Editais e licitações — anexos (arquivos de cada edital) — 13_pp_63_2014.pdf

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Órgão / fonte

Prefeitura Municipal de São Lourenço do Sul — Site oficial da Prefeitura (Órgão municipal)

Endereço de origem

https://www.saolourencodosul.rs.gov.br/portal/download/licitacoes/ChwwT/

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/editais/13_pp_63_2014.pdf

Entidade / módulo relacionado

Prefeitura Municipal — Compras e contratos

Competência

ChwwT

Data de publicação

16/11/2017

Data da coleta

11/11/2026, 14:46

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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICIPIO DE SÃO LOURENÇO DO SUL
Pregão Presencial 63/2014 Materiais para a Padaria Comunitária
E D I T A L DE P R E G Ã O PRESENCIAL Nº 63/2014
Município de São Lourenço do Sul
Edital de Pregão nº 63/ 2014
Tipo de julgamento: Menor Preço do Item
Edital de pregão para Aquisição
de materiais/equipamentos para a Padaria
Comunitária.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO LOURENÇO DO SUL, no uso de suas atri-
buições, torna público, para conhecimento dos interessados, que às 09:30 horas, do dia 05
mês de dezembro do ano de 2014, na sala de licitações localizada na Rua Coronel Alfredo
Born, n° 202, se reunirão o pregoeiro e a equipe de apoio, designados pelo Decreto nº
4.100/2014, com a finalidade de receber propostas e documentos de habilitação, objetivan-
do a contratação de empresa para o fornecimento, com a entrega imediata e integral dos
bens descritos no item 1, processando-se essa licitação nos termos da Lei Federal n.º
10.520, de 17-07-2002, e do Decreto Municipal nº 3.599, de 05 de janeiro de 2012, com a-
plicação subsidiária da Lei Federal nº 8.666-93.
1. DO OBJETO:
Constitui objeto da presente licitação a aquisição de materiais/equipamentos pa-
ra a Padaria Comunitária.
A despesa decorrente da execução do objeto desta Licitação correrá à conta das dotações
orçamentárias: 32658, 33731, 34593, 36149, 36150, 36151 e 36152.
2. DA APRESENTAÇÃO DOS ENVELOPES:
Para participação no certame, a licitante, deverá apresentar a sua proposta de
preço e documentos de habilitação em envelopes distintos, lacrados, não transparentes,
identificados, respectivamente, como de n° 1 e n° 2, para o que se sugere a seguinte inscri-
ção:

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AO MUNICÍPIO DE ....................
EDITAL DE PREGÃO Nº ......
ENVELOPE Nº 01 - PROPOSTA
PROPONENTE (NOME COMPLETO)
-----------------------------------------------------------------
AO MUNICÍPIO DE ....................
EDITAL DE PREGÃO Nº ......
ENVELOPE Nº 02 - DOCUMENTAÇÃO
PROPONENTE (NOME COMPLETO)
3. DA REPRESENTAÇÃO E DO CREDENCIAMENTO:
3.1. A licitante deverá apresentar-se para credenciamento junto o(a) pregoeiro(a),
diretamente, por meio de seu representante legal, ou através de procurador regularmente
constituído, que devidamente identificado e credenciado, será o único admitido a intervir no
procedimento licitatório, no interesse da representada.
3.1.1. A identificação será realizada, exclusivamente, através da apresentação de do-
cumento de identidade.
3.2. A documentação referente ao credenciamento de que trata o item 3.1 deverá ser
apresentada fora dos envelopes.
3.3. O credenciamento será efetuado da seguinte forma:
a) se representada diretamente, por meio de dirigente, proprietário, sócio ou as-
semelhado, deverá apresentar:
a.1) cópia do respectivo Estatuto ou Contrato Social em vigor, devidamente re-
gistrado;
a.2) documento de eleição de seus administradores, em se tratando de socieda-
de comercial ou de sociedade por ações;
a.3) inscrição do ato constitutivo, acompanhado de prova de diretoria em exercí-
cio, no caso de sociedade civil;

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a.4) decreto de autorização, no qual estejam expressos seus poderes para exer-
cer direitos e assumir obrigações em decorrência de tal investidura e para prática de todos
os demais atos inerentes ao certame, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira
em funcionamento no País;
a.5) registro comercial, se empresa individual.
b) se representada por procurador, deverá apresentar:
b.1) instrumento público ou particular de procuração, este com a firma do outor-
gante reconhecida, em que conste os requisitos mínimos previstos no art. 654, § 1º, do Có-
digo Civil, em especial o nome da empresa outorgante e de todas as pessoas com poderes
para a outorga de procuração, o nome do outorgado e a indicação de amplos poderes para
dar lance(s) em licitação pública; ou
b.2) carta de credenciamento outorgado pelos representantes legais da licitante,
comprovando a existência dos necessários poderes para formulação de propostas e para
prática de todos os demais atos inerentes ao certame.
Observação 1: Em ambos os casos (b.1 e b.2), o instrumento de mandato deve-
rá estar acompanhado do ato de investidura do outorgante como representante legal da em-
presa.
Observação 2: Caso o contrato social ou o estatuto determinem que mais de
uma pessoa deva assinar a carta de credenciamento para o representante da empresa, a
falta de qualquer uma invalida o documento para os fins deste procedimento licitatório.
3.4. Para exercer os direitos de ofertar lances e/ou manifestar intenção de recor-
rer, é obrigatória a licitante fazer-se representar em todas as sessões públicas referentes à
licitação.
3.5. A empresa que pretender se utilizar dos benefícios previstos nos art. 42 a 45
da Lei Complementar 123, de 14 de dezembro de 2006, disciplinados nos itens 6.15 a 6.18
e 7.3, deste edital, deverão apresentar, fora dos envelopes, no momento do credenciamen-
to, declaração, firmada por contador, de que se enquadra como microempresa ou em-
presa de pequeno porte.
3.5.1. As cooperativas que tenham auferido, no ano calendário anterior, receita
bruta até o limite de 3.600.000,00 (três milhões e seiscentos mil reais), gozarão dos benefí-
cios previstos nos art. 42 a 45 da Lei Complementar 123, de 14 de dezembro de 2006, dis-

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ciplinados nos itens 6.15 a 6.18 e 7.3, deste edital, conforme o disposto no art. 34, da Lei
11.488, de 15 de junho de 2007, desde que também apresentem, fora dos envelopes, no
momento do credenciamento, declaração, firmada por contador, de que se enquadram
no limite de receita referido acima.
4. DO RECEBIMENTO E ABERTURA DOS ENVELOPES:
4.1. No dia, hora e local, mencionados no preâmbulo deste edital, na presença
das licitantes e demais pessoas presentes à sessão pública do pregão, o (a) pregoeiro (a),
inicialmente, receberá os envelopes nº s 01 - PROPOSTA e 02 - DOCUMENTAÇÃO.
4.2. Uma vez encerrado o prazo para a entrega dos envelopes acima referidos,
não será aceita a participação de nenhuma licitante retardatária.
4.3. O (a) pregoeiro (a) realizará o credenciamento das interessadas, as q uais
dever ão:
a) comprovar, por meio de instrumento próprio, poderes para formulação de ofer-
tas e lances verbais, bem como para a prática dos demais atos do certame;
b) apresentar, ainda, declaração de que cumprem plenamente os requisitos de
habilitação, conforme anexo IV.
5. DA PROPOSTA DE PREÇO:
5.1. A proposta, cujo prazo de validade é fixado pela Administração em 60
dias, deverá ser apresentada em folhas seqüencialmente numeradas e rubricadas, sendo a
última datada e assinada pelo representante legal da empresa, ser redigida em linguagem
clara, sem rasuras, ressalvas ou entrelinhas, e deverá conter:
a) razão social da empresa;
b) descrição completa do produto ofertado, marca, modelo, referências e demais
dados técnicos;
c) preço unitário líquido, indicado em moeda nacional, onde deverão estar inclu-
ídas quaisquer vantagens, abatimentos, impostos, taxas e contribuições sociais, obrigações
trabalhistas, previdenciárias, fiscais e comerciais, que eventualmente incidam sobre a ope-

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ração ou, ainda, despesas com transporte ou terceiros, que correrão por conta da licitante
vencedora;
d) Telefone e e-mail para contato.
Observação: Serão considerados, para fins de julgamento, os valores constantes
no preço até, no máximo, duas casas decimais após a vírgula, sendo desprezadas as de-
mais, se houver, também em eventual contratação.
6. DO JULGAMENTO DAS PROPOSTAS:
6.1. Verificada a conformidade com os requisitos estabelecidos neste edital, a
autora da oferta de valor mais baixo e as das ofertas com preços até 10% (dez por cento)
superiores àquela poderão fazer novos lances, verbais e sucessivos, na forma dos itens
subseqüentes, até a proclamação da vencedora.
6.2. Não havendo, pelo menos, 03 (três) ofertas nas condições definidas no subi-
tem anterior, poderão as autoras das melhores propostas, até o máximo de 03 (três), ofere-
cer novos lances, verbais e sucessivos, quaisquer que sejam os preços oferecidos em suas
propostas escritas.
6.3. No curso da sessão, as autoras das propostas que atenderem aos requisitos
dos itens anteriores serão convidadas, individualmente, a apresentarem novos lances, ver-
bais e sucessivos, em valores distintos e decrescentes, a partir da autora da proposta classi-
ficada em segundo lugar1, até a proclamação da vencedora.
6.4. Caso duas ou mais propostas iniciais apresentem preços iguais, será reali-
zado sorteio para determinação da ordem de oferta dos lances.
6.5. A oferta dos lances deverá ser efetuada no momento em que for conferida a
palavra à licitante, obedecida à ordem prevista nos itens 6.3 e 6.4.
6.5.1. Dada a palavra a licitante, esta disporá de 2 (dois) minutos para apresen-
tar nova proposta.
6.6. É vedada a oferta de lance com vista ao empate.

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6.7. Não poderá haver desistência dos lances já ofertados, sujeitando-se a pro-
ponente desistente às penalidades constantes no item 12 deste edital.
6.8. O desinteresse em apresentar lance verbal, quando convocada pelo (a)
pregoeiro (a), implicará na exclusão da licitante da etapa competitiva e, conseqüentemente,
no impedimento de apresentar novos lances, sendo mantido o último preço apresentado
pela mesma, que será considerado para efeito de ordenação das propostas.
6.9. Caso não seja ofertado nenhum lance verbal, será verificada a conformida-
de entre a proposta escrita de menor preço unitário e o valor estimado para a contratação,
podendo o (a) pregoeiro (a) negociar diretamente com a proponente para que seja obtido
preço melhor.
6.10. O encerramento da etapa competitiva dar-se-á quando, convocadas pelo
(a) pregoeiro (a), as licitantes manifestarem seu desinteresse em apresentar novos lances.
6.11. Encerrada a etapa competitiva e ordenadas as ofertas, de acordo com o
menor preço apresentado, o (a) pregoeiro (a) verificará a aceitabilidade da proposta de valor
mais baixo, comparando-a com os valores consignados em planilha de custos, decidindo
motivadamente a respeito.
6.12. A classificação dar-se-á pela ordem crescente de preços propostos e acei-
táveis. Será declarada vencedora a licitante que ofertar o menor preço unitário, desde que a
proposta tenha sido apresentada de acordo com as especificações deste edital e seja com-
patível com o preço de mercado.
6.13. Serão desclassificadas as propostas que:
a) não atenderem às exigências contidas no objeto desta licitação;
b) forem omissas em pontos essenciais, de modo a ensejar dúvidas;
c) afrontem qualquer dispositivo legal vigente, bem como as que não atenderem
aos requisitos do item 05;
b) contiverem opções de preços alternativos ou que apresentarem preços mani-
festamente inexequíveis.
Observação: Quaisquer inserções na proposta que visem modificar, extinguir ou
criar direitos, sem previsão no edital, serão tidas como inexistentes, aproveitando-se a pro-
posta no que não for conflitante com o instrumento convocatório.

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6.14. Não serão consideradas, para julgamento das propostas, vantagens não
previstas no edital.
6.15. Encerrada a sessão de lances, será verificada a ocorrência do empate fic-
to, previsto no art. 44, §2º, da Lei Complementar 123/06, sendo assegurada, como critério
do desempate, preferência de contratação para as microempresas, as empresas de peque-
no porte e as cooperativas que atenderem ao item 3.5, deste edital.
6.15.1. Entende-se como empate ficto aquelas situações em que as propostas
apresentadas pela microempresa e pela empresa de pequeno porte (que atenderem o item
3.5), bem como pela cooperativa, sejam superiores em até 5% (cinco por cento) à proposta
de menor valor.
6.16. Ocorrendo o empate, na forma do item anterior, proceder-se-á da seguinte
forma:
a) A microempresa, a empresa de pequeno porte ou a cooperativa detentora da
proposta de menor valor será convocada para apresentar, no prazo de 05 (cinco) minutos,
nova proposta, inferior àquela considerada, até então, de menor preço, situação em que
será declarada vencedora do certame.
b) Se a microempresa, a empresa de pequeno porte ou a cooperativa, convoca-
da na forma da alínea anterior, não apresentar nova proposta, inferior à de menor preço,
será facultada, pela ordem de classificação, às demais microempresas, empresas de pe-
queno porte ou cooperativas remanescentes, que se enquadrarem na hipótese do item
6.15.1 deste edital, a apresentação de nova proposta, no prazo previsto na alínea a deste
item.
6.17. Se nenhuma microempresa, empresa de pequeno porte ou cooperativa,
satisfizer as exigências do item 6.15.1 deste edital, será declarado vencedor do certame o
licitante detentor da proposta originariamente de menor valor.
6.18. O disposto nos itens 6.15 a 6.17, deste edital, não se aplica às hipóteses
em que a proposta de menor valor inicial tiver sido apresentada por microempresa, empresa
de pequeno porte ou cooperativa.
6.19. Da sessão pública do pregão será lavrada ata circunstanciada, contendo,
sem prejuízo de outros, o registro das licitantes credenciadas, as propostas escritas e ver-

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bais apresentadas, na ordem de classificação, a análise da documentação exigida para ha-
bilitação e os recursos interpostos.
6.20. A sessão pública não será suspensa, salvo motivo excepcional, devendo
todas e quaisquer informações acerca do objeto serem esclarecidas previamente junto ao
setor de Compras e Licitações deste Município, conforme subitem 13.1 deste edital.
6.21. Caso haja necessidade de adiamento da sessão pública, será marcada
nova data para continuação dos trabalhos, devendo ficar intimadas, no mesmo ato, as lici-
tantes presentes.
7. DA HABILITAÇÃO:
7.1. Para fins de habilitação neste pregão, a licitante deverá apresentar dentro
do ENVELOPE Nº 02, os seguintes documentos:
7.1.1. Declaração que atende ao disposto no artigo 7°, inciso XXXIII, da Consti-
tuição Federal, conforme o modelo do Decreto Federal n° 4.358-02, conforme anexo III.
7.1.2. HABILITAÇÃO JURÍDICA:
a) registro comercial, no caso de empresa individual;
b) ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado,
em se tratando de sociedades comerciais, e, no caso de sociedade por ações, acompanha-
do de documentos de eleição de seus administradores;
c) decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira
em funcionamento no País, e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido
pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir.
7.1.2.1 Será dispensada da apresentação, no envelope de habilitação, dos
documentos referidos no item 7.1.2, a empresa que já os houver apresentado no momento
do credenciamento, previsto item 3 deste edital.
7.1.3 REGULARIDADE FISCAL E TRABALHISTA:
a) prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ/MF);

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b) prova de inscrição no Cadastro de Contribuintes do Estado ou do Município,
se houver, relativo ao domicílio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividades;
c) prova de regularidade com a Fazenda Federal (Certidão Negativa de Débito
de Tributos e Contribuições Federais expedida pela Secretaria da Receita Federal e Certi-
dão Negativa de Débitos quanto à dívida ativa da União, expedida pela Procuradoria Geral
da Fazenda Nacional),
d) prova de regularidade com a Fazenda Estadual, relativa ao domicílio ou sede
do licitante;
e) prova de regularidade com a Fazenda Municipal, relativa ao domicílio ou sede
do licitante;
f) prova de regularidade relativa à Seguridade Social (CND/INSS), demonstrando
situação regular no cumprimento dos encargos sociais instituídos em lei;
g) prova de regularidade (CRF) junto ao Fundo de Garantia por Tempo de Servi-
ço (FGTS).
h) prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho,
mediante a apresentação de certidão negativa, nos termos do Título VII-A da Consolidação
das Leis do Trabalho aprovada pelo Decreto-Lei n.º 5.452 de 1º de maio de 1943.
7.1.4 QUALIFICAÇÃO TÉCNICA:
a) atestado de capacitação técnico-operacional em nome da empresa, fornecido
por pessoa jurídica de direito público ou privado, que comprove o desempenho de atividade
pertinente e compatível em características, quantidades e prazos com o objeto licitado.
7.1.5 QUALIFICAÇÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA:
a) Certidão negativa de falência ou recuperação judicial expedida pelo distribu-
idor da sede da pessoa jurídica, em prazo não superior a 90 (noventa) dias da data desig-
nada para apresentação do documento.
7.2. Para as empresas cadastradas no Município, a documentação poderá ser
substituída pelo Certificado de Registro Cadastral dentro do prazo de validade, desde que

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apresente no corpo do documento no mínimo o ora exigido neste edital e seu objetivo social
comporte o objeto licitado.
Observação: Caso algum dos documentos fiscais obrigatórios, exigidos para
cadastro esteja com o prazo de validade expirado, a licitante deverá regularizá-lo no órgão
emitente do cadastro ou anexá-lo, como complemento ao certificado apresentado, sob pena
de inabilitação.
7.3 A microempresa e a empresa de pequeno porte, bem como a cooperativa
que atender ao item 3.5, que possuir restrição em qualquer dos documentos de regularida-
de fiscal, previstos no item 7.1.3, deste edital, terá sua habilitação condicionada à apresen-
tação de nova documentação, que comprove a sua regularidade em cinco dias úteis, a da
sessão em que foi declarada como vencedora do certame.
7.3.1 O prazo de que trata o item anterior poderá ser prorrogado uma única
vez, por igual período, a critério da Administração, desde que seja requerido pelo interessa-
do, de forma motivada e durante o transcurso do respectivo prazo.
7.3.2 Ocorrendo a situação prevista no item 7.3, a sessão do pregão será sus-
pensa, podendo o (a) pregoeiro (a) fixar, desde logo, a data em que se dará continuidade ao
certame, ficando os licitantes já intimados a comparecer ao ato público, a fim de acompa-
nhar o julgamento da habilitação.
7.3.3 O benefício de que trata o item 7.3 não eximirá a microempresa, a empresa
de pequeno porte e a cooperativa, da apresentação de todos os documentos, ainda que
apresentem alguma restrição.
7.3.4 A não regularização da documentação, no prazo fixado no item 7.3, impli-
cará na inabilitação do licitante e a adoção do procedimento previsto no item 8.2, sem preju-
ízo das penalidades previstas no item 12, deste edital.
7.4. O envelope de documentação que não for aberto ficará em poder do (a)
pregoeiro (a) pelo prazo de 60 (sessenta) dias, a contar da homologação da licitação, de-
vendo a licitante retirá-lo, após aquele período, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de inuti-
lização do envelope.

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8. DA ADJUDICAÇÃO:
8.1. Constatado o atendimento das exigências fixadas no edital, a licitante que
ofertar o menor preço será declarada vencedora, sendo-lhe adjudicado o objeto do certame.
8.2. Em caso de desatendimento às exigências habilitatórias, o (a) pregoeiro (a)
inabilitará a licitante e examinará as ofertas subsequentes e qualificação das licitantes, na
ordem de classificação e, assim, sucessivamente, até a apuração de uma que atenda ao
edital, sendo a respectiva licitante declarada vencedora, ocasião em que o (a) pregoeiro (a)
poderá negociar diretamente com a proponente para que seja obtido preço melhor.
8.3. Encerrado o julgamento das propostas e da habilitação, o (a) pregoeiro (a)
proclamará a vencedora e, a seguir, proporcionará às licitantes a oportunidade para mani-
festarem a intenção de interpor recurso, esclarecendo que a falta dessa manifestação ex-
pressa, imediata e motivada, importará na decadência do direito de recorrer por parte da
licitante.
9. DOS PRAZOS DE IMPUGNAÇÃO E RECURSOS:
Em todas as fases da presente licitação, serão observadas as normas previs-
tas nos parágrafos do art.41 e nos incisos, alíneas e parágrafos do art. 109 da Lei
n.º8.666/93, sendo que a interposição de impugnação e recurso deverá ser protocolada nes-
te órgão.
9.1. Tendo a licitante manifestado motivadamente, na sessão pública do pregão, a
intenção de recorrer, esta terá o prazo de 03 (três) dias corridos para apresentação das razões
de recurso.
9.2. Constará na ata da sessão a síntese das razões de recurso apresentadas,
bem como o registro de que todas as demais licitantes ficaram intimadas para, querendo,
manifestarem-se sobre as razões do recurso no prazo de 03 (três) dias corridos, após o tér-
mino do prazo da recorrente, proporcionando-se, a todas, vista imediata do processo.
9.3. A manifestação expressa da intenção de interpor recurso e da motivação, na
sessão pública do pregão, são pressupostos de admissibilidade dos recursos.

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9.4. O recurso será dirigido à autoridade superior, por intermédio daquela que
praticou o ato recorrido, a qual poderá, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, reconsiderar sua
decisão ou fazê-lo subir, acompanhado de suas razões, devendo, neste caso, a decisão ser
proferida dentro do prazo de 05 (cinco) dias úteis, contado da subida do recurso, sob pena
de responsabilidade daquele que houver dado causa à demora.
10. DO RECEBIMENTO:
10.1. Após a homologação da licitação será encaminhada a Autorização de
Compras ao(s) licitante(s) vencedor (es), que deverá (ão), no prazo de em até 10 (dez) dias
úteis, a partir do recebimento dessa, efetuar a entrega do material, no setor de almoxa-
rifado sito na Rua Coronel Alfredo Born, nº 145, no horário das 08:00 às 14:00hs.
10.2. Os bens a serem entregues deverão ser adequadamente acondicionado,
de forma a permitir a completa preservação do mesmo e sua segurança durante o transpor-
te.
10.3. A nota fiscal/fatura deverá, obrigatoriamente, ser entregue junto com o seu
objeto.
10.4. O material entregue deverá ser de primeira qualidade e de primeiro uso.
10.5. Havendo rejeição dos bens pela Comissão de Recebimento, na hipótese
de estarem em desacordo com as especificações e condições em que foram licitados, o(s)
licitante(s) vencedor (es) deverá (ão) retirá-los, do lugar onde se encontram armazenados,
no prazo de 48 (quarenta e oito) horas da comunicação para assim proceder, sob pena de
multa moratória correspondente a 0,5% sobre o preço dos bens rejeitados, por dia de arma-
zenamento excedente - facultado ao Município devolver os bens ao local de origem median-
te remessa com frete a pagar, para cuja providência desde já expressamente autorizada.
11. DO PAGAMENTO:
11.1. O pagamento será efetuado em moeda vigente no país, somente por de-
pósitos bancário, em até 30 (trinta) dias, após a entrega total do material, por intermédio do
setor financeiro do Município e mediante apresentação da Nota Fiscal/Fatura devidamente
atestada pela comissão de recebimento e/ou fiscal do contrato.

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11.2. A nota fiscal/fatura emitida pelo fornecedor deverá conter, em local de fácil
visualização, a indicação do número do processo, número do pregão e da ordem de forne-
cimento, a fim de se acelerar o trâmite de recebimento do material e posterior liberação do
documento fiscal para pagamento.
11.3. Ocorrendo atraso no pagamento, os valores serão corrigidos monetaria-
mente pelo IGPM/FGV do período, ou outro índice que vier a substituí-lo, e a Administração
compensará a contratada com juros de 0,5% ao mês, pro rata.
Parágrafo Único: Fica vedada à contratada a cessão de créditos às instituições
financeiras ou quaisquer outras, sob pena de rescisão contratual e demais sanções.
12. DAS PENALIDADES:
12.1 Pelo inadimplemento das obrigações, seja na condição de participante do
pregão ou de contratante, as licitantes, conforme a infração, estarão sujeitas às seguintes
penalidades:
a) deixar de apresentar a documentação exigida no certame: suspensão do direi-
to de licitar e contratar com a Administração pelo prazo de até 02 (dois) anos e multa de
10% sobre o valor estimado da contratação;
b) manter comportamento inadequado durante o pregão: afastamento do certa-
me e suspensão do direito de licitar e contratar com a Administração pelo prazo de até 02
(dois) anos;
c) deixar de manter a proposta (recusa injustificada para contratar): suspensão
do direito de licitar e contratar com a Administração pelo prazo de 5 anos e multa de 10%
sobre o valor estimado da contratação;
d) executar o contrato com irregularidades, passíveis de correção durante a exe-
cução e sem prejuízo ao resultado: advertência;
e) atraso injustificado na entrega do bem, até o limite de 05 (cinco) dias, multa
diária de 5% sobre o valor da nota de empenho;
f) atraso injustificado na entrega do bem, até o limite de 10 (dez) dias, será con-
siderado inexecução parcial: multa de 10% sobre o valor da nota de empenho;

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g) atraso injustificado na entrega do bem, até o limite de 30 (trinta) dias, será
considerado inexecução total: suspensão do direito de licitar e contratar com a Administra-
ção pelo prazo de 5 anos e multa de 20% sobre o valor da nota de empenho;
h) causar prejuízo material resultante diretamente de execução contratual: decla-
ração de inidoneidade cumulada com a suspensão do direito de licitar e contratar com a
Administração Pública pelo prazo de 5 anos e multa de 20 % sobre o valor atualizado do
contrato.
12.2 As penalidades serão registradas no cadastro da contratada, quando for o
caso.
12.3 Nenhum pagamento será efetuado pela Administração enquanto pendente
de liquidação qualquer obrigação financeira que for imposta ao fornecedor em virtude de
penalidade ou inadimplência contratual.
13. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS:
13.1. Quaisquer informações ou dúvidas de ordem técnica, bem como aquelas
decorrentes de interpretação do edital, deverão ser solicitadas por escrito, ao Município de
São Lourenço do Sul, setor de Compras e Licitações, sito na Rua Cel. Alfredo Born, nº 202,
ou pelos telefones (53) 3251 9563 ou fax (53) 3251 2131, no horário compreendido entre as
8:00 às 14:00 horas, preferencialmente, com antecedência mínima de 03 (três) dias da data
marcada para recebimento dos envelopes.
13.2. Os questionamentos recebidos e as respectivas respostas com relação ao
presente pregão encontrar-se-ão à disposição de todos os interessados no Município, setor
de Compras e Licitações.
13.3. Ocorrendo decretação de feriado ou qualquer fato superveniente que im-
peça a realização de ato do certame na data marcada, a data constante deste edital será
transferida, automaticamente, para o primeiro dia útil ou de expediente normal subseqüente
ao ora fixado.
13.4. Para agilização dos trabalhos, solicita-se que as licitantes façam constar na
documentação o seu endereço, e-mail e os números de fax e telefone.
13.5. Todos os documentos exigidos no presente instrumento convocatório po-
derão ser apresentados em original ou por qualquer processo de cópia autenticada, por ta-
belião ou por servidor, ou, ainda, publicação em órgão da imprensa oficial.

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13.6. As cópias extraídas da internet dos documentos referidos nos item 7.1.3,
serão tidas como originais após terem a autenticidade de seus dados e certificação digital
conferidos pela Administração.
13.7. A proponente que vier a ser contratada ficará obrigada a aceitar, nas mes-
mas condições contratuais, os acréscimos ou supressões que se fizerem necessários, por
conveniência da Administração, dentro do limite permitido pelo artigo 65, § 1º, da Lei nº
8.666-93, sobre o valor inicial contratado.
13.8. Após a apresentação da proposta, não caberá desistência, salvo por moti-
vo justo decorrente de fato superveniente e aceito pelo pregoeiro.
13.9. A Administração poderá revogar a licitação por razões de interesse público,
devendo anulá-la por ilegalidade, em despacho fundamentado, sem a obrigação de indeni-
zar (art. 49 da Lei Federal nº 8.666-93).
13.10. Fica eleito o Foro da Comarca de São Lourenço do Sul para dirimir
quaisquer litígios oriundos da licitação e do contrato dela decorrente, com expressa renúncia
a outro qualquer, por mais privilegiado que seja.
13.11. Fazem parte integrante deste edital:
Anexo I – Modelo de Proposta;
Anexo II – Modelo de declaração de idoneidade;
Anexo III- Modelo de declaração que não emprega menor;
Anexo IV – Modelo de declaração de cumprimento aos requisitos de habilitação.
São Lourenço do Sul, 20 de novembro de 2014.
Teresa Kams Gouvea
Pregoeira
Este edital foi devidamente examinado e
aprovado por esta Assessoria Jurídica.
Em _____-_____-________
____________________
Assessor(a) Jurídico(a)

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ANEXO I
LOTE 01: Material de Acondicionamento e Embalagens
Item Qtde. Unid. Descrição Preço
Unit.
Total
Item
1 1,00 UND Bobina de embalagem plástica picotada para 1 kg
com 1000 und por bobina
2 1,00 UND Bobina de embalagem plástica picotada para 2 kg
com 1000 und por bobina
3 1,00 UND Bobina de embalagem plástica picotada para 3 kg
com 1000 und por bobina
4 1,00 UND Bobina de embalagem plástica picotada para pão de
sanduíche com 1000 und por bobina
5 4,00 UND Sacos de papel para 3 kg, pardo embalagem com 100
und
6 2,00 UND Bandeja de isopor funda embalagem com 100
und.tamanho nº 1
7 2,00 UND Bandeja de isopor funda embalagem com 100
und.tamanho nº 2
8 2,00 UND Bandeja de isopor funda embalagem com 100
und.tamanho nº 3
9 2,00 UND Bandeja de isopor rasa embalagem com 100
und.tamanho nº 1
10 2,00 UND Bandeja de isopor rasa embalagem com 100
und.tamanho nº 2
11 2,00 UND Bandeja de isopor rasa embalagem com 100
und.tamanho nº 3
12 1,00 UND Prato de papelão revestido com papel laminado em-
balagem com 100 und. Tamanho nº 5
13 1,00 UND Prato de papelão revestido com papel laminado em-
balagem com 100 und. Tamanho nº 6
14 1,00 UND Prato de papelão revestido com papel laminado em-
balagem com 100 und. Tamanho nº 7
15 1,00 UND Disco em isopor para pizza com diâmetro de 25cm
embalagem com 100 und.
16 1,00 UND Disco em isopor para pizza com diâmetro de 30cm
embalagem com 100 und.
17 1,00 UND Disco em isopor para pizza com diâmetro de 18cm
embalagem com 100 und.
18 10,00 UND Forma em alumínio para confc.empadas diâmetro
4,5x2cm altura embalagem com 12 und
19 10,00 UND Forma em alumínio para confc.empadas diâmetro 5,5

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x 2cm altura embalagem com 12 und
20 3,00 UND Forminhas de papel para docinhos embalagem com
1000 und nº 5
21 1,00 UND Forminhas de papel para docinhos embalagem com
1000 und nº 0B
22 1,00 UND Forminhas de papel para docinhos embalagem com
1000 und nº 00
23 2,00 UND Forminhas de papel para docinhos embalagem com
1000 und nº 01
24 3,00 UND Forma de alumínio com 700ml embalagem com 100
und.
25 2,00 UND Papel filme rolo tamanho 28x300m
26 2,00 UND Papel alumínio rolo com 30cm x 100mt
27 10,00 UND Papel alumínio rolo com 45cm x 7,5mt
28 100,00 UND Embalagem plástica com tampa para armazenar até 6
doces , 100 unidades. Largura: 6,5 cm X altura 5,9
cm, transparente
29 3,00 UND Atilhos de arame revestidos de plástico para fechar
embalagens, com 1000 und
30 5,00 UND Saco para confeitar tamanho 15 cm com 100 und.
31 10,00 UND Forminhas para confc canudos tamanho 10 cm em
alumínio pact. Com 12 und
32 3,00 UND Caixa Plástica organizador com tampa, Capacidade:
65L Dimensões: 635 X 425 X 304 mm
33 2,00 UND Caixa Plástica organizadora com tampa, Capacidade:
65L Dimensões: 635 X 425 X304 mm
Total Lote 01:
LOTE 02: Gêneros Alimentícios
Item Qtde. Unid. Descrição Preço
Unit.
Total
Item
1 100,00 UND Farinha de trigo branca, embalagem com 1 kg, com
validade minima de 06 meses da data da entrega
2 20,00 PCT Farinha de trigo, integral, tipo 1, sem fermento, emb.
com 1kg, validade mínima de 6 meses da data da
entrega
3 10,00 PCT Farinha de milho fina, tipo 1 ,embalagem plástica
com 1Kg, com validade mínima de 6 meses na data
de entrega
4 10,00 PCT Amido de milho, embalagem com 1 kg, com validade
mínima de 06 meses da data da entrega
5 100,00 PCT Açúcar branco, refinado, deverá constar na embala-
gem o prazo de validade de no mínimo 12 meses,
emb. com 1kg.
6 20,00 PCT Açúcar de confeiteiro, emb. com 500g, com validade
mínima de 12 meses a contar da data da entrega

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7 3,00 CX Chocolate em pó emb. com 1 kg, validade mínima de
12 meses a contar da data da entrega
8 40,00 DZ Ovos de galinha, vermelhos
9 10,00 PCT Fermento Biológico fresco embalagem com 400g,
com validade mínima de 06 meses a contar da data
da entrega
10 20,00 LAT Fermento em pó químico, peso líquido de 250 g, vali-
dade mínima de 06 meses a contar da a data da en-
trega
11 10,00 PCT Chocolate granulado embalagem com 500g, com va-
lidade mínima de 06 meses a contar da data da en-
trega
12 10,00 PCT Sal amoníaco, c/100 grs, com validade mínima de 06
meses a contar da data da entrega
13 10,00 PCT Bicarbonato de sódio embalagem 100g, com validade
mínima de 06 meses a contar da data da entrega
14 10,00 PCT Coco ralado emb. com 1 kg, com validade mínima de
06 meses a contar da data da entrega
15 20,00 FR Baunilha frasco com 30ml, com validade mínima de
06 meses a contar da data da entrega
16 20,00 LAT Leite Condensado lata com 1kg, com validade mínima
de 06 meses a contar da data da entrega
17 15,00 LAT Creme de Leite lata de 1 kg, com validade mínima de
06 meses a contar da data da entrega
18 10,00 KG Carne moída de 2 ª, congelada, kg
19 20,00 UND Óleo de Soja emb. com 900ml, com validade mínima
de 06 meses a contar da data da entrega
20 20,00 POT Margarina, sem gordura trans, com sal , embalagem
500grs, com validade mínima de 06 meses a contar
da data da entrega
21 5,00 PCT Sal refinado, emb. com 1kg, com validade mínima de
06 meses a contar da data da entrega
22 5,00 KG Queijo tipo mussarela fatiado
23 5,00 KG Presunto fatiado
24 20,00 KG Salsichas agranel, embalagem a vácuo com 5 kg
Total lote 02:
LOTE 03: Material de Proteção e Segurança
Item Qtde. Unid. Descrição Preço
Unit.
Total
Item
1 60,00 UND Touca de Redinha em 100% Poliéster, na cor bran-
ca:tamanho único
2 70,00 UND Avental Dupla-Face com alça para o pescoço, amar-
ras laterais e bolso. Dimensões: 0,50 m x 0,67 m.
3 5,00 UND Luva Térmica Cano Longo - Em Tecido Metalizado
com Recheio em Manta de Algodão 100%, Forro em

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T.N.T e Reforço em Brim (100% Algodão)
Total lote 03:
LOTE 04: Material de Copa e Cozinha
Item Qtde. Unid. Descrição Preço
Unit.
Total
Item
1 5,00 UND Forma para pizza dimensão D30 x A1,5cm em alumí-
nio
2 5,00 UND Forma para pizza dimensão D18 x A1,5cm em alumí-
nio
3 5,00 UND Forma para pizza dimensão D25 x A1,5cm em alumí-
nio
4 5,00 UND Assadeira 39 X 65 p/pão doce em alumínio • Dimen-
sões: L39 X P65CM • Peso: 500 GR
5 5,00 UND Pegador de alimentos em INOX Dimensões: D21 CM
Peso: 80 GR
6 10,00 UND Forminhas para quindins em alumínio, dimensões
4cm embalagens com 12und
7 5,00 UND Espátula Dimensões: A25 X L10 X P0,6CM
8 3,00 UND Forma para cuca tamanho grande em alumínio altura
5,5 cm X profundidade 32 cm X largura 22 cm
9 2,00 UND Faca para cortas carne, cabo em polipropileno branco
comprimento: 32 cm ( lâmina 20 cm c/ cabo 12 cm )
10 10,00 UND Forma para pão alumínio revestida antiaderente ta-
manho 28x11
11 10,00 UND Forma para pão alumínio revestida antiaderente ta-
manho 24x10
12 12,00 UND Forma para pão alumínio revestida antiaderente ta-
manho 20x9
13 5,00 UND Forma para tortas e bolos alumínio revestida com
tinta antiaderente com fundo falso D30cm
14 2,00 UND Panela em alumínio capacidade 20 lt, cabo em poli-
propileno
15 1,00 UND Panela em alumínio capacidade 40 lt, cabo em poli-
propileno
16 2,00 UND Cortador de pizza em inox com 9 cm de diâmetro,
com cabo de polipropileno
17 5,00 UND Batedor de bolos manual em inox
18 1,00 UND Chaleira em inox 4,2 litros
19 1,00 UND Frigideira antiaderente com duas alças em alumínio
com D 32 cm
20 3,00 UND Colher para arroz em inox , cabo inox 36 cm
21 3,00 UND Concha em inox para cozinha nº 12
22 3,00 UND Colher de madeira tamanho 61 cm
23 3,00 UND Peneira em aço inox diâmetro 14 cm
24 5,00 UND Cesto de compra tipo supermercado, Dimensões: A22

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X L35 X P46 CM
25 3,00 UND Concha em inox para açúcar, farinha capacidade 9ml
26 2,00 UND Lixeira com pedal plástica capacidade 50 lt cor branco
Total lote 04:
LOTE 05: Material Técnico para Seleção e Treinamento
Item Qtde. Unid. Descrição Preço
Unit.
Total
Item
1 50,00 UND Apostilas com receitas de doces, mínimo de 50 pági-
nas em papel reciclado ou normal
2 50,00 UND Apostilas com receitas de salgados, mínimo de 50
páginas em papel reciclado ou normal
Total lote 05:
LOTE 06: Aparelhos e Utensílios Domésticos
Item Qtde. Unid. Descrição Preço
Unit.
Total
Item
1 1,00 UND Rolo Cortador de CROISSANT em INOX 11CM Co-
res: INOX Dimensões: A30 X D11CM Peso: 150GR
Usado para preparar massa.
2 1,00 UND Cilindro Laminador Elétrico com 28CM ;110/220V
c/cortador Capacidade: 16 metros de massa por mi-
nuto Cor : branco (pintura Epoxi) Dimensões: L28 X
D5,7 Peso: 10 KG Tipo de equipamento: Equipa-
mento elétrico de 110/220 volts
3 1,00 UND GRILL SIMPLES 1 PRENSA MAIOR Capacidade:
VARIAVEL Cores: INOX Dimensões: A150 X L43 X
P52 CM Peso: 10 KG Tipo de equipamento: Equi-
pamento a gás
4 1,00 UND BALANCA COMPUT. 15KG COM BAT. Capacidade:
15KG X 5G , Cores: BRANCO / BANDEJA INOX ,
Dimensões: A12 X L31,3 X P35,5CM , Peso: 6KG ,
Tipo de equipamento: Equipamento elétrico de
110/220 volts
5 1,00 UND Balança de precisão digital;Capacidade: 500 G / divi-
são: 0,1 G ;Dimensões: A5 X L12 X P9
6 1,00 UND Liquidificador profissional 2 litros, uso comercial, cor-
po aço inox, copo aço inox, potência 800 W, rotação:
18.000 RPM 220V
7 1,00 UND Maquina para fechar saco plástico com termoestato
Dimensões: A100 X L40 X P42CM ; Equipamento
elétrico de 110/220 volts
8 1,00 UND Aplicador de filmes;para bobinas até 500mm de largu-
ra; equipamento elétrico 110/220V
9 1,00 UND Sanduicheira elétrica dupla com uma pren-

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sa;Dimensões: A17 X L66 X P43CM ;Equipamento
elétrico de 220V volts
10 1,00 UND Forno elétrico 46 litros;Dimensões: A40 X L49 X P 49
CM;Equipamento elétrico de 220V volts;Peso: 15KG
11 1,00 UND BATEDEIRA PLANETARIA DE massa pães e bolos,
5LTS 110V/220v Capacidade: 05 LTS / 10 VELOCI-
DADES ,Cores: BRANCA ,Dimensões: A 42 X L 23 X
P 38 CM , Peso: 12 KG , Equipamento elétrico de
110V/220V volts
Total lote 06:
LOTE 07: Mobiliário em Geral
Item Qtde. Unid. Descrição Preço
Unit.
Total
Item
1 1,00 UND CÂMARA P/ CRESCIMENTO DE PAES C/ 20 AS-
SADEIRAS 58 X 70CM; Cores: BRANCO; Dimen-
sões: A 195 X L 65 X P 75,5 CM; Peso: 65 KG
2 2,00 UND Mesa p/panificação em metal;ACO INOX ESCOVA-
DO / BASE PINT. EPOXI ;Dimensões: A85 X L140 X
P90CM ;Peso: 20 KG
Total lote 07:
Prazo de Entrega: conforme edital
Telefone........................................ e-mail .................................................................
Forma de Pagamento: Conforme Edital
Declaro que conheço e cumprirei as condições do Edital – .....................................................
Indicação de Assistência Técnica.............................................................

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ANEXO II
DECLARAÇÃO
Licitante (nome, CNPJ), sediada na Rua __________________, nº _____,
bairro __________, cidade_______________, estado________________________, decla-
ra, sob as penas da lei, que não está impedida de participar de licitação em qualquer órgão
ou entidade da Administração Pública, direta ou indireta, federal, estadual ou municipal.
Declara, também, que está obrigada sob as penas da lei, a declarar, quando
de sua ocorrência, fatos supervenientes impeditivos de sua habilitação.
Por ser a expressão da verdade, firmamos a presente declaração.
Cidade ________, __ de _______ de ______
Nome e carimbo
Cargo
RG
Licitante

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ANEXO III
D DE EC CL LA AR RA AÇ ÇÃ ÃO O D DE E N NÃ ÃO O U UT TIIL LIIZ ZA AÇ ÇÃ ÃO O D DO O T TR RA AB BA AL LH HO O D DO O M ME EN NO OR R
Declaramos para fins de participação na
...........................................(preencher com o tipo de licitação) nº ...../..... (preencher o nº da
licitação) que a empresa............................................., CNPJ nº ........................, cumpre o
disposto no inciso XXXIII do artigo 7º da Constituição Federal, ou seja, não tem em seus
quadros menores de 18 (dezoito) anos executando trabalho noturno, insalubre ou perigoso
ou menores de 16 (dezesseis) anos, executando qualquer trabalho, salvo na condição de
aprendiz, a partir de 14 (quatorze) anos.
A empresa está ciente de que o descumprimento do disposto acima
durante a vigência do contrato acarretará em rescisão deste, conforme determina à Lei nº
9.854/99 e o inciso V do artigo 13 do Decreto nº 3.555/2000.
................................................., ....................de................................. de ...................
.....................................................................

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ANEXO IV
DECLARAÇÃO
Licitante ( ), sediada na Rua
__________________, nº _____, bairro __________, cidade_______________ , esta-
do___, declara, sob as penas da lei, que cumprimos plenamente os requisitos de habilitação
e entregamos nossos envelopes contendo a indicação do objeto e do preço oferecidos.
Por ser a expressão da verdade, firmamos a presente declaração.
Cidade ________, __ de _______ de ______
Nome e carimbo
Cargo
RG
Licitante
ESTE DOCUMENTO É OBRIGATÓRIO APRESENTAR NO CREDENCIAMENTO
(Anexar a este cópia do contrato social ou registro comercial)

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