Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT) — nº 95454617/2026 — emitido em 2026-11-11

Origem e integridade

Órgão / fonte

tst

Endereço de origem

https://cndt-certidao.tst.jus.br/gerarCertidao

Identificador original

95454617/2026

Entidade / módulo relacionado

Prefeitura Municipal — Controle interno

Competência

2026-11-11

Data de publicação

11/11/2026

Data da coleta

11/11/2026, 13:39

Arquivo original

PDF, 85.911 bytes, versão 1

SHA-256 do original

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Resultado da validação automática

Aprovada — Consulta pública concluída; negativa; validade até 10/05/2027

Limitações

• Documento emitido no site do órgão e registrado nesta plataforma. Número, datas e resultado foram extraídos do texto do PDF e devem ser conferidos com o documento.
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Texto extraído

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CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS TRABALHISTAS Nome: MUNICIPIO DE SAO LOURENCO DO SUL (MATRIZ E FILIAIS) CNPJ: 87.893.111/0001-52 Certidão nº: 95454617/2026 Expedição: 11/11/2026, às 13:38:26 Validade: 10/05/2027 - 180 (cento e oitenta) dias, contados da data de sua expedição. Certifica-se que MUNICIPIO DE SAO LOURENCO DO SUL (MATRIZ E FILIAIS), inscrito(a) no CNPJ sob o nº 87.893.111/0001-52, NÃO CONSTA como inadimplente no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas. Certidão emitida com base nos arts. 642-A e 883-A da Consolidação das Leis do Trabalho, acrescentados pelas Leis ns.° 12.440/2011 e 13.467/2017, e no Ato 01/2022 da CGJT, de 21 de janeiro de 2022. Os dados constantes desta Certidão são de responsabilidade dos Tribunais do Trabalho. No caso de pessoa jurídica, a Certidão atesta a empresa em relação a todos os seus estabelecimentos, agências ou filiais. A aceitação desta certidão condiciona-se à verificação de sua autenticidade no portal do Tribunal Superior do Trabalho na Internet (http://www.tst.jus.br). Certidão emitida gratuitamente. INFORMAÇÃO IMPORTANTE Do Banco Nacional de Devedores Trabalhistas constam os dados necessários à identificação das pessoas naturais e jurídicas inadimplentes perante a Justiça do Trabalho quanto às obrigações estabelecidas em sentença condenatória transitada em julgado ou em acordos judiciais trabalhistas, inclusive no concernente aos recolhimentos previdenciários, a honorários, a custas, a emolumentos ou a recolhimentos determinados em lei; ou decorrentes de execução de acordos firmados perante o Ministério Público do Trabalho, Comissão de Conciliação Prévia ou demais títulos que, por disposição legal, contiver força executiva. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO Página 1 de1 Dúvidas e sugestões: cndt@tst.jus.br -- 1 of 1 --