Editais e licitações — anexos (arquivos de cada edital) — 54_cp_17_2012.pdf

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Órgão / fonte

Prefeitura Municipal de São Lourenço do Sul — Site oficial da Prefeitura (Órgão municipal)

Endereço de origem

https://www.saolourencodosul.rs.gov.br/portal/download/licitacoes/hdLwx/

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Entidade / módulo relacionado

Prefeitura Municipal — Compras e contratos

Competência

hdLwx

Data de publicação

16/11/2017

Data da coleta

11/11/2026, 15:02

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Município de São Lourenço do Sul
Concorrência- RP 17-12 1
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
EDITAL DE CONCORRÊNCIA
Nº 17/2012
DATA DE ABERTURA: 05/09/2012
HORÁRIO: 09:00 Horas

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A Prefeitura Municipal de São Lourenço do Sul, sito à rua Coronel Alfredo Born, nº
202, faz saber que até o dia 05/09/2012, às 09:00 horas, na sala de licitações, serão recebidos os
envelopes “Proposta” e “Documentação” dos licitantes interessados, para a aquisição do objeto da
presente Concorrência, processada de acordo com as disposições da Lei Federal nº 8666/93 e
alterações, do tipo Menor preço - Unitário, observado o seguinte:
1. DO OBJETO
1.1. Constitui objeto da presente Concorrência, a AQUISIÇÃO DE MATERIAL
ELÉTRICO, para fins de REGISTRO DE PREÇOS , conforme relação constante do Anexo I.
1.1.1. Os preços registrados neste processo terão validade pelo prazo de 12 (doze) meses, a
contar da data da assinatura da Ata de Registro de Preços.
2. DOS DOCUMENTOS
2.1. Poderão participar desta Licitação as pessoas jurídicas que estiverem legalmente
habilitadas, sendo necessário para tal a apresentação dos seguintes documentos na data e horário
marcados:
2.1.1. Documentação relativa à habilitação jurídica:
a) para sociedade comercial: ato constitutivo ou contrato social em vigor,
devidamente registrado, sendo que, no caso de sociedade por ações, além dos estatutos sociais,
deverão ser apresentados os documentos de eleição de seus administradores;
b) para sociedade civil: inscrição do ato constitutivo, acompanhada de prova da
diretoria em exercício;
c) para empresa individual: registro comercial.
d) Declaração da licitante de cumprimento ao artigo 7º, inciso XXXIII, da
Constituição Federal (conforme modelo do Anexo III), assinada por representante(s) legal(is) da
empresa;
e) Declaração da licitante sob as penas da lei, de que não foi declarada INIDÔNEA
(conforme modelo do anexo IV), para licitar ou contratar com a Administração Pública, assinada
por representante(s) legal(is) da empresa.
2.1.2. Documentação relativa à regularidade fiscal:
a) prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - CNPJ;
b) prova de inscrição no Cadastro de Contribuintes - Estadual ou Municipal, relativo
ao domicílio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto
deste Edital;
c) prova de regularidade com o Seguro Social, com apresentação dos seguintes
documentos ou outros que venham a substituí-los:

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c.1) Certidão Negativa de Débito (CND) junto ao Instituto Nacional do Seguro
Social (INSS); e,
c.2) Certificado de Regularidade de Situação (CRS), relativo ao Fundo de
Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) junto à Caixa Econômica Federal (CEF).
d) prova de regularidade com a Fazenda Municipal do domicílio ou sede do licitante;
e) prova de regularidade com a Fazenda Estadual do domicílio ou sede do licitante; e,
f) prova de regularidade com a Fazenda Federal do domicílio ou sede do licitante, na
forma da lei, com a apresentação dos seguintes documentos:
f.1) Certidão de Quitação de Tributos e Contribuições Federais, expedida
pela Receita Federal; e,
f.2) Certidão Quanto à Dívida Ativa da União, expedida pela Procuradoria da
Fazenda Nacional.
g) Apresentar Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT)
2.1.3. Documentação relativa à qualificação técnica:
a) atestados recentes, no mínimo 2 (dois), fornecidos por pessoas jurídicas de
direito público ou privado, que comprovem a idoneidade da empresa no cumprimento de suas
obrigações.
2.1.4. Documentação relativa à qualificação econômico-financeira:
a) balanço patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício social, já
exigíveis e apresentados na forma da lei, que comprovem a boa situação financeira da empresa,
vedada a sua apresentação por balancetes ou balanços provisórios, obedecendo a seguinte forma:
a.1.) para sociedades anônimas: cópia do balanço patrimonial e
demonstrações contábeis, publicados no Diário Oficial do Estado (DOE) ou, se houver, na imprensa
local do Município em que estiver a sede da empresa;
a.2) para empresas de responsabilidade limitada e firmas individuais: cópias
das páginas do Livro Diário contendo o Termo de Abertura, Balanço Patrimonial e Demonstrações
Contábeis, além do Termo de Encerramento com o Termo de Autenticação da Junta Comercial.
b) certidão negativa de falência ou concordata, expedida pelo Distribuidor do Foro
do local da sede da empresa.
Parágrafo Único: A alínea “a” deste item será dispensada para as Micro e
Pequenas Empresas, nos termos do artigo 3º do Decreto 6.204/2007.
2.1.4.1. A apuração da boa situação financeira da empresa se dará mediante a
aplicação da seguinte fórmula contábil:
a) índice de liquidez corrente (LC): avalia a capacidade da empresa de saldar
suas obrigações à curto prazo.
AC = igual ou superior a 1
PC
b) índice de liquidez geral: mede a capacidade da empresa liquidar suas

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dívidas à curto e longo prazo.
(AC + RLP) = igual ou superior a 1
(PC + ELP)
c) índice de solvência geral: expressa a capacidade da empresa de liquidar
suas dívidas no caso de falência.
AREAL = igual ou superior a 1,
(PC + ELP)
Onde: AC – Ativo Circulante
PC – Passivo Circulante
RLP – Realizável a Longo Prazo
ELP – Exigível a Longo Prazo
AREAL – Ativo total diminuído dos valores não passíveis de
conversão em dinheiro (ex: ativo diferido, despesas pagas antecipadamente, imposto de renda
diferido, etc.)
Obterão classificação econômico-financeira, relativa ao Balanço
Patrimonial, as empresas que apresentarem, pelo menos, dois dos três índices iguais ou superiores
aos estabelecidos neste item.
2.2. Os documentos referidos no item anterior deverão ser apresentados em cópia
autenticada, ou cópia simples acompanhada dos originais.
2.3. As Certidões Negativas de Débitos (CND) apresentadas sem indicação do prazo de
validade, serão consideradas como válidas por 90 (noventa) dias a contar da data de sua expedição.
2.4. A empresa que pretender se utilizar dos benefícios previstos nos art. 42 à 45 da Lei
Complementar 123, de 14 de dezembro de 2006, disciplinados nos itens 2.4 a 2.7 e 4.4 à 4.6 deste
edital, deverão apresentar, junto ao envelope de habilitação, declaração, firmada por contador, de
que se enquadra como microempresa ou empresa de pequeno porte, além de todos os
documentos previstos no item 2.2 deste edital.
2.5. As cooperativas que tenham auferido, no ano calendário anterior, receita bruta até o
limite de 3.600.000,00 (tres milhões e seiscentos mil reais), gozarão dos benefícios previstos nos
art. 42 à 45 da Lei Complementar 123, de 14 de dezembro de 2006, disciplinados nos itens 2.4 a 2.6
e 4.4 à 4.6 deste edital, conforme o disposto no art. 34, da Lei 11.488, de 15 de junho de 2007,
desde que também apresentem, junto ao envelope de habilitação, declaração, firmada por
contador, de que se enquadram no limite de receita referido acima, além de todos os
documentos previstos no item 2.2 deste edital
2.6. A microempresa e a empresa de pequeno porte, bem como a cooperativa que
atender aos requisitos exigidos pela LC 123/06, que possuir restrição em qualquer dos

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documentos de regularidade fiscal, previstos nas alíneas do item 2.1.2., deste edital, terá sua
habilitação condicionada à apresentação de nova documentação, que comprove a sua regularidade
em dois dias úteis, a contar da data em que for declarada como vencedora do certame.
2.6.1. O benefício de que trata o item anterior não eximirá a microempresa, a empresa
de pequeno porte e a cooperativa, da apresentação de todos os documentos, ainda que apresentem
alguma restrição.
2.6.2. O prazo de que trata o item 2.6. poderá ser prorrogado uma única vez, por igual
período, a critério da Administração, desde que seja requerido pelo interessado, de forma motivada
e durante o transcurso do respectivo prazo.
2.7. A não regularização da documentação, no prazo fixado no item 2.6, implicará na
decadência do direito à contratação, sem prejuízo das penalidades previstas no no art. 81 da Lei no
8.666, de 21 de junho de 1993, sendo facultado à Administração convocar os licitantes
remanescentes, na ordem de classificação, para a assinatura do contrato, ou revogar a licitação.
2.10. As Certidões Negativas de Débitos (CND) apresentadas sem indicação do prazo
de validade, serão consideradas como válidas por 90 (noventa) dias a contar da data de sua
expedição.
2.11. A documentação ora exigida deverá ser inserida em envelope fechado,
identificado como de nº 1, para o que se sugere a seguinte inscrição: “Concorrência n.º 17/2012–
DOCUMENTOS”, seguida do nome do licitante, o qual deverá ser entregue até o dia 05/09/2012,
às 09:00 horas na Sala de Licitações da Prefeitura Municipal.
2.11.1. Será inabilitada a empresa cujo envelope “Documentos” contiver
referências ao conteúdo do envelope “Proposta”.
3. DA PROPOSTA
3.1. A proposta comercial será apresentada em uma via, contendo dados necessários à
identificação do licitante, não podendo ter emendas e/ou rasuras, nem tampouco ser manuscrita,
DEVENDO SER A ÚLTIMA FOLHA ASSINADA PELO LICITANTE OU SEU
REPRESENTANTE CREDENCIADO E CONTENDO, OBRIGATORIAMENTE:
a) preços unitário e total de cada mercadoria solicitada, nos quais deverão estar incluídos
todos os custos diretos e indiretos relacionados com o objeto desta Licitação, tais como materiais
empregados, mão-de-obra, encargos sociais e trabalhistas, quaisquer contribuições sociais, impostos,
taxas, despesas de viagem, estadia e alimentação do pessoal responsável pelas propostas, enfim,
todos e quaisquer outros ônus que incidam na execução do objeto desta Licitação; e,
b) marca (apenas uma para cada item) e demais informações de identificação do produto; e
c) telefone e e-mail para contato.
d) garantia contra qualquer defeito de fabricação, durante o prazo de 12 (doze) meses,
contado da data de entrega e aceitação dos mesmos, pela Prefeitura.

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e) fornecer materiais elétricos para utilização em voltagem de 220V.
3.2. A apresentação das propostas implica na aceitação, por parte do licitante, das
condições estabelecidas neste Edital e seus Anexos, em especial quanto ao que segue:
a) validade das condições da proposta pelo prazo de 60 (sessenta) dias corridos, contados
da data do recebimento da proposta (art. 64, § 3º da Lei Federal nº 8666/93); e,
3.3. O valor cotado para a(s) mercadoria(s) deverá(ão) ser apresentado com até duas
casas após a vírgula (Lei Federal nº 9069/95), observando-se que o descumprimento dessa
determinação implicará no aproveitamento da proposta tão somente nesses termos, não sendo
permitido arredondamentos.
3.4. A proposta deverá atender as exigências do Edital, sendo que, quaisquer inserções
em desconformidade com esse, serão tidas e havidas como inexistentes, aproveitando-se a proposta
no que atender ao instrumento convocatório.
.
3.5. A proposta deverá ser apresentada em envelope fechado, identificado como de
nº 2, para o que se sugere a seguinte inscrição: “Concorrência nº 17/2012 – PROPOSTA”,
seguida do nome do licitante, até o dia 05/09/2012 às 09:00 horas, na Central de Compras da
Prefeitura Municipal
4. DO JULGAMENTO
4.1. Esta Licitação será processada e julgada pela Comissão de Cadastro e pela
Comissão de Julgamento de Licitação, designadas pelo Prefeito Municipal (Decreto 53.140/12), que
poderão ser assessoradas por técnicos e/ou especialistas.
4.2. No local, data e hora previstos no preâmbulo deste Edital, a Comissão de Cadastro,
de posse dos envelopes intitulados “Documentos”, passará, imediatamente, à apreciação do
conteúdo desses, nos termos da Lei Federal n.º 8666/93 e alterações, sendo as folhas neles contidas,
rubricadas uma a uma pelos membros da comissão e pelos licitantes presentes ao ato.
4.3. Finda a fase de habilitação, a Comissão de Julgamento de Licitação, de posse dos
envelopes intitulados “Propostas”, passará à apreciação do conteúdo desses, nos termos da Lei
Federal n.º 8666/93 e alterações, sendo as folhas neles contidas, rubricadas uma a uma pelos
membros da comissão e pelos licitantes presentes ao ato.
4.3.1. O tipo desta Licitação é Menor preço - Unitário, devendo seu objeto ser
adjudicado ao licitante que apresentar a proposta de acordo com o Edital, utilizando-se, portanto, o
critério Menor preço - Unitário, ressalvados os casos em que, pela avaliação da Administração,
devidamente instruída, se enquadre nos textos do artigo 44, §3º e artigo 48, II da Lei Federal nº
8666/93.

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4.3.2. As propostas serão analisadas para verificar erros aritméticos a serem
corrigidos pela Comissão de Julgamento de Licitação na conformidade do seguinte:
a) havendo diferença entre o valor numérico e o valor por extenso, prevalecerá o
último;
b) havendo erro no cálculo do valor total, entendido esse como sendo o resultado
da multiplicação do valor unitário pela quantidade solicitada, prevalecerá o valor indicado como
unitário;
c) havendo omissão do valor unitário, será considerado válido o valor indicado
como total.
4.3.3. Serão desclassificadas as propostas que:
a) contiverem preços excessivos ou que, após análise da Comissão de Julgamento
de Licitação, contiverem preços manifestamente inexeqüíveis;
b) oferecem redução de preços sobre a proposta de menor valor ou contrariarem a
legislação vigente;
c) não contiverem, no mínimo, a descrição constante no Anexo I do Edital.
4.3.4. Verificada absoluta igualdade de condições entre duas ou mais propostas
(empate), e, após obedecido o disposto no art. 3º, §2º da Lei Federal n.º 8666/93, a classificação se
fará, obrigatoriamente, por sorteio em ato público, nos termos do art. 45, §2º da Lei Federal n.º
8666/93.
4.4. Para efeito do disposto no art. 44 da Lei Complementar 123/2006, ocorrendo empate
entre empresas beneficiárias por este dispositivo legal e as demais empresas, proceder-se-á da
seguinte forma:
4.4.1. A microempresa ou empresa de pequeno porte mais bem classificada
será informada da situação de empate após o lançamento das propostas, tendo o prazo de 48 horas
para apresentar proposta de preço inferior àquela considerada vencedora do certame, sob pena de
preclusão, situação em que será adjudicado em seu favor o objeto licitado
4.4.2. Não ocorrendo a contratação da microempresa ou empresa de pequeno
porte, na forma do item anterior, serão convocadas as remanescentes que porventura se enquadrem
na hipótese dos §§ 1o e 2o do art. 44 da Lei Complementar, na ordem classificatória, para o exercício
do mesmo direito;
4.4.3. No caso de equivalência dos valores apresentados pelas microempresas
e empresas de pequeno porte que se encontrem nos intervalos estabelecidos nos §§ 1o e 2o do art. 44
da Lei Complementar 123/06, será realizado sorteio entre elas para que se identifique aquela que
primeiro poderá apresentar melhor oferta.
Parágrafo Único: Considera-se empate, situações em que as propostas apresentadas pelas
microempresas e/ou empresas de pequeno porte, neste certame, sejam iguais ou até 10% (dez por

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cento) superiores à proposta mais bem classificada.
4.5. Na hipótese da não-contratação nos termos previstos no item 4.4 deste Edital, o
objeto licitado será adjudicado em favor da proposta originalmente vencedora do certame.
4.6. O disposto neste artigo somente se aplicará quando a melhor oferta inicial não tiver
sido apresentada por microempresa ou empresa de pequeno porte.
4.7. As propostas serão analisadas para verificar erros aritméticos a serem corrigidos
pela Comissão de Julgamento de Licitação na conformidade do seguinte:
a) havendo diferença entre o valor numérico e o valor por extenso, prevalecerá o último;
b) havendo erro no cálculo do valor total, entendido esse como sendo o resultado da
multiplicação do valor unitário pela quantidade solicitada, prevalecerá o valor indicado como
unitário;
c) havendo omissão do valor unitário, será considerado válido o valor indicado como
total.
4.8. Serão desclassificadas as propostas que:
a) contiverem preços excessivos ou que, após análise da Comissão de Julgamento de
Licitação, contiverem preços manifestamente inexeqüíveis;
b) oferecem redução de preços sobre a proposta de menor valor ou contrariarem a
legislação vigente;
c) não contiverem, no mínimo, a descrição constante no Anexo I do Edital.
4.9. Verificada absoluta igualdade de condições entre duas ou mais propostas (empate),
e, após obedecido o disposto no art. 3, §2º da Lei Federal n.º 8666/93, a classificação se fará,
obrigatoriamente, por sorteio em ato público, nos termos do art. 45 §2º da Lei Federal n.º 8666/93.
4.10. Não caberá desistência da proposta após a sua apresentação, salvo motivo
superviniente, expressamente justificado e comprovado.
4.11. Ao final da(s) sessão(ões), realizada(s) em ato público, será lavrada ata,
devidamente assinada por todos os presentes, com a verificação da conformidade de cada proposta
ao Edital, julgamento e classificação dos mesmos.
4.12. É facultada à Prefeitura Municipal de São Lourenço do Sul, em qualquer fase da
Licitação, promover diligências destinadas a esclarecer ou a complementar a instrução do processo.
5. DAS INSTRUÇÕES E NORMAS PARA RECURSOS
5.1. Dos atos da Administração decorrentes desta Licitação, bem como dos termos e
normas deste Edital, caberão as impugnações e recursos previstos no artigo 41 e parágrafos 1º, 2º, e

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3º e no artigo 109 da Lei Federal nº 8666/93.
5.2. Os recursos administrativos interpostos pelos licitantes serão analisados, em primeira
instância, na fase de habilitação, pela Comissão de Cadastro, e na de julgamento, pela Comissão de
Julgamento de Licitação.
6. DA CONTRATAÇÃO
6.1. São obrigações do(s) licitante(s) vencedor(es), sem que a elas se limitem:
a) responder por si e por seus prepostos, por danos causados ao Município ou a terceiros
por sua culpa ou dolo, isentando o Município de todas e quaisquer reclamações que possam surgir
daí decorrentes;
b) atender todos os encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais sociais e comerciais
decorrentes da execução do presente contrato;
c) entregar as mercadorias de modo satisfatório e de acordo com as determinações do
Município;
d) prestar todos os esclarecimentos que forem solicitados pelo Município, cujas
reclamações se obriga a atender, prontamente;
e) arcar com as despesas referentes ao objeto da presente Licitação, inclusive tributos
municipais, estaduais e federais incidentes sobre os serviços prestados;
f) apresentar durante a execução do contrato, se solicitado, documentos que comprovem
estar cumprindo a legislação em vigor quanto as obrigações assumidas na licitação, em especial,
encargos sociais, trabalhistas, tributários, fiscais e comerciais.
g) entregar os produtos mensalmente, conforme solicitação e necessidades da
Secretaria Requisitante.
7. DAS CONDIÇÕES DE RECEBIMENTO DO OBJETO
7.1. Após a homologação da licitação e assinatura da Ata de Registro de
Preços/Termo de Aceite, a Secretaria Requisitante encaminhará, de acordo com as necessidades do
setor, as “Autorizações de Compras” ao(s) licitante(s) vencedor(es), que deverá(ão), no prazo de
em até 10 (dez) dias úteis, a partir do recebimento dessa, efetuar a entrega dos produtos no
Almoxarifado da Prefeitura Municipal, na rua Cel. Alfredo Born, nº 145, sem quaisquer ônus
adicionais.
7.1.1. O(s) objeto(s) deste Edital será(ão) considerado(s) entregue(s) mediante
atesto da Comissão de Recebimento designada pelo Sr. Prefeito Municipal (portaria 53.140/12)
quanto à fiel observância das especificações do Edital e seus Anexos.
7.1.2. a empresa vencedora deverá comunicar ao almoxarifado , telefone (53)
3251-9523, com antecedência mínima de 24 horas ,o horário de despacho das mercadorias,
com vistas a entrega das mesmas.
7.1.3. a remessa das mercadorias deverá conter na íntegra os itens da
autorização de compras, não serão aceitas entregas parciais.

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7.1.4. A Comissão de Recebimento receberá provisoriamente, com base no art. 73
da lei 8.666/93.
7.2. Havendo rejeição dos bens pela Comissão de Recebimento, na hipótese de estarem
em desacordo com as especificações e condições em que foram licitados, o(s) licitante(s)
vencedor(es) deverá(ão) retirá-los, do lugar onde se encontram armazenados, no prazo de 48
(quarenta e oito) horas da comunicação para assim proceder, sob pena de multa moratória
correspondente a 0,05% sobre o preço dos rejeitados, por dia de armazenamento excedente -
facultado ao Município devolver os bens ao local de origem mediante remessa com frete a pagar,
para cuja providência desde já fica expressamente autorizado.
8. DAS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO
8.1. O pagamento será efetuado em moeda vigente no país, somente mediante depósito
bancário, em até 30 (trinta) dias após efetiva entrega da mercadoria, ficando condicionada à
apresentação da Nota Fiscal (ou equivalente), devidamente atestada pela Comissão de Recebimento.
8.1.1. Nos pagamentos realizados após a data de vencimento, incidirão juros de 1%
(um por cento) ao mês, pro rata die,até a data da efetivação do pagamento.
8.2. O pagamento será suspenso se observado algum descumprimento das obrigações
assumidas pelo(a) contratado(a) no que se refere à habilitação e qualificação exigidas na licitação.
Parágrafo Único: Fica vedado à contratante a cessão de créditos às instituições
financeiras ou quaisquer outras, sob pena de rescisão contratual e demais sanções.
9. DA RECOMPOSIÇÃO DO EQUILÍBRIO
ECONÔMICO-FINANCEIRO
9.1. Na hipótese de sobrevirem fatos imprevisíveis, ou previsíveis porém de
conseqüências incalculáveis, retardadores ou impeditivos da execução do ajustado, ou ainda, em
caso de força maior, caso fortuito ou fato do príncipe, configurando álea econômica extraordinária e
extracontratual, para restabelecer a relação que os contratantes pactuaram inicialmente entre os
encargos do licitante vencedor e a retribuição do Município para o justo pagamento, a recomposição
do equilíbrio econômico-financeiro deverá ser expressamente solicitada e justificada pelo licitante
vencedor, o que, se aceito pelo Município, deverá ser atendido mediante Termo Aditivo ao presente
instrumento.
10 DAS SANÇÕES, MULTAS E DA RESCISÃO
10.1. Sem prejuízo do previsto nos artigos 86 à 88 da Lei Federal nº 8666/93, o licitante vencedor
poderá sofrer as seguintes penalidades:

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a) caso ocorram pequenas irregularidades: advertência;
b) pelo atraso na entrega das mercadorias: multa de 2% do valor total da mercadoria, por dia de
atraso;
c) pelo descumprimento de obrigação: multa de 5% do valor total do contrato;
d) suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a
Administração pelo prazo não superior a 2 (dois) anos; e,
e) declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração.
10.2. O atraso na entrega da(s) mercadoria(s) por mais de 05 (cinco) dias implicará na aplicação da
multa de 20% sobre o valor total da mesma e poderá acarretar a rescisão da contratação.
10.3. As multas serão cumulativas com as demais penalidades
10.4. No caso de recusa injustificada do adjudicatário em assinar o contrato, aceitar ou retirar o
instrumento equivalente, dentro do prazo estabelecido pela Administração, ou de ocorrer
inadimplência da empresa contratada, o licitante vencedor, estará incurso nas penalidades constantes
do artigo 81 da Lei Federal nº 8666/93.
10.5. Constituirão motivos para rescisão do contrato, independente da conclusão do seu prazo:
a) razões de interesse público;
b) reiterada desobediência dos preceitos estabelecidos;
c) falta grave a Juízo do Município;
d) falência ou insolvência;
e) inexecução total ou parcial do contrato;
f) alteração social ou modificação da finalidade ou estrutura da empresa, que venha a prejudicar a
execução do contrato;
g) mudanças na legislação em vigor sobre licitações, impossibilitando a execução do presente
contrato;
h) descumprimento de qualquer cláusula contratual;
i) ocorrência de caso fortuito ou de força maior, regularmente comprovada, impeditiva da execução
do acordado entre as partes;
j) por acordo entre as partes, reduzido a termo, desde que haja conveniência para o Município.
k) atraso superior a 90 (noventa) dias dos pagamentos devidos pelo Município, salvo em caso de
calamidade pública, grave perturbação da ordem interna ou guerra.
10.6 A inexecução total ou parcial do contrato ensejará a rescisão do instrumento com as
conseqüências nele estabelecidas e as previstas nos artigos 77 a 80 da Lei Federal nº 8666/93.
11. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
11.1.. A presença do representante de cada empresa licitante, na abertura dos envelopes, é
aconselhada para dirimir dúvidas.

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11.2. O não-comparecimento de qualquer dos licitantes participantes às reuniões convocadas pelas
Comissões não impedirá que essas se realizem.
11.2.2. No momento da realização da licitação, se a empresa não estiver representada por sócio com
poderes de gerência, a pessoa que o fizer deverá apresentar procuração ou carta de credenciamento.
12.3. Na contagem dos prazos estabelecidos neste Edital, observar-se-á o disposto no art. 110, da
Lei Federal nº 8666/93 e alterações.
12.4. Não serão admitidas, sob quaisquer motivos, complementação, modificações ou substituições
das propostas ou de quaisquer documentos.
12.5. Não serão aceitas propostas e documentos via fax-símile ou entregues fora do prazo
estipulado.
12.6. As decisões da Comissão de Julgamento de Licitação somente serão consideradas definitivas
depois de homologadas pela Autoridade Competente.
12.6.1. Antes de indicar a homologação da licitação, a Comissão de Julgamento de Licitação, poderá
exigir a relação dos compromissos assumidos pelo licitante, com o escopo de verificar se estes não
importam em diminuição da sua capacidade operativa ou absorção da sua disponibilidade financeira.
12.6.2. A diminuição ou absorção, será calculada em função do patrimônio líquido atualizado e
capacidade de rotação.
12.7. As questões não previstas neste Edital serão resolvidas pela Comissão de Julgamento de
Licitação, com base nas normas jurídicas e administrativas aplicáveis e princípios gerais de direito.
12.8. Para garantia das obrigações decorrentes do objeto dessa licitação, fica facultada à
Administração a solicitação, ao contratado, de garantia de execução contratual, de acordo com as
modalidades previstas no art. 56, §1º da Lei Federal 8666/93, no valor de 5% do total as ser
contratado, com prazo de validade até o término da contratação.
12.9. Nos termos do artigo 49 da Lei Federal nº 8666/93, assiste à Prefeitura Municipal de São
Lourenço do Sul, o direito de revogar ou anular esta Licitação sem que caiba direito à reclamação ou
pedido de indenização por parte dos licitantes, ressalvada a hipótese prevista no parágrafo único do
art. 59 da Lei Federal nº 8666/93.
12.10. Fica eleito o Foro desta Comarca para dirimir quaisquer dúvidas decorrentes do cumprimento
da presente contratação.
12.11. Dúvidas sobre o Edital e/ou quanto às especificações técnicas do objeto desta licitação,
deverão ser apresentadas na forma de ofício, inclusive via fax-símile, endereçados à “Central de

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Concorrência- RP 17-12 13
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Compras – Concorrência nº 17/2012” e serão respondidas expressamente aos interessados e demais
licitantes até 24 horas antes da data da abertura da licitação.
12.12. Maiores informações poderão ser obtidas com a Central de Compras, pelo fone/fax 53-
3251.2131 ou 3251.9500 ramal 9563, ou pelo e-mail compras@saolourencodosul.rs.gov.br ou ainda
no endereço da Prefeitura Municipal de São Lourenço do Sul constante no Preâmbulo do Edital, no
horário das 08h às 11h30m e das 13h30m às 16h, dos dias úteis.
São Lourenço do Sul, 01 de agosto de 2012.
Claitom Santos
Central de Compras

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Concorrência- RP 17-12 14
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ANEXO I
Item Qtde. Un. Descrição Preço
Unit.
Total
Item
1 20,00 UN BASE P/ FOTO CELULA ELETRONICA
2 20,00 UN BATERIA 9 V ALCALINA
3 2,00 UN BOMBA D' ÁGUA SUBMERSA 900, POTÊNCIA 380
W, FREQUÊNCIA 60HZ, SAÍDA 3/4 POLEGADA
4 17,00 UN BROCA VÍDEO 10MM
5 17,00 UN BROCA VÍDEO 6MM
6 18,00 UN BROCA VÍDEO 8MM
7 850,00 UN BUCHAS S-10 COM PARAFUSO
8 1.100,
00
UN BUCHAS S-6 COM PARAFUSO
9 1.100,
00
UN BUCHAS S-8 COM PARAFUSOS
10 500,00 MT CABO FLEXIVEL 1 X 2,5MM CAMADA ISOLANTE
DE PVC 70 GRAUS TERMO PLÁSTICO, ANTI
CHAMA, NA COR PRETA
11 200,00 MT CABO PLASTICHUMBO 2 X 0,50MM2 ISOLADO
750V, NA COR AZUL PRETO
12 200,00 MT CABO PLASTICHUMBO 2 X 0,75MM2 ISOLADO
750V, NA COR AZUL PRETO
13 200,00 MT CABO PP 2 X 1,5MM2
14 100,00 UN CAIXA SOBREPOR SISTEMA X, TAMANHO 2X4
15 10,00 UN CALHA COMERCIAL DUPLA P/ FLUORESCENTE,
40W
16 20,00 UN CALHA EXTERNA P/DUAS LÂMPADAS
FLUORESCENTES 40W, COMPLETA
17 50,00 UN CAPACITOR DE 4UF, 2 FIOS
18 30,00 UN CARTELA FIX FIO 18/20 C/20 PEÇAS
19 20,00 UN CHUVEIRO COR BRANCA 6800 WTS
20 10,00 UN CONECTOR PARA HASTE TERRA 5/8 EM COBRE
21 50,00 UN ESPELHO CEGO 2X4
22 400,00 MT FIO PARALELO 2 X 2,5 MM2 ISOLAÇÃO 750V
23 200,00 MT FIO SOLIDO 4MM
24 200,00 MT FIO SOLIDO 6MM

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Concorrência- RP 17-12 15
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
25 30,00 RL FITA ALTA FUSAO 10 X 19MM, CLASSE DE
TENSÃO ATÉ 69KV. TEMPERATURA MÁXIMA DE
REGIME 90° C. RIGIDEZ DIELÉTRICA 41,6 KV/MM;
RESISTÊNCIA À TRAÇÃO 13,3 N/CM
ALONGAMENTO MÁXIMO 1000%
26 40,00 RL FITA ISOLANTE 19MM x 20M
27 60,00 UN FOTO CÉLULA ELETRÔNICA
28 10,00 UN HASTE 5/8 EM COBRE C/ 02 METROS
COMPRIMENTO
29 50,00 UN INTERRUPTOR C/TOMADA 2P + T (INTERNO)
30 60,00 UN INTERRUPTOR DUPLO INTERNO
31 70,00 UN INTERRUPTOR SIMPLES INTERNO
32 60,00 UN INTERRUPTOR TRIPLO INTERNO
33 100,00 UN LAMPADA COMPACTA 15W - 220W
34 100,00 UN LAMPADA COMPACTA 20W 220W
35 120,00 UN LAMPADA FLUORESCENTE T-10 40W 220V
36 200,00 UN LAMPADA INCANDESCENTE 100W / 220V
37 200,00 UN LAMPADA INCANDESCENTE 60 W, 220 VOLTS
38 100,00 UN LAMPADA INCANDESCENTES 150W/220V
39 100,00 UN LAMPADA MISTA, 160W, BASE E-27, 220V, 60HZ,
FLUXO LUMINOSO 2850 LUMENS, EFICIENCIA
LUMINOSA 18LM/W TEMP. COR 4000K
40 50,00 UN LAMPADA VAPOR DE MERCURIO 125 W 220V,
VIDA UTIL 15000 HRS, COM FLUXO LUMINOSO DE
6.000 LUMENS, DE ACORDO COM NBR IEC 601/88
41 10,00 UN LUMINARIA PROJETOR RETANGULAR 400W
42 20,00 UN LUMINÁRIA SPOT 1 LÂMPADA
43 30,00 UN LUMINÁRIA TIPO TARTARUGA ACRÍLICA
44 50,00 PCT PILHA AAA RECARREGAVEL 950 MAH C/ 02
UNIDADES
45 50,00 UN PILHA 3V CR 123 A
46 50,00 UN PILHA GRANDE ALCALINA C/02 UNIDADES
47 50,00 UN PILHA MEDIA ALCALINA
48 50,00 PCT PILHA PALITO AAA C/ 02 UNIDADES
49 50,00 PCT PILHA PEQUENA AA ALCALINA C/ 02 UNIDADES
50 30,00 UN PINO 3 SAIDAS E TERRA (TEÊ)
51 60,00 UN PINO ADAPTADOR T- 3 SAÍDAS
52 30,00 UN PINO ADAPTADOR ENTRADA 3 PINOS NBR SAIDA
2 PINOS + T
53 30,00 UN PINO ADAPTADOR ENTRADA 2 PINOS + T SAIDA 3
PINOS NBR
54 50,00 UN PINO FÊMEA

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Município de São Lourenço do Sul
Concorrência- RP 17-12 16
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
55 50,00 UN PINO MACHO
56 10,00 UN POSTE DE MADEIRA TRATADO PADRÃO CEEE
C/07 METROS
57 20,00 PCT PREGO DE AÇO C/ 50 UNIDADES
58 30,00 UN REATOR ELETRONICO AFP 1X40W
59 30,00 UN REATOR ELETRONICO AFP 2X40 W
60 10,00 UN REATOR PARA LAMPADA DE MERCURIO 125W
EXTERNO AFP
61 50,00 UN STARTER FS-4 36/40 W
62 50,00 UN SUPORTE CEBOLINHA
63 155,00 UN SUPORTE E-27 - TIPO LOUÇA
64 20,00 UN TELEFONE COM FIO NA COR PRETA
65 20,00 UN TELEFONE SEM FIO NA COR PERTA
66 50,00 UN TOMADA EXTERNA BRANCA 2P+T
67 50,00 UN TOMADA INTERNA BRANCA 2P+ T
68 30,00 UN VENTILADOR DE TETO COL. C/ LUMINÁRIA 3 PÁS
69 50,00 UN INTERRUPTOR EXTERNO 01 TECLA
70 50,00 UN REATOR ELETRONICO 2 X 40 W, 220V, ALTO
FATOR DE POTENCIA, DIMENSÕES 37 x 52x138mm
71 5,00 CX CABO UTP CABO DE 04 PARES X24 AWG NA COR
AZUL TRANSMISSÃO DE DADOS EM ALTA
VELOCIDADE, CONFIRMADA COM A MESMA
TIA/EIA-568-B.2-1
72 100,00 MT FIO PARALELO 2x1,5 MM2
73 100,00 MT FIO PARALELO 2 X 2,5 MM
74 400,00 MT FIO ELETRICO 1,5MM2 FLEXIVEL
75 400,00 MT FIO ELETRICO 2,5MM2 FLEXIVEL
76 500,00 MT FIO ELETRICO 6MM2 FLEXIVEL
77 300,00 MT FIO ELETRICO 1,5 MM2 RÍGIDO
78 100,00 MT CABO CHATO C/04 VIAS P/TELEFONIA NA COR
PRETO
79 500,00 MT CABO PP FLEXÍVEL 3X1,5MM2 ISOLAÇÃO 750V
NBR 6251
80 200,00 UN CONECTOR RJ 11 4 VIAS 4X4
81 200,00 UN CONECTOR RJ 11 4 VIAS 4X6
82 1.000,
00
UN CONECTOR RJ 45 8 VIAS
83 100,00 UN FUSIVEL TIPO LAMINA PEQUENO DE 30A ( VERDE
)
84 100,00 UN FUSIVEL VIDRO GRANDE 10A 3 AC
85 100,00 UN FUSIVEL VIDRO PEQUENO 1A 20 AC
86 100,00 UN FUSIVEL VIDRO PEQUENO 2A 20 AC

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Município de São Lourenço do Sul
Concorrência- RP 17-12 17
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
87 100,00 UN FUSIVEL VIDRO PEQUENO 3A 20 AC
88 100,00 UN FUSIVEL VIDRO PEQUENO 5A 20 AC
89 100,00 UN FUSIVEL VIDRO PEQUENO 10A 20 AC
90 100,00 UN LAMPADA FLUORESCENTE TUBULAR 40W
91 50,00 UN PLUG PRENÇA CABO 2P + T, 10 A, SAIDA
LATERAL
92 50,00 UN PLUG FEMEA PRENÇA CABO 2P + T, 10 A, SAIDA
LATERAL
93 50,00 UN PLUG PRENÇA CABO 2P, 10 A, SAIDA LATERAL
94 50,00 UN PLUG FEMEA PRENÇA CABO 2P, 10 A, SAIDA
LATERAL
95 40,00 UN FILTRO DE LINHA 06 TOMADAS COM FUSIVEL,
5A, POTENCIA MAXIMA 1500VA
96 100,00 UN CONECTOR FEMEA RJ 45 PADRÃO CAT. 5E
97 5,00 CX TUBO EXPIRAL 3/4" (CAIXA 50 METROS)
98 5,00 CX TUBO EXPIRAL 1" (CAIXA COM 50 METROS)
99 200,00 BAR ELETRODUTO PVC RIGIDO 3/4" DE ENCAIXE
100 100,00 UN LUVA PVC RIGIDO 3/4" DE ENCAIXE
101 100,00 UN CURVA DE PVC RIGIDO 3/4" DE ENCAIXE
102 100,00 UN CAIXA PVC RIGIDO CONDULETE 95MM X 49MM X
45MM COM 05 ENTRADAS
103 200,00 UN ADAPTADOR PVC RIGIDO P/ CONDULETE 3/4"
104 100,00 UN TAMPA PVC RIGIDO P/ CONDULETE PARA
TOMADA EXAGONAL, 50MM X 95MM
105 100,00 UN TAMPA PVC RIGIDO P/ CONDULETE PARA 01
TOMADA RJ45, 50MM X 95MM
106 5,00 UN BOMBA D'AGUA SUBMERSA 900, POTENCIA 380
W, FREQUENCIA 60HZ, SAIDA 1¨POLEGADA
107 100,00 UN ADAPTADOR 3/4 - PARA CAIXA CONDULETE
108 20,00 UN ADAPTADOR E40 P/ E27
109 60,00 UN BASE PARA RELÉ FOTO ELÉTRICO
110 65,00 UN BASE PARA DISJUNTOR SD1 EM PVC
111 30,00 UN BOBINA PARA CONTACTORA TIPO CWM 32, 220V,
60HZ
112 200,00 MT CABO FLEXIVEL 1 X 1,5MM2 CAMADA ISOLANTE
DE PVC 70 GRAUS, TERMO PLASTICO,
ANTICHAMA, NA COR PRETA
113 200,00 MT CABO FLEXÍVEL 1 X 4MM2 CAMADA ISOLANTE,
DE PVC 70 GRAUS, TERMO PLASTICO, ANTI
CHAMA, NA COR PRETA, CONFORME NBR 6148

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Município de São Lourenço do Sul
Concorrência- RP 17-12 18
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
114 300,00 MT CABO FLEXIVEL 1 X 6MM2 CAMADA ISOLANTE
DE PVC 70 GRAUS, TERMO PLASTICO, ANTI
CHAMA, NA COR PRETA
115 200,00 MT CABO PLASTICHUMBO 2 X 0,50 MM2, ISOLAÇÃO
750 V
116 1.800,
00
MT CABO PP 2 X 2,5 MM2 ISOLAÇÃO 750v, NA COR
PRETA E AZUL
117 50,00 UN CAIXA SOBREPOR 2x4"
118 10,00 UN CONTADORA CWM 32 BOBINA 220V, 60HZ,
DIMENSÕES: 55MM LARGURA, 87MM DE ALTURA,
COM 03 POLOS E DOIS CONTATOS AUXILIARES
2NO E NC
119 50,00 UN CURVA PVC 3/4 CINZA CLARO C/BOLSA NAS
DUAS EXTREMIDADES PADRÃO ABNT NBR 6150
RESISTENTES A RUPTURA CLASSE B
120 25,00 UN DISJUNTOR MONOFASICO NORMA UL 40
AMPERES
121 10,00 UN DISJUNTOR MONOFASICO NORMA UL 15
AMPERES
122 10,00 UN DISJUNTOR MONOFASICO NORMAL UL 30
AMPERES
123 10,00 UN DISJUNTOR TRIFÁSICO ELETRONICO TIPO DIN
30A
124 20,00 UN ELETRODUTO PVC 3/4 CINZA CLARO PADRÃO
ABNT NBR 6150 RESISTENTES A RUPTURA
CLASSE B
125 30,00 RL FITA ISOLANTE 20M X 19MM
126 100,00 UN FIXADOR PVC 3/4 CINZA CLARO PARA
ELETRODUTO
127 20,00 UN INTERRUPTOR INTERNO C/ TOMADA 2P + T
128 80,00 UN LAMPADA VAPOR DE MERCURIO 125 W; COM
FLUXO LUMINOSO DE 6.000 LUMENS, VIDA
MEDIANA 15.000 HORAS, DE ACORDO COM NBR
IEC 601/88
129 200,00 UN LÂMPADA COMPACTA ELETRONICA 34W, 220V,
60HZ
130 100,00 UN LÂMPADA COMPACTA ELETRONICA 20W 220V
131 200,00 UN LÂMPADA FLUORESCENTE, ECONÔMICAS (COM
ROSCA) DE 40 WATTS
132 10,00 UN LAMPADA FLUORESCENTE HO 1 X 100
133 250,00 UN LÂMPADA INCANDESCENTE, 100 W, 220v
FILAMENTO REFORÇADO

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Município de São Lourenço do Sul
Concorrência- RP 17-12 19
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
134 200,00 UN LAMPADA INCANDESCENTE DE FILAMENTO
REFORÇADO 60W, 220V, 60HZ
135 20,00 UN LAMPADA INCANDESCENTE DE FILAMENTO
REFORÇADO 200W, 220V, 60HZ
136 200,00 UN PARAFUSO ATARRACHANTE 3,5X3
137 5,00 UN REATOR PARTIDA RAPIDA 2 X 100W, 220V, 60HZ,
CONFORME NBR
138 70,00 UN REATOR 125 W ALTO DE POTENCIA 220V, 60HZ
139 30,00 UN REATOR ELETRONICO ALTO FATOR DE
POTENCIA MAIOR OU IGUAL 0,92. 1X40W, 220V.
60HZ CONFORME NBR 5114
140 30,00 UN REATOR ELETRONICO ALTO FATOR DE
POTENCIA MAIOR OU IGUAL 0,92.1 X 20W, 220V,
60HZ, CONFORME NBR 5114
141 20,00 UN REATOR VAPOR DE MERCURIO 400 W, 220V, ALTO
FATOR DE POTÊNCIA, USO EXTERNO
142 20,00 UN REATOR ELETRONICO ALTO FATOR DE
POTENCIA MAIOR OU IGUAL 0,92. 2 X 20W, 220V,
60HZ, CONFORME NBR 5114
143 100,00 UN REATOR ELETRONICO ALTO FATOR DE
POTENCIA MAIOR OU IGUAL 0,92. 2 X 40W, 220V,
60HZ, CONFORME NBR 5114
144 50,00 UN TAMPA P/ CAIXA CONDULETE PVC 3/4 CINZA
CLARO P/ NOVO PADRÃO DE TOMADAS,
DIMENSÕES 94,7 X 0,50 X 0,40MM, PADRÃO ABNT
NBR 6150 RESISTENTES A RUPTURA CLASSE B
145 50,00 UN TOMADA DUPLA INTERNA 2P+T
146 10,00 UN TOMADA INDUSTRIAL SOBREPOR TRIFASICO 30
AMPERES
147 60,00 UN TOMADA INTERNA 2P + T
148 40,00 UN LAMPADA VAPOR METALICA 400W, TUBULAR E-
40, FLUXO LUMINOSO 3200 LUMENS BRANCA,
PICO DE TENSÃO 4,5 KW, VIDA UTIL DE 10000
HORAS, IRC 90% 5200K
149 5,00 UN DISJUNTOR TRIPOLAR INDUSTRIAL CAIXA
MOLDADA 70 AMPERES
150 230,00 UN PLUG MACHO COM PRENÇA CABO 02 PINOS,
SAIDA LATERAL
151 230,00 UN PLUG FEMEA COM PRENSA CABO 10 AMPERES,
SAIDA LATERAL
152 150,00 UN SPOT COM 2 SUPORTE E-27 DE LOUÇA

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Município de São Lourenço do Sul
Concorrência- RP 17-12 20
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
153 20,00 UN REATOR DE 400W, ALTO FATOR DE POTENCIA
220V, 60HZ, TENSÃO DE PICO 4,5KV
154 200,00 UN CINTA DE NYLON PARA USO COM LACRE
TAMANHO 0,30CM
155 200,00 UN PARAFUSO COM FENDA 3,2 x 25
156 1,00 UN ALICATE UNIVERSAL 1000 VOLTS
157 200,00 UN PARAFUSO COM FENDA 3,5 X 4,0
158 2,00 UN SIRENE ROTATIVA DP - 250 - INJETADA EM ABS
IMUNE A CORROSÃO - BIVOLT - 220V
159 100,00 MT CABO FLEXIVEL 1 X 10MM2 CAMADA ISOLANTE
DE PVC 70 GRAUS, TERMO PLASTICO,
ANTICHAMA, NA COR AZUL
160 100,00 MT CABO FLEXIVEL 1 X 10MM2 CAMADA ISOLANTE
DE PVC 70 GRAUS, TERMO PLASTICO,
ANTICHAMA, NA COR VERMELHA
161 100,00 MT CABO FLEXIVEL 1 X 10MM2 CAMADA ISOLANTE
DE PVC 70 GRAUS, TERMO PLASTICO,
ANTICHAMA, NA COR BRANCA
162 100,00 MT CABO FLEXIVEL 1 X 10MM2 CAMADA ISOLANTE
DE PVC 70 GRAUS, TERMO PLASTICO,
ANTICHAMA, NA COR VERDE
163 100,00 MT CABO FLEXIVEL 1 X 6MM2 CAMADA ISOLANTE
DE PVC 70 GRAUS, TERMO PLASTICO, ANTI
CHAMA, NA COR VERMELHA
164 100,00 MT CABO FLEXIVEL 1 X 6MM2 CAMADA ISOLANTE
DE PVC 70 GRAUS, TERMO PLASTICO, ANTI
CHAMA, NA COR AZUL
165 100,00 MT CABO FLEXIVEL 1 X 6MM2 CAMADA ISOLANTE
DE PVC 70 GRAUS, TERMO PLASTICO, ANTI
CHAMA, NA COR VERDE
166 100,00 UN CABO FLEXÍVEL 1 X 2,5MM CAMADA ISOLANTE
DE PVC 70 GRAUS, TERMO PLÁSTICO, ANTI
CHAMA NA COR VERMELHA
167 100,00 MT CABO FLEXÍVEL 1 X 2,5MM CAMADA ISOLANTE
DE PVC 70 GRAUS, TERMO PLÁSTICO, ANTI
CHAMA NA COR BRANCA
168 100,00 MT CABO FLEXÍVEL 1 X 2,5MM CAMADA ISOLANTE
DE PVC 70 GRAUS, TERMO PLÁSTICO, ANTI
CHAMA NA COR VERDE
169 100,00 MT CABO FLEXIVEL 1 X 4MM2 NA COR PRETA
170 100,00 MT CABO FLEXIVEL 1 X 4MM2 NA COR AZUL
171 100,00 UN FIXA FIO C/PREGO

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Município de São Lourenço do Sul
Concorrência- RP 17-12 21
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
172 100,00 MT MANGUEIRA PRETA 1", REFORÇADA
173 30,00 UN INTERRUPTOR EXTERNO SOBREPOR COM 01
TECLA
174 30,00 UN FITA ISOLANTE PRETA 18MMX10M
175 10,00 UN SUPORTE CEBOLINHA PARA LÂMPADA
FLUORESCENTE
176 2,00 UN CRUZETA DE MADEIRA TRATADA 240 X 12 X
10CM
177 4,00 PAR MÃO FRANCESA 50 CM
178 30,00 UN PARAFUSO GALVANIZADO 12 X 150 C/ 1 PORCA E
2 ARRUELAS
179 500,00 MT CABO PP ISOLAÇAO 750V, 2 X 2,5 MM²
180 600,00 MT FIO PARALELO 2 X 2,5 MM²
181 80,00 UN PLUG FÊMEA COM PRENSA CABO
182 60,00 UN TOMADA EXTERNA TERMOPLÁSTICA 10A
183 50,00 UN LAMPADA MISTA 160W/220V
184 40,00 UN TOMADA EXTERNA 10 AMPERES ENCARTELA
COM PARAFUSO PARA FIXAÇÃO
185 50,00 UN INTERRUPTOR EXTERNO SOBREPOR
186 50,00 UN LAMPADA ELETRONICA COMPACTA FLUOR 34W,
BRANCA, 8.000 HORAS, ECONOMIZAR ATE 80% DE
ENERGIA, GARANTIA DE 01 ANO
187 10,00 UN DISJUNTOR TRIFASICO 15A
188 20,00 UN REATOR INTEGRADO 400W, FATOR DE POTÊNCIA
MAIOR OU IGUAL 92, TENÇÃO DE PICO MAIOR OU
IGUAL 4,5 KV, 220V, 60HZ, USO INTERNO, PARA
LÂMPADA VAPOR METÁLICO.
189 20,00 UN LAMPADA DE VAPOR METALICO TUBULAR
POTENCIA 400W E- 40 BRANCA, FLUXO
LUMINOSO 35000 LUMENS, VIDA MEDIANA 12000
HORAS

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Município de São Lourenço do Sul
Concorrência- RP 17-12 22
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
190 20,00 UN PROJETOR HERMÉTICO, PROJETADO PARA
APLICAÇÃO COM LÂMPADAS VAPOR DE SÓDIO
OU VAPOR DE METÁLICO DE 150, 250, E 400W,
FORMATO TUBULAR. CORPO E ALOJAMENTO
PARA EQUIPAMENTOS AUXILIARES,
CONSTITUÍDOS DE UMA ÚNICA PEÇA INJETADA
EM ALUMÍNIO QUE OS PROTEGE, ASSEGURANDO
A DURABILIDADE POR LONGOS ANOS,
ACABAMENTO EM PINTURA ELETROSTÁTICA PÓ
NA COR PRETA. REFLETOR EM CHAPA DE
ALUMÍNIO, COM FORMATO SIMÉTRICO,
TRATADO PIOR PROCESSO DE
ABRILHANTAMENTO ELETROQUÍMICO E
ANONATIZADO. ALÇA DE FIXAÇÃO EM CHAPA
DE AÇO GALVANIZADO QUE PERMITE AJUSTE
DO FOCO NO EIXO HORIZONTAL DE 360° E NO
EIXO VERTICAL DE 90°, PRENÇA CABO AO CORPO
POR PARAFUSOS DE AJUSTE COM ACABAMENTO
GALVANIZADO. LENTE DE FECHAMENTO EM
VIDRO
191 30,00 UN LAMPADA FLUORESCENTE TUBULAR 32W
192 10,00 UN REATOR PARTIDA RAPIDA 2 X40 W - ELETRONICO
193 10,00 UN LAMPADA DE MERCURIO 125 W
194 1,00 MT EXTENSAO ELETRICA 20M
195 1,00 UN EXTENSAO DE 30M
196 200,00 UN CONECTOR PARALELO DE ALUMÍNIO PADRÃO
CEEE
197 100,00 UN ARRUELA QUADRADA COM FURO D-18,
3X50X50MM, ZINCADAS A FOGO
198 200,00 UN CONECTOR DE TORÇÃO, RESISTENCIA A TENSAO
NOMINAL DE ATE 750 V, CORPO EM
POLIPROPILENO (PP), E MOLA CONICA C/PERFIL
QUADRADO EM AÇO ZINCADO, COR AMARELA,
P/CABOS DE 2,5 A 10 MM
199 100,00 UN PARAFUSO 16 X 125MM COM PORCA QUADRADA,
ZINCADAS A FOGO
200 10,00 UN ADAPTADOR DO PADRÃO NOVO PARA O VELHO
201 50,00 MT CABO 04 PARES TRANSADOS CATEGORIA 5E, NA
COR AZUL
202 10,00 UN LAMPADA FLUORESCENTE ECONOMICA (C/
ROSCA) 40 WATTS

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Município de São Lourenço do Sul
Concorrência- RP 17-12 23
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
203 5,00 UN LÂMPADA MISTA, 160W, BASE E-27, 220V, 60HZ,
FLUXO LUMINOSO 2850 LUMENS, EFICIÊNCIA
LUMINOSA 18LM/W TEMPERATURA DE COR
4000K
204 10,00 UN PLUG FÊMEA
205 20,00 UN TOMADA UNIVERSAL INTERNA
206 10,00 UN TOMADA 2P + T UNIVERSAL INTERNA
207 60,00 UN RELÉ FOTOELÉTRICO COM SISTEMA DE
ACIONAMENTO TIPO ELETRÔNICO:
INTERCAMBIÁVEL PARA NCAIXE E ADERÊNCIA
EM QUALQUER TIPO DE BASE PADRÃO ABNT
PARA USO NA ILUMINAÇÃO PÚBLICA; TAMPA DE
INVOLCRO EM POLICARBONATO E BASE
INJETADO EM POLIPROPILENO ESTABILIZADO
CONTRA RAIOS ULTRA VIOLETA RESISTENTES
AS INTEMPERES; GRAU DE PROTEÇÃO IP 67 OU
SUPERIOR; CONTADO NORMALMENTE FECHADO
(NF), TENSÃO NOMINAL DE 105ª 305ª V; FREQ.
NOMINAL DE 60HZ; C/ DISPOSITIVO SUPRESSOR
DE SURTOS DE TENSÃO (VARISTOR);
CAPACIDADE DE CARGA INSTALADA DE 1000
VOLTS OU 1800 VOLTS. OS PINOS DE CONTATO
DEVERÃO SER LIVRES DE REBARBAS C/ ENCAIXE
FÁCIL EM QUALQUER MARCA DE BASE PADRÃO.
ATENCENDO AS NORMAS ABNT- NBR,5.123 DE
1998.
208 200,00 MT CABO PLASTICHUMBO 2,0 X 2,5 MM2, ISOLAÇÃO
750W
209 200,00 UN CONECTOR TIPO CUNHA - TIPO 3, QUE POSSUA
ALTA CONDUTIBILIDADE ELÉTRICA; FABRICADO
EM LIGA DE COBRE, PARA UTILIZAÇÃO NAS
CONEXÕES BIMETÁLICAS (AL/CU) E DE
CONDUTORES AL/AL.
SEGUINTES DIMENSÕES
210 200,00 MT CABO PP 4 X 4MM2
211 150,00 UN LÂMPADA DE FILAMENTO REFORÇADO
INCANDESCENTE 100W, 220V, 60HZ
212 150,00 UN SUPORTE E-27 - TIPO LOUÇA - VITRIFICADO
213 100,00 UN CABO DE FORÇA P/ MANGUEIRA LUMINOSA
214 100,00 UN TERMINAL P/MANGUEIRA LUMINOSA 3/4
215 300,00 UN EMENDA PARA MANGUEIRA LUMINOSA 3/4
216 650,00 UN MANGUEIRA LUMIMOSA 3/4

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Município de São Lourenço do Sul
Concorrência- RP 17-12 24
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
217 10.000
,00
UN CINTA LACRE BRANCA TAMANHO 4,8mm x 280mm
TOTAL GERAL
Validade da Proposta: 60 (sessenta) dias
Prazo de Entrega: conforme edital
Forma de Pagamento: Conforme Edital
Declaro que conheço e cumprirei as condições do Edital – .....................................................

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Concorrência- RP 17-12 25
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ANEXO II
ATA DA SESSÃO REALIZADA PELA COMISSÃO DE LICITAÇÕES PARA RECEBIMENTO
E ABERTURA DAS PROPOSTAS DA CONCORRÊNCIA N° 17/2012 PARA FINS DE ATA DE
REGISTRO DE PREÇOS – AQUISIÇÃO DE MATERIAIS ELÉTRICOS – EXERCÍCIO 2012.
.
Aos ___ (__________) dias do mês de _________ do ano de 2012 , às horas nesta cidade de São
Lourenço do Sul, Estado do Rio Grande do Sul, na Sala de Licitações da Secretaria da Fazenda desta
prefeitura, reuniu-se a Comissão de Licitações para procederem ao recebimento e abertura das
propostas apresentadas na licitação modalidade Concorrência RP 17/12 -Aquisição de materiais
elétricos – para fins de Ata de Registro de Preços – Aquisição de material elétrico – exercício,
publicado no Diário Oficial do Estado, em um jornal de circulação regional (Jornal do Comércio) e
em um jornal local (O Lourenciano), bem como no site da prefeitura municipal de São Lourenço do
Sul. Compareceram __(___) empresas, na data e local estipulados. A presidente da Comissão deu
início a abertura dos documentos de habilitação das empresas participantes: ___________________,
CNPJ ____________,representada pelo Sr. _______________, RG __________________;
______________________________, CNPJ ____________,representada pelo Sr. _____________,
RG ____________; Tendo restado habilitadas as seguintes empresas: ___________________,
________________.A Comissão de Licitações passou a abertura do envelope contendo as propostas
comerciais das ___ (______) empresas habilitadas, passando-se ao registro dos preços ofertados nas
referidas propostas e declarando vencedoras do certame as empresas conforme demonstração do
mapa a seguir, ficando registrados os preços na presente ata.
1° Colocado 2° Colocado 3° Colocado
Fornecedor Valor Fornecedor Valor Fornecedor Valor
Produto
Aberta a palavra aos licitantes presentes não houveram quaisquer registros / faz-se constar os
seguintes registros:
________________________________________________________________________________

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Concorrência- RP 17-12 26
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Sendo assim, abre-se o prazo legal para recurso. Os documentos foram todos rubricados pelos
presentes. Nada mais havendo a tratar foi encerrada a sessão e lavrada esta ata que, após lida e
achada conforme, vai assinada por todos os participantes.
_____________________ ______________________
Presidente Comissão de Licitações Comissão de Licitações
_____________________ ______________________
Comissão de Licitações Comissão de Licitações
___________________________ _____________________________
FORNECEDOR REGISTRADO EM 1º lugar FORNECEDOR REGISTRADO EM 2º lugar
_______________________
FORNECEDOR REGISTRADO EM 3º lugar

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Concorrência- RP 17-12 27
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
TERMO DE ACEITE E VINCULAÇÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
Vimos por meio deste documento, manifestar nosso aceite e vinculação à Ata de Registro de
Preços referente a Concorrência RP 17/2012 – Aquisição de materiais elétrico, a qual nos foi
repassada em ------/--------/20 .
São Lourenço do Sul, ____, de de 2012.
Nome da Empresa: _
____________________________________
Responsável:_____
______________________________________
CPF:_________________________

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Concorrência- RP 17-12 28
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ANEXO III
Ref.: Concorrência 17/2012
DECLARAÇÃO
Declaramos para os fins de direito, na qualidade de licitante do procedimento
licitatório sob a modalidade de Concorrência 17/2012, em cumprimento ao inciso XXXIII, do
artigo 7º. da Constituição Federal combinado ao inciso V do artigo 27 da Lei 8.666/93, que não
possuímos em nosso quadro funcional, pessoas menores de 18 (dezoito) anos em trabalho noturno,
perigoso ou insalubre e, de menores de 16 (dezesseis) anos em qualquer trabalho, salvo na condição
de aprendiz, a partir dos 14 (quatorze) anos.
Por ser expressão da verdade, firmamos a presente.
São Lourenço do Sul/RS, _____ de _____________de 2012.
Razão Social: __________________________________________
_______________________________________________________________
Nome completo e assinatura do(s) representante(s) legal(is) da empresa

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Concorrência- RP 17-12 29
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ANEXO IV
Ref.: Concorrência 17/2012
DECLARAÇÃO DE IDONEIDADE
(Razão Social da licitante e CNPJ) ........................................................................, através de
seu Diretor ou Responsável Legal, declara, sob as penas da lei, que não foi considerada INIDÔNEA
para licitar ou contratar com a Administração Pública.
Por ser expressão de verdade, firmamos a presente.
São Lourenço do Sul/RS,______ de __________________ de 2012.
_______________________________________________________________
Nome completo e assinatura do(s) representante(s) legal(is) da empresa

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