Editais e licitações — anexos (arquivos de cada edital) — 01_pp_15_2015.pdf

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Órgão / fonte

Prefeitura Municipal de São Lourenço do Sul — Site oficial da Prefeitura (Órgão municipal)

Endereço de origem

https://www.saolourencodosul.rs.gov.br/portal/download/licitacoes/RdzzP/

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Entidade / módulo relacionado

Prefeitura Municipal — Compras e contratos

Competência

RdzzP

Data de publicação

16/11/2017

Data da coleta

11/11/2026, 14:43

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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE SÃO LOURENÇO DO SUL
1
Pregão Presencial Registro de Preços 15-2015 Aquisição de Merenda Escolar
E D I T A L D E P R E G Ã O PRESENCIAL Nº 15/2015
Município de São Lourenço do Sul
Edital de Pregão nº 15/2015
Tipo de julgamento: Menor Preço por Item
Edital de pregão Registro de Preços
para Aquisição de Merenda Escolar, con-
forme relação constante no anexo I.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO LOURENÇO DO SUL, no uso de suas atri-
buições, torna público, para conhecimento dos interessados, que às 09:00 horas, do dia 18
mês de março do ano de 2015, na sala de licitações localizada na Rua Coronel Alfredo
Born, n° 202, se reunirão o (a) pregoeiro (a) e a equipe de apoio, designados pela Portaria
nº 54.591/13, com a finalidade de receber propostas e documentos de habilitação, objeti-
vando a contratação de empresa para o fornecimento, dos bens descritos no anexo 1, pro-
cessando-se essa licitação nos termos da Lei Federal n.º 10.520, de 17-07-2002, e do De-
creto Municipal nº 3.599, de 05 de janeiro de 2012, com aplicação subsidiária da Lei Federal
nº 8.666-93.
1. DO OBJETO:
1.1. Constitui objeto da presente licitação o Registro de Preços para
eventual Aquisição de Merenda Escolar, conforme relação constante no anexo I.
1.1.1. Os preços registrados neste processo terão validade pelo prazo de 12
(doze) meses, a contar da data da assinatura da Ata de Registro de Preços.
2. DA APRESENTAÇÃO DOS ENVELOPES:
Para participação no certame, a licitante, deverá apresentar a sua proposta de
preço e documentos de habilitação em envelopes distintos, lacrados, não transparentes,
identificados, respectivamente, como de n° 1 e n° 2, para o que se sugere a seguinte inscri-
ção:

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Pregão Presencial Registro de Preços 15-2015 Aquisição de Merenda Escolar
AO MUNICÍPIO DE ....................
EDITAL DE PREGÃO Nº ......
ENVELOPE Nº 01 - PROPOSTA
PROPONENTE (NOME COMPLETO)
-----------------------------------------------------------------
AO MUNICÍPIO DE ....................
EDITAL DE PREGÃO Nº ......
ENVELOPE Nº 02 - DOCUMENTAÇÃO
PROPONENTE (NOME COMPLETO)
3. DA REPRESENTAÇÃO E DO CREDENCIAMENTO:
3.1. A licitante deverá apresentar-se para credenciamento junto o(a) pregoeiro(a),
diretamente, por meio de seu representante legal, ou através de procurador regularmente
constituído, que devidamente identificado e credenciado, será o único admitido a intervir no
procedimento licitatório, no interesse da representada.
3.1.1. A identificação será realizada, exclusivamente, através da apresentação de do-
cumento de identidade.
3.2. A documentação referente ao credenciamento de que trata o item 3.1 deverá ser
apresentada fora dos envelopes.
3.3. O credenciamento será efetuado da seguinte forma:
a) se representada diretamente, por meio de dirigente, proprietário, sócio ou as-
semelhado, deverá apresentar:
a.1) cópia do respectivo Estatuto ou Contrato Social em vigor, devidamente re-
gistrado;
a.2) documento de eleição de seus administradores, em se tratando de socieda-
de comercial ou de sociedade por ações;
a.3) inscrição do ato constitutivo, acompanhado de prova de diretoria em exercí-
cio, no caso de sociedade civil;
a.4) decreto de autorização, no qual estejam expressos seus poderes para exer-
cer direitos e assumir obrigações em decorrência de tal investidura e para prática de todos
os demais atos inerentes ao certame, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira
em funcionamento no País;
a.5) registro comercial, se empresa individual.

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b) se representada por procurador, deverá apresentar:
b.1) instrumento público ou particular de procuração, este com a firma do outor-
gante reconhecida, em que conste os requisitos mínimos previstos no art. 654, § 1º, do Có-
digo Civil, em especial o nome da empresa outorgante e de todas as pessoas com poderes
para a outorga de procuração, o nome do outorgado e a indicação de amplos poderes para
dar lance(s) em licitação pública; ou
b.2) carta de credenciamento outorgado pelos representantes legais da licitante,
comprovando a existência dos necessários poderes para formulação de propostas e para
prática de todos os demais atos inerentes ao certame.
Observação 1: Em ambos os casos (b.1 e b.2), o instrumento de mandato deve-
rá estar acompanhado do ato de investidura do outorgante como representante legal da em-
presa.
Observação 2: Caso o contrato social ou o estatuto determinem que mais de
uma pessoa deva assinar a carta de credenciamento para o representante da empresa, a
falta de qualquer uma invalida o documento para os fins deste procedimento licitatório.
3.4. Para exercer os direitos de ofertar lances e/ou manifestar intenção de recor-
rer, é obrigatório a licitante fazer-se representar em todas as sessões públicas referentes à
licitação.
3.5. A empresa que pretender se utilizar dos benefícios previstos nos art. 42 a 45
da Lei Complementar 123, de 14 de dezembro de 2006, disciplinados nos itens 6.15 a 6.18
e 7.3, deste edital, deverão apresentar, fora dos envelopes, no momento do credenciamen-
to, declaração, firmada por contador, de que se enquadra como microempresa ou em-
presa de pequeno porte.
3.5.1. As cooperativas que tenham auferido no ano calendário anterior, receita
bruta até o limite de 3.600.000,00 (três milhões e seiscentos mil reais), gozarão dos benefí-
cios previstos nos art. 42 a 45 da Lei Complementar 123, de 14 de dezembro de 2006, dis-
ciplinados nos itens 6.15 a 6.18 e 7.3, deste edital, conforme o disposto no art. 34, da Lei
11.488, de 15 de junho de 2007, desde que também apresentem, fora dos envelopes, no
momento do credenciamento, declaração, firmada por contador, de que se enquadram
no limite de receita referido acima.
4. DO RECEBIMENTO E ABERTURA DOS ENVELOPES:

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4.1. No dia, hora e local, mencionados no preâmbulo deste edital, na presença
das licitantes e demais pessoas presentes à sessão pública do pregão, o (a) pregoeiro (a),
inicialmente, receberá os envelopes nº s 01 - PROPOSTA e 02 - DOCUMENTAÇÃO.
4.2. Uma vez encerrado o prazo para a entrega dos envelopes acima referidos,
não será aceita a participação de nenhuma licitante retardatária.
4.3. O (a) pregoeiro (a) realizará o credenciamento das interessadas, as q uais
dever ão:
a) comprovar, por meio de instrumento próprio, poderes para formulação de ofer-
tas e lances verbais, bem como para a prática dos demais atos do certame;
b) apresentar, ainda, declaração de que cumprem plenamente os requisitos de
habilitação, conforme anexo III.
5. DA PROPOSTA DE PREÇO:
5.1. A proposta, cujo prazo de validade é fixado pela Administração em 60 dias,
deverá ser apresentada em folhas seqüencialmente numeradas e rubricadas, sendo a última
datada e assinada pelo representante legal da empresa, ser redigida em linguagem clara,
sem rasuras, ressalvas ou entrelinhas, e deverá conter:
a) razão social da empresa;
b) descrição completa do produto ofertado marca, modelo, referências e demais
dados técnicos;
c) preço unitário líquido, indicado em moeda nacional, onde deverão estar inclu-
ídas quaisquer vantagens, abatimentos, impostos, taxas e contribuições sociais, obrigações
trabalhistas, previdenciárias, fiscais e comerciais, que eventualmente incidam sobre a ope-
ração ou, ainda, despesas com transporte ou terceiros, que correrão por conta da licitante
vencedora.
d) telefone e e-mail para contato.
e) Indicação da licitante de qual empresa efetuará o transporte dos produtos do
anexo I do edital.
e.1) Licença Sanitária do veículo da empresa responsável pela entrega dos pro-
dutos, expedido pela Vigilância Sanitária ou órgão competente, para todos os itens
do anexo I do edital.

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5.2. A apresentação das propostas implica na aceitação, por parte do licitante, das
condições estabelecidas neste Edital e seus Anexos, em especial quanto ao que segue:
a) validade das condições da proposta pelo prazo de 60 (sessenta) dias corridos,
contados da data do recebimento da proposta (art. 64, § 3º da Lei Federal nº. 8666/93);
b) validade dos gêneros alimentícios no momento da entrega dos mesmos, de no
mínimo 70% (setenta por cento) da validade total de cada item, exceto para os itens re-
lacionados a perecíveis.
Observação: Serão considerados, para fins de julgamento, os valores constantes no
preço até, no máximo, duas casas decimais após a vírgula, sendo desprezadas as
demais, se houver, também em eventual contratação.
6. DO JULGAMENTO DAS PROPOSTAS:
6.1. Verificada a conformidade com os requisitos estabelecidos neste edital, a
autora da oferta de valor mais baixo e as das ofertas com preços até 10% (dez por cento)
superiores àquela poderão fazer novos lances, verbais e sucessivos, na forma dos itens
subseqüentes, até a proclamação da vencedora.
6.2. Não havendo, pelo menos, 03 (três) ofertas nas condições definidas no subi-
tem anterior, poderão as autoras das melhores propostas, até o máximo de 03 (três), ofere-
cer novos lances, verbais e sucessivos, quaisquer que sejam os preços oferecidos em suas
propostas escritas.
6.3. No curso da sessão, as autoras das propostas que atenderem aos requisitos
dos itens anteriores serão convidadas, individualmente, a apresentarem novos lances, ver-
bais e sucessivos, em valores distintos e decrescentes, a partir da autora da proposta classi-
ficada em segundo lugari, até a proclamação da vencedora.
6.4. Caso duas ou mais propostas iniciais apresentem preços iguais, será reali-
zado sorteio para determinação da ordem de oferta dos lances.
6.5. A oferta dos lances deverá ser efetuada no momento em que for conferida a
palavra à licitante, obedecida à ordem prevista nos itens 6.3 e 6.4.
6.5.1. Dada a palavra a licitante, esta disporá de 2 (dois) minutos para apresen-
tar nova proposta.
6.6. É vedada a oferta de lance com vista ao empate.
6.7. Não poderá haver desistência dos lances já ofertados, sujeitando-se a pro-
ponente desistente às penalidades constantes no item 12 deste edital.

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6.8. O desinteresse em apresentar lance verbal, quando convocada pelo (a)
pregoeiro (a), implicará na exclusão da licitante da etapa competitiva e, conseqüentemente,
no impedimento de apresentar novos lances, sendo mantido o último preço apresentado
pela mesma, que será considerado para efeito de ordenação das propostas.
6.9. Caso não seja ofertado nenhum lance verbal, será verificada a conformida-
de entre a proposta escrita de menor preço unitário e o valor estimado para a contratação,
podendo o (a) pregoeiro (a) negociar diretamente com a proponente para que seja obtido
preço melhor.
6.10. O encerramento da etapa competitiva dar-se-á quando, convocadas pelo
(a) pregoeiro (a), as licitantes manifestarem seu desinteresse em apresentar novos lances.
6.11. Encerrada a etapa competitiva e ordenadas as ofertas, de acordo com o
menor preço apresentado, o (a) pregoeiro (a) verificará a aceitabilidade da proposta de valor
mais baixo, comparando-a com os valores consignados em planilha de custos, decidindo
motivadamente a respeito.
6.12. A classificação dar-se-á pela ordem crescente de preços propostos e acei-
táveis. Será declarada vencedora a licitante que ofertar o menor preço unitário, desde que a
proposta tenha sido apresentada de acordo com as especificações deste edital e seja com-
patível com o preço de mercado.
6.13. Serão desclassificadas as propostas que:
a) não atenderem às exigências contidas no objeto desta licitação;
b) forem omissas em pontos essenciais, de modo a ensejar dúvidas;
c) afrontem qualquer dispositivo legal vigente, bem como as que não atenderem
aos requisitos do item 05;
b) contiverem opções de preços alternativos ou que apresentarem preços mani-
festamente inexequíveis.
Observação: Quaisquer inserções na proposta que visem modificar, extinguir ou
criar direitos, sem previsão no edital, serão tidas como inexistentes, aproveitando-se a pro-
posta no que não for conflitante com o instrumento convocatório.
6.14. Não serão consideradas, para julgamento das propostas, vantagens não
previstas no edital.
6.15. Encerrada a sessão de lances, será verificada a ocorrência do empate
ficto, previsto no art. 44, §2º, da Lei Complementar 123/06, sendo assegurada, como critério

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do desempate, preferência de contratação para as microempresas, as empresas de peque-
no porte e as cooperativas que atenderem ao item 3.5, deste edital.
6.15.1. Entende-se como empate ficto aquelas situações em que as propostas
apresentadas pela microempresa e pela empresa de pequeno porte (que atenderem o item
3.5), bem como pela cooperativa, sejam superiores em até 5% (cinco por cento) à proposta
de menor valor.
6.16. Ocorrendo o empate, na forma do item anterior, proceder-se-á da seguinte
forma:
a) A microempresa, a empresa de pequeno porte ou a cooperativa detentora da
proposta de menor valor será convocada para apresentar, no prazo de 05 (cinco) minutos,
nova proposta, inferior àquela considerada, até então, de menor preço, situação em que
será declarada vencedora do certame.
b) Se a microempresa, a empresa de pequeno porte ou a cooperativa, convoca-
da na forma da alínea anterior, não apresentar nova proposta, inferior à de menor preço,
será facultada, pela ordem de classificação, às demais microempresas, empresas de pe-
queno porte ou cooperativas remanescentes, que se enquadrarem na hipótese do item
6.15.1 deste edital, a apresentação de nova proposta, no prazo previsto na alínea a deste
item.
6.17. O disposto nos itens 6.15 e 6.16, deste edital, não se aplica às hipóteses
em que a proposta de menor valor inicial tiver sido apresentada por microempresa, empresa
de pequeno porte ou cooperativa.
6.18. Da sessão pública do pregão será lavrada ata circunstanciada, contendo,
sem prejuízo de outros, o registro das licitantes credenciadas, as propostas escritas e ver-
bais apresentadas, na ordem de classificação, a análise da documentação exigida para ha-
bilitação e os recursos interpostos.
6.19. A sessão pública não será suspensa, salvo motivo excepcional, devendo
todas e quaisquer informações acerca do objeto serem esclarecidas previamente junto ao
setor de Compras e Licitações deste Município, conforme subitem 13.1 deste edital.
6.20. Caso haja necessidade de adiamento da sessão pública, será marcada
nova data para continuação dos trabalhos, devendo ficar intimadas, no mesmo ato, as lici-
tantes presentes.
7. DA HABILITAÇÃO:

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7.1. Para fins de habilitação neste pregão, a licitante deverá apresentar dentro
do ENVELOPE Nº 02, os seguintes documentos:
7.1.1. Declaração que atende ao disposto no artigo 7°, inciso XXXIII, da Consti-
tuição Federal, conforme o modelo do Decreto Federal n° 4.358-02, conforme anexo II.
7.1.2. HABILITAÇÃO JURÍDICA:
a) registro comercial, no caso de empresa individual;
b) ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado,
em se tratando de sociedades comerciais, e, no caso de sociedade por ações, acompanha-
do de documentos de eleição de seus administradores;
c) decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira
em funcionamento no País, e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido
pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir.
7.1.2.1 Será dispensada da apresentação, no envelope de habilitação, dos
documentos referidos no item 7.1.2, a empresa que já os houver apresentado no momento
do credenciamento, previsto item 3 deste edital.
7.1.3 REGULARIDADE FISCAL E TRABALHISTA:
a) prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ/MF);
b) prova de inscrição no Cadastro de Contribuintes do Estado ou do Município,
se houver, relativo ao domicílio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividades;
c) prova de regularidade com a Fazenda Federal (Certidão Negativa de Débito
de Tributos e Contribuições Federais expedida pela Secretaria da Receita Federal e Certi-
dão Negativa de Débitos quanto à dívida ativa da União, expedida pela Procuradoria Geral
da Fazenda Nacional),
d) prova de regularidade com a Fazenda Estadual, relativa ao domicílio ou sede
do licitante;
e) prova de regularidade com a Fazenda Municipal, relativa ao domicílio ou sede
do licitante;
f) prova de regularidade relativa à Seguridade Social (CND/INSS), demonstrando
situação regular no cumprimento dos encargos sociais instituídos em lei;

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g) prova de regularidade (CRF) junto ao Fundo de Garantia por Tempo de Servi-
ço (FGTS).
h) prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho,
mediante a apresentação de certidão negativa, nos termos do Título VII-A da Consolidação
das Leis do Trabalho aprovada pelo Decreto-Lei n.º 5.452 de 1º de maio de 1943.
7.1.4 QUALIFICAÇÃO TÉCNICA:
a) atestado de capacitação técnico-operacional em nome da empresa, fornecido
por pessoa jurídica de direito público ou privado, que comprove o desempenho de atividade
pertinente e compatível em características, quantidades e prazos com o objeto licitado.
b) Licença sanitária municipal da sede da licitante pertinente e compatível com
objeto da licitação.
7.1.5 QUALIFICAÇÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA:
a) Balanço patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício social,
já exigíveis e apresentados na forma da lei, com a indicação do n.°do Livro Diário, número
de registro no órgão competente e numeração das folhas onde se encontram os lançamen-
tos, que comprovem a boa situação financeira da empresa, cujos índices mínimos aceitáveis
serão apurados pela aplicação da seguinte fórmula:
a) índice de liquidez geral: mede a capacidade da empresa liquidar
suas dívidas à curto e longo prazo.
ILG = Ativo circulante + Realizável a longo prazo = igual ou superior a 1
Passivo Circulante + Exigível a longo prazo
b) índice de liquidez corrente (ILC): avalia a capacidade da empre-
sa de saldar suas obrigações à curto prazo.
ILC = Ativo Circulante = igual ou superior a 1
Passivo Circulante
c) índice de solvência geral: expressa a capacidade da empresa de
liquidar suas dívidas no caso de falência.
ISG = Ativo Total = igual ou superior a 1
Passivo Circulante + Exigível a Longo Prazo

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Obterão classificação econômico-financeira, relativa ao Balanço Pa-
trimonial, as empresas que apresentarem, pelo menos, dois dos três índices iguais ou supe-
riores aos estabelecidos neste item.
a.1) É vedada substituição do balanço por balancete ou balanço provisório,
podendo aquele ser atualizado por índices oficiais quando encerrado há mais de 03 (três)
meses da data de apresentação da proposta.
a.2) Licitantes que aguardam a autenticação do balanço patrimonial pela Jun-
ta Comercial, poderão apresentar, em substituição ao registro, o protocolo de envio no
SPED (Sistema Pública de Escrituração Digital) à Receita Federal do Brasil.
b) Certidão negativa de falência ou recuperação judicial expedida pelo distri-
buidor da sede da pessoa jurídica, em prazo não superior a 90 (noventa) dias da data da
emissão do documento.
7.2. Para as empresas cadastradas no Município, a documentação poderá ser
substituída pelo Certificado de Registro Cadastral dentro do prazo de validade, desde que
apresente no corpo do documento no mínimo o ora exigido neste edital e seu objetivo social
comporte o objeto licitado.
Observação: Caso algum dos documentos fiscais obrigatórios, exigidos para
cadastro esteja com o prazo de validade expirado, a licitante deverá regularizá-lo no órgão
emitente do cadastro ou anexá-lo, como complemento ao certificado apresentado, sob pena
de inabilitação.
7.3 A microempresa e a empresa de pequeno porte, bem como a cooperativa
que atender ao item 3.5, que possuir restrição em qualquer dos documentos de regularida-
de fiscal, previstos no item 7.1.3, deste edital, terá sua habilitação condicionada à apresen-
tação de nova documentação, que comprove a sua regularidade em cinco dias úteis, a da
sessão em que foi declarada como vencedora do certame.
7.3.1 O prazo de que trata o item anterior poderá ser prorrogada uma única
vez, por igual período, a critério da Administração, desde que seja requerido pelo interessa-
do, de forma motivada e durante o transcurso do respectivo prazo.
7.3.2 Ocorrendo a situação prevista no item 7.3, a sessão do pregão será sus-
pensa, podendo o (a) pregoeiro (a) fixar, desde logo, a data em que se dará continuidade ao
certame, ficando os licitantes já intimados a comparecer ao ato público, a fim de acompa-
nhar o julgamento da habilitação.

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7.3.3 O benefício de que trata o item 7.3 não eximirá a microempresa, a empresa
de pequeno porte e a cooperativa, da apresentação de todos os documentos, ainda que
apresentem alguma restrição.
7.3.4 A não regularização da documentação, no prazo fixado no item 7.3, impli-
cará na inabilitação do licitante e a adoção do procedimento previsto no item 8.2, sem preju-
ízo das penalidades previstas no item 12, deste edital.
7.4. O envelope de documentação que não for aberto ficará em poder do (a)
pregoeiro (a) pelo prazo de 60 (sessenta) dias, a contar da homologação da licitação, de-
vendo a licitante retirá-lo, após aquele período, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de inuti-
lização do envelope.
8. DA ADJUDICAÇÃO:
8.1. Constatado o atendimento das exigências fixadas no edital, à licitante que
ofertar o menor preço será declarada vencedora, sendo-lhe adjudicado o objeto do certame.
8.2. Em caso de desatendimento às exigências habilitatórias, o (a) pregoeiro
(a) inabilitará a licitante e examinará as ofertas subsequentes e qualificação das licitantes,
na ordem de classificação e, assim, sucessivamente, até a apuração de uma que atenda ao
edital, sendo a respectiva licitante declarada vencedora, ocasião em que o (a) pregoeiro (a)
poderá negociar diretamente com a proponente para que seja obtido preço melhor.
8.3. Encerrado o julgamento das propostas e da habilitação, o (a) pregoeiro (a)
proclamará a vencedora e, a seguir, proporcionará às licitantes a oportunidade para mani-
festarem a intenção de interpor recurso, esclarecendo que a falta dessa manifestação ex-
pressa, imediata e motivada, importará na decadência do direito de recorrer por parte da
licitante.
9. DOS PRAZOS DE IMPUGNAÇÃO E RECURSOS:
Em todas as fases da presente licitação, serão observadas as normas previs-
tas nos parágrafos do art.41 e nos incisos, alíneas e parágrafos do art. 109 da Lei
n.º8.666/93, sendo que a interposição de impugnação e recurso deverá ser protocolada
neste órgão.

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9.1. Tendo a licitante manifestado motivadamente, na sessão pública do pregão,
a intenção de recorrer, esta terá o prazo de 03 (três) dias corridos para apresentação das
razões de recurso.
9.2. Constará na ata da sessão a síntese das razões de recurso apresentadas,
bem como o registro de que todas as demais licitantes ficaram intimadas para, querendo,
manifestarem-se sobre as razões do recurso no prazo de 03 (três) dias corridos, após o tér-
mino do prazo da recorrente, proporcionando-se, a todas, vista imediata do processo.
9.3. A manifestação expressa da intenção de interpor recurso e da motivação, na
sessão pública do pregão, são pressupostos de admissibilidade dos recursos.
9.4. O recurso será dirigido à autoridade superior, por intermédio daquela que
praticou o ato recorrido, a qual poderá, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, reconsiderar sua
decisão ou fazê-lo subir, acompanhado de suas razões, devendo, neste caso, a decisão ser
proferida dentro do prazo de 05 (cinco) dias úteis, contado da subida do recurso, sob pena
de responsabilidade daquele que houver dado causa à demora.
10. DO RECEBIMENTO:
10.1. Após a homologação da licitação e assinatura da Ata de Registro de Pre-
ços, a Secretaria Requisitante encaminhará a “Autorização de Compras” ao(s) licitante(s)
vencedor (es), que deverá(ão), no prazo de em até 10 (dez) dias úteis a partir do recebi-
mento dessa, efetuar a entrega das mercadorias na Secretaria Municipal de Educação Cul-
tura e Desporto – Av. Sony Soares Correa, nº. 1968, Depósito Central de Alimentação Esco-
lar – São Lourenço do Sul-RS, sem quaisquer ônus adicionais.
10.1.1. O(s) objeto(s) deste Edital será (ão) considerado(s) entregue(s) mediante
atesto da Comissão de Recebimento designada pelo Sr. Prefeito Municipal (Decreto
3819/13) quanto à fiel observância das especificações do Edital e seus Anexos.
10.1.2. A empresa vencedora deverá comunicar ao almoxarifado, tele-
fone (53) 3251-9553, com antecedência mínima de 24 horas, o horário de despacho
das mercadorias, com vistas à entrega das mesmas.
10. 1.3. A Comissão de Recebimento receberá provisoriamente, com base
no art. 73 da lei 8.666/93.
10.1.4. Para os gêneros perecíveis serão emitidas autorizações de com-
pras mensais sendo que as entregas serão semanais, sempre nas segundas- feiras do mês,
pela manhã. Os pedidos dos mesmos serão feitos conforme solicitação do setor, sempre via

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e-mail, com 4 dias de antecedência. Ou seja, os pedidos são feitos sempre ás quintas-feiras
e deverão ser entregues na semana seguinte.
10.1.5.Os produtos não perecíveis deverão ser entregues uma vez ao mês,
de acordo com as autorizações de compras, de preferência as quintas ou sextas-feiras.
10.1.6 A mercadoria entregue deverá ser de primeira qualidade conforme a
descrição no Anexo I deste edital.
10.1.7. O transporte para entrega dos produtos de frigorífico (carnes), be-
bida láctea e fermento biológico fresco, deverá ser efetuado em veículo apropriado para
carga refrigerada para garantia da manutenção e controle de temperatura necessária do
produto, que será fiscalizado pelo serviço de vigilância Sanitário.
10.1.8. A nutricionista acompanhará a entrega dos produtos perecíveis,
podendo rejeitá-los de plano, quando for o caso, na hipótese de estarem em desacordo com
as especificações e condições em que foram licitados.
10.1.9. A empresa deverá informar o setor de Merenda Escolar qualquer al-
teração no transporte dos produtos cumprindo com as mesmas exigências contidas no item
5 letra “e” do edital.
10.2. Havendo rejeição dos bens pela Comissão de Recebimento, na hipótese
de estarem em desacordo com as especificações e condições em que foram licitados, o(s)
licitante(s) vencedor(es) deverá(ão) retirá-los, do lugar onde se encontram armazenados, no
prazo de 48 (quarenta e oito) horas da comunicação para assim proceder, sob pena de mul-
ta moratória correspondente a 0,05% sobre o preço dos rejeitados, por dia de armazena-
mento excedente - facultado ao Município devolver os bens ao local de origem mediante
remessa com frete a pagar, para cuja providência desde já fica expressamente autorizado.
10.3. A nota fiscal/fatura deverá, obrigatoriamente, ser entregue junto com o seu
objeto.
11. DO PAGAMENTO:
11.1. O pagamento será efetuado em moeda vigente no país, somente por de-
pósitos bancário, em até 30 (trinta) dias, após a entrega do material, por intermédio do setor
financeiro do Município e mediante apresentação da Nota Fiscal/Fatura devidamente ates-
tada pela comissão de recebimento e/ou fiscal do contrato.

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11.2. A nota fiscal/fatura emitida pelo fornecedor deverá conter, em local de fácil visualiza-
ção, a indicação do número do processo, número do pregão e da ordem de fornecimento, a
fim de se acelerar o trâmite de recebimento do material e posterior liberação do documento
fiscal para pagamento.
11.3. Ocorrendo atraso no pagamento, os valores serão corrigidos monetaria-
mente pelo IGPM/FGV do período, ou outro índice que vier a substituí-lo, e a Administração
compensará a contratada com juros de 0,5% ao mês, pro rata.
Parágrafo Único: Fica vedada à contratada a cessão de créditos às instituições finan-
ceiras ou quaisquer outras, sob pena de rescisão contratual e demais sanções.
12. DAS PENALIDADES:
12.1 Pelo inadimplemento das obrigações, seja na condição de participante do
pregão ou de contratante, as licitantes, conforme a infração, estarão sujeitas às seguintes
penalidades:
a) deixar de apresentar a documentação exigida no certame: suspensão do direi-
to de licitar e contratar com a Administração pelo prazo de até 02 (dois) anos e multa de
10% sobre o valor estimado da contratação;
b) manter comportamento inadequado durante o pregão: afastamento do certa-
me e suspensão do direito de licitar e contratar com a Administração pelo prazo de até 02
(dois) anos;
c) deixar de manter a proposta (recusa injustificada para contratar): suspensão
do direito de licitar e contratar com a Administração pelo prazo de 5 anos e multa de 10%
sobre o valor estimado da contratação;
d) executar o contrato com irregularidades, passíveis de correção durante a exe-
cução e sem prejuízo ao resultado: advertência;
e) atraso injustificado na entrega do bem, até o limite de 05 (cinco) dias, multa
diária de 5% sobre o valor da nota de empenho;
f) atraso injustificado na entrega do bem, até o limite de 10 (dez) dias, será con-
siderado inexecução parcial: multa de 10% sobre o valor da nota de empenho;

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g) atraso injustificado na entrega do bem, até o limite de 30 (trinta) dias, será
considerado inexecução total: suspensão do direito de licitar e contratar com a Administra-
ção pelo prazo de 5 anos e multa de 20% sobre o valor da nota de empenho;
h) causar prejuízo material resultante diretamente de execução contratual: decla-
ração de inidoneidade cumulada com a suspensão do direito de licitar e contratar com a
Administração Pública pelo prazo de 5 anos e multa de 20 % sobre o valor atualizado do
contrato.
12.2 As penalidades serão registradas no cadastro da contratada, quando for o
caso.
12.3 Nenhum pagamento será efetuado pela Administração enquanto pendente
de liquidação qualquer obrigação financeira que for imposta ao fornecedor em virtude de
penalidade ou inadimplência contratual.
13. DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS:
13.1. Será registrado o menor preço para cada item e os dois preços subseqüentes
ao menor valor.
13.2. A partir da assinatura da Ata de Registro de Preços, a licitante se obriga a
cumprir, na sua íntegra, todas as condições estabelecidas, ficando sujeita, inclusive, às pe-
nalidades pelo descumprimento de qualquer item deste edital;
13.3. A existência da Ata de Registro de Preços não obriga a Administração a firmar
as contratações que dele poderão advir, ficando-lhe facultada a realização de outras licita-
ções para aquisição dos mesmos produtos, sendo assegurado ao beneficiário do registro
preferência em igualdade de condições.
13.4. O compromisso de entrega só estará caracterizado mediante a retirada da Au-
torização de Compras e/ou nota de empenho ou instrumento equivalente decorrente da Ata
de Registro de Preços.
13.5. O fornecedor fica obrigado a atender todos os pedidos efetuados durante a vi-
gência da Ata de Registro de Preços, desde que não ultrapassem a estimativa de consumo
anual estabelecida na proposta financeira, acrescido de 25% (vinte e cinco por cento) a cri-
tério da Administração.
13.6. Quando, por motivo superveniente, o preço inicialmente registrado tornar-se
superior ao praticado no mercado a Administração tomará as seguintes providências:
13.6.1. Convocará o fornecedor visando a negociação para redução dos preços e sua ade-
quação aos praticado pelo mercado;

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13.6.2. Frustrada a negociação, o fornecedor será liberado do compromisso assumido; e
13.6.3. Convocará os demais fornecedores visando igual oportunidade de negociação.
13.7. Quando o preço de mercado tornar-se superior aos preços registrados e o for-
necedor, mediante requerimento devidamente comprovado, não puder cumprir o compro-
misso, o órgão gerenciador poderá:
13.7.1. Liberar o fornecedor do compromisso assumido, sem aplicação da penalidade, con-
firmando a veracidade dos motivos e comprovantes apresentados, e se a comunicação o-
correr antes do pedido de fornecimento; e
13.7.2. Convocar os demais fornecedores visando igual oportunidade de negociação.
13.8. O preço registrado poderá ser cancelado nos seguintes casos:
13.8.1. Pela Administração, quando:
a) o fornecedor não cumprir as exigências do instrumento convocatório que deu origem ao
registro de preços;
b) o fornecedor der causa a rescisão administrativa de contrato decorrente do registro de
preços;
c) em qualquer das hipóteses de inexecução total ou parcial do contrato decorrente do Re-
gistro de Preços;
d) os preços registrados se apresentarem superiores aos praticados pelo mercado;
e) por razões de interesse público, devidamente fundamentadas.
f) quando comprovada a ocorrência de qualquer das hipóteses previstas no art. 78 da Lei nº
8.666/93.
13.8.2. Pelo fornecedor, quando, mediante solicitação por escrito, comprovar estar impossi-
bilitado de cumprir as exigências do instrumento convocatório que deu origem ao registro de
preços.
13.9. A comunicação do cancelamento do preço registrado nos casos previstos no i-
tem 12.8.1 será feita por correspondência com aviso de recebimento, juntando-se compro-
vante nos autos que deram origem ao registro de preços.
13.10. A solicitação do fornecedor para cancelamento do preço registrado deverá ser
formulada com antecedência de 30 (trinta) dias, facultada à Administração a aplicação das
penalidades previstas no instrumento convocatório, caso não aceitas as razões do pedido.

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13.11. A segunda ou a terceira classificada só poderão fornecer à Administração
quando houver se esgotado a capacidade de fornecimento da primeira, mas deverá fazê-lo
pelo preço da 1ª.
13.12. A licitante detentora ficará obrigada a atender todas as ordens de fornecimen-
to emitidas durante a vigência da Ata de Registro de Preços, mesmo se a entrega dela de-
corrente for prevista para data posterior ao vencimento da ata.
14. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS:
14.1. Quaisquer informações ou dúvidas de ordem técnica, bem como aquelas
decorrentes de interpretação do edital, deverão ser solicitadas por escrito, ao Município de
São Lourenço do Sul, setor de Compras e Licitações, sito na Rua Cel. Alfredo Born, nº 202,
ou pelos telefones (53) 3251 9563 ou (53) 3251 2131, no horário compreendido entre as
8:00 às 11:30 e das 13:30 às 16:00 horas, preferencialmente, com antecedência mínima de
03 (três) dias da data marcada para recebimento dos envelopes.
14.2. Os questionamentos recebidos e as respectivas respostas com relação ao
presente pregão encontrar-se-ão à disposição de todos os interessados no Município, setor
de Compras e Licitações.
14.3. Ocorrendo decretação de feriado ou qualquer fato superveniente que im-
peça a realização de ato do certame na data marcada, a data constante deste edital será
transferida, automaticamente, para o primeiro dia útil ou de expediente normal subseqüente
ao ora fixado.
14.4. Para agilização dos trabalhos, solicita-se que as licitantes façam constar na
documentação o seu endereço, e-mail e os números de fax e telefone.
14.5. Todos os documentos exigidos no presente instrumento convocatório po-
derão ser apresentados em original ou por qualquer processo de cópia autenticada, por ta-
belião ou por servidor, ou, ainda, publicação em órgão da imprensa oficial.
14.6. As cópias extraídas da internet dos documentos referidos nos item 7.1.3,
serão tidas como originais após terem a autenticidade de seus dados e certificação digital
conferidos pela Administração.
14.7. A proponente que vier a ser contratada ficará obrigada a aceitar, nas mes-
mas condições contratuais, os acréscimos ou supressões que se fizerem necessários, por
conveniência da Administração, dentro do limite permitido pelo artigo 65, § 1º, da Lei nº
8.666-93, sobre o valor inicial contratado.

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14.8. Após a apresentação da proposta, não caberá desistência, salvo por moti-
vo justo decorrente de fato superveniente e aceito pelo pregoeiro.
14.9. A Administração poderá revogar a licitação por razões de interesse público,
devendo anulá-la por ilegalidade, em despacho fundamentado, sem a obrigação de indeni-
zar (art. 49 da Lei Federal nº 8.666-93).
14.10. Fica eleito o Foro da Comarca de São Lourenço do Sul para dirimir
quaisquer litígios oriundos da licitação e do contrato dela decorrente, com expressa renúncia
a outro qualquer, por mais privilegiado que seja.
14.11. Fazem parte integrante deste edital:
Anexo I – Modelo de Proposta;
Anexo II – Modelo de declaração que não emprega menor;
Anexo III- Modelo de declaração de cumprimento aos requisitos de habilitação;
Anexo IV – Termo de Aceite;
Anexo V – Ata de Registro de Preços;
Anexo VI - Lista de Produtos aprovados.
São Lourenço do Sul, 05 de março de 2015.
Teresa Käms Gouvêa
Este edital foi devidamente examinado e
aprovado por esta Assessoria Jurídica.
Em _____-_____-________
____________________
Assessor(a) Jurídico(a)

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ANEXO I
I-
tem Quant Unid DESCRIÇÃO
Pre-
ço
Unit.
Total
Item
1 1.200 KG Abacate, de 1ª qualidade, com médio grau de amadu-
recimento, com casca sã, sem rupturas
2 7.000 KG Abacaxi pérola, de 1ª qualidade, com médio grau de
amadurecimento, com casca sã, sem rupturas.
3 8.000 KG Abóbora cabotiá, madura, de 1ª qualidade, tamanho
médio, com casca sã, sem rupturas.
4 18.000 PCT
Achocolatado em pó instantâneo, enriquecido com vi-
taminas e sais minerais (constantes no rótulo ou na
ficha técnica), isento de glúten, em embalagem plástica
de 400g e em embalagem secundária
resistente. Validade mínima de 12 (doze) meses.
5 22.000 KG
Açúcar branco refinado, pacote de 1 kg, embalagem
primária plástica atóxica resistente, embalagem secun-
dária em papel pardo, com prazo de validade de no
mínimo 12 meses.
6 100 UN
Adoçante dietético líquido com sacarina sódica e ci-
clamato de sódio. Cada gota contendo 0,02 kcal. Fras-
co plástico transparente, atóxico, resistente com tampa
de rosca, de 100 ml. Deve constar na embalagem a
data de validade de no mínimo 12 meses.
7 5.000 UN Alface lisa ou crespa, nova, com folhas íntegras, de 1ª
qualidade.
8 1.000 KG Alho fêmea, graúdo, novo, de 1ª qualidade, sem réstia.
9 3.000 PCT
Amido de milho, pacote de 500 g, embalagem primária
e secundária plástica atóxica, resistente ou embalagem
primária de papel e embalagem secundária de caixa de
papelão. Deve constar na embalagem o prazo de vali-
dade de no mínimo 12 meses.
10 30.000 KG
Arroz branco polido, tipo 1, classe longo e fino, pacote
de 1 kg. Embalagem primária e secundária plástica
resistente e transparente, com registro no Ministério da
Agricultura, com prazo de validade de no mínimo 12
meses.
11 2.000 CX
Aveia em flocos finos, pacote de 250 g, embalagem
primária plástica atóxica resistente e transparente e
embalagem externa de caixa de papelão. Deve constar
na embalagem o prazo de validade de no mínimo 12
meses.
12 20.000 KG
Banana prata, de 1ª qualidade, médio grau de amadu-
recimento, com casca sã, sem rupturas, unidade com
peso médio entre 100 e 120 g.
13 600 UN
Barra de cereal, de 22 g, zero gorduras trans, embala-
gem plástica, atóxica, nos sabores de limão, morango,
banana, castanha, passas, podendo ou não ter choco-
late. Com prazo de validade de no mínimo 08 meses.
14 12.000 KG Batata inglesa, nova, de 1ª qualidade, tamanho grande,

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sem brotos, limpa e sem terra.
15 6.000 KG Batata doce, nova, de 1ª qualidade, tamanho grande,
sem brotos, limpa e sem terra.
16 18.000 LT
Bebida láctea fermentada, com polpa de fruta, diversos
sabores, embalagem de filme flexível de polietileno
leitoso de 1 litro. Deve constar na embalagem a data
de fabricação e prazo de validade de no mínimo 30
dias, registro no Ministério da Agricultura / SIF ou
CISPOA ou SIM.
17 7.000 KG Beterraba, sem folhas, nova, de 1ª qualidade, tamanho
médio, com casca sã, sem terra e sem rupturas
18 20.000 PCT
Biscoito doce de chocolate, pacote de 400 g, consis-
tência crocante, sem corantes artificiais, acondicionado
em embalagem plástica, atóxica, com prazo de valida-
de de no mínimo 08 meses.
19 200 PCT
Biscoito doce, com recheio de goiabada, com polpa de
fruta, com consistência crocante, zero gorduras trans,
em embalagem plástica atóxica, pacote de 150 g, com
prazo de validade de no mínimo 08 meses.
20 500 PCT
Biscoito doce integral, tipo cookies, consistência cro-
cante, rico em fibras, nos sabores banana e aveia, cin-
co grãos e coco, castanha do Pará. Pacote de 150 g,
em embalagem plástica, atóxica, com prazo de valida-
de de no mínimo 08 meses.
21 20.000 PCT
Biscoito doce, sortido, pacote de 400 g, de consistência
crocante, sem corantes artificiais, acondicionado em
embalagem plástica, atóxica, com prazo de validade de
no mínimo 08 meses.
22 20.000 PCT
Biscoito doce, tipo Maria, pacote de 400 g, consistência
crocante, em embalagem plástica, atóxica, com dupla
proteção, com prazo de validade de no mínimo 08 me-
ses.
23 15.000 PCT
Biscoito salgado integral, com consistência crocante,
deve conter no mínimo 4 g de fibra em 100 g de biscoi-
to, em embalagem plástica, atóxica, com dupla prote-
ção, com prazo de validade de no mínimo 08 meses.
24 15.000 PCT
Biscoito salgado, tipo cream cracker, com consistência
crocante, pacote de 400 g, em embalagem plástica,
atóxica, com dupla proteção, com prazo de validade de
no mínimo 08 meses.
25 600 PCT
Biscoito salgado, tipo Mignon, com consistência cro-
cante, sem corantes artificiais. pacote de 200 g, em
embalagem plástica, atóxica, com prazo de validade de
no mínimo 08 meses.
26 600 PCT
Biscoito salgado, tipo Snack de trigo assado, de consis-
tência crocante, sem conservantes, sem corantes artifi-
ciais, nos sabores tomate temperado, queijo suave,
presunto Parma, azeite com toque de pimenta do reino.
Pacote de 40 g, em embalagem plástica, atóxica, com
prazo de validade de no mínimo 08 meses.
27 3.000 KG Brócolis, novo de 1ª qualidade, sem folhas, floretes
sadios, sem partes estragadas/envelhecidas.
28 7.000 PCT Café em pó torrado e moído, embalado a vácuo, paco-
te de 500 g, com selo de pureza ABIC, deve constar na

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embalagem o prazo de validade de no mínimo 12 me-
ses.
29 200 SC
Café solúvel, em embalagem plástica, atóxica, com o
interior aluminizado, tipo saches, em pacotes de 50 g,
com selo de pureza ABIC, deve constar na embalagem
o prazo de validade de no mínimo 12 meses.
30 3.000 TUB Canela em pó, tubo de 25 g, deve constar na embala-
gem o prazo de validade de no mínimo 12 meses.
31 8.000 KG
Carne bovina moída e congelada, de 1ª qualidade, a-
condicionada em embalagem plástica flexível, atóxica,
resistente, transparente, em pacotes de 500 g ou 1 kg,
com rótulo contendo a identificação da empresa, regis-
tro no SIF ou CISPOA ou SIM, e identificação do tipo
de carne. Não pode conter cartilagem, couro, pêlo e
ossos. Com data de validade de no mínimo 06 meses.
32 16.000 KG
Carne bovina moída, congelada, de 2ª qualidade, a-
condicionada em embalagem plástica flexível, atóxica,
resistente, transparente, em pacotes de 500 g ou 1 kg,
com rótulo contendo a identificação da empresa, regis-
tro no SIF ou CISPOA ou SIM, e identificação do tipo
de carne. Não pode conter cartilagem, couro, pêlo e
ossos. Com data de validade de no mínimo 06 meses.
33 10.000 KG Cebola, sem réstia, seca, nova, de 1ª qualidade, tama-
nho médio, com casca sã, sem rupturas.
34 8.000 KG Cenoura, sem folhas, nova, de 1ª qualidade, tamanho
médio, com casca sã, sem rupturas
35 240 CX
Chá sabor maçã, em caixa, contendo 10 sachês. Deve
constar na embalagem a data de fabricação e prazo de
validade de no mínimo 12 meses.
36 240 CX
Chá sabor erva doce, em caixa, contendo 10 sachês.
Deve constar na embalagem a data de fabricação e
prazo de validade de no mínimo 12 meses.
37 240 CX
Chá sabor laranjeira, em caixa, contendo 10 sachês.
Deve constar na embalagem a data de fabricação e
prazo de validade de no mínimo 12 meses.
38 240 CX
Chá sabor pêssego, em caixa, contendo 10 sachês.
Deve constar na embalagem a data de fabricação e
prazo de validade de no mínimo 12 meses.
39 8.000 KG Chuchu verde, novo, de 1ª qualidade, tamanho médio,
com casca sã, sem rupturas
40 1.000 PCT
Colorau, embalagem de polipropileno, com 100 g, sem
aditivos químicos, com data de validade de no mínimo
12 meses.
41 12.000 LT
Concentrado líquido natural, para o preparo de refresco
sabor abacaxi, com diluição de 1 litro de suco para 5
litros de água, em embalagem de 1 litro, pasteurizado,
adoçado, sem adição de corantes ou aromas artificiais,
embalagem primária tetra pak e embalagem secundária
em caixas de papelão reforçada com data de fabrica-
ção e prazo de validade de no mínimo 12 meses.
42 12.000 LT
Concentrado líquido natural, para o preparo de refresco
sabor laranja, com diluição de 1 litro de suco para 5
litros de água, em embalagem de 1 litro, pasteurizado,
adoçado, sem adição de corantes ou aromas artificiais,

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embalagem primária tetra pak e embalagem secundária
em caixas de papelão reforçada com data de fabrica-
ção e prazo de validade de no mínimo 12 meses.
43 12.000 LT
Concentrado líquido natural, para o preparo de refresco
sabor pêssego, com diluição de 1 litro de suco para 5
litros de água, em embalagem de 1 litro, pasteurizado,
adoçado, sem adição de corantes ou aromas artificiais,
embalagem primária tetra pak e embalagem secundária
em caixas de papelão reforçada com data de fabrica-
ção e prazo de validade de no mínimo 12 meses.
44 12.000 LT
Concentrado líquido natural, para o preparo de refresco
sabor uva, com diluição de 1 litro de suco para 5 litros
de água, em embalagem de 1 litro, pasteurizado, ado-
çado, sem adição de corantes ou aromas artificiais,
embalagem primária tetra pak e embalagem secundária
em caixas de papelão reforçada com data de fabrica-
ção e prazo de validade de no mínimo 12 meses.
45 3.000 KG
Couve-Flor, nova de 1ª qualidade, sem folhas, floretes
sadios, sem partes estragadas/envelhecidas ou mofa-
das.
46 5.000 MOL
Couve Manteiga, nova, de 1ª qualidade, folhas verdes
e sem rupturas, molhes com peso médio entre 400 e
500g.
47 12.000 KG
Coxa e sobre coxa de frango congelada, acondicionado
em embalagem plástica, atóxica, flexível, resistente,
com peso médio de 1 kg, com rótulo contendo a identi-
ficação do fabricante, registro no SIF ou CISPOA ou
SIM e identificação do tipo de carne, com data de fabri-
cação e prazo de validade de no mínimo 06 meses.
48 3.000 TUB
Cravo da Índia, tubo de 15 g, deve constar na embala-
gem data de fabricação e o prazo de validade de no
mínimo 12 meses.
49 8.000 POT
Creme vegetal, com sal, zero gorduras trans, pote de
500 g. Deve ter na parte interna uma proteção plástica,
ou outro material, entre a tampa e o produto. Deve
constar na embalagem a data de fabricação e o prazo
de validade de no mínimo 06 meses, com registro no
Ministério da Agricultura, SIF/DIPOA.
50 12.000 POT
Doce de frutas nos sabores abacaxi, banana, figo, goi-
aba, maçã, morango, pêssego, uva. Pote de 400 g,
deve constar na embalagem a data de fabricação e
prazo de validade de no mínimo 12 meses.
51 12.000 POT
Doce de leite industrializado, Pote de 400 g, deve cons-
tar na embalagem a data de fabricação e prazo de vali-
dade de no mínimo 08 meses.
52 16.000 LAT
Ervilha em conserva. Em embalagem em latas sem
ferrugem e/ou amassadas, com peso líquido de 300 g e
peso drenado de 200 g. deve constar na embalagem o
prazo de validade de no mínimo 12 meses.
53 4.000 PCT
Ervilha seca partida, embalagem plástica, atóxica, pa-
cote de 500 g. Deve constar na embalagem a data de
fabricação e o prazo de validade de no mínimo 12 me-
ses, com registro no Ministério da Agricultura.
54 3.000 MOL Espinafre, novo, de 1ª qualidade, folhas verdes e sem

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Pregão Presencial Registro de Preços 15-2015 Aquisição de Merenda Escolar
rupturas, molhes com peso médio entre 400 e 500g.
55 18.000 LAT
Extrato de tomate simples concentrado, peso líquido
entre 340g e 350 g, em latas sem ferrugem e/ou amas-
sadas, sem conservantes. Deve constar na embalagem
o prazo de validade de no mínimo 24 meses.
56 1.500 PCT
Farinha de Arroz, para o preparo de “Mingau de Arroz”
para o preparo de alimentos de lactentes acima de 06
meses. Ingredientes: açúcar, amido, sais minerais (car-
bonato de cálcio, fosfato de sódio dibásico, fumarato
ferroso, sulfato de zinco), vitaminas (vitamina c, niaci-
na, vitamina e, ácido pantotênico, vitamina a, vitamina
b1, vitamina b6, ácido fólico, vitamina d) e aromatizante
vanilina. Contendo glúten e traços de leite. Embalagem
em lata sem ferrugem e/ou amassadas, com peso de
400 g. Deve constar na embalagem o prazo de valida-
de de no mínimo 12 meses.
57 4.000 PCT
Farinha de mandioca. Pacote de 1 kg. Deve constar na
embalagem o prazo de validade de no mínimo 8 me-
ses.
58 4.000 PCT
Farinha de milho média, enriquecida com ferro e ácido
fólico. Pacote de 1 kg. Deve constar na embalagem o
prazo de validade de no mínimo 6 meses.
59 8.000 KG
Farinha de trigo especial, enriquecida com ferro e ácido
fólico. Pacote de 1 kg. Embalagem papel ou filme de
polipropileno transparente. Deve constar na embala-
gem a data de fabricação e prazo de validade de no
mínimo 04 meses, e registro no Ministério da Saúde.
60 800 SAC
Farinha de trigo especial, enriquecida com ferro e ácido
fólico. Pacote de 25 kg. Deve constar na embalagem a
data de fabricação e prazo de validade de no mínimo
06 meses, e registro no Ministério da Saúde.
61 1.000 PCT
Farinha láctea instantânea, pacote de 300 g. Deve
constar na embalagem a data de fabricação e prazo de
validade de no mínimo 12 meses.
62 12.000 KG
Feijão preto tipo 1, novo, de 1ª qualidade, sem a pre-
sença de grãos mofados e/ou carunchados. Pacote de
1 kg, em embalagem plástica resistente e transparente.
Deve constar na embalagem o prazo de validade de no
mínimo 12 meses, com registro no Ministério da Agri-
cultura.
63 1.000 PCT
Fermento biológico fresco instantaneo, embalagem de
500 g. Deve constar na embalagem a data de fabrica-
ção e o prazo de validade de no mínimo 45 dias.
64 1.000 PCT
Fermento biológico seco, embalagem de 125 g. Deve
constar na embalagem a data de fabricação e o prazo
de validade de no mínimo 24 meses.
65 2.000 UN
Fermento em pó químico. Embalagem plástica, atóxica,
com tampa de rosca. Peso líquido de 250 g. Deve
constar na embalagem a data de fabricação e prazo de
validade de no mínimo 12 meses.
66 3.000 KG
Fígado de frango congelado, acondicionado em emba-
lagem plástica, atóxica, flexível, resistente, com peso
médio de 1 kg, com rótulo contendo a identificação do
fabricante, registro no SIF ou CISPOA ou SIM e identi-

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Pregão Presencial Registro de Preços 15-2015 Aquisição de Merenda Escolar
ficação do tipo de carne, com data de fabricação e pra-
zo de validade de no mínimo 06 meses.
67 120 LAT
Fórmula infantil para lactentes e de seguimento para
lactentes a base de soja, isenta de lactose.
Ingredientes: Maltodextrina, proteína isolada de soja
(fonte protéica), oleína de palma, óleo de soja, óleo de
coco, sais minerais (fosfato de cálcio, citrato de cálcio,
cloreto de potássio, fosfato de magnésio, citrato de
potássio, cloreto de sódio, sulfato de zinco, sulfato fer-
roso, sulfato de cobre, iodeto de potássio), óleo de gi-
rassol, vitaminas (vitamina C, niacina, vitamina E, pan-
totenato de cálcio, vitamina A, vitamina B2, vitamina
B6, vitamina B1, vitamina D, vitamina K, ácido fólico,
biotina, vitamina B12), metionina, cloreto de colina,
taurina, L-carnitina e regulador de acidez hidróxido de
potássio. Não Contém Glúten. Não contém leite ou
produtos lácteos. Sabor Natural. Lata de 400g. Vali-
dade mínina de 12 meses.
68 240
Fórmula infantil com ferro para lactentes para o preparo
de mamadeira para criança de 0 a 6 meses, (Fórmula
1) contendo os seguintes compostos: Lactose, concen-
trado protéico de soro de leite*, oleína de palma, leite
desnatado, óleo de canola, óleo de palmiste, óleo de
milho, sais minerais (citrato de cálcio, cloreto de potás-
sio, cloreto de magnésio, citrato de sódio, sulfato ferro-
so, sulfato de zinco, sulfato de cobre, iodeto de potás-
sio, sulfato de manganês, selenato de sódio), vitaminas
(vitamina C, niacina, vitamina E, pantotenato de cálcio,
vitamina A, vitamina B6, vitamina B1, vitamina D, vita-
mina B2, ácido fólico, vitamina K, biotina), óleo de pei-
xe**, lecitina de soja, ácido graxo araquidônico, L-
arginina, L-carnitina, nucleotídeos, taurina bitartarato
de colina, inositol, L-histidina. Não Contém Glúten.
*fonte protéica **óleo de peixe é fonte de ácido doco-
sahexaenóico (DHA). Embalagem em lata de 400 gr,
com tampa plástica e lacre de alumínio. Validade de,
no mínimo, 6 meses.
69 120
Fórmula infantil com ferro para lactentes para o preparo
de mamadeira para criança de 0 a 6 meses, (Fórmula
1) contendo os seguintes compostos: Lactose, concen-
trado protéico de soro de leite*, oleína de palma, leite
desnatado, óleo de canola, óleo de palmiste, óleo de
milho, sais minerais (citrato de cálcio, cloreto de potás-
sio, cloreto de magnésio, citrato de sódio, sulfato ferro-
so, sulfato de zinco, sulfato de cobre, iodeto de potás-
sio, sulfato de manganês, selenato de sódio), vitaminas
(vitamina C, niacina, vitamina E, pantotenato de cálcio,
vitamina A, vitamina B6, vitamina B1, vitamina D, vita-
mina B2, ácido fólico, vitamina K, biotina), óleo de pei-
xe**, lecitina de soja, ácido graxo araquidônico, L-
arginina, L-carnitina, nucleotídeos, taurina bitartarato
de colina, inositol, L-histidina. Não Contém Glúten.
*fonte protéica **óleo de peixe é fonte de ácido doco-
sahexaenóico (DHA). Embalagem em lata de 800 gr,

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Pregão Presencial Registro de Preços 15-2015 Aquisição de Merenda Escolar
com tampa plástica e lacre de alumínio. Validade de,
no mínimo, 6 meses.
70 240 LAT
Fórmula infantil de seguimento com ferro para lactente
a partir de 06 meses de idade (Fórmula 2), com
predominância protéica de caseína; é acrescida de
óleos vegetais, maltodextrina e enriquecida com
vitaminas, minerais, ferro e outros oligoelementos.
Ingredientes: Leite de vaca desnatado (fonte protéica),
maltodextrina, oleína de palma, óleo de palmiste, óleo
de canola, óleo de milho, minerais (sulfato ferroso,
sulfato de zinco, sulfato de cobre, iodeto de potássio),
lecitina de soja, vitaminas (vitamina C, vitamina PP,
vitamina E, pantoteonato de cálcio, vitamina A, ,
vitamina B6, vitamina B1, vitamina D3, vitamina B2,
ácido fólico, vitamina K1, biotina, vitamina B12). Não
deve conter glúten. Sabor Natural. Lata de 400g.
Validade mínina de 12 meses.
71 120 LAT
Fórmula infantil de seguimento com ferro para lactente
a partir de 06 meses de idade (Fórmula 2), com
predominância protéica de caseína; é acrescida de
óleos vegetais, maltodextrina e enriquecida com
vitaminas, minerais, ferro e outros oligoelementos.
Ingredientes: Leite de vaca desnatado (fonte protéica),
maltodextrina, oleína de palma, óleo de palmiste, óleo
de canola, óleo de milho, minerais (sulfato ferroso,
sulfato de zinco, sulfato de cobre, iodeto de potássio),
lecitina de soja, vitaminas (vitamina C, vitamina PP,
vitamina E, pantoteonato de cálcio, vitamina A, ,
vitamina B6, vitamina B1, vitamina D3, vitamina B2,
ácido fólico, vitamina K1, biotina, vitamina B12). Não
deve conter glúten. Sabor Natural. Lata de 800g.
Validade mínina de 12 meses.
72 3.000 LAT
Frango desfiado e temperado ao molho (escabeche).
Embalagem em lata, sem ferrugem e/ou amassadas,
com peso líquido de 830 g. Deve constar na embala-
gem a data de fabricação e prazo de validade de no
mínimo 12 meses, com registro no Ministério da Agri-
cultura ou SIF.
73 6.000 CX
Gelatina em pó, nos sabores abacaxi, cereja, framboe-
sa, morango, pêssego, limão, uva, acondicionada em
embalagem primária plástica, atóxica, transparente e
embalagem secundária de caixa de papelão, com peso
de 35 g. Deve constar na embalagem a data de fabri-
cação e prazo de validade de no mínimo 12 meses.
74 5.000 KG
Laranja do céu, nova, de 1ª qualidade, médio grau de
amadurecimento, com casca sã, sem rupturas, unidade
com peso médio entre 100 e 120 g.
75 18.000 KG
Laranja para suco, de 1ª qualidade, grau médio de a-
madurecimento, com casca sã, sem rupturas, unidade
com peso médio entre 120 e 160 g.
76 600 LAT
Leite de soja em pó, lata de 300 g. Deve apresentar na
composição: extrato de soja em pó desengordurado,
açúcar, óleo de soja refinado, maltodextrina, vitaminas
(A, D, B1, B2, K, Niacina, Ácido Pantotenico, B6, B12,

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Pregão Presencial Registro de Preços 15-2015 Aquisição de Merenda Escolar
C, E, Biotina, Ácido Fólico), Minerais (cálcio, fósforo,
magnésio, ferro, zinco, cobre, iodo, manganês), aroma
natural de baunilha, espessante homaguar, sal refina-
do, L-metionina e estabilizante lecitina de soja. Não
deve conter lactose. Não deve conter glúten. Prazo de
validade de no mínimo 12 meses.
77 300 LAT
Leite em pó desnatado, embalagem em lata sem ferru-
gem e/ou amassada de 300 g. deve constar na emba-
lagem a data de fabricação e prazo de validade de no
mínimo 12 meses e registro do Ministério da Agricultu-
ra, SIF/DIPOA.
78 24.000 KG
Leite em pó integral. Embalagem primária aluminizada
de 1 kg e embalagem secundária em papel pardo resis-
tente. Não deve conter na formulação sabores ou açú-
cares. Deve

[…texto truncado na tela; baixe o original para o conteúdo completo]