Diário Oficial — edições (arquivos) — qCo
FONTE OFICIAL CONTEÚDO NÃO CONFERIDO PELO MUNICÍPIO
Origem e integridade
- Órgão / fonte
- Prefeitura Municipal de São Lourenço do Sul — Site oficial da Prefeitura (Órgão municipal)
- Identificador original
- /uploads/diario_2026321616394ca52abca80d1fd7c6e7fd3c715e289f_16044404.pdf
- Entidade / módulo relacionado
- Prefeitura Municipal — Processos
- Competência
- qCo
- Data de publicação
- 16/06/2026
- Data da coleta
- 11/11/2026, 07:16
- Arquivo original
- PDF, 99.063 bytes, versão 1
- SHA-256 do original
- f24d419f3fe586d7bf91d294e26259aa33719040b578c1239fbd8124e1e28391
- Resultado da validação automática
- Aprovada — Resposta da fonte recebida; PDF íntegro; 1089 caracteres de texto
Texto extraído
Extração automática para leitura e pesquisa. Vale o arquivo original.
DIÁRIO OFICIAL MUNICÍPIO DE SÃO LOURENÇO DO SUL/RS Terça-feira, 16 de Junho de 20261 1 PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LOURENÇO DO SUL/RS Rua Coronel Alfredo Born, 202, Centro - CEP 96170-000. EXTRATOS EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA OBJETO: Termo de Cooperação Técnica nº 65/2026, celebrado entre Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional S.A - ENBPar, CNPJ nº 43.913.162/0001-23 e a Prefeitura Municipal de São Lourenço do Sul/RS, CNPJ nº 87.893.111/0001-52. Objeto: Repasse, pela ENBPar, de recursos financeiros oriundos da Lei 13.280/2016 do 5º PAR PROCEL, para a implementação de ações de eficiência energética em sistemas de iluminação pública de acordo com Proposta Técnica elaborada e aprovada. VALOR: R$ 1.641.941,80 (um milhão, seiscentos e quarenta e um mil novecentos e quarenta e um reais e oitenta centavos), destinados à cobertura de 99,90% (noventa e nove vírgula noventa por cento)do custo total do projeto.FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 9.991/2000 e nº 13.303/2016. VIGÊNCIA: 24 (vinte e quadro) meses. Data de Assinatura: 18/05/2026. -- 1 of 1 --