Editais e licitações — anexos (arquivos de cada edital) — 10_pp_64-2018_rp_aquisicao_merenda_escolar.pdf

Origem e integridade

Órgão / fonte

Prefeitura Municipal de São Lourenço do Sul — Site oficial da Prefeitura (Órgão municipal)

Endereço de origem

https://www.saolourencodosul.rs.gov.br/portal/download/licitacoes/ChxPxw/

Identificador original

/editais/10_pp_64-2018_rp_aquisicao_merenda_escolar.pdf

Entidade / módulo relacionado

Prefeitura Municipal — Compras e contratos

Competência

ChxPxw

Data de publicação

21/08/2018

Data da coleta

11/11/2026, 14:23

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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Município de São Lourenço do Sul
1
PP 64-2018
PROCESSO ADMINISTRATIVO DE LICITAÇÃO
MODALIDADE PREGÃO PRESENCIAL RP
EDITAL 64/2018
PREÂMBULO:
Órgão Interessado: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – CENTRAL DE COMPRAS
Processo: EDITAL 64/2018 – PROCESSO ADMINISTRATIVO DE LICITAÇÃO
Regime Legal:
Lei Federal 10.520/2002, Lei Federal 8.666/1993 e suas alterações, Lei
Complementar Federal 123/2006 e alterações, Decretos Federais
3.555/2000, 5.450/2005 e 7.892/2013; os Decretos Municipais
3.599/2012 e 4819/2018 e este edital.
Tipo Licitação: PREGÃO PRESENCIAL – AQUISIÇÃO DE MERENDA ESCOLAR.
Exame do Edital:
CENTRAL DE COMPRAS – Rua Cel. Alfredo Born, 202, Centro, São
Lourenço do Sul/RS, CEP 96.170-000, das 8h30min até às 14h, de se-
gunda a sexta feira.
Retirada do Edital e
Local da Sessão:
www.portaldecompraspublicas.com.br
www.saolourencodosul.rs.gov.br
Data da Sessão: 31/08/2018
Hora da Sessão: 09h30min (horário de Brasília/DF)
Recebimento de pro-
postas:
Início: 16/08/2018 às 09h30min Término: 31/08/2018 às 09h30min
Limite para Impug-
nação:
29/08/2018 às 09h30min (horário de Brasília-DF)
Informações: Fone: (53) 3251 9563 E-mail: licitacao@saolourencodosul.rs.gov.br
São Lourenço do Sul/RS, 16 de agosto de 2018.
Lisane Lilge
Pregoeira
Decreto 4.819/2018
EXAME DO EDITAL
Este edital foi devidamente examinado
e aprovado por esta PGM – Procuradoria Ge-
ral do Município
Em: / / .
Procurador Jurídico

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PP 64-2018
EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL Nº 64/2018
Município de São Lourenço do Sul
Edital de Pregão nº 64/2018
Tipo de julgamento: menor preço do item
Edital de pregão Registro de
Preços Aquisição de Merenda Escolar,
Destinados às Beneficiárias da Lei Com-
plementar 123/2006 alterada pela Lei
Complementar 147/2014 e a ampla con-
corrência conforme anexo I do edital.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO LOURENÇO DO SUL, no uso de suas atri-
buições, torna público, para conhecimento dos interessados, que às 09 horas e 30 min, do
dia 31 do mês de agosto do ano de 2018, na sala de licitações localizada na Rua Coronel
Alfredo Born, n° 202, se reunirão a pregoeira e a equipe de apoio, designados pelo Decreto
nº 4819/2018, com a finalidade de receber propostas e documentos de habilitação, objeti-
vando a contratação supramencionada descritos no anexo I, processando-se essa licitação
nos termos da Lei Federal n.º 10.520, de 17-07-2002, do Decreto Municipal nº 3.599, de 05
de janeiro de 2012, da lei Complementar nº 123/2006 e alterações e aplicação subsidiária da
Lei Federal nº 8.666/1993.
1. DO OBJETO:
A presente Licitação tem por objeto aquisição de merenda escolar sendo; os itens
do lote I, estimados em até R$ 80.000,00, destinados a participação Exclusiva das Bene-
ficiárias da Lei Complementar 123/2006, alterado pela Lei complementar 147/2014 nos
termos do art. 48 inciso I, os itens do lote II, cuja estimativa ultrapassa 80.000,00, destina-
dos à Ampla Concorrência; garantidas 25% das cotas para as Beneficiárias da Lei Com-
plementar 123/2006, alterado pela Lei complementar 147/2014 nos termos do art.48 inciso
III, conforme itens do lote III do anexo II do edital, conforme descrito e especificado no
ANEXO I (Termo de Referência), deste edital.
As despesas decorrentes do presente Edital correrão à conta de dotações orça-
mentárias próprias.
2- DAS CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO:
2.1. Poderá participar do presente pregão presencial, a empresa que atender a
todas as exigências, inclusive quanto à documentação constante deste Edital e seus Ane-
xos;
2.2. Será utilizado para a realização da presente licitação, o Sistema Portal de
Compras Públicas, que consiste em uma ferramenta eletrônica que auxilia a Pregoeira e
Equipe de Apoio dando suporte, praticidade e agilidade ao certame;
2.3. O cadastro dos licitantes em tal Sistema deverá ser efetuado através do site
www.portaldecompraspublicas.com.br;
2.3.1. Os licitantes que não estiverem cadastrados, o serão, pela pregoeira no
momento da sessão pública.
2.4. A empresa participante deste certame deverá estar em pleno cumprimento
do disposto no inciso XXXIII do art. 7º da Constituição e da Lei 9.854/99, podendo ser exigi-
da a comprovação a qualquer tempo;

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2.5. Não poderá participar desta licitação a empresa que:
2.5.1. Estiver impedida ou temporariamente suspensa de participar em licitação
ou contratar com a Administração Pública Federal, Estadual ou Municipal, salvo se compro-
var a sua reabilitação;
2.5.2. Incidir no estipulado no art. 9.º da Lei 8.666/93;
2.5.3. Estiver incluída no Cadastro de Fornecedores Impedidos de Licitar e Con-
tratar com a Administração Pública;
2.5.4. Que se encontre em regime de concordata ou em processo de falência,
sob concurso de credores, dissolução, liquidação;
2.5.5. Que estejam reunidas em consórcio e/ou seja, controladoras, coligadas ou
subsidiárias entre si ou ainda quaisquer que seja sua forma de constituição;
2.5.6. Incorrer em outros impedimentos previstos em lei.
2.6. A retirada do Edital poderá ser efetuada através do site
www.portaldecompraspublicas.com.br, site www.saolourencodosul.rs.gov.br ou diretamente
na Central de Compras, no prédio sede da Prefeitura Municipal de São Lourenço do Sul/RS,
sito à Rua Cel. Alfredo Born, 202, Centro, no horário das 8h30min às 14h.
3- DA APRESENTAÇÃO DOS ENVELOPES:
Para participação neste certame, os licitantes, além de atender o disposto no i-
tem da habilitação, deverão apresentar no local, dia e hora marcados, dois envelopes não
transparentes, fechados e invioláveis constando na sua parte frontal, o que segue:
ENVELOPE No 01 – Parte Frontal:
MUNICÍPIO DE SÃO LOURENÇO DO SUL
Edital ---/2018 – PREGÃO PRESENCIAL
ENVELOPE No 01 – Da Proposta
PROPONENTE: ...............................................
ENVELOPE 02 – Parte Frontal:
MUNICÍPIO DE SÃO LOURENÇO DO SUL
Edital ---/2018 – PREGÃO PRESENCIAL
ENVELOPE 02 – Da Documentação
PROPONENTE: ...............................................
4- DO CREDENCIAMENTO DOS LICITANTES:
4.1. O licitante deverá apresentar-se para credenciamento junto à Pregoeira,
diretamente ou através de seu representante que, devidamente identificado e credenciado
por meio legal, será o único admitido a intervir no procedimento licitatório, no interesse do
representado;
4.2. A documentação referente ao credenciamento deverá ser apresentada fora
dos envelopes, juntamente com as seguintes declarações:
a) Declaração firmada por seu representante, sob as penas da Lei de que é be-
neficiária da Lei Complementar nº 123/2006 (caso pretenda se utilizar dos benefício)
Anexo II; e
b) Declaração de que cumpre plenamente os requisitos de habilitação Anexo IV.
4.3. O credenciamento será efetuado da seguinte forma:
4.3.1. Se dirigente, proprietário, sócio ou assemelhado da empresa proponente,
deverá ser apresentado cópia do respectivo Estatuto ou Contrato Social em vigor,
devidamente registrado; em se tratando de sociedade comercial, e, no caso de sociedade
por ações, acompanhado de documento de eleição de seus administradores; no caso de
sociedade civil, inscrição do ato constitutivo, acompanhado de prova de diretoria em

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exercício; em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País,
decreto de autorização, no qual estejam expressos seus poderes para exercer direitos e
assumir obrigações em decorrência de tal investidura e para prática de todos os demais atos
inerentes ao certame;
4.3.2. se representante legal, deverá apresentar:
4.3.2.1. instrumento público ou particular de procuração, este com a firma do
outorgante devidamente reconhecida, em que conste o nome da empresa outorgante, bem
como de todas as pessoas com poderes para a outorga de procuração, e, também, o nome
do outorgado, constando ainda, a indicação de amplos poderes para formulação de
propostas e dar lance(s) em licitação pública; ou
4.3.2.2. termo de credenciamento (conforme modelo no Anexo V deste edital)
outorgado pelos representantes legais do licitante, comprovando a existência dos
necessários poderes para formulação de propostas, dar lances e para prática de todos os
demais atos inerentes ao certame. Em ambos os casos (4.3.2.1) e (4.3.2.2), deverá ser
acompanhado do ato de investidura do outorgante como dirigente da empresa.
4.3.3. É indispensável à apresentação de documento de identidade;
4.4. Se empresa individual, o registro comercial, devidamente registrado;
4.5. Caso o contrato social ou o estatuto determinem que mais de uma pessoa
deva assinar o credenciamento para o representante da empresa, a falta da assinatura de
qualquer uma delas invalida o documento para os fins deste procedimento licitatório;
4.6. Para exercer o direito de ofertar lances e/ou manifestar intenção de recorrer,
é obrigatório a presença da licitante ou de seu representante em todas as sessões públicas
referentes à licitação;
4.7. Todos os documentos, exigidos no presente instrumento convocatório
deverão ser apresentados em originais ou através de cópias autenticadas por Tabelião ou
Servidor da Administração, ou publicação em órgão da imprensa oficial, com exceção para
os documentos emitidos via INTERNET, os quais somente serão aceitos em original,
devendo constar o respectivo endereço eletrônico no cabeçalho ou rodapé da página;
4.8. Os documentos apresentados em original ficarão retidos no processo
licitatório e somente serão desentranhados mediante requerimento de substituição, por
cópia autenticada.
5- DO RECEBIMENTO E ABERTURA DOS ENVELOPES:
5.1. No dia, hora e local determinados no preâmbulo deste Edital, na presença
dos licitantes e demais pessoas presentes à Sessão Pública do Pregão, a Pregoeira,
inicialmente, receberá os envelopes 01 – DA PROPOSTA e 02 – DA DOCUMENTAÇÃO;
5.2. Uma vez encerrado o prazo para a entrega dos envelopes acima referidos,
não será aceita a participação de nenhum licitante retardatário;
5.3. Somente poderão formular ofertas e lances verbais e praticar os demais
atos do certame os licitantes que tenham efetuado seu credenciamento junto a Pregoeira.
6. DA PROPOSTA DE PREÇO:
6.1. A proposta comercial será apresentada em uma via, em língua portuguesa,
salvo quanto a expressões técnicas de uso corrente, em papel timbrado da licitante ou iden-
tificado com nº do CNPJ e dados necessários à identificação do licitante, não podendo ter
emendas e/ou rasuras, nem tampouco ser manuscrita, devendo suas folhas ser numeradas
e rubricadas e a última folha assinada pelo licitante ou seu representante credenciado,
DEVENDO, OBRIGATORIAMENTE:
a) conter preços unitários e totais, nos quais deverão estar incluídos todos os
custos diretos e indiretos relacionados com o objeto desta Licitação, tais como materiais
empregados, mão-de-obra, encargos sociais e trabalhistas, quaisquer contribuições sociais,

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impostos, taxas, despesas de viagem, estadia e alimentação do pessoal responsável pelas
propostas, enfim, todos e quaisquer outros ônus que incidam na execução do objeto desta
Licitação;
d) telefone e e-mail para contato.
e) Indicação da licitante de qual empresa efetuará o transporte dos produtos do
anexo I do edital.
e.1) Licença Sanitária do veículo da empresa responsável pela entrega dos
produtos, expedido pela Vigilância Sanitária ou órgão competente, para todos os i-
tens do anexo I do edital.
6.2. A apresentação das propostas implica na aceitação, por parte do licitante, das
condições estabelecidas neste Edital e seus Anexos, em especial quanto ao que segue:
a) validade das condições da proposta pelo prazo de 60 (sessenta) dias corridos,
contados da data do recebimento da proposta (art. 64, § 3º da Lei Federal nº. 8666/93);
b) validade dos gêneros alimentícios no momento da entrega dos mesmos, de no
mínimo 70% (setenta por cento) da validade informada na embalagem de cada item,
exceto para os itens relacionados a perecíveis.
Observação: Serão considerados, para fins de julgamento, os valores constan-
tes no preço até, no máximo, duas casas decimais após a vírgula, sendo desprezadas as
demais, se houver, também em eventual contratação.
7. DA SESSÃO DO PREGÃO
7.1. Verificadas as credenciais de todos os licitantes, será declarada aberta à
sessão pela Pregoeira, não sendo admitidos novos proponentes, dando-se início ao
recebimento dos envelopes;
7.2. O critério de julgamento das propostas será o de menor preço do ITEM;
7.3. Em seguida, serão abertos os envelopes contendo as Propostas, verificada
a conformidade de cada uma com requisitos definidos no Edital, serão classificadas pela
Pregoeira em ordem decrescente de valores, sendo destacado o licitante que apresentar
proposta com menor preço por item e todos os demais licitantes que apresentarem
propostas com preços até 10% (dez por cento) superior àquela de menor preço;
7.4. Caso não se verifique o mínimo de 03 (três) propostas escritas nas
condiçoes definidas no item anterior serão classificadas as melhores propostas
subsequentes, até o máximo de 03 (três) propostas;
7.5. Em seguida, será dado início à etapa de apresentação de lances verbais
pelos proponentes, que deverão ser formulados de forma sucessiva, em valores distintos e
decrescentes;
7.6. A pregoeira convidará individualmente os licitantes classificados, de forma
sequencial, a apresentarem lances verbais, a partir do autor da proposta classificada de
maior preço e os demais, em ordem decrescente de valor;
7.7. Caso duas ou mais propostas iniciais apresentem preços iguais, será
realizado sorteio para determinação da ordem de oferta dos lances;
7.8. A oferta dos lances deverá ser efetuada no momento em que for conferida a
palavra ao licitante, na ordem decrescente dos preços, sendo admitida a disputa para toda a
ordem de classificação;
7.9. Dada a palavra ao licitante, esta disporá de 30 segundos para apresentar
nova proposta;
7.10. A cada rodada de lances será efetivada a reclassificação das propostas, o
que definirá a sequência de lances seguintes;
7.11. É vedada a oferta de lance com vistas ao empate;

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7.12. Não poderá haver desistência dos lances já ofertados, sujeitando-se o
proponente desistente às penalidades constantes no item 15, deste Edital;
7.13. A desistência em apresentar lance verbal, quando convocado pela
Pregoeira, implicará a exclusão do licitante da etapa de lances verbais e na manutenção do
último preço apresentado pelo licitante, para efeito de ordenação das propostas;
7.14. Caso não se realize lance verbal, será verificado a conformidade entre a
proposta escrita de menor preço unitário e o valor estimado para a contratação, podendo, a
Pregoeira, negociar diretamente com o proponente para que seja obtido preço melhor;
7.15. O encerramento da etapa competitiva dar-se-á quando, convocados pela
Pregoeira, os licitantes manifestarem seu desinteresse em apresentar novos lances;
7.16. Encerrada a etapa competitiva e ordenadas as ofertas, de acordo com o
menor preço apresentado, a Pregoeira verificará a aceitabilidade da proposta de valor mais
baixo, decidindo motivadamente a respeito;
7.17. A classificação dar-se-á pela ordem crescente de preços propostos e
aceitáveis. Será declarado vencedor o licitante que apresentar a proposta de acordo com as
especificações deste edital, com o preço de mercado e ofertar o menor preço unitário;
7.18. Será verificada a ocorrência do empate ficto dos itens do lote II destinado
à ampla concorrência, previsto no art. 44, §2º, da Lei Complementar 123/06, sendo asse-
gurada, como critério do desempate, preferência de contratação para as Beneficiárias que
atenderem o item 4.2 “a” deste edital.
7.19. Entende-se como empate ficto aquelas situações em que as propostas a-
presentadas pelas Beneficiárias (que atenderem o item 4.2 “a”) bem como pela cooperativa,
sejam superiores em até 5% (cinco por cento) à proposta de menor valor.
7.20. Ocorrendo o empate, na forma do item anterior, proceder-se-á da seguinte
forma:
a) A Beneficiária detentora da proposta de menor valor será convocada para
apresentar, no prazo de 05 (cinco) minutos, nova proposta, inferior àquela considerada, até
então, de menor preço, situação em que será declarada vencedora do certame.
b) Se a Beneficiária, convocada na forma da alínea anterior, não apresentar
nova proposta, inferior à de menor preço, será facultada, pela ordem de classificação, às
demais Beneficiárias remanescentes, que se enquadrarem na hipótese do item 6.15.1 deste
edital, a apresentação de nova proposta, no prazo previsto na alínea a deste item.
7.21. O disposto nos itens 7.19 e 7.20, deste edital, não se aplica às hipóteses
em que a proposta de menor valor inicial tiver sido apresentada por microempresa, empresa
de pequeno porte ou cooperativa.
7.22. Não havendo vencedor para a COTA RESERVADA, esta poderá ser ad-
judicada ao vencedor da cota destinada à AMPLA CONCORRÊNCIA, mediante sua con-
cordância.
7.23. Não havendo vencedor para a cota destinada à AMPLA
CONCORRÊNCIA, esta poderá ser adjudicada ao vencedor da COTA RESERVADA, me-
diante sua concordância.
7.24. Serão desclassificadas:
7.24.1. As propostas que não atenderem às exigências contidas no objeto desta
licitação; as que contiverem opções de preços alternativos; as que forem omissas em pontos
essenciais, de modo a ensejar dúvidas, ou que se oponha a qualquer dispositivo legal
vigente;
7.24.2. As propostas que apresentarem preços manifestamente inexeqüíveis ou
superiores ao valor de referência descrito no Termo de Referência;
7.25. Não serão consideradas, para julgamento das propostas, vantagens de
quaisquer tipos que venham a ser ofertadas;
7.26. Da sessão pública do Pregão será lavrada ata circunstanciada, contendo,
sem prejuízo de outros, o registro dos licitantes credenciados, das propostas escritas e

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verbais apresentadas, na ordem de classificação, da análise da documentação exigida para
habilitação e dos recursos interpostos;
7.27. A Sessão Pública não será suspensa, salvo motivo excepcional, devendo
todas e quaisquer informações acerca do objeto ser esclarecida previamente junto a
Pregoeira Oficial do Município;
7.28. Caso haja necessidade de adiamento da Sessão Pública será marcada
nova data para continuação dos trabalhos devendo ficar intimadas no mesmo ato as
licitantes presentes.
8. DA HABILITAÇÃO:
8.1. Para fins de habilitação neste procedimento,o licitante deverá apresentar o
Envelope 02 – Da Documentação, contendo todos os documentos constantes do item 8,
vigentes na data da abertura da sessão pública do Pregão Presencial.
8.2. Declaração de atendimento a norma do inciso XXXIII do artigo 7°, da Cons-
tituição Federal, com redação dada pela emenda constitucional nº20/98, que proíbe traba-
lhos noturnos, perigosos ou insalubres aos menores de 18 anos e de que qualquer trabalho
a menores de 16 anos salva na condição de aprendiz a partir de 14 anos, e que não foi de-
clarado inidôneo para contratar com a Administração Pública Anexo III;
8.3- Documentos Relativos à Habilitação Jurídica:
8.3.1. Registro comercial, no caso de empresa individual;
8.3.2. Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente regis-
trado, em se tratando de sociedades comerciais, e, no caso de sociedade por ações, acom-
panhado de documentos de eleição de seus administradores;
8.3.3. Decreto de autorização, no caso de empresa ou sociedade estrangeira
em funcionamento no País, e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido
pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir.
OBS: Será dispensada da apresentação, no envelope de habilitação, dos do-
cumentos referidos no item 8.3, a empresa que já os houver apresentado no momento do
credenciamento, previsto item 4 deste edital.
8.4 - Documentos Relativos à Regularidade Fiscal:
8.4.1. Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas – CNPJ;
8.4.2. Prova de inscrição no Cadastro de Contribuintes do Estado ou do Municí-
pio, se houver relativo ao domicílio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade
e compatível com o objeto contratual;
8.4.3. Prova de regularidade com a com a Fazenda Federal, através de Certidão
Negativa de Débito de Tributos e Contribuições Federais expedida pela Secretaria da Re-
ceita Federal e Certidão Negativa de Débitos quanto à dívida ativa da União, expedida pela
Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, abrangendo inclusive as contribuições sociais,
8.4.4. Prova de regularidade com a Fazenda Estadual, relativa ao domicílio ou
sede do licitante;
8.4.5. Prova de regularidade com a Fazenda Municipal, relativa ao domicílio ou
sede do licitante;
8.4.6. Prova de regularidade (CRF) junto ao Fundo de Garantia por Tempo de
Serviço (FGTS).

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8.4.7 prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Traba-
lho, mediante a apresentação de certidão negativa, nos termos do Título VII-A da Consoli-
dação das Leis do Trabalho aprovada pelo Decreto-Lei n.º 5.452 de 1º de maio de 1943.
8.5. QUALIFICAÇÃO TÉCNICA:
a) Licença sanitária municipal da sede da licitante pertinente e compatível com
objeto da licitação.
8.6 - QUALIFICAÇÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA:
8.6.1. Balanço patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício so-
cial, já exigíveis e apresentados na forma da lei, que comprovem a boa situação financeira
da empresa, vedada a sua substituição por balancetes ou balanços provisórios, podendo ser
atualizados por índices oficiais quando encerrados a mais de 3 (três) meses da data de a-
presentação da proposta.
Os índices mínimos aceitáveis serão apurados pela aplicação das seguintes fór-
mulas:
a) Índice de Liquidez Geral: mede a capacidade da empresa em liquidar suas
dívidas à curto e longo prazo;
ILG = Ativo circulante + Realizável a longo prazo = igual ou superior a 1
Passivo Circulante + Exigível de longo prazo
b) Índice de Liquidez Corrente (ILC): avalia a capacidade da empresa de sal-
dar suas obrigações de curto prazo.
ILC = Ativo Circulante = igual ou superior a 1
Passivo Circulante
c) Índice de Solvência Geral: expressa a capacidade da empresa de liquidar
suas dívidas no caso de falência.
ISG = Ativo Total = igual ou superior a 1
Passivo Circulante + Exigível de Longo Prazo
Obterão classificação econômico-financeira, relativa ao Balanço Patrimonial, as
empresas que apresentarem, pelo menos, dois dos três índices iguais ou superiores aos
estabelecidos neste item.
Observação 1: Os índices calculados deverão preferencialmente ser apresenta-
dos pela licitante por intermédio do contador responsável e serão analisados, por servidor
do Município Bacharel em Ciências Contábeis;
Observação 2: Licitantes que aguardam a autenticação do balanço patrimonial
pela Junta Comercial, poderão apresentar, em substituição ao registro, o protocolo de envio
no SPED (Sistema Pública de Escrituração Digital) à Receita Federal do Brasil.
8.6.2. Certidão negativa de falência ou concordata expedida pelo Distribuidor
do Foro da sede da pessoa jurídica, ou da execução patrimonial, expedida no domicílio da
pessoa jurídica, com data não superior a 60 (sessenta) dias antes da data prevista para a-
presentação dos documentos.

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8.7 A Beneficiária da LC 123/2006 que possuir restrição em qualquer dos do-
cumentos de regularidade fiscal, previstos no item 8.4, deste edital, terá sua habilitação
condicionada à apresentação de nova documentação, que comprove a sua regularidade em
cinco dias úteis, a da sessão em que foi declarada como vencedora do certame.
8.7.1 O prazo de que trata o item anterior poderá ser prorrogado uma única
vez, por igual período, a critério da Administração, desde que seja requerido pelo interessa-
do, de forma motivada e durante o transcurso do respectivo prazo.
8.7.2 Ocorrendo a situação prevista no item 8.7, a sessão do pregão será
suspensa, podendo a pregoeira fixar, desde logo, a data em que se dará continuidade ao
certame, ficando os licitantes já intimados a comparecer ao ato público, a fim de acompa-
nhar o julgamento da habilitação.
8.3.3 O benefício de que trata o item 8.7 não eximirá a licitante, da apresenta-
ção de todos os documentos, ainda que apresentem alguma restrição.
8.3.4 A não regularização da documentação, no prazo fixado no item 8.7, impli-
cará na inabilitação da licitante e a adoção do procedimento previsto no item 8.2, sem preju-
ízo das penalidades previstas no item 15, deste edital.
8.4. O envelope de documentação que não for aberto ficará em poder do (a)
pregoeiro (a) pelo prazo de 60 (sessenta) dias, a contar da homologação da licitação, de-
vendo a licitante retirá-lo, após aquele período, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de inu-
tilização do envelope.
9. DA ADJUDICAÇÃO:
9.1. Constatado o atendimento das exigências fixadas no edital, à licitante que
ofertar o menor preço será declarada vencedora, sendo-lhe adjudicado o objeto do certame.
9.2. Em caso de desatendimento às exigências habilitatórias, a pregoeira inabili-
tará a licitante e examinará as ofertas subseqüentes e qualificação das licitantes, na ordem
de classificação e, assim, sucessivamente, até a apuração de uma que atenda ao edital,
sendo a respectiva licitante declarada vencedora, ocasião em que a pregoeira poderá ne-
gociar diretamente com a proponente para que seja obtido preço melhor.
9.3. Encerrado o julgamento das propostas e da habilitação, a pregoeira pro-
clamará a vencedora e, a seguir, proporcionará às licitantes a oportunidade para manifesta-
rem a intenção de interpor recurso, esclarecendo que a falta dessa manifestação expressa,
imediata e motivada, importará na decadência do direito de recorrer por parte da licitante.
10. DOS RECURSOS ADMINISTRATIVOS:
10.1. Em todas as fases da presente licitação, serão observadas as normas
previstas nos parágrafos do art.41 e nos incisos, alíneas e parágrafos do art. 109 da Lei
n.º8.666/93, sendo que a interposição de impugnação e recurso deverá ser
protocolada neste órgão.
10.2. Tendo a licitante manifestado motivadamente, na sessão pública do pregão,
a intenção de recorrer, esta terá o prazo de 03 (três) dias úteis para apresentação das ra-
zões de recurso.
10.3. Constará na ata da sessão a síntese das razões de recurso apresentadas,
bem como o registro de que todas as demais licitantes ficaram intimadas para, querendo,
manifestarem-se sobre as razões do recurso no prazo de 03 (três) dias úteis, após o térmi-
no do prazo da recorrente, proporcionando-se, a todas, vista imediata do processo.

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10.4. A manifestação expressa da intenção de interpor recurso e da motivação,
na sessão pública do pregão, são pressupostos de admissibilidade dos recursos.
10.5. O recurso será dirigido à autoridade superior, por intermédio daquela que
praticou o ato recorrido, a qual poderá, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, reconsiderar sua
decisão ou fazê-lo subir, acompanhado de suas razões, devendo, neste caso, a decisão ser
proferida dentro do prazo de 5 (cinco) dias úteis, contado da subida do recurso, sob pena
de responsabilidade daquele que houver dado causa à demora.
11. DA ASSINATURA E VINCULAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS:
11.1. Após a homologação da licitação, a Central de Compras deste Município, emi-
tirá a Ata de Registro de Preços, onde constarão os preços a serem praticados bem como
a (s) licitante (s) vencedora (as) e serão convocadas a comparecerem no prazo de até 03
(três) dias úteis para assinatura.
11.1.1. Caso o(s) licitante(s) vencedor (es) não comparecer (em) para assinatura do
termo de aceite no prazo estipulado, nos termos do art. 64 da Lei Federal nº 8666/93, será
(m) convidado (s) o (s) licitante (s) remanescentes na ordem de classificação, sem prejuízo
da aplicação da pena de multa de 10% sobre o valor do contrato, cumulada com a pena de
suspensão do direito de participar de licitação.
Será registrado o menor preço para cada item e os dois preços subseqüentes ao
menor valor.
11.2. A partir da assinatura da Ata de Registro de Preços, a licitante se obriga a
cumprir, na sua íntegra, todas as condições estabelecidas, ficando sujeita, inclusive, às pe-
nalidades pelo descumprimento de qualquer item deste edital;
11.3. A existência da Ata de Registro de Preços não obriga a Administração a firmar
as contratações que dele poderão advir, ficando-lhe facultada a realização de outras licita-
ções para aquisição dos mesmos serviços, sendo assegurado ao beneficiário do registro
preferência em igualdade de condições.
11.4. O compromisso de entrega só estará caracterizado mediante a retirada da Au-
torização de Compras e/ou nota de empenho ou instrumento equivalente decorrente da Ata
de Registro de Preços.
11.5. O fornecedor fica obrigado a atender todos os pedidos efetuados durante a vi-
gência da Ata de Registro de Preços, desde que não ultrapassem a estimativa de consumo
anual estabelecida na proposta financeira, acrescido de 25% (vinte e cinco por cento) a
critério da Administração.
11.6. Quando, por motivo superveniente, o preço inicialmente registrado tornar-se
superior ao praticado no mercado a Administração tomará as seguintes providências:
11.6.1. Convocará o fornecedor visando a negociação para redução dos preços e sua ade-
quação aos praticado pelo mercado;
11.6.2. Frustrada a negociação, o fornecedor será liberado do compromisso assumido; e
11.6.3. Convocará os demais fornecedores visando igual oportunidade de negociação.
11.7. Quando o preço de mercado tornar-se superior aos preços registrados e o for-
necedor, mediante requerimento devidamente comprovado, não puder cumprir o compro-
misso, o órgão gerenciador poderá:
11.7.1. Liberar o fornecedor do compromisso assumido, sem aplicação da penalidade, con-
firmando a veracidade dos motivos e comprovantes apresentados, e se a comunicação o-
correr antes do pedido de fornecimento; e
11.7.2. Convocar os demais fornecedores visando igual oportunidade de negociação.
11.8. O preço registrado poderá ser cancelado nos seguintes casos:
11.8.1. Pela Administração, quando:

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a) o fornecedor não cumprir as exigências do instrumento convocatório que deu origem ao
registro de preços;
b) o fornecedor der causa a rescisão administrativa de contrato decorrente do registro de
preços;
c) em qualquer das hipóteses de inexecução total ou parcial do contrato decorrente do Re-
gistro de Preços;
d) os preços registrados se apresentarem superiores aos praticados pelo mercado;
e) por razões de interesse público, devidamente fundamentadas.
f) quando comprovada a ocorrência de qualquer das hipóteses previstas no art. 78 da Lei nº
8.666/93.
11.8.2. Pelo fornecedor, quando, mediante solicitação por escrito, comprovar estar impossi-
bilitado de cumprir as exigências do instrumento convocatório que deu origem ao registro de
preços.
11.9. A comunicação do cancelamento do preço registrado nos casos previstos no
item 11.7.1 será feita por correspondência com aviso de recebimento, juntando-se compro-
vante nos autos que deram origem ao registro de preços.
11.10. A solicitação do fornecedor para cancelamento do preço registrado deverá
ser formulada com antecedência de 30 (trinta) dias, facultada à Administração a aplicação
das penalidades previstas no instrumento convocatório, caso não aceitas as razões do pe-
dido.
11.11. A segunda ou a terceira classificada só poderão fornecer à Administração
quando houver se esgotado a capacidade de fornecimento da primeira, mas deverá fazê-lo
pelo preço da 1ª.
11.12. A licitante detentora ficará obrigada a atender todas as ordens de fornecimen-
to emitidas durante a vigência da Ata de Registro de Preços, mesmo se a entrega dela de-
corrente for prevista para data posterior ao vencimento da ata.
12. DOS PRAZOS:
12.1. Após a homologação da licitação e assinatura da Ata de Registro de Preços, a
Secretaria Requisitante encaminhará a “Autorização de Compras” ao(s) licitante(s) vence-
dor (es), que deverá(ão), no prazo de em até 10 (dez) dias úteis a partir do recebimento
dessa, efetuar a entrega das mercadorias na Secretaria Municipal de Educação Cultura e
Desporto – Av. Sony Soares Correa, nº. 1968, Depósito Central de Alimentação Escolar no
horário das 8:00hs as 11:00hs – São Lourenço do Sul-RS, sem quaisquer ônus adicionais.
12.1.1. O(s) objeto(s) deste Edital será (ão) considerado(s) entregue(s) mediante a-
testo da Comissão de Recebimento, quanto à fiel observância das especificações do Edital
e seus Anexos.
12.1.2. A empresa vencedora deverá comunicar ao almoxarifado, telefone (53)
3251-9553, com antecedência mínima de 24 horas, o horário de despacho das merca-
dorias, com vistas à entrega das mesmas.
12. 1.3. A Comissão de Recebimento receberá provisoriamente, com base no art. 73
da lei 8.666/93.
12.1.4. Para os gêneros perecíveis serão emitidas autorizações de compras mensais
sendo que as entregas serão semanais, sempre nas segundas- feiras do mês, pela manhã.
Os pedidos dos mesmos serão feitos conforme solicitação do setor, sempre via e-mail, com
4 dias de antecedência. Ou seja, os pedidos são feitos sempre ás quintas-feiras e deverão
ser entregues na semana seguinte.
12.1.5. Os produtos não perecíveis deverão ser entregues uma vez ao mês, de a-
cordo com as autorizações de compras, de preferência as quintas ou sextas-feiras.
12.1.6 A mercadoria entregue deverá ser de primeira qualidade conforme a descri-
ção no Anexo I deste edital.

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12.1.7. O transporte para entrega dos produtos de frigorífico (carnes), bebida láctea
e fermento biológico fresco, deverá ser efetuado em veículo apropriado para carga refrige-
rada para garantia da manutenção e controle de temperatura necessária do produto, que
será fiscalizado pelo serviço de vigilância Sanitário.
12.1.8. A nutricionista acompanhará a entrega dos produtos perecíveis, podendo re-
jeitá-los de plano, quando for o caso, na hipótese de estarem em desacordo com as especi-
ficações e condições em que foram licitados.
12.1.9. A empresa deverá informar o setor de Merenda Escolar qualquer alteração
no transporte dos produtos cumprindo com as mesmas exigências contidas no item 5 letra
“e” do edital.
12.2. Havendo rejeição dos bens pela Comissão de Recebimento, na hipótese de
estarem em desacordo com as especificações e condições em que foram licitados, o(s)
licitante(s) vencedor(es) deverá(ão) retirá-los, do lugar onde se encontram armazenados, no
prazo de 48 (quarenta e oito) horas da comunicação para assim proceder, sob pena de mul-
ta moratória correspondente a 0,5% sobre o preço dos rejeitados, por dia de armazenamen-
to excedente - facultado ao Município devolver os bens ao local de origem mediante remes-
sa com frete a pagar, para cuja providência desde já fica expressamente autorizado.
12.3. A nota fiscal/fatura deverá, obrigatoriamente, ser entregue junto com o seu
objeto.
13. DO PAGAMENTO:
13.1. O pagamento será efetuado em moeda vigente no país, somente por depósito
bancário, em até 30 (trinta) dias após a entrega do material, por intermédio do setor financei-
ro do Município e mediante apresentação da Nota Fiscal/Fatura devidamente atestada, pela
comissão de recebimento e/ou fiscal do contrato.
13.2 A nota fiscal/fatura emitida pelo fornecedor deverá conter, em local de fácil vi-
sualização, a indicação do número do processo, número do pregão e da ordem de forneci-
mento, a fim de se acelerar o trâmite de recebimento do material e posterior liberação do
documento fiscal para pagamento.
13.3 Ocorrendo atraso no pagamento, os valores serão corrigidos monetariamente
pelo IGP-M/FGV do período, ou outro índice que vier a substituí-lo, e a Administração
compensará a contratada com juros de 0,5% ao mês, pro rata.
13.4. O pagamento será suspenso se observado algum descumprimento das
obrigações assumidas pelo (a) contratado (a) no que se refere à habilitação e qualificação
exigidas na licitação.
Parágrafo Único: Fica vedada à contratada a cessão de créditos às instituições
financeiras ou quaisquer outras, sob pena de rescisão contratual e demais sanções.
14. DO REEQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO
14.1. Ocorrendo às hipóteses previstas no artigo 65, inciso II, alínea “d”, da Lei
n.° 8.666-93, será concedido reequilíbrio econômico-financeiro do contrato, requerido pela
contratada, desde que suficientemente comprovado, de forma documental, o desequilíbrio
contratual.
15. DAS PENALIDADES E DA RECISÃO
15.1 Pelo inadimplemento das obrigações seja na condição de participante do pregão
ou de contratante, o (s) licitante (s), conforme a infração estará (ao) sujeitas às seguin-
tes penalidades:
a) Deixar de manter a proposta (recusa injustificada para contratar), deixar de apre-
sentar a documentação exigida no certame, manter comportamento inadequado durante o

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pregão: suspensão do direito de licitar e contratar com a Administração pelo prazo de até
180 (cento e oitenta) dias;
b) Apresentar documentação falsa, cometer fraude fiscal, falhar ou fraudar os servi-
ços: suspensão do direito de licitar e contratar com a Administração pública pelo prazo de
até 05 (cinco) anos;
c) Pequenas irregularidades, passíveis de correção durante a execução e sem prejuí-
zo ao resultado: advertência;
d) Atraso injustificado na entrega do bem, até o limite de 05 (cinco) dias, multa diária
de 0,5% sobre o valor do contrato;
e) Atraso injustificado na entrega do bem, até o limite de 10 (dez) dias, será conside-
rado inexecução parcial: multa de 10% sobre o valor do contrato;
f) Atraso injustificado na entrega do bem, até o limite de 30 (trinta) dias, será conside-
rado inexecução total: suspensão do direito de licitar e contratar com a Administração públi-
ca pelo prazo de até 05 (cinco) anos e multa de 20% sobre o valor do contrato;
Parágrafo único: As aplicações previstas nas alíneas “b” e “f” serão encaminhadas
aos respectivos órgãos competentes.
15.2. As penalidades serão registradas no cadastro da contratada, quando for o
caso.
15.3. Nenhum pagamento será efetuado pela Administração enquanto pendente
de liquidação qualquer obrigação financeira que for imposta ao fornecedor em virtude de
penalidade ou inadimplência contratual.
16. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS:
16.1. Quaisquer informações ou dúvidas de ordem técnica, bem como aquelas
decorrentes de interpretação do edital, deverão ser solicitadas por escrito, ao Município de
São Lourenço do Sul, setor de Compras e Licitações, sito na Rua Coronel Alfredo Born, nº
202, ou pelos telefones 053-32519563 / 3251 9594, ou pelo email, licita-
cao@saolourencodosul.rs.gov.br, no horário compreendido entre as 08:00 as 14:00 hs, pre-
ferencialmente, com antecedência mínima de 03 (três) dias da data marcada para recebi-
mento dos envelopes.
16.2. Os questionamentos recebidos e as respectivas respostas com relação ao
presente pregão encontrar-se-ão à disposição de todos os interessados no Município, setor
de Compras e Licitações.
16.3. Ocorrendo decretação de feriado ou qualquer fato superveniente que im-
peça a realização de ato do certame na data marcada, a data constante deste edital será
transferida, automaticamente, para o primeiro dia útil ou de expediente normal subseqüente
ao ora fixado.
16.4. Para agilização dos trabalhos, solicita-se que as licitantes façam constar
na documentação o seu endereço, e-mail e os números de fax e telefone.
16.5. Todos os documentos exigidos no presente instrumento convocatórios
poderão ser apresentados em original ou por qualquer processo de cópia autenticada, por
tabelião ou por servidor do Município Licitante, ou, ainda, publicação em órgão da imprensa
oficial.
16.6. As cópias extraídas da internet dos documentos referidos nos item 7.1.3,
alíneas b, c e d, serão tidas como originais após terem a autenticidade de seus dados e
certificação digital conferidos pela Administração.

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16.7. A proponente que vier a ser contratada ficará obrigada a aceitar, nas
mesmas condições contratuais, os acréscimos ou supressões que se fizerem necessários,
por conveniência da Administração, dentro do limite permitido pelo artigo 65, § 1º, da Lei nº
8.666-93, sobre o valor inicial contratado.
16.8. Após a apresentação da proposta, não caberá desistência, salvo por moti-
vo justo decorrente de fato superveniente e aceito pela pregoeira.
16.9. A Administração poderá revogar a licitação por razões de interesse públi-
co, devendo anulá-la por ilegalidade, em despacho fundamentado, sem a obrigação de in-
denizar (art. 49 da Lei Federal nº 8.666-93).
16.10. Fica eleito o Foro da Comarca de São Lourenço do Sul para dirimir
quaisquer litígios oriundos da licitação e do contrato dela decorrente, com expressa renún-
cia a outro qualquer, por mais privilegiado que seja.
16.11 Fazem parte integrante deste edital:
Anexo I – Modelo de Proposta;
Anexo II – Modelo declaração de enquadramento;
Anexo III- Modelo de declaração idoneidade e que não emprega menor;
Anexo IV – Modelo de declaração de cumprimento aos requisitos de habilitação;
Anexo V – Modelo de credenciamento;
Anexo VI - Ata de Registro de Preços;
Anexo VII - Termo de aceite;
Anexo VIII - Lista de Produtos aprovados.
São Lourenço do Sul, 16 de agosto de 2018.
Lisane Lilge
Pregoeira
Este edital foi devidamente examinado e
aprovado por esta Procuradoria Jurídica.
Em _____-_____-________
___________________
Procurador(a) Jurídico(a)

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ANEXO I
LOTE I - MODELO DE PROPOSTA
DESTINADO EXCLUSIVAMENTE AS BENEFICIÁRIAS DA LC 123/2006
ALTERADO PELA LC 147/2014.
Item Quant Uni Descrição Mar-
ca R$ Unit R$
Total
1 5.000 PC
Achocolatado em pó instantâneo, enriquecido
com vitaminas e sais minerais (constantes no
rótulo ou na ficha técnica), isento de glúten, em
embalagem plástica de 400g e em embalagem
secundária resistente. Deve constar na emba-
lagem o número do lote, data de fabricação e
data de validade mínima de 12 (doze) meses.
R$ 4,13
2 4.000 KG
Achocolatado em pó instantâneo, enriquecido
com vitaminas e sais minerais (constantes no
rótulo ou na ficha técnica), isento de glúten, em
embalagem primária plástica de 1 kg e em em-
balagem secundária resistente. Deve constar
na embalagem o número do lote, data de fabri-
cação e data de validade mínima de 12 (doze)
meses.
R$ 11,00
3 12.000 KG
Açúcar branco refinado, pacote de 1 kg, emba-
lagem primária plástica atóxica resistente, em-
balagem secundária em papel pardo. Deve
constar na embalagem o número do lote, data
de fabricação e data de validade mínima de 12
(doze) meses.
R$ 2,46
4 500 PC
Açúcar mascavo, contendo no mínimo; 90,0%
de sacarose, livre de fermentação. Cheiro pró-
prio, Sabor doce. Pacote com 500 gr. Embala-
gem primária plástica atóxica resistente, e em-
balagem secundária em papel pardo ou emba-
lagem plástica atóxica resistente. Deve constar
na embalagem o número do lote, data de fabri-
cação e data de validade mínima de 10 (dez)
meses.
R$ 7,44
5 50 UN
Adoçante dietético líquido com sacarina sódica
e ciclamato de sódio. Cada gota contendo 0,02
kcal. Frasco plástico transparente, atóxico, re-
sistente com tampa de rosca, de 100 ml. Deve
constar na embalagem o número do lote, data
de fabricação e data de validade mínima de 12
(doze) meses.
R$ 3,94
6 100 PC
Ameixa seca preta, SEM CAROÇO, obtida de
frutas maduras, inteiras, sãs, limpas e desidra-
tadas, macias, livre de fermentações, manchas
ou defeitos. Sem adição de açúcar. Embalagem
primária plástica, de 150g, resistente, com uma
parte transparente. Deve constar na embala-
gem a data de validade mínima de 10 (doze)
R$ 12,24

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meses.
7 2.500 PC
Amido de milho, pacote de 500 g, embalagem
primária e secundária plástica atóxica, resisten-
te ou embalagem primária de papel e embala-
gem secundária de caixa de papelão. Deve
constar na embalagem o número do lote, data
de fabricação e data de validade mínima de 12
(doze) meses.
R$ 6,31
8 24.000 KG
Arroz branco polido, tipo 1, classe longo e fino,
pacote de 1 kg. Embalagem primária e secun-
dária plástica resistente e transparente, com
registro no Ministério da Agricultura., Deve
constar na embalagem o número do lote, data
de fabricação e data de validade mínima de 12
(doze) meses.
R$ 2,53
9 2.000 CX
Aveia em flocos finos, pacote de 200 g, emba-
lagem primária plástica atóxica resistente e
transparente e embalagem externa de caixa de
papelão. Deve constar na embalagem o número
do lote, data de fabricação e data de validade
mínima de 10 (dez) meses
R$ 3,97
10 12.000 PC
Biscoito doce de chocolate, tipo rosquinha, pa-
cote de 300 g, consistência crocante, sem co-
rantes artificiais, acondicionado em embalagem
plástica, atóxica. Deve constar na embalagem o
número do lote, data de fabricação e data de
validade mínima de 8 (oito) meses.
R$ 3,92
11 12.000 PC
Biscoito doce sortido, pacote de 350 g, de con-
sistência crocante, sem corantes artificiais, a-
condicionado em embalagem plástica, atóxica.
Deve constar na embalagem o número do lote,
data de fabricação e data de validade mínima
de 8 (oito) meses.
R$ 4,97
12 12.000 PC
Biscoito doce, tipo Maria, pacote de 400 g, con-
sistência crocante, em embalagem plástica,
atóxica, com dupla proteção. Deve constar na
embalagem o número do lote, data de fabrica-
ção e data de validade mínima de 8 (oito) me-
ses.
R$ 4,15
13 6.000 PC
Biscoito salgado integral, com consistência cro-
cante, deve conter no mínimo 4 g de fibra em
100 g de biscoito, em embalagem plástica, ató-
xica, com dupla proteção, pacote de 400 g. De-
ve constar na embalagem o número do lote,
data de fabricação e data de validade mínima
de 8 (oito) meses.
R$ 5,32
14 12.000 PC
Biscoito salgado, tipo cream cracker, com con-
sistência crocante, pacote de 400 g, em emba-
lagem plástica, atóxica, com dupla proteção.
Deve constar na embalagem o número do lote,
data de fabricação e data de validade mínima
R$ 4,92

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de 8 (oito) meses.
15 120 CX
Cacau em pó solúvel, 100% cacau, sem adição
de açúcar, sem adição de leite. Unidade de 200
g. Embalagem primária plástica atóxica resis-
tente e transparente e embalagem externa de
caixa de papelão. Deve constar na embalagem
o número do lote, data de fabricação e data de
validade mínima de 12 (dez) meses
R$15,50
16 3.000 PC
Café em pó, torrado e moído, embalado a vá-
cuo, pacote de 500 g, com selo de pureza
ABIC. Deve constar na embalagem o número
do lote, data de fabricação e data de validade
mínima de 8 (oito) meses.
R$ 10,80
17 1.000 PC
Canjica amarela, tipo I, pacote com 500 gr, em-
balagem primária plástica atóxica resistente, e
embalagem secundária em papel pardo ou em-
balagem plástica atóxica resistente. Deve cons-
tar na embalagem o número do lote, data de
fabricação e data de validade mínima de 10
(dez) meses.
R$ 2,53
18 1.500 TUB
Canela em pó, tubo de 30 g. Deve constar na
embalagem o número do lote, data de fabrica-
ção e data de validade mínima de 8 (oito) me-
ses..
R$ 7,55
19 240 CX
Chá de camomila, em caixa, contendo 10 sa-
chês. Deve constar na embalagem o número do
lote, data de fabricação e data de validade mí-
nima de 8 (oito) meses.
R$ 2,51
20 240 CX
Chá de erva doce, em caixa, contendo 10 sa-
chês. Deve constar na embalagem o número do
lote, data de fabricação e data de validade mí-
nima de 8 (oito) meses.
R$ 2,88
21 240 CX
Chá de funcho, em caixa, contendo 10 sachês.
Deve constar na embalagem o número do lote,
data de fabricação e data de validade mínima
de 8 (oito) meses.
R$ 2,67
22 240 CX
Chá de melissa, em caixa, contendo 10 sachês.
Deve constar na embalagem o número do lote,
data de fabricação e data de validade mínima
de 8 (oito) meses.
R$ 3,27
23 1.000 PC
Colorífico, apresentação em pó fino, homogê-
neo, coloração vermelho intensa, sem aditivos
químicos, embalagem primária plástica resis-
tente atóxica com 100 g, com identificação do
produto, marca do fabricante e peso líquido.
Embalagem secundária plástica resistente. O
produto deverá ter registro no Ministério da A-
gricultura e/ou Ministério da Saúde. Deve cons-
tar na embalagem o número do lote, data de
fabricação e data de validade mínima de 8 (oito)
meses.
R$ 3,30

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24 1.500 TUB
Cravo da Índia, sache de 10 g. Deve constar na
embalagem o número do lote, data de fabrica-
ção e data de validade mínima de 8 (oito) me-
ses.
R$ 4,90
25 4.000 POTE
Creme Vegetal, com sal, zero gorduras trans,
pote de 500 g. Deve ter na parte interna uma
proteção plástica, ou outro material, entre a
tampa e o produto. Deve constar na embala-
gem o número do lote, data de fabricação e
data de validade mínima de 6 (seis) meses,
com registro no Ministério da Agricultura,
SIF/DIPOA.
R$ 3,47
26 16.000 LAT
Ervilha em conserva. Em embalagem em latas
sem ferrugem e/ou amassadas, com peso líqui-
do de 300 g e peso drenado de 200 g. Deve
constar na embalagem o número do lote, data
de fabricação e data de validade mínima de 8
(oito) meses
R$ 1,97
27 4.000 PCT
Ervilha seca partida, embalagem plástica, atóxi-
ca, pacote de 500 g. Deve constar na embala-
gem a data de fabricação e o prazo de validade
de no mínimo 12 meses, com registro no Minis-
tério da Agricultura.
R$ 6,50
28 18.000 LT
Extrato de tomate simples concentrado, peso
líquido de 350 g, em latas sem ferrugem e/ou
amassadas, sem conservantes. Deve constar
na embalagem o número do lote, data de fabri-
cação e data de validade mínima de 24 meses.
R$ 3,44
29 2.000 PC
Farinha de mandioca. Pacote de 500 g. Deve
constar na embalagem o número do lote, data
de fabricação e data de validade mínima de 8
(oito) meses..
R$ 3,63
30 1.500 PC
Farinha de milho média, enriquecida com ferro
e ácido fólico. Pacote de 1 kg. Deve constar na
embalagem o número do lote, data de fabrica-
ção e data de validade mínima de 6 (seis) me-
ses..
R$ 2,91
31 6.000 KG
Farinha de trigo especial, enriquecida com ferro
e ácido fólico. Pacote de 1 kg. Embalagem pa-
pel ou filme de polipropileno transparente. Deve
constar na embalagem a data de fabricação e
prazo de validade de no mínimo 04 meses, e
registro no Ministério da Saúde.
R$ 2,96
32 600 SAC
Farinha de trigo especial, enriquecida com ferro
e ácido fólico. Pacote de 25 kg. Deve constar
na embalagem a data de fabricação e prazo de
validade de no mínimo 04 meses, e registro no
Ministério da Saúde.
R$ 65,00
33 1.000 KG
Farinha de trigo INTEGRAL, enriquecida com
ferro e ácido fólico. Pacote de 1 kg. Embalagem
primária de papel ou filme de polipropileno
transparente. Embalagem secundária de plásti-
R$ 11,72

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co resistente ou papel pardo. Deve constar na
embalagem a data de fabricação e prazo de
validade de no mínimo 04 meses, e registro no
Ministério da Saúde.
34 6.000 KG
Feijão preto tipo 1, novo, de 1ª qualidade, sem
a presença de grãos mofados e/ou caruncha-
dos. Pacote de 1 kg, em embalagem plástica
resistente e transparente. Deve constar na em-
balagem o número do lote, data de fabricação e
data de validade mínima de 12 (doze) meses,
com registro no Ministério da Agricultura.
R$ 4,90
35 2.000 PC
Fermento biológico seco, embalagem de 125 g.
Deve constar na embalagem o número do lote,
data de fabricação e data de validade mínima
de 24 (vinte e quatro) meses.
R$ 5,00
36 2.000 UN
Fermento em pó químico. Embalagem plástica,
atóxica, com tampa de rosca. Peso líquido de
250 g. Deve constar na embalagem o número
do lote, data de fabricação e data de validade
mínima de 12 (doze) meses.
R$ 7,13
37 480 LT
Fórmula infantil para lactentes e de seguimento
para lactentes a base de proteína isolada de
soja, enriquecida com ferro e adicionada de L-
metionina. Isenta de lactose e proteínas lác-
teas. Sabor Natural. Embalagem em lata sem
ferrugem e/ou amassadas com peso de 400 g.
Deve constar na embalagem o número do lote,
data de fabricação e data de validade mínima
de 12 (doze) meses.
R$ 55,00
38 480 LT
Fórmula infantil de partida (Fórmula 1) em pó
para lactentes de 0 a 6 meses, enriquecida com
ferro. Sabor Natural. Embalagem em lata sem
ferrugem e/ou amassadas com tampa plástica e
lacre de alumínio. Peso de 400 g. Deve constar
na embalagem o número do lote, data de fabri-
cação e data de validade mínima de 12 (doze)
meses.
R$ 65,00
39 480 LT
Fórmula infantil de partida (Fórmula 1) em pó
para lactentes de 0 a 6 meses, enriquecida com
ferro, adicionada de prebióticos. Sabor Natural.
Embalagem em lata sem ferrugem e/ou amas-
sadas com tampa plástica e lacre de alumínio.
Peso de 400 g. Deve constar na embalagem o
número do lote, data de fabricação e data de
validade mínima de 12 (doze) meses.
R$ 60,00
40 1.000 LT
Fórmula infantil de seguimento (Fórmula 2) em
pó para lactentes de 6 a 12 meses, enriquecida
com ferro. Sabor Natural. Embalagem em lata
sem ferrugem e/ou amassadas com tampa
plástica e lacre de alumínio. Peso de 400 g.
Deve constar na embalagem o número do lote,
data de fabricação e data de validade mínima
R$ 55,00

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de 12 (doze) meses.
41 1.000 LT
Fórmula infantil de seguimento (Fórmula 2) em
pó para lactentes de 6 a 12 meses, enriquecida
com ferro, adicionada de prebióticos . Sabor
Natural. Embalagem em lata sem ferrugem
e/ou amassadas com tampa plástica e lacre de
alumínio. Peso de 400 g. Deve constar na em-
balagem o número do lote, data de fabricação e
data de validade mínima de 12 (doze) meses.
R$ 59,00
42 3.000 CX
Gelatina em pó sem sabor, acondicionada em
embalagem primária plástica, atóxica, transpa-
rente e embalagem secundária de caixa de pa-
pelão, com peso de 35 g. Deve constar na em-
balagem o número do lote, data de fabricação e
data de validade mínima de 12 (doze) meses.
R$ 1,65
43 600 SCH
Leite de soja em pó, sachê aluminizado, de 300
g. Deve apresentar na composição: extrato de
soja em pó desengordurado, açúcar, óleo de
soja refinado, maltodextrina, vitaminas (A, D,
B1, B2, K, Niacina, Ácido Pantotenico, B6, B12,
C, E, Biotina, Ácido Fólico), Minerais (cálcio,
fósforo, magnésio, ferro, zinco, cobre, iodo,
manganês), aroma natural de baunilha, espes-
sante homaguar, sal refinado, L-metionina e
estabilizante lecitina de soja. Não deve conter
lactose. Não deve conter glúten. Deve constar
na embalagem o número do lote, data de fabri-
cação e data de validade mínima de 12 (doze)
meses.
R$ 32,00
44 300 SCH
Leite em pó desnatado, embalagem em sachê
aluminizado de 300 g. Deve constar na emba-
lagem o número do lote, data de fabricação e
data de validade mínima de 12 (doze) meses e
registro do Ministério da Agricultura,
SIF/DIPOA.
R$ 12,00
45 600 SCH
Leite em pó integral, zero lactose, para dietas
com restrição de lactose. Embalagem, primária
aluminizada, de 400g. Deve constar na embala-
gem o número do lote, data de fabricação e data
de validade mínima de 12 (doze) meses e regis-
tro do Ministério da Agricultura, SIF/DIPOA.
R$ 29,00
46 600 L
Leite fluido, integral, longa vida, homogêneo,
esterelizado pelo processo u.h.t (ultra righ tem-
perature); Armazenado em embalagem assépti-
ca, impermeável ao ar, luz e germes, com caixa
multilaminada, cartonada, tetra pack de 01 litro.
Embalagem secundária de papelão contendo
12 litros. Deve constar na embalagem o número
do lote, data de fabricação e data de validade
mínima de 04 (quatro) meses.
R$ 15,50
47 2.000 L Leite fluido, integral, zero lactose, longa vida,
homogêneo, esterelizado pelo processo u.h.t
R$ 3,90

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(ultra righ temperature); Armazenado em emba-
lagem asséptica, impermeável ao ar, luz e ger-
mes, com caixa multilaminada, cartonada tetra
pack de 01 litro. Embalagem secundária de
papelão contendo 12 litros. Deve constar na
embalagem o número do lote, data de fabrica-
ção e data de validade mínima de 04 (quatro)
meses.
48 2.000 PC
Lentilha, tipo 1, classe média, nova, de 1ª qua-
lidade, sem a presença de grãos mofados e/ou
carunchados. Embalagem plástica, atóxica,
transparente, resistente de 500 g. Deve constar
na embalagem o número do lote, data de fabri-
cação e data de validade mínima de 8 (oito)
meses., com registro no Ministério da Agricultu-
ra.
R$ 4,47
49 360 SAC
Louro desidratado, em folhas inteiras. Sachê de
4g, de embalagem plástica, atóxica, transpa-
rente, resistente. Deve constar na embalagem o
número do lote, data de fabricação e data de
validade mínima de 4 (quatro) meses.
R$ 3,44
50 700 PC
Massa do tipo “cabelo de anjo”, com ovos, em-
balagem plástica, resistente e transparente,
pacote de 500 g. Deve constar na embalagem o
número do lote, data de fabricação e data de
validade mínima de 12 (doze) meses.
R$ 3,29
51 12.000 PC
Massa espaguete com ovos, embalagem plásti-
ca, resistente e transparente, pacote de 500 g.
Deve constar na embalagem o número do lote,
data de fabricação e data de validade mínima
de 12 (doze) meses.
R$ 2,96
52 12.000 PC
Massa parafuso com ovos, embalagem plástica,
resistente e transparente, pacote de 500 g. De-
ve constar na embalagem o número do lote,
data de fabricação e data de validade mínima
de 12 (doze) meses.
R$ 2,89
53 16.000 LAT
Milho verde em conserva. Em embalagem em
latas sem ferrugem e/ou amassadas, com peso
líquido de 300 g e peso drenado de 200 g. De-
ve constar na embalagem o número do lote,
data de fabricação e data de validade mínima
de 12 (doze) meses.
R$ 1,95
54 7.000 GF
Óleo de soja refinado, embalagem pet de 900
ml. Deve constar na embalagem o número do
lote, data de fabricação e data de validade mí-
nima de 12 (doze) meses.
R$ 3,67
55 1.000 PC
Orégano, peso líquido de 50 g, embalagem
plástica de polipropileno transparente. Deve
constar na embalagem o número do lote, data
de fabricação e data de validade mínima de 12
(doze) meses.
R$ 5,50
56 120 PC Reforçador de farinha, embalagem de 1 kg. R$ 15,00

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Deve constar na embalagem o número do lote,
data de fabricação e data de validade mínima
de 6 (seis) meses.
57 8.000 PC
Sagu de mandioca, tipo 1. Embalagem plástica,
resistente e transparente. Pacote de 500 g. De-
ve constar na embalagem o número do lote,
data de fabricação e data de validade mínima
de 6 (seis) meses.
R$ 3,87
58 2.000 KG
Sal comum moído iodado. Embalagem plástica,
resistente e transparente. Pacote de 1 kg. Deve
constar na embalagem o número do lote, data
de fabricação e data de validade mínima de 12
(doze) meses. Com registro no Ministério da
Saúde.
R$ 2,98
59 480 PC
Sobremesa de soja, sabor farinha láctea. Sem
lactose; Contendo vitaminas, ferro, cálcio e fós-
foro, sem gorduras trans e sem colesterol. In-
gredientes: Farinha de trigo enriquecida com
ferro e ácido fólico, açúcar, extrato de soja, vi-
taminas e minerais (Cálcio, Fósforo, Vitamina C,
Niacina, Ferro, Vitamina E, Vitaminas B1, Vita-
mina B2, Vitamina B6, Vitamina A, Ácido Fólico
e Vitamina D) e aromatizantes. Embalagem de
200g. Lata ou sache. Deve constar na embala-
gem o número do lote, data de fabricação e data
de validade mínima de 12 (doze) meses

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