento em tempo real, para arquivos anexados a mensagens do Ex-
change, antes de entregar a mensagem na caixa postal do(s) destinatário(s), com
as seguintes opções:
i. Limpar o arquivo infectado e entregá-lo limpo para o(s) destinatário(s);
ii. Gravar o arquivo infectado na área de segurança (quarentena) e não entre-
gá-lo para o(s) destinatário(s);
iii. Gerar notificações e alertas e e

[…texto truncado na tela; baixe o original para o conteúdo completo]