Editais e licitações — anexos (arquivos de cada edital) — 53_pp_26_2016.pdf

Origem e integridade

Órgão / fonte

Prefeitura Municipal de São Lourenço do Sul — Site oficial da Prefeitura (Órgão municipal)

Endereço de origem

https://www.saolourencodosul.rs.gov.br/portal/download/licitacoes/nqzLo/

Identificador original

/editais/53_pp_26_2016.pdf

Entidade / módulo relacionado

Prefeitura Municipal — Compras e contratos

Competência

nqzLo

Data de publicação

16/11/2017

Data da coleta

11/11/2026, 14:34

Arquivo original

PDF, 313.552 bytes, versão 1

SHA-256 do original

f267f566857d514db6eb34cf17aa7c0b5027a12747ccdafde6f86cf2c66b3192

Resultado da validação automática

Aprovada — Resposta da fonte recebida; PDF íntegro; 81122 caracteres de texto

Texto extraído

Extração automática para leitura e pesquisa. Vale o arquivo original.

ESTAD
O D ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICIPIO DE SÃO LOURENÇO DO SUL
Página 1 de 45
EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL Nº26/2016
Município de São Lourenço do Sul
Edital de Pregão nº26/2016
Tipo de julgamento: Menor Preço Global
Edital de Pregão REGISTRO DE
PREÇOS para Prestação de serviços de manu-
tenção de veículos, máquinas e equipamentos à
diesel com fornecimento de peças, conforme
Anexo I.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO LOURENÇO DO SUL, no uso de suas atri-
buições, torna público, para conhecimento dos interessados, que às 09:30 horas, do dia 18
do mês de agosto do ano de 2016, na sala de licitações localizada na Rua Coronel Alfredo
Born, n° 202, se reunirão o (a) pregoeiro (a) e a equipe de apoio, designados pelo Decreto
nº 4306/2015, com a finalidade de receber propostas e documentos de habilitação, objeti-
vando a contratação de empresa para o fornecimento, com a entrega imediata e integral dos
bens descritos no Anexo I, processando-se essa licitação nos termos da Lei Federal n.º
10.520, de 17-07-2002, e do Decreto Municipal nº 3.599, de 05 de janeiro de 2012, com a-
plicação subsidiária da Lei Federal nº 8.666-93.
1. DO OBJETO:
Edital de Concorrência REGISTRO DE PREÇOS para Prestação de serviços de manu-
tenção de veículos, máquinas e equipamentos a diesel com fornecimento de peças con-
forme Anexo I.
2. DA APRESENTAÇÃO DOS ENVELOPES:
Para participação no certame, a licitante, deverá apresentar a sua proposta de
preço e documentos de habilitação em envelopes distintos, lacrados, não transparentes,
identificados, respectivamente, como de n° 1 e n° 2, para o que se sugere a seguinte inscri-
ção:

-- 1 of 45 --

ESTAD
O D ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICIPIO DE SÃO LOURENÇO DO SUL
Página 2 de 45
AO MUNICÍPIO DE ....................
EDITAL DE PREGÃO Nº ......
ENVELOPE Nº 01 - PROPOSTA
PROPONENTE (NOME COMPLETO)
-----------------------------------------------------------------
AO MUNICÍPIO DE ....................
EDITAL DE PREGÃO Nº ......
ENVELOPE Nº 02 - DOCUMENTAÇÃO
PROPONENTE (NOME COMPLETO)
3. DA REPRESENTAÇÃO E DO CREDENCIAMENTO:
3.1. A licitante deverá apresentar-se para credenciamento junto o (a) pregoeiro (a), dire-
tamente, por meio de seu representante legal, ou através de procurador regularmente cons-
tituído, que devidamente identificado e credenciado, será o único admitido a intervir no pro-
cedimento licitatório, no interesse da representada.
3.1.1. A identificação será realizada, exclusivamente, através da apresentação da carta de
credenciamento, conforme anexo VI.
3.2. A documentação referente ao credenciamento de que trata o item 3.1 deverá ser
apresentada fora dos envelopes.
3.3. O credenciamento será efetuado da seguinte forma:
a) se representada diretamente, por meio de dirigente, proprietário, sócio ou as-
semelhado, deverá apresentar:
a.1) cópia do respectivo Estatuto ou Contrato Social em vigor, devidamente re-
gistrado;
a.2) documento de eleição de seus administradores, em se tratando de socieda-
de comercial ou de sociedade por ações;
a.3) inscrição do ato constitutivo, acompanhado de prova de diretoria em exercí-
cio, no caso de sociedade civil;
a.4) decreto de autorização, no qual estejam expressos seus poderes para exer-
cer direitos e assumir obrigações em decorrência de tal investidura e para prática de todos

-- 2 of 45 --

ESTAD
O D ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICIPIO DE SÃO LOURENÇO DO SUL
Página 3 de 45
os demais atos inerentes ao certame, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira
em funcionamento no País;
a.5) registro comercial, se empresa individual.
b) se representada por procurador, deverá apresentar:
b.1) instrumento público ou particular de procuração, este com a firma do outor-
gante reconhecida, em que conste os requisitos mínimos previstos no art. 654, § 1º, do Có-
digo Civil, em especial o nome da empresa outorgante e de todas as pessoas com poderes
para a outorga de procuração, o nome do outorgado e a indicação de amplos poderes para
dar lance(s) em licitação pública; ou
b.2) carta de credenciamento outorgado pelos representantes legais da licitante,
comprovando a existência dos necessários poderes para formulação de propostas e para
prática de todos os demais atos inerentes ao certame.
Observação 1: Em ambos os casos (b.1 e b.2), o instrumento de mandato deve-
rá estar acompanhado do ato de investidura do outorgante como representante legal da em-
presa.
Observação 2: Caso o contrato social ou o estatuto determinem que mais de
uma pessoa deva assinar a carta de credenciamento para o representante da empresa, a
falta de qualquer uma invalida o documento para os fins deste procedimento licitatório.
3.4. Para exercer os direitos de ofertar lances e/ou manifestar intenção de recor-
rer, é obrigatório a licitante fazer-se representar em todas as sessões públicas referentes à
licitação.
3.5. A empresa que pretender se utilizar dos benefícios previstos nos art. 42 a 45
da Lei Complementar 123, de 14 de dezembro de 2006, disciplinados nos itens 6.15 a 6.18
e 7.3, deste edital, deverão apresentar, fora dos envelopes, no momento do credenciamen-
to, declaração, firmada por contador, de que se enquadra como microempresa ou em-
presa de pequeno porte.
3.5.1. As cooperativas que tenham auferido no ano calendário anterior, receita
bruta até o limite de 3.600.000,00 (três milhões e seiscentos mil reais), gozarão dos benefí-
cios previstos nos art. 42 a 45 da Lei Complementar 123, de 14 de dezembro de 2006, dis-
ciplinados nos itens 6.15 a 6.18 e 7.3, deste edital, conforme o disposto no art. 34, da Lei
11.488, de 15 de junho de 2007, desde que também apresentem, fora dos envelopes, no

-- 3 of 45 --

ESTAD
O D ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICIPIO DE SÃO LOURENÇO DO SUL
Página 4 de 45
momento do credenciamento, declaração, firmada por contador, de que se enquadram
no limite de receita referido acima.
4. DO RECEBIMENTO E ABERTURA DOS ENVELOPES:
4.1. No dia, hora e local, mencionados no preâmbulo deste edital, na presença
das licitantes e demais pessoas presentes à sessão pública do pregão, o (a) pregoeiro (a),
inicialmente, receberá os envelopes nº s 01 - PROPOSTA e 02 - DOCUMENTAÇÃO.
4.2. Uma vez encerrado o prazo para a entrega dos envelopes acima referidos,
não será aceita a participação de nenhuma licitante retardatária.
4.3. o (a) pregoeiro (a) realizará o credenciamento das interessadas, as q uais
dever ão:
a) comprovar, por meio de instrumento próprio, poderes para formulação de ofer-
tas e lances verbais, bem como para a prática dos demais atos do certame;
b) apresentar, ainda, declaração de que cumprem plenamente os requisitos de
habilitação, conforme anexo V.
5. DA PROPOSTA DE PREÇO:
5.1. A proposta, cujo prazo de validade é fixado pela Administração em 60 dias,
deverá ser apresentada em folhas seqüencialmente numeradas e rubricadas, sendo a última
datada e assinada pelo representante legal da empresa, ser redigida em linguagem clara,
sem rasuras, ressalvas ou entrelinhas, e deverá conter:
a) razão social da empresa;
b) descrição completa do serviço ofertado, referências e demais dados técnicos;
c) preço unitário líquido, indicado em moeda nacional, onde deverão estar inclu-
ídas quaisquer vantagens, abatimentos, impostos, taxas e contribuições sociais, obrigações
trabalhistas, previdenciárias, fiscais e comerciais, que eventualmente incidam sobre a ope-
ração ou, ainda, despesas com transporte ou terceiros, que correrão por conta da licitante
vencedora.

-- 4 of 45 --

ESTAD
O D ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICIPIO DE SÃO LOURENÇO DO SUL
Página 5 de 45
Observação: Serão considerados, para fins de julgamento, os valores cons-
tantes no preço até, no máximo, duas casas decimais após a vírgula, sendo desprezadas as
demais, se houver, também em eventual contratação.
6. DO JULGAMENTO DAS PROPOSTAS:
6.1. Verificada a conformidade com os requisitos estabelecidos neste edital, a
autora da oferta de valor mais baixo e as das ofertas com preços até 10% (dez por cento)
superiores àquela poderão fazer novos lances, verbais e sucessivos, na forma dos itens
subseqüentes, até a proclamação da vencedora.
6.2. Não havendo, pelo menos, 03 (três) ofertas nas condições definidas no subi-
tem anterior, poderão as autoras das melhores propostas, até o máximo de 03 (três), ofere-
cer novos lances, verbais e sucessivos, quaisquer que sejam os preços oferecidos em suas
propostas escritas.
6.3. No curso da sessão, as autoras das propostas que atenderem aos requisitos
dos itens anteriores serão convidadas, individualmente, a apresentarem novos lances, ver-
bais e sucessivos, em valores distintos e decrescentes, a partir da autora da proposta classi-
ficada em segundo lugar, até a proclamação da vencedora.
6.4. Caso duas ou mais propostas iniciais apresentem preços iguais, será reali-
zado sorteio para determinação da ordem de oferta dos lances.
6.5. A oferta dos lances deverá ser efetuada no momento em que for conferida a
palavra à licitante, obedecida à ordem prevista nos itens 6.3 e 6.4.
6.5.1. Dada a palavra a licitante, esta disporá de 2 (dois) minutos para apresen-
tar nova proposta.
6.6. É vedada a oferta de lance com vista ao empate.
6.7. Não poderá haver desistência dos lances já ofertados, sujeitando-se a pro-
ponente desistente às penalidades constantes no item 12 deste edital.
6.8. O desinteresse em apresentar lance verbal, quando convocada pelo (a)
pregoeiro (a), implicará na exclusão da licitante da etapa competitiva e, conseqüentemente,
no impedimento de apresentar novos lances, sendo mantido o último preço apresentado
pela mesma, que será considerado para efeito de ordenação das propostas.

-- 5 of 45 --

ESTAD
O D ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICIPIO DE SÃO LOURENÇO DO SUL
Página 6 de 45
6.9. Caso não seja ofertado nenhum lance verbal, será verificada a conformida-
de entre a proposta escrita de menor preço unitário e o valor estimado para a contratação,
podendo o (a) pregoeiro (a) negociar diretamente com a proponente para que seja obtido
preço melhor.
6.10. O encerramento da etapa competitiva dar-se-á quando, convocadas pelo
(a) pregoeiro (a), as licitantes manifestarem seu desinteresse em apresentar novos lances.
6.11. Encerrada a etapa competitiva e ordenadas as ofertas, de acordo com o
menor preço apresentado, o (a) pregoeiro (a) verificará a aceitabilidade da proposta de valor
mais baixo, comparando-a com os valores consignados em planilha de custos, decidindo
motivadamente a respeito.
6.12. A classificação dar-se-á pela ordem crescente de preços propostos e acei-
táveis. Será declarada vencedora a licitante que ofertar o menor preço unitário, desde que a
proposta tenha sido apresentada de acordo com as especificações deste edital e seja com-
patível com o preço de mercado.
6.13. Serão desclassificadas as propostas que:
a) não atenderem às exigências contidas no objeto desta licitação;
b) forem omissas em pontos essenciais, de modo a ensejar dúvidas;
c) afrontem qualquer dispositivo legal vigente, bem como as que não atenderem
aos requisitos do item 05;
d) contiverem opções de preços alternativos ou que apresentarem preços mani-
festamente inexeqüíveis.
6.14. Não serão consideradas, para julgamento das propostas, vantagens não
previstas no edital.
6.15. Encerrada a sessão de lances, será verificada a ocorrência do empate fic-
to, previsto no art. 44, §2º, da Lei Complementar 123/06, sendo assegurado, como critério
do desempate, preferência de contratação para as microempresas, as empresas de peque-
no porte e as cooperativas que atenderem ao item 3.5, deste edital.
6.15.1. Entende-se como empate ficto aquelas situações em que as propostas
apresentadas pela microempresa e pela empresa de pequeno porte (que atenderem o item

-- 6 of 45 --

ESTAD
O D ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICIPIO DE SÃO LOURENÇO DO SUL
Página 7 de 45
3.5), bem como pela cooperativa, sejam superiores em até 5% (cinco por cento) à proposta
de menor valor.
6.16. Ocorrendo o empate, na forma do item anterior, proceder-se-á da seguinte
forma:
a) A microempresa, a empresa de pequeno porte ou a cooperativa detentora da
proposta de menor valor será convocada para apresentar, no prazo de 05 (cinco) minutos,
nova proposta, inferior àquela considerada, até então, de menor preço, situação em que
será declarada vencedora do certame.
b) Se a microempresa, a empresa de pequeno porte ou a cooperativa, convoca-
da na forma da alínea anterior, não apresentar nova proposta, inferior à de menor preço,
será facultada, pela ordem de classificação, às demais microempresas, empresas de pe-
queno porte ou cooperativas remanescentes, que se enquadrarem na hipótese do item
6.15.1 deste edital, a apresentação de nova proposta, no prazo previsto na alínea a deste
item.
6.17. Se nenhuma microempresa, empresa de pequeno porte ou cooperativa,
satisfizer as exigências do item 6.15.1 deste edital, será declarado vencedor do certame o
licitante detentor da proposta originariamente de menor valor.
6.18. O disposto nos itens 6.15 a 6.17, deste edital, não se aplica às hipóteses
em que a proposta de menor valor inicial tiver sido apresentada por microempresa, empresa
de pequeno porte ou cooperativa.
6.19. Da sessão pública do pregão será lavrada ata circunstanciada, contendo,
sem prejuízo de outros, o registro das licitantes credenciadas, as propostas escritas e ver-
bais apresentadas, na ordem de classificação, a análise da documentação exigida para ha-
bilitação e os recursos interpostos.
6.20. A sessão pública não será suspensa, salvo motivo excepcional, devendo
todas e quaisquer informações acerca do objeto serem esclarecidas previamente junto ao
setor de Compras e Licitações deste Município, conforme subitem 13.1 deste edital.
6.21. Caso haja necessidade de adiamento da sessão pública, será marcada
nova data para continuação dos trabalhos, devendo ficar intimadas, no mesmo ato, os lici-
tantes presentes.

-- 7 of 45 --

ESTAD
O D ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICIPIO DE SÃO LOURENÇO DO SUL
Página 8 de 45
7. DA HABILITAÇÃO:
7.1. Para fins de habilitação neste pregão, a licitante deverá apresentar dentro
do ENVELOPE Nº 02, os seguintes documentos:
7.1.1. Declaração que atende ao disposto no artigo 7°, inciso XXXIII, da Consti-
tuição Federal, conforme o modelo do Decreto Federal n° 4.358-02, conforme anexo IV.
7.1.2. HABILITAÇÃO JURÍDICA:
a) registro comercial, no caso de empresa individual;
b) ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado,
em se tratando de sociedades comerciais, e, no caso de sociedade por ações, acompanha-
do de documentos de eleição de seus administradores;
c) decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira
em funcionamento no País, e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido
pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir.
7.1.2.1 Será dispensada da apresentação, no envelope de habilitação, dos
documentos referidos no item 7.1.2, a empresa que já os houver apresentado no momento
do credenciamento, previsto item 3 deste edital.
7.1.3 REGULARIDADE FISCAL E TRABALHISTA:
a) prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ/MF);
b) prova de inscrição no Cadastro de Contribuintes do Estado ou do Município,
se houver, relativo ao domicílio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividades;
c) prova de regularidade com a Fazenda Federal (Certidão Negativa de Débito
de Tributos e Contribuições Federais expedida pela Secretaria da Receita Federal e Certi-
dão Negativa de Débitos quanto à dívida ativa da União, expedida pela Procuradoria Geral
da Fazenda Nacional),
d) prova de regularidade com a Fazenda Estadual, relativa ao domicílio ou sede
do licitante;

-- 8 of 45 --

ESTAD
O D ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICIPIO DE SÃO LOURENÇO DO SUL
Página 9 de 45
e) prova de regularidade com a Fazenda Municipal, relativa ao domicílio ou sede
do licitante;
f) prova de regularidade relativa à Seguridade Social (CND/INSS), demonstrando
situação regular no cumprimento dos encargos sociais instituídos em lei;
g) prova de regularidade (CRF) junto ao Fundo de Garantia por Tempo de Servi-
ço (FGTS).
h) prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho,
mediante a apresentação de certidão negativa, nos termos do Título VII-A da Consolidação
das Leis do Trabalho aprovada pelo Decreto-Lei n.º 5.452 de 1º de maio de 1943.
7.1.4 QUALIFICAÇÃO TÉCNICA:
a) atestado de capacitação técnico-operacional em nome da empresa, fornecido
por pessoa jurídica de direito público ou privado, que comprove o desempenho de atividade
pertinente e compatível em características, quantidades e prazos com o objeto licitado.
7.1.5 QUALIFICAÇÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA:
a) Balanço patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício social, já exigíveis e
apresentados na forma da lei, com a indicação do n.°do Livro Diário, número de registro no
órgão competente e numeração das folhas onde se encontram os lançamentos, que com-
provem a boa situação financeira da empresa, cujos índices mínimos aceitáveis serão apu-
rados pela aplicação da seguinte fórmula:
a) índice de liquidez geral: mede a capacidade da empresa liquidar
suas dívidas à curto e longo prazo.
ILG = Ativo circulante + Realizável a longo prazo = igual ou superior a 1
Passivo Circulante + Exigível a longo prazo
b) índice de liquidez corrente (ILC): avalia a capacidade da empre-
sa de saldar suas obrigações à curto prazo.
ILC = Ativo Circulante = igual ou superior a 1
Passivo Circulante

-- 9 of 45 --

ESTAD
O D ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICIPIO DE SÃO LOURENÇO DO SUL
Página 10 de 45
c) índice de solvência geral: expressa a capacidade da empresa de
liquidar suas dívidas no caso de falência.
ISG = Ativo Total = igual ou superior a 1
Passivo Circulante + Exigível a Longo Prazo
Obterão classificação econômico-financeira, relativa ao Balanço Pa-
trimonial, as empresas que apresentarem, pelo menos, dois dos três índices iguais ou supe-
riores aos estabelecidos neste item.
a.1) É vedada substituição do balanço por balancete ou balanço provisório,
podendo aquele ser atualizado por índices oficiais quando encerrado há mais de 03 (três)
meses da data de apresentação da proposta.
a.2) Licitantes que aguardam a autenticação do balanço patrimonial pela Jun-
ta Comercial, poderão apresentar, em substituição ao registro, o protocolo de envio no
SPED (Sistema Pública de Escrituração Digital) à Receita Federal do Brasil.
b) Certidão negativa de falência ou recuperação judicial expedida pelo
distribuidor da sede da pessoa jurídica, em prazo não superior a 90 dias da data da emissão
do documento.
7.2. Para as empresas cadastradas no Município, a documentação poderá ser
substituída pelo Certificado de Registro Cadastral dentro do prazo de validade, desde que
apresente no corpo do documento no mínimo o ora exigido neste edital e seu objetivo social
comporte o objeto licitado.
Observação: Caso algum dos documentos fiscais obrigatórios, exigidos para
cadastro esteja com o prazo de validade expirado, a licitante deverá regularizá-lo no órgão
emitente do cadastro ou anexá-lo, como complemento ao certificado apresentado, sob pena
de inabilitação.
7.3 A microempresa e a empresa de pequeno porte, bem como a cooperativa
que atender ao item 3.5, que possuir restrição em qualquer dos documentos de regularida-
de fiscal, previstos no item 7.1.3, deste edital, terá sua habilitação condicionada à apresen-
tação de nova documentação, que comprove a sua regularidade em cinco dias úteis, a da
sessão em que foi declarada como vencedora do certame.

-- 10 of 45 --

ESTAD
O D ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICIPIO DE SÃO LOURENÇO DO SUL
Página 11 de 45
7.3.1 O prazo de que trata o item anterior poderá ser prorrogado uma única
vez, por igual período, a critério da Administração, desde que seja requerido pelo interessa-
do, de forma motivada e durante o transcurso do respectivo prazo.
7.3.2 Ocorrendo a situação prevista no item 7.3, a sessão do pregão será sus-
pensa, podendo o (a) pregoeiro (a) fixar, desde logo, a data em que se dará continuidade ao
certame, ficando os licitantes já intimados a comparecer ao ato público, a fim de acompa-
nhar o julgamento da habilitação.
7.3.3 O benefício de que trata o item 7.3 não eximirá a microempresa, a empresa
de pequeno porte e a cooperativa, da apresentação de todos os documentos, ainda que
apresentem alguma restrição.
7.3.4 A não regularização da documentação, no prazo fixado no item 7.3, impli-
cará na inabilitação do licitante e a adoção do procedimento previsto no item 8.2, sem preju-
ízo das penalidades previstas no item 12, deste edital.
7.4. O envelope de documentação que não for aberto ficará em poder do (a)
pregoeiro (a) pelo prazo de 60 (sessenta) dias, a contar da homologação da licitação, de-
vendo a licitante retirá-lo, após aquele período, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de inuti-
lização do envelope.
8. DA ADJUDICAÇÃO:
8.1. Constatado o atendimento das exigências fixadas no edital, a licitante que
ofertar o menor preço será declarada vencedora, sendo-lhe adjudicado o objeto do certame.
8.2. Em caso de desatendimento às exigências habilitatórias, o (a) pregoeiro (a)
inabilitará a licitante e examinará as ofertas subsequentes e qualificação das licitantes, na
ordem de classificação e, assim, sucessivamente, até a apuração de uma que atenda ao
edital, sendo a respectiva licitante declarada vencedora, ocasião em que o (a) pregoeiro (a)
poderá negociar diretamente com a proponente para que seja obtido preço melhor.
8.3. Encerrado o julgamento das propostas e da habilitação, o (a) pregoeiro (a)
proclamará a vencedora e, a seguir, proporcionará às licitantes a oportunidade para mani-
festarem a intenção de interpor recurso, esclarecendo que a falta dessa manifestação ex-
pressa, imediata e motivada, importará na decadência do direito de recorrer por parte da
licitante.

-- 11 of 45 --

ESTAD
O D ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICIPIO DE SÃO LOURENÇO DO SUL
Página 12 de 45
9. DOS PRAZOS DE IMPUGNAÇÃO E RECURSOS:
Em todas as fases da presente licitação, serão observadas as normas previs-
tas nos parágrafos do art.41 e nos incisos, alíneas e parágrafos do art. 109 da Lei
n.º8.666/93, sendo que a interposição de impugnação e recurso deverá ser protocola-
da neste órgão.
9.1. Tendo a licitante manifestado motivadamente, na sessão pública do pregão, a
intenção de recorrer, esta terá o prazo de 03 (três) dias corridos para apresentação das razões
de recurso.
9.2. Constará na ata da sessão a síntese das razões de recurso apresentadas,
bem como o registro de que todas as demais licitantes ficaram intimadas para, querendo,
manifestarem-se sobre as razões do recurso no prazo de 03 (três) dias corridos, após o tér-
mino do prazo da recorrente, proporcionando-se, a todas, vista imediata do processo.
9.3. A manifestação expressa da intenção de interpor recurso e da motivação, na
sessão pública do pregão, são pressupostos de admissibilidade dos recursos.
9.4. O recurso será dirigido à autoridade superior, por intermédio daquela que
praticou o ato recorrido, a qual poderá, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, reconsiderar sua
decisão ou fazê-lo subir, acompanhado de suas razões, devendo, neste caso, a decisão ser
proferida dentro do prazo de 05 (cinco) dias úteis, contado da subida do recurso, sob pena
de responsabilidade daquele que houver dado causa à demora.
10. DA ASSINATURA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS E DA EXECUÇÃO:
10.1. Após a homologação da licitação, a Central de Compras deste Município,
convocará o (s) licitante (s) classificado (s) a comparecer (em) no prazo de até 03 (três) dias
úteis para assinatura da “Ata de Registro de Preços” e “Contrato de Prestação de Serviço”.
10.1.1. Caso o(s) licitante(s) vencedor (es) não comparecer (em) para assinatu-
ra do contrato no prazo estipulado, nos termos do art. 64 da Lei Federal nº 8666/93, será
(m) convidado (s) o (s) licitante (s) remanescentes na ordem de classificação, sem prejuízo
da aplicação da pena de multa de 10% sobre o valor do contrato, cumulada com a pena de
suspensão do direito de participar de licitação.

-- 12 of 45 --

ESTAD
O D ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICIPIO DE SÃO LOURENÇO DO SUL
Página 13 de 45
Será registrado o menor preço para cada item e os dois preços subseqüentes ao
menor valor.
10.2. A partir da assinatura da Ata de Registro de Preços, a licitante se obriga a
cumprir, na sua íntegra, todas as condições estabelecidas, ficando sujeita, inclusive, às pe-
nalidades pelo descumprimento de qualquer item deste edital;
10.3. A existência da Ata de Registro de Preços não obriga a Administração a firmar
as contratações que dele poderão advir, ficando-lhe facultada a realização de outras licita-
ções para aquisição dos mesmos serviços, sendo assegurado ao beneficiário do registro
preferência em igualdade de condições.
10.4. O compromisso de entrega só estará caracterizado mediante a retirada da Au-
torização de Compras e/ou nota de empenho ou instrumento equivalente decorrente da Ata
de Registro de Preços.
10.5. O fornecedor fica obrigado a atender todos os pedidos efetuados durante a vi-
gência da Ata de Registro de Preços, desde que não ultrapassem a estimativa de consumo
anual estabelecida na proposta financeira, acrescido de 25% (vinte e cinco por cento) a cri-
tério da Administração.
10.6. Quando, por motivo superveniente, o preço inicialmente registrado tornar-se
superior ao praticado no mercado a Administração tomará as seguintes providências:
10.6.1. Convocará o fornecedor visando a negociação para redução dos preços e sua ade-
quação aos praticado pelo mercado;
10.6.2. Frustrada a negociação, o fornecedor será liberado do compromisso assumido; e
10.6.3. Convocará os demais fornecedores visando igual oportunidade de negociação.
10.7. Quando o preço de mercado tornar-se superior aos preços registrados e o for-
necedor, mediante requerimento devidamente comprovado, não puder cumprir o compro-
misso, o órgão gerenciador poderá:
10.7.1. Liberar o fornecedor do compromisso assumido, sem aplicação da penalidade, con-
firmando a veracidade dos motivos e comprovantes apresentados, e se a comunicação o-
correr antes do pedido de fornecimento; e
10.7.2. Convocar os demais fornecedores visando igual oportunidade de negociação.
10.8. O preço registrado poderá ser cancelado nos seguintes casos:
10.8.1. Pela Administração, quando:
a) o fornecedor não cumprir as exigências do instrumento convocatório que deu origem ao
registro de preços;

-- 13 of 45 --

ESTAD
O D ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICIPIO DE SÃO LOURENÇO DO SUL
Página 14 de 45
b) o fornecedor der causa a rescisão administrativa de contrato decorrente do registro de
preços;
c) em qualquer das hipóteses de inexecução total ou parcial do contrato decorrente do Re-
gistro de Preços;
d) os preços registrados se apresentarem superiores aos praticados pelo mercado;
e) por razões de interesse público, devidamente fundamentadas.
f) quando comprovada a ocorrência de qualquer das hipóteses previstas no art. 78 da Lei nº
8.666/93.
10.8.2. Pelo fornecedor, quando, mediante solicitação por escrito, comprovar estar impossi-
bilitado de cumprir as exigências do instrumento convocatório que deu origem ao registro de
preços.
10.9. A comunicação do cancelamento do preço registrado nos casos previstos no i-
tem 10.8.1 será feita por correspondência com aviso de recebimento, juntando-se compro-
vante nos autos que deram origem ao registro de preços.
10.10. A solicitação do fornecedor para cancelamento do preço registrado deverá ser
formulada com antecedência de 30 (trinta) dias, facultada à Administração a aplicação das
penalidades previstas no instrumento convocatório, caso não aceitas as razões do pedido.
10.11. A segunda ou a terceira classificada só poderão fornecer à Administração
quando houver se esgotado a capacidade de fornecimento da primeira, mas deverá fazê-lo
pelo preço da primeira.
10.12. A licitante detentora ficará obrigada a atender todas as ordens de fornecimen-
to emitidas durante a vigência da Ata de Registro de Preços, mesmo se a entrega dela de-
corrente for prevista para data posterior ao vencimento da ata.
10.13. A execução deverá ser conforme termo de referência, e ainda agendado, pre-
viamente, com a secretaria ou órgão responsável pelo recebimento.
11. DO PAGAMENTO:
11.1. O pagamento será efetuado em moeda vigente no país, somente por de-
pósitos bancário, em até 30 (trinta) dias, após a execução do serviço, por intermédio do se-
tor financeiro do Município e mediante apresentação da Nota Fiscal/Fatura devidamente
atestada pela comissão de recebimento e/ou fiscal do contrato.

-- 14 of 45 --

ESTAD
O D ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICIPIO DE SÃO LOURENÇO DO SUL
Página 15 de 45
11.2. A nota fiscal/fatura emitida pelo fornecedor deverá conter, em local de fácil
visualização, a indicação do número do processo, número do pregão e da ordem de forne-
cimento, a fim de se acelerar o trâmite de recebimento do material e posterior liberação do
documento fiscal para pagamento.
11.3. Ocorrendo atraso no pagamento, os valores serão corrigidos monetaria-
mente pelo IGPM/FGV do período, ou outro índice que vier a substituí-lo, e a Administração
compensará a contratada com juros de 0,5% ao mês, pro rata.
Parágrafo Único: Fica vedada à contratada a cessão de créditos às instituições finan-
ceiras ou quaisquer outras, sob pena de rescisão contratual e demais sanções.
12. DAS PENALIDADES:
12.1 Pelo inadimplemento das obrigações, seja na condição de participante do
pregão ou de contratante, as licitantes, conforme a infração, estarão sujeitas às seguintes
penalidades:
a) deixar de apresentar a documentação exigida no certame: suspensão do
direito de licitar e contratar com a Administração pelo prazo de até 02 (dois) anos e multa de
10% sobre o valor estimado da contratação;
b) manter comportamento inadequado durante o pregão: afastamento do
certame e suspensão do direito de licitar e contratar com a Administração pelo prazo de até
02 (dois) anos;
c) deixar de manter a proposta (recusa injustificada para contratar): sus-
pensão do direito de licitar e contratar com a Administração pelo prazo de até 05 anos e
multa de 10% sobre o valor estimado da contratação;
d) executar o contrato com irregularidades, passíveis de correção durante
a execução e sem prejuízo ao resultado: advertência;
e) atraso injustificado na entrega do (s) serviço (s) até o limite de 05 (cinco)
dias, multa diária de 5% sobre o valor da nota de empenho;
f) atraso injustificado na entrega do (s) serviço (s), até o limite de 10 (dez)
dias, será considerado inexecução parcial: multa de 10% sobre o valor da nota de empe-
nho;

-- 15 of 45 --

ESTAD
O D ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICIPIO DE SÃO LOURENÇO DO SUL
Página 16 de 45
g) atraso injustificado na entrega do (s) serviço (s), até o limite de 30 (trinta)
dias, será considerado inexecução total: suspensão do direito de licitar e contratar com a
Administração pelo prazo de até 5 anos e multa de 20% sobre o valor da nota de empenho;
h) causar prejuízo material resultante diretamente de execução contratual:
declaração de inidoneidade cumulada com a suspensão do direito de licitar e contratar com
a Administração Pública pelo prazo de até 5 anos e multa de 20 % sobre o valor atualizado
do contrato.
12.2 As penalidades serão registradas no cadastro da contratada, quando for o
caso.
12.3 Nenhum pagamento será efetuado pela Administração enquanto pendente
de liquidação qualquer obrigação financeira que for imposta ao fornecedor em virtude de
penalidade ou inadimplência contratual.
OBS: Na aplicação das penalidades previstas, a Administração considerará, motivadamen-
te, a gravidade da falta, seus efeitos, bem como os antecedentes da licitante, podendo dei-
xar de aplicá-las, se admitidas as suas justificativas.
13. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS:
13.1. Quaisquer informações ou dúvidas de ordem técnica, bem como aquelas
decorrentes de interpretação do edital, deverão ser solicitadas por escrito, ao Município de
São Lourenço do Sul, setor de Compras e Licitações, sito na Rua Cel. Alfredo Born, nº 202,
ou pelos telefones (53) 3251 9563 ou (53) 3251 2131, no horário compreendido entre as
8:00 às 11:30 horas e 13:30 às 16:00 horas, preferencialmente, com antecedência mínima
de 03 (três) dias da data marcada para recebimento dos envelopes.
13.2. Os questionamentos recebidos e as respectivas respostas com relação ao
presente pregão encontrar-se-ão à disposição de todos os interessados no Município, setor
de Compras e Licitações.
13.3. Ocorrendo decretação de feriado ou qualquer fato superveniente que im-
peça a realização de ato do certame na data marcada, a data constante deste edital será
transferida, automaticamente, para o primeiro dia útil ou de expediente normal subseqüente
ao ora fixado.

-- 16 of 45 --

ESTAD
O D ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICIPIO DE SÃO LOURENÇO DO SUL
Página 17 de 45
13.4. Para agilização dos trabalhos, solicita-se que as licitantes façam constar na
documentação o seu endereço, e-mail e os números de fax e telefone.
13.5. Todos os documentos exigidos no presente instrumento convocatório po-
derão ser apresentados em original ou por qualquer processo de cópia autenticada, por ta-
belião ou por servidor, ou, ainda, publicação em órgão da imprensa oficial.
13.6. As cópias extraídas da internet dos documentos referidos nos item 7.1.3,
serão tidas como originais após terem a autenticidade de seus dados e certificação digital
conferidos pela Administração.
13.7. A proponente que vier a ser contratada ficará obrigada a aceitar, nas mes-
mas condições contratuais, os acréscimos ou supressões que se fizerem necessários, por
conveniência da Administração, dentro do limite permitido pelo artigo 65, § 1º, da Lei nº
8.666-93, sobre o valor inicial contratado.
13.8. Após a apresentação da proposta, não caberá desistência, salvo por moti-
vo justo decorrente de fato superveniente e aceito pelo (a) pregoeiro (a).
13.9. O Município de São Lourenço do Sul se reserva o direito de conforme suas
necessidades, adquirir ou não o total estimado do objeto descrito neste edital.
13.10. Durante o período de vigência da Ata de Registro de Preços os valores
serão irreajustáveis, salvo para restabelecer o equilíbrio econômico-financeiro conforme
previsto no artigo 65, II, “d”, da Lei Federal 8666/93 e desde que apresentados documentos
comprobatórios.
13.11. A Administração poderá revogar a licitação por razões de interesse públi-
co, devendo anulá-la por ilegalidade, em despacho fundamentado, sem a obrigação de in-
denizar (art. 49 da Lei Federal nº 8.666-93).
13.12. Fica eleito o Foro da Comarca de São Lourenço do Sul para dirimir
quaisquer litígios oriundos da licitação e do contrato dela decorrente, com expressa renúncia
a outro qualquer, por mais privilegiado que seja.
13.11. Fazem parte integrante deste edital:
Anexo I – Modelo de Proposta;
Anexo II – Termo de Referencia e Relação de Veículos;
Anexo III – Modelo de planilha de custos

-- 17 of 45 --

ESTAD
O D ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICIPIO DE SÃO LOURENÇO DO SUL
Página 18 de 45
Anexo IV- Modelo de declaração que não emprega menor;
Anexo V – Modelo de declaração de cumprimento aos requisitos de habilitação.
Anexo VI – Carta de Credenciamento
Anexo VII - Minuta de contrato.
São Lourenço do Sul, 04 de agosto de 2016.
Mateus Lamas Valério
Pregoeiro
Este edital foi devidamente examinado e a-
provado por esta Procuradoria Jurídica.
Em _____-_____-________
____________________
Procurador(a) Jurídico(a)

-- 18 of 45 --

ESTAD
O D ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICIPIO DE SÃO LOURENÇO DO SUL
Página 19 de 45
ANEXO I
Item Qde.
Estimada
Unid. Descrição do serviço Valor
Unit.
Valor
Total
01 7340 Hora Serviço de mecânica pesada, incluindo tornea-
ria, suspensão e mangueiras de alta pressão
para os veículos especificados no anexo
02 1970 Hora Serviço de manutenção geral para os veículos
especificados no anexo (bombas, bicos, injeto-
res, caixa e torque).
03 3640 Hora Serviços de manutenção geral para os veículos
especificados no anexo (motores e radiadores).
04 7140 Hora Serviços de manutenção geral para os veículos
especificados no anexo (elétrica e eletrônica
automotiva).
05 1350 Hora Serviços de manutenção e concerto de tacógra-
fo para os veículos especificados no anexo.
06 810 Hora Serviços de manutenção geral para os veículos
especificados no anexo (capotaria/tapeçaria).
07 1600 Hora Serviços de manutenção geral para os veículos
especificados no anexo (chapeação e pintura).
Valor Total da Proposta
Validade da Proposta: 60 (sessenta) dias
Prazo de Entrega: conforme edital
Telefone........................................ e-mail .................................................................
Forma de Pagamento: Conforme Edital
Declaro que conheço e cumprirei as condições do Edital – .....................................................

-- 19 of 45 --

ESTAD
O D ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICIPIO DE SÃO LOURENÇO DO SUL
Página 20 de 45
ANEXO II
TERMO DE REFERÊNCIA
1. JUSTIFICATIVA
Motivação para a Contratação:
O Município de São Lourenço do Sul possui uma frota de veículos, a maioria com
anos de intensa utilização. Portanto é indispensável à contratação necessária a possibilitar a
adequada conservação bem como garantir o funcionamento completo nas condições ideais.
2. DO OBJETO
O certame tem por objeto a contratação de empresa especializada na prestação de
serviços de manutenção em veículos, máquinas e equipamentos com fornecimento de pe-
ças.
Item Qtde.estimada Unid. Descrição do serviço
01 7340 Hora Serviço de mecânica pesada, incluindo tornearia, suspensão e manguei-
ras de alta pressão para os veículos especificados no anexo
02 1970 Hora Serviço de manutenção geral para os veículos especificados no anexo
(bombas, bicos, injetores, caixa e torque).
03 3640 Hora Serviços de manutenção geral para os veículos especificados no anexo
(motores e radiadores).
04 7140 Hora Serviços de manutenção geral para os veículos especificados no anexo
(elétrica e eletrônica automotiva).
05 1350 Hora Serviços de manutenção e concerto de tacógrafo para os veículos espe-
cificados no anexo.
06 810 Hora Serviços de manutenção geral para os veículos especificados no anexo
(capotaria/tapeçaria).
07 1600 Hora Serviços de manutenção geral para os veículos especificados no anexo
(chapeação e pintura).

-- 20 of 45 --

ESTAD
O D ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICIPIO DE SÃO LOURENÇO DO SUL
Página 21 de 45
3. ESPECIFICAÇÕES DOS SERVIÇOS
Os serviços de manutenção preventiva e corretiva de mecânica, elétrica, hidráulica, funi-
laria, pintura (corretiva, preventiva e estética) e capotaria/tapeçaria, incluindo o forneci-
mento e troca de peças, acessórios, alinhamento, balanceamento e cambagem, nos veí-
culos, serão executados no todo ou em parte, conforme a seguir discriminado:
Manutenção preventiva: Serviços de caráter revisional, com ocorrência em intervalos
regulares de quilometragens percorridas ou tempo de utilização, previstos no manual de
manutenção dos veículos, compreendidos basicamente na substituição de componentes
de vida útil pré-determinada, tais como: óleo, elementos de filtros, correias, velas, bicos
injetores, pastilhas e lonas de freio, etc.
Manutenção corretiva: São todos os serviços e reparos necessários aos defeitos ocor-
ridos acidentalmente como, por exemplo: quebra ou defeitos de componentes e desgas-
tes prematuros de peças.
Serviços de mecânica em geral: Desmontagem, retífica/reparo, montagem e ajuste de
motores a combustão de baixa e alta pressão movidos a diesel; desmontagem, repara-
ção, montagem e ajuste de cubos de roda, rodas, borracharia e pneus, manutenção e
recuperação de ar-condicionado, alinhamentos, cambagem e balanceamento, carbura-
dores, injetores de combustível mecânicos e ou eletrônicos, mangas e eixos de trans-
missão, bombas d’água, de combustível e outros, troca preventiva de óleos lubrificantes
e filtros diversos câmbio mecânico e/ou automático, (caixa de mudança de marchas e
torque), reduções e/ou trações 4x4, freios, embreagem, rolamentos, retentores, sistema
de arrefecimento (radiadores), válvulas, diferenciais, distribuição, direção, engrenagens
diversas, amortecedores, suspensão, magnetos, mancais, suportes, biela, pistões, retifi-
ca de motores à combustão, enfim, todos os serviços mecânicos e hidráulicos do veícu-
lo, inclusive, substituição de peças e acessórios avariados ou com defeito, etc.
Serviços elétricos e eletrônicos: Reparo e revisão de todo o sistema elétrico e eletrô-
nico com substituição de lâmpadas, faróis, fusíveis, relés, fios e cabos elétricos, ignição
eletrônica, bateria, alternador, motores elétricos, motor de arranque etc.

-- 21 of 45 --

ESTAD
O D ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICIPIO DE SÃO LOURENÇO DO SUL
Página 22 de 45
Serviços de capotaria/tapeçaria: Concerto com fornecimento e colocação de forramen-
tos e peças necessárias à manutenção e/ou reforma dos veículos.
Serviços de lanternagem/funilaria e pintura: Concerto e reparação de avarias na car-
roceria dos veículos, se necessário com substituição de peças ou componentes.
4. DO REGIME DE EXECUÇÃO
Os serviços deverão ser executados no tempo acordado e de acordo com as normas técni-
cas do fabricante da marca do veículo, além da compatibilidade a padrões de tempo de exe-
cução de cada tipo de serviço.
5. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
As despesas decorrentes do presente Pregão serão originárias de recursos consignados
na dotação orçamentária a ser especificada na Nota de empenho.
6. DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA
a) Responsabilizar-se pelos veículos do Município que lhe for entregue para obtenção de
orçamento prévio ou execução do serviço, devolvendo-os em perfeito estado e limpos;
b) Indenizar o Município por qualquer dano ou desaparecimento de item/acessório perten-
cente ao veículo entregue sob seus cuidados, em decorrência de ação ou omissão dos
técnicos e funcionários da empresa contratada;
c) Responsabilizar-se pelos prejuízos de qualquer natureza causados ao patrimônio da
Contratante ou de terceiros, inclusive danos à integridade física das pessoas, originados
direta ou indiretamente da execução do Contrato, inclusive por culpa ou dolo de seus
empregados, prepostos ou representantes, ficando obrigada a promover o ressarcimen-
to a preços atualizados, dentro de 30 (trinta) dias contados a partir da com provação de
sua responsabilidade;
d) Respeitar e fazer cumprir a legislação de segurança e saúde no trabalho e as normas
de segurança e proteção do Ministério do Trabalho, fornecendo a seu pessoal equipa-
mento individual de segurança, orientando e fiscalizando seu uso, conforme determina-
ções constantes nas normas de segurança, higiene e medicina do trabalho;

-- 22 of 45 --

ESTAD
O D ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICIPIO DE SÃO LOURENÇO DO SUL
Página 23 de 45
e) Respeitar e fazer cumprir a legislação de proteção ao meio ambiente, previstas nas nor-
mas regulamentadoras pertinentes;
f) Permitir o acompanhamento, no todo ou em parte, por servidor público especialmente
designado para o aludido fim;
g) Prestar os serviços acordados sob sua inteira responsabilidade, ministrando-os em local
previamente designado, cabendo o fornecimento e administração de recursos humanos
treinados e capacitados tecnicamente, infraestrutura adequada, equipamentos, ferra-
mentais e demais matérias indispensáveis à execução dos serviços;
h) Responsabilizar-se pelos serviços prestados, os quais deverão ser executados no tem-
po acordado e de acordo com as normas técnicas do fabricante da marca do veículo,
além da compatibilidade a padrões de tempo de execução de cada tipo de serviço;
i) Antes da execução de cada serviço proposto, deverá ser entregue à secretaria requisi-
tante, em até 05 (cinco) dias contados da entrada do veículo no seu estabelecimento, o
devido orçamento em documento timbrado, datado, carimbado e assinado, constando
minuciosamente os serviços a serem executados, tempo de execução do serviço com
respectiva hora/mecânica a ser trabalhada. Também deverá ser entregue uma relação
com as peças a serem utilizadas no conserto para controle da secretaria indicando pre-
ço de custo juntamente com orçamentos de mercado;
j) Assumir as responsabilidades de tráfego (multas, estacionamento, taxas), desde que
praticada por seus empregados e ocorrer quando o veículo estiver sob a responsabili-
dade da contratada.
k) Oferecer garantia de mercado para cada serviço executado, que será mínimo de 90
(noventa) dias ou de 10.000 km e de 06 (seis) meses para peças substituídas, Caso o
veículo apresente problema/defeito em decorrência do serviço efetuado dentro do prazo
de garantia, deverá ser refeito o mais rápido possível, porém a reincidência de tais as-
pectos caracterizará descumprimento de contrato;
l) Havendo necessidade, os veículos pesados terão de ser transportados por veículo
guincho tipo plataforma ou prancha especializada, conforme necessidade, no máximo
de 24 (vinte e quatro) horas; contados do registro da solicitação dos serviços,
m) Fornecer a preço de custo, peças, materiais e acessórios genuínos ou originais, sendo
vedada a utilização de componentes recondicionados ou oriundos do mercado paralelo,
estes últimos salvo em casos excepcionais e após expressa e prévia autorização da
Administração;
n) Restituir o Município todas as peças e acessórios porventura substituídos;

-- 23 of 45 --

ESTAD
O D ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICIPIO DE SÃO LOURENÇO DO SUL
Página 24 de 45
o) No ato da devolução do veículo, a CONTRATADA deverá fornecer certificado de garan-
tia, por meio de documento próprio ou anotação (impressa ou carimbada) na Nota Fis-
cal.
p) Apresentar Notas Fiscais/Faturas dos serviços prestados por terceiros e das peças e-
ventualmente substituídas, que não poderá conter rasuras ou imperfeições, ou discre-
pâncias aos valores e descrições dos orçamentos;
q) Registrar as ocorrências em formulário próprio (Livro de ocorrências), onde constem, no
mínimo, as seguintes informações; identificação do veículo (com número de placa); data
da manutenção horário do início e do término dos serviços e problema apresentado;
r) Fornecer ao fiscal do contrato relatório técnico mensal das atividades realizadas, con-
tendo inclusive a relação das peças substituídas, as quais deverão ser obrigatoriamente
originais novas (primeiro uso), ou recomendadas pelo fabricante, cabendo à Contratada
a comprovação da aquisição das peças, mediante a apresentação da Nota Fiscal à fisca-
lização;
s) A empresa poderá disponibilizar profissional para deslocamento até a sede Município
para execução de serviços de baixa complexidade.
7. DAS OBRIGAÇÕES DO CONTRATANTE
a) Designar fiscal do contrato, na forma prevista no art. 67 da Lei n°8.666/93;
b) Atestar a nota fiscal correspondente ao mês de execução dos serviços prestados, por
intermédio do fiscal do contrato.
c) Efetuar o pagamento do objeto deste contrato, mediante nota fiscal devidamente atesta-
da.
d) Supervisionar, acompanhar e fiscalizar a execução dos serviços por meio de servidor
especialmente designado, que anotará em registro próprio todas as ocorrências relaciona-
das com a execução, sob os aspectos quantitativos e qualitativos;
e) Notificar, por escrito, à Contratada, ocorrência de eventuais imperfeições na execução
dos serviços, fixando prazo para sua correção, aplicando, se for o caso, as sanções em con-
trato
8. DO VALOR E DO PAGAMENTO
a) O CONTRATANTE pagará à CONTRATADA, pelo objeto deste contrato o valor R$
xxxxxx (xxxxxxxxxx) por hora trabalhada de acordo com o especificado neste termo.

-- 24 of 45 --

ESTAD
O D ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICIPIO DE SÃO LOURENÇO DO SUL
Página 25 de 45
b) O pagamento será efetuado em favor da CONTRATADA através de depósito bancário em
30 dias
9. DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO
a) A fiscalização e acompanhamento da execução do presente contrato se darão por meio
dos funcionários: Ilton Kuhn, Marileni Vieira Silva, Justino Irrasabal, Alexandre da Rocha
Marimon, Rafael Kruger Jorge, Carlos Henrique da Silva e Glaudemir Medeiros Bueno.
10. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
a) No caso do de veículos com garantia de fábrica ou plano de revisões periódicas, o
serviço será executado na concessionária da marca, não caracterizando quebra de contra-
to.
b) Qualquer serviço necessário para tornar operacional o veículo, máquina ou equipa-
mento que não puder ser prestado pela licitante poderá ser subcontratado pela mesma,
sendo de sua responsabilidade qualquer falha na execução dos serviços ou por emprego
de peças inadequadas;
c) Apresentar na assinatura do contrato declaração de que possui:
- área útil disponível para receber, com segurança, simultaneamente, no mínimo, 06
(seis) veículos para manutenção;
- pessoal treinado para executar os serviços nos veículos de cada marca específica;
- equipamentos e ferramentas adequadas para a realização dos reparos nos veículos
com segurança e precisão.
d) Na ocorrência de algum problema mecânico no veículo, máquina ou equipamento verifi-
cado pelo operador, este deverá se reportar ao fiscal de sua secretaria (Gabinete – Ilton
Kuhn, Turismo – Marileni Vieira Silva, Smecd – Justino Irrasabal, Coord. Assistência Social
Alexandre da Rocha Marimon, SMDR - Rafael Kruger Jorge, Saúde - Carlos Henrique da
Silva Obras - Glaudemir Medeiros Bueno.
e) O fiscal por sua vez deve dar conhecimento ao secretário ou adjunto que irá emitir or-
dem de serviço para encaminhamento à contratada;

-- 25 of 45 --

ESTAD
O D ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICIPIO DE SÃO LOURENÇO DO SUL
Página 26 de 45
f) O orçamento somente deve ser liberado pelo secretario ou adjunto para autorização do
serviço e mediante parecer dos mecânicos do quadro de servidores (Glaudemir Medeiros
Bueno, Paulo Rogério Correa Borges e Otacílio Schneid), conforme portaria 59.616/2015.
11. DA VIGÊNCIA E DA EFICÁCIA
a) O prazo de vigência da Ata de Registro de preços é de 12 meses, conforme previsão do
artigo 15 § 3º inc.III. Os contratos decorrentes da Ata de Registro de Preços terão sua vi-
gência conforme o disposto no art. 57 da Lei no 8.666, de 1993.
Amilton Neutzling
Secretario de Gabinete

-- 26 of 45 --

ESTAD
O D ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICIPIO DE SÃO LOURENÇO DO SUL
Página 27 de 45
RELAÇÃO DOS VEÍCULOS
Veículos a diesel da Secretaria Municipal da Saúde
Veículo
Ano
Placa
Placa Marcopolo/Volare W8 2005 IMX 5285
Marcopolo/Volare W8 2004 IMG 2892
Caminhão Samu-Iveco 2007 IOW 2826
Van Iveco 2011 IKD 5616
Ambulância – Mercedez Benz 2008 IOU 8486
Veículos a diesel da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural
Veículo
Ano
Placa
Caminhão caçamba, marca Mercedes Benz, modelo 1215C, vermelho 2002 IKR5700
Caminhão caçamba, marca Mercedes Benz, modelo L1113, azul 1982 IHD5244
Caminhão caçamba, marca Mercedes Benz, modelo L1113, amarelo 1983 IHD5238
Caminhão caçamba, marca Mercedes Benz, modelo L1113, amarelo 1982 IGP9558
Caminhão caçamba, marca Mercedes Benz, modelo L1620, branco 2006 INQ7650
Caminhão muck, marca Mercedes Benz, modelo L1113, azul 1976 IGP9546
Caminhão, marca Internacional, modelo Durastar, branco 2012 IVR0891
Caminhão, marca Mercedes Benz, azul 1977 ICO7169
Caminhão, marca Mercedes Benz, modelo Atron 2729, branco 2012 ITN4776
Caminhão, marca Mercedes Benz, modelo Atron 2729K, branco 2013 IVG9789
Caminhão, marca Mercedes Benz, modelo L1113, amarelo 1982 IGP9571
Caminhão, marca Mercedes Benz, modelo L1620, branco 2010 IRY5463
Caminhão, marca Mercedes Benz, modelo 1718, branco 2011 ISR1525
F1000, marca Ford, diesel, 83cv, capacidade para 1t marrom 1987 IHM0594
Microônibus, marca Agrale, modelo Ultravan FD, diesel, 88cv, 25. lugares, branco 1994 IBN3081
Sprinter, marca Mercedes Benz, branca, 16 lugares 2000 DCH5266
Motoniveladora, marca Case, modelo 845, 150hp, amarela, cabine semi aberta,
escarificador traseiro, motor 30386526
2007
Motoniveladora, marca Caterpillar, modelo 120K, série CAT0120KVJAP01955,
motor KHX486562MXYQ00
Motoniveladora, marca Fiat, modelo FG-85,1986, amarela
Motoniveladora, marca Fiatallis, modelo FG105AB, 1998, laranja
Motoniveladora, marca Huber Warco, modelo 10D (nº 2), amarela, 1974
Motoniveladora, marca Huber Warco, modelo 130-M, 1983, amarela
Motoniveladora, marca New Holand, modelo G140B, amarela 2012
Pá carregadeira, marca Case, modelo W-20, 1976, amarela
Pá carregadeira, marca Fiatallis, modelo FR-12, 2001, 6cl. 2001
Pá carregadeira, marca Michigan, modelo 75-III (nº 2 - Ciderca) amarelo 1978
Retroescavadeira, marca Fiatallis, modelo FB80.2 (nº 2), 4x2, laranja 1999
Retroescavadeira, marca Fiatallis, modelo FB80.2 (nº 3), 4x2, laranja, 1999
Retroescavadeira, marca Fiatallis, modelo FB80.2 (nº 4),5,04cl, laranja 2000
Retroescavadeira, marca Fiatallis, modelo FB80.3 (nº 5), motor aspirado, 4x2,
2001, laranja
2001

-- 27 of 45 --

ESTAD
O D ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICIPIO DE SÃO LOURENÇO DO SUL
Página 28 de 45
Retroescavadeira, marca Fiatallis, modelo FB80.3 (nº 6), laranja, 2002, 4x4, mo-
tor aspirado
2002
Retroescavadeira, marca JCB, modelo 214E, 2013, 4x4, amarela, 2013 IVA4597
Retroescavadeira, marca JCB, modelo 3C, 4x4
Retroescavadeira marca New Holland (nº 7), modelo LB110, amarela, ar condi-
cionado, 4x4
2009
Retroescavadeira marca New Holland (nº 8), modelo LB110, 4x4, cabine fechada,
ar condicionado
2009
Retroescavadeira marca Randon, modelo RD406, amarela 2013 IUD9585
Trator esteira, marca Fiatallis, modelo FD9, laranja 2001
Trator, marca Ford, modelo 7630-TR, azul 1998
Trator, marca Ford, modelo 8030 (nº 1), azul, 4x4, motor aspirado 6cl. 2002
Trator, marca Ford, modelo 8030 (nº 2), azul, 2002, 4x4, motor aspirado, 6cl. 2002
Trator, marca Ford, modelo 8030 (nº 3), azul, 6cl, 120cv, 2200rpm
Trator, marca John Deere, modelo 6110E, 110cv, 4cl, 4x4
Trator, marca Massey Ferguson, modelo 292, vermelho, 105cv, 4x4, 1999
Trator, marca New Holland, modelo TL55, azul, 4x4 2003
Trator, marca New Holland, modelo TL70, azul, 4x4 2000
Trator, marca New Holland, modelo TL75 (nº 1), azul, 4cl, injeção direta, tração
oscilante
2002
Trator, marca Valtra, modelo BM1251 (n°1), 4x4, 4cl, 125cv 2009
Trator, marca Valtra, modelo BM1251 (n°2), 4x4 2009
Caminhão Muck, marca Ford, modelo 1519, branco 2014 IWF7822
Caminhão Baú, Ford Cargo 816 S 2014 IVX8792
Trator, marca Valtra, modelo BM1251 (n°3), 4x4 ELO
Escavadeira Hidráulica, Marca Liu Gong modelo 922D
Veículos a diesel da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social
VEÍCULO Ano Placa
Citroen Jumper – MBS 33 M16, 16 P 103 CV 2003 LOW142
6 Camionete Mitisubishi MMC/L 200 Triton 3.2 D Branca 2013 IUR3586
Furgão IMP/IVECO FIAT D T 4912VB1 1999 JPF0992
Ônibus de turismo Scania K 112 1987 LZF5002
Veículos a diesel da Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo
VEÍCULO ANO PLACA
Caminhão Caçamba Volkswagen 14140 1987 IHM0698
Caminhão Caçamba Volkswagen 11140 1990 IGP9582
Pá Carregadeira Caterpillar 930 1976 -
Trator Valetador, Valmet 85 n°2 1985 -
Retroescavadeira Maxion 750 1995
Caminhão Munck Ford F600 1974 IGX2334
Caminhão Mercedez Benz L 2013 1978 IGP9577
Caminhão Basculante Mercedes Benz L1113 1978 IHD5261

-- 28 of 45 --

ESTAD
O D ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICIPIO DE SÃO LOURENÇO DO SUL
Página 29 de 45
Caminhão Caçamba Mercedes Benz L 1218R 1998 III4533
Sprinter Mercedes Benz 310D 1998 IIJ5690
Sprinter Mercedes Benz 312D 2001 IKM2531
Caminhão Mercedes Benz 1997 IGO3196
Caminhão lixo Mercedes Benz 1720 2002 ILC5061
Motoniveladora New Holland RG140B 2007 -
Caminhão Caçamba Mercedes Benz L1318 2007 DUT5784
Ônibus Volkswagen 1996 IEQ3520
Pá Carregadeira Michigan 75- III 1978 -
Trator New Holland TL 75 nº2 2002 -
Caminhão Mercedes Benz LS 1933 1989 IGX6898
Caminhonete Ford F4000 1990 IHR7231
Escavadeira Hyundai Rolex 210LC-7 2008 -
Trator John Deere 5303 57 cv 2009
Retroescavadeira Randon RKB 2005 -
Caminhão Caçamba Mercedes Benz 1620 2006 IND0488
Trator Esteira Fiatallis 1996
Pá Carregadeira Doosan M200 2010 IRU1736
Pá Carregadeira Doosan DL200 2010
Caminhão Ford 2932E 2007 IOQ6639
Caminhão Caçamba Mercedes Benz 2425 2005 AMV2061
Retroescavadeira JCB 2013 IUG3462
Retroescavdeira JCB 2014 IVK7433
Caminhão Caçamba Volvo 2014 IVN2423
Caminhão lixo Volvo 2014 IVO3547
Retroescavadeira Huber Warco 660 M 1968
Caminhão MB – 1218 R 1998 III4559
Caminhão MB – 1720 R (lixo) 2002
Caminhonete Ford – F1000 1994 IBD5656
Trator esteira Komatsu D-65 1977
Motoniveladora Huber Warco 165-5 1980
Veículos a diesel da Secretaria Municipal de Turismo Indústria e Comércio
VEÍCULO ANO PLACA
Caminhão Baú Fechado Ford Cargo 815 2008 IOP3167
Caminhão Caçamba Volkswagen 14140 1987 IHM0698
Veículos a diesel da Secretaria Municipal De Educação Cultura e Desporto
VEÍCULO Ano Placa
Caminhão Ford F400 1998 IIF9628
Caminhão 715 Mercedez 715 2005/06 IMX4959
Master Renault l2h2 2010/11 IRM4433
Master Renault l2h2 2010/11 IRM4426
Master Renault Minibus 2010/11 ITF3431
Micro Iveco Cityclass 70c 16 2010/11 IRU7254

-- 29 of 45 --

ESTAD
O D ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICIPIO DE SÃO LOURENÇO DO SUL
Página 30 de 45
Micro Iveco Cityclass 70c 16 2010/11 ITC9089
Micro Iveco Cityclass70c 2010/11 ITC3047
Micro Iveco Cityclass 70c 16 2010/11 IRU7241
Micro Mascarello Mercedes Urbano 2008/09 IPO2231
Micro Volare Agrale A 6 2011/12 ISX8465
Micro Volare Agrale A 6 2008/09 IPO5768
Micro Volare Agrale A 6 MO 2004 ILX2183
Ônibus Mercedez 2013 IUN3792
Ônibus Mercedez 2013 IUN6287
Ônibus 15190 Volskswagem 2012 ITX5912
Ônibus 15190 Volskswagem 2012 ITY9697
Ônibus 15190 Volskswagem 2012 ITY5766
Sprinter Mercedez 2001 IKC8689
Sprinter Mercedez 1998 IIJ5701
Sprinter Mercedez Benz 715C 1998 I-
IP9217 Caminhão Volskswagem 9.160 DRC 4X2 2015 IWV8761
VW/15 190 eod ehdore 2015 IWS7231
Veículos a diesel da Secretaria Especial do Gabinete
VEÍCULO ANO PLACA
Camionete Mitisubishi MMC/L 200 Triton 3.2 D Branca 2013 IUR3586
Camionete Ford Ranger Preta 2011 NLK4639

-- 30 of 45 --

ESTAD
O D ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICIPIO DE SÃO LOURENÇO DO SUL
Página 31 de 45
ANEXO III
PLANILHA DE CUSTOS
Descrição Percentual Valor
Custo da mão-de-obra hora trabalhada 56%
Depreciação de Equipamentos e ferramentas 18%
Impostos e Taxas 11%
Despesas Administrativas/Financ./Comerc. 5%
Lucro Operacional 10%
Valor Total 100%

-- 31 of 45 --

ESTAD
O D ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICIPIO DE SÃO LOURENÇO DO SUL
Página 32 de 45
ANEXO IV
DECLARAÇÃO DE NÃO UTILIZAÇÂO DO TRABALHO DO MENOR
Ref.: Edital de Pregão / 2016
Declaramos para fins de participação na ...........................................(preencher com o
tipo de licitação) nº ...../..... (preencher o nº da licitação) que a empre-
sa............................................., CNPJ nº ........................, cumpre o disposto no inciso XXXIII
do artigo 7º da Constituição Federal, ou seja, não tem em seus quadros menores de 18 (de-
zoito) anos executando trabalho noturno, insalubre ou perigoso ou menores de 16 (dezes-
seis) anos, executando qualquer trabalho, salvo na condição de aprendiz, a partir de 14
(quatorze) anos.
A empresa está ciente de que o descumprimento do disposto acima
durante a vigência do contrato acarretará em rescisão deste, conforme determina à Lei nº
9.854/99 e o inciso V do artigo 13 do Decreto nº 3.555/2000.
................................................., ....................de................................. de ...................
.....................................................................
Assinatura Empresa

-- 32 of 45 --

ESTAD
O D ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICIPIO DE SÃO LOURENÇO DO SUL
Página 33 de 45

-- 33 of 45 --

ESTAD
O D ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICIPIO DE SÃO LOURENÇO DO SUL
Página 34 de 45
ANEXO V
DECLARAÇÃO
Ref.: Edital de Pregão / 2016
Licitante ( ), sediada na Rua
__________________, nº _____, bairro __________, cidade_______________ , estado
___, declara, sob as penas da lei, que cumprimos plenamente os requisitos de habilitação e
entregamos nossos envelopes contendo a indicação do objeto e do preço oferecidos.
Por ser a expressão da verdade, firmamos a presente declaração.
Cidade ________, __ de _______ de ______
ESTE DOCUMENTO É OBRIGATÓRIO APRESENTAR NO CREDENCIAMENTO
(Anexar

[…texto truncado na tela; baixe o original para o conteúdo completo]