Editais e licitações — anexos (arquivos de cada edital) — 53_cc_41_2010.pdf

Origem e integridade

Órgão / fonte

Prefeitura Municipal de São Lourenço do Sul — Site oficial da Prefeitura (Órgão municipal)

Endereço de origem

https://www.saolourencodosul.rs.gov.br/portal/download/licitacoes/KKPTz/

Identificador original

/editais/53_cc_41_2010.pdf

Entidade / módulo relacionado

Prefeitura Municipal — Compras e contratos

Competência

KKPTz

Data de publicação

16/11/2017

Data da coleta

11/11/2026, 15:20

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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LOURENÇO DO SUL
CNPJ 87.893.111/0001-52
Convite nº 041/2010 – Aquisição de Uniformes e Material de Proteção
________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Rua Coronel Alfredo Born,202 - Centro – CEP 96.170-000 - São Lourenço do Sul-RS
Fone/Fax (53) 3251.2131 – 3251.9500 Ramal 9563 – compras@saolourencodosul.rs.gov.br
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EDITAL DE CONVITE
Nº 41/2010
DATA DE ABERTURA: 06/07/10
HORÁRIO: 14:00 horas

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A Prefeitura Municipal de São Lourenço do Sul, sito à rua Coronel Alfredo Born,
nº 202, faz saber que até o dia 06/07/10, às 14:00 horas, na Sala de Licitações, serão
recebidos os envelopes “Proposta” e “Documentação” dos licitantes, para a aquisição do
objeto da presente Convite, processada de acordo com as disposições da Lei Federal nº
8666/93 e alterações, observado o seguinte:
1. DO OBJETO
1.1. Constitui objeto do presente Convite, a AQUISIÇÃO DE UNIFORMES E
MATERIAL DE PROTEÇÃO, conforme relação constante do Anexo I.
1.2. A despesa decorrente da execução do objeto desta Licitação correrá à
conta da dotação orçamentária da(s):
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS URBANISMO
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO,CULTURA
SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE E BEM ESTAR SOCIAL
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E MEIO AMBIENTE
DESPESA
ÓRGÃO FUN. PROG D P/A CAT.DESP UNIDADE DESPESA COD. DA
DESPESA
04 4 4 2 6 339030280000 ADMINISTRAÇÃO MATERIAL DE
PROTEÇÃO E
SEGURANÇA
6492
04 25 13 2 31 339030280000 ENERGIA ELÉTRICA MATERIAL DE
PROTEÇÃO E
SEGURANÇA
6498
04 15 13 2 29 339030280000 URBANISMO MATERIAL DE
PROTEÇÃO E
SEGURANÇA
6505
08 10 4 2 6 339030280000 ADMINISTRAÇÃO MATERIAL DE
PROTEÇÃO E
SEGURANÇA
6764
08 10 36 2 144 339030280000 FUNDO MUNICIPAL
DA SAÚDE -
RECURSOS VINC
UNIFORMES,
TECIDOS E
AVIAMENTOS
22168
08 10 41 2 168 339030280000 FUNDO MUNICIPAL
DA SAÚDE -
RECURSOS VINC
UNIFORMES,
TECIDOS E
AVIAMENTOS
22503
10 4 4 2 47 339030280000 ADMINISTRAÇÃO MATERIAL DE
PROTEÇÃO E
SEGURANÇA
6634
08 10 41 2 168 339030990000 FUNDO MUNICIPAL
DA SAÚDE -
RECURSOS VINC
MATERIAL DE
PROTEÇÃO E
SEGURANÇA
6675
09 4 4 2 21 339030230000 ADMINISTRAÇÃO UNIFORMES,
TECIDOS E
AVIAMENTOS
22509
06 12 19 2 49 339030230000 ENSINO
FUNDAMENTAL
OUTROS MATERIAIS
DE CONSUMO
7594

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08 10 41 2 168 339030230000 FUNDO MUNICIPAL
DA SAÚDE -
RECURSOS VINC
UNIFORMES,
TECIDOS E
AVIAMENTOS
22510
08 10 41 2 156 339030230000 FUNDO MUNICIPAL
DA SAÚDE -
RECURSOS VINC
MATERIAL DE
PROTEÇÃO E
SEGURANÇA
6661
2. DOS DOCUMENTOS
2.1. Poderão participar desta Licitação as pessoas jurídicas que apresentarem
os seguintes documentos:
2.1.1. Documentação relativa a habilitação fiscal:
a) prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica – CNPJ;
b) prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual ou municipal,
relativo ao domicílio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível
com o objeto contratual;
c) prova de regularidade com a Seguridade Social, com apresentação dos
seguintes documentos ou outros que venham a substituí-los:
c.1) Certidão Negativa de Débito (CND) junto ao Instituto Nacional de
Seguridade Social (INSS); e,
c.2) Certificado de Regularidade de Situação (CRS), relativo ao Fundo de
Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) junto à Caixa Econômica Federal (CEF).
d) prova de regularidade com a Fazenda Municipal do domicílio ou sede do
licitante;
e) prova de regularidade com a Fazenda Estadual do domicílio ou sede do
licitante;
2.1.2 Documentação relativa a habilitação jurídica :
a) para sociedade comercial: ato constitutivo ou contrato social em vigor,
devidamente registrado, sendo que, no caso de sociedade por ações, além dos estatutos
sociais, deverão ser apresentados os documentos de eleição de seus administradores;
b) para sociedade civil: inscrição do ato constitutivo, acompanhada de prova da
diretoria em exercício; e,
c) para empresa individual: registro comercial.
2.2. A empresa que pretender se utilizar dos benefícios previstos nos art. 42
à 45 da Lei Complementar 123, de 14 de dezembro de 2006, disciplinados nos itens 2.4 e
2.5 e 4.4 à 4.7 deste edital, deverão apresentar, junto a documentação de habilitação,
declaração, firmada por contador, de que se enquadra como microempresa ou
empresa de pequeno porte, além de todos os documentos previstos no item 2.1 deste
edital.
2.3. As cooperativas que tenham auferido, no ano calendário anterior,
receita bruta até o limite de 2.400.000,00 (dois milhões e quatrocentos mil reais), gozarão
dos benefícios previstos nos art. 42 à 45 da Lei Complementar 123, de 14 de dezembro

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de 2006, disciplinados nos itens 2.3 e 2.5 e 4.4 à 4.7 deste edital, conforme o disposto no
art. 34, da Lei 11.488, de 15 de junho de 2007, desde que também apresentem, junto a
documentação de habilitação, declaração, firmada por contador, de que se
enquadram no limite de receita referido acima, além de todos os documentos previstos
no item 2.1 deste edital
2.4. A microempresa e a empresa de pequeno porte, bem como a
cooperativa que atender ao item 2.3, que possuir restrição em qualquer dos documentos
de regularidade fiscal, previstos nas alíneas do item 2.1.1., deste edital, terá sua
habilitação condicionada à apresentação de nova documentação, que comprove a sua
regularidade em dois dias úteis, a contar da data em que for declarada como vencedora
do certame.
2.4.1. O benefício de que trata o item anterior não eximirá a microempresa, a
empresa de pequeno porte e a cooperativa, da apresentação de todos os documentos,
ainda que apresentem alguma restrição.
2.4.2. O prazo de que trata o item 2.4. poderá ser prorrogado uma única vez,
por igual período, a critério da Administração, desde que seja requerido pelo interessado,
de forma motivada e durante o transcurso do respectivo prazo.
2.5. A não regularização da documentação, no prazo fixado no item 2.4,
implicará na decadência do direito à contratação, sem prejuízo das penalidades previstas
no art. 81 da Lei no 8.666, de 21 de junho de 1993, sendo facultado à Administração
convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificação, para a assinatura do
contrato, ou revogar a licitação.
2.6. Os documentos referidos no item anterior deverão ser apresentados em
cópia autenticada, ou cópia simples acompanhada dos originais.
2.7. Os documentos apresentados que tenham sido obtidos através da
internet terão suas informações sujeitas à confirmação.
2.8. As Certidões Negativas de Débitos (CND) apresentadas sem indicação
do prazo de validade, serão consideradas como válidas por 90 (noventa) dias a contar da
data de sua expedição.
2.9. Os documentos deverão ser inseridos em envelope fechado, identificado
como de nº 1, para o que se sugere a seguinte inscrição: “Convite nº 41/2010–
DOCUMENTOS”, seguida do nome do licitante, o qual deverá ser entregue até o dia
06/07/10, às 14:00 horas, na Sala de Licitações da Prefeitura Municipal.

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2.9.1. Será inabilitado o licitante cujo envelope “Documentos” contiver
referências ao conteúdo do envelope “Proposta”.
Parágrafo Único - As empresas que não tem cadastro neste Município e que
desejam participar da licitação, devem se cadastrar com antecedência de 24 horas da
apresentação das propostas conforme Lei 8.666, de 21 de junho de 1993 art. 22 § 3º.
3. DA PROPOSTA
3.1. A proposta comercial será apresentada em uma via, contendo dados
necessários à identificação do licitante, não podendo ter emendas e/ou rasuras, nem
tampouco ser manuscrita, devendo ser a última folha assinada pelo licitante ou seu
representante credenciado e contendo, obrigatoriamente:
a) preços unitário e total de cada item solicitado, nos quais deverão estar
incluídos todos os custos diretos e indiretos relacionados com o objeto desta Licitação, tais
como materiais empregados, mão-de-obra, encargos sociais e trabalhistas, quaisquer
contribuições sociais, impostos, taxas, despesas de viagem, estadia e alimentação do
pessoal responsável pelas propostas, enfim, todos e quaisquer outros ônus que incidam
na execução do objeto desta Licitação; e,
3.2. A apresentação das propostas implica na aceitação, por parte do licitante,
das condições estabelecidas neste Edital e seus Anexos, em especial quanto ao que
segue:
a) validade das condições da proposta pelo prazo de 60 (sessenta) dias
corridos, contados da data do recebimento da proposta (art. 64, § 3º da lei federal nº
8666/93); e,
b) declaração de garantia contra qualquer defeito de fabricação, durante o
prazo de 01 (um) ano, contado da data de entrega e aceitação dos mesmos, pela
Prefeitura.
3.3. O valor cotado para a(s) mercadoria(s) deverá(ão) ser apresentado com até
duas casas após a virgula (Lei Federal nº 9069/95), observando-se que o descumprimento
dessa determinação implicará no aproveitamento da proposta tão somente nesses termos,
não sendo permitido arredondamentos.
3.4. A proposta deverá atender as exigências do Edital, sendo que, quaisquer
inserções em desconformidade com esse, serão tidas e havidas como inexistentes,
aproveitando-se a proposta no que atender ao instrumento convocatório.
3.5. A proposta deverá ser apresentada em envelope fechado, identificado
como de nº 2, para o que se sugere a seguinte inscrição: “Convite nº 41/2010 –
PROPOSTA”, seguida do nome do licitante, até o dia 06/07/10 às 14:00 horas na Sala de
Licitações da Prefeitura Municipal.

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4. DO JULGAMENTO
4.1. Esta Licitação será processada e julgada por uma Comissão de
Julgamento de Licitação designada pelo Prefeito Municipal (Decreto nº 3119/09), que
poderá ser assessorada por técnicos e/ou especialistas.
4.2. No local, data e hora previstos no preâmbulo deste Edital, a Comissão de
Julgamento de Licitação, de posse dos envelopes intitulados “Documentos”, passará,
imediatamente, à apreciação do conteúdo desses, nos termos da Lei Federal nº 8666/93 e
alterações, sendo as folhas neles contidas, rubricadas uma a uma pelos membros da
comissão e pelos licitantes presentes ao ato.
4.3. Finda a fase de habilitação, a Comissão de Julgamento de Licitação, de
posse dos envelopes intitulados “Propostas”, passará à apreciação do conteúdo desses,
nos termos da Lei Federal nº 8666/93 e alterações, sendo as folhas neles contidas,
rubricadas uma a uma pelos membros da comissão e pelos licitantes presentes ao ato.
4.3.1. O tipo desta Licitação é Menor preço - Unitário, devendo seu
objeto ser adjudicado ao licitante que apresentar a proposta de acordo com o Edital,
utilizando-se, portanto, o critério Menor preço - Unitário, ressalvados os casos em que,
pela avaliação da Administração, devidamente instruída, se enquadre nos textos do artigo
44, parágrafo 3º e artigo 48, inciso II da Lei Federal nº 8666/93.
4.4. Para efeito do disposto no art. 44 da Lei Complementar 123/2006,
ocorrendo empate entre empresas beneficiárias por este dispositivo legal e as demais
empresas, proceder-se-á da seguinte forma:
4.5. A microempresa ou empresa de pequeno porte mais bem classificada
poderá, no prazo máximo de 5 (cinco) minutos após a verificação da proposta de menor
valor, sob pena de preclusão, apresentar proposta de preço inferior àquela considerada
vencedora do certame, situação em que será adjudicado em seu favor o objeto licitado;
4.6. Não ocorrendo a contratação da microempresa ou empresa de pequeno
porte, na forma do item anterior, serão convocadas as remanescentes que porventura se
enquadrem na hipótese dos § 1o e 2o do art. 44 da Lei Complementar, na ordem
classificatória, para o exercício do mesmo direito;
4.7. No caso de equivalência dos valores apresentados pelas microempresas
e empresas de pequeno porte que se encontrem nos intervalos estabelecidos nos §§ 1o e
2o do art. 44 da Lei Complementar 123/06, será realizado sorteio entre elas para que se
identifique aquela que primeiro poderá apresentar melhor oferta.

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Parágrafo Único: Considera-se empate, situações em que as propostas apresentadas
pelas microempresas e/ou empresas de pequeno porte, neste certame, sejam iguais ou
até 10% (dez por cento) superiores à proposta mais bem classificada.
4.8. Na hipótese da não-contratação nos termos previstos no item 4.4 deste
Edital, o objeto licitado será adjudicado em favor da proposta originalmente vencedora do
certame.
4.9. O disposto neste artigo somente se aplicará quando a melhor oferta
inicial não tiver sido apresentada por microempresa ou empresa de pequeno porte.
4.3.2. As propostas serão analisadas para verificar erros aritméticos a
serem corrigidos pela Comissão de Julgamento de Licitação na conformidade do seguinte:
a) havendo diferença entre o valor numérico e o valor por extenso,
prevalecerá o último;
b) havendo erro no cálculo do valor total, entendido esse como sendo o
resultado da multiplicação do valor unitário pela quantidade solicitada, prevalecerá o valor
indicado como unitário.
4.10. Serão desclassificadas as propostas que:
a) contiverem preços excessivos ou que, após análise da Comissão de
Julgamento de Licitação, contiverem preços manifestamente inexeqüíveis;
b) oferecem redução de preços sobre a proposta de menor valor ou
contrariarem a legislação vigente;
c) não contiverem, no mínimo, a descrição constante no Anexo I do Edital.
4.10.1. Verificada absoluta igualdade de condições entre duas ou mais
propostas (empate), e, após obedecido o disposto no art. 3,§2º da Lei Federal 8666/93, a
classificação se fará, obrigatoriamente, por sorteio em ato público, nos termos do art. 45
§2º da Lei Federal nº 8666/93.
4.11. Ao final da(s) sessão(ões), realizada(s) em ato público, será lavrada ata,
devidamente assinada por todos os presentes, com a verificação da conformidade de cada
proposta ao Edital, julgamento e classificação dos mesmos.
4.12. É facultada à Prefeitura Municipal de São Lourenço do Sul, em qualquer
fase da Licitação, promover diligências destinadas a esclarecer ou a complementar a
instrução do processo.

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5. DAS INSTRUÇÕES E NORMAS PARA RECURSOS
5.1. Dos atos da Administração decorrentes desta Licitação, bem como dos
termos e normas deste Edital, caberão as impugnações e recursos previstos no artigo 41 e
parágrafos 1º, 2º, e 3º e no artigo 109 da Lei Federal nº 8666/93.
5.2. Os recursos administrativos interpostos pelos licitantes serão analisados,
em primeira instância, pela Comissão de Julgamento de Licitação.
6. DAS CONDIÇÕES DE RECEBIMENTO DO OBJETO
6.1. Após a homologação da licitação, a Central de Compras desta Prefeitura,
encaminhará a “Autorização de Compras” ao(s) licitante(s) vencedor(es) que deverá(ão),
no prazo de Em até 30 dias consecutivos a partir do recebimento dessa, efetuar a
entrega das mercadorias no Almoxarifado da Prefeitura Municipal, na rua Cel. Alfredo
Born, nº 145, sem quaisquer ônus adicionais.
6.1.1. O(s) objeto(s) deste Edital será(ão) considerado(s) entregue(s)
mediante atesto da Comissão de Recebimento designada pelo Sr. Prefeito Municipal
(Decreto nº 3119/09), quanto à fiel observância das especificações do Edital e seu(s)
Anexo(s).
6.2. A mercadoria entregue deverá ser de primeira qualidade e de primeiro uso.
6.3. Havendo rejeição dos bens pela Comissão de Recebimento, na hipótese de
estarem em desacordo com as especificações e condições em que foram licitados, o(s)
licitante(s) vencedor(es) deverá(ão) retirá-los, do lugar onde se encontram armazenados,
no prazo de 48 (quarenta e oito) horas da comunicação para assim proceder, sob pena de
multa moratória correspondente a 0,05% sobre o preço dos bens rejeitados, por dia de
armazenamento excedente - facultado ao Município devolver os bens ao local de origem
mediante remessa com frete a pagar, para cuja providência desde já fica expressamente
autorizado.
7. DAS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO
7.1. O pagamento será efetuado em moeda vigente no pais, mediante depósito
em conta bancária, em até 30 dias consecutivos após efetiva entrega da mercadoria ,
ficando condicionada à apresentação da Nota Fiscal (ou equivalente), devidamente
atestada pela Comissão de Recebimento.
7.1.1. Nos pagamentos realizados após a data de vencimento, incidirão
juros de 1% (um por cento), ao mês, pro rata die, até a data de efetivação do pagamento.

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7.2. O pagamento será suspenso se observado algum descumprimento das
obrigações assumidas pelo(a) contratado(a) no que se refere à habilitação e qualificação
exigidas na licitação.
Parágrafo Único: Fica vedado a contratante a cessão de créditos às
instituições financeiras ou quaisquer outras, sob pena de rescisão contratual e
demais sanções.
8. DA RECOMPOSIÇÃO DO EQUILÍBRIO
ECONÔMICO-FINANCEIRO
8.1. Na hipótese de sobrevirem fatos imprevisíveis, ou previsíveis porém de
conseqüências incalculáveis, retardadores ou impeditivos da execução do ajustado, ou
ainda, em caso de força maior, caso fortuito ou fato do príncipe, configurando álea
econômica extraordinária e extracontratual, para restabelecer a relação que os
contratantes pactuaram inicialmente entre os encargos do licitante vencedor e a
retribuição do Município para o justo pagamento, a recomposição do equilíbrio econômico-
financeiro deverá ser expressamente solicitada e justificada pelo licitante vencedor, o que,
se aceito pelo Município, deverá ser atendido mediante Termo Aditivo ao presente
instrumento.
9. DAS SANÇÕES, MULTAS E DA RESCISÃO
9.1. Sem prejuízo do previsto nos artigos 86 à 88 da Lei Federal nº 8666/93, o
licitante vencedor poderá sofrer as seguintes penalidades:
a) caso ocorram pequenas irregularidades: advertência;
b) pelo atraso na entrega das mercadorias: multa de 2% do valor total da
mercadoria, por dia de atraso;
c) pelo descumprimento de obrigação: multa de 1% do valor total do contrato;
d) suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de
contratar com a Administração pelo prazo não superior a 2 (dois) anos; e,
e) declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração.
9.1.1. O atraso na entrega da(s) mercadoria(s) por mais de 05 (cinco) dias
implicará na aplicação da multa de 20% sobre o valor total da mesma e poderá acarretar a
rescisão da contratação.
9.2. As multas poderão ser cumulativas com as demais penalidades.
9.3. No caso de recusa injustificada do adjudicatário em assinar o contrato,
aceitar ou retirar o instrumento equivalente, dentro do prazo estabelecido pela
Administração, ou de ocorrer inadimplência da empresa contratada, o licitante vencedor,
estará incurso nas penalidades constantes do artigo 81 da Lei Federal nº 8666/93.

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9.4. Constituirão motivos para rescisão do contrato, independente da conclusão
do seu prazo:
a) razão de interesse público;
b) reiterada desobediência dos preceitos estabelecidos;
c) falta grave a Juízo do Município;
d) falência ou insolvência do licitante vencedor;
e) alteração social ou modificação da finalidade ou da estrutura do licitante
contratado que venha a prejudicar a execução do contrato;
f) mudança na legislação em vigor sobre licitações, impossibilitando a execução
do contratado;
g) descumprimento de qualquer cláusula do Edital;
h) ocorrência de fato fortuito ou força maior, regularmente comprovado,
impeditivo da execução do contratado;
i) por acordo entre as partes, reduzido a termo no processo licitatório, desde
que haja conveniência para o Município;
j) atraso superior a 90 (noventa) dias dos pagamentos devidos pelo Município,
salvo em caso de calamidade pública, grave perturbação da ordem interna ou guerra.
9.5. A inexecução total ou parcial do contrato ensejará a rescisão do
instrumento com as conseqüências nele estabelecidas e as previstas nos artigos 77 a 80
da Lei Federal 8666/93.
10. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
10.1. A presença do representante de cada empresa licitante, na abertura dos
envelopes, é aconselhada para dirimir dúvidas.
10.1.1. O não-comparecimento de qualquer dos licitantes participantes às
reuniões convocadas pelas Comissões não impedirá que essas se realizem.
10.1.2. No momento da realização da licitação, se a empresa não estiver
representada por sócio com poderes de gerência, a pessoa que o fizer deverá apresentar
procuração ou carta de credenciamento.
10.2. Na contagem dos prazos estabelecidos neste Edital, observar-se-á o
disposto no art. 110, da Lei Federal nº 8666/93 e alterações.
10.3. Não serão admitidas, sob quaisquer motivos, complementação,
modificações ou substituições das propostas ou de quaisquer documentos.

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Fone/Fax (53) 3251.2131 – 3251.9500 Ramal 9563 – compras@saolourencodosul.rs.gov.br
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10.4. Não serão aceitas propostas e documentos via fax-símile ou entregues
fora do prazo estipulado.
10.5. Caso não haja possibilidade de apresentação de proposta, solicitamos ao
licitante convidado que, se possível, envie via fax-símile, até a data da entrega da
proposta, correspondência expondo os motivos da declinação.
10.6. As decisões da Comissão de Julgamento de Licitação somente serão
consideradas definitivas depois de homologadas pela Autoridade Competente.
10.7. As questões não previstas neste Edital serão resolvidas pela Comissão de
Julgamento de Licitação, com base nas normas jurídicas e administrativas aplicáveis e
princípios gerais de direito.
10.8. Nos termos do artigo 49 da Lei Federal nº 8666/93, assiste à Prefeitura
Municipal de São Lourenço do Sul, o direito de revogar ou anular esta Licitação sem que
caiba direito à reclamação ou pedido de indenização por parte dos licitantes, ressalvada a
hipótese prevista no parágrafo único do art. 59 da Lei Federal nº 8666/93.
10.9. Dúvidas sobre o Edital e/ou quanto às especificações técnicas do objeto
desta licitação, deverão ser apresentadas na forma de ofício, inclusive via fax-símile,
endereçados à “Central de Compras – Convite nº 41/2010” e serão respondidas
expressamente aos interessados e demais licitantes até 24 horas antes da abertura da
Licitação.
10.10. Maiores informações poderão ser obtidas com a Central de Compras,
pelo fone (53)3251.2131 ou 3251.9500 ramal 9563 Fax 3251.2768, das 08:00 às 11:30 -
13:30 ás 16:00 horas dos dias úteis, pelo endereço eletrônico
compras@saolourencodosul.rs.gov.br , ou no endereço da Prefeitura Municipal de São
Lourenço do Sul constante no preâmbulo deste Edital.
São Lourenço do Sul/RS, 28 de Junho de 2010.
Marcos da Silva Barbosa
Coordenador Central Compras

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ANEXO I
ITEM QTDE UND. DESCRIÇÃO PREÇO
UNIT.
TOTAL
ITEM
1 10,00 PAR BOTAS BORRACHA, CANO LONGO (APROX. 35CM DE
COMP.) COR PRETA SENDO 05 PARES DE Nº 42 E 05
PARES Nº 44.
2 58,00 PAR BOTINA CONFECCIONADA EM VAGUETA
HIDROFUGADA, NA COR PRETA, COM SOLADO DE
POLIURETANO DE INJEÇÃO DIRETA EM BIDENSIDADE,
CADARÇO DE ALGODÃO COM ILHOS, PRIMEIRA LINHA,
COM CERTIFICADO DE APROVAÇÃO DO MINISTÉRIO
DO TRABALHO, SENDO 05 PARES Nº 39, 10 PARES Nº
40, 10 PARES Nº 41, 20 PARES Nº 42, 8 PARES Nº 43 E
05 PARES Nº 44
3 140,00 PAR LUVAS RASPAS DE COURO, CANO CURTO
4 10,00 UN OCULOS DE SEGURANÇA E PROTEÇÃO, COR
INCOLOR, PRODUZIDOS COM LENTES EM
POLICARBONATO DE ACORDO COM A NORMA
ANSIZ87.1 PARA PROTEÇÃO AOS OLHOS CONTRA
IMPACTOS DE PARTICULAS VOLANTES FRONTAIS E
RAIOS ULTRA-VIOLETA, COM APOIO NASAL E
PROTEÇÃO LATERAL NO MESMO MATERIAL DA LENTE,
ARMAÇÃO PRETA E HASTES REGULAVEIS C.A 10345
5 1,00 UN AVENTAL DE RASPA DE COURO 0,60 X 0,90CM
6 2,00 UN MASCARA PARA SOLDA ELETRICA COM VISOR
ARTICULADO BASCULANTE
7 2,00 UN OCULOS DE PROTEÇAO P/ SOLDA ACETILENO
MODELO BASCULANTE
8 2,00 UN VIDRO INCOLOR REDONDO P/ÓCULOS DE SOLDA
ACETILENO 50mm
9 3,00 PAR BOTAS DE BORRACHA, CANO LONGO (APROX. 35CM
DE COMP.) COR BRANCA, SENDO 1 PAR DE Nº 41, 01
PAR DE Nº 42 E 1 PAR DE Nº 43
10 50,00 PAR LUVAS MALHA PIGMENTADA 4 (QUATRO) FIOS
11 13,00 CJ CALÇA E JAQUETA: JAQUETA: HELANCA APELUCIADA
COM UMA LISTRA SOBREPOSTA, COM BOLSO
LATERAL E GOLA ALTA, COM ZÍPER NA FRENTE, NA
COR VIOLETA ESCURA COM LISTRA LAVANDA, COM
SERIGRAFIA DO LOGOTIPO DE IDENTIFICAÇÃO DO
PROGRAMA NAS COSTAS DE NO MÁXIMO 6 CORES,
NA SEGUINTE MEDIDA, 10CM ALTURA E 25CM DE
LARGURA, O LOGOTIPO DE IDENTIFICAÇÃO DO
MUNICÍPIO EM DISTRIBUIÇÃO E DIMENSÕES A
COMBINAR, NOS TAMANHOS A COMBINAR CALÇA: DE
HELANCA APELUCIADA, COM LISTRA SOBREPOSTA,

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COM BOLSO FACA NA COR VIOLETA ESCURA COM
LISTRA LAVANDA, NOS TAMANHOS A COMBINAR
12 13,00 UN JAQUETA IMPERMEÁVEL, COM 2 BOLSOS EXTERNOS
E 01 BOLSO INTERNO, COM CAPUZ, NA COR AZUL
PETRÓLEO, COM BORDADO DE IDENTIFICAÇÃO DO
MUNICÍPIO E DO PROGRAMA NOS TAM. A COMBINAR
13 13,00 PAR BOTAS TIPO GALOCHA, NA COR AZUL PETRÓLEO,
TAMANHOS A COMBINAR
14 7,00 PAR BOTINA CONFECCIONADA EM VAGUETA
HIDROFUGADA, COR PRETA, COM SOLADO DE
POLIURETANO DE INJEÇÃO DIRETA EM BIDENSIDADE,
CADARÇO DE ALGODÃO E ILHÓS PRIMEIRA LINHA,
COM CERTIFICADO DE APROVAÇÃO DO MINISTÉRIO
DO TRABALHO. DISPONIVEIS NOS TAMANHOS: 37, 38,
39, 39, 40, 40, 41
15 90,00 UN BOLSA VERDE ESCURO DE TECIDO DE LONA,
MEDINDO 35X32X20CM, COM DUAS DIVISÓRIAS
INTERNAS E UM BOLSO NA PARTE FRONTAL E UM
BOLSO NA PARTE DE TRÁS COM FECHAMENTO DE
VELCRO, COM ALÇA EM FITA DE ALGODÃO NA COR
VERDE ESCURO MEDINDO 6CM DE LARGURA, COM
TAMPA COM FECHAMENTO FECHO DE ENGATE
PLÁSTICO. COM DOIS LOGOTIPOS DO SUS E DO
GOVERNO DE NO MÁXIMO 5 CORES
16 3,00 UN RESPIRADOR SEMI-FACIAL EM BORRACHA ATÓXICA,
COM 1 FILTRO CONTRA VAPORES TÓXICOS
17 25,00 UN JAQUETA TECIDO 100% POLIÉSTER, MANGA RAGLÃ,
ESTAMPA DO LOGOTIPO DA PREFEITURA NAS
COSTAS E NA FRENTE O LOGOTIPO DO CORAL EM
GEL BAIXO RELEVO PLASTISOL. COR DA JAQUETA:
PRETA DISPONIVEL NOS TAMANHOS: P, M, G, GG, XGG
18 10,00 UN CALÇA COM 3 COSTURAS,PONTO CORRENTE, BRIM
PESADO, TARJA 3/1, 100% ALGODÃO, PESO MINIMO
260 MG2, CADARÇO ELÁSTICO COM 3 COSTURAS EM
PONTO CORRENTE NA CINTURA, 3 BOLSOS, SENDO 2
NA FRENTE E 1 ATRÁS, NA PARTE SUPERIOR DO LADO
DIREITO, COR LARANJA (TAMANHO: 6M, 4GG)
19 10,00 UN JALECO MANGA LONGA, C/3 COSTURAS, PONTO
CORRENTE, BRIM PESADO, 100% ALGODÃO, PESO
MINIMO 260 MG2, C/3 BOLSOS NA FRENTE, SENDO 2
NA PARTE INFERIOR E 1 NA PARTE SUPERIOR, COM
LOGOTIPO EM TRÊS CORES NAS COSTAS - COR
LARANJA, TAMANHO:(4M, 2G E 4GG)
20 6,00 UN JALECO MEIA MANGA , C/3 COSTURAS, PONTO
CORRENTE, BRIM PESADO, 100% ALGODÃO, PESO
MINIMO 260 MG2, C/3BOLSOS NA FRENTE, SENDO 2 NA
PARTE INFERIOR E 1 NA PARTE SUPERIOR, COM
LOGOTIPO EM TRÊS CORES NAS COSTAS - COR
LARANJA, TAMANHO:(2M, 2 G E 4GG))

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21 10,00 UN BOTINA CONFECCIONADO EM VAGUETA
HIDROFUGADA, NA COR PRETA, COM SOLADO DE
POLIURETANO DE INJEÇÃO DIRETA EM BIDENSIDADE,
CADARÇO DE ALGODÃO R ILHÓS - PRIMEIRA LINHA,
COM CERTIFICADO DE APROVAÇÃO DO TRABALHO
TAMANHO:(02 UNID. 36, 02 UNID. 38, 02 UNID.40, 02
UNID.41, 02 UNID.42)
22 76,00 UN JALECO MANGA LONGA, COM 3 COSTURAS. PONTO
CORRENTE, BRIM PESADO, 100% ALGODÃO, PESO
MÍNIMO 260 MG2, COM PUNHO TECIDO, 2 BOLSOS EM
CIMA E NENHUM EM BAIXO. COM LOGOTIPO EM 3
CORES NAS COSTAS - COR AZUL DEL REY TAMANHO
(04 P/ 08 M/ 20 G/ 40 GG/ 04 XXGG).
23 93,00 UN CALÇA COM 3 COSTURAS, PONTO CORRENTE, BRIM
PESADO, TARJA 3/1, 100% ALGODÃO, PESO MÍNIMO
260MG2, CADARÇO COM ELÁTICO COM 03 EM PONTO
CORRENTE NA CINTURA, 03 BOLSOS, SENDO 02 NA
FRENTE E 01 ATRÁS, NA PARTE SUPERIOR DO LADO
DIREITO, COR AZUL DEL REY, TAMANHOS: (04 P/10 M/
30 G/ 45 GG/ 04 XXGG)
24 12,00 PAR PROTETOR AURICULAR INTERNO
25 2,00 UN JAQUETA DE RASPA DE COURO TAMANHO GG
26 2,00 PAR PERNEIRAS DE RASPA DE COURO PARA SOLDA
ELÉTRICA
27 2,00 PAR BOTINA SOLADO PU COM ELÁSTICO BRACOL (02 Nº 42)
28 4,00 UN CINTO DE SEGURANÇA TIPO PARAQUEDISTA,
CONFECCIONADO EM CADARÇO DE POLIAMIDA
(NYLON) E POLIESTER, C/ ACOLCHOADO NA CINTURA
E COXAS. POSSUI 5 ARGOLAS EM "D": 1 ANCORAGEM
DORSAL, 2 ANCORAGENS FRONTAL E 2 PONTOS DE
POSICIONAMENTO NAS LATERAIS DA CINTURA.
POSSUI REGULAGEM DE CINTURA, COXA E PEITORAL,
DESCANSO DE MOSQUETÕES, ALMOFADAS CINTURA
E COXAS, APOIO LOMBAR E FIVELAS DE AJUSTE
RÁPIDO. TESTADO E APROVADO PELA ABNT - NBR
11370/2001
29 4,00 UN TALABARTE REGULÁVEL DE POSICIONAMENTO,
CONFECCIONADO C/ CORDA DE CAPA E ALMA, C/
DIÂMETRO MAIOR OU IGUAL A 15MM, C/ PROTEÇÃO
MÓVEL CONTRA ABRASÃO
30 4,00 UN EQUIPAMENTO TRAVA QUEDA, DOTADO DE DUAS
TRAVAS DE SEGURANÇA PARA EVITAR ABERTURA
ACIDENTAL.POSSUI REGULAGEM POR MOLA QUE
PRENDE O EQUIPAMENTO SOBRE A CORDA
(EXECUÇÃO DE TRABALHOS ESTACIONÁRIOS) OU
QUANDO SOLTA PERMITE QUE O EQUIPAMENTO
DESLIZE ACOMPANHANDO O TRABALHADOR EM
ASCENSÕES OU DECIDAS TRAVANDO
AUTOMATICAMENTE DE RUPTURA SUPERIOR A 22KN.

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BACKUP EM CORDAS DE 11 a 12 MM. É
CONFECCIONADO EM AÇO INOX E POSSUI
MOSQUETÃO EM AÇO DE SEGURANÇA PARA
CONEXÃO AO CINTO.
31 4,00 MT CORDA DE SEGURANÇA TIPO AMERICANA-TIPO SEMI-
ESTÁTICA EM POLIAMIDA + POLIESTER TRAÇADA,
TIPO A, BITOLA DE 12MM, RESISTÊNCIA 3020 daN,
RESISTÊNCIA NA RUPTURA COM FREIO OITO 1807
daN, PERCENTUAL ENTRE A MASSA E O METRO DA
CAPA 77,80% DISPONÍVEL C/ AS CORES
LARANJA/BRANCO, FORÇA DE CHOQUE: 495 daN, N/
DE CHOQUES S/ RUPTURAS COM UMA FORÇA DE
CHOQUE DE 100Kg: MAIOR 20 CHOQUES,
ELASTICIDADE DE 50 Kg ATÉ 150 Kg; 3,50% BITOLA
SOB 10Kg IGUAL A 13,5MM, PESO 89,2 GR/M,
FLEXIBILIDADE AO NÓ 0,57, RETRAÇÃO À ÁGUA DE
0,2% DESLIZAMENTO DE CAPA MENOR QUE
20MM+10(D-9MM) 10MM.NORMAS CE0333 1981,ISO
9001
32 8,00 UN JALECO MANGA LONGA, COM 03 COSTURAS. PONTO
CORRENTE, BRIM PESADO, 100% ALGODÃO, PESO
MÍNIMO 260MG2, COM 03 BOLSOS NA FRENTE, SENDO
02 NA PARTE INFERIOR E 01 NA PARTE
SUPERIOR.COM LOGOTIPO EM 03 CORES NAS
COSTAS - COR CINZA (ELETRICISTAS). TAM (06 M/02 G)
33 8,00 UN CALÇA COM 03 COSTURAS, PONTO CORRENTE, BRIM
PESADO, TARJA 3/1, 100% ALGODÃO, PESO MÍNIMO
260 MG2, CADARÇO ELÁSTICO COM 03 COSTURAS EM
PONTOS CORRENTE NA CINTURA, 03 BOLSOS, SENDO
02 NA FRENTE e 01 ATRÁS, NA PARTE SUPERIOR DO
LADO DIREITO, COR CINZA (ELETRICISTAS)
TAMANHOS: (06 M/02 G)
34 23,00 PAR BOTAS DE BORRACHA SEM FORRO CANO LONGO (06
nº 40/ 04 nº 41/ 08 nº 42/ 05 nº 43)
35 2,00 PAR PERNEIRA VIRILHA PVC COM BOTAS (02 nº 42)
36 25,00 UN CONJUNTO DE CALÇA E JAQUETA EMBORRACHADA
(15 nº GG/ 10 nº G)
37 10,00 UN CAPA DE CHUVA EMBORRACHADA C/CAPUS (10 nº GG)
38 10,00 UN CAPA CHUVA EMBORRACHADA C/CAPUS (10 nº XGG )
39 20,00 PAR LUVAS EM PVC CANO LONGO.
40 15,00 PAR LUVAS PVC CANO CURTO
41 300,00 PAR LUVA TRICOTADA PIGMENTADA, 04 FIOS
42 200,00 PAR LUVA PVC TRICOTADA EMBORRACHADA
43 30,00 UN ÓCULOS PARA PROTEÇÃO (VERDE) P/ ELETRICISTAS
44 8,00 UN BONÉS COM VISEIRA P/ USO DOS ROÇADORES
45 8,00 PAR CANELEIRAS P/ USO DOS ROÇADORES
46 136,00 PAR BOTINA CONFECCIONADA EM VAQUETA

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Rua Coronel Alfredo Born,202 - Centro – CEP 96.170-000 - São Lourenço do Sul-RS
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HIDROFUGADA, NA COR PRETA, COM SOLADO DE
POLIURETANO DE INJEÇÃO DIRETA DE BIDENSIDADE,
CADARÇO DE ALGODÃO E ILHÓS - PRIMEIRA LINHA,
COM CERTIFICADO DE APROVAÇÃO DE MINISTÉRIO
DO TRABALHO.TAM.: (02 Nº 34/ 03 Nº 36/ 04 Nº 37/ 07 Nº
38/16 Nº 39/ 40 Nº 40/ 35Nº 41/ 20Nº 42/ 07Nº 43/ 02 Nº 44)
47 106,00 UN CALÇA COM 03 COSTURAS, PONTO CORRENTE, BRIM
PESADO, TARJA 3/1, 100% ALGODÃO, PESO MÍNIMO
260MG2, CADARÇO ELÁSTICO COM 03 COSTURAS EM
PONTO CORRENTE NA CINTURA, 03 BOLSOS, SENDO
02 NA FRENTE E 01 ATRÁS, NA PARTE SUPERIOR DO
LADO DIREITO, COR LARANJA. TAMANHO: (08 P/ 20 M
/60 G/15 GG/ 03 XGG)
48 169,00 UN JALECO MANGA LONGA, COM 03 COSTURAS. PONTO
CORRENTE, BRIM PESADO, 100% ALGODÃO, PESO
MÍNIMO 260 MG2, COM 03 BOLSOS NA FRENTE,
SENDO 02 NA PARTE INFERIOR E 01 NA PARTE
SUPERIOR. COM LOGOTIPO 03 CORES NAS COSTAS-
COR LARANJA.TAM. (08 P/ 40 M/ 80 G/ 38 GG/ 03 XGG)
49 10,00 PAR BOTINA CONFECCIONADA EM VAQUETA
HIDROFUGADA, NA COR PRETA COM SOLADO DE
POLIURETANO DE INJEÇÃO DIRETA EM BIDENSIDADE,
CADARÇO DE ALGODÃO E ILHÓS - PRIMEIRA LINHA,
COM CERTIFICADO DE APROVAÇÃO DE MINISTÉRIO
DO TRABALHO, NOS SEGUINTES TAMANHOS: 01
NÚMERO 37, 01 NÚMERO 38, 02 NÚMERO 40, 02
NÚMERO 41, 03 NÚMERO 42, 01 NÚMERO 44.
50 10,00 UN JALECO MANGA LONGA, COM 3 COSTURAS, PONTO
CORRENTE, BRIM PESADO, 100% ALGODÃO, PESO
MINIMO 260 MG2, COM 3 BOLSOS NA FRENTE, SENDO
2 NA PARTE INFERIOR, COM LOGOTIPO EM TRÊS
CORES NAS COSTAS NA COR AZUL MÉDIO, NOS
SEGUINTES TAMANHOS 7 UNIDADES GG, 3 UNID G
51 10,00 UN CALÇAS COM COSTURAS, PONTO CORRENTE, BRIM
PESADO, TARJA 3/1, 100% ALGODÃO, PESO MÍNIMO
MG2, COM CADARÇO E ELÁSTICO, COM 3 COSTURAS
EM PONTO CORRENTE NA CINTURA, 3 BOLSOS,
SENDO 2 NA FRENTE E 1 ATRÁS NA PARTE SUPERIOR
DO LADO DIREITO, NA COR AZUL MÉDIO, NOS
SEGUINTES TAMANHOS 7 NO GG, 3 NO G
52 15,00 PAR LUVA MALHA NITRILON
TOTAL GERAL
OBS: A responsabilidade pela cotação de preços é exclusiva do licitante
proponente, não sendo admitidas desclassificações futuras em virtude de “equívocos” no
preenchimento da proposta.

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