Editais e licitações — anexos (arquivos de cada edital) — 36_pe_08_2016.pdf

Origem e integridade

Órgão / fonte

Prefeitura Municipal de São Lourenço do Sul — Site oficial da Prefeitura (Órgão municipal)

Endereço de origem

https://www.saolourencodosul.rs.gov.br/portal/download/licitacoes/KCTjT/

Identificador original

/editais/36_pe_08_2016.pdf

Entidade / módulo relacionado

Prefeitura Municipal — Compras e contratos

Competência

KCTjT

Data de publicação

16/11/2017

Data da coleta

11/11/2026, 14:36

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ESTADO DO RIO GRANDE DO
SUL
MUNICIPIO DE SÃO LOURENÇO DO SUL
P r e g ã o El e t r ô n i c o n º 0 8 / 2 0 1 6 – Aq u i s i çã o d e mo b i l i á r i o e e q u i p a me n t o s p a r a E s c o l a D e E d u ca ç ã o I n f a n t i l
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EDITAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 08/2016
O MUNICÍPIO DE SÃO LOURENÇO DO SUL,
através da sua Central de Compras, Pregoeiro (a) e
Equipe de Apoio, designados pelo Decreto nº
4.306/15, torna público para conhecimento dos
interessados que no dia e hora abaixo indicados será
realizada a licitação na modalidade PREGÃO
ELETRÔNICO, do tipo Menor preço por lote, que
será regido nos termos da Lei Federal n.º 10.520, de
17-07-2002e da Lei Federal n.º5.450 de 31 de maio
de 2005, da lei Complementar nº 123/2006 com as
alterações da Lei Complementar 147/2014 e do
Decreto Municipal nº 3.599, de 05 de janeiro de
2012, com aplicação subsidiária da Lei Federal nº
8.666/1993e suas alterações e disposições legais
aplicáveis, e pelas condições estabelecidas no
presente edital e seus anexos, para AQUISIÇÃO DE
MOBILIÁRIOS E EQUIPAMENTOS PARA
PROINFÂNCIA, para atender as necessidades da
Secretaria Municipal de Educação, Cultura e
Desporto para atender o Convênio com FNDE
nº710214/2008, Processo nº 23400.007853/2007-40 e
Termo de Compromisso PAR nº 10250.
1. OBJETO:
1.1. O objeto da presente licitação é a Aquisição de mobiliários e equipamentos para
Escola de Educação Infantil Pro infância Tipo B, Convênio com FNDE nº
710214/2008, Processo nº 23400.007853/2007-40 e Termo de Compromisso PAR nº
10250, de acordo com os itens descritos no anexo IV do edital, destinados a
participação exclusiva das Beneficiárias da Lei Complementar 123/2006 nos termos do
art.48 inciso I, alterado pela Lei complementar 147/2014.
1.2. Os lotes são destinados à participação exclusiva das Beneficiárias da Lei Complementar
123/2006, nos termos do seu art.48, inc. I, alterado pela Lei complementar 147/2014,
1.3. A despesa decorrente da execução do objeto desta Licitação correrá à conta da dotação
orçamentária da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto.
Parágrafo único: Fiscalização e acompanhamento se darão por meio da funcionária Maria
Denise Klein.

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2. DISPOSIÇÕES PRELIMINARES:
2.1. O Pregão Eletrônico será realizado em sessão pública, por meio da INTERNET,
mediante condições de segurança – criptografia e autenticação – em todas as suas fases.
2.2. O certame será realizado através da utilização do aplicativo "Licitações", do Portal
Eletrônico do Banco do Brasil S.A., sendo os trabalhos conduzidos pelo "Pregoeiro (a)",
com o suporte de sua Equipe de Apoio, os quais, juntamente com a autoridade competente
do órgão promotor da licitação, formam o conjunto de operadores do sistema do Pregão
Eletrônico.
2.3. Realização: O acesso ao Pregão Eletrônico está disponível no site do Banco do Brasil
S.A., www.bb.com.br, ou www.licitacoes-e.com.br, opção “Acesso Identificado”.
2.4. Recebimento das propostas: de 10/03/2016 até 23/03/2016 às 09h00min;
2.5. Abertura das propostas: 23/03/2016 às 09h00min;
2.6. Início da sessão de disputa de preços: 23/03/2016 às 09h30min;
2.7. Tempo de disputa: 10 minutos, acrescido do tempo aleatório, determinado pelo sistema;
2.8. Formalização de consultas: observando o prazo legal, a licitante poderá consultar por
mensagem eletrônica (e-mail) ou fac-símile, informando o número do pregão eletrônico:
• E-mail: compras@saolourencodosul.rs.gov.br
• Fac-símile: (53) 3251.2768.
2.9. Referência de tempo: para todas as referências de tempo será considerado o horário
oficial de Brasília-DF.
OBS: A licitante deverá observar a data e os horários limites previstos para a abertura das
propostas, atentando também para a data e horário para início da disputa.
3. CONDIÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO:
3.1. Poderão participar desta licitação os interessados que atendam a todas as exigências
constantes neste edital e seus anexos.
3.2. Estarão impedidos de participar da presente licitação:
a) Os interessados suspensos do direito de licitar com a Administração Municipal de São
Lourenço do Sul, cujo conceito abrange a Administração direta e indireta, as entidades com
personalidades jurídicas de direito privado sob o seu controle e as fundações por ela
instituídas ou mantidas, no prazo e nas condições do impedimento;
b) Os interessados que tenham sido declarados inidôneos pela Administração Municipal,
Estadual ou Federal o que abrange a Administração direta e indireta, as entidades com
personalidade jurídica de direito privado sob o seu controle e as fundações por ela instituída
e mantida;
c) Empresas em forma de consórcios;
d) Os enquadrados no artigo 9º. da Lei nº. 8.666/93 e alterações.

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4. REGULAMENTO OPERACIONAL DO CERTAME:
4.1. O certame será conduzido pelo (a) Pregoeiro (a), que terá, em especial, as
seguintes atribuições:
a) Acompanhar os trabalhos da equipe de apoio;
b) Responder as questões formuladas pelos fornecedores, relativas ao certame;
c) Abrir as propostas de preços;
d) Analisar a aceitabilidade das propostas;
e) Desclassificar propostas indicando os motivos;
f) Conduzir os procedimentos relativos aos lances e à escolha da proposta do lance de
menor preço;
g) Verificar a habilitação do proponente classificado em primeiro lugar;
h) Declarar o vencedor;
i) Elaborar a ata de sessão;
j) Encaminhar o processo à autoridade superior para homologar e autorizar a contratação;
5. CREDENCIAMENTO NO APLICATIVO LICITAÇÕES:
5.1. Para acesso ao sistema eletrônico, os interessados em participar do Pregão deverão
dispor de chave de identificação e senha pessoal (intransferíveis), obtidas junto a
quaisquer Agências do Banco do Brasil S.A.;
5.1.1. Os interessados deverão obter maiores informações, principalmente sobre a
apresentação de documentação e credenciamento de representantes, junto a
quaisquer agências do Banco do Brasil S.A.;
5.1.2. A chave de identificação e a senha recebida junto ao Banco do Brasil S.A.,
terão validade de 01 (um) ano e poderão ser utilizadas em qualquer pregão
eletrônico, salvo quando canceladas por solicitação do credenciado, ou outro
fato impeditivo de participação de licitação em órgãos públicos;
5.1.3. É de exclusiva responsabilidade do usuário o sigilo da senha, bem como seu
uso em qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não
cabendo ao Banco do Brasil S.A., ao provedor do sistema ou ao órgão
promotor da licitação responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso
indevido da senha, ainda que por terceiros;
5.1.4. A perda da senha ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas
imediatamente ao provedor do sistema, para imediato bloqueio de acesso;
5.1.5. O credenciamento da licitante e de seu representante legal junto ao sistema
eletrônico implica a responsabilidade legal pelos atos praticados e a presunção
de capacidade técnica para realização das transações inerentes ao pregão
eletrônico.

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6. DA PARTICIPAÇÃO:
6.1. A participação no Pregão Eletrônico se dará por meio da digitação da senha pessoal e
intransferível do representante credenciado, emitido nos termos do subitem 5.1 deste
edital e subseqüente encaminhamento da proposta de preços, exclusivamente por meio
do sistema eletrônico, observados data e horários limites estabelecidos;
6.2. O encaminhamento de proposta pressupõe o pleno conhecimento e atendimento às
exigências de habilitação previstas no edital;
6.3. A licitante será responsável por todas as transações que forem efetuadas em seu nome
no sistema eletrônico, assumindo como firmes e verdadeiras suas propostas e lances;
6.4. Caberá a licitante acompanhar as operações no sistema eletrônico durante a sessão
pública do pregão, ficando responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios
diante da inobservância de quaisquer mensagens emitidas pelo sistema ou de sua
desconexão.
7. DA PROPOSTA DE PREÇOS:
7.1. A proposta deverá conter obrigatoriamente:
7.1.1. Preços do (s) bem (ns) cotados, expressos em reais, com até 02 (duas) casas
decimais, à vista, válido para ser praticado desde a data da apresentação da
proposta, até o efetivo pagamento;
7.1.2. Descrição do objeto, MARCA, MODELO e PERÍODO DE GARANTIA do(s)
bem (s) ofertado(s) (no campo “condições do proponente”), sendo que o
período mínimo da garantia não poderá ser inferior a 12 (doze) meses, com
exceção aos itens onde um prazo diferente for indicado no Termo de
Referência – Anexo I, a contar da data da expedição do Termo de Recebimento
Definitivo, abrangendo peças e componentes contra defeitos de fabricação ou
possíveis falhas que possam surgir no uso dos mesmos;
7.1.3. Declaração firmada por seu representante, sob as penas da Lei de que é
beneficiário da Lei Complementar nº 123/2006; e
7.1.4. Declaração de que cumpre plenamente os requisitos de habilitação.
Parágrafo único: A falta de indicação dos itens 7.1.1 e 7.1.2 no campo proposta
do site acarretará a desclassificação do proponente.
7.2. A proposta deverá obedecer aos seguintes critérios:
7.2.1. O prazo de entrega do(s) bem (s) ofertado(s) será de até 30 dias após o
encaminhamento da autorização de compras.
7.2.2. Nos preços propostos serão consideradas todas as obrigações previdenciárias,
fiscais (ICMS e outros), comerciais, trabalhistas, tributárias, materiais,
embalagens, fretes, seguros, tarifas, descarga, transporte, responsabilidade
civil e demais despesas incidentes ou que venham a incidir sobre os bens,
objeto desta licitação;

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7.2.3 DAS CONDIÇÕES DE RECEBIMENTO DO OBJETO:
7.2.3.1 Os bens deverão ser entregues na Prefeitura sitos à Rua Santos Abreu, 850, no horário
das 08h00min as 11h30min e das 13h30min às 16h00min de segunda à sexta-feira,
quando dias úteis;
7.2.3.2 Além da entrega no local designado pelo Município, conforme subitem 7.2.3.1, deverá a
licitante vencedora também descarregar e conduzir o (s) bem (ns) até o local indicado
pelo fiscal do contrato, comprometendo-se, ainda, integralmente com eventuais danos ou
quebras causadas aos mesmos;
7.2.3.3 Entende-se por encargos, referentes à proposta, os tributos (impostos, taxas),
contribuições fiscais e para fiscais, emolumentos, fornecimento de mão-de-obra
especializada, os instituídos por leis sociais, administração, lucros, equipamentos e
ferramental, transporte de material, de pessoal, estadia, hospedagem, alimentação e
qualquer despesa, acessória e/ou necessária, não especificada neste edital;
7.2.3.4 Os preços propostos serão considerados completos e suficientes para a aquisição do (s)
bem (s), objeto desta licitação, sendo desconsiderada qualquer reivindicação de
pagamento adicional devido a erro ou má interpretação de parte da licitante.
7.2.3.5 A garantia do(s) bem (ns) deverá abranger peças e componentes contra defeitos de
fabricação e funcionamento, defeitos em virtude do transporte e má acomodação, com
substituição de peças, componentes ou acessórios, ou possíveis falhas que possam surgir
com o uso dos mesmos durante o período da garantia, conferidos exclusivamente pela
Contratada.
7.3.2. Durante o período de garantia, o Município não efetuará nenhum tipo de pagamento ao
licitante vencedor a título de deslocamento de pessoal, hospedagem, fretes de peças, mão-de-
obra e outros.
7.2.4 Não será aceito no momento da entrega dos bens marca e/ou modelo diferente daquele
constante na proposta vencedora. No caso de proposta que apresentar mais de uma marca,
e/ou modelo, o Município reserva-se o direito de escolher a que melhor lhe convir.
7.3 No momento da entrega do(s) bem (ns), a licitante(s) vencedora(s) deverá (ão) fornecer o
manual ou catálogo do mesmo, impressos ou em mídia eletrônica, com tradução em Língua
Portuguesa.
7.4 Toda e qualquer entrega, fora do estabelecido neste edital, resultará em imediata
notificação da(s) licitante(s) vencedora(s) que ficará (ão) obrigada(s) a substituir o(s) bens, o
que fará prontamente, ficando entendido que correrá por sua conta e risco tais substituições,
sendo aplicadas também as sanções previstas no item 15 deste edital.

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7.5 A(s) licitante(s) vencedora(s), durante o período de garantia, disporá de, no máximo,
48 (quarenta e oito) horas para atender aos chamados do Município, o qual será efetuado
por escrito e entregue no setor competente indicado pela licitante vencedora.
7.6 No caso de necessidade de reparos a licitante disporá de, no máximo, 05 (cinco) dias
úteis contados da data do atendimento de que trata o item anterior para conclusão dos
serviços, não sendo possível, deverá substituir o(s) bem(s) por outro(s) com idênticas
características e em pleno funcionamento.
7.7 Não serão levadas em consideração quaisquer vantagens não previstas neste edital.
7.8 O Município é considerado consumidor final, sendo que a licitante deverá obedecer ao
fixado no art. 155, VII, b, da Constituição Federal de 1988.
7.9 Serão desclassificadas as propostas que:
a) Cujo preço final exceda o valor estabelecido no termo de referência;
b) Não atenderem as exigências do presente edital e da lei pertinente às licitações, no todo
ou em parte.
c) Apresentarem preços manifestamente inexeqüíveis ou superiores aos praticados no
mercado, nos termos do art. 48, II da Lei 8.666/93 e suas alterações;
d) Sejam incompletas ou que não contenham informações suficientes que permitam a
perfeita identificação do objeto licitado.
Parágrafo único: O licitante vencedor deverá, obrigatoriamente, enviar em, no máximo, 30
(trinta) minutos do encerramento do certame, por fax-fone 53 32512768, ou e-mail, os
documentos referentes à sua proposta e habilitação. Os originais deverão ser enviados, por
sedex, em até 03 (três) dias úteis, para fins de homologação.
8 DA ABERTURA:
8.1. Até o horário previsto neste edital, serão recebidas as propostas. Após, terá início a sessão
pública do pregão eletrônico, com a divulgação das propostas de preços recebidas,
passando o (a) Pregoeiro (a) a avaliar sua aceitabilidade.
8.2 Aberta a etapa competitiva, conforme determinação do subitem 2.6 deste edital, para
"início da sessão de disputa de preços", os representantes das licitantes deverão estar
conectados ao sistema para participar da sessão de lances. A cada lance ofertado o
participante será imediatamente informado do seu recebimento e respectivo horário de
registro e valor.
8.3 Os lances ofertados serão pelo PREÇO DO LOTE, cotados em reais, com no máximo 02
(duas) casas decimais;
8.4 Só serão aceitos lances cujos valores forem inferiores ao último lance que tenha sido
anteriormente registrado no sistema eletrônico;

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8.5 Não serão aceitos dois ou mais lances do mesmo valor, prevalecendo aquele que for
recebido e registrado em primeiro lugar;
8.6 Durante o transcurso da sessão pública, as licitantes serão informadas, em tempo real, do
valor do menor lance registrado. O sistema não identificará o autor dos lances aos demais
participantes;
8.7 No caso de desconexão com o (a) Pregoeiro (a), no decorrer da etapa competitiva do
Pregão, o sistema eletrônico poderá permanecer acessível às licitantes para a recepção dos
lances, retomando o (a) Pregoeiro (a), quando possível, sua atuação no certame, sem
prejuízos dos atos realizados;
8.8 Quando a desconexão persistir por tempo superior a 10 (dez) minutos, a sessão do Pregão
Eletrônico será suspensa e terá reinício somente após comunicação expressa às licitantes,
mediante mensagem eletrônica (e-mail) ou fac-símile, divulgando data e hora da reabertura
da sessão;
8.9 A etapa de lances da sessão pública será encerrada mediante aviso de fechamento iminente
dos lances, emitido pelo sistema eletrônico, após o que transcorrerá período de tempo de
até 30 (trinta) minutos, aleatoriamente, determinado pelo sistema eletrônico, findo o qual
será automaticamente encerrada a recepção de lances;
8.10 Quando houver uma única licitante ou uma única proposta válida, caberá ao Pregoeiro (a)
verificar a aceitabilidade do preço ofertado;
8.11 Caso não sejam apresentados lances, será verificada a conformidade entre a proposta de
menor preço e o valor estimado para a contratação;
8.12 Nas situações a que se referem os subitens 8.9 e 8.10, o (a) Pregoeiro (a) poderá negociar
com a licitante para que seja obtido preço melhor;
8.13 Facultativamente, o (a) Pregoeiro (a) poderá encerrar a sessão pública mediante
encaminhamento de aviso de fechamento iminente dos lances e subseqüente transcurso do
prazo de 30 (trinta) minutos, findo o qual será encerrada a recepção de lances. Neste caso,
antes de anunciar o vencedor, o (a) Pregoeiro (a) poderá encaminhar, pelo sistema
eletrônico, contraposto diretamente ao proponente que tenha apresentado o lance de menor
preço, para que seja obtido um preço melhor, bem como decidir sobre sua aceitação;
8.14 O (a) Pregoeiro (a) anunciará a(s) licitante(s) vencedora(s) imediatamente após o
encerramento da etapa de lances da sessão pública ou, quando for o caso, após negociação
e decisão pelo (a) Pregoeiro (a) acerca da aceitação do lance de menor valor;
8.15 É vedada a desistência dos lances já ofertados sujeitando-se o proponente às sanções
previstas no subitem 15.2 deste edital;

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8.16 Depois de declarado o vencedor, qualquer licitante que desejar recorrer contra decisões do
(a) Pregoeiro (a), poderá manifestar imediata e motivadamente a intenção de recorrer,
com registro da síntese das suas razões em até 10 (dez) minutos, devendo juntar
memoriais no prazo de 03 (três) dias úteis, os quais deverão ser protocolados neste
órgão. Os interessados ficam desde logo intimados a apresentar contra-razões em igual
prazo, que começará a correr do término do prazo do recorrente, sendo-lhes assegurada
vista imediata dos autos;
8.16.1. .A falta de manifestação imediata e motivada da licitante importará a decadência do
direito de recurso e a adjudicação do(s) item (ns), pelo (a) Pregoeiro (a) o vencedor do certame.
8.17 Não serão conhecidas as impugnações e os recursos apresentados fora do prazo legal e/ou
subscritos por representante não habilitado legalmente ou não identificado no processo
para responder pelo proponente ou, ainda, que não atendam as condições estabelecidas
neste edital;
8.18 Não será concedido prazo para recursos sobre assuntos meramente protelatórios ou quando
não justificada a intenção de interpor o recurso pelo proponente;
8.19 As razões de recurso ficarão à disposição dos interessados durante os prazos referidos no
subitem 8.16, no Setor de Compras e licitações da Prefeitura Municipal de São Lourenço
do Sul;
8.20 Os recursos contra a decisão do (a) Pregoeiro (a) não terão efeito suspensivo;
8.21 O acolhimento de recurso importará a invalidação apenas dos atos insuscetíveis de
aproveitamento;
8.22 Decididos os possíveis recursos e constatada a regularidade dos atos procedimentais, a
autoridade competente adjudicará e homologará o(s) respectivo(s) item (ns) para a(s)
licitante(s) vencedora(s) do certame;
8.23 Encerrada a etapa de lances da sessão pública, o (a) Pregoeiro (a) efetuará consulta ao
Certificado de Registro Cadastral do Município de São Lourenço do Sul/RS – CRC para
verificar se a licitante vencedora está devidamente cadastrada de forma a comprovar a
regularidade da situação do(s) autor(es) da(s) proposta(s), avaliadas na forma da Lei
8.666/93. O (a) Pregoeiro (a) verificará, também, o cumprimento às demais exigências para
habilitação contidas neste edital;
8.24. Se a licitante do item vencedor não possuir cadastro perante a Central de Compras de
São Lourenço do Sul, ou as cadastradas apresentarem documentos vencidos no CRC, ou os
relativos aos requisitos não compreendidos no CRC, os mesmos deverão ser remetidos por
meio eletrônico, ou por fac-símile, em no máximo (30) trinta minutos do encerramento
do certame, para julgamento da habilitação, com posterior encaminhamento dos originais
ou cópias autenticada, no prazo máximo de 03 (três) dias úteis, contados do final da

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sessão pública da disputa de preço, para o Setor de Cadastro, junto a Central de
Compras, na rua Cel. Alfredo Born, n° 202;
8.24.1 A licitante vencedora também deverá enviar à Central de Compras material informativo,
prospectos técnicos e/ou imagem/foto do item ofertado, onde constem as características
e qualificações. Os documentos deverão estar em língua portuguesa, podendo ser cópia
reprográfica não autenticada;
8.25 Se a proposta ou o lance de menor valor não for aceitável ou se a licitante
desatender às exigências habilitatórias, o (a) Pregoeiro (a) examinará a proposta ou
lance subseqüente, verificando a sua aceitabilidade e procederá novamente à
habilitação na ordem de classificação e assim sucessivamente, até a apuração de uma
proposta ou lance que atenda ao edital. Também nessa etapa o (a) Pregoeiro (a)
poderá negociar com a licitante para que seja obtido preço melhor;
8.26 Constatando o atendimento das exigências fixadas no edital, a licitante será declarada
vencedora, sendo-lhe adjudicado o item do certame;
8.27 Da sessão, o sistema gerará ata circunstanciada da sessão, na qual estarão registrados
todos os atos do procedimento e as ocorrências relevantes.
9 DOS CRITÉRIOS DE JULGAMENTO:
9.1. No julgamento observar-se-á o disposto no artigo 4º. inciso X da Lei nº. 10.520/02;
9.2. Para julgamento será adotado o critério de MENOR PREÇO POR LOTE, observadas as
especificações técnicas e demais condições definidas neste edital.
10 DA HABILITAÇÃO:
10.1. Encerrada a etapa de lances da sessão pública, o (a) Pregoeiro (a) efetuará a habilitação
da licitante vencedora do certame, conforme determinado no subitem 8.24. e 8.24.1 deste edital,
para comprovar a sua regularidade, avaliada na forma da Lei nº. 8.666/93;
10.2. Os documentos de habilitação serão os seguintes:
10.2.1 Habilitação Jurídica:
a) Ato Constitutivo, estatuto ou contrato social, em vigor, devidamente registrado na Junta
Comercial em se tratando de sociedades comerciais, acompanhado, no caso de sociedade
por ações, de documento de eleição de seus atuais administradores;
b) Inscrição do ato constitutivo, no caso de sociedade civil, acompanhada de prova da
diretoria em exercício;
c) Ou decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em
funcionamento no País, em vigor;

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10.2.2. Habilitação Fiscal:
a) prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - CNPJ;
b) prova de inscrição no Cadastro de Contribuintes - Estadual ou Municipal, relativo ao
domicílio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto
deste Edital;
c) prova de regularidade com a Fazenda Federal do domicílio ou sede do licitante, na forma da
lei, com a apresentação dos seguintes documentos:
c.1) Certidão de Quitação de Tributos e Contribuições Federais, expedida pela Receita Federal;
e,
c.2) Certidão Quanto à Dívida Ativa da União, expedida pela Procuradoria da Fazenda
Nacional.
d) prova de regularidade com a Fazenda Estadual do domicílio ou sede do licitante; e,
e) prova de regularidade com a Fazenda Municipal do domicílio ou sede do licitante;
e.1) A(s) Certidão(ões) deverá (ão) expressar de forma clara e objetiva, a situação da
licitante em relação a totalidade dos tributos (Mobiliários e Imobiliários) a cargo da
Fazenda Municipal. Mesmo no caso de a empresa não possuir imóvel (is) em seu nome,
ou seja, isenta de qualquer imposto municipal, deverá (ão) ser apresentada(s) certidão
(ões) emitida(s) pela Fazenda Municipal.
f) prova de regularidade com o Seguro Social, com apresentação dos seguintes documentos ou
outros que venham a substituí-los:
f.1) Certidão Negativa de Débito (CND) junto ao Instituto Nacional de
Seguro Social (INSS); e,
f.2) Certificado de Regularidade de Situação (CRS), relativo ao Fundo de
Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) junto à Caixa Econômica Federal (CEF).
10.2.2.1. Regularidade trabalhista e do trabalhador menor:
a) Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT)
b) Declaração da licitante de cumprimento ao artigo 7º, inciso XXXIII, da Constituição Federal
(conforme modelo do Anexo II), assinada por representante(s) legal (is) da empresa.
Obs.: Caso a declaração citada no subitem 10.2.2.1.b não tenha sido assinada por sócio-gerente
ou diretor da empresa, identificado no CRC (Certificado de Registro Cadastral) ou no Ato
Constitutivo, a mesma deverá vir acompanhada de “Procuração” que conceda poderes ao
signatário das Declarações.
10.2.3. Qualificação Econômico-Financeira:
a) Certidão negativa de falência ou recuperação judicial expedida pelo distribuidor da
sede da pessoa jurídica, em prazo não superior a 90 dias da data da emissão do
documento.

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10.3. Os documentos expedidos pela INTERNET poderão ser apresentados em forma original
ou, cópia reprográfica sem autenticação. Entretanto, estarão sujeitos a verificação de sua
autenticidade através de consulta realizada pelo (a) Pregoeiro (a);
10.4. Todos os documentos apresentados deverão ser correspondentes unicamente à matriz
ou filial da empresa que ora se habilita para este certame licitatório. Os documentos
devem ser em nome de uma única empresa (razão social).
10.5. Todos os documentos do item 10.2 deverão ser apresentados em originais ou em cópia
autenticadas.
OBS.: A documentação exigida no item 10.2 pode ser substituída por CRC emitido pelo
Município de São Lourenço do Sul.
a) O CRC não será considerado para efeito de habilitação em certame licitatório, quando
apresentar documentação com prazo de validade vencido. Neste caso, a licitante deverá
protocolar, com antecedência, as atualizações que se fizerem necessárias no CRC
(mediante apresentação de cópias reprográficas autenticadas) OU anexar junto ao CRC,
os documentos atualizados na forma de cópia reprográfica autenticada;
b) As certidões que não expressarem o prazo de validade deverão ter a data de expedição
não superior a 90 (noventa) dias úteis.
10.6. Os documentos referidos no item anterior deverão ser apresentados em cópia autenticada,
ou cópia simples acompanhada dos originais.
NOTA IMPORTANTE:
I) Em caso de paralisação (greve) dos servidores de órgãos públicos Federais, Estaduais e
Municipais, em qualquer esfera de Poder (Legislativo, Executivo e Judiciário), que impeça a
expedição de documentos oficiais, a habilitação da licitante ficará condicionada à
apresentação do documento que não pôde ser apresentado na data da abertura dos envelopes
do certame, em até 05 (cinco) dias úteis após encerramento da greve.
11. DA HOMOLOGAÇÃO:
11.2. Constatando o atendimento das exigências previstas no edital, a licitante será declarada
vencedora, sendo-lhe adjudicado o item da licitação e homologado o procedimento;
11.3. Havendo recurso, o (a) pregoeiro (a) apreciará os mesmos e, caso não reconsidere sua
posição, caberá à autoridade competente a decisão em grau final;
11.4. Decididos os recursos e constatada a irregularidade dos atos procedimentais, a
autoridade competente revogará o processo licitatório, pelo artigo 49 da Lei Federal n º
8.666/93;

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11.5. Como condição para a sua contratação a licitante vencedora deverá manter as mesmas
condições de habilitação, prestar as informações solicitadas pelo Município, dentro dos
prazos estipulados, bem como não transferir a outrem as obrigações decorrentes desta
Licitação.
11.6. Após a homologação a licitante vencedora deverá comparecer na Central de Compras do
Município de São Lourenço do Sul para a assinatura do contrato de assistência técnica
em até 05 dias úteis.
12. DO AMPARO FINANCEIRO:
12.1. As despesas decorrentes da aquisição do(s), bem (ns) correrão por conta da Secretaria
Municipal de Educação, Cultura e Desporto.
13. DAS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO:
13.1. O Pagamento será efetuado em parcela única, em até 30 dias, somente por deposito
bancário, ficando condicionadas a emissão da respectiva Nota Fiscal e verificação de
conformidade com o Edital.
Parágrafo Único: Fica vedada à contratada a cessão de créditos às instituições
financeiras ou quaisquer outras, sob pena de rescisão contratual e demais sanções.
14. DO RECEBIMENTO:
14.1. Para o recebimento do(s) bem(s), objeto desta licitação, o Município designa a
Comissão de Recebimento instituída pelo Decreto 3819/2013, que fará o recebimento nos
termos do artigo 73, II, "a" e "b", da Lei 8.666/93, da seguinte forma:
a) provisoriamente, no ato da entrega do (s) bem, para efeito de posterior verificação da
conformidade das mesmas com o solicitado na licitação;
b) definitivamente, com a emissão do respectivo Termo de Recebimento, após a verificação
da qualidade e características do (s) bem(ns) e conseqüente aceitação, no prazo máximo de
05 (cinco) dias consecutivos.
OBS: Quando da verificação, se os bens não atenderem as especificações solicitadas,
serão aplicadas as sanções previstas no subitem 15. deste edital.
15. DAS SANÇÕES:
15.1. A licitante vencedora deste certame serão aplicadas as sanções previstas na Lei nº.
8.666/93, dentre outras:
15.1.1. Caso ocorram pequenas irregularidades: advertência;

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15.1.2. Pela recusa injustificada para a assinatura do contrato, ou para a entrega do(s) bens ou
para o atendimento aos chamados do Município por parte da vencedora, nos prazos previstos no
edital, será aplicada multa na razão de até 5% (cinco por cento), sobre o valor total da proposta,
até 05 (cinco) dias consecutivos. Após esse prazo, poderá, também, ser rescindido o contrato
e/ou imputada à licitante vencedora, a pena prevista no subitem 15.2. deste Edital, pelo prazo
de até 60 (sessenta) meses;
15.1.1. Pela entrega em desacordo com o solicitado neste edital, aplicação de multa na
razão de 1% (um por cento), por dia de atraso ou de demora para a adequação do objeto,
calculado sobre o valor total da proposta, até 05 (cinco) dias consecutivos de atraso ou de
demora. Após esse prazo, poderá, também, ser rescindido o contrato e imputada à licitante
vencedora a pena prevista no subitem 15.2. deste Edital; pelo prazo de até 60 (sessenta) meses;
15.2. Nos termos do art. 7° da Lei nº. 10.520, de 17/07/2002, a licitante, sem prejuízo das
demais cominações legais e contratuais, poderá ficar, pelo prazo de até 60 (sessenta) meses,
impedida de licitar e contratar com a Administração Pública e cancelado do Registro Cadastral
de Fornecedores do Município de São Lourenço do Sul, nos casos de:
a) Apresentação de documentação falsa;
b) Retardamento na execução do objeto;
c) Não manutenção do lance, após a adjudicação;
d) Comportamento inidôneo;
e) Fraude ou falha na execução do contrato;
15.3. Será facultado a licitante o prazo de 05 (cinco) dias úteis para a apresentação de
defesa prévia, na ocorrência de quaisquer das situações previstas no item 15 deste edital.
16. DA RECOMPOSIÇÃO DO EQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO
16.1. Na hipótese de sobrevirem fatos imprevisíveis, ou previsíveis, porém de
conseqüências incalculáveis, retardadores ou impeditivos da execução do ajustado, ou ainda,
em caso de força maior, caso fortuito ou fato do príncipe, configurando álea econômica
extraordinária e extracontratual, para restabelecer a relação que os contratantes pactuaram
inicialmente entre os encargos do licitante vencedor e a retribuição do Município para o justo
pagamento.
Parágrafo único: Recomposição do equilíbrio econômico-financeiro deverá ser expressamente
solicitada mediante requerimento protocolizado e justificada através de documentação
(normativas, alterações de leis, cópia de publicações, planilhas demonstrativas, notas fiscais
etc) que comprove a real imprevisibilidade dos fatos que levaram a solicitação pelo licitante
vencedor, o que, se aceito pelo Município, deverá ser atendido mediante Termo Aditivo ao
presente instrumento.
16.2. Nos pagamentos realizados após a data de vencimento, incidirão juros de
1% (um por cento) ao mês, pro rata die, até a data da efetivação do pagamento.

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17. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS:
17.1. As normas disciplinadoras da licitação serão sempre interpretadas em favor da
ampliação da disputa entre as interessadas, desde que não comprometam o interesse da
Administração, a finalidade e a segurança da contratação;
17.2. . Representação da proposta pela licitante implica aceitação deste edital, bem como
das normas legais que regem a matéria e, se porventura a licitante for declarada vencedora,
ao cumprimento de todas as disposições contidas nesta licitação;
17.3. Até 02 (dois) dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas,
qualquer pessoa poderá solicitar por escrito, esclarecimentos, providências ou impugnar o
ato convocatório do pregão;
17.4. Documentos apresentados na forma de cópias reprográficas deverão estar
autenticados, exceto o disposto no subitem 10.3, podendo ser autenticado pelo Setor de
Compras, durante o período determinado no subitem 8.20.1 deste edital;
17.5. Servidores Municipais, assim considerados aqueles do artigo 84, "caput" e parágrafo
1º, da Lei nº.8.666/93, estão impedidos de participar deste certame licitatório, (tanto como
membro da diretoria da empresa ou como do quadro de funcionários desta), por
determinação do artigo 9º., inciso III, da Lei nº. 8.666/93;
17.6. Todos os documentos deverão ser apresentados, se possível, em folhas tamanho A4;
17.7. O processo licitatório encontra-se à disposição dos interessados na Secretaria
Municipal da Fazenda, Setor de Compras e Licitações, localizadas junto ao prédio do
Centro Administrativo Municipal, 2° andar, na rua Cel. Alfredo Born, n° 202, no horário
de atendimento externo (8:00h às 11:30h e das 13:30hs as 16:00hs).
17.8. Fazem parte integrante deste edital:
Anexo I – Termo de Referência;
Anexo II - Declaração (cumprimento ao artigo 7º, inciso XXXIII da CF);
Anexo III - Declaração de enquadramento;
Anexo IV – Modelo de Proposta
17.9. Para maiores informações contatar com:
a) Esclarecimentos referentes às especificações dos bens, objeto deste Pregão: na Secretaria
Municipal de Educação, Cultura e Desporto, de segunda à sexta-feira, quando dias úteis,
no horário das 08h00minh às 11h30minh e das 13h30minh às 16h00minh telefone (53)
3251-9567, com Maria Denise.
b) Informações Editais: (053) 3251.9563 e FAX: (053) 3251.2768.
OBS.: Informações por telefone, somente no horário de atendimento, ou seja, das 08h00hs às
11h30hs e das 13h30hs às 16h00hs de segunda à sexta-feira, quando dias úteis ou por e-mail:
compras@saolourencodosul.rs.gov.br;

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P r e g ã o El e t r ô n i c o n º 0 8 / 2 0 1 6 – Aq u i s i çã o d e mo b i l i á r i o e e q u i p a me n t o s p a r a E s c o l a D e E d u ca ç ã o I n f a n t i l
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R u a Co r o ne l A l fr e d o Bo r n, 2 0 2 - C e nt r o – S ão L o u r e nç o do S u l- R S
F o ne / F a x ( 5 3 ) 3 25 1 . 2 1 3 1 – 3 2 5 1. 9 5 00 R a ma l 9 5 6 3 – co mp r a s @s a o lo u r e nc o dos u l. r s . go v. br
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17.10 A presente licitação reger-se-á pela Lei nº. 8.666/93 e suas alterações, Lei nº.
10.520/02, e Decreto Municipal nº. 3.599/2012, as quais, juntamente com as normas de
direito público, resolverão os casos omissos.
São Lourenço do Sul - RS, 10 de março de 2016.
Mateus Lamas Valério
Pregoeiro

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ANEXO I
TERMO DE REFERÊNCIA
1. JUSTIFICATIVA
1.1. Motivação para a Contratação:
Considerando principalmente o art. 29 da Lei Nº 9394/96 LDB, no que segue:
“A educação infantil, primeira etapa da educação básica, tem como finalidade o
desenvolvimento integral da criança de até seis anos de idade, em seus aspectos físico,
psicológico, intelectual e social, complementando a ação da família e da comunidade”. A
contratação constante do objeto em questão é justificada em virtude da conclusão da Escola da
Educação Infantil Pro infância Tipo B, Convênio com FNDE nº 710214/2008 e assinatura do
Termo de Compromisso PAR nº 10250 para aquisição de mobiliários e equipamentos para esta
escola.
2. DO OBJETO
O Objeto do presente Termo de Referência consiste na aquisição de mobiliários e
equipamentos para a Escola da Educação Infantil Pro infância Tipo B, Convênio com FNDE nº
710214/2008, Processo nº 23400.007853/2007-40 e Termo de Compromisso PAR nº 10250, de
acordo com os itens descritos neste Termo de Referência e as especificações técnicas e
recomendações constantes do Manual Descritivo Padrão FNDE – Anexo I deste termo.
Lote Descrição
Quan
tidad
e
Preço
Unitário Total
Despesa
1. Sofá 02 lugares – SF1:
- Revestimento Superior de laminado
de PVC com reforço em manta
(Korino) CV 20;
- Acabamento Inferior de tela de ráfia
e pés em alumínio revestido;
- Estrutura de madeira de pinus e
eucalipto proveniente de
reflorestamento com imunização
1 R$ 465,67 R$ 465,67
19979

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F o ne / F a x ( 5 3 ) 3 25 1 . 2 1 3 1 – 3 2 5 1. 9 5 00 R a ma l 9 5 6 3 – co mp r a s @s a o lo u r e nc o dos u l. r s . go v. br
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contra mofo, cupim e
microorganismos; sustentação do
assento e encosto com cintas
Elásticas de alta resistência;
travamento da estrutura com grampos
fixados com grampeadores
pneumáticos.
- Espuma de poliuretano;
- Assento: Densidade D-23
- Braça: Densidade D-20
- Encostos: Densidade D-20
- Dimensões do estofado(A x L x P):
0,75 x 0,73 x 1,25 m
2. Cadeira de refeição para adultos –
C8 (Modelo Proinfância):
- Cadeira fixa empilhavel, injetada
em popliuretano para uso adulto;
- Estrutura fixa, quatro pés em tubo
de aço oval 16x30, com sapatas
deslizantes em nylon. Acabamento da
estrutura com tratamento de
fosfatização e pintura eletrostática;
-Empilhament máximo recomendado:
seis unidades;
- Cores: Diversas;
- Revestimento: Polipropileno;
4 R$ 80,00 R$ 320,00
19979
3. Poltrona acolchoada para
amamentar – PO (Modelo
Proinfância):
- Poltronas em corino branco com
estrutura em madeira de pinus e
eucalipto de reflorestamento com
imunização contra mofo, cupim e
microorganismos. A sustentação do
assento e encosto com cintas elásticas
de alta resistência. O travamento de
estrutura com grampos fixados com
grampeadores pneumáticos. Sistema
de balanço em madeira com molas
fixadas com parafusos;
- Altura: 100 cm;
- Largura: 74 cm;
- Profundidade: 80m;
- Altura do assento: 42 cm;
- Espaço livre do assento: 47cm de
2 R$ 290,84 R$ 581,68
19979

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largura por 47cm profundidade;
- Altura do braço ref. assento: 22 cm;
- Espaço livre do encosto: 47cm de
largura por 60cm Altura.
- Acabamento Inferior de tela de
ráfia;
- Espuma de poliuretano;
- Assento: Densidade D-23;
- Braço: Densidade D-20;
- Encostos: Densidade D-20;
4. Cadeira em ferro para crianças de 2
a 4 anos – C2 (Modelo Proinfância):
O assento e encosto das cadeiras
serão revestidos de laminado
melamínico amarelo gema (referencia
L 189) e fixados através de rebites
POP. A estrutura será em tubo de ¾”
com soldagem eletrônica, pintura
eletrostática na cor branca;
- As cadeiras possuem sapatas em
polipropileno copolímero, injetados,
na mesma cor e tonalidade da tinta de
acabamento, fixadas à estrutura
através de encaixe;
- Parafusos de fixação do tampo,
auto-atarrachantes de 3/16” x 3/4”,
zincados;
- Altura do assento da cadeira ao
chão: 29 cm;
- Altura total: 59 cm;
- Assento da cadeira: 24 cm x 24 cm;
- Encosto da cadeira: 24 cm x 16 cm;
40 R$ 35,60 R$ 1.424,00
19979
5. Gira gira – Carrossel – Cr (Modelo
Proinfância):
- Gira gira - Carrossel em polietileno
para até 4 crianças;
- Faixa etária: a partir de 2 ano;
- Medidas:
Altura............... : 0,70m
Largura............ : 0,91m
Comprimento... : 0,91m
1 R$ 1.100,00 R$ 1.100,00 36826
6. Cadeira alta de alimentação para
bebê em ferro – C1 (Modelo
Proinfância):
- Serão fornecidas cadeiras para
6 R$ 126,78 R$ 760,68
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F o ne / F a x ( 5 3 ) 3 25 1 . 2 1 3 1 – 3 2 5 1. 9 5 00 R a ma l 9 5 6 3 – co mp r a s @s a o lo u r e nc o dos u l. r s . go v. br
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alimentação com bandejas removíveis
com garras laterais facilmente
acionáveis. Deverá possuir pedanas
(apoio para os pés da criança) em
plástico, encosto e assento em tecido
plástico laminado colorido e
acolchoado de fácil limpeza;
- Estrutura tubular em ferro de 3/4
pintado com pintura eletrostática na
cor branca, projetada para manter a
estabilidade e travas em arco para
maior sustentação. Cinto de
segurança de cinco pontos em nylon
lavável;
- Altura final do produto: 105 cm;
- Comprimento: 56 cm;
- Largura: 68 cm;
7. Cadeira com braço, rodinhas e
altura regulável – C6 (Modelo
Proinfância):
- Serão fornecidas cadeiras giratórias
com braços, espaldar médio, assento e
encosto em compensado
multilaminado anatômico, espuma de
poliuretano injetada em densidade de
40 a 50kg/m³, com apoio dorso
lombar, com capa de polipropileno
anti-alérgico em alta resistência a
propagação de rasgos além de baixa
deformação. Solidez à luz classe 5,
pilling padrão 5, peso 280/290g/m,
mecanismo relax com bloqueio e
regulagem permanente-gás, base em
aço com 5 hastes, pintura em epóxi pó
na cor preta, encosto em 7 posições
na altura, rodízio duplos em nylon,
revestimento em tecido azul, fogo
retardante. Braços reguláveis com
alma de aço e apoia braços em
poliuretano com regulagem em cinco
posições. Medidas 580 mm de largura
x 580 mm de profundidade x
900/1000 mm de altura;
OBS: as poltronas devem ter a
certificação da ABNT 13.962 e ter
4 R$ 179,00 R$ 716,00
19979

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2 0
garantia de 5(cinco)anos;
8. Lixeira 50L com pedal e tampa –
LX2 (Modelo Proinfância):
- Lixeira 50 litros com pedal, com
pedal metálico, fabricada em processo
de rotomoldagem sem soldas ou
emendas, em polietileno de alta
densidade com tratamento em UV.
Pedal fabricado em tarugo de ferro
maciço galvanizado e chapa xadrez
galvanizada. Dobradiça traseira
fixada em suporte reforçado e preso à
lixeira por 04 prarafuros. Chapa da
dobradiça arrebitada na tampa;
- Medida Externa : 71,0x44,5x37,0;
- Medida Interna : 60,0x39,0x24,0;
- Capacidade: 50 litros;
5 R$ 84,85 R$ 424,25
36827
9. Armário suspenso de aço –
primeiros socorros – AM3:
- Serão fornecidos armários
suspensos, com duas portas para
guarda de medicamentos com
armação em cantoneira 3/4 x 1/8,
pintura epóxi na cor branca;
- Não serão aceitas ondulações,
ressaltos, rebarbas ou imperfeições no
acabamento;
- Deverão ser tratados contra
oxidação com fosfato de zinco e
pintados com tinta especial com
secagem em estufa. Internamente
serão acopladas 02 prateleiras em
vidro 4mm,transparente. As portas
devem possuir pitão para cadeado;
- Dimensões:
Altura: 1,50m
Largura: 0,80m
Profundidade: 0,35m
1 R$ 454,72 R$ 454,72
36828
10. Armário alto em aço, 02 portas e 4
prateleiras com chave – AQ1:
- Fornecimento e montagem de
armários Altos em Aço, dim
198x090x040cm, todo em chapa 24,
com 02 portas de abrir com reforços
internos tipo ômega e puxadores
3 R$ 546,80 R$ 546,80
19979

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2 1
estampados nas portas no sentido
vertical, com acabamento em PVC,
contendo 04 prateleiras, sendo 01 fixa
e 03 com regulagem de altura do tipo
cremalheira, com fechadura cilíndrica
e pintura eletrostática a pó;
11. Casinha de boneca – CS (Modelo
Proinfância):
- Casa de bonecas em Polietileno;
- Portas, telha e janelas de plástico.
Casinha com textura simulando
alvenaria e
esquadrias, que lembra um chalé;
- Uso para crianças acima de 2 anos;
- Medidas:
Altura..................: 128 cm
Largura................: 123 cm
Comprimento.......: 122 cm
1 R$ 2.000,00 R$ 2.000,00 36826
12. Arquivo de aço – 04 gavetas pastas
suspensas – AQ2:
- Serão fornecidos arquivos
deslizantes em aço chapa 26
(espessura 0,46mm) na cor platina,
com quatro gavetas e travamento
único, fechamento através de tambor
cilindrico, com gavetas corrediças
reguláveis distanciadas a cada
400mm. O Sistema de deslizamento
das gavetas será através de rolamento
metálico em trilhos telescópicos de
aço zincado. Os puxadores embutidos
e as dimensões do porta etiquetas
também embutido é de 75 x 40mm;
- Deverão ser tratados contra
oxidação com fosfato de zinco e
pintados com tinta especial com
secagem em estufa;
- Após o processo acima descrito o
produto deve seguir para uma estufa
de alta temperatura para receber a
pintura pelo processo eletrostático de
pintura a pó,consolidando a superfície
do produto com 50 micra de espessura
de tinta, no mínimo;
- Rodapés em chapa de aço pintada na
1 R$ 343,33 R$ 343,33
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2 2
mesma cor platina com sapatas
niveladoras.
- Capacidade: 35kg por gaveta;
- Alt.: 1050 / Larg.: 470 / Prof.: 710
mm;
13. Kit colchonetes (1,85x0,65x0,05M)
CO3 (Modelo Proinfância):
- Serão fornecidos colchonete para
salas de repouso, nas medidas de 185
cm de comprimento x 65 cm de
largur

[…texto truncado na tela; baixe o original para o conteúdo completo]