Editais e licitações — anexos (arquivos de cada edital) — 17_tp_07_2011.pdf

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Órgão / fonte

Prefeitura Municipal de São Lourenço do Sul — Site oficial da Prefeitura (Órgão municipal)

Endereço de origem

https://www.saolourencodosul.rs.gov.br/portal/download/licitacoes/dhx-oz/

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/editais/17_tp_07_2011.pdf

Entidade / módulo relacionado

Prefeitura Municipal — Compras e contratos

Competência

dhx-oz

Data de publicação

17/11/2017

Data da coleta

11/11/2026, 15:14

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Prefeitura Municipal de São Lourenço do Sul
JPCF/lcs tp 07-2011 1
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
EDITAL DE TOMADA DE PREÇOS
Nº 07/2011
DATA DE ABERTURA: 02/05/11
HORÁRIO: 09:30 horas

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JPCF/lcs tp 07-2011 2
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
A Prefeitura Municipal de São Lourenço do Sul, sito à rua Coronel Alfredo Born, nº 202, faz saber
que até o dia 02/05/11, às 09:30 horas, na Central de Compras, serão recebidos os envelopes
“Proposta” e “Documentação” dos licitantes previamente cadastrados, para a aquisição do objeto da
presente Tomada de Preços, processada de acordo com as disposições da Lei Federal nº 8666/93 e
alterações, observado o seguinte:
1. DO OBJETO
1.1. Constitui objeto da presente Tomada de Preços, a AQUISIÇÃO DE
MATERIAL GRAFICO, conforme relação constante do Anexo I e modelos constantes no anexo
II.
1.1.1. O anexo II deverá ser solicitado junto a Central de Compras e será enviado via
sedex.
1.2. A presente licitação será considerada de ENTREGA PROGRAMADA, com
validade de até 06 (SEIS) meses.
1.3. A despesa decorrente da execução do objeto desta Licitação correrá à conta da
dotação orçamentária da (s) Secretaria (s):
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO,INDÚSTRI
SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE E BEM ESTAR SOCIAL
SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE E BEM ESTAR SOCIAL
SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE E BEM ESTAR SOCIAL
SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE E BEM ESTAR SOCIAL
SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE E BEM ESTAR SOCIAL
SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE E BEM ESTAR SOCIAL
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E MEIO AMBIENTE
DESPESA
ÓRGÃO FUN. PRO
G
D P/A CAT.DESP UNIDADE DESPESA COD. DA
DESPESA
01 1 1 2 5 339039630000 LEGISLATIVO SERVIÇOS
GRÁFICOS
17743
07 23 32 2 55 339039630000 DESENVOLVIMEN
TO DO TURISMO
SERVIÇOS
GRÁFICOS
17901
08 10 4 2 6 339039630000 FUNDO
MUNICIPAL DE
SAÚDE -
RECURSOS PRÓP
SERVIÇOS
GRÁFICOS
17970
08 10 41 2 168 339039630000 FUNDO
MUNICIPAL DA
SAÚDE -
RECURSOS VINC
SERVIÇOS
GRÁFICOS
18019

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JPCF/lcs tp 07-2011 3
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
08 10 41 2 168 339039630000 FUNDO
MUNICIPAL DA
SAÚDE -
RECURSOS VINC
SERVIÇOS
GRÁFICOS
18026
08 4 46 2 7 339039630000 HABITAÇÃO SERVIÇOS
GRÁFICOS
18069
08 8 52 2 178 339039630000 FUNDO
MUNICIPAL DE
ASSISTÊNCIA
SOCIAL
SERVIÇOS
GRÁFICOS
17914
08 8 55 2 189 339039630000 FUNDO
MUNICIPAL DE
ASSISTÊNCIA
SOCIAL
SERVIÇOS
GRÁFICOS
17995
08 8 54 2 186 339039630000 CONSELHO
TUTELAR
SERVIÇOS
GRÁFICOS
18005
09 4 4 2 6 339039630000 ADMINISTRAÇÃO SERVIÇOS
GRÁFICOS
22859
10 18 64 2 130 339039630000 GESTÃO
AMBIENTAL
SERVIÇOS
GRÁFICOS
17960
08 8 52 2 177 339039630000 FUNDO
MUNICIPAL DE
ASSISTÊNCIA
SOCIAL
SERVIÇOS
GRÁFICOS
17961
2. DOS DOCUMENTOS
2.1. Poderão participar desta Licitação as pessoas jurídicas que estiverem devidamente
cadastradas até o dia 27/04/2011 quando será emitido o Certificado de Registro Cadastral – CRC
para os habilitados.
2.2. Documentação relativa à habilitação jurídica:
a) para sociedade comercial: ato constitutivo ou contrato social em vigor,
devidamente registrado, sendo que, no caso de sociedade por ações, além dos estatutos sociais,
deverão ser apresentados os documentos de eleição de seus administradores;
b) para sociedade civil: inscrição do ato constitutivo, acompanhada de prova da
diretoria em exercício;
c) para empresa individual: registro comercial.
2.2.1. As Cooperativas que tiverem interesse em participar deste certame deverão
apresentar Certificado de registro na Organização das Cooperativas do Rio Grande do Sul –
OCERGS, bem como o Certificado de Regularidade expedido por este órgão e todos os documentos
exigidos por lei no que se refere à sua constituição.
2.2.2. Documentação relativa à regularidade fiscal:
a) prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - CNPJ;

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b) prova de inscrição no Cadastro de Contribuintes - Estadual ou Municipal,
relativo ao domicílio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o
objeto deste Edital;
c) prova de regularidade com a Seguro Social, com apresentação dos seguintes
documentos ou outros que venham a substituí-los:
c.1) Certidão Negativa de Débito (CND) junto ao Instituto Nacional de Seguro
Social (INSS); e,
c.2) Certificado de Regularidade de Situação (CRS), relativo ao Fundo de
Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) junto à Caixa Econômica Federal (CEF).
d) prova de regularidade com a Fazenda Municipal do domicílio ou sede do
licitante;
e) prova de regularidade com a Fazenda Estadual do domicílio ou sede do
licitante; e,
f) prova de regularidade com a Fazenda Federal do domicílio ou sede do licitante,
na forma da lei, com a apresentação dos seguintes documentos:
f.1) Certidão de Quitação de Tributos e Contribuições Federais, expedida pela
Receita Federal; e,
f.2) Certidão Quanto à Dívida Ativa da União, expedida pela Procuradoria da
Fazenda Nacional.
2.2.3. Documentação relativa à qualificação técnica:
a) atestados recentes (de até 2 anos), no mínimo 2 (dois), fornecidos por pessoas
jurídicas de direito público ou privado, que comprovem a atuação da empresa no ramo da atividade
contratada ou semelhante a esta, assim como a idoneidade e seriedade da empresa no cumprimento
de suas obrigações;
2.2.4. Documentação relativa à qualificação econômico-financeira:
a) balanço patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício social, já
exigíveis e apresentados na forma da lei, que comprovem a boa situação financeira da empresa,
vedada a sua apresentação por balancetes ou balanços provisórios, salvo para aquelas que não
tiverem completado seu primeiro exercício social, obedecendo a seguinte forma:
a.1.) para sociedades anônimas: cópia do balanço patrimonial e
demonstrações contábeis, publicados no Diário Oficial do Estado (DOE) ou, se houver, na imprensa
local do Município em que estiver a sede da empresa;
a.2) para empresas de responsabilidade limitada e firmas individuais: cópias
das páginas do Livro Diário contendo o Termo de Abertura, Balanço Patrimonial e Demonstrações
Contábeis, além do Termo de Encerramento com o Termo de Autenticação da Junta Comercial;
b) certidão negativa de falência ou concordata, expedida pelo Distribuidor do Foro
do local da sede da empresa.
Parágrafo Único: A documentação exigida na alínea “a” deste item será dispensada
para as Micro e Pequenas Empresas, nos termos do artigo 3º do Decreto 6.204/2007.

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2.2.4.1. A apuração da boa situação financeira da empresa se dará mediante a
aplicação da seguinte fórmula contábil:
a) índice de liquidez corrente (LC): avalia a capacidade da empresa de saldar
suas obrigações à curto prazo.
AC = igual ou superior a 1
PC
b) índice de liquidez geral: mede a capacidade da empresa liquidar suas
dívidas à curto e longo prazo.
(AC + RLP) = igual ou superior a 1
(PC + ELP)
c) índice de solvência geral: expressa a capacidade da empresa de liquidar
suas dívidas no caso de falência.
AREAL = igual ou superior a 1,5
(PC + ELP)
Onde: AC – Ativo Circulante
PC – Passivo Circulante
RLP – Realizável a Longo Prazo
ELP – Exigível a Longo Prazo
AREAL – Ativo total diminuído dos valores não passíveis de
conversão em dinheiro (ex: ativo diferido, despesas pagas antecipadamente, imposto de renda
diferido, etc.)
Obterão classificação econômico-financeira, relativa ao Balanço
Patrimonial, as empresas que apresentarem, pelo menos, dois dos três índices iguais ou superiores
aos estabelecidos neste item.
2.3. Os documentos referidos no item anterior deverão ser apresentados em cópia
autenticada, ou cópia simples acompanhada dos originais.
2.4. A documentação exigida no item 2.2 deverá ser substituída por CRC emitido pela
Prefeitura de São Lourenço do Sul, ou por outro Município, desde que esse contenha em sua relação
de documentos, no mínimo os ora exigidos, com os respectivos prazos de validade (quando for o
caso), salvo para os documentos exigidos para comprovação da qualificação técnica (item 2.2.3), aos
quais não se admite a substituição.
2.5. As Certidões Negativas de Débitos (CND) apresentadas sem indicação do prazo de
validade, serão consideradas como válidas por 90 (noventa) dias a contar da data de sua expedição.
2.6. Os documentos deverão ser inseridos em envelope fechado, identificado como de nº
1, para o que se sugere a seguinte inscrição: “Tomada de Preços nº 7/2011- DOCUMENTOS”,

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seguida do nome do licitante, o qual deverá ser entregue até o dia 02/05/11 às 09:30horas, na
Central de Compras da Prefeitura Municipal.
2.6.2. Será inabilitada a empresa cujo envelope “Documentos” contiver referências ao
conteúdo do envelope “Proposta”.
2.7. A empresa que pretender se utilizar dos benefícios previstos nos art. 42 à 45 da Lei
Complementar 123, de 14 de dezembro de 2006, disciplinados nos itens 2.7 a 2.10 e 4.4 à 4.6 deste
edital, deverão apresentar, junto ao envelope de habilitação, declaração, firmada po contador, de
que se enquadra como microempresa ou empresa de pequeno porte, além de todos os demais
documentos exigidos neste Edital.
2.8. As cooperativas que tenham auferido, no ano calendário anterior, receita bruta até o
limite de 2.400.000,00 (dois milhões e quatrocentos mil reais), gozarão dos benefícios previstos nos
art. 42 à 45 da Lei Complementar 123, de 14 de dezembro de 2006, disciplinados nos itens 2.7 a
2.10 e 4.4 à 4.6 deste edital, conforme o disposto no art. 34, da Lei 11.488, de 15 de junho de 2007,
desde que também apresentem, junto ao envelope de habilitação, declaração, firmada por
contador, de que se enquadram no limite de receita referido acima, além de todos os demais
documentos exigidos neste Edital.
2.9. A microempresa e a empresa de pequeno porte, bem como a cooperativa que
atender ao item 2.3, que possuir restrição em qualquer dos documentos de regularidade fiscal,
previstos no item 2.2.2.., deste edital, terá sua habilitação condicionada à apresentação de nova
documentação, que comprove a sua regularidade em dois dias úteis, a contar da data em que for
declarada como vencedora do certame.
2.9.1. O benefício de que trata o item anterior não eximirá a microempresa, a
empresa de pequeno porte e a cooperativa, da apresentação de todos os documentos, ainda que
apresentem alguma restrição.
2.9.2. O prazo de que trata o item 2.4. poderá ser prorrogado uma única vez, por
igual período, a critério da Administração, desde que seja requerido pelo interessado, de forma
motivada e durante o transcurso do respectivo prazo.
2.10. A não regularização da documentação, no prazo fixado no item 2.4, implicará na
decadência do direito à contratação, sem prejuízo das penalidades previstas no no art. 81 da Lei no
8.666, de 21 de junho de 1993, sendo facultado à Administração convocar os licitantes
remanescentes, na ordem de classificação, para a assinatura do contrato, ou revogar a licitação.
3. DA PROPOSTA
3.1. A proposta comercial será apresentada em uma via, contendo dados necessários à
identificação do licitante, não podendo ter emendas e/ou rasuras, nem tampouco ser manuscrita,
DEVENDO SER A ÚLTIMA FOLHA ASSINADA PELO LICITANTE OU SEU
REPRESENTANTE CREDENCIADO E CONTENDO, OBRIGATORIAMENTE:

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a) preços unitários e totais de cada mercadoria solicitada, nos quais deverão estar
incluídos todos os custos diretos e indiretos relacionados com o objeto desta Licitação, tais como
materiais empregados, mão-de-obra, encargos sociais e trabalhistas, quaisquer contribuições sociais,
impostos, taxas, despesas de viagem, estadia e alimentação do pessoal responsável pelas propostas,
enfim, todos e quaisquer outros ônus que incidam na execução do objeto desta Licitação.
b) NÚMERO DE TELEFONE PARA CONTATO.
3.2. A apresentação das propostas implica na aceitação, por parte do licitante, das
condições estabelecidas neste Edital e seus Anexos, em especial quanto ao que segue:
a) validade das condições da proposta pelo prazo de 60 (sessenta) dias corridos,
contados da data do recebimento da proposta (art. 64, § 3º da Lei Federal nº 8666/93);
3.3. O valor cotado para a(s) mercadoria(s) deverá(ão) ser apresentado com até duas
casas após a virgula (Lei Federal nº 9069/95), observando-se que o descumprimento dessa
determinação implicará no aproveitamento da proposta tão somente nesses termos, não sendo
permitido arredondamentos.
3.4. A proposta deverá ser apresentada em envelope fechado, identificado como de nº 2,
para o que se sugere a seguinte inscrição: “Tomada de Preços nº 7/2011 – PROPOSTA”, seguida
do nome do licitante, até o dia 02/05/11 às 09:30 horas na Central de Compras da Prefeitura
Municipal.
4. DO JULGAMENTO
4.1. Esta Licitação será processada e julgada por uma Comissão de Julgamento de
Licitação designada pelo Prefeito Municipal (Portaria 51.483/11), que poderá ser assessorada por
técnicos e/ou especialistas.
4.2. No local, data e hora previstos no preâmbulo deste Edital, a Comissão de
Julgamento de Licitação, de posse dos envelopes intitulados “Documentos”, passará, imediatamente,
à apreciação do conteúdo desses, nos termos da Lei Federal nº 8666/93 e alterações, sendo as folhas
neles contidas, rubricadas uma a uma pelos membros da comissão e pelos licitantes presentes ao ato.
4.3. Finda a fase de habilitação, a Comissão de Julgamento de Licitação, de posse dos
envelopes intitulados “Propostas”, passará à apreciação do conteúdo desses, nos termos da Lei
Federal nº 8666/93 e alterações, sendo as folhas neles contidas, rubricadas uma a uma pelos
membros da comissão e pelos licitantes presentes ao ato.
4.3.1. O tipo desta Licitação é Menor preço - Unitário, devendo seu objeto ser
adjudicado ao licitante que apresentar a proposta de acordo com o Edital, utilizando-se, portanto, o
critério Menor preço - Unitário, ressalvados os casos em que, pela avaliação da Administração,
devidamente instruída, se enquadre nos textos do artigo 44, parágrafo 3º e artigo 48, inciso II da Lei
Federal nº 8666/93.

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4.4. Para efeito do disposto no art. 44 da Lei Complementar 123/2006, ocorrendo empate
entre empresas beneficiárias por este dispositivo legal e as demais empresas, proceder-se-á da
seguinte forma:
4.4.1. A microempresa ou empresa de pequeno porte mais bem classificada
poderá, no prazo máximo de 5 (cinco) minutos após a verificação da proposta de menor valor, sob
pena de preclusão, apresentar proposta de preço inferior àquela considerada vencedora do certame,
situação em que será adjudicado em seu favor o objeto licitado;
4.4.2. Não ocorrendo a contratação da microempresa ou empresa de pequeno
porte, na forma do item anterior, serão convocadas as remanescentes que porventura se enquadrem
na hipótese dos §§ 1o e 2o do art. 44 da Lei Complementar, na ordem classificatória, para o exercício
do mesmo direito;
4.4.3. No caso de equivalência dos valores apresentados pelas microempresas
e empresas de pequeno porte que se encontrem nos intervalos estabelecidos nos §§ 1o e 2o do art. 44
da Lei Complementar 123/06, será realizado sorteio entre elas para que se identifique aquela que
primeiro poderá apresentar melhor oferta.
Parágrafo Único: Considera-se empate, situações em que as propostas apresentadas
pelas microempresas e/ou empresas de pequeno porte, neste certame, sejam iguais ou até 10% (dez
por cento) superiores à proposta mais bem classificada.
4.5. Na hipótese da não-contratação nos termos previstos no item 4.4 deste Edital, o
objeto licitado será adjudicado em favor da proposta originalmente vencedora do certame.
4.6. O disposto neste artigo somente se aplicará quando a melhor oferta inicial não tiver
sido apresentada por microempresa ou empresa de pequeno porte.
4.7. As propostas serão analisadas para verificar erros aritméticos a serem corrigidos
pela Comissão de Julgamento de Licitação na conformidade do seguinte:
a) havendo diferença entre o valor numérico e o valor por extenso, prevalecerá o último;
b) havendo erro no cálculo do valor total, entendido esse como sendo o resultado da
multiplicação do valor unitário pela quantidade solicitada, prevalecerá o valor indicado como
unitário;
c) havendo omissão do valor unitário, será considerado válido o valor indicado como
total.
4.8. Serão desclassificadas as propostas que:
a) contiverem preços excessivos ou que, após análise da Comissão de Julgamento de
Licitação, contiverem preços manifestamente inexeqüíveis;
b) oferecem redução de preços sobre a proposta de menor valor ou contrariarem a
legislação vigente;
c) não contiverem, no mínimo, a descrição constante no Anexo I do Edital.

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4.9. Verificada absoluta igualdade de condições entre duas ou mais propostas (empate),
e, após obedecido o disposto no art. 3, §2º da Lei Federal n.º 8666/93, a classificação se fará,
obrigatoriamente, por sorteio em ato público, nos termos do art. 45 §2º da Lei Federal n.º 8666/93.
4.10. Não caberá desistência da proposta após a sua apresentação, salvo motivo
superviniente, expressamente justificado e comprovado.
4.11. Ao final da(s) sessão(ões), realizada(s) em ato público, será lavrada ata,
devidamente assinada por todos os presentes, com a verificação da conformidade de cada proposta
ao Edital, julgamento e classificação dos mesmos.
4.12. É facultada à Prefeitura Municipal de São Lourenço do Sul, em qualquer fase da
Licitação, promover diligências destinadas a esclarecer ou a complementar a instrução do processo.
5. DAS INSTRUÇÕES E NORMAS PARA RECURSOS
5.1. Dos atos da Administração decorrentes desta Licitação, bem como dos termos e
normas deste Edital, caberão as impugnações e recursos previstos no artigo 41 e parágrafos 1º, 2º, e
3º e no artigo 109 da Lei Federal nº 8666/93.
5.2. Os recursos administrativos interpostos pelos licitantes serão analisados, em
primeira instância, pela Comissão de Julgamento de Licitação.
6. DAS CONDIÇÕES DE RECEBIMENTO DO OBJETO
6.1. Após a homologação da licitação, a Central de Compras desta Prefeitura,
encaminhará a “Autorização de Compras” ao(s) licitante(s) vencedor(es) que deverá(ão), no prazo
de imediato, efetuar a entrega das mercadorias no Almoxarifado da Prefeitura Municipal, na rua
Cel. Alfredo Born, nº 145, sem quaisquer ônus adicionais.
6.1.1. O(s) objeto(s) deste Edital será(ão) considerado(s) entregue(s) mediante atesto
da Comissão de Recebimento designada pelo Sr. Prefeito Municipal (Portaria 51.483/11), quanto à
fiel observância das especificações do Edital e seu(s) Anexo(s), devendo ser atestado o
funcionamento dos equipamentos.
6.2. A mercadoria entregue deverá ser de primeira qualidade e de primeiro uso.
6.3. Havendo rejeição dos bens pela Comissão de Recebimento, na hipótese de estarem
em desacordo com as especificações e condições em que foram licitados, o(s) licitante(s)
vencedor(es) deverá(ão) retirá-los, do lugar onde se encontram armazenados, no prazo de 48
(quarenta e oito) horas da comunicação para assim proceder, sob pena de multa moratória
correspondente a 0,05% sobre o preço dos bens rejeitados, por dia de armazenamento excedente -
facultado ao Município devolver os bens ao local de origem mediante remessa com frete a pagar,
para cuja providência desde já fica expressamente autorizado.

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7. DAS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO
7.1. O pagamento será efetuado em moeda vigente no país, , em só por depósito
bancário após 30 dias consecutivos da efetiva entrega/mercadoria, ficando condicionada à
apresentação da Nota Fiscal (ou equivalente), devidamente atestada pela Comissão de Recebimento.
7.1.1. Nos pagamentos realizados após a data de vencimento, incidirão juros de 1%
(um por cento), ao mês, pro rata die, até a data de efetivação do pagamento.
7.2. O pagamento será suspenso se observado algum descumprimento das obrigações
assumidas pelo(a) contratado(a) no que se refere à habilitação e qualificação exigidas na licitação.
8. DA RECOMPOSIÇÃO DO EQUILÍBRIO
ECONÔMICO-FINANCEIRO
8.1. Na hipótese de sobrevirem fatos imprevisíveis, ou previsíveis, porém de
conseqüências incalculáveis, retardadores ou impeditivos da execução do ajustado, ou ainda, em
caso de força maior, caso fortuito ou fato do príncipe, configurando álea econômica extraordinária e
extracontratual, para restabelecer a relação que os contratantes pactuaram inicialmente entre os
encargos do licitante vencedor e a retribuição do Município para o justo pagamento, a recomposição
do equilíbrio econômico-financeiro deverá ser expressamente solicitada e justificada pelo licitante
vencedor, o que, se aceito pelo Município, deverá ser atendido mediante Termo Aditivo ao presente
instrumento.
9. DAS SANÇÕES, MULTAS E DA RESCISÃO
9.1. Sem prejuízo do previsto nos artigos 86 à 88 da Lei Federal nº 8666/93, o licitante
vencedor poderá sofrer as seguintes penalidades:
a) caso ocorram pequenas irregularidades: advertência;
b) pelo atraso na entrega das mercadorias: multa de 1% do valor total da mercadoria, por
dia de atraso;
c) pelo descumprimento de obrigação: multa de 1% do valor total do contrato;
d) suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a
Administração pelo prazo não superior a 2 (dois) anos; e,
e) declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração.
9.1.1. O atraso na entrega da(s) mercadoria(s) por mais de 10 (dez) dias implicará
na aplicação da multa de 15% sobre o valor total da mesma e poderá acarretar a rescisão da
contratação.
9.2. As multas poderão ser cumulativas com as demais penalidades.

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9.3. No caso de recusa injustificada do adjudicatário em assinar o contrato, aceitar ou
retirar o instrumento equivalente, dentro do prazo estabelecido pela Administração, ou de ocorrer
inadimplência da empresa contratada, o licitante vencedor, estará incurso nas penalidades constantes
do artigo 81 da Lei Federal nº 8666/93.
9.4. Constituirão motivos para rescisão do contrato, independente da conclusão do seu
prazo:
a) razão de interesse público;
b) reiterada desobediência dos preceitos estabelecidos;
c) falta grave a Juízo do Município;
d) falência ou insolvência do licitante vencedor;
e) alteração social ou modificação da finalidade ou da estrutura do licitante contratado
que venha a prejudicar a execução do contrato;
f) mudança na legislação em vigor sobre licitações, impossibilitando a execução do
contratado;
g) descumprimento de qualquer cláusula do Edital;
h) ocorrência de fato fortuito ou força maior, regularmente comprovado, impeditivo da
execução do contratado;
i) por acordo entre as partes, reduzido a termo no processo licitatório, desde que haja
conveniência para o Município;
j) atraso superior a 90 (noventa) dias dos pagamentos devidos pelo Município, salvo em
caso de calamidade pública, grave perturbação da ordem interna ou guerra.
9.5. A inexecução total ou parcial do contrato ensejará a rescisão do instrumento com as
conseqüências nele estabelecidas e as previstas nos artigos 77 a 80 da lei Federal 8666/93.
10. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
10.1. A presença do representante de cada empresa licitante, na abertura dos envelopes,
é aconselhada para dirimir dúvidas.
10.1.1. O não-comparecimento de qualquer dos licitantes participantes às reuniões
convocadas pelas Comissões não impedirá que essas se realizem.
10.1.2. No momento da realização da licitação, se a empresa não estiver
representada por sócio com poderes de gerência, a pessoa que o fizer deverá apresentar procuração
ou carta de credenciamento.
10.2. Na contagem dos prazos estabelecidos neste Edital, observar-se-á o disposto no art.
110, da Lei Federal nº 8666/93 e alterações.
10.3. Não serão admitidas, sob quaisquer motivos, complementação, modificações ou
substituições das propostas ou de quaisquer documentos.

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10.4. Não serão aceitas propostas e documentos via fax-símile ou entregues fora do
prazo estipulado.
10.5. Caso não haja possibilidade de apresentação de proposta, solicitamos ao licitante
convidado que, se possível, envie via fax-símile, até a data da entrega da proposta, correspondência
expondo os motivos da declinação.
10.6. As decisões da Comissão de Julgamento de Licitação somente serão consideradas
definitivas depois de homologadas pela Autoridade Competente.
10.7. As questões não previstas neste Edital serão resolvidas pela Comissão de
Julgamento de Licitação, com base nas normas jurídicas e administrativas aplicáveis e princípios
gerais de direito.
10.8. Nos termos do artigo 49 da Lei Federal nº 8666/93, assiste à Prefeitura Municipal
de São Lourenço do Sul, o direito de revogar ou anular esta Licitação sem que caiba direito à
reclamação ou pedido de indenização por parte dos licitantes, ressalvada a hipótese prevista no
parágrafo único do art. 59 da Lei Federal nº 8666/93.
10.9. Dúvidas sobre o Edital e/ou quanto às especificações técnicas do objeto desta
licitação, deverão ser apresentadas na forma de ofício, inclusive via fax-símile, endereçados à
“Central de Compras – Tomada de Preços nº 7/2011” e serão respondidas expressamente aos
interessados e demais licitantes até 24 horas antes da abertura da Licitação.
10.10. Maiores informações poderão ser obtidas com a Central de Compras, pelo
fone/fax 0 (XX) 53 3251 21 31, das 08h às 11h30m e das 13h30m às 16h, dos dias úteis, ou no
endereço da Prefeitura Municipal de São Lourenço do Sul.
São Lourenço do Sul, 15 de abril de 2011.
Claitom santos
Central de Compras

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ANEXO I
Item Qtde Und. Descrição Preço
Unit.
Total
Item
1 3.000,00 UN FOLHA DE OFÍCIO COM TIMBRE E ENDEREÇO -
CFE.MODELO 16
2 1.000,00 UN ENVELOPE COM TIMBRE E ENDEREÇO -
CFE.MODELO 15
3 300,00 UN ADESIVOS EM VINIL, PARA O CONSELHO
TUTELAR, TAMANHO 20CM X 15CM,
IMPRESSOS EM SERIGRAFIA, TRES CORES,
ARTE A COMBINAR
4 1,00 UN BANNER EM LONA, PARA O CRAS ESPERANÇA,
COM IMPRESSÃO DIGITAL, COLORIDA, 21
CORES, TAMANHO 100CM X 120CM, CONFORME
FRENTE DO MODELO 18 EM ANEXO
5 200,00 UN CAMISETA TRADICIONAL INFANTIL, NA COR
AZUL TURQUEZA, MANGA CURTA, TECIDO
POLIVISCOSE COM ATÉ 15 IMPRESSÕES,
IMPRESSÕES NA FRENTE E NAS COSTAS, GOLA
REDONDA ASSIM DISTRIBUIDAS: TAMANHO 4:
30 CAMISETAS, TAMANHO 6: 70
CAMISETAS,TAMANHO 8: 70 CAMISETAS,
TAMANHO 10: 30 CAMISETAS.CFE MODELO 19
6 1.000,00 UN CARTEIRINHAS PARA O CONVIVER, TAMANHO
10CM X 7CM, IMPRESSO NA COR PRETA,
FRENTE E VERSO, PAPEL TRIPLEX 300
GRAMAS.- CFE.MODELO 17
7 60,00 BLC PROGRAMA TROCA-TROCA 1X3X50, C/CAPA,
NUMERADOS DE 0001 Á 3250,SENDO A 1ª VIA
BRANCA,2ª VIA AZUL CLARO, 3ª VIA
AMARELA- CFE.MODELO 14
8 65,00 BLC CONTROLE DE ABASTECIMENTO 1X2X50 COM
CAPA, NUMERADOR DE 0001 `A 3.250, SENDO A
1ª VIA BRANCA, 2ª VIA AMARELA.-
CFE.MODELO 13

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9 1.500,00 UN FOLDER TAMANHO OFICIO, COLORIDO, COM 2
DOBRAS, PAPEL COUCHÊ 90G, COM FOTOS
COLORIDAS, TEXTO DIVERSO, ARTE A
COMBINAR
10 1,00 UN FAIXA DE LONA BRANCA, TEXTO DIVERSO,
COM FOTOGRAFIAS COLORIDAS, IMPRESSÕES
DIGITAIS, MÉ. 3,00 X 0,80M, ARTE A COMBINAR
11 500,00 UN FOLDERS EM PAPEL COUCHÊ 115G, TAMANHO
A4, IMPRESSÃO 4 X4 CORES, DUAS DOBRAS, 1
ARTE A COMBINAR
12 1,00 UN BANNERS EM LONA DIGITAL, TAMANHO
1X1,2M, 5 X0 CORES, ACABAMENTO BASTÃO E
CORDA, 1 ARTE A COMBINAR
13 500,00 UN CARTAZES EM PAPEL COUCHÊ 230G,
TAMANHO A3, IMPRESSÃO 5 X 0 CORES, 1
ARTE A COMBINAR
14 500,00 UN CARTÕES EM PAPEL COUCHÊ 115G, TAMANHO
5 X 9CM, IMPRESSÃO 4 X 0 CORES, 1 ARTE A
COMBINAR
15 2.000,00 BLC SISTEMA DE REFERÊNCIA - BLOCOS COM 50
FOLHAS - CFE.MODELO 09
16 5.000,00 UN FICHA CLÍNICA, AUTORIZAÇÃO DE
ATENDIMENTO - CFE.MODELO 03
17 500,00 UN MAPA DE PROCEDIMNENTO MENSAL-
CFE.MODELO 04
18 400,00 BLC RECEITUÁRIO DE CONTROLE ESPECIAL -
BRANCO EM 02 VIAS - 50 FOLHAS CADA -
CFE.MODELO 05
19 600,00 BLC NOTIFICAÇÃO DE RECEITA - AZUL, BLOCO
COM 20 FOLHAS CADA - CFE.MODELO 06
20 100,00 BLC CENSO/ CARACTERIZAÇÃO E DIAGNÓSTICO-
CFE.MODELO 07
21 6.000,00 UN DOCUMENTO DE ROTINA - PLANO
MODALIDADE DE ATENÇÃO - CFE.MODELO 02
22 1.500,00 BLC DOCUMENTO DE ROTINA -
ACOMPANHAMENTO DOS GANHOS NO
DESENVOLVIMENTO INFANTIL ZERO A SEIS
MESES - CFE.MODELO 01

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23 500,00 UN FOLDERS DE DIVULGAÇÃO DO PIM. OBS: COM
ATÉ 5 CORES, ARTE A COMBINAR, TAMANHO
A4, PAPEL COUCHÊ 140G, 2 DOBRAS - CFE.
MODELO 08
24 2,00 UN BANNERS DE TAMANHO 1,00M X 1,50CM, COM
5 CORES E 3 FOTOS, A DEFINIR TRABALHO
GRÁFICO
25 2.100,00 UN CARTÃO POSTAL 10CM X 15CM, PAPEL
TRIPLEX 230GR, CORES 4X1, ARTES A
COMBINAR - 6 ARTES DIFERENTES COM
TIRAGEM DE 350 UND. CADA ARTE - ARTE
ACOMBINAR
26 5.000,00 UN ADESIVOS EM VINIL, TAMANHO 10CM X 20CM,
CORES 4X0, ARTES A COMBINAR
27 5.000,00 UN ADESIVOS EM VINIL, TAMANHO 10CM X 7CM,
PAPEL AUTO ADESIVO, CORES 4X0, ARTES A
COMBINAR - 2 ARTES DIFERENTES COM
TIRAGEM DE 2500 UND. CADA - ARTE A
COMBINAR
28 5.000,00 UN FOLDERS (GUIA TURÍSTICO) 60CM X 29,7CM - 4
DOBRAS, PAPEL COUCHÊ 115G, 4X4, ARTES A
COMBINAR
29 5.000,00 UN FOLDERS (ROTEIROS), 24CM X 14,8CM, CORTE
ESPECIAL, 2 DOBRAS, PAPEL COUCHÊ 150G,
4X4, ARTES A COMBINAR
30 5.000,00 UN FOLDERS (INSTITUCIONAL), 27CM X 42CM,
CORTE ESPECIAL, 3 DOBRAS, PAPEL COUCHÊ
115G, 4X4, ARTES A COMBINAR
31 3.000,00 UN FLYERS EVENTOS 10,5CM X 14,8CM, PAPEL
COUCHÊ 90G, 4X0, ARTES A COMBINAR
32 120,00 UN CARTAZ EVENTOS, TAMANHO A3, COUCHÊ
150G, 4X0, ARTE A COMBINAR - 3 ARTES
DIFERENTES COM TIRAGEM DE 40 UND. CADA -
ARTE A COMBINAR
33 2.000,00 UN SACOLAS 34CM X 22CM X 11,5CM, PAPEL WTL
200G, 4X4X1, 1 ARTE A COMBINAR
34 20,00 UN BANNERS EM LONA 1M X 1,50M, COM CORDA E
BASTÃO, 4X0, 10 ARTES A COMBINAR

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35 100,00 UN BLOCOS DE RECADO, 10,5CM X 14,8CM (100
FOLHAS), PAPEL SULFITE 90G, 4X0, 5 ARTES A
COMBINAR
36 2.000,00 UN FOLDERS (INSTITUCIONAL) TAMANHO A3, 4
DOBRAS, PAPEL COUCHÊ 120G, 4X4, ARTES A
COMBINAR
37 2.000,00 UN CARTÃO DE VISITA, TAMANHO 8,5CM X 5CM,
PAPEL COUCHÊ 150G, 4X0, 10 ARTES A
COMBINAR
38 500,00 UN ADESIVO 15CM X 8CM, PAPEL AUTO ADESIVO,
4X0, ARTES A COMBINAR
39 2.000,00 UN FLYER 10,5CM X 15CM, COUCHÊ 90G, 4X0,
ARTES A COMBINAR - 2 ARTES DIFERENTES
COM TIRAGEM DE 1000 UND CADA
40 1.000,00 UN FOLDERS 14CM X 19CM, PAPEL COUCHÊ120G,
4X4, ARTES A COMBINAR
41 3.000,00 UN SACOLAS 34CM X 22CM X 11,5CM, PAPEL WTL
OU KRAFT 200G, 4X4X1, 1 ARTE A COMBINAR
42 3.000,00 UN FOLDERS (DEP. ATRAÇÃO DE INVESTIMENTOS)
TAMANHO A3, 4X4, PAPEL COUCHÊ 120G,
ARTES A COMBINAR
43 1.000,00 UN FLYER 10,5CM X 15CM, COUCHÊ 90G, 4X0,
ARTES A COMBINAR
44 5,00 UN FAIXA EM LONA, 0,80M X 5,0M, 4X0, ARTES A
COMBINAR
45 400,00 UN CARTILHAS DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL, EM
PAPEL RECICLADO,COM GRAMATURA 90,
TAMANHO 20 X 15 COM 6 PÁGINAS
(INCLUINDO CAPA E CONTRA CAPA), EM
CORES VARIADAS. CONFORME MODELO 12, EM
ANEXO
46 54,00 UN CAMISETA BRANCA, COM GOLA CANOA, COM
RIBANA, IMPRESSÃO COLORIDA (VÁRIAS
CORES) NA FRENTE E COM IMPRESSÃO EM 01
COR NAS COSTAS, MALHA POLIVISCOSE, NOS
SEGUINTES TAMANHOS: 24 UNIDADES NO T:P,
14 UNIDADES T: M, 07 UNIDADES NO T:G, 08
UNIDADES NO T:GG, 1 UNIDADE NO T:XGG

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47 96,00 UN CAMISETA INFANTIL BRANCA, COM GOLA
CANOA, COM RIBANA, IMPRESSÃO COLORIDA
( VÁRIAS CORES) NA FRENTE E COM
IMPRESSÃO EM 1 COR NAS COSTAS, MALHA
POLIVISCOSE, NOS SEGUINTES TAMANHOS: 24
UNIDADES NO T: 8, 24 UNID. NO T:10, 24 UNID.
NO T: 12, 24 UNID. NO T:16
48 80,00 UN BONÉS, EM TECIDO TACTEL, COM ABA
FRONTAL, COM FECHO E AJUSTE EM VELCRO,
NA COR AZUL PETRÓLEO, COM
PERSONALIZAÇÃO COLORIDA ( VÁRIAS CORES
)
49 400,00 UN AUTORIZAÇÃO DE NUMERAÇÃO ( CEEE ),
CONFORNE MODELO 10 EM ANEXO
50 300,00 UN AUTORIZAÇÃO DE NUMERAÇÃO ( CORSAN ),
CONFORNE MODELO 11 EM ANEXO
TOTAL GERAL

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ANEXO II
MODELOS

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ANEXO III
MINUTA CONTRATO FORNECIMENTO DE BENS
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE SÃO LOURENÇO DO SUL, CNPJ nº 87.893.111/0001-
52, sediado na Rua Alfredo Born, nº 202, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, Sr. José
Sidney Nunes de Almeida, brasileiro, casado, engenheiro agrônomo, CPF nº 466.593.900-49,
residente e domiciliado nesta cidade.
CONTRATADO(A): __________________________________ Qualificação da contratada.
Firmam o presente instrumento conforme previsto no Edital da Tomada de Preços nº
07/2011, na Lei Federal nº 8666/93 e alterações, bem como nas seguintes cláusulas e condições:
I – DO OBJETO
CLÁUSULA PRIMEIRA: O presente contrato tem por objeto A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
GRÁFICOS, nas respectivas quantidades, conforme constante no(s) item(ns) nº(s) ___________do
Edital da licitação supra mencionada.
II – DA VIGÊNCIA
CLÁUSULA SEGUNDA: O presente contrato terá vigência de 06 (seis) meses a partir da data de
sua assinatura, salvo se a entrega total dos bens constantes na cláusula primeira ocorrer antes desse
período, situação em que esse instrumento restará automaticamente rescindido.
Parágrafo único: Se ao término do contrato, a(s) mercadoria(s) não tiverem sido adquiridas na
totalidade solicitada, nenhum direito à pagamento ou indenização assiste ao(à) CONTRATADO(A)
relativamente ao saldo de produtos cuja entrega não foi solicitada.

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III – DO PREÇO
CLÁUSULA TERCEIRA: O preço certo e ajustado para a presente contratação corresponde a R$
__________ (__________________), onde o preço por mercadoria corresponde a:
a) R$ ___________ (_____________________) por unidade mercadoria descrita no item 01 do
Edital;
IV – DO PAGAMENTO
CLÁUSULA QUARTA: O pagamento será efetuado ao(a) CONTRATADO(A), mediante
depósito em conta bancária, em moeda vigente no país, em até 30 (trinta) dias após a efetiva
entrega da(s) mercadoria(s), no valor correspondente à quantidade solicitada pela Secretaria
requisitante, ficando condicionado à apresentação de Nota Fiscal (ou equivalente), devidamente
atestado pela Comissão de Recebimento.
Parágrafo primeiro: Nos pagamentos realizados após a data de vencimento, incidirão juros de 1%
(um por cento) ao mês, pro rata die, até a data da efetivação do pagamento.
Parágrafo segundo: O pagamento será suspenso se observado algum descumprimento das
obrigações assumidas pelo(a) contratado(a), especialmente no que se refere à habilitação e
qualificação exigidas na licitação.
V – DA RECOMPOSIÇÃO DO EQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO
CLÁUSULA QUINTA: Na hipótese de sobrevirem fatos imprevisíveis, ou previsíveis porém de
conseqüências incalculáveis, retardadores ou impeditivos da execução do ajustado, ou ainda, em
caso de força maior, caso fortuito ou fato do príncipe, configurando álea econômica extraordinária e
extracontratual, para restabelecer a relação que os contratantes pactuaram inicialmente entre os
encargos do CONTRATADO(A) e a retribuição do CONTRATANTE para o justo pagamento, a
conseqüências incalculáveis, retardadores ou impeditivos da execução do ajustado, ou ainda, em
caso de força maior, caso fortuito ou fato do príncipe, configurando álea econômica extraordinária e
extracontratual, para restabelecer a relação que os contratantes pactuaram inicialmente entre os
encargos do CONTRATADO(A) e a retribuição do CONTRATANTE para o justo pagamento, a
recomposição do equilíbrio econômico-financeiro deverá ser expressamente solicitada e justificada
pelo CONTRATADO(A), o que, se aceito pelo CONTRATANTE, deverá ser atendido mediante
Termo Aditivo ao presente instrumento.
VI – DAS OBRIGAÇÕES
CLÁUSULA SEXTA: São obrigações do(a) CONTRATADO(A), sem que a elas se limitem:

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a) responder por si e por seus prepostos, por danos causados ao Município ou a terceiros por sua
culpa ou dolo, isentando o CONTRATANTE de todas e quaisquer reclamações que possam surgir
daí decorrentes;
b) entregar as mercadorias de modo satisfatório e de acordo com as determinações do
CONTRATANTE;
c) prestar todos os esclarecimentos que forem solicitados pelo CONTRATANTE, cujas
reclamações se obriga a atender, prontamente;
d) arcar com as despesas referentes ao objeto da presente Licitação, inclusive tributos municipais,
estaduais e federais incidentes sobre as mercadorias.
e) atender todos os encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais, sociais e comerciais decorrentes
da execução do contrato;
f) efetuar a entrega das mercadorias no prazo de 10 (dez) dias a partir da data em que recebida a
Solicitação de Entrega emitida pela(s) Secretaria(s) requisitante(s), no Almoxarifado da
Prefeitura Municipal, na rua Cel. Alfredo Born, nº 145, sem quaisquer ônus adicionais.
Parágrafo único: No momento da entrega, os produtos cuja fabricação não seja nacional, deverão
estar acompanhados da comprovação de existência do selo ou certificação do INMETRO.
VII – DAS MULTAS
CLÁUSULA SÉTIMA: O(A) CONTRATADO(A), sem prejuízo do previsto nos artigos 86 à 88
da Lei Federal nº 8666/93, sujeita-se às seguintes penalidades:
a) caso ocorram pequenas irregularidades: advertência;
b) pelo atraso na entrega das mercadorias: multa de 2% do valor total da mercadoria, por dia de
atraso;
c) pelo descumprimento de qualquer outra obrigação: multa de 1% do valor total do contrato;
d) suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a
Administração pelo prazo não superior a 2 (dois) anos;
e) declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração.
f) pelo atraso na entrega das mercadorias por 05 (cinco) dias ou mais: multa de 20% sobre o valor
total da mercadoria, sendo possível a anulação contratual.
Parágrafo único: As multas serão cumulativas com as demais penalidades.
VIII - DA RESCISÃO
CLÁUSULA OITAVA: O presente contrato poderá ser rescindido, de pleno direito, nas seguintes
situações:
a) a situação descrita na cláusula sétima;
b) razões de interesse público
c) reiterada desobediência dos preceitos estabelecidos;
d) falta grave a Juízo do CONTRATANTE;
e) falência ou insolvência;

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f) não entregar as mercadorias no prazo previsto;
g) inexecução total ou parcial do contrato;
h) alteração social ou modificação da finalidade ou estrutura do(a) CONTRATADO(A), que venha
a prejudicar a execução do contrato;
i) mudanças na legislação em vigor sobre licitações, impossibilitando a execução do presente
contrato;
j) descumprimento de qualquer cláusula contratual;
k) ocorrência de caso fortuito ou de força maior, regularmente comprovada, impeditiva da execução
do acordado entre as partes;
l) por acordo entre as partes, reduzido a termo, desde que haja conveniência para o(a)
CONTRATANTE,
m) atraso superior a 90 (noventa) dias dos pagamentos devidos pelo CONTRATANTE, salvo em
casos de calamidade pública, grave perturbação da ordem interna ou guerra.
CLÁUSULA NONA: A inexecução total ou parcial do contrato poderá ensejar a rescisão do
instrumento com as conseqüências nele estabelecidas e as previstas nos artigos 77 a 80 da Lei
Federal nº 8666/93.
IX – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
CLÁUSULA DÉCIMA: Para garantia das obrigações decorrentes do objeto do presente contrato,
fica facultada ao CONTRATANTE a solicitação, ao(à) CONTRATADO(A), de garantia de
execução contratual, de acordo com as modalidades previstas no art. 56, §1º da Lei Federal nº
8666/93, no valor de 5%, do total a ser contratado, com prazo de validade até o término da
contratação.
CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA: O CONTRATANTE poderá modificar unilateralmente o
presente contrato para melhor adequação às finalidades de interesse público, respeitando os direitos
do(a) CONTRATADO(A).
CLAÚSULA DÉCIMA SEGUNDA: Qualquer alteração contratual deverá ser feita de forma
expressa, mediante Termo Aditivo.
CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA: Os casos omissos oriundos deste instrumento serão supridos
pela aplicação do disposto na Lei Federal nº 8666/93 e legislação pertinente.
CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA: As despesas decorrentes do presente contrato correrão à conta
de dotação orçamentária própria da(s):
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO,INDÚSTRIA E COMÉRCIO
SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE E BEM ESTAR SOCIAL
SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE E BEM ESTAR SOCIAL
SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE E BEM ESTAR SOCIAL
SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE E BEM ESTAR SOCIAL

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SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE E BEM ESTAR SOCIAL
SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE E BEM ESTAR SOCIAL
SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE E BEM ESTAR SOCIAL
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E MEIO AMBIENTE
SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE E BEM ESTAR SOCIAL
DESPESA
ÓRGÃO FUN. PRO
G
D P/A CAT.DESP UNIDADE DESPESA COD. DA
DESPESA
01 1 1 2 5 339039630000 LEGISLATIVO SERVIÇOS
GRÁFICOS
17743
07 23 32 2 55 339039630000 DESENVOLVIMEN
TO DO TURISMO
SERVIÇOS
GRÁFICOS
17901
08 10 4 2 6 339039630000 FUNDO
MUNICIPAL DE
SAÚDE -
RECURSOS PRÓP
SERVIÇOS
GRÁFICOS
17970
08 10 41 2 168 339039630000 FUNDO
MUNICIPAL DA
SAÚDE -
RECURSOS VINC
SERVIÇOS
GRÁFICOS
18019
08 10 41 2 168 339039630000 FUNDO
MUNICIPAL DA
SAÚDE -
RECURSOS VINC
SERVIÇOS
GRÁFICOS
18026
08 4 46 2 7 339039630000 HABITAÇÃO SERVIÇOS
GRÁFICOS
18069
08 8 52 2 178 339039630000 FUNDO
MUNICIPAL DE
ASSISTÊNCIA
SOCIAL
SERVIÇOS
GRÁFICOS
17914
08 8 55 2 189 339039630000 FUNDO
MUNICIPAL DE
ASSISTÊNCIA
SOCIAL
SERVIÇOS
GRÁFICOS
17995
08 8 54 2 186 339039630000 CONSELHO
TUTELAR
SERVIÇOS
GRÁFICOS
18005
09 4 4 2 6 339039630000 ADMINISTRAÇÃO SERVIÇOS
GRÁFICOS
22859
10 18 64 2 130 339039630000 GESTÃO
AMBIENTAL
SERVIÇOS
GRÁFICOS
17960
08 8 52 2 177 339039630000 FUNDO
MUNICIPAL DE
ASSISTÊNCIA
SOCIAL
SERVIÇOS
GRÁFICOS
17961

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CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA: As partes elegem o Foro desta Comarca para dirimir quaisquer
dúvidas oriundas do presente contrato.
Assim, por estarem justos e contratados, assinam o presente contrato em 04 (quatro) vias de igual
teor e forma, junto com as testemunhas abaixo nomeadas.
São Lourenço do Sul, ________de ___________________de 2011
_____________________ _____________________________
Município de São Lourenço do Sul
José Sidney Nunes de Almeida
Contratado(a) Prefeito Municipal
Contratante

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