Editais e licitações — anexos (arquivos de cada edital) — 19_pp_24_2017.pdf
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Origem e integridade
- Órgão / fonte
- Prefeitura Municipal de São Lourenço do Sul — Site oficial da Prefeitura (Órgão municipal)
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- https://www.saolourencodosul.rs.gov.br/portal/download/licitacoes/qqz--/
- Identificador original
- /editais/19_pp_24_2017.pdf
- Entidade / módulo relacionado
- Prefeitura Municipal — Compras e contratos
- Competência
- qqz--
- Data de publicação
- 16/11/2017
- Data da coleta
- 11/11/2026, 14:30
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL Município de São Lourenço do Sul 1 PP 24-2017 EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL Nº 24/2017 Município de São Lourenço do Sul Edital de Pregão nº 24/2017 Tipo de julgamento: menor preço do item Edital de pregão Registro de Preços para Aquisição de Material Odon- tológico e Enfermagem. Destinados às Beneficiárias da Lei Complementar 123/2006 alterada pela Lei Complementar 147/2014 e a ampla concorrência confor- me anexo I do edital. O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO LOURENÇO DO SUL, no uso de suas atri- buições, torna público, para conhecimento dos interessados, que às 09:00 horas, do dia 19 do mês de julho do ano de 2017, na sala de licitações localizada na Rua Coronel Alfredo Born, n° 202, se reunirão a pregoeira e a equipe de apoio, designados pelo Decreto nº 4570/17, com a finalidade de receber propostas e documentos de habilitação, objetivando a aquisição de bens supramencionada descritos no anexo I, processando-se essa licitação nos termos da Lei Federal n.º 10.520, de 17-07-2002, da lei Complementar nº 123/2006 com as alteração da Lei Complementar 147/2014 e do Decreto Municipal nº 3.599, de 05 de janeiro de 2012, com aplicação subsidiária da Lei Federal nº 8.666/1993. 1. DO OBJETO: Constitui objeto da presente licitação a aquisição de Material Odontológi- co e Enfermagem para os itens do lote I estimados até R$ 80.000,00 destinados a partici- pação Exclusiva das Beneficiárias da Lei Complementar 123/2006 nos termos do art.48 inciso I, alterado pela Lei complementar 147/2014, e para os itens do lote II cuja estimativa ultrapassa 80.000,00 destinados à Ampla Concorrência, conforme anexo I do edital. 2. DAS CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO: 2.1 Poderão participar da presente licitação pessoas legalmente autorizadas a atuarem no ramo pertinente ao objeto desta licitação e que apresentarem a documentação solicita- da no local, dia e horário informados no preâmbulo deste edital. -- 1 of 40 -- ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL Município de São Lourenço do Sul 2 PP 24-2017 2.2 Como condição de participação neste certame a licitante, deverá apresentar fora dos envelopes de habilitação e propostas, no momento do credenciamento: a) Declaração firmada por seu representante, sob as penas da Lei de que é beneficiá- ria da Lei Complementar nº 123/2006; e b) Declaração de que cumpre plenamente os requisitos de habilitação. 2.3 Se a licitante não apresentar as declaração escritas, previstas no item 2.2, seu repre- sentante poderá fazê-las de próprio punho, no momento do credenciamento. 2.4 Se a licitante encaminhar sua proposta, e não se fizer representar no momento do cre- denciamento deverá encaminhar as declarações exigidas no item 2.2 deste edital fora dos envelopes de habilitação. 2.5 Não apresentadas as declarações, a licitante será impedida de participar da licitação. 2.6 Para participação no certame a licitante, além de atender ao disposto nos 2.1 à 2.4 e no item 7 deste edital, deverá apresentar a sua proposta de preço e documentos de habili- tação em envelopes distintos, lacrados, não transparentes, identificados, respectiva- mente, como de n° 1 e n° 2, para o que se sugere a seguinte inscrição: AO MUNICÍPIO DE SÃO LOURENÇO DO SUL EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL Nº .......... ENVELOPE Nº 01 - PROPOSTA PROPONENTE (NOME COMPLETO) ----------------------------------------------------------------- AO MUNICÍPIO DE SÃO LOURENÇO DO SUL EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL Nº ............. ENVELOPE Nº 02 - DOCUMENTAÇÃO PROPONENTE (NOME COMPLETO) 3. DA REPRESENTAÇÃO E DO CREDENCIAMENTO: 3.1. A licitante deverá apresentar-se para credenciamento junto à pregoeira, direta- mente, por meio de seu representante legal, ou através de procurador regularmente consti- tuído, que devidamente identificado e credenciado, será o único admitido a intervir no pro- cedimento licitatório, no interesse da representada. -- 2 of 40 -- ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL Município de São Lourenço do Sul 3 PP 24-2017 3.1.1. A identificação será realizada, exclusivamente, através da apresentação de car- ta de credenciamento conforme anexo III. 3.2. A documentação referente ao credenciamento de que trata o item 3.1 deverá ser apresentada fora dos envelopes. 3.3. O credenciamento será efetuado da seguinte forma: a) se representada diretamente, por meio de dirigente, proprietário, sócio ou assemelhado, deverá apresentar: a.1) cópia do respectivo Estatuto ou Contrato Social em vigor, devidamente re- gistrado; a.2) documento de eleição de seus administradores, em se tratando de socie- dade comercial ou de sociedade por ações; a.3) inscrição do ato constitutivo, acompanhado de prova de diretoria em exercí- cio, no caso de sociedade civil; a.4) decreto de autorização, no qual estejam expressos seus poderes para e- xercer direitos e assumir obrigações em decorrência de tal investidura e para prática de todos os demais atos inerentes ao certame, em se tratando de empresa ou sociedade es- trangeira em funcionamento no País; a.5) registro comercial, se empresa individual. b) se representada por procurador, deverá apresentar: b.1) instrumento público ou particular de procuração, este com a firma do outor- gante reconhecida, em que conste os requisitos mínimos previstos no art. 654, § 1º, do Có- digo Civil, em especial o nome da empresa outorgante e de todas as pessoas com poderes para a outorga de procuração, o nome do outorgado e a indicação de amplos poderes para dar lance(s) em licitação pública; ou b.2) carta de credenciamento outorgado pelos representantes legais da licitante, comprovando a existência dos necessários poderes para formulação de propostas e para prática de todos os demais atos inerentes ao certame. -- 3 of 40 -- ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL Município de São Lourenço do Sul 4 PP 24-2017 Observação 1: Em ambos os casos (b.1 e b.2), o instrumento de mandato de- verá estar acompanhado do ato de investidura do outorgante como representante legal da empresa. Observação 2: Caso o contrato social ou o estatuto determinem que mais de uma pessoa deva assinar a carta de credenciamento para o representante da empresa, a falta de qualquer uma invalida o documento para os fins deste procedimento licitatório. 3.4. A Pregoeira realizará o credenciamento das interessadas aptas a participar do certame, que comprovarem, por meio de instrumento próprio poderes para formulação de ofertas e lances verbais, bem como para a prática dos demais atos do certame. 3.5. Para exercer os direitos de ofertar lances e/ou manifestar intenção de recor- rer, é obrigatório a licitante fazer-se representar em todas as sessões públicas referentes à licitação. 4. DO RECEBIMENTO E ABERTURA DOS ENVELOPES: 4.1. No dia, hora e local, mencionados no preâmbulo deste edital, na presença das licitantes e demais pessoas presentes à sessão pública do pregão, a pregoeira, inicial- mente, receberá os envelopes nº s 01 - PROPOSTA e 02 - DOCUMENTAÇÃO. 4.2. Uma vez encerrado o prazo para a entrega dos envelopes acima referidos, não será aceita a participação de nenhuma licitante retardatária. 5. DA PROPOSTA DE PREÇO: 5.1. A proposta comercial será apresentada em uma via, em língua portugue- sa, salvo quanto a expressões técnicas de uso corrente, em papel timbrado da licitante ou identificado com nº do CNPJ e dados necessários à identificação do licitante, não podendo ter emendas e/ou rasuras, nem tampouco ser manuscrita, devendo suas folhas ser nume- radas e rubricadas e a última folha assinada pelo licitante ou seu representante credencia- do, DEVENDO, OBRIGATORIAMENTE: a) conter preços unitários e totais, nos quais deverão estar incluídos todos os custos diretos e indiretos relacionados com o objeto desta Licitação, tais como materiais -- 4 of 40 -- ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL Município de São Lourenço do Sul 5 PP 24-2017 empregados, mão-de-obra, encargos sociais e trabalhistas, quaisquer contribuições sociais, impostos, taxas, despesas de viagem, estadia e alimentação do pessoal responsável pelas propostas, enfim, todos e quaisquer outros ônus que incidam na execução do objeto desta Licitação; a1) telefone e e-mail para contato. a2) descrição completa do produto ofertado, marca, referencia e demais dados técnicos. b) Certificado de Boas Práticas de Fabricação e Controle por linha de produ- ção, emitido pela Secretaria de Vigilância Sanitária do Ministério da Saúde, obrigatoriamen- te, identificado com o número do item correspondente no Anexo I. Será admitida a compro- vação através de documento original do site oficial da ANVISA ou do DOU. c) Registro do produto junto ao Ministério da Saúde, devidamente publicado no Diário Oficial da União, conforme previsão da lei Federal nº 6360/76 e Decreto Federal nº 79094/77 obrigatoriamente, identificado com o número do item correspondente no Anexo I. Será admitida a comprovação através de documento originário do site oficial do Diário Oficial da União ou da ANVISA. c1) Estando o registro vencido, deverá ser apresentada cópia da petição de revalidação, acompanhada de cópia do registro vencido. A não apresentação do registro e/ou do pedido de revalidação do produto (protocolo) implicará na desclassificação da pro- posta em relação ao item cotado. c2) para os produtos isentos de registro deverá ser apresentado comprovante da isenção, conforme normas da Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA. Parágrafo único: A proposta deverá vir encadernada, numerada e com a relação dos produtos isentos de Registro de Certificação de Boas Práticas com fácil visualização. 5.2. A apresentação das propostas implica na aceitação, por parte do licitante, das condições estabelecidas neste Edital e seus Anexos, em especial quanto ao que segue: a) validade das condições da proposta pelo prazo de 60 (sessenta) dias corri- dos, contados da data do recebimento da proposta (art. 64, § 3º da Lei Federal nº 8666/93); -- 5 of 40 -- ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL Município de São Lourenço do Sul 6 PP 24-2017 Observação: Serão considerados, para fins de julgamento, os valores constan- tes no preço até, no máximo, duas casas decimais após a vírgula, sendo desprezadas as demais, se houver, também em eventual contratação. 6. DO JULGAMENTO DAS PROPOSTAS: 6.1. Verificada a conformidade com os requisitos estabelecidos neste edital, a autora da oferta de valor mais baixo e as das ofertas com preços até 10% (dez por cento) superiores àquela poderão fazer novos lances, verbais e sucessivos, na forma dos itens subseqüentes, até a proclamação da vencedora. 6.2. Não havendo, pelo menos, 03 (três) ofertas nas condições definidas no su- bitem anterior, poderão as autoras das melhores propostas, até o máximo de 03 (três), ofe- recer novos lances, verbais e sucessivos, quaisquer que sejam os preços oferecidos em suas propostas escritas. 6.3. No curso da sessão, as autoras das propostas que atenderem aos requisi- tos dos itens anteriores serão convidadas, individualmente, a apresentarem novos lances, verbais e sucessivos, em valores distintos e decrescentes, a partir da autora da proposta classificada em segundo lugar, até a proclamação da vencedora. 6.4. Caso duas ou mais propostas iniciais apresentem preços iguais, será reali- zado sorteio para determinação da ordem de oferta dos lances. 6.5. A oferta dos lances deverá ser efetuada no momento em que for conferida a palavra à licitante, obedecida a ordem prevista nos itens 6.3 e 6.4. 6.6. É vedada a oferta de lance com vista ao empate. 6.7. Não poderá haver desistência dos lances já ofertados, sujeitando-se a pro- ponente desistente às penalidades constantes no item 13 deste edital. 6.8. O desinteresse em apresentar lance verbal, quando convocada pela prego- eira, implicará na exclusão da licitante da etapa competitiva e, conseqüentemente, no impe- dimento de apresentar novos lances, sendo mantido o último preço apresentado pela mes- ma, que será considerado para efeito de ordenação das propostas. -- 6 of 40 -- ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL Município de São Lourenço do Sul 7 PP 24-2017 6.9. Caso não seja ofertado nenhum lance verbal, será verificada a conformida- de entre a proposta escrita de menor preço unitário e o valor estimado para a contratação, podendo a pregoeira negociar diretamente com a proponente para que seja obtido preço melhor. 6.10. O encerramento da etapa competitiva dar-se-á quando, convocadas pela pregoeira, as licitantes manifestarem seu desinteresse em apresentar novos lances. 6.11. Encerrada a etapa competitiva e ordenadas as ofertas, de acordo com o menor preço apresentado, a pregoeira verificará a aceitabilidade da proposta de valor mais baixo, comparando-a com os valores consignados em planilha de custos, decidindo motiva- damente a respeito. 6.12. A classificação dar-se-á pela ordem crescente de preços propostos e acei- táveis. Será declarada vencedora a licitante que ofertar o menor preço unitário, desde que a proposta tenha sido apresentada de acordo com as especificações deste edital e seja com- patível com o preço de mercado. 6.13. Serão desclassificadas as propostas que: a) não atenderem às exigências contidas no objeto desta licitação; b) forem omissas em pontos essenciais, de modo a ensejar dúvidas; c) afrontem qualquer dispositivo legal vigente, bem como as que não atenderem aos requisitos do item 5; d) contiverem opções de preços alternativos ou que apresentarem preços mani- festamente inexeqüíveis. Observação: Quaisquer inserções na proposta que visem modificar, extinguir ou criar direitos, sem previsão no edital, serão tidas como inexistentes, aproveitando-se a proposta no que não for conflitante com o instrumento convocatório. 6.14. Não serão consideradas, para julgamento das propostas, vantagens não previstas no edital. 6.15. Encerrada a sessão de lances, será verificada a ocorrência do empate ficto dos itens do lote II destinado à ampla concorrência, previsto no art. 44, §2º, da Lei -- 7 of 40 -- ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL Município de São Lourenço do Sul 8 PP 24-2017 Complementar 123/06, sendo assegurada, como critério do desempate, preferência de con- tratação para as Beneficiárias que atenderem ao item 2.2.1 letra “a” deste edital. 6.15.1. Entende-se como empate ficto aquelas situações em que as propostas apresentadas pelas Beneficiárias (que atenderem o item 2.2.1 letra “a”), bem como pela cooperativa, sejam superiores em até 5% (cinco por cento) à proposta de menor valor. 6.16. Ocorrendo o empate, na forma do item anterior, proceder-se-á da seguinte forma: a) A Beneficiária detentora da proposta de menor valor será convocada para apresentar, no prazo de 05 (cinco) minutos, nova proposta, inferior àquela considerada, até então, de menor preço, situação em que será declarada vencedora do certame. b) Se a Beneficiária, convocada na forma da alínea anterior, não apresentar nova proposta, inferior à de menor preço, será facultada, pela ordem de classificação, às demais Beneficiárias remanescentes, que se enquadrarem na hipótese do item 6.15.1 deste edital, a apresentação de nova proposta, no prazo previsto na alínea a deste item. 6.17. O disposto nos itens 6.15 e 6.16, deste edital, não se aplica às hipóteses em que a proposta de menor valor inicial tiver sido apresentada por microempresa, empresa de pequeno porte ou cooperativa. 6.18. Da sessão pública do pregão será lavrada ata circunstanciada, contendo, sem prejuízo de outros, o registro das licitantes credenciadas, as propostas escritas e ver- bais apresentadas, na ordem de classificação, a análise da documentação exigida para habilitação e os recursos interpostos. 6.19. Caso haja necessidade de adiamento da sessão pública, será marcada nova data para continuação dos trabalhos, devendo ficar intimadas, no mesmo ato, os lici- tantes presentes. 7. DA HABILITAÇÃO: 7.1. Para fins de habilitação neste pregão, a licitante deverá apresentar dentro do ENVELOPE Nº 02, os seguintes documentos: -- 8 of 40 -- ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL Município de São Lourenço do Sul 9 PP 24-2017 7.1.1. Declaração que atende ao disposto no artigo 7°, inciso XXXIII, da Consti- tuição Federal, conforme o modelo do Decreto Federal n° 4.358-02; 7.1.2. HABILITAÇÃO JURÍDICA: a) registro comercial, no caso de empresa individual; b) ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais, e, no caso de sociedade por ações, acompanha- do de documentos de eleição de seus administradores; c) prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ/MF); d) decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País, e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir. 7.1.2.1 Será dispensada da apresentação, no envelope de habilitação, dos documentos referidos no item 7.1.2, a empresa que já os houver apresentado no momento do credenciamento, previsto item 3 deste edital. 7.1.3 REGULARIDADE FISCAL: a) prova de inscrição no Cadastro de Contribuintes do Estado ou do Município, se houver relativo ao domicílio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividades; b) prova de regularidade com a Fazenda Federal (Certidão Negativa de Débito de Tributos e Contribuições Federais expedida pela Secretaria da Receita Federal e Certi- dão Negativa de Débitos quanto à dívida ativa da União, expedida pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional); c) prova de regularidade com a Fazenda Estadual, relativa ao domicílio ou sede do licitante; d) prova de regularidade com a Fazenda Municipal, relativa ao domicílio ou se- de do licitante; -- 9 of 40 -- ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL Município de São Lourenço do Sul 10 PP 24-2017 e) prova de regularidade relativa à Seguridade Social (CND/INSS), demonstran- do situação regular no cumprimento dos encargos sociais instituídos em lei; f) prova de regularidade (CRF) junto ao Fundo de Garantia por Tempo de Servi- ço (FGTS). 7.1.4 REGULARIDADE TRABALHISTA: a) prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa, nos termos do Título VII-A da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943. 2.1.5 – QUALIFICAÇÃO TÉCNICA: a) licenciamento da empresa perante o órgão sanitário competente da sua sede. b) autorização de funcionamento da empresa distribuidora – AFE, emitido pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA. Será admitida a comprovação através de docu- mento originário do site oficial da ANVISA. 7.1.6 - QUALIFICAÇÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA: a) Balanço patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício social, já exigíveis e apresentados na forma da lei, com a indicação do n.°do Livro Diário, número de registro no órgão competente e numeração das folhas onde se encontram os lançamentos, que comprovem a boa situação financeira da empresa, cujos índices mínimos aceitáveis serão apurados pela aplicação da seguinte fórmula: a) índice de liquidez geral: mede a capacidade da empresa liquidar suas dívidas à curto e longo prazo. ILG = Ativo circulante + Realizável a longo prazo = igual ou superior a 1 Passivo Circulante + Exigível a longo prazo b) índice de liquidez corrente (ILC): avalia a capacidade da em- presa de saldar suas obrigações à curto prazo. -- 10 of 40 -- ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL Município de São Lourenço do Sul 11 PP 24-2017 ILC = Ativo Circulante = igual ou superior a 1 Passivo Circulante c) índice de solvência geral: expressa a capacidade da empresa de liquidar suas dívidas no caso de falência. ISG = Ativo Total = igual ou superior a 1 Passivo Circulante + Exigível a Longo Prazo Obterão classificação econômico-financeira, relativa ao Balanço Pa- trimonial, as empresas que apresentarem, pelo menos, dois dos três índices iguais ou supe- riores aos estabelecidos neste item. a.1) É vedada substituição do balanço por balancete ou balanço provisório, podendo aquele ser atualizado por índices oficiais quando encerrado há mais de 03 (três) meses da data de apresentação da proposta. a.2) Licitantes que aguardam a autenticação do balanço patrimonial pela Jun- ta Comercial, poderão apresentar, em substituição ao registro, o protocolo de envio no SPED (Sistema Pública de Escrituração Digital) à Receita Federal do Brasil. b) Certidão negativa de falência ou recuperação judicial expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica, em prazo não superior a 90 dias da data da emissão do documento. 7.2. Para as empresas cadastradas no Município, a documentação poderá ser substituída pelo Certificado de Registro Cadastral dentro do prazo de validade, desde que apresente no corpo do documento no mínimo o ora exigido neste edital e seu objetivo social comporte o objeto licitado. Observação: Caso algum dos documentos fiscais obrigatórios, exigidos para cadastro esteja com o prazo de validade expirado, a licitante deverá regularizá-lo no órgão emitente do cadastro ou anexá-lo, como complemento ao certificado apresentado, sob pena de inabilitação. 7.3 A Beneficiária da LC 123/2006 que possuir restrição em qualquer dos do- cumentos de regularidade fiscal, previstos no item 7.1.3, deste edital, terá sua habilitação condicionada à apresentação de nova documentação, que comprove a sua regularidade em cinco dias úteis, a da sessão em que foi declarada como vencedora do certame. -- 11 of 40 -- ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL Município de São Lourenço do Sul 12 PP 24-2017 7.3.1 O prazo de que trata o item anterior poderá ser prorrogado uma única vez, por igual período, a critério da Administração, desde que seja requerido pelo interessa- do, de forma motivada e durante o transcurso do respectivo prazo. 7.3.2 Ocorrendo a situação prevista no item 7.3, a sessão do pregão será suspensa, podendo a pregoeira fixar, desde logo, a data em que se dará continuidade ao certame, ficando os licitantes já intimados a comparecer ao ato público, a fim de acompa- nhar o julgamento da habilitação. 7.3.3 O benefício de que trata o item 7.3 não eximirá a licitante, da apresenta- ção de todos os documentos, ainda que apresentem alguma restrição. 7.3.4 A não regularização da documentação, no prazo fixado no item 7.3, impli- cará na inabilitação da licitante e a adoção do procedimento previsto no item 8.2, sem preju- ízo das penalidades previstas no item 13, deste edital. 7.4. O envelope de documentação que não for aberto ficará em poder do (a) pregoeiro (a) pelo prazo de 60 (sessenta) dias, a contar da homologação da licitação, de- vendo a licitante retirá-lo, após aquele período, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de inu- tilização do envelope. 8. DA ADJUDICAÇÃO: 8.1. Constatado o atendimento das exigências fixadas no edital, a licitante que ofertar o menor preço será declarada vencedora, sendo-lhe adjudicado o objeto do certame. 8.2. Em caso de desatendimento às exigências habilitatórias, a pregoeira inabili- tará a licitante e examinará as ofertas subseqüentes e qualificação das licitantes, na ordem de classificação e, assim, sucessivamente, até a apuração de uma que atenda ao edital, sendo a respectiva licitante declarada vencedora, ocasião em que a pregoeira poderá ne- gociar diretamente com a proponente para que seja obtido preço melhor. 8.3. Encerrado o julgamento das propostas e da habilitação, a pregoeira pro- clamará a vencedora e, a seguir, proporcionará às licitantes a oportunidade para manifesta- rem a intenção de interpor recurso, esclarecendo que a falta dessa manifestação expressa, imediata e motivada, importará na decadência do direito de recorrer por parte da licitante. -- 12 of 40 -- ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL Município de São Lourenço do Sul 13 PP 24-2017 9. DOS RECURSOS ADMINISTRATIVOS: 9.1. Tendo a licitante manifestado motivadamente, na sessão pública do pre- gão, a intenção de recorrer, esta terá o prazo de 03 (três) dias úteis para apresentação das razões de recurso. 9.2. Constará na ata da sessão a síntese das razões de recurso apresentadas, bem como o registro de que todas as demais licitantes ficaram intimadas para, querendo, manifestarem-se sobre as razões do recurso no prazo de 03 (três) dias úteis, após o térmi- no do prazo da recorrente, proporcionando-se, a todas, vista imediata do processo. 9.3. A manifestação expressa da intenção de interpor recurso e da motivação, na sessão pública do pregão, são pressupostos de admissibilidade dos recursos. 9.4. O recurso será dirigido à autoridade superior, por intermédio daquela que praticou o ato recorrido, a qual poderá, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, reconsiderar sua decisão ou fazê-lo subir, acompanhado de suas razões, devendo, neste caso, a decisão ser proferida dentro do prazo de 5 (cinco) dias úteis, contado da subida do recurso, sob pena de responsabilidade daquele que houver dado causa à demora. 10. DA ASSINATURA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS: 10.1. Após a homologação da licitação, a Central de Compras deste Município, convocará o (s) licitante (s) classificado (s) a comparecer (em) no prazo de até 03 (três) dias úteis para assinatura da “Ata de Registro de Preços”. 10.1.1. Caso o(s) licitante(s) vencedor (es) não comparecer (em) para assinatu- ra do contrato no prazo estipulado, nos termos do art. 64 da Lei Federal nº 8666/93, será (m) convidado (s) o (s) licitante (s) remanescentes na ordem de classificação, sem prejuízo da aplicação da pena de multa de 10% sobre o valor do contrato, cumulada com a pena de suspensão do direito de participar de licitação. Será registrado o menor preço para cada item e os dois preços subseqüentes ao menor valor. 10.2. A partir da assinatura da Ata de Registro de Preços, a licitante se obriga a cumprir, na sua íntegra, todas as condições estabelecidas, ficando sujeita, inclusive, às pe- nalidades pelo descumprimento de qualquer item deste edital; -- 13 of 40 -- ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL Município de São Lourenço do Sul 14 PP 24-2017 10.3. A existência da Ata de Registro de Preços não obriga a Administração a firmar as contratações que dele poderão advir, ficando-lhe facultada a realização de outras licita- ções para aquisição dos mesmos serviços, sendo assegurado ao beneficiário do registro preferência em igualdade de condições. 10.4. O compromisso de entrega só estará caracterizado mediante a retirada da Au- torização de Compras e/ou nota de empenho ou instrumento equivalente decorrente da Ata de Registro de Preços. 10.5. O fornecedor fica obrigado a atender todos os pedidos efetuados durante a vi- gência da Ata de Registro de Preços, desde que não ultrapassem a estimativa de consumo anual estabelecida na proposta financeira, acrescido de 25% (vinte e cinco por cento) a critério da Administração. 10.6. Quando, por motivo superveniente, o preço inicialmente registrado tornar-se superior ao praticado no mercado a Administração tomará as seguintes providências: 10.6.1. Convocará o fornecedor visando a negociação para redução dos preços e sua ade- quação aos praticado pelo mercado; 10.6.2. Frustrada a negociação, o fornecedor será liberado do compromisso assumido; e 10.6.3. Convocará os demais fornecedores visando igual oportunidade de negociação. 10.7. Quando o preço de mercado tornar-se superior aos preços registrados e o for- necedor, mediante requerimento devidamente comprovado, não puder cumprir o compro- misso, o órgão gerenciador poderá: 10.7.1. Liberar o fornecedor do compromisso assumido, sem aplicação da penalidade, con- firmando a veracidade dos motivos e comprovantes apresentados, e se a comunicação o- correr antes do pedido de fornecimento; e 10.7.2. Convocar os demais fornecedores visando igual oportunidade de negociação. 10.8. O preço registrado poderá ser cancelado nos seguintes casos: 10.8.1. Pela Administração, quando: a) o fornecedor não cumprir as exigências do instrumento convocatório que deu origem ao registro de preços; b) o fornecedor der causa a rescisão administrativa de contrato decorrente do registro de preços; c) em qualquer das hipóteses de inexecução total ou parcial do contrato decorrente do Re- gistro de Preços; -- 14 of 40 -- ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL Município de São Lourenço do Sul 15 PP 24-2017 d) os preços registrados se apresentarem superiores aos praticados pelo mercado; e) por razões de interesse público, devidamente fundamentadas. f) quando comprovada a ocorrência de qualquer das hipóteses previstas no art. 78 da Lei nº 8.666/93. 10.8.2. Pelo fornecedor, quando, mediante solicitação por escrito, comprovar estar impossi- bilitado de cumprir as exigências do instrumento convocatório que deu origem ao registro de preços. 10.9. A comunicação do cancelamento do preço registrado nos casos previstos no item 10.8.1 será feita por correspondência com aviso de recebimento, juntando-se compro- vante nos autos que deram origem ao registro de preços. 10.10. A solicitação do fornecedor para cancelamento do preço registrado deverá ser formulada com antecedência de 30 (trinta) dias, facultada à Administração a aplicação das penalidades previstas no instrumento convocatório, caso não aceitas as razões do pe- dido. 10.11. A segunda ou a terceira classificada só poderão fornecer à Administração quando houver se esgotado a capacidade de fornecimento da primeira, mas deverá fazê-lo pelo preço da 1ª. 10.12. A licitante detentora ficará obrigada a atender todas as ordens de fornecimen- to emitidas durante a vigência da Ata de Registro de Preços, mesmo se a entrega dela de- corrente for prevista para data posterior ao vencimento da ata. 11. DOS PRAZOS: 11.1. Após a homologação da licitação e assinatura da Ata de Registro de pre- ços será encaminhada a Autorização de Compras de acordo com a necessidade da secre- taria ao(s) licitante(s) vencedor (es), que deverá (ão), no prazo de até 10 (dez) dias úteis, a partir do recebimento dessa, efetuar a entrega dos produtos, na Secretaria de Saúde no pátio das Ambulâncias sito na Rua Senador Pinheiro Machado, nº 100, fundos no horário das 08:00 às 14:00 horas. 11.2. Os produtos a serem entregues deverão ser adequadamente acondiciona- dos, de forma a permitir a completa preservação do mesmo e sua segurança durante o transporte, sendo de inteira responsabilidade da contratada a descarga do objeto. -- 15 of 40 -- ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL Município de São Lourenço do Sul 16 PP 24-2017 11.3. A nota fiscal/fatura deverá, obrigatoriamente, ser entregue junto com o seu objeto. 11.4. O material entregue deverá ser de primeira qualidade e de primeiro uso e prazo de validade não inferior a 75% (setenta e cinco por cento) do total indicado pelo fabri- cante. 11.5. A fiscal do contrato Sra. Francine Kruger Fromming e Sr. Alex Sandro Al- ves Hoff, receberá provisoriamente, com base no art. 73 da lei 8.666/93. 11.6. Havendo rejeição dos bens, na hipótese de estarem em desacordo com as especifi- cações e condições em que foram licitados, o(s) licitante(s) vencedor (es) deverá (ão) retirá- los, do lugar onde se encontram armazenados, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas da comunicação para assim proceder, sob pena de multa moratória correspondente a 0,5% sobre o preço dos bens rejeitados, por dia de armazenamento excedente - facultado ao Município devolver os bens ao local de origem mediante remessa com frete a pagar, para cuja providência desde já expressamente autorizada. 11.7. A entrega dos itens será parcelada de acordo com as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde. 12. DO PAGAMENTO: 12.1. O pagamento será efetuado em moeda vigente no país, somente por depósito bancário, em até 30 (trinta) dias após a entrega do material, por intermédio do setor financei- ro do Município e mediante apresentação da Nota Fiscal/Fatura devidamente atestada, pela comissão de recebimento e/ou fiscal do contrato. 12.2 A nota fiscal/fatura emitida pelo fornecedor deverá conter, em local de fácil visualização, a indicação do número do processo, número do pregão e da ordem de forne- cimento, a fim de se acelerar o trâmite de recebimento do material e posterior liberação do documento fiscal para pagamento. -- 16 of 40 -- ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL Município de São Lourenço do Sul 17 PP 24-2017 12.3 Ocorrendo atraso no pagamento, os valores serão corrigidos monetariamente pelo IGP-M/FGV do período, ou outro índice que vier a substituí-lo, e a Administração compensará a contratada com juros de 0,5% ao mês, pro rata. 12.4. O pagamento será suspenso se observado algum descumprimento das obrigações assumidas pelo (a) contratado (a) no que se refere à habilitação e qualificação exigidas na licitação. Parágrafo Único: Fica vedada à contratada a cessão de créditos às instituições financeiras ou quaisquer outras, sob pena de rescisão contratual e demais sanções. 13. DAS PENALIDADES E DA RECISÃO 13.1 Pelo inadimplemento das obrigações, seja na condição de participante do pregão ou de contratante, as licitantes, conforme a infração estarão sujeitas às seguintes penalidades: a) deixar de apresentar a documentação exigida no certame: suspensão do di- reito de licitar e contratar com a Administração pelo prazo de até 02 (dois) anos e multa de 10% sobre o valor estimado da contratação; b) manter comportamento inadequado durante o pregão: afastamento do certa- me e suspensão do direito de licitar e contratar com a Administração pelo prazo de até 02 (dois) anos; c) deixar de manter a proposta (recusa injustificada para contratar): suspensão do direito de licitar e contratar com a Administração pelo prazo de até 5 anos e multa de 10% sobre o valor estimado da contratação; d) executar o contrato com irregularidades, passíveis de correção durante a execução e sem prejuízo ao resultado: advertência; e) atraso injustificado na entrega do bem, até o limite de 05 (cinco) dias, multa de 5% sobre o valor da nota de empenho; f) atraso injustificado na entrega do bem, até o limite de 10 (dez) dias, será con- siderado inexecução parcial: multa de 10% sobre o valor da nota de empenho; -- 17 of 40 -- ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL Município de São Lourenço do Sul 18 PP 24-2017 g) atraso injustificado na entrega do bem, até o limite de 30 (trinta) dias, será considerado inexecução total: suspensão do direito de licitar e contratar com a Administra- ção pelo prazo de até 05 anos e multa de 20% sobre o valor da nota de empenho; h) causar prejuízo material resultante diretamente de execução contratual: de- claração de inidoneidade cumulada com a suspensão do direito de licitar e contratar com a Administração Pública pelo prazo de 05 anos e multa de 20 % sobre o valor atualizado do contrato. 13.2. As penalidades serão registradas no cadastro da contratada, quando for o caso. 13.3. Nenhum pagamento será efetuado pela Administração enquanto pendente de liquidação qualquer obrigação financeira que for imposta ao fornecedor em virtude de penalidade ou inadimplência contratual. 14. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS: 14.1. Quaisquer informações ou dúvidas de ordem técnica, bem como aquelas decorrentes de interpretação do edital, deverão ser solicitadas por escrito, ao Município de São Lourenço do Sul, setor de Compras e Licitações, sito na Rua Coronel Alfredo Born, nº 202, ou pelos telefones 053-32519563 / 3251 9594, e também junto Secretaria de Saúde 53 3251.1108 e 3251.9557ou ainda pelo email, compras@saolourencodosul.rs.gov.br, no horá- rio compreendido entre as 08:00 as 14:00hs, preferencialmente, com antecedência mínima de 03 (três) dias da data marcada para recebimento dos envelopes. 14.2. Os questionamentos recebidos e as respectivas respostas com relação ao presente pregão encontrar-se-ão à disposição de todos os interessados no Município, setor de Compras e Licitações. 14.3. Ocorrendo decretação de feriado ou qualquer fato superveniente que im- peça a realização de ato do certame na data marcada, a data constante deste edital será transferida, automaticamente, para o primeiro dia útil ou de expediente normal subseqüente ao ora fixado. -- 18 of 40 -- ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL Município de São Lourenço do Sul 19 PP 24-2017 14.4. Para agilização dos trabalhos, solicita-se que as licitantes façam constar na documentação o seu endereço, e-mail e os números de fax e telefone. 14.5. Todos os documentos exigidos no presente instrumento convocatórios poderão ser apresentados em original ou por qualquer processo de cópia autenticada, por tabelião ou por servidor do Município Licitante, ou, ainda, publicação em órgão da imprensa oficial. 14.6. As cópias extraídas da internet dos documentos referidos nos item 7.1.3, alíneas b, c e d, serão tidas como originais após terem a autenticidade de seus dados e certificação digital conferidos pela Administração. 14.7. A proponente que vier a ser contratada ficará obrigada a aceitar, nas mesmas condições contratuais, os acréscimos ou supressões que se fizerem necessários, por conveniência da Administração, dentro do limite permitido pelo artigo 65, § 1º, da Lei nº 8.666-93, sobre o valor inicial contratado. 14.8. Após a apresentação da proposta, não caberá desistência, salvo por moti- vo justo decorrente de fato superveniente e aceito pela pregoeira. 14.9. A Administração poderá revogar a licitação por razões de interesse públi- co, devendo anulá-la por ilegalidade, em despacho fundamentado, sem a obrigação de in- denizar (art. 49 da Lei Federal nº 8.666-93). 14.10. Fica eleito o Foro da Comarca de São Lourenço do Sul para dirimir quaisquer litígios oriundos da licitação e do contrato dela decorrente, com expressa renún- cia a outro qualquer, por mais privilegiado que seja. -- 19 of 40 -- ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL Município de São Lourenço do Sul 20 PP 24-2017 14.11 Fazem parte integrante deste edital: Anexo I – Modelo de Proposta; Anexo II – Modelo de declaração que não emprega menor; Anexo III – Modelo de Credenciamento Anexo V - Modelo de declaração de cumprimento aos requisitos de habilitação; Anexo IV – Modelo de enquadramento Anexo V – Ata de Registro de Preços Anexo VI – Termo de aceite São Lourenço do Sul, 06 de julho de 2017. Teresa Käms Gouvêa Pregoeira Este edital foi devidamente examina- do e aprovado por esta Procuradoria Jurídica. Em _____-_____-________ ___________________ Procurador(a) Jurídico(a) -- 20 of 40 -- ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL Município de São Lourenço do Sul 21 PP 24-2017 ANEXO I LOTE I - DESTINADO EXCLUSIVAMENTE ÀS BENEFICIÁRIAS DA LC 123/2006 ALTERADO PELA LC 147/2014. Item Qtde. Unid. Descrição Preço Unit. Total Item 1 220 pct Abaixador de língua, material madeira, tipo descartável, emb. com 100 unidades 2 20 lt Ácido acético 3% 3 14 lt Ácido acético 5% 4 10 fr Ácido tricloroacetico 70 % - ATA 70 % 5 800 gl Água destilada c/ 5000 ml 6 274 fr Água oxigenada 10 volumes, embalagem tipo almotolia contendo 100 ml, com dados de identificação e procedên- cia, data de fabricação e tempo de validade, que devem estar descritos tanto na embalagem primária, quanto na secundária 7 100 cx Agulha descartável 13 X 4,5 c/ 100 unidades 1ª linha 8 70 cx Agulha descartável 20 X 5,5 c/ 100 unidades 1ª linha 9 100 cx Agulha descartável 25 X 6 c/ 100 unidades 1ª linha 10 70 cx Agulha descartável 25 X 7 c/ 100 unidades 1ª linha 11 70 cx Agulha descartável 25 X 8 c/ 100 unidades 1ª linha 12 50 cx Agulha descartável 40 X12 c/ 100 unidades 1ª linha 13 50 cx Agulha gengival descartável 30 gr. curta, canula em aço especial, bisel triplo aperfeiçoado, comprimento de 2,54 cm, siliconada e esterilizadas c/ 100 unidades 14 10 unid Alavanca seldin nº 03 15 50 fr Albocresil solução concentrada 360mg/g de policresuleno c/12 ml 16 600 lt Álcool etílico a 70% - em peso e volume refinado e hidrata- do, para uso hospitalar, para fins de antisseptia e bacterici- dade de pele e superfície, embalagem contendo 1000 ml, dados de identificação e procedência, data de fabricação e tempo de validade, que devem estar descritos tanto na embalagem primária quanto na secundária 17 400 fr Álcool puro 70% 18 24 lt Álcool puro 90% 19 100 pct Alginato presa rápida dustfree c/454g 20 400 rol Algodão c/ 500 gramas 21 50 unid Almotolia ambar bico reto c/250ml 22 100 cx Anestésico articaina 4% c/epinefrina 1:100.000 23 50 pot Anestésico tópico gel benzocaina 200mg/g c/12g -- 21 of 40 -- ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL Município de São Lourenço do Sul 22 PP 24-2017 24 15 unid Arco para isolamento absoluto em froma de U 25 1.000 dz Atadura de crepon elástica e porosa, 100% algodão , quali- dade superior, largura 10 cm x 4,5 m, 13 fios 26 1.000 dz Atadura de crepon elástica e porosa, 100% algodão , quali- dade superior, largura 12 cm x 4,5 m, 13 fios 27 1.000 dz Atadura de crepon elástica e porosa, 100% algodão , quali- dade superior, largura 20 cm x 4,5 m, 13 fios 28 1.000 dz Atadura de crepon elástica e porosa, 100% algodão , quali- dade superior, largura 6 cm x 4,5 m, 13 fios 29 1.000 dz Atadura de crepon elástica e porosa, 100% algodão , quali- dade superior, largura 8 cm x 4,5 m, 13 fios 30 300 pct Babador descartável c/tripla camada e alta absorção c/100 unidades 31 10 unid Babeiros de plástico adulto 32 50 unid Bateria p/ aparelho GP CR 2032 33 150 unid Bobina lisa, produzida em papel grau cirúrgico e filme lami- nado 150 mm X 100 m 34 100 unid Bobina lisa, produzida em papel grau cirúrgico e filme lami- nado 300 mm X 100 m 35 70 unid Broca 2200 36 70 unid Broca 3118FF 37 70 unid Broca 3168FF 38 70 unid Broca 3195FF 39 70 unid Broca 3200 40 50 unid Broca 701 - 23mm 41 50 unid Broca 702 - 23mm 42 50 unid Broca alta rotação n° 3070 (dourada) 43 30 unid Broca carbide de alta rotação esférica n° 2 44 50 unid Broca carbide de alta rotação esférica n° 4 45 80 unid Broca carbide de alta rotação esférica n° 6 46 50 unid Broca carbide de baixa rotação esférica n° 2 47 50 unid Broca carbide de baixa rotação esférica n° 4 48 50 unid Broca carbide de baixa rotação esférica n° 6 49 50 unid Broca carbide de baixa rotação esférica n° 8 50 5 unid Broca cone invertida para alta rotação n° 1033 51 50 unid Broca endo Z para alta rotação 21mm 52 100 unid Broca gates nº 1 53 100 unid Broca gates nº 2 54 100 unid Broca largo nº 1 55 100 unid Broca largo nº 2 56 70 unid Broca zecrya de 23mm 57 100 fr Bromato de ipratropio atrovent 250mg/ml c/ 20 ml 58 100 fr Bromidrato de fenoterol gotas c/ 20 ml 59 20 unid Cabo de bisturi nº 03 -- 22 of 40 -- ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL Município de São Lourenço do Sul 23 PP 24-2017 60 10 unid Cabo de bisturi nº 04 61 25 unid Cabo para espelho clinico cromado redondo 62 1.100 unid Caixa coletora de materiais perfuro cortante c/ capacidade 10 lts. alça dupla para transporte, contra-trava de segurança produzido de acordo com NBR 13853 , revestimento interno que evita perfurações e vazamentos 63 15 unid Caneta de alta rotação jato triplo 64 100 pct Canudinho plástico c/100 unidades 65 100 unid Cateter intravenoso n° 14 66 100 unid Cateter intravenoso n° 16 67 100 unid Cateter intravenoso n° 18 68 100 unid Cateter intravenoso n° 20 69 100 unid Cateter intravenoso n° 22 70 100 unid Cateter intravenoso n° 24 71 50 unid Cateter nasal tipo óculos, Adulto estéril, flexivel, anatomico, com sistema de fixação que não cause desconforto ao paci- ente, embalado individualmente com dados de identifica- ção e procedência c/registro no Ministério da Saúde 72 30 fr Cimento cirúrgico s/eugenol c/base 90g e acelerador 90g 73 20 fr Cimento p/obturação canal radicular, 12g pó/ liquido 10m 74 30 unid Cimento provisório 25g 75 10 unid Cinto aranha c/ fitas de nylon altamente resistente, com presilhas em velcro, cinta móveis com regulagem de com- primento, cores individuais para facilitar a imobilização de vítimas, desenho padronizado para aplicação em pranchas de imobilização adulto 76 20 unid Clamps umbilical, confeccionado em material plástico atóxi- co, esterilizados a óxido de etileno , embalagem individual em papel grau cirúrgico 77 10.20 0 fr Cloreto de sódio 0,9% c/ 250 ml sistema aberto 78 5.000 fr Cloreto de sódio 0,9% c/ 250 ml sistema fechado 79 10.00 0 fr Cloreto de sódio a 0,9% c/ 100 ml sistema aberto 80 5.000 fr Cloreto de sódio a 0,9% c/ 100 ml sistema fechado 81 10.00 0 fr Cloreto de sódio a 0,9% c/ 500 ml sistema aberto 82 5.000 fr cloreto de sódio a 0,9% c/ 500 ml sistema fechado 83 50 fr Clorexidina não alcoolica c/1 litro 84 100 fr Cloridrato de bromexina solução p/ nebulização 2mg/ml c/ 50 ml 85 500 cx Cloridrato de mepivacaina 2% + epinefrina 1.100 c/ 50 tube- tes de cristal cada 86 800 unid Colagenase 0,6U+cloranfenicol 0,01g bisnaga 50g 87 5 unid Colchão piramidal -- 23 of 40 -- ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL Município de São Lourenço do Sul 24 PP 24-2017 88 100 pct Coletor universal 80 ml, confeccionado em polipropileno branco opaco , tampa branca c/ rosca c/ 100 unidades 89 100 cj Composto de eugenol 99,5% ácido acético 0,5% lí- quido + composto de óxido de zinco, polimetacrilato de metila pó- material restaurador intermediário (IRM) 90 10 unid Condensador de guta mascpadden 25mm 91 10 unid Condensador de guta mascpadden 40mm 92 5 cx Cone de guta percha wave one c/60 unidades amarelo 93 10 cx Cone de guta wave one c/60 unidades vermelho 94 10 unid Cone de guta wave one goldmediun 25mm 95 10 cx Cones de guta percha B7, com 120 unidades 96 10 cx Cones de guta percha B8, com 120 unidades 97 10 cx Cones de papel absorvente 2ª serie c/ 120 unidades 98 50 unid Conjunto para nebulização Adulto - kit nebulização adulto c/máscara adulto, copinho(micronebulizador) e extensão (mangueira) 99 20 unid Conjunto para nebulização Infantil - kit nebulização infantil c/máscara adulto, copinho(micronebulizador) e extensão (mangueira) 100 5 unid Contra ângulo 101 3.000 tub Creme dental 30grs 102 10 unid Cureta endocervical Kevorkian 103 5 unid Cureta newmar nº 14 104 5 unid Cureta newmar nº 15 105 50 unid Danula 3 vias c/conexão (torneirinha) descartavel 106 100 pct Desincrostante em pó 1 kg 107 1.000 tub Dexametazona pomada 15 gr 108 400 lt Digluconato de clorexedina em sabonete líquido a 2% ação anti-séptica para as mãos e braços, embalagem tipo frasco contendo 1000 ml , com dados de fabrica- ção e tempo de validade, que devem estar descritos tanto na embalagem primária quanto na secundária 109 300 pct Envelopes autoselantes p/autoclave tamanho 140mmx290mm c/100 unidades 110 300 pct Envelopes autoselantes p/autoclave tamanho 90mmx260mm c/100 unidades 111 800 unid Equipo p/ soro macrogotas, contendo copo de nível incolor, rígido e bico biselado protegido por tampa, tubo vinilico atóxico e apirogênico flexível, com pinça tipo rolete multi- regulável, tubo de latex e conector para scalp, protegido por tampa, embalagem individual, constando os dados de identificação, procedência, numero do lote, data de fabrica- ção e validade 112 5.000 unid Escova dental adulto macia 113 5.000 unid Escova dental infantil macia -- 24 of 40 -- ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL Município de São Lourenço do Sul 25 PP 24-2017 114 10.00 0 unid Escova ginecológica p/ coleta de CP - individual (embalada uma a uma) 115 40 unid Escova para lavar instrumental 116 200 unid Escova profilática tipo Robinson 117 15 unid Esfigmomanômetro com fechamento com velcro super re- sistente Adulto Obeso, insuflação de ar mecânica eficiente, deflação mecânica, manometro de alta precisão e tecnolo- gia, manguito com pera em latex de qualidade superior, braçadeira em nylon (ou algodão). Aparelho aprovado pelo INMETRO com certificação de aferição individual. garantia de calibração por cinco anos atraves do manual registrado na ANVISA. Deve acompanhar 1 braçadeira completa, 1 valvula e 1 pera 118 100 unid Esfigmomanômetro com fechamento com velcro super re- sistente Adulto, insuflação de ar mecânica eficiente, defla- ção mecânica, manometro de alta precisão e tecnologia, manguito com pera em latex de qualidade superior, braça- deira em nylon (ou algodão). Aparelho aprovado pelo INMETRO com certificação de aferição individual. garantia de calibração por cinco anos atraves do manual registrado na ANVISA. Deve acompanhar 1 braçadeira completa, 1 valvula e 1 pera 119 15 unid Esfigmomanômetro com fechamento com velcro super re- sistente Pediátrico, insuflação de ar mecânica eficiente, deflação mecânica, manometro de alta precisão e tecnolo- gia, manguito com pera em latex de qualidade superior, braçadeira em nylon (ou algodão). Aparelho aprovado pelo INMETRO com certificação de aferição individual. garantia de calibração por cinco anos atraves do manual registrado na ANVISA. Deve acompanhar 1 braçadeira completa, 1 valvula e 1 pera 120 2 unid Espaçadores bi-digitais 121 800 rol Esparadrapo 10 cm X 4,5 m tecido 100% algodão resina acrílica adesiva 122 800 rol Esparadrapo 5 cm X 4,5 m tecido 100 % algodão resina acrí- lica adesiva 123 150 pct Espátula de ayre, confeccionada em madeira resistente, pontas arrendondadas, descartável, medidas aproximadas 180x80x2mm, isenta de farpas, utilizadas para coleta de material nos exames ginecológicos. Embalagem c/com 100 unidades, com dados de identificação e procedência 124 10 unid Espatula de manipulação nº 24 125 10 unid Espatula de manipulação nº 36 126 30 unid Espéculo vaginal de axo inoxidavel nº 2 127 1.500 unid Especulo vaginal descartavel não esteril tamanho G emba- -- 25 of 40 -- ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL Município de São Lourenço do Sul 26 PP 24-2017 lagem individual 128 9.000 unid Especulo vaginal descartavel não esteril tamanho M emba- lagem individual 129 6.000 unid Especulo vaginal descartavel não esteril tamanho P embala- gem individual 130 30 cx Espelho clínico n° 05 c/ 10 unidades 131 100 cx Esponja hemostática de colágeno hidrolizado c/ 10 unidade 132 60 unid Estetoscópio aulto e cardiopulmonar, auscultador com anel de metal cromado para sistema de trava do diafragma em pvc, atoxico, tubo aluminio, mola aço cromado, tubo PVC duas vias e olivas 133 60 unid Estetoscópio pediatrico e cardiopulmonar, auscultador com anel de metal cromado para sistema de trava do diafragma em pvc, atoxico, tubo aluminio, mola aço cromado, tubo PVC duas vias e olivas 134 100 tub Éter c/ 100 ml 135 10 fr Eucaliptol 10ml 136 10 unid Fio canal cimento para obturação canal, pó e liquido 137 70 cx Fio catgut simples 1 c/agulha de 3,0cm c/24 unidades 138 70 cx Fio catgut simples 2-0 c/agulha de 3,0cm c/24 unidades 139 100 cx Fio de sutura de seda 3-0 agulha de 2,0 cm c/ 24 unidades 140 100 cx Fio de sutura de seda 4-0 agulha de 2,0 cm c/ 24 unidades 141 30 cx Fio de sutura mononylon 4-0 agulha 1,5cm c/24 unidades 142 30 cx Fio de sutura mononylon 5-0 agulha 1,5cm c/24 unidades 143 70 cx Fio de sutura mononylon 6-0 agulha 3cm c/24 unidades tipo triangular cortante 144 40 unid Fio dental c/ 100 metros 145 3.000 unid Fio dental c/50 metros 146 10 unid Fio ortodontico 0,7 147 20 cx Fio p/ sutura 3,0 mononylon c/ agulha de 3 cm tipo trialgu- lar cortante 148 20 cx Fio p/ sutura 4,0 mononylon c/ agulha de 3 cm tipo trialgu- lar cortante 149 450 rl Fita adesiva p/ autoclave 19 mm X 30 m 150 500 rl Fita crepe 25mm x50m 151 20 unid Fita métrica comprimento 1,50 metros largura 16,0mm composição 95% poliester e 5% fibra de vidro 152 500 fr Fixador citopatológico de lâmina p/ exame preventivo do câncer ginecológico c/ 100 ml 153 150 fr Fixador radiográfico 500ml 154 14 fr Flúor gel acidulado 200ml 155 10 fr Formocresol 10ml 156 100 fr Formol 100ml 157 5 unid Fotopolimerizador s/fio -- 26 of 40 -- ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL Município de São Lourenço do Sul 27 PP 24-2017 158 5 unid Fresa c/lacre vermelho para proteses 159 30 unid Garrote com tubo latex nº 200 em pequena base de pvc branco 160 600 pct Gaze 7,5 cm X 7,5 cm hid. 8 bordas 100% alg. 13 fios dim. AB 15 cm X 30 cm fech. 7,5 cm X 7,5 cm c/ 500 und. 161 1.000 unid Gaze tipo queijo, atadura gaze hidrófila com fio 100 % algo- dão, sendo composta por três dobras e oito camadas no formato 91 cm X 91 cm 162 1.000 tub Gel p/ ECG e ultrasom c/ 300 grs 163 30 unid Gel papa carie 164 5 lt Germkil 165 80 pct Gesso tipo III pedra especial tipo IV 166 500 fr Glutaraldeido a 2% com ação bactericida, fungicida, micro- bactericida e vinuscida, indicado para desinfec- ção (30 mi- nutos) e esterilização ( 8 a 10 horas) de artigos semi críticos e críticos, atividade antimicrobiano com ativação para 28 dias, embalagem contendo 1000 ml, com dados de identifi- cação e procedência, data de fabricação e tempo de valida- de, que devem estar descritos tanto na embalagem primá- ria quanto na secundária. 167 150 unid Godiva de alta fusão marron 100g 168 80 unid Godiva de baixa fusão marron 169 10 unid Grampo de isolamento absoluto n° 206 170 10 unid Grampo de isolamento absoluto n° 208 171 10 unid Grampo de isolamento absoluto n° 209 172 10 unid Grampo de isolamento absoluto n° 210 173 10 unid Grampo de isolamento absoluto n° 211 174 5 unid Grampo de isolamento absoluto nº 207 175 5 unid Grampo nº 204 176 10 unid Grampos de isolamento absoluto nº 200 177 10 unid Grampos de isolamento absoluto nº 201 178 10 unid Grampos de isolamento absoluto nº 202 179 10 unid Grampos de isolamento absoluto nº 212 180 10 unid Grampos de isolamento absoluto nº 26 181 10 unid Grampos de isolamento absoluto nº w2a 182 10 unid Grampos de isolamento absoluto nº w8a 183 10 cx Guta percha individual nº 45 c/120 unidades 184 10 vdr Hidróxido de cálcio pro análise em pó, 10 grs 185 35 cx Hidróxido de cálcio, cimento, radiopaco p/ capeamento pulpar e forramento cavitário 186 30 fr Hipoclorito de sódio 0,5 % c/1litro 187 530 fr Hipoclorito de sódio 1% c/1litro 188 30 fr Hipoclorito de sódio 2,5% c/1 litro 189 2 fr Iodoformio, 10 grs -- 27 of 40 -- ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL Município de São Lourenço do Sul 28 PP 24-2017 190 45 cj Ionômero de vidro condensável p/ técnica de ART - pó + líquido , 10 G + 8 ml 191 70 cx Lâmina bisturi n° 11 c/ 100 unidades 192 17 cx Lâmina bisturi n° 21 c/ 100 unidades 193 17 cx Lâmina bisturi n° 22 c/ 100 unidades 194 500 unid Lâmina de bisturi 15c 195 7.200 unid Lâmina de bisturi n° 12 196 7.500 unid Lâmina de bisturi n° 15 197 500 cx Lâmina p/ pre-cancer c/ lado fosco c/ 50 unidades 198 5 unid Lamparina de aluminio alcool 100ml 199 400 cx Lanceta retátil para teste glicemia capilar c/ 100 und 200 70 cx Lençol de borracha c/26 unidades 201 500 rol Lençol de papel p/ mesa de exames 70 cm X 50 m 202 500 fr Lidocaina 2% c/vasoconstritor c/20ml 203 500 fr Lidocaina 2% s/vasoconstritor c/20ml 204 10 cx Lima flexofile nº 15 - 21mm c/6 unidades 205 10 cx Lima flexofile nº 20 - 21mm c/6 unidades 206 10 cx Lima flexofile nº 25 - 21mm c/6 unidades 207 50 unid Lima hedstroen 15/40 21mm 208 10 unid Lima nº 15 25mm 209 10 unid Lima nº 21 25mm 210 5 unid Lima periodontal schluger 9-10 211 10 unid Lima reciprocante modelo primaray 6/020L25 212 50 cx Limalha de prata 1 porção c/ 50 cápsulas cada 213 50 cx Limalha de prata 2 porção c/ 50 cápsulas cada 214 20 cx Limas tipo FlexoFile nº 15/40 21mm (06 und) 215 20 cx Limas tipo FlexoFile nº 15/40 25mm (06 und) 216 20 cx Limas tipo K 15/40 25mm ( 06 und) 217 20 cx Limas tipo K 15/40 31mm ( 06 und) 218 20 cx Limas tipo K 45/80 25mm ( 06 und) 219 20 cx Limas tipo K 45/80 31mm ( 06 und) 220 20 cx Limas tipo K nº 15/40 21mm (06 und) 221 20 cx Limas tipo K nº 45/80 21mm (06 und) 222 20 cx Limas tipo K nº 8 21mm ( 06 und) 223 20 cx Limas tipo K nº10 21mm ( 06 und) 224 20 cx Limas tipo K nº10 25mm (06 und) 225 20 cx Limas tipo K nº8 25mm (06 und) 226 5 lt Liquido de dakin 0,5% 227 20 lt Lugol 2% 228 1.200 par Luva cirúrgica de latex n° 7,0 1ª linha 229 1.200 par Luva cirúrgica de latex n° 7,5 1ª linha 230 900 par Luva cirúrgica de latex n° 8,0 1ª linha 231 300 pct Luva descartável p/ ginecologia embalagem individual (uma a uma) c/ 100 unidades -- 28 of 40 -- ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL Município de São Lourenço do Sul 29 PP 24-2017 232 1.800 cx Luva p/ procedimento não estéril tamanho grande c/ 100 unidades 233 2.300 cx Luva p/ procedimento não estéril tamanho médio c/ 100 unidades 234 1.900 cx Luva p/ procedimento não estéril tamanho pequeno c/ 100 unidades 235 300 cx Luva p/ procedimento tamanho extra pequeno (PP) de látex c/ 100 unidades 236 1.000 cx Luva p/ procedimento tamanho médio de látex c/ 100 uni- dades 237 1.000 cx Luva p/ procedimento tamanho pequeno de látex c/ 100 unidades 238 20 unid Mandril para contra ângulo 239 100 unid Manta aluminizada c/ dimensões aproximadas 2,10 X 1,40 cm adulto, para manutenção da temperatura corporal na faixa 80° a 90°, descartável, refletiva, isolando frio, calor e umidade 240 6 unid Máscara de hudson (adulto), máscara de c/reservatório adulto, utilizada para fornecer O2 ao paciente. Possuir re- servatório para oferecer oxigênio a 100%, máscara de sili- cone e bolsa confeccionada em material transparente de vinil. Resistente á lavagem a glutaraldeido, deverá possuir presilhas ajustaveis de nariz para fixação confortável e faixa elástica ajustável á face do paciente. abertura de segurança que permita a entrada de ar ambiente.sistema completo com bolsa reservatoria de capacidade de 750ml 241 20 unid Máscara de hudson (pediátrica), máscara de c/reservatório infantil, utilizada para fornecer O2 ao paciente. Possuir re- servatório para oferecer oxigênio a 100%, máscara de sili- cone e bolsa confeccionada em material transparente de vinil. Resistente á lavagem a glutaraldeido, deverá possuir presilhas ajustaveis de nariz para fixação confortável e faixa elástica ajustável á face do paciente. abertura de segurança que permita a entrada de ar ambiente.sistema completo com bolsa reservatoria de capacidade de 750ml 242 1.000 cx Máscara descartável, retangular, com no minimo 03 dobras e clips nasal embutido, sanfona, medindo aproximadamen- te 19x8cm, com 04 amarrilhos, confeccionada em falso te- cido de poliester com viscose, em 03 camadas com resistên- cia a fluidos, com eficencia de filtragem de 99% c/50 uni- dades 243 20 unid Material restaurador intermediario IRM 244 100 unid Matriz de aço tamanho 0,5 245 100 unid Matriz de aço tamanho 0,7 246 5 unid Micromotor -- 29 of 40 -- ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL Município de São Lourenço do Sul 30 PP 24-2017 247 1.500 rol Micropore 25 X 10 mm 248 60 unid Óculos de proteção, com lente incolor de policarbonato, para proteção aos olhos contra particulas volantes, produ- tos quimicos e fluidos corporeos e contra raios UVA/UVB. Lentes com tratamento anti-embaçante nos lados interno e externo. Ponte nasal de policarbonato injetada na mesma peça da lente, com escudo lateral de policarbonato, angulo das lentes ajustaveis e com cordão de segurança. Embala- dos individualmente em saco plástico 249 1.000 fr Óleo de girassol (ácido linoteico) ácido caprilico,ácido capri- co, ácido laurico, lecitina de soja, vitamina A, vitamina E, c/ 100 ml 250 20 fr Óleo lubrificante p/ alta e baixa rotação, 100 ml/ 70 g 251 15 unid Otoscopio halogeno 2,5 volts, cabeçote em metal nobre cromado, regulagem de intensidade da luz, revestimento do cabo antiderrapante para punho, cabo de metal para 2 pi- lhas médias com 5 especulos reusaveis 252 50 fr Otosporin, 10 ml 253 20 unid Oximetro pulso portátil de dedo mede e mostra valores confiaveis da Sp02 e da frquencia cardiaca, botão único de ligação para facilitar a operação, visor grande e fácil visuali- zação - compacto, portatil e iluminado, alimentação atraves de duas pilhas alcalinas "AAA", dispositivo desliga automati- camente após 8 segundos sem atividade, tamanho aprox. 63,5x34x35mm 254 150 crt Papel articulador dupla face c/ 12 folhas 255 100 rol Papel kraft p/ curativo 40 cm 256 100 unid Papel p/ ECG schiller AT 190 X 90 X 400 fls 257 10 fr Paramonoclorofenol canforado 20 ml 258 12 par Pás para desfibrilador CPR STAT PADZ para desfribilador DEA-ZOLL c/ sensores que localiza, profundidade de com- pressão e frequência assim que inicia a RCP e ainda realiza funções normais de desfibrilação para uso adulto 259 6 par Pás para desfibrilador CPR STAT PADZ para desfribilador DEA-ZOLL c/ sensores que localiza, profundidade de com- pressão e frequência assim que inicia a RCP e ainda realiza funções normais de desfibrilação para uso infantil 260 10 unid Pasta calen pmcc 261 20 unid Pasta de polimento diamantada p/ amálgama e resina se- ringa 3g 262 15 tub Pasta profilática den […texto truncado na tela; baixe o original para o conteúdo completo]