Editais e licitações — anexos (arquivos de cada edital) — 25_pp_11_2011.pdf

Origem e integridade

Órgão / fonte

Prefeitura Municipal de São Lourenço do Sul — Site oficial da Prefeitura (Órgão municipal)

Endereço de origem

https://www.saolourencodosul.rs.gov.br/portal/download/licitacoes/GhxALP/

Identificador original

/editais/25_pp_11_2011.pdf

Entidade / módulo relacionado

Prefeitura Municipal — Compras e contratos

Competência

GhxALP

Data de publicação

17/11/2017

Data da coleta

11/11/2026, 15:11

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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LOURENÇO DO SUL
PREGÃO PRESENCIAL 011/2011 1
EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL
Nº 011/2011
DATA DE ABERTURA: 02/08/11
HORÁRIO: 10:00 horas

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PREGÃO PRESENCIAL 011/2011 2
A A P Prreeffeeiittuurraa M Muunniicciippaall ddee S Sããoo L Loouurreennççoo ddoo S Suull,, ssiittoo àà R Ruuaa C Coorroonneell A Allffrreeddoo B Boorrnn,, nnºº 220022,,
aattrraavvééss ddee sseeuuss P Prreeggooeeiirrooss ee E Eqquuiippee ddee A Appooiioo,, ffaazz ssaabbeerr qquuee aattéé oo ddiiaa 0022//0088//1111 ààss 1100::0000 h hoorraass,, nnaa
S SA AL LA A D DE E L LIIC CIIT TA AÇ ÇÕ ÕE ES S,, sseerrããoo rreecceebbiiddooss ooss eennvveellooppeess ““P Prroop poossttaa”” ee ““D Dooccu um meen nttaaççããoo”” ddooss
lliicciittaanntteess pprreevviiaam meennttee ccaaddaassttrraaddooss,, ppaarraa aa aaqquuiissiiççããoo ddoo oobbjjeettoo ddoo pprreesseennttee P Prreeggããoo,, ddoo ttiippoo ““M ME EN NO OR R
P PR RE EÇ ÇO O””,, p poorr iitteem m,, o qual observará os preceitos de direito público e, em especial, a Lei n.º 10.520,
de 17/07/2002, publicada no DOU de 18/07/2002; a Lei nº 8.078, de 11/09/1990 – Lei de Defesa do
Consumidor, publicada no DOU de 12/09/1990, o Decreto n.º 3.555, de 08/08/2000, publicado no
DOU de 09/08/2000; o Decreto n.º 5.450, de 31/05/2005, publicado no DOU de 01/06/2005; Decreto
n.º 3.693, de 20/12/2000, publicado no DOU de 21/12/2000; Decreto nº 3.722, de 09/01/2001,
alterado pelo Decreto 4.485, de 25/11/2002, D Deeccrreettoo M Muunniicciippaall nnºº.. 22..770000//0055, aplicando
subsidiariamente, no que couber, a Lei n.º 8.666, de 21/06/1993, bem como pelas condições
estabelecidas no presente Edital e seus Anexos.
1. DO OBJETO
1.1. Constitui objeto do presente Pregão, CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE
LOCAÇÃO DE 01(UM) CAMINHÃO TRUCADO E TRAÇADO E DE
01(UMA) PÁ CARREGADEIRA , conforme relação constante do Anexo I.
1.2. O licitante vencedor deverá entregar o veículo livre de multas e impedimentos que
limitem seu uso regular.
1.3. A despesa decorrente da execução do objeto desta Licitação correrá à conta da
dotação orçamentária da(s):
SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE E BEM ESTAR SOCIAL
2. DA IMPUGNAÇÃO DO ATO CONVOCATÓRIO
2.1 Qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o ato
convocatório do presente Pregão, protocolizando pedido em até 02 (dois) dias úteis antes da data
fixada para o recebimento das propostas, no endereço discriminado no 13.15 deste Edital, cabendo
à(ao) Pregoeira(o) decidir sobre a petição até o prazo de 24 (vinte e quatro) horas.
2.2 Caso seja acolhida a petição contra o ato convocatório, será designada nova data
para realização do certame, exceto quando, inquestionavelmente, a alteração não afetar a formulação
das propostas.

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3. DO CREDENCIAMENTO
3.1 Às empresas que participarem da presente licitação serão permitidas apenas
01(um) representante legal que será o único admitido a intervir em nome da mesma, devendo se
apresentar para credenciamento junto ao Pregoeiro, no horário determinado, devidamente munido de
documento que o credencie a participar deste procedimento licitatório. No ato da entrega dos
envelopes, deverá identificar-se exibindo a Carteira de Identidade ou outro documento equivalente, e,
ainda, efetuar a entrega da DECLARAÇÃO QUE CUMPRE PLENAMENTE OS REQUISITOS
DE HABILITAÇÃO, previsto no inciso VII do artigo 4º, da Lei nº 10.520/02.
3.2 Por credenciais entendem-se:
a) Habilitação do representante, mediante instrumento público de procuração,
preferencialmente, ou instrumento particular com firma reconhecida, na forma do Código
Civil brasileiro, com poderes para formular ofertas e lances de preços e praticar todos os
demais atos pertinentes ao certame, em nome do proponente, acompanhada de cópia do
ato de investidura do outorgante, no qual se declare, expressamente, ter poderes para
outorga.
b) Caso seja sócio ou titular da empresa, apresentar documentos que comprovem sua
capacidade de representar a mesma, com poderes para formular ofertas e lances de preços
e praticar todos os demais atos pertinentes ao certame. (Contrato Social ou Estatuto)
3.3 Estes documentos deverão ser apresentados a Pregoeira no início dos trabalhos,
antes da abertura dos envelopes contendo Proposta e Documentação. Poderão ser apresentados em
original, por qualquer processo de cópia autenticada por Tabelião de Notas, ou por cópia não
autenticada, desde que seja exibido o original, para confirmação pelo pregoeiro da Prefeitura
Municipal, ou por publicações em órgãos da Imprensa Oficial, e serão recebidos condicionalmente
pelo Pregoeiro que se julgar necessário, verificará a sua autenticidade e veracidade.
3.4 A não apresentação, incorreção do documento de credenciamento ou ausência do
representante, não importará na desclassificação da sua proposta no presente certame. Contudo, a
licitante não poderá apresentar lances verbais, e nem fazer qualquer manifestação em nome da
mesma na sessão do pregão.
4. DA PROPOSTA
4.1. A proposta comercial será apresentada em uma via, em língua portuguesa, salvo
quanto a expressões técnicas de uso corrente, em papel timbrado da licitante ou identificada com nº
do CNPJ e dados necessários à identificação do licitante, não podendo ter emendas e/ou rasuras, nem
tampouco ser manuscrita, devendo suas folhas ser numeradas e rubricadas e a última folha assinada
pelo licitante ou seu representante credenciado, DEVENDO, OBRIGATORIAMENTE:
a) conter preço unitário da locação de cada veículo solicitado, nos quais deverão estar
incluídos todos os custos diretos e indiretos relacionados com o objeto desta Licitação, tais como
materiais empregados, mão-de-obra, encargos sociais e trabalhistas, quaisquer contribuições sociais,
impostos, taxas, despesas de viagem, estadia e alimentação do pessoal responsável pelas propostas,
enfim, todos e quaisquer outros ônus que incidam na execução do objeto desta Licitação; e,

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b) ser acompanhada, quando for o caso, de prospectos e especificações técnicas, em língua
portuguesa, ou quaisquer outros elementos necessários ao bom e rápido esclarecimento da proposta,
objeto deste Edital;
c) conter marca e demais informações de identificação do produto.
4.2. A apresentação das propostas implica na aceitação, por parte do licitante, das condições
estabelecidas neste Edital e seus Anexos, em especial quanto ao que segue:
a) validade das condições da proposta pelo prazo de 60 (sessenta) dias corridos, contados
da data do recebimento da proposta (art. 64, § 3º da Lei Federal nº 8666/93);
b) declaração de garantia de 06 (seis) meses para motor, caixa de câmbio e pintura,
contados da data de locação e aceitação dos mesmos, pelo Município.
4.3. O valor cotado para a(s) mercadoria(s) deverá(ão) ser apresentado com até duas casas
após a virgula (Lei Federal nº 9069/95), observando-se que o descumprimento dessa determinação
implicará no aproveitamento da proposta tão somente nesses termos, não sendo permitido
arredondamentos.
4.4. A proposta deverá ser apresentada em envelope fechado, identificado como de nº 1,
para o que se sugere a seguinte inscrição: “Pregão nº 011/2011 – PROPOSTA”, seguida do nome
do licitante; até o dia 02/08/11, às 10:00 horas, na Central de Compras da Prefeitura Municipal.
5. DOS DOCUMENTOS
5.1. Poderão participar desta Licitação as pessoas jurídicas que apresentarem os
seguintes documentos:
5.1.2. Documentação relativa à habilitação jurídica:
a) para sociedade comercial: ato constitutivo ou contrato social em vigor,
devidamente registrado, sendo que, no caso de sociedade por ações, além dos estatutos sociais,
deverão ser apresentados os documentos de eleição de seus administradores;
b) para sociedade civil: inscrição do ato constitutivo, acompanhada de prova da
diretoria em exercício;
c) para empresa individual: registro comercial.
d) Declaração da licitante de cumprimento ao artigo 7º, inciso XXXIII, da
Constituição Federal (conforme modelo do Anexo III), assinada por representante(s) legal(is) da
empresa;
e) Declaração da licitante sob as penas da lei, de que não foi declarada
INIDÔNEA (conforme modelo do anexo IV), para licitar ou contratar com a Administração
Pública, assinada por representante(s) legal(is) da empresa.
Obs.: Caso as Declarações citadas nos subitens 3.2.a. e 3.2.b., não tenham sido assinadas por sócio-
gerente ou diretor da empresa, identificado no CRC (Certificado de Registro Cadastral) ou no Ato
Constitutivo, as mesmas deverão vir acompanhadas de “Procuração” que conceda poderes ao
signatário das Declarações.

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5.1.2. Documentação relativa à regularidade fiscal:
a) prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - CNPJ;
b) prova de inscrição no Cadastro de Contribuintes - Estadual ou Municipal,
relativo ao domicílio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o
objeto deste Edital;
c) prova de regularidade com a Seguridade Social, com apresentação dos seguintes
documentos ou outros que venham a substituí-los:
c.1) Certidão Negativa de Débito (CND) junto ao Instituto Nacional de Seguridade
Social (INSS); e,
c.2) Certificado de Regularidade de Situação (CRS), relativo ao Fundo de Garantia
por Tempo de Serviço (FGTS) junto à Caixa Econômica Federal (CEF).
d) prova de regularidade com a Fazenda Municipal do domicílio ou sede do
licitante;
e) prova de regularidade com a Fazenda Estadual do domicílio ou sede do licitante;
e,
f) prova de regularidade com a Fazenda Federal do domicílio ou sede do licitante,
na forma da lei, com a apresentação dos seguintes documentos:
f.1) Certidão de Quitação de Tributos e Contribuições Federais, expedida pela
Receita Federal; e,
f.2) Certidão Quanto à Dívida Ativa da União, expedida pela Procuradoria da
Fazenda Nacional.
5.1.3. Documentação relativa a capacidade técnica:
a) Cópia do certificado de propriedade do veículo
b)Declaração de garantia quanto as condições do motor caixa de câmbio e pintura,
durante o prazo mínimo de 06 (seis) meses, contado da data de entrega e locação do
veículo, pela Prefeitura.
c)declaração que o veiculo locado não possui multas e/ou quaisquer outros
impedimentos.
5.1.4. Documentação relativa à qualificação econômico-financeira:
a) certidão negativa de falência ou concordata, expedida pelo Distribuidor do Foro
do local da sede da empresa.
5.2. Poderão participar desta Licitação as pessoas físicas que apresentarem os
seguintes documentos:
a) Cópia de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Físicas (CPF);
b) Cópia do documento de Registro Geral (RG);
c) Cópia do certificado de propriedade do veículo.
d) Declaração de garantia quanto as condições do motor caixa de câmbio e pintura,
durante o prazo mínimo de 06 (seis) meses, contado da data de entrega e locação do veículo, pela
Prefeitura
5.3. Os documentos referidos no item anterior deverão ser apresentados em cópia
autenticada, ou cópia simples acompanhada dos originais.

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5.4. A documentação exigida no item 5.1 pode ser substituída por CRC emitido por
órgãos da Administração Pública, desde que esse contenha em sua relação de documentos, no
mínimo os ora exigidos, com os respectivos prazos de validade (quando for o caso), salvo para os
documentos exigidos para comprovação da qualificação técnica (item 5.1.3), aos quais não se admite
a substituição.
5.5. As Certidões Negativas de Débitos (CND) apresentadas sem indicação do
prazo de validade serão consideradas como válidas por 90 (noventa) dias a contar da data de sua
expedição.
5.6. A documentação exigida deverá ser inserida em envelope fechado, identificado
como de nº 2, para o que se sugere a seguinte inscrição: “Pregão n.º 011/2011 – DOCUMENTOS”,
seguida do nome do licitante; o qual deverá ser entregue até o dia, 02/08/11 às 10:00 horas, na
Central de Compras da Prefeitura Municipal.
5.6.1. O CRC (Certificado de Registro Cadastral) SUBSTITUI TODOS OS
DOCUMENTOS EXIGIDOS PARA A LICITAÇÃO (habilitação jurídica, regularidade fiscal e
qualificação econômico-financeira). ASSIM, O ENVELOPE “DOCUMENTOS” DEVE CONTER O
CRC E OS DOCUMENTOS REFERENTES A QUALIFICAÇÃO TÉCNICA, MAIS A CÓPIA
DOS DOCUMENTOS (cópia autenticada ou original) CUJO PRAZO DE VALIDADE TENHA
EXPIRADO.
5.6.2. Será inabilitada a empresa cujo envelope “Documentos” contiver referências
ao conteúdo do envelope “Proposta”.
6. Juntamente com os envelopes de proposta e documentação, deverão ser entregue
a Pregoeira, DECLARAÇÃO QUE CUMPREM PLENAMENTE OS REQUISITOS DE
HABILITAÇÃO, sem a qual, ficará a empresa interessada impedida de participar do certame.
6. DO JULGAMENTO
6.1. Esta Licitação será processada e julgada pela Pregoeira e Equipe de Apoio,
designados pelo Prefeito Municipal (Decreto 3477/2011), que poderão ser assessorados por técnicos
e/ou especialistas.
6.2. No local, data e hora previstos no preâmbulo deste Edital, a Pregoeira, de posse
dos envelopes de Declaração que cumprem plenamente os requisitos de habilitação, “Proposta” e
“Documentos”, declarará a abertura da sessão e não mais serão admitidos novos proponentes, dando-
se início aos trabalhos do Pregão.
6.2.1. Primeiramente serão abertos os envelopes contendo as Propostas de Preços,
sendo verificada sua conformidade e posterior rubrica.
6.3. Após a abertura da proposta, não caberá desistência, salvo por motivo justo
decorrente de fato superveniente e aceito pelo pregoeiro.
6.3.2. As propostas serão analisadas para verificar erros aritméticos a serem corrigidos
pelo Pregoeiro na conformidade do seguinte:

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a) havendo diferença entre o valor numérico e o valor por extenso, prevalecerá o
último;
b) havendo erro no cálculo do valor total, entendido esse como sendo o resultado da
multiplicação do valor unitário pela quantidade solicitada, prevalecerá o valor indicado como
unitário;
c) havendo omissão do valor unitário, será considerado válido o valor indicado
como total.
7. DA CLASSIFICAÇÃO DAS PROPOSTAS
7.1. Serão desclassificadas as propostas que, para sua viabilização, apresente
vantagens ou subsídios que não estejam previamente autorizados em lei e à disposição de todos os
concorrentes, assim como, as que não se encontrem na conformidade com os requisitos estabelecidos
no presente Edital e cujo valor não ultrapasse:
a) Para o item 01:R$ 24.000,00/mês,
b) Para o item 02:R$ 32.400,00/mês,
7.2. A Pregoeira informará aos participantes presentes quais licitantes apresentaram
propostas de preços por item, objeto da presente licitação e os respectivos valores ofertados.
7.3. No julgamento será levado em consideração o critério de seleção da proposta mais
vantajosa para a Administração, determinando que será classificada a licitante que apresentar a
proposta de acordo com as especificações do Edital e oferecer, por item, o menor preço.
7.4. Serão classificadas e proclamadas pela Pregoeira a licitante que apresentar o
menor preço e as demais licitantes cujas propostas estejam com preços superiores em até 10% (dez
por cento) em relação à de menor preço, conforme disposto no inciso VIII do artigo 04º da Lei no
10.520/2002.
7.5. Quando não forem verificadas, no mínimo, três propostas escritas de preços nas
condições definidas no item anterior, o pregoeiro classificará as melhores propostas subseqüentes, até
o máximo de três, para que seus autores participem dos lances verbais, quaisquer que sejam os preços
oferecidos nas propostas escritas.
7.6. Às licitantes classificadas conforme estabelecido no subitem 7.4 será dado
oportunidade para nova disputa, por meio de lances verbais e sucessivos, de valores distintos e
decrescentes.
7.7. A Pregoeira convidará todas as licitantes classificadas, de forma seqüencial, a
apresentar lances verbais, a partir da proposta classificada de maior preço, em ordem decrescente de
valor.
7.8. A desistência em apresentar lance verbal, quando feita à convocação pela
Pregoeira, implicará na impossibilidade da licitante futuramente efetuar novos lances, excetuando o
disposto no item 7.16.
7.9. Caso não mais se realizem lances verbais, será encerrada a etapa competitiva e
ordenadas as ofertas, exclusivamente pelo critério de menor preço.

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7.10. A Pregoeira examinará a aceitabilidade, quanto ao objeto e valor apresentados
pela primeira classificada, conforme definido neste Edital e seus anexos, decidindo motivadamente a
respeito.
7.11. Sendo aceitável a proposta de menor preço, será aberto o envelope contendo a
documentação de habilitação da licitante que a tiver formulado, para confirmação das suas condições
habilitatórias.
7.12. Caso a licitante apresente irregularidade no cadastramento, ou apresente
documentação de habilitação incompleta ou incorreta, será declarada inabilitada.
7.13. Constatado o atendimento pleno às exigências do Edital, será declarada a
licitante vencedora. A falta de manifestação imediata e motivada do licitante importará a decadência
do direito de recurso e será adjudicado pelo Pregoeiro o objeto da presente licitação.
7.14. Na hipótese de qualquer licitante apresentar recurso, depois de decididos os
mesmos, o Prefeito Municipal procederá à adjudicação do objeto da licitação ao licitante vencedor.
7.15. Se a oferta não for aceitável ou se a licitante desatender às exigências
habilitatórias, o Pregoeiro examinará a oferta subseqüente, verificando a sua aceitabilidade e
procedendo à habilitação da licitante, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a
apuração de uma proposta que atenda ao Edital, sendo a respectiva licitante declarada vencedora e a
ela adjudicado o objeto do certame.
7.16. A Pregoeira poderá negociar diretamente com a licitante para que seja obtido
preço melhor, nas situações previstas nos subitens 7.10 e 7.15.
7.17. Da reunião lavrar-se-á ata circunstanciada, na qual serão registradas as
ocorrências relevantes e que, ao final, deverá ser assinada pelo Pregoeiro, pela Equipe de Apoio e
pelos representantes das licitantes presentes.
7.18. Verificando-se, no curso da análise, o descumprimento de requisitos
estabelecidos neste Edital e seus anexos, a proposta será desclassificada.
7.19. Em caso de divergência entre informações contidas em documentação impressa e
na proposta específica, prevalecerão as da proposta. Em caso de divergência entre informações
contidas nos documentos exigidos pelo Edital e em outros apresentados, porém não exigidos,
prevalecerão as primeiras.
7.20. É facultada à Prefeitura Municipal de São Lourenço do Sul, em qualquer fase da
Licitação, promover diligências destinadas a esclarecer ou a complementar a instrução do processo.

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8. DAS INSTRUÇÕES E NORMAS PARA RECURSOS
8.1. Ao final da sessão, qualquer licitante poderá manifestar imediata e motivadamente
a intenção de interpor recurso, com registro em ata da síntese das suas razões, no que lhe será
concedido o prazo de 03 (três) dias úteis para apresentação das razões do recurso, no qual poderá
juntar memoriais, ficando as demais licitantes desde logo intimadas para apresentar contra-razões em
igual número de dias, que começarão a correr do término do prazo do recorrente.
8.2. A falta de manifestação imediata e motivada da licitante importará a decadência
do direito de recurso.
8.3. O recurso contra decisão da Pregoeira não terá efeito suspensivo.
8.4. O acolhimento de recurso importará a invalidação apenas dos atos insuscetíveis de
aproveitamento.
8.5. A petição poderá ser feita na própria sessão de recebimento, e, se oral, será
reduzida a termo em ata.
8.6. Decididos os recursos e constatada a regularidade dos atos procedimentais,
Prefeito Municipal, homologará o resultado da licitação.
8.7. Dos atos da Administração, após a Adjudicação, decorrentes da aplicação da Lei
no 8.666/93, caberá:
I - recurso, dirigido Prefeito Municipal, por intermédio do Pregoeiro, interposto no
prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar da intimação do ato, a ser protocolizado no endereço referido
no subitem 13.15 deste Edital, nos casos de:
a) anulação ou revogação da licitação;
b) rescisão do Contrato, a que se refere o inciso I do artigo 79 da Lei no 8.666/93;
c) aplicação das penas de advertência, suspensão temporária ou multa.
II - representação, no prazo de 05 (cinco) dias úteis da intimação da decisão
relacionada com o objeto da licitação ou do Contrato, de que não caiba recurso hierárquico;
III - pedido de reconsideração de decisão do Prefeito Municipal, no caso de declaração
de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública, no prazo de 10 (dez) dias úteis
da intimação do ato.
8.8. O recurso será dirigido à autoridade superior, por intermédio da que praticou o ato
recorrido, a qual poderá reconsiderar sua decisão, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, ou, nesse mesmo
prazo, encaminhá-lo devidamente informado àquela autoridade. Neste caso, a decisão deverá ser
proferida dentro de 05 ( cinco ) dias úteis, contados do recebimento do recurso, sob pena de
responsabilidade ( § 4o do artigo 109 da Lei no 8.666/93).

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8.9. Interposto, o recurso será aberto prazo aos demais licitantes, que poderão
impugná-lo em até 5 (cinco) dias úteis.
8.10. A intimação dos atos referidos no inciso I do subitem 8.7, excluindo-se as penas
de advertência e multa de mora, e no inciso III, será feita mediante publicação no Diário Oficial da
União.
8.11. Os recursos e impugnações interpostos fora dos prazos não serão conhecidos.
9. DAS PENALIDADES E DA RECISÃO
9.1. Em caso do licitante vencedor recusar-se a honrar o compromisso
injustificadamente, será convocado outro licitante, observada a ordem de classificação, e assim
sucessivamente, sem prejuízo da aplicação das sanções cabíveis, observado o disposto nos itens 7.13
e 7.15, garantido o direito ao contraditório e a ampla defesa.
9.2. As penalidades referidas no caput do artigo 81, da Lei nº 8666/93 e alterações
posteriores, não se aplicam às demais licitantes que forem convocadas nos termos do item 7.15 deste
Edital, conforme a ordem de classificação das propostas, que não aceitarem a contratação.
9.3. O licitante que, convocado dentro do prazo de validade da sua proposta, não
celebrar o contrato, deixar de entregar documentação exigida para o certame ou apresentar
documentação falsa, ensejar o retardamento da execução de seu objeto, não mantiver a proposta,
falhar ou fraudar na execução do contrato, comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude fiscal,
ficará impedido de licitar e contratar com o Município, pelo prazo de até 05 (cinco) anos, sem
prejuízo das multas previstas no Edital e das demais cominações legais;
9.3.1. As penalidades de que tratam o subitem anterior, serão aplicadas na forma
abaixo:
a) Deixar de entregar documentação exigida para o certame, retardar a
execução do seu objeto e não manter a sua proposta ficará impedido de licitar e contratar com o
Município por até 90 (noventa) dias;
b) Falhar ou fraudar na entrega e instalação dos equipamentos, ficará impedido
de licitar e contratar com o Município por, no mínimo 90 (noventa) dias até 02 (dois) anos;
c) Apresentação de documentação falsa, cometer fraude fiscal e comportar-se
de modo inidôneo, será impedido de licitar e contratar com o Município por, no mínimo 02 (dois)
anos até 05 (cinco) anos.
9.4 . O licitante vencedor deverá entregar o veículo livre de multas e impedimentos e
quaisquer danos e/ou defeitos do objeto correrá por conta única e exclusiva do licitante.
9.5. A CONTRATADA ficará sujeita às seguintes penalidades, garantidas a prévia defesa,
pela inexecução total ou parcial do Edital:
I - advertência;
II – multa(s):

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a) de 1% (um por cento) do valor da Nota de Empenho, por dia de atraso por
descumprimento dos prazos de inicio de locação dos veículos, previstos neste Edital, limitado a 15
(quinze) dias de atraso;
b) de 2% (dois por cento) do valor da Nota de Empenho por infração a
qualquer condição estipulada no Edital, não prevista na alínea anterior, aplicada em dobro na
reincidência.
9.5. As multas aplicadas deverão ser recolhidas aos Cofres do Município no prazo de
05 (cinco) dias, a contar da data da notificação, podendo a Administração cobrá-las judicialmente,
segundo a Lei nº 6.830/80, com os encargos correspondentes.
9.6. Além das multas estabelecidas, a Administração poderá recusar o serviço
prestado, se a irregularidade não for sanada, podendo ainda, a critério da mesma, a ocorrência
constituir motivo para aplicação do disposto nos incisos III e IV do artigo 87, da Lei nº 8.666/93 e
alterações posteriores, sem prejuízo das demais penalidades previstas neste Edital.
9.7. Ficarão ainda sujeitos às penalidades previstas nos incisos Ill e IV do artigo 87, da
Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores, os profissionais ou as empresas que praticarem os ilícitos
previstos no artigo 88 do mesmo diploma legal.
9.8. Para as penalidades previstas nos subitens 9.1 ao 9.7 será garantido o direito ao
contraditório e ampla defesa.
9.9. As penalidades só poderão ser relevadas nas hipóteses de caso fortuito ou força
maior, devidamente justificados e comprovados, a juízo da Administração.
9.10. Constituirá motivos para rescisão do contrato, independente da conclusão do seu
prazo:
a) razões de interesse público
b) reiterada desobediência dos preceitos estabelecidos;
c) falta grave a Juízo do Município;
d) falência ou insolvência;
e) inexecução total ou parcial do contrato;
f) alteração social ou modificação da finalidade ou estrutura da empresa, que venha a
prejudicar a execução do contrato;
g) mudanças na legislação em vigor sobre licitações, impossibilitando a execução do
presente contrato;
h) descumprimento de qualquer cláusula contratual;
i) ocorrência de caso fortuito ou de força maior, regularmente comprovada, impeditiva da
execução do acordado entre as partes;
j) por acordo entre as partes, reduzido a termo, desde que haja conveniência para o
Município.

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10. DAS CONDIÇÕES DE RECEBIMENTO DO OBJETO
10.1. Após a homologação da licitação, a Central de Compras desta Prefeitura,
encaminhará a “Autorização de Compras” ao(s) licitante(s) vencedor(es) que deverá(ão), no prazo de
03(três) dias úteis para assinar o contrato e disponibilizar o veículo contratado na sede do
município em até cinco(05)dias para a Administração Municipal, sem quaisquer ônus adicionais.
10.1.1. O(s) objeto(s) deste Edital será(ão) considerado(s) entregue(s) mediante
atesto da Comissão de Recebimento designada pelo Sr. Prefeito Municipal (Decreto nº 3477/11),
quanto à fiel observância das especificações do Edital e seus Anexos.
10.2. O veículo entregue deverá estar em boas condições de uso e possuir
documentação e equipamentos de segurança obrigatórios dentro do prazo de validade..
10.3. Havendo rejeição dos bens pela Comissão de Recebimento, na hipótese de
estarem em desacordo com as especificações e condições em que foram licitados, o(s) licitante(s)
vencedor(es) deverá(ão) retirá-los, do lugar onde se encontram armazenados, no prazo de 48
(quarenta e oito) horas da comunicação para assim proceder, sob pena de multa moratória
correspondente a 0,05% sobre o preço dos bens rejeitados, por dia de armazenamento excedente -
facultado ao Município devolver os bens ao local de origem mediante remessa com frete a pagar,
para cuja providência desde já expressamente autorizada.
11. DAS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO
11.1. O pagamento será efetuado mediante depósito bancário, em moeda vigente no
país, até o décimo dia útil do mês subseqüente ao vencido, ficando condicionada à apresentação da
Nota Fiscal (ou equivalente),devidamente atestada pela secretaria requisitante.
11.1.1. Nos pagamentos realizados após a data de vencimento, incidirão juros de
1% (um por cento) ao mês, pro rata die, até a data da efetivação do pagamento.
11.2. O pagamento será suspenso se observado algum descumprimento das obrigações
assumidas pelo(a) contratado(a) no que se refere à habilitação e qualificação exigidas na licitação.
11.3. Fica vedado à contratante a cessão de créditos às instituições financeiras ou
quaisquer outras, sob pena de rescisão contratual e demais sanções.
12. DA RECOMPOSIÇÃO DO EQUILÍBRIO
ECONÔMICO-FINANCEIRO
12.1. Na hipótese de sobrevirem fatos imprevisíveis, ou previsíveis porém de
conseqüências incalculáveis, retardadores ou impeditivos da execução do ajustado, ou ainda, em caso
de força maior, caso fortuito ou fato do príncipe, configurando álea econômica extraordinária e
extracontratual, para restabelecer a relação que os contratantes pactuaram inicialmente entre os
encargos do licitante vencedor e a retribuição do Município para o justo pagamento, a recomposição
do equilíbrio econômico-financeiro deverá ser expressamente solicitada e justificada pelo licitante
vencedor, o que, se aceito pelo Município, deverá ser atendido mediante Termo Aditivo ao presente
instrumento.

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13. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
13.1. Nenhuma indenização será devida às licitantes pela elaboração ou pela
apresentação de documentação referente ao presente Edital, cujo desconhecimento não poderão
alegar.
13.2. A apresentação das propostas implicará na plena aceitação, por parte da licitante,
das condições estabelecidas neste Edital e seus anexos.
13.3. Não serão admitidas, sob quaisquer motivos, complementação, modificações ou
substituições das propostas ou de quaisquer documentos.
13.4. Não serão aceitas propostas e documentos entregues fora do prazo estipulado.
13.5. Na contagem dos prazos estabelecidos neste Edital, exclui-se o dia do início e
inclui-se o do vencimento, observando-se que só se iniciam e vencem prazos em dia de expediente na
Prefeitura Municipal.
13.6. As decisões da(o) Pregoeira(o) somente serão consideradas definitivas depois de
homologadas pela Autoridade Competente.
13.7. O Prefeito Municipal poderá revogar a presente licitação em face de razões de
interesse público, derivadas de fato superveniente devidamente comprovado, pertinente e suficiente
para justificar tal conduta, devendo anulá-la por ilegalidade, de ofício, ou por provocação de qualquer
pessoa, mediante ato escrito e fundamentado.
13.8. É facultada à(ao) Pregoeira(o) ou à autoridade superior, em qualquer fase da
licitação, a promoção de diligência destinada a esclarecer ou complementar a instrução do processo.
13.9. O desatendimento de exigências formais não essenciais não importará no
afastamento da licitante, desde que seja possível a aferição da sua qualificação e a exata compreensão
da sua proposta, durante a realização da sessão pública de pregão.
13.10. As normas que disciplinam este pregão serão sempre interpretadas em favor da
ampliação da disputa entre os interessados, desde que não comprometam o interesse da
Administração e a segurança da contratação.
13.11. A homologação do resultado desta licitação não implicará em direito à
contratação.
13.12. No caso de alteração deste Edital no curso do prazo estabelecido para o
recebimento das propostas de preços e documentos de habilitação, este prazo será reaberto, exceto
quando, inquestionavelmente, a alteração não afetar a formulação das propostas.

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13.13. Na hipótese de não haver expediente no dia da abertura da presente licitação,
ficará esta transferida para o primeiro dia útil subseqüente, no mesmo local e horário, anteriormente
estabelecidos.
13.14. Os participantes da presente licitação, autorizam a filmagem e gravação dos
trabalhos desenvolvidos durante a presente seção.
13.15. Quaisquer dúvidas porventura existentes sobre o disposto no presente Edital
deverão ser objeto de consulta, por escrito, ao Pregoeiro, na Central de Compras da Prefeitura
Municipal de São Lourenço do Sul, no endereço: Rua Cel. Alfredo Born, 202 – São Lourenço do
Sul/RS até 02 (dois) dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas, as quais serão
respondidas, igualmente por escrito, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, por meio de circular
encaminhada a todos os interessados. Demais informações poderão ser obtidas pelo telefone (0-xx-
53) 3251-2131, das 08h às 11h30m e das 13h30m às 16h, dos dias úteis.
13.16. Cópias do Edital e seus anexos estarão disponíveis, para consulta e aquisição no
endereço constante do subitem anterior, e poderão ser obtidas mediante o pagamento respectivo local
13.17. Os casos imprevisíveis serão resolvidos pelo Prefeito Municipal.
13.18. Antes de indicar a homologação da licitação, a(o) Pregoeira(o), poderá exigir a
relação dos compromissos assumidos pelo licitante, com o escopo de verificar se estes não importam
em diminuição da sua capacidade operativa ou absorção da sua disponibilidade financeira.
13.19. A diminuição ou absorção será calculada em função do patrimônio líquido
atualizado e capacidade de rotação.
13.20. As questões não previstas neste Edital serão resolvidas pela Pregoeira, com
base nas normas jurídicas e administrativas aplicáveis e princípios gerais de direito.
13.21. Fazem parte integrante deste Edital:
- Anexo I - Especificações Técnicas ;
- Anexo II - Modelo de declaração ;
- Anexo III – Modelo de declaração;
- Anexo IV – Modelo de declaração;
- Anexo V – Modelo de Proposta.
São Lourenço do Sul, 20 de julho de 2011.
Diane S. Henkel.
Pregoeira

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ANEXO I
Item Qtde. Unid. Descrição Preço
Unit.
Total
Item
1 06 mês SERVIÇO DE LOCAÇÃO DE 01 (UM) CAMINHÃO
TRUCADO E TRAÇADO COM 12 M3, ANO DE
FABRICAÇÃO NÃO INFERIOR A 2007, PBT
MINIMO 23T. SEM OPERADOR E SEM
COMBUSTIVEL . SENDO 240 HORAS/MÊS
2 06 mês SERVIÇO DE LOCAÇÃO DE 01 (UMA) PÁ
CARREGADEIRA, SOBRE RODAS, ANO DE
FABRICAÇÃO NÃO INFERIOR A 2010,
EMPLACADA, CAÇAMBA MINIMA DE 1,8M3.
SEM OPERADOR E SEM COMBUSTIVEL.SENDO
240 HORAS/MÊS
TOTAL GERAL

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ANEXO II
DECLARAÇÃO
Licitante ( nome, CNPJ), sediada na Rua __________________, nº _____, bairro
__________, cidade_______________, estado________________________, declara, sob as penas da
lei, que não está impedida de participar de licitação em qualquer órgão ou entidade da Administração
Pública, direta ou indireta, federal, estadual ou municipal.
Declara, também, que está obrigada sob as penas da lei, a declarar, quando de sua
ocorrência, fatos supervenientes impeditivos de sua habilitação.
Por ser a expressão da verdade, firmamos a presente declaração.
Cidade ________, __ de _______ de ______
Nome e carimbo
Cargo
RG
Licitante

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ANEXO III
D DE EC CL LA AR RA AÇ ÇÃ ÃO O D DE E N NÃ ÃO O U UT TIIL LIIZ ZA AÇ ÇÃ ÃO O D DO O T TR RA AB BA AL LH HO O D DO O M ME EN NO OR R
Declaramos para fins de participação na ...........................................(preencher
com o tipo de licitação) nº ...../..... (preencher o nº da licitação) que a empresa
............................................., CNPJ nº ........................, cumpre o disposto no inciso XXXIII do artigo
7º da Constituição Federal, ou seja, não tem em seus quadros menores de 18 (dezoito) anos
executando trabalho noturno, insalubre ou perigoso ou menores de 16 (dezesseis) anos, executando
qualquer trabalho, salvo na condição de aprendiz, a partir de 14 (quatorze) anos.
A empresa está ciente de que o descumprimento do disposto acima durante a
vigência do contrato acarretará em rescisão deste, conforme determina à Lei nº 9.854/99 e o inciso V
do artigo 13 do Decreto nº 3.555/2000.
................................................., ....................de................................. de ...................

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ANEXO IV
DECLARAÇÃO
Licitante ( nome, CNPJ), sediada na Rua __________________, nº _____, bairro
__________, cidade_______________, estado________________________, declara, sob as penas da
lei, que cumprimos plenamente os requisitos de habilitação e entregamos nossos envelopes contendo
a indicação do objeto e do preço oferecidos.
Por ser a expressão da verdade, firmamos a presente declaração.
Cidade ________, __ de _______ de ______
Nome e carimbo
Cargo
RG
Licitante

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ANEXO V
MODELO DE PROPOSTA
Item Qtde. Und. Descrição do Objeto Valor Unit.
01
02
Validade da Proposta: 60 (sessenta) dias
Prazo de Entrega: conforme contrato
Forma de Pagamento: Conforme Edital
Declaro que conheço e cumprirei as condições do Edital
Licitante:
CNPJ:
Nome e Carimbo:
Cargo:
RG:
Local e Data:

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ANEXO III
MINUTA CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE SÃO LOURENÇO DO SUL, CNPJ nº 87.893.111/0001-52,
sediado na Rua Alfredo Born, nº 202, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, Sr José Sidney
Nunes de Almeida, brasileiro, casado, engenheiro agrônomo, CPF nº 466.593.900-49, residente e
domiciliado nesta cidade.
CONTRATADO(A): ________(qualificação completa do licitante vencedor)_________
Firmam o presente instrumento conforme previsto no Edital de Pregão Presencial nº
011/2011, na Lei Federal nº 10520/02 e 8666/93 e alterações, bem como nas seguintes cláusulas e
condições:
I – DO OBJETO
CLÁUSULA PRIMEIRA: O presente contrato tem por objeto a CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO
DE LOCAÇÃO na(s) seguinte(s) linha(s) e condições:
_________________(descrição da linha) ____________________________________________
Parágrafo primeiro: O(A) CONTRATADO(A) deverá entregar os veículos locados de forma
ininterrupta e contínua durante o período contratado, com estrita observância das normas pertinentes
e especificações da Secretaria requisitante, nas mesmas condições propostas e definidoras do Edital
do Pregão Presencial nº 011/2011.
II – DA VIGÊNCIA
CLÁUSULA SEGUNDA: O prazo de vigência do presente contrato será de 06(seis) meses a partir
na data de sua assinatura, sendo de seis(6)meses.
Parágrafo primeiro: O presente instrumento poderá ser prorrogado por iguais e suscessivos
períodos , a critério da contratante e com anuência da contratada, observadas as limitações da Lei
Federal nº 8.666/93.
Parágrafo segundo: Durante o período estipulado e convencionado por este instrumento, o(a)
CONTRATADO(A) deverá ficar a disposição do CONTRATANTE, durante a locação dos
veículos.
III – DO PREÇO
CLÁUSULA TERCEIRA: O valor certo e ajustado é de R$___________ ( _______) mensais, para
o(s) objeto do presente contrato, conforme proposta vencedora da licitação, aceita pelo(a)
CONTRATADO(A), entendido como preço justo e suficiente para a execução dos serviços.
Parágrafo primeiro: As despesas correlatas deverão estar incluídas no preço dos serviços, não
podendo ser cobrado separadamente.

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Parágrafo segundo: O valor pago será reajustado anualmente, aplicando-se a variação do IGPM do
período, ou outro índice que venha a substituí-lo.
IV – DO PAGAMENTO
CLÁUSULA QUARTA: O pagamento será efetuado ao(a) CONTRATADO(A), mediante depósito
em conta bancária, em moeda vigente no país, até o 10º (décimo) dia útil do mês subseqüente ao da
prestação de serviços, condicionado à apresentação de Nota Fiscal ou documento legal semelhante,
devidamente atestado pela(s) Secretaria(s) requisitante(s).
Parágrafo primeiro: Nos pagamentos realizados após a data de vencimento, incidirão juros de 1%
(um por cento) ao mês, pro rata die, até a data da efetivação do pagamento.
Parágrafo segundo: O pagamento será suspenso se observado algum descumprimento das
obrigações assumidas pelo(a) contratado(a) no que se refere à habilitação e qualificação exigidas na
licitação.
Parágrafo quarto: Fica vedado à contratante a cessão de créditos às instituições financeiras ou
quaisquer outras, sob pena de rescisão contratual e demais sanções.
CLÁUSULA QUINTA: As despesas decorrentes do presente contrato correrão à conta de dotação
orçamentária própria da Secretaria Municipal da Saúde e Bem Estar Social.
V - DA RECOMPOSIÇÃO DO EQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO
CLÁUSULA SEXTA: Na hipótese de sobrevirem fatos imprevisíveis, ou previsíveis porém de
conseqüências incalculáveis, retardadores ou impeditivos da execução do ajustado, ou ainda, em caso
de força maior, caso fortuito ou fato do príncipe, configurando álea econômica extraordinária e
extracontratual, para restabelecer a relação que os contratantes pactuaram inicialmente entre os
encargos do CONTRATADO(A) vencedor e a retribuição do CONTRATANTE para o justo
pagamento, a recomposição do equilíbrio econômico-financeiro deverá ser expressamente solicitada
e justificada pelo CONTRATADO(A) vencedor, o que, se aceito pelo CONTRATANTE, deverá
ser atendido mediante Termo Aditivo ao presente instrumento.
VI – DAS OBRIGAÇÕES
CLÁUSULA SÉTIMA: São obrigações do(a) CONTRATADO(A), sem que a elas se limitem:
a) prestar os serviços na forma ajustada, obedecendo as normas e especificações dos técnicos da
Secretaria Municipal de Obras(SMOU);
b) atender os encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais decorrentes da execução do
presente contrato, isentando o CONTRATANTE de qualquer responsabilidade, tais como: acidente
de trabalho, recolhimento de INSS de seus empregados, etc;

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c) responder por si e por seus prepostos, por danos causados ao CONTRATANTE ou a terceiros por
sua culpa ou dolo, isentando o Município de todas e quaisquer reclamações que possam surgir daí
decorrentes;
d) apresentar durante a execução do contrato, se solicitado, documentos que comprovem estar
cumprindo a legislação em vigor quanto as obrigações assumidas na licitação, em especial, encargos
sociais, previdenciários, tributários, fiscais e comerciais;
e) entregar o veículo licitado livre de multas e quaisquer impedimentos;
f) estar a disposição da CONTRATANTE para todo e qualquer esclarecimento.
g) cumprir as portarias, normas, resoluções, leis e determinações do CONTRATANTE;
h)Disponibilizar os veículos, impreterivelmente, em até 05 (cinco) dias após a assinatura do
contrato.
.
VII – DAS PENALIDADES
CLÁUSULA OITAVA: O(A) CONTRATADO(A), sem prejuízo do previsto nos artigos 86 à 88
da Lei Federal nº 8666/93, sujeita-se às seguintes penalidades:
a) advertência, sempre que ocorrerem pequenas irregularidades;
b) multa de 3% (três por cento) sobre o valor total atualizado do contrato em caso de
descumprimento de cláusula contratual ou norma de legislação pertinente;
c) multa de 10% (dez por cento) sobre o valor total atualizado do contrato, em caso de inexecução
total ou parcial, execução imperfeita ou em desacordo com especificações e negligência na
inexecução do objeto contratado;
d) suspensão temporária do direito de participar de licitações pelo Município e impedimento de
contratar com a Administração pelo prazo não superior a 2 (dois) anos.
Parágrafo Único: A multa dobrará a cada caso de reincidência não podendo ultrapassar a 30%
(trinta por cento) do valor total atualizado do contrato, sem prejuízo da cobrança de perdas e danos
que venham a ser causados ao interesse público e da possibilidade de rescisão contratual.
VIII - DA RESCISÃO
CLÁUSULA NONA: O presente contrato poderá ser rescindido, de pleno direito, nas seguintes
situações:
a) reiterada desobediência dos preceitos estabelecidos;
b) falta grave a juízo do Município;
c) abandono total ou parcial do serviço pelo(a) Contratado(a);
d) falência ou insolvência do(a) Contratado(a);
e) alteração social ou modificação da finalidade ou da estrutura da empresa contratada que venha a
prejudicar a execução do contrato;
f) razões de interesse público de alta relevância e amplo conhecimento justificadas e determinadas
pelo Senhor Prefeito Municipal, exaradas no competente processo administrativo;
g) mudanças na legislação em vigor sobre licitações, impossibilitando a execução do presente
contrato;
h) descumprimento de qualquer cláusula contratual;
i) ocorrência de caso fortuito ou de força maior, regularmente comprovada, impeditiva da execução
do acordado entre as partes;

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j) por acordo entre as partes, reduzindo a termo no processo licitatório, desde que haja conveniência
para o CONTRATANTE;
k) atraso superior a 90(noventa) dias dos pagamentos devidos pelo CONTRATANTE, salvo em
casos de calamidade pública, grave perturbação da ordem interna ou guerra;
l) manifesta deficiência do serviço;
m) não dar início às atividades no prazo estipulado;
n) não apresentar, semestralmente, laudo de vistoria do(s) veículo(s) utilizados para a realização do
transporte escolar;
o) sublocar ou alugar a linha para terceiros.
CLÁUSULA DÉCIMA: Rescindido o contrato por culpa exclusiva do(a) CONTRATADO(A),
sofrerá este(a), além das conseqüências previstas neste instrumento, aquelas determinadas em Lei ou
regulamento.
CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA: Em caso de rescisão administrativa, o(a)
CONTRATADO(A) reconhece os direitos da Administração Pública, previstos no art. 77 da Lei
Federal nº 8666/93.
IX – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA: Para garantia das obrigações decorrentes do objeto do presente
contrato, fica facultada ao CONTRATANTE a solicitação, ao(à) CONTRATADO(A), de garantia
de execução contratual, de acordo com as modalidades previstas no art. 56, §1º da Lei Federal nº
8666/93, no valor de 5%, do total a ser contratado, com prazo de validade até o término da
contratação.
CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA: O CONTRATANTE poderá modificar unilateralmente o
presente contrato para melhor adequação às finalidades de interesse público, respeitando os direitos
do(a) CONTRATADO(A).
CLAÚSULA DÉCIMA QUARTA: O CONTRATANTE poderá alterar o contrato quando
conveniente ao interesse público sempre através de termo aditivo, devendo, ainda, fazê-lo na
ocorrência do(s) seguinte(s) evento(s):
a) quando necessária a modificação do valor contratual em decorrência de acréscimo ou diminuição
quantitativa do serviço, nos limites da Lei Federal nº 8666/93;
b) quando necessária a modificação da forma de pagamento, por imposição de circunstâncias
supervenientes, mantido o valor inicial;
c) para restabelecer o equilíbrio econômico- financeiro inicial pactuado;
d) outras hipóteses previstas em Lei.
CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA: Os casos omissos oriundos deste instrumento serão supridos pela
aplicação do disposto na Lei Federal nº 8666/93 e alterações.

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CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA: As partes elegem o Foro desta Comarca para dirimir quaisquer
dúvidas oriundas do presente contrato.
Assim, por estarem justos e contratados, assinam o presente contrato em 04 (quatro)
vias de igual teor e forma, junto com as testemunhas abaixo nomeadas.
São Lourenço do Sul, ________de ___________________de 2011.
_____________________ _____________________________
Município de São Lourenço do Sul
José Sidney Nunes de Almeida
Prefeito Municipal
Contratado(a) Contratante

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