Editais e licitações — anexos (arquivos de cada edital) — 30_pp_44_2013.pdf

Origem e integridade

Órgão / fonte

Prefeitura Municipal de São Lourenço do Sul — Site oficial da Prefeitura (Órgão municipal)

Endereço de origem

https://www.saolourencodosul.rs.gov.br/portal/download/licitacoes/hBxAjj/

Identificador original

/editais/30_pp_44_2013.pdf

Entidade / módulo relacionado

Prefeitura Municipal — Compras e contratos

Competência

hBxAjj

Data de publicação

17/11/2017

Data da coleta

11/11/2026, 14:56

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MUNICIPIO DE SÃO LOURENÇO DO SUL
PREGÃO PRESENCIAL 44-2013 1
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL
N° 44/2013
DATA DE ABERTURA: 13/01/2014
HORÁRIO: 09:30 horas

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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
O O M Muunniiccííppiioo ddee S Sããoo L Loouurreennççoo ddoo S Suull,, ssiittoo àà R Ruuaa C Coorroonneell A Allffrreeddoo B Boorrnn,, nnºº 220022,, aattrraavvééss ddee ssuuaa
P Prreeggooeeiirraa ee E Eqquuiippee ddee A Appooiioo,, ffaazz ssaabbeerr qquuee aattéé oo ddiiaa 1133//0011//22001144,, ààss 0099::3300 h hoorraass,, nnaa ssaallaa ddee
L Liicciittaaççõõeess,, sseerrããoo rreecceebbiiddooss ooss eennvveellooppeess ““P Prroop poossttaa”” ee ““D Dooccu um meen nttaaççããoo”” ddooss lliicciittaanntteess,, ppaarraa aa
aaqquuiissiiççããoo ddoo oobbjjeettoo ddoo pprreesseennttee P Prreeggããoo P Prreesseen ncciiaall ddoo ttiippoo ““R RE EG GIIS ST TR RO O D DE E P PR RE EÇ ÇO O””,, p poorr iitteem m,, o
qual observará os preceitos de direito público e, em especial, a Lei n.º 10.520, de 17/07/2002,
publicada no DOU de 18/07/2002; a Lei nº 8.078, de 11/09/1990 – Lei de Defesa do Consumidor,
publicada no DOU de 12/09/1990, o Decreto n.º 3.555, de 08/08/2000, publicado no DOU de
09/08/2000; o Decreto n.º 5.450, de 31/05/2005, publicado no DOU de 01/06/2005; Decreto n.º
3.693, de 20/12/2000, publicado no DOU de 21/12/2000; Decreto nº 3.722, de 09/01/2001, alterado
pelo Decreto 4.485, de 25/11/2002, e, aplicando subsidiariamente, no que couber, a Lei n.º 8.666, de
21/06/1993, bem como pelas condições estabelecidas no presente Edital e seus Anexos.
1. DO OBJETO
1.1. Constitui objeto do presente Pregão, AQUISIÇÃO DE MERENDA ESCOLAR,
para fins de REGITRO DE PREÇOS conforme relação constante do Anexo I.
1.1.1. Os preços registrados neste processo terão validade pelo prazo de 12 (doze) meses,
a contar da data da assinatura da Ata de Registro de Preços.
1.1.3. Os produtos cotados deverão estar de acordo com os critérios apresentados na
Resolução CD/FNDE n° 38, de 16 de julho de 2009, anexo VI, valores de referência de energia,
macro e micronutrientes e também através do teste de aceitabilidade.
2. DA IMPUGNAÇÃO DO ATO CONVOCATÓRIO
2.1 Qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o ato
convocatório do presente Pregão, protocolizando pedido em até 02 (dois) dias úteis antes da data
fixada para o recebimento das propostas, no endereço discriminado no item 14.15 deste Edital,
cabendo à(ao) Pregoeira(o) decidir sobre a petição até o prazo de 24 (vinte e quatro) horas.
2.2 Caso seja acolhida a petição contra o ato convocatório, será designada nova data
para realização do certame, exceto quando, inquestionavelmente, a alteração não afetar a formulação
das propostas.
3. DO CREDENCIAMENTO

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3.1 Às empresas que participarem da presente licitação, será permitido apenas 01(um)
representante legal que será o único admitido a intervir em nome da mesma, devendo se apresentar
para credenciamento junto a Pregoeira, no horário determinado, devidamente munido de documento
que o credencie a participar deste procedimento licitatório. No ato da entrega dos envelopes, deverá
identificar-se exibindo a Carteira de Identidade ou outro documento equivalente, e, ainda, efetuar a
entrega da DECLARAÇÃO QUE CUMPRE PLENAMENTE OS REQUISITOS DE
HABILITAÇÃO (ANEXO IV), previsto no inciso VII do artigo 4º, da Lei nº 10.520/02.
3.2 Por credenciais entendem-se:
a) Habilitação do representante, mediante instrumento público de procuração,
preferencialmente, ou instrumento particular com firma reconhecida, na forma do Código
Civil brasileiro, com poderes para formular ofertas e lances de preços e praticar todos os
demais atos pertinentes ao certame, em nome do proponente, acompanhada de cópia do
ato de investidura do outorgante, no qual se declare, expressamente, ter poderes para
outorga.
b) Caso seja sócio ou titular da empresa, apresentar documentos que comprovem sua
capacidade de representar a mesma, com poderes para formular ofertas e lances de preços
e praticar todos os demais atos pertinentes ao certame. (Contrato Social ou Estatuto)
3.3 Estes documentos deverão ser entregues a Pregoeira no início dos trabalhos, antes
da abertura dos envelopes contendo Proposta e Documentação. Poderão ser apresentados em original,
por qualquer processo de cópia autenticada por Tabelião de Notas, ou por cópia não autenticada,
desde que seja exibido o original, para confirmação pela pregoeira da Prefeitura Municipal, ou por
publicações em órgãos da Imprensa Oficial, e serão recebidos condicionalmente pela Pregoeira que
se julgar necessário, verificará a sua autenticidade e veracidade.
3.4 A não apresentação, incorreção do documento de credenciamento ou ausência do
representante, não importará na desclassificação da sua proposta no presente certame. Contudo, a
licitante não poderá apresentar lances verbais, e nem fazer qualquer manifestação em nome da
mesma na sessão do pregão.
4. DA PROPOSTA
4.1. A proposta comercial será apresentada em uma via, em língua portuguesa, salvo
quanto a expressões técnicas de uso corrente, em papel timbrado da licitante ou identificado com nº
do CNPJ e dados necessários à identificação do licitante, não podendo ter emendas e/ou rasuras, nem
tampouco ser manuscrita, devendo suas folhas ser numeradas e rubricadas e a última folha assinada
pelo licitante ou seu representante credenciado, DEVENDO, OBRIGATORIAMENTE:
a) conter preços unitário e total de cada mercadoria solicitada, nos quais deverão estar
incluídos todos os custos diretos e indiretos relacionados com o objeto desta Licitação, tais como
materiais empregados, mão-de-obra, encargos sociais e trabalhistas, quaisquer contribuições sociais,

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impostos, taxas, despesas de viagem, estadia e alimentação do pessoal responsável pelas propostas,
enfim, todos e quaisquer outros ônus que incidam na execução do objeto desta Licitação; e,
b) ser acompanhada, quando for o caso, de prospectos e especificações técnicas, em língua
portuguesa, ou quaisquer outros elementos necessários ao bom e rápido esclarecimento da proposta,
objeto deste Edita;
c) conter marca e demais informações de identificação do produto.
d) telefone e e-mail para contato.
e) Validade da proposta
f) Apresentar o Certificado de vistoria do (s) veiculo (s) que transportam os alimentos
perecíveis indicados nos itens 15, 30, 31, 46, 64, 90 e 97 do edital; de acordo com o código Sanitário
Vigente do município do licitante.
4.2. A apresentação das propostas implica na aceitação, por parte do licitante, das condições
estabelecidas neste Edital e seus Anexos, em especial quanto ao que segue:
a) validade das condições da proposta pelo prazo de 60 (sessenta) dias corridos, contados
da data do recebimento da proposta (art. 64, § 3º da Lei Federal nº. 8666/93);
b) validade dos gêneros alimentícios no momento da entrega dos mesmos, de no mínimo
70% (setenta por cento) da validade total de cada item, exceto para os itens relacionados a
perecíveis.
4.3. O valor cotado para a(s) mercadoria(s) deverá (ão) ser apresentado com até duas
casas após a vírgula (Lei Federal nº 9069/95), observando-se que o descumprimento dessa
determinação implicará no aproveitamento da proposta tão somente nesses termos, não sendo
permitido arredondamentos.
4.4. A proposta deverá ser apresentada em envelope fechado, identificado como de nº 1,
para o que se sugere a seguinte inscrição: “Pregão nº 44/2013 – PROPOSTA”, seguida do nome do
licitante; até o dia 13/01/2014, às 09:30 horas, na Sala de licitações da Prefeitura Municipal.
Parágrafo único: A falta de indicação de qualquer dos itens acima na descrição da
proposta acarretará a desclassificação do proponente
5. DOS DOCUMENTOS
5.1. Poderão participar desta Licitação as pessoas jurídicas que apresentarem os
seguintes documentos:

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5.1.1. Documentação relativa à habilitação jurídica:
a) para sociedade comercial: ato constitutivo ou contrato social em vigor,
devidamente registrado, sendo que, no caso de sociedade por ações, além dos estatutos
sociais, deverão ser apresentados os documentos de eleição de seus administradores;
b) para sociedade civil: inscrição do ato constitutivo, acompanhada de prova da
diretoria em exercício;
c) para empresa individual: registro comercial.
d) Declaração de Idoneidade (conforme o anexo II)
5.1.2. Documentação relativa à regularidade fiscal:
a) prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - CNPJ;
b) prova de inscrição no Cadastro de Contribuintes - Estadual ou Municipal relativo
ao domicílio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto
deste Edital;
c) prova de regularidade com a Seguridade Social, com apresentação dos seguintes
documentos ou outros que venham a substituí-los:
c.1) Certidão Negativa de Débito (CND) junto ao Instituto Nacional de Seguridade
Social (INSS); e,
c.2) Certificado de Regularidade de Situação (CRS), relativo ao Fundo de Garantia
por Tempo de Serviço (FGTS) junto à Caixa Econômica Federal (CEF).
d) prova de regularidade com a Fazenda Municipal do domicílio ou sede do
licitante;
e) prova de regularidade com a Fazenda Estadual do domicílio ou sede do licitante;
e,
f) prova de regularidade com a Fazenda Federal do domicílio ou sede do licitante,
na forma da lei, com a apresentação dos seguintes documentos:
f.1) Certidão de Quitação de Tributos e Contribuições Federais, expedida pela
Receita Federal; e,
f.2) Certidão Quanto à Dívida Ativa da União, expedida pela Procuradoria da
Fazenda Nacional.
5.1.3. Documentação relativa à qualificação técnica:
a) atestado, fornecido por pessoa jurídica de direito público ou privado, que
comprove o desempenho da empresa licitante em atividade pertinente e compatível em
características, quantidades e prazos com o objeto da licitação.
5.1.4. Regularidade trabalhista e do trabalhador menor:
a) Apresentar a Certidão Negativa de Débitos trabalhistas (CNDT)
b) Declaração de Cumprir o Art. 7° inc XXXIII da CEF (conforme o anexo III)
5.1.5. Documentação relativa à qualificação econômico-financeira:
a) balanço patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício social, já
exigíveis e apresentados na forma da lei, que comprovem a boa situação financeira da empresa,

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vedada a sua apresentação por balancetes ou balanços provisórios, salvo para aquelas que não
tiverem completado seu primeiro exercício social, obedecendo a seguinte forma:
a.1.) para sociedades anônimas: cópia do balanço patrimonial e demonstrações
contábeis, publicados no Diário Oficial do Estado (DOE) ou, se houver, na imprensa local do
Município em que estiver a sede da empresa;
a.2) para empresas de responsabilidade limitada e firmas individuais: cópias
das páginas do Livro Diário contendo o Termo de Abertura, Balanço Patrimonial e Demonstrações
Contábeis, além do Termo de Encerramento com o Termo de Autenticação da Junta Comercial;
b) certidão judicial cível negativa, expedida pelo Distribuidor do Foro do local
da sede da empresa.
Parágrafo Único: A alínea “a” deste item será dispensada para Cooperativas de
consumo as Micro e Pequenas Empresas, nos termos do artigo 3º do Decreto 6.204/2007.
5.1.5.1. A apuração da boa situação financeira da empresa se dará mediante a
aplicação da seguinte fórmula contábil:
a) índice de liquidez corrente (LC): avalia a capacidade da empresa de saldar
suas obrigações à curto prazo.
AC = igual ou superior a 1
PC
b) índice de liquidez geral: mede a capacidade da empresa liquidar suas
dívidas à curto e longo prazo.
(AC + RLP) = igual ou superior a 1
(PC + ELP)
c) índice de solvência geral: expressa a capacidade da empresa de liquidar
suas dívidas no caso de falência.
AREAL = igual ou superior a 1,5
(PC + ELP)
Onde: AC – Ativo Circulante
PC – Passivo Circulante
RLP – Realizável a Longo Prazo
ELP – Exigível a Longo Prazo
AREAL – Ativo total diminuído dos valores não passíveis de
conversão em dinheiro (ex: ativo diferido, despesas pagas antecipadamente, imposto de renda
diferido, etc.)

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Obterão classificação econômico-financeira, relativa ao Balanço Patrimonial,
as empresas que apresentarem, pelo menos, dois dos três índices iguais ou superiores aos
estabelecidos neste item.
OBS: Os documentos referidos no item anterior deverão ser
apresentados em cópia autenticada, ou cópia simples acompanhada dos originais.
5.2. As Certidões Negativas de Débitos (CND) apresentadas sem indicação do prazo
de validade, serão consideradas como válidas por 90 (noventa) dias a contar da data de sua
expedição.
5.3 A empresa que pretender se utilizar dos benefícios previstos nos art. 42 à 45 da
Lei Complementar 123, de 14 de dezembro de 2006, disciplinados nos itens 5.3 a 5.8. e 7.4 a 7.8
deste edital, deverão apresentar, já no momento do credenciamento, declaração, firmada por
contador, de que se enquadra como microempresa ou empresa de pequeno porte, além de todos
os documentos previstos no item 5.1 deste edital.
5.4 As cooperativas de consumo que tenham auferido no ano calendário anterior,
receita bruta até o limite de 3.600.000,00 (três milhões e seiscentos mil reais), gozarão dos
benefícios previstos nos art. 42 a 45 da Lei Complementar 123, de 14 de dezembro de 2006,
disciplinados nos itens 5.3. a 5.8. e 7.4 a 7.8 deste edital, conforme o disposto no art. 34, da Lei
11.488, de 15 de junho de 2007, desde que também apresentem, já no momento do credenciamento,
declaração, firmada por contador, de que se enquadram no limite de receita referido acima,
além de todos os documentos previstos no item 5.1 deste edital.
5.5 A microempresa e a empresa de pequeno porte, bem como a cooperativa que
atender ao item 5.1 que possuir restrição em qualquer dos documentos de regularidade fiscal,
previstos no item 5.1.2, deste edital, terá sua habilitação condicionada à apresentação de nova
documentação, que comprove a sua regularidade em dois dias úteis, a contar da data em que for
declarada como vencedora do certame.
5.6 O benefício de que trata o item anterior não eximirá a microempresa, a empresa de
pequeno porte e a cooperativa, da apresentação de todos os documentos, ainda que apresentem
alguma restrição.
5.7 O prazo de que trata o item 5.5. poderá ser prorrogada uma única vez, por igual
período, a critério da Administração, desde que seja requerido pelo interessado, de forma motivada e
durante o transcurso do respectivo prazo.
5.8. A não regularização da documentação, no prazo fixado no item 5.5, implicará na
decadência do direito à contratação, sem prejuízo das penalidades previstas no art. 81 da Lei no
8.666, de 21 de junho de 1993, sendo facultado à Administração convocar os licitantes
remanescentes, na ordem de classificação, para a assinatura do contrato, ou revogar a licitação.

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5.9. As empresas que apresentarem no item 5.1.4.1 resultados iguais ou menores do
que 01 (um), em qualquer dos índices, deverão comprovar um Patrimônio Líquido Mínimo
correspondente a 10% do montante relativo ao item cotado, relativamente à data de apresentação da
documentação, na forma da lei, admitida atualização, para esta data, através de índices oficiais.
5.10. A documentação exigida deverá ser inserida em envelope fechado, identificado
como de nº 2, para o que se sugere a seguinte inscrição: “Pregão n.º44/2013 – DOCUMENTOS”,
seguida do nome do licitante; o qual deverá ser entregue até o dia, 13/01/2014 às 09:30 horas, na sala
de licitações da Prefeitura Municipal.
5.10.1. Será inabilitada a empresa cujo envelope “Documentos” contiver referências
ao conteúdo do envelope “Proposta”.
5.10.2. Juntamente com os envelopes de proposta e documentação, deverão ser
entregue ao Pregoeiro, DECLARAÇÃO QUE CUMPREM PLENAMENTE OS REQUISITOS
DE HABILITAÇÃO, sem a qual, ficará a empresa interessada impedida de participar do certame.
6. DO JULGAMENTO
6.1. Esta Licitação será processada e julgada pela (o) Pregoeira(o) e Equipe de Apoio,
designados pelo Prefeito Municipal (decreto 54.591/13), que poderão ser assessorados por técnicos
e/ou especialistas.
6.2. No local, data e hora previstos no preâmbulo deste Edital, o Pregoeiro, de posse
dos envelopes de Declaração que cumprem plenamente os requisitos de habilitação, “Proposta” e
“Documentos”, declarará a abertura da sessão e não mais serão admitidos novos proponentes, dando-
se início aos trabalhos do Pregão.
6.2.1.Primeiramente serão abertos os envelopes contendo as Propostas de Preços,
sendo verificada sua conformidade e posterior rubrica.
6.3. Após a abertura da proposta, não caberá desistência, salvo por motivo justo
decorrente de fato superveniente e aceito pelo pregoeiro.
6.3.2. As propostas serão analisadas para verificar erros aritméticos a serem corrigidos
pelo Pregoeiro na conformidade do seguinte:
a) havendo diferença entre o valor numérico e o valor por extenso, prevalecerá o
último;
b) havendo erro no cálculo do valor total, entendido esse como sendo o resultado da
multiplicação do valor unitário pela quantidade solicitada, prevalecerá o valor indicado como
unitário;
c) havendo omissão do valor unitário, será considerado válido o valor indicado
como total.

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7. DA CLASSIFICAÇÃO DAS PROPOSTAS
7.1. Serão desclassificadas as propostas que, para sua viabilização, apresente
vantagens ou subsídios que não estejam previamente autorizados em lei e à disposição de todos os
concorrentes, assim como, as que não se encontrem na conformidade com os requisitos estabelecidos
no presente Edital.
7.2. A Pregoeira informará aos participantes presentes quais licitantes apresentaram
propostas de preços por item, objeto da presente licitação e os respectivos valores ofertados.
7.3 No julgamento será levado em consideração o critério de seleção da proposta mais
vantajosa para a Administração, determinando que será classificada a licitante que apresentar a
proposta de acordo com as especificações do Edital e oferecer, por item, o menor preço.
7.4. Serão classificadas e proclamadas pela Pregoeira a licitante que apresentar o
menor preço e as demais licitantes cujas propostas estejam com preços superiores em até 10% (dez
por cento) em relação à de menor preço, conforme disposto no inciso VIII do artigo 04º da Lei no
10.520/2002.
7.5. Quando não forem verificadas, no mínimo, três propostas escritas de preços nas
condições definidas no item anterior, a pregoeira classificará as melhores propostas subseqüentes, até
o máximo de três, para que seus autores participem dos lances verbais, quaisquer que sejam os preços
oferecidos nas propostas escritas.
7.6. Às licitantes classificadas conforme estabelecido no subitem 7.4 será dada
oportunidade para nova disputa, por meio de lances verbais e sucessivos, de valores distintos e
decrescentes.
7.7. A Pregoeira convidará todas as licitantes classificadas, de forma seqüencial, a
apresentar lances verbais, a partir da proposta classificada de maior preço, em ordem
decrescente de valor.
Parágrafo Primeiro: Os lances ofertados serão pelo PREÇO UNITÁRIO, cotados em
moeda vigente no País, com no máximo 02 (duas) casas decimais;
7.8. A desistência em apresentar lance verbal, quando feita à convocação pela Pregoeira,
implicará na impossibilidade da licitante futuramente efetuar novos lances, excetuando o disposto no
item 7.17.
7.9 Para efeito do disposto no § 2o do art. 44 da Lei Complementar 123/2006,
ocorrendo empate entre empresas beneficiárias por este dispositivo legal e as demais empresas,
proceder-se-á da seguinte forma:
7.10.A microempresa ou empresa de pequeno porte mais bem classificada será
informada da situação de empate após o lançamento das propostas, tendo o prazo de 5 minutos para

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apresentar proposta de preço inferior àquela considerada vencedora do certame, situação em que será
adjudicado em seu favor o objeto licitado, a não apresentação no prazo estipulado implica em
preclusão.
7.11. No caso de equivalência dos valores apresentados pelas microempresas e
empresas de pequeno porte que se encontrem nos intervalos estabelecidos nos § 2o do art. 44 da Lei
Complementar 123/06, será realizado sorteio entre elas para que se identifique àquela que primeiro
poderá apresentar melhor oferta.
7.12 Não ocorrendo à contratação da microempresa ou empresa de pequeno porte, na
forma do item anterior, serão convocadas as remanescentes que porventura se enquadrem na hipótese
dos § 2o do art. 44 da Lei Complementar, na ordem classificatória, para o exercício do mesmo direito;
7.13 Caso não mais se realizem lances verbais, será encerrada a etapa competitiva e
ordenadas as ofertas, exclusivamente pelo critério de menor preço.
7.14. A Pregoeira examinará a aceitabilidade, quanto ao objeto e valor apresentados
pela primeira classificada, conforme definido neste Edital e seus anexos, decidindo motivadamente a
respeito.
7.15. Sendo aceitável a proposta de menor preço, será aberto o envelope contendo a
documentação de habilitação da licitante que a tiver formulado, para confirmação das suas condições
habilitatórias.
7.16. Caso a licitante apresente irregularidade no cadastramento, ou apresente
documentação de habilitação incompleta ou incorreta, será declarada inabilitada.
7.17. Constatado o atendimento pleno às exigências do Edital, será declarada a
licitante vencedora. A falta de manifestação imediata e motivada do licitante importará a decadência
do direito de recurso e será adjudicado pela Pregoeira o objeto da presente licitação.
7.18. Na hipótese de qualquer licitante apresentar recurso, depois de decididos os
mesmos, o Prefeito Municipal procederá à adjudicação do objeto da licitação ao licitante vencedor.
7.19. Se a oferta não for aceitável ou se a licitante desatender às exigências
habilitatórias, a Pregoeira examinará a oferta subseqüente, verificando a sua aceitabilidade e
procedendo à habilitação da licitante, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a
apuração de uma proposta que atenda ao Edital, sendo a respectiva licitante declarada vencedora e a
ela adjudicada o objeto do certame.
7.20. A Pregoeira poderá negociar diretamente com a licitante para que seja obtido
preço melhor.

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7.21. Da reunião lavrar-se-á ata circunstanciada, na qual serão registradas as ocorrências
relevantes e que, ao final, deverá ser assinada pela Pregoeira, pela Equipe de Apoio e pelos
representantes das licitantes presentes.
7.22. Verificando-se, no curso da análise, o descumprimento de requisitos
estabelecidos neste Edital e seus anexos, a proposta será desclassificada.
7.23. Em caso de divergência entre informações contidas em documentação impressa e
na proposta específica, prevalecerão as da proposta. Em caso de divergência entre informações
contidas nos documentos exigidos pelo Edital e em outros apresentados, porém não exigidos,
prevalecerão as primeiras.
7.24. É facultada ao Município de São Lourenço do Sul, em qualquer fase da
Licitação, promover diligências destinadas a esclarecer ou a complementar a instrução do processo.
8. DAS INSTRUÇÕES E NORMAS PARA RECURSOS
8.1. Ao final da sessão, qualquer licitante poderá manifestar imediata e motivadamente
a intenção de interpor recurso, com registro em ata da síntese das suas razões, no que lhe será
concedido o prazo de 03 (três) dias úteis para apresentação das razões do recurso, no qual poderá
juntar memoriais, ficando as demais licitantes desde logo intimadas para apresentar contra-razões em
igual número de dias, que começarão a correr do término do prazo do recorrente.
8.2. A falta de manifestação imediata e motivada da licitante importará a decadência
do direito de recurso.
8.3. O recurso contra decisão da Pregoeira não terá efeito suspensivo.
8.4. O acolhimento de recurso importará a invalidação apenas dos atos insuscetíveis de
aproveitamento.
8.5. A petição poderá ser feita na própria sessão de recebimento, e, se oral, será
reduzida a termo em ata.
8.6. Decididos os recursos e constatada a regularidade dos atos procedimentais,
Prefeito Municipal, homologará o resultado da licitação.
8.7. Dos atos da Administração, após a Adjudicação, decorrentes da aplicação da Lei no 8.666/93,
caberá:
I - recurso, dirigido Prefeito Municipal, por intermédio da Pregoeira, interposto no
prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar da intimação do ato, a ser protocolizado no endereço referido
no subitem 14.15 deste Edital, nos casos de:

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a) anulação ou revogação da licitação;
b) rescisão do Contrato, a que se refere o inciso I do artigo 79 da Lei no 8.666/93;
c) aplicação das penas de advertência, suspensão temporária ou multa.
I - representação, no prazo de 05 (cinco) dias úteis da intimação da decisão
relacionada com o objeto da licitação ou do Contrato, de que não caiba recurso hierárquico;
II - pedido de reconsideração de decisão do Prefeito Municipal, no caso de declaração
de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública, no prazo de 10 (dez) dias úteis
da intimação do ato.
8.8. O recurso será dirigido à autoridade superior, por intermédio da que praticou o ato
recorrido, a qual poderá reconsiderar sua decisão, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, ou, nesse mesmo
prazo, encaminhá-lo devidamente informado àquela autoridade. Neste caso, a decisão deverá ser
proferida dentro de 05 (cinco) dias úteis, contados do recebimento do recurso, sob pena de
responsabilidade ( § 4o do artigo 109 da Lei no 8.666/93).
8.9. Interposto, o recurso será aberto prazo aos demais licitantes, que poderão
impugná-lo em até 5 (cinco) dias úteis.
8.10. A intimação dos atos referidos no inciso I do subitem 8.7, excluindo-se as penas
de advertência e multa de mora, e no inciso III, será feita mediante publicação no Diário Oficial da
União.
8.11. Os recursos e impugnações interpostos fora dos prazos não serão conhecidos.
9. DAS PENALIDADES E DA RECISÃO
9.1. Sem prejuízo do previsto nos artigos 86 a 88 da Lei Federal nº. 8666/93, o licitante
vencedor poderá sofrer as seguintes penalidades:
a) caso ocorram pequenas irregularidades: advertência;
b) pelo atraso na entrega das mercadorias: multa de 2% do valor total da mercadoria, por dia de
atraso;
c) pelo descumprimento de obrigação: multa de 5% do valor total do contrato;
d) suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a
Administração pelo prazo não superior a 2 (dois) anos; e,
e) declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração.
9.1.1. O atraso na entrega da(s) mercadoria(s) por mais de 05 (cinco) dias implicará na
aplicação da multa de 20% sobre o valor total da mesma e poderá acarretar a rescisão da
contratação.
9.2. As multas serão cumulativas com as demais penalidades

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9.3. No caso de recusa injustificada do adjudicatário em assinar o contrato, aceitar ou retirar o
instrumento equivalente, dentro do prazo estabelecido pela Administração, ou de ocorrer
inadimplência da empresa contratada, o licitante vencedor, estará incurso nas penalidades constantes
do artigo 81 da Lei Federal nº. 8666/93.
9.4. Constituirão motivos para rescisão do contrato, independente da conclusão do seu prazo:
a) razões de interesse público;
b) reiterada desobediência dos preceitos estabelecidos;
c) falta grave a Juízo do Município;
d) falência ou insolvência;
e) inexecução total ou parcial do contrato;
f) alteração social ou modificação da finalidade ou estrutura da empresa, que venha a prejudicar a
execução do contrato;
g) mudanças na legislação em vigor sobre licitações, impossibilitando a execução do presente
contrato;
h) descumprimento de qualquer cláusula contratual;
i) ocorrência de caso fortuito ou de força maior, regularmente comprovada, impeditiva da execução
do acordado entre as partes;
j) por acordo entre as partes, reduzido a termo, desde que haja conveniência para o Município.
k) atraso superior a 90 (noventa) dias dos pagamentos devidos pelo Município, salvo em caso de
calamidade pública, grave perturbação da ordem interna ou guerra.
9.5. A inexecução total ou parcial do contrato ensejará a rescisão do instrumento com as
conseqüências nele estabelecidas e as previstas nos artigos 77 a 80 da Lei Federal nº 8666/93.
10. DAS CONDIÇÕES DE RECEBIMENTO DO OBJETO
10.1. Após a homologação da licitação e assinatura da Ata de Registro de Preços, a
Secretaria Requisitante encaminhará a “Autorização de Compras” ao(s) licitante(s) vencedor (es),
que deverá(ão), no prazo de em até 10 (dez) dias úteis a partir do recebimento dessa, efetuar a
entrega das mercadorias na Secretaria Municipal de Educação Cultura e Desporto – Av. Sony Soares
Correa, nº. 1968, Depósito Central de Alimentação Escolar 1032 – São Lourenço do Sul-RS, sem
quaisquer ônus adicionais.
10.1.1. O(s) objeto(s) deste Edital será (ão) considerado(s) entregue(s) mediante atesto da
Comissão de Recebimento designada pelo Sr. Prefeito Municipal (Decreto 3819/13) quanto à fiel
observância das especificações do Edital e seus Anexos.
10.1.2. a empresa vencedora deverá comunicar ao almoxarifado, telefone (53)
3251-9553, com antecedência mínima de 24 horas, o horário de despacho das mercadorias, com
vistas à entrega das mesmas.

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10. 1.3. A Comissão de Recebimento receberá provisoriamente, com base no art. 73
da lei 8.666/93.
10.1.4. Para os gêneros perecíveis serão emitidas autorizações de compras mensais
sendo que as entregas serão semanais, sempre nas segundas- feiras do mês, pela manhã. Os pedidos
dos mesmos serão feitos conforme solicitação do setor, sempre via e-mail, com 4 dias de
antecedência. Ou seja, os pedidos são feitos sempre ás quintas-feiras e deverão ser entregues na
semana seguinte.
10.1.5.Os produtos não perecíveis deverão ser entregues uma vez ao mês, de acordo
com as autorizações de compras, de preferência as quintas ou sextas-feiras.
10.1.6 A mercadoria entregue deverá ser de primeira qualidade conforme a
descrição no Anexo I deste edital.
10.1.7. O transporte para entrega dos produtos de frigorífico (carnes) e bebida lactea
deverá ser efetuado em veículo apropriado para carga refrigerada para garantia da manutenção e
controle de temperatura necessária do produto, que será fiscalizado pelo serviço de vigilância
Sanitário.
10.1.8 A nutricionista acompanhará a entrega dos produtos perecíveis, podendo
rejeitá-los de plano, quando for o caso, na hipótese de que não sejam recomendados para consumo.
10.2. Havendo rejeição dos bens pela Comissão de Recebimento, na hipótese de estarem
em desacordo com as especificações e condições em que foram licitados, o(s) licitante(s)
vencedor(es) deverá(ão) retirá-los, do lugar onde se encontram armazenados, no prazo de 48
(quarenta e oito) horas da comunicação para assim proceder, sob pena de multa moratória
correspondente a 0,05% sobre o preço dos rejeitados, por dia de armazenamento excedente -
facultado ao Município devolver os bens ao local de origem mediante remessa com frete a pagar,
para cuja providência desde já fica expressamente autorizado.
11. DAS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO
11.1. O pagamento será efetuado em moeda vigente no país, somente por deposito
bancário em até 30 dias, após efetiva entrega da mercadoria, ficando condicionada à apresentação
da Nota Fiscal (ou equivalente), devidamente atestada pela Comissão de Recebimento.
11.1.1. Nos pagamentos realizados após a data de vencimento, incidirão juros de 1% (um
por cento) ao mês, pro rata die, até a data da efetivação do pagamento.
11.2. O pagamento será suspenso se observado algum descumprimento das obrigações
assumidas pelo(a) contratado(a) no que se refere à habilitação e qualificação exigidas na licitação.
Parágrafo Único: Fica vedada à contratante a cessão de créditos às instituições
financeiras ou quaisquer outras, sob pena de rescisão contratual e demais sanções.

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12. DA RECOMPOSIÇÃO DO EQUILÍBRIO
ECONÔMICO-FINANCEIRO
12.1. Na hipótese de sobrevirem fatos imprevisíveis, ou previsíveis porém de
conseqüências incalculáveis, retardadores ou impeditivos da execução do ajustado, ou ainda, em caso
de força maior, caso fortuito ou fato do príncipe, configurando álea econômica extraordinária e
extracontratual, para restabelecer a relação que os contratantes pactuaram inicialmente entre os
encargos do licitante vencedor e a retribuição do Município para o justo pagamento.
Parágrafo único: Recomposição do equilíbrio econômico-financeiro deverá ser expressamente
solicitada mediante requerimento protocolizado e justificada através de documentação (normativas,
alterações de leis, cópia de publicações, planilhas demonstrativas, notas fiscais etc) que comprove a
real imprevisibilidade dos fatos que levaram a solicitação pelo licitante vencedor, o que, se aceito
pelo Município, deverá ser atendido mediante Termo Aditivo ao presente instrumento.
13. DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
13.1. Será registrado o menor preço para cada item e os dois preços subseqüentes ao menor valor.
13.2. A partir da assinatura da Ata de Registro de Preços, a licitante se obriga a cumprir, na sua
íntegra, todas as condições estabelecidas, ficando sujeita, inclusive, às penalidades pelo
descumprimento de qualquer item deste edital;
13.3. A existência da Ata de Registro de Preços não obriga a Administração a firmar as contratações
que dele poderão advir, ficando-lhe facultada a realização de outras licitações para aquisição dos
mesmos produtos, sendo assegurado ao beneficiário do registro preferência em igualdade de
condições.
13.4. O compromisso de entrega só estará caracterizado mediante a retirada da Autorização de
Compras e/ou nota de empenho ou instrumento equivalente decorrente da Ata de Registro de Preços.
13.5. O fornecedor fica obrigado a atender todos os pedidos efetuados durante a vigência da Ata de
Registro de Preços, desde que não ultrapassem a estimativa de consumo anual estabelecida na
proposta financeira, acrescido de 25% (vinte e cinco por cento) a critério da Administração.
13.6. Quando, por motivo superveniente, o preço inicialmente registrado tornar-se superior ao
praticado no mercado a Administração tomará as seguintes providências:
13.6.1. convocará o fornecedor visando a negociação para redução dos preços e sua adequação aos
praticado pelo mercado;
13.6.2. frustrada a negociação, o fornecedor será liberado do compromisso assumido;

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13.6.3. convocará os demais fornecedores visando igual oportunidade de negociação.
13.7. Quando o preço de mercado tornar-se superior aos preços registrados e o fornecedor, mediante
requerimento devidamente comprovado, não puder cumprir o compromisso, o órgão gerenciador
poderá:
13.7.1. liberar o fornecedor do compromisso assumido, sem aplicação da penalidade, confirmando a
veracidade dos motivos e comprovantes apresentados, e se a comunicação ocorrer antes do pedido de
fornecimento;
13.7.2. convocar os demais fornecedores visando igual oportunidade de negociação.
13.8. O preço registrado poderá ser cancelado nos seguintes casos:
13.8.1. Pela Administração, quando:
a) o fornecedor não cumprir as exigências do instrumento convocatório que deu origem ao registro de
preços;
b) o fornecedor der causa a rescisão administrativa de contrato decorrente do registro de preços;
c) em qualquer das hipóteses de inexecução total ou parcial do contrato decorrente do Registro de
Preços;
d) os preços registrados se apresentarem superiores aos praticados pelo mercado;
e) por razões de interesse público, devidamente fundamentado.
f) quando comprovada a ocorrência de qualquer das hipóteses previstas no art. 78 da Lei nº 8.666/93.
13.8.2. Pelo fornecedor, quando, mediante solicitação por escrito, comprovar estar impossibilitado de
cumprir as exigências do instrumento convocatório que deu origem ao registro de preços.
13.9. A comunicação do cancelamento do preço registrado nos casos previstos no item 12.8.1 será
feita por correspondência com aviso de recebimento, juntando-se comprovante nos autos que deram
origem ao registro de preços.
13.10. A solicitação do fornecedor para cancelamento do preço registrado deverá ser formulada com
antecedência de 30 (trinta) dias, facultada à Administração a aplicação das penalidades previstas no
instrumento convocatório, caso não aceitas as razões do pedido.
13.11. A segunda ou a terceira classificada só poderão fornecer à Administração quando houver se
esgotado a capacidade de fornecimento da primeira, mas deverá fazê-lo pelo preço da 1ª.
13.12. A licitante detentora ficará obrigada a atender todas as ordens de fornecimento emitidas
durante a vigência da Ata de Registro de Preços, mesmo se a entrega dela decorrente for prevista para
data posterior ao vencimento da ata.
14. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
14.1. Nenhuma indenização será devida às licitantes pela elaboração ou pela
apresentação de documentação referente ao presente Edital, cujo desconhecimento não poderão
alegar.

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14.2. A apresentação das propostas implicará na plena aceitação, por parte da licitante,
das condições estabelecidas neste Edital e seus anexos.
14.3. Não serão admitidas, sob quaisquer motivos, complementação, modificações ou
substituições das propostas ou de quaisquer documentos.
14.4. Não serão aceitas propostas e documentos entregues fora do prazo estipulado.
14.5. Na contagem dos prazos estabelecidos neste Edital, exclui-se o dia do início e
inclui-se o do vencimento, observando-se que só se iniciam e vencem prazos em dia de expediente na
Prefeitura Municipal.
14.6. As decisões da Pregoeira somente serão consideradas definitivas depois de
homologadas pela Autoridade Competente.
14.7. O Prefeito Municipal poderá revogar a presente licitação em face de razões de
interesse público, derivadas de fato superveniente devidamente comprovado, pertinente e suficiente
para justificar tal conduta, devendo anulá-la por ilegalidade, de ofício, ou por provocação de qualquer
pessoa, mediante ato escrito e fundamentado.
14.8. É facultada à Pregoeira ou à autoridade superior, em qualquer fase da licitação, a
promoção de diligência destinada a esclarecer ou complementar a instrução do processo.
14.9. O desatendimento de exigências formais não essenciais não importará no
afastamento da licitante, desde que seja possível a aferição da sua qualificação e a exata compreensão
da sua proposta, durante a realização da sessão pública de pregão.
14.10. As normas que disciplinam este pregão serão sempre interpretadas em favor da
ampliação da disputa entre os interessados, desde que não comprometam o interesse da
Administração e a segurança da contratação.
14.11. A homologação do resultado desta licitação não implicará em direito à
contratação.
14.12. No caso de alteração deste Edital no curso do prazo estabelecido para o
recebimento das propostas de preços e documentos de habilitação, este prazo será reaberto, exceto
quando, inquestionavelmente, a alteração não afetar a formulação das propostas.
14.13. Na hipótese de não haver expediente no dia da abertura da presente licitação,
ficará esta transferida para o primeiro dia útil subseqüente, no mesmo local e horário, anteriormente
estabelecidos.
14.14. Os participantes da presente licitação, autorizam a filmagem e gravação dos
trabalhos desenvolvidos durante a presente seção.

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14.15. Quaisquer dúvidas porventura existentes sobre o disposto no presente Edital
deverão ser objeto de consulta, por escrito, à Pregoeira, na Central de Compras da Prefeitura
Municipal de São Lourenço do Sul, no endereço: Rua Cel. Alfredo Born, 202 – São Lourenço do
Sul/RS até 02 (dois) dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas, as quais serão
respondidas, igualmente por escrito, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, por meio de circular
encaminhada a todos os interessados. Demais informações poderão ser obtidas pelo telefone (0-xx-
53) 3251-2131, das 08h às 11h30m e das 13h30m às 16h, dos dias úteis.
14.16. Cópias do Edital e seus anexos estarão disponíveis, para consulta e aquisição no
endereço constante do subitem anterior.
14.17. Os casos imprevisíveis serão resolvidos pelo Prefeito Municipal.
14.18. Antes de indicar a homologação da licitação, a Pregoeira, poderá exigir a
relação dos compromissos assumidos pelo licitante, com o escopo de verificar se estes não importam
em diminuição da sua capacidade operativa ou absorção da sua disponibilidade financeira.
14.19. A diminuição ou absorção será calculada em função do patrimônio líquido
atualizado e capacidade de rotação.
14.20. As questões não previstas neste Edital serão resolvidas pela Pregoeira, com
base nas normas jurídicas e administrativas aplicáveis e princípios gerais de direito.
14.21. Fazem parte integrante deste Edital:
- Anexo I - Especificações Técnicas;
- Anexo II - Modelo de declaração;
- Anexo III - Modelo de declaração;
- Anexo IV – Modelo de declaração;
- Anexo V – Modelo de Registro de Preços.
- Anexo VI - Lista de Produtos aprovados
São Lourenço do Sul, 11 de dezembro de 2013.
Teresa Käms Gouvêa
Pregoeira

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ANEXO I
Item Qtde. Unid. Descrição Preço
Unit.
Total
Item
1 7.000,
00
KG Abacaxi Pérola, de 1º qualidade, médio grau
de amadurecimento, com casca sã, sem
rupturas.
2 8.000,
00
KG Abóbora cabotiá, madura, de 1ª qualidade,
tamanho médio, com casca sã, sem rupturas.
3 18.00
0,00
PCT Achocolatado em pó instantâneo, saco em
polietileno leitoso, de 400 g. Ingredientes
indispensáveis: açúcar, cacau em pó, com
aroma natural, sem conservantes artificiais.
Deve constar na embalagem o prazo de
validade de no mínimo 12 meses
4 22.00
0,00
KG Açúcar branco refinado, pacote 1 kg,
embalagem primária plástica atóxica
resistente, embalagem secundária em papel
pardo com prazo de validade de no mínimo 12
meses.
5 100,0
0
TUB Adoçante dietético líquido com sacarian sódica
e ciclamato de sódio. Cada gota contendo 0,02
kcal. Frasco plástico transparente, atóxico
resistente com tampa de rosca, de 100 ml.
Deve constar na embalagem a data de validade
de no mínimo 12 meses.
6 5.000,
00
UND Alface lisa ou crespa, nova, com folhas
íntegras, de 1ª qualidade.
7 1.000,
00
KG Alho fêmea graúdo novo de 1ª qualidade sem
réstia.
8 3.000,
00
PCT Amido de milho, pacote de 500 grs.
embalagem primária e secundária plástica
atóxica, resistente ou embalagem primária de
papel e embalagem secundária de caixa de

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papelão. Deve constar na embalagem o prazo
de validade de no mínimo 12 meses.
9 30.00
0,00
KG Arroz branco polido, tipo 1, classe longo e
fino, pacote de 1 kg, embalagem primária e
secundária plástica resistente e transparente,
com registro no Ministério da Agricultura,
com prazo de validade de no mínimo 12
meses.
10 2.000,
00
CX Aveia em flocos finos, pacote de 250 g,
embalagem primária plástica atóxica,
resistente e transparente e embalagem externa
de caixa de papelão. Deve constar na
embalagem prazo de validade de no mínimo
12 meses
11 20.00
0,00
KG Banana prata, de 1ª qualidade, médio grau de
amadurecimento, com casca sã, sem rupturas,
unidade com peso médio entre 100 e 120 grs.
12 600,0
0
UND Barra de cereal, 22 grs , zero gorduras trans,
embalagem plástica, atóxica, nos sabores de
limão, morango, banana, castanha, passas,
podendo ou não ter chocolate. Com prazo de
validade de no mínimo 08 meses.
13 12.00
0,00
KG Batata inglesa, nova, de 1ª qualidade, tamanho
grande, sem brotos, limpa, sem terra.
14 6.000,
00
KG Batata doce, nova, de 1ª qualidade, tamanho
grande, sem brotos, limpa, sem terra.
15 18.00
0,00
L Bebida láctea fermentada com polpa de fruta,
diversos sabores, embalagem de filme flexível
de polietileno leitoso de 1 litro, deve constar
na embalagem data de fabricação e prazo de
validade de no mínimo 30 dias, com registro
no Ministério da Agricultura / SIF ou CISPOA
ou SIM.
16 7.000,
00
KG Beterraba, sem folhas, nova, de 1ª qualidade,
tamanho médio, com casca sã, sem terra e sem
rupturas.

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17 20.00
0,00
PCT Biscoito de chocolate, pacote de 400 g,
consistência crocante, sem corantes artificiais,
acondicionado em embalagem plástica,
atóxica, com prazo de validade de no mínimo
08 meses.
18 200,0
0
PCT Biscoito doce, com recheio de goiabada, com
polpa de fruta, com consistência crocante, zero
gordura trans, em embalagem plástica atóxica,
pacote de 150 grs , com prazo de validade de
no mínimo 08 meses
19 500,0
0
PCT Biscoito doce integral, tipo cookies,
consistência crocante, rico em fibras, nos
sabores banana e aveia, cinco grãos e coco,
castanha do Pará. Pacote de 150 grs , em
embalagem plástica, atóxica, com prazo de
validade de no mínimo 08 meses
20 20.00
0,00
PCT Biscoito doce sortido, pacote de 400 grs. ,
consistência crocante, sem corantes artificiais,
acondicionado em embalagem atóxica, com
prazo de validade de no mínimo 08 meses.
21 20.00
0,00
PCT Biscoito doce, tipo maria, pacote de 400 grs.
consistência crocante, em embalagem plástica
atóxica, com dupla proteção, com prazo de
validade de no mínimo 08 meses
22 15.00
0,00
PCT Biscoito salgado integral, com consistência
crocante, deve conter no mínimo 4 grs. de
fibra em 100 grs. de biscoito, em embalagem
plástica, atóxica, com dupla proteção, com
prazo de validade de no mínimo 08 meses.
23 15.00
0,00
PCT Biscoito salgado, tipo cream cracker, pacote de
400 g, consistência crocante, pacote de 400
grs, em embalagem plástica atóxica, com
dupla proteção, com prazo de validade de no
mínimo 08 meses.
24 600,0
0
PCT Biscoito salgado, tipo mignon, com
consistência crocante, sem corantes artificiais,

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pacote de 200 grs, em embalagem plástica
atóxica, com prazo de validade de no mínimo
08 meses.
25 600,0
0
PCT Biscoito salgado, tipo snack de trigo assado, de
consistência crocante, sem conservantes, sem
corantes artificiais, nos sabores tomate
temperado, queijo suave, presunto parma,
azeite com toque de pimenta do reino. Pacote
de 40 grs em embalagem plástica, atóxica com
prazo de validade de no mínimo 08 meses.
26 3.000,
00
KG Brócolis, novo de 1º qualidade, sem folhas,
floretes sadios, sem partes
estragadas/envelhecidas.
27 7.000,
00
PCT Café em pó torrado e moído, embalado a
vácuo de 500 g, com selo de pureza ABIC,
deve constar na embalagem o prazo de
validade de no mínimo 12 meses.
28 200,0
0
SC Café solúvel em embalagem plástica, atóxica,
com o interior aluminizado, tipo sache, em
pacote de 50 grs , com selo de pureza ABIC,
deve constar na embalagem o prazo de
validade de no mínimo 12 meses.
29 3.000,
00
TUB Canela em pó, tubo de 25 g, deve constar na
embalagem o prazo de validade de no mínimo
12 meses.
30 8.000,
00
KG Carne bovina moída, congelado, de 1ª
categoria, acondicionado em embalagem
plástica flexível, atóxica, resistente,
transparente, em pacotes de 500 g ou 1 kg,
com rótulo contendo a identificação da
empresa, registro no SIF ou CISPOA ou SIM e
identificação do tipo de carne, com data de
fabricação e prazo de validade de no mínimo
06 meses. Não pode conter cartilagem, couro,
pêlo e ossos.
31 16.00 KG Carne bovina moída, congelada, de 2ª

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0,00 qualidade, acondicionado em embalagem
plástica flexível, atóxica, resistente,
transparente, em pacotes de 500 g ou 1 kg,
com rótulo contendo a identificação da
empresa, registro no SIF ou CISPOA ou SIM e
identificação do tipo de carne, com data de
fabricação e prazo de Val. de no mínimo 06
meses. Não pode conter cartilagem, couro,
pêlos e ossos.
32 10.00
0,00
KG Cebola, sem réstia, seca, nova, de 1ª qualidade,
tamanho médio, com casca sã, sem rupturas.
33 8.000,
00
KG Cenoura, sem folhas, nova, de 1ª qualidade,
tamanho médio, com casca sã, sem rupturas.
34 240,0
0
CX Chá sabor maçã, em caixa, contendo 10
sachês. Deve constar na embalagem a data de
fabricação e prazo de validade de no mínimo
12 meses
35 240,0
0
CX Chá sabor erva doce, em caixa, contendo 10
sachês. Deve constar na embalagem a data de
fabricação e prazo de validade de no mínimo
12 meses
36 240,0
0
CX Chá sabor laranjeira, em caixa, contendo 10
sachês. Deve constar na embalagem a data de
fabricação e prazo de validade de no mínimo
12 meses
37 240,0
0
CX Chá sabor pêssego, em caixa, contendo 10
sachês. Deve constar na embalagem a data de
fabricação e prazo de validade de no mínimo
12 meses
38 8.000,
00
KG Chuchu verde, novo, de 1ª qualidade, tamanho
médio, com casca sã, sem rupturas.
39 1.000,
00
PCT Colorau, embalagem de polipropileno com
100g, sem aditivos químicos, com data de
validade de no mínimo 12 meses.
40 12.00
0,00
L Concentrado líquido natural para refresco
sabor abacaxi, com diluição de 1 litro de suco

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para 5 litros de água, em embalagens de 1 litro,
pasteurizado, adoçado, sem adição de corantes
ou aromas artificiais. Embalagem primária
tetra pak e embalagem secundária em caixas
de papelão reforçada com data de fabricação e
prazo de validade de no mínimo 12 meses.
41 12.00
0,00
L Concentrado líquido natural para refresco
sabor laranja, com diluição de 1 litro de suco
para 5 litros de água, em embalagens de 1 litro,
pasteurizado, adoçado, sem adição de corantes
ou aromas artificiais. Embalagem primária
tetra pak e embalagem secundária em caixas
de papelão reforçada com data de fabricação e
prazo de validade de no mínimo 12 meses.
42 12.00
0,00
L Concentrado líquido natural para refresco
sabor pêssego, com diluição de 1 litro de suco
para 5 litros de água, em embalagens de 1 litro,
pasteurizado, adoçado, sem adição de corantes
ou aromas artificiais. Embalagem primária
tetra pak e embalagem secundária em caixas
de papelão reforçada com data de fabricação e
prazo de validade de no mínimo 12 meses.
43 12.00
0,00
L Concentrado líquido natural para refresco
sabor uva, com diluição de 1 litro de suco para
5 litros de água, em embalagens de 1 litro,
pasteurizado, adoçado, sem adição de corantes
ou aromas artificiais. Embalagem primária
tetra pak e embalagem secundária em caixas
de papelão reforçada com data de fabricação e
prazo de validade de no mínimo 12 meses.
44 3.000,
00
KG Couve-flor, nova, de 1º qualidade, sem folhas,
floretes sadios, sem partes estragadas,
envelhecidas ou mofadas.
45 5.000,
00
Mlh Couve manteiga, nova, de 1ª qualidade, folhas
verdes ,sem rupturas, molhes com peso médio
entre 400 e 500 g.

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46 12.00
0,00
KG Coxa e sobrecoxa de frango congelado
acondicionado em embalagem plástica
flexível, atóxica, resistente, em pacotes com
peso médio de 1kg, com rótulo contendo a
identificação da empresa, registro no sif ou
cispoa ou sim e identificação do tipo de carne,
c/ data de fabricação e prazo de validade de no
mínimo 06 meses
47 3.000,
00
TUB Cravo da índia, tubo de 15 g, deve constar na
embalagem data de fabricação e prazo de
validade de no mínimo 12 meses.
48 12.00
0,00
POT Doce de frutas nos sabores: abacaxi, banana,
figo, goiaba, maçã, morango, pêssego, uva.
Pote de 400 g, deve constar na embalagem
data de fabricação e prazo de validade de no
mínimo 12 meses.
49 12.00
0,00
POT Doce de leite em pasta industrializado, pote de
400 grs, deve constar na embalagem data de
fabricação e prazo de validade de no mínimo 8
meses, deve seguir a legislação de rotulagens
50 16.00
0,00
LAT Ervilha em conserva, embalagem em lata sem
ferrugem ou amassada, peso líquido de 300
grs. e peso drenado de 200 grs. Deve constar
na embalagem o prazo de validade de no
mínimo 12 meses
51 4.000,
00
PCT Ervilha seca partida, embalagem plástica,
atóxica, pacote de 500 grs. Deve constar na
embalagem a data de fabricação e o prazo de
validade de no mínimo 12 meses, com registro
no Ministério da Agricultura.
52 3.000,
00
MOL Espinafre, novo, de 1ª qualidade, folhas verdes
e sem rupturas, molhes com peso médio entre
400 e 500 g.
53 18.00
0,00
LAT Extrato de tomate simples concentrado, peso
líquido de 350 g. Em latas sem ferrugem e/ou
amassadas, sem conservantes. Deve constar na

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embalagem prazo de validade de no mínimo
24 meses.
54 1.500,
00
PCT Farinha de arroz, para o preparo de "Mingau
de Arroz" para o preparo de alimentos de
lactantes acima de 06 meses. Ingredientes:
açúcar, amido, sais minerais (carbonato de
cálcio, fosfato de sódio dibásico, fumarato
ferroso, sulfato de zinco), vitaminas (vitamina
C, niacina, vitamina E, ácido pantotênico,
vitamina A, vitamina B1, vitamina B6, ácido
fólico, vitamina D) e aromatizante vanilina.
Contendo glúten e traços de leite. Embalagem
em lata sem ferrugem ou amassada, com peso
de 400 grs. Deve constar na embalagem o
prazo de validade de no mínimo 12 meses
55 4.000,
00
PCT Farinha de mandioca, pacote de 1 kg. Deve
constar na embalagem prazo de validade de no
mínimo 08 meses.
56 4.000,
00
PCT Farinha de milho média, enriquecida com ferro
e ácido fólico, pacote de 1 kg. Deve constar na
embalagem prazo de validade de no mínimo 6
meses.
57 8.000,
00
KG Farinha de trigo especial, pacote de 1 kg,
enriquecida com ferro e ácido fólico.
Embalagem papel ou filme de polipropileno
transparente. Deve constar na embalagem a
data de fabricação e prazo de validade de no
mínimo 04 meses e registro no Ministério da
Saúde.
58 800,0
0
SC Farinha de trigo especial, pacote de 25 kg,
enriquecida com ferro e ácido fólico. Deve
constar na embalagem a data de fabricação e
prazo de validade de no mínimo 06 meses e
registro no Ministério da Saúde.
59 1.000,
00
PCT Farinha láctea instantânea, pacote de 300 g,
deve constar na embalagem data de fabricação

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e prazo de validade de no mínimo 12 meses.
60 12.00
0,00
KG Feijão preto tipo 1, novo, pacote de 1 kg, de 1ª
qualidade, sem a presença de grãos mofados
e/ou carunchados, em embalagem plástica
resistente e transparente, deve constar na
embalagem prazo de validade de no mínimo
12 meses, com registro no Ministério da
Agricultura.
61 1.000,
00
PCT Fermento biológico fresco, embalagem de 500
g, deve constar na embalagem a data de
fabricação e prazo de validade de no mínimo
45 dias.
62 1.000,
00
PCT Fermento biológico seco instantâneo,
embalagem de 125 g, deve constar na
embalagem a data de fabricação e prazo de
validade, que deve ser no mínimo de 24 meses.
63 2.000,
00
UND Fermento em pó químico. Embalagem plástica,
atóxica com tampa de rosca. Peso líquido de
250 grs. Deve constar na embalagem a data de
fabricação e prazo de validade de no mínimo
12 meses.
64 3.000,
00
KG Fígado de frango congelado, acondicionado
em embalagem plástica flexível, atóxica,
resistente, com peso médio de 1 kg, com rótulo
contendo a identificação do fabricante, registro
no SIF ou CISPOA ou SIM e identificação do
tipo de carne, com data de fabricação e prazo
de validade de no mínimo 06 meses.
65 144,0
0
LAT Fórmula infantil de seguimento com ferro para
lactante a partir de 06 meses de idade (fórmula
2), com predominância protéica de caseína; é
acrescida de óleos vegetais, maltodextrina e
enriquecida com vitaminas, minerais, ferro e
outros oligoelementos, ingredientes: leite de
vaca desnatado (fonte protéica), maltodextrina,
óleo de palma, óleo de palmiste,óleo de

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canola, óleo de milho, minerais ( sulfato
ferroso, sulfato de zinco,sulfato de cobre,
iodeto de potássio) lecitina de soja, vitaminas
( vitamina C, vitamina PP, vitamina E,
pantoteonato de cálcio, vitamina A, vitamina
B6, vitamina B1, vitamina D3, vitamina B2,
ácido fólico, vitamina k1, biotina, vitamina
b12) . Não deve conter glúten, sabor natural.
Lata de 400g. Validade mínima de 12 meses
66 144,0
0
LAT Fórmula láctea infantil com ferro para
lactantes para o preparo de mamadeira para
criança acima de 6 meses, contendo os
seguintes compostos: lactose, concentrado
proteico de soro de leite, oleina de palma, leite
desnatado, óleo de palmiste, óleo de milho.
Sais minerais ( citrato de cálcio, cloreto de
potássio, citrato de potássio, cloreto de
magnésio, citrato de sódio, sulfato ferroso,
sulfato de zinco, sulfato de cobre, iodeto de
potássio, sulfato de manganês, selenato de
sódio) Vitaminas (C, E, A , B6, B2, D, B1, K,
ácido fólico,biotina, niacina, pantotenato de
cálcio) óleo de peixe, lecitina de soja, ácido
graxo araquidônico , L-arginina, L- carintina,
nucleotídeos, taurina, bitartarato de colina,
inositol e L-histidina. Embalagem em lata de
800gr, com tampa plástica e lacre de alumíni.
Validade de no mínimo, 6 meses.
67 144,0
0
LAT Fórmula láctea infantil com ferro para
lactantes para o preparo de mamadeira para
criança de 0 a 6 meses, contendo os seguintes
compostos: lactose, concentrado proteico de
soro de leite, oleina de palma, leite desnatado,
óleo de palmiste, óleo de milho. Sais minerais
( citrato de cálcio, cloreto de potássio, citrato
de potássio, cloreto de magnésio, citrato de

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sódio, sulfato ferroso, sulfato de zinco, sulfato
de cobre, iodeto de potássio, sulfato de
manganês, selenato de sódio) Vitaminas (C, E,
A , B6, B2, D, B1, K, ácido fólico,biotina,
niacina, pantotenato de cálcio) óleo de peixe,
lecitina de soja, ácido graxo araquidônico , L-
arginina, L- carintina, nucleotídeos, taurina,
bitartarato
68 3.000,
00
LAT Frango desfiado e temperado ao molho
(escabeche), peso líquido de 830 g, em latas
sem ferrugem e/ou amassadas, deve constar
na embalagem data de fabricação e prazo de
validade de no mínimo 12 meses, com registro
no Ministério da Agricultura/SIF.
69 6.000,
00
CX Gelatina em pó, nos sabores abacaxi, cereja,
framboesa, morango, pêssego, limão, uva,
acondicionada em embalagem primária
plástica, atóxica, transparente e embalagem
secundária de caixa de papelão, com peso de
35 grs. Deve constar na embalagem a data de
fabricação e prazo de validade de no mínimo
12 meses.
70 18.00
0,00
KG Laranja para suco, de 1ª qualidade grau médio
de amadurecimento, com casca sã, sem
rupturas, unidade com peso médio entre 120 e
160 g.
71 600,0
0
LAT Leite de soja em pó, lata de 300g, deve
apresentar em sua composição: extrato de soj

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