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Acervo documental

Editais e licitações — anexos (arquivos de cada edital) — 49_cc_19_2011.pdf

FONTE OFICIAL CONTEÚDO NÃO CONFERIDO PELO MUNICÍPIO

Origem e integridade

Órgão / fonte
Prefeitura Municipal de São Lourenço do Sul — Site oficial da Prefeitura (Órgão municipal)
Identificador original
/editais/49_cc_19_2011.pdf
Entidade / módulo relacionado
Prefeitura Municipal — Compras e contratos
Competência
Kdjoj
Data de publicação
14/11/2017
Data da coleta
11/11/2026, 15:13
Arquivo original
PDF, 293.111 bytes, versão 1
SHA-256 do original
b429252c8aeeb45549f86d90b5c6a1c06b82556feb34f1edcce2d0a47c753a2e
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LOURENÇO DO SUL
CNPJ 87.893.111/0001-52
Convite 19/2011 –
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Rua Coronel Alfredo Born,202 - Centro – CEP 96.170-000 - São Lourenço do Sul-RS
Fone/Fax (53) 3251.2131 – 3251.9500 Ramal 9563 – compras@saolourencodosul.rs.gov.br
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EDITAL DE CONVITE
Nº 019/2011
DATA DE ABERTURA: 19/05/11
HORÁRIO: 15:00 horas

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A Prefeitura Municipal de São Lourenço do Sul, sito à rua Coronel Alfredo Born,
nº 202, faz saber que até o dia 19/05/11, às 15:00 horas, na Sala de Licitações, serão
recebidos os envelopes “Proposta” e “Documentação” dos licitantes, para a aquisição do
objeto da presente Convite, processada de acordo com as disposições da Lei Federal nº
8666/93 e alterações, observado o seguinte:
1. DO OBJETO
1.1. Constitui objeto do presente Convite, a aquisição de EPIS E
UNIFORMES, conforme relação constante do Anexo I.
1.2. A despesa decorrente da execução do objeto desta Licitação correrá à
conta da dotação orçamentária da(s):
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS URBANISMO
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE E BEM ESTAR SOCIAL
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL
DESPESA
ÓRGÃO FUN. PROG D P/A CAT.DESP UNIDADE DESPESA COD. DA
DESPESA
04 15 13 2 29 339030280000 URBANISMO MATERIAL DE
PROTEÇÃO E
SEGURANÇA
6505
09 4 4 2 21 339030280000 ADMINISTRAÇÃO MATERIAL DE
PROTEÇÃO E
SEGURANÇA
6738
09 4 4 2 21 339030230000 ADMINISTRAÇÃO UNIFORMES,
TECIDOS E
AVIAMENTOS
22168
04 15 13 2 29 339030230000 URBANISMO UNIFORMES,
TECIDOS E
AVIAMENTOS
22549
08 10 41 2 159 339039700000 FUNDO MUNICIPAL
DA SAÚDE -
RECURSOS VINC
CONFECÇÃO DE
UNIF., BANDEIRAS E
FLÂMULAS
22894
05 4 4 2 7 339039700000 SUPERVISÃO CONFECÇÃO DE
UNIF., BANDEIRAS E
FLÂMULAS
22835
2. DOS DOCUMENTOS
2.1. Poderão participar desta Licitação as pessoas jurídicas que apresentarem
os seguintes documentos:
2.1.1. Documentação relativa a habilitação fiscal:
a) prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica – CNPJ;

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b) prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual ou municipal,
relativo ao domicílio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível
com o objeto contratual;
c) prova de regularidade com a Seguridade Social, com apresentação dos
seguintes documentos ou outros que venham a substituí-los:
c.1) Certidão Negativa de Débito (CND) junto ao Instituto Nacional de
Seguridade Social (INSS); e,
c.2) Certificado de Regularidade de Situação (CRS), relativo ao Fundo de
Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) junto à Caixa Econômica Federal (CEF).
d) prova de regularidade com a Fazenda Municipal do domicílio ou sede do
licitante;
e) prova de regularidade com a Fazenda Estadual do domicílio ou sede do
licitante;
f) prova de regularidade com a Fazenda Federal do domicílio ou sede do
licitante, na forma da lei, com a apresentação dos seguintes documentos:
f.1) Certidão de Quitação de Tributos e Contribuições Federais,
expedida pela Receita Federal; e,
f.2) Certidão Quanto à Dívida Ativa da União, expedida pela
Procuradoria da Fazenda Nacional.
2.1.2 Documentação relativa a habilitação jurídica :
a) para sociedade comercial: ato constitutivo ou contrato social em vigor,
devidamente registrado, sendo que, no caso de sociedade por ações, além dos estatutos
sociais, deverão ser apresentados os documentos de eleição de seus administradores;
b) para sociedade civil: inscrição do ato constitutivo, acompanhada de prova da
diretoria em exercício; e,
c) para empresa individual: registro comercial.
2.2. A empresa que pretender se utilizar dos benefícios previstos nos art. 42
à 45 da Lei Complementar 123, de 14 de dezembro de 2006, disciplinados nos itens 2.4 e
2.5 e 4.4 à 4.7 deste edital, deverão apresentar, junto a documentação de habilitação,
declaração, firmada por contador, de que se enquadra como microempresa ou
empresa de pequeno porte, além de todos os documentos previstos no item 2.1 deste
edital.
2.3. As cooperativas que tenham auferido, no ano calendário anterior,
receita bruta até o limite de 2.400.000,00 (dois milhões e quatrocentos mil reais), gozarão
dos benefícios previstos nos art. 42 à 45 da Lei Complementar 123, de 14 de dezembro
de 2006, disciplinados nos itens 2.3 e 2.5 e 4.4 à 4.7 deste edital, conforme o disposto no
art. 34, da Lei 11.488, de 15 de junho de 2007, desde que também apresentem, junto a
documentação de habilitação, declaração, firmada por contador, de que se

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enquadram no limite de receita referido acima, além de todos os documentos previstos
no item 2.1 deste edital
2.4. A microempresa e a empresa de pequeno porte, bem como a
cooperativa que atender ao item 2.3, que possuir restrição em qualquer dos documentos
de regularidade fiscal, previstos nas alíneas do item 2.1.1., deste edital, terá sua
habilitação condicionada à apresentação de nova documentação, que comprove a sua
regularidade em dois dias úteis, a contar da data em que for declarada como vencedora
do certame.
2.4.1. O benefício de que trata o item anterior não eximirá a microempresa, a
empresa de pequeno porte e a cooperativa, da apresentação de todos os documentos,
ainda que apresentem alguma restrição.
2.4.2. O prazo de que trata o item 2.4. poderá ser prorrogado uma única vez,
por igual período, a critério da Administração, desde que seja requerido pelo interessado,
de forma motivada e durante o transcurso do respectivo prazo.
2.5. A não regularização da documentação, no prazo fixado no item 2.4,
implicará na decadência do direito à contratação, sem prejuízo das penalidades previstas
no art. 81 da Lei no 8.666, de 21 de junho de 1993, sendo facultado à Administração
convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificação, para a assinatura do
contrato, ou revogar a licitação.
2.6. Os documentos referidos no item anterior deverão ser apresentados em
cópia autenticada, ou cópia simples acompanhada dos originais.
2.7. Os documentos apresentados que tenham sido obtidos através da
internet terão suas informações sujeitas à confirmação.
2.8. As Certidões Negativas de Débitos (CND) apresentadas sem indicação
do prazo de validade, serão consideradas como válidas por 90 (noventa) dias a contar da
data de sua expedição.
2.9. Os documentos deverão ser inseridos em envelope fechado, identificado
como de nº 1, para o que se sugere a seguinte inscrição: “Convite nº 19/2011–
DOCUMENTOS”, seguida do nome do licitante, o qual deverá ser entregue até o dia
19/05/11, às 15:00 horas, na Sala de Licitações da Prefeitura Municipal.
2.9.1. Será inabilitado o licitante cujo envelope “Documentos” contiver
referências ao conteúdo do envelope “Proposta”.

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Parágrafo Único - As empresas que não tem cadastro neste Município e que
desejam participar da licitação, devem se cadastrar com antecedência de 24 horas da
apresentação das propostas conforme Lei 8.666, de 21 de junho de 1993 art. 22 § 3º.
3. DA PROPOSTA
3.1. A proposta comercial será apresentada em uma via, contendo dados
necessários à identificação do licitante, não podendo ter emendas e/ou rasuras, nem
tampouco ser manuscrita, devendo ser a última folha assinada pelo licitante ou seu
representante credenciado e contendo, obrigatoriamente:
a) preços unitário e total de cada item solicitado, nos quais deverão estar
incluídos todos os custos diretos e indiretos relacionados com o objeto desta Licitação, tais
como materiais empregados, mão-de-obra, encargos sociais e trabalhistas, quaisquer
contribuições sociais, impostos, taxas, despesas de viagem, estadia e alimentação do
pessoal responsável pelas propostas, enfim, todos e quaisquer outros ônus que incidam
na execução do objeto desta Licitação; e,
b) marca e demais informações de identificação do produto; E
c) numero de telefone para contato.
3.2. A apresentação das propostas implica na aceitação, por parte do licitante,
das condições estabelecidas neste Edital e seus Anexos, em especial quanto ao que
segue:
a) validade das condições da proposta pelo prazo de 60 (sessenta) dias
corridos, contados da data do recebimento da proposta (art. 64, § 3º da lei federal nº
8666/93); e,
3.3. O valor cotado para a(s) mercadoria(s) deverá(ão) ser apresentado com até
duas casas após a virgula (Lei Federal nº 9069/95), observando-se que o descumprimento
dessa determinação implicará no aproveitamento da proposta tão somente nesses termos,
não sendo permitido arredondamentos.
3.4. A proposta deverá atender as exigências do Edital, sendo que, quaisquer
inserções em desconformidade com esse, serão tidas e havidas como inexistentes,
aproveitando-se a proposta no que atender ao instrumento convocatório.
3.5. A proposta deverá ser apresentada em envelope fechado, identificado
como de nº 2, para o que se sugere a seguinte inscrição: “Convite nº 19/2011 –
PROPOSTA”, seguida do nome do licitante, até o dia 19/05/11 às 15:00 horas na Sala de
Licitações da Prefeitura Municipal

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4. DO JULGAMENTO
4.1. Esta Licitação será processada e julgada por uma Comissão de
Julgamento de Licitação designada pelo Prefeito Municipal (Portaria 51.483/11), que
poderá ser assessorada por técnicos e/ou especialistas.
4.2. No local, data e hora previstos no preâmbulo deste Edital, a Comissão de
Julgamento de Licitação, de posse dos envelopes intitulados “Documentos”, passará,
imediatamente, à apreciação do conteúdo desses, nos termos da Lei Federal nº 8666/93 e
alterações, sendo as folhas neles contidas, rubricadas uma a uma pelos membros da
comissão e pelos licitantes presentes ao ato.
4.3. Finda a fase de habilitação, a Comissão de Julgamento de Licitação, de
posse dos envelopes intitulados “Propostas”, passará à apreciação do conteúdo desses,
nos termos da Lei Federal nº 8666/93 e alterações, sendo as folhas neles contidas,
rubricadas uma a uma pelos membros da comissão e pelos licitantes presentes ao ato.
4.3.1. O tipo desta Licitação é Menor preço - Unitário, devendo seu
objeto ser adjudicado ao licitante que apresentar a proposta de acordo com o Edital,
utilizando-se, portanto, o critério Menor preço - Unitário, ressalvados os casos em que,
pela avaliação da Administração, devidamente instruída, se enquadre nos textos do artigo
44, parágrafo 3º e artigo 48, inciso II da Lei Federal nº 8666/93.
4.4. Para efeito do disposto no art. 44 da Lei Complementar 123/2006,
ocorrendo empate entre empresas beneficiárias por este dispositivo legal e as demais
empresas, proceder-se-á da seguinte forma:
4.5. A microempresa ou empresa de pequeno porte mais bem classificada
poderá, no prazo máximo de 5 (cinco) minutos após a verificação da proposta de menor
valor, sob pena de preclusão, apresentar proposta de preço inferior àquela considerada
vencedora do certame, situação em que será adjudicado em seu favor o objeto licitado;
4.6. Não ocorrendo a contratação da microempresa ou empresa de pequeno
porte, na forma do item anterior, serão convocadas as remanescentes que porventura se
enquadrem na hipótese dos § 1o e 2o do art. 44 da Lei Complementar, na ordem
classificatória, para o exercício do mesmo direito;
4.7. No caso de equivalência dos valores apresentados pelas microempresas
e empresas de pequeno porte que se encontrem nos intervalos estabelecidos nos §§ 1o e
2o do art. 44 da Lei Complementar 123/06, será realizado sorteio entre elas para que se
identifique aquela que primeiro poderá apresentar melhor oferta.

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Parágrafo Único: Considera-se empate, situações em que as propostas apresentadas
pelas microempresas e/ou empresas de pequeno porte, neste certame, sejam iguais ou
até 10% (dez por cento) superiores à proposta mais bem classificada.
4.8. Na hipótese da não-contratação nos termos previstos no item 4.4 deste
Edital, o objeto licitado será adjudicado em favor da proposta originalmente vencedora do
certame.
4.9. O disposto neste artigo somente se aplicará quando a melhor oferta
inicial não tiver sido apresentada por microempresa ou empresa de pequeno porte.
4.3.2. As propostas serão analisadas para verificar erros aritméticos a
serem corrigidos pela Comissão de Julgamento de Licitação na conformidade do seguinte:
a) havendo diferença entre o valor numérico e o valor por extenso,
prevalecerá o último;
b) havendo erro no cálculo do valor total, entendido esse como sendo o
resultado da multiplicação do valor unitário pela quantidade solicitada, prevalecerá o valor
indicado como unitário.
4.10. Serão desclassificadas as propostas que:
a) contiverem preços excessivos ou que, após análise da Comissão de
Julgamento de Licitação, contiverem preços manifestamente inexeqüíveis;
b) oferecem redução de preços sobre a proposta de menor valor ou
contrariarem a legislação vigente;
c) não contiverem, no mínimo, a descrição constante no Anexo I do Edital.
4.10.1. Verificada absoluta igualdade de condições entre duas ou mais
propostas (empate), e, após obedecido o disposto no art. 3,§2º da Lei Federal 8666/93, a
classificação se fará, obrigatoriamente, por sorteio em ato público, nos termos do art. 45
§2º da Lei Federal nº 8666/93.
4.11. Ao final da(s) sessão(ões), realizada(s) em ato público, será lavrada ata,
devidamente assinada por todos os presentes, com a verificação da conformidade de cada
proposta ao Edital, julgamento e classificação dos mesmos.
4.12. É facultada à Prefeitura Municipal de São Lourenço do Sul, em qualquer
fase da Licitação, promover diligências destinadas a esclarecer ou a complementar a
instrução do proces

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5. DAS INSTRUÇÕES E NORMAS PARA RECURSOS
5.1. Dos atos da Administração decorrentes desta Licitação, bem como dos
termos e normas deste Edital, caberão as impugnações e recursos previstos no artigo 41 e
parágrafos 1º, 2º, e 3º e no artigo 109 da Lei Federal nº 8666/93.
5.2. Os recursos administrativos interpostos pelos licitantes serão analisados,
em primeira instância, pela Comissão de Julgamento de Licitação.
6. DAS CONDIÇÕES DE RECEBIMENTO DO OBJETO
6.1. Após a homologação da licitação, a Central de Compras desta Prefeitura,
encaminhará a “Autorização de Compras” ao(s) licitante(s) vencedor(es) que deverá(ão),
no prazo de até 30 dias a partir do recebimento dessa, efetuar a entrega das mercadorias
no Almoxarifado da Prefeitura Municipal, na rua Cel. Alfredo Born, nº 145, sem quaisquer
ônus adicionais.
6.1.1. O(s) objeto(s) deste Edital será(ão) considerado(s) entregue(s)
mediante atesto da Comissão de Recebimento designada pelo Sr. Prefeito Municipal
(portaria 51.483/11), quanto à fiel observância das especificações do Edital e seu(s)
Anexo(s).
6.2. A mercadoria entregue deverá ser de primeira qualidade e de primeiro uso.
6.3. Havendo rejeição dos bens pela Comissão de Recebimento, na hipótese de
estarem em desacordo com as especificações e condições em que foram licitados, o(s)
licitante(s) vencedor(es) deverá(ão) retirá-los, do lugar onde se encontram armazenados,
no prazo de 48 (quarenta e oito) horas da comunicação para assim proceder, sob pena de
multa moratória correspondente a 0,05% sobre o preço dos bens rejeitados, por dia de
armazenamento excedente - facultado ao Município devolver os bens ao local de origem
mediante remessa com frete a pagar, para cuja providência desde já fica expressamente
autorizado.
7. DAS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO
7.1. O pagamento será efetuado em moeda vigente no pais, só por depósito
bancário após 30 dias consecutivos da efetiva entrega/mercadoria , ficando
condicionada à apresentação da Nota Fiscal (ou equivalente), devidamente atestada pela
Comissão de Recebimento.
7.1.1. Nos pagamentos realizados após a data de vencimento, incidirão
juros de 1% (um por cento), ao mês, pro rata die, até a data de efetivação do pagamento.

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7.2. O pagamento será suspenso se observado algum descumprimento das
obrigações assumidas pelo(a) contratado(a) no que se refere à habilitação e qualificação
exigidas na licitação.
Parágrafo Único: Fica vedado a contratante a cessão de créditos às
instituições financeiras ou quaisquer outras, sob pena de rescisão contratual e
demais sanções.
8. DA RECOMPOSIÇÃO DO EQUILÍBRIO
ECONÔMICO-FINANCEIRO
8.1. Na hipótese de sobrevirem fatos imprevisíveis, ou previsíveis porém de
conseqüências incalculáveis, retardadores ou impeditivos da execução do ajustado, ou
ainda, em caso de força maior, caso fortuito ou fato do príncipe, configurando álea
econômica extraordinária e extracontratual, para restabelecer a relação que os
contratantes pactuaram inicialmente entre os encargos do licitante vencedor e a
retribuição do Município para o justo pagamento, a recomposição do equilíbrio econômico-
financeiro deverá ser expressamente solicitada e justificada pelo licitante vencedor, o que,
se aceito pelo Município, deverá ser atendido mediante Termo Aditivo ao presente
instrumento.
9. DAS SANÇÕES, MULTAS E DA RESCISÃO
9.1. Sem prejuízo do previsto nos artigos 86 à 88 da Lei Federal nº 8666/93, o
licitante vencedor poderá sofrer as seguintes penalidades:
a) caso ocorram pequenas irregularidades: advertência;
b) pelo atraso na entrega das mercadorias: multa de 2% do valor total da
mercadoria, por dia de atraso;
c) pelo descumprimento de obrigação: multa de 1% do valor total do contrato;
d) suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de
contratar com a Administração pelo prazo não superior a 2 (dois) anos; e,
e) declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração.
9.1.1. O atraso na entrega da(s) mercadoria(s) por mais de 05 (cinco) dias
implicará na aplicação da multa de 20% sobre o valor total da mesma e poderá acarretar a
rescisão da contratação.
9.2. As multas poderão ser cumulativas com as demais penalidades.
9.3. No caso de recusa injustificada do adjudicatário em assinar o contrato,
aceitar ou retirar o instrumento equivalente, dentro do prazo estabelecido pela

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Administração, ou de ocorrer inadimplência da empresa contratada, o licitante vencedor,
estará incurso nas penalidades constantes do artigo 81 da Lei Federal nº 8666/93.
9.4. Constituirão motivos para rescisão do contrato, independente da conclusão
do seu prazo:
a) razão de interesse público;
b) reiterada desobediência dos preceitos estabelecidos;
c) falta grave a Juízo do Município;
d) falência ou insolvência do licitante vencedor;
e) alteração social ou modificação da finalidade ou da estrutura do licitante
contratado que venha a prejudicar a execução do contrato;
f) mudança na legislação em vigor sobre licitações, impossibilitando a execução
do contratado;
g) descumprimento de qualquer cláusula do Edital;
h) ocorrência de fato fortuito ou força maior, regularmente comprovado,
impeditivo da execução do contratado;
i) por acordo entre as partes, reduzido a termo no processo licitatório, desde
que haja conveniência para o Município;
j) atraso superior a 90 (noventa) dias dos pagamentos devidos pelo Município,
salvo em caso de calamidade pública, grave perturbação da ordem interna ou guerra.
9.5. A inexecução total ou parcial do contrato ensejará a rescisão do
instrumento com as conseqüências nele estabelecidas e as previstas nos artigos 77 a 80
da Lei Federal 8666/93.
10. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
10.1. A presença do representante de cada empresa licitante, na abertura dos
envelopes, é aconselhada para dirimir dúvidas.
10.1.1. O não-comparecimento de qualquer dos licitantes participantes às
reuniões convocadas pelas Comissões não impedirá que essas se realizem.
10.1.2. No momento da realização da licitação, se a empresa não estiver
representada por sócio com poderes de gerência, a pessoa que o fizer deverá apresentar
procuração ou carta de credenciamento.
10.2. Na contagem dos prazos estabelecidos neste Edital, observar-se-á o
disposto no art. 110, da Lei Federal nº 8666/93 e alterações.
10.3. Não serão admitidas, sob quaisquer motivos, complementação,
modificações ou substituições das propostas ou de quaisquer documentos.

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Rua Coronel Alfredo Born,202 - Centro – CEP 96.170-000 - São Lourenço do Sul-RS
Fone/Fax (53) 3251.2131 – 3251.9500 Ramal 9563 – compras@saolourencodosul.rs.gov.br
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10.4. Não serão aceitas propostas e documentos via fax-símile ou entregues
fora do prazo estipulado
10.5. Caso não haja possibilidade de apresentação de proposta, solicitamos ao
licitante convidado que, se possível, envie via fax-símile, até a data da entrega da
proposta, correspondência expondo os motivos da declinação.
10.6. As decisões da Comissão de Julgamento de Licitação somente serão
consideradas definitivas depois de homologadas pela Autoridade Competente.
10.7. As questões não previstas neste Edital serão resolvidas pela Comissão de
Julgamento de Licitação, com base nas normas jurídicas e administrativas aplicáveis e
princípios gerais de direito.
10.8. Nos termos do artigo 49 da Lei Federal nº 8666/93, assiste à Prefeitura
Municipal de São Lourenço do Sul, o direito de revogar ou anular esta Licitação sem que
caiba direito à reclamação ou pedido de indenização por parte dos licitantes, ressalvada a
hipótese prevista no parágrafo único do art. 59 da Lei Federal nº 8666/93.
10.9. Dúvidas sobre o Edital e/ou quanto às especificações técnicas do objeto
desta licitação, deverão ser apresentadas na forma de ofício, inclusive via fax-símile,
endereçados à “Central de Compras – Convite nº 19/2011” e serão respondidas
expressamente aos interessados e demais licitantes até 24 horas antes da abertura da
Licitação.
10.10. Maiores informações poderão ser obtidas com a Central de Compras,
pelo fone (53)3251.2131 ou 3251.9500 ramal 9563 Fax 3251.2768, das 08:00 às 11:30 -
13:30 ás 16:00 horas dos dias úteis, pelo endereço eletrônico
www.saolourencodosul.rs.gov.br ou compras@saolourencodosul.rs.gov.br , ou no
endereço da Prefeitura Municipal de São Lourenço do Sul constante no preâmbulo deste
Edital.
São Lourenço do Sul/RS, 11 de maio de 2011.
Claitom J. D. Santos
Coordenador Central Compras

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ANEXO I
ITEM QTDE UND. DESCRIÇÃO PREÇO
UNIT.
TOTAL
ITEM
1 30,00 UN CAMISETAS MANGA CURTA, POLIVISCOSE, COR E
ESTAMPA A COMBINAR, COM 3 LOGOTIPOS: 1 DO
PROGRAMA PIM, 1 DO GOVERNO, 1 DE SÃO
LOURENÇO DO SUL
2 12,00 UN BOTAS TIPO GALOCHA, NA COR AZUL PETRÓLEO,
TAMANHOS A COMBINAR
3 16,00 PAR BOTA DE BORRACHA SEM FORRO PRETA CANO
LONGO. TAMANHO: 04 N° 40/04, N°41/04, N°42/04 E N°
43.
4 400,00 PAR LUVAS DE MALHA TRICOTADA E PIGMENTADA 4 FIOS
5 100,00 PAR LUVAS DE RASPA CANO CURTO
6 50,00 PAR LUVAS DE RASPA CANO LONGO
7 2,00 UN PERNEIRA VIRILHA PVC COM BOTAS (02 N°42)
8 25,00 PAR LUVA PVC CANO CURTO
9 300,00 PAR LUVA PVC TRICOTADA 4 FIOS E EMBORRACHADA
10 15,00 UN ÓCULOS PARA PROTEÇÃO (VERDE) PARA
ELETRICISTAS
11 10,00 UN BONÉS COM VISEIRA PARA USO DE ROÇADORES
12 139,00 PAR BOTINA CONFECCIONADA EM VAQUETA
HIDROFUGADA, NA COR PRETA, COM SOLADO DE
POLIURETANO DE INJEÇÃO DIRETA DE BIDENSIDADE,
CADARÇO DE ALGODÃO E ILHÓS, PRIMEIRA LINHA,
COM CERTIFICADO DE APROVAÇÃO DO MINISTÉRIO
DO TRABALHO. TAMANHO: (02 N° 34/03 N° 36/03 N°
37/10 N°38/16 N° 39/38 N° 40/35 N° 41/20 N° 42/10 N°
43/02 N°44)
13 40,00 UN PROTETOR AURICULAR INTERNO ÚTIL PLUG
14 2,00 PAR BOTINA SOLADO PU COM ELÁSTICO BRACOL.
TAMANHO: 02 N°42
15 15,00 UN JALECO MANGA LONGA, COM 03 COSTURAS, PONTO
CORRENTE, BRIM PESADO, 100% ALGODÃO, PESO
MÍNIMO 260 MG2, COM 03 BOLSOSNA FRENTE, SENDO
02 NA PARTE INFERIOR E 01 NA PARTE SUPERIOR,
COM LOGOTIPO EM 03 CORES NAS COSTAS - COR
CINZA TAMANHO: (06 M/02 G/ 02GG/ 02XGG)
16 158,00 UN JALECO MANGA LONGA, COM 03 COSTURAS, PONTO
CORRENTE, BRIM PESADO, 100% ALGODÃO, PESO
MÍNIMO 260 MG2, COM 03 BOLSOS NA FRENTE SENDO
02 NA PARTE INFERIOR E 01 NA PARTE SUPERIOR,

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COM LOGOTIPO EM 03 CORES NAS COSTAS - COR
LARANJA TAMANHO ( 06 P/ 46 M/ 66 G/ 36 GG/ 04 XGG)
17 70,00 UN JALECO MANGA LONGA, COM 03 COSTURAS, PONTO
CORRENTE, BRIM PESADO, 100% ALGODÃO, PESO
MÍNIMO 260 MG2, COM 03 BOLSOS NA FRENTE, SENDO
02 NA PARTE INFERIOR E 01 NA PARTE SUPERIOR,
COM LOGOTIPO EM 03 CORES NAS COSTAS - COR
AZUL DEL REY TAMANHO: (08 M/, 24 G/ 34 GG/ 02 XGG/
02 XXGG
18 12,00 UN CALÇA COM 03 COSTURAS, PONTO CORRENTE BRIM
PESADO, TARJA 3/1, 100% ALGODÃO, PESO MÍNIMO
260 MG2, CADARÇO ELÁSTICO COM 03 COSTURAS EM
PONTOS CORRENTE NA CINTURA, 03 BOLSOS, SENDO
02 NA FRENTE E 01 ATRÁS, NA PARTE SUPERIOR DO
LADO DIREITO, COR LARANJA TAMANHO: (06 P/ 48 M/
64 G/ 34 GG/ 04 XGG)
19 156,00 UN CALÇA COM 03 COSTURAS, PONTO CORRENTE BRIM
PESADO, TARJA 3/1, 100% ALGODÃO, PESO MINIMO
260 MG 2, CADARÇO ELÁSTICO COM 03 COSTURAS EM
PONTOS CORRENTE NA CINTURA, 03 BOLSOS, SENDO
02 NA FRENTE E 01 ATRÁS, NA PARTE SUPERIOR DO
LADO DIREITO, COR LARANJA TAMANHO: ( 06 P/ 48 M/
64 G/ 34 GG/ 04 XGG)
20 72,00 UN CALÇA COM 03 COSTURAS, PONTO CORRENTE BRIM
PESADO, TARJA 3/1, 100% ALGODÃO, PESO MÍNIMO
260 MG2, CADARÇO ELÁSTICO COM 03 COSTURAS EM
PONTOS CORRENTES NA CINTURA, 03 BOLSOS,
SENDO 02 NA FRENTE E 01 ATRÁS, NA PARTE
SUPERIOR DO LADO DIREITO, COR AZUL DEL REY
TAMANHO: (08 M/ 26 G/ 34 GG/ 02 XGG/ 02 XXGG)
21 9,00 PAR CONJUNTO DE CALÇA E JAQUETA EMBORRACHADA.
TAMANHO: (01 M/ 04 G/ 04 GG)
22 6,00 UN CALÇA COM 3 COSTURAS, PONYO CORRENTE, BRIM
PESADO, TARJA 1/3, 100 % ALGODÃO, PESO MINIMO
260 MG2, CADARÇO ELASTICO COM 3 COSTURAS EM
PONTO CORRENTE NA CINTURA, 3 BOLSOS, SENDO 2
NA FRENTE E 1 ATRÁS NA PARTE SUPERIOR DO LADO
DIREITO, COR CINZA ESCURO, NOS SEGUINTES
TAMANHOS 02 GG E 04 G
23 2,00 UN CAMISETA TIPO POLO, BABY LOCK, EM PIQUÊ STONE
COM GOLA PIQUÊ LISO, COR CINZA CLARO, COM 04
(QUATRO) IMPRESSÔES (COLORIDAS) EM PLASTISOL,
SENDO O LOGOTIPO DO GOVERNO NO BOLSO
DIÂNTEIRO ESQUERDO, BRASÃO DO MUNICIPIO,
SECRETARIA DA FAZENDA E SETOR DE
ALMOXARIFADO NAS COSTAS, NOS SEGUINTES
TAMANHO: G
24 6,00 PEÇ CAMISETA TIPO POLO, EM MALHA PIQUÊ STONE, COM

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GOLA PIQUÊ LISO, COR CINZA CLARO, COM 04
(QUATRO) IMPRESSÕES (COLORIDAS) EM PLASTISOL,
SENDO O LOGOTIPO DO GOVERNO NO BOLSO
DIANTEIRO ESQUERDO, O BRASÃO DO MUNICIPIO,
SECRETARIA DA FAZENDA E DO SETOR
ALMOXARIFADO NAS COSTAS, NOS SEGUINTES
TAMANHOS: 02 XGG, 02 GG, 02 G
25 4,00 UN JALECO MANGA LONGA, COR CINZA ESCURO, COM 3
COSTURAS, PONTO CORRENTE, BRIM PESADO, 100%
ALGODÃO, PESO MINIMO 260MG2, COM 3 BOLSOS NA
FRENTE, SENDO 2 NA PARTE INFERIOR E 1 NA PARTE
SUPERIOR, COM LOGOTIPO DO GOVERNO EM TRES
CORES NAS COSTAS, NOS SEGUINTES TAMANHOS: 01
XGG, 01 GG, 01 G, 01P
26 4,00 UN JAQUETAS DE ELANCA COLEGIAL PELUCIADA, COR
CINZA ESCURO, COM 04(QUATRO) BORDADOS
(COLORIDOS) SENDO, O LOGOTIPO DO GOVERNO E O
NOME DA SECRETRIA NA FRENTE, E O BRASÃO DO
MUNICIPIO NAS COSTAS, NOS SEGUINTES
TAMANHOS: 02 XGG, 01G E 01P
27 57,00 UN BOTINA CONFECCINADA EM VAGUETA HIDROFUGADA,
COR PRETA, COM SOLADO DE POLIURETANO DE
INJEÇÃO DIRETA EM BIDENSIDADE, CADARÇO DE
ALGODÃO E ILHÓS PRIMEIRA LINHA, COM
CERTIFICADO DE APROVAÇÃO DO MINISTÉRIO DO
TRABALHO, SENDO 07 PARES Nº 39, 12 PARES N° 40,
10 PARES N°41, 16 PARES N° 42, 06 PARES N° 43 E 06
PARES N° 44.
28 70,00 PAR LUVAS RASPAS DE COURO, CANO CURTO
29 55,00 PAR LUVAS MALHA PIGMENTADA 4 (QUATRO) FIOS
30 2,00 UN AVENTAL DE RASPA DE COURO 0,60 X 0,90CM
31 1,00 UN MASCARA PARA SOLDA ELETRICA COM VISOR
ARTICULADO BASCULANTE
32 1,00 UN ÓCULOS DE PROTEÇÃO P/SOLDA ACETILENO
MODELO BASCULANTE
33 2,00 UN VIDRO INCOLOR REDONDO P/ÓCULOS DE SOLDA
ACETILENO 50mm
34 35,00 UN PROTETOR AUDITIVO, TAMANHO ÚNICO, COMPOSTO
EM SILICONE, CORDÃO ALGODÃO, NRR 21 db, NORMA
ANSI S. 12.6.1984.
35 10,00 UN ABAFADOR DE RUÍDOS MOD. GRANDE, PARA OS
RUÍDOS QUE EXEDAM 85 db, GIRO 180*, ARCO E
CONCHAS CONFECCIONADAS C/ MATERIAL PLÁSTICO
DE ALTA RESISTÊNCIA, SELOS DE ESPUMA
REVESTIDA C/ VINIL MACIO E ATÓXICO, ESPUMA NO
INTERIOR DAS CONCHAS, CERTIFICADO DE
APROVAÇÃO

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36 10,00 PAR ÓCULOS DE PROTEÇÃO E SEGURANÇA , COR
INCOLOR, PRODUZIDOS COM LENTES EM
POLICARBORNATO DE ACORDO COM A NORMA
ANSIZ87.1, PARA PROTEÇÃO AOS OLHOS CONTRA
IMPACTOS DE PARTÍCULAS VOLANTES FRONTAIS E
RAIOS ULTRA-VIOLETA, COM APOIO NASAL E
PREOTEÇÃO LATERAL NO MESMO MATERIAL DA
LENTE, ARMAÇÃO PRETA E HASTES REGULÁVEIS. C.A.
10345
37 55,00 UN CALÇAS COM 3 COSTURAS, PONTO CORRENTE, BRIM
PESADO, TARJA 1/3, 100% ALGODÃO, PESO MÍNIMO
260 MG2, CADARÇO ELÁSTICO COM 3 COSTURAS EM
PONTO CORRENTE NA CINTURA, 3 BOLSOS, SENDO 2
NA FRENTE E 1 ATRÁS NA PARTE SUPERIOR DO LADO
DIREITO, COR LARANJA, TAMANHO XGGE, P/PESSOA
C/APROX.140 kg
38 45,00 UN JALECO MANGA LONGA, C/ 3 COSTURAS, PONTO
CORRENTE, BRIM PESADO, 100% ALGODÃO, PESO
MÍNIMO 260 MG2, C/ 3 BOLSOS NA FRENTE, SENDO 2
NA PARTE INFERIOR E 1 NA PARTE SUPERIOR, COM
LOGOTIPO EM TRÊS CORES NAS COSTAS- COR
LARANJA, SENDO 10 UNIDADES TAMANHO XGG P/
APROX. 140 KG, 10 UNIDADES TAMANHO XGG, 10
UNIDADES TAMANHO GG, 15 UNIDADES TAMANHO G.
39 35,00 UN BERMUDAS COM 3 COSTURAS, PONTO CORRENTE,
BRIM PESADO, TARJA 1/3, 100% ALGODÃO, PESO
MÍNIMO 260 MG2, CADARÇO ELASTICO COM 3
COSTURAS EM PONTO CORRENTE NA CINTURA, 3
BOLSOS, SENDO 2 NA FRENTE E 1 ATRÁS NA PARTE
SUPERIOR DO LADO DIREITO, COR LARANJA, SENDO
10 UNIDADES TAMANHO XGGE P/ PESSOA C/ APROX.
140KG, 25 TAMANHO GG E 10 TAMANHO G
40 65,00 UN CAMISETA DE POLIVISCOSE (67% POLIESTER E 33%
DE VISCOSE) GRAMATURA 165, ATÉ 5 IMPRESSOES
EM PLASTISOL, NA COR LARANJA C/ DECOTE V,
(TAMANHO 15 EXGG, P/ PESSOA C/ APROX. 140 KG /
25 GG / 25 G). OBS: LOGOTIPO EM 03 CORES NAS
COSTAS E " S.M.D.R" EM PRETO NAS NAS COSTAS
EMBAIXO.
41 16,00 UN AVENTAIS BRANCO PVC, 1,30 mt DE ALTURA, 0,80cm
DE LARGURA, COM ESPESSURA DE 33mm
42 4,00 PAR BOTAS DE BORRACHA, CANO LONGO (APROX. 35cm
DE COMP.), COR BRANCA, SENDO 01 PAR Nº 41, 01
PAR Nº 42 E 2 PARES DE Nº 43
43 4,00 UN CAPACETE DE SEGURANÇA, TIPO ABA FRONTAL,
CLASSE A TIPO 1, INJETADO EM POLIETILENO DE ALTA
DENSIDADE, COM 03 (TRÊS) NERVURAS NO CASCO,
DOTADO DE SUSPENSÃO CONFECCIONADA M

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POLIETILENO DE BAIXA DENSIDADE, COM REGULAGM
DE TAMANHO FEITA ATRAVES DE AJUSTE SIMPLES,
FIXA AO CASCO ATRAVÉS DE SEIS PONTOS DE
ENCAIXE, TIRA ABSORVDORA DE SUOR
CONFCCIONADA DE MATERIAL SINTÉTICO.
44 8,00 UN CALÇAS OXFORD, 100% POLIESTER, ELÁSTICO
CORDÃO NA CINTURA, 2 (DOIS) BOLSOS FRONTAIS
SUPERIORES E 01(UM) TRASEIRO.
45 12,00 UN CAMISETA DE MALHA, ALGODÃO FIO 30.1 COM
MANGAS CURTAS, DECOTE REDONDO, COR BRANCA
TAMANHO GG.
TOTAL GERAL
OBS: A RESPONSABILIDADE PELA COTAÇÃO DE PREÇOS É EXCLUSIVA DO LICITANTE
PROPONENTE, NÃO SENDO ADMITIDAS DESCLASSIFICAÇÕES FUTURAS EM VIRTUDE DE
“EQUÍVOCOS” NO PREENCHIMENTO DA PROPOSTA.

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