Editais e licitações — anexos (arquivos de cada edital) — chamada_publica_01-2025_merenda_escolar_11103459.pdf

Origem e integridade

Órgão / fonte

Prefeitura Municipal de São Lourenço do Sul — Site oficial da Prefeitura (Órgão municipal)

Endereço de origem

https://www.saolourencodosul.rs.gov.br/portal/download/licitacoes/qd-ooA/

Identificador original

/editais/chamada_publica_01-2025_merenda_escolar_11103459.pdf

Entidade / módulo relacionado

Prefeitura Municipal — Compras e contratos

Competência

qd-ooA

Data de publicação

11/03/2025

Data da coleta

11/11/2026, 08:42

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EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA 01/2025
MUNICÍPIO DE SÃO LOURENÇO DO SUL
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO
Edital de Chamada Pública para Aquisição de Gêneros Alimentícios da
Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar ao atendimento do
Programa Nacional de Alimentação Escolar/PNAE, no Município de São
Lourenço do Sul/RS.
Chamada Pública nº 01/2025, para aquisição de gêneros alimentícios diretamente da Agricultura
Familiar e do Empreendedor Familiar Rural conforme a Lei nº 11.947/09, Resolução FNDE nº 06/2020,
Resolução FNDE nº 20/2020, Resolução FNDE nº 21/2021 e Lei 14.660/23.
O Município de São Lourenço do Sul, pessoa jurídica de direito público, com sede à Rua
Coronel Alfredo Born, nº 202, inscrita no CNPJ sob nº 87.893.111/0001-52, representado neste ato pelo
Prefeito Municipal, o Senhor Sr. Zelmute Oliveira Peres Marten, no uso de suas prerrogativas legais e
atendendo a Lei nº 11.947/09, Resolução FNDE nº 06/2020, Resolução FNDE nº 20/2020, Resolução
FNDE nº 21/2021 e Lei 14.660/23, através da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto,
vem realizar Chamada Pública para aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e do
Empreendedor Familiar Rural, destinado ao atendimento do Programa Nacional de Alimentação
Escolar/PNAE, conforme especificações que seguem:
Os interessados (Grupos Formais, Informais ou Fornecedores Individuais) deverão apresentar a
documentação para habilitação e Projeto de Venda no dia 08 de abril de 2025, às 09h30min, na
Prefeitura Municipal de São Lourenço do Sul, situada na Rua Coronel Alfredo Born, nº 202,
Centro, São Lourenço do Sul/RS, onde serão recebidos e abertos os envelopes contendo os
documentos para a habilitação dos interessados, relativos à Aquisição de Gêneros Alimentícios da
Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural.
Ocorrendo decretação de feriado ou outro fato superveniente que venha impedir a realização
deste certame na data acima mencionada, o evento será automaticamente transferido para o primeiro
dia útil subsequente, no mesmo horário, independentemente de nova comunicação.
1. OBJETO
A presente Chamada Pública tem como objeto a aquisição de gêneros alimentícios da
Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, para o atendimento ao Programa Nacional de
Alimentação Escolar - PNAE, conforme a Lei 11.947/09, Resolução FNDE nº 06/2020, Resolução FNDE
nº 20/2020, Resolução FNDE nº 21/2021 e Lei 14.660/23.

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§1º A fiscalização da execução dos contratos oriundos do presente processo de Chamada
Pública ficará a cargo das servidoras Simone Radmann Wienke, fiscal titular, Tânia Magna Bueno
Tomaschewski, fiscal suplente e Fernanda Bork, gestora.
2. FONTE DE RECURSO
PNAE EDUCAÇAO INFANTIL
PNAE ENSINO FUNDAMENTAL
3. DOCUMENTAÇÃO PARA HABILITAÇÃO
Para o processo de habilitação das propostas, os fornecedores da Agricultura Familiar deverão
entregar às Entidades Executoras os documentos conforme art. 36, §3º da Resolução n° 06/2020 do
FNDE, de 08/2020;
§1º Na ausência ou irregularidade de qualquer dos documentos exigidos no processo, a Entidade
Executora dará um prazo de 3 (três) dias úteis para a regularização da documentação. A não
apresentação dos documentos no prazo previsto implica na inabilitação do licitante.
§2º Os documentos poderão ser apresentados em cópia simples (acompanhados dos originais) ou
em cópias autenticadas por tabelião.
§3º Os produtores, que ofertarem produtos orgânicos ou agro-ecológicos, deverão apresentar a
certificação adequada para a comprovação dos mesmos.
3.1. ENVELOPE PARA HABILITAÇÃO DE GRUPO FORMAL DE AGRICULTORES
FAMILIARES DETENTORES DE DAP JURÍDICA OU AGROINDÚSTRIA DETENTORA DE DAP
FÍSICA:
Os licitantes deverão apresentar no Envelope HABILITAÇÃO – GRUPO–FORMAL, os
documentos abaixo enumerados, sob pena de inabilitação:
a) Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ);
b) Extrato da DAP Jurídica - Cópia da Declaração de Aptidão ao PRONAF - DAP Jurídica, quando
for o caso de associações e cooperativas – emitido nos últimos 60 dias;
c) Prova de regularidade - com a Fazenda Federal, relativa à Seguridade Social e ao Fundo de
Garantia por Tempo de Serviço – FGTS;
d) Cópias do estatuto e ata de posse da atual diretoria da entidade registrada no órgão
competente;
e) Projeto de Venda de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar para Alimentação Escolar,
assinado pelo seu representante legal;
f) Declaração do seu representante legal de responsabilidade pelo controle do atendimento do
limite individual de venda de seus cooperados/associados;
g) Prova de atendimento de requisitos higiênico-sanitários previstos em normativas específicas;

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h) Projeto de Venda de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar para Alimentação Escolar
(Anexo I);
i) Declaração de produção – declaração de que os gêneros alimentícios a serem entregues são
produzidos pelos associados/cooperados relacionados no projeto de venda.
j) Declaração de não empregador de menor de idade (Anexo IV).
3.2. ENVELOPE PARA HABILITAÇÃO DE FORNECEDOR DE GRUPO INFORMAL DE
AGRICULTORES FAMILIARES, DETENTOR DE DAP FÍSICA, ORGANIZADO EM GRUPO
Os licitantes deverão apresentar no Envelope HABILITAÇÃO – GRUPO – INFORMAL, os
documentos abaixo enumerados, sob pena de inabilitação:
a) Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Física (CPF);
b) Extrato da DAP física de cada agricultor participante do grupo, emitido nos últimos 60 dias;
c) Projeto de Venda de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar para Alimentação Escolar
(Anexo II), devidamente assinado por todos os agricultores participantes;
d) Declaração de produção, em que os agricultores declaram que os gêneros relacionados no
Projeto de Venda são produzidos pelos agricultores familiares.
e) Declaração de não empregador de menor de idade (Anexo IV)
§1º Devem constar nos Projetos de Venda de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar o
nome, o CPF e nº da DAP Física de cada agricultor familiar fornecedor dos gêneros constantes no
Projeto.
3.3. ENVELOPE PARA HABILITAÇÃO DE FORNECEDOR INDIVIDUAL DE AGRICULTOR
FAMILIAR, DETENTOR DE DAP FÍSICA, NÃO ORGANIZADO EM GRUPO.
Os licitantes deverão apresentar no Envelope HABILITAÇÃO – INDIVIDUAL, os documentos
abaixo enumerados, sob pena de inabilitação:
a) Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Física (CPF);
b) Extrato da DAP física do agricultor familiar participante, emitido nos últimos 60 dias;
c) Projeto de Venda de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar e/ou Empreendedor Familiar
Rural para Alimentação Escolar, devidamente assinado pelo agricultor participante (Anexo III);
d) Declaração de produção, em que os agricultores declaram que os gêneros relacionados no
Projeto de Venda são produzidos pelos agricultores familiares.
e) Declaração de não empregador de menor de idade (Anexo IV).
4. CRITÉRIOS DE SELEÇÃO E CLASSIFICAÇÃO DAS PROPOSTAS
4.1. Serão consideradas as propostas classificadas, que preencham as condições fixadas nesta
Chamada Pública.

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4.2. Cada grupo de fornecedores (formal/informal) deverá obrigatoriamente, ofertar sua
quantidade de alimentos, observando as condições fixadas nesta Chamada Pública, na qual está
dividida mensalmente a quantidade necessária de cada produto, no anexo I do edital.
4.3. A agente da contratação e equipe classificará as propostas, de acordo com o Artigo 35 da
Resolução FNDE nº 06, de 08 de maio de 2020: Art. 35 Para seleção, os projetos de venda habilitados
devem ser divididos em: grupo de projetos de fornecedores locais, grupo de projetos das Regiões
Geográficas Imediatas, grupo de projetos das Regiões Geográficas Intermediárias, grupo de projetos do
estado, e grupo de projetos do país;
§1º Entende-se por local, no caso de DAP Física, o município indicado na DAP.
§2º Entende-se por local, no caso de DAP Jurídica, o município onde houver a maior quantidade,
em números absolutos, de DAPs Físicas registradas no extrato da DAP Jurídica.
§3º Entre os grupos de projetos, deve ser observada a seguinte ordem de prioridade para
seleção:
I – o grupo de projetos de fornecedores locais tem prioridade sobre os demais grupos;
II – grupo de projetos de fornecedores de Região Geográfica Imediata tem prioridade sobre o de
Região Geográfica Intermediária, o do estado e o do País;
III – grupo de projetos de fornecedores da Região Geográfica Intermediária tem prioridade sobre o
do estado e do país;
IV – o grupo de projetos do estado tem prioridade sobre o do País.
§4º Em cada grupo de projetos, deve-se observar a seguinte ordem de prioridade para seleção:
I – os assentamentos de reforma agrária, as comunidades tradicionais indígenas e as
comunidades quilombolas, não havendo prioridade entre estes;
a) para efeitos do disposto neste inciso, devem ser considerados Grupos Formais e Grupos
Informais de assentamentos da reforma agrária, comunidades quilombolas e/ou indígenas e grupo de
mulheres aqueles em que a composição seja de, no mínimo, 50% +1 (cinquenta por cento mais um) dos
cooperados/associados das organizações produtivas respectivamente, conforme identificação na(s)
DAPs.
b) no caso de empate entre Grupos Formais de assentamentos da reforma agrária, comunidades
quilombolas e/ou indígenas, em referência ao disposto no § 4º inciso I deste artigo, têm prioridade
organizações produtivas com maior porcentagem de assentados da reforma agrária, quilombolas ou
indígenas no seu quadro de associados/cooperados. Para empate entre Grupos Informais, terão
prioridade os grupos com maior porcentagem de fornecedores assentados da reforma agrária,
quilombolas ou indígenas, conforme identificação na(s) DAPs.
II – os fornecedores de gêneros alimentícios certificados como orgânicos ou agroecológicos,
segundo a Lei nº 10.831/2003, o Decreto nº 6.323/2007 e devido cadastro no MAPA;
III – os Grupos Formais sobre os Grupos Informais, estes sobre os Fornecedores Individuais, e
estes, sobre Cooperativas Centrais da Agricultura Familiar (detentoras de DAP Jurídica conforme
Portarias do MAPA que regulamentam a DAP;

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a) no caso de empate entre Grupos Formais, em referência ao disposto no § 4º inciso III deste
artigo, têm prioridade organizações produtivas com maior porcentagem de agricultores familiares e/ou
empreendedores familiares rurais no seu quadro de associados/ cooperados, conforme DAP Jurídica;
b) em caso de persistência de empate, deve ser realizado sorteio ou, em havendo consenso entre
as partes, pode-se optar pela divisão no fornecimento dos produtos a serem adquiridos entre as
organizações finalistas.
4.6. Caso a EEx não obtenha as quantidades necessárias de produtos oriundos do grupo de
projetos de fornecedores locais, estas devem ser complementadas com os projetos dos demais grupos,
de acordo com os critérios de seleção e priorização estabelecidos no caput e nos §1º e §2º.
5. DO LIMITE DE VENDA
5.1. De acordo com o artigo 39 da resolução nº 06/2020, o limite individual de venda do agricultor
familiar e do empreendedor familiar rural para a alimentação escolar deve respeitar o valor máximo de
R$ 40.000,00 (quarenta mil reais) por DAP Familiar/ano/entidade executora, e deve obedecer às
seguintes regras: (Redação dada pela Resolução CD/FNDE nº 21/2021, de 16 de novembro de 2021).
I – para a comercialização com fornecedores individuais e grupos informais, os contratos
individuais firmados devem respeitar o valor máximo de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), por DAP
Familiar/ano/EEx; (Redação dada pela Resolução CD/FNDE nº 21/2021, de 16 de novembro de 2021).
II – para a comercialização com grupos formais o montante máximo a ser contratado deve ser o
resultado do número de agricultores familiares, munidos de DAP Familiar, inscritos na DAP Jurídica
multiplicado pelo limite individual de comercialização, utilizando a seguinte fórmula: (Redação dada pela
Resolução CD/FNDE nº 21/2021, de 16 de novembro de 2021). 3 VMC = NAF x R$ 40.000,00 (sendo:
VMC: valor máximo a ser contratado. NAF: nº de agricultores familiares (DAPs familiares) inscritos na
DAP jurídica) (Redação dada pela Resolução CD/FNDE nº 21/2021, de 16 de novembro de 2021).
§1º Cabe às cooperativas e/ou associações que firmarem contratos com a EEx a
responsabilidade pelo controle do atendimento do limite individual de venda nos casos de
comercialização com os grupos formais.
§2º Cabe às EEx a responsabilidade pelo controle do atendimento do limite individual de venda
nos casos de comercialização com os grupos informais e agricultores individuais. A estas, também
compete o controle do limite total de venda das cooperativas e associações, nos casos de
comercialização com grupos formais.
6. AMOSTRAS
6.1. As amostras devem estar de acordo com a especificação já descrita acima e serão avaliadas
pelo Núcleo de Controle de Qualidade, juntamente com a nutricionista da Secretaria Municipal de
Educação, Simone Radmann Wienke, CRN2 10323, a qual é responsável técnica pelos produtos
adquiridos para a merenda escolar.

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6.2. Os participantes deverão encaminhar as amostras dos produtos, para o Setor de Alimentação
Escolar, situado na Av. Sony Corrêa, nº e 3468, São Lourenço do Sul. Salienta-se que os critérios de
avaliação são: aparência, odor, sabor, textura e embalagem. O resultado da análise será publicado em
02 dias após o prazo da apresentação das amostras;
6.3. São solicitadas amostras dos itens: 05 – 19 - 25 – 29 – 30 – 31 – 32 – 33 e 34, que deverão
ser apresentadas no prazo de até 03 (três) dias úteis, após habilitação no certame, pelo fornecedor
selecionado, junto à Secretaria Municipal de Educação e Cultura, sob pena de desclassificação, desde
que ele não conste no relatório de marcas pré-aprovadas em anexo. Os participantes deverão
encaminhar as amostras dos produtos indicados, para o Setor de Alimentação Escolar, situado na Av.
Sony Corrêa, nº 1968, São Lourenço do Sul, no horário de funcionamento do setor, segundas, terças
e quartas das 7:30 as 12:00 e das 13:00 às 16:30 , quintas e sextas das 7:30 às 13:30 para avaliação e
seleção dos produtos;
6.4. As amostras deverão ser identificadas com o número do edital, o nome do fornecedor (grupo
formal ou informal) e a especificação do produto;
6.5. A não apresentação da amostra ou a apresentação de amostra em desacordo com as
exigências deste edital implicará na automática desclassificação do item e/ou da proposta.
TABELA 2 – RELATÓRIO DE PRODUTOS APROVADOS – BANCO DE AMOSTRAS
DESCRIÇÃO DO PRODUTO ENTREGUE POR / MARCA PRÓPRIA
Feijão preto FLÁVIO LUDTKE
Leite em pó integral
COOPAR - POMERANO
COOP NOSSA TERRA
COOP TERRA LIVRE
COOP. SANTA CLARA
Queijo mussarela COOPAR - POMERANO
Queijo Prato COOPAR - POMERANO
OBS: Amostras analisadas pelo Núcleo de Controle de Qualidade
As amostras deverão ser identificadas com o número do edital, o nome do fornecedor (grupo
formal ou informal) e a especificação do produto.
7. LOCAL DE ENTREGA E PERIODICIDADE
7.1. Os gêneros alimentícios deverão ser entregues no Setor de Merenda Escolar, situado à Av.
Sony Soares Correa, n° 1968, Depósito Central de Alimentação Escolar.
7.2. Os pedidos dos produtos perecíveis serão feitos conforme solicitação do setor, sempre via e-
mail, com 03 dias de antecedência. Ou seja, os pedidos são feitos sempre às quintas-feiras e deverão
ser entregues todas as segundas-feiras/terças-feiras do mês.

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7.3. Os produtos deverão ser entregues em caixas plásticas limpas, em bom estado e dispostos
de forma a não causar danos aos mesmos. Havendo necessidade, as frutas, legumes, verduras e
hortaliças mais delicadas poderão ser entregues em outros tipos de embalagem mais adequados a cada
produto. Entretanto, caixas de madeira não serão entregues.
Os produtos perecíveis devem ser de primeira qualidade e na ocasião da entrega deverão
apresentar grau de maturação que permita suportar a manipulação, o transporte e conservação em
condições adequadas para o consumo, com ausência de sujidades, parasitas e larvas.
7.4. Os frutos e legumes deverão apresentar:
I. Isentos de substâncias terrosas;
II. Sem sujidades ou corpos estranhos aderidos à superfície externa;
III. Sem parasitas, larvas ou outros animais, inclusive nas embalagens;
IV. Sem umidade externa anormal;
V. Isentos de odor e sabor estranho;
VI. Isentos de enfermidades.
** Preço de aquisição é o preço a ser pago ao fornecedor da agricultura familiar, (Resolução
FNDE 26/2013, art.29, §3º).
PARÁGRAFO ÚNICO – Na possibilidade do licitante não poder entregar o produto por falta
(sazonalidade) e querer trocar por outro, deverá fazer por escrito o pedido e enviar ao Setor de Compras
– Rua Coronel Alfredo Born, 202 – Centro – CEP 96.170-000 – São Lourenço do Sul-RS, e o seu não
cumprimento estará sujeito as disposições contidas nas sanções administrativas previstos na Lei.
8. PRODUTOS A SEREM ADQUIRIDOS E PREÇOS A SEREM PAGOS PELO MUNICÍPIO
Conforme disposto no art. 28, inciso IV, § 1º da resolução nº 06/2020 do FNDE. De 08/2020, o
peço da aquisição ** será o preço médio pesquisado.
Conforme disposto no art. 28, inciso IV, § 1º da Resolução n° 06/2020 do FNDE, de 08/2020, o
preço de aquisição será o preço médio pesquisado.
Na hipótese de impossibilidade de cotação de preços no mercado local ou regional, produtos
agroecológicos ou orgânicos poderão ter um acréscimo de até 30% (trinta por cento) em relação aos
preços estabelecidos para produtos convencionais, observadas as condições definidas pelo Grupo
Gestor do PAA, conforme Lei N° 13.465/2017.
Para a pesquisa foi utilizado os mercados abaixo relacionados:
 Preço de Feira Local do Produtor;
 Orçamentos de Mercado Local;

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 Orçamento de Região geográfica imediata intermediaria e estadual.
TABELA 01 Nº DO ITEM, DESCRIÇÃO DOS PRODUTOS, QUANTIDADES E VALORES
ITEM DESCRIÇÃO DO PRODUTO UNI TOTAL R$ UNIT
CONVENCIONAL
R$ total
CONVENCIONAL
R$ UNIT
ORGÂNICOS
R$ total
ORGÂNICOS
1
ABACATE - convencional ou
ecológico, preferencialmente
ecológico, de 1ª qualidade, unidades
íntegras, de tamanho médio, casca
lisa e verde, limpas, com médio grau
de amadurecimento.
KG 36 11,89 428,04 14,27 513,72
2
ABÓBORA CABOTIÁ OU JAPONESA -
convencional ou ecológica,
preferencialmente ecológica, de 1ª
qualidade, com médio grau de
amadurecimento, com casca sã, sem
rupturas e peso máximo de 2 kg.
KG 600 R$ 3,56 2.136 R$ 4,27 2.562
3
AIPIM - convencional ou ecológico,
preferencialmente ecológico, de 1ª
qualidade, novo, tamanho médio a
grande, isento de fungos e sujidades,
embalagens contendo média de 1 kg.
KG 400 R$ 4,62 1.848 R$ 5,54 2.216
4
ALFACE LISA OU CRESPA -
convencional ou ecológica,
preferencialmente ecológica, de 1ª
qualidade, nova, com folhas
íntegras, brilhantes e firmes. Peso
médio de 400 gr
UNID 600 R$ 3,39 2.034 R$ 4,07 2.442
5
ARROZ BRANCO POLIDO - longo e
fino, tipo 1, última safra, pacote
de 1 kg, embalagem primária
plástica, atóxica, resistente e
transparente, embalagem
secundária do tipo fardo, atóxica,
resistente e transparente.
Rotulagem conforme legislação e
prazo de Validade de no mínimo
11 (onze) meses, a contar da data
de entrega. OBS: Não deve conter
traços de GLUTEN
KG 5000 5,81 29.050 6,97
6
BANANA PRATA - convencional ou
ecológica, preferencialmente
ecológica, de 1ª qualidade, médio
grau de amadurecimento, com casca
sã, sem rupturas, unidade com peso
médio entre 100 e 120 g
KG 12000 7,29 87.480
7
BATATA DOCE - convencional ou
ecológica, preferencialmente
ecológica, nova, de 1ª qualidade,
tamanho médio, limpa, sem terra,
sem brotos, cortes e/ou rachaduras
KG 1200 6,98 8.376 8,38 10.056

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na casca.
OBS: não podendo ser a batata doce
abóbora
8
BATATA INGLESA - convencional ou
ecológica, preferencialmente
ecológica, nova, de 1ª qualidade,
tamanho médio, casca íntegra
,limpa, sem terra, sem brotos,
cortes e/ou rachaduras.
KG 1500 4,59 6.885 5,51 8.265
9
BERGAMOTA - convencional ou
ecológica, preferencialmente
ecológica, nova, de 1ª qualidade,
grau médio de amadurecimento,
com casca sã, sem rupturas
KG 2400 4,83 11.952 5,79 13.896
10
BETERRABA - convencional ou
ecológica, preferencialmente
ecológica, nova, de 1ª qualidade,
sem folhas, tamanho médio, com
casca íntegra, limpa, sem terra, sem
rupturas, mofos ou fungos.
KG 800 6,49 5.192 7,79 6.232
11
BRÓCOLIS - convencional ou
ecológico, preferencialmente
ecológico, novo, de 1ª qualidade,
sem folhas, com floretes sadios e
verdes, sem partes estragadas,
mofos ou fungos
KG 500 10,20 5.100 12,24 6.120
12
CEBOLA - convencional ou ecológica,
preferencialmente ecológica, nova,
de 1ª qualidade, sem réstia, seca,
tamanho médio, com casca sã, sem
rupturas, livre de bulbos brotados,
feridas, áreas amolecidas e mofo
KG 750 3,42 2.565 4,11 3.082,50
13
CENOURA - convencional ou
ecológica, preferencialmente
ecológica, nova, de 1ª qualidade,
sem folhas, tamanho médio, com
casca sã, limpa, sem terra, sem
rupturas, cortes e/ou rachaduras .
KG 800 5,51 4.408 6,61 5.288
14
CHUCHU - convencional ou
ecológico, preferencialmente
ecológico, novo, de 1ª qualidade,
tamanho médio, com casca sã, sem
rupturas
KG 400 4,82 1.928 5,79 2.316
15
COUVE - FLOR - convencional ou
ecológica, preferencialmente
ecológica, nova, de 1ª qualidade,
sem folhas, com floretes sadios, sem
partes estragadas e mofo.
KG 500 11,30 5.650 13,56 6.780
16
COUVE FOLHA - convencional ou
ecológica, preferencialmente
ecológica, nova, de 1ª qual., folhas
verdes, firmes e s/rupturas. Molhes
c/ peso médio entre 400 e 500g.
MOLHE 500 4,44 2.220 5,33 2.665
17 ESPINAFRE - convencional ou
ecológico, preferencialmente MOLHE 360 4,95 1.782 5,94 2.138,4

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ecológico, novo, de 1ª qualidade,
folhas verdes, firmes e íntegras.
Molhes com peso médio entre 400 e
500g
18
LARANJA (SUCO OU UMBIGO) -
convencional ou ecológica,
preferencialmente ecológica, nova,
de 1ª qualidade grau médio de
amadurecimento, com casca sã,
unidade com peso médio entre 120 e
160 g.
KG 4000 5,68 22.720 6,82 2.728
19
MEL DE ABELHA, 100% NATURAL
–– Puro, livre de impurezas,
líquido, denso, viscoso,
translúcido. Cor, odor e sabor
próprios. Embalagem plástica,
atóxica, resistente e transparente
de 500 gr. Rotulagem contendo
todas as informações
obrigatórias, conforme legislação
vigente, constando data de
fabricação e Validade mínima de
6 meses a contar da entrega.
Inspecionado pelo SIM, SISPOA
ou SIF.
POTE 200 13,75 2.750
20
MILHO VERDE DOCE, convencional
ou ecológico, preferencialmente
ecológico, de 1ª qualidade, em
espigas frescas, descascadas (sem
palha e cabelo), com grãos
desenvolvidos, macios e íntegros. Em
embalagens plásticas contendo no
máximo 10 espigas
KG 400 9,47 3.788 11,36 4.544
21
PIMENTÃO - convencional ou
ecológico, preferencialmente
ecológico, de 1ª qualidade, novo,
com casca sã, médio grau de
amadurecimento.
KG 240 7,82 1.876,80 9,39 2.253,60
22
REPOLHO ROXO - convencional ou
ecológico, preferencialmente
ecológico, limpo, novo, de 1ª
qualidade, unidade c/peso médio
entre 1 e 2 kg
KG 180 4,43 797,40 5,31 955,80
23
REPOLHO VERDE - convencional ou
ecológico, preferencialmente
ecológico, limpo, novo, de 1ª
qualidade, unidade c/peso médio
entre 1 e 2 kg
KG 300 3,56 1.068 4,27 1.281
24
RÚCULA - convencional ou ecológica,
preferencialmente ecológica, nova,
de 1ª qualidade, folhas verdes,
firmes e integras, molhes com peso
médio de 100 g
MOLHE 120 4,49 538,8 5,39 646,8
25 SUCO DE UVA INTEGRAL, LITRO 1000 14,22 14.220

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Composto 100% de suco de uva.
Sem adição de água, açúcar,
corantes ou aromas artificiais.
Acondicionado em embalagens
adequadas e resistentes (vidro ou
plástica reforçada) de 1 / 1,5 / ou
2 litros. Rótulo contendo
identificação do produto,
ingredientes, tabela nutricional,
validade, peso, lote e fabricante.
Deverá possuir registro no
Ministério da Agricultura.
Produto com validade mínima de
12 meses a contar da data de
entrega.
26
TEMPERO VERDE (SALSINHA E
CEBOLINHA) - convencional ou
ecológico, preferencialmente
ecológico, novo, de 1ª qualidade,
folhas verdes, firmes e integras,
molhes com peso médio de 100 g
MOLHE 720 2,26 1.627,20 2,71 1.951,20
27
TOMATE - convencional ou
ecológico, preferencialmente
ecológico, médio grau de
amadurecimento, novo, de 1ª
qualidade, com casca sã, sem
rupturas.
KG 1500 5,32 7.980 6,38 9.570
28
VAGEM - convencional ou ecológica,
preferencialmente ecológica,
madura, nova, de 1ª qualidade, sem
rupturas.
KG 60 10,25 615 12,29 737,40
29
LEITE EM PÓ INTEGRAL - PACOTE DE
1 KG - embalagem aluminizada, deve
constar na embalagem data de
fabricação e prazo de validade de no
mínimo 11 meses, com Registro no
Ministério da Agricultura, SIF/DIPOA
KG 4000 41,34 165.360 -
30
QUEIJO LANCHE - fatiado,
embalagem primária plástica,
atóxica, resistente e transparente,
pacotes entre 200 e 500 gr, Validade
mínima de 50 dias a contar da data
da entrega.
KG 120 41,39 4.966,80 -
31
QUEIJO MUSSARELA - fatiado,
embalagem primária plástica,
atóxica, resistente e transparente,
pacotes entre 200 e 500 gr, Validade
mínima de 50 dias a contar da data
da entrega.
KG 120 41,39 4.966,80 -
32
FEIJÃO PRETO TIPO 1 - novo, de 1ª
qualidade, pacote de 1 kg, sem a
presença de grãos mofados e/ou
carunchados, em embalagem
primária plástica atóxica, resistente e
KG 5000 10,36 51.800 - -

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transparente, embalagem secundária
do tipo fardo, atóxica, resistente e
transparente. Rotulagem conforme
legislação e prazo de Validade de no
mínimo 11 (onze) meses, a contar da
data de entrega.
OBS: Não deve conter traços de
GLUTEN
33
FÍGADO DE FRANGO CONGELADO -
acondicionado em embalagem
primária plástica, flexível, atóxica,
resistente, em pacotes com peso
médio de 1 kg, embalagem
secundária em caixa de papelão, com
rótulo contendo a identificação da
empresa, registro no SIF ou CISPOA
ou SIM e identificação do tipo de
carne, c/data de fabricação e prazo
de validade de no mínimo 11 meses
a contar da data de entrega.
KG 500 5,75 2.875
34
PÃO DE FORMA, FATIADO (fatias de
aproximadamente 25g/cada),
embalagem individual de 500
(quinhentos) gramas, produto fresco,
macio, com sabor, odor, textura e
aparência característica. Elaborado
com farinha de trigo enriquecida
com ferro e ácido fólico, sem adição
de leite, sem adição de bromatos e
brometos, sem adição de corantes e
aromatizantes, sem adição de
gordura vegetal hidrogenada
(gordura trans), devendo ser
informado de forma clara na lista de
ingredientes o tipo de gordura
utilizada. Acondicionado em
embalagem plástica atóxica,
resistente, transparente e
devidamente fechada. Rotulagem
contendo: nome do produto,
procedência, lista de ingredientes,
informações nutricionais, peso, data
de fabricação e validade. Validade
mínima de 07 dias.
KG 2000 19,20 38.400 - -
TOTAL R$ 505.383,84
9. PERÍODO DE FORNECIMENTO
O fornecimento deverá ser realizado a partir da assinatura do contrato, até 13/12/2025, quando se
termina o ano letivo.
A Relação de Consumo Mensal aproximada é:

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TABELA 3 - CRONOGRAMA DE FORNECIMENTO – PREVISÃO
ITEM DESCRIÇÃO DO PRODUTO UNI MAR ABR MAI JUN JUL AGO TOTAL
1 ABACATE 12 12 12 36
2 ABÓBORA CABOTIÁ OU JAPONESA KG 120 100 100 100 80 100 600
4 AIPIM KG 70 70 70 70 40 80 400
5 ALFACE LISA OU CRESPA UNID 120 100 100 100 80 100 600
6 ARROZ 1200 1000 1200 800 800 5000
7 BANANA PRATA KG 2100 2100 2000 2000 1800 2000 12000
8 BATATA DOCE KG 200 200 200 200 200 200 1200
9 BATATA INGLESA KG 300 250 250 250 200 250 1500
10 BERGAMOTA KG 300 600 600 400 500 2400
11 BETERRABA 150 120 150 120 100 160 800
12 BROCOLIS 100 80 80 80 80 80 500
13 CEBOLA 250 250 250 750
14 CENOURA KG 150 120 150 120 100 160 800
15 CHUCHU 80 80 60 60 60 60 400
16 COUVE - FLOR KG 100 80 80 80 80 80 500
17 COUVE FOLHA MOLHE 90 90 90 80 60 90 500
18 ESPINAFRE MOLHE 80 60 60 60 40 60 360
19 LARANJA (SUCO OU UMBIGO) KG 1000 1000 1000 800 1200 4000
21 MEL DE ABELHA 100 100 200
22 MILHO 200 200 400
25 PIMENTÃO KG 50 40 40 40 30 40 240
26 REPOLHO ROXO KG 30 30 30 30 20 40 180
27 REPOLHO VERDE KG 60 50 50 50 40 50 300
28 RÚCULA 20 20 20 20 20 20 120
29 SUCO DE UVA 1000 1000
30 TEMPERO VERDE (SALSINHA E CEBOLINHA) MOLHE 120 120 120 120 100 140 720
31 TOMATE KG 300 250 250 250 200 250 1500
32 VAGEM 20 20 20 60
33 LEITE EM PÓ INTEGRAL - PACOTE DE 1 KG - KG 800 800 800 600 400 600 4000
34 QUEIJO LANCHE KG 20 20 20 20 20 20 120
35 QUEIJO MUSSARELA KG 20 20 20 20 20 20 120
36 FEIJÃO PRETO TIPO 1 KG 1000 800 800 800 800 800 5000
39 FIGADO DE FRANGO 100 80 80 80 80 80 500
43 PÃO DE FORMA, FATIADO KG 300 400 300 300 300 400 2000
9.1. Os quantitativos e a periodicidade das entregas foram estimados de acordo com o histórico de
consumo do último ano, podendo, portanto, sofrer alterações
10. CONTRATO
10.1. O modelo do contrato de compra e venda de gêneros alimentícios deverá ser celebrado
entre o Município de São Lourenço do Sul e os habilitados nesta chamada Pública, conforme modelo
constante no anexo V.
11. PAGAMENTO

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11.1. O pagamento será efetuado em moeda vigente no país, somente mediante depósito em
conta bancária, em até 30 dias consecutivos após efetivo fornecimento dos produtos, ficando
condicionada à apresentação da Nota Fiscal (ou equivalente), devidamente atestada pela Comissão de
Recebimento da Merenda Escolar.
12. RESULTADO
12.1. A Comissão de licitação divulgará o resultado do processo em 05 dias corridos, após a
conclusão dos trabalhos desta chamada publica.
13. CONTRATAÇÃO
13.1. Uma vez declarado vencedor pela agente da contratação e equipe, o proponente deverá
assinar o Contrato de Compra e Venda (anexo V), no prazo de 03 (três) dias úteis após a homologação
da Chamada Pública, sem quaisquer ônus adicionais.
14. RESPONSABILIDADE DOS FORNECEDORES
14.1. Os fornecedores que aderirem a este processo declaram que atendem a todas as exigências
legais e regulatórias para tanto e que possuem autorização legal para fazer a proposta, sujeitando-se,
em caso de declaração falsa, às penalidades da legislação civil e penal aplicáveis.
14.2. O fornecedor compromete-se a fornecer os gêneros alimentícios conforme o disposto no
padrão de identidade e qualidade estabelecida na legislação vigente e as especificações técnicas.
14.3. O fornecedor compromete-se a fornecer os gêneros alimentícios nos preços estabelecidos
nesta chamada pública por pelo período da vigência do contrato.
14.4. O fornecedor compromete-se a entregar os gêneros alimentícios no Setor de Merenda
Escolar, situado á Av. Sony Soares Correa n° 1968, Depósito Central de Alimentação Escolar, conforme
solicitação do setor.
15. DISPOSIÇÕES FINAIS
15.1. A participação de qualquer proponente vendedor no processo implica a aceitação tácita,
incondicional, irrevogável e irretratável dos seus termos, regras e condições, assim como dos seus
anexos.
16. FORO
16.1. A presente Chamada Pública é regulada pelas leis brasileiras, sendo exclusivamente
competente o foro do Município de São Lourenço do Sul/RS, para conhecer e julgar quaisquer questões
dele decorrentes.
17. INFORMAÇÕES
17.1. Demais informações poderão ser obtidas:

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 Central de Compras, telefone (53) 3251-9594, das 8h às 12h, nos dias úteis ou, pelo endereço
eletrônico compras01sls@gmail.com;
 Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto, telefones (53) 3251-9567, no horário das
08h às 12h das 13h ás 15:30h;
 Setor de Alimentação Escolar, telefone (53) 3251-9553, das 08h às 11h30 e das 13h às 17h,
endereço eletrônico .pnae.pmsls@gmail.com.
São Lourenço do Sul/RS, 06 de março de 2025.
________________________________
Central de Compras e Licitações
Este edital foi devidamente examinado e
aprovado por esta Procuradoria Jurídica.
Em _____-_____-_________.
___________________________________
Procurador (a) Jurídico (a)

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ANEXO I
PROJETO DE VENDA DE
GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR PARA ALIMENTAÇÃO
ESCOLAR/PNAE
IDENTIFICAÇÃO DA PROPOSTA DE ATENDIMENTO AO EDITAL/CHAMADA PÚBLICA Nº
01/2025
I - IDENTIFICAÇÃO DOS FORNECEDORES
GRUPO FORMAL
1. Nome do Proponente
2. CNPJ
3. Endereço
4. Município/UF
5. E-mail 6. DDD/Fone
7. CEP
8. Nº DAP Jurídica
9. Banco 10. Agência
11. Nº Conta Corrente
12. Nº de Associados
13. Nº de Associados de acordo com a Lei nº 11.326/2006
14. Nº de Associados com DAP Física

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15. Nome do representante legal
16. CPF 17. DDD/Fone
18. Endereço
19. Município/UF
II - IDENTIFICAÇÃO DA ENTIDADE EXECUTORA DO PNAE/FNDE/MEC
1. Nome da Entidade
2. CNPJ
3. Município/UF
4. Endereço
5. DDD/Fone
6. Nome do representante e e-mail
III – RELAÇÃO DOS PRODUTOS
1. Produto 2. Unidade 3. Quantidade
4. Preço de
Aquisição
unitário*
5. Preço de
Aquisição Total

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Declaro estar de acordo com as condições estabelecidas neste projeto e que as informações acima
conferem com as condições de fornecimento.
Local e Data:
Assinatura do representante legal:
Fone/E-mail:
Cronograma de entrega (Exemplo)
ITEM DESCRIÇÃO DO PRODUTO UNI JUN JUL AGO SET OUT NOV TOTAL
1 KG
2 KG
3 KG
Assinatura do representante legal:

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ANEXO II
PROJETO DE VENDA DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR PARA
ALIMENTAÇÃO ESCOLAR/PNAE
IDENTIFICAÇÃO DA PROPOSTA DE ATENDIMENTO AO EDITAL/CHAMADA PÚBLICA
Nº01/2025
I - IDENTIFICAÇÃO DOS FORNECEDORES
GRUPO INFORMAL
1. Nome do Proponente
2. CPF:
3. Endereço
4. Município/UF
5. E-mail (se houver) 6. DDD/Fone
7. CEP
8. Organizado por entidade articuladora
( ) Sim ( ) Não
9. Nome da entidade articuladora (quando houver)

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10. E-mail/Fone
II – FORNECEDORES PARTICIPANTES
1. Nome do
Agricultor 2. CPF 3. DAP 4. Banco 5. Nº
Agência
6. Nº Conta
Corrente
III – IDENTIFICAÇÃO DA ENTIDADE EXECUTORA DO PNAE/FNDE/MEC
1. Nome da Entidade
2. CNPJ
3. Município/UF
4. Endereço
5. DDD/Fone
6. Nome do representante e e-mail
7. CPF
III – RELAÇÃO DE FORNECEDORES E PRODUTOS
1. Identificação 2. Produto 3. Unid 3. Quant 4. Preço de 5. Preço de

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do Agricultor
Familiar
Aquisição
unitário*
Aquisição Total
Total Agricultor
Total Agricultor
Total Agricultor
Total Agricultor
Total Agricultor
Total Projeto
IV – TOTALIZAÇÃO DO PRODUTO
1. Produto 2. Unid 3. Quant 4. Preço Unit 5. Valor Total do
Produto
Total Projeto
Declaro estar de acordo com as condições estabelecidas neste projeto e que as informações acima
conferem com as condições de fornecimento.
Local e Data
Assinatura do
Representante do Grupo
Informal
Fone/E-mail:
CPF:
Local e Data:
Agricultores (as)
Fornecedores (as) do Grupo
Informal
Assinatura
Cronograma de entrega (Exemplo)

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Assinatura do representante legal
Item Descrição Uni Sem 1 Sem 2 Sem 3 Sem 4
1 Abobrinha Itália KG 20 20 20 20
2 Bebida láctea KG 500 500
3 Brócolis PCT 15 15
4 Carne bovina moída PCT 200 200 200
5 Carne suína KG 150 150 150
6 Couve - Flor KG 15 15
7 Morango UNID 100 100 100 100
8 Peito de frango MOLHE 500 500 1000 1000
9 Pêssego KG 125 125 125 125
10 Queijo fatiado KG 15 15 15 15

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ANEXO III
PROJETO DE VENDA DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR PARA
ALIMENTAÇÃO ESCOLAR/PNAE
IDENTIFICAÇÃO DA PROPOSTA DE ATENDIMENTO AO EDITAL/CHAMADA PÚBLICA Nº
01/2025
I - IDENTIFICAÇÃO DO FORNECEDOR
FORNECEDOR INDIVIDUAL
1. Nome do Proponente
2. CPF:
3. Endereço
4. Município/UF
5. CEP
6. Nº da DAP Física
7. DDD/Fone 8. E-mail (se houver)
9. Banco 10. Nº da Agência

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11. Nº Conta Corrente
II – RELAÇÃO DOS PRODUTOS
Produto Unid Quant
4. Preço de
Aquisição
unitário*
5. Preço de
Aquisição Total
III – IDENTIFICAÇÃO DA ENTIDADE EXECUTORA DO PNAE/FNDE/MEC
1. Nome da Entidade
2. CNPJ
3. Município/UF
4. Endereço
5. DDD/Fone
6. Nome do representante e e-mail
7. CPF

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Declaro estar de acordo com as condições estabelecidas neste projeto e que as informações acima
conferem com as condições de fornecimento.
Local e Data
Assinatura do Fornecedor
Individual CPF:
Cronograma de entrega (Exemplo)
Item Descrição Uni Sem 1 Sem 2 Sem 3 Sem 4
1 Abobrinha
Itália
KG 20 20 20 20
2 Bebida
láctea
KG 500 500
3 Brócolis PCT 15 15
4 Carne
bovina
moída
PCT 200 200 200
5 Carne suína KG 150 150 150
6 Couve - Flor KG 15 15
7 Morango UNID 100 100 100 100
8 Peito de
frango
MOLHE 500 500 1000 1000
9 Pêssego KG 125 125 125 125
10 Queijo
fatiado
KG 15 15 15 15
Assinatura do representante legal:

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ANEXO IV
DECLARAÇÃO DE NÃO EMPREGADOR MENOR DE IDADE
Referente: Chamada Pública nº 01/2025
DECLARAÇÃO
Declaramos para os fins de direito, na qualidade de licitante do procedimento licitatório sob a
modalidade de Chamada Pública nº 01/2025, em cumprimento ao inciso XXXIII, do artigo 7º. da
Constituição Federal combinado ao inciso VI do artigo 68 da Lei 14.133/2021, que não possuímos em
nosso quadro funcional, pessoas menores de 18 (dezoito) anos em trabalho noturno, perigoso ou
insalubre e, de menores de 16 (dezesseis) anos em qualquer trabalho, salvo na condição de aprendiz, a
partir dos 14 (quatorze) anos.
Por ser expressão da verdade, firmamos a presente.
São Lourenço do Sul/RS, _____ de _____________de 2025.
Razão Social: __________________________________________
_______________________________________________________________
Nome completo e assinatura do(s) representante(s) legal(is) da empresa

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ANEXO V
MODELO DO CONTRATO DE VENDA
CONTRATO Nº .../2025
CONTRATO DE AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR PARA A
ALIMENTAÇÃO ESCOLAR/PNAE
O MUNICÍPIO DE SÃO LOURENÇO DO SUL, pessoa jurídica de direito público, com sede na Rua
Coronel Alfredo Born, n.º 202, inscrito no CNPJ sob n.º 87.893.111/0001-52, representado neste ato
pelo Prefeito Municipal, o Sr. XXXXXXX, doravante denominado CONTRATANTE, e por outro lado
_________________________________, situado (a) na _____________, n.º____, em (município),
inscrita no CNPJ sob n.º ________________________, (para grupo formal), CPF sob
n.º_____________ ( grupos informais e individuais), doravante denominado (a) CONTRATADO (A),
fundamentados nas disposições da a Lei nº 11.947/09, Resolução FNDE nº 06/2020, Resolução FNDE
nº 20/2020, Resolução FNDE nº 21/2021 e Lei 14.660/2023, tendo em vista o que consta na Chamada
Pública nº _______, resolvem celebrar o presente contrato mediante as cláusulas que seguem:
CLÁUSULA PRIMEIRA: É objeto desta contratação a aquisição de GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA
AGRICULTURA FAMILIAR PARA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, para alunos da rede de educação básica
pública, verba FNDE/PNAE, ___,descritos no quadro previsto na Cláusula Quarta, todos de acordo com
a chamada pública n.º _____, o qual fica fazendo parte integrante do presente contrato,
independentemente de anexação ou transcrição.
CLÁUSULA SEGUNDA: O(A) CONTRATADO(A) se compromete a fornecer os gêneros alimentícios da
Agricultura Familiar ao CONTRATANTE conforme descrito na Cláusula Quarta deste Contrato.
CLÁUSULA TERCEIRA: O limite individual de venda de gêneros alimentícios do(a) CONTRATADO(A),
será de até R$ 40.000,00 (vinte mil reais) por DAP por ano civil, referente à sua produção, conforme a
legislação do Programa Nacional de Alimentação Escolar.
CLÁUSULA QUARTA: Pelo fornecimento dos gêneros alimentícios, nos quantitativos descritos abaixo
(no quadro), de Gêneros Alimentícios da
Agricultura Familiar, o (a) CONTRATADO (A) receberá o valor total de R$ _____________
(_______________________).

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a) O recebimento das mercadorias dar-se-á mediante apresentação do Termo de Recebimento e das
Notas Fiscais de Venda pela pessoa responsável pela alimentação no local de entrega, consoante
anexo deste Contrato.
b) O preço de aquisição é o preço pago ao fornecedor da agricultura familiar e no cálculo do preço já
devem estar incluídas as despesas com frete, recursos humanos e materiais, assim como com os
encargos fiscais, sociais, comerciais, trabalhistas e previdenciários e quaisquer outras despesas
necessárias ao cumprimento das obrigações decorrentes do presente contrato.
Produto Unidade Quantidade Periodicidade
de entrega
R$ Unitário
(divulgado) R$ Total
Valor Total
do Contrato
CLÁUSULA QUINTA: As despesas decorrentes do presente contrato correrão à conta das seguintes
dotações orçamentárias: ____________________ PROG. ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - PNAE.
CLÁUSULA SEXTA: O CONTRATANTE, após receber os documentos descritos na Cláusula Quarta,
alínea "a", e após a tramitação do processo para instrução e liquidação, efetuará o seu pagamento no
valor correspondente às entregas do mês anterior.
CLÁUSULA SÉTIMA: O CONTRATANTE que não seguir a forma de liberação de recursos para
pagamento do(a) CONTRATADO(a), está sujeito a pagamento de multa de 2%, mais juros de 0,1% ao
dia, sobre o valor da parcela vencida.
CLÁUSULA OITAVA: O CONTRATANTE se compromete em guardar pelo prazo estabelecido
Resolução FNDE nº 06/2020, Resolução FNDE nº 20/2020, Resolução FNDE nº 21/2021 as cópias das
Notas Fiscais de Compra, os Termos de Recebimento e Aceitabilidade, apresentados nas prestações de
contas,bem como o Projeto de Venda de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar para Alimentação
Escolar e documentos anexos, estando à disposição para comprovação.

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CLÁUSULA NONA: É de exclusiva responsabilidade do(a) CONTRATADO(A) o ressarcimento de danos
causados ao CONTRATANTE ou a terceiros, decorrentes de sua culpa ou dolo na execução do
contrato, não excluindo ou reduzindo esta responsabilidade à fiscalização.
CLÁUSULA DÉCIMA: O CONTRATANTE em razão da supremacia do interesse público sobre os
interesses particulares poderá:
a) modificar unilateralmente o contrato para melhor adequação às finalidades de interesse público,
respeitando os direitos do(a) CONTRATADO(A);
b) rescindir unilateralmente o contrato, nos casos de infração contratual ou inaptidão do(a)
CONTRATADO(A);
c) fiscalizar a execução do contrato;
d) aplicar sanções motivadas pela inexecução total ou parcial do ajuste;
Sempre que o CONTRATANTE alterar ou rescindir o contrato sem restar caracterizada culpa do(a)
CONTRATADO(A), deverá respeitar o equilíbrio econômico-financeiro, garantindo-lhe o aumento da
remuneração respectiva ou a indenização por despesas já realizadas.
CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA: A multa aplicada após regular processo administrativo poderá ser
descontada dos pagamentos eventualmente devidos pelo CONTRATANTE ou, quando for o caso,
cobrada judicialmente.
CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA: A fiscalização do presente contrato ficará a cargo do respectivo fiscal
de contrato, da Secretaria Municipal de Educação, da Entidade Executora, do Conselho de Alimentação
Escolar - CAE e outras entidades designadas pelo contratante ou pela legislação.
CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA: O presente contrato rege-se, ainda, pela chamada pública nº 01/2024
pela Lei nº 11.947/09, Resolução FNDE nº 06/2020, Resolução FNDE nº 20/2020, Resolução FNDE nº
21/2021 e pela Lei nº 14.133/2021, em todos os seus termos.
CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA: Este Contrato poderá ser aditado a qualquer tempo, mediante acordo
formal entre as partes, resguardadas as suas condições essenciais.
CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA: As comunicações com origem neste contrato deverão ser formais e
expressas, por meio de carta, que somente terá validade se enviada mediante registro de recebimento
ou por fax, transmitido pelas partes.
CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA: Este Contrato, desde que observada à formalização preliminar à sua
efetivação, por carta, consoante Cláusula Décima Quinta, poderá ser rescindido, de pleno direito,
independentemente de notificação ou interpelação judicial ou extrajudicial, nos seguintes casos:

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a) por acordo entre as partes;
b) pela inobservância de qualquer de suas condições;
c) por quaisquer dos motivos previstos em lei.
CLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA: O presente contrato vigorará da sua assinatura até a entrega total dos
produtos mediante o cronograma apresentado (Cláusula Quarta) ou até ______de __________de
_________.
CLÁUSULA DÉCIMA OITAVA: É competente o Foro da Comarca de
____________________________ para dirimir qualquer controvérsia que se originar deste contrato.
E, por estarem assim, justos e contratados, assinam o presente instrumento em três vias de igual teor e
forma, na presença de duas testemunhas.
São Lourenço do Sul, ____de________ de 2025.
_______________________________________ __________________________
CONTRATADO(S) (Individual ou Grupo Informal) CONTRATADA (Grupo Formal)
______________________________________________
PREFEITO MUNICIPAL

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