Editais e licitações — anexos (arquivos de cada edital) — 30_pe_27_2017.pdf

FONTE OFICIAL CONTEÚDO NÃO CONFERIDO PELO MUNICÍPIO

Origem e integridade

Órgão / fonte: Prefeitura Municipal de São Lourenço do Sul — Site oficial da Prefeitura (Órgão municipal)
Endereço de origem: https://www.saolourencodosul.rs.gov.br/portal/download/licitacoes/GnTjo/
Identificador original: /editais/30_pe_27_2017.pdf
Entidade / módulo relacionado: Prefeitura Municipal — Compras e contratos
Competência: GnTjo
Data de publicação: 16/11/2017
Data da coleta: 11/11/2026, 14:49
Arquivo original: PDF, 502.425 bytes, versão 1
SHA-256 do original: 6c30a1223982ce23f01d599f87c58ce9dee6e6dad7fa1b8f066a489cff8a2a68
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LOURENÇO DO SUL
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
CENTRAL DE COMPRAS
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA – CENTRAL DE COMPRAS
Rua Cel. Alfredo Born, 202, Centro, São Lourenço do Sul, CEP 96.170-000 FONE: 53 32519563
PROCESSO ADMINISTRATIVO DE LICITAÇÃO
MODALIDADE PREGÃO ELETRÔNICO
EDITAL 027/2017 – REGISTRO DE PREÇOS 027/2017
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA
PREÂMBULO:
Órgão Interessado: SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA – CENTRAL DE COMPRAS
Processo: EDITAL 027/2017 – PROCESSO ADMINISTRATIVO DE LICITAÇÃO
Regime Legal:
Lei Federal 10.520/2002, Lei Federal 8.666/1993 e suas alterações, Lei
Complementar Federal 123/2006 e alterações, Lei Federal 147/2014,
Decretos Federais 3.555/2000, 5.450/2005 e 7.892/2013; os Decretos
Municipais 3.599/2012 e 4.570/2017 e este edital.
Tipo Licitação: PREGÃO ELETRÕNICO – REGISTO DE PREÇOS – MENOR PREÇO
POR ITEM
Exame do Edital:
CENTRAL DE COMPRAS – Rua Cel. Alfredo Born, 202, Centro, São
Lourenço do Sul/RS, CEP 96.170-000, das 8h30min até as 14h, de
segunda a sexta feira.
Retirada do Edital e
Local da Sessão: www.portaldecompraspublicas.com.br
Data da Sessão: 26/07/2017
Hora da Sessão: 09h00min (horário de Brasília/DF)
Recebimento de
propostas: Início: 13/07/2017 às 9h00min Término: 26/07/2017 às 08h45min
Limite para
Impugnação: 24/07/2017 às 09h00min (horário de Brasília-DF)
Informações: Fone: (53) 3251 9563 E-mail: compras@saolourencodosul.rs.gov.br
São Lourenço do Sul/RS, 12 de julho de 2017.
Silvia Regina Farias Machado
Pregoeira
Decreto 4.570/2017
EXAME DO EDITAL
Este edital foi devidamente examinado
e aprovado por esta PGM – Procuradoria
Geral do Município
Em:___ / ___ / _______ .
Procurador Jurídico

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PROCESSO ADMINISTRATIVO DE LICITAÇÃO
MODALIDADE PREGÃO ELETRÔNICO
EDITAL 027/2017 – REGISTRO DE PREÇOS 027/2017
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA
O Município de SÃO LOURENÇO DO SUL, pessoa jurídica de direito público,
CNPJ 87.893.111/0001-52, com sede na Avenida Alfredo Born, 202, Centro, nesta cidade de São
Lourenço do Sul/RS, torna público para conhecimento dos interessados que, por intermédio da
Central de Compras, mediante Pregoeiro e Equipe de Apoio, estará realizando o PREGÃO
ELETRÔNICO 027/2017, do tipo MENOR PREÇO POR ITEM, através do site
www.portaldecompraspublicas.com.br, com a finalidade de selecionar propostas para
REGISTRAR PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA, cujas
especificações detalhadas constam do documento Anexo I (Termo de Referência) que
acompanha este Edital.
Regem o presente procedimento licitatório, a Lei Federal 8.666/93 e suas
alterações, a Lei Federal 10.520/2002, os Decretos Federais 3.555/2000, 5.450/2005 e
7.892/2013; os Decretos Municipais 3.599/2012 e 4.570/2017, este edital e demais determinações
legais aplicáveis e pertinentes.
Serão observados os seguintes horários e datas para os procedimentos que
seguem:
Recebimento das Propostas:
o Início: 09h00min do dia 13/07/2017
o Término: às 08h55min do Dia 10/03/2015
Sessão Pública de Disputa de Preços:
o Início: 08h45min do dia 26/07/2017
o Local: site: www.portaldecompraspublicas.com.br
Referência de tempo: todas as referências de tempo serão regidas pelo horário oficial de
Brasília/DF.
1. DISPOSIÇÕES GERAIS
1.1. Serão utilizados para a realização deste certame recursos de tecnologia de informação,
compostos por um conjunto de programas de computador que permitem confrontação sucessiva
através de envio de lances dos proponentes com plena visibilidade para o pregoeiro e total
transparência dos resultados para a sociedade, através da Rede Mundial de Computadores –
Internet.
1.2. A realização do procedimento estará a cargo da Administração, do Pregoeiro designado,
e da Administradora do Pregão Eletrônico, através do Portal de Compras Públicas, provedor deste
sistema de compras eletrônicas, através da Rede Mundial de Computadores.
1.3. O fornecedor deverá fazer o seu cadastramento junto ao Portal de Compras Públicas,
acessando o seguinte endereço: www.portaldecopmpraspublicas.com.br e preencher o Termo
de Adesão, onde qualquer pessoa física ou jurídica, que manifeste interesse em se cadastrar e
apresente a documentação exigida terá acesso ao portal.
1.3.1. O credenciamento dar-se-á pela atribuição de chave de identificação e senha pessoal e
intransferível, para acesso ao sistema eletrônico;
1.3.2. O credenciamento da proponente junto ao provedor do sistema implica na
responsabilidade legal e total da proponente ou de seu representante legal, bem como na
presunção de sua capacidade técnica para a realização das transações inerentes ao pregão
eletrônico.
1.4. O uso da senha de acesso ao sistema eletrônico é de inteira e exclusiva responsabilidade
do licitante, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não
cabendo ao provedor do sistema ou ao Município de São Lourenço do Sul, promotor da licitação,
responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por
terceiros.
1.5. Como requisito para participação no pregão, em campo próprio do sistema eletrônico, a
proponente deverá manifestar o pleno conhecimento e atendimento às exigências de habilitação
previstas no Edital.

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1.5.1. O fornecedor, ao utilizar sua senha de acesso ao sistema para dar um lance no evento,
terá expressado sua decisão irrevogável de concluir a transação a que se refere o evento nos
valores e condições do referido lance, e caso este lance seja escolhido pelo comprador, será
reputado perfeito e acabado o contrato de compra e venda do produto negociado.
1.5.2. O fornecedor deverá acompanhar as operações no sistema eletrônico durante a sessão
pública do pregão ficando responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios diante da
inobservância de quaisquer mensagens emitidas pelo pregoeiro e/ou pelo sistema ou de sua
desconexão.
2. DOS PROCEDIMENTOS
2.1. Os fornecedores deverão inserir suas propostas iniciais dentro do sistema até a data e
horários definidos no preâmbulo deste edital.
2.2. O pregoeiro desclassificará, fundamentadamente, as propostas que não atenderem às
exigências do Edital.
2.3. Após a classificação das propostas para a participação na fase de disputa de preços, o
pregoeiro dará continuidade ao andamento do processo de Pregão, comunicando aos
fornecedores classificados na data e horários definidos no edital.
2.4. O julgamento das propostas será feito pelo menor valor por item de acordo com o
especificado no Anexo I.
2.5. O Pregoeiro via sistema eletrônico dará início à Sessão Pública, na data e horário
previstos neste Edital, com divulgação da melhor proposta para cada item.
2.6. O preço de abertura da etapa de lances corresponde ao menor preço ofertado na etapa
de propostas.
2.6.1. No caso de nenhum fornecedor apresentar lance na respectiva etapa, serão aceitos os
valores obtidos na etapa de propostas.
2.7. Aberta à etapa competitiva (Sessão Pública), os proponentes deverão encaminhar
lances, exclusivamente por meio de sistema eletrônico, sendo o proponente imediatamente
informado do seu recebimento e respectivo valor.
2.8. Os proponentes poderão oferecer lances sucessivos, pelo valor unitário por unidade de
cada item, observando o horário fixado e as regras de aceitação dos mesmos.
2.9. Durante a Sessão Pública do Pregão Eletrônico, as proponentes serão informadas em
tempo real, do valor do menor lance registrado vedado à identificação do seu detentor.
2.10. A etapa de lances da sessão pública será encerrada por decisão do pregoeiro mediante
encaminhamento de aviso pelo sistema, sendo facultada ao pregoeiro a sua prorrogação, após o
que transcorrerá período de tempo de até 15 (quinze) minutos, determinado aleatoriamente pelo
sistema eletrônico, finda o qual será automaticamente encerrada a recepção de lances.
2.11. No caso de desconexão com o Pregoeiro, no decorrer da etapa competitiva do Pregão
Eletrônico, o sistema eletrônico poderá permanecer acessível às proponentes, para a recepção
dos lances, retornando o Pregoeiro quando possível, sua atuação no certame, sem prejuízo dos
atos realizados.
2.12. Quando a desconexão persistir por tempo superior a 10 (dez) minutos a Sessão do
Pregão Eletrônico será suspensa e terá reinício somente após comunicação expressa aos
participantes.
2.13. Após o fechamento da etapa de lances, o Pregoeiro poderá encaminhar, pelo sistema
eletrônico, contrapropostas diretamente à proponente que tenha apresentado o lance de menor
valor, para que seja obtido preço melhor, bem como decidir sobre a sua aceitação.
2.14. Após análise da proposta e da documentação, o Pregoeiro anunciará a proponente
vencedora.
2.15. Na hipótese da proposta ou do lance de menor valor não ser aceito ou se a proponente
vencedora desatender as exigências habilitatórias, o Pregoeiro examinará a proposta ou lance
subsequente, verificando a sua aceitabilidade e procedendo a habilitação do proponente, na
ordem de classificação, segundo o critério de menor preço por item, e assim sucessivamente, até
a apuração de uma proposta ou lance que atenda o Edital.
2.16. Tratando-se de Microempresas ou Empresas de Pequeno Porte, ao incluir suas
propostas no sistema, declarar, que as mesmas se enquadram nessa categoria.

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2.16.1. A não informação implicará na desistência da microempresa ou empresa de pequeno
porte de utilizar-se das prerrogativas concedidas pelas Leis Complementares 123/2006 e
147/2014, e suas alterações.
2.16.2. Será assegurada como critério de desempate, preferência de contratação para o
LOTE 01, as microempresas e empresas de pequeno porte, conforme as Leis Complementares
123/2006 e 147/2014, e suas alterações.
2.16.3. Entende-se por empate aquela situação em que as propostas apresentadas pelas
microempresas e empresas de pequeno porte sejam iguais ou até 5% (cinco por cento) superiores
à proposta mais bem classificada.
2.16.4. Não ocorrerá o empate se a proposta mais bem classificada já for de microempresa
ou empresa de pequeno porte.
2.16.5. As microempresas e empresas de pequeno porte com lances no limite de até 5%
(cinco por cento) superior a menor proposta poderão apresentar proposta de preço inferior àquela
considerada vencedora do certame, após o encerramento da disputa do item, no prazo máximo de
5 (cinco) minutos, contados da convocação do pregoeiro.
2.16.6. No caso de equivalência dos valores apresentados pelas microempresas e empresas
de pequeno porte que se encontrem no intervalo de 5% (cinco por cento) superior à proposta mais
bem classificada, será realizado sorteio entre elas, para que se identifique àquela que primeiro
poderá apresentar melhor oferta.
2.16.7. Na hipótese da não-contratação de microempresas ou empresas de pequeno porte, o
objeto licitado será adjudicado em favor da proposta originalmente vencedora do certame.
3. DA IMPUGNAÇÃO AO ATO CONVOCATÓRIO E RECURSOS ADMINISTRATIVOS
3.1. As impugnações ao ato convocatório do pregão serão recebidas até 02 (dois) dias úteis
antes da data fixada para o recebimento das propostas, exclusivamente por meio de formulário
eletrônico no sistema www.portaldecompraspublicas.com.br.
3.1.1. Caberá, ao Pregoeiro, decidir sobre a petição no prazo de 24 (vinte e quatro) horas.
3.1.2. Deferida a impugnação contra o ato convocatório, será designada nova data para a
realização do certame.
3.2. Caberá recurso nos casos previstos na Lei Federal 10.520/02, devendo a proponente
manifestar motivamente sua intenção de interpor recurso, através de formulário próprio do
Sistema Eletrônico, explicitando sucintamente suas razões, após o término da sessão de lances,
onde o pregoeiro abrirá prazo para a mesma.
3.2.1. A intenção motivada de recorrer é aquela que identifica, objetivamente, os fatos e o
direito que a proponente pretende que sejam revistos pelo pregoeiro.
3.3. A proponente que manifestar a intenção de recurso, tendo a mesma aceita pelo
Pregoeiro disporá do prazo de 03 (três) dias úteis para a apresentação das razões do recurso, por
meio de formulário específico do sistema, que será disponibilizado a todos os participantes,
ficando os demais desde logo intimados para apresentar as contra-razões em igual número de
dias.
3.4. O acompanhamento dos resultados, recursos e atos pertinentes a este edital poderão ser
consultados no endereço: www.portaldecompraspublicas.com.br, que será atualizado a cada
nova etapa do pregão.
4. DO OBJETO
4.1. Constitui objeto do presente Pregão Eletrônico, o REGISTRO DE PREÇOS objetivando a
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA, conforme especificações constantes do
documento ANEXO I (Termo de Referência), parte integrante deste edital.
5. DA PARTICIPAÇÃO NO PREGÃO ELETRÔNICO:
5.1 Poderá participar do presente pregão eletrônico, a empresa que atender a todas as
exigências, inclusive quanto à documentação constante deste Edital e seus Anexos e, estiver
devidamente cadastrado junto ao Órgão Provedor do Sistema, através do site
www.portaldecompraspublicas.com.br.
5.2. Como requisito para participação no pregão, em campo próprio do sistema eletrônico, o
licitante deverá manifestar o pleno conhecimento e atendimento às exigências de habilitação
previstas no Edital.

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5.3. A empresa participante deste certame deverá estar em pleno cumprimento do disposto
no inciso XXXIII do art. 7º da Constituição e na Lei 9.854, de 27 de outubro de 1999, podendo ser
exigida a comprovação a qualquer tempo.
5.4. Não poderá participar desta licitação a empresa que:
5.4.1. estiver impedida ou temporariamente suspensa de participar em licitação ou contratar
com a Administração Pública Federal, Estadual ou Municipal, salvo se comprovar a sua
reabilitação;
5.4.2. incidir no estipulado no art. 9º da Lei 8.666/93;
5.4.3. estiver incluída no Cadastro de Fornecedores Impedidos de Licitar e Contratar com a
Administração Pública Municipal de São Lourenço do Sul;
5.4.4. que se encontre em regime de concordata ou em processo de falência, sob concurso
de credores, dissolução, liquidação;
5.4.5. que estejam reunidas em consórcio e/ou seja, controladoras, coligadas ou subsidiárias
entre si, ou ainda, quaisquer que seja sua forma de constituição;
5.4.6. estrangeiras que não funcionem no País;
5.4.7. incorrer em outros impedimentos previstos em lei.
5.5. A retirada do Edital poderá ser efetuada através dos sites
www.portaldecompraspublicas.com.br e/ou www.saolourencodosul.rs.gov.br ou ainda, diretamente
na Central de Compras na Prefeitura Municipal de São Lourenço do Sul, sito à Avenida Cel.
Alfredo Born, 202, Centro, neste Município.
5.6. A participação no pregão dar-se-á por meio da digitação da senha relativa ao licitante e
subseqüente encaminhamento de proposta de preço nas datas e horários previstos neste edital,
exclusivamente por meio do sistema eletrônico.
5.7. Condições de Participação de Microempresas e Empresas de Pequeno Porte:
5.7.1. Apresentar toda a documentação solicitada mesmo com restrição para obter os
benefícios das Leis Complementares 123/2006 e 147/2014, e suas alterações.
5.7.2. Havendo alguma restrição na documentação, será assegurado o prazo de 05
(cinco) dias úteis a partir da declaração do proponente vencedor, prorrogável por igual período, a
critério da Administração, para regularização da documentação, pagamento ou parcelamento do
débito, e emissão de eventuais certidões negativas ou positivas, com efeito, de certidão negativa.
5.7.3. A não regularização da documentação, no prazo previsto no § 1º do Artigo 43 da
Lei Complementar 123/06 e suas alterações, implicará decadência do direito à contratação, sendo
facultado à Administração convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificação, para
assinatura do contrato, ou revogar a licitação.
6. DOS LANCES NA ETAPA DE DISPUTA DE PREÇOS
6.1. Tendo o proponente sido qualificado pelo pregoeiro, poderá ele participar da sessão de
disputa de preços, na data e horários definidos no preâmbulo deste edital.
6.1.1. Os lances durante a sessão somente serão aceitos se apresentarem preços inferiores
àquele que for o de menor preço.
6.1.2. Não serão aceitos dois ou mais lances de mesmo valor prevalecendo aquele que foi
recebido e registrado em primeiro lugar pelo sistema eletrônico.
6.1.3. Os proponentes somente terão acesso ao valor do menor lance, não sendo para eles
identificado o proponente.
6.2. A duração da sessão de disputa de preços, prevista no preâmbulo deste edital, poderá
sofrer alterações de acordo com o disposto nas normas legais que regulamentam a matéria.
6.2.1. Terminada a sessão, o sistema automaticamente rejeitará qualquer tentativa de envio
de lances.
6.2.2. Terminada a sessão, não será aceita possibilidade de desistência de lance dado, caso
seja interesse do proponente desistir de qualquer lance (erro de digitação), deverá fazê-lo única e
exclusivamente durante a sessão pública, antes da proclamação de vencedores.
OBSERVAÇÃO: A validade da proposta deverá ser de no mínimo 60 (sessenta) dias.
7. DO PREÇO E DO PAGAMENTO
7.1. O preço total deverá ser fixo em reais, com duas casas decimais, equivalentes ao de
mercado na data da sessão pública de disputa de preços.

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7.2. Deverão estar incluídos no preço, todos os insumos que compõem tais como as
despesas com impostos, taxas, fretes, seguros e quaisquer outros que incidam direta ou
indiretamente sobre a execução do objeto desta licitação, sem quaisquer ônus para o Município e
quaisquer outros que incidam sobre a avença.
7.3. Os pagamentos serão efetuados em até 30 (trinta) dias contados da data da efetiva
entrega, devidamente comprovada pelo aceite da Nota Fiscal pelo responsável do recebimento do
objeto no Município.
7.4. Na eventualidade de aplicação de multas, estas deverão ser liquidadas simultaneamente
com parcela vinculada ao evento cujo descumprimento der origem à aplicação da penalidade.
7.5. O CNPJ da Contratada constante da Nota Fiscal e fatura deverá ser o mesmo da
documentação apresentada no procedimento licitatório salvo disposições contidas na IN n°
006/2004 da DRCI / GSCI (crimes de internet).
7.6. No ato da assinatura do contrato, a contratada deverá fornecer os dados bancários
(banco, agência e n° da conta) para depósitos referentes aos pagamentos, conforme exigência do
SIAFEM (Sistema Integrado de Administração Financeira dos Estados e Municípios .
7.7. Nenhum pagamento será efetuado ao proponente vencedor enquanto pendente de
liquidação quaisquer obrigações financeiras que lhe foram impostas em virtude de penalidade ou
inadimplência, sem que isso gere direito ao pleito de reajustamento de preços e/ou correção
monetária.
8. DA HABILITAÇÃO
8.1. Para habilitação deverá a empresa vencedora apresentar em 01 (uma) via, os
documentos abaixo discriminados, imediatamente após a confirmação do vencedor, juntamente
com a planilha do(s) item(s), contendo os valores (unitários e totais), descrição e marca, onde o
valor deverá ser igual ou menor ao lance do vencedor.
8.1.1. Os documentos apresentados para habilitação deverão estar em cópias autenticadas,
se obrigando a proponente a fornecer à Comissão Julgadora os originais correspondentes em
qualquer época que lhes forem solicitados.
8.1.2. Não serão aceitos protocolos, documentos em cópia não autenticada, nem
documentos com prazo de validade vencido.
8.1.3. Os proponentes interessados na autenticação das cópias pelo pregoeiro ou equipe de
apoio, deverão procurar o pregoeiro ou equipe de apoio, após a confirmação do vencedor para
proceder à autenticação.
8.1.4. Os documentos deverão, preferencialmente, serem apresentados encadernados ou
fixos em pasta própria, numerados e rubricados um a um, não devendo ser entregues soltos.
8.1.5. O descumprimento do item 8.1.3. não será motivo de inabilitação do proponente.
Todos os documentos exigidos para habilitação deverão estar no prazo de validade. Caso o órgão
emissor não declare a validade do documento, esta será de 30 (trinta) dias contados a partir da
data de emissão.
8.1.6. Os documentos necessários à habilitação e a proposta atualizada ao lance final dos
itens deverão ser encaminhados via Correios, transportadora ou entregues pessoalmente no
prazo máximo de 05 (cinco) dias, na sede do comprador, logo depois de declarados os
vencedores.
8.1.7. Os documentos necessários à habilitação e a planilha dos itens deverão ser
apresentados em envelope, lacrado, contendo identificação do proponente na face externa e
ainda os dizeres:
MUNICIPIO DE SÃO LOURENÇO DO SUL
CENTRAL DE COMPRAS
PREGÃO ELETRÔNICO 000/2017
RAZÃO SOCIAL DA EMPRESA
CNPJ DA EMPRESA
ENDEREÇO/TELEFONE/EMAIL/CONTATO

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8.2. PROPOSTA:
8.2.1. O Licitante vencedor deverá apresentar a Proposta Comercial atualizada ao lance
vencedor, assinada pelo representante legal da empresa vencedora em papel timbrado com
carimbo do CNPJ.
8.2.2. Apresentar o catalogo ou folder técnico dos equipamentos ofertado do fabricante.
8.2.3. Os equipamentos de informática deverão apresentar garantia comprovada pelo
fabricante e assistência técnica credenciada e autorizadas a prestar o serviço de garantia no Rio
Grande do Sul.
8.2.3.1. Declaração que identifique a credenciada deve esta inclusa na proposta técnica.
8.3. DOCUMENTOS RELATIVOS À HABILITAÇÃO JURÍDICA:
8.3.1. Ato constitutivo, estatuto social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de
sociedades comerciais e, no caso de sociedades por ações, acompanhado de documentos de
eleição de seus administradores;
8.3.2. Cédula de Identidade e registro comercial, no caso de empresa individual;
8.3.3. Decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em
funcionamento no País, e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão
competente, quando a atividade assim o exigir;
8.3.4. Declaração subscrita pelo representante legal da proponente de que ela não incorre em
qualquer das condições impeditivas, especificando:
8.3.4.1. Que não foi declarada inidônea por ato do Poder Público;
8.3.4.2. Que não está impedido de transacionar com a Administração Pública;
8.3.4.3. Que não apenada com rescisão de contrato, que por deficiência no fornecimento e/ou
na prestação de serviços, quer por outro motivo igualmente grave, no transcorrer dos últimos 05
(cinco) anos;
8.3.4.4. Que não incorre nas demais condições impeditivas previstas no art. 9° da Lei Federal
n° 8.666/93 consolidada pela Lei Federal n° 8.883/93.
8.3.5. Declaração de atendimento à norma do Inciso XXXIII do artigo 7° da Constituição
Federal, com redação dada pela emenda constitucional n° 20/98, que proíbe trabalhos noturnos,
perigosos ou insalubres aos menores de 18 anos e de que qualquer trabalho a menores de 16
anos salva na condição de aprendiz a partir de 14 anos;
8.3.6. Declaração expressa de que o proponente tem pleno conhecimento das exigências do
Edital e do objeto licitado.
8.3.7. Declaração firmada por contador de que a empresa está enquadrada como
microempresa (ME) ou empresa de pequeno porte (EPP) se for o caso.
8.4. DOCUMENTOS RELATIVOS À REGULARIDADE FISCAL E TRABALHISTA:
8.4.1. Comprovante de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ);
8.4.2. Prova de Regularidade para com a Fazenda Federal, Estadual e Municipal do domicílio
ou sede do proponente;
8.4.2.1. A comprovação de regularidade para com a Fazenda Federal deverá ser feita através
do documento, a saber:
8.4.2.1.1. Certidão de Débitos Relativos a Créditos Tributários Federais e à Dívida Ativa da
União, emitida pela Procuradoria da Fazenda Nacional;
8.4.3. Certificado de Regularidade de Situação (CRF) perante o Fundo de Garantia por
Tempo de Serviço – FGTS;
8.4.4. Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas, emitida pelo TRT4ª Região (Lei 12.440/11).
8.5. DOCUMENTOS RELATIVOS À QUALIFICAÇÃO ECONÔMICO/FINANCEIRA:
8.5.1. Balanço patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício social, já exigíveis e
apresentados na forma da lei, que comprovem a boa situação financeira da empresa (Ativo
Circulante maior que Passivo Circulante), vedada a sua substituição por balancetes ou
balanços provisórios, podendo ser atualizados por índices oficiais quando encerrados a mais de
03 (três) meses da data de apresentação da proposta;
OBS: Estes documentos serão avaliados, preferencialmente, pelo bacharel em ciências
contábeis que faz parte do quadro de servidores do município;

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8.5.2. Certidão negativa de falência ou concordata expedida pelo Distribuidor do Foro da sede
da pessoa jurídica e ou de execução patrimonial, com data de emissão não superior a 60
(sessenta) dias antes da data prevista para apresentação dos documentos.
8.6. DOCUMENTOS RELATIVOS À QUALIFICAÇÃO TÉCNICA:
8.6.1. Prova de qualificação técnica, mediante a apresentação de comprovação de aptidão
para o fornecimento pertinente e compatível com o objeto da Licitação, fornecida por órgão
público ou empresa privada, da unidade federativa onde se encontra a sede da licitante.
8.7. Não tendo a empresa classificada como vencedora do certame apresentado à
documentação exigida, no todo ou em parte, será esta desclassificada, podendo a ela ser aplicada
a penalidade prevista na legislação que rege o procedimento, e será convocada então a empresa
seguinte na ordem de classificação, observada as mesmas condições propostas pela vencedora.
8.8. A documentação, na fase pertinente, será rubricada pelo Pregoeiro e pela Equipe de
Apoio e depois de examinada será anexada ao processo desta licitação, sendo inabilitados
aqueles proponentes cuja documentação apresente irregularidades.
8.9. A documentação exigida para atender ao disposto nos itens n° 8.3.1, 8.3.2, 8.3.3 e 8.4.
poderá ser substituída, conforme disposto no parágrafo 3° do art. 32 da Lei n° 8.666/93, por
Certificado de Registro Cadastral, com validade plena.
9. DA ADJUDICAÇÃO, HOMOLOGAÇÃO E ASSINATURA DA ATA DE REGISTRO DE
PREÇOS
9.1. Após a declaração do vencedor da licitação, não havendo manifestação dos proponentes
quanto à interposição de recurso, o pregoeiro adjudicará o objeto licitado, o que posteriormente
será submetido à autoridade competente para a homologação de resultado.
9.2. No caso de interposição de recurso, depois de proferida a decisão serão adotados os
mesmos procedimentos já previstos neste Edital para a Adjudicação e homologação do resultado
da licitação.
9.3. A autoridade competente homologará o resultado da licitação, convocando o
adjudicatário a assinar a Ata de Registro de Preços dentro do prazo de no máximo 10 (dez) dias
consecutivos, a contar da data em que o mesmo for convocado para fazê-lo junto ao Município.
9.4. A administração poderá, quando o proponente vencedor convocado dentro do prazo de
validade de sua proposta, não apresentar situação regular ou se recusar injustificadamente a
assinar a Ata, retomar a Sessão Pública e convidar os demais proponentes classificados,
seguindo a ordem de classificação, para fazê-lo em igual prazo e nas mesmas condições
propostas pela primeira classificada, ou revogar a licitação independentemente da cominação do
art. 81 da Lei Federal n° 8.666/93.
9.5. Decorrido o prazo do item 9.3, dentro do prazo de validade da proposta, e não
comparecendo a sede do Municipio, o proponente convocado para a assinatura da Ata, será ele
tido como desistente, ficando sujeita às seguintes sanções, aplicáveis isolada ou conjuntamente:
9.5.1. Multa de 5% (cinco por cento) sobre o valor global de sua proposta;
9.5.2. Impedimento de contratar com a Administração por prazo de até 5 (cinco) anos.
9.5.3. A multa de que trata o item n° 9.5.1. deverá ser recolhida no prazo de 05 (cinco) dias
úteis, a contar da intimação da decisão administrativa que a tenha aplicado, garantida a defesa
prévia do interessado, no prazo de 05 (cinco) dias úteis.
10. DA VALIDADE DO REGISTRO DE PREÇOS
10.1. A ata de Registro de Preços terá a validade de 12 (doze) meses, contados a partir da
data de assinatura.
10.2. Nos termos do Art. 15, § 4° da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações, durante o
prazo de validade da Ata de Registro de Preços, o Município não será obrigado à aquisição,
exclusivamente por seu intermédio, dos materiais objeto da Ata, podendo utilizar, para tanto
outros meios desde que permitidos em lei, sem que deste fato caiba recurso ou indenização de
qualquer espécie à empresa ao Promitente Vendedor.
11. DAS OBRIGAÇÕES
11.1. Do Município:
11.1.1. Aplicar ao Promitente Vendedor penalidades, quando for o caso;

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11.1.2. Notificar, por escrito, ao Promitente Vendedor da aplicação de qualquer sanção.
11.1.3. Atestar nas notas fiscais/fatura a efetiva entrega do objeto da licitação: conforme
ajuste representado pela Nota de Empenho;
11.1.4. Prestar ao Promitente Vendedor toda e qualquer informação, por esta solicitada,
necessária à perfeita execução do Empenho;
11.1.5. Efetuar o pagamento ao Promitente Vendedor no prazo avençado, após a efetiva
entrega da Nota Fiscal no setor competente;
11.2. Da Empresa Vencedora:
11.2.1. Fornecer o objeto nas especificações e qualidades exigidas, no preço, prazo e forma
estipulados na proposta;
11.2.2. Pagar todos os tributos que incidam ou venham a incidir, direta ou indiretamente,
sobre os produtos;
11.2.3. Manter, durante a validade da Ata, as mesmas condições de habilitação;
11.2.4. Aceitar, nas mesmas condições, os acréscimos ou supressões que se fizerem
necessários nos quantitativos do objeto, até o limite de 25% (vinte e cinco por cento) do valor
contratado, nos termos da Lei 8.666/93.
12. DAS PENALIDADES
12.1. Os casos de inexecução total ou parcial, erro de execução, execução imperfeita, atraso
injustificado e/ou inadimplemento de cada ajuste representado pela nota de empenho sujeitará ao
Promitente Vendedor, as penalidades previstas no Art. 87 da Lei 8.666/93, das quais se destaca:
12.1.1. Advertência;
12.1.2. Multa de 0,5% (meio por cento) do valor da nota de Empenho por dia de atraso
injustificado na execução da mesma, observado o prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis;
12.1.3. Multa de 5% (cinco por cento) sobre o valor da Nota de Empenho, pela recusa
injustificada do adjudicatório em executá-la;
12.1.4. Suspensão temporária de participação em licitações e impedimento de contratar com o
Município, no prazo de até 02 (dois) anos;
12.1.5. Declaração de inidoneidade para contratar com a Administração Pública, até que seja
promovida a reabilitação, facultado ao Promitente Vendedor o pedido de reconsideração da
decisão da autoridade competente, no prazo de 10 (dez) dias da abertura de vistas ao processo.
12.2. Os valores das multas aplicadas previstas nos subitens acima poderão ser
descontados dos pagamentos devidos pelo Município.
12.3. De aplicação das penas definidas nos subitens que compõe o item 12.1, caberá
recurso no prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados da intimação, o qual deverá ser apresentado
no mesmo local.
12.4. O recurso ou o pedido de reconsideração relativa às penalidades acima dispostas será
dirigido a Autoridade Competente, o qual decidirá o recurso no prazo de 05 (cinco) dias úteis e o
pedido de reconsideração, no prazo de 10 (dez) dias úteis.
13. DA ENTREGA E DO PRAZO
13.1. O Promitente Vendedor quando da solicitação pelo Município deverá atender às
seguintes exigências:
13.1.1. O prazo de entrega será de no máximo 15 (quinze) dias, a partir do recebimento da
Nota de Empenho e Autorização de Compra.
13.1.2. A empresa fornecedora deverá constar na Nota Fiscal à data e hora em que a entrega
dos produtos foi feita, além da identificação de quem procedeu ao recebimento dos produtos.
13.1.3. A entrega será feita na sede do Almoxarifado do Município sito na Avenida Santos
Abreu, 850, Centro, em São Lourenço do Sul/RS, ao Almoxarife Responsável, a quem caberá
conferi-los e recebê-los provisoriamente para efeito de posterior verificação da conformidade do
mesmo com as exigências do Edital.
13.2. Caso o Objeto não esteja de acordo com as especificações exigidas, o Município não o
aceitará e lavrará termo circunstanciado do fato, que deverá ser encaminhado à autoridade
competente, sob a pena de responsabilidade.

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13.3. Na hipótese da não aceitação do objeto, o mesmo deverá ser retirado pelo fornecedor
no prazo de 05 (cinco) dias contados da notificação da não aceitação, para reposição no prazo
máximo de 05 (cinco) dias.
13.4. O Município terá o prazo máximo de 15 (quinze) dias úteis para processar a conferência
do que foi entregue, recebendo definitivamente ou notificando ao Promitente Vendedor para
substituição do objeto entregue em desacordo com as especificações.
13.5. O recebimento provisório ou definitivo não exclui a responsabilidade do Promitente
Vendedor pela perfeita execução do Empenho, ficando a mesma obrigada a substituir, no todo ou
em parte, o objeto do Empenho, se a qualquer tempo se verificarem vícios, defeitos e/ou
incorreções.
14. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS:
14.1. Nenhuma indenização será devida aos proponentes por apresentarem documentação
e/ou apresentarem proposta relativa ao presente procedimento licitatório para Registro de Preços.
14.2. A presente licitação somente poderá vir a ser revogada por razões de interesse público
decorrentes de fato superveniente devidamente comprovado; ou anulada no todo ou em parte por
ilegalidade; ou ainda “de ofício” por provocação de terceiros mediante parecer escrito e
devidamente fundamentado.
14.3. O resultado desta licitação será lavrado em Ata, a qual será assinada pelo Pregoeiro e
Equipe de Apoio.
14.4. O proponente é responsável pela fidelidade e legitimidade das informações e dos
documentos apresentados em qualquer fase da licitação.
14.5. No interesse da Administração, sem que caiba às participantes qualquer recurso ou
indenização, poderá a licitação ter:
14.5.1. Adiada sua abertura;
14.5.2. Alterado o Edital, com fixação de novo prazo para a realização da sessão pública e
outros atos.
14.6. Para dirimir quaisquer questões decorrentes do procedimento licitatório, elegem as
partes o Foro da cidade de São Lourenço do Sul/RS, com renúncia expressa a qualquer outro por
mais privilegiado que seja.
14.7. Maiores informações serão prestadas aos interessados no horário das 9h00min às
13h00min, na Sede da prefeitura Municipal de São Lourenço do Sul – Central de Compras, Rua
Cel. Alfredo Born, 202, Centro, na cidade de São Lourenço do Sul/RS, pelo Fone (53) 3251 9563,
E-mail: compras@saolourencodosul.rs.gov.br, ou através do site: www.saolourencodosul.rs.gov.br
14.8. Fazem parte deste edital:
14.8.1. Anexo I – Termo de Referência
14.8.2. Anexo II – Quantidades e Valores de Referência
14.8.3. Anexo III – Declaração de Enquadramento
14.8.4. Anexo IV – Declaração de Idoneidade e Não Utilização de Trabalho de Menor
14.8.5. Anexo V – Declaração de Atendimento de Quisitos de Habilitação
14.8.6. Anexo VI – Termo de Credenciamento
14.8.7. Anexo VII – Minuta da Ata de Registro de Preços
São Lourenço do Sul/RS, 12 de julho de 2017.
Silvia Regina Farias Machado
Pregoeira
Decreto 4.570/2017

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ANEXO I – TERMO DE REFERÊNCIA
(Este documento é parte integrante do Edital 027/2017 – Pregão Eletrônico)
1- APRESENTAÇÃO:
Visando suprir a necessidade de regular execução das ações administrativas e
demandas das diversas Secretarias, especialmente aquelas voltadas a implantação de
informatização das Unidades de Saúde que compõem a Secretaria Municipal de Saúde, com a
finalidade de qualificar e agilizar o atendimento aos munícipes, bem como todas as demais
atividades administrativas inerentes do funcionamento daquela Secretaria apresentamos o
presente Termo de Referência para AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA.
2- JUSTIFICATIVA:
Os equipamentos de informática em utilização constante, com o passar do tempo,
começam apresentar falhas e defeitos que prejudicam diretamente o seu funcionamento alterando
consideravelmente os resultados dos trabalhos, para o quais são utilizados e por muitas vezes o
custo de manutenção torna-se alto se comparado com aquisição de equipamentos novos,
salienta-se ainda que a informatização das Unidades de Saúde que compõem a Secretaria
Municipal impõe uma demanda que depende da aquisição de expressivo número de
computadores e outros equipamentos de informática indispensáveis ao cumprimento de tal ação.
Assim, justificamos esta aquisição pela necessidade de aprimorar o atendimento aos munícipes.
3- OBJETO:
A presente Licitação tem por objeto a AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE
INFORMÁTICA conforme a seguintes descrições:
Item Descrição do Item
01
MICROCOMPUTADOR TIPO DESKTOP
Descrição Geral:
Microcomputador com compatibilidade integral de software e hardware com padrão
IBM PC-AT.
1. Gabinete:
Tipo reduzido, padrão Small Form Factor (SFF) podendo ser usado na posição vertical ou
horizontal, sem comprometer o funcionamento dos componentes. O gabinete não poderá
ultrapassar o volume máximo de 13.000cm³;
O gabinete deverá possuir um conector de encaixe para o kit de segurança do tipo alça ou
parafuso para inserção da trava de segurança sem adaptações;
Botão liga/desliga e indicadores de atividade da unidade de disco rígido e do computador
ligado (power-on) na parte frontal do gabinete;
Deve permitir a abertura do equipamento e a troca de componentes internos (disco rígido,
unidade de mídia óptica, memórias e placas de expansão) sem a utilização de ferramentas
(Tool Less), não sendo aceitas quaisquer adaptações sobre o gabinete original ou
parafusos recartilhados. Não serão aceitos parafusos recartilhados, nem com adaptadores
em substituição aos parafusos previstos para o gabinete;
Acabamento interno composto de superfícies não cortantes;
Deverá ser fornecido auto-falante interno ao gabinete capaz de reproduzir os sons gerados
pelo sistema. O mesmo deverá estar conectado diretamente a placa mãe, sem uso de
adaptadores.
2. Processador:
Processador de última geração disponível de 4 núcleos e 4 threads, clock real de 3.4 GHz
expansível a 3,8 Ghz e 6MB de memória cache, ou com características e desempenho
equivalentes. O desempenho deverá ser comprovado juntamente com a proposta através
de testes de BenchMark, disponível em http://www.cpubenchmark.net;
3. Memória:
Tipo DIMM DDR4, velocidade de 2400Mhz; capacidade instalada mínimo, 4 (quatro) GB.
Expansível a pelo menos 32 (trinta e dois) GB e dispor de 4 Slots de memória.

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4. Sistema de Armazenamento:
Interno ao gabinete contendo 01 (uma) unidade de disco rígido padrão S.M.A.R.T (Self-
Monitoring, Analysis and Reporting Technology) com capacidade de 500 GB, 16 (dezesseis)
MB de cache, conexão de 6 (seis) GB/s e velocidade de rotação de sete mil e duzentos
(7.200) RPM;
Suportar RAID 0 e 1;
5. Unidade DVD-RW:
Unidade de gravador DVD/RW SATA 8x, interno ao gabinete.
6. Placa principal e BIOS:
BIOS desenvolvida pelo mesmo fabricante do equipamento não sendo aceitas soluções em
regime de OEM ou customizadas. O fabricante deve possuir direitos de copyright sobre a
BIOS. Deverá ser apresentada declaração do fabricante específica para este processo
licitatório comprovando a característica solicitada.
A BIOS deve possuir o número de série do equipamento em campo editável que permita
inserir identificação customizada podendo ser consultada por software de gerenciamento,
como número de propriedade e de serviço. As atualizações, quando necessárias, devem ser
disponibilizadas através do site do próprio fabricante;
O equipamento deverá possuir tecnologia de gerenciamento remoto via Hardware como
Vpro (Intel) ou Dash (AMD).
A placa mãe deverá ser da mesma marca do fabricante do equipamento, desenvolvida
especificamente para o modelo ofertado, não sendo aceitas soluções em regime de OEM ou
customizadas;
1 (um) slot PCI Express X16 e 1 (um) com velocidade X4 no mínimo.
1 (um) slot M.2
1 (uma) porta serial nativa na placa principal;
Possuir, no mínimo, uma (1) porta de vídeo padrão VGA uma (1) porta de vídeo padrão
HDMI e duas (2) no padrão Display Port; será aceito placa de vídeo para suprir essas
conexões
Interface de rede Ethernet RJ-45, 10/100/1000 (nativa na placa principal);
Chip de segurança TPM 1.2 nativo;
Interface de áudio com entrada frontal para microfone e fone de ouvido ou tomada de áudio
universal (combo), não sendo aceito o uso de adaptadores para atender esta exigência;
10 (dez) interfaces USB nativas sendo 4 (quatro) frontais e 6 (seis) traseiras no mínimo.
Não será permitido o uso de adaptadores para atender esta exigência;
Pelo menos 6 (seis) portas deverão ser do tipo USB 3.0 (não será permitido o uso de
adaptadores para atender esta exigência).
7. Interface de Vídeo:
Controladora de vídeo integrada ao equipamento;
Capacidade de controlar até dois monitores simultaneamente (dual-head);
Capacidade de alocar no mínimo 256MB memória;
8. Teclado e Mouse:
Teclado Multimídia USB com 12 teclas de funções, vetado o uso de adaptadores, ABNT,
português.
Mouse USB, vetado o uso de adaptadores, Tecnologia de Detecção de Movimento laser,
1600 dpi de resolução. Deverá ser do mesmo fabricante do equipamento.
9. Fonte de Alimentação:
Fonte de alimentação 110/220V - bivolt automático com PFC ativo (80 plus Platinum)
comprovado através do catálogo oficial do fabricante, com potência suficiente para o pleno
funcionamento do equipamento e seus recursos. Deverá possuir no mínimo 92% de
eficiência.
10. Monitor:
Tipo LCD com iluminação em LED com no mínimo 19,5 polegadas e resolução
1920x1080;
Aspecto 16:10 e contraste 1000:1
Brilho de 250cd/m²
Ângulo de visão de 178° vertical e 178° horizontal.

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Conectividades: Possuir pelo menos 1 interface DP, 1 interface VGA e 2 conexões USB.
Deverá ser enviado cabo de sinal digital correspondente para conexão entre a unidade de
processamento e o monitor.
Estar em conformidade com a norma Energy Star;
Regulagem de altura, rotação, inclinação e giro.
11. Softwares licenciados instalados:
Microsoft® Windows® 10 Professional Original 64-bit em Português (Brasil) com a
respectiva mídia de instalação e disponibilidade para download no sitio do fabricante.
12. Certificações e Compatibilidades:
Anexar comprovante de compatibilidade do produto ofertado com o ambiente operacional
Microsoft Windows ofertado (selo design for Windows Compatibility), constando no website
https://sysdev.microsoft.com/pt-BR/Hardware/LPL/. Anexar comprovante na proposta.
O modelo de equipamento e monitor ofertado deverá ser registrado no EPEAT (Electronic
Product Environmental Assessment Tool) da agência de proteção ambiental (EPA), na
categoria Gold, no site: http://www.epeat.net. Anexar comprovante na proposta.
O fabricante do equipamento, deverá ser membro da EICC ou possuir Certificação válida
OHSAS 18001, para garantia de conformidade com as questões ambientais, qualidade e
segurança do bem-estar de seus funcionários e investimentos ambientais. O fabricante
deverá estar relacionado no site da EICC, http://www.eiccoalition.org/about/members ou
apresentar o Certificado da OHSAS 18001 válido.
O Fabricante deve estar em conformidade com a especificação UEFI 2.1
(http://www.uefi.org), e capturáveis pela aplicação de inventário SCCM (System Center
Configuration Manager). O fabricante possui compatibilidade com o padrão UEFI comprovada
através do site http://www.uefi.org/members, na categoria (Promoters)
O equipamento deve possuir certificação ENERGY STAR ou superior. Anexar comprovante
na proposta, obtido através do endereço https://www.energystar.gov.
O equipamento deverá estar em conformidade com as normas RoHS, ou seja, não são
utilizados materiais tóxicos em sua fabricação. Comprovar através de certificado ou catálogo
oficial do fabricante.
Todas as características técnicas deverão ser comprovadas por catálogo oficial ou site do
fabricante, anexado à proposta.
Compatibilidade com pelo menos uma distribuição Linux homologada. Anexar comprovante
na proposta.
13. Garantia:
Garantia total do hardware de 36 (trinta e seis) meses on-site (no local da instalação)
comprovadamente pelo fabricante do equipamento, com cobertura de 10 horas por dia, 05
dias por semana, com atendimento através de sua rede autorizada no Brasil, com o uso de
peças e componentes originais e com técnicos devidamente treinados (apresentar declaração
do fabricante especifica para este processo comprometendo-se a prestar a garantia solicitada,
assinada pelo seu representante legal). A licitante deverá possuir central de ligações gratuitas
(0800) para dúvidas técnicas quanto a instalação e configuração do equipamento e destacado
na proposta (informar número). A garantia deve estar em nome do contratante, não sendo
aceito oferta de equipamento com garantia em nome de terceiros. Durante o prazo de
garantia será substituída sem ônus para o CONTRATANTE, a parte ou peça defeituosa, salvo
quando o defeito for provocado por uso inadequado dos equipamentos. O fabricante deve
possuir site na internet para download de driver, suporte técnico e verificação do status da
garantia (apresentar declaração do fabricante). O fabricante deve possuir central de
atendimento tipo (0800) para abertura dos chamados de garantia, mantendo registros dos
mesmos constando a descrição do problema (apresentar declaração do fabricante). O
equipamento deverá ser totalmente integrado de fábrica, não sendo aceitas quaisquer
violações ou alteração no conteúdo das embalagens, que vise inclusão/supressão de
itens/opcionais, para garantir que todas as partes e peças sejam homologadas e cobertas
pela garantia do fabricante. A licitante deverá apresentar certificação emitida pelo fabricante
do equipamento atestando sua capacidade comercial e técnica do equipamento fornecido.
Todas as características técnicas deverão ser comprovadas por catálogo oficial do fabricante,
anexado à proposta. Destacar marca e modelo do equipamento na proposta.

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O conjunto formado por gabinete, teclado, mouse deverão ser do mesmo fabricante do
equipamento, não sendo aceitas soluções em regime de OEM. Não será aceito qualquer tipo
de personalização como adesivos, impressões serigráficas ou outros. A homogeneidade dos
produtos e acessórios deverá fazer parte do projeto original do fabricante.
02
NOTEBOOK
Estação de trabalho Notebook: pertencente a linha corporativa, com as seguintes
características técnicas mínimas:
1. Processador:
Com processador Intel Core i3 -6006u de 2.0 GHz, 3MB cache ou com desempenho
equivalente no mínimo comprovados através de testes de BenchMark. Destacar na
proposta MARCA e MODELO do processador ofertado.
2. Placa-Mãe:
A placa-mãe deverá ser da mesma marca do fabricante do equipamento, desenvolvida
especificamente para o modelo ofertado. Não serão aceitas placas em regime de OEM.
Comprovação deverá ser realizada através de declaração do fabricante do equipamento
especifica para este processo licitatório.
3. Memória Principal:
Mínimo de 4 (quatro) GB de memória instalada DDR4 em pentes de 4GB de 2133 Mhz.
4. Possibilidade de expansão para no mínimo 16 (dezesseis) GB.
Unidades Internas De Armazenamento:
Unidade de disco rígido, com as seguintes características: O HD deverá ser do mesmo
fabricante do equipamento, sendo aceito em regime de OEM, mas com partnumber do
fabricante. Padrão Serial ATAII ou superior. Mínimo de 500GB de capacidade. Tecnologia
SATA 5400 RPM. Conectada à Controladora Serial ATA, integrada ao equipamento.
5. Gravador de DVD Controladoras:
Controladora de rede Conector RJ-45 fêmea 10/100/1000;
Placa wireless interna ao gabinete BGN + Bluetooth 4.0
6. Portas de I/O:
Possuir, no mínimo, uma porta de vídeo padrão VGA (DB15) e uma no padrão HDMI;
3 (três) portas USB, sendo 2 (duas) portas 3.0;
7. Web CAM e Microfone embutido
Alimentação Elétrica e Refrigeração:
Fonte de alimentação 110/220V – bivolt automático;
Bateria interna de no mínimo 4 células 40 WH.
8. Periféricos Externos:
9. Teclado padrão ABNT2 Brasil e Touch PAD integrado.
Monitor de Vídeo:
Tela de 14 Polegadas com resolução 1366 x 768 True Life ou equivalente.
10. Controladora de Vídeo:
Compartilhada ou dedicada, com alocação mínimo 128Mb.
OBS: Poderá ser solicitada a apresentação de amostra do equipamento ofertado para análise
técnica e comprovação das características exigidas.
11. Softwares licenciados instalados:
Microsoft® Windows® 10 Professional Original 64-bit em Português (Brasil) com a
respectiva mídia de instalação e disponibilidade para download no sitio do fabricante.
12. Certificações e Compatibilidades:
Anexar comprovante de compatibilidade do produto ofertado com o ambiente operacional
Microsoft Windows 10 ofertado (selo design for Windows Compatibility), constando no
website https://sysdev.microsoft.com/pt-BR/Hardware/LPL/. Anexar comprovante na
proposta.
O equipamento deverá possuir Compatibilidade com pelo menos uma distribuição Ubuntu
Linux 16 ou versão superior homologada, anexar comprovante na proposta
http://www.ubuntu.com/certification/desktop/.
O fabricante do equipamento deverá ser membro da EICC ou possuir Certificação válida

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OHSAS 18001, para garantia de conformidade com as questões ambientais, qualidade e
segurança do bem-estar de seus funcionários e investimentos ambientais.
O fabricante deverá estar relacionado no site da EICC,
http://www.eiccoalition.org/about/members ou apresentar o Certificado da OHSAS 18001
válido.
O Fabricante deve estar em conformidade com a especificação UEFI 2.1
(http://www.uefi.org), e capturáveis pela aplicação de inventário SCCM (System Center
Configuration Manager). O fabricante possui compatibilidade com o padrão UEFI
comprovada através do site http://www.uefi.org/members, na categoria (Promoters)
O equipamento deve possuir certificação ENERGY STAR ou superior. Anexar
comprovante na proposta, obtido através do endereço https://www.energystar.gov.
O equipamento deverá estar em conformidade com as normas RoHS, ou seja, não são
utilizados materiais tóxicos em sua fabricação. Comprovar através de certificado ou
catálogo oficial do fabricante.
Todas as características técnicas deverão ser comprovadas por catálogo oficial ou site do
fabricante, anexado à proposta.
Compatibilidade com pelo menos uma distribuição Linux homologada. Anexar
comprovante na proposta.
13. Garantia:
Garantia total do hardware de 12 (doze) meses on-site (no local da instalação)
comprovadamente pelo fabricante do equipamento, com cobertura de 10 horas por dia, 05
dias por semana, com atendimento através de sua rede autorizada no Brasil, com o uso de
peças e componentes originais e com técnicos devidamente treinados (apresentar
declaração do fabricante especifica para este processo comprometendo-se a prestar a
garantia solicitada, assinada pelo seu representante legal).
A licitante deverá possuir central de ligações gratuitas (0800) para dúvidas técnicas
quanto a instalação e configuração do equipamento e destacado na proposta (informar
número).
A garantia deve estar em nome do contratante, não sendo aceito oferta de equipamento
com garantia em nome de terceiros. Durante o prazo de garantia será substituída sem ônus
para o CONTRATANTE, a parte ou peça defeituosa, salvo quando o defeito for provocado
por uso inadequado dos equipamentos.
O fabricante deve possuir site na internet para download de driver, suporte técnico e
verificação do status da garantia (apresentar declaração do fabricante).
O fabricante deve possuir central de atendimento tipo (0800) para abertura dos chamados
de garantia, mantendo registros dos mesmos constando a descrição do problema
(apresentar declaração do fabricante).
O equipamento deverá ser totalmente integrado de fábrica, não sendo aceitas quaisquer
violações ou alteração no conteúdo das embalagens, que vise inclusão/supressão de
itens/opcionais, para garantir que todas as partes e peças sejam homologadas e cobertas
pela garantia do fabricante.
A licitante deverá apresentar certificação emitida pelo fabricante do equipamento
atestando sua capacidade comercial e técnica do equipamento fornecido. Todas as
características técnicas deverão ser comprovadas por catálogo oficial do fabricante,
anexado à proposta. Destacar marca e modelo do equipamento na proposta.
O conjunto formado por gabinete, teclado, mouse deverão ser do mesmo fabricante do
equipamento, não sendo aceitas soluções em regime de OEM. Não será aceito qualquer
tipo de personalização como adesivos, impressões serigráficas ou outros. A
homogeneidade dos produtos e acessórios deverá fazer parte do projeto original do
fabricante.
03
NO-BREAK
Potência admitida: 1200 VA á 1400 VA;
Fator de potência mínimo de entrada: 0,3 (Sendo ideal o mais próximo de 1);

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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LOURENÇO DO SUL
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
CENTRAL DE COMPRAS
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA – CENTRAL DE COMPRAS
Rua Cel.

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