Editais e licitações — anexos (arquivos de cada edital) — 07_cp_06_2015.pdf

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Órgão / fonte

Prefeitura Municipal de São Lourenço do Sul — Site oficial da Prefeitura (Órgão municipal)

Endereço de origem

https://www.saolourencodosul.rs.gov.br/portal/download/licitacoes/GdL-L/

Identificador original

/editais/07_cp_06_2015.pdf

Entidade / módulo relacionado

Prefeitura Municipal — Compras e contratos

Competência

GdL-L

Data de publicação

16/11/2017

Data da coleta

11/11/2026, 14:41

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MUNICIPIO DE SÃO LOURENÇO DO SUL
Concorrência 06/2015 Aquisição de material de Higiene e Limpeza
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E D I T A L D E CONCORRÊNCIA Nº 06/2015
Município de São Lourenço do Sul
Edital de Concorrência nº 06/2015
Tipo de julgamento: Menor Preço Unitário
Edital de Concorrência REGISTRO
DE PREÇOS para Aquisição de material de higi-
ene e limpeza.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO LOURENÇO DO SUL, no uso de suas atribuições le-
gais e de conformidade com a Lei n.º 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações, tor-
na público, para o conhecimento dos interessados, que às 09:30 horas, do dia 20 de julho
de 2015, na sala de licitações localizada na Rua Coronel Alfredo Born, n° 202, se reunirá a
Comissão de Cadastro e Julgamento de Licitações, designada pelo decreto nº 4045/14, com
a finalidade de receber os documentos de habilitação e propostas.
1. DO OBJETO:
Constitui objeto da presente licitação o Registro de Preços para eventual Aquisição
de material de higiene e limpeza, conforme anexo I.
2. DA PARTICIPAÇÃO
2.1 Poderão participar desta licitação as empresas do ramo pertinente ao ob-
jeto ora licitado, com os seguintes documentos:
2. 1.1 - Declaração que atende ao disposto no artigo 7.°, inciso XXXIII, da
Constituição Federal, conforme o modelo do Decreto Federal n.° 4.358/02, (cfe anexo II);

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2.1.2 - HABILITAÇÃO JURÍDICA:
a) registro comercial, no caso de empresa individual;
b) ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se
tratando de sociedades comerciais, e, no caso de sociedade por ações, acompanhado de
documentos de eleição de seus administradores;
c) inscrição do ato constitutivo, no caso de sociedades civis, acompanhada de prova de
diretoria em exercício;
d) decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em fun-
cionamento no País, e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo
órgão competente, quando a atividade assim o exigir.
2.1.3 - REGULARIDADE FISCAL E TRABALHISTA:
a) prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ/MF);
b) prova de inscrição no Cadastro de Contribuintes do Estado ou do Município, se hou-
ver relativo ao domicílio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividades;
c) prova de regularidade com a Fazenda Federal (Certidão Negativa de Débito de Tribu-
tos e Contribuições Federais expedida pela Secretaria da Receita Federal e Certidão Nega-
tiva de Débitos quanto à dívida ativa da União, expedida pela Procuradoria Geral da Fazen-
da Nacional);
d) prova de regularidade com a Fazenda Estadual do domicílio ou sede da licitante;
e) prova de regularidade com a Fazenda Municipal do domicílio ou sede da licitante;
f) prova de regularidade relativa à Seguridade Social, demonstrando situação regular no
cumprimento dos encargos sociais instituídos em lei;
g) prova de regularidade junto ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).

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h) prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a
apresentação de certidão negativa, nos termos do Título VII-A da Consolidação das Leis do
Trabalho aprovada pelo Decreto-Lei n.º 5.452 de 1º de maio de 1943.
2.1.4 - QUALIFICAÇÃO TÉCNICA:
a) Autorização de funcionamento da empresa fabricante AFE, emitida pela
Agencia Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA, para os itens 02, 03, 04, 06, 07, 08, 09,
10, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 34, 35, 36, 38, 39, 40, 41, 42, 56, 57, 70, 71, 74, 75, 76, 77,
79, 80, 81, 82, 84, 88, 89, 90, 92, 93, 94, 95, 96, 98, 99, 100, 101, 102 e 103.
2.1.5 - QUALIFICAÇÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA:
a) Balanço patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício social,
já exigíveis e apresentados na forma da lei, com a indicação do n.°do Livro Diário, número
de registro no órgão competente e numeração das folhas onde se encontram os lançamen-
tos, que comprovem a boa situação financeira da empresa, cujos índices mínimos aceitáveis
serão apurados pela aplicação da seguinte fórmula:
a) índice de liquidez geral: mede a capacidade da empresa liquidar
suas dívidas à curto e longo prazo.
ILG = Ativo circulante + Realizável a longo prazo = igual ou superior a 1
Passivo Circulante + Exigível a longo prazo
b) índice de liquidez corrente (ILC): avalia a capacidade da empre-
sa de saldar suas obrigações à curto prazo.
ILC = Ativo Circulante = igual ou superior a 1
Passivo Circulante
c) índice de solvência geral: expressa a capacidade da empresa de
liquidar suas dívidas no caso de falência.
ISG = Ativo Total = igual ou superior a 1,0
Passivo Circulante + Exigível a Longo Prazo

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Obterão classificação econômico-financeira, relativa ao Balanço Pa-
trimonial, as empresas que apresentarem, pelo menos, dois dos três índices iguais ou supe-
riores aos estabelecidos neste item.
a.1) É vedada substituição do balanço por balancete ou balanço provisório,
podendo aquele ser atualizado por índices oficiais quando encerrado há mais de 03 (três)
meses da data de apresentação da proposta.
a.2) Licitantes que aguardam a autenticação do balanço patrimonial pela Jun-
ta Comercial, poderão apresentar, em substituição ao registro, o protocolo de envio no
SPED (Sistema Pública de Escrituração Digital) à Receita Federal do Brasil.
b) Certidão negativa de falência ou recuperação judicial expedida pelo
distribuidor da sede da pessoa jurídica, em prazo não superior a 90 dias da data da emissão
do documento.
2.1.6 A empresa que pretender se utilizar dos benefícios previstos nos art. 42 à 45 da
Lei Complementar 123, de 14 de dezembro de 2006, deverá apresentar, no envelope de
habilitação, declaração, firmada por contador, de que se enquadra como microempresa
ou empresa de pequeno porte, além de todos os documentos previstos neste edital.
2.1.7 As cooperativas que tenham auferido, no ano calendário anterior, receita bruta
até o limite de 3.600.000,00 (três milhões e seiscentos mil reais), gozarão dos benefícios
previstos nos art. 42 à 45 da Lei Complementar 123, de 14 de dezembro de 2006 e no art.
34, da Lei 11.488, de 15 de junho de 2007, desde que também apresentem, no envelope de
habilitação, declaração, firmada por contador, de que se enquadram no limite de receita
referido acima, além de todos os documentos previstos neste edital.
2.1.8 A microempresa e a empresa de pequeno porte, bem como a cooperativa que
atender ao item 2.1.6, que possuir restrição em qualquer dos documentos de regularidade
fiscal, previstos neste edital, terá sua habilitação condicionada à apresentação de nova do-
cumentação, que comprove a sua regularidade em cinco dias úteis, a contar da data em
que for declarada como vencedora do certame.

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2.1.9 O benefício de que trata o item anterior não eximirá a microempresa, a empresa
de pequeno porte e a cooperativa, da apresentação de todos os documentos, ainda que
apresentem alguma restrição.
2.1.10 O prazo de que trata o item 2.1.8 poderá ser prorrogado uma única vez, por
igual período, a critério da Administração, desde que seja requerido pelo interessado, de
forma motivada e durante o transcurso do respectivo prazo.
2.1.11 não regularização da documentação, no prazo fixado no item 2.1.8, implicará
na decadência do direito à contratação, sem prejuízo das penalidades cabíveis, sendo fa-
cultado à Administração convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificação,
para a assinatura do contrato, ou revogar a licitação.
2.2 Os documentos constantes dos itens 2.1.1 a 2.1.5, poderão ser apresentados em
cópia simples acompanhados do original para conferencia por servidor deste Município, por
cópia autenticada por tabelião ou publicação em órgão de imprensa oficial. Sendo que os
documentos extraídos de sistemas informatizados (internet) ficando sujeitos a verificação de
sua autenticidade pela Administração.
3. DO RECEBIMENTO DOS DOCUMENTOS E DAS PROPOSTAS
3.1 Os documentos necessários à habilitação e a proposta serão recebidos pela Co-
missão de Cadastro e Julgamento de Licitações no dia, hora e local mencionados no pre-
âmbulo, em 02 (dois) envelopes distintos, fechados, e identificados, respectivamente como
de n.° 01 e n.° 02, para o que se sugere a seguinte inscrição:
AO MUNICÍPIO DE SÃO LOURENÇO DO SUL
EDITAL DE CONCORRÊNCIA N.º ----/2015
ENVELOPE N.º 01 - DOCUMENTAÇÃO
PROPONENTE (NOME COMPLETO DA EMPRESA)
-----------------------------------------------------------------
AO MUNICÍPIO DE SÃO LOURENÇO DO SUL
EDITAL DE CONCORRÊNCIA N.º ----/2015
ENVELOPE N.º 02 - PROPOSTA
PROPONENTE (NOME COMPLETO DA EMPRESA)

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3.2 Para a habilitação o licitante deverá apresentar no envelope n.º 01:
a) Os documentos descritos dos itens 2.1.1 a 2.1.5.
b) se o proponente se fizer representar, deverá juntar procuração ou carta de
credenciamento, outorgando com poderes ao representante para decidir a respeito dos atos
constantes da presente licitação.
3.3 O envelope n.º 02 deverá conter:
a) proposta financeira, rubricadas em todas as páginas e assinada na última,
pelo representante legal da empresa, não podendo ser manuscrita, mencionando preços
unitários apresentados em itens, nas quantidades e descrição do orçamento integrante des-
te edital devendo estar incluídos todos os custos e encargos, inclusive os relativos ao frete.
a1) O prazo de validade da proposta é de 60 dias a contar da data aprazada
para sua entrega.
a2) Quaisquer inserções na proposta que visem modificar, extinguir ou criar
direitos, sem previsão no edital, serão tidas como inexistentes, aproveitando-se a proposta
no que não for conflitante com o instrumento convocatório.
a3) Marca e demais informações de identificação do produto
a4) Telefone e e-mail para contato (atualizados).
b) Registro do produto junto ao Ministério da Saúde, devidamente publicado
no diário Oficial da União, conforme previsão da Lei Federal nº 6360/76 e Decreto Federal nº
79094/77, obrigatoriamente identificado com o número do item (quando for o caso) corres-
pondente a relação do anexo I do edital. Será admitida a comprovação através de documen-
to originário do site oficial do diário oficial da união ou da ANVISA.
4. DO JULGAMENTO
4.1 Esta licitação é do tipo menor preço unitário e o julgamento será realizado pela
Comissão de Cadastro e Julgamento de Licitações, levando em consideração o menor pre-
ço.

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4.2 Esta licitação será processada e julgada com observância do previsto nos artigos
43 e 44 e seus incisos e parágrafos da Lei n.º 8.666/93.
4.3 Em caso de empate entre duas ou mais propostas, será utilizado como critério de
desempate o sorteio, em ato público, com a convocação prévia de todos os licitantes.
5. CRITÉRIO DE DESEMPATE
5.1. Como critério de desempate será assegurado preferência de contratação para as
microempresas, as empresas de pequeno porte e as cooperativas que atenderem ao item
2.1.6, deste edital.
5.1.2. Entende-se como empate aquelas situações em que as propostas apresentadas
pela microempresa e pela empresa de pequeno porte, bem como pela cooperativa, sejam
iguais ou superiores em até 10% (dez por cento) à proposta de menor valor.
5.1.3. A situação de empate somente será verificada depois de ultrapassada a fase
recursal da proposta, seja pelo decurso do prazo sem interposição de recurso, ou pelo jul-
gamento definitivo do recurso interposto.
5.2. Ocorrendo o empate, na forma do item anterior, proceder-se-á da seguinte forma:
a) A microempresa, a empresa de pequeno porte ou a cooperativa, detentora
da proposta de menor valor, poderá apresentar, no prazo de 48 horas, nova proposta, por
escrito, inferior àquela considerada, até então, de menor preço, situação em que será decla-
rada vencedora do certame.
b) Se a microempresa, a empresa de pequeno porte ou a cooperativa, convo-
cada na forma da alínea anterior, não apresentar nova proposta, inferior à de menor preço,
será facultada, pela ordem de classificação, às demais microempresas, empresas de pe-
queno porte ou cooperativas remanescentes, que se enquadrarem na hipótese do item 2.1.6
deste edital, a apresentação de nova proposta, no prazo e na forma prevista na alínea a
deste item.
c) Se houver duas ou mais microempresas e/ou empresas de pequeno porte
e/ou cooperativas com propostas iguais, será realizado sorteio para estabelecer a ordem em
serão convocadas para a apresentação de nova proposta, na forma das alíneas anteriores.

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5.3. Se nenhuma microempresa, empresa de pequeno porte ou cooperativa, satisfizer
as exigências do item 5.2 deste edital, será declarado vencedor do certame o licitante deten-
tor da proposta originariamente de menor valor.
5.4. O disposto nos itens 5.1 à 5.3, deste edital, não se aplica às hipóteses em que a
proposta de menor valor inicial tiver sido apresentada por microempresa, empresa de pe-
queno porte ou cooperativa (que satisfaça as exigências do item 2.1.6, deste edital).
5.5. As demais hipóteses de empate terão como critério de desempate o sorteio, em ato
público, com a convocação prévia de todos os licitantes.
6. CRITÉRIOS DE ACEITABILIDADE
6.1. Serão desclassificadas as propostas que:
a) contiverem preços excessivos ou que, após análise da Comissão de
Cadastro e Julgamento de Licitação, contiverem preços manifestamente inexeqüíveis;
b) oferecem redução de preços sobre a proposta de menor valor ou contra-
riarem a legislação vigente;
c) não contiverem, no mínimo, a descrição constante no Anexo I do Edital.
7. DOS PRAZOS DE IMPUGNAÇÃO E RECURSOS
Em todas as fases da presente licitação, serão observadas as normas previs-
tas nos parágrafos do art. 41 e nos incisos, alíneas e parágrafos do art. 109 da Lei
n.º8.666/93, sendo que a interposição de impugnação e recurso deverá ser protocolada nes-
te órgão.
8. DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA
8.1. São obrigações da contratada, sem que a elas se limitem:
a) responder por si e por seus prepostos, por danos causados ao Município ou a
terceiros por sua culpa ou dolo, isentando o Município de todas e quaisquer reclamações
que possam surgir daí decorrentes;

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b) atender todos os encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais sociais e co-
merciais decorrentes da execução do presente contrato;
c) entregar as mercadorias de modo satisfatório e de acordo com as determina-
ções do Município;
d) prestar todos os esclarecimentos que forem solicitados pelo Município, cujas
reclamações se obrigam a atender, prontamente;
e) arcar com as despesas referentes ao objeto da presente Licitação, inclusive
tributos municipais, estaduais e federais incidentes sobre os serviços prestados;
f) apresentar durante a execução do contrato, se solicitado, documentos que
comprovem estar cumprindo a legislação em vigor quanto às obrigações assumidas na lici-
tação, em especial, encargos sociais, trabalhistas, tributários, fiscais e comerciais.
9. DAS CONDIÇÕES DE RECEBIMENTO DO OBJETO
9.1. Após a homologação da licitação e assinatura da Ata de Registro de Pre-
ços/Termo de Aceite, a Secretaria Requisitante encaminhará, de acordo com as necessi-
dades do setor, as “Autorizações de Compras” ao(s) licitante(s) vencedor (es), que deverá
(ão), no prazo de em até 10 (dez) dias úteis, a partir do recebimento dessa, efetuar a en-
trega dos produtos no Almoxarifado da Prefeitura Municipal na rua Coronel Alfredo Born, nº
145, ou nos locais a serem determinados sem quaisquer ônus adicionais.
9.1.1. O(s) objeto(s) deste Edital será (ão) considerado(s) entregue(s) me-
diante atesto da Comissão de Recebimento designada pelo Sr. Prefeito Municipal (decreto
3819/13) quanto à fiel observância das especificações do Edital e seus Anexos.
9.1.2. A empresa vencedora deverá comunicar ao almoxarifado, tele-
fone (53) 3251-9523, com antecedência mínima de 24 horas, o horário de despacho
das mercadorias, com vistas à entrega das mesmas.
9.1.3. A remessa das mercadorias deverá conter na íntegra os itens
da autorização de compras, não serão aceitas entregas parciais.

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9.1.4. A Comissão de Recebimento receberá provisoriamente, com base
no art. 73 da lei 8.666/93.
9.2. Havendo rejeição dos bens pela Comissão de Recebimento, na hipótese de
estarem em desacordo com as especificações e condições em que foi licitado, o(s) licitan-
te(s) vencedor (es) deverá (ão) retirá-los, do lugar onde se encontram armazenado, no pra-
zo de 48 (quarenta e oito) horas da comunicação para assim proceder, sob pena de multa
moratória correspondente a 0,05% sobre o preço dos rejeitados, por dia de armazenamento
excedente - facultado ao Município devolver os bens ao local de origem mediante remessa
com frete a pagar, para cuja providência desde já fica expressamente autorizado.
10. DAS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO
10.1. O pagamento será efetuado em moeda vigente no país, somente por de-
pósitos bancário, em até 30 (trinta) dias, após a entrega do material, por intermédio do setor
financeiro do Município e mediante apresentação da Nota Fiscal/Fatura devidamente ates-
tada pela comissão de recebimento e/ou fiscal do contrato.
10.2. A nota fiscal/fatura emitida pelo fornecedor deverá conter, em local de fácil
visualização, a indicação do número do processo, número do pregão e da ordem de forne-
cimento, a fim de se acelerar o trâmite de recebimento do material e posterior liberação do
documento fiscal para pagamento.
10.3. Ocorrendo atraso no pagamento, os valores serão corrigidos monetaria-
mente pelo IGPM/FGV do período, ou outro índice que vier a substituí-lo, e a Administração
compensará a contratada com juros de 0,5% ao mês, pro rata.
Parágrafo Único: Fica vedada à contratada a cessão de créditos às instituições finan-
ceiras ou quaisquer outras, sob pena de rescisão contratual e demais sanções.
11. DAS PENALIDADES
11.1 Pela inexecução total ou parcial do contrato o CONTRATANTE poderá, garantida
prévia defesa, aplicar à CONTRATADA as seguintes penalidades:

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I - Aplicação de advertência no caso de descumprimento de obrigações aces-
sórias;
II - Atraso injustificado na entrega do (s) produto (s), até o limite de 05 (cinco)
dias, multa de 5% sobre o valor da nota de empenho;
IV - atraso injustificado na entrega do (s) produto (s), até o limite de 10 (dez)
dias, será considerado inexecução parcial: multa de 10% sobre o valor da nota de empenho,
cumulada com a pena de suspensão do direito de licitar e o impedimento de contratar com a
Administração pelo prazo de 01 (dois) ano;
V - atraso injustificado na entrega do (s) produto (s), até o limite de 30 (trinta)
dias, multa de 20% sobre o valor da nota de empenho, cumulada com a pena de suspensão
do direito de licitar e o impedimento de contratar com a Administração pelo prazo de 02
(dois) anos;
VI - Identificados documentos ou informações falsas na instrução do proce-
dimento licitatório e na execução desse contrato será aplicada a pena de declaração de ini-
doneidade pelo prazo de 02 (dois) ano(s).
§ 1º As multas aplicadas na execução do presente contrato serão desconta-
das da garantia contratual e, em caso de insuficiência dessa, do pagamento a ser realizado
à CONTRATADA, sem prejuízo da sua cobrança judicial.
11.2. Nenhum pagamento será efetuado pela Administração enquanto pendente
de liquidação qualquer obrigação financeira que for imposta ao fornecedor em virtude de
penalidade ou inadimplência contratual.
12. DO REEQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO E DO REAJUSTE
12.1 Ocorrendo às hipóteses previstas no artigo 65, inciso II, alínea “d”, da Lei
n.° 8.666-93, será concedido reequilíbrio econômico-financeiro do contrato, requerido pela
contratada, desde que suficientemente comprovado, de forma documental, o desequilíbrio
contratual.

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13. DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
13.1. Será registrado o menor preço para cada item e os dois preços subseqüentes ao me-
nor valor.
13.2. A partir da assinatura da Ata de Registro de Preços, a licitante se obriga a cumprir, na
sua íntegra, todas as condições estabelecidas, ficando sujeita, inclusive, às penalidades
pelo descumprimento de qualquer item deste edital;
13.3. A existência da Ata de Registro de Preços não obriga a Administração a firmar as con-
tratações que dele poderão advir ficando-lhe facultada a realização de outras licitações para
aquisição dos mesmos produtos, sendo assegurado ao beneficiário do registro preferência
em igualdade de condições.
13.4. O compromisso de entrega só estará caracterizado mediante a retirada da Autorização
de Compras e/ou nota de empenho ou instrumento equivalente decorrente da Ata de Regis-
tro de Preços.
13.5. O fornecedor fica obrigado a atender todos os pedidos efetuados durante a vigência da
Ata de Registro de Preços, desde que não ultrapassem a estimativa de consumo anual es-
tabelecida na proposta financeira, acrescido de 25% (vinte e cinco por cento) a critério da
Administração.
13.6. Quando, por motivo superveniente, o preço inicialmente registrado tornar-se superior
ao praticado no mercado a Administração tomará as seguintes providências:
13.6.1. Convocará o fornecedor visando à negociação para redução dos preços e sua ade-
quação aos praticado pelo mercado;
13.6.2. Frustrada a negociação, o fornecedor será liberado do compromisso assumido; e
13.6.3. Convocará os demais fornecedores visando igual oportunidade de negociação.

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13.7. Quando o preço de mercado tornar-se superior aos preços registrados e o fornecedor,
mediante requerimento devidamente comprovado, não puder cumprir o compromisso, o ór-
gão gerenciador poderá:
13.7.1. Liberar o fornecedor do compromisso assumido, sem aplicação da penalidade, con-
firmando a veracidade dos motivos e comprovantes apresentados, e se a comunicação o-
correr antes do pedido de fornecimento; e
13.7.2. Convocar os demais fornecedores visando igual oportunidade de negociação.
13.8. O preço registrado poderá ser cancelado nos seguintes casos:
13.8.1. Pela Administração, quando:
a) o fornecedor não cumprir as exigências do instrumento convocatório que deu origem ao
registro de preços;
b) o fornecedor der causa a rescisão administrativa de contrato decorrente do registro de
preços;
c) em qualquer das hipóteses de inexecução total ou parcial do contrato decorrente do Re-
gistro de Preços;
d) os preços registrados se apresentarem superiores aos praticados pelo mercado;
e) por razões de interesse público, devidamente fundamentado.
f) quando comprovada a ocorrência de qualquer das hipóteses previstas no art. 78 da Lei nº
8.666/93.
13.8.2. Pelo fornecedor, quando, mediante solicitação por escrito, comprovar estar impossi-
bilitado de cumprir as exigências do instrumento convocatório que deu origem ao registro de
preços.
13.9. A comunicação do cancelamento do preço registrado nos casos previstos no item
13.8.1 será feita por correspondência com aviso de recebimento, juntando-se comprovante
nos autos que deram origem ao registro de preços.
13.10. A solicitação do fornecedor para cancelamento do preço registrado deverá ser formu-
lada com antecedência de 30 (trinta) dias, facultada à Administração a aplicação das penali-
dades previstas no instrumento convocatório, caso não aceitas as razões do pedido.

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13.11. A segunda ou a terceira classificada só poderão fornecer à Administração quando
houver se esgotado a capacidade de fornecimento da primeira, mas deverá fazê-lo pelo pre-
ço da 1ª.
13.12. A licitante detentora ficará obrigada a atender todas as ordens de fornecimento emiti-
das durante a vigência da Ata de Registro de Preços, mesmo se a entrega dela decorrente
for prevista para data posterior ao vencimento da ata.
14. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
14.1 A presença do representante de cada empresa licitante, na abertura dos envelopes, é
aconselhada para dirimir dúvidas.
14.2. O não-comparecimento de qualquer dos licitantes participantes às reuniões convoca-
das pelas Comissões não impedirá que essas se realizem.
14.2.2. No momento da realização da licitação, se a empresa não estiver representada por
sócio com poderes de gerência, a pessoa que o fizer deverá apresentar procuração ou carta
de credenciamento.
14.3. Na contagem dos prazos estabelecidos neste Edital, observar-se-á o disposto no art.
110, da Lei Federal nº 8666/93 e alterações.
14.4. Não serão admitidas, sob quaisquer motivos, complementação, modificações ou subs-
tituições das propostas ou de quaisquer documentos.
14.5. Não serão aceitas propostas e documento via fax-símile ou entregues fora do prazo
estipulado.
14.6. As decisões da Comissão de Cadastro e Julgamento de Licitação somente serão con-
sideradas definitivas depois de homologadas pela Autoridade Competente.

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14.6.1. Antes de indicar a homologação da licitação, a Comissão de Cadastro e Julgamento
de Licitação, poderá exigir a relação dos compromissos assumidos pelo licitante, com o es-
copo de verificar se estes não importam em diminuição da sua capacidade operativa ou ab-
sorção da sua disponibilidade financeira.
14.6.2. A diminuição ou absorção será calculada em função do patrimônio líquido atualizado
e capacidade de rotação.
14.7. As questões não previstas neste Edital serão resolvidas pela Comissão de Cadastro e
Julgamento de Licitação, com base nas normas jurídicas e administrativas aplicáveis e prin-
cípios gerais de direito.
14.8. Para garantia das obrigações decorrentes do objeto dessa licitação, fica facultada à
Administração a solicitação, ao contratado, de garantia de execução contratual, de acordo
com as modalidades previstas no art. 56, §1º da Lei Federal 8666/93, no valor de 5% do
total as ser contratado, com prazo de validade até o término da contratação.
14.9. Nos termos do artigo 49 da Lei Federal nº 8666/93, assiste à Prefeitura Municipal de
São Lourenço do Sul, o direito de revogar ou anular esta Licitação sem que caiba direito à
reclamação ou pedido de indenização por parte dos licitantes, ressalvada a hipótese previs-
ta no parágrafo único do art. 59 da Lei Federal nº 8666/93.
14.10. Fica eleito o Foro desta Comarca para dirimir quaisquer dúvidas decorrentes do cum-
primento da presente contratação.
14.11. Dúvidas sobre o Edital e/ou quanto às especificações técnicas do objeto desta licita-
ção, deverão ser apresentadas na forma de ofício, inclusive via fax-símile, endereçados à
“Central de Compras – Concorrência nº 06/2015” e serão respondidas expressamente aos
interessados e demais licitantes até 24 horas antes da data da abertura da licitação.
14.12. Maiores informações poderão ser obtidas com a Central de Compras, pelo fone 53-
3251.2131 ou 3251.9500 ramal 9563, ou pelo e-mail compras@saolourencodosul.rs.gov.br

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ou ainda no endereço da Prefeitura Municipal de São Lourenço do Sul constante no Preâm-
bulo do Edital, no horário das 08h às 11h30m e das 13h30m às 16h, dos dias úteis.
14.13. Na hipótese de não haver expediente no dia da abertura da presente licitação, ficará
esta transferida para o primeiro dia útil subseqüente, no mesmo local e horário, anteriormen-
te estabelecidos.
14.14. Constituem anexos e fazem parte integrante deste edital:
Anexo I – Modelo de apresentação de proposta;
Anexo II – Modelo de declaração que não emprega menor;
Anexo III – Ata de Registro de Preços
Anexo IV – Termo de aceite
São Lourenço do Sul/RS 18 de junho de 2015.
____________________________________
Claudia Lemke.
Central de Compras e Licitações
Este edital foi devidamente examina-
do e aprovado por esta Procuradoria
Jurídica.
Em ___-___-______.
________________________
Procurador(a) Jurídico(a)

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ANEXO I
Item Unid. Quant. Descrição Valor
Unit.
Valor
total
1 PCT 600 Absorvente higiênico, médio com 10 unida-
des
2 UND 10.364 Água Sanitária, emb com 2 L, princípio ativo
com Teor de Cloreto ativo entre 2,0 e 2,5
%,composição de cloro hidróxido de sódio e
água ,carbonato de cálcio
3 L 2.966 Álcool gel, álcool etílico hidratado 70%,
INPM. Composição básica: álcool etílico.
Embalagem de plástico resistente, contendo
1 litro sem perfume. Prazo de validade de no
mínimo 06 (seis) meses
4 L 4.799 Àlcool, etilico hidratado 46,3 INPM, emb com
01 litro
5 UND 1.050 Aparelho de barbear descartável com 2 lâmi-
nas
6 UND 1.055 Amaciante de roupa c/ 02 litros.
7 UND 1.024 Cera líquida amarela para piso de madeira,
cerâmicos, sintéticos ação anti derrapante
emb com 750 ml
8 UND 4.474 Cera líquida auto brilho incolor, para piso de
madeira, cerâmicos, sintéticos, ação anti der-
rapante emb com 750 ml,
9 UND 444 Cera líquida, vermelha 750 ml, para pisos de
madeira, cerâmicos ou sintéticos, ação anti
derrapante emb com 750 ml
10 UND 2.900 Creme dental com 90 grs com flúor
11 UND 95 Creolina c/ 50 ml
12 UND 8.685 Desinfetante, emb com 2 L, Contendo no
mínimo : nonil fenol etoxilado ,formol , ben-
zalionico , izotiazolinonas corante e fragrân-
cia.
13 UND 806 Desodorante Ambiental, aerosol, emb com
360 ml , lavanda
14 UND 176 Desodorante ambiental, aerosol, emb com
360 ml
15 UND 194 Desodorante ambiental, aerosol, emb. com
360ml, acqua marine
16 UND 1.020 Desodorante com Pedra Sanitária 12 x 12,
refil
17 UND 3.954 Desodorante sanitário embalagem com 1

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barra de 35 gramas e suporte plástico
18 UND 9.032 Detergente líquido lava louças contendo no
mínimo a seguinte composição: tensoativos
oniônicos e não iônicos, conservantes se-
questrante, espessante, coadjuvante corante,
extrato vegetal e essencia natural emb 500
ml
19 UND 275 Escova de nylon para limpeza de vaso sani-
tário, cabo de plástico com no mínimo 30cm
de comprimento, com suporte.
20 UND 300 Escova dental adulto, macia, tamanho médio
21 UND 3.300 Escova dental infantil, extra macia, tamanho
médio.
22 UND 462 Escova para chão oval 13x7 cm com cerdas
em nylon
23 UND 110 Escova para mamadeira
24 UND 530 Escova para unhas
25 UND 1.977 Esfregão de aço
26 UND 105 Esmalte para unhas com 8 ml
27 UND 150 Espanador de Pó, médio tam 30 Cm de Pena
28 UND 138 Espanador de pó tamanho grande
29 UND 1.200 Esponja de banho tamanho média
30 PCT 2.592 Esponja de lã de aço carbono, pacote con-
tendo 08 unidades cada, peso liquido de 60
gramas.
31 UND 4.050 Esponja para louça, dupla face
32 UND 300 Esponja para banho
33 PCT 663 Esponja sintética para louças tipo dupla face,
com espuma de poliuretano em uma das
faces e com abrasivo na outra; formato re-
tangular; com ação antibactericida, Pacote
contendo 4 esponjas.
34 KG 209 Inseticida em po para escorpião e insetos
35 PCT 394 Inseticida a base de pó para escorpioes e
insetos
36 TUB 124 Inseticida para mosquito e mosca aerosol
com 300 ml
37 UND 238 Kit Limpeza (Balde, Vassoura Bruxa tam 14
L, Torcedor, cabo, borda oval), com selo
INMETRO
38 POT 412 Limpa forno, com aplicador interno, emb com
230 gramas
39 UND 908 Limpa vidro, emb. com 500ml;
40 UND 1.604 Limpa vidros em spray, com 500 ml
41 UND 303 Limpador Instantâneo Multiuso para limpeza
de cozinhas, banheiros, pias, azulejos, plás-

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ticos e esmaltados, fogões e superfícies la-
váveis. Indicado para remover gorduras, fuli-
gem, poeira, marcas de dedos e saltos riscos
de lápis, Composição: Tensoativo Catiônico,
Tensoativo Não Iônico, Sequestrante, Con-
servante, Corante, Fragrância e Àgua. Com-
ponente ativo: Amina quaternária de coco
etoxilada C9 11 e álcool etoxilado. Embala-
gem contendo 500ml. Validade minima 6
meses
42 UND 948 Lustra móveis, emb. com 200ml;
43 PAR 85 Luva cano longo de borracha com palma
abrasiva grande
44 CX 100 Luva Cirúrgica caixa c/ 100 unidades
45 PAR 1.542 Luva de Borracha, Média
46 PAR 1.610 Luva de borracha, grande
47 PAR 97 Luva de borracha grossa, tamanho médio
48 PAR 816 Luva de borracha, tamanho pequeno
49 PAR 392 Luva de borracha, antiderrapante, tam.
Grande
50 PAR 326 Luva de borracha, antiderrapante, tam. Mé-
dio
51 PAR 12 Luva de borracha, grande, com cano
52 PAR 12 Luva de latex antiderrapante tamanho grande
53 PAR 12 Luva de latex antiderrapante tamanho médio
54 UND 2.020 Mop em algodão 190 g. Suporte plástico com
rosca universal
55 UND 46 Mop para limpeza em algodão, cabo em ma-
deira com balde e espremedor manual
56 UND 50 Óleo de peroba, emb com 100 ml
57 UND 117 Óleo de peroba com 200 ml
58 UND 210 Pá para lixo metal com cabo comprido de
madeira
59 UND 594 Pá de Lixo Plastica Pequena
60 PCT 60 Palito de dente higiênico (envelopado) com
1.000 unidades
61 CX 305 Palito de dente higiênico com 100 unidades
62 UND 891 Pano para limpeza, multiuso
63 UND 2.895 Pano para pia em flanela amarela medida
mínima de 57X 26 cm (100% algodão).
64 PCT 400 Papel higiênico, 300 metros, branco, embla-
gem com 08 unidades, não reciclado, folha
simples de alta qualidade, picotado - texturi-
zado, com 100% de fibras celulósicas e sem
fragância
65 PCT 8.380 Papel Higiênico, 60 m. branco embalagem

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com 04 unidades, folha simples de alta quali-
dade, picotado - texturizado, com 100% de
fibras celulósicas e sem fragrância
66 PCT 1.018 Papel higiênico, 60 metros x 10 cm, branco,
emb. com 08 unidades, não reciclado, folha
simples de alta qualidade, picotado texturiza-
do, com 100% de fibras celulósicas e sem
fragância
67 PCT 3.025 Papel toalha, branco, picotado emb com 2
Unid
68 PCT 5.375 Papel toalha jornal com pacote 1000 unida-
des
69 PCT 1.545 Papel toalha, branco, 100% fibras naturais,
folhas intercaladas tam. 20x23 cm, com 1250
folhas
70 UND 420 Raticida de 25 gramas
71 UND 150 Removedor de esmalte 100 ml
72 UND 114 Rodo com cabo de madeira, tamanho grande
73 UND 56 Rodo metálico com cabo em alumínio tam 30
cm comprimento
74 PCT 283 Sabão azul ativo pacote com 05 unidades de
200 grs
75 UND 270 Sabão de coco barra com 400gr
76 UND 826 Sabão em barra glicerina com 400 gr
77 PCT 5.699 Sabão em pó, embalagem plástica c/ 01kg.
(tensoativo aniônico, alcanizante, coadjuvan-
te, pigment blue ci 15/4160, fragrância, bran-
queador óptico, lipase, amilase e protease e
veiculo) ativo: ácido dodecil benzeno sulfona-
to de sódio
78 UND 5 base esmalte incolor
79 UND 2.730 Sabonete glicerinado, emb com 90 gr
80 UND 343 Sabonete liquido com extrato perfumado com
250ml.
81 UND 304 Sabonete líquido erva-doce, emb 5 litros,
perolado, PH neutro, com densidade pastosa
para uso em saboneteira vertical
82 UND 1.660 Sabonete perfumado e hidratante, 90g
83 UND 136 Saboneteira plástica
84 CX 212 Sachet anti traça/ anti mofo
85 PCT 15 Saco coletor para aspirador de pó, compatí-
vel com o modelo arno, modelo água-pó,
1.200 W,com 3 unidade
86 UND 3.540 Saco escuro para pano de chão
87 UND 987 Saco branco para guardanapo em algodão
88 PCT 3.565 Saco para lixo 50 litros, 63x 80 cm. Embala-
gem com 10 unidades

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89 PCT 7.735 Saco para Lixo 100 litros, 75 x 90 cm. Emba-
lagem com 10 unidades
90 PCT 4.285 Saco para Lixo 30 litros, 59 x 62 cm. Emba-
lagem com 10 unidades
91 PCT 10 Saco para mudas 8 X 11 cm , pct. com 100
unidades
92 PCT 3.462 Saco Plástico p/ freezer 5kg 28x42cm, com
100unid.
93 PCT 3.150 Saco plástico p/ lixo c/ 40 litros, bem. c/ 10
unidades, gram. 0,8
94 PCT 1.100 Saco plástico para lixo c/60lt, embalagem
com 10 unid, gramatura 0,8.
95 PCT 640 Saco Plástico para lixo de 15 lts, Preto refor-
çado, fosco, embalagem contendo 10 unida-
des
96 PCT 1.660 Saco plástico resistente tamanho 30 kg pct c/
100 unid. 0,9mm espessura, para embalar
alimentos.
97 UND 544 Sacos alvejados para limpeza 40 cm x 70
cm, 100% algodão
98 TUB 2.363 Saponáceo ativo, emb. com c/300g
99 UND 200 Shampoo infantil para cabelos normais 350
ml (uso diário)
100 UND 100 Shampoo para cabelos normais com 350 ml
(uso diário)
101 POT 50 Soda cáustica c/500grs
102 POT 98 Soda cáustica, emb. com 1kg;
103 TUB 60 Talco infantil emb 200 gr
104 UND 100 Tesoura para unhas, ponta reta em aço
105 UND 172 Trincha grande cabo em polipropileno, mono-
filamento, cerdas em nylon 18 x 8 cm.
106 UND 195 Trincha média p/pintura, com cabo de madei-
ra, 2 polegadas.
107 UND 127 Trincha pequena, cerda natural, 1 polegada
108 UND 1.478 Vassoura de bruxa 100% algodão com cabo
em madeira
109 UND 2.191 Vassoura de nylon, com cabo, com 5 cerdas,
com cepa plástica rosqueável e capa proteto-
ra em polipropileno
110 UND 251 Vassoura com cepa e cerdas de palha, com
cabo em madeira
111 UND 542 Vassoura de pelo sintético, cepo em madei-
ra, cabo com capa protetora plástica
112 UND 344 Vassoura p/ vaso sanitário, cerdas sintéticas,
confeccionado em plástico e suporte plástico
para colocação de vassoura higiênica

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113 UND 2.150 Copo descartável 50 ml emb com 100 unida-
des
114 PCT 1.670 Copo descartável 100 ml emb com 100 uni-
dades
115 PCT 3.200 Copo descartável, 200 ml emb com 100 uni-
dades
116 PCT 497 Fósforo, emb com 10 caixas
117 UND 442 Palha de aço, n° 2
118 UND 66 Lava-roupas, líquido, poder acelerador. Com
3L
119 PCT 15 Saco coletor para aspirador de pó, compatí-
vel com o modelo Eletrolux, modelo água-pó,
1.200 W,com 3 unidade
120 UND 12 Rastilho metálico, tipo leque, com cabo
121 UND 6 Lixeira plástica, com tampa e pedal, 12 litros
122 PCT 12 Prendedor para roupas em madeira emb com
12 Unid
123 UND 5 Isqueiro a gás, médio
124 UND 12 Balde plástico para limpeza 10 lts, com alça
metalica
125 CX 2 Touca de proteção capilar tipo rede, na cor
branca, em tecido lavável, com elástico, com
100 und.
126 UND 50 Avental de napa branco reforçado 1,20 X
0,70
Validade da Proposta: 60 (sessenta) dias
Forma de Pagamento: Conforme Edital
Telefone ............................... e-mail...............................................................................
Declaro que conheço e cumprirei as condições do Edital –............................................
Assinatura

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ANEXO II
DECLARAÇÃO
Declaramos para os fins de direito, na qualidade de licitante do procedimento
licitatório sob a modalidade de ___/2015, em cumprimento ao inciso XXXIII, do
artigo 7º. da Constituição Federal combinado ao inciso V do artigo 27 da Lei 8.666/93, que
não possuímos em nosso quadro funcional, pessoas menores de 18 (dezoito) anos em tra-
balho noturno, perigoso ou insalubre e, de menores de 16 (dezesseis) anos em qualquer
trabalho, salvo na condição de aprendiz, a partir dos 14 (quatorze) anos.
Por ser expressão da verdade, firmamos a presente.
São Lourenço do Sul/RS, _____ de _____________de 2015.
Razão Social: __________________________________________
_______________________________________________________________
Nome completo e assinatura do(s) representante(s) legal(is) da empresa

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ANEXO III
ATA DE JULGAMENTO DE PROPOSTAS
CONCORRENCIA/REGISTRO DE PREÇOS
-------/2015
Aos -------- de------------ de 2015 às ------------hs nas dependências da Prefeitura Muni-
cipal de São Lourenço do Sul, na sala de Licitações, reuniram-se a Comissão de Licitação,
designada pelo Decreto N° , para avaliar as propostas apresentadas para o processo de
--------- RP nº -------/2015. Emitiu-se a presente a Ata de Registro de Preços válida por 12
meses com o objetivo de formalizar eventual aquisição -----, nas condições estabelecidas no
ato convocatório. Para esta fase, restaram habilitados os licitantes abaixo descritos:
A partir dessa data, ficam registrados e classificados os preços dos fornecedores a
seguir relacionados, estando os mesmos em conformidade com as exigências editalícias:
Nº
Lote Nº Item Fornecedor Valor
Unitário
Ordem de
Classifica-
ção
Quanto à análise dos documentos, faz-se constar os seguintes registros:
Nada mais havendo para constar foi encerrada a sessão e lavrada a presente ata que de-
pois de lida e achada conforme, segue assinada por todos os presentes.
Comissão de Licitação
1. __________________________ _________________________
2.__________________________ _________________________
3. __________________________ _________________________
4. __________________________ _________________________
Licitantes Presentes:
1. __________________________ _________________________
2.__________________________ _________________________

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ANEXO IV
TERMO DE ACEITE E VINCULAÇÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
Vimos por meio deste documento, manifestar nosso aceite e vinculação à Ata de
Registro de Preços referente a Concorrência RP---- /2015 – Aquisição de ---------- a qual nos
foi repassada em / /2015.
Local e data.
Razão social da Empresa:
CNPJ:

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