Editais e licitações — anexos (arquivos de cada edital) — 10_pp_13_2017.pdf

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Órgão / fonte

Prefeitura Municipal de São Lourenço do Sul — Site oficial da Prefeitura (Órgão municipal)

Endereço de origem

https://www.saolourencodosul.rs.gov.br/portal/download/licitacoes/hszxx/

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/editais/10_pp_13_2017.pdf

Entidade / módulo relacionado

Prefeitura Municipal — Compras e contratos

Competência

hszxx

Data de publicação

16/11/2017

Data da coleta

11/11/2026, 14:31

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MUNICIPIO DE SÃO LOURENÇO DO SUL
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EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL Nº13/2017
Município de São Lourenço do Sul
Edital de Pregão nº13/2017
Tipo de julgamento: Menor Preço por lote
Edital de Pregão REGISTRO DE PREÇOS para
Prestação de Serviços Elétricos, Eletrônicos, Borracha-
ria, Geometria, Balanceamento, Injeção Eletrônica em
veículos de passeio, micro ônibus, ônibus, máquinas e
equipamentos, conforme Anexo I.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO LOURENÇO DO SUL, no uso de suas atri-
buições, torna público, para conhecimento dos interessados, que às 09:30 horas, do dia 17
do mês de abril do ano de 2017, na sala de licitações localizada na Rua Coronel Alfredo
Born, n° 202, se reunirão a pregoeira e a equipe de apoio, designados pelo Decreto nº
4570/2017, com a finalidade de receber propostas e documentos de habilitação, objetivando
a contratação de empresa para o fornecimento, com a entrega imediata e integral dos bens
descritos no Anexo I, processando-se essa licitação nos termos da Lei Federal n.º 10.520,
de 17-07-2002, e do Decreto Municipal nº 3.599, de 05 de janeiro de 2012, com aplicação
subsidiária da Lei Federal nº 8.666-93.
1. DO OBJETO:
Edital de Concorrência REGISTRO DE PREÇOS para Prestação de Serviços Elétri-
cos, Eletrônicos, de Borracharia, de Geometria, Balanceamento, de Injeção Eletrônica em
veículos de passeio, micro ônibus, ônibus, máquinas e equipamentos, conforme Anexo I.
2. DA APRESENTAÇÃO DOS ENVELOPES:
Para participação no certame, a licitante, deverá apresentar a sua proposta de
preço e documentos de habilitação em envelopes distintos, lacrados, não transparentes,
identificados, respectivamente, como de n° 1 e n° 2, para o que se sugere a seguinte inscri-
ção:

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AO MUNICÍPIO DE ....................
EDITAL DE PREGÃO Nº ......
ENVELOPE Nº 01 - PROPOSTA
PROPONENTE (NOME COMPLETO)
-----------------------------------------------------------------
AO MUNICÍPIO DE ....................
EDITAL DE PREGÃO Nº ......
ENVELOPE Nº 02 - DOCUMENTAÇÃO
PROPONENTE (NOME COMPLETO)
3. DA REPRESENTAÇÃO E DO CREDENCIAMENTO:
3.1. A licitante deverá apresentar-se para credenciamento junto à pregoeira, diretamente,
por meio de seu representante legal, ou através de procurador regularmente constituído,
que devidamente identificado e credenciado, será o único admitido a intervir no procedimen-
to licitatório, no interesse da representada.
3.1.1. A identificação será realizada, exclusivamente, através da apresentação da carta de
credenciamento, conforme anexo VI.
3.2. A documentação referente ao credenciamento de que trata o item 3.1 deverá ser
apresentada fora dos envelopes.
3.3. O credenciamento será efetuado da seguinte forma:
a) se representada diretamente, por meio de dirigente, proprietário, sócio ou as-
semelhado, deverá apresentar:
a.1) cópia do respectivo Estatuto ou Contrato Social em vigor, devidamente re-
gistrado;
a.2) documento de eleição de seus administradores, em se tratando de socieda-
de comercial ou de sociedade por ações;
a.3) inscrição do ato constitutivo, acompanhado de prova de diretoria em exercí-
cio, no caso de sociedade civil;
a.4) decreto de autorização, no qual estejam expressos seus poderes para exer-
cer direitos e assumir obrigações em decorrência de tal investidura e para prática de todos

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os demais atos inerentes ao certame, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira
em funcionamento no País;
a.5) registro comercial, se empresa individual.
b) se representada por procurador, deverá apresentar:
b.1) instrumento público ou particular de procuração, este com a firma do outor-
gante reconhecida, em que conste os requisitos mínimos previstos no art. 654, § 1º, do Có-
digo Civil, em especial o nome da empresa outorgante e de todas as pessoas com poderes
para a outorga de procuração, o nome do outorgado e a indicação de amplos poderes para
dar lance(s) em licitação pública; ou
b.2) carta de credenciamento outorgado pelos representantes legais da licitante,
comprovando a existência dos necessários poderes para formulação de propostas e para
prática de todos os demais atos inerentes ao certame.
Observação 1: Em ambos os casos (b.1 e b.2), o instrumento de mandato deve-
rá estar acompanhado do ato de investidura do outorgante como representante legal da em-
presa.
Observação 2: Caso o contrato social ou o estatuto determinem que mais de
uma pessoa deva assinar a carta de credenciamento para o representante da empresa, a
falta de qualquer uma invalida o documento para os fins deste procedimento licitatório.
3.4. Para exercer os direitos de ofertar lances e/ou manifestar intenção de recor-
rer, é obrigatório a licitante fazer-se representar em todas as sessões públicas referentes à
licitação.
3.5. A empresa que pretender se utilizar dos benefícios previstos nos art. 42 a 45
da Lei Complementar 123, de 14 de dezembro de 2006, disciplinados nos itens 6.15 a 6.18
e 7.3, deste edital, deverão apresentar, fora dos envelopes, no momento do credenciamen-
to, declaração, firmada por contador, de que se enquadra como microempresa ou em-
presa de pequeno porte.
3.5.1. As cooperativas que tenham auferido no ano calendário anterior, receita
bruta até o limite de 3.600.000,00 (três milhões e seiscentos mil reais), gozarão dos benefí-
cios previstos nos art. 42 a 45 da Lei Complementar 123, de 14 de dezembro de 2006, dis-
ciplinados nos itens 6.15 a 6.18 e 7.3, deste edital, conforme o disposto no art. 34, da Lei
11.488, de 15 de junho de 2007, desde que também apresentem, fora dos envelopes, no

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momento do credenciamento, declaração, firmada por contador, de que se enquadram
no limite de receita referido acima.
4. DO RECEBIMENTO E ABERTURA DOS ENVELOPES:
4.1. No dia, hora e local, mencionados no preâmbulo deste edital, na presença
das licitantes e demais pessoas presentes à sessão pública do pregão, o (a) pregoeiro (a),
inicialmente, receberá os envelopes nº s 01 - PROPOSTA e 02 - DOCUMENTAÇÃO.
4.2. Uma vez encerrado o prazo para a entrega dos envelopes acima referidos,
não será aceita a participação de nenhuma licitante retardatária.
4.3. A pregoeira realizará o credenciamento das interessadas, as q uais de-
ver ão:
a) comprovar, por meio de instrumento próprio, poderes para formulação de ofer-
tas e lances verbais, bem como para a prática dos demais atos do certame;
b) apresentar, ainda, declaração de que cumprem plenamente os requisitos de
habilitação, conforme anexo V.
5. DA PROPOSTA DE PREÇO:
5.1. A proposta, cujo prazo de validade é fixado pela Administração em 60 dias,
deverá ser apresentada em folhas seqüencialmente numeradas e rubricadas, sendo a última
datada e assinada pelo representante legal da empresa, ser redigida em linguagem clara,
sem rasuras, ressalvas ou entrelinhas, e deverá conter:
a) razão social da empresa;
b) descrição completa do serviço ofertado, referências e demais dados técnicos;
c) preço unitário líquido, indicado em moeda nacional, onde deverão estar inclu-
ídas quaisquer vantagens, abatimentos, impostos, taxas e contribuições sociais, obrigações
trabalhistas, previdenciárias, fiscais e comerciais, que eventualmente incidam sobre a ope-
ração ou, ainda, despesas com transporte ou terceiros, que correrão por conta da licitante
vencedora.
Observação: Serão considerados, para fins de julgamento, os valores cons-
tantes no preço até, no máximo, duas casas decimais após a vírgula, sendo desprezadas as
demais, se houver, também em eventual contratação.

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6. DO JULGAMENTO DAS PROPOSTAS:
6.1. Verificada a conformidade com os requisitos estabelecidos neste edital, a
autora da oferta de valor mais baixo e as das ofertas com preços até 10% (dez por cento)
superiores àquela poderão fazer novos lances, verbais e sucessivos, na forma dos itens
subseqüentes, até a proclamação da vencedora.
6.2. Não havendo, pelo menos, 03 (três) ofertas nas condições definidas no subi-
tem anterior, poderão as autoras das melhores propostas, até o máximo de 03 (três), ofere-
cer novos lances, verbais e sucessivos, quaisquer que sejam os preços oferecidos em suas
propostas escritas.
6.3. No curso da sessão, as autoras das propostas que atenderem aos requisitos
dos itens anteriores serão convidadas, individualmente, a apresentarem novos lances, ver-
bais e sucessivos, em valores distintos e decrescentes, a partir da autora da proposta classi-
ficada em segundo lugar, até a proclamação da vencedora.
6.4. Caso duas ou mais propostas iniciais apresentem preços iguais, será reali-
zado sorteio para determinação da ordem de oferta dos lances.
6.5. A oferta dos lances deverá ser efetuada no momento em que for conferida a
palavra à licitante, obedecida à ordem prevista nos itens 6.3 e 6.4.
6.5.1. Dada a palavra a licitante, esta disporá de 2 (dois) minutos para apresen-
tar nova proposta.
6.6. É vedada a oferta de lance com vista ao empate.
6.7. Não poderá haver desistência dos lances já ofertados, sujeitando-se a pro-
ponente desistente às penalidades constantes no item 12 deste edital.
6.8. O desinteresse em apresentar lance verbal, quando convocada pela prego-
eira, implicará na exclusão da licitante da etapa competitiva e, conseqüentemente, no impe-
dimento de apresentar novos lances, sendo mantido o último preço apresentado pela mes-
ma, que será considerado para efeito de ordenação das propostas.
6.9. Caso não seja ofertado nenhum lance verbal, será verificada a conformida-
de entre a proposta escrita de menor preço unitário e o valor estimado para a contratação,
podendo a pregoeira negociar diretamente com a proponente para que seja obtido preço
melhor.

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6.10. O encerramento da etapa competitiva dar-se-á quando, convocadas pela
pregoeira, as licitantes manifestarem seu desinteresse em apresentar novos lances.
6.11. Encerrada a etapa competitiva e ordenadas as ofertas, de acordo com o
menor preço apresentado, a pregoeira verificará a aceitabilidade da proposta de valor mais
baixo, comparando-a com os valores consignados em planilha de custos, decidindo motiva-
damente a respeito.
6.12. A classificação dar-se-á pela ordem crescente de preços propostos e acei-
táveis. Será declarada vencedora a licitante que ofertar o menor preço unitário, desde que a
proposta tenha sido apresentada de acordo com as especificações deste edital e seja com-
patível com o preço de mercado.
6.13. Serão desclassificadas as propostas que:
a) não atenderem às exigências contidas no objeto desta licitação;
b) forem omissas em pontos essenciais, de modo a ensejar dúvidas;
c) afrontem qualquer dispositivo legal vigente, bem como as que não atenderem
aos requisitos do item 05;
d) contiverem opções de preços alternativos ou que apresentarem preços mani-
festamente inexeqüíveis.
6.14. Não serão consideradas, para julgamento das propostas, vantagens não
previstas no edital.
6.15. Encerrada a sessão de lances, será verificada a ocorrência do empate fic-
to, previsto no art. 44, §2º, da Lei Complementar 123/06, sendo assegurado, como critério
do desempate, preferência de contratação para as microempresas, as empresas de peque-
no porte e as cooperativas que atenderem ao item 3.5, deste edital.
6.15.1. Entende-se como empate ficto aquelas situações em que as propostas
apresentadas pela microempresa e pela empresa de pequeno porte (que atenderem o item
3.5), bem como pela cooperativa, sejam superiores em até 5% (cinco por cento) à proposta
de menor valor.
6.16. Ocorrendo o empate, na forma do item anterior, proceder-se-á da seguinte
forma:

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a) A microempresa, a empresa de pequeno porte ou a cooperativa detentora da
proposta de menor valor será convocada para apresentar, no prazo de 05 (cinco) minutos,
nova proposta, inferior àquela considerada, até então, de menor preço, situação em que
será declarada vencedora do certame.
b) Se a microempresa, a empresa de pequeno porte ou a cooperativa, convoca-
da na forma da alínea anterior, não apresentar nova proposta, inferior à de menor preço,
será facultada, pela ordem de classificação, às demais microempresas, empresas de pe-
queno porte ou cooperativas remanescentes, que se enquadrarem na hipótese do item
6.15.1 deste edital, a apresentação de nova proposta, no prazo previsto na alínea a deste
item.
6.17. Se nenhuma microempresa, empresa de pequeno porte ou cooperativa,
satisfizer as exigências do item 6.15.1 deste edital, será declarado vencedor do certame o
licitante detentor da proposta originariamente de menor valor.
6.18. O disposto nos itens 6.15 a 6.17, deste edital, não se aplica às hipóteses
em que a proposta de menor valor inicial tiver sido apresentada por microempresa, empresa
de pequeno porte ou cooperativa.
6.19. Da sessão pública do pregão será lavrada ata circunstanciada, contendo,
sem prejuízo de outros, o registro das licitantes credenciadas, as propostas escritas e ver-
bais apresentadas, na ordem de classificação, a análise da documentação exigida para ha-
bilitação e os recursos interpostos.
6.20. A sessão pública não será suspensa, salvo motivo excepcional, devendo
todas e quaisquer informações acerca do objeto serem esclarecidas previamente junto ao
setor de Compras e Licitações deste Município, conforme subitem 13.1 deste edital.
6.21. Caso haja necessidade de adiamento da sessão pública, será marcada
nova data para continuação dos trabalhos, devendo ficar intimadas, no mesmo ato, os lici-
tantes presentes.
7. DA HABILITAÇÃO:
7.1. Para fins de habilitação neste pregão, a licitante deverá apresentar dentro
do ENVELOPE Nº 02, os seguintes documentos:

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7.1.1. Declaração que atende ao disposto no artigo 7°, inciso XXXIII, da Consti-
tuição Federal, conforme o modelo do Decreto Federal n° 4.358-02, conforme anexo IV.
7.1.2. HABILITAÇÃO JURÍDICA:
a) registro comercial, no caso de empresa individual;
b) ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado,
em se tratando de sociedades comerciais, e, no caso de sociedade por ações, acompanha-
do de documentos de eleição de seus administradores;
c) decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira
em funcionamento no País, e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido
pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir.
7.1.2.1 Será dispensada da apresentação, no envelope de habilitação, dos
documentos referidos no item 7.1.2, a empresa que já os houver apresentado no momento
do credenciamento, previsto item 3 deste edital.
7.1.3 REGULARIDADE FISCAL E TRABALHISTA:
a) prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ/MF);
b) prova de inscrição no Cadastro de Contribuintes do Estado ou do Município,
se houver, relativo ao domicílio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividades;
c) prova de regularidade com a Fazenda Federal (Certidão Negativa de Débito
de Tributos e Contribuições Federais expedida pela Secretaria da Receita Federal e Certi-
dão Negativa de Débitos quanto à dívida ativa da União, expedida pela Procuradoria Geral
da Fazenda Nacional),
d) prova de regularidade com a Fazenda Estadual, relativa ao domicílio ou sede
do licitante;
e) prova de regularidade com a Fazenda Municipal, relativa ao domicílio ou sede
do licitante;
f) prova de regularidade relativa à Seguridade Social (CND/INSS), demonstrando
situação regular no cumprimento dos encargos sociais instituídos em lei;

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g) prova de regularidade (CRF) junto ao Fundo de Garantia por Tempo de Servi-
ço (FGTS).
h) prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho,
mediante a apresentação de certidão negativa, nos termos do Título VII-A da Consolidação
das Leis do Trabalho aprovada pelo Decreto-Lei n.º 5.452 de 1º de maio de 1943.
7.1.4 QUALIFICAÇÃO TÉCNICA:
a) atestado de capacitação técnico-operacional em nome da empresa, fornecido
por pessoa jurídica de direito público ou privado, que comprove o desempenho de atividade
pertinente e compatível em características, quantidades e prazos com o objeto licitado.
7.1.5 QUALIFICAÇÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA:
a) Balanço patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício social, já
exigíveis e apresentados na forma da lei, com a indicação do n.°do Livro Diário, número de
registro no órgão competente e numeração das folhas onde se encontram os lançamentos,
que comprovem a boa situação financeira da empresa, cujos índices mínimos aceitáveis
serão apurados pela aplicação da seguinte fórmula:
a) índice de liquidez geral: mede a capacidade da empresa liquidar
suas dívidas à curto e longo prazo.
ILG = Ativo circulante + Realizável a longo prazo = igual ou superior a 1
Passivo Circulante + Exigível a longo prazo
b) índice de liquidez corrente (ILC): avalia a capacidade da empre-
sa de saldar suas obrigações à curto prazo.
ILC = Ativo Circulante = igual ou superior a 1
Passivo Circulante
c) índice de solvência geral: expressa a capacidade da empresa de
liquidar suas dívidas no caso de falência.

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ISG = Ativo Total = igual ou superior a 1
Passivo Circulante + Exigível a Longo Prazo
Obterão classificação econômico-financeira, relativa ao Balanço Pa-
trimonial, as empresas que apresentarem, pelo menos, dois dos três índices iguais ou supe-
riores aos estabelecidos neste item.
a.1) É vedada substituição do balanço por balancete ou balanço provisório,
podendo aquele ser atualizado por índices oficiais quando encerrado há mais de 03 (três)
meses da data de apresentação da proposta.
a.2) Licitantes que aguardam a autenticação do balanço patrimonial pela Jun-
ta Comercial, poderão apresentar, em substituição ao registro, o protocolo de envio no
SPED (Sistema Pública de Escrituração Digital) à Receita Federal do Brasil.
b) Certidão negativa de falência ou recuperação judicial expedida pelo
distribuidor da sede da pessoa jurídica, em prazo não superior a 90 dias da data da emissão
do documento.
7.2. Para as empresas cadastradas no Município, a documentação poderá ser
substituída pelo Certificado de Registro Cadastral dentro do prazo de validade, desde que
apresente no corpo do documento no mínimo o ora exigido neste edital e seu objetivo social
comporte o objeto licitado.
Observação: Caso algum dos documentos fiscais obrigatórios, exigidos para
cadastro esteja com o prazo de validade expirado, a licitante deverá regularizá-lo no órgão
emitente do cadastro ou anexá-lo, como complemento ao certificado apresentado, sob pena
de inabilitação.
7.3 A microempresa e a empresa de pequeno porte, bem como a cooperativa
que atender ao item 3.5, que possuir restrição em qualquer dos documentos de regularida-
de fiscal, previstos no item 7.1.3, deste edital, terá sua habilitação condicionada à apresen-
tação de nova documentação, que comprove a sua regularidade em cinco dias úteis, a da
sessão em que foi declarada como vencedora do certame.
7.3.1 O prazo de que trata o item anterior poderá ser prorrogado uma única
vez, por igual período, a critério da Administração, desde que seja requerido pelo interessa-
do, de forma motivada e durante o transcurso do respectivo prazo.

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7.3.2 Ocorrendo a situação prevista no item 7.3, a sessão do pregão será sus-
pensa, podendo a pregoeira fixar, desde logo, a data em que se dará continuidade ao cer-
tame, ficando os licitantes já intimados a comparecer ao ato público, a fim de acompanhar o
julgamento da habilitação.
7.3.3 O benefício de que trata o item 7.3 não eximirá a microempresa, a empresa
de pequeno porte e a cooperativa, da apresentação de todos os documentos, ainda que
apresentem alguma restrição.
7.3.4 A não regularização da documentação, no prazo fixado no item 7.3, impli-
cará na inabilitação do licitante e a adoção do procedimento previsto no item 8.2, sem preju-
ízo das penalidades previstas no item 12, deste edital.
7.4. O envelope de documentação que não for aberto ficará em poder da prego-
eira pelo prazo de 60 (sessenta) dias, a contar da homologação da licitação, devendo a lici-
tante retirá-lo, após aquele período, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de inutilização do
envelope.
8. DA ADJUDICAÇÃO:
8.1. Constatado o atendimento das exigências fixadas no edital, a licitante que
ofertar o menor preço será declarada vencedora, sendo-lhe adjudicado o objeto do certame.
8.2. Em caso de desatendimento às exigências habilitatórias, o (a) pregoeiro (a)
inabilitará a licitante e examinará as ofertas subsequentes e qualificação das licitantes, na
ordem de classificação e, assim, sucessivamente, até a apuração de uma que atenda ao
edital, sendo a respectiva licitante declarada vencedora, ocasião em que a pregoeira poderá
negociar diretamente com a proponente para que seja obtido preço melhor.
8.3. Encerrado o julgamento das propostas e da habilitação, a pregoeira procla-
mará a vencedora e, a seguir, proporcionará às licitantes a oportunidade para manifestarem
a intenção de interpor recurso, esclarecendo que a falta dessa manifestação expressa, ime-
diata e motivada, importará na decadência do direito de recorrer por parte da licitante.
9. DOS PRAZOS DE IMPUGNAÇÃO E RECURSOS:
Em todas as fases da presente licitação, serão observadas as normas previs-
tas nos parágrafos do art.41 e nos incisos, alíneas e parágrafos do art. 109 da Lei

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n.º8.666/93, sendo que a interposição de impugnação e recurso deverá ser protocola-
da neste órgão.
9.1. Tendo a licitante manifestado motivadamente, na sessão pública do pregão, a
intenção de recorrer, esta terá o prazo de 03 (três) dias corridos para apresentação das razões
de recurso.
9.2. Constará na ata da sessão a síntese das razões de recurso apresentadas,
bem como o registro de que todas as demais licitantes ficaram intimadas para, querendo,
manifestarem-se sobre as razões do recurso no prazo de 03 (três) dias corridos, após o tér-
mino do prazo da recorrente, proporcionando-se, a todas, vista imediata do processo.
9.3. A manifestação expressa da intenção de interpor recurso e da motivação, na
sessão pública do pregão, são pressupostos de admissibilidade dos recursos.
9.4. O recurso será dirigido à autoridade superior, por intermédio daquela que
praticou o ato recorrido, a qual poderá, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, reconsiderar sua
decisão ou fazê-lo subir, acompanhado de suas razões, devendo, neste caso, a decisão ser
proferida dentro do prazo de 05 (cinco) dias úteis, contado da subida do recurso, sob pena
de responsabilidade daquele que houver dado causa à demora.
10. DA ASSINATURA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS E DA EXECUÇÃO:
10.1. Após a homologação da licitação, a Central de Compras deste Município,
convocará o (s) licitante (s) classificado (s) a comparecer (em) no prazo de até 03 (três) dias
úteis para assinatura da “Ata de Registro de Preços” e “Contrato de Prestação de Serviço”.
10.1.1. Caso o(s) licitante(s) vencedor (es) não comparecer (em) para assinatu-
ra do contrato no prazo estipulado, nos termos do art. 64 da Lei Federal nº 8666/93, será
(m) convidado (s) o (s) licitante (s) remanescentes na ordem de classificação, sem prejuízo
da aplicação da pena de multa de 10% sobre o valor do contrato, cumulada com a pena de
suspensão do direito de participar de licitação.
Será registrado o menor preço para cada item e os dois preços subseqüentes ao
menor valor.
10.2. A partir da assinatura da Ata de Registro de Preços, a licitante se obriga a
cumprir, na sua íntegra, todas as condições estabelecidas, ficando sujeita, inclusive, às pe-
nalidades pelo descumprimento de qualquer item deste edital;
10.3. A existência da Ata de Registro de Preços não obriga a Administração a firmar
as contratações que dele poderão advir, ficando-lhe facultada a realização de outras licita-

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ções para aquisição dos mesmos serviços, sendo assegurado ao beneficiário do registro
preferência em igualdade de condições.
10.4. O compromisso de entrega só estará caracterizado mediante a retirada da Au-
torização de Compras e/ou nota de empenho ou instrumento equivalente decorrente da Ata
de Registro de Preços.
10.5. O fornecedor fica obrigado a atender todos os pedidos efetuados durante a vi-
gência da Ata de Registro de Preços, desde que não ultrapassem a estimativa de consumo
anual estabelecida na proposta financeira, acrescido de 25% (vinte e cinco por cento) a cri-
tério da Administração.
10.6. Quando, por motivo superveniente, o preço inicialmente registrado tornar-se
superior ao praticado no mercado a Administração tomará as seguintes providências:
10.6.1. Convocará o fornecedor visando a negociação para redução dos preços e sua ade-
quação aos praticado pelo mercado;
10.6.2. Frustrada a negociação, o fornecedor será liberado do compromisso assumido; e
10.6.3. Convocará os demais fornecedores visando igual oportunidade de negociação.
10.7. Quando o preço de mercado tornar-se superior aos preços registrados e o for-
necedor, mediante requerimento devidamente comprovado, não puder cumprir o compro-
misso, o órgão gerenciador poderá:
10.7.1. Liberar o fornecedor do compromisso assumido, sem aplicação da penalidade, con-
firmando a veracidade dos motivos e comprovantes apresentados, e se a comunicação o-
correr antes do pedido de fornecimento; e
10.7.2. Convocar os demais fornecedores visando igual oportunidade de negociação.
10.8. O preço registrado poderá ser cancelado nos seguintes casos:
10.8.1. Pela Administração, quando:
a) o fornecedor não cumprir as exigências do instrumento convocatório que deu origem ao
registro de preços;
b) o fornecedor der causa a rescisão administrativa de contrato decorrente do registro de
preços;
c) em qualquer das hipóteses de inexecução total ou parcial do contrato decorrente do Re-
gistro de Preços;
d) os preços registrados se apresentarem superiores aos praticados pelo mercado;
e) por razões de interesse público, devidamente fundamentadas.
f) quando comprovada a ocorrência de qualquer das hipóteses previstas no art. 78 da Lei nº
8.666/93.

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10.8.2. Pelo fornecedor, quando, mediante solicitação por escrito, comprovar estar impossi-
bilitado de cumprir as exigências do instrumento convocatório que deu origem ao registro de
preços.
10.9. A comunicação do cancelamento do preço registrado nos casos previstos no i-
tem 10.8.1 será feita por correspondência com aviso de recebimento, juntando-se compro-
vante nos autos que deram origem ao registro de preços.
10.10. A solicitação do fornecedor para cancelamento do preço registrado deverá ser
formulada com antecedência de 30 (trinta) dias, facultada à Administração a aplicação das
penalidades previstas no instrumento convocatório, caso não aceitas as razões do pedido.
10.11. A segunda ou a terceira classificada só poderão fornecer à Administração
quando houver se esgotado a capacidade de fornecimento da primeira, mas deverá fazê-lo
pelo preço da primeira.
10.12. A licitante detentora ficará obrigada a atender todas as ordens de fornecimen-
to emitidas durante a vigência da Ata de Registro de Preços, mesmo se a entrega dela de-
corrente for prevista para data posterior ao vencimento da ata.
10.13. A execução deverá ser conforme termo de referência, e ainda agendado, pre-
viamente, com a secretaria ou órgão responsável pelo recebimento.
11. DO PAGAMENTO:
11.1. O pagamento será efetuado em moeda vigente no país, somente por de-
pósitos bancário, em até 30 (trinta) dias, após a execução do serviço, por intermédio do se-
tor financeiro do Município e mediante apresentação da Nota Fiscal/Fatura devidamente
atestada pela comissão de recebimento e/ou fiscal do contrato.
11.2. A nota fiscal/fatura emitida pelo fornecedor deverá conter, em local de fácil
visualização, a indicação do número do processo, número do pregão e da ordem de forne-
cimento, a fim de se acelerar o trâmite de recebimento do material e posterior liberação do
documento fiscal para pagamento.
11.3. Ocorrendo atraso no pagamento, os valores serão corrigidos monetaria-
mente pelo IGPM/FGV do período, ou outro índice que vier a substituí-lo, e a Administração
compensará a contratada com juros de 0,5% ao mês, pro rata.
Parágrafo Único: Fica vedada à contratada a cessão de créditos às instituições finan-
ceiras ou quaisquer outras, sob pena de rescisão contratual e demais sanções.

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12. DAS PENALIDADES:
12.1 Pelo inadimplemento das obrigações, seja na condição de participante do
pregão ou de contratante, as licitantes, conforme a infração, estarão sujeitas às seguintes
penalidades:
a) deixar de apresentar a documentação exigida no certame: suspensão do
direito de licitar e contratar com a Administração pelo prazo de até 02 (dois) anos e multa de
10% sobre o valor estimado da contratação;
b) manter comportamento inadequado durante o pregão: afastamento do
certame e suspensão do direito de licitar e contratar com a Administração pelo prazo de até
02 (dois) anos;
c) deixar de manter a proposta (recusa injustificada para contratar): sus-
pensão do direito de licitar e contratar com a Administração pelo prazo de até 05 anos e
multa de 10% sobre o valor estimado da contratação;
d) executar o contrato com irregularidades, passíveis de correção durante
a execução e sem prejuízo ao resultado: advertência;
e) atraso injustificado na entrega do (s) serviço (s) até o limite de 05 (cinco)
dias, multa diária de 5% sobre o valor da nota de empenho;
f) atraso injustificado na entrega do (s) serviço (s), até o limite de 10 (dez)
dias, será considerado inexecução parcial: multa de 10% sobre o valor da nota de empe-
nho;
g) atraso injustificado na entrega do (s) serviço (s), até o limite de 30 (trinta)
dias, será considerado inexecução total: suspensão do direito de licitar e contratar com a
Administração pelo prazo de até 5 anos e multa de 20% sobre o valor da nota de empenho;
h) causar prejuízo material resultante diretamente de execução contratual:
declaração de inidoneidade cumulada com a suspensão do direito de licitar e contratar com
a Administração Pública pelo prazo de até 5 anos e multa de 20 % sobre o valor atualizado
do contrato.
12.2 As penalidades serão registradas no cadastro da contratada, quando for o
caso.

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12.3 Nenhum pagamento será efetuado pela Administração enquanto pendente
de liquidação qualquer obrigação financeira que for imposta ao fornecedor em virtude de
penalidade ou inadimplência contratual.
OBS: Na aplicação das penalidades previstas, a Administração considerará, motivadamen-
te, a gravidade da falta, seus efeitos, bem como os antecedentes da licitante, podendo dei-
xar de aplicá-las, se admitidas as suas justificativas.
13. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS:
13.1. Quaisquer informações ou dúvidas de ordem técnica, bem como aquelas
decorrentes de interpretação do edital, deverão ser solicitadas por escrito, ao Município de
São Lourenço do Sul, setor de Compras e Licitações, sito na Rua Cel. Alfredo Born, nº 202,
ou pelos telefones (53) 3251 9563 ou (53) 3251 2131, no horário compreendido entre as
8:00 às 11:30 horas e 13:30 às 16:00 horas, preferencialmente, com antecedência mínima
de 03 (três) dias da data marcada para recebimento dos envelopes.
13.2. Os questionamentos recebidos e as respectivas respostas com relação ao
presente pregão encontrar-se-ão à disposição de todos os interessados no Município, setor
de Compras e Licitações.
13.3. Ocorrendo decretação de feriado ou qualquer fato superveniente que im-
peça a realização de ato do certame na data marcada, a data constante deste edital será
transferida, automaticamente, para o primeiro dia útil ou de expediente normal subseqüente
ao ora fixado.
13.4. Para agilização dos trabalhos, solicita-se que as licitantes façam constar na
documentação o seu endereço, e-mail e os números de fax e telefone.
13.5. Todos os documentos exigidos no presente instrumento convocatório po-
derão ser apresentados em original ou por qualquer processo de cópia autenticada, por ta-
belião ou por servidor, ou, ainda, publicação em órgão da imprensa oficial.
13.6. As cópias extraídas da internet dos documentos referidos nos item 7.1.3,
serão tidas como originais após terem a autenticidade de seus dados e certificação digital
conferidos pela Administração.
13.7. A proponente que vier a ser contratada ficará obrigada a aceitar, nas mes-
mas condições contratuais, os acréscimos ou supressões que se fizerem necessários, por

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conveniência da Administração, dentro do limite permitido pelo artigo 65, § 1º, da Lei nº
8.666-93, sobre o valor inicial contratado.
13.8. Após a apresentação da proposta, não caberá desistência, salvo por moti-
vo justo decorrente de fato superveniente e aceito pela pregoeira.
13.9. O Município de São Lourenço do Sul se reserva o direito de conforme suas
necessidades, adquirir ou não o total estimado do objeto descrito neste edital.
13.10. Durante o período de vigência da Ata de Registro de Preços os valores
serão irreajustáveis, salvo para restabelecer o equilíbrio econômico-financeiro conforme
previsto no artigo 65, II, “d”, da Lei Federal 8666/93 e desde que apresentados documentos
comprobatórios.
13.11. A Administração poderá revogar a licitação por razões de interesse públi-
co, devendo anulá-la por ilegalidade, em despacho fundamentado, sem a obrigação de in-
denizar (art. 49 da Lei Federal nº 8.666-93).
13.12. Fica eleito o Foro da Comarca de São Lourenço do Sul para dirimir
quaisquer litígios oriundos da licitação e do contrato dela decorrente, com expressa renúncia
a outro qualquer, por mais privilegiado que seja.
13.11. Fazem parte integrante deste edital:
Anexo I – Modelo de Proposta;
Anexo II – Termo de Referencia e Relação de Veículos;
Anexo III – Modelo de planilha de custos
Anexo IV- Modelo de declaração que não emprega menor;
Anexo V – Modelo de declaração de cumprimento aos requisitos de habilitação.
Anexo VI – Carta de Credenciamento
Anexo VII - Minuta de contrato.
São Lourenço do Sul, 30 de março de 2017.
Teresa Kams Gouvea
Pregoeira
Este edital foi devidamente examinado e a-
provado por esta Procuradoria Jurídica.
Em _____-_____-________
____________________
Procurador(a) Jurídico(a)

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ANEXO I
Lote 01
Item. Unid. Quant. Descrição Valor Unit. Valor Total
01 Serv. 235 Conserto de Arranque e Alternador 12 v.
Lote 02
Item. Unid. Quant. Descrição Valor Unit. Valor Total
01 Serv. 2604 Serviço de manutenção em redes elétri-
cas em veículos.
Lote 03
Item. Unid. Quant. Descrição Valor Unit. Valor Total
01 Serv. 1374 Conserto de Pneus (veículos leves).
Lote 04
Item. Unid. Quant. Descrição Valor Unit. Valor Total
01 Serv. 720 Conserto de Pneus (Micro Ônibus).
Lote 05
Item. Unid. Quant. Descrição Valor Unit. Valor Total
01 Serv. 560 Conserto de Pneus (Ônibus).
Lote 06
Item. Unid. Quant. Descrição Valor Unit. Valor Total
01 Serv. 2200 Conserto de Pneus (Patrola).
Lote 07
Item. Unid. Quant. Descrição Valor Unit. Valor Total
01 Serv. 2500 Conserto de Pneus (Caminhão)
Lote 08
Item. Unid. Quant. Descrição Valor Unit. Valor Total
01 Serv. 141 Serviço de Geometria
02 Serv. 169 Serviço de Balanceamento
03 Serv. 125 Serviço de Cambagem
Lote 09
Item. Unid. Quant. Descrição Valor Unit. Valor Total
01 Serv. 264 Teste de Injeção Eletrônica

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Lote 10
Item. Unid. Quant. Descrição Valor Unit. Valor Total
01 Serv. 77 Conserto de ar condicionado automotivo
Validade da Proposta: 60 (sessenta) dias
Prazo de Entrega: conforme edital
Telefone........................................ e-mail .................................................................
Forma de Pagamento: Conforme Edital
Declaro que conheço e cumprirei as condições do Edital – .....................................................

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ANEXO II
TERMO DE REFERÊNCIA
1. JUSTIFICATIVA
Motivação para a Contratação:
Nos termos da Lei 10.520, de 17 de julho de 2002, do Decreto 3.599, de 05 de janeiro de
2012, com aplicação subsidiária da Lei Federal nº 8.666-93, de 21 de junho de 1993, apre-
senta-se este Termo de Referência para subsidiar os procedimentos administrativos neces-
sários à contratação dos serviços elencados abaixo, sendo indispensável à contratação de
forma a possibilitar a adequada conservação bem como manter os veículos em condições
de trafegabilidade.
2. DO OBJETO
O certame tem por objeto a contratação de empresa (s) especializada (s) na presta-
ção de Serviços Elétricos, Eletrônicos, de Borracharia, de Geometria, Balanceamento, de
Injeção Eletrônica em veículos de passeio, micro ônibus, ônibus, máquinas e equipamentos.
Concerto do Motor de Arranque para veículos leves
Lote 01
Item. Unid. Descrição Quantidade
01 Serv. Conserto do motor de Arranque e Alternador 12 v. 235
Serviços Elétricos para veículos leves
Lote 02
Item. Unid. Descrição Quantidade
01 Serv. Serviço de manutenção em redes elétricas em veícu-
los.
2604
Serviços de Borracharia para veículos leves e pesados
Lote 03
Item. Unid. Descrição Quantidade
01 Serv. Conserto de Pneus (veículos leves). 1374

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Lote 04
Item. Unid. Descrição Quantidade
01 Serv. Conserto de Pneus (Micro Ônibus). 720
Lote 05
Item. Unid. Descrição Quantidade
01 Serv. Conserto de Pneus (Ônibus). 560
Lote 06
Item. Unid. Descrição Quantidade
01 Serv. Conserto de Pneus (Patrola). 2200
Lote 07
Item. Unid. Descrição Quantidade
01 Serv. Conserto de Pneus (Caminhão) 2500
Serviços de Geometria, Balanceamento e Cambagem
Lote 08
Item. Unid. Descrição Quantidade
01 Serv. Serviço de Geometria 141
02 Serv. Serviço de Balanceamento 169
03 Serv. Serviço de Cambagem 125
Teste de Injeção Eletrônica para veículos leves
Lote 09
Item. Unid. Descrição Quantidade
01 Serv. Teste de Injeção Eletrônica 264
Serviços eletrônicos para veículos leves e pesados
Lote 10
Item. Unid. Descrição Quantidade
01 Serv. Conserto de ar condicionado automotivo 77

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3. ESPECIFICAÇÕES DOS SERVIÇOS
O Serviço do sistema elétrico consiste na verificação, conserto e/ou substituição quan-
do necessário, de componentes que integram esse sistema, incluindo acessórios de sinali-
zação e outros.
O Serviço do Motor de Arranque ou motor de partida é um motor elétrico com escovas
que tem a função de acionar o motor do automóvel até que tenha condições de funcionar
sozinho (ou seja, dar a partida no carro).
O Serviço de Borracharia é caracterizado pelo serviço de montagem e desmontagem
de pneus, bem como pelo conserto, troca de pneus e câmara de ar, furados ou que tenham
sofrido qualquer avaria.
O serviço de geometria de suspensão refere-se a todos os componentes da suspensão
do veículo que possuem ajustes determinantes para o bom desempenho quanto ao conforto,
dirigibilidade, segurança, prolongando a vida útil dos pneus, evitando desgastes irregulares
na banda de rodagem.
O Serviço de Balanceamento de rodas tem a finalidade de proporcionar o equilíbrio ideal
do conjunto pneu e roda através de contrapesos de chumbo. A sua função é melhorar a diri-
gibilidade e otimizar a estabilidade do veículo, eliminando vibrações no volante, desconforto
ao dirigir, perda de tração, dificuldade em manter o veículo na trajetória, desgaste prematuro
dos rolamentos, amortecedores, terminais de direção e prolongar a vida útil dos pneus.
O Serviço de Cambagem é o ângulo formado pela inclinação da linha normal da roda,
para dentro ou para fora do veículo, em relação a um plano vertical. A função do camber é
distribuir o peso do veículo sobre a banda de rodagem dos pneus de maneira uniforme, evi-
tando desgaste irregular dos mesmos. Desgastes excessivos nos “ombros” dos pneus são
geralmente atribuídos a regulagens incorretas de Camber.
O sistema de injeção eletrônica é um sistema de alimentação de combustível e geren-
ciamento eletrônico de um motor, o sistema faz a leitura de diversos sensores espalhados
em pontos estratégicos do motor, examina as informações e com base em outras informa-

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ções gravadas em sua memória envia comandos para diversos atuadores espalhados em
pontos estratégicos do motor.
O Sistema de Ar condicionado automotivo Os sistemas de ar condicionado automoti-
vos sempre se utilizaram do conceito de operação do ciclo termodinâmico por compressão
de vapor, sendo necessário para isso componentes básicos tais como fluído refrigerante,
trocadores de calor e compressor.
4. DO REGIME DE EXECUÇÃO
Os serviços deverão ser executados no tempo acordado e de acordo com as normas técni-
cas do fabricante da marca do veículo, além da compatibilidade a padrões de tempo de exe-
cução de cada tipo de serviço.
5. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
As despesas decorrentes do presente Pregão serão originárias de recursos consignados
na dotação orçamentária a ser especificada na Nota de empenho.
6. DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA
a) Estar localizada a um raio de no máximo 50 km da sede da Prefeitura Municipal de São
Lourenço do Sul.
b) Responsabilizar-se pelos veículos do Município que lhe for entregue para obtenção de
orçamento prévio ou execução do serviço, devolvendo-os em perfeito estado e limpos;
c) Indenizar o Município por qualquer dano ou desaparecimento de item/acessório perten-
cente ao veículo entregue sob seus cuidados, em decorrência de ação ou omissão dos
técnicos e funcionários da empresa contratada;
d) Responsabilizar-se pelos prejuízos de qualquer natureza causados ao patrimônio da
Contratante ou de terceiros, inclusive danos à integridade física das pessoas, originados
direta ou indiretamente da execução do Contrato, inclusive por culpa ou dolo de seus
empregados, prepostos ou representantes, ficando obrigada a promover o ressarcimen-
to a preços atualizados, dentro de 30 (trinta) dias contados a partir da com provação de
sua responsabilidade;
e) Respeitar e fazer cumprir a legislação de segurança e saúde no trabalho e as normas
de segurança e proteção do Ministério do Trabalho, fornecendo a seu pessoal equipa-
mento individual de segurança, orientando e fiscalizando seu uso, conforme determina-
ções constantes nas normas de segurança, higiene e medicina do trabalho;

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f) Respeitar e fazer cumprir a legislação de proteção ao meio ambiente, previstas nas nor-
mas regulamentadoras pertinentes;
g) Permitir o acompanhamento, no todo ou em parte, por servidor público especialmente
designado para o aludido fim;
h) Prestar os serviços acordados sob sua inteira responsabilidade, ministrando-os em local
previamente designado, cabendo o fornecimento e administração de recursos humanos
treinados e capacitados tecnicamente, infraestrutura adequada, equipamentos, ferra-
mentais e demais matérias indispensáveis à execução dos serviços;
i) Responsabilizar-se pelos serviços prestados, os quais deverão ser executados no tem-
po acordado e de acordo com as normas técnicas do fabricante da marca do veículo,
além da compatibilidade a padrões de tempo de execução de cada tipo de serviço;
j) Antes da execução dos serviços realizados POR HORA, deverá ser entregue à secreta-
ria requisitante, em até 05 (cinco) dias contados da entrada do veículo no seu estabele-
cimento, o devido orçamento em documento timbrado, datado, carimbado e assinado,
constando minuciosamente, tempo de execução do serviço com respectiva ho-
ra/mecânica a ser trabalhada. Também deverá ser entregue uma relação das peças a
serem utilizadas no conserto para que secretaria providencie a aquisição.
k) Assumir as responsabilidades de tráfego (multas, estacionamento, taxas), desde que
praticada por seus empregados e ocorrer quando o veículo estiver sob a responsabili-
dade da contratada.
l) Oferecer garantia de mercado para cada serviço executado, que será mínimo de 90
(noventa) dias. Caso o veículo apresente problema/defeito em decorrência do serviço
efetuado dentro do prazo de garantia, deverá ser refeito o mais rápido possível, porém a
reincidência de tais aspectos caracterizará descumprimento de contrato;
m) Restituir o Município todas as peças e acessórios porventura substituídos;
n) No ato da devolução do veículo, a CONTRATADA deverá fornecer certificado de garan-
tia, por meio de documento próprio ou anotação (impressa ou carimbada) na Nota Fis-
cal.
o) Apresentar Notas Fiscais/Faturas dos serviços prestados, que não poderá conter rasu-
ras ou imperfeições;
p) Registrar as ocorrências em formulário próprio (Livro de ocorrências), onde constem, no
mínimo, as seguintes informações; identificação do veículo (com número de placa); data
da manutenção horário do início e do término dos serviços e problema apresentado;

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q) Fornecer ao fiscal do contrato relatório técnico mensal das atividades realizadas;
r) A empresa poderá disponibilizar profissional para deslocamento até a sede Município
para execução de serviços de baixa complexidade.
7. DAS OBRIGAÇÕES DO CONTRATANTE
a) Designar fiscal do contrato, na forma prevista no art. 67 da Lei n°8.666/93;
b) Atestar a nota fiscal correspondente ao mês de execução dos serviços prestados, por
intermédio do fiscal do contrato.
c) Efetuar o pagamento do objeto deste contrato, mediante nota fiscal devidamente atesta-
da.
d) Supervisionar, acompanhar e fiscalizar a execução dos serviços por meio de servidor
especialmente designado, que anotará em registro próprio todas as ocorrências relaciona-
das com a execução, sob os aspectos quantitativos e qualitativos;
e) Notificar, por escrito, à Contratada, ocorrência de eventuais imperfeições na execução
dos serviços, fixando prazo para sua correção, aplicando, se for o caso, as sanções em con-
trato
8. DO VALOR E DO PAGAMENTO
a) O CONTRATANTE pagará à CONTRATADA, pelo objeto deste contrato o valor R$
xxxxxx (xxxxxxxxxx) por hora trabalhada de acordo com o especificado neste termo.
b) O pagamento será efetuado em favor da CONTRATADA através de depósito bancário em
30 dias
9. DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO
a) A fiscalização e acompanhamento da execução do presente contrato se darão por meio
dos funcionários: SMS - Jones Alberto Heller, SMOU - Cristiano Melo Brum, SMF- Pedro
Daniel S. Monteiro, SMDR - Lélio Blödorn Blank, SMECD - Hervídio Westphal, Tiago Mora-
es, SEPLAMA - Adriano Gass de Araújo, SMDS - Lucas José Neutzling Petri, SMTIC – Gil-
fredo Kern, SEG - Luís Carlos Brodt
10. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
a) No caso de veículos com garantia de fábrica ou plano de revisões periódicas, o ser-
viço será executado na concessionária da marca, não caracterizando quebra de contrato.
b) Apresentar na assinatura do contrato declaração de que possui:
- área útil disponível para receber, com segurança, simultaneamente, no mínimo, 03
(três) veículos para manutenção;

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- pessoal treinado para executar os serviços nos veículos de cada marca específica;
- equipamentos e ferramentas adequadas para a realização dos reparos nos veículos
com segurança e precisão.
c) Na ocorrência de algum problema apresentado no veículo, verificado pelo motorista, este
deverá se reportar ao fiscal de sua secretaria (SMS - Jones Alberto Heller, SMOU - Cristia-
no Melo Brum, SMF- Pedro Daniel S. Monteiro, SMDR - Lélio Blödorn Blank, SMECD - Her-
vídio Westphal, Tiago Moraes, SEPLAMA - Adriano Gass de Araújo, SMDS - Lucas José
Neutzling Petri, SMTIC – Gilfredo Kern, SEG - Luís Carlos Brodt).
e) O fiscal por sua vez deve dar conhecimento ao secretário ou adjunto que irá emitir or-
dem de serviço para encaminhamento à contratada;
f) A autorização somente deve ser liberada pelo secretario ou adjunto para a realização do
serviço e mediante parecer dos mecânicos do quadro de servidores.
11. DA VIGÊNCIA E DA EFICÁCIA
a) O prazo de vigência da Ata de Registro de preços é de 12 meses, conforme previsão do
artigo 15 § 3º inc.III. Os contratos decorrentes da Ata de Registro de Preços terão sua vi-
gência conforme o disposto no art. 57 da Lei no 8.666, de 1993.
PLANILHA DE CUSTOS
Descrição Percentual Valor
Custo da mão-de-obra hora trabalhada/serviço 56%

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Delcio Andersen
Secretaria de Obras
Depreciação de Equipamentos e ferramentas 18%
Impostos e Taxas 11%
Despesas Administrativas/Financ./Comerc. 5%
Lucro Operacional 10%
Valor Total 100%

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RELAÇÃO DOS VEÍCULOS
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E MEIO AMBIENTE
VEICULO PLACA
UNO MILLE FIRE FLEX FIAT, BRANCO, 2007/2008 IOB 1727
UNO MILLE ECONOMY FIAT, BRANCO, 2010/2011 IRM 0782
FIESTA FLEX FORD, PRATA, 2013/2014 IUP 8552
S10 LT FS2 GENERAL MOTORS CHEVROLET, PRETA,
2013/2013 IUX 6928
SECRETARIA ESPECIAL DE GABINETE
VEICULO PLACA
FOCUS FLEX FORD, BRANCO, 2010/201 IRF 4259
TRITON L200 MITSUBISHI, BRANCA, 2013/2013 IUR 3586
PRISMA LT 1.4 GENERAL MOTORS, VERMELHO, 2014/2014 IVW 6936
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL
VEÍCULO PLACA
GOL 1.0 VOLKSWAGEN, BRANCO, 2006/2006 ANN 9420
GOL 1.0 VOLKSWAGEN, BRANCO, 1995/1995 IHD 3527
GOL SPECIAL VOLKSWAGEN, BRANCO, 2003/2003 ILE 3700
KOMBI VOLKSWAGEN, BRANCA, 2010/2011 IRK 9946
GOL VOLKSWAGEN, BRANCO, 2011/2012 ISK 4537
GOL 1.6 VOLKSWAGEN, PRETO, 2011/2012 ISS 9205
KOMBI VOLKSWAGEN, BRANCA, 2011/2012 ISY 1153
MERCEDES BENZ, AZUL, 1977/1977 ICO 7169
MERCEDES BENZ L1113, AZUL, 1976/1976 (MUNCK) IGP 9571
MERCEDES BENZ L1113, AMARELO, 1982/1982 IGP 9558
MERCEDES BENZ L1113, AMARELO, 1983/1983 IHD 5238
MERCEDES BENZ L1113, AZUL, 1982/1982 IHD 5244
MERCEDES BENZ 1215C, VERMELHO, 2002/2002 IKR 5700
MERCEDES BENZ L1620, BRANCO, 2006/2006 INQ 7650
MERCEDES BENZ L1620, BRANCO, 2010/2010 IRY 5463
MERCEDES BENZ 1718, BRANCO, 2011/2012 ISR 1525
MERCEDES BENZ ATRON 2729, BRANCO, 2012/2012 ITN 4776
MERCEDES BENZ ATRON 2729K, BRANCO, 2013/2013 IVG 9789
INTERNACIONAL DURASTAR, BRANCO, 2012/2013 IVR 0891
FORD CARGO 816S, BRANCO, 2014/2014 IWF 7822
FORD CARGO 1519B, BRANCO, 2014/2014 (MUNCK) IVX 8792
SAVEIRO 1.6 VOLKSWAGEN, PRATA, 2007/2008 BDM 0824
FIORINO FLEX FIAT, BRANCA, 2007 IOI 1665
COURIER L 1.6 FORD, BRANCA, 2010/2011 IRA 2156
MONTANA LS GENERAL MOTORS, PRETA, 2014/2014 IVQ 2095
MONTANA LS GENERAL MOTORS, BRANCA, 2014/2015 IVQ 2097
HONDA XRE300, VERMELHA, 2013/2013 IUU 2779
HONDA XRE300, VERMELHA, 2013/2013 IUU 2782
HONDA XRE300, VERMELHA, 2013/2013 IUU 2807

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ESTAD
O D ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICIPIO DE SÃO LOURENÇO DO SUL
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ESCAVADEIRA HIDRÁULICA DE ESTEIRA, MARCA: LIUGONG
MOTONIVELADORA, MARCA: CASE, MODELO: 845, 150HP, AMARELA, 2007,
CABINE SEMI ABERTA, ESCARIFICADOR TRASEIRO, MOTOR 30386526
MOTONIVELADORA, MARCA: FIAT, MODELO: FG-85,1986, AMARELA
MOTONIVELADORA, MARCA: CATERPILLAR, MODELO: 120K, SÉRIE
CAT0120KVJAP01955, MOTOR KHX486562MXYQ00
MOTONIVELADORA, MARCA: NEW HOLAND, MODELO: G140B, AMARELA,
2012, CHASSI HBZN0140VCAF01297
MOTONIVELADORA, MARCA: HUBER WARCO, MODELO: 10D (Nº 2), AMA-
RELA, 1974
MOTONIVELADORA, MARCA: HUBER WARCO, MODELO: 130-M, 1983, AMA-
RELA
MOTONIVELADORA, MARCA FIATALLIS, MODELO FG105AB, 1998, LARANJA,
CHASSIS 89C00426
PLAINA STARPLAN 5000
RETROESCAVADEIRA, MARCA: JCB, MODELO: 3C, 4X4, CHASSI
9B9214T44BBDT4603
RETROESCAVADEIRA, MARCA: JCB, MODELO:214E, AMARELA, 2013/2013,
4X4, PLACAS IVA4597
RETROESCAVADEIRA, MARCA: NEW HOLLAND (Nº 7), MODELO: LB110,
2009/2009, AMARELA, AR CONDICIONADO, 4X4
RETROESCAVADEIRA, MARCA: FIATALLIS, MODELO: FB80.3 (Nº 5), MOTOR
ASPIRADO, 4X2, 2001, LARANJA
RETROESCAVADEIRA, MARCA: FIATALLIS, MODELO: FB80.2 (Nº 1), 1998,
LARANJA, 4X2,
RETROESCAVADEIRA, MARCA: FIATALLIS, MODELO: FB80.2 (Nº 2), 4X2,
LARANJA, 1999,
RETROESCAVADEIRA, MARCA: RANDON, MODELO: RD406, AMARELA,
2013/2013, PLACAS IUD9585
RETROESCAVADEIRA, MARCA: FIATALLIS, MODELO: FB80.2 (Nº 4), 2000,
5,04CL., LARANJA
RETROESCAVADEIRA, MARCA: NEW HOLLAND (Nº 8), MODELO: LB110,
2009/2009, 4X4, CABINE FECHADA, AR CONDICIONADO,
RETROESCAVADEIRA, MARCA: FIATALLIS, MODELO: FB80.3 (Nº 6), LARAN-
JA, 2002, 4X4, MOTOR ASPIRADO
RETROESCAVADEIRA, MARCA: FIATALLIS, MODELO: FB80.2 (Nº 3), 1999,
4X2, LARANJA,
ROCADEIRA ARTICULADA LAVRALE
TRATOR, MARCA: VALTRA, MODELO: BM1251 (N°1), 2009, 4X4, 4CL, 125CV,
TRATOR, MARCA: NEW HOLLAND, MODELO: TL55, AZUL, 2003, 4X4,
TRATOR, MARCA: FORD, MODELO: 8030 (Nº 1), AZUL, 2002, 4X4, MOTOR
ASPIRADO, 6CL.
TRATOR, MARCA: VALTRA ELO BM125 N°03 4X4.
TRATOR, MARCA: FORD, MODELO: 8030 (Nº 3), AZUL, 6CL, 120CV, 2200RPM
TRATOR TL 75
TRATOR, MARCA: NEW HOLLAND, MODELO: TL70, AZUL, 2000, 4X4
TRATOR, MARCA: VALTRA, MODELO: BM1251 (N°2), 2009, 4X4,
TRATOR, MARCA: JOHN DEERE, MODELO: 6110E, 110CV, 4CL, 4X4
TRATOR, MARCA: FORD, MODELO: 7630-TR, 1998, AZUL,
TRATOR, MARCA: MASSEY FERGUSON, MODELO: 292, 1999/1999, VERME-
LHO, 105CV, 4X4,
TRATOR, MARCA: FORD, MODELO: 8030 (Nº 2), AZUL, 2002, 4X4, MOTOR
ASPIRADO, 6CL.
SECRETARIA MUNICIPAL DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E HABITAÇÃO
HONDA XRE300, VERMELHA, 2013/2013 IUU 2809
HONDA XRE300, VERMELHA, 2013/2013 IUU 2810
HONDA XRE300, VERMELHA, 2013/2013 IUV 7068

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ESTAD
O D ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICIPIO DE SÃO LOURENÇO DO SUL
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VEICULO PLACA
KOMBI VOLKSWAGEN, BRANCA, 2007/2008 IOA 8431
UNO MILLE FIRE FLEX FIAT, BRANCO, 2007/2008 IOB 1524
GOL GIV 1.0 VOLKSWAGEN, VERMELHO, 2008/2009 IOY 1280
COBALT 1.8 GENERAL MOTORS, BRANCO, 2014/2015 IVW 6937
CELTA LT 1.0 GENERAL MOTORS, PRETO, 2014/2015 IWG 5359
SCANIA K112 CL LZF 5002
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO
VEÍCULO PLACA
KOMBI VOLKSWAGEN, BRANCA, 2006 BDL 9917
COROLLA XEI 1.8 TOYOTA, PRETO, 2009/2009 IPT 6511
SANDERO EXP 1.6 RENAULT, VERMELHO, 2010/2011 IRN 7683
CELTA LT 1.0 GENERAL MOTORS, BRANCO, 2014/2015 IWG 1766
PALIO FIRE FLEX FIAT, BRANCA, 2005/2006 MEB 1318
MERCEDES BENZ 715C, VERMELHO, 2005/2006 (BAÚ) IMX 4959
VOLKSWAGEN 9160, AMARELO, 2015/2015 IWV 8761
SPRINTER 310D MERCEDES BENZ, AZUL, 1998/1998 IIP 9217
SPRINTER 312D MERCEDES BENZ, BRANCO, 2001/2001 IKC 8669
VOLARE A6MO MARCOPOLO, BRANCO, 2004/2004 ILX 2183
MASCARELLO GRAN MINI URBANO, AMARELO, 2008/2009 IPO 2231
VOLARE MARCOPOLO, AMARELO, 2008/2009 IPO 5768
RENAULT MASTER L2H2, BRANCA, 2010/2011 IRM 4426
RENAULT MASTER L2H2, BRANCA, 2010/2011 IRM 4433
IVECO CITYCLASS 70C16, AMARELO, 2010/2011 IRU 7241
IVECO CITYCLASS 70C16, AMARELO, 2010/2011 IRU 7254
VOLARE MARCOPOLO, AMARELO, 2011/2012 ISX 8465
IVECO CITY CLASSIC, AMARELO, 2011/2011 ITC 3047
IVECO CITY CLASSIC, AMARELO, 2011/2011 ITC 9089
RENAULT MASTER MINIBUS, PRATA, 2011/2012 ITF 3431
VOLKSWAGEN 15190, AMARELO, 2012/2012 ITX 5912
VOLKSWAGEN 15190, AMARELO, 2012/2012 ITY 5766
VOLKSWAGEN 15190, AMARELO, 2012/2012 ITY 9697
VOLKSWAGEN 15190 ORE, AMARELO, 2015/2015 IWS 7231
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
VEICULO PLACA
UNO MILLE ECONOMY FIAT, BRANCO,
2010/2011 IRL 8038
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMO
VEÍCULO PLACA
RANGER LDT FORD, 2011 NKL 4639
VOLVO B58, 1988 MAJ 2329
GOL 1.0 VOLKSWAGEN, PRATA, 2006/2006 BWF 0450
KOMBI VOLKSWAGEN, BRANCA, 1997/1997 IGI 6840
KOMBI VOLKSWAGEN, BRANCA, 2000/2001 IJR 3726

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ESTAD
O D ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICIPIO DE SÃO LOURENÇO DO SUL
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GOL CITY 1.0 VOLKSWAGEN, PRETO, 2004/2004 ILT 4894
PALIO FIRE FLEX FIAT, CINZA, 2005 KPK 0322
MERCEDES BENZ ATEGO 2425, BRANCO, 2005/2005 AMV 2061
MERCEDES BENZ L1318, BRANCO, 2007/2007 DUT 5784
MERCEDES BENZ L1113, VERMELHO, 1979/1979 (BOMBEIRO) IEC 6614
MERCEDES BENZ L2013, VERMELHO, 1978/1978 IGP 9577
FORD F600, AZUL, 1974/1974 (MUNCK) IGX 2334
MERCEDES BENZ LS1933, PRATA, 1989/1989 IGX 6898
MERCEDES BENZ L1113, AZUL, 1978/1978 IHD 5261
VOLKSWAGEN 14140, CINZA, 1987/1987 IHM 0698
FORD F4000 TURBO 4BT, AZUL, 1998/1998 (BAÚ) IIF 9628
MERCEDES BENZ 1218R, AZUL, 1998/1998 III 4533
MERCEDES BENZ L1218R, VERMELHO, 1998/1998 III 4559
MERCEDES BENZ 1720, VERMELHO, 2002/2002 (LIXO) ILC 5061
MERCEDES BENZ L1620, AZUL, 2006/2006 IND 0488
FORD CARGO 1717, BRANCO, 2007/2008 IOQ 2633
FORD 2932E, BRANCO, 2007/2007 IOQ 6639
FORD CARGO 1722E, BRANCO, 2009/2009 IPU 1710
IVECO TECTOR 170E22, BRANCO, 2013/2014 IVJ 7655
VOLVO VM270, BRANCO, 2014/2014 IVN 2423
VOLVO VM270, BRANCO, 2014/2014 (LIXO) IVO 3547
VOLVO VM220, BRANCA, 2014/2015 IWA 1750
F1000 SS FORD, DOURADA, 1994/1994 IBD 5656
MONTANA LS GENERAL MOTORS, BRANCA, 2013/2014 IVQ 2094
VOLKSWAGEN 16180CO, BRANCO, 1996/1996 IEQ 3520
SPRINTER 310D MERCEDES BENZ, AZUL, 1998/1998 IIJ 5690
KIA BESTA, BRANCA, 2001 IKD 4091
HONDA XRE300, VERMELHA, 2013/2013 IUU 2780
HYUNDAI ROLEX 210LC-7
FIAT FG85, 1986
FIATALLIS FG105AB, 1998
HUBER WARCO 165S, 1978
NEW HOLLAND RG140B, 2007/2007
CASE W20, 1976
DOOSAN DL200
DOOSAN M200, 2010/2010 IRU 1736
FIATALLIS FR12, 2001
MICHIGAN 75III, 1978 (Nº 3)
FIATALLIS FB80.2, 1998
FIATALLIS FB80.2, 1999 (Nº 2)
FIATALLIS FB80.2, 1999 (Nº 3)
FIATALLIS FB80.2, 2000
FIATALLIS FB80.3, 2001
FIATALLIS FB80.3, 2002
HUBER WARCO 660M, 1968
JCB 214E, 2013/2013 IVA 4597
JCB 214E, 2014/2014 IVK 7433
JCB 3C
JCB 3C, 2013/2013 IUG 3462
NEW HOLLAND LB110, 2009/2009 (Nº 7)
NEW HOLLAND LB110, 2009/2009 (Nº 8)
RANDON RD406, 2013/2013 IUD 9585
RANDON RK406B, 2005
YTO LTD214H, 2014/2014
FIATALLIS FD14, ESTEIRA, 1996
FIATALLIS FD9, ESTEIRA, 2001

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ESTAD
O D ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICIPIO DE SÃO LOURENÇO DO SUL
Página 32 de 45
FORD 7630TR, 1998
FORD 8030, 2002 (Nº 1)
FORD 8030, 2002 (Nº 2)
FORD 8030 (Nº 3)
JOHN DEERE 5303, 2009/2009
JOHN DEERE 6110E
KOMATSU D65, 1977, ESTEIRA
MASSEY FERGUSON 235, 1977
NEW HOLLAND TL55, 2003
NEW HOLLAND TL70, 2000
NEW HOLLAND TL75, 2002 (Nº 1)
NEW HOLLAND TL75, 2002 (Nº 2)
VALMET 85, 1985
VALTRA BM1251, 2009 (Nº 1)
VALTRA BM1251, 2009 (Nº 2)
UNO MILLE FIRE FLEX FIAT, BRANCO, 2007/2008 IOB 1528
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
VEÍCULO PLACA
MERCEDES BENZ ALTECH, BRANCA, 2008/2008 IOU 8486
IVECO DAILY 3813, BRANCA, 2007/2007 (SAMU) IOW 2826
FIAT DUCATO, BRANCA, 2015/2015 IWK 8839
CITROEN JUMPER J23, BRANCA, 2014/2014 (SAMU) IWY 0743
KOMBI VOLKSWAGEN, BRANCA, 2009 ARU 7465
CLIO RENAULT, PRATA, 2011/2011 EWR 9436
KOMBI VOLKSWAGEN, BRANCA, 2011/2012 HDH 5630
KOMBI VOLKSWAGEN, BRANCA, 2011/2012 HHO 9629
KOMBI VOLKSWAGEN, BRANCA, 2008/2009 IOV 4810
KOMBI VOLKSWAGEN, BRANCA, 2008/2009 IOV 4812
KOMBI VOLKSWAGEN, BRANCA, 

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