Editais e licitações — anexos (arquivos de cada edital) — chamada_publica_03-2023_merenda_escolar_20010147.pdf

Origem e integridade

Órgão / fonte

Prefeitura Municipal de São Lourenço do Sul — Site oficial da Prefeitura (Órgão municipal)

Endereço de origem

https://www.saolourencodosul.rs.gov.br/portal/download/licitacoes/hB-xwT/

Identificador original

/editais/chamada_publica_03-2023_merenda_escolar_20010147.pdf

Entidade / módulo relacionado

Prefeitura Municipal — Compras e contratos

Competência

hB-xwT

Data de publicação

20/07/2023

Data da coleta

11/11/2026, 13:50

Arquivo original

PDF, 794.562 bytes, versão 1

SHA-256 do original

c671a0ba88e35227788343da0b08265483b208790ddd3acf7f6183d8fdb4ce65

Resultado da validação automática

Aprovada — Resposta da fonte recebida; PDF íntegro; 65533 caracteres de texto

Texto extraído

Extração automática para leitura e pesquisa. Vale o arquivo original.

Página 1 de 41
EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA 03/2023
MUNICÍPIO DE SÃO LOURENÇO DO SUL
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO
Edital de Chamada Pública para Aquisição de Gêneros Alimentícios da
Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar ao atendimento do
Programa Nacional de Alimentação Escolar/PNAE, no Município de São
Lourenço do Sul/RS.
Chamada Pública nº 03/2023, para aquisição de gêneros alimentícios diretamente da Agricultura
Familiar e do Empreendedor Familiar Rural conforme a Lei nº 11.947/09, Resolução FNDE nº 06/2020,
Resolução FNDE nº 20/2020, Resolução FNDE nº 21/2021.
O Município de São Lourenço do Sul, pessoa jurídica de direito público, com sede à Rua
Coronel Alfredo Born, nº 202, inscrita no CNPJ sob nº 87.893.111/0001-52, representado neste ato pelo
Prefeito Municipal, o Senhor Rudinei Härter, no uso de suas prerrogativas legais e atendendo a Lei nº
11.947/09, Resolução FNDE nº 06/2020, Resolução FNDE nº 20/2020, Resolução FNDE nº 21/2021,
através da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto, vem realizar Chamada Pública para
aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, destinado
ao atendimento do Programa Nacional de Alimentação Escolar/PNAE, conforme especificações que
seguem:
Os interessados (Grupos Formais, Informais ou Fornecedores Individuais) deverão apresentar a
documentação para habilitação e Projeto de Venda no dia 14 de agosto de 2023, às 09h30min, na
Prefeitura Municipal de São Lourenço do Sul, situada na Rua Coronel Alfredo Born, nº 202,
Centro, São Lourenço do Sul/RS, onde serão recebidos e abertos os envelopes contendo os
documentos para a habilitação dos interessados, relativos à Aquisição de Gêneros Alimentícios da
Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural.
Ocorrendo decretação de feriado ou outro fato superveniente que venha impedir a realização
deste certame na data acima mencionada, o evento será automaticamente transferido para o primeiro
dia útil subsequente, no mesmo horário, independentemente de nova comunicação.
1. OBJETO
A presente Chamada Pública tem como objeto a aquisição de gêneros alimentícios da
Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, para o atendimento ao Programa Nacional de
Alimentação Escolar - PNAE, conforme especificações dos gêneros alimentícios abaixo:

-- 1 of 41 --

Página 2 de 41
N° DO
ITEM PRODUTO UNID QUANTIDADE
TOTAL
1
Abóbora cabotiá ou japonesa, convencional ou ecológica,
preferencialmente ecológica, de 1ª qualidade, com médio grau de
amadurecimento, tamanho médio entre 1,5 – 2 kg, com casca sã,
sem rupturas.
KG 300
2 Abóbrinha italiana convencional ou ecológico, preferencialmente
ecológico, de 1ª qualidade, grau médio de amadurecimento. KG 50
3
Alface lisa ou crespa, convencional ou ecológico, preferencialmente
ecológico, de 1ª qualidade, nova, com folhas íntegras, brilhantes e
firmes ( peso médio de 400 g )
UM 400
4
Arroz branco polido, longo e fino, tipo 1, última safra, pacote de 1 kg,
embalagem plástica, atóxica, resistente e transparente, com prazo
de Validade de no mínimo 11 (onze) meses, a contar da data de
entrega, com registro no Ministério da Agricultura.
KG 2400
5
Banana prata, - convencional ou ecológico, preferencialmente
ecológico, de 1ª qualidade, médio grau de amadurecimento, com
casca sã, sem rupturas, unidade com peso médio entre 100 e 120 g
KG 5000
6
Batata doce, convencional ou ecológico, preferencialmente
ecológico, nova, de 1ª qualidade, tamanho médio, sem brotos,
cortes e/ou rachaduras na casca, limpa, sem terra.
KG 200
7
Batata inglesa, convencional ou ecológico, preferencialmente
ecológico, nova, de 1ª qualidade, tamanho grande, sem brotos,
limpa, sem terra.
KG 800
8
Beterraba, convencional ou ecológico, preferencialmente ecológico,
nova, de 1ª qualidade, sem folhas, tamanho médio, com casca sã,
sem rupturas, não deve apresentar rachaduras ou cortes na casca.
KG 300
9
CARNE BOVINA MOÍDA – do dianteiro congelada, acondicionada
em embalagem primária plástica, transparente, flexível,atóxica,
resistente, em pacotes com peso médio de 1 kg e embalagem
secundária de papelão. Com rótulo contendo a identificação da
empresa, registro no SIF ou CISPOA ou SIM e identificação do tipo
de carne, c/data de fabricação e prazo de validade de no mín. 11
meses
KG 1000
10
CARNE SUÍNA SEM OSSO, do tipo pernil, sem osso e sem pele,
congelada, acondicionada em embalagem plástica, transparente,
flexível,atóxica, resistente, em pacotes com pesomédio de 1 kg e
KG 800

-- 2 of 41 --

Página 3 de 41
embalagem secundária de papelão. Com rótulo contendo a
identificação da empresa, registro no SIF ou CISPOA ou SIM
e identificação do tipo de carne, c/data de fabricação e prazo de
validade de no mín. 11 meses
11
Cenoura, convencional ou ecológico, preferencialmente ecológico,
nova, de 1ª qualidade, sem folhas,tamanho médio, com casca sã,
sem rupturas, cortes e/ou rachaduras na casca, limpa, sem terra.
KG 500
12
Chuchu verde, convencional ou ecológico, preferencialmente
ecológico, novo, de 1ª qualidade, tamanho médio, com casca sã,
sem rupturas.
KG 200
13
Feijão preto novo, pacote de 1 kg, de 1ª qualidade, sem a presença
de grãos mofados e/ou carunchados, em embalagem plástica
resistente e transparente, deve constar na embalagem prazo de
validade de no mínimo 11 meses, com registro no Ministério da
Agricultura.
KG 900
14
FÍGADO DE FRANGO CONGELADO -acondicionado em
embalagem primária plástica, flexível, atóxica, resistente, empacotes
com peso médio de 1 kg, embalagem secundária em caixa de
papelão, com rótulo contendo a identificação da empresa, registrono
SIF ou CISPOA ou SIM e identificação do tipo de carne, c/data de
fabricação e prazo de validade de no mínimo 11 meses a contar da
data de entrega.
KG 300
15
Leite em pó integral, PACOTE DE 1 KG - embalagem aluminizada,
deve constar na embalagem data de fabricação e prazo de validade
de no mínimo 12 meses, com Registro no Ministério da Agricultura,
SIF/DIPOA
KG 2500
16
Maçã, - de 1ª qualidade, com casca sã, sem rupturas e pancadas na
casca. Apresentando tamanho e cor uniformes, com polpa firme e
intacta, devendo ser bem desenvolvidas e maduras. Devem ser
frescas, sem danos físicos ou mecânicos, isenta de partes pútridas;
peso médio unitário 100g.
KG 3000
17
MELANCIA - convencional ou ecológico,preferencialmente
ecológico, de 1ª qualidade,nova, médio grau de amadurecimento,
com casca sã, sem rupturas.
KG 500
18
MORANGO - convencional ou ecológico,preferencialmente
ecológico, sem folhas, novo,de 1ª qualidade, firme, médio grau de
amadurecimento, tamanho médio, sem rupturas, sem partes moles
KG 1200

-- 3 of 41 --

Página 4 de 41
e/ou mofadas.
19
Peito de frango congelado, sem osso e sem pele, acondicionado em
embalagem plástica transparente, flexível, atóxica, resistente, em
pacotes com peso médio de 1 kg, e embalagem secundária de
papelão, com rótulo contendo a identificação da empresa, registro
no SIF ou CISPOA ou SIM e identificação do tipo de carne, c/data de
fabricação e prazo de validade de no mín. 06 meses.
KG 3000
20
PÊSSEGO, - convencional ou ecológico, de 1ª qualidade, médio
grau de amadurecimento,tamanho médio, com casca sã, sem
rupturas.Livre de sujidades, parasitas ou larvras. Polpa firme e
intacta. Sem lesões de origem física ou mecânica
KG 800
21
Pimentão, - convencional ou ecológico, preferencialmente ecológico,
de 1ª qualidade, novo, com casca sã, médio grau de
amadurecimento.convencional ou ecológico, preferencialmente
ecológico, maduro, novo, de 1ª qualidade, médio grau de
amadurecimento, tamanho médio, com casca sã, sem rupturas.
KG 300
22
Queijo fatiado,muzarella ,embalagem primária plástica,
atóxica,resistente e transparente, embalagens de 200 a 500 gr,
Validade mínima de 50 dias a contar da data da entrega.
KG 200
23
REPOLHO ROXO - convencional ou ecológico,preferencialmente
ecológico, limpo, novo, de 1ª qualidade, unidade c/peso médio entre
1 e 2 kg
KG 200
24
SUCO CONCENTRADO DE FRUTA - sabor uva, sem adição de
álcool, açúcar, corantes ou aromas artificiais, com diluição mínima
de 1 litro de suco para 3 litros de água, embalagem de garrafa de
vidro de 1,5, rótulo de acordo com a regulamentação de embalagens
e rotulagem, data de fabricação e prazo de validade de no mínimo
10 meses, a contar da data de entrega.
GF 500
25
Tempero verde (salsinha e cebolinha), - convencional ou
ecológico,preferencialmente ecológico, novo, de 1ª qualidade, folhas
verdes, firmes e integras, molhes com peso médio de 100
ML 300
26 Tomate, convencional ou ecológico, preferencialmente ecológico,
maduro, novo, de 1ª qualidade, com casca sã, sem rupturas. KG 600
§1º A fiscalização da execução dos contratos oriundos do presente processo de Chamada Pública
ficará a cargo das servidoras Isolete Bammann, fiscal titular, Tânia Magna Bueno Tomaschewski, fiscal
suplente e Fabiano Bosenbecker, gestor.

-- 4 of 41 --

Página 5 de 41
2. FONTE DE RECURSO
PNAE EDUCAÇAO INFANTIL
PNAE ENSINO FUNDAMENTAL
3. DOCUMENTAÇÃO PARA HABILITAÇÃO
Para o processo de habilitação das propostas, os fornecedores da Agricultura Familiar deverão
entregar às Entidades Executoras os documentos conforme art. 36, §3º da Resolução n° 06/2020 do
FNDE, de 08/2020;
§1º Na ausência ou irregularidade de qualquer dos documentos exigidos no processo, a Entidade
Executora dará um prazo de 3 (três) dias úteis para a regularização da documentação. A não
apresentação dos documentos no prazo previsto implica na inabilitação do licitante.
§2º Os documentos poderão ser apresentados em cópia simples (acompanhados dos originais) ou
em cópias autenticadas por tabelião.
§3º Os produtores, que ofertarem produtos orgânicos ou agro-ecológicos, deverão apresentar a
certificação adequada para a comprovação dos mesmos.
3.1. ENVELOPE PARA HABILITAÇÃO DE GRUPO FORMAL DE AGRICULTORES
FAMILIARES DETENTORES DE DAP JURÍDICA OU AGROINDÚSTRIA DETENTORA DE DAP
FÍSICA:
Os licitantes deverão apresentar no Envelope HABILITAÇÃO – GRUPO–FORMAL, os
documentos abaixo enumerados, sob pena de inabilitação:
a) Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ);
b) Extrato da DAP Jurídica - Cópia da Declaração de Aptidão ao PRONAF - DAP Jurídica, quando
for o caso de associações e cooperativas – emitido nos últimos 60 dias;
c) Prova de regularidade - com a Fazenda Federal, relativa à Seguridade Social e ao Fundo de
Garantia por Tempo de Serviço – FGTS;
d) Cópias do estatuto e ata de posse da atual diretoria da entidade registrada no órgão
competente;
e) Projeto de Venda de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar para Alimentação Escolar,
assinado pelo seu representante legal;
f) Declaração do seu representante legal de responsabilidade pelo controle do atendimento do
limite individual de venda de seus cooperados/associados;
g) Prova de atendimento de requisitos higiênico-sanitários previstos em normativas específicas;
h) Projeto de Venda de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar para Alimentação Escolar
(Anexo I);
i) Declaração de produção – declaração de que os gêneros alimentícios a serem entregues são
produzidos pelos associados/cooperados relacionados no projeto de venda.
j) Declaração de não empregador de menor de idade (Anexo IV).

-- 5 of 41 --

Página 6 de 41
3.2. ENVELOPE PARA HABILITAÇÃO DE FORNECEDOR DE GRUPO INFORMAL DE
AGRICULTORES FAMILIARES, DETENTOR DE DAP FÍSICA, ORGANIZADO EM GRUPO
Os licitantes deverão apresentar no Envelope HABILITAÇÃO – GRUPO – INFORMAL, os
documentos abaixo enumerados, sob pena de inabilitação:
a) Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Física (CPF);
b) Extrato da DAP física de cada agricultor participante do grupo, emitido nos últimos 60 dias;
c) Projeto de Venda de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar para Alimentação Escolar
(Anexo II), devidamente assinado por todos os agricultores participantes;
d) Declaração de produção, em que os agricultores declaram que os gêneros relacionados no
Projeto de Venda são produzidos pelos agricultores familiares.
e) Declaração de não empregador de menor de idade (Anexo IV)
§1º Devem constar nos Projetos de Venda de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar o
nome, o CPF e nº da DAP Física de cada agricultor familiar fornecedor dos gêneros constantes no
Projeto.
3.3. ENVELOPE PARA HABILITAÇÃO DE FORNECEDOR INDIVIDUAL DE AGRICULTOR
FAMILIAR, DETENTOR DE DAP FÍSICA, NÃO ORGANIZADO EM GRUPO.
Os licitantes deverão apresentar no Envelope HABILITAÇÃO – INDIVIDUAL, os documentos
abaixo enumerados, sob pena de inabilitação:
a) Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Física (CPF);
b) Extrato da DAP física do agricultor familiar participante, emitido nos últimos 60 dias;
c) Projeto de Venda de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar e/ou Empreendedor Familiar
Rural para Alimentação Escolar, devidamente assinado pelo agricultor participante (Anexo III);
d) Declaração de produção, em que os agricultores declaram que os gêneros relacionados no
Projeto de Venda são produzidos pelos agricultores familiares.
e) Declaração de não empregador de menor de idade (Anexo IV).
4. CRITÉRIOS DE SELEÇÃO E CLASSIFICAÇÃO DAS PROPOSTAS
4.1. Serão consideradas as propostas classificadas, que preencham as condições fixadas nesta
Chamada Pública.
4.2. Cada grupo de fornecedores (formal/informal) deverá obrigatoriamente, ofertar sua
quantidade de alimentos, observando as condições fixadas nesta Chamada Pública, na qual está
dividida mensalmente a quantidade necessária de cada produto, no anexo I do edital.
4.3. A Comissão de licitação classificará as propostas, de acordo com o Artigo 35 da Resolução
FNDE nº 06, de 08 de maio de 2020: Art. 35 Para seleção, os projetos de venda habilitados devem ser
divididos em: grupo de projetos de fornecedores locais, grupo de projetos das Regiões Geográficas

-- 6 of 41 --

Página 7 de 41
Imediatas, grupo de projetos das Regiões Geográficas Intermediárias, grupo de projetos do estado, e
grupo de projetos do país;
§1º Entende-se por local, no caso de DAP Física, o município indicado na DAP.
§2º Entende-se por local, no caso de DAP Jurídica, o município onde houver a maior quantidade,
em números absolutos, de DAPs Físicas registradas no extrato da DAP Jurídica.
§3º Entre os grupos de projetos, deve ser observada a seguinte ordem de prioridade para
seleção:
I – o grupo de projetos de fornecedores locais tem prioridade sobre os demais grupos;
II – grupo de projetos de fornecedores de Região Geográfica Imediata tem prioridade sobre o de
Região Geográfica Intermediária, o do estado e o do País;
III – grupo de projetos de fornecedores da Região Geográfica Intermediária tem prioridade sobre o
do estado e do país;
IV – o grupo de projetos do estado tem prioridade sobre o do País.
§4º Em cada grupo de projetos, deve-se observar a seguinte ordem de prioridade para seleção:
I – os assentamentos de reforma agrária, as comunidades tradicionais indígenas e as
comunidades quilombolas, não havendo prioridade entre estes;
a) para efeitos do disposto neste inciso, devem ser considerados Grupos Formais e Grupos
Informais de assentamentos da reforma agrária, comunidades quilombolas e/ou indígenas aqueles em
que a composição seja de, no mínimo, 50% +1 (cinquenta por cento mais um) dos
cooperados/associados das organizações produtivas respectivamente, conforme identificação na(s)
DAPs.
b) no caso de empate entre Grupos Formais de assentamentos da reforma agrária, comunidades
quilombolas e/ou indígenas, em referência ao disposto no § 4º inciso I deste artigo, têm prioridade
organizações produtivas com maior porcentagem de assentados da reforma agrária, quilombolas ou
indígenas no seu quadro de associados/cooperados. Para empate entre Grupos Informais, terão
prioridade os grupos com maior porcentagem de fornecedores assentados da reforma agrária,
quilombolas ou indígenas, conforme identificação na(s) DAPs.
II – os fornecedores de gêneros alimentícios certificados como orgânicos ou agroecológicos,
segundo a Lei nº 10.831/2003, o Decreto nº 6.323/2007 e devido cadastro no MAPA;
III – os Grupos Formais sobre os Grupos Informais, estes sobre os Fornecedores Individuais, e
estes, sobre Cooperativas Centrais da Agricultura Familiar (detentoras de DAP Jurídica conforme
Portarias do MAPA que regulamentam a DAP;
a) no caso de empate entre Grupos Formais, em referência ao disposto no § 4º inciso III deste
artigo, têm prioridade organizações produtivas com maior porcentagem de agricultores familiares e/ou
empreendedores familiares rurais no seu quadro de associados/ cooperados, conforme DAP Jurídica;
b) em caso de persistência de empate, deve ser realizado sorteio ou, em havendo consenso entre
as partes, pode-se optar pela divisão no fornecimento dos produtos a serem adquiridos entre as
organizações finalistas.

-- 7 of 41 --

Página 8 de 41
4.6. Caso a EEx não obtenha as quantidades necessárias de produtos oriundos do grupo de
projetos de fornecedores locais, estas devem ser complementadas com os projetos dos demais grupos,
de acordo com os critérios de seleção e priorização estabelecidos no caput e nos §1º e §2º.
4.7. No caso de empate entre grupos formais, terão prioridade organizações com maior
porcentagem de agricultores familiares e/ou empreendedores familiares rurais no seu quadro de sócios,
conforme DAP Jurídica.
4.8. Em caso de persistir o empate, será realizado sorteio ou, em havendo consenso entre as
partes, poderá optar-se pela divisão no fornecimento dos produtos a serem adquiridos entre as
organizações finalistas.
5. DO LIMITE DE VENDA
5.1. De acordo com o artigo 39 da resolução nº 06/2020, o limite individual de venda do agricultor
familiar e do empreendedor familiar rural para a alimentação escolar deve respeitar o valor máximo de
R$ 40.000,00 (quarenta mil reais) por DAP Familiar/ano/entidade executora, e deve obedecer às
seguintes regras: (Redação dada pela Resolução CD/FNDE nº 21/2021, de 16 de novembro de 2021).
I – para a comercialização com fornecedores individuais e grupos informais, os contratos
individuais firmados devem respeitar o valor máximo de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), por DAP
Familiar/ano/EEx; (Redação dada pela Resolução CD/FNDE nº 21/2021, de 16 de novembro de 2021).
II – para a comercialização com grupos formais o montante máximo a ser contratado deve ser o
resultado do número de agricultores familiares, munidos de DAP Familiar, inscritos na DAP Jurídica
multiplicado pelo limite individual de comercialização, utilizando a seguinte fórmula: (Redação dada pela
Resolução CD/FNDE nº 21/2021, de 16 de novembro de 2021). 3 VMC = NAF x R$ 40.000,00 (sendo:
VMC: valor máximo a ser contratado. NAF: nº de agricultores familiares (DAPs familiares) inscritos na
DAP jurídica) (Redação dada pela Resolução CD/FNDE nº 21/2021, de 16 de novembro de 2021).
§1º Cabe às cooperativas e/ou associações que firmarem contratos com a EEx a
responsabilidade pelo controle do atendimento do limite individual de venda nos casos de
comercialização com os grupos formais.
§2º Cabe às EEx a responsabilidade pelo controle do atendimento do limite individual de venda
nos casos de comercialização com os grupos informais e agricultores individuais. A estas, também
compete o controle do limite total de venda das cooperativas e associações, nos casos de
comercialização com grupos formais.
6. AMOSTRAS
6.1. As amostras devem estar de acordo com a especificação já descrita acima e serão avaliadas
pelo Conselho de Alimentação Escolar, juntamente coma nutricionista da Secretaria Municipal de
Educação, Simone Radmann Wienke, CRN2 10323, a qual é responsável técnica pelos produtos
adquiridos para a merenda escolar. Salienta-se que os critérios de avaliação são: aparência, odor,
sabor, textura e embalagem;

-- 8 of 41 --

Página 9 de 41
6.2. A análise ficará a cargo do Núcleo de Controle de Qualidade, que emitirá seu parecer. Os
participantes deverão encaminhar as amostras dos produtos, para o Setor de Alimentação Escolar,
situado na Av. Sony Corrêa, nº 1968, São Lourenço do Sul. Salienta-se que os critérios de avaliação
são: aparência, odor, sabor, textura e embalagem. O resultado da análise será publicado em 02 dias
após o prazo da apresentação das amostras;
6.3. São solicitadas amostras dos itens: 4, 9, 10, 13, 14, 15, 19, 22 e 24, que deverão ser
apresentadas no prazo de até 03 (três) dias úteis, após habilitação no certame, pelo fornecedor
selecionado, junto à Secretaria Municipal de Educação e Cultura, sob pena de desclassificação, desde
que ele não conste no relatório de marcas pré-aprovadas em anexo. Os participantes deverão
encaminhar as amostras dos produtos indicados, para o Setor de Alimentação Escolar, situado na Av.
Sony Corrêa, nº 1968, São Lourenço do Sul, no horário de funcionamento do setor, de segunda a
quarta-feira, das 08h às 12h e das 13 às 17 horas e na quintas e sextas das 8h às 14 horas) para
avaliação e seleção dos produtos;
6.4. As amostras deverão ser identificadas com o número do edital, o nome do fornecedor (grupo
formal ou informal) e a especificação do produto;
6.5. A não apresentação da amostra ou a apresentação de amostra em desacordo com as
exigências deste edital implicará na automática desclassificação do item e/ou da proposta.
7. LOCAL DE ENTREGA E PERIODICIDADE
7.1. Os gêneros alimentícios deverão ser entregues no Setor de Merenda Escolar, situado à Av.
Sony Soares Correa, n° 1968, Depósito Central de Alimentação Escolar.
7.2. Os pedidos dos produtos perecíveis serão feitos conforme solicitação do setor, sempre via e-
mail, com 03 dias de antecedência. Ou seja, os pedidos são feitos sempre às sextas-feiras e deverão
ser entregues todas as segundas-feiras/terças-feiras do mês.
PARÁGRAFO ÚNICO – Na possibilidade do licitante não poder entregar o produto por falta
(sazonalidade) e querer trocar por outro, deverá fazer por escrito o pedido e enviar ao Setor de Compras
– Rua Coronel Alfredo Born, 202 – Centro – CEP 96.170-000 – São Lourenço do Sul-RS, e o seu não
cumprimento estará sujeito as disposições contidas nas sanções administrativas previstos na Lei.
8. PERÍODO DE FORNECIMENTO
O fornecimento deverá ser realizado a partir da assinatura do contrato, até 20/12/2023, quando se
termina o ano letivo.
A Relação de Consumo Mensal aproximada é:
Nº DO ITEM PRODUTO SET OUT NOV DEZ TOTAL
1 Abóbora 50 100 100 50 300
2 Abóbrinha 30 20 50

-- 9 of 41 --

Página 10 de 41
italiana
3 Alface 100 100 100 100 400
4 Arroz 700 700 700 300 2400
5 Banana
prata 1300 1300 1400 1000 5000
6 Batata doce 80 80 40 200
7 Batata
inglesa 200 250 250 100 800
8 Beterraba 120 120 60 300
9
Carne
bovina
moída, diant
350 350 300 1000
10 Carne suína
tipo pernil 300 250 250 800
11 Cenoura 160 160 120 60 500
12 Chuchu 70 50 50 30 200
13 Feijão 600 300 900
14 Fígado 100 80 120 300
15 Leite em pó 800 800 700 200 2500
16 Maçã 1000 1000 1000 3000
17 Melancia 200 300 500
18 Morango 300 350 350 200 1200
19 Peito 800 900 900 400 3000
20 Pêssego 200 400 200 800
21 Pimentão 80 100 80 40 300
22 Queijo 60 90 50 200
23 Repolho
roxo 50 50 70 30 200
24 Suco uva 300 200 500
25 Tempero
verde 80 100 80 40 300
26 Tomate 80 200 220 100 600
9. PREÇO
Conforme disposto no art. 28, inciso IV, § 1º da Resolução n° 06/2020 do FNDE, de 08/2020, o
preço de aquisição será o preço médio pesquisado.

-- 10 of 41 --

Página 11 de 41
Na hipótese de impossibilidade de cotação de preços no mercado local ou regional, produtos
agroecológicos ou orgânicos poderão ter um acréscimo de até 30% (trinta por cento) em relação aos
preços estabelecidos para produtos convencionais, observadas as condições definidas pelo Grupo
Gestor do PAA, conforme Lei N° 13.465/2017.
Para a pesquisa foi utilizado os mercados abaixo relacionados:
 Preço de Feira Local do Produtor;
 Orçamentos de Mercado Local;
 Orçamento de Região geográfica imediata intermediaria e estadual.
MÉDIA PRODUTOS VALOR DE ORGÂNICO
Item Descrição Uni CONVENCIONAIS 20 % A PARTIR DO
CONVENCIONAL
1 Abóbora cabotiá ou japonesa,
convencional ou ecológica KG 2,54 3,05
2 Abóbrinha italiana
convencional ou ecológico KG 6,56 7,87
3 Alface lisa ou crespa,
convencional ou ecológico UM 2,95 3,53
4 Arroz branco polido, longo e
fino, tipo 1 KG 5,05 6,06
5 Banana prata KG 6,75 8,10
6 Batata doce, convencional ou
ecológico KG 3,69 4,43
7 Batata inglesa, convencional
ou ecológico KG 5,99 7,19
8 Beterraba KG 4,32 5,18
9 CARNE BOVINA MOÍDA KG 36,62
10 CARNE SUÍNA SEM OSSO KG 23,44
11 Cenoura, convencional ou
ecológico KG 4,76 5,71
12 Chuchu verde, convencional
ou ecológico KG 2,32 2,78
13 Feijão preto novo, pacote de 1
kg KG 8,38 10,05
14 FÍGADO DE FRANGO KG 5,75

-- 11 of 41 --

Página 12 de 41
CONGELADO
15 Leite em pó integral, PACOTE
DE 1 KG KG 36,77
16 Maçã, - de 1ª qualidade, com
casca sã KG 6,61 7,94
17 MELANCIA - convencional ou
ecológico KG 3,13 3,76
18
MORANGO - convencional ou
ecológico,preferencialmente
ecológico
KG 17,67 21,20
19 Peito de frango congelado,
sem osso e sem pele KG 18,93
20 PÊSSEGO, - convencional ou
ecológico KG 5,53 6,64
21
Pimentão, - convencional ou
ecológico, preferencialmente
ecológico
KG 8,88 10,65
22 Queijo fatiado,mussarela KG 39,79
23 REPOLHO ROXO -
convencional ou ecológico KG 5,59 6,71
24
SUCO CONCENTRADO DE
FRUTA - sabor uva, sem
adição de álcool, açúcar,
corantes ou aromas artificiais
GF 15,73
25
Tempero verde (salsinha e
cebolinha), - convencional ou
ecológico
ML 1,93 2,32
26 Tomate, convencional ou
ecológico KG 7,25 8,70
Obs: Nos itens beterraba, cenoura e repolho foram excluídos os preços orgânicos, visto que hoje o
preço de mercado está alto devido à estiagem e entressafra.
 Preços apresentados e aprovados em reunião dia 22/12/2022 com CAE, CAPA, SMDR e
Sindicato Rural, além do setor de Alimentação Escolar.
10. CONTRATO

-- 12 of 41 --

Página 13 de 41
10.1. O modelo do contrato de compra e venda de gêneros alimentícios deverá ser celebrado
entre o Município de São Lourenço do Sul e os habilitados nesta chamada Pública, conforme modelo
constante no anexo V.
11. PAGAMENTO
11.1. O pagamento será efetuado em moeda vigente no país, somente mediante depósito em
conta bancária, em até 30 dias consecutivos após efetivo fornecimento dos produtos, ficando
condicionada à apresentação da Nota Fiscal (ou equivalente), devidamente atestada pela Comissão de
Recebimento da Merenda Escolar.
12. RESULTADO
12.1. A Comissão de licitação divulgará o resultado do processo em 05 dias corridos, após a
conclusão dos trabalhos desta chamada publica.
13. CONTRATAÇÃO
13.1. Uma vez declarado vencedor pela Comissão de Licitação, o proponente deverá assinar o
Contrato de Compra e Venda (anexo V), no prazo de 03 (três) dias úteis após a homologação da
Chamada Pública, sem quaisquer ônus adicionais.
14. RESPONSABILIDADE DOS FORNECEDORES
14.1. Os fornecedores que aderirem a este processo declaram que atendem a todas as exigências
legais e regulatórias para tanto e que possuem autorização legal para fazer a proposta, sujeitando-se,
em caso de declaração falsa, às penalidades da legislação civil e penal aplicáveis.
14.2. O fornecedor compromete-se a fornecer os gêneros alimentícios conforme o disposto no
padrão de identidade e qualidade estabelecida na legislação vigente e as especificações técnicas.
14.3. O fornecedor compromete-se a fornecer os gêneros alimentícios nos preços estabelecidos
nesta chamada pública por pelo período da vigência do contrato.
14.4. O fornecedor compromete-se a entregar os gêneros alimentícios no Setor de Merenda
Escolar, situado á Av. Sony Soares Correa n° 1968, Depósito Central de Alimentação Escolar, conforme
solicitação do setor.
15. DISPOSIÇÕES FINAIS
15.1. A participação de qualquer proponente vendedor no processo implica a aceitação tácita,
incondicional, irrevogável e irretratável dos seus termos, regras e condições, assim como dos seus
anexos.
16. FORO

-- 13 of 41 --

Página 14 de 41
16.1. A presente Chamada Pública é regulada pelas leis brasileiras, sendo exclusivamente
competente o foro do Município de São Lourenço do Sul/RS, para conhecer e julgar quaisquer questões
dele decorrentes.
17. INFORMAÇÕES
17.1. Demais informações poderão ser obtidas:
 Central de Compras, telefone (53) 3251-9594, das 8h às 12h, nos dias úteis ou, pelo endereço
eletrônico compras01sls@gmail.com;
 Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto, telefones (53) 3251-9567, no horário das
08hàs 12h;
 Setor de Alimentação Escolar, telefone (53) 3251-9553, das 08h às 11h30 e das 13h às 17h,
endereço eletrônico alimentação.escolar.sls@bol.com.br.
São Lourenço do Sul/RS, 19 de julho de 2023.
________________________________
Central de Compras e Licitações
Este edital foi devidamente examinado e
aprovado por esta Procuradoria Jurídica.
Em _____-_____-_________.
___________________________________
Procurador (a) Jurídico (a)

-- 14 of 41 --

Página 15 de 41
ANEXO I
PROJETO DE VENDA DE
GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR PARA ALIMENTAÇÃO
ESCOLAR/PNAE
IDENTIFICAÇÃO DA PROPOSTA DE ATENDIMENTO AO EDITAL/CHAMADA PÚBLICA Nº
03/2023
I - IDENTIFICAÇÃO DOS FORNECEDORES
GRUPO FORMAL
1. Nome do Proponente
2. CNPJ
3. Endereço
4. Município/UF
5. E-mail 6. DDD/Fone
7. CEP
8. Nº DAP Jurídica
9. Banco 10. Agência
11. Nº Conta Corrente
12. Nº de Associados
13. Nº de Associados de acordo com a Lei nº 11.326/2006
14. Nº de Associados com DAP Física

-- 15 of 41 --

Página 16 de 41
15. Nome do representante legal
16. CPF 17. DDD/Fone
18. Endereço
19. Município/UF
II - IDENTIFICAÇÃO DA ENTIDADE EXECUTORA DO PNAE/FNDE/MEC
1. Nome da Entidade
2. CNPJ
3. Município/UF
4. Endereço
5. DDD/Fone
6. Nome do representante e e-mail
III – RELAÇÃO DOS PRODUTOS
1. Produto 2. Unidade 3. Quantidade
4. Preço de
Aquisição
unitário*
5. Preço de
Aquisição Total

-- 16 of 41 --

Página 17 de 41
Declaro estar de acordo com as condições estabelecidas neste projeto e que as informações acima
conferem com as condições de fornecimento.
Local e Data:
Assinatura do representante legal:
Fone/E-mail:
Cronograma de entrega (Exemplo)
Assinatura do representante legal:
Item Descrição Uni Sem 1 Sem 2 Sem 3 Sem 4
1 Abobrinha Itália KG 20 20 20 20
2 Bebida láctea KG 500 500
3 Brócolis PCT 15 15
4 Carne bovina moída PCT 200 200 200
5 Carne suína KG 150 150 150
6 Couve - Flor KG 15 15
7 Morango UNID 100 100 100 100
8 Peito de frango MOLHE 500 500 1000 1000
9 Pêssego KG 125 125 125 125
10 Queijo fatiado KG 15 15 15 15

-- 17 of 41 --

Página 18 de 41
ANEXO II
PROJETO DE VENDA DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR PARA
ALIMENTAÇÃO ESCOLAR/PNAE
IDENTIFICAÇÃO DA PROPOSTA DE ATENDIMENTO AO EDITAL/CHAMADA PÚBLICA
Nº03/2023
I - IDENTIFICAÇÃO DOS FORNECEDORES
GRUPO INFORMAL
1. Nome do Proponente
2. CPF:
3. Endereço
4. Município/UF
5. E-mail (se houver) 6. DDD/Fone
7. CEP
8. Organizado por entidade articuladora
( ) Sim ( ) Não
9. Nome da entidade articuladora (quando houver)

-- 18 of 41 --

Página 19 de 41
10. E-mail/Fone
II – FORNECEDORES PARTICIPANTES
1. Nome do
Agricultor 2. CPF 3. DAP 4. Banco 5. Nº
Agência
6. Nº Conta
Corrente
III – IDENTIFICAÇÃO DA ENTIDADE EXECUTORA DO PNAE/FNDE/MEC
1. Nome da Entidade
2. CNPJ
3. Município/UF
4. Endereço
5. DDD/Fone
6. Nome do representante e e-mail
7. CPF
III – RELAÇÃO DE FORNECEDORES E PRODUTOS
1. Identificação 2. Produto 3. Unid 3. Quant 4. Preço de 5. Preço de

-- 19 of 41 --

Página 20 de 41
do Agricultor
Familiar
Aquisição
unitário*
Aquisição Total
Total Agricultor
Total Agricultor
Total Agricultor
Total Agricultor
Total Agricultor
Total Projeto
IV – TOTALIZAÇÃO DO PRODUTO
1. Produto 2. Unid 3. Quant 4. Preço Unit 5. Valor Total do
Produto
Total Projeto
Declaro estar de acordo com as condições estabelecidas neste projeto e que as informações acima
conferem com as condições de fornecimento.
Local e Data
Assinatura do
Representante do Grupo
Informal
Fone/E-mail:
CPF:
Local e Data:
Agricultores (as)
Fornecedores (as) do Grupo
Informal
Assinatura
Cronograma de entrega (Exemplo)

-- 20 of 41 --

Página 21 de 41
Assinatura do representante legal
Item Descrição Uni Sem 1 Sem 2 Sem 3 Sem 4
1 Abobrinha Itália KG 20 20 20 20
2 Bebida láctea KG 500 500
3 Brócolis PCT 15 15
4 Carne bovina moída PCT 200 200 200
5 Carne suína KG 150 150 150
6 Couve - Flor KG 15 15
7 Morango UNID 100 100 100 100
8 Peito de frango MOLHE 500 500 1000 1000
9 Pêssego KG 125 125 125 125
10 Queijo fatiado KG 15 15 15 15

-- 21 of 41 --

Página 22 de 41
ANEXO III
PROJETO DE VENDA DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR PARA
ALIMENTAÇÃO ESCOLAR/PNAE
IDENTIFICAÇÃO DA PROPOSTA DE ATENDIMENTO AO EDITAL/CHAMADA PÚBLICA Nº
03/2023
I - IDENTIFICAÇÃO DO FORNECEDOR
FORNECEDOR INDIVIDUAL
1. Nome do Proponente
2. CPF:
3. Endereço
4. Município/UF
5. CEP
6. Nº da DAP Física
7. DDD/Fone 8. E-mail (se houver)
9. Banco 10. Nº da Agência

-- 22 of 41 --

Página 23 de 41
11. Nº Conta Corrente
II – RELAÇÃO DOS PRODUTOS
Produto Unid Quant
4. Preço de
Aquisição
unitário*
5. Preço de
Aquisição Total
III – IDENTIFICAÇÃO DA ENTIDADE EXECUTORA DO PNAE/FNDE/MEC
1. Nome da Entidade
2. CNPJ
3. Município/UF
4. Endereço
5. DDD/Fone
6. Nome do representante e e-mail
7. CPF

-- 23 of 41 --

Página 24 de 41
Declaro estar de acordo com as condições estabelecidas neste projeto e que as informações acima
conferem com as condições de fornecimento.
Local e Data
Assinatura do Fornecedor
Individual CPF:
Cronograma de entrega (Exemplo)
Item Descrição Uni Sem 1 Sem 2 Sem 3 Sem 4
1 Abobrinha
Itália
KG 20 20 20 20
2 Bebida
láctea
KG 500 500
3 Brócolis PCT 15 15
4 Carne
bovina
moída
PCT 200 200 200
5 Carne suína KG 150 150 150
6 Couve - Flor KG 15 15
7 Morango UNID 100 100 100 100
8 Peito de
frango
MOLHE 500 500 1000 1000
9 Pêssego KG 125 125 125 125
10 Queijo
fatiado
KG 15 15 15 15
Assinatura do representante legal:

-- 24 of 41 --

Página 25 de 41
ANEXO IV
DECLARAÇÃO DE NÃO EMPREGADOR MENOR DE IDADE
Referente: Chamada Pública nº 03/2023
DECLARAÇÃO
Declaramos para os fins de direito, na qualidade de licitante do procedimento licitatório sob a
modalidade de Chamada Pública nº 03/2023, em cumprimento ao inciso XXXIII, do artigo 7º. da
Constituição Federal combinado ao inciso V do artigo 27 da Lei 8.666/93, que não possuímos em nosso
quadro funcional, pessoas menores de 18 (dezoito) anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e,
de menores de 16 (dezesseis) anos em qualquer trabalho, salvo na condição de aprendiz, a partir dos
14 (quatorze) anos.
Por ser expressão da verdade, firmamos a presente.
São Lourenço do Sul/RS, _____ de _____________de 2023.
Razão Social: __________________________________________
_______________________________________________________________
Nome completo e assinatura do(s) representante(s) legal(is) da empresa

-- 25 of 41 --

Página 26 de 41
ANEXO V
MODELO DO CONTRATO DE VENDA
CONTRATO Nº .../2023
CONTRATO DE AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR PARA A
ALIMENTAÇÃO ESCOLAR/PNAE
O MUNICÍPIO DE SÃO LOURENÇO DO SUL, pessoa jurídica de direito público, com sede na Rua
Coronel Alfredo Born, n.º 202, inscrito no CNPJ sob n.º 87.893.111/0001-52, representado neste ato
pelo Prefeito Municipal, o Sr. Rudinei Härter, doravante denominado CONTRATANTE, e por outro lado
_________________________________, situado (a) na _____________, n.º____, em (município),
inscrita no CNPJ sob n.º ________________________, (para grupo formal), CPF sob
n.º_____________ ( grupos informais e individuais), doravante denominado (a) CONTRATADO (A),
fundamentados nas disposições da a Lei nº 11.947/09, Resolução FNDE nº 06/2020, Resolução FNDE
nº 20/2020, Resolução FNDE nº 21/2021, e tendo em vista o que consta na Chamada Pública nº
_______, resolvem celebrar o presente contrato mediante as cláusulas que seguem:
CLÁUSULA PRIMEIRA: É objeto desta contratação a aquisição de GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA
AGRICULTURA FAMILIAR PARA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, para alunos da rede de educação básica
pública, verba FNDE/PNAE, ___ na forma de kits entregues às famílias dos alunos em razão da
pandemia,descritos no quadro previsto na Cláusula Quarta, todos de acordo com a chamada pública n.º
_____, o qual fica fazendo parte integrante do presente contrato, independentemente de anexação ou
transcrição.
CLÁUSULA SEGUNDA: O(A) CONTRATADO(A) se compromete a fornecer os gêneros alimentícios da
Agricultura Familiar ao CONTRATANTE conforme descrito na Cláusula Quarta deste Contrato.
CLÁUSULA TERCEIRA: O limite individual de venda de gêneros alimentícios do(a) CONTRATADO(A),
será de até R$ 20.000,00 (vinte mil reais) por DAP por ano civil, referente à sua produção, conforme a
legislação do Programa Nacional de Alimentação Escolar.
CLÁUSULA QUARTA: Pelo fornecimento dos gêneros alimentícios, nos quantitativos descritos abaixo
(no quadro), de Gêneros Alimentícios da
Agricultura Familiar, o (a) CONTRATADO (A) receberá o valor total de R$ _____________
(_______________________).

-- 26 of 41 --

Página 27 de 41
a) O recebimento das mercadorias dar-se-á mediante apresentação do Termo de Recebimento e das
Notas Fiscais de Venda pela pessoa responsável pela alimentação no local de entrega, consoante
anexo deste Contrato.
b) O preço de aquisição é o preço pago ao fornecedor da agricultura familiar e no cálculo do preço já
devem estar incluídas as despesas com frete, recursos humanos e materiais, assim como com os
encargos fiscais, sociais, comerciais, trabalhistas e previdenciários e quaisquer outras despesas
necessárias ao cumprimento das obrigações decorrentes do presente contrato.
Produto Unidade Quantidade Periodicidade
de entrega
R$ Unitário
(divulgado) R$ Total
Valor Total
do Contrato
CLÁUSULA QUINTA: As despesas decorrentes do presente contrato correrão à conta das seguintes
dotações orçamentárias: ____________________ PROG. ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - PNAE.
CLÁUSULA SEXTA: O CONTRATANTE, após receber os documentos descritos na Cláusula Quarta,
alínea "a", e após a tramitação do processo para instrução e liquidação, efetuará o seu pagamento no
valor correspondente às entregas do mês anterior.
CLÁUSULA SÉTIMA: O CONTRATANTE que não seguir a forma de liberação de recursos para
pagamento do(a) CONTRATADO(a), está sujeito a pagamento de multa de 2%, mais juros de 0,1% ao
dia, sobre o valor da parcela vencida.
CLÁUSULA OITAVA: O CONTRATANTE se compromete em guardar pelo prazo estabelecido
Resolução FNDE nº 06/2020, Resolução FNDE nº 20/2020, Resolução FNDE nº 21/2021 as cópias das
Notas Fiscais de Compra, os Termos de Recebimento e Aceitabilidade, apresentados nas prestações de
contas,bem como o Projeto de Venda de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar para Alimentação
Escolar e documentos anexos, estando à disposição para comprovação.

-- 27 of 41 --

Página 28 de 41
CLÁUSULA NONA: É de exclusiva responsabilidade do(a) CONTRATADO(A) o ressarcimento de danos
causados ao CONTRATANTE ou a terceiros, decorrentes de sua culpa ou dolo na execução do
contrato, não excluindo ou reduzindo esta responsabilidade à fiscalização.
CLÁUSULA DÉCIMA: O CONTRATANTE em razão da supremacia do interesse público sobre os
interesses particulares poderá:
a) modificar unilateralmente o contrato para melhor adequação às finalidades de interesse público,
respeitando os direitos do(a) CONTRATADO(A);
b) rescindir unilateralmente o contrato, nos casos de infração contratual ou inaptidão do(a)
CONTRATADO(A);
c) fiscalizar a execução do contrato;
d) aplicar sanções motivadas pela inexecução total ou parcial do ajuste;
Sempre que o CONTRATANTE alterar ou rescindir o contrato sem restar caracterizada culpa do(a)
CONTRATADO(A), deverá respeitar o equilíbrio econômico-financeiro, garantindo-lhe o aumento da
remuneração respectiva ou a indenização por despesas já realizadas.
CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA: A multa aplicada após regular processo administrativo poderá ser
descontada dos pagamentos eventualmente devidos pelo CONTRATANTE ou, quando for o caso,
cobrada judicialmente.
CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA: A fiscalização do presente contrato ficará a cargo do respectivo fiscal
de contrato, da Secretaria Municipal de Educação, da Entidade Executora, do Conselho de Alimentação
Escolar - CAE e outras entidades designadas pelo contratante ou pelalegislação.
CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA: O presente contrato rege-se, ainda, pela chamada pública nº 03/2023
pela Lei nº 11.947/09, Resolução FNDE nº 06/2020, Resolução FNDE nº 20/2020, Resolução FNDE nº
21/2021 e pela Lei nº 8.666/1993, em todos os seus termos.
CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA: Este Contrato poderá ser aditado a qualquer tempo, mediante acordo
formal entre as partes, resguardadas as suas condições essenciais.
CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA: As comunicações com origem neste contrato deverão ser formais e
expressas, por meio de carta, que somente terá validade se enviada mediante registro de recebimento
ou por fax, transmitido pelas partes.
CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA: Este Contrato, desde que observada à formalização preliminar à sua
efetivação, por carta, consoante Cláusula Décima Quinta, poderá ser rescindido, de pleno direito,
independentemente de notificação ou interpelação judicial ou extrajudicial, nos seguintes casos:

-- 28 of 41 --

Página 29 de 41
a) por acordo entre as partes;
b) pela inobservância de qualquer de suas condições;
c) por quaisquer dos motivos previstos em lei.
CLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA: O presente contrato vigorará da sua assinatura até a entrega total dos
produtos mediante o cronograma apresentado (Cláusula Quarta) ou até ______de __________de
_________.
CLÁUSULA DÉCIMA OITAVA: É competente o Foro da Comarca de
____________________________ para dirimir qualquer controvérsia que se originar deste contrato.
E, por estarem assim, justos e contratados, assinam o presente instrumento em três vias de igual teor e
forma, na presença de duas testemunhas.
São Lourenço do Sul, ____de________ de 2023.
_______________________________________ __________________________
CONTRATADO(S) (Individual ou Grupo Informal) CONTRATADA (Grupo Formal)
______________________________________________
PREFEITO MUNICIPAL

-- 29 of 41 --

Página 30 de 41
ANEXO VI
TERMO DE REFERÊNCIA
1. DO OBJETO
Constitui objeto deste,COMPRA DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS para o fornecimento de
alimentação nas Escolas Municipais de Ensino Fundamental e Escolas Municipais de Educação Infantil ,
através de CHAMADA PÚBLICA durante o segundo semestre do ano letivo de 2023.
O objetivo da presente Chamada Pública é a aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura
Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, para o atendimento ao Programa Nacional de Alimentação
Escolar - PNAE, conforme a Lei nº 11.947/09, Resolução FNDE nº 06/2020, Resolução FNDE nº
20/2020, Resolução FNDE nº 21/2021.
2. JUSTIFICATIVA
A aquisição dos gêneros alimentícios tem como objetivo atender as necessidades nutricionais dos
alunos e a formação de hábitos alimentares saudáveis, durante sua permanência em sala de aula,
contribuindo para o seu crescimento, desenvolvimento, aprendizagem e rendimento escolar, de acordo
as resoluções do FNDE.
3.PRAZO: 31 de dezembro de 2023
4 . FONTE DE RECURSO
PNAE EDUCAÇAO INFANTIL
PNAE ENSINO FUNDAMENTAL
5. DOCUMENTAÇÃO PARA HABILITAÇÃO
§ 1º Na ausência ou irregularidade de qualquer dos documentos exigidos no processo, a Entidade
Executora dará um prazo de 3 (três) dias úteis para a regularização da documentação. A não
apresentação dos documentos no prazo previsto implica na inabilitação do licitante.
§ 2º Os documentos poderão ser apresentados em cópia simples (acompanhados dos originais) ou em
cópias autenticadas por tabelião.
§ 3º Os produtores, que ofertarem produtos orgânicos ou agro-ecológicos, deverão apresentar a
certificação adequada para a comprovação dos mesmos.
5.1. ENVELOPE PARA HABILITAÇÃO DE GRUPO FORMAL DE AGRICULTORES FAMILIARES
DETENTORES DE DAP JURÍDICA OU AGROINDÚSTRIA DETENTORA DE DAP FÍSICA:
Os licitantes deverão apresentar no Envelope HABILITAÇÃO – GRUPO–FORMAL, os documentos
abaixo enumerados, sob pena de inabilitação, conforme art. 36, §3º da Resolução n° 06/2020 do FNDE,
de 08/2020:

-- 30 of 41 --

Página 31 de 41
I – a prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica – CNPJ;
II – o extrato da DAP Jurídica para associações e cooperativas, emitido nos últimos 60 dias;
III – a prova de regularidade com a Fazenda Federal, relativa à Seguridade Social e ao Fundo de
Garantia por Tempo de Serviço – FGTS;
IV – as cópias do estatuto e ata de posse da atual diretoria da entidade registrada no órgão competente;
V – o Projeto de Venda de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar para Alimentação Escolar,
assinado pelo seu representante legal;
VI – a declaração de que os gêneros alimentícios a serem entregues são produzidos pelos
associados/cooperados;
VII – a declaração do seu representante legal de responsabilidade pelo controle do atendimento do
limite individual de venda de seus cooperados/associados;
VIII – a prova de atendimento de requisitos higiênico-sanitários previstos em normativas específicas.
5.2. ENVELOPE PARA HABILITAÇÃO DE FORNECEDOR DE GRUPO INFORMAL DE
AGRICULTORES FAMILIARES, DETENTOR DE DAP FÍSICA, ORGANIZADO EM GRUPO
Os licitantes deverão apresentar no Envelope HABILITAÇÃO – GRUPO–INFORMAL, os documentos
abaixo enumerados, sob pena de inabilitação, conforme art. 36, §2° da Resolução n° 06/2020 do FNDE,
de 08/2020:
I – a prova de inscrição no CPF;
II – o extrato da DAP Física de cada agricultor familiar participante, emitido nos últimos 60 dias;
III – o Projeto de Venda de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar e/ou Empreendedor Familiar
Rural para Alimentação Escolar com assinatura de todos os agricultores participantes;
IV – a declaração de que os gêneros alimentícios a serem entregues são produzidos pelos agricultores
familiares relacionados no projeto de venda.
5.3. ENVELOPE PARA HABILITAÇÃO DE FORNECEDOR INDIVIDUAL DE AGRICULTOR
FAMILIAR, DETENTOR DE DAP FÍSICA, NÃO ORGANIZADO EM GRUPO.
Os licitantes deverão apresentar no Envelope HABILITAÇÃO – FORNECEDOR INDIVIDUAL, os
documentos abaixo enumerados, sob pena de inabilitação, conforme art. 36, §2° da Resolução n°
06/2020 do FNDE, de 08/2020:
I – a prova de inscrição no Cadastro de Pessoa Física – CPF;
II – o extrato da DAP Física do agricultor familiar participante, emitido nos últimos 60 dias;
III – o Projeto de Venda de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar e/ou Empreendedor Familiar
Rural para Alimentação Escolar com assinatura do agricultor participante;
IV – a declaração de que os gêneros alimentícios a serem entregues são oriundos de produção própria,
relacionada no projeto de venda.
6. CRITÉRIOS DE SELEÇÃO E CLASSIFICAÇÃO DAS PROPOSTAS

-- 31 of 41 --

Página 32 de 41
6.1. Serão consideradas as propostas classificadas, que preencham as condições fixadas nesta
Chamada Pública.
6.2. Cada grupo de fornecedores (formal/informal) deverá obrigatoriamente, ofertar sua quantidade de
alimentos, observando as condições fixadas nesta Chamada Pública, na qual está dividida mensalmente
a quantidade necessária de cada produto
6.3. A Comissão de licitação classificará as propostas,de acordo com o Artigo 35 da Resolução FNDE nº
06, de 08 de maio de 2020: Art. 35 Para seleção, os projetos de venda habilitados devem ser divididos
em: grupo de projetos de fornecedores locais, grupo de projetos das Regiões Geográficas Imediatas,
grupo de projetos das Regiões Geográficas Intermediárias, grupo de projetos do estado, e grupo de
projetos do país.
§ 1º Entende-se por local, no caso de DAP Física, o município indicado na DAP.
§ 2º Entende-se por local, no caso de DAP Jurídica, o município onde houver a maior quantidade, em
números absolutos, de DAPs Físicas registradas no extrato da DAP Jurídica.
§ 3º Entre os grupos de projetos, deve ser observada a seguinte ordem de prioridade para seleção: I - o
grupo de projetos de fornecedores locais tem prioridade sobre os demais grupos; II - o grupo de projetos
de fornecedores de Região Geográfica Imediata tem prioridade sobre o de Região Geográfica
Intermediária, o do estado e o do País; III - o grupo de projetos de fornecedores da Região Geográfica
Intermediária tem prioridade sobre o do estado e do país; IV - o grupo de projetos do estado tem
prioridade sobre o do País.
§ 4º Em cada grupo de projetos, deve-se observar a seguinte ordem de prioridade para seleção:
I - os assentamentos de reforma agrária, as comunidades tradicionais indígenas e as comunidades
quilombolas, não havendo prioridade entre estes;
a) para efeitos do disposto neste inciso, devem ser considerados Grupos Formais e Grupos Informais de
assentamentos da reforma agrária, comunidades quilombolas e/ou indígenas aqueles em que a
composição seja de, no mínimo, 50%+1 (cinquenta por cento mais um) dos cooperados/associados das
organizações produtivas respectivamente, conforme identificação na(s) DAP(s);
b) no caso de empate entre Grupos Formais de assentamentos da reforma agrária, comunidades
quilombolas e/ou indígenas, em referência ao disposto no § 4º inciso I deste artigo, têm prioridade
organizações produtivas com maior porcentagem de assentados da reforma agrária, quilombolas ou
indígenas no seu quadro de associados/cooperados. Para empate entre Grupos Informais, terão
prioridade os grupos com maior porcentagem de fornecedores assentados da reforma agrária,
quilombolas ou indígenas, conforme identificação na(s) DAP(s).
II - os fornecedores de gêneros alimentícios certificados como orgânicos ou agroecológicos, segundo a
Lei nº 10.831/2003, o Decreto nº 6.323/2007 e devido cadastro no MAPA;
III - os Grupos Formais sobre os Grupos Informais, estes sobre os Fornecedores Individuais, e estes,
sobre Cooperativas Centrais da Agricultura Familiar (detentoras de DAP Jurídica conforme Portarias do
MAPA que regulamentam a DAP);

-- 32 of 41 --

Página 33 de 41
a) no caso de empate entre Grupos Formais, em referência ao disposto no § 4º inciso III deste artigo,
têm prioridade organizações produtivas com maior porcentagem de agricultores familiares e/ou
empreendedores familiares rurais no seu quadro de associados/ cooperados, conforme DAP Jurídica;
b) em caso de persistência de empate, deve ser realizado sorteio ou, em havendo consenso entre as
partes, pode-se optar pela divisão no fornecimento dos produtos a serem adquiridos entre as
organizações finalistas.
IV - Caso a EEx não obtenha as quantidades necessárias de produtos oriundos do grupo de projetos de
fornecedores locais, estas devem ser complementadas com os projetos dos demais grupos, de acordo
com os critérios de seleção e priorização estabelecidos no caput e nos § 1º e § 2º.
7. DO LIMITE DE VENDA
De acordo com o artigo 39 da resolução nº06/2020, o limite individual de venda do agricultor familiar e
do empreendedor familiar rural para a alimentação escolar deve respeitar o valor máximo de R$
40.000,00 (quarenta mil reais) por DAP Familiar/ano/entidade executora, e deve obedecer às seguintes
regras: (Redação dada pela Resolução CD/FNDE nº 21/2021, de 16 de novembro de 2021).
I – para a comercialização com fornecedores individuais e grupos informais, os contratos individuais
firmados devem respeitar o valor máximo de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), por DAP
Familiar/ano/EEx; (Redação dada pela Resolução CD/FNDE nº 21/2021, de 16 de novembro de 2021).
II – para a comercialização com grupos formais o montante máximo a ser contratado deve ser o
resultado do número de agricultores familiares, munidos de DAP Familiar, inscritos na DAP Jurídica
multiplicado pelo limite individual de comercialização, utilizando a seguinte fórmula: (Redação dada pela
Resolução CD/FNDE nº 21/2021, de 16 de novembro de 2021). 3 VMC = NAF x R$ 40.000,00 (sendo:
VMC: valor máximo a ser contratado. NAF: nº de agricultores familiares (DAPs familiares) inscritos na
DAP jurídica) (Redação dada pela Resolução CD/FNDE nº 21/2021, de 16 de novembro de 2021).
§ 1º Cabe às cooperativas e/ou associações que firmarem contratos com a EEx a responsabilidade pelo
controle do atendimento do limite individual de venda nos casos de comercialização com os grupos
formais.
§ 2º Cabe às EEx a responsabilidade pelo controle do atendimento do limite individual de venda nos
casos de comercialização com os grupos informais e agricultores individuais. A estas, também compete
o controle do limite total de venda das cooperativas e associações, nos casos de comercialização com
grupos formais.
8. PRODUTOS A SEREM ADQUIRIDOS E PREÇOS A SEREM PAGOS PELO MUNICÍPIO
Conforme disposto no art. 28, inciso IV, § 1º da Resolução n° 06/2020 do FNDE, de 08/2020, o preço de
aquisição** será o preço médio pesquisado.
Na hipótese de impossibilidade de cotação de preços no mercado local ou regional, produtos
agroecológicos ou orgânicos poderão ter um acréscimo de até 30% (trinta por cento) em relação aos

-- 33 of 41 --

Página 34 de 41
preços estabelecidos para produtos convencionais, observadas as condições definidas pelo Grupo
Gestor do PAA, conforme Lei N° 13.465/2017.
Para a pesquisa foram utilizados os mercados abaixo relacionados:
 Preço de Feira Local do Produtor;
 Orçamentos de Mercado Local;
 Orçamento Região geográfica imediata, intermediária e estadual
Nº
ITEM PRODUTO UNI QTDE
TOTAL
$
convencional
$
orgânico
1
Abóbora cabotiá ou japonesa, convencional ou
ecológica, preferencialmente ecológica, de 1ª
qualidade, com médio grau de
amadurecimento, tamanho médio entre 1,5 – 2
kg, com casca sã, sem rupturas.
kg 300
2,54 3,05
2
Abóbrinha italiana convencional ou ecológico,
preferencialmente ecológico, de 1ª qualidade,
grau médio de amadurecimento.
Kg 50
6,56 7,87
3
Alface lisa ou crespa, convencional ou
ecológico, preferencialmente ecológico, de 1ª
qualidade, nova, com folhas íntegras,
brilhantes e firmes ( peso médio de 400 g )
Um 400
2,95 3,53
4
Arroz branco polido, longo e fino, tipo 1, última
safra, pacote de 1 kg, embalagem plástica,
atóxica, resistente e transparente, com prazo
de Validade de no mínimo 11 (onze) meses, a
contar da data de entrega, com registro no
Ministério da Agricultura.
Kg 2400
5,05 6,06
5
Banana prata, - convencional ou ecológico,
preferencialmente ecológico, de 1ª qualidade,
médio grau de amadurecimento, com casca
sã, sem rupturas, unidade com peso médio
entre 100 e 120 g
kg 5000
6,75 8,10
6
Batata doce, convencional ou ecológico,
preferencialmente ecológico, nova, de 1ª
qualidade, tamanho médio, sem brotos,
cortes e/ou rachaduras na casca, limpa, sem
terra.
Kg 200
3,69 4,43
7 Batata inglesa, convencional ou ecológico, Kg 800 5,99 7,19

-- 34 of 41 --

Página 35 de 41
preferencialmente ecológico, nova, de 1ª
qualidade, tamanho grande, sem brotos,
limpa, sem terra.
8
Beterraba, convencional ou ecológico,
preferencialmente ecológico, nova, de 1ª
qualidade, sem folhas, tamanho médio, com
casca sã, sem rupturas, não deve apresentar
rachaduras ou cortes na casca.
Kg 300
4,32 5,18
9
CARNE BOVINA MOÍDA – do dianteiro
congelada, acondicionada em embalagem
primária plástica, transparente,
flexível,atóxica, resistente, em pacotes com
peso médio de 1 kg e embalagem secundária
de papelão. Com rótulo contendo a
identificação da empresa, registro no SIF ou
CISPOA ou SIM e identificação do tipo de
carne, c/data de fabricação e prazo de
validade de no mín. 11 meses
Kg 1000
36,62
10
CARNE SUÍNA SEM OSSO, do tipo pernil,
sem osso e sem pele, congelada,
acondicionada em embalagem plástica,
transparente, flexível,atóxica, resistente, em
pacotes com pesomédio de 1 kg e embalagem
secundária de papelão. Com rótulo contendo a
identificação da empresa, registro no SIF ou
CISPOA ou SIM
e identificação do tipo de carne, c/data de
fabricação e prazo de validade de no mín. 11
meses
Kg 800
23,44
11
Cenoura, convencional ou ecológico,
preferencialmente ecológico, nova, de 1ª
qualidade, sem folhas,tamanho médio, com
casca sã, sem rupturas, cortes e/ou
rachaduras na casca, limpa, sem terra.
Kg 500
4,76 5,71
12
Chuchu verde, convencional ou ecológico,
preferencialmente ecológico, novo, de 1ª
qualidade, tamanho médio, com casca sã,
kg 200
2,32 2,78

-- 35 of 41 --

Página 36 de 41
sem rupturas.
13
Feijão preto novo, pacote de 1 kg, de 1ª
qualidade, sem a presença de grãos mofados
e/ou carunchados, em embalagem plástica
resistente e transparente, deve constar na
embalagem prazo de validade de no mínimo
11 meses, com registro no Ministério da
Agricultura.
Kg 900
8,38 10,05
14
FÍGADO DE FRANGO CONGELADO -
acondicionado em embalagem primária
plástica, flexível, atóxica, resistente,
empacotes com peso médio de 1 kg,
embalagem secundária em caixa de papelão,
com rótulo contendo a identificação da
empresa, registrono SIF ou CISPOA ou SIM e
identificação do tipo de carne, c/data de
fabricação e prazo de validade de no mínimo
11 meses a contar da data de entrega.
Kg 300
5,75
15
Leite em pó integral, PACOTE DE 1 KG -
embalagem aluminizada, deve constar na
embalagem data de fabricação e prazo de
validade de no mínimo 12 meses, com
Registro no Ministério da Agricultura,
SIF/DIPOA
Kg 2500
36,77
16
Maçã, - de 1ª qualidade, com casca sã, sem
rupturas e pancadas na casca. Apresentando
tamanho e cor uniformes, com polpa firme e
intacta, devendo ser bem desenvolvidas e
maduras. Devem ser frescas, sem danos
físicos ou mecânicos, isenta de partes
pútridas; peso médio unitário 100g.
Kg 3000
6,61 7,94
17
MELANCIA - convencional ou
ecológico,preferencialmente ecológico, de 1ª
qualidade,nova, médio grau de
amadurecimento, com casca sã, sem rupturas.
Kg 500
3,13 3,76
18 MORANGO - convencional ou
ecológico,preferencialmente ecológico, sem Kg 1200 17,67 21,20

-- 36 of 41 --

Página 37 de 41
folhas, novo,de 1ª qualidade, firme, médio
grau de amadurecimento, tamanho médio,
sem rupturas, sem partes moles e/ou
mofadas.
19
Peito de frango congelado, sem osso e sem
pele, acondicionado em embalagem plástica
transparente, flexível, atóxica, resistente, em
pacotes com peso médio de 1 kg, e
embalagem secundária de papelão, com
rótulo contendo a identificação da empresa,
registro no SIF ou CISPOA ou SIM e
identificação do tipo de carne, c/data de
fabricação e prazo de validade de no mín. 06
meses.
kg 3000
18,93
20
PÊSSEGO, - convencional ou ecológico, de 1ª
qualidade, médio grau de
amadurecimento,tamanho médio, com casca
sã, sem rupturas.Livre de sujidades, parasitas
ou larvras. Polpa firme e intacta. Sem lesões
de origem física ou mecânica
Kg 800
5,53 6,64
21
Pimentão, - convencional ou ecológico,
preferencialmente ecológico, de 1ª qualidade,
novo, com casca sã, médio grau de
amadurecimento.convencional ou ecológico,
preferencialmente ecológico, maduro, novo,
de 1ª qualidade, médio grau de
amadurecimento, tamanho médio, com casca
sã, sem rupturas.
Kg 300
8,88 10,65
22
Queijo fatiado,muzarella ,embalagem primária
plástica, atóxica,resistente e transparente,
embalagens de 200 a 500 gr, Validade mínima
de 50 dias a contar da data da entrega.
Kg 200
39,79
23
REPOLHO ROXO - convencional ou
ecológico,preferencialmente ecológico, limpo,
novo, de 1ª qualidade, unidade c/peso médio
entre 1 e 2 kg
Kg 200
5,59 6,71
24 SUCO CONCENTRADO DE FRUTA - sabor Garrafa 500 15,73

-- 37 of 41 --

Página 38 de 41
uva, sem adição de álcool, açúcar, corantes
ou aromas artificiais, com diluição mínima de 1
litro de suco para 3 litros de água, embalagem
de garrafa de vidro de 1,5, rótulo de acordo
com a regulamentação de embalagens e
rotulagem, data de fabricação e prazo de
validade de no mínimo 10 meses, a contar da
data de entrega.
25
Tempero verde (salsinha e cebolinha), -
convencional ou ecológico,preferencialmente
ecológico, novo, de 1ª qualidade, folhas
verdes, firmes e integras, molhes com peso
médio de 100
ml 300
1,93 2,32
26
Tomate, convencional ou ecológico,
preferencialmente ecológico, maduro, novo,
de 1ª qualidade, com casca sã, sem rupturas.
kg 600
7,25 8,70
 Preços apresentados e aprovados em reunião com CAE, SMDR e Sindicato Rural, além do
setor de Alimentação Escolar
 Os produtos deverão ser entregues em caixas plásticas limpas, em bom estado e dispostos de
forma a não causar danos aos mesmos. Havendo necessidade, as frutas, legumes, verduras e
hortaliças mais delicadas poderão ser entregues em outros tipos de embalagem mais adequados
a cada produto. Entretanto, caixas de madeira não serão aceitas.
**Preço d

[…texto truncado na tela; baixe o original para o conteúdo completo]