Editais e licitações — anexos (arquivos de cada edital) — 14_cp_09_2016.pdf

Origem e integridade

Órgão / fonte

Prefeitura Municipal de São Lourenço do Sul — Site oficial da Prefeitura (Órgão municipal)

Endereço de origem

https://www.saolourencodosul.rs.gov.br/portal/download/licitacoes/nGLxz/

Identificador original

/editais/14_cp_09_2016.pdf

Entidade / módulo relacionado

Prefeitura Municipal — Compras e contratos

Competência

nGLxz

Data de publicação

16/11/2017

Data da coleta

11/11/2026, 14:34

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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICIPIO DE SÃO LOURENÇO DO SUL
Concorrência 09/2016 Aquisição de material de higiene e limpeza
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EDITAL DE CONCORRÊNCIA Nº 09/2016
Município de São Lourenço do Sul
Edital de Concorrência nº 09/2016
Tipo de julgamento: Menor Preço Unitário
Edital de Concorrência REGISTRO DE
PREÇOS para Aquisição de material de
higiene e limpeza, destinados; às Benefi-
ciárias da Lei Complementar 123/2006 al-
terada pela Lei Complementar 147/2014 e
à Ampla Concorrência conforme anexo I
do edital.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO LOURENÇO DO SUL, no uso de suas atribuições le-
gais e de conformidade com a Lei n.º 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações, da
Lei Complementar nº 123/2006 com alteração da Lei Complementar 147/2014, torna público,
para o conhecimento dos interessados, que às 09:30 horas, do dia 23 de agosto de 2016,
na sala de licitações localizada na Rua Coronel Alfredo Born, n° 202, se reunirá a Comissão
de Cadastro e Julgamento de Licitações, designada pelo decreto nº 4344/15, com a finalida-
de de receber os documentos de habilitação e propostas.
1. DO OBJETO:
1.1. Constitui objeto da presente licitação eventual aquisição de material de higiene e
limpeza, para os itens do lote I estimados até 80.000,00 destinados a participação exclusiva
das Beneficiárias da Lei Complementar 123/2006 nos termos do art.48 inciso I, alterado
pela Lei complementar 147/2014, e para os itens do lote II cuja estimativa ultrapassa
80.000,00 destinados à Ampla Concorrência conforme anexo I do edital.
1.2. No momento da entrega dos documentos a licitante que pretender se beneficiar
da Lei Complementar 123/2006 alterada pela Lei Complementar 147/2014, deverá apresen-
tar fora dos envelopes de habilitação e propostas, declaração firmada por seu represen-
tante, sob as penas da Lei de que é beneficiária da Lei Complementar nº 123/2006.

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2. DA PARTICIPAÇÃO
2.1 Poderão participar desta licitação as empresas do ramo pertinente ao objeto ora li-
citado, com os seguintes documentos:
2. 1.1 - Declaração que atende ao disposto no artigo 7.°, inciso XXXIII, da Constituição
Federal, conforme o modelo do Decreto Federal n.° 4.358/02, (cfe anexo II);
2.1.2 - HABILITAÇÃO JURÍDICA:
a) registro comercial, no caso de empresa individual;
b) ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado,
em se tratando de sociedades comerciais, e, no caso de sociedade por ações, acompanha-
do de documentos de eleição de seus administradores;
c) inscrição do ato constitutivo, no caso de sociedades civis, acompanhada de
prova de diretoria em exercício;
d) decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira
em funcionamento no País, e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido
pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir.
2.1.3 - REGULARIDADE FISCAL E TRABALHISTA:
a) prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ/MF);
b) prova de inscrição no Cadastro de Contribuintes do Estado ou do Município, se
houver relativo ao domicílio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividades;
c) prova de regularidade com a Fazenda Federal (Certidão Negativa de Débito de
Tributos e Contribuições Federais expedida pela Secretaria da Receita Federal e Certidão
Negativa de Débitos quanto à dívida ativa da União, expedida pela Procuradoria Geral da
Fazenda Nacional);
d) prova de regularidade com a Fazenda Estadual do domicílio ou sede da licitan-
te;

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e) prova de regularidade com a Fazenda Municipal do domicílio ou sede da licitan-
te;
f) prova de regularidade relativa à Seguridade Social, demonstrando situação re-
gular no cumprimento dos encargos sociais instituídos em lei;
g) prova de regularidade junto ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço
(FGTS).
h) prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho,
mediante a apresentação de certidão negativa, nos termos do Título VII-A da Consolidação
das Leis do Trabalho aprovada pelo Decreto-Lei n.º 5.452 de 1º de maio de 1943.
2.1.4 – QUALIFICAÇÃO TÉCNICA:
a) Autorização de funcionamento da empresa fabricante AFE, emitida pela
Agencia Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA, para os itens 02, 03, 04, 05, 08, 09, 10,
11, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 34, 35, 36, 38, 39, 40, 41, 42, 43, 57, 58, 72, 74, 77, 78, 79, 80,
81, 82, 85, 96, 100, 102, 103, 104, 105, 106, 107 do Lote 01, e para o item 02 do Lote 02.
2.1.5 - QUALIFICAÇÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA:
a) Balanço patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício social,
já exigíveis e apresentados na forma da lei, com a indicação do n.°do Livro Diário, número
de registro no órgão competente e numeração das folhas onde se encontram os lançamen-
tos, que comprovem a boa situação financeira da empresa, cujos índices mínimos aceitáveis
serão apurados pela aplicação da seguinte fórmula:
a) índice de liquidez geral: mede a capacidade da empresa liquidar
suas dívidas à curto e longo prazo.
ILG = Ativo circulante + Realizável a longo prazo = igual ou superior a 1
Passivo Circulante + Exigível a longo prazo
b) índice de liquidez corrente (ILC): avalia a capacidade da empre-
sa de saldar suas obrigações à curto prazo.
ILC = Ativo Circulante = igual ou superior a 1

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Passivo Circulante
c) índice de solvência geral: expressa a capacidade da empresa
de liquidar suas dívidas no caso de falência.
ISG = Ativo Total = igual ou superior a 1,0
Passivo Circulante + Exigível a Longo Prazo
Obterão classificação econômico-financeira, relativa ao Balanço Patrimonial, as empresas
que apresentarem, pelo menos, dois dos três índices iguais ou superiores aos estabelecidos
neste item.
a.1) É vedada substituição do balanço por balancete ou balanço provisório, po-
dendo aquele ser atualizado por índices oficiais quando encerrado há mais de 03 (três) me-
ses da data de apresentação da proposta.
a.2) Licitantes que aguardam a autenticação do balanço patrimonial pela Junta
Comercial, poderão apresentar, em substituição ao registro, o protocolo de envio no SPED
(Sistema Pública de Escrituração Digital) à Receita Federal do Brasil.
b) Certidão negativa de falência ou recuperação judicial expedida pelo distri-
buidor da sede da pessoa jurídica, em prazo não superior a 90 dias da data da emissão do
documento.
2.1.6 A Beneficiária que atender ao item 1.2, que possuir restrição em qualquer dos
documentos de regularidade fiscal, previstos neste edital, terá sua habilitação condicionada
à apresentação de nova documentação, que comprove a sua regularidade em cinco dias
úteis, a contar da data em que for declarada como vencedora do certame.
2.1.7 O benefício de que trata o item anterior não eximirá a Beneficiária, da apresen-
tação de todos os documentos, ainda que apresentem alguma restrição.
2.1.8 O prazo de que trata o item 2.1.6 poderá ser prorrogado uma única vez, por i-
gual período, a critério da Administração, desde que seja requerido pelo interessado, de
forma motivada e durante o transcurso do respectivo prazo.
2.1.9 A não regularização da documentação, no prazo fixado no item 2.1.6, implicará
na decadência do direito à contratação, sem prejuízo das penalidades cabíveis, sendo fa-

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cultado à Administração convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificação,
para a assinatura do contrato, ou revogar a licitação.
2.2 Os documentos constantes dos itens 2.1.1 a 2.1.5, poderão ser apresentados em
cópia simples acompanhados do original para conferencia por servidor deste Município, por
cópia autenticada por tabelião ou publicação em órgão de imprensa oficial. Sendo que os
documentos extraídos de sistemas informatizados (internet) ficando sujeitos a verificação de
sua autenticidade pela Administração.
3. DO RECEBIMENTO DOS DOCUMENTOS E DAS PROPOSTAS
3.1 Os documentos necessários à habilitação e a proposta serão recebidos pela Co-
missão de Cadastro e Julgamento de Licitações no dia, hora e local mencionados no pre-
âmbulo, em 02 (dois) envelopes distintos, fechados, e identificados, respectivamente como
de n.° 01 e n.° 02, para o que se sugere a seguinte inscrição:
AO MUNICÍPIO DE SÃO LOURENÇO DO SUL
EDITAL DE CONCORRÊNCIA N.º ----/2016
ENVELOPE N.º 01 - DOCUMENTAÇÃO
PROPONENTE (NOME COMPLETO DA EMPRESA)
-----------------------------------------------------------------
AO MUNICÍPIO DE SÃO LOURENÇO DO SUL
EDITAL DE CONCORRÊNCIA N.º ----/2016
ENVELOPE N.º 02 - PROPOSTA
PROPONENTE (NOME COMPLETO DA EMPRESA)
3.2 Para a habilitação o licitante deverá apresentar no envelope n.º 01:
a) Os documentos descritos dos itens 2.1.1 a 2.1.4.
b) se o proponente se fizer representar, deverá juntar procuração ou carta de cre-
denciamento, outorgando com poderes ao representante para decidir a respeito dos atos
constantes da presente licitação, conforme anexo IV.
3.3 O envelope n.º 02 deverá conter:
a) proposta financeira, rubricadas em todas as páginas e assinada na última, pelo
representante legal da empresa, não podendo ser manuscrita, mencionando preços unitá-

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rios apresentados em itens, nas quantidades e descrição do orçamento integrante deste
edital devendo estar incluídos todos os custos e encargos, inclusive os relativos ao frete.
a1) O prazo de validade da proposta é de 60 dias a contar da data aprazada para
sua entrega.
a2) Marca e demais informações de identificação do produto
a3) Telefone e e-mail para contato (atualizados).
4. DO JULGAMENTO
4.1 Esta licitação é do tipo menor preço unitário e o julgamento será realizado pela
Comissão de Cadastro e Julgamento de Licitações, levando em consideração o menor pre-
ço.
4.2 Esta licitação será processada e julgada com observância do previsto nos artigos
43 e 44 e seus incisos e parágrafos da Lei n.º 8.666/93 e Lei Complementar 123/2006 alte-
rada pela Lei Complementar 147/2014.
4.3 Em caso de empate entre duas ou mais propostas, será utilizado como critério de
desempate o sorteio, em ato público, com a convocação prévia de todos os licitantes.
5. CRITÉRIO DE DESEMPATE
5.1. Será verificada a ocorrência do empate ficto dos itens do lote II destinado à ampla
concorrência, previsto no art. 44, §2º, da Lei Complementar 123/06, sendo assegurada, co-
mo critério do desempate, preferência de contratação para as Beneficiárias que atenderem
ao item 1.2 deste edital.
5.1.2. Entende-se como empate aquelas situações em que as propostas apresentadas
pelas Beneficiárias, sejam iguais ou superiores em até 10% (dez por cento) à proposta de
menor valor.

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5.1.3. A situação de empate somente será verificada depois de ultrapassada a fase re-
cursal da proposta, seja pelo decurso do prazo sem interposição de recurso, ou pelo julga-
mento definitivo do recurso interposto.
5.2. Ocorrendo o empate, na forma do item anterior, proceder-se-á da seguinte forma:
a) A Beneficiária, detentora da proposta de menor valor, poderá apresentar,
no prazo de 48 horas, nova proposta, por escrito, inferior àquela considerada, até então, de
menor preço, situação em que será declarada vencedora do certame.
b) Se a Beneficiária, convocada na forma da alínea anterior, não apresentar
nova proposta, inferior à de menor preço, será facultada, pela ordem de classificação, às
demais Beneficiárias remanescentes, que se enquadrarem na hipótese do item 1.2 deste
edital, a apresentação de nova proposta, no prazo e na forma prevista na alínea a deste
item.
c) Se houver duas ou mais Beneficiárias com propostas iguais, será realizado
sorteio para estabelecer a ordem em serão convocadas para a apresentação de nova pro-
posta, na forma das alíneas anteriores.
5.3. Se nenhuma Beneficiária satisfizer as exigências do item 5.2 deste edital, será
declarado vencedor do certame o licitante detentor da proposta originariamente de menor
valor.
5.4. O disposto nos itens 5.1 à 5.3, deste edital, não se aplica às hipóteses em que a
proposta de menor valor inicial tiver sido apresentada por Beneficiária (que satisfaça as exi-
gências do item 1.2, deste edital).
6. CRITÉRIOS DE ACEITABILIDADE
6.1. Serão desclassificadas as propostas que:
a) contiverem preços excessivos ou que, após análise da Comissão de Cadas-
tro e Julgamento de Licitação, contiverem preços manifestamente inexeqüíveis;
b) oferecem redução de preços sobre a proposta de menor valor ou contraria-
rem a legislação vigente;
c) não contiverem, no mínimo, a descrição constante no Anexo I do Edital.

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d) Quaisquer inserções na proposta que visem modificar, extinguir ou criar di-
reitos, sem previsão no edital, serão tidas como inexistentes, aproveitando-se a proposta no
que não for conflitante com o instrumento convocatório.
7. DOS PRAZOS DE IMPUGNAÇÃO E RECURSOS
7.1. Em todas as fases da presente licitação, serão observadas as normas previstas
nos parágrafos do art. 41 e nos incisos, alíneas e parágrafos do art. 109 da Lei n.º8.666/93,
sendo que a interposição de impugnação e recurso deverá ser protocolada neste ór-
gão.
8. DA ASSINATURA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS E DA EXECUÇÃO:
8.1. Após a homologação da licitação, a Central de Compras deste Município, convo-
cará o (s) licitante (s) classificado (s) a comparecer (em) no prazo de até 03 (três) dias úteis
para assinatura da “Ata de Registro de Preços” e “Termo de Aceite”.
Será registrado o menor preço para cada item e os dois preços subseqüentes ao menor va-
lor.
8.2. A partir da assinatura da Ata de Registro de Preços, a licitante se obriga a cum-
prir, na sua íntegra, todas as condições estabelecidas, ficando sujeita, inclusive, às penali-
dades pelo descumprimento de qualquer item deste edital;
8.3. A existência da Ata de Registro de Preços não obriga a Administração a firmar as
contratações que dele poderão advir, ficando-lhe facultada a realização de outras licitações
para aquisição dos mesmos serviços, sendo assegurado ao beneficiário do registro prefe-
rência em igualdade de condições.
8.4. O compromisso de entrega só estará caracterizado mediante a retirada da Autori-
zação de Compras e/ou nota de empenho ou instrumento equivalente decorrente da Ata de
Registro de Preços.
8.5. O fornecedor fica obrigado a atender todos os pedidos efetuados durante a vigên-
cia da Ata de Registro de Preços, desde que não ultrapassem a estimativa de consumo a-
nual estabelecida na proposta financeira, acrescido de 25% (vinte e cinco por cento) a crité-
rio da Administração.

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8.6. Quando, por motivo superveniente, o preço inicialmente registrado tornar-se supe-
rior ao praticado no mercado a Administração tomará as seguintes providências:
8.6.1. Convocará o fornecedor visando a negociação para redução dos preços e sua
adequação aos praticado pelo mercado;
8.6.2. Frustrada a negociação, o fornecedor será liberado do compromisso assumido;
e
8.6.3. Convocará os demais fornecedores visando igual oportunidade de negociação.
8.7. Quando o preço de mercado tornar-se superior aos preços registrados e o forne-
cedor, mediante requerimento devidamente comprovado, não puder cumprir o compromisso,
o órgão gerenciador poderá:
8.7.1. Liberar o fornecedor do compromisso assumido, sem aplicação da penalidade,
confirmando a veracidade dos motivos e comprovantes apresentados, e se a comunicação
ocorrer antes do pedido de fornecimento; e
8.7.2. Convocar os demais fornecedores visando igual oportunidade de negociação.
8.8. O preço registrado poderá ser cancelado nos seguintes casos:
8.8.1. Pela Administração, quando:
a) o fornecedor não cumprir as exigências do instrumento convocatório que deu ori-
gem ao registro de preços;
b) o fornecedor der causa a rescisão administrativa de contrato decorrente do regis-
tro de preços;
c) em qualquer das hipóteses de inexecução total ou parcial do contrato decorrente
do Registro de Preços;
d) os preços registrados se apresentarem superiores aos praticados pelo mercado;
e) por razões de interesse público, devidamente fundamentadas.
f) quando comprovada a ocorrência de qualquer das hipóteses previstas no art. 78
da Lei nº 8.666/93.
8.8.2. Pelo fornecedor, quando, mediante solicitação por escrito, comprovar estar im-
possibilitado de cumprir as exigências do instrumento convocatório que deu origem ao regis-
tro de preços.

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8.9. A comunicação do cancelamento do preço registrado nos casos previstos no item
8.8.1 será feita por correspondência com aviso de recebimento, juntando-se comprovante
nos autos que deram origem ao registro de preços.
8.10. A solicitação do fornecedor para cancelamento do preço registrado deverá ser
formulada com antecedência de 30 (trinta) dias, facultada à Administração a aplicação das
penalidades previstas no instrumento convocatório, caso não aceitas as razões do pedido.
8.11. A segunda ou a terceira classificada só poderão fornecer à Administração quan-
do houver se esgotado a capacidade de fornecimento da primeira, mas deverá fazê-lo pelo
preço da 1ª.
8.12. A licitante detentora ficará obrigada a atender todas as ordens de fornecimento
emitidas durante a vigência da Ata de Registro de Preços, mesmo se a entrega dela decor-
rente for prevista para data posterior ao vencimento da ata.
9. DAS CONDIÇÕES DE RECEBIMENTO DO OBJETO
9.1. Após a homologação da licitação e assinatura da Ata de Registro de Pre-
ços/Termo de Aceite, a Secretaria Requisitante encaminhará, de acordo com as necessi-
dades do setor, as “Autorizações de Compras” ao(s) licitante(s) vencedor (es), que deverá
(ão), no prazo de em até 10 (dez) dias úteis, a partir do recebimento dessa, efetuar a en-
trega dos produtos no Almoxarifado da Prefeitura Municipal na Av. Santos Abreu, nº 850, ou
nos locais a serem determinados sem quaisquer ônus adicionais.
9.1.1. O(s) objeto(s) deste Edital será (ão) considerado(s) entregue(s) mediante atesto
da Comissão de Recebimento designada pelo Sr. Prefeito Municipal (decreto 3819/13)
quanto à fiel observância das especificações do Edital e seus Anexos.
9.1.2. A empresa vencedora deverá comunicar ao almoxarifado, telefone (53)
3251-3757, com antecedência mínima de 24 horas, o horário de despacho das merca-
dorias, com vistas à entrega das mesmas.
9.1.3. A remessa das mercadorias deverá conter na íntegra os itens da autoriza-
ção de compras, não serão aceitas entregas parciais.
9.1.4. A Comissão de Recebimento receberá provisoriamente, com base no art. 73 da
lei 8.666/93.

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9.2. Havendo rejeição dos bens pela Comissão de Recebimento, na hipótese de esta-
rem em desacordo com as especificações e condições em que foi licitado, o(s) licitante(s)
vencedor (es) deverá (ão) retirá-los, do lugar onde se encontram armazenado, no prazo de
48 (quarenta e oito) horas da comunicação para assim proceder, sob pena de multa morató-
ria correspondente a 0,05% sobre o preço dos rejeitados, por dia de armazenamento exce-
dente - facultado ao Município devolver os bens ao local de origem mediante remessa com
frete a pagar, para cuja providência desde já fica expressamente autorizado.
10. DAS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO
10.1. O pagamento será efetuado em moeda vigente no país, somente por depósitos
bancário, em até 30 (trinta) dias, após a entrega do material, por intermédio do setor finan-
ceiro do Município e mediante apresentação da Nota Fiscal/Fatura, devidamente atestada
pela comissão de recebimento e/ou fiscal do contrato.
10.2. A nota fiscal/fatura emitida pelo fornecedor deverá conter, em local de fácil visua-
lização, a indicação do número do processo, número do pregão e da ordem de fornecimen-
to, a fim de se acelerar o trâmite de recebimento do material e posterior liberação do docu-
mento fiscal para pagamento.
10.3. Ocorrendo atraso no pagamento, os valores serão corrigidos monetariamente
pelo IGPM/FGV do período, ou outro índice que vier a substituí-lo, e a Administração com-
pensará a contratada com juros de 0,5% ao mês, pro rata.
Parágrafo Único: Fica vedada à contratada a cessão de créditos às instituições finan-
ceiras ou quaisquer outras, sob pena de rescisão contratual e demais sanções.
11. DAS PENALIDADES
11.1 Pela inexecução total ou parcial do contrato o CONTRATANTE poderá, garantida
prévia defesa, aplicar à CONTRATADA as seguintes penalidades:
I - Aplicação de advertência no caso de descumprimento de obrigações aces-
sórias;

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II - Atraso injustificado na entrega do (s) produto (s), até o limite de 05 (cinco)
dias, multa de 5% sobre o valor da nota de empenho;
III - atraso injustificado na entrega do (s) produto (s), até o limite de 10 (dez)
dias, será considerado inexecução parcial: multa de 10% sobre o valor da nota de empenho,
cumulada com a pena de suspensão do direito de licitar e o impedimento de contratar com a
Administração pelo prazo de 01 (dois) ano;
IV - atraso injustificado na entrega do (s) produto (s), até o limite de 30 (trinta)
dias, multa de 20% sobre o valor da nota de empenho, cumulada com a pena de suspensão
do direito de licitar e o impedimento de contratar com a Administração pelo prazo de até 02
(dois) anos;
V - Identificados documentos ou informações falsas na instrução do procedi-
mento licitatório e na execução desse contrato será aplicada a pena de declaração de inido-
neidade pelo prazo de até 02 (dois) ano(s).
§ 1º As multas aplicadas na execução do presente contrato serão descontadas
da garantia contratual e, em caso de insuficiência dessa, do pagamento a ser realizado à
CONTRATADA, sem prejuízo da sua cobrança judicial.
11.2. Nenhum pagamento será efetuado pela Administração enquanto pendente de li-
quidação qualquer obrigação financeira que for imposta ao fornecedor em virtude de penali-
dade ou inadimplência contratual.
12. DO REEQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO E DO REAJUSTE
12.1 Ocorrendo às hipóteses previstas no artigo 65, inciso II, alínea “d”, da Lei
n.° 8.666-93, será concedido reequilíbrio econômico-financeiro do contrato, requerido pela
contratada, desde que suficientemente comprovado, de forma documental, o desequilíbrio
contratual.

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13. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
13.1 A presença do representante de cada empresa licitante, na abertura dos envelo-
pes, é aconselhada para dirimir dúvidas.
13.2. O não-comparecimento de qualquer dos licitantes participantes às reuniões con-
vocadas pelas Comissões não impedirá que essas se realizem.
13.2.2. No momento da realização da licitação, se a empresa não estiver representada
por sócio com poderes de gerência, a pessoa que o fizer deverá apresentar procuração ou
carta de credenciamento.
13.3. Na contagem dos prazos estabelecidos neste Edital, observar-se-á o disposto no
art. 110, da Lei Federal nº 8666/93 e alterações.
13.4. Não serão admitidas, sob quaisquer motivos, complementação, modificações ou
substituições das propostas ou de quaisquer documentos.
13.5. Não serão aceitas propostas e documento via fax-símile ou entregues fora do
prazo estipulado.
13.6. As decisões da Comissão de Cadastro e Julgamento de Licitação somente serão
consideradas definitivas depois de homologadas pela Autoridade Competente.
13.6.1. Antes de indicar a homologação da licitação, a Comissão de Cadastro e Jul-
gamento de Licitação, poderá exigir a relação dos compromissos assumidos pelo licitante,
com o escopo de verificar se estes não importam em diminuição da sua capacidade operati-
va ou absorção da sua disponibilidade financeira.
13.6.2. A diminuição ou absorção será calculada em função do patrimônio líquido atua-
lizado e capacidade de rotação.
13.7. As questões não previstas neste Edital serão resolvidas pela Comissão de Ca-
dastro e Julgamento de Licitação, com base nas normas jurídicas e administrativas aplicá-
veis e princípios gerais de direito.
13.8. Para garantia das obrigações decorrentes do objeto dessa licitação, fica faculta-
da à Administração a solicitação, ao contratado, de garantia de execução contratual, de a-
cordo com as modalidades previstas no art. 56, §1º da Lei Federal 8666/93, no valor de 5%
do total as ser contratado, com prazo de validade até o término da contratação.
13.9. Nos termos do artigo 49 da Lei Federal nº 8666/93, assiste à Prefeitura Municipal
de São Lourenço do Sul, o direito de revogar ou anular esta Licitação sem que caiba direito

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à reclamação ou pedido de indenização por parte dos licitantes, ressalvada a hipótese pre-
vista no parágrafo único do art. 59 da Lei Federal nº 8666/93.
13.10. Fica eleito o Foro desta Comarca para dirimir quaisquer dúvidas decorrentes do
cumprimento da presente contratação.
13.11. Dúvidas sobre o Edital e/ou quanto às especificações técnicas do objeto desta
licitação, deverão ser apresentadas na forma de ofício, inclusive via fax-símile, endereçados
à “Central de Compras – Concorrência nº 09/2016” e serão respondidas expressamente
aos interessados e demais licitantes até 24 horas antes da data da abertura da licitação.
13.12. Maiores informações poderão ser obtidas com a Central de Compras, pelo fone
53- 3251.2131 ou 3251.9500 ramal 9563, ou pelo e-mail com-
pras@saolourencodosul.rs.gov.br ou ainda no endereço da Prefeitura Municipal de São Lou-
renço do Sul constante no Preâmbulo do Edital, no horário das 08h às 11h30m e das
13h30m às 16h, dos dias úteis.
13.13. Na hipótese de não haver expediente no dia da abertura da presente licitação,
ficará esta transferida para o primeiro dia útil subseqüente, no mesmo local e horário, anteri-
ormente estabelecidos.
13.14. Constituem anexos e fazem parte integrante deste edital:
Anexo I – Modelo de apresentação de proposta;
Anexo II – Modelo de declaração enquadramento
Anexo III – Modelo de declaração que não emprega menor;
Anexo IV – Carta de Credenciamento;
Anexo V – Ata de Registro de Preços
Anexo VI - Termo de aceite

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São Lourenço do Sul/RS 21 de julho de 2016.
____________________________________
Claudia Lemke.
Central de Compras e Licitações
Este edital foi devidamente examina-
do e aprovado por esta Procuradoria
Jurídica.
Em ___-___-______.
________________________
Procurador(a) Jurídico(a)

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ANEXO I
LOTE I - DESTINADO EXCLUSIVAMENTE ÀS BENEFICIÁRIAS DA LC 123/2006
ALTERADO PELA LC 147/2014.
Item Qtde Unid Descrição Preço
Unit
Total
Item
01 600 Pct Absorvente higiênico, médio com 10 unidades
02 9290 Und
Água sanitária, embalagem com 02 l, princípio ativo com
Teor de Cloreto ativo entre 2,0 e 2,5 %, composição de
cloro hidróxido de sódio e água, carbonato de cálcio
03 3060 Litro
Álcool gel, álcool etílico hidratado 70%, INPM. Composi-
ção básica: álcool etílico. Embalagem de plástico resis-
tente, contendo 1 litro sem perfume. Prazo de validade de
no mínimo 06 (seis) meses
04 4857 Litro Álcool, etílico hidratado 46,3 INPM, embalagem com 01
litro
05 1505 Und Amaciante de roupa com 02 litros.
06 550 Und Aparelho de barbear descartável com 02 lâminas
07 27 Und Avental de napa branco reforçado 1,20 x 0,70 cm
08 1000 Und
Cera líquida, amarela, para piso de madeira, cerâmicos
ou sintéticos, ação antiderrapante embalagem com 750
ml
09 4288 Und
Cera líquida, auto brilho incolor, para piso de madeira,
cerâmicos ou sintéticos, ação antiderrapante embalagem
com 750 ml,
10 460 Und
Cera líquida, vermelha, para pisos de madeira, cerâmicos
ou sintéticos, ação antiderrapante embalagem com 750
ml
11 2500 Und Creme dental com 90 g com flúor
12 124 Und Creolina, 50 ml
13 8140 Und
Desinfetante, embalagem com 02 l, Contendo no mínimo:
nonil fenol etoxilado, formol, benzalionico, izotiazolinonas
corante e fragrância.
14 170 Und Desodorante ambiental, aerosol, embalagem com 360 ml,
acqua marine
15 778 Und Desodorante ambiental, aerosol, embalagem com 360 ml,
lavanda
16 40 Und Desodorante com pedra sanitária 12 x 12, refil
17 3940 Und Desodorante sanitário, contendo 01 unidade de 35 gra-
mas e 01 suporte plástico
18 8483 Und Detergente líquido lava louças contendo no mínimo a se-
guinte composição: tensoativos oniônicos e não iônicos,

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conservantes sequestrante, espessante, coadjuvante co-
rante, extrato vegetal e essência natural embalagem 500
ml
19 363 Und
Escova de nylon para limpeza de vaso sanitário, cabo de
plástico com no mínimo 30 cm de comprimento, com su-
porte.
20 200 Und Escova dental, adulto, macia, tamanho médio
21 2700 Und Escova dental, infantil, extra macia, tamanho médio
22 562 Und Escova para chão oval 13 x 07 cm com cerdas em nylon
23 60 Und Escova para mamadeira
24 1030 Und Escova para unhas
25 1967 Und Esfregão de aço
26 05 Und Esmalte base incolor com no mínimo 08 ml
27 55 Und Esmalte para unhas com 08 ml
28 107 Und Espanador de pó, tamanho grande
29 54 Und Espanador de pó, tamanho médio 30 cm de pena
30 1400 Und Esponja de banho, tamanho médio
31 2589 Pct Esponja de lã de aço carbono, pacote contendo 08 unida-
des cada, peso liquido de 60 g
32 3144 Und Esponja dupla face
33 802 Pct
Esponja sintética para louças tipo dupla face, com espu-
ma de poliuretano em uma das faces e com abrasivo na
outra; formato retangular; com ação antibactericida, paco-
te contendo 04 esponjas.
34 204 Tubo Inseticida mata barata, aerosol, com 300 ml
35 271 Tubo Inseticida mata insetos, aerosol, com 300 ml
36 194 Tubo Inseticida para mosquito e mosca, aerosol com 300 ml
37 233 Und
Kit Limpeza (balde tamanho 14l com borda oval, torcedor,
vassoura bruxa em algodão 190 g suporte plástico com
rosca universal e com cabo em madeira), com selo
INMETRO
38 92 Und Lava roupas, líquido, poder acelerador com 03 l
39 422 Pote Limpa forno, com aplicador interno, embalagem com 230
g
40 1668 Und Limpa vidro, em spray, com 500 ml
41 719 Und Limpa vidro, embalagem com 500 ml
42 345 Und
Limpador Instantâneo Multiuso para limpeza de cozinhas,
banheiros, pias, azulejos, plásticos e esmaltados, fogões
e superfícies laváveis. Indicado para remover gorduras,
fuligem, poeira, marcas de dedos e saltos riscos de lápis,
Composição: Tensoativo Catiônico, Tensoativo Não Iôni-
co, Sequestrante, Conservante, Corante, Fragrância e
Água. Componente ativo: Amina quaternária de coco eto-
xilada C9 11 e álcool etoxilado. Embalagem contendo 500
ml. Validade mínima 06 meses
43 496 Und Lustra móveis, embalagem com 200 ml;

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44 135 Par Luva cano longo de borracha com palma abrasiva grande
45 223 Caixa Luva cirúrgica caixa com 100 unidades tamanho grande
46 04 Caixa Luva cirúrgica caixa com 100 unidades tamanho médio
47 23 Caixa Luva cirúrgica caixa com 100 unidades tamanho pequeno
48 1509 Par Luva de borracha, tamanho grande
49 831 Par Luva de borracha, tamanho grande, antiderrapante
50 606 Par Luva de borracha, tamanho grande, com cano
51 1526 Par Luva de borracha, tamanho médio
52 835 Par Luva de borracha, tamanho médio, antiderrapante
53 606 Par Luva de borracha, tamanho médio, grossa
54 810 Par Luva de borracha, tamanho pequeno
55 500 Par Luva de látex antiderrapante tamanho grande
56 506 Par Luva de látex antiderrapante tamanho médio
57 40 Und Óleo de peroba, com 100 ml
58 109 Und Óleo de peroba, com 200 ml
59 185 Und Pá de lixo metal, com cabo comprido de madeira
60 216 Und Pá de lixo plástica pequena, cabo curto
61 514 Und Palha de aço, n° 2
62 34 Pct Palito de dente higiênico (envelopado) com 1.000 unida-
des
63 240 Caixa Palito de dente higiênico com 100 unidades
64 1077 Und
Pano de chão tamanho 0,60 x 0,42 cm, própria para lim-
peza geral de qualquer ambiente, alta absorção, excelen-
te para limpeza doméstica ou industrial.
65 827 Und Pano de limpeza multiuso
66 2469 Und Panos para pia em flanela amarela medida mínima de 57
x 26 cm (100% algodão).
67 490 Pct
Papel higiênico, 300 m, branco, embalagem com 08 uni-
dades, não reciclado, folha simples de alta qualidade,
picotado - texturizado, com 100% de fibras celulósicas e
sem fragrância
68 2486 Pct
Papel higiênico, 60 m x 10 cm, branco, embalagem com
08 unidades, não reciclado, folha simples de alta qualida-
de, picotado – texturizado, com 100% de fibras celulósi-
cas e sem fragrância
69 9807 Pct
Papel higiênico, 60 m, branco, embalagem com 04 unida-
des, folha simples de alta qualidade, picotado - texturiza-
do, com 100% de fibras celulósicas e sem fragrância
70 1305 Pct Papel toalha, branco, 100% fibras naturais, folhas interca-
ladas tamanho 20 x 23 cm, com 1000 folhas
71 3107 Pct Papel toalha, branco, picotado embalagem com 02 unida-
des
72 290 Und Raticida de 25 gramas
73 3021 Und Refil para vassoura de bruxa em algodão 190 g suporte
plástico com rosca universal
74 50 Und Removedor de esmalte 100 ml

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75 88 Und Rodo com cabo de madeira, tamanho grande
76 26 Und Rodo metálico com cabo em alumínio tamanho 30 cm
comprimento
77 440 Pct Sabão azul ativo pacote com 05 unidades
78 539 Und Sabão de coco barra com 400 g
79 1034 Und Sabão em barra glicerina com 400 g
80 2860 Und Sabonete glicerinado, embalagem com 90 g
81 532 Und Sabonete líquido com extrato perfumado com 500 ml
82 321 Und
Sabonete líquido erva-doce, embalagem 5 litros, perola-
do, PH neutro, com densidade pastosa para uso em sa-
boneteira vertical
83 916 Und Sabonete perfumado e hidratante, 90 g
84 47 Und Saboneteira plástica
85 326 Und Sache anti traça/anti mofo
86 23 Pct Saco coletor para aspirador de pó, compatível com o mo-
delo Arno, modelo água-pó, 1.200 W, com 03 unidades
87 35 Pct
Saco coletor para aspirador de pó, compatível com o mo-
delo Eletrolux A10N1, modelo água-pó, 1.200 W, com 03
unidades
88 3523 Und Saco escuro para pano de chão
89 1673 Und Saco para guardanapo em algodão
90 8050 Pct Saco para lixo 100 litros, 75 x 90 cm, embalagem com 10
unidades
91 5005 Pct Saco para lixo 30 litros, 59 x 62 cm, embalagem com 10
unidades
92 4015 Pct Saco para lixo 50 litros, 63x 80 cm, embalagem com 10
unidades
93 3010 Pct Saco para mudas 08 X 15 cm, embalagem com 100 uni-
dades
94 50 Pct Saco para mudas 10 x 20 cm, embalagem com 100 uni-
dades
95 50 Pct Saco para mudas 10 x 15 cm, embalagem com 100 uni-
dades
96 1250 Pct Saco plástico para freezer 5 kg 28 x 42 cm, com 100 uni-
dades
97 1635 Pct Saco plástico para lixo com 15 litros, preto reforçado, fos-
co, embalagem contendo 10 unidades
98 3870 Pct Saco plástico para lixo com 40 litros, com 10 unidades,
gram. 0,8
99 3850 Pct Saco plástico para lixo com 60 litros, 60 x 70 cm embala-
gem com 10 unidades
100 1040 Pct Saco plástico resistente tamanho 30 kg embalagem com
100 unidades 0,9 mm espessura, para embalar alimentos.
101 542 Und Sacos alvejados para limpeza 40 cm x 70 cm, 100% al-
godão
102 1371 Tubo Saponáceo ativo, embalagem com 300g, líquido

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103 50 Und Shampoo infantil para cabelos normais 350 ml (uso diário)
104 350 Und Shampoo para cabelos normais com 350 ml (uso diário)
105 60 Pote Soda caustica com 500grs
106 120 Pote Soda cáustica, embalagem com 1 kg
107 140 Und Talco infantil embalagem 200 g
108 50 Und Tesoura para unhas, ponta reta em aço
109 150 Caixa Touca de proteção capilar tipo rede, na cor branca, em
tecido lavável, com elástico, com 100 unidades
110 130 Und Trincha grande cabo em polipropileno, monofilamento,
cerdas em nylon 18 x 08 cm.
111 148 Und Trincha média para pintura, com cabo de madeira, 02
polegadas.
112 196 Und Trincha pequena, cerda natural, 01 polegada
113 32 Und Vassoura com cepa e cerdas de palha, com cabo em ma-
deira
114 1970 Und
Vassoura com cerdas de nylon, com cabo, 05 carreiras de
cerdas, com cepa plástica rosqueável e capa protetora
em polipropileno
115 1013 Und Vassoura de bruxa 100% algodão com cabo em madeira
116 565 Und Vassoura de pelo sintético, cepo em madeira, cabo com
capa protetora plástica
117 316 Und
Vassoura para vaso sanitário, cerdas sintéticas, confec-
cionado em plástico e suporte plástico para colocação de
vassoura higiênica
TOTAL:
Validade da Proposta: 60 (sessenta) dias
Forma de Pagamento: Conforme Edital
Telefone ............................... e-mail...............................................................................
Declaro que conheço e cumprirei as condições do Edital –............................................
Assinatura

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LOTE II - DESTINADO À AMPLA CONCORRÊNCIA GARANTIDO O DIREITO DO
EMPATE FICTO ÀS BENEFICIÁRIAS DA LC 123/2006 ALTERADO PELA LC 147/2014.
Item Qtde Unid Descrição Preço
Unit.
Total
Item
01 7805 Pct Papel toalha jornal com pacote 1000 unidades
02 5355 Pct
Sabão em pó, embalagem plástica com 01 kg. (tensoativo
aniônico, alcanizante, coadjuvante, pigment blue ci
15/4160, fragrância, branqueador óptico, lipase, amilase
e protease e veiculo) ativo: ácido dodecil benzeno sulfo-
nato de sódio
TOTAL:
Validade da Proposta: 60 (sessenta) dias
Forma de Pagamento: Conforme Edital
Telefone ............................... e-mail...............................................................................
Declaro que conheço e cumprirei as condições do Edital –............................................
Assinatura

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ANEXO II
DECLARAÇÃO DE ENQUADRAMENTO
CONCORRÊNCIA nº. _____/2016
Objeto:
A empresa _____________________________________________, inscrita no CNPJ sob o
nº _______________, por intermédio de seu representante legal, Sr(a)
___________________________, portador(a) da Carteira de Identidade n.º
_________________e do CPF n.º _______________.
DECLARA que se ENQUADRA na condição de Beneficiária da Lei Complementar 123/2006
com o porte de ( ) Micro Empresa ou ( ) Empresa de pequeno porte, DECLARA, ainda,
estar ciente das SANÇÕES que lhe poderão ser impostas, conforme disposto no respectivo
Edital e no art. 299 do Código Penal, na hipótese de falsidade da presente declaração.
Cidade, ______ de _______________ de 2016.
__________________________________
Assinatura do Representante legal

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ANEXO III
DECLARAÇÃO
Declaramos para os fins de direito, na qualidade de licitante do procedimento
licitatório sob a modalidade de ___/2016, em cumprimento ao inciso XXXIII, do
artigo 7º. da Constituição Federal combinado ao inciso V do artigo 27 da Lei 8.666/93, que
não possuímos em nosso quadro funcional, pessoas menores de 18 (dezoito) anos em tra-
balho noturno, perigoso ou insalubre e, de menores de 16 (dezesseis) anos em qualquer
trabalho, salvo na condição de aprendiz, a partir dos 14 (quatorze) anos.
Por ser expressão da verdade, firmamos a presente.
São Lourenço do Sul/RS, _____ de _____________de 2016.
Razão Social: __________________________________________
_______________________________________________________________
Nome completo e assinatura do(s) representante(s) legal(is) da empresa

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ANEXO IV
CARTA DE CREDENCIAMENTO
Ref.: Edital de Concorrência nº /2016
Credenciamos o/a Sr.(a) (_____________), nacionalidade (---------------------), portador(a) da
Carteira de Identidade nº (_____________) do CPF nº (______________), com endereço na
rua _______________, nº ______ cidade de ____________, telefone de contato (___)
(__________), e-mail de contato (_____________) para, em nome da (inserir razão social
da empresa), CNPJ _____________ participar da Concorrência sob referência, podendo,
para tanto, nos representar conferindo ao mesmo poderes para assinar quaisquer documen-
tos relacionados com a Licitação, notadamente as atas e rubricar documentos, participar das
reuniões, manifestar-se sobre a desistência ou renuncia na interposição de recursos admi-
nistrativos, podendo praticar todos os atos que julgar necessário ao interesse da licitante.
Local, e data.
_______________________________________
(assinatura do representante legal)

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ANEXO V
ATA DE JULGAMENTO DE PROPOSTAS
CONCORRENCIA/REGISTRO DE PREÇOS
-------/2016
Aos -------- de------------ de 2016 às ------------hs nas dependências da Prefeitura Muni-
cipal de São Lourenço do Sul, na sala de Licitações, reuniram-se a Comissão de Licitação,
designada pelo Decreto N° , para avaliar as propostas apresentadas para o processo de
--------- RP nº -------/2016. Emitiu-se a presente a Ata de Registro de Preços válida por 12
meses com o objetivo de formalizar eventual aquisição -----, nas condições estabelecidas no
ato convocatório. Para esta fase, restaram habilitados os licitantes abaixo descritos:
A partir dessa data, ficam registrados e classificados os preços dos fornecedores a
seguir relacionados, estando os mesmos em conformidade com as exigências editalícias:
Nº
Lote Nº Item Fornecedor Valor
Unitário
Ordem de
Classifica-
ção
Quanto à análise dos documentos, faz-se constar os seguintes registros:
Nada mais havendo para constar foi encerrada a sessão e lavrada a presente ata que de-
pois de lida e achada conforme, segue assinada por todos os presentes.
Comissão de Licitação
1. __________________________ _________________________
2.__________________________ _________________________
3. __________________________ _________________________
4. __________________________ _________________________
Licitantes Presentes:
1. __________________________ _________________________
2.__________________________ _________________________

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ANEXO VI
TERMO DE ACEITE E VINCULAÇÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
Vimos por meio deste documento, manifestar nosso aceite e vinculação à Ata de
Registro de Preços referente a Concorrência RP---- /2016 – Aquisição de ---------- a qual nos
foi repassada em / /2016.
Local e data.
Razão social da Empresa:
CNPJ:

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