Editais e licitações — anexos (arquivos de cada edital) — 19_tp_27_2007.pdf

Origem e integridade

Órgão / fonte

Prefeitura Municipal de São Lourenço do Sul — Site oficial da Prefeitura (Órgão municipal)

Endereço de origem

https://www.saolourencodosul.rs.gov.br/portal/download/licitacoes/RqxojA/

Identificador original

/editais/19_tp_27_2007.pdf

Entidade / módulo relacionado

Prefeitura Municipal — Compras e contratos

Competência

RqxojA

Data de publicação

18/11/2017

Data da coleta

11/11/2026, 15:24

Arquivo original

PDF, 118.623 bytes, versão 1

SHA-256 do original

f23959afeaf42b6576be1d20b61f2d9d629ce4cd323dcc29929f2694b6a4972e

Resultado da validação automática

Aprovada — Resposta da fonte recebida; PDF íntegro; 29733 caracteres de texto

Texto extraído

Extração automática para leitura e pesquisa. Vale o arquivo original.

JPCF/lcs tp_27_2007.doc 1
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LOURENÇO DO SUL
EDITAL DE TOMADA DE PREÇOS
Nº 27/2007
DATA DE ABERTURA: 16/10/07
HORÁRIO: 10:00 horas

-- 1 of 16 --

JPCF/lcs tp_27_2007.doc 2
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LOURENÇO DO SUL
A Prefeitura Municipal de São Lourenço do Sul, sito à rua Coronel Alfredo Born, nº
202, faz saber que até o dia 16/10/07, às 10:00 horas, na Central de Compras, serão recebidos os
envelopes “Proposta” e “Documentação” dos licitantes previamente cadastrados, para a aquisição do
objeto da presente Tomada de Preços, processada de acordo com as disposições da Lei Federal nº
8666/93 e alterações, do tipo Menor preço - Unitário, observado o seguinte:
1. DO OBJETO
1.1. Constitui objeto da presente Tomada de Preços, a AQUISIÇÃO DE MATERIAL
AMBULATORIAL E ODONTOLÓGICO, conforme relação constante do Anexo I.
1.2. A despesa decorrente da execução do objeto desta Licitação correrá à conta da
dotação orçamentária da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E BEM ESTAR SOCIAL.
DESPESA
ÓRGÃO FUN. PROG D P/A CAT.DESP DESPESA COD. DA DESPESA
0803 10 42 2 163 339030360000 APAREL.EQUIP.E UTENS.
MED.ODONT.LAB.HOSP
70430
FUNDO
MUNICIPAL DA
SAUDE-
REC.VINCULADOS
0803 10 42 2 163 449052080000 MATERIAL ODONTOLÓGICO 70431
0803 10 42 2 163 339030100000 MATERIAL HOSPITALAR 70432
2. DOS DOCUMENTOS
2.1. Poderão participar desta Licitação as pessoas jurídicas que estiverem devidamente
cadastradas até o dia 09/10/2007, quando será emitido o Certificado de Registro Cadastral – CRC
para os habilitados.
2.2. Para obtenção do CRC, deverão, obrigatoriamente, ser apresentados para cadastro
os seguintes documentos:
2.2.1. Documentação relativa à habilitação jurídica:
a) para sociedade comercial: ato constitutivo ou contrato social em vigor,
devidamente registrado, sendo que, no caso de sociedade por ações, além dos estatutos sociais,
deverão ser apresentados os documentos de eleição de seus administradores;
b) para sociedade civil: inscrição do ato constitutivo, acompanhada de prova da
diretoria em exercício;
c) para empresa individual: registro comercial.
2.2.2. Documentação relativa à regularidade fiscal:
a) prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - CNPJ;
b) prova de inscrição no Cadastro de Contribuintes - Estadual ou Municipal,
relativo ao domicílio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o
objeto contratual;

-- 2 of 16 --

JPCF/lcs tp_27_2007.doc 3
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LOURENÇO DO SUL
c) prova de regularidade com a Seguridade Social, com a apresentação dos
seguintes documentos ou outros que venham a substituí-los:
c.1) Certidão Negativa de Débito (CND) junto ao Instituto Nacional de
Seguridade Social (INSS); e,
c.2) Certificado de Regularidade de Situação (CRS), relativo ao Fundo de
Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) junto à Caixa Econômica Federal (CEF).
d) prova de regularidade com a Fazenda Municipal do domicílio ou sede do
licitante;
e) prova de regularidade com a Fazenda Estadual do domicílio ou sede do
licitante;
f) prova de regularidade com a Fazenda Federal do domicílio ou sede do licitante,
na forma da lei, com a apresentação dos seguintes documentos:
f.1) Certidão de Quitação de Tributos e Contribuições Federais, expedida
pela Receita Federal; e,
f.2) Certidão Quanto à Dívida Ativa da União, expedida pela Procuradoria
da Fazenda Nacional;
2.2.3. Documentação relativa à qualificação técnica:
a) atestados, no mínimo 2 (dois), fornecidos por pessoas jurídicas de direito
público ou privado, que comprovem a idoneidade da empresa no cumprimento de suas obrigações;
b) licenciamento da empresa perante o órgão sanitário competente de sua sede;
c) certificado de Boas Práticas de Fabricação e Controle por linha de produção,
emitido pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA – devidamente publicado no
Diário Oficial da União e identificado com o número do item do Anexo I a que corresponde, sob
pena de desclassificação da proposta;
d) registro do produto junto ao Ministério da Saúde, devidamente publicado no
Diário Oficial da União, conforme previsão da lei Federal nº 6360/76 e Decreto Federal nº 79094/77
e identificado com o número do item do Anexo I a que corresponde, sob pena de
desclassificação da proposta;
d.1) para os produtos isentos de registro deverá ser apresentado
comprovante da isenção, conforme normas da Agência Nacional de Vigilância Sanitária –
ANVISA.
e) autorização de funcionamento da empresa – AFE, emitido pela Agência
Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA.
2.2.3.1. Os documentos exigidos nas letras “c”, “d” e “e”, devem ser
apresentados relativamente aos produtos e empresas para os quais são exigidos, conforme legislação
que regulamenta a matéria (Leis Federais nº 5991/73 e 6360/76, Decreto Federal nº 79094/77, entre
outras);

-- 3 of 16 --

JPCF/lcs tp_27_2007.doc 4
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LOURENÇO DO SUL
2.2.3.2. Os documentos exigidos nas letras “c” e “d” deverão ser inseridos
no envelope identificado como de nº 2 (PROPOSTA).
2.2.4. Documentação relativa à qualificação econômico-financeira:
a) balanço patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício social, já
exigíveis e apresentados na forma da lei, que comprovem a boa situação financeira da empresa,
vedada a sua apresentação por balancetes ou balanços provisórios, obedecendo a seguinte forma:
a.1.) para sociedades anônimas: cópia do balanço patrimonial e
demonstrações contábeis, publicados no Diário Oficial do Estado (DOE) ou, se houver, na imprensa
local do Município em que estiver a sede da empresa;
a.2) para empresas de responsabilidade limitada e firmas individuais: cópias
das páginas do Livro Diário contendo o Termo de Abertura, Balanço Patrimonial e Demonstrações
Contábeis, além do Termo de Encerramento com o Termo de Autenticação da Junta Comercial;
b) certidão negativa de falência ou concordata, expedida pelo Distribuidor do Foro
do local da sede da empresa.
2.2.4.1. A apuração da boa situação financeira da empresa se dará mediante
a aplicação da seguinte fórmula contábil:
a) índice de liquidez corrente (LC): avalia a capacidade da empresa de saldar
suas obrigações à curto prazo.
AC = igual ou superior a 1
PC
b) índice de liquidez geral: mede a capacidade da empresa liquidar suas
dívidas à curto e longo prazo.
(AC + RLP) = igual ou superior a 1
(PC + ELP)
c) índice de solvência geral: expressa a capacidade da empresa de liquidar
suas dívidas no caso de falência.
AREAL = igual ou superior a 1,5
(PC + ELP)
Onde: AC – Ativo Circulante
PC – Passivo Circulante
RLP – Realizável a Longo Prazo
ELP – Exigível a Longo Prazo
AREAL – Ativo total diminuído dos valores não passíveis de
conversão em dinheiro (ex: ativo diferido, despesas pagas antecipadamente, imposto de renda
diferido, etc.)

-- 4 of 16 --

JPCF/lcs tp_27_2007.doc 5
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LOURENÇO DO SUL
Obterão classificação econômico-financeira, relativa ao Balanço
Patrimonial, as empresas que apresentarem, pelo menos, dois dos três índices iguais ou superiores
aos estabelecidos neste item.
2.3. Os documentos referidos no item anterior deverão ser apresentados em cópia
autenticada, ou cópia simples acompanhada dos originais.
2.4. A documentação exigida no item 2.2 pode ser substituída por CRC emitido por
outro Município, desde que esse contenha em sua relação de documentos, no mínimo os ora
exigidos, com os respectivos prazos de validade (quando for o caso), salvo para os documentos
exigidos para comprovação da qualificação técnica (item 2.2.3), aos quais não se admite a
substituição.
2.4.1. O Certificado de Registro Cadastral - CRC emitido pelo Município de São
Lourenço do Sul somente substitui os documentos exigidos para comprovação da qualificação
técnica (item 2.2.3) se estiver expresso no mesmo esta finalidade.
2.5. As Certidões Negativas de Débitos (CND) apresentadas sem indicação do prazo de
validade, serão consideradas como válidas por 90 (noventa) dias a contar da data de sua expedição.
2.6. Após a obtenção do CRC, esse deverá ser inserido envelope fechado, identificado
como de nº 1, para o que sugere-se a seguinte inscrição: “Tomada de Preços n.º 27/2007 –
DOCUMENTOS”, seguida do nome do licitante, o qual deverá ser entregue até o dia 16/10/07, às
10:00 horas, na Central de Compras da Prefeitura Municipal.
2.6.1. Será inabilitada a empresa cujo envelope “Documentos” contiver referências
ao conteúdo do envelope “Proposta”.
3. DA PROPOSTA
3.1. A proposta comercial será apresentada em uma via, contendo dados necessários à
identificação do licitante, não podendo ter emendas e/ou rasuras, nem tampouco ser manuscrita,
DEVENDO SER A ÚLTIMA FOLHA ASSINADA PELO LICITANTE OU SEU
REPRESENTANTE CREDENCIADO E CONTENDO, OBRIGATORIAMENTE:
a) preços unitário e total de cada mercadoria solicitada, nos quais deverão estar incluídos
todos os custos diretos e indiretos relacionados com o objeto desta Licitação, tais como materiais
empregados, mão-de-obra, encargos sociais e trabalhistas, quaisquer contribuições sociais, impostos,
taxas, despesas de viagem, estadia e alimentação do pessoal responsável pelas propostas, enfim,
todos e quaisquer outros ônus que incidam na execução do objeto desta Licitação;
b) marca (somente uma) e demais informações de identificação do produto.
3.2. A apresentação das propostas implica na aceitação, por parte do licitante, das
condições estabelecidas neste Edital e seus Anexos, em especial quanto ao que segue:

-- 5 of 16 --

JPCF/lcs tp_27_2007.doc 6
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LOURENÇO DO SUL
a) validade das condições da proposta pelo prazo de 60 (sessenta) dias corridos,
contados da data do recebimento da proposta (art. 64, § 3º da Lei Federal nº 8666/93);
3.3. O valor cotado para o(s) produtos(s), em seu preço total, deverá(ão) ser
apresentado com até duas casas após a virgula (Lei Federal nº 9069/95), observando-se que o
descumprimento dessa determinação implicará no aproveitamento da proposta tão somente nesses
termos, não sendo permitido arredondamentos.
3.4. A proposta deverá atender as exigências do Edital, sendo que, quaisquer inserções
em desconformidade com esse, serão tidas e havidas como inexistentes, aproveitando-se a proposta
no que atender ao instrumento convocatório.
3.5. A proposta deverá ser apresentada em envelope fechado, identificado como de nº 2,
para o que sugere-se a seguinte inscrição: “Tomada de Preços nº 27/2007 – PROPOSTA”,
seguida do nome do licitante, até o dia 16/10/07 às 10:00 horas, na Central de Compras da
Prefeitura Municipal.
4. DO JULGAMENTO
4.1. Esta Licitação será processada e julgada pela Comissão de Cadastro e pela
Comissão de Julgamento de Licitação, designadas pelo Prefeito Municipal (Decreto nº 2889/07),
que poderão ser assessoradas por técnicos e/ou especialistas.
4.2. No local, data e hora previstos no preâmbulo deste Edital, a Comissão de Cadastro,
de posse dos envelopes intitulados “Documentos”, passará, imediatamente, à apreciação do
conteúdo desses, nos termos da Lei Federal n.º 8666/93 e alterações, sendo as folhas neles contidas,
rubricadas uma a uma pelos membros da comissão e pelos licitantes presentes ao ato.
4.3. Finda a fase de habilitação, a Comissão de Julgamento de Licitação, de posse dos
envelopes intitulados “Propostas”, passará à apreciação do conteúdo desses, nos termos da Lei
Federal n.º 8666/93 e alterações, sendo as folhas neles contidas, rubricadas uma a uma pelos
membros da comissão e pelos licitantes presentes ao ato.
4.3.1. O tipo desta Licitação é Menor preço - Unitário, devendo seu objeto ser
adjudicado ao licitante que apresentar a proposta de acordo com o Edital, utilizando-se, portanto, o
critério Menor preço - Unitário, ressalvados os casos em que, pela avaliação da Administração,
devidamente instruída, se enquadre nos textos do artigo 44, §3º e artigo 48, II da Lei Federal nº
8666/93.
4.3.2. As propostas serão analisadas para verificar erros aritméticos a serem
corrigidos pela Comissão de Julgamento de Licitação na conformidade do seguinte:
a) havendo diferença entre o valor numérico e o valor por extenso, prevalecerá o
último;

-- 6 of 16 --

JPCF/lcs tp_27_2007.doc 7
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LOURENÇO DO SUL
b) havendo erro no cálculo do valor total, entendido esse como sendo o resultado
da multiplicação do valor unitário pela quantidade solicitada, prevalecerá o valor indicado como
unitário;
c) havendo omissão do valor unitário, será considerado válido o valor indicado
como total.
4.3.3. Serão desclassificadas as propostas que:
a) contiverem preços excessivos ou que, após análise da Comissão de Julgamento
de Licitação, contiverem preços manifestamente inexeqüíveis;
b) oferecem redução de preços sobre a proposta de menor valor ou contrariarem a
legislação vigente;
c) não contiverem, no mínimo, a descrição constante no Anexo I do Edital.
4.3.4. Verificada absoluta igualdade de condições entre duas ou mais propostas
(empate), e, após obedecido o disposto no art. 3, §2º da Lei Federal n.º 8666/93, a classificação se
fará, obrigatoriamente, por sorteio em ato público, nos termos do art. 45 §2º da Lei Federal n.º
8666/93.
4.3.5. Não caberá desistência da proposta após a sua apresentação, salvo motivo
expressamente justificado e comprovado.
4.4. Ao final da(s) sessão(ões), realizada(s) em ato público, será lavrada ata,
devidamente assinada por todos os presentes, com a verificação da conformidade de cada proposta
ao Edital, julgamento e classificação dos mesmos.
4.5. É facultada à Prefeitura Municipal de São Lourenço do Sul, em qualquer fase da
Licitação, promover diligências destinadas a esclarecer ou a complementar a instrução do processo.
5. DAS INSTRUÇÕES E NORMAS PARA RECURSOS
5.1. Dos atos da Administração decorrentes desta Licitação, bem como dos termos e
normas deste Edital, caberão as impugnações e recursos previstos no artigo 41 e parágrafos 1º, 2º, e
3º e no artigo 109 da Lei Federal nº 8666/93.
5.2. Os recursos administrativos interpostos pelos licitantes serão analisados, em
primeira instância, na fase de habilitação, pela Comissão de Cadastro, e na de julgamento, pela
Comissão de Julgamento de Licitação.
6. DAS CONDIÇÕES DE RECEBIMENTO DO OBJETO
6.1. Após a homologação da licitação, a Central de Compras desta Prefeitura,
encaminhará a “Autorização de Compras” ao(s) licitante(s) vencedor(es) que deverá(ão), no prazo
de em até 15 (quinze) dias a partir do recebimento dessa, efetuar a entrega das mercadorias no
Almoxarifado da Prefeitura Municipal, na rua Cel. Alfredo Born, nº 145, sem quaisquer ônus
adicionais.

-- 7 of 16 --

JPCF/lcs tp_27_2007.doc 8
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LOURENÇO DO SUL
6.1.1. O(s) objeto(s) deste Edital será(ão) considerado(s) entregue(s) mediante
atesto da Comissão de Recebimento designada pelo Sr. Prefeito Municipal (Decreto nº 2889/07),
quanto à fiel observância das especificações do Edital e seu(s) Anexo(s), devendo ser atestado o
funcionamento dos equipamentos.
6.1.2. Os produtos entregues deverão estar acompanhados da comprovação de
existência do Selo ou Certificação do INMETRO.
6.2. A mercadoria entregue deverá ser de primeira qualidade e de primeiro uso.
6.3. Havendo rejeição dos bens pela Comissão de Recebimento, na hipótese de estarem
em desacordo com as especificações e condições em que foram licitados, o(s) licitante(s)
vencedor(es) deverá(ão) retirá-los, do lugar onde se encontram armazenados, no prazo de 48
(quarenta e oito) horas da comunicação para assim proceder, sob pena de multa moratória
correspondente a 0,05% sobre o preço dos bens rejeitados, por dia de armazenamento excedente -
facultado ao Município devolver os bens ao local de origem mediante remessa com frete a pagar,
para cuja providência desde já fica expressamente autorizado.
7. DAS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO
7.1. O pagamento será efetuado em moeda vigente no país, mediante depósito em conta
bancária, em até 30 dias consecutivos após efetiva entrega da mercadoria, ficando condicionada
à apresentação da Nota Fiscal (ou equivalente), devidamente atestada pela Comissão de
Recebimento.
7.1.1. Nos pagamentos realizados após a data de vencimento, incidirão juros de 1%
(um por cento), ao mês, pro rata die, até a data de efetivação do pagamento.
7.2. O pagamento será suspenso se observado algum descumprimento das obrigações
assumidas pelo(a) contratado(a) no que se refere à habilitação e qualificação exigidas na licitação.
8. DA RECOMPOSIÇÃO DO EQUILÍBRIO
ECONÔMICO-FINANCEIRO
8.1. Na hipótese de sobrevirem fatos imprevisíveis, ou previsíveis porém de
conseqüências incalculáveis, retardadores ou impeditivos da execução do ajustado, ou ainda, em
caso de força maior, caso fortuito ou fato do príncipe, configurando álea econômica extraordinária e
extracontratual, para restabelecer a relação que os contratantes pactuaram inicialmente entre os
encargos do licitante vencedor e a retribuição do Município para o justo pagamento, a recomposição
do equilíbrio econômico-financeiro deverá ser expressamente solicitada e justificada pelo licitante
vencedor, o que, se aceito pelo Município, deverá ser atendido mediante Termo Aditivo ao presente
instrumento.

-- 8 of 16 --

JPCF/lcs tp_27_2007.doc 9
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LOURENÇO DO SUL
9. DAS SANÇÕES, MULTAS E DA RESCISÃO
9.1. Sem prejuízo do previsto nos artigos 86 à 88 da Lei Federal nº 8666/93, o licitante
vencedor poderá sofrer as seguintes penalidades:
a) caso ocorram pequenas irregularidades: advertência;
b) pelo atraso na entrega das mercadorias: multa de 1% do valor total da mercadoria, por
dia de atraso;
c) pelo descumprimento de obrigação: multa de 1% do valor total do contrato;
d) suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a
Administração pelo prazo não superior a 2 (dois) anos; e,
e) declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração.
9.1.1. O atraso na entrega da(s) mercadoria(s) por mais de 10 (dez) dias implicará
na aplicação da multa de 15% sobre o valor total da mesma e poderá acarretar a rescisão da
contratação.
9.2. As multas poderão ser cumulativas com as demais penalidades.
9.3. No caso de recusa injustificada do adjudicatário em assinar o contrato, aceitar ou
retirar o instrumento equivalente, dentro do prazo estabelecido pela Administração, ou de ocorrer
inadimplência da empresa contratada, o licitante vencedor, estará incurso nas penalidades constantes
do artigo 81 da Lei Federal nº 8666/93.
9.4. Constituirão motivos para rescisão do contrato, independente da conclusão do seu
prazo:
a) razão de interesse público;
b) reiterada desobediência dos preceitos estabelecidos;
c) falta grave a Juízo do Município;
d) falência ou insolvência do licitante vencedor;
e) alteração social ou modificação da finalidade ou da estrutura da empresa contratada
que venha a prejudicar a execução do contrato;
f) mudança na legislação em vigor sobre licitações, impossibilitando a execução do
contratado;
g) descumprimento de qualquer cláusula do Edital;
h) ocorrência de fato fortuito ou força maior, regularmente comprovado, impeditivo da
execução do contratado;
i) por acordo entre as partes, reduzido a termo no processo licitatório, desde que haja
conveniência para o Município;
j) atraso superior a 90 (noventa) dias dos pagamentos devidos pelo Município, salvo em
caso de calamidade pública, grave perturbação da ordem interna ou guerra.
9.5. A inexecução total ou parcial do contrato ensejará a rescisão do instrumento com as
conseqüências nele estabelecidas e as previstas nos artigos 77 a 80 da lei Federal 8666/93.

-- 9 of 16 --

JPCF/lcs tp_27_2007.doc 10
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LOURENÇO DO SUL
10. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
10.1. A presença do representante de cada licitante, na abertura dos envelopes, é
aconselhada para dirimir dúvidas.
10.1.1. O não-comparecimento de qualquer dos licitantes participantes às reuniões
convocadas pelas Comissões não impedirá que estas se realizem.
10.1.2. No momento da realização da licitação, se a empresa não estiver
representada por sócio com poderes de gerência, a pessoa que o fizer deverá apresentar procuração
ou carta de credenciamento.
10.2. Na contagem dos prazos estabelecidos neste Edital observar-se-á o disposto no art.
110 da Lei Federal nº 8666/93 e alterações.
10.3. Não serão admitidas, sob quaisquer motivos, complementação, modificações ou
substituições das propostas ou de quaisquer documentos.
10.4. Não serão aceitas propostas e documentos via fac-símile ou entregues fora do
prazo estipulado.
10.5. As questões não previstas neste Edital serão resolvidas pelas Comissões de
Licitação, com base nas normas jurídicas e administrativas aplicáveis e princípios gerais de direito.
10.6. As decisões da Comissão de Julgamento de Licitação somente serão consideradas
definitivas após homologadas pela Autoridade Competente.
10.7. Para a garantia das obrigações decorrentes do objeto dessa licitação, fica facultada
à Administração a solicitação, ao contratado, de garantia de execução contratual, de acordo com as
modalidades previstas no art. 56, §1º da Lei Federal nº 8666/93, no valor de 5% do total a ser
contratado, com prazo de validade até o término da contratação.
10.8. Nos termos do artigo 49 da Lei Federal nº 8666/93, assiste à Prefeitura Municipal
de São Lourenço do Sul, o direito de revogar ou anular esta Licitação sem que caiba direito à
reclamação ou pedido de indenização por parte dos licitantes, ressalvada a hipótese prevista no
parágrafo único do art. 59 da Lei Federal nº 8.666/93.
10.9. Dúvidas sobre o Edital e/ou quanto às especificações técnicas do objeto desta
licitação, deverão ser apresentadas na forma de ofício, inclusive via fac-símile, endereçados à
“Central de Compras – Tomada de Preços nº 27/2007” e serão respondidas expressamente aos
interessados e demais licitantes até 24 horas antes da abertura da licitação.

-- 10 of 16 --

JPCF/lcs tp_27_2007.doc 11
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LOURENÇO DO SUL
10.10. Maiores informações poderão ser obtidas com a Central de Compras, pelo
fone/fax 0 (XX) 53. 3251.2131, das 08h às 11h30m e das 13h30m às 16h, dos dias úteis, ou no
endereço da Prefeitura Municipal de São Lourenço do Sul.
São Lourenço do Sul, 26 de Setembro de 2007.
Denise da Fonseca
Central de Compras

-- 11 of 16 --

JPCF/lcs tp_27_2007.doc 12
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LOURENÇO DO SUL
ANEXO I
Item Qtde. Un. Descrição Preço
Unit.
Total
Item
1 36,00 LT ÁLCOOL 70%
2 30,00 RL ALGODÃO COM 500gr
3 300,00 DZ ATADURA DE CREPON - ELASTICA E POROSA
100 % ALGODÃO QUALIDADE SUPERIOR
LARGURA 12CM X 4,5M 13 FIOS
4 300,00 DZ ATADURA DE CREPON - ELASTICA E POROSA
100 % ALGODÃO QUALIDADE SUPERIOR
LARGURA 10CM X 4,5M 13 FIOS
5 180,00 DZ ATADURA DE CREPON - ELASTICA E POROSA
100 % ALGODÃO QUALIDADE SUPERIOR
LARGURA 8CM X 4,5M 13 FIOS
6 180,00 DZ ATADURA DE CREPON - ELASTICA E POROSA
100 % ALGODÃO QUALIDADE SUPERIOR
LARGURA 6CM X 4,5M 13 FIOS
7 80,00 FRC BROMATO DE IPRATRÓPIO (SOLUÇÃO PARA
INALAÇÃO)
8 30,00 UN CAIXA COLETORA DE MATERIAIS PERFURO-
CORTANTE, C/ CAPACIDADE DE 10 LTS
9 50,00 PCT ESPÁTULA DE AYRE, C/ 100 UN
10 50,00 RL ESPARADRAPO 5x4,5cm, TECIDO 100%
ALGODÃO E RESINA ACRÍLICA, ADESIVA
11 2.000,00 CX LANCETA P/ APARELHO ADVANTAGE C/ 100
UN
12 30,00 RL LENÇOL DE PAPEL PARA MESA DE EXAMES
70cmX50m
13 80,00 PAR LUVA CIRÚRGICA LATEX NATURAL, Nº 7,5,
PRIMEIRA LINHA
14 150,00 PAR LUVA CIRÚRGICA LATEX NATURAL, Nº 7,0,
PRIMEIRA LINHA
15 200,00 UN LUVA DESCARTÁVEL P/ GINECOLOGIA-
INDIVIDUAL
16 250,00 RL MICROPORE 25X10
17 100,00 FRC BROMIDRATO DE FENOTEROL GOTAS,
FRASCO DE 20ml
18 15,00 LT LUGOL 2%
19 70,00 TUB XILOCAÍNA GELÉIA
20 100,00 UN POLI (2-0 x 0-L-PIRROLIDINI) ETILENO IODO
0,3G + SABÃO NEUTRO C/ 50G
21 5.000,00 UN SERINGA DESCARTÁVEL 5ml, C/ AGULHA

-- 12 of 16 --

JPCF/lcs tp_27_2007.doc 13
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LOURENÇO DO SUL
22 2.000,00 UN SERINGA DESCARTÁVEL 10ML
23 150,00 UN SONDA DE ALÍVIO Nº 12
24 25,00 UN SONDA VESICAL FOLLEY, Nº 16- 2 VIAS
25 50,00 UN SONDA VESICAL FOLLEY N.º 18 - 2 VIAS
26 30,00 UN TROFODERMIN
27 30,00 UN TALSUTIN
28 400,00 UN COLETOR DE URINA UNIVERSAL, 80ml
29 50,00 UN MÁSCARA DESCARTÁVEL 1ª LINHA COM
ELÁSTICO -CX C/ 50 UN.
30 100,00 UN NEBACETIN, 15G
31 10,00 UN ÂNGULO COM MOLA PARA ESTETOSCÓPIO
32 15,00 UN ÓCULOS PROTETOR, EM ACRÍLICO INCOLOR
33 21,00 PCT SACO PARA LIXO, CAPACIDADE 30L, PARA
COLETA DE RESÍDUOS INFECTANTES COM AS
SEGUINTES ESPECIFICAÇÕES:
CONFECCIONADO COM PLÁSTICO
RESISTENTE, NA COR BRANCO LEITOSO.
EXTERNAMENTE DEVERÁ APRESENTAR
IMPRESSO COM A SIMBOLOGIA
INTERNACIONAL DE MATERIAL
INFECTANTE; MARCA; LOTE; E VALIDADE DO
PRODUTO. COM ALTURA MÍNIMA DE 62cm;
LARGURA MÍNIMA DE 50cm E MÁXIMA DE
52cm; ESPESSURA MÍNIMA DE 0,08 micras E
MÁXIMA DE 0,12 micra - EMBALAGEM COM
100 UNIDADES.
1 40,00 CX AGULHA GENGIVAL DESCARTÁVEL
SILICONIZADA, ESTERILIZADA PELO RAIO
GAMA COBALTO 60 ATÓXICO APIROGÊNICO
30gr, CURTA. CAIXA C/ 100un
2 60,00 LT ÁLCOOL 70%
3 10,00 RL BANDA MATRIZ DE AÇO 5 MM C/0,5 M CADA
4 10,00 RL BANDA MATRIZ DE AÇO 7 MM C/0,5 M CADA
5 30,00 UN BROCA 1012 HL, 1014 HL, 1016 HL (10
UNIDADES DE CADA)
6 40,00 UN BROCA CARBIDE ALTA ROTAÇÃO - Nº 2,3, 4, 6
(10 UNID. DE CADA)
7 60,00 UN BROCA DE POLIMENTO PARA ALTA
ROTAÇÃO Nº 3195F, 2135F, 3168F, 3193, 3118,
3070 (10un DE CADA)
8 40,00 UN BROCA CARRETEL E BROCAS N 1095, 1013,
1014, 4227A - 10 UNIDADES DE CADA.
9 50,00 UN BROCA N° 1035, 1015, 1047, 1093, 1032. - 10

-- 13 of 16 --

JPCF/lcs tp_27_2007.doc 14
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LOURENÇO DO SUL
UNIDADES DE CADA
10 20,00 UN BROCA CONE INVERTIDA PARA ALTA
ROTAÇÃO Nº 1032, 1033 (10un. DE CADA).
11 2,00 FRC CARIOSTATIC 10 ML
12 40,00 CX CLORIDRATO DE LIDOCAÍNA + EPINEFRINA
1.100, COM 50 TUBETES DE CRISTAL CADA
13 14,00 CJ RESTAURADOR PROVISÓRIO IRM, KIT C/ 1
FRASCO, PÓ C/ 38G + FRASCO LÍQUIDO C/ 15Ml
14 60,00 PCT COMPRESSA DE GAZE HIDRÓFILA 9 FIOS, 7,5 x
7,5cm - PACOTE COM 500 UNIDADES
15 20,00 UN CONDICIONADOR ÁCIDO GEL 37% - SERINGA
COM 2,5ml.
16 60,00 LT DESINFETANTE HOSPITALAR BACTERICIDA,
TUBERCULICIDA, FUNGICIDA E VIRUSCIDA -
GLUTARALDEÍDO.
17 10,00 VDR DETERGENTE ANIÔNICO PARA LIMPEZA DE
CAVIDADES E IRRIGAÇÃO DOS CABAIS
RADICULARES 200mg - LAURIL SULFATO DE
SÓDIO 2mg.
18 20,00 CX ESPELHO CLINICO N°. 05 - CX C/10 UNIDADE
19 2,00 CX ESPELHO CLINICO N°. 04 - CX C/10 UNIDADE
20 30,00 CX ESPONJA HEMOSTÁTICA DE COLÁGENO
HIDROLIZADO, CX C/ 10 UNID. CADA
21 10,00 FRC EVIDENCIADOR DE PLACA - LIQUIDO 10 ML
22 16,00 UN ESPÁTULA PARA CIV (CIMENTO
IONOMÉRICO) PLÁSTICA
23 30,00 CX FIO DE SUTURA AGULHADO DE NYLON - 3,0
CTI 3/5 CIRC - CX C/ 24 UNIDADES
24 10,00 FRC FLÚOR GEL ACIDULADO 200ml
25 30,00 TUB GEL DENTAL SEM FLÚOR - 90g
26 14,00 VDR HIDRÓXIDO DE CÁLCIO PÓ
27 14,00 CX HIDRÓXIDO DE CÁLCIO RADIOPACO PARA
CAPEAMENTO PULPAR E FORRAMENTO
CAVITÁRIO
28 20,00 CJ IONÔMERO DE VIDRO CONDENSAVEL - PÓ E
LÍQUIDO
29 6,00 CJ LIMA TIPO KERN 15 À 40, 25 MM
30 4,00 CX LIMALHA DE PRATA 1 PORÇÕES C/ 50
CÁPSULAS CADA
31 4,00 CX LIMALHA DE PRATA 2 PORÇÕES C/ 50
CÁPSULAS CADA
32 20,00 CX LIXA ABRASIVA PARA ACABAMENTO DE
AMÁLGAMA MONOFACE, 6mm - ENVELOPE

-- 14 of 16 --

JPCF/lcs tp_27_2007.doc 15
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LOURENÇO DO SUL
COM 12 UNIDADES.
33 10,00 CX LIXA ACABAMENTO DE RESINA (DE
POLIESTER), CENTRO NEUTRO - COM
150UNIDADES CADA
34 200,00 PAR LUVA CIRÚRGICA ESTÉRIL - TAMANHO 8
35 300,00 PAR LUVA CIRÚRGICA ESTÉRIL - TAMANHO 7,5
36 100,00 CX LUVA CIRÚRGICA PARA PROCEDIMENTO,
TAMANHO MÉDIO - CAIXA COM 100
UNIDADES
37 100,00 CX LUVA CIRÚRGICA PARA PROCEDIMENTO,
TAMANHO PEQUENO - CAIXA COM 100
UNIDADES
38 40,00 CX MÁSCARA DESCARTÁVEL TRIPLA
PROTEÇÃO, COM ELÁSTICO, 1° LINHA - COM
50 UNIDADES
39 12,00 UN ÓCULOS DE PROTEÇÃO ODONTOLÓGICO,
ACRÍLICO TRANSPARENTE E ANTI-
EMBAÇANTE
40 10,00 CTL PAPEL ARTICULADOR
41 14,00 TUB PASTA DE AÇÃO ANTISSÉPTICA SEDATIVA
ESTIMULANTE HEMOSTÁTICO
42 14,00 TUB PASTA PROFILÁTICA DENTAL C/ FLUOR - 90G
43 10,00 LT PERÓXIDO DE HIDROGÊNIO VOLUME 10
44 20,00 POT POMADA ANESTÉSICA TÓPICA - 12G
45 10,00 UN REPOSIÇÃO RESINA FOTOPOLIMERIZÁVEL
DENTINA 4G, COR A3
46 30,00 UN REPOSIÇÃO RESINA FOTOPOLIMERIZÁVEL
ESMALTE 4 G - CORES A3.5, A 2, A3 - 10
UNID.DE CADA
47 50,00 PCT ROLETE DE ALGODÃO C/100 UNIDADES
48 14,00 LT SABONETE LÍQUIDO IODOPOVIDONA C/1 LT
49 10,00 FRC SISTEMA ADESIVO MONOCOMPONENTE
FOTOPOLIMERIZÁVEL PARA ESMALTE E
DENTINA
50 20,00 FRC SOLUÇÃO ISOTOMICA DE CLORETO DE
SODIO 0,9% 500 ML
51 60,00 PCT SUGADOR PLÁSTICO DESCARTÁVEL,
ANATÔMICO, FLEXÍVEL, ATÓXICO - COM 50
UNIDADES CADA
52 10,00 PCT TIRA DE MATRIZ DE POLIESTER - COM 50
UNIDADES CADA
53 4,00 CX TOUCA DESCARTÁVEL COM ELÁSTICO -
CAIXA COM 100 UNIDADES

-- 15 of 16 --

JPCF/lcs tp_27_2007.doc 16
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LOURENÇO DO SUL
54 30,00 PCT BABADORES DESCARTAVEIS C/100
UNIDADES
55 30,00 PCT SACO BRANCO LEITOSO PARA COLETA DE
LIXO HOSPITALAR, CAPACIDADE PARA 30L,
REFORÇADO, QUE ATENDA NORMAS DA
ABNT - COM 100 UNIDADES
56 20,00 UN ALAVANCA SELDIN RETA ADULTO
57 20,00 UN CURETA PARA DENTINA N.º 0
58 10,00 UN CURETA PARA ALVÉOLO
59 14,00 UN ESPÁTULA Nº 07
60 20,00 UN FÓRCEPS Nº 101, INFANTIL
61 4,00 UN PINÇA PORTA AGULHA PEQUENA RETA E
CURVA - 2 UNIDADES DE CADA
62 4,00 UN TESOURA CIRURGICA CURVA PEQUENA
63 4,00 UN TESOURA CIRÚRGICA RETA PEQUENA
64 20,00 LT SOLUÇÃO DE MILTON
TOTAL GERAL
OBS: Os produtos entregues deverão estar acompanhados da comprovação de
existência do Selo ou Certificação do INMETRO.

-- 16 of 16 --