Editais e licitações — anexos (arquivos de cada edital) — 09_tp_17_2010.pdf
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- Prefeitura Municipal de São Lourenço do Sul — Site oficial da Prefeitura (Órgão municipal)
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- Prefeitura Municipal — Compras e contratos
- Competência
- qRx-zP
- Data de publicação
- 17/11/2017
- Data da coleta
- 11/11/2026, 15:19
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LOURENÇO DO SUL SETOR DE COMPRAS E LICITAÇÃO Tomada de Preços nº 17-2010 – Material de Construção ________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Rua Coronel Alfredo Born,202 - Centro – São Lourenço do Sul-RS Fone/Fax (53) 3251.2131 – 3251.9500 Ramal 9563 – compras@saolourencodosul.rs.gov.br 1 EDITAL TOMADA DE PREÇOS Nº 17/2010 DATA DE ABERTURA: 16/09/10 HORÁRIO: 10:00 horas -- 1 of 16 -- ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LOURENÇO DO SUL SETOR DE COMPRAS E LICITAÇÃO Tomada de Preços nº 17-2010 – Material de Construção ________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Rua Coronel Alfredo Born,202 - Centro – São Lourenço do Sul-RS Fone/Fax (53) 3251.2131 – 3251.9500 Ramal 9563 – compras@saolourencodosul.rs.gov.br 2 A Prefeitura Municipal de São Lourenço do Sul, sito à rua Coronel Alfredo Born, nº 202, faz saber que até o dia 16/09/10, às 10:00 horas, na Central de Compras, serão recebidos os envelopes “Proposta” e “Documentação” dos licitantes previamente cadastrados, para a aquisição do objeto da presente Tomada de Preços, processada de acordo com as disposições da Lei Federal nº 8666/93 e alterações, observado o seguinte: 1. DO OBJETO 1.1. Constitui objeto da presente Tomada de Preços, a AQUISIÇÃO DE MATERIAL ELÉTRICO, conforme relação constante do Anexo I. 1.2. A despesa decorrente da execução do objeto desta Licitação correrá à conta da dotação orçamentária da (s) Secretaria (s): SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS URBANISMO DESPESA ÓRGÃO FUN. PRO G D P/A CAT.DESP UNIDADE DESPESA COD. DA DESPESA 04 25 13 2 31 339030260000 ENERGIA ELÉTRICA MATERIAL ELÉTRICO E ELETRONICO 6192 2. DOS DOCUMENTOS 2.1. Poderão participar desta Licitação as pessoas jurídicas que estiverem devidamente cadastradas até o dia 13/09/2010, quando será emitido o Certificado de Registro Cadastral – CRC para os habilitados. 2.2. Para obtenção do CRC, deverão, obrigatoriamente, ser apresentados para cadastro os seguintes documentos: 2.2.1.Documentação relativa à habilitação jurídica: a) para sociedade comercial: ato constitutivo ou contrato social em vigor, devidamente registrado, sendo que, no caso de sociedade por ações, além dos estatutos sociais, deverão ser apresentados os documentos de eleição de seus administradores; b) para sociedade civil: inscrição do ato constitutivo, acompanhada de prova da diretoria em exercício; e, c) para empresa individual: registro comercial. -- 2 of 16 -- ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LOURENÇO DO SUL SETOR DE COMPRAS E LICITAÇÃO Tomada de Preços nº 17-2010 – Material de Construção ________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Rua Coronel Alfredo Born,202 - Centro – São Lourenço do Sul-RS Fone/Fax (53) 3251.2131 – 3251.9500 Ramal 9563 – compras@saolourencodosul.rs.gov.br 3 2.2.2. Documentação relativa à regularidade fiscal: a) prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - CNPJ; b) prova de inscrição no Cadastro de Contribuintes - Estadual ou Municipal, relativo ao domicílio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto deste Edital; c) prova de regularidade com a Seguro Social, com Certidão Negativa de Débito (CND) expedida pelo Instituto Nacional de Seguro Social (INSS); d) prova de regularidade relativa ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), com a apresentação Certidão negativa de Débito (CND) expedida pela Caixa Econômica Federal (CEF). e) prova de regularidade com a Fazenda Municipal do domicílio ou sede do licitante; f) prova de regularidade com a Fazenda Estadual do domicílio ou sede do licitante; e, g) prova de regularidade com a Fazenda Federal do domicílio ou sede do licitante, na forma da lei, com a apresentação dos seguintes documentos: g.1) Certidão de Quitação de Tributos e Contribuições Federais, expedida pela Receita Federal; e, g.2) Certidão Quanto à Dívida Ativa da União, expedida pela Procuradoria da Fazenda Nacional. 2.2.3. Documentação relativa à qualificação técnica: a) atestados, no mínimo 2 (dois), fornecidos por pessoas jurídicas de direito público ou privado, que comprovem a idoneidade da empresa no cumprimento de suas obrigações. 2.2.4. Documentação relativa à qualificação econômico-financeira: a) balanço patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício social, já exigíveis e apresentados na forma da lei, que comprovem a boa situação financeira da empresa, vedada a sua apresentação por balancetes ou balanços provisórios, salvo para aquelas que não tiverem completado seu primeiro exercício social, obedecendo a seguinte forma: a.1.) para sociedades anônimas: cópia do balanço patrimonial e demonstrações contábeis, publicados no Diário Oficial do Estado (DOE) ou, se houver, na imprensa local do Município em que estiver a sede da empresa; a.2) para empresas de responsabilidade limitada e firmas individuais: cópias das páginas do Livro Diário contendo o Termo de Abertura, Balanço Patrimonial e -- 3 of 16 -- ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LOURENÇO DO SUL SETOR DE COMPRAS E LICITAÇÃO Tomada de Preços nº 17-2010 – Material de Construção ________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Rua Coronel Alfredo Born,202 - Centro – São Lourenço do Sul-RS Fone/Fax (53) 3251.2131 – 3251.9500 Ramal 9563 – compras@saolourencodosul.rs.gov.br 4 Demonstrações Contábeis, além do Termo de Encerramento com o Termo de Autenticação da Junta Comercial; b) certidão negativa de falência ou concordata, expedida pelo Distribuidor do Foro do local da sede da empresa. Parágrafo Único: A documentação exigida na alínea “a” deste item será dispensada para as Micro e Pequenas Empresas, nos termos do artigo 3º do Decreto 6.204/2007. 2.2.4.1. A apuração da boa situação financeira da empresa se dará mediante a aplicação da seguinte fórmula contábil: a) índice de liquidez corrente (LC): avalia a capacidade da empresa de saldar suas obrigações à curto prazo. AC = igual ou superior a 1 PC b) índice de liquidez geral: mede a capacidade da empresa liquidar suas dívidas à curto e longo prazo. (AC + RLP) = igual ou superior a 1 (PC + ELP) c) índice de solvência geral: expressa a capacidade da empresa de liquidar suas dívidas no caso de falência. AREAL = igual ou superior a 1,5 (PC + ELP) Onde: AC – Ativo Circulante PC – Passivo Circulante RLP – Realizável a Longo Prazo ELP – Exigível a Longo Prazo AREAL – Ativo total diminuído dos valores não passíveis de conversão em dinheiro (ex: ativo diferido, despesas pagas antecipadamente, imposto de renda diferido, etc.) Obterão classificação econômico-financeira, relativa ao Balanço Patrimonial, as empresas que apresentarem, pelo menos, dois dos três índices iguais ou superiores aos estabelecidos neste item. -- 4 of 16 -- ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LOURENÇO DO SUL SETOR DE COMPRAS E LICITAÇÃO Tomada de Preços nº 17-2010 – Material de Construção ________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Rua Coronel Alfredo Born,202 - Centro – São Lourenço do Sul-RS Fone/Fax (53) 3251.2131 – 3251.9500 Ramal 9563 – compras@saolourencodosul.rs.gov.br 5 2.3. Os documentos referidos no item anterior deverão ser apresentados em cópia autenticada, ou cópia simples acompanhada dos originais. 2.3.1. Os documentos apresentados que tenha sido obtidos através da internet terão suas informações á confirmação. 2.4. A empresa que pretender se utilizar dos benefícios previstos nos art. 42 à 45 da Lei Complementar 123, de 14 de dezembro de 2006, disciplinados nos itens 2.7 a 2.10 e 4.4 à 4.6 deste edital, deverão apresentar, junto ao envelope de habilitação, declaração, firmada por contador, de que se enquadra como microempresa ou empresa de pequeno porte, além de todos os demais documentos exigidos neste Edital. 2.5. As cooperativas que tenham auferido, no ano calendário anterior, receita bruta até o limite de 2.400.000,00 (dois milhões e quatrocentos mil reais), gozarão dos benefícios previstos nos art. 42 à 45 da Lei Complementar 123, de 14 de dezembro de 2006, disciplinados nos itens 2.7 a 2.10 e 4.4 à 4.6 deste edital, conforme o disposto no art. 34, da Lei 11.488, de 15 de junho de 2007, desde que também apresentem, junto ao envelope de habilitação, declaração, firmada por contador, de que se enquadram no limite de receita referido acima, além de todos os documentos previstos no item 2.2 deste Edital. 2.6. A microempresa e a empresa de pequeno porte, bem como a cooperativa que atender pela LC nº 123/06, que possuir restrição em qualquer dos documentos de regularidade fiscal, previstos no item 2.2.2.., deste edital, terá sua habilitação condicionada à apresentação de nova documentação, que comprove a sua regularidade em dois dias úteis, a contar da data em que for declarada como vencedora do certame. 2.6.1. O benefício de que trata o item anterior não eximirá a microempresa, a empresa de pequeno porte e a cooperativa, da apresentação de todos os documentos, ainda que apresentem alguma restrição. 2.6.2. O prazo de que trata o item 2.6. poderá ser prorrogado uma única vez, por igual período, a critério da Administração, desde que seja requerido pelo interessado, de forma motivada e durante o transcurso do respectivo prazo. 2.7. A não regularização da documentação, no prazo fixado no item 2.6, implicará na decadência do direito à contratação, sem prejuízo das penalidades previstas no art. 81 da Lei no 8.666, de 21 de junho de 1993, sendo facultado à Administração convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificação, para a assinatura do contrato, ou revogar a licitação. -- 5 of 16 -- ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LOURENÇO DO SUL SETOR DE COMPRAS E LICITAÇÃO Tomada de Preços nº 17-2010 – Material de Construção ________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Rua Coronel Alfredo Born,202 - Centro – São Lourenço do Sul-RS Fone/Fax (53) 3251.2131 – 3251.9500 Ramal 9563 – compras@saolourencodosul.rs.gov.br 6 2.8. A documentação exigida no item 2.2 deverá ser substituída por CRC emitido pela Prefeitura de São Lourenço do Sul, ou por outro Município, desde que esse contenha em sua relação de documentos, no mínimo os ora exigidos, com os respectivos prazos de validade (quando for o caso), salvo para os documentos exigidos para comprovação da qualificação técnica (item 2.2.3), aos quais não se admite a substituição. 2.9. As Certidões Negativas de Débitos (CND) apresentadas sem indicação do prazo de validade, serão consideradas como válidas por 90 (noventa) dias a contar da data de sua expedição. 2.10. Os documentos ( CRC e Atestados de Capacidade Técnica ) deverão ser inserido em envelope fechado, identificado como de nº 01, para o que se sugere a seguinte inscrição: “Tomada de Preços nº 17/2010- DOCUMENTOS”, seguida do nome do licitante, o qual deverá ser entregue até o dia 16/09/10 às 10:00horas, na Central de Compras da Prefeitura Municipal. 2.6.2. Será inabilitada a empresa cujo envelope “Documentos” contiver referências ao conteúdo do envelope “Proposta”. 3. DA PROPOSTA 3.1. A proposta comercial será apresentada em uma via, contendo dados necessários à identificação do licitante, não podendo ter emendas e/ou rasuras, nem tão pouco ser manuscrita, DEVENDO SER A ÚLTIMA FOLHA ASSINADA PELO LICITANTE OU SEU REPRESENTANTE CREDENCIADO E CONTENDO, OBRIGATORIAMENTE: a) preço unitário e total de cada produto solicitada, nos quais deverão estar incluídos todos os custos diretos e indiretos relacionados com o objeto desta Licitação, tais como materiais empregados, mão-de-obra, encargos sociais e trabalhistas, quaisquer contribuições sociais, impostos, taxas, despesas de viagem, estadia e alimentação do pessoal responsável pelas propostas, enfim, todos e quaisquer outros ônus que incidam na execução do objeto desta Licitação. b) número de telefone para contato. c) marca dos produtos ofertados. -- 6 of 16 -- ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LOURENÇO DO SUL SETOR DE COMPRAS E LICITAÇÃO Tomada de Preços nº 17-2010 – Material de Construção ________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Rua Coronel Alfredo Born,202 - Centro – São Lourenço do Sul-RS Fone/Fax (53) 3251.2131 – 3251.9500 Ramal 9563 – compras@saolourencodosul.rs.gov.br 7 3.2. A apresentação das propostas implica na aceitação, por parte do licitante, das condições estabelecidas neste Edital e seus Anexos, em especial quanto ao que segue: a) validade das condições da proposta pelo prazo de 60 (sessenta) dias corridos, contados da data do recebimento da proposta (art. 64, § 3º da Lei Federal nº 8666/93); 3.3. O valor cotado para a(s) mercadoria(s) deverá(ão) ser apresentado com até duas casas após a virgula (Lei Federal nº 9069/95), observando-se que o descumprimento dessa determinação implicará no aproveitamento da proposta tão somente nesses termos, não sendo permitido arredondamentos. 3.4. A proposta deverá ser apresentada em envelope fechado, identificado como de nº 2, para o que se sugere a seguinte inscrição: “Tomada de Preços nº 17/2010 – PROPOSTA”, seguida do nome do licitante, até o dia 16/09/10 às 10:00 horas na Central de Compras da Prefeitura Municipal. 4. DO JULGAMENTO 4.1. Esta Licitação será processada e julgada por uma Comissão de Julgamento de Licitação designada pelo Prefeito Municipal (Decreto nº 3334//10), que poderá ser assessorada por técnicos e/ou especialistas. 4.2. No local, data e hora previstos no preâmbulo deste Edital, a Comissão de Julgamento de Licitação, de posse dos envelopes intitulados “Documentos”, passará, imediatamente, à apreciação do conteúdo desses, nos termos da Lei Federal nº 8666/93 e alterações, sendo as folhas neles contidas, rubricadas uma a uma pelos membros da comissão e pelos licitantes presentes ao ato. 4.3. Finda a fase de habilitação, a Comissão de Julgamento de Licitação, de posse dos envelopes intitulados “Propostas”, passará à apreciação do conteúdo desses, nos termos da Lei Federal nº 8666/93 e alterações, sendo as folhas neles contidas, rubricadas uma a uma pelos membros da comissão e pelos licitantes presentes ao ato. 4.3.1. O tipo desta Licitação é Menor preço - Unitário, devendo seu objeto ser adjudicado ao licitante que apresentar a proposta de acordo com o Edital, utilizando-se, portanto, o critério Menor preço - Unitário, ressalvados os casos em que, -- 7 of 16 -- ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LOURENÇO DO SUL SETOR DE COMPRAS E LICITAÇÃO Tomada de Preços nº 17-2010 – Material de Construção ________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Rua Coronel Alfredo Born,202 - Centro – São Lourenço do Sul-RS Fone/Fax (53) 3251.2131 – 3251.9500 Ramal 9563 – compras@saolourencodosul.rs.gov.br 8 pela avaliação da Administração, devidamente instruída, se enquadre nos textos do artigo 44, parágrafo 3º e artigo 48, inciso II da Lei Federal nº 8666/93. 4.4. Para efeito do disposto no art. 44 da Lei Complementar 123/2006, ocorrendo empate entre empresas beneficiárias por este dispositivo legal e as demais empresas, proceder-se-á da seguinte forma: 4.4.1. A microempresa ou empresa de pequeno porte mais bem classificada poderá, no prazo máximo de 5 (cinco) minutos após a verificação da proposta de menor valor, sob pena de preclusão, apresentar proposta de preço inferior àquela considerada vencedora do certame, situação em que será adjudicado em seu favor o objeto licitado; 4.4.2. Não ocorrendo á contratação da microempresa ou empresa de pequeno porte, na forma do item anterior, serão convocadas as remanescentes que porventura se enquadrem na hipótese dos §§ 1o e 2o do art. 44 da Lei Complementar, na ordem classificatória, para o exercício do mesmo direito; 4.4.3. No caso de equivalência dos valores apresentados pelas microempresas e empresas de pequeno porte que se encontrem nos intervalos estabelecidos nos §§ 1o e 2o do art. 44 da Lei Complementar nº 123/06, será realizado sorteio entre elas para que se identifique aquela que primeiro poderá apresentar melhor oferta. Parágrafo Único: Considera-se empate, situações em que as propostas apresentadas pelas microempresas e/ou empresas de pequeno porte, neste certame, sejam iguais ou até 10% (dez por cento) superiores à proposta mais bem classificada. 4.5. Na hipótese da não-contratação nos termos previstos no item 4.4 deste Edital, o objeto licitado será adjudicado em favor da proposta originalmente vencedora do certame. 4.6. O disposto neste artigo somente se aplicará quando a melhor oferta inicial não tiver sido apresentada por microempresa ou empresa de pequeno porte. 4.7. As propostas serão analisadas para verificar erros aritméticos a serem corrigidos pela Comissão de Julgamento de Licitação na conformidade do seguinte: -- 8 of 16 -- ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LOURENÇO DO SUL SETOR DE COMPRAS E LICITAÇÃO Tomada de Preços nº 17-2010 – Material de Construção ________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Rua Coronel Alfredo Born,202 - Centro – São Lourenço do Sul-RS Fone/Fax (53) 3251.2131 – 3251.9500 Ramal 9563 – compras@saolourencodosul.rs.gov.br 9 a) havendo diferença entre o valor numérico e o valor por extenso, prevalecerá o último; b) havendo erro no cálculo do valor total, entendido esse como sendo o resultado da multiplicação do valor unitário pela quantidade solicitada, prevalecerá o valor indicado como unitário; c) havendo omissão do valor unitário, será considerado válido o valor indicado como total. 4.8. Serão desclassificadas as propostas que: a) contiverem preços excessivos ou que, após análise da Comissão de Julgamento de Licitação, contiverem preços manifestamente inexeqüíveis; b) oferecem redução de preços sobre a proposta de menor valor ou contrariarem a legislação vigente; c) não contiverem, no mínimo, a descrição constante no Anexo I do Edital. 4.9. Verificada absoluta igualdade de condições entre duas ou mais propostas (empate), e, após obedecido o disposto no art. 3, §2º da Lei Federal n.º 8666/93, a classificação se fará, obrigatoriamente, por sorteio em ato público, nos termos do art. 45 §2º da Lei Federal n.º 8666/93. 4.10. Não caberá desistência da proposta após a sua apresentação, salvo motivo superviniente, expressamente justificado e comprovado. 4.11. Ao final da(s) sessão(ões), realizada(s) em ato público, será lavrada ata, devidamente assinada por todos os presentes, com a verificação da conformidade de cada proposta ao Edital, julgamento e classificação dos mesmos. 4.12. É facultada à Prefeitura Municipal de São Lourenço do Sul, em qualquer fase da Licitação, promover diligências destinadas a esclarecer ou a complementar a instrução do processo. 5. DAS INSTRUÇÕES E NORMAS PARA RECURSOS 5.1. Dos atos da Administração decorrentes desta Licitação, bem como dos termos e normas deste Edital, caberão as impugnações e recursos previstos no artigo 41 e parágrafos 1º, 2º, e 3º e no artigo 109 da Lei Federal nº 8666/93. -- 9 of 16 -- ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LOURENÇO DO SUL SETOR DE COMPRAS E LICITAÇÃO Tomada de Preços nº 17-2010 – Material de Construção ________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Rua Coronel Alfredo Born,202 - Centro – São Lourenço do Sul-RS Fone/Fax (53) 3251.2131 – 3251.9500 Ramal 9563 – compras@saolourencodosul.rs.gov.br 10 5.2. Os recursos administrativos interpostos pelos licitantes serão analisados, em primeira instância, pela Comissão de Julgamento de Licitação. 6. DAS CONDIÇÕES DE RECEBIMENTO DO OBJETO 6.1. Após a homologação da licitação, a Central de Compras desta Prefeitura, encaminhará a “Autorização de Compras” ao(s) licitante(s) vencedor(es) que deverá(ão), no prazo de 10 DIAS, efetuar a entrega das mercadorias no Almoxarifado da Prefeitura Municipal, na rua Cel. Alfredo Born, nº 145, sem quaisquer ônus adicionais. 6.1.1. O(s) objeto(s) deste Edital será(ão) considerado(s) entregue(s) mediante atesto da Comissão de Recebimento designada pelo Sr. Prefeito Municipal (Decreto nº 3334/10), quanto à fiel observância das especificações do Edital e seu(s) Anexo(s), devendo ser atestado o funcionamento dos equipamentos. 6.2. A mercadoria entregue deverá ser de primeira qualidade e de primeiro uso. 6.3. Havendo rejeição dos bens pela Comissão de Recebimento, na hipótese de estarem em desacordo com as especificações e condições em que foram licitados, o(s) licitante(s) vencedor(es) deverá(ão) retirá-los, do lugar onde se encontram armazenados, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas da comunicação para assim proceder, sob pena de multa moratória correspondente a 0,05% sobre o preço dos bens rejeitados, por dia de armazenamento excedente - facultado ao Município devolver os bens ao local de origem mediante remessa com frete a pagar, para cuja providência desde já fica expressamente autorizado. 7. DAS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO 7.1. O pagamento será efetuado em moeda vigente no país, somente mediante depósito em conta bancária, após 30 dias consecutivos da efetiva entrega/mercadoria, ficando condicionada à apresentação da Nota Fiscal (ou equivalente), devidamente atestada pela Comissão de Recebimento. 7.1.1. Nos pagamentos realizados após a data de vencimento, incidirão juros de 1% (um por cento), ao mês, pro rata die, até a data de efetivação do pagamento. -- 10 of 16 -- ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LOURENÇO DO SUL SETOR DE COMPRAS E LICITAÇÃO Tomada de Preços nº 17-2010 – Material de Construção ________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Rua Coronel Alfredo Born,202 - Centro – São Lourenço do Sul-RS Fone/Fax (53) 3251.2131 – 3251.9500 Ramal 9563 – compras@saolourencodosul.rs.gov.br 11 7.2. O pagamento será suspenso se observado algum descumprimento das obrigações assumidas pelo(a) contratado(a) no que se refere à habilitação e qualificação exigidas na licitação. Parágrafo Único: Fica vedado á contratante a cessão de créditos ás instituições financeiras ou quaisquer outras, sob pena de rescisão contratual e demais sanções. 8. DA RECOMPOSIÇÃO DO EQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO 8.1. Na hipótese de sobrevirem fatos imprevisíveis, ou previsíveis, porém de conseqüências incalculáveis, retardadores ou impeditivos da execução do ajustado, ou ainda, em caso de força maior, caso fortuito ou fato do príncipe, configurando álea econômica extraordinária e extracontratual, para restabelecer a relação que os contratantes pactuaram inicialmente entre os encargos do licitante vencedor e a retribuição do Município para o justo pagamento, a recomposição do equilíbrio econômico- financeiro deverá ser expressamente solicitada e justificada pelo licitante vencedor, o que, se aceito pelo Município, deverá ser atendido mediante Termo Aditivo ao presente instrumento. 9. DAS SANÇÕES, MULTAS E DA RESCISÃO 9.1. Sem prejuízo do previsto nos artigos 86 à 88 da Lei Federal nº 8666/93, o licitante vencedor poderá sofrer as seguintes penalidades: a) caso ocorram pequenas irregularidades: advertência; b) pelo atraso na entrega das mercadorias: multa de 1% do valor total da mercadoria, por dia de atraso; c) pelo descumprimento de obrigação: multa de 1% do valor total do contrato; d) suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a Administração pelo prazo não superior a 2 (dois) anos; e, e) declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração. 9.1.1. O atraso na entrega da(s) mercadoria(s) por mais de 10 (dez) dias implicará na aplicação da multa de 15% sobre o valor total da mesma e poderá acarretar a rescisão da contratação. 9.2. As multas poderão ser cumulativas com as demais penalidades. -- 11 of 16 -- ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LOURENÇO DO SUL SETOR DE COMPRAS E LICITAÇÃO Tomada de Preços nº 17-2010 – Material de Construção ________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Rua Coronel Alfredo Born,202 - Centro – São Lourenço do Sul-RS Fone/Fax (53) 3251.2131 – 3251.9500 Ramal 9563 – compras@saolourencodosul.rs.gov.br 12 9.3. No caso de recusa injustificada do adjudicatário em assinar o contrato, aceitar ou retirar o instrumento equivalente, dentro do prazo estabelecido pela Administração, ou de ocorrer inadimplência da empresa contratada, o licitante vencedor, estará incurso nas penalidades constantes do artigo 81 da Lei Federal nº 8666/93. 9.4. Constituirão motivos para rescisão do contrato, independente da conclusão do seu prazo: a) razão de interesse público; b) reiterada desobediência dos preceitos estabelecidos; c) falta grave a Juízo do Município; d) falência ou insolvência do licitante vencedor; e) alteração social ou modificação da finalidade ou da estrutura do licitante contratado que venha a prejudicar a execução do contrato; f) mudança na legislação em vigor sobre licitações, impossibilitando a execução do contratado; g) descumprimento de qualquer cláusula do Edital; h) ocorrência de fato fortuito ou força maior, regularmente comprovado, impeditivo da execução do contratado; i) por acordo entre as partes, reduzido a termo no processo licitatório, desde que haja conveniência para o Município; j) atraso superior a 90 (noventa) dias dos pagamentos devidos pelo Município, salvo em caso de calamidade pública, grave perturbação da ordem interna ou guerra. 9.5. A inexecução total ou parcial do contrato ensejará a rescisão do instrumento com as conseqüências nele estabelecidas e as previstas nos artigos 77 a 80 da lei Federal 8666/93. 10. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS 10.1. A presença do representante de cada empresa licitante, na abertura dos envelopes, é aconselhada para dirimir dúvidas. 10.1.1. O não-comparecimento de qualquer dos licitantes participantes às reuniões convocadas pelas Comissões não impedirá que essas se realizem. 10.1.2. No momento da realização da licitação, se a empresa não estiver representada por sócio com poderes de gerência, a pessoa que o fizer deverá apresentar procuração ou carta de credenciamento. -- 12 of 16 -- ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LOURENÇO DO SUL SETOR DE COMPRAS E LICITAÇÃO Tomada de Preços nº 17-2010 – Material de Construção ________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Rua Coronel Alfredo Born,202 - Centro – São Lourenço do Sul-RS Fone/Fax (53) 3251.2131 – 3251.9500 Ramal 9563 – compras@saolourencodosul.rs.gov.br 13 10.2. Na contagem dos prazos estabelecidos neste Edital, observar-se-á o disposto no art. 110, da Lei Federal nº 8666/93 e alterações. 10.3. Não serão admitidas, sob quaisquer motivos, complementação, modificações ou substituições das propostas ou de quaisquer documentos. 10.4. Não serão aceitas propostas e documentos via fax-símile ou entregues fora do prazo estipulado. 10.5. Caso não haja possibilidade de apresentação de proposta, solicitamos ao licitante convidado que, se possível, envie via fax-símile, até a data da entrega da proposta, correspondência expondo os motivos da declinação. 10.6. As decisões da Comissão de Julgamento de Licitação somente serão consideradas definitivas depois de homologadas pela Autoridade Competente. 10.7. As questões não previstas neste Edital serão resolvidas pela Comissão de Julgamento de Licitação, com base nas normas jurídicas e administrativas aplicáveis e princípios gerais de direito. 10.8. Nos termos do artigo 49 da Lei Federal nº 8666/93, assiste à Prefeitura Municipal de São Lourenço do Sul, o direito de revogar ou anular esta Licitação sem que caiba direito à reclamação ou pedido de indenização por parte dos licitantes, ressalvada a hipótese prevista no parágrafo único do art. 59 da Lei Federal nº 8666/93. 10.9. Dúvidas sobre o Edital e/ou quanto às especificações técnicas do objeto desta licitação, deverão ser apresentadas na forma de ofício, inclusive via fax-símile, endereçados à “Central de Compras – Tomada de Preços nº 17/2010” e serão respondidas expressamente aos interessados e demais licitantes até 24 horas antes da abertura da Licitação. 10.10. Maiores informações poderão ser obtidas com a Central de Compras, pelo fone/fax (53)3251.21.31 ou 3251.9500 ramal 9563, através do e-mail compras@saolourencodosul.rs.gov.br ou no endereço da Prefeitura Municipal de São Lourenço do Sul, das 08:00 às 11h30 e das 13h30 às 16:00 horas, dos dias úteis, ou no endereço da Prefeitura Municipal de São Lourenço do Sul. -- 13 of 16 -- ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LOURENÇO DO SUL SETOR DE COMPRAS E LICITAÇÃO Tomada de Preços nº 17-2010 – Material de Construção ________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Rua Coronel Alfredo Born,202 - Centro – São Lourenço do Sul-RS Fone/Fax (53) 3251.2131 – 3251.9500 Ramal 9563 – compras@saolourencodosul.rs.gov.br 14 São Lourenço do Sul-RS, 01 de Setembro de 2010. Marcos da Silva Barbosa Central de Compras -- 14 of 16 -- ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LOURENÇO DO SUL SETOR DE COMPRAS E LICITAÇÃO Tomada de Preços nº 17-2010 – Material de Construção ________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Rua Coronel Alfredo Born,202 - Centro – São Lourenço do Sul-RS Fone/Fax (53) 3251.2131 – 3251.9500 Ramal 9563 – compras@saolourencodosul.rs.gov.br 15 ANEXO I Item Qtde Und. Descrição Preço Unit. Total Item 1 200,00 UN RELÉ FOTOELÉTRICO: C/SISTEMA DE ACIONAMENTO TIPO ELETRÔNICO, INTERCAMBIÁVEL PARA ENCAIXE E ADERÊNCIA EM QUALQUER TIPO DE BASE PADRÃO ABNT; PARA USO NA ILUMINAÇÃO PÚBLICA;TAMPA DO INVOLOCRO EM POLICARBONATO E BASE INJETADA EM POLIPROPILENO ESTABILIZADO CONTRA RAIOS ULTRA VIOLETA RESISTENTES AS INTEMPERES ;GRAU DE PROTEÇÃO IP 67 OU SUPERIOR; CONTATO NORMALMENTE FECHADO (NF), TENSÃO NOMINAL DE 105 A 305 V; FREQ. NOMINAL DE 60Hz C/ DISPOSITIVO SUPRESSOR DE SURTOS DE TENSÃO (VARISTOR); CAPACIDADE DE CARGA INSTALADA DE 1.000 W OU 1800 VA. OS PINOS DE CONTATO DEVERÃO SER LIVRES DE REBARBAS E C/ ENCAIXE FACIL EM QUALQUER MARCA DE BASE PADRÃO. ATENDENDO AS NORMAS ABNT-NBR 5.123 DE 1998. 2 50,00 UN REATOR ELETROMAGNÉTICO P/ LÂMPADA A VAPOR DE SÓDIO A ALTA PRESSÃO: PARA USO INTERNO INTEGRADO 70Wx220Vx60HZ; COM CAPACITOR INCORPORADO PARA CORREÇÃO DO FATOR DE POTÊNCIA ACIMA DE 0,92 (A.F.P); C/ IGNITOR INCORPORADO: INCORPORADO;CONFORME NBR 13593; CONECTOR DE ENGATE RÁPIDO (KIT REMOVÍVEL) FÊMEA: O REATOR, JUNTAMENTE COM CAPACITOR E IGNITOR DEVERÁ ESTAR FIXADO A CHASSI PRÓPRIO PRÉ ZINCADO E REMOVÍVEL SEM EMPREGO DE FERRAMENTAS. OS REATORES DEVEM SER ENTREGUES COM PROCEL IMETRO; DEMAIS ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS CONFORME LABELO CEOP PRAZO MÍNIMO DE GARANTIA DO FABRICANTE: 02 ANOS PERDA MÁXIMA : 12W 3 50,00 UN LÂMPADA VAPOR DE SÓDIO A ALTA PRESSÃO (NOVA TECNOLOGIA): POTÊNCIA NOMINAL DE 250W; FLUXO LUMINOSO MÍNIMO DE 33.000 LUMENS; VIDA MEDIANA IGUAL OU SUPERIOR A 32.000 HORAS; BULBO TUBULAR; BASE E-40; USO NA ILUMINAÇÃO PÚBLICA; ATENDENDO ÀS NORMAS NBR 5.461, DA NBR 5.101 ABNT-IEC 662; CONFORME ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS DO LABELO/CEIP 4 100,00 UN LÂMPADA VAPOR DE SÓDIO A ALTA PRESSÃO (NOVA TECNOLOGIA): POTÊNCIA NOMINAL DE 70W; FLUXO LUMINOSO MÍNIMO DE 33.000 LUMENS; VIDA MEDIANA IGUAL OU SUPERIOR A 28.000 HORAS; BULBO TUBULAR; BASE E-27; USO NA ILUMINAÇÃO PÚBLICA; ATENDENDO ÀS NORMAS NBR ABNT- IEC 662; CONFORME ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS DO LABELO/CEIP -- 15 of 16 -- ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LOURENÇO DO SUL SETOR DE COMPRAS E LICITAÇÃO Tomada de Preços nº 17-2010 – Material de Construção ________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Rua Coronel Alfredo Born,202 - Centro – São Lourenço do Sul-RS Fone/Fax (53) 3251.2131 – 3251.9500 Ramal 9563 – compras@saolourencodosul.rs.gov.br 16 5 25,00 UN REATOR ELETROMAGNÉTICO P/ LÂMPADA A VAPOR DE SÓDIO A ALTA PRESSÃO: PARA USO INTERNO INTEGRADO 400Wx220Vx60Hz: COM CAPACITOR INCORPORADO PARA CORREÇÃO DO FATOR DE POTÊNCIA ACIMA DE 0,92 (A.F P); C/ IGNOTOR INCORPORADO; INCORPORADO; CONFORME NBR 13593; CONECTOR DE ENGATE RÁPIDO (KIT REMOVÍVEL) FÊMEA: O REATOR, JUNTAMENTE COM CAPACITOR E IGNITOR DEVERÁ ESTAR FIXADO A CHASSI PRÓPRIO PRÉ ZINCADO E REMOVÍVEL SEM EMPREGO DE FERRAMENTAS. OS REATORES DEVEM SER ENTREGUES COM SELO PROCEL IMETRO; DEMAIS ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS CONFORME LABELO CEOP. PRAZO MÍNIMO DE GARANTIA DO FABRICANTE: 02 ANOS PERDA MÁXIMA:32W 6 25,00 UN REATOR ELETROMAGNÉTICO P/ LÂMPADA A VAPOR DE SÓDIO A ALTA PRESSÃO: PARA USO INTERNO INTEGRADO 250Wx220Vx60Hz; COM CAPACITOR INCORPORADO PARA CORREÇÃO DO FATOR DE POTÊNCIA ACIMA DE 0,92 (A.F.P); C/ IGNITOR INCORPORADO: INCORPORADO; CONFORME NBR 13593; CONECTOR DE ENGATE RÁPIDO (KIT REMOVÍVEL) FÊMEA: O REATOR, JUNTAMENTE COM CAPACITOR E IGNITOR DEVERÁ ESTAR FIXADO A CHASSI PRÓPRIO PRÉ ZINCADO E REMOVÍVEL SEM EMPREGO DE FERRAMENTAS.OS REATORES DEVEM SER ENTREGUES COM SELO PROCEL IMETRO; DEMAIS ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS CONFORME LABELO CEOP. PRAZO MÍNIMO DE GARANTIA DO FABRICANTE: 02 ANOS PERDA MÁXIMA:24 W 7 50,00 UN LÂMPADA VAPOR DE SÓDIO A ALTA PRESSÃO (NOVA TECNOLOGIA): POTÊNCIA NOMINAL DE 400W; FLUXO LUMINOSO MÍNIMO DE 55.000 LUMENS; VIDA MEDIANA IGUAL OU SUPERIOR A 32.000 HORAS; BULBO TUBULAR; BASE E-40; USO NA ILIMINAÇÃO PÚBLICA; ATENDENDO ÀS NORMAS NBR 5461,da NBR 5101, ABNT-IEC 662; CONFORME ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS DO LABELO/CEIP. TOTAL GERAL OBS.: Não serão aceitos pedidos de desclassificação do fornecedor, após homologação dos (produtos/preços), em virtude da alegação de equívocos na apresentação/digitação da proposta, pois a atenção e responsabilidade pela mesma é exclusiva do proponente. -- 16 of 16 --