Editais e licitações — anexos (arquivos de cada edital) — 17_chamamento_publico_nº_07-2018_laboratorios.pdf

Origem e integridade

Órgão / fonte

Prefeitura Municipal de São Lourenço do Sul — Site oficial da Prefeitura (Órgão municipal)

Endereço de origem

https://www.saolourencodosul.rs.gov.br/portal/download/licitacoes/dhxPx-/

Identificador original

/editais/17_chamamento_publico_n%C2%BA_07-2018_laboratorios.pdf

Entidade / módulo relacionado

Prefeitura Municipal — Compras e contratos

Competência

dhxPx-

Data de publicação

31/07/2018

Data da coleta

11/11/2026, 14:24

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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICIPIO DE SÃO LOURENÇO DO SUL
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EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 07/2018
O Município de São Lourenço do Sul, pessoa jurídica de direito público, com sede à
Rua Alfredo Born, n.º 202, inscrita no CNPJ sob n.º 87.893.111/0001-52, representada neste ato
pelo Prefeito Municipal, o Senhor Rudinei Härter, no uso de suas prerrogativas legais, comunica
aos interessados que está procedendo ao Chamamento Público nº 07/2018. No período de 26
de julho de 2018 até 26 de julho de 2019, no horário das 08:00 às 14:00 horas, na Secretaria
Municipal da Fazenda, Rua Cel. Alfredo Born, 202, estarão sendo recebidos os envelopes com
os documentos para fins de Credenciamento.
1. DO OBJETO
1.1 O presente Chamamento Público tem por objeto o credenciamento de interessados
em prestar Serviços ambulatoriais de diagnóstico em laboratório clínico no Município, para
atender aos usuários do Sistema único de Saúde, residentes no município de São Lourenço do
Sul sob Gestão Municipal.
1.2 A Secretaria Municipal de Saúde efetivará as contratações, com base no cadastro
de prestadores credenciados, mediante o atendimento ao disposto neste edital, termo de
referência e nas normas vigentes.
Parágrafo Primeiro: Os envelopes contendo a documentação serão abertos no dia 09
de agosto de 2018 às 09h30min horas na sala de Licitações.
Parágrafo segundo: O fiscal do termo deste Chamamento Público será Adriane Huber
Martins.
2. DA DOCUMENTAÇÃO
2.1. A documentação deverá ser entregue junto a Central de Compras, na Rua Alfredo
Born, n.º 202, de segunda a sexta-feira, das 08h00min às 14h00min.
2.2. Os prestadores de serviço de saúde interessados em participar do certame deverão
apresentar os documentos a seguir relacionados, em original ou por cópia autenticada:
2.2.1. Contrato Social devidamente registrado na Junta Comercial do Estado ou no Cartório
de Títulos e documentos, onde conste, dentro dos seus objetivos, prestação dos serviços acima
indicados;
2.2.2. Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas – CNPJ;
2.2.3. Prova de quitação com a com a Fazenda Federal deverá ser feita através da
Certidão de Débitos Relativos a Créditos Tributários Federais e à Dívida Ativa da União, emitida
pela Procuradoria da Fazenda Nacional;
2.2.4. Prova de regularidade com a Fazenda Estadual, relativa ao domicílio ou sede do
licitante;
2.2.5. Prova de regularidade com a Fazenda Municipal, relativa ao domicílio ou sede do
licitante;
2.2.6. Certidão negativa que comprove a regularidade fiscal com o Fundo de Garantia por
Tempo de Serviço – FGTS
2.2.7. Alvará de localização fornecido pelo Município sede do estabelecimento (consultório)
do prestador;

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2.2.8. Cópia do alvará de funcionamento (Saúde), segundo legislação vigente;
2.2.9. Comprovação no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de saúde,
como Laboratório de Análises Clínicas SCNES;
2.2.10. Certificado de regularidade da instituição e do responsável técnico no órgão
competente;
2.2.11. Declaração de idoneidade e que não empregar Menor de Idade, (conforme Anexo
II).
2.2.12. Atestado de capacitação técnico-operacional em nome do interessado, fornecido
por pessoa jurídica de direito público ou privado, que comprove o desempenho de atividade
pertinente e compatível em características, quantidades e prazos com o objeto do presente
chamamento público.
Observação: Os documentos que não forem extraídos via internet, deverão vir em originais
ou autenticados.
3. CONDIÇÕES PARA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS
3.1 O município reserva-se ao direito de fiscalizar, de forma permanente, a prestação dos
serviços pelos credenciados, podendo proceder ao descredenciamento, em casos de má prestação,
verificada em processo administrativo específico, com garantia do contraditório e da ampla defesa;
3.2 O credenciamento configurará uma relação contratual de prestação de serviços.
3.3 Os serviços operacionalizados pelo prestador deverão atender às necessidades e estar
submetidos às normas do Sistema único de Saúde.
3.4 As unidades deverão dispor de acesso para as pessoas portadoras de deficiência física
ou disponibilizar meios para viabilizar o atendimento desta população.
3.5 Os horários e dias de funcionamento disponibilizados aos usuários SUS serão, no
mínimo, em horário comercial.
3.6 Os Recursos humanos deverão ser compatíveis com o porte da unidade.
3.7 Os Equipamentos/Aparelhos deverão ser aqueles que possuem recomendação técnica,
considerando o porte do estabelecimento e a complexidade dos exames que realiza, conforme
dispõe a Resolução - RDC/ANVISA nº 302, de 13.10.2005.
3.8 Disponibilizar o agendamento on-line, quando a Contratante estiver com as condições
técnicas adequadas para efetivar esse serviço.
3.9 O Credenciado deverá responsabilizar-se pela entrega dos serviços, buscando o fiel
cumprimento do pedido efetuado e ainda, obedecer ao objeto do presente edital e as disposições
legais contratuais, prestando-os dentro dos padrões de qualidade, continuidade e regularidade.
3.10 O credenciado se responsabiliza pela execução dos serviços ambulatoriais de
diagnóstico em laboratório clínico e pleno atendimento ao usuário no endereço do estabelecimento
do contratado que deverá ser dentro do perímetro urbano do Município de São Lourenço do Sul.
È vedado:
1. O trabalho do credenciado em dependência ou setor próprio da Administração
Pública Municipal;
2. O Credenciamento de profissional pertencente ao quadro permanente do Município;
3. O credenciamento de profissional médico que for servidor público em exercício de
cargo em comissão ou função gratificada, ou que estiver em exercício de mandato eletivo ou com
registro oficial de candidatura para qualquer desses cargos.

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3.1. O credenciado que deixar de atender as condições de habilitação durante a vigência
do termo, terá suspenso seu credenciamento enquanto perdurar o impedimento.
4. DO PAGAMENTO
1. O pagamento pelos serviços prestados pelo credenciado será efetuado
mensalmente, até o quinto dia útil do mês subseqüente, somente por depósito bancário, mediante
processamento da produção apresentada e aprovada, nos meios informatizados do SUS, com
limite na programação orçamentária que será definida por meio de contrato, para cada
estabelecimento de saúde contratado;
2. O pagamento somente será efetuado mediante apresentação de documento fiscal
idôneo e das ordens de serviço, devidamente atestados pela secretaria Municipal de Saúde.
5. DO PESSOAL DO CREDENCIADO
É de responsabilidade exclusiva e integral do credenciado a utilização de pessoal para
execução dos respectivos procedimentos, incluídos encargos trabalhistas, previdenciários,
sociais, fiscais e comerciais resultantes de vínculo empregatício, cujo ônus e obrigações, em
nenhuma hipótese, poderão ser transferidos para o Município ou para o Ministério da Saúde.
6. FORMALIZAÇÃO
O credenciamento será formalizado mediante TERMO próprio, contendo as cláusulas e
condições previstas neste edital.
7. DO PRAZO
O prazo de vigência do presente credenciamento é de doze (12) meses, podendo ser
prorrogado por iguais e sucessivos períodos até os limites da Lei 8.666/1993, á contar da data de
assinatura do termo.
8. DAS SANÇÕES, MULTAS E DA RESCISÃO
Sem prejuízo do previsto nos artigos 86 à 88 da Lei Federal nº 8666/93, o licitante
vencedor poderá sofrer as seguintes penalidades.
8.1. Caso ocorram pequenas irregularidades: advertência.
8.2. Pelo atraso no início da execução dos serviços: multa de 10% do valor total
contratado;
8.3. Pela falta de prestação de serviço: multa de 20% do valor total do contrato;
8.4. Pelo descumprimento de qualquer outra obrigação: multa de 5% do valor total do
contrato;
8.5. Suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a
Administração pelo prazo não superior a 2 (dois) anos.
Parágrafo Primeiro: As multas serão cumulativas com as demais penalidades.
Parágrafo Segundo: No caso de recusa injustificada do adjudicatário em assinar o
contrato, aceitar ou retirar o instrumento equivalente, dentro do prazo estabelecido pela
Administração, ou de ocorrer inadimplência da empresa contratada, o licitante vencedor, estará
incurso nas penalidades constantes do artigo 81 da Lei Federal nº 8666/93.

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A rescisão do presente Termo poderá dar-se nas seguintes hipóteses:
I. Pela ocorrência do seu termo final;
II. Por solicitação do Credenciado, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias e mediante
solicitação formal;
III. Por acordo entre as partes;
IV. Unilateralmente pelo Credenciante no caso de descumprimento das condições
estabelecidas no edital de Credenciamento e neste Termo, garantida a ampla defesa e o
contraditório.
Parágrafo terceiro: Serão feitas periodicamente avaliações, quanto aos serviços
prestados.
9. INFORMAÇÕES
Maiores informações poderão ser obtidas junto á Secretaria da Fazenda Central de
Compras pelo telefone (53) 3251 9563 ou pelo e-mail licitacao@saolourencodosul.rs.gov.br ou
ainda junto à Secretaria Municipal de Saúde, na Rua Senador Pinheiro Machado,100 – no Horário
09:00-11:30 ás 14:00 ás 16:30, ou pelo telefone (53) 3251.1108 ou 3251.9557.
São Lourenço do Sul-RS, 26 de julho de 2018.
Helena Moreira Peske
Central de Compras

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ANEXO I
TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº ___/2018
MUNICÍPIO DE SÃO LOURENÇO DO SUL, CNPJ nº 87.893.111/0001-52, sediado na Rua Alfredo
Born, nº 202, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, Sr. Rudinei Härter, brasileiro, casado,
bacharel em direito, portador do CPF n° 350.174.650-49 residente e domiciliado nesta cidade,
doravante denominado CREDENCIANTE, e _________________________,
Brasileiro, ______________(profissão), inscrito no RG sob o nº __________
E no CPF/MF (CNPJ) sob o nº _________________, doravante denominado CREDENCIADO, tem
e justo e acordado este Termo de Credenciamento, de conformidade com a Lei nº 8.666/93 e
mediante as seguintes cláusulas e condições:
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO E DO VALOR
O presente termo tem por objeto a prestação de serviço de _____________.
CLÁUSULA SEGUNDA – DO PRAZO
O prazo de vigência do presente credenciamento é de doze (12) meses, podendo ser prorrogado
por iguais e sucessivos períodos até os limites da Lei 8.666/1993, á contar da data de assinatura do
termo.
CLÁUSULA TERCEIRA – DA FORMA E DO PRAZO DE PAGAMENTO
Os serviços contratados serão pagos mensalmente até o dia ___ e de acordo com o nº de
atendimento efetuado, tendo como referência ________________.
Parágrafo único – O pagamento dar-se-á mediante a apresentação pelo Credenciado das ordens
de serviço e documento fiscal.
CLÁUSULA QUARTA – DAS CONDIÇÕES DE EXECUÇÃO
I. O Município reserva-se ao direito de fiscalizar, de forma permanente, a prestação dos
serviços pelos credenciados, podendo proceder ao descredenciamento, em casos de má
prestação, verificada em processo administrativo especifico, com garantia do contraditório e da
ampla defesa;
II. O credenciamento configurará uma relação contratual de prestação de serviços.
III. Para o atendimento do objeto deverá o Credenciado possuir local próprio e os
equipamentos necessários para a prestação de serviço contratado.
CLÁUSULA QUINTA – DAS OBRIGAÇÕES DO CREDENCIADO
São obrigações do Credenciado:
I. Os serviços operacionalizados pelo prestador deverão atender às necessidades e estar
submetidos às normas do Sistema único de Saúde.
II. As unidades deverão dispor de acesso para as pessoas portadoras de deficiência física

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ou disponibilizar meios para viabilizar o atendimento desta população.
III. Os horários e dias de funcionamento disponibilizados aos usuários SUS serão, no
mínimo, em horário comercial.
IV. Os Recursos humanos deverão ser compatíveis com o porte da unidade.
V. Os Equipamentos/Aparelhos deverão ser aqueles que possuem recomendação técnica,
considerando o porte do estabelecimento e a complexidade dos exames que realiza, conforme
dispõe a Resolução - RDC/ANVISA nº 302, de 13.10.2005.
VI. Disponibilizar o agendamento on-line, quando a Contratante estiver com as condições
técnicas adequadas para efetivar esse serviço.
VII. O Credenciado deverá responsabilizar-se pela entrega dos serviços, buscando o fiel
cumprimento do pedido efetuado e ainda, obedecer ao objeto do presente edital e as disposições
legais contratuais, prestando-os dentro dos padrões de qualidade, continuidade e regularidade.
VIII. O credenciado se responsabiliza pela execução dos serviços ambulatoriais de
diagnóstico em laboratório clínico e pleno atendimento ao usuário no endereço do estabelecimento
do contratado que deverá ser dentro do perímetro urbano do Município de São Lourenço do Sul.
CLÁUSULA SEXTA – DA FISCALIZAÇÃO
O Credenciante realizará a fiscalização dos serviços decorrentes desse Termo ficando a cargo da
Secretaria Municipal de Saúde, que designará a servidora Adriane Huber Martins.
CLÁUSULA SÉTIMA – DAS SANÇÕES, MULTAS E DA RESCISÃO
Sem prejuízo do previsto nos artigos 86 à 88 da Lei Federal nº 8666/93, o licitante vencedor poderá
sofrer as seguintes penalidades:
a) caso ocorram pequenas irregularidades: advertência;
b) pelo atraso no início da execução dos serviços: multa de 10% do valor total contratado;
c) pela falta de prestação de serviço: multa de 20% do valor total do contrato;
d) pelo descumprimento de qualquer outra obrigação: multa de 5% do valor total do
contrato;
e) suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a
Administração pelo prazo não superior a 2 (dois) anos.
Parágrafo Primeiro: As multas serão cumulativas com as demais penalidades.
Parágrafo Segundo: No caso de recusa injustificada do adjudicatário em assinar o
contrato, aceitar ou retirar o instrumento equivalente, dentro do prazo estabelecido pela
Administração, ou de ocorrer inadimplência da empresa contratada, o licitante vencedor, estará
incurso nas penalidades constantes do artigo 81 da Lei Federal nº 8666/93.
A rescisão do presente Termo poderá dar-se nas seguintes hipóteses:
a) Pela ocorrência do seu termo final;
b) Por solicitação do Credenciado, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias e mediante
solicitação formal;
c) Por acordo entre as partes;
d) Unilateralmente pelo Credenciante no caso de descumprimento das condições
estabelecidas no edital de Credenciamento e neste Termo, garantida a ampla defesa e o
contraditório.

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CLÁUSULA OITAVA – DA VINCULAÇÃO E DA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL
O presente Termo está vinculado ao Chamamento Público nº 07/2018.
aplicando-se as regras previstas na Lei nº 8.666/93.
CLÁUSULA NONA – DO FORO
Fica eleito o foro da Comarca do Município de São Lourenço do Sul, para dirimir as dúvidas
oriundas do presente Temo.
E, por estarem justos e acordados, assinam o presente Termo em quatro vias de
igual teor e forma.
São Lourenço do Sul-RS, __ de ______________ de 2018.
___________________________ ___________________________
Credenciante Credenciado

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ANEXO I
DECLARAÇÃO DE CONCORDÂNCIA COM A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS
OBJETO DO CREDENCIAMENTO, NOS TERMOS DO EDITAL
Ao:
MUNICÍPIO DE SÃO LOURENÇO DO SUL
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
CREDENCIAMENTO Nº 007/2018
(NOME DA EMPRESA/INSTITUIÇÃO) ____________________, CNPJ °.__________________,
sediada _________________ (ENDEREÇO COMPLETO) _______________, declara, sob as penas
da lei, que cumpre plenamente os requisitos de habilitação para participação no procedimento de
Credenciamento Público Nº 007/2018, e concorda com prestação dos serviços de Exames Clínicos
Laboratoriais, de nos termos da Tabela de Referência do SIA/SUS, conforme requisitado pelo edital.
_______, ___ de _________ de 2018
___________________________________
Identificação e Assinatura do Responsável
Pelo Licitante

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ANEXO II
DECLARAÇÃO IDONEIDADE E NÃO UTILIZAÇÃO DO TRABALHO DO MENOR
Declaramos para fins de participação no procedimento de Licitação, modalidade
Pregão, do tipo Presencial, regulamentado pelo Edital 55/2018, que a empresa
............................................., CNPJ .........................:
( ) Cumpre o disposto no inciso XXXIII do artigo 7º da Constituição Federal, ou seja, não tem em
seus quadros menores de 18 (dezoito) anos executando trabalho noturno, insalubre ou perigoso ou
menores de 16 (dezesseis) anos, executando qualquer trabalho, salvo na condição de aprendiz, a
partir de 14 (quatorze) anos. A empresa está ciente de que o descumprimento do disposto acima
durante a vigência do contrato acarretará em rescisão deste, conforme determina à Lei nº 9.854/99
e o inciso V do artigo 13 do Decreto nº 3.555/2000.
( ) Que não foi declarada inidônea por ato do Poder Público;
( ) Não está impedido de transacionar com a Administração Pública;
( ) Não incorre nas demais condições impeditivas previstas na Lei Federal nº 8.666/93 e
alterações posteriores.
Sede do Licitante, ......... de ................................. de ..............
Representante Legal do Licitante
CPF

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ANEXO II
TERMO DE REFERENCIA
1. DO OBJETO
1.1 Este Chamamento Público tem por objetivo o Credenciamento de interessados em
prestar Serviços Ambulatoriais de Diagnóstico em Laboratório Clínico no município, para atender os
usuários do Sistema Único de Saúde, residentes no município de São Lourenço do Sul sob Gestão
Municipal, segundo critérios estabelecidos no presente instrumento.
1.2 A Secretaria Municipal de Saúde efetivará as contratações, com base no cadastro de
prestadores credenciados, mediante o atendimento ao disposto neste Termo e nas normas
vigentes, pertinentes a matéria.
1.3 O Gestor deverá contratar os serviços prestados no município e sua distribuição deverá
atender a zona urbana e rural de acordo com a área de abrangência, com possibilidade futura de
coleta nas Unidades Básicas de Saúde em áreas remotas da zona rural.
2. JUSTIFICATIVA
A Secretaria Municipal não possui serviço próprio de Laboratório de Análises
Clínicas. Esse serviço é realizado atualmente por empresas contratadas pela Secretaria de Saúde
do Estado do Rio Grande do Sul. Porém o município solicitou a gerência destes contratos, através
da Municipalização. A assunção da Gestão Municipal foi concedida conforme Resolução CIB/RS nº
197/2018 (em anexo).
Diante disso, há necessidade de um chamamento público para o credenciamento
dos interessados.
Destaca-se que serão contratados até 8.000 exames de laboratórios por mês.
Atualmente o número contratado é de 5.805 exames, que serão ampliados em 2.195 exames,
chegando então em 8.000 exames/mês, com valor financeiro pela Tabela de Procedimentos,
Medicamentos, Órteses e Próteses e Materiais Especiais (OPM) do Sistema Único de Saúde - SUS
acrescido de 10% (dez por cento) como complementação. O Teto Financeiro será de R$ 36.122,50
mensais.
3. DAS CONDIÇÕES TÉCNICAS ESPECÍFICAS DOS LABORATÓRIOS DE ANÁLISES
CLINICAS
3.1 Os serviços operacionalizados pelo PRESTADOR deverão atender às
necessidades e estar submetidos às normas do Sistema Único de Saúde.
3.2 As unidades deverão dispor de acesso para as pessoas portadoras de deficiência
física ou disponibilizar meios para viabilizar o atendimento desta população.
3.3 Os horários e dias de funcionamento disponibilizados aos usuários SUS serão, no
mínimo, em horário comercial.
3.4 Os Recursos humanos deverão ser compatíveis com o porte da unidade.
3.5 Os Equipamentos/Aparelhos deverão ser aqueles que possuem recomendação
técnica, considerando o porte do estabelecimento e a complexidade dos exames
que realiza, conforme dispõe a Resolução - RDC/ANVISA nº 302, de 13.10.2005.

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3.6 Disponibilizar o agendamento on-line, quando a Contratante estiver com as
condições técnicas adequadas para efetivar esse serviço.
4. DAS CONDIÇÕES PARA CONTRATAÇÃO
4.1 A contratação será efetivada com base neste Termo, nas normas vigentes,
pertinentes a matéria e após a comprovação dos requisitos técnicos e da capacidade
instalada do prestador.
4.2 Os serviços serão contratados na modalidade ambulatorial, conforme a
necessidade estimada para o município com distribuição igualitária de cotas.
4.3 A prioridade no processo de contratação será de acordo com as necessidades do
Gestor do SUS e em conformidade com a Constituição Federal/88, a Lei Orgânica da Saúde
(Lei 8080/90), a Portaria MS GM Nº 1.034/2010, sendo observada, como prioridade de
contratação, a seguinte ordem: entidades públicas, filantrópicas, privadas sem fim lucrativo,
privadas com fim lucrativo.
4.4 São de inteira responsabilidade das instituições contratadas, as obrigações pelos
encargos previdenciários, fiscais e trabalhistas resultantes da execução do Contrato.
5. DO FINANCIAMENTO
5.1 Os recursos serão da Fonte do Teto Financeiro da Média e Alta Complexidade,
repassados pelo Ministério da Saúde, por meio do Fundo Nacional da Saúde, conforme
Resolução CIB/RS nº 197/18, e de dotações orçamentárias próprias do Fundo Municipal de
Saúde, para ampliação de oferta de exames e da complementação da tabela.
6. DA APRESENTAÇÃO DAS CONTAS E DO PAGAMENTO
6.1 A Forma de pagamento será mensal, mediante processamento da produção
apresentada e aprovada, nos meios informatizados do SUS, com limite na programação
orçamentária que será definida por meio de contrato, para cada estabelecimento de saúde
contratado.
6.2 O processamento dos serviços prestados será realizado por meio do Sistema de
Informação Ambulatorial – SIA – do Ministério da Saúde, portanto, a instituição interessada
deverá ter conhecimento destes ou de outros sistemas que possam vir a ser adotados pelo
MS.
6.3 A produção dos exames realizados deverá ser registrada e apresentada
mensalmente através do instrumento de registro BPA-Boletim de Produção Ambulatorial e os
relatórios da produção física I e II (Anexos III e IV) devem ser entregues na Secretaria
Municipal de Saúde até o 5º (quinto) dia útil do mês subsequente à prestação do serviço.
6.4 Para fins de pagamento do Exame de Triagem para Canabinoides e VRDL
quantitativo, deverá ser entregue junto dos relatórios da produção física I e II (Anexos III e
IV) as requisições de solicitação dos referidos exames.
6.5 Após 20 (vinte) dias da entrega dos relatórios, a Secretaria Municipal de Saúde
disponibilizará o relatório de crítica contendo os valores aprovados para pagamento.

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6.6 A partir da divulgação do relatório de crítica do arquivo processado, o prestador
deverá apresentar a Nota Fiscal junto a Secretaria Municipal de Saúde para o "atesto" pelo
fiscal do contrato e posteriormente será encaminhado para a Secretaria da Fazenda efetuar o
pagamento.
6.7 O pagamento será efetuado através da apresentação da Nota Fiscal, em reais,
devidamente conferida e aceita pelo contratante, mediante depósito em conta bancária,
correspondente aos serviços efetivamente prestados.
Parágrafo Único: Os valores serão calculados a partir da produção aprovada no
Sistema de Informações Ambulatoriais do Ministério da Saúde, sendo necessário notas fiscais
separadas para valores pagos com os recursos advindos do MS e aqueles pagos com
recursos próprios do FMS.
7. DOS QUANTITATIVOS FÍSICOS-FINANCEIROS
7.1 Os estabelecimentos de saúde serão contratados na modalidade ambulatorial, de
acordo com a necessidade do Município, em conformidade com a Tabela de Procedimentos,
Medicamentos, Órteses e Próteses e Materiais Especiais (OPM) do Sistema Único de Saúde,
com os procedimentos constantes no Grupo 02 – Procedimentos com Finalidade
Diagnóstica; Subgrupo 02 – Diagnóstico em Laboratório Clínico, elencados no Anexo II,
exceto o Exame de Triagem para Canabinoides e o VDRL Quantitativo que será com valor
fixado neste Termo.
7.2 Os quantitativos físico-financeiros estão discriminados no Anexo I, sendo que se
tratam de uma estimativa anual.
7.3 A demanda será dividida, conforme as propostas enviadas pelas entidades que se
credenciarem de acordo com os quantitativos físico-financeiros estimados para o município,
constante no Anexo I e a capacidade técnica instalada de cada estabelecimento de saúde
qualificado, dividida em cotas igualitárias.
8. DO VALOR DOS PROCEDIMENTOS AMBULATORIAIS
8.1 O valor corresponde àqueles praticados na Tabela de Procedimentos,
Medicamentos, Órteses e Próteses e Materiais Especiais (OPM) do Sistema Único de Saúde-
SUS, que se encontra disponível no seguinte endereço eletrônico:
http://sigtap.datasus.gov.br/tabela-unificada/app/sec/inicio.jsp, observados os reajustes
realizados, com complementação de 10% (dez por cento) dos valores da referida tabela,
exceto o Exame de Triagem para Canabinoides no valor de R$ 33,77 e o VDRL Quantitativo
no valor de R$ 16,00 por exame.
9. DA VIGÊNCIA
9.1 O prazo de vigência do Contrato a ser celebrado por decorrência do presente
chamamento será de 12 (doze) meses, contados da data de assinatura de Contrato, podendo
ser prorrogado por igual período, limitado ao máximo de 60 (sessenta) meses.
10. DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE
10.1 Efetuar pagamento no prazo estipulado;

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10.2 Prestar informações necessárias, com clareza, à CONTRATADA, para execução
dos serviços contratados;
10.3 Credenciar perante a CONTRATADA, mediante documento hábil, servidores que
se responsabilizarão pelo acompanhamento, fiscalização.
10.4 Informar a lista de pacientes a serem agendados, bem como as suas prioridades;
11. DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA
a) Cumprir o que está descrito neste Termo;
b) A CONTRATADA deverá realizar a prestação do serviço de análises Clínicas,
disponibilizados aos usuários do SUS de segunda a sexta-feira, no mínimo em horário comercial.
c) A CONTRATADA deverá disponibilizar os exames de análises clínicas para atendimento
de usuários do SUS, discriminados na “Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses e
Próteses e Materiais Especiais (OPM) do Sistema Único de Saúde - SUS”, descritos neste Termo e
que se encontra disponível no seguinte endereço eletrônico: http://sigtap.datasus.gov.br/tabela-
unificada/app/sec/inicio.jsp, do Grupo 02 e Subgrupo 02, com valor estipulado por exame.
12. DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
12.1 As despesas correrão à conta das seguintes dotações orçamentárias:
08.02.10.302.0142.2.565.3.3.90.39.00.00.00-0040
08.03.10.302.0142.2.565.3.3.90.39.00.00.00-4590
13. DA FISCALIZAÇÃO DA CONTRATAÇÃO
13.1 Após a formalização da contratação dos serviços, a fiscalização se dará pela
servidora Adriane Huber Martins, conforme legislação vigente.
14. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
14.1 A participação no presente chamamento público implica em concordância tácita,
por parte dos interessados, com todos os termos e condições deste Termo e das cláusulas
contratuais;
14.2 Após a assinatura do Contrato, a contratada não poderá se furtar de prestar
serviços, conforme os valores estabelecidos, ficando esclarecido que a desistência posterior
acarretará as sanções previstas no Capítulo IV da Lei Federal 8.666/93 e demais legislações
aplicáveis.
14.3 É de inteira responsabilidade do interessado acompanhar as informações e os
resultados divulgados no site do Município de São Lourenço do Sul, não podendo alegar
desconhecimento dos atos.
14.4 Os casos omissos serão dirimidos pela Comissão de Chamamento Público e
Credenciamento.
15. DOS ANEXOS
15.1 Constituem o presente Termo, os seguintes Anexos:
ANEXO I - Tabela dos Quantitativos Físico-Financeiros

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MUNICIPIO DE SÃO LOURENÇO DO SUL
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ANEXO II – Tabela de Procedimentos SUS- Grupo 02 e Subgrupo 02 e Exames que não constam
na Tabela SUS.
ANEXO III – Relatório de Produção Mensal I
ANEXO IV - Relatório de Produção Mensal II
16. NOME E FUNÇÃO DO RESPONSÁVEL PELO TERMO DE REFERÊNCIA
- Arita Bergmann - Secretária Municipal de Saúde
- Adriane Hüber Martins - Secretária Adjunta de Saúde
ANEXO I
TABELA DE QUANTITATIVOS FÍSICOS - FINANCEIROS
GRUPO 02
0202 -
Quant.Físico/an
o MS Estimado
Complementaçã
o Quant.Físico
Município
Estimado
Total Físico
Exames/ano
Estimado
Teto
Financeiro MS
Complement
ação
Município
/ano R$
Total
valor/ano
R$
Exames
constantes
do Anexo II
69.660 26.340 96.000 R$ 313.470,00 R$ 120.00,00 R$ 433.470,00

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MUNICIPIO DE SÃO LOURENÇO DO SUL
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Tabela de Procedimentos, Medicamentos e OPM do SUS.
ANEXO II
Exames Grupo 02 Subgrupo 02
Item Código Nome
1. 0202010023 DETERMINACAO DE CAPACIDADE DE FIXACAO DO FERRO
2. 0202010040 DETERMINACAO DE CURVA GLICEMICA (2 DOSAGENS)
3. 0202010120 DOSAGEM DE ACIDO URICO
4. 0202010155 DOSAGEM DE ALFA-1-ANTITRIPSINA
5. 0202010163 DOSAGEM DE ALFA-1-GLICOPROTEINA ACIDA
6. 0202010180 DOSAGEM DE AMILASE
7. 0202010201 DOSAGEM DE BILIRRUBINA TOTAL E FRACOES
8. 0202010210 DOSAGEM DE CALCIO
9. 0202010228 DOSAGEM DE CALCIO IONIZAVEL
10. 0202010279 DOSAGEM DE COLESTEROL HDL
11. 0202010287 DOSAGEM DE COLESTEROL LDL
12. 0202010295 DOSAGEM DE COLESTEROL TOTAL
13. 0202010317 DOSAGEM DE CREATININA
14. 0202010325 DOSAGEM DE CREATINOFOSFOQUINASE (CPK)
15. 0202010368 DOSAGEM DE DESIDROGENASE LATICA
16. 0202010384 DOSAGEM DE FERRITINA
17. 0202010392 DOSAGEM DE FERRO SERICO
18. 0202010406 DOSAGEM DE FOLATO
19. 0202010422 DOSAGEM DE FOSFATASE ALCALINA
20. 0202010430 DOSAGEM DE FOSFORO
21. 0202010465 DOSAGEM DE GAMA-GLUTAMIL-TRANSFERASE (GAMA GT)
22. 0202010473 DOSAGEM DE GLICOSE
23. 0202010503 DOSAGEM DE HEMOGLOBINA GLICOSILADA
24. 0202010562 DOSAGEM DE MAGNESIO
25. 0202010570 DOSAGEM DE MUCO-PROTEINAS
26. 0202010600 DOSAGEM DE POTASSIO
27. 0202010627 DOSAGEM DE PROTEINAS TOTAIS E FRACOES
28. 0202010635 DOSAGEM DE SODIO
29. 0202010643 DOSAGEM DE TRANSAMINASE GLUTAMICO-OXALACETICA (TGO)
30. 0202010651 DOSAGEM DE TRANSAMINASE GLUTAMICO-PIRUVICA (TGP)
31. 0202010660 DOSAGEM DE TRANSFERRINA
32. 0202010678 DOSAGEM DE TRIGLICERIDEOS
33. 0202010694 DOSAGEM DE UREIA
34. 0202010708 DOSAGEM DE VITAMINA B12
35. 0202010724 ELETROFORESE DE PROTEINAS
36. 0202010767 DOSAGEM DE 25 HIDROXIVITAMINA D
37. 0202020029 CONTAGEM DE PLAQUETAS
38. 0202020037 CONTAGEM DE RETICULOCITOS
39. 0202020070 DETERMINACAO DE TEMPO DE COAGULACAO
40. 0202020096 DETERMINACAO DE TEMPO DE SANGRAMENTO-DUKE
41. 0202020134 DETERMINACAO DE TEMPO DE TROMBOPLASTINA PARCIAL ATIVADA (TTP ATIVADA)
42. 0202020142 DETERMINACAO DE TEMPO E ATIVIDADE DA PROTROMBINA (TAP)
43. 0202020150 DETERMINACAO DE VELOCIDADE DE HEMOSSEDIMENTACAO (VHS)
44. 0202020177 DOSAGEM DE ANTITROMBINA III
45. 0202020304 DOSAGEM DE HEMOGLOBINA
46. 0202020355 ELETROFORESE DE HEMOGLOBINA
47. 0202020371 HEMATOCRITO
48. 0202020380 HEMOGRAMA COMPLETO
49. 0202020410 PESQUISA DE CELULAS LE
50. 0202020541 TESTE DIRETO DE ANTIGLOBULINA HUMANA (TAD)
51. 0202030075 DETERMINACAO DE FATOR REUMATOIDE
52. 0202030083 DETERMINACAO QUANTITATIVA DE PROTEINA C REATIVA
53. 0202030091 DOSAGEM DE ALFA-FETOPROTEINA
54. 0202030105 DOSAGEM DE ANTIGENO PROSTATICO ESPECIFICO (PSA)
55. 0202030121 DOSAGEM DE COMPLEMENTO C3
56. 0202030130 DOSAGEM DE COMPLEMENTO C4
57. 0202030164 DOSAGEM DE IMUNOGLOBULINA E (IGE)
58. 0202030202 DOSAGEM DE PROTEINA C REATIVA
Relação de Procedimentos em Diagnóstico de Análises Clínicas

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MUNICIPIO DE SÃO LOURENÇO DO SUL
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59. 0202030300 PESQUISA DE ANTICORPOS ANTI-HIV-1 + HIV-2 (ELISA)
60. 0202030350 PESQUISA DE ANTICORPOS ANTI-SS-A (RO)
61. 0202030369 PESQUISA DE ANTICORPOS ANTI-SS-B (LA)
62. 0202030474 PESQUISA DE ANTICORPOS ANTIESTREPTOLISINA O (ASLO)
63. 0202030555 PESQUISA DE ANTICORPOS ANTIMICROSSOMAS
64. 0202030598 PESQUISA DE ANTICORPOS ANTINUCLEO
65. 0202030628 PESQUISA DE ANTICORPOS ANTITIREOGLOBULINA
66. 0202030636 PESQUISA DE ANTICORPOS CONTRA ANTIGENO DE SUPERFICIE DO VIRUS DA
HEPATITE
67.. 0202030644 PESQUISA DE ANTICORPOS CONTRA ANTIGENO E DO VIRUS DA HEPATITE B (ANTI-HBE)
68. 0202030679 PESQUISA DE ANTICORPOS CONTRA O VIRUS DA HEPATITE C (ANTI-HCV)
69. 0202030725 PESQUISA DE ANTICORPOS EIE ANTICLAMIDIA
70. 0202030741 PESQUISA DE ANTICORPOS IGG ANTICITOMEGALOVIRUS
71. 0202030768 PESQUISA DE ANTICORPOS IGG ANTITOXOPLASMA
72. 0202030784 PESQUISA DE ANTICORPOS IGG CONTRA ANTIGENO CENTRAL DO VIRUS DA HEPATITE
73. 0202030806 PESQUISA DE ANTICORPOS IGG CONTRA O VIRUS DA HEPATITE A (HAV-IGG)
74. 0202030814 PESQUISA DE ANTICORPOS IGG CONTRA O VIRUS DA RUBEOLA
75. 0202030857 PESQUISA DE ANTICORPOS IGM ANTICITOMEGALOVIRUS
76. 0202030873 PESQUISA DE ANTICORPOS IGM ANTITOXOPLASMA
77. 0202030890 PESQUISA DE ANTICORPOS IGM CONTRA ANTIGENO CENTRAL DO VIRUS DA HEPATITE
78. 0202030911 PESQUISA DE ANTICORPOS IGM CONTRA O VIRUS DA HEPATITE A (HAV-IGG)
79. 0202030920 PESQUISA DE ANTICORPOS IGM CONTRA O VIRUS DA RUBEOLA
80. 0202030962 PESQUISA DE ANTIGENO CARCINOEMBRIONARIO (CEA)
81. 0202030970 PESQUISA DE ANTIGENO DE SUPERFICIE DO VIRUS DA HEPATITE B (HBSAG)
82. 0202031012 PESQUISA DE FATOR REUMATOIDE (WAALER-ROSE)
83. 0202031039 PESQUISA DE IMUNOGLOBULINA E (IGE) ALERGENO-ESPECIFICA
84. 0202031098 REACAO DE HEMAGLUTINACAO (TPHA) P/ DIAGNOSTICO DA SIFILIS
85. 0202031110 TESTE DE VDRL P/ DETECÇÃO DE SIFILIS
86. 0202031128 TESTE FTA-ABS IGG P/ DIAGNOSTICO DA SIFILIS
87. 0202031136 TESTE FTA-ABS IGM P/ DIAGNOSTICO DA SIFILIS
88. 0202031179 VDRL P/DETECÇÃO DE SÍFILIS EM GESTANTE
89. 0202031217 DOSAGEM DO ANTIGENO CA125
90. 0202040038 EXAME COPROLOGICO FUNCIONAL
91. 0202040089 PESQUISA DE LARVAS NAS FEZES
92. 0202040127 PESQUISA DE OVOS E CISTOS DE PARASITAS
93. 0202040143 PESQUISA DE SANGUE OCULTO NAS FEZES
94. 0202050017 ANALISE DE CARACTERES FISICOS, ELEMENTOS E SEDIMENTO DA URINA
95. 0202050025 CLEARANCE DE CREATININA
96. 0202050092 DOSAGEM DE MICROALBUMINA NA URINA
97. 0202050114 DOSAGEM DE PROTEINAS (URINA DE 24 HORAS)
98. 0202060080 DOSAGEM DE ADRENOCORTICOTROFICO (ACTH)
99. 0202060136 DOSAGEM DE CORTISOL
100. 0202060160 DOSAGEM DE ESTRADIOL
101. 0202060217 DOSAGEM DE GONADOTROFINA CORIONICA HUMANA (HCG, BETA HCG)
102. 0202060225 DOSAGEM DE HORMONIO DE CRESCIMENTO (HGH)
103. 0202060233 DOSAGEM DE HORMONIO FOLICULO-ESTIMULANTE (FSH)
104. 0202060241 DOSAGEM DE HORMONIO LUTEINIZANTE (LH)
105. 0202060250 DOSAGEM DE HORMONIO TIREOESTIMULANTE (TSH)
106. 0202060276 DOSAGEM DE PARATORMONIO
107. 0202060292 DOSAGEM DE PROGESTERONA
108. 0202060306 DOSAGEM DE PROLACTINA
109. 0202060349 DOSAGEM DE TESTOSTERONA
110. 0202060357 DOSAGEM DE TESTOSTERONA LIVRE
111. 0202060373 DOSAGEM DE TIROXINA (T4)
112. 0202060381 DOSAGEM DE TIROXINA LIVRE (T4 LIVRE)
113. 0202060390 DOSAGEM DE TRIIODOTIRONINA (T3)
114. 0202070050 DOSAGEM DE ACIDO VALPROICO
115. 0202070158 DOSAGEM DE CARBAMAZEPINA
116. 0202070255 DOSAGEM DE LITIO
117. 0202070280 DOSAGEM DE METABOLITOS DA COCAINA
118. 0202080013 ANTIBIOGRAMA
119. 0202080048 BACILOSCOPIA DIRETA P/ BAAR TUBERCULOSE (DIAGNÓSTICA)
120. 0202080064 BACILOSCOPIA DIRETA P/ BAAR TUBERCULOS (CONTROLE)
121. 0202080072 BACTEROSCOPIA (GRAM)
122. 0202080080 CULTURA DE BACTERIAS P/ IDENTIFICACAO
123. 0202080145 EXAME MICROBIOLOGICO A FRESCO (DIRETO)
124. 0202090035 CITOLOGIA P/ CLAMIDIA
125. 0202120023 DETERMINACAO DIRETA E REVERSA DE GRUPO ABO
126. 0202120082 PESQUISA DE FATOR RH (INCLUI D FRACO)
127. 0202120090 TESTE INDIRETO DE ANTIGLOBULINA HUMANA (TIA)

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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICIPIO DE SÃO LOURENÇO DO SUL
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Exames não previstos na Tabela SUS
1. EXAME DE TRIAGEM PARA CANABINÓIDES
2. VDRL QUANTITATIVO
ANEXO III
RELATÓRIO DE PRODUÇÃO MENSAL I
NOME FANTASIA:
RAZÃO SOCIAL:
CNES:
PERIODO:
DATA:
CODIGOS DOS
PROCEDIMENTOS NOMES DOS
PROCEDIMENTOS QUANTIDADE DE
PROCEDIMENTOS
EXECUTADOS
VALOR TOTAL
MENSAL DA
PRODUÇÃO (TABELA
SIGTAP)
VALOR TOTAL
MENSAL DA
COMPLEMENTAÇÃO
TOTAL GERAL
Responsável
Técnico
Carimbo
Responsável
Faturamento
Carimbo

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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICIPIO DE SÃO LOURENÇO DO SUL
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
SETOR DE COMPRAS E LICITAÇÕES
18
ANEXO IV
RELATÓRIO DE PRODUÇÃO MENSAL II
NOME FANTASIA
RAZÃO SOCIAL
CNES
PERIODO
DATA
NOME DO PACIENTE CODIGO DO
PROCEDIMENTO
NOME DO
PROCEDIMENTO
VALOR PROCEDIMENTO
(TABELA SIGTAP)
VALOR
COMPLEMENTA ÇÃO
___________________ __________________________
Responsável Responsável
Técnico da empresa Faturamento
Carimbo Carimbo

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