Diário Oficial — edições (arquivos) — sqxj

Origem e integridade

Órgão / fonte

Prefeitura Municipal de São Lourenço do Sul — Site oficial da Prefeitura (Órgão municipal)

Endereço de origem

https://www.saolourencodosul.rs.gov.br/portal/download/diario-oficial/sqxj/

Identificador original

/uploads/diario_202659211728454493d26473955931b0fabbe8b1ed6a.pdf

Entidade / módulo relacionado

Prefeitura Municipal — Processos

Competência

sqxj

Data de publicação

21/08/2026

Data da coleta

11/11/2026, 07:15

Arquivo original

PDF, 3.251 bytes, versão 1

SHA-256 do original

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DIÁRIO OFICIAL
MUNICÍPIO DE SÃO LOURENÇO DO SUL/RS
Sexta-feira, 21 de Agosto de 20268
1
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LOURENÇO DO SUL/RS
Rua Coronel Alfredo Born, 202, Centro - CEP 96170-000.
EXTRATOS
EXTRATO DE DECRETO N° 7.044/2026
OBJETO: Declara Situação de Emergência nas áreas do Município de
São Lourenço do Sul afetadas por Tempestade Local/Convectiva –
Vendaval (COBRADE 1.3.2.1.5). RESUMO: O Prefeito Municipal de
São Lourenço do Sul, no uso de suas atribuições legais, considerando
a ocorrência de tempestade local/convectiva com vendaval nos dias 06
e 07 de agosto de 2026, que causou danos generalizados em
infraestruturas urbana e rural, destelhamentos, quedas de árvores e
interrupção de serviços essenciais, DECRETA a situação de
emergência nas áreas afetadas. O decreto autoriza a mobilização de
órgãos municipais, a convocação de voluntários, o ingresso em
propriedades em caso de risco iminente, processos de desapropriação
por utilidade pública e a dispensa de licitação para contratações
necessárias ao enfrentamento da emergência, nos termos da Lei nº
14.133/2021. VIGÊNCIA: 180 (cento e oitenta) dias, a contar da data
de sua publicação. São Lourenço do Sul, 14 de agosto de 2026.
ZELMUTE MARTEN Prefeito Municipal

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