Editais e licitações — anexos (arquivos de cada edital) — 01_tp_25_2010.pdf

Origem e integridade

Órgão / fonte

Prefeitura Municipal de São Lourenço do Sul — Site oficial da Prefeitura (Órgão municipal)

Endereço de origem

https://www.saolourencodosul.rs.gov.br/portal/download/licitacoes/Rnx-w-/

Identificador original

/editais/01_tp_25_2010.pdf

Entidade / módulo relacionado

Prefeitura Municipal — Compras e contratos

Competência

Rnx-w-

Data de publicação

17/11/2017

Data da coleta

11/11/2026, 15:16

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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LOURENÇO DO SUL
Tomada de Preços nº 025/2010 – Serviços Gráficos
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Rua Coronel Alfredo Born,202 - Centro – São Lourenço do Sul-RS
Fone/Fax (53) 3251.2131 – 3251.9500 Ramal 9563 – compras@saolourencodosul.rs.gov.br
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EDITAL TOMADA DE PREÇOS
Nº 25/2010
DATA DE ABERTURA: 29/11/10
HORÁRIO: 10:00 horas

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A Prefeitura Municipal de São Lourenço do Sul, sito à rua Coronel Alfredo Born,
nº 202, faz saber que até o dia 29/11/10, às 10:00 horas, na Central de Compras, serão
recebidos os envelopes “Proposta” e “Documentação” dos licitantes previamente
cadastrados, para a aquisição do objeto da presente Tomada de Preços, processada de
acordo com as disposições da Lei Federal nº 8666/93 e alterações, observado o seguinte:
1. DO OBJETO
1.1. Constitui objeto da presente Tomada de Preços, de SERVIÇOS
GRAFICOS, conforme relação constante do Anexo I.
1.2. A presente licitação será considerada de ENTREGA PROGRAMADA, com
validade de até o dia 31 de Março de 2011.
1.3. A despesa decorrente da execução do objeto desta Licitação correrá à
conta da dotação orçamentária da (s) Secretaria (s):
SECRETARIA ESPECIAL DE GABINETE
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS URBANISMO
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO
SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E MEIO AMBIENTE
DESPESA
ÓRGÃ
O
FUN. PRO
G
D P/A CAT.DESP UNIDADE DESPESA COD. DA
DESPESA
03 4 4 2 6 339030160000 ADMINISTRAÇÃO MATERIAL DE
EXPEDIENTE
4651
02 4 4 2 6 339039630000 EXECUTIVO SERVIÇOS
GRÁFICOS
17744
04 4 4 2 6 339039630000 ADMINISTRAÇÃO SERVIÇOS
GRÁFICOS
17763
06 12 20 2 55 339039630000 FUNDO DE
MANUTENÇÃO E
DESENVOLVIMEN
TO DA
SERVIÇOS
GRÁFICOS
17856
06 13 25 2 79 339039630000 COORDENADORIA
DE CULTURA
SERVIÇOS
GRÁFICOS
17905
07 23 32 2 103 339039630000 DESENVOLVIMEN
TO DO TURISMO
SERVIÇOS
GRÁFICOS
17909
07 22 31 2 96 339039630000 GERAÇÃO DE
EMPREGO
SERVIÇOS
GRÁFICOS
17969

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08 10 4 2 6 339039630000 ADMINISTRAÇÃO SERVIÇOS
GRÁFICOS
18055
08 10 36 2 142 339039630000 FUNDO
MUNICIPAL DA
SAÚDE -
RECURSOS VINC
SERVIÇOS
GRÁFICOS
17840
08 10 36 2 143 339039630000 FUNDO
MUNICIPAL DA
SAÚDE -
RECURSOS VINC
SERVIÇOS
GRÁFICOS
17914
08 10 37 2 146 339039630000 FUNDO
MUNICIPAL DA
SAÚDE -
RECURSOS VINC
SERVIÇOS
GRÁFICOS
17961
08 10 41 2 154 339039630000 FUNDO
MUNICIPAL DA
SAÚDE -
RECURSOS VINC
SERVIÇOS
GRÁFICOS
17950
08 10 41 2 156 339039630000 FUNDO
MUNICIPAL DA
SAÚDE -
RECURSOS VINC
SERVIÇOS
GRÁFICOS
17953
08 10 41 2 168 339039630000 FUNDO
MUNICIPAL DA
SAÚDE -
RECURSOS VINC
SERVIÇOS
GRÁFICOS
17941
08 4 46 2 6 339039630000 HABITAÇÃO SERVIÇOS
GRÁFICOS
17944
10 4 4 2 6 339039630000 ADMINISTRAÇÃO SERVIÇOS
GRÁFICOS
17946
2. DOS DOCUMENTOS
2.1. Poderão participar desta Licitação as pessoas jurídicas que estiverem
devidamente cadastradas até o dia 24/11/2010, quando será emitido o Certificado de
Registro Cadastral – CRC para os habilitados.
2.2. Para obtenção do CRC, deverão, obrigatoriamente, ser apresentados para
cadastro os seguintes documentos:
2.2.1.Documentação relativa à habilitação jurídica:
a) para sociedade comercial: ato constitutivo ou contrato social em vigor,
devidamente registrado, sendo que, no caso de sociedade por ações, além dos estatutos
sociais, deverão ser apresentados os documentos de eleição de seus administradores;
b) para sociedade civil: inscrição do ato constitutivo, acompanhada de
prova da diretoria em exercício; e,

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c) para empresa individual: registro comercial.
2.2.2. Documentação relativa à regularidade fiscal:
a) prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - CNPJ;
b) prova de inscrição no Cadastro de Contribuintes - Estadual ou
Municipal, relativo ao domicílio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e
compatível com o objeto deste Edital;
c) prova de regularidade com a Seguro Social, com Certidão Negativa de
Débito (CND) expedida pelo Instituto Nacional de Seguro Social (INSS);
d) prova de regularidade relativa ao Fundo de Garantia por Tempo de
Serviço (FGTS), com a apresentação Certidão negativa de Débito (CND) expedida pela
Caixa Econômica Federal (CEF).
e) prova de regularidade com a Fazenda Municipal do domicílio ou sede
do licitante;
f) prova de regularidade com a Fazenda Estadual do domicílio ou sede do
licitante; e,
g) prova de regularidade com a Fazenda Federal do domicílio ou sede do
licitante, na forma da lei, com a apresentação dos seguintes documentos:
g.1) Certidão de Quitação de Tributos e Contribuições Federais,
expedida pela Receita Federal; e,
g.2) Certidão Quanto à Dívida Ativa da União, expedida pela
Procuradoria da Fazenda Nacional.
2.2.3. Documentação relativa à qualificação técnica:
a) atestados, no mínimo 2 (dois), fornecidos por pessoas jurídicas de
direito público ou privado, que comprovem a idoneidade da empresa no cumprimento de
suas obrigações.
2.2.4. Documentação relativa à qualificação econômico-financeira:
a) balanço patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício
social, já exigíveis e apresentados na forma da lei, que comprovem a boa situação
financeira da empresa, vedada a sua apresentação por balancetes ou balanços
provisórios, salvo para aquelas que não tiverem completado seu primeiro exercício social,
obedecendo a seguinte forma:
a.1.) para sociedades anônimas: cópia do balanço patrimonial e
demonstrações contábeis, publicados no Diário Oficial do Estado (DOE) ou, se houver, na
imprensa local do Município em que estiver a sede da empresa;
a.2) para empresas de responsabilidade limitada e firmas individuais:
cópias das páginas do Livro Diário contendo o Termo de Abertura, Balanço Patrimonial e

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Demonstrações Contábeis, além do Termo de Encerramento com o Termo de
Autenticação da Junta Comercial;
b) certidão negativa de falência ou concordata, expedida pelo Distribuidor
do Foro do local da sede da empresa.
Parágrafo Único: A documentação exigida na alínea “a” deste item será
dispensada para as Micro e Pequenas Empresas, nos termos do artigo 3º do Decreto
6.204/2007.
2.2.4.1. A apuração da boa situação financeira da empresa se dará mediante
a aplicação da seguinte fórmula contábil:
a) índice de liquidez corrente (LC): avalia a capacidade da empresa
de saldar suas obrigações à curto prazo.
AC = igual ou superior a 1
PC
b) índice de liquidez geral: mede a capacidade da empresa liquidar
suas dívidas à curto e longo prazo.
(AC + RLP) = igual ou superior a 1
(PC + ELP)
c) índice de solvência geral: expressa a capacidade da empresa de
liquidar suas dívidas no caso de falência.
AREAL = igual ou superior a 1,5
(PC + ELP)
Onde: AC – Ativo Circulante
PC – Passivo Circulante
RLP – Realizável a Longo Prazo
ELP – Exigível a Longo Prazo
AREAL – Ativo total diminuído dos valores não passíveis
de conversão em dinheiro (ex: ativo diferido, despesas pagas antecipadamente, imposto
de renda diferido, etc.)
Obterão classificação econômico-financeira, relativa ao Balanço
Patrimonial, as empresas que apresentarem, pelo menos, dois dos três índices iguais ou
superiores aos estabelecidos neste item.

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2.3. Os documentos referidos no item anterior deverão ser apresentados em
cópia autenticada, ou cópia simples acompanhada dos originais.
2.3.1. Os documentos apresentados que tenha sido obtidos através da internet
terão suas informações á confirmação.
2.4. A empresa que pretender se utilizar dos benefícios previstos nos art. 42 à
45 da Lei Complementar 123, de 14 de dezembro de 2006, disciplinados nos itens 2.7 a
2.10 e 4.4 à 4.6 deste edital, deverão apresentar, junto ao envelope de habilitação,
declaração, firmada por contador, de que se enquadra como microempresa ou
empresa de pequeno porte, além de todos os demais documentos exigidos neste Edital.
2.5. As cooperativas que tenham auferido, no ano calendário anterior, receita
bruta até o limite de 2.400.000,00 (dois milhões e quatrocentos mil reais), gozarão dos
benefícios previstos nos art. 42 à 45 da Lei Complementar 123, de 14 de dezembro de
2006, disciplinados nos itens 2.7 a 2.10 e 4.4 à 4.6 deste edital, conforme o disposto no
art. 34, da Lei 11.488, de 15 de junho de 2007, desde que também apresentem, junto ao
envelope de habilitação, declaração, firmada por contador, de que se enquadram no
limite de receita referido acima, além de todos os documentos previstos no item 2.2
deste Edital.
2.6. A microempresa e a empresa de pequeno porte, bem como a cooperativa
que atender pela LC nº 123/06, que possuir restrição em qualquer dos documentos de
regularidade fiscal, previstos no item 2.2.2.., deste edital, terá sua habilitação
condicionada à apresentação de nova documentação, que comprove a sua regularidade
em dois dias úteis, a contar da data em que for declarada como vencedora do certame.
2.6.1. O benefício de que trata o item anterior não eximirá a microempresa, a
empresa de pequeno porte e a cooperativa, da apresentação de todos os documentos,
ainda que apresentem alguma restrição.
2.6.2. O prazo de que trata o item 2.6. poderá ser prorrogado uma única vez,
por igual período, a critério da Administração, desde que seja requerido pelo interessado,
de forma motivada e durante o transcurso do respectivo prazo.
2.7. A não regularização da documentação, no prazo fixado no item 2.6,
implicará na decadência do direito à contratação, sem prejuízo das penalidades previstas
no art. 81 da Lei no 8.666, de 21 de junho de 1993, sendo facultado à Administração
convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificação, para a assinatura do
contrato, ou revogar a licitação.
2.8. A documentação exigida no item 2.2 deverá ser substituída por CRC
emitido pela Prefeitura de São Lourenço do Sul, ou por outro Município, desde que esse

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contenha em sua relação de documentos, no mínimo os ora exigidos, com os respectivos
prazos de validade (quando for o caso), salvo para os documentos exigidos para
comprovação da qualificação técnica (item 2.2.3), aos quais não se admite a
substituição.
2.9. As Certidões Negativas de Débitos (CND) apresentadas sem indicação do
prazo de validade, serão consideradas como válidas por 90 (noventa) dias a contar da
data de sua expedição.
2.10. Os documentos ( CRC e Atestados de Capacidade Técnica ) deverão ser
inserido em envelope fechado, identificado como de nº 1, para o que se sugere a seguinte
inscrição: “Tomada de Preços nº 25/2010- DOCUMENTOS”, seguida do nome do
licitante, o qual deverá ser entregue até o dia 29/11/10 às 10:00horas, na Central de
Compras da Prefeitura Municipal.
2.6.2. Será inabilitada a empresa cujo envelope “Documentos” contiver
referências ao conteúdo do envelope “Proposta”.
3. DA PROPOSTA
3.1. A proposta comercial será apresentada em uma via, contendo dados
necessários à identificação do licitante, não podendo ter emendas e/ou rasuras, nem tão
pouco ser manuscrita, DEVENDO SER A ÚLTIMA FOLHA ASSINADA PELO LICITANTE
OU SEU REPRESENTANTE CREDENCIADO E CONTENDO, OBRIGATORIAMENTE:
a) preço unitário e total de cada produto solicitada, nos quais deverão estar
incluídos todos os custos diretos e indiretos relacionados com o objeto desta Licitação, tais
como materiais empregados, mão-de-obra, encargos sociais e trabalhistas, quaisquer
contribuições sociais, impostos, taxas, despesas de viagem, estadia e alimentação do
pessoal responsável pelas propostas, enfim, todos e quaisquer outros ônus que incidam
na execução do objeto desta Licitação.
b) número de telefone para contato.
3.2. A apresentação das propostas implica na aceitação, por parte do licitante,
das condições estabelecidas neste Edital e seus Anexos, em especial quanto ao que
segue:
a) validade das condições da proposta pelo prazo de 60 (sessenta) dias
corridos, contados da data do recebimento da proposta (art. 64, § 3º da Lei Federal nº
8666/93);

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3.3. O valor cotado para a(s) mercadoria(s) deverá(ão) ser apresentado com até
duas casas após a virgula (Lei Federal nº 9069/95), observando-se que o
descumprimento dessa determinação implicará no aproveitamento da proposta tão
somente nesses termos, não sendo permitido arredondamentos.
3.4. A proposta deverá ser apresentada em envelope fechado, identificado
como de nº 2, para o que se sugere a seguinte inscrição: “Tomada de Preços nº 25/2010
– PROPOSTA”, seguida do nome do licitante, até o dia 29/11/10 às 10:00 horas na
Central de Compras da Prefeitura Municipal.
4. DO JULGAMENTO
4.1. Esta Licitação será processada e julgada por uma Comissão de
Julgamento de Licitação designada pelo Prefeito Municipal (Decreto nº 3.334/10), que
poderá ser assessorada por técnicos e/ou especialistas.
4.2. No local, data e hora previstos no preâmbulo deste Edital, a Comissão de
Julgamento de Licitação, de posse dos envelopes intitulados “Documentos”, passará,
imediatamente, à apreciação do conteúdo desses, nos termos da Lei Federal nº 8666/93 e
alterações, sendo as folhas neles contidas, rubricadas uma a uma pelos membros da
comissão e pelos licitantes presentes ao ato.
4.3. Finda a fase de habilitação, a Comissão de Julgamento de Licitação, de
posse dos envelopes intitulados “Propostas”, passará à apreciação do conteúdo desses,
nos termos da Lei Federal nº 8666/93 e alterações, sendo as folhas neles contidas,
rubricadas uma a uma pelos membros da comissão e pelos licitantes presentes ao ato.
4.3.1. O tipo desta Licitação é Menor preço - Unitário, devendo seu
objeto ser adjudicado ao licitante que apresentar a proposta de acordo com o Edital,
utilizando-se, portanto, o critério Menor preço - Unitário, ressalvados os casos em que,
pela avaliação da Administração, devidamente instruída, se enquadre nos textos do artigo
44, parágrafo 3º e artigo 48, inciso II da Lei Federal nº 8666/93.
4.4. Para efeito do disposto no art. 44 da Lei Complementar 123/2006,
ocorrendo empate entre empresas beneficiárias por este dispositivo legal e as demais
empresas, proceder-se-á da seguinte forma:
4.4.1. A microempresa ou empresa de pequeno porte mais bem
classificada poderá, no prazo máximo de 5 (cinco) minutos após a verificação da proposta
de menor valor, sob pena de preclusão, apresentar proposta de preço inferior àquela

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considerada vencedora do certame, situação em que será adjudicado em seu favor o
objeto licitado;
4.4.2. Não ocorrendo a contratação da microempresa ou empresa de
pequeno porte, na forma do item anterior, serão convocadas as remanescentes que
porventura se enquadrem na hipótese dos § 1o e 2o do art. 44 da Lei Complementar, na
ordem classificatória, para o exercício do mesmo direito;
4.4.3. No caso de equivalência dos valores apresentados pelas
microempresas e empresas de pequeno porte que se encontrem nos intervalos
estabelecidos nos § 1o e 2o do art. 44 da Lei Complementar nº 123/06, será realizado
sorteio entre elas para que se identifique aquela que primeiro poderá apresentar melhor
oferta.
Parágrafo Único: Considera-se empate, situações em que as propostas
apresentadas pelas microempresas e/ou empresas de pequeno porte, neste certame,
sejam iguais ou até 10% (dez por cento) superiores à proposta mais bem classificada.
4.5. Na hipótese da não-contratação nos termos previstos no item 4.4 deste
Edital, o objeto licitado será adjudicado em favor da proposta originalmente vencedora do
certame.
4.6. O disposto neste artigo somente se aplicará quando a melhor oferta inicial
não tiver sido apresentada por microempresa ou empresa de pequeno porte.
4.7. As propostas serão analisadas para verificar erros aritméticos a serem
corrigidos pela Comissão de Julgamento de Licitação na conformidade do seguinte:
a) havendo diferença entre o valor numérico e o valor por extenso, prevalecerá
o último;
b) havendo erro no cálculo do valor total, entendido esse como sendo o
resultado da multiplicação do valor unitário pela quantidade solicitada, prevalecerá o valor
indicado como unitário;
c) havendo omissão do valor unitário, será considerado válido o valor indicado
como total.
4.8. Serão desclassificadas as propostas que:
a) contiverem preços excessivos ou que, após análise da Comissão de
Julgamento de Licitação, contiverem preços manifestamente inexeqüíveis;
b) oferecem redução de preços sobre a proposta de menor valor ou
contrariarem a legislação vigente;

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c) não contiverem, no mínimo, a descrição constante no Anexo I do Edital.
4.9. Verificada absoluta igualdade de condições entre duas ou mais propostas
(empate), e, após obedecido o disposto no art. 3, §2º da Lei Federal n.º 8666/93, a
classificação se fará, obrigatoriamente, por sorteio em ato público, nos termos do art. 45
§2º da Lei Federal n.º 8666/93.
4.10. Não caberá desistência da proposta após a sua apresentação, salvo
motivo superviniente, expressamente justificado e comprovado.
4.11. Ao final da(s) sessão(ões), realizada(s) em ato público, será lavrada ata,
devidamente assinada por todos os presentes, com a verificação da conformidade de cada
proposta ao Edital, julgamento e classificação dos mesmos.
4.12. É facultada à Prefeitura Municipal de São Lourenço do Sul, em qualquer
fase da Licitação, promover diligências destinadas a esclarecer ou a complementar a
instrução do processo.
5. DAS INSTRUÇÕES E NORMAS PARA RECURSOS
5.1. Dos atos da Administração decorrentes desta Licitação, bem como dos
termos e normas deste Edital, caberão as impugnações e recursos previstos no artigo 41 e
parágrafos 1º, 2º, e 3º e no artigo 109 da Lei Federal nº 8666/93.
5.2. Os recursos administrativos interpostos pelos licitantes serão analisados,
em primeira instância, pela Comissão de Julgamento de Licitação.
6. DAS CONDIÇÕES DE RECEBIMENTO DO OBJETO
6.1. Após a homologação da licitação, a Central de Compras desta Prefeitura,
encaminhará a “Autorização de Compras” ao(s) licitante(s) vencedor(es) que deverá(ão),
efetuar a entrega das mercadorias no prazo de 10 (dez) dias a partir da data em que
recebida a Solicitação de Entrega emitida pela(s) Secretaria(s) requisitante(s), no
Almoxarifado da Prefeitura Municipal, na rua Cel. Alfredo Born, nº 145, sem quaisquer
ônus adicionais.
6.1.1. O(s) objeto(s) deste Edital será(ão) considerado(s) entregue(s)
mediante atesto da Comissão de Recebimento designada pelo Sr. Prefeito Municipal
(Decreto nº 3.334/10), quanto à fiel observância das especificações do Edital e seu(s)
Anexo(s).

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6.2. A mercadoria entregue deverá ser de primeira qualidade e de primeiro uso.
6.3. Havendo rejeição dos bens pela Comissão de Recebimento, na hipótese de
estarem em desacordo com as especificações e condições em que foram licitados, o(s)
licitante(s) vencedor(es) deverá(ão) retirá-los, do lugar onde se encontram armazenados,
no prazo de 48 (quarenta e oito) horas da comunicação para assim proceder, sob pena de
multa moratória correspondente a 0,05% sobre o preço dos bens rejeitados, por dia de
armazenamento excedente - facultado ao Município devolver os bens ao local de origem
mediante remessa com frete a pagar, para cuja providência desde já fica expressamente
autorizado.
7. DAS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO
7.1. O pagamento será efetuado em moeda vigente no país, somente mediante
depósito em conta bancária, em até 30 dias consecutivos após efetiva entrega da
mercadoria, ficando condicionada à apresentação da Nota Fiscal (ou equivalente),
devidamente atestada pela Comissão de Recebimento.
7.1.1. Nos pagamentos realizados após a data de vencimento, incidirão
juros de 1% (um por cento), ao mês, pro rata die, até a data de efetivação do pagamento.
7.2. O pagamento será suspenso se observado algum descumprimento das
obrigações assumidas pelo(a) contratado(a) no que se refere à habilitação e qualificação
exigidas na licitação.
Parágrafo Único: Fica vedado á contratante a cessão de créditos ás
instituições financeiras ou quaisquer outras, sob pena de rescisão contratual e
demais sanções.
8. DA RECOMPOSIÇÃO DO EQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO
8.1. Na hipótese de sobrevirem fatos imprevisíveis, ou previsíveis, porém de
conseqüências incalculáveis, retardadores ou impeditivos da execução do ajustado, ou
ainda, em caso de força maior, caso fortuito ou fato do príncipe, configurando álea
econômica extraordinária e extracontratual, para restabelecer a relação que os
contratantes pactuaram inicialmente entre os encargos do licitante vencedor e a
retribuição do Município para o justo pagamento, a recomposição do equilíbrio econômico-
financeiro deverá ser expressamente solicitada e justificada pelo licitante vencedor, o que,

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se aceito pelo Município, deverá ser atendido mediante Termo Aditivo ao presente
instrumento.
9. DAS SANÇÕES, MULTAS E DA RESCISÃO
9.1. Sem prejuízo do previsto nos artigos 86 à 88 da Lei Federal nº 8666/93, o
licitante vencedor poderá sofrer as seguintes penalidades:
a) caso ocorram pequenas irregularidades: advertência;
b) pelo atraso na entrega das mercadorias: multa de 1% do valor total da
mercadoria, por dia de atraso;
c) pelo descumprimento de obrigação: multa de 1% do valor total do contrato;
d) suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de
contratar com a Administração pelo prazo não superior a 2 (dois) anos; e,
e) declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração.
9.1.1. O atraso na entrega da(s) mercadoria(s) por mais de 10 (dez) dias
implicará na aplicação da multa de 15% sobre o valor total da mesma e poderá acarretar a
rescisão da contratação.
9.2. As multas poderão ser cumulativas com as demais penalidades.
9.3. No caso de recusa injustificada do adjudicatário em assinar o contrato,
aceitar ou retirar o instrumento equivalente, dentro do prazo estabelecido pela
Administração, ou de ocorrer inadimplência da empresa contratada, o licitante vencedor,
estará incurso nas penalidades constantes do artigo 81 da Lei Federal nº 8666/93.
9.4. Constituirão motivos para rescisão do contrato, independente da conclusão
do seu prazo:
a) razão de interesse público;
b) reiterada desobediência dos preceitos estabelecidos;
c) falta grave a Juízo do Município;
d) falência ou insolvência do licitante vencedor;
e) alteração social ou modificação da finalidade ou da estrutura do licitante
contratado que venha a prejudicar a execução do contrato;
f) mudança na legislação em vigor sobre licitações, impossibilitando a execução
do contratado;
g) descumprimento de qualquer cláusula do Edital;
h) ocorrência de fato fortuito ou força maior, regularmente comprovado,
impeditivo da execução do contratado;
i) por acordo entre as partes, reduzido a termo no processo licitatório, desde
que haja conveniência para o Município;

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j) atraso superior a 90 (noventa) dias dos pagamentos devidos pelo Município,
salvo em caso de calamidade pública, grave perturbação da ordem interna ou guerra.
9.5. A inexecução total ou parcial do contrato ensejará a rescisão do
instrumento com as conseqüências nele estabelecidas e as previstas nos artigos 77 a 80
da lei Federal 8666/93.
10. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
10.1. A presença do representante de cada empresa licitante, na abertura dos
envelopes, é aconselhada para dirimir dúvidas.
10.1.1. O não-comparecimento de qualquer dos licitantes participantes às
reuniões convocadas pelas Comissões não impedirá que essas se realizem.
10.1.2. No momento da realização da licitação, se a empresa não estiver
representada por sócio com poderes de gerência, a pessoa que o fizer deverá apresentar
procuração ou carta de credenciamento.
10.2. Na contagem dos prazos estabelecidos neste Edital, observar-se-á o
disposto no art. 110, da Lei Federal nº 8666/93 e alterações.
10.3. Não serão admitidas, sob quaisquer motivos, complementação,
modificações ou substituições das propostas ou de quaisquer documentos.
10.4. Não serão aceitas propostas e documentos via fax-símile ou entregues
fora do prazo estipulado.
10.5. Caso não haja possibilidade de apresentação de proposta, solicitamos ao
licitante convidado que, se possível, envie via fax-símile, até a data da entrega da
proposta, correspondência expondo os motivos da declinação.
10.6. As decisões da Comissão de Julgamento de Licitação somente serão
consideradas definitivas depois de homologadas pela Autoridade Competente.
10.7. As questões não previstas neste Edital serão resolvidas pela Comissão de
Julgamento de Licitação, com base nas normas jurídicas e administrativas aplicáveis e
princípios gerais de direito.

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10.8. Nos termos do artigo 49 da Lei Federal nº 8666/93, assiste à Prefeitura
Municipal de São Lourenço do Sul, o direito de revogar ou anular esta Licitação sem que
caiba direito à reclamação ou pedido de indenização por parte dos licitantes, ressalvada a
hipótese prevista no parágrafo único do art. 59 da Lei Federal nº 8666/93.
10.9. Dúvidas sobre o Edital e/ou quanto às especificações técnicas do objeto
desta licitação, deverão ser apresentadas na forma de ofício, inclusive via fax-símile,
endereçados à “Central de Compras – Tomada de Preços nº 25/2010” e serão
respondidas expressamente aos interessados e demais licitantes até 24 horas antes da
abertura da Licitação.
10.10. Maiores informações poderão ser obtidas com a Central de Compras,
pelo fone/fax (53)3251.21.31 ou 3251.9500 ramal 9563, através do e-mail
compras@saolourencodosul.rs.gov.br ou no endereço da Prefeitura Municipal de São
Lourenço do Sul, das 08:00 às 11h30 e das 13h30 às 16:00 horas, dos dias úteis, ou no
endereço da Prefeitura Municipal de São Lourenço do Sul.
São Lourenço do Sul-RS, 10 de Novembro de 2010.
Marcos da Silva Barbosa
Central de Compras

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ANEXO I
Item Qtde Und. Descrição Preço
Unit.
Total
Item
1 5.000,00 UN FICHA DE PACIENTE (FRENTE E VERSO) , TAMANHO
A4- CONFORME MODELO Nº 01
2 1.100,00 BLC RECEITUÁRIO SIMPLES (PAPEL JORNAL), BLOCO COM
50 FOLHAS CONFORME MODELO Nº 02
3 300,00 BLC LAUDO MÉDICO DE SOLICITAÇÃO DE EXAMES,
BLOCOS COM 100 FOLHAS, 2 VIAS, TAMANHO A4 -
CONFORME MODELO Nº 03
4 5.000,00 BLC FICHA DE ATENDIMENTO AMBULATORIAL SIA/SUS-RS
BLOCOS COM 50 FOLHAS CONFORME MODELO Nº 04
5 2.000,00 UN CARTEIRA DE GESTANTE (PRÉNATAL), COM
MUDANÇAS DOS GRÁFICOS, ARTE A
COMBINAR.CONFORME MODELO Nº 05
6 2.000,00 UN MAPA DE ATENDIMENTOS EM GRUPO -
PROCEDIMENTOS COLETIVOS, FRENTE E VERSO,
TAMANHO A4 - CONFORME MODELO Nº 06
7 300,00 UN REQUISIÇÃO DE ELETROCARDIOGRAMA - ENVELOPE +
DUAS VIAS - MODELO 07
8 3.000,00 UN LAUDO PARA SOLICITAÇÃO DE FISOTERAPIA
TAMANHO A4 - CONFORME MODELO Nº 08
9 5.000,00 UN LISTAGEM DE CONTROLE DOS AMBULATÓRIOS
TAMANHO A4 - CONFORME MODELO Nº 09
10 200,00 BLC REQUISIÇÃO DE EXAMES - BLOCO COM 50 FOLHAS -
CONFORME MODELO 10
11 2.000,00 UN FICHA DE VACINAÇÃO:INCLUIR VACINAS ROTAVÍRUS E
PNEUMO 10 - CONFORME MODELO 11
12 2.000,00 UN PROGRAMA DE CONTROLE DE DIABETES -
IDENTIFICAÇÃO DO DIABÉTICO - CONFORME MODELO
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13 3.000,00 UN P.L.E.C.H.A - PROGRAMA LOURENCIANO DE
EDUCAÇÃO E CONTROLE DA HIPERTENÇÃO ARTERIAL
- CONFORME MODELO 13
14 3.000,00 UN MS/SE/DATASUS - SIGAB - MAPA DE ATENDIMENTO
AMBULATORIAL, TAMANHO A4 - CONFORME MODELO
14
15 1.000,00 UN MA/SE/DATAUS - MAPA DE ATENDIMENTO
COMPLEMENTAR - ENFERMAGEM, TAMANHO A4 -
CONFORME MODELO 15
16 300,00 BLC SISTEMA DE REFERÊNCIA - BLOCOS COM 50 FOLHAS -
CONFORME MODELO 16
17 5.000,00 UN FICHA DE IDENTIFICAÇÃO DO PACIENTE(EM PAPEL
JORNAL)- CONFORME MODELO 17
18 500,00 UN FICHA D - SAÚDE BUCAL - CONFORME MODELO 18
19 2.000,00 UN FICHA CLÍNICA ODONTÓLOGICA FRENTE E VERSO -
CONFORME MODELO Nº 19
20 200,00 BLC RECEITUÁRIO DE CONTROLE ESPECIAL - BRANCO EM
02 VIAS - 50 FOLHAS CADA - CONFORME MODELO Nº
20
21 500,00 BLC NOTIFICAÇÃO DE RECEITA - AZUL, BLOCO COM 20
FOLHAS CADA - CONFORME MODELO Nº 21
22 1.000,00 UN ACIDENTES POR ANIMAIS PEÇONHENTOS -
CONFORME MODELO Nº 22
23 1.000,00 UN ATENDIMENTO ANTI-RÁBICO HUMANO - CONFORME
MODELO Nº 23
24 500,00 UN MONITORIZAÇÃO DAS DOENÇAS DIARREÍCAS AGUDAS
- CONFORME MODELO Nº 24
25 600,00 UN BOLETINS EPIDEMIOLÓGICOS COM ATÉ 5 CORES,
ARTE A COMBINAR. OBS: TAMANHO A3, PAPEL
COUCHÊ 140G, 1 DOBRA - CONFORME MODELO Nº 25
26 1.000,00 UN FOLDER VIG. EPIDEMIOLÓGICA COM ATÉ 5 CORES,
ARTE A COMBINAR. PODENDO TER ALTERAÇÕES
ENTRE AS EDIÇÕES, SENDO ATÉ 3 TIRAGENS POR

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ANO. OBS: TAMANHO A4, PAPEL COUCHÊ 140G, 2
DOBRAS - CONFORME MODELO Nº 26
27 1.000,00 UN FOLDERS INFORMATIVOS FOLHA A4. 2 DOBRAS, 5
CORES, ARTE A COMBINAR - CONFORME MODELO 27
28 1.000,00 UN CADERNETAS EDUCATIVAS, TAMANHO 10cm x 14cm,
COM 10 FOLHAS, FRENTE-VERSO, PRESAS EM
ESPIRAL, EM IMPRESSÕES DIGITAIS, 5 CORES, ARTE A
COMBINAR - CONFORME MODELO 28
29 1.000,00 UN RECOMENDAÇÕES MÉDICAS - CONFORME MODELO 29
30 1.000,00 UN LAUDO PARA SOLICITAÇÃO/AUTORIZAÇÃO DE
PROCEDIMENTO AMBULATORIAL - CONFORME
MODELO 30
31 1.000,00 UN FICHA DE FREQUÊNCIA DO PACIENTE - CONFORME
MODELO 31
32 1.000,00 UN FOLDERS NOSSA CASA 2010 OBS: COM ATÉ 5 CORES,
ARTE A COMBINAR, PODENDO TER ALTERAÇÕES
ENTRE AS EDIÇÕES, TAMANHO A4, PAPEL COUCHÊ
140G, 2 DOBRAS - CONFORME MODELO Nº 32
33 2.000,00 UN FOLDERS ALCOOLISMO 2010 OBS: COM ATÉ 5 CORES,
ARTE A COMBINAR, TAMANHO A4, PAPEL COUCHÊ,
140G, 2 DOBRAS - CONFORME MODELO Nº 33
34 2.000,00 UN FOLDERS CRACK 2010 OBS: COM ATÉ 5 CORES, ARTE
A COMBINAR OBS: TAMANHO A4, PAPEL COUCHÊ
140G, 2 DOBRAS - CONFORME MODELO Nº 34
35 2.000,00 UN FOLDERS TABAGISMO 2010, OBS: COM ATÉ 5 CORES,
ARTE A COMBINAR, OBS: TAMANHO A4, PAPEL
COUCHE 140 G C/02 DOBRAS, CONF. MODELO Nº 35
36 1.000,00 UN FOLDER EU sou CARETA OBS: COM ATÉ 5 CORES,
ARTE A COMBINAR,OBS:TAMANHO A4, PAPEL COUCHÊ
140, 2 DOBRAS
37 1.000,00 UN FOLDERS TODA A COMUNIDADE É RESPONSÁVEL
PELO CONTROLE DE ROEDORES OBS: COM ATÉ 5
CORES ARTE A COMBINAR, OBS: TAMANHO A4, PAPEL
COUCHÊ 140g, 2 DOBRAS - CONFORME MODELO 36
38 1.000,00 UN FOLDERS LEPTOSPIROSE, OBS: COM ATÉ 5 CORES,
ARTE A COMBINAR, TAMNHO A4, PAPEL COUCHÊ 140g,
2 DOBRAS - CONFORME MODELO 37

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39 1.000,00 UN FOLDERS IDENTIFICAMOS O RESPONSÁVEL POR
EVITAR QUE A DENGUE CHEGUE ATÉ NÓS.OBS:COM
ATÉ 5 CORES, ARTE A COMBINAR, OBS: TAMANHO A4,
PAPEL COUCHÊ 140g, 2 DOBRAS – CONF. MODELO 38
40 1.000,00 UN FOLDERS ALIMENTAÇÃO SAUDÁVEL OBS:COM ATÉ 5
CORES, ARTE A COMBINAR.OBS:TAMANHO A4, PAPEL
COUCHÊ 140g, 2 DOBRAS - CONFORME MODELO 39
41 2,00 UN CONFECÇAO DE CARIMBO AUTO-ENTINTADO COM
ESTRUTURA EM CAIXA PLÁSTICA - CONFORME
MODELO TOP PLUS 4503 - ARTE A COMBINAR
42 3,00 UN CONFECÇAO DE CARIMBO AUTO-ENTINTADO COM
ESTRUTURA EM CAIXA PLÁSTICA - CONFORME
MODELO NYKON PRINTY 303 - ARTE A COMBINAR
43 1,00 UN CONFECÇÃO DE CARIMBO AUTO-ENTINTADO COM
ESTRUTURA EM CAIXA PLÁSTICA, MODELO PEQUENO
- ARTE A COMBINAR
44 1.000,00 UN FOLDERS OBS: COM ATÉ 5 CORES, ARTE A
COMBINAR, OBS:TAMANHO A4, PAPEL COUCHÊ 140g, 2
DOBRAS - CONFORME MODELO 40
45 3.000,00 UN ADESIVOS DA LOKOMOTIVA, TAMANHO 5,5cm x 8,5cm,
ARTE A COMBINAR - CONFORM MODELO 41
46 500,00 UN FOLDER Plm 2010 OBS: COM ATÉ 5 CORES, ARTE A
COMBINAR. OBS:TAMANHO A4, PAPEL COUCHÊ 140g, 2
DOBRAS
47 6.000,00 UN ACOMPANHAMENTO DE GANHOS – CONF. MODELO 47
48 100,00 BLC CENSO - CONFORME MODELO 48
49 750,00 BLC CENSO CARACTERIZAÇÃO E DIAGNOSTICO-
CONFORME MODELO 49
50 6.000,00 UN PLANO DE MODALIDADE ATENÇÃO – CONF. MOD. 42
51 1,00 UN FAIXA EM LONA -TAMANHO 1,00 X 3,00 MT - 05 CORES-
CONFORME MODELO 43

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52 1,00 UN FAIXA EM LONA TAMANHO 2,50m x 80cm, COM ATÉ 5
cores - CONFORME MODELO 44
53 3,00 UN BANNER EM LONA IMPRESSAO DIGITAL TAMANHO
1,50CM X 1,00m (AxL), ATÉ 5 CORES, ARTE A
COMBINAR
54 1,00 UN BANNER EM LONA IMPRESSÃO DIGITAL TAMANHO 1,00
X 1,40m, COM 5 CORES- ARTE A COMBINAR
55 1,00 UN BANNER EM LONA,TAMANHO 1,00m x 0,75cm, ATÉ 5
CORES, ARTE A COMBINAR
56 2,00 UN BANNER EM LONA, IMPRESSÕES DIGITAIS,TAMANHO
1,00m X 1,50m, COM ATÉ 05 CORES - ARTE A
COMBINAR.
57 2,00 UN BANNERS DE TAMANHO DE 1,00m x 1,50m COM 05
CORES E 03 FOTOS A DEFINIR TRABALHO
GRÁFICO.SERÃO UTILIZADOS PARA:IDENTIFICAÇÃO
DO PROGRAMA E ATIVIDADE NA COMUNIDADE EM
PARTICIPAÇÕES EM EVENTOS E PROGRAMAÇÃO
PERTINENTE
58 500,00 UN ADESIVOS NOSSA CASA COM TAMANHO 10cm X 0,9cm,
5 CORES - CONFORME MODELO 45
59 300,00 UN ADESIVOS ETIQUETAS NOSSA CASA, COM TAMANHO
1,5cm x 4,5cm, 5 CORES -CONFORME MODELO 46
60 2,00 UN BANNER EM LONA 1 x 1,5 metros, IMPRESSÃO DIGITAL
61 38,00 UN BLOCO DE REQUISIÇÃO DE CONTROLE DE
COMBUSTÍVEL 2 X 50, COM PICOTE NA PARTE
SUPERIOR PARA DESTAQUE, PRIMEIRA VIA COR
BRANCA E SEGUNDA VIA COLORIDA, NUMERADAS,
COM PICOTES NA PARTE SUPERIOR PARA DESTAQUE,
DIMENSÕES 10 X 10cm- CONFORME MODELO 52
62 2.000,00 UN FOLDERS EM PAPEL COUCHE 115G, TAMANHOS A4,
IMPRESSÃO 4X4 CORES, DUAS DOBRAS
63 2,00 UN BANNERS EM LONA DIGITAL TAMANHO 1 X 1,5M, 4 X 0
CORES, ACABAMENTO BASTÃO E CORDA, 08 ARTES -
A COMBINAR

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64 5.000,00 UN REVISTAS 32 PÁG. 29,7 x 21cm, 4 CORES, TINTA
ESCALA EM COUCHE FOSCO 180gr, INTERCALADO,
GRAMPEADO, DOBRA EDITORIAL
65 2,00 UN FAIXAS EM LONA DIGITAL 4 x 0,9m IMPRESSÃO 4 x 0
CORES , 3 ARTES
66 200,00 UN CARTAZES EM PAPEL COUCHE 230 gr, TAMANHO A3,
IMPRESSÃO 4x0 CORES, 2 ARTES
67 800,00 UN CARTÕES DE VISITA EM PAPEL COUCHÊ 180gr, 9 x 5
cm, 4 x 0 CORES , 4 ARTES
68 10.000,00 UN FOLDER DO CALENDARIO DA COLETA DE ENTULHOS,
LIXO DOMICILIAR E LIXO SECO P/ANO DE 2011, EM
PAPEL SULFITE 75G, DOBRADO FRENTE E VERSO,
CONFORME MODELO Nº 53
69 1.000,00 UN FOLDER PAPEL COUCHÊ 90 GRS, TAMANHO OFÍCIO,
C/DUAS DOBRAS, IMPRESSÃO EM 5 CORES, COM
FOTOS, 01 ARTE (OLIMPÍADAS)
70 1.000,00 UN FOLDER DE PAPEL COUCHÊ, 90GR., TAMANHO OFÍCIO,
02 DOBRAS, IMPRESSÃO EM 05 CORES, COM FOTOS,
ARTE ÚNICA. (PROJETOS ARTÍSTICOS DAS ESCOLAS) -
A COMBINAR
71 1.000,00 UN FOLDER DE PAPEL COUCHÊ, 90GR., TAMANHO OFÍCIO,
02 DOBRAS, IMPRESSÃO EM 05 CORES, COM FOTOS,
ARTE ÚNICA. (PROJETOS PLANTAS MEDICINAIS) - A
COMBINAR
72 1.000,00 UN FOLDER DE PAPEL COUCHÊ, 90GR., TAMANHO OFÍCIO,
02 DOBRAS, IMPRESSÃO EM 05 CORES, 02 ARTES.
(ESCOLA ATIVA E BRALF) - A COMBINAR
73 50,00 UN CARTAZES DE PAPEL COUCHÊ BRANCO, 120gr.,
TAMANHO A3, EM 05 CORES, COM FOTOS, 02 ARTES.
(OLIMPIADAS) - A COMBINAR
74 100,00 UN CARTAZES DE PAPEL COUCHÊ BRANCO, 120gr.,
TAMANHO A3, EM 05 CORES, COM FOTOS, 02 ARTES.
(ENCONTROS ARTÍSTICOS DAS ESCOLAS) - A
COMBINAR
75 100,00 UN CARTAZES DE PAPEL COUCHÊ BRANCO, 120gr.,
TAMANHO A3, EM 05 CORES, COM FOTOS, 02 ARTES.
(ESCOLA ATIVA E BRALF) - A COMBINAR
76 1,00 UN BANNER PLASTIFICADO, TAMANHO: 1,20 X 1,50MT,
IMPRESSÃO EM 05 CORES, COM FOTOS. ARTE ÚNICA
(OLIMPIADAS) - A COMBINAR

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77 1,00 UN BANNER PLASTIFICADO, TAMANHO: 1,20 X 1,50MT
ALTURA, IMPRESSÃO EM 05 CORES, COM FOTOS.
ARTE ÚNICA (PROJETOS ARTÍSTICOS) - A COMBINAR
78 1,00 UN BANNER PLASTIFICADO, TAMANHO: 1,20 X 1,50MT
ALTURA, IMPRESSÃO EM 05 CORES, COM FOTOS.
ARTE ÚNICA (ESCOLA ATIVA) - A COMBINAR
79 1,00 UN BANNER PLASTIFICADO, TAMANHO: 1,20 X 1,50MT
ALTURA, IMPRESSÃO EM 05 CORES, COM FOTOS.
ARTE ÚNICA (BRALF) - A COMBINAR
80 1,00 UN FAIXA TAMANHO 8M X 1M; EM LONA COM IMAGEM
DIGITAL, 4 X 0, EM CORES; C/ACABAMENTO EM ILHÓS
81 250,00 UN TALÕES DE RECIBO COM 03 VIAS (BRANCO, AMARELO
E ROSA) COM NUMERAÇÃO A COMBINAR, COM 50FLS
DE CADA COR EM CADA TALÃO, PAPEL SUPERBOND
65G, GRAMPEADO E PICOTADO, TAMANHO 1/3 DA
FOLHA OFÍCIO, IMPRESSAO EM 01 COR - A COMBINAR
82 5.000,00 UN ADESIVOS EM VINIL, TAMANHO 10cm x 20cm,
IMPRESSÃO 4 x 0, 1 ARTES - A COMBINAR
83 10.000,00 UN FOLDERS EM PAPEL COUCHE 115G TAMANHO A3,
IMPRESSÃO 4x4, COM 3 DOBRAS, 8 ARTES - A
COMBINAR
84 1,00 UN ADESIVAGEM(ENVELOPAGEM) DE PLACA 1,5m x 0,60m,
RECORTE EM VINIL ADESIVO, MATERIAL RESISTENTE
A INTEMPÉRIES, 7 CORES
85 3.000,00 UN FLYER TAMANHO APROXIMADAMENTE 16cm x 11cm,
IMPRESSÃO 4x4, PAPEL COUCHÊ 115gr, 8 ARTES - A
COMBINAR
86 5,00 UN BANNERS EM LONA RESISTENTE DIGITAL, TAMANHO
1m x 1,5 m, IMPRESSÃO 4 x 0 CORES, ACABAMENTO
BASTÃO E CORDA, 8 ARTES - A COMBINAR
87 100,00 UN CARTAZ EM PAPEL COUCHÊ TAMANHO A3, PAPEL
230gr, IMPRESSÃO 4x0 CORES, 4 ARTES - A COMBINAR
88 5.000,00 UN FOLDERS EM PAPEL COUCHE 115G, TAMANHOS A4,
IMPRESSÃO 4X4 CORES, DUAS DOBRAS, 5 ARTES - A
COMBINAR
89 17,00 UN BANNERS EM LONA DIGITAL, TAMANHO 1 X 1,5M, 5X0
CORES, ACABAMENTO BASTÃO E CORDA, 10 ARTES -
A COMBINAR

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22
90 10,00 UN BANNERS EM LONA DIGITAL, TAMANHO 80 X 60CM, 5X0
CORES, ACABAMENTO BASTÃO E CORDA, 10 ARTES -
A COMBINAR
91 2.500,00 UN ADESIVO EM VINIL, TAMANHO 15 X 15CM, FACA DE
CORTE CIRCULAR, IMPRESSÃO 5X0 CORES, 5 ARTES -
A COMBINAR
92 10,00 UN FAIXAS EM LONA DIGITAL 4 x 0,9m IMPRESSÃO 5 x 0
CORES , 5 ARTES
93 500,00 UN CERTIFICADO EM PAPEL COUCHE 115G. TAMANHO A4,
IMPRESSÃO 5X0,5 ARTES - A COMBINAR
94 500,00 UN CARTAZES EM PAPEL COUCHE 230G, TAMANHO A3,
IMPRESSÃO 5X0 CORES, 5 ARTES - A COMBINAR
95 1.000,00 UN CARTÕES EM PAPEL COUCHE 115G, TAMANHO 5X9
CM, IMPRESSÃO 4X0 CORES, 4 ARTES - A COMBINAR
96 1.000,00 UN BUTTONS, 4,5cm DE DIÂMETRO, FUNDO METÁLICO,
ALFINETE METÁLICO, IMAGEM IMPRESSÃO DIGITAL, 5
CORES , 1 ARTE - A COMBINAR
97 1.000,00 UN MARCA PÁGINA, EM PAPEL COUCHÊ 115G. TAMANHO 5
X 21CM, IMPRESSÃO 5X0, 2 ARTES - A COMBINAR
98 2.000,00 UN FICHA BIBLIOTECA (AUTOR/TITULO), PAPEL OFICIO
90G, TAMANHO 9 X 14CM, IMPRESSÃO 2X0 CORES, 01
ARTE - A COMBINAR
99 2.000,00 UN FICHA BIBLIOTECA (DEVOLUÇÃO LIVRO), PAPEL
OFICIO 90G. TAMANHO 9.5 X 15, IMPRESSÃO 2X0
CORES, 1 ARTE - A COMBINAR
100 2.000,00 UN FICHA BIBLIOTECA (BOLSO), PAPEL OFICIO 90G.
TAMANHO 13 X 16.5, IMPRESSÃO 2X0 CORES, 1 ARTE -
A COMBINAR
101 500,00 UN CRACHÁS EM PAPEL COUCHÊ 115G. TAMANHO 12 X
18CM, IMPRESSÃO 5 X 0 CORES, PLASTIFICADO,
ACABAMENTO CORDÃO 20CM, 2 ARTES - A COMBINAR
102 150,00 UN ADESIVOS,PLOTTER E SERIGRAFIA, OVAL COM FUNDO
VERDE EM DEGRADE E COM IMPRESSÃO EM QUATRO
CORES,PORÉM COM ALGUMAS ALTERAÇÕES NA
IMAGEM, E A IMPRESSÃO É EM ADESIVO E NÃO EM
PAPEL).FAZER ACERTOS NA SEPLAMA-CONFORME
MODELO 59

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103 150,00 UN ADESIVOS, PLOTTER E SERIGRAFIA, OVAL COM
FUNDO BRANCO E COM IMPRESSÃO EM CINCO
CORES, PORÉM COM ALGUMAS ALTERAÇÕES NA
IMAGEM-CONFORME MODELO 55
104 150,00 UN ADESIVOS, PLOTTER E SERIGRAFIA,CIRCULAR COM
FUNDO TRANSPARENTE E COM IMPRESSÃO EM
CINCO CORES, (PORÉM COM ALGUMAS ALTERAÇÕES
NA IMAGEM E A IMPRESSÃO É EM ADESIVO E NÃO EM
PAPEL).FAZER ACERTOS NA SEPLAMA-CONFORME
MODELO 54
105 500,00 UN CARTILHAS DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL, EM PAPEL
RECICLADO,COM GRAMATURA 90, TAMANHO 20 X 15
COM 6 PÁGINAS (INCLUINDO CAPA E CONTRA CAPA),
EM CORES VARIADAS(PORÉM COM ALGUMAS
ALTERAÇÕES NAS IMAGENS, TEXTOS E O PAPEL É
RECICLADO E NÃO BRANCO).FAZER ACERTOS NA
SEPLAMA-CONFORME MODELO 57
106 500,00 UN FOLHETOS DE PODA DE ÁRVORES, EM PAPEL
RECICLADO GRAMATURA 120, COM FUNDO VERDE
DEGRADE, COM CINCO CORES, COM GRAVURA E
FOTOS COLORIDAS, TAM:A4- CONFORME MODELO 58
107 500,00 UN PANFLETOS COLETA SELETIVA, EM PAPEL
RECICLADO, GRAMATURA 90, COM IMPRESSÃO
FRENTE E VERSO, COM GRAVURAS EM CORES
VARIADAS, TAM: 2 POR FOLHA A4- CONFORME
MODELO 56
108 1.500,00 UN SACOLAS MULTIUSO, EM TNT NA COR AZUL,
TAMANHO 30CM X 36CM, COM CORDÃO, IMPRESSÃO
EM 1 COR, FRENTE-CONFORME MODELO 61
109 1.000,00 UN SACOLAS ECOLÓGICAS PARA CARRO, EM TNT NA COR
AZUL, TAMANHO 20 CM X 35 CM, IMPRESSÃO EM 1
COR, FRENTE-CONFORME MODELO 60
110 1,00 UN BANNER EM LONA 1M X 1,2M, COM FUNDO COLORIDO,
FOTOS E GRAVURAS EM CORES VARIADAS
111 100,00 UN CAMISETAS, COM GOLA "V", COM RIBANA, IMPRESSÃO
EM 04 CORES NA FRENTE E COM IMPRESSÃO EM 01
COR NAS COSTAS, MALHA POLIVISCOSE.
112 30,00 UN CAMISETAS BABY LOOK, COM GOLA "V", COM
RIBANA,IMPRESSÃO EM 04 CORES NA FRENTE E COM
IMPRESSÃO EM 01 COR NAS COSTAS, EM
POLIVISCOSE
113 100,00 UN PASTA NA COR AMARELA CFE MODELO Nº 62

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114 100,00 UN PASTA NA COR SALMÃO CFE MODELO Nº 63
115 200,00 UN CARTÃO DE VISITA CFE MODELO Nº 64
TOTAL GERAL
OBS: A responsabilidade pela cotação de preços é exclusiva do licitante proponente, não
sendo admitidas desclassificações futuras em virtude de “equívocos” no preenchimento da
proposta.

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ANEXO II
MINUTA CONTRATO FORNECIMENTO DE BENS
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE SÃO LOURENÇO DO SUL, CNPJ nº 87.893.111/0001-
52, sediado na Rua Alfredo Born, nº 202, neste ato representado pelo Prefeito Municipal,
Sr. José Sidney Nunes de Almeida, brasileiro, casado, engenheiro agrônomo, CPF nº
466.593.900-49, residente e domiciliado nesta cidade.
CONTRATADO(A): ____________________________ Qualificação da contratada.
Firmam o presente instrumento conforme previsto no Edital da Tomada de
Preços nº 25/2010, na Lei Federal nº 8666/93 e alterações, bem como nas seguintes
cláusulas e condições:
I – DO OBJETO
CLÁUSULA PRIMEIRA: O presente contrato tem por objeto Serviços Gráficos , nas
respectivas quantidades, conforme constante no(s) item(ns) nº(s) ___________do Edital
da licitação supra mencionada.
II – DA VIGÊNCIA
CLÁUSULA SEGUNDA: O presente contrato terá vigência até 31 de março de 2010,
partir da data de sua assinatura, salvo se a entrega total dos bens constantes na cláusula
primeira ocorrer antes desse período, situação em que esse instrumento restará
automaticamente rescindido.
Parágrafo único: Se ao término do contrato, a(s) mercadoria(s) não tiverem sido
adquiridas na totalidade solicitada, nenhum direito à pagamento ou indenização assiste
ao(à) CONTRATADO(A) relativamente ao saldo de produtos cuja entrega não foi
solicitada.
III – DO PREÇO
CLÁUSULA TERCEIRA: O preço certo e ajustado para a presente contratação
corresponde a R$ __________ (__________________), onde o preço por mercadoria
corresponde a:

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a) R$ ___________ (_____________________) por unidade mercadoria descrita no
item 01 do Edital;
IV – DO PAGAMENTO
CLÁUSULA QUARTA: O pagamento será efetuado ao(a) CONTRATADO(A), mediante
depósito em conta bancária, em moeda vigente no país, em até 30 (trinta) dias após a
efetiva entrega da(s) mercadoria(s), no valor correspondente à quantidade solicitada pela
Secretaria requisitante, ficando condicionado à apresentação de Nota Fiscal (ou
equivalente), devidamente atestado pela Comissão de Recebimento.
Parágrafo primeiro: Nos pagamentos realizados após a data de vencimento, incidirão
juros de 1% (um por cento) ao mês, pro rata die, até a data da efetivação do pagamento.
Parágrafo segundo: O pagamento será suspenso se observado algum descumprimento
das obrigações assumidas pelo(a) contratado(a), especialmente no que se refere à
habilitação e qualificação exigidas na licitação.
V – DA RECOMPOSIÇÃO DO EQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO
CLÁUSULA QUINTA: Na hipótese de sobrevirem fatos imprevisíveis, ou previsíveis
porém de conseqüências incalculáveis, retardadores ou impeditivos da execução do
ajustado, ou ainda, em caso de força maior, caso fortuito ou fato do príncipe, configurando
álea econômica extraordinária e extracontratual, para restabelecer a relação que os
contratantes pactuaram inicialmente entre os encargos do CONTRATADO(A) e a
retribuição do CONTRATANTE para o justo pagamento, a
conseqüências incalculáveis, retardadores ou impeditivos da execução do ajustado, ou
ainda, em caso de força maior, caso fortuito ou fato do príncipe, configurando álea
econômica extraordinária e extracontratual, para restabelecer a relação que os
contratantes pactuaram inicialmente entre os encargos do CONTRATADO(A) e a
retribuição do CONTRATANTE para o justo pagamento, a recomposição do equilíbrio
econômico-financeiro deverá ser expressamente solicitada e justificada pelo
CONTRATADO(A), o que, se aceito pelo CONTRATANTE, deverá ser atendido mediante
Termo Aditivo ao presente instrumento.
VI – DAS OBRIGAÇÕES
CLÁUSULA SEXTA: São obrigações do(a) CONTRATADO(A), sem que a elas se
limitem:

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a) responder por si e por seus prepostos, por danos causados ao Município ou a terceiros
por sua culpa ou dolo, isentando o CONTRATANTE de todas e quaisquer reclamações
que possam surgir daí decorrentes;
b) entregar as mercadorias de modo satisfatório e de acordo com as determinações do
CONTRATANTE;
c) prestar todos os esclarecimentos que forem solicitados pelo CONTRATANTE, cujas
reclamações se obriga a atender, prontamente;
d) arcar com as despesas referentes ao objeto da presente Licitação, inclusive tributos
municipais, estaduais e federais incidentes sobre as mercadorias.
e) atender todos os encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais, sociais e comerciais
decorrentes da execução do contrato;
f) efetuar a entrega das mercadorias no prazo de 10 (dez) dias a partir da data em que
recebida a Solicitação de Entrega emitida pela(s) Secretaria(s) requisitante(s), no
Almoxarifado da Prefeitura Municipal, na rua Cel. Alfredo Born, nº 145, sem quaisquer
ônus adicionais.
Parágrafo único: No momento da entrega, os produtos cuja fabricação não seja nacional,
deverão estar acompanhados da comprovação de existência do selo ou certificação do
INMETRO.
VII – DAS MULTAS
CLÁUSULA SÉTIMA: O(A) CONTRATADO(A), sem prejuízo do previsto nos artigos 86
à 88 da Lei Federal nº 8666/93, sujeita-se às seguintes penalidades:
a) caso ocorram pequenas irregularidades: advertência;
b) pelo atraso na entrega das mercadorias: multa de 2% do valor total da mercadoria, por
dia de atraso;
c) pelo descumprimento de qualquer outra obrigação: multa de 1% do valor total do
contrato;
d) suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a
Administração pelo prazo não superior a 2 (dois) anos;
e) declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração.
f) pelo atraso na entrega das mercadorias por 05 (cinco) dias ou mais: multa de 20% sobre
o valor total da mercadoria, sendo possível a anulação contratual.
Parágrafo único: As multas serão cumulativas com as demais penalidades.

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VIII - DA RESCISÃO
CLÁUSULA OITAVA: O presente contrato poderá ser rescindido, de pleno direito, nas
seguintes situações:
a) a situação descrita na cláusula sétima;
b) razões de interesse público
c) reiterada desobediência dos preceitos estabelecidos;
d) falta grave a Juízo do CONTRATANTE;
e) falência ou insolvência;
f) não entregar as mercadorias no prazo previsto;
g) inexecução total ou parcial do contrato;
h) alteração social ou modificação da finalidade ou estrutura do(a) CONTRATADO(A), que
venha a prejudicar a execução do contrato;
i) mudanças na legislação em vigor sobre licitações, impossibilitando a execução do
presente contrato;
j) descumprimento de qualquer cláusula contratual;
k) ocorrência de caso fortuito ou de força maior, regularmente comprovada, impeditiva da
execução do acordado entre as partes;
l) por acordo entre as partes, reduzido a termo, desde que haja conveniência para o(a)
CONTRATANTE,
m) atraso superior a 90 (noventa) dias dos pagamentos devidos pelo CONTRATANTE,
salvo em casos de calamidade pública, grave perturbação da ordem interna ou guerra.
CLÁUSULA NONA: A inexecução total ou parcial do contrato poderá ensejar a rescisão
do instrumento com as conseqüências nele estabelecidas e as previstas nos artigos 77 a
80 da Lei Federal nº 8666/93.
IX – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
CLÁUSULA DÉCIMA: Para garantia das obrigações decorrentes do objeto do presente
contrato, fica facultada ao CONTRATANTE a solicitação, ao(à) CONTRATADO(A), de
garantia de execução contratual, de acordo com as modalidades previstas no art. 56, §1º
da Lei Federal nº 8666/93, no valor de 5%, do total a ser contratado, com prazo de
validade até o término da contratação.
CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA: O CONTRATANTE poderá modificar unilateralmente o
presente contrato para melhor adequação às finalidades de interesse público, respeitando
os direitos do(a) CONTRATADO(A).

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CLAÚSULA DÉCIMA SEGUNDA: Qualquer alteração contratual deverá ser feita de forma
expressa, mediante Termo Aditivo.
CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA: Os casos omissos oriundos deste instrumento serão
supridos pela aplicação do disposto na Lei Federal nº 8666/93 e legislação pertinente.
CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA: As despesas decorrentes do presente contrato correrão
à conta de dotação orçamentária própria da(s):
SECRETARIA ESPECIAL DE GABINETE
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS URBANISMO
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO
SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E MEIO AMBIENTE
DESPESA
ÓRGÃ
O
FUN. PRO
G
D P/A CAT.DESP UNIDADE DESPESA COD. DA
DESPESA
03 4 4 2 6 339030160000 ADMINISTRAÇÃO MATERIAL DE
EXPEDIENTE
4651
02 4 4 2 6 339039630000 EXECUTIVO SERVIÇOS
GRÁFICOS
17744
04 4 4 2 6 339039630000 ADMINISTRAÇÃO SERVIÇOS
GRÁFICOS
17763
06 12 20 2 55 339039630000 

[…texto truncado na tela; baixe o original para o conteúdo completo]