Editais e licitações — anexos (arquivos de cada edital) — 25_tp_15_2016.pdf
FONTE OFICIAL CONTEÚDO NÃO CONFERIDO PELO MUNICÍPIO
Origem e integridade
- Órgão / fonte
- Prefeitura Municipal de São Lourenço do Sul — Site oficial da Prefeitura (Órgão municipal)
- Identificador original
- /editais/25_tp_15_2016.pdf
- Entidade / módulo relacionado
- Prefeitura Municipal — Compras e contratos
- Competência
- dKxxox
- Data de publicação
- 17/11/2017
- Data da coleta
- 11/11/2026, 14:33
- Arquivo original
- PDF, 261.339 bytes, versão 1
- SHA-256 do original
- 04684bcb8edfe38d9fc5e5b6ddcd81a4d8854cc4ebb13a7bcb20b38ea9c3d065
- Resultado da validação automática
- Aprovada — Resposta da fonte recebida; PDF íntegro; 57638 caracteres de texto
Texto extraído
Extração automática para leitura e pesquisa. Vale o arquivo original.
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICIPIO DE SÃO LOURENÇO DO SUL TP 15/2016 Aquisição de Uniformes e EPIs Página 1 EDITAL DE TOMADA DE PREÇO Nº 15/2016 MUNICIPIO DE SÃO LOURENÇO DO SUL EDITAL DE TOMADA DE PREÇOS N.º 15/2016 TIPO MENOR PREÇO UNITÁRIO Edital de Tomada de Preços para a Aquisição de Uniformes e EPIs, Exclusivo às Beneficiárias da Lei Complementar 123/2006 alterada pela Lei Complementar 147/2014 conforme anexo I do edital. O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO LOURENÇO DO SUL, no uso de suas atribu- ições legais e de conformidade com a Lei n.º 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas altera- ções, a lei Complementar nº 123/2006 com as alterações da Lei Complementar 147/2014, torna público, para o conhecimento dos interessados, que às 09:30 horas, do dia 12 de se- tembro do ano de 2016, na sala de licitações localizada na Rua Coronel Alfredo Born, n° 202, se reunirá a Comissão de Cadastro e Julgamento de Licitações, designada pelo Decreto n°4344/15, com a finalidade de receber propostas para o fornecimento serviços de acordo com as necessidades do Município. Poderão participar desta licitação as empresas do ramo pertinente ao objeto ora licitado, Beneficiárias da Lei Complementar 123/2006 alterada pela Lei Complementar 147/2014, cadastradas no Município de São Lourenço do Sul, ou que apresentarem toda a documentação necessária para o cadastro até o dia 06-09-2016 quando será emitido median- te requerimento protocolado neste órgão, o Certificado de Registro Cadastral – CRC para os habilitados. 1. DO OBJETO: 1.1 Constitui objeto da presente licitação a Aquisição de Uniformes e EPIs, Ex- clusivo às Beneficiárias da Lei Complementar 123/2006 alterada pela Lei Complementar 147/2014 conforme anexo I do edital. -- 1 of 30 -- ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICIPIO DE SÃO LOURENÇO DO SUL TP 15/2016 Aquisição de Uniformes e EPIs Página 2 2. DO CADASTRO 2.1. Para efeitos de cadastramento, os interessados deverão apresentar, até o dia 06/09/2016, os seguintes documentos: 2.1.1 - Declaração que atende ao disposto no artigo 7.°, inciso XXXIII, da Cons- tituição Federal, conforme o modelo do Decreto Federal n.° 4.358/02, anexo III 2.1.2 - HABILITAÇÃO JURÍDICA: a) registro comercial, no caso de empresa individual; b) ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais, e, no caso de sociedade por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores; c) inscrição do ato constitutivo, no caso de sociedades civis, acompanhada de pro- va de diretoria em exercício; d) decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País, e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir. 2.1.3 - REGULARIDADE FISCAL E TRABALHISTA: a) prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ/MF); b) prova de inscrição no Cadastro de Contribuintes do Estado ou do Município, se houver relativo ao domicílio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividades; c) prova de regularidade com a Fazenda Federal (Certidão Negativa de Débito de Tributos e Contribuições Federais expedida pela Secretaria da Receita Federal e Certidão Negativa de Débitos quanto à dívida ativa da União, expedida pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional); d) prova de regularidade com a Fazenda Estadual do domicílio ou sede da licitante; e) prova de regularidade com a Fazenda Municipal do domicílio ou sede da licitan- te; -- 2 of 30 -- ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICIPIO DE SÃO LOURENÇO DO SUL TP 15/2016 Aquisição de Uniformes e EPIs Página 3 f) prova de regularidade relativa à Seguridade Social, demonstrando situação regu- lar no cumprimento dos encargos sociais instituídos em lei; g) prova de regularidade junto ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). h) prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, me- diante a apresentação de certidão negativa, nos termos do Título VII-A da Consolidação das Leis do Trabalho aprovada pelo Decreto-Lei n.º 5.452 de 1º de maio de 1943. 2.1.4 - QUALIFICAÇÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA: a) Balanço patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício social, já exigíveis e apresentados na forma da lei, com a indicação do n.°do Livro Diário, número de registro no órgão competente e numeração das folhas onde se encontram os lançamentos, que comprovem a boa situação financeira da empresa, cujos índices mínimos aceitáveis se- rão apurados pela aplicação da seguinte fórmula: a) índice de liquidez geral: mede a capacidade da empresa liquidar suas dívidas à curto e longo prazo. ILG = Ativo circulante + Realizável a longo prazo = igual ou superior a 1 Passivo Circulante + Exigível a longo prazo b) índice de liquidez corrente (ILC): avalia a capacidade da empresa de saldar suas obrigações à curto prazo. ILC = Ativo Circulante = igual ou superior a 1 Passivo Circulante c) índice de solvência geral: expressa a capacidade da empresa de liquidar suas dívidas no caso de falência. ISG = Ativo Total = igual ou superior a 1,0 Passivo Circulante + Exigível a Longo Prazo Obterão classificação econômico-financeira, relativa ao Balanço Patrimonial, as em- presas que apresentarem, pelo menos, dois dos três índices iguais ou superiores aos estabe- lecidos neste item. -- 3 of 30 -- ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICIPIO DE SÃO LOURENÇO DO SUL TP 15/2016 Aquisição de Uniformes e EPIs Página 4 a.1) É vedada substituição do balanço por balancete ou balanço provisório, poden- do aquele ser atualizado por índices oficiais quando encerrado há mais de 03 (três) meses da data de apresentação da proposta. a.2) Licitantes que aguardam a autenticação do balanço patrimonial pela Junta Comercial, poderão apresentar, em substituição ao registro, o protocolo de envio no SPED (Sistema Pública de Escrituração Digital) à Receita Federal do Brasil. b) Certidão negativa de falência ou recuperação judicial expedida pelo distribui- dor da sede da pessoa jurídica, em prazo não superior a 90 dias da data designada para a apresentação do documento. 2.1.5 A licitante que possuir restrição em qualquer dos documentos de regulari- dade fiscal, previstos no item 2.1.3 deste edital, terá sua habilitação condicionada à apresen- tação de nova documentação, que comprove a sua regularidade em cinco dias úteis, a da sessão em que foi declarada como vencedora do certame. 2.1.6 O benefício de que trata o item anterior não eximirá a licitante, da apresen- tação de todos os documentos, ainda que apresentem alguma restrição. 2.1.7 O prazo de que trata o item 2.1.5 poderá ser prorrogada uma única vez, por igual período, a critério da Administração, desde que seja requerido pelo interessado, de for- ma motivada e durante o transcurso do respectivo prazo. 2.1.8 não regularização da documentação, no prazo fixado no item 2.1.5, implicará na decadência do direito à contratação, sem prejuízo das penalidades cabíveis, sendo facul- tado à Administração convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificação, para a assinatura do contrato, ou revogar a licitação. 2.2 Os documentos constantes dos itens 2.1.1 a 2.1.4, poderão ser apresentados em cópia simples acompanhados do original para conferencia por servidor deste Município, por cópia autenticada por tabelião ou publicação em órgão de imprensa oficial. Sendo que os documentos extraídos de sistemas informatizados (internet) ficando sujeitos a verificação de sua autenticidade pela Administração. 2.3 A documentação exigida no item 2 deve ser substituída por CRC emitido pelo Município de São Lourenço do Sul. -- 4 of 30 -- ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICIPIO DE SÃO LOURENÇO DO SUL TP 15/2016 Aquisição de Uniformes e EPIs Página 5 3. DO RECEBIMENTO DOS DOCUMENTOS E DAS PROPOSTAS 3.1 Os documentos necessários à habilitação e a proposta serão recebidos pela Co- missão de Cadastro e Julgamento de Licitações no dia, hora e local mencionados no preâm- bulo, em 02 (dois) envelopes distintos, fechados, e identificados, respectivamente como de n.° 01 e n.° 02, para o que se sugere a seguinte inscrição: AO MUNICÍPIO DE SÃO LOURENÇO DO SUL EDITAL DE TOMADA DE PREÇOS N.º ----/2016 ENVELOPE N.º 01 - DOCUMENTAÇÃO PROPONENTE (NOME COMPLETO DA EMPRESA) ----------------------------------------------------------------- AO MUNICÍPIO DE SÃO LOURENÇO DO SUL EDITAL DE TOMADA DE PREÇOS N.º ----/2016 ENVELOPE N.º 02 - PROPOSTA PROPONENTE (NOME COMPLETO DA EMPRESA) No momento da entrega dos documentos a licitante, deverá apresentar fora dos envelopes de habilitação e propostas, declaração firmada por seu representante, sob as penas da Lei de que é beneficiária da Lei Complementar nº 123/2006. 3.2 Para a habilitação o licitante deverá apresentar no envelope n.º 01: a) Certificado de Registro Cadastral atualizado fornecido pelo Município. b) os documentos descritos no item 2.1.1 a 2.1.4; c) se o proponente não se fizer representar, deverá juntar procuração ou carta de credenciamento, outorgando poderes ao representante para decidir a respeito dos atos constantes da presente licitação, conforme anexo V. 3.3 O envelope n.º 02 deverá conter: a) proposta financeira, rubricadas em todas as páginas e assinada na última, pelo representante legal da empresa, mencionando o preço unitário do item, devendo estar incluídos todos os custos e encargos, inclusive os relativos ao frete. a1) O prazo de validade da proposta é de 60 dias a contar da data aprazada para sua entrega. a2) Marca e demais informações de identificação do produto. -- 5 of 30 -- ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICIPIO DE SÃO LOURENÇO DO SUL TP 15/2016 Aquisição de Uniformes e EPIs Página 6 a3) Telefone e e-mail para contato. 4. DO JULGAMENTO 4.1 Esta licitação é do tipo menor preço por item e o julgamento será realizado pela Comissão de Cadastro e Julgamento de Licitações, levando em consideração o menor preço. 4.2 Esta licitação será processada e julgada com observância do previsto nos arti- gos 43 e 44 e seus incisos e parágrafos da Lei n.º 8.666/93. 5. CRITÉRIO DE DESEMPATE 5.1. Em caso de empate entre duas ou mais propostas, será utilizado como critério de desempate o sorteio, em ato público, com a convocação prévia de todos os licitantes. 6. CRITÉRIOS DE ACEITABILIDADE 6.1 Serão desclassificadas as propostas que se apresentarem em desconformidade com este edital. 6.1.1 Quaisquer inserções na proposta que visem modificar, extinguir ou criar direi- tos, sem previsão no edital, serão tidas como inexistentes, aproveitando-se a proposta no que não for conflitante com o instrumento convocatório. 7. DOS PRAZOS DE IMPUGNAÇÃO E RECURSOS Em todas as fases da presente licitação, serão observadas as normas previstas nos parágrafos do art.41 e nos incisos, alíneas e parágrafos do art. 109 da Lei n.º8.666/93, sendo que a interposição de impugnação e recurso deverá ser protocolada neste órgão. 8. DO RECEBIMENTO 8.1 Após a homologação da licitação será encaminhada a Autorização de Compras ao(s) licitante(s) vencedor (es), que deverá (ão), no prazo de em até 20 (vinte) dias úteis, a -- 6 of 30 -- ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICIPIO DE SÃO LOURENÇO DO SUL TP 15/2016 Aquisição de Uniformes e EPIs Página 7 partir do recebimento dessa, efetuar a entrega do material, no setor de almoxarifado sito na Rua Santos Abreu, nº 850, no horário das 08:00 as 11:30 hs e das 13:30 as 16:00 hs. 8.2 Os bens a serem entregues deverão ser adequadamente acondicionado, de forma a permitir a completa preservação do mesmo e sua segurança durante o transporte. 8.3 A nota fiscal/fatura deverá, obrigatoriamente, ser entregue junto com o seu objeto. 8.4 O material entregue deverá ser de primeira qualidade e de primeiro uso. 8.5 Havendo rejeição dos bens pela Comissão de Recebimento, na hipótese de esta- rem em desacordo com as especificações e condições em que foram licitados, o(s) licitante(s) vencedor (es) deverá (ão) retirá-los, do lugar onde se encontram armazenados, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas da comunicação para assim proceder, sob pena de multa moratória correspondente a 0,5% sobre o preço dos bens rejeitados, por dia de armazenamento exce- dente - facultado ao Município devolver os bens ao local de origem mediante remessa com frete a pagar, para cuja providência desde já expressamente autorizada. 9. DAS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO 9.1. O pagamento será efetuado em moeda vigente no país, somente por depósitos ban- cário, em até 30 (trinta) dias, após a entrega total do material, por intermédio do setor finan- ceiro do Município e mediante apresentação da Nota Fiscal/Fatura devidamente atestada pela comissão de recebimento e/ou fiscal do contrato. 9.2 A nota fiscal/fatura emitida pelo fornecedor deverá conter, em local de fácil visualiza- ção, a indicação do número do processo, número da licitação e da ordem de fornecimento, a fim de se acelerar o trâmite de recebimento do material e posterior liberação do documento fiscal para pagamento. 9.3 Ocorrendo atraso no pagamento, os valores serão corrigidos monetariamente pelo IGPM/FGV do período, ou outro índice que vier a substituí-lo, e a Administração compensará a contratada com juros de 0,5% ao mês, pro rata. Parágrafo Único: Fica vedada à contratada a cessão de créditos às instituições finan- ceiras ou quaisquer outras, sob pena de rescisão contratual e demais sanções. -- 7 of 30 -- ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICIPIO DE SÃO LOURENÇO DO SUL TP 15/2016 Aquisição de Uniformes e EPIs Página 8 10. DAS PENALIDADES 10.1 Pela inexecução total ou parcial do contrato o CONTRATANTE poderá, garantida prévia defesa, aplicar à CONTRATADA as seguintes penalidades: I - Aplicação de advertência no caso de descumprimento de obrigações aces- sórias; II - Atraso injustificado na entrega do (s) produto (s), até o limite de 05 (cinco) dias, multa de 5% sobre o valor da nota de empenho; IV - atraso injustificado na entrega do (s) produto (s), até o limite de 10 (dez) dias, será considerado inexecução parcial: multa de 10% sobre o valor da nota de empenho, cumulada com a pena de suspensão do direito de licitar e o impedimento de contratar com a Administração pelo prazo de 01 (dois) ano; V - atraso injustificado na entrega do (s) produto (s), até o limite de 30 (trinta) dias, multa de 20% sobre o valor da nota de empenho, cumulada com a pena de suspensão do direito de licitar e o impedimento de contratar com a Administração pelo prazo de 02 (dois) anos; VI - Identificados documentos ou informações falsas na instrução do procedi- mento licitatório e na execução desse contrato será aplicada a pena de declaração de inido- neidade pelo prazo de 02 (dois) ano(s). § 1º As multas aplicadas na execução do presente contrato serão descontadas da garantia contratual e, em caso de insuficiência dessa, do pagamento a ser realizado à CONTRATADA, sem prejuízo da sua cobrança judicial. 11. DO REEQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO E DO REAJUSTE 11.1 Ocorrendo às hipóteses previstas no artigo 65, inciso II, alínea “d”, da Lei n.° 8.666-93, será concedido reequilíbrio econômico-financeiro do contrato, requerido pela contratada, desde que suficientemente comprovado, de forma documental, o desequilíbrio contratual. -- 8 of 30 -- ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICIPIO DE SÃO LOURENÇO DO SUL TP 15/2016 Aquisição de Uniformes e EPIs Página 9 12. DA DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA As despesas decorrentes da contratação oriunda desta licitação correrão à conta das seguintes dotações orçamentárias: 6738, 6522, 36536, 34517, 6735, 22168, 6762, 36520 e 34418. 13. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS 13.1 Não serão consideradas as propostas que deixarem de atender qualquer das dis- posições do presente edital. 13.2 Em nenhuma hipótese serão aceitos quaisquer documentos ou propostas fora do prazo e local estabelecidos neste edital. 13.3 Não serão admitidas, por qualquer motivo, modificações ou substituições das pro- postas ou quaisquer outros documentos. 13.4 Só terão direito a usar a palavra, rubricar as propostas, apresentar reclamações ou recursos, assinar atas e contratos, os licitantes ou seus representantes credenciados e os membros da Comissão de Cadastro e Julgamento de Licitações. 13.5 Não serão lançadas em ata consignações que versarem sobre matéria objeto de recurso próprio, como por exemplo, sobre os documentos de habilitação e proposta financeira (art. 109, inciso I, a e b, da Lei n.° 8.666-93). 13.6 Uma vez iniciada a abertura dos envelopes relativos à habilitação, não serão admi- tidos à licitação os participantes retardatários. 13.7 Do contrato a ser assinado com o vencedor da presente licitação constarão as cláusulas necessárias previstas no art. 55, e a possibilidade de rescisão do contrato, na forma determinada nos artigos 77 a 79 da Lei n.º 8.666/93. 13.8 Na hipótese de não haver expediente nos prazos estabelecidos neste edital, ficará transferido para o 1º dia útil subseqüente, no mesmo local e horário. 13.9 Constituem anexos e fazem parte integrante deste edital: I – Modelo de apresentação de proposta; II – Memorial Descritivo -- 9 of 30 -- ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICIPIO DE SÃO LOURENÇO DO SUL TP 15/2016 Aquisição de Uniformes e EPIs Página 10 III – Modelo de declaração de enquadramento; IV - Modelo de declaração que não emprega menor; V – Carta de Credenciamento; 13.10 Quaisquer informações ou dúvidas de ordem técnica, bem como aquelas decor- rentes de interpretação do edital, deverão ser solicitadas por escrito, ao Município de São Lourenço do Sul, setor de Compras e Licitações, sito na Rua Coronel Alfredo Born, nº 202, ou pelos telefones 053-3251 9563 / 3251 9594 ou fax 053-3251 2768, ou ainda pelo email, com- pras@saolourencodosul.rs.gov.br, no horário compreendido entre as 08:00 as 11:30 hs e das 13:30 as 16:00 horas, preferencialmente, com antecedência mínima de 03 (três) dias da data marcada para recebimento dos envelopes. São Lourenço do Sul/RS 25 de agosto de 2016. ____________________________________ Claudia Lemke. Central de Compras e Licitações Este edital foi devidamente examina- do e aprovado por esta Procuradoria Jurídica. Em ___-___-______. ________________________ Procurador (a) Jurídico (a) -- 10 of 30 -- ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICIPIO DE SÃO LOURENÇO DO SUL TP 15/2016 Aquisição de Uniformes e EPIs Página 11 ANEXO I Item Qtde. Un. Descrição Preço Unit. Total Item 01 30 Und Abafador de ruídos mod. grande, para os ruídos que excedam 85db, giro 180*, arco e conchas confeccionadas com material plástico de alta resistência, selos de espuma revestida com vinil macio e atóxico, espuma no interior das conchas, conforme norma ansi s12.6/1997 – método b. 02 68 Und Avental à base de PVC na cor branca, impermeável, com forro de poliéster, com uma tira no pescoço e duas na cintura com fivela plástica para fechamento, medida de 1,20 mt x 0,70 mt. 03 08 Und Avental de raspa de couro 0,70 x 1,00 mt., para uso com solda. 04 68 Und Bermudas com 03 costuras, ponto corrente, brim pesado, sarja 3/1, 100% algodão, peso mínimo 260 mg2, cadarço elástico com 03 costuras em ponto corrente na cintura, 03 bolsos, sendo 02 na frente e 01 atrás na parte superior do lado direito, cor AZUL DEL REY. Seguintes tamanhos: Para SMDR; 31 unidades no tamanho G; 25 unidades no tamanho GG e 06 unidades no tamanho XGG. Para SEPLAMA; 02 unidades no tamanho G e 02 uni- dades no tamanho GG 05 16 Par Bota cano longo, confeccionada em policloreto de vinila (pvc), impermeável, com borracha nitrílica de plastificantes e interior forrado em malha de poliéster 100%, cor AZUL e AMARELA, com amarras na parte superior, solado com espessura de 4,5 mm antiderrapante e altura do cano de 34,5 cm. Seguintes tamanhos: Para SMDR; 02 pares de nº 39, 04 pa- res de nº 41, 02 pares de nº 42, 02 pares de nº 43. Para SMF; 04 pares de nº 39, 01 par nº 40 e 01 par nº 43 06 09 Par Bota cano longo, confeccionada em policloreto de vinila (pvc), impermeável, com borracha nitrílica de plastificantes e interior forrado em malha de poliéster 100%, cor BRANCA, com amar- ras na parte superior, solado com espessura de 4,5 mm antider- rapante e altura do cano de 34,5 cm. Seguintes tamanhos: 06 pares de nº 41 e 03 pares de nº 43. 07 10 Par Bota de borracha sem forro, PRETA, cano longo, confeccionada em borracha vulcanizada, sem forro, alta resistência a rasga- mento, possui reforço externo na altura da canela e do pé e solado com desenhos antiderrapante, sem biqueira. Norma: ABNT NBR ISO 20344:2008 ABNT NBR ISO 20347:2008: Seguintes tamanhos: 03 pares de nº 41, 04 pares de nº 42 e 03 pares de nº 43. 08 102 Par Botina confeccionada em vaqueta hidrofugada, na cor PRETA, com solado de poliuretano de injeção direta em bidensidade com costura na lateral, cadarço de algodão com ilhós, primeira linha, com certificado de aprovação do ministério do trabalho. -- 11 of 30 -- ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICIPIO DE SÃO LOURENÇO DO SUL TP 15/2016 Aquisição de Uniformes e EPIs Página 12 Seguintes tamanhos: 09 pares de nº 39, 22 pares de nº 40, 18 pares de nº 41, 26 pares de nº 42, 16 pares de nº 43 e 11 pares de nº 44. 09 08 Par Botina de amarrar em couro, sem componentes metálicos, so- lado em PU bidensidade com certificado de aprovação do Minis- tério do Trabalho. Seguintes tamanhos: 02 pares de nº 39, 04 pares de nº 40 e 02 pares de nº 43 10 200 Par Botina de segurança: Peso leve, antiderrapante, forma alta, de cano curto, 03 gomos, forro interno resistente a tração e rasga- mento em nylon furadinho, transpirável e respirável, com espu- ma látex em toda parte interna (extensão da mesma), sem componentes metálicos, com biqueira de composite que possua protetor de biqueira em borracha termoplástica em sua borda, em vaqueta macia, curtida ao cromo, cor PRETA, estampa re- lax, não lisa, com solado em poliuretano injetado direto no ca- bedal, em bidensidade, com características de resistências me- cânicas e elétricas, destinada a anular riscos de origem elétrica, que possam ser eliminados através de um calçado de seguran- ça, que ofereça proteção aos pés e tornozelos. Proteção contra impactos de quedas de objetos sobre os artelhos; contra cho- ques elétricos; contra agentes térmicos; contra agentes cortan- tes escoriantes; contra umidade proveniente de operações com uso de água; contra respingos de produtos químicos de maneira confortável, devendo possuir o selo de conforto da Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT NBR ISO 20345/2008 CA 26290, ABNT NBR 12594/1992 mais recente, com emissão a menos de um ano. O couro deve possuir todas as caracterís- ticas de resistência ao rasgamento continuado, resistência a tração e alongamento, estabelecidas nas NBRs específicas. Seguintes tamanhos: 02 unidades nº 35, 04 unidades nº 36, 10 unidades nº 38, 15 unidades nº 39, 33 unidades nº 40, 40 unidades nº 41, 40 unidades nº 42, 40 unidades nº 43, 10 unidades nº 44, 02 unidades nº 46, 04 unidades nº 45. 11 12 Par Botina preta em vaqueta relax, com cadarço, forro sintético, biqueira termoplástica, com palmilha antibacteriana. Seguintes tamanhos: 01 unidade nº 35, 01 unidades nº 36, 01 unidades nº 37, 02 unidades nº 40, 03 unidades nº 41, 04 unidades nº 43. 12 8 Und Calça com 03 costuras, ponto corrente brim pesado, sarja 3/1, 100% algodão, peso mínimo 260 MG, cadarço elástico com 03 bolsos, sendo 02 na frente e 01 atrás, na parte superior do lado direito, na cor PRETA. Seguintes tamanhos: 02 unidades no tamanho M, 06 unida- des no tamanho G. 13 274 Und Calça com 03 costuras, ponto corrente brim pesado, sarja 3/1,100% algodão, peso mínimo 260 MG2, cadarço elástico com 03 costuras em pontos corrente na cintura, 03 bolsos, sen- -- 12 of 30 -- ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICIPIO DE SÃO LOURENÇO DO SUL TP 15/2016 Aquisição de Uniformes e EPIs Página 13 do 02 na frente e 01 atrás, na parte superior do lado direito, cor AZUL DEL REY. Seguintes tamanhos: Para a SMDR; 05 unidades no tama- nho M; 26 unidades no tamanho G; 25 unidades no tama- nho GG e 06 unidades no tamanho XGG. Para a SMOU; 50 unidades no tamanho G, 100 unidades no tamanho GG, 50 unidades no tamanho XGG. Para a SEPLAMA; 06 unidades no tamanho G, 06 unidades no tamanho GG. 14 20 Und Calça com 03 costuras, ponto corrente brim pesado, sarja 3/1,100% algodão, peso mínimo 260 MG2, cadarço elástico com 03 costuras em pontos corrente na cintura, 03 bolsos, sen- do 02 na frente e 01 atrás, na parte superior do lado direito, cor CINZA, calça anti-chamas risco 2 em brim anti-chamas RF CA 30562. Seguintes tamanhos: 06 unidades no tamanho M, 04 unida- des no tamanho G, 06 unidades no tamanho GG, 04 unida- des no tamanho XGG. 15 200 Und Calça com 03 costuras, ponto corrente brim pesado, sarja 3/1,100% algodão, peso mínimo 260 MG2, cadarço elástico com 03 costuras em pontos corrente na cintura, 03 bolsos, sen- do 02 na frente e 01 atrás, na parte superior do lado direito, cor LARANJA. Seguintes tamanhos: 50 unidades no tamanho G, 100 uni- dades no tamanho GG, 50 unidades no tamanho XGG 16 18 Und Calças oxford, 100 % poliéster, elástico cordão na cintura, 02 bolsos frontais superiores e 01 traseiro, cor branca. Tamanho GG. 17 24 Und Camiseta de malha, algodão fio 30.1 com mangas curtas, deco- te redondo, cor BRANCA. Tamanho GG. 18 274 Und Camiseta de poliviscose (67% poliéster e 33% de viscose) manga curta, gramatura 165, até 05 impressões em plastisol, na cor AZUL DEL REY com decote V. Seguintes tamanhos: Para SMDR; 05 unidades no tamanho M; 26 unidades no tamanho G; 25 unidades no tamanho GG e 06 unidades no tamanho XGG, com logotipo da administra- ção municipal colorido e “S.M.D.R.” em preto nas costas, na parte superior. Para SMOU; 50 unidades no tamanho G, 100 unidades no tamanho GG, 50 unidades no tamanho XGG, com logotipo da administração municipal em 03 cores nas cos- tas e "SMOU" em preto nas costas embaixo. Para SEPLAMA; 06 unidades no tamanho G e 06 unidades no tamanho GG, com logotipo da administração municipal em três cores nas cos- tas e "SEPLAMA" em branco nas costas embaixo do logotipo. 19 20 Und Camiseta de poliviscose (67% poliéster e 33% de viscose) manga curta, gramatura 165, até 05 impressões em plastisol, na cor CINZA, em decote V. Com logotipo em 03 cores nas costas e SMOU em preto nas costas embaixo. -- 13 of 30 -- ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICIPIO DE SÃO LOURENÇO DO SUL TP 15/2016 Aquisição de Uniformes e EPIs Página 14 Seguintes tamanhos: 06 unidades no tamanho M, 04 unida- des no tamanho G, 04 unidades no tamanho GG, 02 unida- des no tamanho XGG. 20 200 Und Camiseta de poliviscose (67% poliéster e 33% de viscose) manga curta, gramatura 165, até 05 impressões em plastisol, na cor LARANJA (escuro), em decote V. Com logotipo da adminis- tração municipal em 03 cores nas costas e SMOU em preto nas costas embaixo. Seguintes tamanhos: 50 unidades no tamanho G, 100 uni- dades no tamanho GG, 50 unidades no tamanho XGG 21 22 Und Camiseta de poliviscose (67% poliéster e 33% viscose), grama- tura 165, até 5 impressões em plastisol, gola redonda, manga longa, na cor PRETA, com logotipo do almoxarifado em 03 co- res com a sigla S.M.F. em branco nas costas e na frente do lado esquerdo o logotipo. Seguintes tamanhos: 16 unidades no tamanho G, 04 unida- des no tamanho GG, 02 unidades no tamanho XGG 22 50 Und Camiseta de poliviscose em 100% poliamida, na cor vermelha. Com arte colorida na frente (azul,vermelho e verde) e logotipo da administração municipal na parte inferior. Seguintes tamanhos: 10 unidades no tamanho P, 10 unida- des no tamanho M, 20 unidades no tamanho G e 10 unida- des no tamanho GG. 23 10 Und Capa de chuva laminada, em PVC flexível e impermeável, fe- chamento frontal com quatro botões de pressão, touca fixa, manga longa, cor AMARELA, tamanho G comprimento 1,05 m peito. 24 5 Und Capacete de segurança, com aba frontal, classe a, cor AZUL DEL REY, com selo do inmetro e atende a nbr 8221:2003, inje- tados em polietileno de alta densidade, com 03 nervuras no casco, dotado de suspensão regulável absorvedora de suor, confeccionada de material sintético, classe a. 25 10 Und Capacete de segurança, na cor BRANCA, com regulagem de catraca e queixeira 26 12 Und Capacete de segurança, tipo II (aba frontal) classe B com o casco injetado em material plástico. Possuindo fendas laterais denominadas Slot para acoplagem de acessórios. Suspensão composta de carneira injetada em plástico, com peça absorven- te de suor em espuma de poliuretano e coroa composta de du- as cintas cruzadas montadas em quatro clipes de plástico e fixadas através de costura, com regulagem de tamanho através de ajuste simples, e jugular, conforme CA 498, ABNT NBR8221, capacete na cor BRANCA, isolação maior ou igual a 1000 volts. Certificado de Aprovação de Equipamentos de Pro- teção Individual. Marcação do Selo Inmetro: Face interna do casco. Atestado de Conformidade do Inmetro: Portaria INMETRO nº 118 de 05 de maio de 2009. Aprovado para: Pro- teção contra impactos de objetos sobre o crânio e contra cho- -- 14 of 30 -- ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICIPIO DE SÃO LOURENÇO DO SUL TP 15/2016 Aquisição de Uniformes e EPIs Página 15 ques elétricos. Marcação do CA: Face interna da aba do casco 27 5 Und Cartucho químico, para vapores orgânicos e gases ácidos. Car- tucho químico composto de recipiente plástico, contendo carvão ativado tratado e encaixe tipo rosca. Para ser utilizado com o respirador purificador de ar de manutenção, reutilizável, peça facial inteira, modelo Opti-Fit; Classe 1- Vapores Orgânicos e Gases Ácidos; Validade de 5 anos após a fabricação (lacrado); Aprovado pela Norma NBR 13696/1996 (filtros químicos e com- binados). Certificado de aprovação: 19376 28 14 Und Conjunto de calça e jaqueta emborrachada. Objetivo: proteção do corpo contra chuva. Descrição: Jaqueta com gola, bolso com tampa, fechamento por zíper e velcro, elástico na cintura e nos punhos, refletivo nas costas, nos bolsos e antebraço. Calça com elástico na cintura e tornozelos. Seguintes tamanhos: Para SMOU; 10 unidades no tamanho GG. Para SMF; 02 unidades no tamanho G, 02 unidades no tamanho GG 29 250 Und Filtro de proteção solar, fator 30 FPS UVA/UVB com vitamina E e dermatologicamente testado oil free resistente a água e suor. Contém filtros solares químico e físico de nível 30 e repelente contra insetos; Protege contra UVA e UVB e contra insetos (in- clusive mosquito da dengue); Não sai com água nem com transpiração; Possui propriedade hidratante; Pode ser utilizado no rosto, mãos, braços, pés, em qualquer parte do corpo e com luvas sem restrição; Possui teste de determinação do FPS feito "in vivo", conforme resolução RDC n. 237 de 22/8/2002 da ANVISA; Melhor custo benefício: uma bisnaga de 120g rende 120 aplicações 30 68 Und Jaleco manga longa, com 03 costura, ponto corrente, brim pe- sado, sarja 3/1, 100% algodão, peso mínimo 260 mg2, com 03 bolsos na frente, sendo 02 na parte inferior e 01 na parte supe- rior, cor AZUL DEL REY. Seguintes tamanhos: Para SMDR; 05 unidades no tamanho M; 26 unidades no tamanho G; 25 unidades no tamanho GG e 06 unidades no tamanho XGG, com logotipo da administra- ção municipal colorido nas costas e “S.M.D.R.” em preto. Para SEPLAMA; 04 unidades no tamanho G e 02 unidades no tamanho GG, com logotipo nas costas impresso em três cores para SEPLAMA. 31 10 Und Jaleco, anti-chama risco 02 em brim, gola esporte, 02 bolsos superiores com tampa com velcro, manga longa punho canhão. CA 30562 cor CINZA. Seguintes tamanhos: 05 unidades no tamanho GG, 05 uni- dades no tamanho XGG. 32 2 Und Jaqueta feminina em malha colegial PA, comp. Do tecido 65% poliéster, 35% algodão, na cor AZUL ESCURO. Comprimento acima do quadril. Modelo com capuz e bolsos externos, nas laterais diagonais no estilo faca, fechamento com zíper na cor -- 15 of 30 -- ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICIPIO DE SÃO LOURENÇO DO SUL TP 15/2016 Aquisição de Uniformes e EPIs Página 16 preta. Os punhos nos pulsos, no capuz, na gola e na cintura com detalhes na cor preta. toda arte será bordada, nas costas com logotipo (brasão) do município de São Lourenço do Sul, conforme modelo fornecido de aproximadamente 8,5 cm cada lado, as cores também conforme modelo e abaixo do brasão os dizeres: Município de São Lourenço do Sul em letras maiúscu- las com 9 cm cada, posição do brasão centralizada na frente logotipo (brasão) do setor do Almoxarifado, nas cores branco, a posição do brasão: frontal superior, á esquerda. Seguinte tamanho: 02 unidades no tamanho G. 33 8 Und Jaqueta masculina em malha colegial PA, comp. Do tecido 65% poliéster, 35% algodão, na cor AZUL ESCURO. Comprimento acima do quadril. Modelo com capuz e bolsos externos, nas laterais diagonais no estilo faca, fechamento com zíper na cor preta. Os punhos nos pulsos, no capuz, na gola e na cintura com detalhes na cor preta. toda arte será bordada, nas costas com logotipo (brasão) do município de São Lourenço do Sul, conforme modelo fornecido de aproximadamente 8,5 cm cada lado, as cores também conforme modelo e abaixo do brasão os dizeres: Município de São Lourenço do Sul em letras maiúscu- las com 9 cm cada, posição do brasão centralizada na frente logotipo (brasão) do setor do Almoxarifado, nas cores branco, a posição do brasão: frontal superior, á esquerda. Seguinte tamanho: 08 unidades no tamanho G 34 640 Par Luva algodão pigmentada 4 fios Nº10 CA18428 E 30.521 Descrição: Luva de segurança, 5 dedos, ambidestras, tricotada em 04 (quatro) fios de algodão cru, modelo com antiderrapante na palma e face palmar dos dedos e com antiderrapante na palma, dedos e dorso, sem costuras internas, punho tricotado em algodão. Resistência mecânica:0131 Certificado de aprova- ção:18.428 Uso a que se destina: Proteção das mãos dos usuários para trabalhos leves, no manuseio de materiais e produtos secos sob temperatura ambiente, e agentes mecânicos. Para trabalhos com produtos em geral em indústrias de Higiene e Limpeza, Metal-mecânica, Naval, Plástica, Cerâmica, Empresas de Sa- neamento, Uso Doméstico e outras. 35 10 Par Luva de borracha. Luva de Segurança Isolante de Borracha, Tensão de uso: 1.000 V Tamanho: 9 ½ , CA: 29775. classe 0 tipo 2 Certificado de Aprovação de Equipamentos de Proteção Indivi- dual Marcação do CA: No dorso do punho Referências: 034.302.090.02;034.302.095.02;034.302.100.02;034.302.105.0 2; 034.302.110.02 Tamanho: 10 ½ Cor: Preta Inmetro Marcação do Selo do Inme- tro:INOR.L.M-LIB.001/11 Atestado de Conformidade do Inmetro: Portaria nº 229 de 17 de -- 16 of 30 -- ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICIPIO DE SÃO LOURENÇO DO SUL TP 15/2016 Aquisição de Uniformes e EPIs Página 17 agosto de 2009. Aprovado Para : Proteção das mãos do usuário contra choques elétricos ABNT NBR 10622:1989 ABNT NBR 10624:1989 36 10 Par Luva de cobertura - classe 00, 0, 1 e 2 Confeccionada em couro vacum tipo Vaqueta, cinco dedos; Possui punho de raspa com fechamento e aperto através de uma cinta de vaqueta e fivela -SP, através das Normas NBR 13712/1996; NBR 11030/1997; NBR plástica; Comprimento total de 32cm, com punho de 14cm; Testada e aprovada pelo IPT de Franca 11054/1999; NBR 11057:1999; NBR 13335/1995; NBR 11055;1997, laudos de ensaio 882775/2001. Norma: BS EN 388:2003 Norma: EN 420:2003 Certificado de aprovação: 28664 37 150 Par Luva em raspa com reforço - Punho 20 cm Confeccionada em raspa de couro do tipo 5 dedos com reforço na palma. Possui tiras de reforço entre o polegar e o indicador e punho de segurança também em raspa. Para uso com solda. Testada e aprovada pelas Normas NBR NBR 13712:1996, e processo MTE de nº 46000.018665/86-21. CERTIFICADO DE APROVAÇÃO: 6722 38 150 Par Luva PVC cano longo Comprimento: 65cm; Alta resistência química e abrasiva; Me- lhor aderência a objetos úmidos ou oleosos; Acabamento áspe- ro; Resistência química: classe A tipo 1 – agressivos ácidos, tipo 2 – agressivos básicos; classe B – detergentes, sabões, amoníaco e similares; classe C tipo 3 – alcoóis, tipo 6 – ácidos orgânicos. 39 520 Par Luva tricotada 04 fios e emborrachada • Confeccionada em algodão tricotada 4 fios; CA 21.367 (G) Categoria: Luva de Segurança para Riscos Mecânicos. Descrição: Luva de segurança, cinco dedos, tricotada com fios de algodão, revestida 100% com fina camada de látex natural, com borracha vulcanizada antiderrapante na palma, face palmar e pontas dos dedos, acabamento rugoso, punho tricotado com elastano, disponível nos tamanho Nº 10 CERTIFICADO DE APROVAÇÃO:21.367 Uso a que se destina: Indicada para trabalhos leves e médios para proteção das mãos dos trabalhadores contra riscos mecâ- nicos nas linhas de produção de Indústrias Petrolíferas, Cons- trução Civil, Metal-Mecânica, Cerâmica, Aeronáutica, Automoti- va, Eletrodomésticos, Plásticas, e outras diversas atividades manuais, etc. Observação: Este produto não deve ser utilizado para manipu- lação de agentes agressivos químicos (ácidos, solventes, etc.), líquidos quentes e na presença de chamas(fogo). -- 17 of 30 -- ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICIPIO DE SÃO LOURENÇO DO SUL TP 15/2016 Aquisição de Uniformes e EPIs Página 18 40 40 Par Luvas de proteção confeccionada em raspas de couro amacia- do, cano longo, comprimento do cano de no mínimo 20 cm, cos- turada com linha de nylon, com reforço interno na palma e nos dedos, para uso com solda. 41 135 Par Luvas de segurança confeccionada em raspas de couro, com tira de reforço externo em raspa entre os dedos polegar e indi- cador, reforço interno em raspa na palma e face palmar dos dedos, cano curto, punho no tamanho de 7cm. 42 5 Und Máscara para solda de oxigênio com visor articulado basculante de cor esverdeado, para profissionais que usam óculos de grau. 43 5 Und Máscara para solda elétrica com visor articulado basculante. 44 20 Und Óculos de proteção constituído de armação em nylon preto e visor em uma única peça de policarbonato presas a armação por meio de encaixes, lentes com tratamento anti-risco cinza, haste tipo espátula fixada por meio de parafusos com regula- gem de comprimento e desenho moderno, anatômico e ergo- nômico. Indicados para qualquer atividade que possua riscos contra impactos de partículas volantes.Confeccionados de acordo com a norma ANSI Z 87.1. C.A 10346 45 8 Und Óculos de proteção para solda acetileno modelo basculante. 46 30 Und Óculos de segurança e proteção, cor incolor, produzidos com lentes em policarbonato de acordo com a norma ansiz87.1 para proteção aos olhos contra impactos de partículas volantes fron- tais e raios ultravioleta, com apoio nasal e proteção lateral no mesmo material da lente, armação preta e hastes reguláveis c.a 10345 47 10 Und Óculos de segurança em policarbonato, com fumê com poste e apoio nasal e hastes articuladas, encaixadas no arco através de parafuso metálico, modelo Rottweiller 48 10 Par Perneira de segurança com talas de PVC para roçadores Comprimento: 40cm na frente, 20cm atrás, 9cm sobre o meta- tarso; Espessura: 0,8cm; Circunferência: 40cm. 49 5 Par Perneira virilha PVC com botas. C.A.: 26.196. Seguintes tamanhos: 03 unidades de nº 42, 02 unidades de nº 41. 50 130 Und Protetor auditivo do tipo inserção pré-moldado, confeccionado em silicone de grau farmacêutico atóxico, no formato cônico com três flanges concêntricos, de diâmetros variáveis, contendo um orifício em seu interior, que torne o equipamento macio e facilmente adaptável ao canal auditivo, com cordão algodão e caixa plástica para armazenamento, nrr 21 db, norma ansi s.12.6.1984 51 25 Und Protetor auricular externo tamanho grande com haste de aço regulável.Descrição: Protetor auditivo tipo concha com parte externa em abs, haste de sustentação em aço inoxidável, es- puma antirruído, almofada desmontável com bolsa interna em gel líquido para um perfeito conforto, ajuste e vedação, atenua- -- 18 of 30 -- ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICIPIO DE SÃO LOURENÇO DO SUL TP 15/2016 Aquisição de Uniformes e EPIs Página 19 ção de NRRsf 20 dB.CA: 29176 52 50 Und Respirador descartável PFF2, sem válvula Espuma nasal - Melhora vedação e aumenta conforto; Elásticos revestidos - Flexíveis e confortáveis; Solda frontal superior - Parte inferior se molda melhor ao queixo; Eficaz contra poeiras, névoas e fumos. Seu formato dobrável é prático de usar e ar- mazenar. Certificado de aprovação: 18684 53 10 Und Respirador meia peça facial - Tam. G Respirador purificador de ar de manutenção, reutilizável, meia peça facial concha; fabricado em plástico e elastômero cinza, material maleável e antialérgico, que não deforma nem resseca frente aos agentes químicos; possui duas válvulas de inalação com encaixes tipo baioneta (nas laterais) nas quais os filtros são encaixados diretamente. Opcionalmente, pode-se fixar um suporte adaptador nos encai- xes para utilização de filtros de formatos diferentes; possui uma válvula de exalação na parte central do corpo da peça; possui dois tirantes elásticos com sistema de ajuste nas pontas do su- porte para cabeça; testado e aprovado através das normas NBR 13694/1996 (peça semifacial), NBR 13696/1996 (filtros químicos e combinados), NBR 13697/1996 (filtros mecânicos). Certificado de aprovação: 4115 54 10 Par Sapato de segurança na cor branca com biqueira em PVC, sem cadarço e com elástico para engate rápido nos pés, solado bi- densidade, material couro hidrofugado curtido ao cromo estam- pa relax, forro em poliéster dublado com manta, palmilha de montagem sintética não tecido costurada sistema strobel, palmi- lha de conforto EVA antimicróbios. Sendo 04 pares nº 37 e 6 pares nº 40. 55 8 Und Vidro incolor redondo p/ óculos de solda acetileno 50 mm. 56 08 Und Conjuntos de Aproximação compostos de jaqueta tamanho ¾ e Calça ambos em Meta e Para aramida em 04 (quatro) camadas. OBS: Obedecendo Memorial Descritivo em anexo. 57 17 Und Luva para combate a incêndio, confeccionada em malha de para-aramida e meta-aramida, resistente a calor, corte e abra- são; Ajuste ao punho com elástico e fixação através de tira com velcro. Dorso em malha anti-chamamodacrílico de alto desem- penho. Barreira de umidade com membrana microporosa 100% impermeável, respirável e totalmente selada. Forração interna com malha antialérgica. Reforço externo em couro na face pal- mar total e dorso. Com certificação. OBS: Obedecendo Memorial Descritivo em anexo. 58 08 Und Capacete com casco moldado em material ignífugo em poliami- da com acabamento fosforescente, capaz de refletir a luz; Logo- tipo com modelo fornecido pela corporação; Viseira externa para o rosto construída em policarbonato transparente; elemen- to de Amortecimento em espuma de alta densidade; Sistema de -- 19 of 30 -- ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICIPIO DE SÃO LOURENÇO DO SUL TP 15/2016 Aquisição de Uniformes e EPIs Página 20 Suspensão através de cintas que se distribuem radialmente dentro da parte interna do casco; Proteção da Nuca confeccio- nada em tecido nomex ou similar com composição mínima de 91% de meta aramida.; Carneira em forma que permita o ajuste de perímetro da cabeça; Tira de Fixação Jugular construída em material ignífugo tipo para aramida com largura inferior a 18 mm; Peso leve, podendo ser usado o dia inteiro; O proponente deverá certificado emitido por laboratório internacional aceito e qualificado comprovando que o capacete atende as normas internacionais EN 443. Prazo de validade mínima de 12 meses. OBS: Obedecendo Memorial Descritivo em anexo. Validade da Proposta: 60 (sessenta) dias Forma de Pagamento: Conforme Edital Telefone: ....................................E-mail ................................................................ Declaro que conheço e cumprirei as condições do Edital. ___________________________ Assinatura Carimbo da empresa -- 20 of 30 -- ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICIPIO DE SÃO LOURENÇO DO SUL TP 15/2016 Aquisição de Uniformes e EPIs Página 21 ANEXO II Memorial descritivo Item 56: Roupa de Aproximação 1. OBJETO A presente solicitação visa subsidiar a aquisição de Conjuntos de Aproximação compostos de jaqueta tamanho ¾ e calça ambos em Meta e Para aramida em 04 (quatro) camadas para utilização dos pertencentes as Seções de Combate a Incêndio. 2. DESCRITIVO 2.1 Estrutura: Jaqueta ¾ e Calça de segurança para Bombeiro: Confeccionados em tecido meta-aramida, composto por 4 (quatro) camadas internas, Resis- tentes à temperatura de até 300°C, sendo: 1º Camada: 93% META ARAMIDA / 5 % PARA ARAMIDA / 2% FIBRA ANTI ESTATICA / TRAMAS RIP STOP, Cor: PRETO. 2º Camada: Barreira de vapor/umidade, PELICULA resistente a chamas que mantém a im- permeabilidade e estanqueidade, não permitindo a passagem de vapores ou líquidos perigo- sos 3º e 4º Camadas: Camada interna dupla que atue como barreira de calor. Forro interno para contato com o cor- po do bombeiro, a 3ª camada é formada por feltro de manta agulhada de fibras 100% meta aramida de 3mm de espessura no mínimo ou feltro agulhado não tecido aramida e Rayon FR, não se aceitando de forma alguma carbono na composição do feltro, deverá ser unida a 4ª camada que é um tecido de forro para contato com o corpo do bombeiro, este forro deverá ser plano e composto de 100% fibras meta-aramida ou 50% meta-aramida e 50% modacrílico FR, as costuras de união da 3ª e 4ª camadas deverão ser na forma senoidal ou trapezoidal. 2.2 Linhas de Costura: Toda linha de costura utilizada na construção da Roupa de Proteção deverá ser fabricado com fibra inerentemente resistente à chama. As costuras deverão possuir no mínimo 3 pontos por centímetro, para propiciar uma maior resistência na construção da roupa. -- 21 of 30 -- ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICIPIO DE SÃO LOURENÇO DO SUL TP 15/2016 Aquisição de Uniformes e EPIs Página 22 2.3 Jaqueta: Com fechamento frontal em zíper e velcro, em material antichamas. Mangas tipo raglã com fole interno,bolso inferior e cabedal para o polegar. 3 (Três) Bolsos:2 bolsos tipo envelope ou cargueiro, deverá ser costurado em cada lado frontal da jaqueta, com a borda inferior próxima à bainha e 1 (um) bolso desenhado para alojar um rádio transceptor portátil e deverá medir aproximadamente 50 mm (2 pol.) de profundidade X 75 mm (3 pol.) de largura X 175 mm (7 pol.) de altura. Esse bolso deverá ser protegido pela aba com vão para passagem da antena do rádio dos dois lados.Cada bolso deverá ter dois ilhoses de drenagem localizados na base do bolso para a drenagem de água. 2.4 Calça: As calças deverão possuir, na área dos joelhos, um sistema expansivo que melhore a mobili- dade do usuário, principalmente nas ações de subir escadas, ajoelhar, e engatinhar, esse sistema expansivo deverá existir em todas as três camadas da calça de proteção, forração fixa. A calça deverá ser acompanhada de suspensório em elastômero para engate rápido em material antichama e possuir (2) dois bolsos sanfonados, deverão ser costurados, um em cada lateral, acima do reforço do joelho. As abas dos bolsos deverão ser fechadas por meio de velcroantichama. 2.5 Linhas de Costura: Toda linha de costura utilizada na construção da Roupa de Proteção deverá ser fabricado com fibra inerentemente resistente à chama. As costuras deverão possuir no mínimo 3 pontos por centímetro, para propiciar uma maior resistência na construção da roupa. 2.6 Faixas e Letras Retrorrefletivas Faixas reflexivas emantichamas na cor amarelo-limão e prata em ambos os braços e nas cos- tas do blusão e em ambas as pernas das calças, no painel traseiro da capa deverão ser apli- cados letras retrorefletivas em cor prata, índice de retrorreflexão mínimo de 500 candelas, formando a palavra BOMBEIROS, em padrão reto e horizontal. As letras deverão possuir ótima simetria. -- 22 of 30 -- ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICIPIO DE SÃO LOURENÇO DO SUL TP 15/2016 Aquisição de Uniformes e EPIs Página 23 3. TAMANHOS Os tamanhos das peças deverão ser de acordo com os manequins dos usuários a ser forne- cido pelo Corpo de Bombeiros - Frações operacionais do Rio Grande à empresa ganhadora. 4. CERTIFICAÇÃO Certificado de Aprovação do Ministério do Trabalho e Emprego - MTE dos itens mencionados na descrição técnica com o número de cadastramento junto ao Ministério; 5. REPRESENTAÇÃO DA EMPRESA A empresa fornecedora deverá ter representante no Estado do Rio Grande do Sul para aten- dimento e entrega técnica do produto. Item 57: Luvas para combate ao Incêndio 1. CARACTERÍSTICAS TÉCNICAS: Luva para combate a incêndio, confeccionado em malha de para-aramida e meta-aramida, resistente a calor, corte e abrasão; Ajuste ao punho com elástico e fixação através de tira com velcro. Dorso em malha anti-chamamodacrílico de alto desempenho. Barreira de umidade com membrana microporosa 100% impermeável, respirável e totalmente selada. Forração interna com malha antialérgica. Reforço externo em couro na face palmar total e no dorso. O material deverá possuir certificação. -- 23 of 30 -- ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICIPIO DE SÃO LOURENÇO DO SUL TP 15/2016 Aquisição de Uniformes e EPIs Página 24 • Foto meramente ilustrativa, devendo ser atendido o memorial descritivo. Item 58: Capacete de combate a Incêndio Tem por objetivo a proteção total da cabeça e face do bombeiro permitindo o uso em associa- ção a equipamentos de respiração autônoma. Construído respeitando as normas definidas no final deste memorial descritivo, seguindo as orientações a abaixo: 1. CASCO: Moldado em material ignifugo em poliamida com acabamento fosforescente, capaz de refletir a luz com níveis mínimos de luminosidade, os materiais empregados não são condutores de eletricidade, seu desenho permite que a viseira quando levantada seja introduzida para dentro do casco externo. Deve ser provido de faixas refletivas distribuídas nas laterais e parte de traz do capacete. O desenho é ergonômico e permite a manutenção de todos os movimentos na- turais, dotado de quebra telha construída no mesmo casco externa sem emendas ou peças adicionais, extensão para proteção das orelhas e da nuca. Deve permitir a instalação de sis- tema de comunicação bem como permitir a instalação de lanterna lateral do casco. Deverá possuir barreira contra chamas, radiação e entrada de calor entre o casco e a viseira. Seu acabamento externo é de fácil limpeza; cor: amarelo canário ou branco, com a quantidade a ser informada junto à ordem de fornecimento. 2. LOGOTIPO: -- 24 of 30 -- ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICIPIO DE SÃO LOURENÇO DO SUL TP 15/2016 Aquisição de Uniformes e EPIs Página 25 Deverá ser colado na parte frontal do casco externo, segundo modelo a ser fornecido pelo corpo de bombeiros. 3. VISEIRA: Externa para o rosto, construída em policarbonato transparente, com correção ótica para que evite a distorção das imagens, possibilita o uso de equipamentos de respiração autônoma quando introduzida dentro do capacete. Seus componentes de ajuste devem permitir sua substituição e seu fácil manuseio. Tem tratamento contra arranhões nas duas superfícies e anti-embaçamento na superfície interna. 4. ELEMENTO DE AMORTECIMENTO: construído em espuma de alta densidade, com camada de aramida, resiste a impacto, com a finalidade de evitar a reverberação no interior do capacete. 5. SISTEMA DE SUSPENSÃO: deverá ser através de cintas que se distribuem radialmente dentro da parte interna do casco, de forma que permitam que a cabeça do usuário não tenha contato com o fundo da parte in- terna do casco, oferecendo ainda conforto ao usuário. Deverá permitir que sua profundidade seja regulada. 6. PROTEÇÃO DA NUCA: a proteção térmica da nuca é confeccionada em tecido nomex (ou similar com composição mínima de 91% de meta aramida, 3% de para-aramida e 2% de fibra anti-estatica para cada componente) aluminizado, construído de maneira que proteja a nuca e parte do pescoço, fi- xada ao casco externo do capacete por meio de velcro de alta aderência; 7. CARNEIRA: construído de forma que permita o ajuste de perímetro da cabeça entre 54 e 64 cm, deverá fazer uso de um sistema de ajuste por catraca, acionado externamente ao casco, sem a ne- cessidade de retirar o capacete da cabeça. Deverá permitir a mudança de sua posição atra- vés de velcro, permitindo que a carneira seja posicionada para frente e para trás, para cima e para baixo, permitindo que a posição relativa do capacete em relação à cabeça do usuário -- 25 of 30 -- ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICIPIO DE SÃO LOURENÇO DO SUL TP 15/2016 Aquisição de Uniformes e EPIs Página 26 seja acomodada a sua necessidade ergométrica. A carneira deverá ser construída de maneira que a sua parte frontal esteja em contato com a testa do usuário e sua parte superior com a nuca, permitindo que o capacete se bem ajustado não caia da cabeça do usuário, mesmo sem o uso de cinta jugular. Toda a extensão da carneira que tiver contato com a cabeça do usuário deverá ser envolta em uma proteção acolchoada e forrada em nomex( ou similar com composição mínima de 91% de meta aramida, 3% de para-aramida e 2% de fibra anti-estatica para cada componente) para maior conforto. 8. TIRA DE FIXAÇÃO JUGULAR: deverá ser construído em material ignífugo tipo para aramida com largura não inferior a 18 mm, com fixação rápida e ajustável sob o queixo de forma que permita a fixação segura do capacete e não impeça a fala normal do usuário. O excedente da tiara de fixação deverá ser fixada por intermédio de aplicações de velcro, impedindo que esta fique pendente ou saliente de forma que possa enroscar-se a algum objeto. 9. PESO: ser leve, podendo ser usado durante o dia inteiro sem causar fadiga, não podendo pesar mais que 1,5 kg. 10. PEÇAS DE REPOSIÇÃO: A empresa vencedora do certame assume o compromisso de no prazo de 5 (cinco) anos a contar da data de fornecimento do material, fornecer as peças e a manutenção devida, no prazo não excedente a um mês do encaminhamento da solicitação do serviço ou da peça. 11. CERTIFICAÇÃO: O proponente deverá apresentar certificado emitido por laboratório internacional aceito e qua- lificado comprovando que o capacete atende as normas internacionais EN 443. 12. GARANTIA: O equipamento deverá obter garantia de no mínimo 12 (doze) meses considerado o período de garantia contratual, que começará a correr findo o prazo de 90 (noventa) dias da garantia -- 26 of 30 -- ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICIPIO DE SÃO LOURENÇO DO SUL TP 15/2016 Aquisição de Uniformes e EPIs Página 27 legal de que trata a Lei nº 8.078/90, no qual a licitante se obriga a reparar ou substituir quais- quer peças que venham a apresentar defeitos de fabricação, sem qualquer ônus. -- 27 of 30 -- ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICIPIO DE SÃO LOURENÇO DO SUL TP 15/2016 Aquisição de Uniformes e EPIs Página 28 ANEXO III DECLARAÇÃO DE ENQUADRAMENTO TOMADA DE PREÇO nº. _____/2016 Objeto: A empresa _____________________________________________, inscrita no CNPJ sob o nº _______________, por intermédio de seu representante legal, Sr (a) ___________________________, portador (a) da Carteira de Identidade n.º _________________e do CPF n.º _______________. DECLARA que se ENQUADRA na condição de Beneficiária da Lei Complementar 123/2006 com o porte de ( ) Micro Empresa ou ( ) Empresa de pequeno porte, DECLARA, ainda, estar ciente das SANÇÕES que lhe poderão ser impostas, conforme disposto no respectivo Edital e no art. 299 do Código Penal, na hipótese de falsidade da presente declaração. Cidade, ______ de _______________ de 2016. __________________________________ Assinatura do Representante legal -- 28 of 30 -- ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICIPIO DE SÃO LOURENÇO DO SUL TP 15/2016 Aquisição de Uniformes e EPIs Página 29 ANEXO IV D DE EC CL LA AR RA AÇ ÇÃ ÃO O D DE E N NÃ ÃO O U UT TIIL LIIZ ZA AÇ ÇÃ ÃO O D DO O T TR RA AB BA AL LH HO O D DO O M ME EN NO OR R Declaramos para fins de participação na ...........................................(preencher com o tipo de licitação) nº ...../..... (preencher o nº da licitação) que a empresa............................................., CNPJ nº ........................, cumpre o dis- posto no inciso XXXIII do artigo 7º da Constituição Federal, ou seja, não tem em seus qua- dros menores de 18 (dezoito) anos executando trabalho noturno, insalubre ou perigoso ou menores de 16 (dezesseis) anos, executando qualquer trabalho, salvo na condição de apren- diz, a partir de 14 (quatorze) anos. A empresa está ciente de que o descumprimento do disposto acima durante a vigência do contrato acarretará em rescisão deste, conforme determina à Lei nº 9.854/99 e o inciso V do artigo 13 do Decreto nº 3.555/2000. ................................................., ....................de................................. de ................... .................................................................... Assinatura Carimbo da empresa -- 29 of 30 -- ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICIPIO DE SÃO LOURENÇO DO SUL TP 15/2016 Aquisição de Uniformes e EPIs Página 30 ANEXO V CARTA DE CREDENCIAMENTO Ref.: Edital de Tomada de preços nº /2016 Credenciamos o/a Sr.(a) (_____________), nacionalidade (---------------------), portador(a) da Carteira de Identidade nº (_____________) do CPF nº (______________), com endereço na rua _______________, nº ______ cidade de ____________, telefone de contato (___) (__________), e-mail de contato (_____________) para, em nome da (inserir razão social da empresa), CNPJ _____________ participar da Tomada de Preços sob referência, podendo, para tanto, nos representar conferindo ao mesmo poderes para assinar quaisquer documen- tos relacionados com a Licitação, notadamente as atas e rubricar documentos, participar das reuniões, manifestar-se sobre a desistência ou renuncia na interposição de recursos adminis- trativos, podendo praticar todos os atos que julgar necessário ao interesse da licitante. Local, e data. _______________________________________ (assinatura do representante legal) -- 30 of 30 --