Editais e licitações — anexos (arquivos de cada edital) — 00_pe_40-2018_equip.pdf
FONTE OFICIAL CONTEÚDO NÃO CONFERIDO PELO MUNICÍPIO
Origem e integridade
- Órgão / fonte
- Prefeitura Municipal de São Lourenço do Sul — Site oficial da Prefeitura (Órgão municipal)
- Identificador original
- /editais/00_pe_40-2018_equip.pdf
- Entidade / módulo relacionado
- Prefeitura Municipal — Compras e contratos
- Competência
- sGxjzT
- Data de publicação
- 18/06/2018
- Data da coleta
- 11/11/2026, 14:25
- Arquivo original
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICIPIO DE SÃO LOURENÇO DO SUL SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA CENTRAL DE COMPRAS PREÂMBULO: Órgão Interessado: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE – CENTRAL DE COMPRAS Processo: EDITAL 040/2018 – PROCESSO ADMINISTRATIVO DE LICITAÇÃO Regime Legal: Lei Federal 10.520/2002, Lei Federal 8.666/1993 e suas alterações, Lei Complementar Federal 123/2006 e alterações, Lei Federal 147/2014, Decretos Federais 3.555/2000, 5.450/2005 e 7.892/2013; os Decretos Municipais 3.599/2012 e 4.819/2018 e este edital. Tipo Licitação: PREGÃO ELETRÔNICO – MENOR PREÇO POR ITEM Exame do Edital: CENTRAL DE COMPRAS – Rua Cel. Alfredo Born, 202, Centro, São Lourenço do Sul/RS, CEP 96.170-000, das 8h00min até as 14h, de segunda a sexta feira. Retirada do Edital e Local da Sessão: www.portaldecompraspublicas.com.br Data da Sessão: 28 de junho de 2018 Hora da Sessão: 09h30min (horário de Brasília/DF) Recebimento de propostas: Início: 14/06/2018 às 9h00min Término: 28/06/2018 às 09h25min Limite para Impugnação: 26/06/2018 às 09h30min (horário de Brasília-DF) Informações: Fone: (53) 3251 9563 E-mail: licitacao@saolourencodosul.rs.gov.br São Lourenço do Sul/RS, 14 de junho de 2018. Helena Moreira Peske Pregoeira Decreto 4.819/2018 EXAME DO EDITAL Este edital foi devidamente examinado e aprovado por esta PGM – Procuradoria Geral do Município Em: / / . Procurador Jurídico -- 1 of 17 -- ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICIPIO DE SÃO LOURENÇO DO SUL SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA CENTRAL DE COMPRAS PROCESSO ADMINISTRATIVO DE LICITAÇÃO MODALIDADE PREGÃO ELETRÔNICO EDITAL 040/2018 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS HOSPITALARES E ODONTOLÓGICO, EXCLUSIVO PARA MICRO EMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE O Município de SÃO LOURENÇO DO SUL, pessoa jurídica de direito público, CNPJ 87.893.111/0001-52, com sede na Avenida Alfredo Born, 202, Centro, São Lourenço do Sul/RS, CEP 96.170-000, torna público para conhecimento dos interessados que, por intermédio da Secretaria municipal da Fazenda - Central de Compras, mediante o (a) Pregoeiro (a) e Equipe de Apoio, que estará realizando o PREGÃO ELETRÔNICO 040/2018 -, do tipo MENOR PREÇO POR ITEM, através do site www.portaldecompraspublicas.com.br, com a finalidade de selecionar propostas para AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS HOSPITALARES E ODONTOLÓGICO, cujas especificações detalhadas constam do documento Anexo I que integra este Edital. Regem o presente procedimento licitatório, a Lei Federal 8.666/93 e suas alterações, a Lei Federal 10.520/2002, os Decretos Federais 3.555/2000, 5.450/2005 e 7.892/2013; os Decretos Municipais 3.599/2012 e 4819/2018, este edital e demais determinações legais aplicáveis e pertinentes. Ocorrendo decretação de feriado ou outro fato superveniente que venha impedir a realização deste certame na data acima mencionada, o evento será automaticamente transferido para o primeiro dia útil subseqüente, no mesmo horário, independentemente de nova comunicação. Serão observados os seguintes horários e datas para os procedimentos que seguem: ✓ Recebimento das Propostas: • Início: 09h00min do dia 14/06/2018 • Término: às 09h25min do dia 28/06/2018 ✓ Sessão Pública de Disputa de Preços: • Início: 09:30h do dia 28/06/2018 • Local: site: www.portaldecompraspublicas.com.br ✓ Referência de tempo: todas as referências de tempo serão regidas pelo horário oficial de Brasília/DF. 1. DO OBJETO: A presente Licitação tem por objeto a Aquisição de equipamentos hospitalares e odontológico, Exclusivo às Beneficiárias da Lei Complementar 123/2006 nos termos do art.48 inciso I, alterado pela Lei complementar 147/2014, para atender necessidades do Município, discriminados no ANEXO I. 1.1. As despesas decorrentes do presente Edital correrão à conta de dotações orçamentárias como segue: 6082, 6083 e 5925. 2. REPRESENTAÇÃO E CREDENCIAMENTO: 2.1. Para participar do pregão, o licitante deverá estar credenciado no Sistema “PREGÃO ELETRÔNICO” através do site www.portaldecompraspublicas.com.br. 2.1.1. O credenciamento dar-se-á pela atribuição de chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico; -- 2 of 17 -- ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICIPIO DE SÃO LOURENÇO DO SUL SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA CENTRAL DE COMPRAS 2.1.2. O credenciamento do licitante, junto ao provedor do sistema implicará a responsabilidade legal do licitante ou seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes ao pregão eletrônico; 2.1.3. O uso da senha de acesso ao sistema eletrônico é de inteira e exclusiva responsabilidade do licitante, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou ao Município de São Lourenço do Sul, promotor da licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros. 3- DA PARTICIPAÇÃO NO PREGÃO ELETRÔNICO: 3.1. Poderá participar do presente pregão eletrônico, exclusivamente as empresas Beneficiárias da Lei Complementar 123/2006 nos termos do art.48 inciso I, alterado pela Lei complementar 147/2014 que atenderem a todas as exigências, inclusive quanto à documentação constante deste Edital e seus Anexos e, estiver devidamente cadastrado junto ao Órgão Provedor do Sistema, através do site www.portaldecompraspublicas.com.br; 3.1.1. Como requisito para participação no pregão, em campo próprio do sistema eletrônico, o licitante deverá manifestar o pleno conhecimento e atendimento às exigências de habilitação e que sua proposta está em conformidade com as exigências do instrumento convocatório; 3.1.2 A declaração falsa relativa ao cumprimento dos requesitos de habilitação e proposta sujeitará o licitante às sanções previstas neste edital; 3.2. Não poderá participar desta licitação a empresa que: 3.2.1. Estiver impedida ou temporariamente suspensa de participar em licitação ou contratar com a Administração Pública Federal, Estadual ou Municipal, salvo se comprovar a sua reabilitação; 3.2.2. Incidir no estipulado no art. 9º da Lei 8.666/93; 3.2.3. Que se encontre em regime de concordata ou em processo de falência, sob concurso de credores, dissolução, liquidação; 3.2.5. Que estejam reunidas em consórcio e/ou seja, controladoras, coligadas ou subsidiárias entre si, ou ainda, quaisquer que seja sua forma de constituição; 3.2.6. Estrangeiras que não funcionem no País; 3.2.7. Incorrer em outros impedimentos previstos em lei. 3.3. A retirada do Edital poderá ser efetuada através dos sites www.portaldecompraspublicas.com.br e/ou www.saolourencodosul.rs.gov.br ou ainda, diretamente na Central de Compras na Prefeitura Municipal de São Lourenço do Sul, sito à Avenida Cel. Alfredo Born, 202, Centro, neste Município. 3.4. A participação no pregão dar-se-á por meio da digitação da senha relativa ao licitante e subseqüente encaminhamento de proposta de preço nas datas e horários previstos neste edital, exclusivamente por meio do sistema eletrônico. 4- DO ENVIO DAS PROPOSTAS DE PREÇOS: 4.1. A efetiva participação no pregão eletrônico dar-se-á por meio de encaminhamento da proposta de preços, contendo marca e modelo do produto, especificações detalhadas, valor unitário (até duas casas decimais) e valor total, por lote e demais informações necessárias, até o horário pré-estabelecido neste Edital; 4.1.1. A proposta, contendo os preços, deverá ser elaborada e enviada em formulário específico, até a data e hora marcadas exclusivamente por meio do Sistema Eletrônico; -- 3 of 17 -- ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICIPIO DE SÃO LOURENÇO DO SUL SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA CENTRAL DE COMPRAS 4.1.2. As especificações deverão atender na integra as exigências mínimas deste Edital contidas no ANEXO I; 4.2. O licitante se responsabilizará por todas as transações que forem efetuadas em seu nome no sistema eletrônico, assumindo como firmes e verdadeiras suas propostas, assim como os lances inseridos durante a sessão pública; 4.3. Caberá ao licitante acompanhar as operações no sistema eletrônico durante a sessão pública do pregão eletrônico, ficando responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios diante da inobservância de qualquer mensagem emitida pelo sistema ou de sua desconexão; 4.4. Os itens de propostas que eventualmente contemplem produtos que não correspondam às especificações contidas no ANEXO I deste Edital, não serão considerados válidos; 4.5. No exame das propostas serão considerados obrigatoriamente: 4.5.1. Preço unitário e total para o ITEM em moeda corrente nacional, expressa em algarismos, com no máximo duas casas decimais após a vírgula, em conformidade com a Lei 9.069/95 e suas alterações; 4.5.2. Inclusão de todas as despesas que influenciem nos custos, tais como: despesas com transporte, seguros, fretes, tributos (impostos, taxas, emolumentos, contribuições fiscais e para-fiscais), obrigações sociais, trabalhistas, fiscais, encargos sociais, comerciais ou de qualquer natureza, e todos os ônus diretos; 4.5.3. Prazo de validade da proposta de no mínimo 60 (sessenta) dias, a contar da data da sessão deste pregão eletrônico. 4.5.4. O prazo para entrega, conforme disposto neste edital, estará sujeito a alterações a depender da necessidade da Administração; 4.6. Poderão ser admitidos, pelo (a) pregoeiro (a), erros de natureza formal, desde que não comprometam o interesse público e da Administração; 4.7. No caso de não aceitação a proposta será desclassificada e serão contatados os fornecedores que apresentaram as demais propostas, na ordem de classificação. 4.8. No momento da elaboração e envio da proposta o licitante deverá encaminhar por meio do sistema eletrônico as seguintes declarações: 4.8.1 Declaração firmada por seu representante legal sob as penas da Lei, de que é beneficiária da Lei Complementar nº 123/2006 ANEXO III; 4.8.2 Declaração de que cumpre plenamente os requisitos de habilitação ANEXO II. 4.8.3 As declarações mencionadas nos subitens anteriores serão visualizadas pelo (a) pregoeiro (a) na fase de habilitação, quando serão impressas e anexadas aos autos do processo. 5- ABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA E CLASSIFICAÇÃO DAS PROPOSTAS: 5.1 O (a) Pregoeiro (a) via sistema eletrônico, dará início à Sessão Pública, na data e horário previstos neste Edital, com a divulgação da melhor proposta para cada ITEM. 5.2 Durante a sessão pública, a comunicação entre o (a) Pregoeiro (a) e os licitantes ocorrerá exclusivamente mediante troca de mensagens, via “Chat”, em campo próprio do sistema eletrônico. Não será aceito nenhum outro tipo de contato, como meio telefônico ou e-mail; 5.3 Cabe ao licitante acompanhar as operações no sistema eletrônico durante a sessão pública do Pregão, ficando responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios diante da inobservância de qualquer mensagem emitida pelo sistema ou de sua desconexão; 5.4 O (a) Pregoeiro (a) verificará as propostas apresentadas e desclassificará, motivadamente, aquelas que não estejam em conformidade com os requisitos estabelecidos neste Edital. 5.5 Somente os licitantes com propostas classificadas participarão da fase de lances. -- 4 of 17 -- ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICIPIO DE SÃO LOURENÇO DO SUL SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA CENTRAL DE COMPRAS 6- FORMULAÇÃO DE LANCES: 6.1. Tendo início à sessão pública da etapa competitiva, os licitantes deverão encaminhar lances, exclusivamente, por meio do sistema eletrônico, sendo o licitante imediatamente informado do seu recebimento e respectivo valor; 6.2. Os licitantes poderão oferecer lances sucessivos, pelo VALOR UNITÁRIO DO ITEM, observando o horário fixado e as regras de aceitação dos mesmos; 6.3. Somente serão aceitos os lances cujos valores forem inferiores ao último lance que tenha sido anteriormente registrado no sistema; 6.4. Não serão aceitos dois ou mais lances de mesmo valor, prevalecendo aquele que foi recebido e registrado em primeiro lugar pelo sistema eletrônico; 6.5. Durante a Sessão Pública do Pregão Eletrônico, os licitantes serão informados em tempo real, do valor do menor lance registrado, sendo vedada identificação do seu detentor; 6.6. A etapa de lances da sessão pública será encerrada no mesmo dia, mediante aviso pelo sistema; 6.7. No caso de desconexão com o (a) Pregoeiro (a) no decorrer da etapa competitiva do Pregão Eletrônico, o sistema eletrônico poderá permanecer acessível aos licitantes para recepção dos lances, retornando o (a) Pregoeiro (a), quando possível, sua atuação no certame, sem prejuízo dos atos realizados; 6.7.1. Quando a desconexão persistir por tempo superior a 10 (dez) minutos a Sessão do Pregão Eletrônico será suspensa e terá reinicio somente após a comunicação expressa aos participantes; 6.8. Após o fechamento da etapa de lances o (a) Pregoeiro (a) poderá encaminhar pelo sistema eletrônico contrapropostas diretamente ao licitante que tenha apresentado o lance de menor valor, para que seja obtido preço melhor, bem como decidir sobre a sua aceitação; 6.9. Depois do comunicado do (a) pregoeiro (a), o licitante detentor da melhor oferta deverá encaminhar por meio eletrônico a documentação exigida para habilitação, em no máximo (30) trinta minutos do encerramento do certame, para julgamento da habilitação, com posterior encaminhamento dos originais ou cópias autenticada no prazo máximo de até 03 (três) dias úteis. Os documentos emitidos por meio eletrônico (via Internet) poderão ser verificados pela Administração quanto a sua autenticidade; 6.9.1. Por decisão do (a) pregoeiro (a), esse prazo poderá ser prorrogado. 6.9.2. Deverá ser apresentada toda a documentação solicitada mesmo com restrição para obter os benefícios das Leis Complementares 123/2006 e 147/2014, e suas alterações. 6.9.3. Havendo alguma restrição na documentação, será assegurado o prazo de 05 (cinco) dias úteis a partir da declaração do proponente vencedor, prorrogável por igual período, a critério da Administração, para regularização da documentação. 6.9.4. A não regularização da documentação, no prazo previsto no § 1º do Artigo 43 da Lei Complementar 123/06 e suas alterações, implicará decadência do direito à contratação, sendo facultado à Administração convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificação, para assinatura do contrato, ou revogar a licitação. 7- JULGAMENTO DAS PROPOSTAS: 7.1. O critério de julgamento das propostas será o de MENOR PREÇO POR ITEM que atenda as condições definidas neste Edital e seus Anexos. 7.2. Depois da análise da proposta e documentação, o (a) Pregoeiro (a) anunciará o licitante vencedor; 7.3. Na hipótese da proposta ou lance de menor valor não ser aceito ou, se o licitante vencedor desatender qualquer das exigências habilitatórias, o (a) Pregoeiro (a) examinará a proposta ou lance subseqüente verificando a sua aceitabilidade e procedendo à sua habilitação na ordem de -- 5 of 17 -- ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICIPIO DE SÃO LOURENÇO DO SUL SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA CENTRAL DE COMPRAS classificação, segundo o critério do menor preço e assim sucessivamente até a apuração de uma proposta ou lance que atenda ao edital; 7.4. Entendendo conveniente, a Administração, poderá a qualquer tempo, solicitar testes e/ou análises de produto entregue, junto a entidades tecnicamente habilitadas para tal procedimento, cujas despesas correrão por conta do licitante; 7.4.1. O licitante que não atender ao disposto no item anterior, em prazo estabelecido pelo pregoeiro, estará sujeito à desclassificação do lote proposto. 8- DA DOCUMENTAÇÃO: 8.1 – Documentos Relativos à Habilitação Jurídica: 8.1.1. Registro comercial, no caso de Empresa Individual; 8.1.2. Ato constitutivo, estatuto social publicado de acordo com a Lei Federal No 6.404/76 ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais, e, no caso de sociedade por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores; 8.1.3. Inscrição do ato constitutivo, no caso de sociedades civis, acompanhada de prova de diretoria em exercício; 8.1.4. Decreto de autorização, no caso de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País, e ato de registro ou autorização para funcionamento expedida pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir; 8.1.5. Declaração de atendimento à norma do Inciso XXXIII do artigo 7° da Constituição Federal, com redação dada pela emenda constitucional n° 20/98, que proíbe trabalhos noturnos, perigosos ou insalubres aos menores de 18 anos e de que qualquer trabalho a menores de 16 anos salva na condição de aprendiz a partir de 14 anos, Anexo IV; 8.2 – Documentos relativos à Regularidade Fiscal: 8.2.1. Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas – CNPJ (CGC/MF); 8.2.2. Prova de inscrição no Cadastro de Contribuintes Estadual – CGC/TE ou Municipal se houver relativo ao domicílio sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual; 8.2.3. Cópia do alvará de localização e funcionamento expedido pela Prefeitura Municipal da jurisdição fiscal do estabelecimento licitante da pessoa jurídica; 8.2.4. Prova de quitação com a com a Fazenda Federal deverá ser feita através da Certidão de Débitos Relativos a Créditos Tributários Federais e à Dívida Ativa da União, emitida pela Procuradoria da Fazenda Nacional; 8.2.5. Prova de regularidade com a Fazenda Estadual, relativa ao domicílio ou sede do licitante; 8.2.6. Prova de regularidade com a Fazenda Municipal, relativa ao domicílio ou sede do licitante; 8.2.7. Certidão negativa que comprove a regularidade fiscal com o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - FGTS. 8.2.8. Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa, nos termos do Título VII-A da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943. 8.3 - Qualificação técnica: 8.3.1 Licenciamento da empresa perante o órgão sanitário competente da sua sede. -- 6 of 17 -- ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICIPIO DE SÃO LOURENÇO DO SUL SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA CENTRAL DE COMPRAS 8.3.2 Autorização de funcionamento da empresa distribuidora – AFE, emitido pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA. Será admitida a comprovação através de documento originário do site oficial da ANVISA. 8.3.3 Autorização de funcionamento da empresa fabricante – AFE, emitido pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA. Será admitida a comprovação através de documento originário do site oficial da ANVISA. 8.3.4 Certificado de Boas Práticas de Fabricação com prazo de validade emitido pela ANVISA. 8.3.5 Registro do produto junto ao Ministério de Saúde devidamente publicado no DOU (diário oficial da união) com prazo de validade, será admitida a comprovação através de documento originário do site oficial da ANVISA. 8.4 Qualificação econômica financeira: 8.4.1. Certidão negativa de falência ou concordata expedida pelo Distribuidor do Foro da sede da pessoa jurídica, ou da execução patrimonial, expedida no domicílio da pessoa física, com data não superior a 60 (sessenta) dias antes da data prevista para apresentação dos documentos. 8.4.2. Declaração firmada por seu representante legal de que a empresa está enquadrada como microempresa (ME) ou empresa de pequeno porte (EPP) Anexo III. 8.5 – Demais exigências e condições: 8.5.1. Sob pena de inabilitação, o licitante deverá apresentar os documentos exigidos em original, cópia autenticada ou cópia não autenticada, que deverá estar acompanhada dos respectivos originais para autenticação por servidor do Município de São Lourenço do Sul, ou por publicação em órgão da imprensa oficial; não serão aceitos documentos em forma de reprodução pro fac-símile (fax), bem como apresentação de protocolo em substituição a documento solicitado; 8.5.2. Sob pena de inabilitação, todos os documentos apresentados para habilitação deverão estar: a) em nome do licitante, com número do CNPJ e respectivo endereço respectivo; b) em nome da sede (matriz), se o licitante for sede da empresa (matriz); c) em nome da filial, se o licitante for filial da empresa, salvo aqueles documentos que, pela própria natureza, comprovadamente forem emitidos somente em nome da sede (matriz); 8.5.3. Os documentos exigidos para habilitação deverão ser datados dos últimos 180 (cento e oitenta) dias da data prevista para a abertura dos envelopes, quando não tiver prazo estabelecido pelo órgão competente expedidor ou por outra norma legal; 8.5.4. A documentação, na fase pertinente, será rubricada pelo (a) Pregoeiro (a) e pela Equipe de Apoio e depois de examinada será anexada ao processo desta licitação, sendo inabilitados aqueles proponentes cuja documentação apresente irregularidades. 8.5.5. A documentação exigida para atender ao disposto nos itens n° 8.1, 8.2, e 8.4. Exceto as declarações, poderá ser substituída, conforme disposto no parágrafo 3° do art. 32 da Lei n° 8.666/93, por Certificado de Registro Cadastral. 8.5.6. A falta de quaisquer dos documentos ou o descumprimento das exigências previstas nos subitens anteriores implicará a INABILITAÇÃO do licitante; 8.5.7. Havendo superveniência e/ou fato impeditivo, fica o licitante obrigado a declará-lo, sob as penalidades legais cabíveis; 8.5.8. A apresentação da proposta por parte do licitante significa o pleno conhecimento e sua integral concordância com as cláusulas deste edital; -- 7 of 17 -- ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICIPIO DE SÃO LOURENÇO DO SUL SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA CENTRAL DE COMPRAS 8.5.9. Deverá ser informado em documento dados do representante legal como nome, endereço, telefone, e-mail, conforme sugestão no Anexo V. 8.5.10. Os documentos exigidos para habilitação serão encaminhados ao (a) Pregoeiro (a) no prazo de até 03 (três) dias úteis após a Sessão, na forma descrita no item 6.9 para: MUNICIPIO DE SÃO LOURENÇO DO SUL CENTRAL DE COMPRAS PREGÃO ELETRÔNICO 000/2018 RAZÃO SOCIAL DA EMPRESA CNPJ DA EMPRESA Endereço/Telefone/Email/Contato 8.5.11. A critério do (a) pregoeiro (a), esse prazo poderá ser prorrogado. 9- DA HABILITAÇÃO: 9.1 Serão considerados habilitados os licitantes que apresentarem a documentação do item 8, de acordo com o solicitado, devidamente atualizada. 10- DA IMPUGNAÇÃO AO ATO CONVOCATÓRIO: 10.1. As impugnações ao ato convocatório do pregão serão recebidas até 2 (dois) dias úteis antes da data fixada para o recebimento das propostas, exclusivamente por meio de formulário eletrônico; 10.1.1. Caberá ao (a) pregoeiro (a) decidir sobre a petição no prazo de 48 (quarenta e oito) horas; 10.2. Deferida a impugnação contra o ato convocatório, será designada nova data para realização do certame. 10.3. O acompanhamento dos resultados, recursos e atos pertinentes a este edital poderão ser consultados no endereço: www.portaldecompraspublicas.com.br que será atualizado a cada nova etapa do pregão. 11- RECURSOS ADMINISTRATIVOS 11.1. Caberá recurso nos casos previstos na Lei Federal 10.520/02, devendo o licitante manifestar motivadamente sua intenção de interpor recurso, através de formulário próprio do Sistema Eletrônico, descrevendo sinteticamente suas razões, depois do término da sessão de lances, no prazo de até 10 minutos; 11.1.1. A intenção motivada de recorrer é aquela que identifica, objetivamente, os fatos e o direito que o licitante pretende que sejam revistos pelo (a) pregoeiro (a); 11.2. O licitante disporá do prazo de 03 (três) dias corridos para apresentação das razões do recurso, juntando memoriais, por meio de formulário específico do sistema, que serão disponibilizados a todos os participantes, ficando os demais, desde logo intimados para apresentar contra razões, depois de decorrido o prazo do recorrente, em igual número de dias (3); 11.3. A falta de manifestação imediata e motivada do licitante, dentro do período previsto, importará a decadência do direito de recurso e adjudicação do objeto pelo (a) Pregoeiro (a) ao vencedor; 11.4. O acolhimento do recurso importará a invalidação apenas dos atos insuscetíveis de aproveitamento; 11.5. Não serão conhecidos os recursos interpostos após os respectivos prazos legais, bem como os encaminhados por e-mail, correios ou entregues pessoalmente; -- 8 of 17 -- ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICIPIO DE SÃO LOURENÇO DO SUL SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA CENTRAL DE COMPRAS 11.6. Decairá do direito de impugnar perante a Administração, os termos desta licitação, aquele que os aceitando sem objeção, venha apontar, depois do julgamento, falhas ou irregularidades que possam causar vício e este procedimento, hipótese em que tal comunicação não terá efeito de recurso. 12- ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO: 12.1. A adjudicação do objeto do presente certame será viabilizada pelo (a) pregoeiro (a) sempre que não houver recurso; 12.2. A adjudicação do objeto somente será feita mediante apresentação dos documentos da empresa, na forma que são exigidos na habilitação; 12.3. A homologação da licitação é de responsabilidade da autoridade competente e só poderá ser realizada depois da adjudicação do objeto ao proponente vencedor pelo (a) pregoeiro (a), ou, quando houver recurso, pela própria autoridade competente. 13- DAS CONDIÇÕES DE RECEBIMENTO DO OBJETO 13.1. Após a homologação da licitação a Central de Compras encaminhará a “Autorização de Compras” ao licitante vencedor que deverá no prazo de em até 20 (Vinte) dias a partir do recebimento dessa, efetuar a entrega dos produtos, no setor de almoxarifado sito a rua Cel. Alfredo Born, nº 145, no horário das 08:00 às 14:00 horas. 13.2. A empresa vencedora deverá entregar os produtos, devidamente montados, quando for o caso. 13.3. O(s) objeto(s) deste Edital será (ão) considerado(s) entregue(s) mediante atesto da Comissão de Recebimento designada pelo Sr. Prefeito Municipal quanto à fiel observância das especificações do Edital e seus Anexos. 13.4. A empresa vencedora deverá comunicar ao almoxarifado, telefone (53) 3251-9523, com antecedência mínima de 24 horas, o horário de despacho das mercadorias, com vistas à entrega das mesmas. 13.5. A Comissão de Recebimento receberá provisoriamente, com base no art. 73 da lei 8.666/93. 13.6 Os produtos a serem entregues deverão ser de primeira qualidade conforme a descrição no Anexo I deste edital e adequadamente acondicionados, de forma a permitir a completa preservação do mesmo e sua segurança durante o transporte. 13.7. A nota fiscal/fatura deverá, obrigatoriamente, ser entregue junto com o seu objeto. 13.8. Havendo rejeição dos bens pela comissão de recebimento, na hipótese de estarem em desacordo com as especificações e condições em que foram licitados, o(s) licitante(s) vencedor (es) deverá (ão) retirá-los, do lugar onde se encontram armazenados, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas da comunicação para assim proceder, sob pena de multa moratória correspondente a 0,5% sobre o preço dos bens rejeitados, por dia de armazenamento excedente - facultado ao Município devolver os bens ao local de origem mediante remessa com frete a pagar, para cuja providência desde já expressamente autorizada. 14- DO PAGAMENTO 14.1. A Administração Municipal deverá emitir e registrar em sua Unidade Financeira e Contábil o empenho dos recursos financeiros para cobrir o valor correspondente ao pagamento da aquisição; 14.2. Os pagamentos serão efetuados em até 30 (trinta) dias contados da data da efetiva entrega, devidamente comprovada pelo aceite da Nota Fiscal pelo responsável do -- 9 of 17 -- ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICIPIO DE SÃO LOURENÇO DO SUL SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA CENTRAL DE COMPRAS recebimento do objeto no Município. 14.3. Na eventualidade de aplicação de multas, estas deverão ser liquidadas simultaneamente com parcela vinculada ao evento cujo descumprimento der origem à aplicação da penalidade. 14.4. O CNPJ da Contratada constante da Nota Fiscal e fatura deverá ser o mesmo da documentação apresentada no procedimento licitatório salvo disposições contidas na IN n° 006/2004 da DRCI/GSCI (crimes de internet). 14.5. A contratada deverá fornecer os dados bancários (banco, agência, conta corrente) para depósitos referentes aos pagamentos, conforme exigência do SIAFEM (Sistema Integrado de Administração Financeira dos Estados e Município). 14.6. Nenhum pagamento será efetuado ao proponente vencedor enquanto pendente de liquidação quaisquer obrigações financeiras que lhe foram impostas em virtude de penalidade ou inadimplência, sem que isso gere direito ao pleito de reajustamento de preços e/ou correção monetária. 15. DO REEQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO I - Ocorrendo às hipóteses previstas no artigo 65, inciso II, alínea “d”, da Lei n.° 8.666-93, será concedido reequilíbrio econômico-financeiro do contrato, requerido pela contratada, desde que suficientemente comprovado, de forma documental, o desequilíbrio contratual. 16 - DAS PENALIDADES E DA RESCISÃO 16.1 Pelo inadimplemento das obrigações, seja na condição de participante do pregão ou de contratante, as licitantes, conforme a infração estarão sujeitas às seguintes penalidades: a) deixar de apresentar a documentação exigida no certame: suspensão do direito de licitar e contratar com a Administração pelo prazo de até 02 (dois) anos e multa de 10% sobre o valor estimado da contratação; b) manter comportamento inadequado durante o pregão: afastamento do certame e suspensão do direito de licitar e contratar com a Administração pelo prazo de até 02 (dois) anos; c) deixar de manter a proposta (recusa injustificada para contratar): suspensão do direito de licitar e contratar com a Administração pelo prazo de até 5 anos e multa de 10% sobre o valor estimado da contratação; d) executar o contrato com irregularidades, passíveis de correção durante a execução e sem prejuízo ao resultado: advertência; e) atraso injustificado na entrega do bem, até o limite de 05 (cinco) dias, multa diária de 0,5% sobre o valor da nota de empenho; f) atraso injustificado na entrega do bem, até o limite de 10 (dez) dias, será considerado inexecução parcial: multa de 10% sobre o valor da nota de empenho; g) atraso injustificado na entrega do bem, até o limite de 30 (trinta) dias, será considerado inexecução total: suspensão do direito de licitar e contratar com a Administração pelo prazo de até 5 anos e multa de 20% sobre o valor da nota de empenho; h) causar prejuízo material resultante diretamente de execução contratual: declaração de inidoneidade cumulada com a suspensão do direito de licitar e contratar com a Administração Pública pelo prazo de 5 anos e multa de 20 % sobre o valor atualizado do contrato. 16.2 As penalidades serão registradas no cadastro da contratada, quando for o caso. -- 10 of 17 -- ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICIPIO DE SÃO LOURENÇO DO SUL SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA CENTRAL DE COMPRAS 17- OUTRAS DISPOSIÇÕES 17.1. É facultado ao (a) Pregoeiro (a), auxiliado pela Equipe de Apoio, proceder em qualquer fase da licitação, as diligências necessárias para esclarecer ou complementar a instrução do processo, vedada inclusão posterior de documentos ou informações que deveriam constar originalmente das propostas; 17.2. A critério da Administração, o objeto da presente licitação poderá sofrer acréscimos ou supressões de acordo com o artigo 65, § 1º, da Lei 8.666/93; 17.3. Não serão admitidas, por qualquer motivo, modificações ou substituições das propostas ou quaisquer outros documentos; 17.4. Os casos omissos, bem como as dúvidas suscitadas, serão resolvidos pelo (a) Pregoeiro (a), auxiliado pela equipe de apoio; 17.5. A apresentação da proposta de preços implica na aceitação plena e total das condições de fornecimento, seja para 01 (um) ou vários itens que compõem o objeto deste Pregão, sujeitando-se o licitante às sanções previstas nos artigos 86 a 88, da Lei Federal 8.666/93; 17.5.1. O licitante, que motivadamente, queira retirar ou desistir da proposta ou lance postado para qualquer ITEM, somente poderá fazê-lo antes do encerramento do item pelo sistema. O cancelamento ou desistência posterior implica na aplicação das sanções previstas neste Edital. 17.6. Maiores informações serão prestadas aos interessados no horário das 8h00min às 14h00min, na Sede da Prefeitura Municipal de São Lourenço do Sul – Central de Compras, Rua Cel. Alfredo Born, 202, Centro, na cidade de São Lourenço do Sul/RS, pelo Fone (53) 3251 9563, E- mail: licitacao@saolourencodosul.rs.gov.br ou através do site: www.saolourencodosul.rs.gov.br 17.7. Os casos omissos serão resolvidos pelo (a) Pregoeiro (a), que decidirá com base na legislação em vigor; 17.8. O CONTRATANTE não aceitará, sob nenhum pretexto, a transferência de responsabilidade do LICITANTE CONTRATADO para outras entidades, sejam fabricantes, técnicos ou quaisquer outros; 17.9. Serão devidamente publicados e divulgados todos os atos pertinentes a esta licitação, que sejam passíveis de divulgação tais como: comunicações, consultas e respostas aos interessados e nome(s) do(s) vencedor (es) da licitação. Publicar-se-á em jornal de grande circulação e no site www.portaldecompraspublicas.com.br a homologação da presente licitação. 18 - DOS ANEXOS Fazem parte deste Edital de Licitação, como anexos: Anexo I – Modelo de Proposta; Anexo II – Declaração de Atendimento aos Requisitos de Habilitação; Anexo III – Modelo de enquadramento; Anexo IV – Não Utilização de Trabalho de Menor; Anexo V – Termo de Credenciamento; São Lourenço do Sul/RS, 14 de junho de 2018. Helena Moreira Peske Pregoeira Decreto 4.819/2018 -- 11 of 17 -- ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICIPIO DE SÃO LOURENÇO DO SUL SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA CENTRAL DE COMPRAS ANEXO I (Este documento é parte integrante do Edital 040/2018, Pregão Eletrônico). ITEM QUANT. DESCRIÇÃO Valor unitário Total Marca 1 1 Mesa Ginecológica - com capacidade de até 180kg, estrutura em tubo de aço carbono com tratamento antiferriginoso, pés e ponteiras de borracha, estofado de no mínimo 5cm, densidade D28, revestido em curvim na cor preta, dividido em 3 secções: dorso assento e pernas, com elevação de altura através de cremalheira; base para colocação de cuba. R$ 1.510,00 R$ 1.510,00 2 1 Foco de luz - foco auxiliar para exames clínicos e ginecológicos; com haste superior flexível e cromada. Pedestal com haste inferior pintada; altura variável entre 90cm á 150cm; pintura em epóxi alta resistência; base de pedestal com 4 rodízio proporcionando maior sustentação e segurança ao equilíbrio, 220V ; garantia mínima de 12meses. R$ 590,00 R$ 590,00 3 1 Mesa auxiliar - mesa auxiliar com prateleiras inox, com estrutura confeccionada em tubo de aço 1,20mm, tampo e prateleiras confeccionados em chapa de 0,60mm, pintura eletrostática a pó, tratamento antiferruginoso e secagem em estufa, rodízios giratórios redondo 2', dimensões 600x400x800mm. R$ 409,50 R$ 406,50 4 1 Coloscópio - coloscópio com aumento fixo 16x, visualização binóculo e TV simuitâneo, iluminação através de Led. O dispensador de parafina digital DP-10, permite derreter e manter a temperatura em 4litros de parafina; diâmetro externo:260mm / altura: 345mm / profundidade do tanque: 200mm / capacidade tanque: até 4 litros / faixa de temperatura: 0°C até 100°C (+/- 2°C) / voltagem 110VAC ou 220VAC / freqüência 50/60hz / potência 480Watts / peso:4,20kg. garantia mínima de 12meses. R$ 7.940,00 R$ 7.940,00 05 1 Motor de endodontia com movimentos reciprocantes e rotatórios - com as seguintes características: Localizador apical já incluído; presença de contra - ângulo para facilitar esterilização e lubrificação; possui mecanismo dos programas pré - definidos; possui mecanismo reverso; motor a bateria com operação constante mesmo durante a recarga; bivolt. garantia de 12(doze)meses. R$ 7.254,00 R$ 7.254,00 -- 12 of 17 -- ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICIPIO DE SÃO LOURENÇO DO SUL SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA CENTRAL DE COMPRAS Validade da Proposta: 60 (sessenta) dias Prazo de Entrega: conforme edital Telefone........................................ e-mail ................................................................. Forma de Pagamento: Conforme Edital Declaro que conheço e cumprirei as condições do Edital – ..................................................... 06 1 Berço para recém nascido com fototerapia reversa – É um berço podendo ser aquecido ou não para alojamento do recém nascido que deve apresentar em sua estrutura o recurso de fototerapia reversa integrada submetendo o neonato a um tratamento com alta irradiância, em diferentes comprimentos de onda (a ser determinado pelo profissional) para tratamento da hiperbilirrubinemia neonatal através de irradiação de lâmpadas (fluorescentes ou halógenas ou Leds). Garantia mínima de 12meses. R$ 15.370,00 R$ 15.370,00 VALOR TOTAL -- 13 of 17 -- ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICIPIO DE SÃO LOURENÇO DO SUL SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA CENTRAL DE COMPRAS ANEXO II DECLARAÇÃO DE CUMPRIMENTO DOS REQUISITOS DE HABILITAÇÃO (Este documento é parte integrante do Edital 040/2018 – Pregão Eletrônico) A empresa (........................................Razão Social...................................), CNPJ (.............Número do CNPJ..............................), com sede a .............(endereço completo), por meio de seu representante legal, (............................Nome completo do representante legal), CPF ......................................... e RG........................................... DECLARA sob as penas da lei, que cumprimos plenamente os requisitos de habilitação e entregamos nossos envelopes contendo a indicação do objeto e do preço oferecidos. Por ser a expressão da verdade, firmamos a presente declaração. Município do Licitante, .......de.......................de 2018. Nome do declarante N°do RG (Represente Legal da Empresa) -- 14 of 17 -- ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICIPIO DE SÃO LOURENÇO DO SUL SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA CENTRAL DE COMPRAS ANEXO III DECLARAÇÃO DE ENQUADRAMENTO ME/EPP (Este documento é parte integrante do Edital 040/2018 – Pregão Eletrônico) DECLARAÇÃO DE ENQUADRAMENTO A empresa (.......................................Razão Social................................................), CNPJ(.............Número do CNPJ..............................), com sede a .......................(endereço completo), por meio de seu representante legal, (...................... nome completo do representante legal ...................., CPF ............................................... e RG ........................................................., residente e domiciliado a ( .................................... endereço completo................................), fone (.................................................), E-mail (.....................................................................................), DECLARA QUE: Se ENQUADRA na condição de Beneficiária da Lei Complementar 123/2006 com o porte de: ( ) ME – Micro Empresa ( ) EPP – Empresa de Pequeno Porte São VERDADEIRAS as informações, estando ciente das SANÇÕES impostas, conforme disposto neste Edital e no art. 299 do Código Penal, na hipótese de falsidade da presente declaração. Município do Licitante, .......de.......................de 2018. Nome do declarante N°do RG (Represente Legal da Empresa) -- 15 of 17 -- ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICIPIO DE SÃO LOURENÇO DO SUL SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA CENTRAL DE COMPRAS ANEXO IV DECLARAÇÃO DE NÃO UTILIZAÇÃO DO TRABALHO DO MENOR (Este documento é parte integrante do Edital 040/2018 – Pregão Eletrônico) Declaramos para fins de participação na ...........................................(preencher com o tipo de licitação) nº ...../..... (preencher o nº da licitação) que a empresa............................................., CNPJ nº ........................, cumpre o disposto no inciso XXXIII do artigo 7º da Constituição Federal, ou seja, não tem em seus quadros menores de 18 (dezoito) anos executando trabalho noturno, insalubre ou perigoso ou menores de 16 (dezesseis) anos, executando qualquer trabalho, salvo na condição de aprendiz, a partir de 14 (quatorze) anos. A empresa está ciente de que o descumprimento do disposto acima durante a vigência do contrato acarretará em rescisão deste, conforme determina à Lei nº 9.854/99 e o inciso V do artigo 13 do Decreto nº 3.555/2000. Município do Licitante, ....................de................................. de ................... Nome do declarante N°da carteira de identidade (Represente Legal da Empresa) -- 16 of 17 -- ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICIPIO DE SÃO LOURENÇO DO SUL SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA CENTRAL DE COMPRAS ANEXO V TERMO DE CREDENCIAMENTO (Este documento é parte integrante do Edital 040/2018 – Pregão Eletrônico) A Empresa ..........................(Razão Social).........................................................., CNPJ ........................................, com sede a ..............(endereço completo) ............................. credencia o Senhor(a) ........ (nome completo)..................... residente e domiciliado a .........................(endereço completo)................................................., fone ................................., E- mail ................................................., CPF ............................, RG .................................., conferindo-lhe todos os poderes necessários à prática de quaisquer atos relacionados ao Edital ------, Pregão Eletrônico, assim como os poderes específicos para assinar o contrato. Município do Licitante, ............ de .................................... de 2018. Diretor, Sócio Gerente ou Equivalente (identificar assinatura) -- 17 of 17 --