Editais e licitações — anexos (arquivos de cada edital) — 37_concorrencia_03_2007.pdf
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- Prefeitura Municipal de São Lourenço do Sul — Site oficial da Prefeitura (Órgão municipal)
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- /editais/37_concorrencia_03_2007.pdf
- Entidade / módulo relacionado
- Prefeitura Municipal — Compras e contratos
- Competência
- nsxojj
- Data de publicação
- 18/11/2017
- Data da coleta
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1 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LOURENÇO DO SUL EDITAL DE CONCORRÊNCIA Nº 3/2007 DATA DE ABERTURA: 06/11/07 HORÁRIO: 10:00horas -- 1 of 19 -- 2 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LOURENÇO DO SUL A Prefeitura Municipal de São Lourenço do Sul, sito à rua Coronel Alfredo Born, nº 202, faz saber que até o dia 06/11/07/2007, às 10:00 horas, na Central de Compras, serão recebidos os envelopes “Proposta” e “Documentação” dos licitantes previamente cadastrados, para a aquisição do objeto da presente Concorrência, processada de acordo com as disposições da Lei Federal nº 8666/93 e alterações, do tipo Menor preço - Unitário, observado o seguinte: 1. DO OBJETO 1.1. Constitui objeto da presente Concorrência, a AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS, para fins de REGISTRO DE PREÇOS, conforme relação constante do Anexo I. 1.1.1. Os preços registrados neste processo terão validade pelo prazo de 06 (seis) meses, a contar da data da assinatura da Ata de Registro de Preços. 2. DOS DOCUMENTOS 2.1. Poderão participar desta Licitação as pessoas jurídicas que estiverem legalmente habilitadas, sendo necessário para tal a apresentação dos seguintes documentos: 2.1.1. Documentação relativa à habilitação jurídica: a) para sociedade comercial: ato constitutivo ou contrato social em vigor, devidamente registrado, sendo que, no caso de sociedade por ações, além dos estatutos sociais, deverão ser apresentados os documentos de eleição de seus administradores; b) para sociedade civil: inscrição do ato constitutivo, acompanhada de prova da diretoria em exercício; c) para empresa individual: registro comercial. 2.1.2. Documentação relativa à regularidade fiscal: a) prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - CNPJ; b) prova de inscrição no Cadastro de Contribuintes - Estadual ou Municipal, relativo ao domicílio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto deste Edital; c) prova de regularidade com a Seguridade Social, com apresentação dos seguintes documentos ou outros que venham a substituí-los: c.1) Certidão Negativa de Débito (CND) junto ao Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS); e, c.2) Certificado de Regularidade de Situação (CRS), relativo ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) junto à Caixa Econômica Federal (CEF). d) prova de regularidade com a Fazenda Municipal do domicílio ou sede do licitante; e) prova de regularidade com a Fazenda Estadual do domicílio ou sede do licitante; e, f) prova de regularidade com a Fazenda Federal do domicílio ou sede do licitante, na forma da lei, com a apresentação dos seguintes documentos: -- 2 of 19 -- 3 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LOURENÇO DO SUL f.1) Certidão de Quitação de Tributos e Contribuições Federais, expedida pela Receita Federal; e, f.2) Certidão Quanto à Dívida Ativa da União, expedida pela Procuradoria da Fazenda Nacional. 2.1.3. Documentação relativa à qualificação técnica: a) atestados, no mínimo 2 (dois), fornecidos por pessoas jurídicas de direito público ou privado, que comprovem a idoneidade da empresa no cumprimento de suas obrigações. 2.1.4. Documentação relativa à qualificação econômico-financeira: a) balanço patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício social, já exigíveis e apresentados na forma da lei, que comprovem a boa situação financeira da empresa, vedada a sua apresentação por balancetes ou balanços provisórios, obedecendo a seguinte forma: a.1.) para sociedades anônimas: cópia do balanço patrimonial e demonstrações contábeis, publicados no Diário Oficial do Estado (DOE) ou, se houver, na imprensa local do Município em que estiver a sede da empresa; a.2) para empresas de responsabilidade limitada e firmas individuais: cópias das páginas do Livro Diário contendo o Termo de Abertura, Balanço Patrimonial e Demonstrações Contábeis, além do Termo de Encerramento com o Termo de Autenticação da Junta Comercial; b) certidão negativa de falência ou concordata, expedida pelo Distribuidor do Foro do local da sede da empresa. 2.1.4.1. A apuração da boa situação financeira da empresa se dará mediante a aplicação da seguinte fórmula contábil: a) índice de liquidez corrente (LC): avalia a capacidade da empresa de saldar suas obrigações à curto prazo. AC = igual ou superior a 1 PC b) índice de liquidez geral: mede a capacidade da empresa liquidar suas dívidas à curto e longo prazo. (AC + RLP) = igual ou superior a 1 (PC + ELP) c) índice de solvência geral: expressa a capacidade da empresa de liquidar suas dívidas no caso de falência. AREAL = igual ou superior a 1,5 (PC + ELP) Onde: AC – Ativo Circulante PC – Passivo Circulante RLP – Realizável a Longo Prazo -- 3 of 19 -- 4 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LOURENÇO DO SUL ELP – Exigível a Longo Prazo AREAL – Ativo total diminuído dos valores não passíveis de conversão em dinheiro (ex: ativo diferido, despesas pagas antecipadamente, imposto de renda diferido, etc.) Obterão classificação econômico-financeira, relativa ao Balanço Patrimonial, as empresas que apresentarem, pelo menos, dois dos três índices iguais ou superiores aos estabelecidos neste item. 2.2. Os documentos referidos no item anterior deverão ser apresentados em cópia autenticada, ou cópia simples acompanhada dos originais. 2.3. As Certidões Negativas de Débitos (CND) apresentadas sem indicação do prazo de validade, serão consideradas como válidas por 90 (noventa) dias a contar da data de sua expedição. 2.4. A documentação ora exigida deverá ser inserida em envelope fechado, identificado como de nº 1, para o que se sugere a seguinte inscrição: “Concorrência n.º 3/2007– DOCUMENTOS”, seguida do nome do licitante, o qual deverá ser entregue até o dia 06/11/07, às 10:00 horas na Sala de Licitações da Prefeitura Municipal. 2.4.1. Será inabilitada a empresa cujo envelope “Documentos” contiver referências ao conteúdo do envelope “Proposta”. 3. DA PROPOSTA 3.1. A proposta comercial será apresentada em uma via, contendo dados necessários à identificação do licitante, não podendo ter emendas e/ou rasuras, nem tampouco ser manuscrita, DEVENDO SER A ÚLTIMA FOLHA ASSINADA PELO LICITANTE OU SEU REPRESENTANTE CREDENCIADO E CONTENDO, OBRIGATORIAMENTE: a) preços unitário e total de cada item solicitado, nos quais deverão estar incluídos todos os custos diretos e indiretos relacionados com o objeto desta Licitação, tais como materiais empregados, mão-de-obra, encargos sociais e trabalhistas, quaisquer contribuições sociais, impostos, taxas, despesas de viagem, estadia e alimentação do pessoal responsável pelas propostas, enfim, todos e quaisquer outros ônus que incidam na execução do objeto desta Licitação; e, b) marca (apenas uma para cada item) e demais informações de identificação do produto. 3.2. A apresentação das propostas implica na aceitação, por parte do licitante, das condições estabelecidas neste Edital e seus Anexos, em especial quanto ao que segue: a) validade das condições da proposta pelo prazo de 60 (sessenta) dias corridos, contados da data do recebimento da proposta (art. 64, § 3º da Lei Federal nº 8666/93); e, b) validade dos gêneros alimentícios no momento da entrega dos mesmos, de no mínimo 70% (setenta por cento) da validade total de cada item, exceto para os itens relacionados a perecíveis. -- 4 of 19 -- 5 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LOURENÇO DO SUL 3.3. O valor cotado para a(s) mercadoria(s) deverá(ão) ser apresentado com até duas casas após a vírgula (Lei Federal nº 9069/95), observando-se que o descumprimento dessa determinação implicará no aproveitamento da proposta tão somente nesses termos, não sendo permitido arredondamentos. 3.4. A proposta deverá atender as exigências do Edital, sendo que, quaisquer inserções em desconformidade com esse, serão tidas e havidas como inexistentes, aproveitando-se a proposta no que atender ao instrumento convocatório. . 3.5. A proposta deverá ser apresentada em envelope fechado, identificado como de nº 2, para o que se sugere a seguinte inscrição: “Concorrência nº 3/2007 – PROPOSTA”, seguida do nome do licitante, até o dia 06/11/07 às 10:00horas, na Central de Compras da Prefeitura Municipal 4. DO JULGAMENTO 4.1. Esta Licitação será processada e julgada pela Comissão de Cadastro e pela Comissão de Julgamento de Licitação, designadas pelo Prefeito Municipal (Decreto 2894/07), que poderão ser assessoradas por técnicos e/ou especialistas. 4.2. No local, data e hora previstos no preâmbulo deste Edital, a Comissão de Cadastro, de posse dos envelopes intitulados “Documentos”, passará, imediatamente, à apreciação do conteúdo desses, nos termos da Lei Federal n.º 8666/93 e alterações, sendo as folhas neles contidas, rubricadas uma a uma pelos membros da comissão e pelos licitantes presentes ao ato. 4.3. Finda a fase de habilitação, a Comissão de Julgamento de Licitação, de posse dos envelopes intitulados “Propostas”, passará à apreciação do conteúdo desses, nos termos da Lei Federal n.º 8666/93 e alterações, sendo as folhas neles contidas, rubricadas uma a uma pelos membros da comissão e pelos licitantes presentes ao ato. 4.3.1. O tipo desta Licitação é Menor preço - Unitário, devendo seu objeto ser adjudicado ao licitante que apresentar a proposta de acordo com o Edital, utilizando-se, portanto, o critério Menor preço - Unitário, ressalvados os casos em que, pela avaliação da Administração, devidamente instruída, se enquadre nos textos do artigo 44, §3º e artigo 48, II da Lei Federal nº 8666/93. 4.3.2. As propostas serão analisadas para verificar erros aritméticos a serem corrigidos pela Comissão de Julgamento de Licitação na conformidade do seguinte: a) havendo diferença entre o valor numérico e o valor por extenso, prevalecerá o último; b) havendo erro no cálculo do valor total, entendido esse como sendo o resultado da multiplicação do valor unitário pela quantidade solicitada, prevalecerá o valor indicado como unitário; c) havendo omissão do valor unitário, será considerado válido o valor indicado -- 5 of 19 -- 6 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LOURENÇO DO SUL como total. 4.3.3. Serão desclassificadas as propostas que: a) contiverem preços excessivos ou que, após análise da Comissão de Julgamento de Licitação, contiverem preços manifestamente inexeqüíveis; b) oferecem redução de preços sobre a proposta de menor valor ou contrariarem a legislação vigente; c) não contiverem, no mínimo, a descrição constante no Anexo I do Edital. 4.3.4. Verificada absoluta igualdade de condições entre duas ou mais propostas (empate), e, após obedecido o disposto no art. 3º, §2º da Lei Federal n.º 8666/93, a classificação se fará, obrigatoriamente, por sorteio em ato público, nos termos do art. 45, §2º da Lei Federal n.º 8666/93. 4.4. Ao final da(s) sessão(ões), realizada(s) em ato público, será lavrada ata, devidamente assinada por todos os presentes, com a verificação da conformidade de cada proposta ao Edital, julgamento e classificação dos mesmos. 4.5. É facultada à Prefeitura Municipal de São Lourenço do Sul, em qualquer fase da Licitação, promover diligências destinadas a esclarecer ou a complementar a instrução do processo. 5. DAS INSTRUÇÕES E NORMAS PARA RECURSOS 5.1. Dos atos da Administração decorrentes desta Licitação, bem como dos termos e normas deste Edital, caberão as impugnações e recursos previstos no artigo 41 e parágrafos 1º, 2º, e 3º e no artigo 109 da Lei Federal nº 8666/93. 5.2. Os recursos administrativos interpostos pelos licitantes serão analisados, em primeira instância, na fase de habilitação, pela Comissão de Cadastro, e na de julgamento, pela Comissão de Julgamento de Licitação. 6. DA CONTRATAÇÃO 6.1. São obrigações do(s) licitante(s) vencedor(es), sem que a elas se limitem: a) responder por si e por seus prepostos, por danos causados ao Município ou a terceiros por sua culpa ou dolo, isentando o Município de todas e quaisquer reclamações que possam surgir daí decorrentes; b) atender todos os encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais sociais e comerciais decorrentes da execução do presente contrato; c) entregar as mercadorias de modo satisfatório e de acordo com as determinações do Município; d) prestar todos os esclarecimentos que forem solicitados pelo Município, cujas reclamações se obriga a atender, prontamente; e) arcar com as despesas referentes ao objeto da presente Licitação, inclusive tributos -- 6 of 19 -- 7 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LOURENÇO DO SUL municipais, estaduais e federais incidentes sobre os serviços prestados; f) apresentar durante a execução do contrato, se solicitado, documentos que comprovem estar cumprindo a legislação em vigor quanto as obrigações assumidas na licitação, em especial, encargos sociais, trabalhistas, tributários, fiscais e comerciais. g) entregar os produtos conforme solicitação da Secretaria Requisitante. 7. DAS CONDIÇÕES DE RECEBIMENTO DO OBJETO 7.1. Após a homologação da licitação e assinatura da Ata de Registro de Preços, a Secretaria Requisitante encaminhará a “Autorização de Compras” ao(s) licitante(s) vencedor(es), que deverá(ão), no prazo de em até 10 (dez) dias úteis a partir do recebimento dessa, efetuar a entrega das mercadorias no Almoxarifado da Prefeitura Municipal, na rua Alfredo Born, nº 145, sem quaisquer ônus adicionais. 7.1.2. O(s) objeto(s) deste Edital será(ão) considerado(s) entregue(s) mediante atesto da Comissão de Recebimento designada pelo Sr. Prefeito Municipal (Decreto nº 2894/07) quanto à fiel observância das especificações do Edital e seus Anexos. 7.2. A mercadoria entregue deverá ser de primeira qualidade. 7.3. O Serviço de Vigilância Sanitária acompanhará a entrega dos produtos perecíveis, podendo rejeitá-los de plano, quando for o caso, na hipótese de que não sejam recomendados para consumo. 7.4. Havendo rejeição dos bens pela Comissão de Recebimento, na hipótese de estarem em desacordo com as especificações e condições em que foram licitados, o(s) licitante(s) vencedor(es) deverá(ão) retirá-los, do lugar onde se encontram armazenados, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas da comunicação para assim proceder, sob pena de multa moratória correspondente a 0,05% sobre o preço dos rejeitados, por dia de armazenamento excedente - facultado ao Município devolver os bens ao local de origem mediante remessa com frete a pagar, para cuja providência desde já fica expressamente autorizado. 8. DAS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO 8.1. O pagamento será efetuado em moeda vigente no país, mediante depósito em conta bancária, em até 30 (trinta) dias consecutivos após efetiva entrega da mercadoria, ficando condicionada à apresentação da Nota Fiscal (ou equivalente), devidamente atestada pela Comissão de Recebimento. 8.1.1. Nos pagamentos realizados após a data de vencimento, incidirão juros de 1% (um por cento) ao mês, pro rata die,até a data da efetivação do pagamento. 8.2. O pagamento será suspenso se observado algum descumprimento das obrigações -- 7 of 19 -- 8 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LOURENÇO DO SUL assumidas pelo(a) contratado(a) no que se refere à habilitação e qualificação exigidas na licitação. 9. DA RECOMPOSIÇÃO DO EQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO 9.1. Na hipótese de sobrevirem fatos imprevisíveis, ou previsíveis porém de conseqüências incalculáveis, retardadores ou impeditivos da execução do ajustado, ou ainda, em caso de força maior, caso fortuito ou fato do príncipe, configurando álea econômica extraordinária e extracontratual, para restabelecer a relação que os contratantes pactuaram inicialmente entre os encargos do licitante vencedor e a retribuição do Município para o justo pagamento, a recomposição do equilíbrio econômico-financeiro deverá ser expressamente solicitada e justificada pelo licitante vencedor, o que, se aceito pelo Município, deverá ser atendido mediante Termo Aditivo ao presente instrumento. 10. DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 10.1. Será registrado o menor preço para cada item e os dois preços subseqüentes ao menor valor. 10.2. A partir da assinatura da Ata de Registro de Preços, a licitante se obriga a cumprir, na sua íntegra, todas as condições estabelecidas, ficando sujeita, inclusive, às penalidades pelo descumprimento de qualquer item deste edital; 10.3. A existência da Ata de Registro de Preços não obriga a Administração a firmar as contratações que dele poderão advir, ficando-lhe facultada a realização de outras licitações para aquisição dos mesmos produtos, sendo assegurado ao beneficiário do registro preferência em igualdade de condições. 10.4. O compromisso de entrega só estará caracterizado mediante a retirada da Autorização de Compras e/ou nota de empenho ou instrumento equivalente decorrente da Ata de Registro de Preços. 10.5. O fornecedor fica obrigado a atender todos os pedidos efetuados durante a vigência da Ata de Registro de Preços, desde que não ultrapassem a estimativa de consumo anual estabelecida na proposta financeira, acrescido de 25% (vinte e cinco por cento) a critério da Administração. 10.6. Quando, por motivo superveniente, o preço inicialmente registrado tornar-se superior ao praticado no mercado a Administração tomará as seguintes providências: 10.6.1. convocará o fornecedor visando a negociação para redução dos preços e sua adequação aos praticado pelo mercado; 10.6.2. frustrada a negociação, o fornecedor será liberado do compromisso assumido; e -- 8 of 19 -- 9 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LOURENÇO DO SUL 10.6.3. convocará os demais fornecedores visando igual oportunidade de negociação. 10.7. Quando o preço de mercado tornar-se superior aos preços registrados e o fornecedor, mediante requerimento devidamente comprovado, não puder cumprir o compromisso, o órgão gerenciador poderá: 10.7.1. liberar o fornecedor do compromisso assumido, sem aplicação da penalidade, confirmando a veracidade dos motivos e comprovantes apresentados, e se a comunicação ocorrer antes do pedido de fornecimento; e 10.7.2. convocar os demais fornecedores visando igual oportunidade de negociação. 10.8. O preço registrado poderá ser cancelado nos seguintes casos: 10.8.1. Pela Administração, quando: a) o fornecedor não cumprir as exigências do instrumento convocatório que deu origem ao registro de preços; b) o fornecedor der causa a rescisão administrativa de contrato decorrente do registro de preços; c) em qualquer das hipóteses de inexecução total ou parcial do contrato decorrente do Registro de Preços; d) os preços registrados se apresentarem superiores aos praticados pelo mercado; e) por razões de interesse público, devidamente fundamentadas. f) quando comprovada a ocorrência de qualquer das hipóteses previstas no art. 78 da Lei nº 8.666/93. 10.8.2. Pelo fornecedor, quando, mediante solicitação por escrito, comprovar estar impossibilitado de cumprir as exigências do instrumento convocatório que deu origem ao registro de preços. 10.9. A comunicação do cancelamento do preço registrado nos casos previstos no item 12.8.1 será feita por correspondência com aviso de recebimento, juntando-se comprovante nos autos que deram origem ao registro de preços. 10.10. A solicitação do fornecedor para cancelamento do preço registrado deverá ser formulada com antecedência de 30 (trinta) dias, facultada à Administração a aplicação das penalidades previstas no instrumento convocatório, caso não aceitas as razões do pedido. 10.11. A segunda ou a terceira classificada só poderão fornecer à Administração quando houver se esgotado a capacidade de fornecimento da primeira, mas deverá fazê-lo pelo preço da 1ª. 10.12. A licitante detentora ficará obrigada a atender todas as ordens de fornecimento emitidas durante a vigência da Ata de Registro de Preços, mesmo se a entrega dela decorrente for -- 9 of 19 -- 10 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LOURENÇO DO SUL prevista para data posterior ao vencimento da ata. 11. DAS SANÇÕES, MULTAS E DA RESCISÃO 11.1. Sem prejuízo do previsto nos artigos 86 à 88 da Lei Federal nº 8666/93, o licitante vencedor poderá sofrer as seguintes penalidades: a) caso ocorram pequenas irregularidades: advertência; b) pelo atraso na entrega das mercadorias: multa de 2% do valor total da mercadoria, por dia de atraso; c) pelo descumprimento de obrigação: multa de 1% do valor total do contrato; d) suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a Administração pelo prazo não superior a 2 (dois) anos; e, e) declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração. 11.1.1. O atraso na entrega da(s) mercadoria(s) por mais de 05 (cinco) dias implicará na aplicação da multa de 20% sobre o valor total da mesma e poderá acarretar a rescisão da contratação. 11.2. As multas serão cumulativas com as demais penalidades 11.3. No caso de recusa injustificada do adjudicatário em assinar o contrato, aceitar ou retirar o instrumento equivalente, dentro do prazo estabelecido pela Administração, ou de ocorrer inadimplência da empresa contratada, o licitante vencedor, estará incurso nas penalidades constantes do artigo 81 da Lei Federal nº 8666/93. 11.4. Constituirão motivos para rescisão do contrato, independente da conclusão do seu prazo: a) razões de interesse público; b) reiterada desobediência dos preceitos estabelecidos; c) falta grave a Juízo do Município; d) falência ou insolvência; e) inexecução total ou parcial do contrato; f) alteração social ou modificação da finalidade ou estrutura da empresa, que venha a prejudicar a execução do contrato; g) mudanças na legislação em vigor sobre licitações, impossibilitando a execução do presente contrato; h) descumprimento de qualquer cláusula contratual; i) ocorrência de caso fortuito ou de força maior, regularmente comprovada, impeditiva da execução do acordado entre as partes; j) por acordo entre as partes, reduzido a termo, desde que haja conveniência para o Município. k) atraso superior a 90 (noventa) dias dos pagamentos devidos pelo Município, salvo em caso de calamidade pública, grave perturbação da ordem interna ou guerra. -- 10 of 19 -- 11 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LOURENÇO DO SUL 11.5. A inexecução total ou parcial do contrato ensejará a rescisão do instrumento com as conseqüências nele estabelecidas e as previstas nos artigos 77 a 80 da Lei Federal nº 8666/93. 12. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS 12.1. Os pesos constantes no Anexo I se referem aos pesos líquidos dos produtos. 12.2. A presença do representante de cada empresa licitante, na abertura dos envelopes, é aconselhada para dirimir dúvidas. 12.2.1. O não-comparecimento de qualquer dos licitantes participantes às reuniões convocadas pelas Comissões não impedirá que essas se realizem. 12.2.2. No momento da realização da licitação, se a empresa não estiver representada por sócio com poderes de gerência, a pessoa que o fizer deverá apresentar procuração ou carta de credenciamento. 12.3. Na contagem dos prazos estabelecidos neste Edital, observar-se-á o disposto no art. 110, da Lei Federal nº 8666/93 e alterações. 12.4. Não serão admitidas, sob quaisquer motivos, complementação, modificações ou substituições das propostas ou de quaisquer documentos. 12.5. Não serão aceitas propostas e documentos via fax-símile ou entregues fora do prazo estipulado. 12.6. As decisões da Comissão de Julgamento de Licitação somente serão consideradas definitivas depois de homologadas pela Autoridade Competente. 12.6.1. Antes de indicar a homologação da licitação, a Comissão de Julgamento de Licitação, poderá exigir a relação dos compromissos assumidos pelo licitante, com o escopo de verificar se estes não importam em diminuição da sua capacidade operativa ou absorção da sua disponibilidade financeira. 12.6.2. A diminuição ou absorção, será calculada em função do patrimônio líquido atualizado e capacidade de rotação. 12.7. As questões não previstas neste Edital serão resolvidas pela Comissão de Julgamento de Licitação, com base nas normas jurídicas e administrativas aplicáveis e princípios gerais de direito. -- 11 of 19 -- 12 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LOURENÇO DO SUL 12.8. Para garantia das obrigações decorrentes do objeto dessa licitação, fica facultada à Administração a solicitação, ao contratado, de garantia de execução contratual, de acordo com as modalidades previstas no art. 56, §1º da Lei Federal 8666/93, no valor de 5% do total as ser contratado, com prazo de validade até o término da contratação. 12.9. Nos termos do artigo 49 da Lei Federal nº 8666/93, assiste à Prefeitura Municipal de São Lourenço do Sul, o direito de revogar ou anular esta Licitação sem que caiba direito à reclamação ou pedido de indenização por parte dos licitantes, ressalvada a hipótese prevista no parágrafo único do art. 59 da Lei Federal nº 8666/93. 12.10. Fica eleito o Foro desta Comarca para dirimir quaisquer dúvidas decorrentes do cumprimento da presente contratação. 12.11. Dúvidas sobre o Edital e/ou quanto às especificações técnicas do objeto desta licitação, deverão ser apresentadas na forma de ofício, inclusive via fax-símile, endereçados à “Central de Compras – Concorrência nº 3/2007” e serão respondidas expressamente aos interessados e demais licitantes até 24 horas antes da data da abertura da licitação. 12.12. Maiores informações poderão ser obtidas com a Central de Compras, pelo fone/fax 0 (xx) 53. 3251.2131, das 08h às 11h30m e das 13h30m às 16h, dos dias úteis, ou no endereço da Prefeitura Municipal de São Lourenço do Sul. São Lourenço do Sul, 03 de Setembro de 2007. Denise da Fonseca Central de Compras -- 12 of 19 -- 13 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LOURENÇO DO SUL ANEXO I Item Qtde. Un. Descrição Preço Unit. Total Item 1 510,00 KG ABÓBORA CABOTIÁ, MADURA, DE 1ª QUALIDADE, TAMANHO MÉDIO, COM CASCA SÃ, SEM RUPTURAS. 2 2.564,00 PCT AÇÚCAR BRANCO REFINADO C/1 KG 3 49,00 TUB ADOÇANTE DIETETICO C/ 100 ML 4 682,00 GAR ÁGUA MINERAL C/GÁS, GARRAFA PLÁSTICA C/500 ML 5 334,00 GAR ÁGUA MINERAL, S/GAS, GARRAFA PLÁSTICA, C/ 500 ML 6 180,00 UN ALFACE 7 57,00 KG ALHO FÊMEA, GRAÚDO, NOVO, DE 1ª QUALIDADE, SEM RÉSTIA. 8 95,00 PCT AMIDO DE MILHO EM EMBALAGEM PLÁSTICA ATÓXICA RESISTENTE E TRANSPARENTE OU EM EMBALAGEM INTERNA DE PAPEL E EXTERNA EM CAIXA DE PAPELÃO, AMBAS DE 500G. DEVE CONSTAR NA EMBALAGEM PRAZO DE VALIDADE DE NO MÍNIMO 12 MESES 9 774,00 PCT ARROZ BRANCO, POLIDO, TIPO 1, C/1 KG 10 1.229,00 KG BANANA PRATA, DE 1ª QUALIDADE, GRAU MÉDIO DE AMADURECIMENTO, COM CASCA SÃ, SEM RUPTURAS, UNIDADE COM PESO MÉDIO ENTRE 100 E 120 G. 11 459,00 KG BATATA DOCE 12 1.244,00 KG BATATA INGLESA, NOVA, DE 1ª QUALIDADE, TAMANHO GRANDE, SEM BROTOS. 13 172,00 KG BETERRABA, SEM FOLHAS, NOVA, DE 1ª QUALIDADE, TAMANHO MÉDIO, COM CASCA SÃ, SEM RUPTURAS. 14 470,00 PCT BISCOITO DOCE SORTIDO, PACOTE DE 500 G, CONSISTÊNCIA CROCANTE, SEM CORANTES ARTIFICIAIS, EM EMBALAGEM PLÁSTICA ATÓXICA, COM PRAZO DE VALIDADE DE NO MÍMINO 08 MESES. 15 601,00 PCT BISCOITO SALGADO TIPO CREAM CRAKER C/500 GRS, 16 1.710,00 PCT CAFÉ EM PÓ TORRADO E MOÍDO, EMBALADO A VÁCUO DE 500 G, COM SELO DE PUREZA ABIC, DEVE CONSTAR NA EMBALAGEM O PRAZO DE VALIDADE DE NO MÍMINO 12 MESES. 17 20,00 VDR CAFÉ SOLUVEL C/ 100gr 18 110,00 VDR CAFÉ SOLUVEL, GRANULADO, EMB. C/ 200 GR 19 28,00 CX CALDO DE GALINHA C/06 TABLETES 20 52,00 TUB CANELA EM RAMA, EMBALAGEM C/ 16 GR -- 13 of 19 -- 14 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LOURENÇO DO SUL 21 30,00 TUB CANELA EM PÓ, TUBO DE 30G, DEVENDO CONSTAR NA EMBALAGEM PRAZO DE VALIDADE DE NO MINIMO 12 MESES. 22 1.290,00 KG CARNE BOVINA DE 2ª C/ OSSO 23 578,00 KG CEBOLA, SEM RÉSTIA, SECA, NOVA, DE 1ª QUALIDADE, TAMANHO MÉDIO, COM CASCA SÃ, SEM RUPTURAS. 24 404,00 KG CENOURA, SEM FOLHAS, NOVA, DE 1ª QUALIDADE, TAMANHO MÉDIO, COM CASCA SÃ, SEM RUPTURAS. 25 87,00 CX CHÁ SABOR CAMOMILA, EM CAIXA COM 10 SACHETS, DEVENDO CONSTAR NA EMBALAGEM DATA DE FABRICAÇÃO E PRAZO DE VALIDADE DE NO MÍNIMO 12 MESES. 26 5,00 CX CHÁ SABOR MARCELA, EM CAIXA COM 10 SACHETS, DEVENDO CONSTAR NA EMBALAGEM DATA DE FABRICAÇÃO E PRAZO DE VALIDADE DE NO MÍNIMO 12 MESES. 27 10,00 CX CHÁ SABOR MAÇA, EM CAIXA COM 10 SACHETS, DEVENDO CONSTAR NA EMBALAGEM DATA DE FABRICAÇÃO E PRAZO DE VALIDADE DE NO MÍNIMO 12 MESES. 28 35,00 CX CHÁ SABOR PÊSSEGO, EM CAIXA COM 10 SACHETS, DEVENDO CONSTAR NA EMBALAGEM DATA DE FABRICAÇÃO E PRAZO DE VALIDADE DE NO MÍNIMO 12 MESES. 29 51,00 CX CHÁ SABOR ERVA DOCE, EM CAIXA COM 10 SACHETS, DEVENDO CONSTAR NA EMBALAGEM DATA DE FABRICAÇÃO E PRAZO DE VALIDADE DE NO MÍNIMO 12 MESES. 30 65,00 CX CHÁ SABOR PRETOC/CANELA, EM CAIXA COM 10 SACHETS, DEVENDO CONSTAR NA EMBALAGEM DATA DE FABRICAÇÃO E PRAZO DE VALIDADE DE NO MÍNIMO 12 MESES. 31 26,00 CX CHÁ SABOR FLORES E FRUTAS CITRICAS, EM CAIXA COM 10 SACHETS, DEVENDO CONSTAR NA EMBALAGEM DATA DE FABRICAÇÃO E PRAZO DE VALIDADE DE NO MÍNIMO 12 MESES. 32 202,00 PCT CHOCOLATE EM PÓ C/ 01 KG 33 20,00 KG CHUCHU VERDE, NOVO, DE 1ª QUALIDADE, TAMANHO MÉDIO, COM CASCA SÃ, SEM RUPTURAS. 34 39,00 PCT COLORAU, EMBALAGEM DE POLIPROPILENO COM 200G, SEM ADITIVOS QUÍMICOS, COM DATA DE VALIDADE DE NO MÍNIMO 24 MESES. 35 250,00 MOL COUVE MANTEIGA, NOVA, DE 1ª QUALIDADE, FOLHAS VERDES E SEM RUPTURAS, MOLHES COM PESO MÉDIO ENTRE 400 E 500 G. -- 14 of 19 -- 15 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LOURENÇO DO SUL 36 200,00 UN COUVE-FLOR 37 450,00 KG COXA E SOBRECOXA DE FRANGO CONGELADAS 38 50,00 POT DOCE DE FRUTAS INDUSTRIALIZADO, SABOR PÊSSEGO SCHMIERC, EMB. C/500 GRS 39 730,00 POT DOCE DE LEITE INDUSTRIALIZADO, POTE DE 400 G, DEVE CONSTAR NA EMBALAGEM DATA DE FABRICAÇÃO E PRAZO DE VALIDADE DE NO MÍMINO 12 MESES. 40 30,00 PCT ERVA MATE, C/ 1KG 41 167,00 LAT ERVILHA EM CONSERVA, PESO LÍQUIDO DE 300 G E PESO DRENADO DE 200 G. EMBALAGEM EM LATAS SEM FERRUGEM E/OU AMASSADAS. DEVE CONSTAR NA EMBALAGEM O PRAZO DE VALIDADE DE NO MÍMINO 12 MESES. 42 90,00 MOL ESPINAFRE, NOVO, DE 1ª QUALIDADE, FOLHAS VERDES E SEM RUPTURAS, MOLHES COM PESO MÉDIO ENTRE 400 E 500 G. 43 204,00 LAT EXTRATO DE TOMATE SIMPLES CONCENTRADO, PESO LÍQUIDO DE 350 G. EM LATAS SEM FERRUGEM E/OU AMASSADAS, SEM CONSERVANTES. DEVE CONSTAR NA EMBALAGEM PRAZO DE VALIDADE DE NO MÍMINO 24 MESES. 44 180,00 PCT FARINHA DE MANDIOCA, MÉDIA, C/ 500 GR 45 62,00 PCT FARINHA DE MILHO MÉDIA, ENRIQUECIDA COM FERRO E ÁCIDO FÓLICO, PACOTE DE 1 KG. DEVE CONSTAR NA EMBALAGEM PRAZO DE VALIDADE DE NO MÍMINO 12 MESES. 46 107,00 PCT FARINHA DE TRIGO, ESPECIAL, EMBALAGEM C/ 1 KG 47 83,00 SC FARINHA DE TRIGO, ESPECIAL EMBALAGEM C/ 50 KG 48 1.150,00 PCT FEIJÃO PRETO TIPO 1, NOVO, PACOTE DE 1 KG, DE 1ª QUALIDADE, SEM A PRESENÇA DE GRÃOS MOFADOS E/OU CARUNCHADOS, EM EMBALAGEM PLÁSTICA RESISTENTE E TRANSPARENTE, DEVE CONSTAR NA EMBALAGEM PRAZO DE VALIDADE DE NO MÍMINO 12 MESES, COM REGISTRO NO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA. 49 339,00 PCT FERMENTO BIOLÓGICO FRESCO, EMBALAGEM DE 500 G, DEVE CONSTAR NA EMBALAGEM A DATA DE FABRICAÇÃO E PRAZO DE VALIDADE DE NO MÍNIMO 20 DIAS. 50 28,00 LAT FERMENTO EM PÓ QUÍMICO, PESO LÍQUIDO DE 250 G, EMBALAGEM EM LATA, DEVE CONSTAR NA EMBALAGEM DATA DE FABRICAÇÃO E PRAZO DE VALIDADE DE NO MÍMINO 12 MESES. 51 119,00 KG FIGADO BOVINO 52 3.060,00 KG FRANGO RESFRIADO -- 15 of 19 -- 16 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LOURENÇO DO SUL 53 15,00 CX GELATINA EM PÓ CX/85gr, SABOR ABACAXI 54 40,00 CX GELATINA EM PÓ CX/85gr, SABOR LIMÃO 55 40,00 CX GELATINA EM PÓ CX/85gr, SABOR MORANGO 56 55,00 CX GELATINA EM PÓ, SABOR UVA, EMBALAGEM DE 85gr 57 1.549,00 KG GUISADO DE 2ª, CARNE BOVINA, RESFRIADO 58 522,00 POT CREME VEGETAL, EMB C/ C/ 500 GR, COMPOSIÇAO MÍNIMA: AGUA, OLEO VEGETAL LIQUIDO E HIDROGENADO, SAL (2,5%), ESTABILIZANTES LECITINA DE SOJA, MONO-DIGLICIDIOS E ESTIRIS DE POLIGLICEROL DE ACIDO RICINOCLEICO, AUTIOXIDANTES BHT E DTA, ACIDULANTES, ACIDO CITRICO E LATICO CONSERVADOR, BENZOATO DE SODIO, CORANTE NATURAL URUCUM, VITAMINA A (1.500ui X 100g) AROMATIZANTE ARTIFICIAL. 59 605,00 KG LARANJA PARA SUCO, DE 1ª QUALIDADE GRAU MÉDIO DE AMADURECIMENTO, COM CASCA SÃ, SEM RUPTURAS, UNIDADE COM PESO MÉDIO ENTRE 120 E 160 G. 60 1.195,00 KG LEITE EM PÓ INTEGRAL, PACOTE DE 1 KG, EMBALAGEM ALUMINIZADA, DEVE CONSTAR NA EMBALAGEM DATA DE FABRICAÇÃO E PRAZO DE VALIDADE DE NO MÍMINO 12 MESES, COM REGISTRO NO MINISTÉRIO DA AGRICULTIURA, SIF/DIPOA. 61 65,00 KG LINGUA BOVINA 62 400,00 KG LINGUIÇA FRESCA 63 30,00 KG MAÇÃ VERMELHA, DE 1ª QUALIDADE GRAU MÉDIO DE AMADURECIMENTO, COM CASCA SÃ, SEM RUPTURAS, UNIDADE COM PESO MÉDIO ENTRE 100 E 130 G. 64 803,00 PCT MAÇÃ DESIDRATADA, PACOTE DE 100 G, NATURAL, SEM ADIÇÃO DE AÇÚCAR E SEM CONSERVANTES, EM EMBALAGEM PLÁSTICA RESISTENTE E TRANSPARENTE, DEVE CONSTAR NA EMBALAGEM DATA DE FABRICAÇÃO E PRAZO DE VALIDADE DE NO MÍMINO 12 MESES. 65 314,00 KG MAMÃO FORMOSA, NOVO, DE 1ª QUALIDADE GRAU MÉDIO DE AMADURECIMENTO, COM CASCA SÃ, SEM RUPTURAS. 66 80,00 PCT MASSA COM OVOS TIPO CONCHA, TAMANHO MÉDIO, EMBALAGEM C/500gr 67 566,00 PCT MASSA COM OVOS, TIPO ESPAGUETE RETO, PCT C/ 500 GRS. 68 346,00 PCT MASSA COM OVOS TIPO PARAFUSO, PCT C/ 500 GRS 69 60,00 UN MASSA DE TOMATE, C/ 350 GR 70 20,00 PCT MILHO DE PIPOCA, C/ 500 GRS. -- 16 of 19 -- 17 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LOURENÇO DO SUL 71 255,00 LAT MILHO VERDE EM CONSERVA, PESO LÍQUIDO DE 300 G E PESO DRENADO DE 200 G, EMBALAGEM EM LATAS SEM FERRUGEM E/OU AMASSADAS. DEVE CONSTAR NA EMBALAGEM O PRAZO DE VALIDADE DE NO MÍMINO 12 MESES. 72 1.241,00 LAT ÓLEO DE SOJA REFINADO, LATA DE 900 ML, EM LATAS SEM FERRUGEM E/OU AMASSADAS, DEVE CONSTAR NA EMBALAGEM PRAZO DE VALIDADE DE NO MÍMINO 12 MESES. 73 569,00 DZ OVOS VERMELHOS, TIPO 1 74 140,00 KG PEITO DE FRANGO 75 80,00 KG PIMENTÃO VERDE, NOVO, DE 1ª QUALIDADE, TAMANHO MÉDIO, COM CASCA SÃ, SEM RUPTURAS. 76 41,00 KG REFORÇADOR DE FARINHA, EMB. C/ 1kg 77 184,00 KG REPOLHO VERDE, LIMPO 78 75,00 PCT SAL REFINADO, PACOTES DE 01 KG 79 295,00 PCT SAL IODADO, MOÍDO, C/ 1 KG 80 130,00 LAT SALSICHA, TIPO VIENA, EMBALAGEM C/ 500gr 81 190,00 KG SALSICHÃO MISTO 82 65,00 PCT SAGÚ DE MANDIOCA, EMBALAGEM C/ 500gr 83 190,00 CX SUCO DE UVA SEM CONSERVANTE E PRONTO PARA BEBER, INGREDIENTES: SUCO CONCENTRADO DE UVA, AÇÚCAR, ACIDULANTE, ÁCIDO CÍTRICO, AROMA DE UVA IDÊNTICO AO NATURAL E ÁGUA. PRODUTO NÃO FERMENTADO, NÃO ALCOÓLICO, RECONSTITUÍDO E PASTEURIZADO, EMB.C/ 01 LITRO. 84 351,00 MOL TEMPERO VERDE 85 1.058,00 KG TOMATE TIPO 1 86 188,00 TUB VINAGRE EMBALAGEM C/ 750 ML 87 12,00 PCT AMENDOIM, TIPO 1, PCT C/ 500 GRS. 88 22,00 PCT BOMBOM SORTIDO C/1 KG 89 48,00 POT TEMPERO COMPLETO, EMBALAGEM C/ 300 GR S/PIMENTA 90 10,00 UN GOIABADA, EMB. C/ 400 GRS 91 36,00 PCT OREGANO C/ 80 GRS 92 140,00 CX CHÁ, C/10 SACHES,C/SABORES VARIADOS ( CÍTRICO ABACAXI,FRUTAS VERMELHAS E ERVA DOCE ) 93 90,00 KG FILÉ DE PEIXE CONGELADO 94 174,00 PCT BISCOITO DOCE TIPO MARIA C/400 GRS 95 104,00 PCT CANJICA DE MILHO C/500 GRS 96 47,00 PCT COCO RALADO, BRANCO C/ 100 GRS. 97 39,00 UN MISTURA PRONTA DE FARINHA INTEGRAL SACO C/25kg 98 6,00 UN FARINHA LÁCTEA LATA C/400 grs TOTAL GERAL -- 17 of 19 -- 18 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LOURENÇO DO SUL ANEXO II ATA DA SESSÃO REALIZADA PELA COMISSÃO DE LICITAÇÕES PARA RECEBIMENTO E ABERTURA DAS PROPOSTAS DA CONCORRÊNCIA N° 03/2007 PARA FINS DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS – AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS – EXERCÍCIO 2007/2008. Aos ___ (__________) dias do mês de _________ do ano de 2007, às 10:00 horas nesta cidade de São Lourenço do Sul, Estado do Rio Grande do Sul, na Sala de Licitações da Secretaria da Fazenda desta prefeitura, reuniu-se a Comissão de Licitações para procederem ao recebimento e abertura das propostas apresentadas na licitação modalidade Concorrência 03/2007 – para fins de Ata de Registro de Preços - Aquisição de Alimentos - exercício 2007/2008, publicado no Diário Oficial do Estado, em um jornal de circulação regional (Jornal do Comércio) e em um jornal local (O Lourenciano), bem como no site da prefeitura municipal de São Lourenço do Sul. Compareceram __(___) empresas, na data e local estipulados. A presidente da Comissão deu início a abertura dos documentos de habilitação das empresas participantes: ___________________, CNPJ ____________,representada pelo Sr. _______________, RG __________________; ______________________________, CNPJ ____________,representada pelo Sr. _____________, RG ____________; Tendo restado habilitadas as seguintes empresas: ___________________, ________________.A Comissão de Licitações passou a abertura do envelope contendo as propostas comerciais das ___ (______) empresas habilitadas, passando-se ao registro dos preços ofertados nas referidas propostas e declarando vencedoras do certame as empresas conforme demonstração do mapa a seguir, ficando registrados os preços na presente ata. 1° Colocado 2° Colocado 3° Colocado Fornecedor Valor Fornecedor Valor Fornecedor Valor Produto Aberta a palavra aos licitantes presentes não houveram quaisquer registros / faz-se constar os seguintes registros: _______________________________________________________________________________. Sendo assim, abre-se o prazo legal para recurso. Os documentos foram todos rubricados pelos presentes. Nada mais havendo a tratar foi encerrada a sessão e lavrada esta ata que, após lida e achada conforme, vai assinada por todos os participantes. -- 18 of 19 -- 19 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LOURENÇO DO SUL _____________________ ______________________ Presidente Comissão de Licitações Comissão de Licitações _____________________ ______________________ Comissão de Licitações Comissão de Licitações ___________________________ _____________________________ FORNECEDOR REGISTRADO EM 1º lugar FORNECEDOR REGISTRADO EM 2º lugar _______________________ FORNECEDOR REGISTRADO EM 3º lugar -- 19 of 19 --