Editais e licitações — anexos (arquivos de cada edital) — 47_tp_23_2014.pdf
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- Prefeitura Municipal de São Lourenço do Sul — Site oficial da Prefeitura (Órgão municipal)
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- Prefeitura Municipal — Compras e contratos
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- CBxxzj
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- 17/11/2017
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICIPIO DE SÃO LOURENÇO DO SUL TP 23/2014 Aquisição de Material Permanente Página 1 de 23 E D I T A L D E TOMADA DE PREÇO Nº 23/2014 MUNICIPIO DE SÃO LOURENÇO DO SUL EDITAL DE TOMADA DE PREÇOS N.º 23/2014 TIPO MENOR PREÇO UNITÁRIO Edital de tomada de preços para a Aquisição de Material Permanente. O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO LOURENÇO DO SUL, no uso de suas atribuições le- gais e de conformidade com a Lei n.º 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações, tor- na público, para o conhecimento dos interessados, que às 09:30 horas, do dia 04 do mês de agosto do ano de 2014, na sala de licitações localizada na Rua Coronel Alfredo Born, n° 202, se reunirá a Comissão de Cadastro e Julgamento de Licitações, designada pela Porta- ria n.° 54.592/13, com a finalidade de receber propostas para o fornecimento serviços de acordo com as necessidades do Município. Poderão participar desta licitação as empresas do ramo pertinente ao objeto ora licitado, cadastradas no Município de São Lourenço do Sul, ou que apresentarem toda a documentação necessária para o cadastro até o dia 30-07-2014 quando será emitido medi- ante requerimento protocolado neste órgão, o Certificado de Registro Cadastral – CRC para os habilitados. 1. DO OBJETO: Constitui objeto da presente licitação a Aquisição de Material Permanente, conforme anexo I. 2. DO CADASTRO 2.1. Para efeitos de cadastramento, os interessados deverão apresentar os seguintes documentos: -- 1 of 23 -- ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICIPIO DE SÃO LOURENÇO DO SUL TP 23/2014 Aquisição de Material Permanente Página 2 de 23 2. 1.1 - Declaração que atende ao disposto no artigo 7.°, inciso XXXIII, da Constituição Federal, conforme o modelo do Decreto Federal n.° 4.358/02, anexo III; 2.1.2 - HABILITAÇÃO JURÍDICA: a) registro comercial, no caso de empresa individual; b) ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais, e, no caso de sociedade por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores; c) inscrição do ato constitutivo, no caso de sociedades civis, acompanhada de prova de diretoria em exercício; d) decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em fun- cionamento no País, e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir. 2.1.3 - REGULARIDADE FISCAL E TRABALHISTA: a) prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ/MF); b) prova de inscrição no Cadastro de Contribuintes do Estado ou do Município, se hou- ver relativo ao domicílio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividades; c) prova de regularidade com a Fazenda Federal (Certidão Negativa de Débito de Tribu- tos e Contribuições Federais expedida pela Secretaria da Receita Federal e Certidão Nega- tiva de Débitos quanto à dívida ativa da União, expedida pela Procuradoria Geral da Fazen- da Nacional); d) prova de regularidade com a Fazenda Estadual do domicílio ou sede da licitante; e) prova de regularidade com a Fazenda Municipal do domicílio ou sede da licitante; f) prova de regularidade relativa à Seguridade Social, demonstrando situação regular no cumprimento dos encargos sociais instituídos em lei; g) prova de regularidade junto ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). -- 2 of 23 -- ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICIPIO DE SÃO LOURENÇO DO SUL TP 23/2014 Aquisição de Material Permanente Página 3 de 23 h) prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa, nos termos do Título VII-A da Consolidação das Leis do Trabalho aprovada pelo Decreto-Lei n.º 5.452 de 1º de maio de 1943. 2.1.4 - QUALIFICAÇÃO TÉCNICA: a) atestado de capacitação técnico-operacional em nome da empresa, fornecido por pes- soa jurídica de direito público ou privado, que comprove o desempenho de atividade perti- nente e compatível em características, quantidades e prazos com o objeto licitado. 2.1.5 - QUALIFICAÇÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA: a) Balanço patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício social, já exigíveis e apresentados na forma da lei, com a indicação do n.°do Livro Diário, número de registro no órgão competente e numeração das folhas onde se encontram os lançamentos, que com- provem a boa situação financeira da empresa, cujos índices mínimos aceitáveis serão apu- rados pela aplicação da seguinte fórmula: a) índice de liquidez geral: mede a capacidade da empresa liquidar suas dívidas à curto e longo prazo. ILG = Ativo circulante + Realizável a longo prazo = igual ou superior a 1 Passivo Circulante + Exigível a longo prazo b) índice de liquidez corrente (ILC): avalia a capacidade da empre- sa de saldar suas obrigações à curto prazo. ILC = Ativo Circulante = igual ou superior a 1 Passivo Circulante c) índice de solvência geral: expressa a capacidade da empresa de liquidar suas dívidas no caso de falência. ISG = Ativo Total = igual ou superior a 1 Passivo Circulante + Exigível a Longo Prazo -- 3 of 23 -- ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICIPIO DE SÃO LOURENÇO DO SUL TP 23/2014 Aquisição de Material Permanente Página 4 de 23 Obterão classificação econômico-financeira, relativa ao Balanço Pa- trimonial, as empresas que apresentarem, pelo menos, dois dos três índices iguais ou supe- riores aos estabelecidos neste item. a.1) É vedada substituição do balanço por balancete ou balanço provisório, podendo aquele ser atualizado por índices oficiais quando encerrado há mais de 03 (três) meses da data de apresentação da proposta. a.2) Licitantes que aguardam a autenticação do balanço patrimonial pela Jun- ta Comercial, poderão apresentar, em substituição ao registro, o protocolo de envio no SPED (Sistema Pública de Escrituração Digital) à Receita Federal do Brasil. b) Certidão negativa de falência ou recuperação judicial expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica, em prazo não superior a 90 dias da data designada para a apresentação do documento. 2.1.6 A empresa que pretender se utilizar dos benefícios previstos nos art. 42 à 45 da Lei Complementar 123, de 14 de dezembro de 2006, deverá apresentar, no envelope de habilitação, declaração, firmada por contador, de que se enquadra como microempresa ou empresa de pequeno porte, além de todos os documentos previstos neste edital. 2.1.7 As cooperativas que tenham auferido, no ano calendário anterior, receita bruta até o limite de 3.600.000,00 (três milhões e seiscentos mil reais), gozarão dos benefícios previstos nos art. 42 à 45 da Lei Complementar 123, de 14 de dezembro de 2006 e no art. 34, da Lei 11.488, de 15 de junho de 2007, desde que também apresentem, no envelope de habilitação, declaração, firmada por contador, de que se enquadram no limite de receita referido acima, além de todos os documentos previstos neste edital. 2.1.8 A microempresa e a empresa de pequeno porte, bem como a cooperativa que atender ao item 2.1.6, que possuir restrição em qualquer dos documentos de regularidade fiscal, previstos neste edital, terá sua habilitação condicionada à apresentação de nova do- cumentação, que comprove a sua regularidade em dois dias úteis, a contar da data em que for declarada como vencedora do certame. -- 4 of 23 -- ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICIPIO DE SÃO LOURENÇO DO SUL TP 23/2014 Aquisição de Material Permanente Página 5 de 23 2.1.9 O benefício de que trata o item anterior não eximirá a microempresa, a empresa de pequeno porte e a cooperativa, da apresentação de todos os documentos, ainda que apresentem alguma restrição. 2.1.10 O prazo de que trata o item 2.1.8 poderá ser prorrogada uma única vez, por igual período, a critério da Administração, desde que seja requerido pelo interessado, de forma motivada e durante o transcurso do respectivo prazo. 2.1.11 não regularização da documentação, no prazo fixado no item 2.1.8, implicará na decadência do direito à contratação, sem prejuízo das penalidades cabíveis, sendo fa- cultado à Administração convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificação, para a assinatura do contrato, ou revogar a licitação. 2.2 Os documentos constantes dos itens 2.1.1 a 2.1.5, poderão ser apresentados em cópia simples acompanhados do original para conferencia por servidor deste Município, por cópia autenticada por tabelião ou publicação em órgão de imprensa oficial. Sendo que os documentos extraídos de sistemas informatizados (internet) ficando sujeitos a verificação de sua autenticidade pela Administração. 2.3 A documentação exigida no item 2 deve ser substituída por CRC emitido pelo Mu- nicípio de São Lourenço do Sul, salvo para os documentos exigidos para comprovação da qualificação técnica (item 2.1.4), aos quais não se admite a substituição. 3. DO RECEBIMENTO DOS DOCUMENTOS E DAS PROPOSTAS 3.1 Os documentos necessários à habilitação e a proposta serão recebidos pela Co- missão de Cadastro e Julgamento de Licitações no dia, hora e local mencionados no pre- âmbulo, em 02 (dois) envelopes distintos, fechados, e identificados, respectivamente como de n.° 01 e n.° 02, para o que se sugere a seguinte inscrição: AO MUNICÍPIO DE SÃO LOURENÇO DO SUL EDITAL DE TOMADA DE PREÇOS N.º ----/2014 ENVELOPE N.º 01 - DOCUMENTAÇÃO PROPONENTE (NOME COMPLETO DA EMPRESA) ----------------------------------------------------------------- AO MUNICÍPIO DE SÃO LOURENÇO DO SUL EDITAL DE TOMADA DE PREÇOS N.º ----/2014 ENVELOPE N.º 02 - PROPOSTA PROPONENTE (NOME COMPLETO DA EMPRESA) -- 5 of 23 -- ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICIPIO DE SÃO LOURENÇO DO SUL TP 23/2014 Aquisição de Material Permanente Página 6 de 23 3.2 Para a habilitação o licitante deverá apresentar no envelope n.º 01: a) Certificado de Registro Cadastral atualizado fornecido pelo Município. b) os documentos descritos no item 2.1.4; c) se o proponente não se fizer representar, deverá juntar procuração ou carta de credenciamento, outorgando poderes ao representante para decidir a respeito dos atos constantes da presente licitação. 3.3 O envelope n.º 02 deverá conter: a) proposta financeira, rubricadas em todas as páginas e assinada na última, pelo representante legal da empresa, mencionando o preço unitário do item, devendo estar incluídos todos os custos e encargos, inclusive os relativos ao frete. a1) O prazo de validade da proposta é de 60 dias a contar da data aprazada para sua entrega. a2) Quaisquer inserções na proposta que visem modificar, extinguir ou criar direitos, sem previsão no edital, serão tidas como inexistentes, aproveitando-se a proposta no que não for conflitante com o instrumento convocatório. a3) Marca e demais informações de identificação do produto. a4) Telefone e e-mail para contato (atualizados). 4. DO JULGAMENTO 4.1 Esta licitação é do tipo menor preço por item e o julgamento será realizado pela Comissão de Cadastro e Julgamento de Licitações, levando em consideração o menor pre- ço. 4.2 Esta licitação será processada e julgada com observância do previsto nos artigos 43 e 44 e seus incisos e parágrafos da Lei n.º 8.666/93. 4.3 Em caso de empate entre duas ou mais propostas, será utilizado como critério de desempate o sorteio, em ato público, com a convocação prévia de todos os licitantes. -- 6 of 23 -- ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICIPIO DE SÃO LOURENÇO DO SUL TP 23/2014 Aquisição de Material Permanente Página 7 de 23 5. CRITÉRIO DE DESEMPATE 5.1. Como critério de desempate será assegurado preferência de contratação para as microempresas, as empresas de pequeno porte e as cooperativas que atenderem ao item 2.1.6, deste edital. 5.1.2. Entende-se como empate aquelas situações em que as propostas apresentadas pela microempresa e pela empresa de pequeno porte, bem como pela cooperativa, sejam iguais ou superiores em até 10% (dez por cento) à proposta de menor valor. 5.1.3. A situação de empate somente será verificada depois de ultrapassada a fase recursal da proposta, seja pelo decurso do prazo sem interposição de recurso, ou pelo jul- gamento definitivo do recurso interposto. 5.2. Ocorrendo o empate, na forma do item anterior, proceder-se-á da seguinte forma: a) A microempresa, a empresa de pequeno porte ou a cooperativa, detentora da proposta de menor valor, poderá apresentar, no prazo de 48 horas, nova proposta, por escrito, inferior àquela considerada, até então, de menor preço, situação em que será decla- rada vencedora do certame. b) Se a microempresa, a empresa de pequeno porte ou a cooperativa, convo- cada na forma da alínea anterior, não apresentar nova proposta, inferior à de menor preço, será facultada, pela ordem de classificação, às demais microempresas, empresas de pe- queno porte ou cooperativas remanescentes, que se enquadrarem na hipótese do item 2.1.6 deste edital, a apresentação de nova proposta, no prazo e na forma prevista na alínea a deste item. c) Se houver duas ou mais microempresas e/ou empresas de pequeno porte e/ou cooperativas com propostas iguais, será realizado sorteio para estabelecer a ordem em serão convocadas para a apresentação de nova proposta, na forma das alíneas anteriores. 5.3. Se nenhuma microempresa, empresa de pequeno porte ou cooperativa, satisfizer as exigências do item 5.2 deste edital, será declarado vencedor do certame o licitante deten- tor da proposta originariamente de menor valor. -- 7 of 23 -- ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICIPIO DE SÃO LOURENÇO DO SUL TP 23/2014 Aquisição de Material Permanente Página 8 de 23 5.4. O disposto nos itens 5.1 à 5.3, deste edital, não se aplica às hipóteses em que a proposta de menor valor inicial tiver sido apresentada por microempresa, empresa de pe- queno porte ou cooperativa (que satisfaça as exigências do item 2.1.6, deste edital). 5.5. As demais hipóteses de empate terão como critério de desempate o sorteio, em ato público, com a convocação prévia de todos os licitantes. 6. CRITÉRIOS DE ACEITABILIDADE 6.1 Serão desclassificadas as propostas que se apresentarem em desconformidade com este edital. 7. DOS PRAZOS DE IMPUGNAÇÃO E RECURSOS Em todas as fases da presente licitação, serão observadas as normas previs- tas nos parágrafos do art.41 e nos incisos, alíneas e parágrafos do art. 109 da Lei n.º8.666/93, sendo que a interposição de impugnação e recurso deverá ser protocolada nes- te órgão. 8. DO RECEBIMENTO 8.1 Após a homologação da licitação será encaminhada a Autorização de Compras ao(s) licitante(s) vencedor (es), que deverá (ão), no prazo de em até 20 (vinte) dias úteis, a par- tir do recebimento dessa, efetuar a entrega do material, no setor de almoxarifado sito na Rua Coronel Alfredo Born, nº 145, no horário das 08:00 às 11:30 e das 13:30 as 16:00hs. 8.2 Os bens a serem entregues deverão ser adequadamente acondicionado, de forma a permitir a completa preservação do mesmo e sua segurança durante o transporte. 8.3 A nota fiscal/fatura deverá, obrigatoriamente, ser entregue junto com o seu objeto. 8.4 O material entregue deverá ser de primeira qualidade e de primeiro uso. 8.5 Havendo rejeição dos bens pela Comissão de Recebimento, na hipótese de estarem em desacordo com as especificações e condições em que foram licitados, o(s) licitante(s) vencedor (es) deverá (ão) retirá-los, do lugar onde se encontram armazenados, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas da comunicação para assim proceder, sob pena de multa morató- ria correspondente a 0,5% sobre o preço dos bens rejeitados, por dia de armazenamento -- 8 of 23 -- ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICIPIO DE SÃO LOURENÇO DO SUL TP 23/2014 Aquisição de Material Permanente Página 9 de 23 excedente - facultado ao Município devolver os bens ao local de origem mediante remessa com frete a pagar, para cuja providência desde já expressamente autorizada. 9. DAS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO 9.1. O pagamento será efetuado em moeda vigente no país, somente por depósitos bancário, em até 30 (trinta) dias, após a entrega total do material, por intermédio do setor financeiro do Município e mediante apresentação da Nota Fiscal/Fatura devidamente ates- tada pela comissão de recebimento e/ou fiscal do contrato. 9.2 A nota fiscal/fatura emitida pelo fornecedor deverá conter, em local de fácil visualiza- ção, a indicação do número do processo, número da licitação e da ordem de fornecimento, a fim de se acelerar o trâmite de recebimento do material e posterior liberação do documento fiscal para pagamento. 9.3 Ocorrendo atraso no pagamento, os valores serão corrigidos monetariamente pelo IGPM/FGV do período, ou outro índice que vier a substituí-lo, e a Administração compensa- rá a contratada com juros de 0,5% ao mês, pro rata. Parágrafo Único: Fica vedada à contratada a cessão de créditos às instituições finan- ceiras ou quaisquer outras, sob pena de rescisão contratual e demais sanções. 10. DAS PENALIDADES 10.1 Pela inexecução total ou parcial do contrato o CONTRATANTE poderá, garantida prévia defesa, aplicar à CONTRATADA as seguintes penalidades: I - Aplicação de advertência no caso de descumprimento de obrigações aces- sórias; II - Atraso injustificado na entrega do (s) produto (s), até o limite de 05 (cinco) dias, multa de 5% sobre o valor da nota de empenho; IV - atraso injustificado na entrega do (s) produto (s), até o limite de 10 (dez) dias, será considerado inexecução parcial: multa de 10% sobre o valor da nota de empenho, cumulada com a pena de suspensão do direito de licitar e o impedimento de contratar com a Administração pelo prazo de 01 (dois) ano; -- 9 of 23 -- ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICIPIO DE SÃO LOURENÇO DO SUL TP 23/2014 Aquisição de Material Permanente Página 10 de 23 V - atraso injustificado na entrega do (s) produto (s), até o limite de 30 (trinta) dias, multa de 20% sobre o valor da nota de empenho, cumulada com a pena de suspensão do direito de licitar e o impedimento de contratar com a Administração pelo prazo de 02 (dois) anos; VI - Identificados documentos ou informações falsas na instrução do proce- dimento licitatório e na execução desse contrato será aplicada a pena de declaração de ini- doneidade pelo prazo de 02 (dois) ano(s). § 1º As multas aplicadas na execução do presente contrato serão desconta- das da garantia contratual e, em caso de insuficiência dessa, do pagamento a ser realizado à CONTRATADA, sem prejuízo da sua cobrança judicial. . 11. DO REEQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO E DO REAJUSTE 14.1 Ocorrendo às hipóteses previstas no artigo 65, inciso II, alínea “d”, da Lei n.° 8.666-93, será concedido reequilíbrio econômico-financeiro do contrato, requerido pela contratada, desde que suficientemente comprovado, de forma documental, o desequilíbrio contratual. 15. DA DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA As despesas decorrentes da contratação oriunda desta licitação correrão à conta das seguintes dotações orçamentárias: SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS URBANISMO SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO,CULTUR SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO,CULTUR SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E M SECRETARIA MUN. DE DESENVOLVIMENTO SOCIA SECRETARIA MUN. DE DESENVOLVIMENTO SOCIA -- 10 of 23 -- ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICIPIO DE SÃO LOURENÇO DO SUL TP 23/2014 Aquisição de Material Permanente Página 11 de 23 ÓRGÃ O FUN. PRO G D P/A CAT.DESP UNIDADE DESPESA COD. DA DESPESA 04 4 4 2 21 339030280000 ADMINISTRAÇÃO MATERIAL DE PROTEÇÃO E SEGURANÇA 6495 05 4 4 2 6 339030280000 SUPERVISÃO MATERIAL DE PROTEÇÃO E SEGURANÇA 6514 06 12 18 2 55 339030280000 ENSINO FUNDAMENTAL MATERIAL DE PROTEÇÃO E SEGURANÇA 6549 09 4 4 2 21 339030280000 ADMINISTRAÇÃO UNIFORMES, TECIDOS E AVIAMENTOS 6738 09 4 4 2 21 339030230000 ADMINISTRAÇÃO UNIFORMES, TECIDOS E AVIAMENTOS 22168 04 4 4 2 6 339030230000 ADMINISTRAÇÃO FÉRIAS - PAGAMENTO ANTECIPADO 22548 10 4 4 2 367 339030280000 ADMINISTRAÇÃO UNIFORMES, TECIDOS E AVIAMENTOS 34583 08 10 40 2 237 339030230000 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - RECURSOS VINC UNIFORMES, TECIDOS E AVIAMENTOS 35975 06 27 4 2 269 339030230000 DESPORTO MATERIAL DE PROTEÇÃO E SEGURANÇA 36025 11 8 57 2 186 339030230000 CONSELHO TUTELAR UNIFORMES, TECIDOS E AVIAMENTOS 36038 11 8 51 2 310 339030230000 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL UNIFORMES, TECIDOS E AVIAMENTOS 36041 16. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS 16.1 Não serão consideradas as propostas que deixarem de atender qualquer das dis- posições do presente edital. 16.2 Em nenhuma hipótese serão aceitos quaisquer documentos ou propostas fora do prazo e local estabelecidos neste edital. 16.3 Não serão admitidas, por qualquer motivo, modificações ou substituições das pro- postas5ou quaisquer outros documentos. -- 11 of 23 -- ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICIPIO DE SÃO LOURENÇO DO SUL TP 23/2014 Aquisição de Material Permanente Página 12 de 23 16.4 Só terão direito a usar a palavra, rubricar as propostas, apresentar reclamações ou recursos, assinar atas e contratos, os licitantes ou seus representantes credenciados e os membros da Comissão de Cadastro e Julgamento de Licitações. 16.5 Não serão lançadas em ata consignações que versarem sobre matéria objeto de recurso próprio, como por exemplo, sobre os documentos de habilitação e proposta financei- ra (art. 109, inciso I, a e b, da Lei n.° 8.666-93). 16.6 Uma vez iniciada a abertura dos envelopes relativos à habilitação, não serão admi- tidos à licitação os participantes retardatários. 16.7 Do contrato a ser assinado com o vencedor da presente licitação constarão as cláusulas necessárias previstas no art. 55, e a possibilidade de rescisão do contrato, na for- ma determinada nos artigos 77 a 79 da Lei n.º 8.666/93. 16.8 Na hipótese de não haver expediente nos prazos estabelecidos neste edital, ficará transferido para o 1º dia útil subseqüente, no mesmo local e horário. 16.9 Constituem anexos e fazem parte integrante deste edital: I – Modelo de apresentação de proposta; III -. Modelo de declaração que não emprega menor; 16.10 Quaisquer informações ou dúvidas de ordem técnica, bem como aquelas decorren- tes de interpretação do edital, deverão ser solicitadas por escrito, ao Município de São Lou- renço do Sul, setor de Compras e Licitações, sito na Rua Coronel Alfredo Born, nº 202, ou pelos telefones 053-32519563 / 3251 9594 ou fax 053-3251 2768, ou ainda pelo email, compras@saolourencodosul.rs.gov.br, no horário compreendido entre as 08:00 as 11:30 e 13:30 as 16:00 horas, preferencialmente, com antecedência mínima de 03 (três) dias da data marcada para recebimento dos envelopes. São Lourenço do Sul/RS 17 de julho 2014. ____________________________________ Érika Pereira Restane. Central de Compras e Licitações Este edital foi devidamente examinado e aprovado por esta Assessoria Jurídi- ca. Em ___-___-______. ________________________ Assessor(a) Jurídico(a) -- 12 of 23 -- ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICIPIO DE SÃO LOURENÇO DO SUL TP 23/2014 Aquisição de Material Permanente Página 13 de 23 ANEXO I Item Qtde . Un. Descrição Preço Unit. Total Item 1 1,00 UND Estação de trabalho composta por 4 mesas delta com tampo em melamínico 25 mm , e filete 2 mm em todo o contorno nas demais bordas, tres furos para passagem de fiação, pés em base de aço repuxada sem ponteira com calha de saque lateral ,pintura epóxi pó texturizada na cor castanha ou branca, com teclado retrátil e painel divisor 18 mm com tampo meia lua com pé 2 1,00 UND Mesa de escritório com 4 gavetas, possui estrutura em MDP e corrediças metálicas. Na cor castanho ou bran- ca, altura: 75,5 cm , profundidade: 46,5 cm , largura: 120 cm. 3 1,00 UND Poltrona giratória com braço, medidas assento: 500 mm largura, 490 mm profundidade, medidas do encos- to: 620 mm altura, 440 mm largura. Madeira do assen- to em compensado multilaminado, capa de proteção em polipropileno na cor preto, braço fixo ou regulável com apoio injetado em p.u. na cor preta, mecanismo com relax giratória, coluna a gás protegida com capa telescópia, ajuste de altura do assento e inclinação do encosto por meio da alavanca e maniplo. 4 8,00 UND Cadeira giratória c/ braço digitador, estofada em espu- ma laminada de média densidade, revestida em tecido poliéster azul, base giratória metálica, com regulagem de altura metálica, estruturas revestidas em pintura ele- trostática epóxi-po, rodízio de roda dupla injetada em polipropileno de alta resistência. medidas altura do a- cento: 45/55cm; altura total: 82/95cm; largura total: 53 cm; profundidade total: 50cm 5 3,00 UND Exaustores axiais iindustriais de 50cm, com potência de ¼ cv, vazão de 5.000 m3/h, 1.400 de rpm, tensão de alimentação de 220v e frequência de 50/60 hz. 6 1,00 UND Aspirador de pó, com 1.400 w de potência, voltagem 220v, com 02 sacos de pó, com 03 bocais e 02 tubos prolongadores, com 05 metros de cabo elétrico, com rodas para transporte, com garantia de 12 meses. 7 1,00 UND PROJETOR HDMI - Resolução Nativa: SVGA (800 x 600) - Brilho 2700 ANSI Lumens DLP - Contraste 13000:1 - Quantidade de Cores: 1.07 Bilhões de Cores - Lentes: F=2.57 - 2.56, f=21 - 23.1mm - Formato da Tela: Nativo 4:3 (5 Selecionável) - Índice de Projeção: -- 13 of 23 -- ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICIPIO DE SÃO LOURENÇO DO SUL TP 23/2014 Aquisição de Material Permanente Página 14 de 23 1.86 - 2.04 (53° @2m) - Tamanho da imagem: 40" - 300" com Zoom: 1.1:1 - Lâmpada: 190W, até 6500 hrs - Correção do trapézio: 1D Vertical +/- 40° - Resolução Suportada: VGA (640 x 480) UXGA (1600 x 1200) - Frequência Horizontal: 31K ~ 102KHz - Frequência Vertical: 23 ~ 120Hz - Nível de ruído: mínimo 26 dBA/ máximo 30 dBA - 2 Entradas do Computador (D-sub 15pin) - 1 Saída do Monitor (D-sub 15pin) - 1 Entrada HDMI 8 1,00 UND Especificação Scanner: - Tipo do Scanner: mesa hori- zontal CCD base plana - Velocidade de visualização: até 9 segundos - Resolução de digitalização: 4800 dpi,96 bits - Níveis da escala de cinza: 256 - Adaptador de transparências: integrado 35mm com negativo (300dpi, 24 bits, TIFF) - Software para conversão de texto incluso(TWAIN OCR) - Software para edição de imagem incluso - Tamanho da digitalização: máximo 216 x 311 mm - Tipos de mídia suportados: Papel, en- velopes, etiquetas, cartões, objetos 3-D, slides - Forma- tos digitalizados: BMP, JPEG, GIF, TIFF, PNG, PCX,FPX, PDF, RTF, HTM, TXT - Painel de controle: 4 botões (cópia, digitalização, digitalização de filme e PDF) - Sistemas 9 2,00 UND Cadeira presidente com regulagem de altura a gás e sistema relax. assento e encosto desenvolvidos com espuma injetada e revestimento em tecido preto, base e braços pretos. com rodízios e capa de acabamento na base. 10 2,00 UND Cadeira giratória sem braços, assento e encosto esto- fados com espuma injetada e revestido em tecido pre- to, com rodízios e regulagem de altura a gás. 11 6,00 UND Cadeira fixa para escritório com assento e encosto es- tofado e revestido em corino preto 12 2,00 UND Armário em MDF, duas portas e 4 prateleiras internas, com chave, medindo Alt 1,61 x larg.0,91 x prof.0,42. Cor cinza claro. Com acabamento em todas as bordas. 13 1,00 UND Máquina de lavar tipo tanquinho, com 6 programas de lavagem, desligamento automático, capacidade de 10kg - branca. 14 5,00 UND Armario escolar de imbuia em MDF, 02 portas, c/ 03 divisorias internas, c/ 02 fechaduras cilindricas e puxa- dores, pés em tubo industrial, 20mm x 30mm. Acaba- mento dos pés c/ ponteira plástica. Medindo 1,60m x 1,00m de largura x 0,43cm de profundidade. Entrega -- 14 of 23 -- ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICIPIO DE SÃO LOURENÇO DO SUL TP 23/2014 Aquisição de Material Permanente Página 15 de 23 montada 15 10,0 0 UND Armário de aço, cinza, 2 portas, 1,98(A) x 0,90(L) x 0,40(P)mm. Chapa 24W3 16 150, 00 UND Cadeira escolar: Estrutura em tubo de aço industrial de 7/8 (1,50mm) com 04 travessas de reforço em tubo 3/4(1,06mm). Pintura em epóxi-pó. Fechamento dos topos dos tubos com ponteiras em polipropileno injeta- do. Assento (405x420x10mm) e encosto (400x200x10mm) em compensado multilaminado ana- tômico revestido com laminado melamínico texturizado. Altura do assento/ chão 460mm. Altura do encosto /chão 850mm. Produto com certificado de conformida- de do INMETRO 17 7,00 UND Refrigerdor 317 litros RDE35- com 01 porta; porta- latas, gavetão de verduras e legumes transparente; degelo do congelador: autolimpante; prateleiras no re- frigeradoe: aramadas e removíveis; controle de tempe- rat externo; pés niveladores frontais e traseiros; porta ovos para até 16 ovos; iluminação no refrigerador; pra- teleiras da porta com travas para garrafas. Comparti- mento para alimentos frescos, porta laticínios com tam- pa transparente; capacidade de armazenamento: Con- gelador: 31 litros; refrigerador: 286litros consumo K- wh/mês:28,4 18 100, 00 UND Carteira escolar:Estrutura em tubo de aço industrial 7/8 (1,50mm). Fechamento dos topos com ponteiras 7/8 internas.Pintura em epóxi-pó por sistema eletrostático . Porta livros em aço trefilado 1/4 e 3/16 redondo. Tampo em compensado multilaminado (18mm) revestido com laminado melamínico (0,8mm) texturizado.Bordas em alumínio tipo "T" em formato boleado e liso (dimenções 19mm x 13mm). A largura da peça encaixada de 2mm e com extremidade das ranhuras de 3,7mm. Raio de curvatura da parte boleada de 12°. Dimenções do tam- po: 600x450x18mm. Altura total: 760mm.Tampo na cor verde Produto com certificado de conformidade do INMETRO 19 5,00 UND Fogão de 04 bocas, com forno autolimpante e mesa inox 20 15,0 0 UND Cadeira de refeição ideal para bebês de até 18 kg; as- sento, encosto e laterais acolchoados em plástico lami- nado, facilitando a limpeza; bandeja de apoio aos pés; fácil de desmontar; cinto de segurança de 05 pontos, ficando assim mais segura; tubo 3/4, mais reforçada, -- 15 of 23 -- ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICIPIO DE SÃO LOURENÇO DO SUL TP 23/2014 Aquisição de Material Permanente Página 16 de 23 mais resistente; permite a aproximação da mesa de refeição; design mais moderno e colorido nas peças plásticas 21 10,0 0 UND Estante de aço com 05 prateleiras - 1,80 x 0,92 x 0,30, na cor cinza, caracteristicas: Estante dosmontável de aço, com 05 prateleiras, com 36 regulagens de altura, dobras duplas das laterais e triplas nas parte frontais e posteriores, 04 colunas em perfil L de 30 x 30mm, re- forços ômega na parte interna das prateleiras medindo 13 x 50 x 905mm. Acompanham também parafusos com porcas sextavadas zincadas de 1/4 x 1/2 e 04 sa- patas plásticas. Acabamento tratado pelo processo an- ti-corrosivo à base de fosfato de zinco e pintura eletros- tática a pó com camada de 30 a 40 microns com seca- gem em estufa a 240 °C na cor cinza cristal, estrutura: confeccionado em chapa de aço nº 20 (0,90mm) e nº26 (0,45mm) 22 5,00 UND Paneleiro duplo em MDF, com 04 portas, na cor bran- co; estrutura em 100%; acabamento em UV; Dobradi- ças metálicas; Puxadores em alumínio; Pés plásticos; Dimensões: 195,5cm x 71,2cm x 40cm 23 2,00 UND Projetor multimídia (datashow), alta definição (HD), ANSI Lumens mínimo de 3000, conexão HDMI e USB, garantia mínima de 12 meses. 24 1,00 UND Cadeira presidente, preta, base giratória em pvc, pinta- da com tinta automotiva, com ajuste de altura, revestida em couro sintético com costuras, assento com duplo acolchoamento e com apoio para os braços almofados. 25 5,00 UND Estante de aço reforçado semi-aberta, fechada na late- ral, altura 1,98 cm x largura 92 cm x profundidade 58 cm , tratada com produto antiferruginoso. 26 3,00 UND Roupeiro 6 portas, 3 gavetas, altura 1,81cm – profundi- dade 47cm largura 1,48cm, confeccionado em mdf, revestido em ambas as faces de laminado. 27 1,00 UND Mesa de trabalho em L: mesa 01: altura: 0,74m, largu- ra: 1,80 m, profundidade: 0,60m, 4 gavetas com corre- diça metálica com chave na primeira gaveta mesa 02: altura: 0,74 m, largura: 1,60 m, profundidade: 0,60m, sem gavetas conexão triangular largura: 0,60m possui calha interna removível para passagem de fiação, ou tubular 1,20mm de espessura, confeccionado em MDF de 15 mm de espessura, revestido em ambas as faces de laminado. cor tabaco 28 3,00 UND Estação de trabalho em L sendo 2 mesas: mesa 01: -- 16 of 23 -- ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICIPIO DE SÃO LOURENÇO DO SUL TP 23/2014 Aquisição de Material Permanente Página 17 de 23 altura: 0,74m, largura: e1,40m, d1,40m, profundidade: 0,60m em ambos os lados, com 3 gavetas em somente um lado. com corrediça metálica com chave na primei- ra gaveta possui calha interna removível para passa- gem de fiação, ou tubular 1,20 mm de espessura, me- sa 02: altura: 0,74m, largura: e1,40m, d1,40m, profun- didade: 0,60m, em ambos os lados, com 3 gavetas em somente um lado. com corrediça metálica com chave na primeira gaveta possui calha interna removível para passagem de fiação, ou tubular 1,20 mm de espessu- ra, confeccionado em MDF de 15mm de espessura, revestido em ambas as faces de laminado. cor tabaco 29 2,00 UND Gaveteiro volante, com três gavetas (sendo uma para pasta suspensa com haste cromada), com chave e pu- xador metálico, estrutura em mdp de 25mm, tampo en- grossurado de 40mm, gavetas em 15 mm, revestido em melamínico tabaco, corrediça telescópica, fita BS em todos os módulos, rodízios de gel, sendo dois com tra- va, 68 x 47 x 45cm (AXLXP), sistema de fixação mini- flix, cor tabaco 30 2,00 UND Armário para escritório: medidas: 0,75m altura, 0,45m profundidade, 1,30m largura, 02 portas + 01 gaveta para pasta suspensa + 1 gaveta pequena ambas com corrediça metálica com chave na primeira gaveta con- feccionado em MDF de 15mm de espessura, revestido em ambas as faces de laminado. cor tabaco 31 2,00 UND Armário alto 2 portas, com 1 fechadura e chave, estru- tura em MDF com 2 puxadores em polipropileno, qua- tro prateleiras internas, dobradiças em inox, sistema de montagem com parafusos, medida a1,61mxl0,84mxp0,44m, cor tabaco 32 3,00 UND Armário baixo 2 portas, com 1 fechadura e chave, es- trutura em MDF com 2 puxadores em polipropileno, duas prateleiras internas, dobradiças em inox, sistema de montagem com parafusos, medida a0,75mxl0,84mxp0,44m, cor tabaco 33 2,00 UND Telefone sem fio com viva voz, preto,gerenciamento de chamadas:chamada em espera, identificador de cha- madas, microfone mudo, chamadas não atendidas, recebidas, 220 volts 34 2,00 UND Câmera digital, com no minimo as seguintes caracteris- ticas - resolução: 16 megapixels. Zoom optico: 4 x, zoom digital: 8 x, cartão de memoria de 4gb, altasen- sibilidade: iso 3200/1600/800/400/200/100/80 auto: -- 17 of 23 -- ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICIPIO DE SÃO LOURENÇO DO SUL TP 23/2014 Aquisição de Material Permanente Página 18 de 23 memoria interna: aprox. 21mb. funções: gravação de audio, gravação de video em full hd (1080p), microfone mono embutido, redutor de olhos vermelhos, monta- gem de tripe, timer, impressão de data. idioma do me- nu: portugues; acessorios: bateria recarregavel, car- regador de bateria, cabo usb, cabo de alimentação, cordão de mão, cartão de memoria de 04gb, capa pro- tetora rigida anti-choque para esta camada 35 10,0 0 UND Cadeira giratória tipo diretor,com revestimento em cou- ro ecologico, com relaz, com sistema de regulagem penumatica, com apoia-braços fixo com alma de aço, assento e encosto com borda frontal arredondada, es- tofada com espuma injetada de alta densidade ortopé- dica e e ergonomica, espessura minima de 60mm (as- sento) e 50mm (encosto), revestida em tecido 100% polipropileno na cor preta, acabamento com costuras horizontais no encosto e no acento formando gomos para circulação, acabamento das bordas em perfil pvc flexivel, encosto com contracapa revestida em courvin e assento na contracapa em pvc, assento fixado na estrutura atraves de parafusos com "porca de garras" 36 2,00 UND Condicionador de ar split, 12000 btu, com controle re- moto, quente e frio, consumo de energia classe a, area de aplicação ate 20m2 37 4,00 UND Bebedouro torre, elétrico, corpo em aço inox, compres- sor de 1/12 HP, capacidade de resfriamento de 4 litros por hora, bandeja coletora removível, para galão de 20L, voltagem 220V. 38 6,00 UND Condicionador de ar split, 9000 btu, com controle remo- to, quente e frio, consumo de energia classe a, area de aplicação ate 16m2 39 1,00 UND Sofá de 3 lugares com assento e encosto estofado em marrom e braços em madeira ou tubos laminados. 40 2,00 UND Cafeteira elétrica de 12 xícaras na cor preta, com filtro n° 2, corta pingos, luz indicadora, jarra de vidro refratá- rio, capacidade para 12 xícaras, alimentação 220 V, potência 650 Wats. 41 1,00 UND Aparelho DVD com capacidade de reprodução arquivos de vídeos em DivX.compatível com DVD-Ram,ajuste fino a tela do computador menu em português e contro- le remoto,220 v 42 1,00 UND TV LCD 32" com conversor digital, com controle remoto 1 video componente, 1 video composto, 02 HDMI, 01 USB, resolução 1920 x 1080p -- 18 of 23 -- ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICIPIO DE SÃO LOURENÇO DO SUL TP 23/2014 Aquisição de Material Permanente Página 19 de 23 43 1,00 UND TV LCD 40" com conversor digital, com controle remoto 1 video componente, 1 video composto, 02 HDMI, 01 USB, resolução 1920 x 1080p 44 15,0 0 UND Cadeira giratória com braço e 05 rodízios na cor preta esponja injetada 45 2,00 UND Projetor multímidia mp515 2500 lâmpada halógena - peso: 2,2 kg; dimensões: 255 x 90 x 214mm; resolução nativa: svga (800 x 600); resolução suportada: XVGA (1024 x 768); brilho: 2500 ansi lúmens; contraste: 2600:1; tamanho da imagem: 24" a 300"; lentes: f=2,55~2,65, f=20,95~23,00; lâmpada: 220w; 2000/3000 horas (horas/econômico); nível de ruído: 33/26 db (normal/econômico); índice de projeção: 1,86~2,04 (53"@2m); zoom: manual zoom, 1.10:1; fre- quência horizontal: 31 - 82 khz; frequência vertical: 48~85 hz; terminais de entrada pc:rgb analógico: d-sub 15 pin x 1.;a/v: vídeo componente; d-sub 15 pinos; s- vídeo: mini din 4 pin x 1; vídeo composto: RCA x 1; áu- dio: 46 50,0 0 UND Cadeira universitaria ,executiva, confeccionada em tu- bo industrial, solda mig, pintura epóxi-pó, assento e encosto estofados e prancheta em fórmica. assento: largura 42cm x 38 cm profundidade; encosto 35 cm largura x 26 cm altura ;prancheta 25 cm largura x 49 profundidade, na cor preta 47 2,00 UND Desumidificador de papel 1500 folhas, potência: 27 w em 127 v e 20 w em 220 v, tolerância: +/- 10%, corren- te: 0,212 a em 127 v e 0,091 a em 220 v, consumo de energia: 0,027 kw/h em 127 v e 0,020 kw/h em 220 v, dimensões: 290 x 415 x 220 mm, capacidade: 1500 folhas de 75 g, tampa e base em poliestileno de alto impacto, superfície de apoio em chapa de aço pintada etrostaticamente, dimensões adequadas para os forma- tos mais usuais de papel: carta, a4, ofício 9 e ofício 2, termostato regulador de temperatura, peso: 2,760 g 48 6,00 UND Banco três lugares, dimensões encosto 465mm x 310mm, dimensões acento 470mm x 400mm. acento e encosto injetados em polipropileno de alta resistência, com furos para ventilação corporal do usuário na cor preto 49 2,00 UND Tampos para mesa de madeira de 2,5 cm de espessu- ra, com 2,4 m de comprimento e 60 cm de largura. 50 4,00 UND Cavaletes dobráveis de madeira de 80 cm de altura x 60 cm de largura -- 19 of 23 -- ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICIPIO DE SÃO LOURENÇO DO SUL TP 23/2014 Aquisição de Material Permanente Página 20 de 23 51 4,00 UND Escrivaninha em MDP, com 02 gavetas, estrutura MDP 15mm, chapa de fibra 3mm no fundo da gaveta, corre- diçãs metálicas, peso aproximado 28,1kg. Dimensões: 1,20cm de largura x 75cm de altura x 46,5 de profundi- dade. Na cor bege marfim 52 4,00 UND Cadeira giratória, tipo secretaria, com braços de apoio, estofamento em nylon, na cor preta, base giratória, com alavanca manual a gás, altura minima de 45cm e má- xima de 55cm 53 4,00 UND Gaveteiro volante, com 04 gavetas, com chave, em madeira, em melamínico, na cor bege marfim, acaba- mento bege, medindo: 0,69 x 0,46 x 0,50cm 54 2,00 UND Armário com 2 portas de abrir na cor branca , com duas fechaduras e chaves, 2 puxadores em ABS, revesti- mento em MDF, 3 repartições , sistema de montagem com parafusos, medida mínima de 161 x 91 x 42 cm , montado. 55 1,00 UND Mesa de reunião, 12 lugares, oval, MDF, na cor marfim, bordas encabeçadas. 56 1,00 UND Forno Microondas 18 litros, na cor branca, dez níveis de potência, função + 30 segundos, trava de segurança para crianças 700watts de potência útil 57 1,00 UND Aquecedor de ambiente a óleo, sistema de aquecimen- to a óleo que não queima oxigênio, 1500 W de potên- cia, termostato com controle de temperatura, 3 níveis de potência , indicadores luminosos para níveis de a- quecimento, rodízios para o deslocamento, porta-fio, proteção contra super aquecimento, cor branca ou ge- lo, dimensões: tamanho aproximado (AXLXP): 330 X 660 X 165 mm, peso aproximado 10 kg, voltagem: 220 V, garantia 1 ano. 58 1,00 UND Câmera Fotográfica Digital com objetiva intercambieal de 18-55mm Sensor CMOS de no mínimo 18megapixels e Formato RAW+JPEG Gravação de vídeo em Full HD Áudio em alta definição Tela de ân- gulo variável Flash incluso Exposição com prioridade de abertura, automático, automático com flash desliga- do, manual, modos cena e prioridade do obturador Co- nexão HDMI e USB Devendo vir equipada com cartão SD de 16GB, ocular de borracha, alça para câmera, tampa ocular, tampa da abertura da lente e tampa da sapata de acessórios, duas baterias recarregáveis e carregador compatível 59 1,00 UND Objetiva com distância focal e abertura de 18-200mm -- 20 of 23 -- ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICIPIO DE SÃO LOURENÇO DO SUL TP 23/2014 Aquisição de Material Permanente Página 21 de 23 Diafragma (f/3.5-5.6), modo de foco automático, manu- al e Automático manual Tampa Ocular Tampa da aber- tura da lente Estabilização de imagem compatível com câmera acima 60 1,00 UND Flash Externo com tempo de recarga rápido em um corpo durável e compacto compatível com a câmera descrita á cima. 61 1,00 UND Bateria Nikon Em-EL14 Íons de lítio Compatível com a câmera Nikon 5.100 62 1,00 UND Objetiva AF-S DX Nikkor com distância focal e abertura de 18-200mm Diagrama focal Abertura de 18-200mm Diafragma(f/3.5-5.6) Modo automático, manual e auto- mático/manual e estabilização de imagem, que seja compatível com a câmera Nikon 5.100 63 1,00 UND Bateria Canon NB-2LH Íons de lítio Voltagem de saída 7.4V Capacidade de 720mah Compatível com a câme- ra Canon EOS Digial Rebel XT/EOS 350D Digital 64 1,00 UND Carregador compatível com a bateria Canon NB-2LH para a câmera Canon EOS Digital Rebel XT/EOS 350D Digital 65 1,00 UND HD Externo Portátil Capacidade de armazenamento de 1TB Conexão USB 3.0 Cabo incluso 66 1,00 UND HD Externo Portátil Capacidade de armazenamento de 2TB Conexão USB 3.0 Cabo incluso 67 5,00 UND Cartão SD ou micro SD com adaptador Capacidade de armazenamento de no mínimo 8GB 68 1,00 UND Tripé em alumínio para câmera fotográfica digital Altura regulável (intervalo de 0,5 a 1,2 metros) 69 2,00 CX DVD-R Virgem Capacidade de 4,7GB para gravação 70 2,00 UND Bebedouro refrigerador elétrico, com a descrição: - Bi- volt automático: sistema de voltagem inteligente, de 100 a 240 v, 100% ecológica (não utiliza gás) - Botão liga/desliga para controle do sistema de refrigeração - Certificado do Inmetro - Baixo ruído e sem vibrações - Tipo de Bebedouro: Refrigerado. - Refrigeração Elétri- ca. - Tipo de torneira, sendo duas super resistentes (água natural e gelada) - Capacidade Total de Litros: 20 Litros - Suportando galões de até: 20 Litros - Ali- mentação: Bivolt. - Dimensões (LxAxP): 31x44x38cm. - Garantia de 12 Meses. 71 1,00 UND Arquivo de aço, cor branca, para pastas suspensas com 4 gavetas, com 133 cm (altura) X 55 cm (profundi- dade) X 46 cm largura. 72 2,00 UND Câmera digital, mínimo 14 mp c/ 4x, zoom óptico, LCD -- 21 of 23 -- ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICIPIO DE SÃO LOURENÇO DO SUL TP 23/2014 Aquisição de Material Permanente Página 22 de 23 Validade da Proposta: 60 (sessenta) dias Forma de Pagamento: Conforme Edital Telefone: ....................................E-mail ................................................................ Declaro que conheço e cumprirei as condições do Edital. ___________________________ Assinatura Carimbo da empresa 3 e bateria recarregável, cartão de memória 4 gb 73 1,00 UND CD player com mp3, entrada USB, entrada auxiliar e rádio AM/FM. Observação: alimentação - eletricidade) 74 1,00 UND Escada de aço de 5 degraus articulados, com corrente limitadora de abertura 75 1,00 UND Lavadora com alta pressão: com acessórios e manual, potência de 15 mmW e pressão de 1740 libras Total -- 22 of 23 -- ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICIPIO DE SÃO LOURENÇO DO SUL TP 23/2014 Aquisição de Material Permanente Página 23 de 23 ANEXO II D DE EC CL LA AR RA AÇ ÇÃ ÃO O D DE E N NÃ ÃO O U UT TIIL LIIZ ZA AÇ ÇÃ ÃO O D DO O T TR RA AB BA AL LH HO O D DO O M ME EN NO OR R Declaramos para fins de participação na ...........................................(preencher com o tipo de licitação) nº ...../..... (preencher o nº da licitação) que a empresa............................................., CNPJ nº ........................, cumpre o disposto no inciso XXXIII do artigo 7º da Constituição Federal, ou seja, não tem em seus quadros menores de 18 (dezoito) anos executando trabalho noturno, insalubre ou perigoso ou menores de 16 (dezesseis) anos, executando qualquer trabalho, salvo na condição de aprendiz, a partir de 14 (quatorze) anos. A empresa está ciente de que o descumprimento do disposto acima durante a vigência do contrato acarretará em rescisão deste, conforme determina à Lei nº 9.854/99 e o inciso V do artigo 13 do Decreto nº 3.555/2000. ................................................., ....................de................................. de ................... .................................................................... Assinatura Carimbo da empresa -- 23 of 23 --