Editais e licitações — anexos (arquivos de cada edital) — 51_tp_06_2011.pdf
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- Prefeitura Municipal de São Lourenço do Sul — Site oficial da Prefeitura (Órgão municipal)
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- Prefeitura Municipal — Compras e contratos
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- Gqx-oT
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- 17/11/2017
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Prefeitura Municipal de São Lourenço do Sul-RS JPCF/lcs tp_06_2011 1 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL EDITAL DE TOMADA DE PREÇOS Nº 6/2011 DATA DE ABERTURA: 15/04/11 HORÁRIO: 09:30 horas -- 1 of 26 -- Prefeitura Municipal de São Lourenço do Sul-RS JPCF/lcs tp_06_2011 2 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL A Prefeitura Municipal de São Lourenço do Sul, sito à rua Coronel Alfredo Born, nº 202, faz saber que até o dia 15/04/11, às 09:30 horas, na Central de Compras, serão recebidos os envelopes “Proposta” e “Documentação” dos licitantes previamente cadastrados, para a aquisição do objeto da presente Tomada de Preços, processada de acordo com as disposições da Lei Federal nº 8666/93 e alterações, do tipo Menor preço - Unitário, observado o seguinte: 1. DO OBJETO 1.1. Constitui objeto da presente Tomada de Preços, a aquisição de AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO , conforme relação constante do Anexo I, 1.2. A despesa decorrente da execução do objeto desta Licitação correrá à conta da dotação orçamentária da(s): SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS URBANISMO SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS URBANISMO SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO,CULTUR SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE E BEM ESTA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E M ÓRGÃO FUN. PROG D P/A CAT.DESP DESPESA COD. DA DESPESA UNIDADE 04 4 10 2 23 339030240000 03 4 4 2 06 12 20 2 55 339030240000 MATERIAL PARA MANUTENÇÃO DE BENS IMÓVEIS 5841 ENSINO FUNDAME NTAL -- 2 of 26 -- Prefeitura Municipal de São Lourenço do Sul-RS JPCF/lcs tp_06_2011 3 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 08 10 4 2 6 339030240000 MATERIAL DE PROTEÇÃO E SEGURANÇA 6488 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - RECURSOS PRÓP 09 20 59 2 124 339030240000 OUTROS MATERIAIS DE CONSUMO 7680 INFRA- ESTRUTUR A RURAL 03 4 4 2 6 339030280000 MATERIAL PARA MANUTENÇÃO DE BENS IMÓVEIS 5716 ADMINISTR AÇÃO 04 15 13 2 30 339030990000 MATERIAL PARA MANUTENÇÃO DE BENS IMÓVEIS 5631 DIVISÃO DE TRÂNSITO 10 4 4 2 6 339030990000 OUTROS MATERIAIS DE CONSUMO 7430 ADMINISTR AÇÃO 2. DOS DOCUMENTOS 2.1. Poderão participar desta Licitação as pessoas jurídicas que estiverem devidamente cadastradas até o dia _12/04/2011, quando será emitido o Certificado de Registro Cadastral – CRC para os habilitados. 2.2. Para obtenção do CRC, deverão, obrigatoriamente, ser apresentados para cadastro os seguintes documentos: 2.2.1. Documentação relativa à habilitação jurídica: a) para sociedade comercial: ato constitutivo ou contrato social em vigor, devidamente registrado, sendo que, no caso de sociedade por ações, além dos estatutos sociais, deverão ser apresentados os documentos de eleição de seus administradores; b) para sociedade civil: inscrição do ato constitutivo, acompanhada de prova da diretoria em exercício; e, c) para empresa individual: registro comercial. 2.2.2. Documentação relativa à regularidade fiscal: -- 3 of 26 -- Prefeitura Municipal de São Lourenço do Sul-RS JPCF/lcs tp_06_2011 4 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL a) prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - CNPJ; b) prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual ou municipal, relativo ao domicílio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto deste Edital; c) prova de regularidade com o Seguro Social, com a apresentação Certidão Negativa de Débito (CND) expedida pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS); d) prova de regularidade relativa ao Fundo de garantia por Tempo de Serviço (FGTS), com a apresentação Certidão Negativa de Débito (CND) expedida pela Caixa Econômica Federal (CEF); e) prova de regularidade com a Fazenda Municipal do domicílio ou sede do licitante; f) prova de regularidade com a Fazenda Estadual do domicílio ou sede do licitante; e, g) prova de regularidade com a Fazenda Federal do domicílio ou sede do licitante, na forma da lei, com a apresentação dos seguintes documentos: g.1) Certidão de Quitação de Tributos e Contribuições Federais, expedida pela Receita Federal; e, g.2) Certidão Quanto à Dívida Ativa da União, expedida pela Procuradoria da Fazenda Nacional. 2.2.3. Documentação relativa à qualificação técnica: a) atestados, no mínimo 2 (dois), fornecidos por pessoas jurídicas de direito público ou privado, que comprovem a idoneidade da empresa no cumprimento de suas obrigações. 2.2.4. Documentação relativa à qualificação econômica-financeira: a) balanço patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício social, já exigíveis e apresentados na forma da lei, que comprovem a boa situação financeira da empresa, vedada a sua apresentação por balancetes ou balanços provisórios: -- 4 of 26 -- Prefeitura Municipal de São Lourenço do Sul-RS JPCF/lcs tp_06_2011 5 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL a.1.) para sociedades anônimas: cópia do balanço patrimonial e demonstrações contábeis, publicados no Diário Oficial do Estado (DOE) ou, se houver, na imprensa local do Município em que estiver a sede da empresa; a.2) para empresas de responsabilidade limitada e firmas individuais: cópias das páginas do Livro Diário contendo o Termo de Abertura, Balanço Patrimonial e Demonstrações Contábeis, além do Termo de Encerramento com o Termo de Autenticação da Junta Comercial; b) certidão negativa de falência ou concordata, expedida pelo Distribuidor do Foro do local da sede da empresa. 2.2.4.1. A apuração da boa situação financeira da empresa se dará mediante a aplicação da seguinte fórmula contábil: a) índice de liquidez corrente (LC): avalia a capacidade da empresa de saldar suas obrigações à curto prazo. AC = igual ou superior a 1 PC b) índice de liquidez geral: mede a capacidade da empresa liquidar suas dívidas à curto e longo prazo. (AC + RLP) = igual ou superior a 1 (PC + ELP) c) índice de solvência geral: expressa a capacidade da empresa de liquidar suas dívidas no caso de falência. AREAL = igual ou superior a 1,5 (PC + ELP) Onde: AC – Ativo Circulante PC – Passivo Circulante RLP – Realizável a Longo Prazo ELP – Exigível a Longo Prazo -- 5 of 26 -- Prefeitura Municipal de São Lourenço do Sul-RS JPCF/lcs tp_06_2011 6 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL AREAL – Ativo total diminuído dos valores não passíveis de conversão em dinheiro (ex: ativo diferido, despesas pagas antecipadamente, imposto de renda diferido, etc.) Obterão classificação econômica- financeira, relativa ao Balanço Patrimonial, as empresas que apresentarem, pelo menos, dois dos três índices iguais ou superiores aos estabelecidos neste item. 2.3. Os documentos referidos no item 2.2 deverão ser apresentados em cópia autenticada, ou cópia simples acompanhada dos originais. 2.3.1. Os documentos apresentados que tenha sido obtidos através da internet terão suas informações à confirmação. 2.4. A empresa que pretender se utilizar dos benefícios previstos nos art. 42 à 45 da Lei Complementar 123, de 14 de dezembro de 2006, disciplinados nos itens 2.4 a 2.7 e 4.4 à 4.6 deste edital, deverão apresentar, junto ao envelope de habilitação, declaração, firmada por contador, de que se enquadra como microempresa ou empresa de pequeno porte, além de todos os documentos previstos no item 2.2 deste edital. 2.5. As cooperativas que tenham auferido, no ano calendário anterior, receita bruta até o limite de 2.400.000,00 (dois milhões e quatrocentos mil reais), gozarão dos benefícios previstos nos art. 42 à 45 da Lei Complementar 123, de 14 de dezembro de 2006, disciplinados nos itens 2.4 a 2.6 e 4.4 à 4.6 deste edital, conforme o disposto no art. 34, da Lei 11.488, de 15 de junho de 2007, desde que também apresentem, junto ao envelope de habilitação, declaração, firmada por contador, de que se enquadram no limite de receita referido acima, além de todos os documentos previstos no item 2.2 deste edital 2.6. A microempresa e a empresa de pequeno porte, bem como a cooperativa que atender aos requisitos exigidos pela LC 123/06, que possuir restrição em qualquer dos documentos de regularidade fiscal, previstos nas -- 6 of 26 -- Prefeitura Municipal de São Lourenço do Sul-RS JPCF/lcs tp_06_2011 7 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL alíneas a, b, c, d, e, f e g do item 2.2.2., deste edital, terá sua habilitação condicionada à apresentação de nova documentação, que comprove a sua regularidade em dois dias úteis, a contar da data em que for declarada como vencedora do certame. 2.6.1. O benefício de que trata o item anterior não eximirá a microempresa, a empresa de pequeno porte e a cooperativa, da apresentação de todos os documentos, ainda que apresentem alguma restrição. 2.6.2. O prazo de que trata o item 2.6. poderá ser prorrogado uma única vez, por igual período, a critério da Administração, desde que seja requerido pelo interessado, de forma motivada e durante o transcurso do respectivo prazo. 2.7. A não regularização da documentação, no prazo fixado no item 2.6, implicará na decadência do direito à contratação, sem prejuízo das penalidades previstas no no art. 81 da Lei no 8.666, de 21 de junho de 1993, sendo facultado à Administração convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificação, para a assinatura do contrato, ou revogar a licitação. 2.8. A documentação exigida no item 2.2 pode ser substituída por CRC emitido pela Prefeitura de São Lourenço do Sul, outro Município, desde que esse contenha em sua relação de documentos, no mínimo os ora exigidos, com os respectivos prazos de validade (quando for o caso), salvo para os documentos exigidos para comprovação da qualificação técnica (item 2.2.3), aos quais não se admite a substituição. 2.9. As Certidões Negativas de Débitos (CND) apresentadas sem indicação do prazo de validade, serão consideradas como válidas por 90 (noventa) dias a contar da data de sua expedição. -- 7 of 26 -- Prefeitura Municipal de São Lourenço do Sul-RS JPCF/lcs tp_06_2011 8 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 2.10. Após a obtenção do CRC, esse deverá ser inserido em envelope fechado, identificado como de nº 1, para o que se sugere a seguinte inscrição: “Tomada de Preços n.º 6/2011 – DOCUMENTOS”, seguida do nome do licitante; o qual deverá ser entregue até o dia ,15/04/11 às 09:30 horas, na Sala de Licitações da Prefeitura Municipal, quando a Comissão de Cadastro procederá o julgamento da habilitação. 2.6.1. Será inabilitada a empresa cujo envelope “Documentos” contiver referências ao conteúdo do envelope “Proposta”. 3. DA PROPOSTA 3.1. A proposta comercial será apresentada em uma via, contendo dados necessários à identificação do licitante (inclusive telefone), não podendo ter emendas e/ou rasuras, nem tão pouco ser manuscrita, devendo ser a última folha assinada pelo licitante ou seu representante credenciado e contendo, obrigatoriamente: a) preços unitário e total de cada mercadoria solicitada, nos quais deverão estar incluídos todos os custos diretos e indiretos relacionados com o objeto desta Licitação, tais como materiais empregados, mão-de-obra, encargos sociais e trabalhistas, quaisquer contribuições sociais, impostos, taxas, despesas de viagem, estadia e alimentação do pessoal responsável pelas propostas, enfim, todos e quaisquer outros ônus que incidam na execução do objeto desta Licitação; e, b) marca (apenas uma)e demais informações de identificação do produto. 3.2. A apresentação das propostas implica na aceitação, por parte do licitante, das condições estabelecidas neste Edital e seus Anexos, em especial quanto ao que segue: a) validade das condições da proposta pelo prazo de 60 (sessenta) dias corridos, contados da data do recebimento da proposta (art. 64, §3º da Lei Federal nº 8666/93); e, -- 8 of 26 -- Prefeitura Municipal de São Lourenço do Sul-RS JPCF/lcs tp_06_2011 9 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL b) garantia contra qualquer defeito de fabricação, durante o prazo de 12 (doze) meses, contado da data de entrega e aceitação dos mesmos, pela Prefeitura. 3.2.1. Carece de validade qualquer proposição em desacordo com as condições referidas no Edital. 3.3. A proposta deverá ser apresentada em envelope fechado, identificado como de nº 2, para o que se sugere a seguinte inscrição: “Tomada de Preços nº 6/2011 – PROPOSTA”, seguida do nome do licitante; até o dia 15/04/11, às 09:30 horas , na Sala de Licitações da Prefeitura Municipal. 4. DO JULGAMENTO 4.1. Esta Licitação será processada e julgada pela Comissão de Cadastro e pela Comissão de Julgamento de Licitação, designadas pelo Prefeito Municipal (Decreto nº 3334/10), que poderão ser assessoradas por técnicos e/ou especialistas. 4.2. No local, data e hora previstos no preâmbulo deste Edital, a Comissão de Cadastro, de posse dos envelopes intitulados “Documentos”, passará, imediatamente, à apreciação do conteúdo desses, nos termos da Lei Federal nº 8666/93 e alterações, sendo as folhas neles contidas, rubricadas uma a uma pelos membros da comissão e pelos licitantes presentes ao ato. 4.3. Finda a fase de habilitação, a Comissão de Julgamento de Licitação apreciará o conteúdo dos envelopes intitulados “Propostas”, daqueles licitantes julgados habilitados, tudo em conformidade com a Lei Federal nº 8666/93 e alterações, sendo as folhas neles contidas, rubricadas uma a uma pelos membros da comissão e pelos licitantes presentes ao ato. 4.3.1. O tipo desta Licitação é Menor preço - Unitário, devendo seu objeto ser adjudicado ao licitante que apresentar a proposta de acordo com o Edital, utilizando-se, portanto, o critério Menor preço - Unitário, ressalvados os casos em que, pela avaliação da Administração, devidamente instruída, se -- 9 of 26 -- Prefeitura Municipal de São Lourenço do Sul-RS JPCF/lcs tp_06_2011 10 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL enquadre nos textos do artigo 44, parágrafo 3º e artigo 48, inciso II da Lei Federal nº 8666/93. 4.4. Para efeito do disposto no art. 44 da Lei Complementar 123/2006, ocorrendo empate entre empresas beneficiárias por este dispositivo legal e as demais empresas, proceder-se-á da seguinte forma: 4.4.1. A microempresa ou empresa de pequeno porte mais bem classificada poderá, no prazo máximo de 5 (cinco) minutos após a verificação da proposta de menor valor, sob pena de preclusão, apresentar proposta de preço inferior àquela considerada vencedora do certame, situação em que será adjudicado em seu favor o objeto licitado; 4.4.2. Não ocorrendo a contratação da microempresa ou empresa de pequeno porte, na forma do item anterior, serão convocadas as remanescentes que porventura se enquadrem na hipótese dos §§ 1o e 2o do art. 44 da Lei Complementar, na ordem classificatória, para o exercício do mesmo direito; 4.4.3. No caso de equivalência dos valores apresentados pelas microempresas e empresas de pequeno porte que se encontrem nos intervalos estabelecidos nos §§ 1o e 2o do art. 44 da Lei Complementar 123/06, será realizado sorteio entre elas para que se identifique aquela que primeiro poderá apresentar melhor oferta. Parágrafo Único: Considera-se empate, situações em que as propostas apresentadas pelas microempresas e/ou empresas de pequeno porte, neste certame, sejam iguais ou até 10% (dez por cento) superiores à proposta mais bem classificada. 4.5. Na hipótese da não-contratação nos termos previstos no item 4.4 deste Edital, o objeto licitado será adjudicado em favor da proposta originalmente vencedora do certame. 4.6. O disposto neste artigo somente se aplicará quando a melhor oferta inicial não tiver sido apresentada por microempresa ou empresa de pequeno porte. -- 10 of 26 -- Prefeitura Municipal de São Lourenço do Sul-RS JPCF/lcs tp_06_2011 11 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 4.7. As propostas serão analisadas para verificar erros aritméticos a serem corrigidos pela Comissão de Julgamento de Licitação na conformidade do seguinte: a) havendo diferença entre o valor numérico e o valor por extenso, prevalecerá o último; b) havendo erro no cálculo do valor total, entendido esse como sendo o resultado da multiplicação do valor unitário pela quantidade solicitada, prevalecerá o valor indicado como unitário; c) havendo omissão do valor unitário, será considerado válido o valor indicado como total. 4.8. Serão desclassificadas as propostas que: a) contiverem preços excessivos ou que, após análise da Comissão de Julgamento de Licitação, contiverem preços manifestamente inexeqüíveis; b) oferecem redução de preços sobre a proposta de menor valor ou contrariarem a legislação vigente; c) não contiverem, no mínimo, a descrição constante no Anexo I do Edital. 4.9. Verificada absoluta igualdade de condições entre duas ou mais propostas (empate), e, após obedecido o disposto no art. 3, §2º da Lei Federal n.º 8666/93, a classificação se fará, obrigatoriamente, por sorteio em ato público, nos termos do art. 45 §2º da Lei Federal n.º 8666/93. 4.10. Não caberá desistência da proposta após a sua apresentação, salvo motivo superviniente, expressamente justificado e comprovado. 4.11. Ao final da(s) sessão(ões), realizada(s) em ato público, será lavrada ata, devidamente assinada por todos os presentes, com a verificação da conformidade de cada proposta ao Edital, julgamento e classificação dos mesmos. -- 11 of 26 -- Prefeitura Municipal de São Lourenço do Sul-RS JPCF/lcs tp_06_2011 12 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 4.12. É facultada à Prefeitura Municipal de São Lourenço do Sul, em qualquer fase da Licitação, promover diligências destinadas a esclarecer ou a complementar a instrução do processo. 5. DAS INSTRUÇÕES E NORMAS PARA RECURSOS 5.1. Dos atos da Administração decorrentes desta Licitação, bem como dos termos e normas deste Edital, caberão as impugnações e recursos previstos no artigo 41 e parágrafos 1º, 2º, e 3º e no artigo 109 da Lei Federal nº 8666/93. 5.2. Os recursos administrativos interpostos pelos licitantes serão analisados, em primeira instância, na fase de habilitação, pela Comissão de Cadastro, e na de julgamento, pela Comissão de Julgamento de Licitação. 6. DAS CONDIÇÕES DE RECEBIMENTO DO OBJETO 6.1. Após a homologação da licitação, a Central de Compras desta Prefeitura, encaminhará a “Autorização de Compras” ao(s) licitante(s) vencedor(es) que deverá(ão), no prazo ATÉ 10 DIAS a partir do recebimento dessa, efetuar a entrega das mercadorias no Almoxarifado da Prefeitura Municipal, na rua Cel. Alfredo Born, nº 145, sem quaisquer ônus adicionais. 6.1.1. O(s) objeto(s) deste Edital será(ão) considerado(s) entregue(s) mediante atesto da Comissão de Recebimento designada pelo Sr. Prefeito Municipal (Decreto nº 3334/10), quanto à fiel observância das especificações do Edital e seus Anexos. 6.1.2. Os produtos entregues, cuja fabricação não seja nacional, deverão estar acompanhados da comprovação de existência do selo ou certificação do INMETRO, sob pena de não aceitação pela Comissão de Recebimento. 6.2. A mercadoria entregue deverá ser de primeira qualidade e de primeiro uso. -- 12 of 26 -- Prefeitura Municipal de São Lourenço do Sul-RS JPCF/lcs tp_06_2011 13 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 6.3. Havendo rejeição dos bens pela Comissão de Recebimento, na hipótese de estarem em desacordo com as especificações e condições em que foram licitados, o(s) licitante(s) vencedor(es) deverá(ão) retirá-los, do lugar onde se encontram armazenados, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas da comunicação para assim proceder, sob pena de multa moratória correspondente a 0,05% sobre o preço dos bens rejeitados, por dia de armazenamento excedente - facultado ao Município devolver os bens ao local de origem mediante remessa com frete a pagar, para cuja providência desde já expressamente autorizada. 7. DAS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO 7.1. O pagamento será efetuado em moeda vigente no país, em até só por depósito bancário após 30 dias consecutivos da efetiva entrega/mercadoria após a efetiva entrega da mercadoria, ficando condicionada à apresentação da Nota Fiscal (ou equivalente), devidamente atestada pela Comissão de Recebimento. 7.1.1. Nos pagamentos realizados após a data de vencimento, incidirão juros de 1% (um por cento) ao mês, pro rata die, até a data da efetivação do pagamento. 7.2. O pagamento será suspenso se observado algum descumprimento das obrigações assumidas pelo(a) contratado(a) no que se refere à habilitação e qualificação exigidas na licitação. 8. DO CRITÉRIO DE REAJUSTE 8.1. Ficará vedada a alegação de desequilíbrio econômico-financeiro baseado em variações dos custos decorrentes da data base da categoria e os respectivos pagamentos, entendendo-se que no preço ofertado pelo vencedor foram consideradas todas as eventualidades desse tipo e análogas. -- 13 of 26 -- Prefeitura Municipal de São Lourenço do Sul-RS JPCF/lcs tp_06_2011 14 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 9. DA RECOMPOSIÇÃO DO EQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO 9.1. Na hipótese de sobrevirem fatos imprevisíveis, ou previsíveis porém de conseqüências incalculáveis, retardadores ou impeditivos da execução do ajustado, ou ainda, em caso de força maior, caso fortuito ou fato do príncipe, configurando álea econômica extraordinária e extracontratual, para restabelecer a relação que os contratantes pactuaram inicialmente entre os encargos do licitante vencedor e a retribuição do Município para o justo pagamento, a recomposição do equilíbrio econômico-financeiro deverá ser expressamente solicitada e justificada pelo licitante vencedor, o que, se aceito pelo Município, deverá ser atendido mediante Termo Aditivo ao presente instrumento. 10. DAS SANÇÕES E MULTAS 10.1. Sem prejuízo do previsto nos artigos 86 à 88 da Lei Federal nº 8666/93, o licitante vencedor poderá sofrer as seguintes penalidades: a) advertência, caso ocorram pequenas irregularidades; b) por atraso na entrega das mercadorias: multa de 0,5% do valor total da mercadoria, por dia de atraso, a contar do momento que a mesma deveria ser entregue; c) descumprimento de obrigação contratual, exceto a prevista na letra b: multa de 1% do valor total do contrato; d) suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a Administração pelo prazo não superior a 2 (dois) anos; e, e) declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração. 10.1.1. O atraso na entrega do(s) bem(ns) por mais de 05 (cinco) dias implicará na aplicação da multa de 20% sobre o valor total da mesma e poderá acarretar a anulação da contratação. 10.2. As multas poderão ser cumulativas com as demais penalidades. -- 14 of 26 -- Prefeitura Municipal de São Lourenço do Sul-RS JPCF/lcs tp_06_2011 15 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 10.3. No caso de recusa injustificada do adjudicatário em assinar o contrato, aceitar ou retirar o instrumento equivalente, dentro do prazo estabelecido pela Administração, ou de ocorrer inadimplência da empresa contratada, o licitante vencedor, estará incurso nas penalidades constantes do artigo 81 da Lei Federal nº 8666/93. 10.4. A inexecução total ou parcial do contrato ensejará a rescisão do instrumento com as conseqüências nele estabelecidas e as previstas nos artigos 77 a 80 da Lei Federal nº 8666/93. 11. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS 11.1. A presença do representante de cada empresa licitante, na abertura dos envelopes, é aconselhada para dirimir dúvidas. 11.1.1. O não comparecimento de qualquer dos licitantes participantes às reuniões convocadas pelas Comissões não impedirá que essas se realizem. 11.1.2. No momento da realização da licitação, se a empresa não estiver representada por sócio com poderes de gerência, a pessoa que o fizer deverá apresentar procuração ou carta de credenciamento. 11.2. Na contagem dos prazos estabelecidos neste Edital observar-se-á o disposto no art. 110, da Lei Federal nº 8666/93 e alterações. 11.3. Não serão admitidas, sob quaisquer motivos, complementação, modificações ou substituições das propostas ou de quaisquer documentos. 11.4. Não serão aceitas propostas e documentos via fax-símile ou entregues fora do prazo estipulado. 11.5. A Comissão de Julgamento de Licitação, antes da homologação da licitação, poderá exigir a relação dos compromissos assumidos pelo licitante que -- 15 of 26 -- Prefeitura Municipal de São Lourenço do Sul-RS JPCF/lcs tp_06_2011 16 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL importem em diminuição da sua capacidade operativa ou absorção da disponibilidade financeira. 11.5.1. A diminuição ou absorção, nos termos referidos no caput, será calculada em função do patrimônio líquido atualizado e capacidade de rotação. 11.6. As questões não previstas neste Edital serão resolvidas pelas Comissões de Licitação, com base nas normas jurídicas e administrativas aplicáveis e princípios gerais de direito. 11.7. As decisões da Comissão de Julgamento de Licitação somente serão consideradas definitivas depois de homologadas pela Autoridade Competente. 11.8. Para garantia das obrigações decorrentes do objeto dessa licitação, fica facultada à Administração a solicitação, ao contratado, de garantia de execução contratual, de acordo com as modalidades previstas no art. 56, §1º da Lei Federal 8666/93, no valor de 5% do total a ser contratado, com prazo de validade até o término da contratação. 11.9. Nos termos do artigo 49 da Lei Federal nº 8666/93, assiste à Prefeitura Municipal de São Lourenço do Sul, o direito de revogar ou anular esta Licitação sem que caiba direito à reclamação ou pedido de indenização por parte dos licitantes, ressalvada a hipótese prevista no parágrafo único do art. 59 da Lei Federal nº 8.666/93. 11.10. Fica eleito o Foro desta Comarca para dirimir quaisquer dúvidas decorrentes do cumprimento da presente contratação. 11.11. Dúvidas sobre o Edital e/ou quanto às especificações técnicas do objeto desta licitação, deverão ser apresentadas na forma de ofício, inclusive via fax-símile, endereçados à “Central de Compras – Tomada de Preços nº 6/2011” -- 16 of 26 -- Prefeitura Municipal de São Lourenço do Sul-RS JPCF/lcs tp_06_2011 17 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL e serão respondidas expressamente aos interessados e demais licitantes até 24 horas antes da abertura da licitação. 11.12. Maiores informações poderão ser obtidas com a Central de Compras, pelo fone/fax 0 (XX) 53. 251.2131, das 08h às 11h30m e das 13h30m às 16h, dos dias úteis, no endereço da Prefeitura Municipal de São Lourenço do Sul, ou ainda através do e-mail: compras@saolourencodosul.rs.gov.br ou pelo Site WWW.saolourencodosul.rs.gov.br . São Lourenço do Sul, de março de 2011. Claitom J. D. Santos Central de Compras -- 17 of 26 -- Prefeitura Municipal de São Lourenço do Sul-RS JPCF/lcs tp_06_2011 18 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL ANEXO I Item Qtde. Un. Med. Descrição Preço Unit. Total Item 1 20,00 UN SARRAFOS EM MADEIRA PARA CANTEIROS COM AS SEGUINTES MEDIDAS 6M DE COMPRIMENTO X 10CM DE LARGURA X 2,5CM DE ESPESSURA 2 40,00 UN LONGARINAS EM MADEIRAS COM AS SEGUINTES MEDIDAS 6M DE COMPRIMENTO X 15CM DE LARGURA X 2,5 CM DE ESPESSURA 3 3,00 UN PORTA INTERNA DE MADEIRA COM AS SEGUINTES MEDIDAS 80CM X 2,10M 4 1,00 UN JANELA VENEZIANA EM MADEIRA COM AS SEGUINTES MEDIDAS 1,00M X 1,20M 5 3,00 UN FECHADURA COMPLETA PARA PORTA INTERNA 6 2,00 KG PREGOS 16 X 24 7 2,00 KG PREGOS 17 X 27 8 1,00 GL TINTA P/ PAREDE ACRÍLICA COR PALHA C/ 18L 9 2,00 UN ROLO P/PINTURA DE Là COM 15CM 10 3,00 UN PINCEL CHATO P/ PINTURA, 2" 11 2,00 UN FECHADURA INTERNA COM CHAVE C/ ACABAMENTO EM INOX 12 33,00 UN ROLO DE FITA VEDA ROSCA 10 X 18CM 13 1,00 UN BANDEJA PLÁSTICA P/PINTURA - 23CM -- 18 of 26 -- Prefeitura Municipal de São Lourenço do Sul-RS JPCF/lcs tp_06_2011 19 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 14 12,00 UN CADEADO 20 mm 15 2,00 UN CADEADO 40mm 16 15,00 BAL TINTA AMARELA DEMARCAÇÃO (NORMA ABNT NBR 11862) C/18 LITROS A BASE DE SOLVENTE (PRONTA DE FÁBRICA) NÃO FEITA EM LOJA C/MÁQUINAS DE PIGMENTAÇÃO 17 15,00 BAL TINTA BRANCA (NORMA ABNT 11862) BALDE DE 18 LITROS A BASE DE SOLVENTE (PRONTA DE FABRICA) NAO PODE SER FEITA EM LOJA COM MAQUINAS DE PIGMENTAÇAO 18 30,00 LAT TINTA À ÓLEO BRANCA FUNDO PARA MADEIRA 3,6 LITROS 19 20,00 LAT TINTA AMARELA ESMALTE PARA MADEIRA E METAL 3,6 LITROS 20 30,00 LAT TINTA BRANCA ESMALTE PARA MADEIRA E METAL 3,6 LITROS 21 20,00 LAT TINTA VERMELHA ESMALTE PARA MADEIRA E METAL 3,6 LITROS 22 10,00 LAT TINTA PRETA ESMALTE PARA MADEIRA E METAL 3,6 LTROS 23 2,00 UN TORNEIRA DE TAMPO/ PIA BANHEIRO METAL 24 3,00 UN TORNEIRA METAL GIRATÓRIA/ PAREDE 25 1.000,00 UN TIJOLOS MACIÇOS 26 20,00 UN SACO DE CIMENTO 27 10,00 UN SACOS DE CAL HIDRATADO 28 10,00 UN BARRAS DE CANO 100mm 29 10,00 UN BARRAS DE CANO 50MM -- 19 of 26 -- Prefeitura Municipal de São Lourenço do Sul-RS JPCF/lcs tp_06_2011 20 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 30 10,00 UN BARRAS DE CANO 40MM 31 20,00 UN BARRAS DE CANO 25MM 32 5,00 UN BARRAS DE CANO 20MM 33 20,00 UN JOELHO COM ROSCA 25MM 34 10,00 UN JOELHO COM ROSCA 20MM 35 20,00 UN JOELHO LISO 25 MM 36 10,00 UN JOELHO LISO 20 MM 37 10,00 UN TEE 25 MM 38 5,00 UN TEE 20MM 39 10,00 UN LUVA LISA 25MM 40 5,00 UN LUVA LISA 20MM 41 20,00 UN TUBO DE COLA PVC 42 50,00 UN FITA VEDA ROSCA 43 20,00 UN MANGOTE 40cm 44 10,00 UN SPUDI INTERNO 45 10,00 UN SPUDI EXTERNO 46 5,00 UN JOELHO DE 100mm 47 5,00 UN JOELHO DE 50mm 48 5,00 UN JOELHO 40 MM 49 30,00 UN TORNEIRAS DE PIA ACOPLADA PVC 50 30,00 UN TORNEIRA PRETA PVC PARA JARDIM 51 20,00 UN SIFÃO SANFONADO 52 10,00 UN TELHAS 6MM - 3,60 X 1,10 53 30,00 UN FECHADURA EXTERNA 54 30,00 UN FECHADURA INTERNA 55 10,00 UN FECHADURA AUXILIAR 56 20,00 UN CILINDRO DE FECHADURA 57 30,00 KG PREGO 16 x 24 58 30,00 KG PREGO 17 x 27 59 30,00 KG PREGO 18 x 30 60 25,00 KG PREGO 19 x 39 61 10,00 KG PREGO 12 x 12 62 5,00 KG PREGO 17 X 27 /2 CABEÇAS -- 20 of 26 -- Prefeitura Municipal de São Lourenço do Sul-RS JPCF/lcs tp_06_2011 21 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 63 20,00 MT FORRO DE PINUS 64 5,00 UN PORTA SEMI OCA 0,80 x 2,10m 65 60,00 UN CADEADO 25MM 1ª LINHA 66 8,00 M2 PISO ANTIDERRAPANTE NA COR BRANCA 67 5,00 UN TINTA ACRÍLICA COR VERDE JADE, GALÃO DE 18 LITROS 68 30,00 KG REJUNTE COR BRANCA 69 5,00 UN CIMENTO COLA 70 15,00 KG ARAME ATILHO Nº 16 71 2,00 UN ASSENTO PLÁSTICO P/VASO SANITÁRIO 72 30,00 M3 BRITA Nº 1 73 40,00 UN CADEADO 35mm 1ª LINHA 74 5,00 UN CADEADO 45 mm 75 1,00 UN CAIXA DE ÁGUA DE FIBRA REDONDA AUTOLIMPANTE C/TAMPA, CAP. 5.000 LT 76 3,00 UN CAIXA DE DESCARGA EXTERNA, CAP.6 L, INCLUINDO ENGATE, ESPUDE E CURVA DE LIGAÇÃO 77 10,00 SC CAL P/ PINTURA C/5 KG 78 10,00 UN CANO PVC 100MM, P/ESGOTO, NA COR BRANCA COM 6 METROS DE COMPRIMENTO 79 300,00 SC CIMENTO CP IV- 32 C/50 KG 80 10,00 TUB DESENGRIPANTE AEROSOL 300 ML 81 30,00 BAR FERRO MECÂNICO MACIÇO 1/2 O 82 20,00 BAR FERRO MECÂNICO MACIÇO 5/8 O 83 20,00 BAR FERRO REDONDO P/ OBRA 3/8 POLEGADAS COM 12 METROS 84 50,00 BAR FERRO REDONDO P/ OBRAS 5/16MM COM 12 METROS -- 21 of 26 -- Prefeitura Municipal de São Lourenço do Sul-RS JPCF/lcs tp_06_2011 22 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 85 10,00 RL FITA DE ISOLAMENTO DE ÁREA NA COR PRETA E AMARELA 86 5,00 UN FOICE C/CABO P/ROÇADAS 87 20,00 UN LÂMINA DE SERRA P/FERRO AÇO RÁPIDO 88 50,00 MT MANGUEIRA PRETA 3/4 PAREDE GROSSA 89 5,00 UN PÁ DE CORTE C/07 CRAVOS C/CABO DE MADEIRA 90 200,00 UN PARAFUSO TELHEIRO COMPLETO C/CHAPA E VEDAÇÃO 91 2.000,00 UN PEDRA DE OBRA 20 X 40 92 5,00 UN PORTA DE MADEIRA MISTA EXTERNA COM MARCO E GUARNIÇÃO TAM: 0,80 X 2,10 93 5,00 UN PORTA DE MADEIRA MISTA INTERNA COM MARCO E GUARNIÇAO TAM: 0,80 X 2,10 94 20,00 UN PRANCHETA DE FERRO 1/4 X 1 1/4 95 100,00 KG PREGO 20 X 42 96 310,00 KG PREGO 22 x 48 97 360,00 KG PREGO 23 x 54 98 410,00 KG PREGO 25 x 72 99 10,00 UN ROLO DE FITA ISOLANTE 10M 100 40,00 UN TELHAS FIBRA CIMENTO 3,65 X 1,10 - 6MM 101 45,00 UN TELHAS FIBRA CIMENTO 2,50 X 1,10 102 10,00 LAT THINER PARA TINTA ESMALTE - 900ML 103 13.000,00 UN TIJOLO FURADO C/6 FUROS, PRIMEIRA QUALIDADE, COM 9 x 14 x 19CM. 104 450,00 UN TUBOS DE CONCRETO 300 mm SEM -- 22 of 26 -- Prefeitura Municipal de São Lourenço do Sul-RS JPCF/lcs tp_06_2011 23 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL ARMAÇÃO 105 450,00 UN TUBOS DE CONCRETO 400 mm SEM ARMAÇÃO 106 150,00 UN TUBOS DE CONCRETO 600 mm SEM ARMAÇÃO 107 1,00 UN TANQUE PLÁSTICO 30LTS, PARA LAVAR ROUPAS 108 2,00 UN TORNEIRA GIRATORIA PARA PIA DE COZINHA INOX 109 2,00 UN TORNEIRA PLÁSTICA DE PAREDE PARA TANQUE 110 10.000,00 UN TIJOLO MACIÇO C/ 4,5 X 11 X 21CM DE 1º QUALIDADE 111 50,00 SC CIMENTO VP - IV - 32, C/50KG 112 20,00 SC CAL HIDRATADA 20KG 113 100,00 UN BARRAS DE FERRO 1/4 114 50,00 UN BARRAS DE FERRO 5/16 115 50,00 UN BARRAS DE FERRO 5MM 116 50,00 UN BARRAS DE FERRO 4,2 117 30,00 M3 AREIA FINA P/REBOCO 118 30,00 M3 AREIA MÉDIA 120 12,00 UN TÁBUAS 30X 2,5 X540 - CEDRINHO 121 30,00 UN TELHAS FIBRA CIMENTO 3,05 x 1,10 - 6mm 122 30,00 UN TELHAS FIBRA CIMENTO 2,44 x 1,10 - 6mm 123 20,00 UN TELHAS DE AMIANTO 4MM 50 X 2,44 124 200,00 UN PARAFUSOS P/FIBRA DE CIMENTO - 6mm 125 20,00 UN BARRAS DE CANOS DE ESGOTO COM 6m - 100mm 126 10,00 UN BARRAS DE CANOS DE ESGOTO COM 6m - 50mm -- 23 of 26 -- Prefeitura Municipal de São Lourenço do Sul-RS JPCF/lcs tp_06_2011 24 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 127 10,00 UN BARRAS DE CANOS DE ESGOTO COM 6m - 40mm 128 10,00 UN BARRA DE CANO PVC - 25 mm/06m 129 20,00 UN BARRA DE CANO PVC - 20 mm /06m 130 10,00 UN CADEADOS COM 45mm 1ª LINHA 131 10,00 UN CAIXA DE DESCARGA CONTROLADA 132 5,00 UN VASO SANITÁRIO BRANCO 133 20,00 UN TORNEIRAS JARDIM 1/2" 134 10,00 UN ROLOS PARA PINTURA - 23CM ESPONJA SEM CABO 135 10,00 UN ROLO DE ESPONJA P/ PINTURA 15 cm 136 10,00 UN ROLO DE ESPONJA P/ PINTURA 9 cm 137 20,00 UN JOELHO 25X1/2 138 20,00 UN TRINCHA GRANDE 139 10,00 UN PINCÉIS DE 1" 140 10,00 UN PINCÉIS DE 2" 141 20,00 KG ARAME QUEIMADO Nº 16 142 100,00 MT MANGA PRETA 3/4" 143 100,00 MT MANGA PRETA 1/2" 144 2,00 UN PORTA EXTERNA TIPO MEXICANA EM ANGELIN 80 X 2,10 145 10,00 UN FECHADURA EXTERNA 1ª LINHA 146 6,00 UN JOGO DE MARCO P/ PORTA EXTERNA EM ANGELIN 9CM 90 X 2,10 147 3,00 KG PREGO 15 x 21 148 100,00 UN TUBOS DE CONCRETO 200mm SEM ARMAÇÃO 149 6,00 MT ROLOS DE LONA PRETA 100 MICRAS 4 X 100 m 150 10,00 KG ARAME GALVANIZADO MACIO 151 3,00 UN ARREBITADEIRA 152 1,00 CX ARREBITES 4.0 X 1 C/1000 153 1,00 CX ARREBITES 4.8 X 22 C/1000 -- 24 of 26 -- Prefeitura Municipal de São Lourenço do Sul-RS JPCF/lcs tp_06_2011 25 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 154 1,00 CX ARREBITES 6.2 X 35 C/1000 155 15,00 UN ASTRA BOLSA SPUD 1 1/2" /40MM X 2" 156 20,00 UN BOIA PARA CAIXA DE DESCARGA 157 15,00 UN BOLSA DE LIGAÇÃO COMUM 1 1/2 158 30,00 UN CANTONEIRA P/ PRATELEIRA 8 X10 159 30,00 UN CABIDE SIMPLES GLOBO 160 20,00 UN CILINDRO P/FECHADURA SOPRANO 161 3,00 UN COLA PARA MADEIRA BRANCA 162 30,00 TUB CORANTE LÍQUIDO PIGMENTO - VERDE 163 40,00 TUB CORANTE LÍQUIDO PIGMENTO - MARROM 164 100,00 UN DOBRADIÇA INOX 3 1/2 - PINO SOLTO 165 20,00 UN FECHADURAS DE INOX EXTERNA ESP. OVAL BL/BL, DISPENSÃO 20MM 166 30,00 UN FECHADURAS DE INOX EXTERNA ESP. OVAL BL/BL, DISPENSÃO 40MM 167 20,00 UN JOELHO EM PVC DE 25MM X 1/2 168 20,00 UN JOELHO PVC 40mm 169 20,00 UN JOELHO PVC 50mm 170 10,00 UN JOELHO PVC 75MM 171 10,00 UN JOELHO PVC SOLDÁVEL AZUL DE 25X1/2 172 50,00 MT LIXA PARA MADEIRA - AMARELA 173 20,00 UN LUVA SOLDAVEL 20MM 174 20,00 UN LUVA SOLDAVEL 25MM 175 200,00 MT MANGUEIRA POLIETILENO 3/4 X 2.0 MM -TARJA AMARELA 176 20,00 UN NIPEL 1/2 177 20,00 UN NIPEL 3/4 178 10,00 UN REDUÇÃO EM PVC DE 50 X 40MM 179 20,00 UN REGISTRO DE ESFERA SOLDAVEL 20 -- 25 of 26 -- Prefeitura Municipal de São Lourenço do Sul-RS JPCF/lcs tp_06_2011 26 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL X 1/2 180 20,00 UN REGISTRO DE ESFERA SOLDAVEL 25MM 181 5,00 KG PREGO 15X18 182 30,00 UN SARRAFO CEDRINHO 2.5 X 5 X 5 183 30,00 UN SARRAFO CEDRINHO 2,5 X 7 X 5 184 15,00 UN SARRAFO EUCALIPTO 5 X 7 X 4,20 185 30,00 UN SIFÃO SANFONADO, UNIVERSAL DUPLO 186 30,00 UN TAMPÃO SOLDAVEL 25MM 187 15,00 UN TABUA DE PINUS 2,50 X 25 X 2,70 188 5,00 RL TELA GALINHEIRO MALHA 5CM - ROLO COM 50M 189 6,00 RL TELA SOLDADA C/ 2 M. DE ALTURA - ROLO COM 25M 190 6,00 LAT TINTA ESMALTE SINTETICA AZUL FRANÇA 3,6ML 191 5,00 LAT TINTA PARA PISO NA COR CONCRETO - 18LT 192 20,00 LAT TINTA ACRILICA PROFISSIONAL FOSCO BASE PASTEL - NA COR MARFIM 16L 193 10,00 LAT TINTA ACRILICA PROFISSIONAL FOSCO - NA COR BRANCA 18L TOTAL GERAL -- 26 of 26 --