Editais e licitações — anexos (arquivos de cada edital) — 17_cp_11_2014.pdf

Origem e integridade

Órgão / fonte

Prefeitura Municipal de São Lourenço do Sul — Site oficial da Prefeitura (Órgão municipal)

Endereço de origem

https://www.saolourencodosul.rs.gov.br/portal/download/licitacoes/RnLPx/

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/editais/17_cp_11_2014.pdf

Entidade / módulo relacionado

Prefeitura Municipal — Compras e contratos

Competência

RnLPx

Data de publicação

16/11/2017

Data da coleta

11/11/2026, 14:46

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MUNICIPIO DE SÃO LOURENÇO DO SUL
Concorrência 11/2014 Aquisição de medicamentos
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E D I T A L D E CONCORRÊNCIA Nº 11/2014
Município de São Lourenço do Sul
Edital de Concorrência nº 11/2014
Tipo de julgamento: Menor Preço Unitário
Edital de Concorrência REGISTRO
DE PREÇOS para Aquisição de medicamentos.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO LOURENÇO DO SUL, no uso de suas atribuições le-
gais e de conformidade com a Lei n.º 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações, tor-
na público, para o conhecimento dos interessados, que às 09:30 horas, do dia 02 do mês
de dezembro do ano de 2014, na sala de licitações localizada na Rua Coronel Alfredo
Born, n° 202, se reunirá a Comissão de Cadastro e Julgamento de Licitações, designada
pelo decreto nº 4045/13, com a finalidade de receber os documentos de habilitação e pro-
postas.
1. DO OBJETO:
Constitui objeto da presente licitação o Registro de Preços para eventual Aquisição
de medicamentos, conforme anexo I.
1.1. Para fins de registro de preços este processo terá validade pelo prazo de
12 (doze) meses, a contar da data de assinatura da Ata de Registro de Preços.
2. DA PARTICIPAÇÃO
2.1 Poderão participar desta licitação as empresas do ramo pertinente ao ob-
jeto ora licitado, com os seguintes documentos:

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2. 1.1 - Declaração que atende ao disposto no artigo 7.°, inciso XXXIII, da
Constituição Federal, conforme o modelo do Decreto Federal n.° 4.358/02, (cfe anexo II);
2.1.2 - HABILITAÇÃO JURÍDICA:
a) registro comercial, no caso de empresa individual;
b) ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se
tratando de sociedades comerciais, e, no caso de sociedade por ações, acompanhado de
documentos de eleição de seus administradores;
c) inscrição do ato constitutivo, no caso de sociedades civis, acompanhada de prova de
diretoria em exercício;
d) decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em fun-
cionamento no País, e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo
órgão competente, quando a atividade assim o exigir.
2.1.3 - REGULARIDADE FISCAL E TRABALHISTA:
a) prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ/MF);
b) prova de inscrição no Cadastro de Contribuintes do Estado ou do Município, se hou-
ver relativo ao domicílio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividades;
c) prova de regularidade com a Fazenda Federal (Certidão Negativa de Débito de Tribu-
tos e Contribuições Federais expedida pela Secretaria da Receita Federal e Certidão Nega-
tiva de Débitos quanto à dívida ativa da União, expedida pela Procuradoria Geral da Fazen-
da Nacional);
d) prova de regularidade com a Fazenda Estadual do domicílio ou sede da licitante;
e) prova de regularidade com a Fazenda Municipal do domicílio ou sede da licitante;
f) prova de regularidade relativa à Seguridade Social, demonstrando situação regular no
cumprimento dos encargos sociais instituídos em lei;
g) prova de regularidade junto ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).

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h) prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a
apresentação de certidão negativa, nos termos do Título VII-A da Consolidação das Leis do
Trabalho aprovada pelo Decreto-Lei n.º 5.452 de 1º de maio de 1943.
2.1.4 - QUALIFICAÇÃO TÉCNICA:
a) atestado, fornecido por pessoa jurídica de direito público ou privado, que
comprove o desempenho de atividade pertinente e compatível em características, quantida-
des e prazos com o objeto licitado.
b) licenciamento da empresa perante o órgão sanitário competente de sua
sede;
c) autorização de funcionamento da empresa distribuidora – AFE, emitido pela
Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA. Será admitida a comprovação através
de documento originário do site oficial da ANVISA.
2.1.5 - QUALIFICAÇÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA:
a) Balanço patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício social,
já exigíveis e apresentados na forma da lei, com a indicação do n.°do Livro Diário, número
de registro no órgão competente e numeração das folhas onde se encontram os lançamen-
tos, que comprovem a boa situação financeira da empresa, cujos índices deverão ser apu-
rados por contador mediante declaração devidamente assinada com a aplicação da se-
guinte fórmula:
ÍNDICES MÍNIMOS ACEITÁVEIS:
a) índice de liquidez geral: mede a capacidade da empresa liquidar
suas dívidas à curto e longo prazo.
ILG = Ativo circulante + Realizável a longo prazo = igual ou superior a 1
Passivo Circulante + Exigível a longo prazo
b) índice de liquidez corrente (ILC): avalia a capacidade da empre-
sa de saldar suas obrigações à curto prazo.
ILC = Ativo Circulante = igual ou superior a 1
Passivo Circulante

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c) índice de solvência geral: expressa a capacidade da empresa de
liquidar suas dívidas no caso de falência.
ISG = Ativo Total = igual ou superior a 1,0
Passivo Circulante + Exigível a Longo Prazo
Obterão classificação econômico-financeira, relativa ao Balanço Pa-
trimonial, as empresas que apresentarem, pelo menos, dois dos três índices iguais ou supe-
riores aos estabelecidos neste item.
a.1) É vedada substituição do balanço por balancete ou balanço provisório,
podendo aquele ser atualizado por índices oficiais quando encerrado há mais de 03 (três)
meses da data de apresentação da proposta.
a.2) Licitantes que aguardam a autenticação do balanço patrimonial pela Jun-
ta Comercial, poderão apresentar, em substituição ao registro, o protocolo de envio no
SPED (Sistema Pública de Escrituração Digital) à Receita Federal do Brasil.
b) Certidão negativa de falência ou recuperação judicial expedida pelo
distribuidor da sede da pessoa jurídica, em prazo não superior a 90 dias da data da emissão
do documento.
2.1.6 A empresa que pretender se utilizar dos benefícios previstos nos art. 42 à 45 da
Lei Complementar 123, de 14 de dezembro de 2006, deverá apresentar, no envelope de
habilitação, declaração, firmada por contador, de que se enquadra como microempresa
ou empresa de pequeno porte, além de todos os documentos previstos neste edital.
2.1.7 As cooperativas que tenham auferido, no ano calendário anterior, receita bruta
até o limite de 3.600.000,00 (três milhões e seiscentos mil reais), gozarão dos benefícios
previstos nos art. 42 à 45 da Lei Complementar 123, de 14 de dezembro de 2006 e no art.
34, da Lei 11.488, de 15 de junho de 2007, desde que também apresentem, no envelope de
habilitação, declaração, firmada por contador, de que se enquadram no limite de receita
referido acima, além de todos os documentos previstos neste edital.
2.1.8 A microempresa e a empresa de pequeno porte, bem como a cooperativa que
atender ao item 2.1.6, que possuir restrição em qualquer dos documentos de regularidade

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fiscal, previstos neste edital, terá sua habilitação condicionada à apresentação de nova do-
cumentação, que comprove a sua regularidade em dois cinco úteis, a contar da data em
que for declarada como vencedora do certame.
2.1.9 O benefício de que trata o item anterior não eximirá a microempresa, a empresa
de pequeno porte e a cooperativa, da apresentação de todos os documentos, ainda que
apresentem alguma restrição.
2.1.10 O prazo de que trata o item 2.1.8 poderá ser prorrogado uma única vez, por
igual período, a critério da Administração, desde que seja requerido pelo interessado, de
forma motivada e durante o transcurso do respectivo prazo.
2.1.11 não regularização da documentação, no prazo fixado no item 2.1.8, implicará
na decadência do direito à contratação, sem prejuízo das penalidades cabíveis, sendo fa-
cultado à Administração convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificação,
para a assinatura do contrato, ou revogar a licitação.
2.2 Os documentos constantes dos itens 2.1.1 a 2.1.5, poderão ser apresentados em
cópia simples acompanhados do original para conferencia por servidor deste Município, por
cópia autenticada por tabelião ou publicação em órgão de imprensa oficial. Sendo que os
documentos extraídos de sistemas informatizados (internet) ficando sujeitos a verificação de
sua autenticidade pela Administração.
3. DO RECEBIMENTO DOS DOCUMENTOS E DAS PROPOSTAS
3.1 Os documentos necessários à habilitação e a proposta serão recebidos pela Co-
missão de Cadastro e Julgamento de Licitações no dia, hora e local mencionados no pre-
âmbulo, em 02 (dois) envelopes distintos, fechados, e identificados, respectivamente como
de n.° 01 e n.° 02, para o que se sugere a seguinte inscrição:
AO MUNICÍPIO DE SÃO LOURENÇO DO SUL
EDITAL DE CONCORRÊNCIA N.º ----/2014
ENVELOPE N.º 01 - DOCUMENTAÇÃO
PROPONENTE (NOME COMPLETO DA EMPRESA)
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AO MUNICÍPIO DE SÃO LOURENÇO DO SUL
EDITAL DE CONCORRÊNCIA N.º ----/2014
ENVELOPE N.º 02 - PROPOSTA
PROPONENTE (NOME COMPLETO DA EMPRESA)
3.2 Para a habilitação o licitante deverá apresentar no envelope n.º 01:
a) Os documentos descritos dos itens 2.1.1 a 2.1.5.
b) se o proponente se fizer representar, deverá juntar procuração ou carta de
credenciamento, outorgando com poderes ao representante para decidir a respeito dos atos
constantes da presente licitação.
3.3 O envelope n.º 02 deverá conter:
a) proposta financeira, rubricadas em todas as páginas e assinada na última,
pelo representante legal da empresa, não podendo ser manuscrita, mencionando preços
unitários apresentados em itens, nas quantidades e descrição do orçamento integrante des-
te edital devendo estar incluídos todos os custos e encargos, inclusive os relativos ao frete.
a1) O prazo de validade da proposta é de 60 dias a contar da data aprazada
para sua entrega.
a2) Quaisquer inserções na proposta que visem modificar, extinguir ou criar
direitos, sem previsão no edital, serão tidas como inexistentes, aproveitando-se a proposta
no que não for conflitante com o instrumento convocatório.
b) Marca e demais informações de identificação do produto
c) Telefone e e-mail para contato (atualizados)
d) certificado de Boas Práticas de Fabricação e Controle por linha de produção,
emitido pela Secretaria de Vigilância Sanitária do Ministério da Saúde, obrigatoriamente,
identificado com o número do item correspondente no Anexo I. Será admitida a comprova-
ção através de documento originário do site oficial da ANVISA ou do DOU.

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e) registro do produto junto ao Ministério da Saúde, devidamente publicado no
Diário Oficial da União, conforme previsão da lei Federal nº 6360/76 e Decreto Federal nº
79094/77 obrigatoriamente, identificado com o número do item correspondente no Anexo I.
Será admitida a comprovação através de documento originário do site oficial do Diário Ofici-
al da União ou da ANVISA.
e1) Estando o registro vencido, deverá ser apresentada cópia da petição de
revalidação, acompanhada de cópia do registro vencido. A não apresentação do registro
e/ou do pedido de revalidação do produto (protocolo) implicará na desclassificação da pro-
posta em relação ao item cotado;
e2) para os produtos isentos de registro deverá ser apresentado comprovante
da isenção, conforme normas da Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA.
Parágrafo único: A proposta deverá vir encadernada, numerada e com a
relação dos produtos isentos de Registro de Certificação de Boas Praticas com fácil
visualização.
4. DO JULGAMENTO
4.1 Esta licitação é do tipo menor preço unitário e o julgamento será realizado pela
Comissão de Cadastro e Julgamento de Licitações, levando em consideração o menor pre-
ço.
4.2 Esta licitação será processada e julgada com observância do previsto nos artigos
43 e 44 e seus incisos e parágrafos da Lei n.º 8.666/93.
4.3 Em caso de empate entre duas ou mais propostas, será utilizado como critério de
desempate o sorteio, em ato público, com a convocação prévia de todos os licitantes.
5. CRITÉRIO DE DESEMPATE
5.1. Como critério de desempate será assegurado preferência de contratação para as
microempresas, as empresas de pequeno porte e as cooperativas que atenderem ao item
2.1.6, deste edital.

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5.1.2. Entende-se como empate aquelas situações em que as propostas apresentadas
pela microempresa e pela empresa de pequeno porte, bem como pela cooperativa, sejam
iguais ou superiores em até 10% (dez por cento) à proposta de menor valor.
5.1.3. A situação de empate somente será verificada depois de ultrapassada a fase
recursal da proposta, seja pelo decurso do prazo sem interposição de recurso, ou pelo jul-
gamento definitivo do recurso interposto.
5.2. Ocorrendo o empate, na forma do item anterior, proceder-se-á da seguinte forma:
a) A microempresa, a empresa de pequeno porte ou a cooperativa, detentora
da proposta de menor valor, poderá apresentar, no prazo de 48 horas, nova proposta, por
escrito, inferior àquela considerada, até então, de menor preço, situação em que será decla-
rada vencedora do certame.
b) Se a microempresa, a empresa de pequeno porte ou a cooperativa, convo-
cada na forma da alínea anterior, não apresentar nova proposta, inferior à de menor preço,
será facultada, pela ordem de classificação, às demais microempresas, empresas de pe-
queno porte ou cooperativas remanescentes, que se enquadrarem na hipótese do item 2.1.6
deste edital, a apresentação de nova proposta, no prazo e na forma prevista na alínea a
deste item.
c) Se houver duas ou mais microempresas e/ou empresas de pequeno porte
e/ou cooperativas com propostas iguais, será realizado sorteio para estabelecer a ordem em
serão convocadas para a apresentação de nova proposta, na forma das alíneas anteriores.
5.3. Se nenhuma microempresa, empresa de pequeno porte ou cooperativa, satisfizer
as exigências do item 5.2 deste edital, será declarado vencedor do certame o licitante deten-
tor da proposta originariamente de menor valor.
5.4. O disposto nos itens 5.1 à 5.3, deste edital, não se aplica às hipóteses em que a
proposta de menor valor inicial tiver sido apresentada por microempresa, empresa de pe-
queno porte ou cooperativa (que satisfaça as exigências do item 2.1.6, deste edital).
5.5. As demais hipóteses de empate terão como critério de desempate o sorteio, em ato
público, com a convocação prévia de todos os licitantes.

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6. CRITÉRIOS DE ACEITABILIDADE
6.1. Serão desclassificadas as propostas que:
a) contiverem preços excessivos ou que, após análise da Comissão de
Cadastro e Julgamento de Licitação, contiverem preços manifestamente inexeqüíveis;
b) oferecem redução de preços sobre a proposta de menor valor ou contra-
riarem a legislação vigente;
c) não contiverem, no mínimo, a descrição constante no Anexo I do Edital.
7. DOS PRAZOS DE IMPUGNAÇÃO E RECURSOS
Em todas as fases da presente licitação, serão observadas as normas previs-
tas nos parágrafos do art. 41 e nos incisos, alíneas e parágrafos do art. 109 da Lei
n.º8.666/93, sendo que a interposição de impugnação e recurso deverá ser protocolada nes-
te órgão.
8. DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA
8.1. São obrigações da contratada, sem que a elas se limitem:
a) responder por si e por seus prepostos, por danos causados ao Município ou a
terceiros por sua culpa ou dolo, isentando o Município de todas e quaisquer reclamações
que possam surgir daí decorrentes;
b) atender todos os encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais sociais e co-
merciais decorrentes da execução do presente contrato;
c) entregar as mercadorias de modo satisfatório e de acordo com as determina-
ções do Município;
d) prestar todos os esclarecimentos que forem solicitados pelo Município, cujas
reclamações se obrigam a atender, prontamente;
e) arcar com as despesas referentes ao objeto da presente Licitação, inclusive
tributos municipais, estaduais e federais incidentes sobre os serviços prestados;
f) apresentar durante a execução do contrato, se solicitado, documentos que
comprovem estar cumprindo a legislação em vigor quanto às obrigações assumidas na lici-
tação, em especial, encargos sociais, trabalhistas, tributários, fiscais e comerciais.

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9. DAS CONDIÇÕES DE RECEBIMENTO DO OBJETO
9.1. Após a homologação da licitação e assinatura da Ata de Registro de Pre-
ços/Termo de Aceite, a Secretaria Requisitante encaminhará, de acordo com as necessi-
dades do setor, as “Autorizações de Compras” ao(s) licitante(s) vencedor (es), que deverá
(ão), no prazo de em até 10 (dez) dias úteis, a partir do recebimento dessa, efetuar a en-
trega dos produtos no Almoxarifado da Secretaria Municipal da Saúde na rua Senador Pi-
nheiro Machado, nº 100, ou nos locais a serem determinados sem quaisquer ônus adicio-
nais.
9.1.1. O(s) objeto(s) deste Edital será (ão) considerado(s) entregue(s) me-
diante atesto da Comissão de Recebimento designada pelo Sr. Prefeito Municipal (decreto
3819/13) quanto à fiel observância das especificações do Edital e seus Anexos.
9.1.2. Os medicamentos adquiridos deverão ter, no ato da entrega, prazo
de validade não inferior a 75% (setenta e cinco por cento) do total indicado pelo fabricante.
9.1.3. a empresa vencedora deverá comunicar a secretaria, telefone
(53) 3251-9528 ou (53) 3251-9549, com antecedência mínima de 24 horas, o horário de
despacho das mercadorias, com vistas à entrega das mesmas.
9.1.4. a remessa das mercadorias deverá conter na íntegra os itens da
autorização de compras, não serão aceitas entregas parciais.
9.1.5. A Comissão de Recebimento receberá provisoriamente, com base
no art. 73 da lei 8.666/93.
9.2. Os medicamentos entregues deverão ser de primeira qualidade.

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9.3. Havendo rejeição dos bens pela Comissão de Recebimento, na hipótese de
estarem em desacordo com as especificações e condições em que foi licitado, o(s) licitan-
te(s) vencedor (es) deverá (ão) retirá-los, do lugar onde se encontram armazenado, no pra-
zo de 48 (quarenta e oito) horas da comunicação para assim proceder, sob pena de multa
moratória correspondente a 0,05% sobre o preço dos rejeitados, por dia de armazenamento
excedente - facultado ao Município devolver os bens ao local de origem mediante remessa
com frete a pagar, para cuja providência desde já fica expressamente autorizado.
10. DAS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO
10.1. O pagamento será efetuado em moeda vigente no país, somente por de-
pósitos bancário, em até 30 (trinta) dias, após a entrega do material, por intermédio do setor
financeiro do Município e mediante apresentação da Nota Fiscal/Fatura devidamente ates-
tada pela comissão de recebimento e/ou fiscal do contrato.
10.2. A nota fiscal/fatura emitida pelo fornecedor deverá conter, em local de fácil
visualização, a indicação do número do processo, número do pregão e da ordem de forne-
cimento, a fim de se acelerar o trâmite de recebimento do material e posterior liberação do
documento fiscal para pagamento.
10.3. Ocorrendo atraso no pagamento, os valores serão corrigidos monetaria-
mente pelo IGPM/FGV do período, ou outro índice que vier a substituí-lo, e a Administração
compensará a contratada com juros de 0,5% ao mês, pro rata.
Parágrafo Único: Fica vedada à contratada a cessão de créditos às instituições finan-
ceiras ou quaisquer outras, sob pena de rescisão contratual e demais sanções.
12. DAS PENALIDADES
12.1 Pelo inadimplemento das obrigações, seja na condição de participante do pregão
ou de contratante, as licitantes, conforme a infração, estarão sujeitas às seguintes penalida-
des:

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a) deixar de apresentar a documentação exigida no certame: suspensão do direi-
to de licitar e contratar com a Administração pelo prazo de até 02 (dois) anos e multa de
10% sobre o valor estimado da contratação;
b) manter comportamento inadequado durante o pregão: afastamento do certa-
me e suspensão do direito de licitar e contratar com a Administração pelo prazo de até 02
(dois) anos;
c) deixar de manter a proposta (recusa injustificada para contratar): suspensão
do direito de licitar e contratar com a Administração pelo prazo de 5 anos e multa de 10%
sobre o valor estimado da contratação;
d) executar o contrato com irregularidades, passíveis de correção durante a exe-
cução e sem prejuízo ao resultado: advertência;
e) atraso injustificado na entrega do bem, até o limite de 05 (cinco) dias, multa
diária de 5% sobre o valor da nota de empenho;
f) atraso injustificado na entrega do bem, até o limite de 10 (dez) dias, será con-
siderado inexecução parcial: multa de 10% sobre o valor da nota de empenho;
g) atraso injustificado na entrega do bem, até o limite de 30 (trinta) dias, será
considerado inexecução total: suspensão do direito de licitar e contratar com a Administra-
ção pelo prazo de 5 anos e multa de 20% sobre o valor da nota de empenho;
h) causar prejuízo material resultante diretamente de execução contratual: decla-
ração de inidoneidade cumulada com a suspensão do direito de licitar e contratar com a
Administração Pública pelo prazo de 5 anos e multa de 20 % sobre o valor atualizado do
contrato.
12.2 As penalidades serão registradas no cadastro da contratada, quando for o
caso.
12.3. Nenhum pagamento será efetuado pela Administração enquanto pendente
de liquidação qualquer obrigação financeira que for imposta ao fornecedor em virtude de
penalidade ou inadimplência contratual.

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13. DO REEQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO E DO REAJUSTE
13.1 Ocorrendo às hipóteses previstas no artigo 65, inciso II, alínea “d”, da Lei
n.° 8.666-93, será concedido reequilíbrio econômico-financeiro do contrato, requerido pela
contratada, desde que suficientemente comprovado, de forma documental, o desequilíbrio
contratual.
13.2 No caso da execução contratual ultrapassar o prazo de 12 (doze) meses será
concedido reajuste ao preço proposto, deduzido eventual antecipação concedida a título de
reequilíbrio econômico-financeiro.
14. DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
14.1. Será registrado o menor preço para cada item e os dois preços subseqüen-
tes ao menor valor.
14.2. A partir da assinatura da Ata de Registro de Preços, a licitante se obriga a
cumprir, na sua íntegra, todas as condições estabelecidas, ficando sujeita, inclusive, às pe-
nalidades pelo descumprimento de qualquer item deste edital;
14.3. A existência da Ata de Registro de Preços não obriga a Administração a
firmar as contratações que dele poderão advir, ficando-lhe facultada a realização de outras
licitações para aquisição dos mesmos produtos, sendo assegurado ao beneficiário do regis-
tro preferência em igualdade de condições.
14.4. O compromisso de entrega só estará caracterizado mediante a retirada da
Autorização de Compras e/ou nota de empenho ou instrumento equivalente decorrente da
Ata de Registro de Preços.
14.5. O fornecedor fica obrigado a atender todos os pedidos efetuados durante a
vigência da Ata de Registro de Preços, desde que não ultrapassem a estimativa de consu-
mo anual estabelecida na proposta financeira, acrescido de 25% (vinte e cinco por cento) a
critério da Administração.

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14.6. Quando, por motivo superveniente, o preço inicialmente registrado tornar-se
superior ao praticado no mercado a Administração tomará as seguintes providências:
14.6.1. Convocará o fornecedor visando à negociação para redução dos preços e
sua adequação aos praticado pelo mercado;
14.6.2. Frustrada a negociação, o fornecedor será liberado do compromisso as-
sumido; e
14.6.3. Convocará os demais fornecedores visando igual oportunidade de nego-
ciação.
14.7. Quando o preço de mercado tornar-se superior aos preços registrados e o
fornecedor, mediante requerimento devidamente comprovado, não puder cumprir o com-
promisso, o órgão gerenciador poderá:
14.7.1. Liberar o fornecedor do compromisso assumido, sem aplicação da penali-
dade, confirmando a veracidade dos motivos e comprovantes apresentados, e se a comuni-
cação ocorrer antes do pedido de fornecimento; e
14.7.2. Convocar os demais fornecedores visando igual oportunidade de negocia-
ção.
14.8.2. Pelo fornecedor, quando, mediante solicitação por escrito, comprovar
estar impossibilitado de cumprir as exigências do instrumento convocatório que deu origem
ao registro de preços.
14.9. A comunicação do cancelamento do preço registrado nos casos previstos
no item 12.8.1 será feita por correspondência com aviso de recebimento, juntando-se com-
provante nos autos que deram origem ao registro de preços.
14.10. A solicitação do fornecedor para cancelamento do preço registrado deverá
ser formulada com antecedência de 30 (trinta) dias, facultada à Administração a aplicação
das penalidades previstas no instrumento convocatório, caso não aceitas as razões do pedi-
do.

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14.11. A segunda ou a terceira classificada só poderão fornecer à Administração
quando houver se esgotado a capacidade de fornecimento da primeira, mas deverá fazê-lo
pelo preço da 1ª.
14.12. A licitante detentora ficará obrigada a atender todas as ordens de forneci-
mento emitidas durante a vigência da Ata de Registro de Preços, mesmo se a entrega dela
decorrente for prevista para data posterior ao vencimento da ata.
15. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
15.1 A presença do representante de cada empresa licitante, na abertura dos
envelopes, é aconselhada para dirimir dúvidas.
15.2. O não-comparecimento de qualquer dos licitantes participantes às reuniões
convocadas pelas Comissões não impedirá que essas se realizem.
15.2.2. No momento da realização da licitação, se a empresa não estiver repre-
sentada por sócio com poderes de gerência, a pessoa que o fizer deverá apresentar procu-
ração ou carta de credenciamento.
15.3. Na contagem dos prazos estabelecidos neste Edital, observar-se-á o dis-
posto no art. 110, da Lei Federal nº 8666/93 e alterações.
15.4. Não serão admitidas, sob quaisquer motivos, complementação, modifica-
ções ou substituições das propostas ou de quaisquer documentos.
15.5. Não serão aceitas propostas e documento via fax-símile ou entregues fora
do prazo estipulado.
15.6. As decisões da Comissão de Cadastro e Julgamento de Licitação somente
serão consideradas definitivas depois de homologadas pela Autoridade Competente.

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15.6.1. Antes de indicar a homologação da licitação, a Comissão de Cadastro e
Julgamento de Licitação, poderá exigir a relação dos compromissos assumidos pelo licitan-
te, com o escopo de verificar se estes não importam em diminuição da sua capacidade ope-
rativa ou absorção da sua disponibilidade financeira.
15.6.2. A diminuição ou absorção será calculada em função do patrimônio líqui-
do atualizado e capacidade de rotação.
15.7. As questões não previstas neste Edital serão resolvidas pela Comissão de
Cadastro e Julgamento de Licitação, com base nas normas jurídicas e administrativas apli-
cáveis e princípios gerais de direito.
15.8. Para garantia das obrigações decorrentes do objeto dessa licitação, fica
facultada à Administração a solicitação, ao contratado, de garantia de execução contratual,
de acordo com as modalidades previstas no art. 56, §1º da Lei Federal 8666/93, no valor de
5% do total as ser contratado, com prazo de validade até o término da contratação.
15.9. Nos termos do artigo 49 da Lei Federal nº 8666/93, assiste à Prefeitura
Municipal de São Lourenço do Sul, o direito de revogar ou anular esta Licitação sem que
caiba direito à reclamação ou pedido de indenização por parte dos licitantes, ressalvada a
hipótese prevista no parágrafo único do art. 59 da Lei Federal nº 8666/93.
15.10. Fica eleito o Foro desta Comarca para dirimir quaisquer dúvidas decorren-
tes do cumprimento da presente contratação.
15.11. Dúvidas sobre o Edital e/ou quanto às especificações técnicas do objeto
desta licitação, deverão ser apresentadas na forma de ofício, inclusive via fax-símile, ende-
reçados à “Central de Compras – Concorrência nº 11/2014” e serão respondidas expres-
samente aos interessados e demais licitantes até 24 horas antes da data da abertura da
licitação.

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15.12. Maiores informações poderão ser obtidas com a Central de Compras, pelo
fone 53- 3251.2131 ou 3251.9500 ramal 9563, ou pelo e-mail com-
pras@saolourencodosul.rs.gov.br ou ainda no endereço da Prefeitura Municipal de São Lou-
renço do Sul constante no Preâmbulo do Edital, no horário das 08h às 11h30m e das
13h30m às 16h, dos dias úteis.
15.13. Na hipótese de não haver expediente no dia da abertura da presente licita-
ção, ficará esta transferida para o primeiro dia útil subseqüente, no mesmo local e horário,
anteriormente estabelecidos.
15.14. Constituem anexos e fazem parte integrante deste edital:
Anexo I – Modelo de apresentação de proposta;
Anexo II – Modelo de declaração que não emprega menor;
Anexo III – Ata de Registro de Preços
Anexo IV – Termo de aceite
São Lourenço do Sul/RS 30 de outubro de 2014.
____________________________________
Érika Pereira Restane.
Central de Compras e Licitações
Este edital foi devidamente examina-
do e aprovado por esta Procuradoria
Jurídica.
Em ___-___-______.
________________________
Procurador(a) Jurídico(a)

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ANEXO I
Item Unid. Quant. Descrição Valor Unitá-
rio
Valor Total
1 AMP 10.000,00 Acetato de Betametasoma 3 mg + fos-
fato dissódico de betasona 3 mg
2 TUB 60.000,00 Acetato de clostebol/Sulf. de Neomici-
na 45 G + apllicadores creme vaginal
3 COM 10.000,00 Acetazolamida 250 mg
4 COM 20.000,00 Aciclovir, 200mg*
5 UND 2.000,00 Aciclovir sódico 250 mg pó p/ solução
injetável
6 COM 600.000,00 Acido Acetil Salicilico 100mg
7 COM 20.000,00 Ácido Ascórbico, 500 mg
8 COM 50.000,00 Ácido fólico, 5mg
9 FR 30.000,00 Acido valproico 250 mg
10 VDR 10.000,00 Ácido valpróico 50 mg solução oral
11 COM 100.000,00 Ácido Valpróico, 500mg
12 FR 10.000,00 Albendazol suspenção oral 40mg/ml
13 COM 10.000,00 Albendazol 400 mg comprimido masti-
gável
14 CAP 40.000,00 Alcachofra 300mg
15 COM 20.000,00 Alendronato de sódio 10 mg
16 COM 30.000,00 Alendronato de sódio 70 mg
17 COM 60.000,00 Alopurinol, 100mg
18 COM 100.000,00 Alopurinol 300mg
19 COM 30.000,00 Alprazolan, 0,25mg
20 COM 30.000,00 Alprazolan, 0,5 mg
21 COM 30.000,00 Alprazolan, 1mg
22 COM 40.000,00 Aminofilina, 100mg
23 AMP 5.000,00 Aminofilina, 0,24mg, emb. com 10ml
24 COM 80.000,00 Amoxicilina + Clavulanato
500mg+125mg
25 FR 5.000,00 Amoxilina + clavulanato de potássio
500 mg + 12,5 mg suspensão oral
26 COM 200.000,00 Amoxilina, 500mg
27 VDR 15.000,00 Amoxilina suspenção, 250mg, emb.
com 150ml
28 COM 50.000,00 Ampicilina, 500mg
29 COM 70.000,00 Anlodipino, 10mg
30 COM 50.000,00 Anlodipino, 5mg

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31 COM 300.000,00 Atenolol, 100mg
32 COM 300.000,00 Atenolol, 50mg
33 COM 10.000,00 Azitromicina, 500mg
34 COM 80.000,00 Biperideno 2 mg.
35 COM 30.000,00 Biperideno 4mg
36 COM 50.000,00 Bromazepan 3 mg
37 COM 50.000,00 Bromazepan 6 mg
38 VDR 2.000,00 Brometo de ipratropio 0,02 mg/dose
aerosol oral c/ 20 ml
39 VDR 2.000,00 Brometo de ipratrópio 0,25 mg solução
inalante c/ 15 ml
40 AMP 5.000,00 Brometo N-Butilescopolamina 0,020 +
dipirona sódica 2500 mg
41 VDR 4.000,00 Budesonida 32 mcg c/ 6 ml
42 VDR 5.000,00 Budesonida 50 mcg c/ 6 ml
43 VDR 6.000,00 Budesonida 64 mcg c/ 6 ml
44 COM 2.000.000,0
0
Captopril, 25mg
45 COM 300.000,00 Carbamazepina, 200mg
46 COM 30.000,00 Carbamazepina 400 mg
47 VDR 10.000,00 Carbamazepina, 100mg, xarope, emb.
com 5ml
48 COM 100.000,00 Carbonato de cálcio, 500mg
49 COM 20.000,00 Carbonato de Cálcio 500mg + Vit.
D200UI
50 COM 50.000,00 Carbonato de Calcio 500mg+Vit D
400UI
51 COM 80.000,00 Carbonato de lítio, 300mg
52 COM 20.000,00 Carvedilol 12,25 mg
53 COM 5.000,00 Carvedilol 25 mg
54 COM 50.000,00 Carvedilol 3,125mg
55 COM 50.000,00 Carvedilol 6,25mg
56 CAP 5.000,00 Cascara sagrada (rhammus purshiana)
57 COM 150.000,00 Cefalexina, 500mg
58 VDR 10.000,00 Cefalexina, 250mg, suspenção oral,
5ml
59 AMP 1.000,00 Cefitriaxona 1g, pó para solução injetá-
vel
60 AMP 1.000,00 Cefotaxina sódica, 500mg, pó para
solução injetável
61 AMP 1.000,00 Cefotriaxona, 250mg, pó para solução
injetável
62 UND 5.000,00 Cetoconazol 2% xampu
63 AMP 6.000,00 Cetoprofeno 100 mg ampolas de 2 ml
64 AMP 2.000,00 Cianocobalamina 1000 mcg/ml solução
injetável
65 COM 10.000,00 Cetoconazol, 200mg

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66 COM 20.000,00 Cinarizina, 75mg
67 COM 50.000,00 Ciprofloxacino 500 mg
68 COM 50.000,00 Citalopran 20 mg
69 COM 10.000,00 Claritromicina 500mg
70 VDR 3.000,00 Claritromicina 50 mg/ml suspensão oral
c/ 5 ml
71 COM 10.000,00 Clindamicina 300mg
72 COM 10.000,00 Clobazam 10 mg
73 COM 20.000,00 Clonazepan, 0,5mg
74 VDR 500,00 Clonazepan 2,5 mg/ml solução oral
75 COM 80.000,00 Clonazepan, 2mg
76 COM 30.000,00 Clonidina 100 mg
77 FR 1.000,00 Cloranfenicol, 4mg, solução oftamoló-
gica10ml
78 COM 200.000,00 Cloridrato de amilorida 5 mg + hidroclo-
rotiazida 50 mg
79 COM 10.000,00 cloridrato de amiodarona 200 mg
80 COM 200.000,00 Cloridrato de amitriptilina 25 mg
81 COM 10.000,00 Cloridrato de clomipramina 10 mg
82 COM 100.000,00 Cloridrato de clomipramina 25 mg
83 AMP 500,00 Cloridrato de dobutamina 12,5mg/ml
84 COM 5.000,00 Cloridrato de doxiciclina 100 mg
85 AMP 5.000,00 Cloridrato de epinefrina 1 mg/ml
86 COM 5.000,00 Cloridrato de hidralazina 25 mg
87 COM 5.000,00 Cloridrato de Hidralazina 50 mg
88 CAP 30.000,00 Cloridrato de Nortriptilina 10 mg
89 COM 30.000,00 Cloridrato de Nortriptilina 25 mg
90 CAP 6.000,00 Cloridrato de Nortriptilina 50 mg
91 CAP 10.000,00 Cloridrato de Nortriptilina 75 mg
92 COM 10.000,00 Cloridrato de ondansetrona 4 mg
comp. dispersível
93 COM 10.000,00 Cloridrato de ondansetrona 8 mg
comp. dispersível
94 COM 60.000,00 Cloridrato de piperidolato 100 mg +
hesperdina 50 mg + ácido ascorbico 50
mg
95 COM 1.000,00 Cloridrato de piridoxona 40mg
96 AMP 1.000,00 Cloridrato de popamina 5mg/ml
97 COM 5.000,00 Cloridrato de propafenona 150mg
98 COM 5.000,00 Cloridrato de propafenona 300mg
99 TUB 2.000,00 Cloridrato de tetraciclina 1% pomada
oftalmica c/10 gr
100 COM 5.000,00 Cloridrato de tiamina 300 mg
101 COM 50.000,00 Clorpromazina 100 mg
102 COM 30.000,00 Clorpromazina, 25mg
103 AMP 4.000,00 Clorpromazina, 25mg/5ml, injetável
104 VDR 5.000,00 Clorpromazina, solução oral, 40mg/ml

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105 COM 100.000,00 Clortalidona, 50mg
106 COM 100.000,00 Complexo B
107 VDR 5.000,00 Dexametasona 0,1 mg/ml elixir c/ 100
ml
108 TUB 5.000,00 Dexametasona 0,1%, creme oftalmico
109 COM 5.000,00 Dexametasona 4mg
110 COM 100.000,00 Diazepan 10mg
111 AMP 1.000,00 diazepan amp.10mg 2ml
112 COM 10.000,00 Diazepam 5mg
113 AMP 6.000,00 Diclofenaco sódico, 75mg, injetável
114 VDR 500,00 Digoxina 0,05 mg elixir c/ 60 ml
115 COM 100.000,00 Digoxina, 0,25mg
116 FR 5.000,00 Dimeticona 75mg, gotas
117 COM 50.000,00 Dinitrato de isossorbida sublingual 5
mg
118 COM 3.000,00 Dipiridamol, 75mg
119 AMP 2.000,00 Dipirona, 500mg/ml injetável
120 FR 5.000,00 Dipirona sódica 10ml, gotas
121 VDR 3.000,00 Dipropianato de beclometasona 250
mcg/doce aerosol oral c/ 30 ml
122 VDR 3.000,00 Dipropianato de beclometasona 50
mcg/doce aerosol nasal c/30 ml
123 COM 40.000,00 Dissulfiran, 250mg
124 UND 100,00 DIU Tcu 380 a dispositivo intra uterino
de cobre
125 COM 1.000.000,0
0
Enalapril 10mg
126 COM 500.000,00 Enalapril 20mg
127 COM 150.000,00 Enalapril 5mg
128 COM 30.000,00 Eritromicina, 500mg
129 VDR 1.000,00 Eritromicina, suspenção oral
125mg/5ml
130 VDR 1.000,00 Eritromicina, suspenção oral 250mg/ml
131 CAP 1.000,00 Espinheira Santa (maytenus officinallis)
132 COM 20.000,00 Espiramicina 250 mg
133 COM 40.000,00 Espironolactona 25mg
134 COM 80.000,00 Espironolactona 50mg
135 TUB 2.000,00 Estriol 1mg creme vaginal 50 gr
136 COM 10.000,00 Estrogênios conjugados 0,3 mg
137 COM 30.000,00 Estrogênios conjugados, 0,625mg
138 COM 50.000,00 Fenitoína, 100mg
139 COM 50.000,00 Fenobarbital 100mg
140 AMP 2.000,00 Fenobarbital amp. 200mg
141 VDR 2.000,00 Fenobarbital 4%, gotas, 20ml
142 COM 20.000,00 Finasterida 5mg
143 UND 300.000,00 Fita para Hemoglicoteste c/ agulha c/
comodato de 120 aparelhos glicosime-

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tros
144 CAP 10.000,00 Fluconazol 100mg
145 CAP 10.000,00 Fluconazol 150 mg
146 COM 150.000,00 Fluoxetina 20mg
147 COM 10.000,00 Folinato de cálcio 15 mg (ácido folinico)
148 COM 5.000,00 Fosfato de cálcio tribásico + colecalce-
ferol 600 mg + 400 UI
149 AMP 1.000,00 Fosfato dissódico de dexametasona 4
mg/ml c/ 2,5 ml
150 AMP 3.000,00 Furosemida amp. 20mg/2ml
151 COM 500.000,00 Furosemida, 40mg
152 VDR 2.000,00 Gentamicina, solução oftalmica, 0,3%
c/ 10 ml
153 COM 500.000,00 Glibenclamida, 5mg
154 UND 2.000,00 Glicerol 120 mg/ ml
155 UND 2.000,00 Glicerol 75 mg supositório
156 COM 100.000,00 Glicazida 80mg.
157 FR 2.000,00 Glicose hipertônica 25% c/ 10 ml
158 COM 5.000,00 Haloperidol 1 mg
159 COM 20.000,00 Haloperidol, 5mg
160 AMP 5.000,00 Haloperidol decanoato, 50mg
161 FR 5.000,00 Haloperidol 0,2%, gotas, emb. com
20ml
162 FR 10.000,00 Hedera helix c/ 100 ml
163 AMP 500,00 Hemitartarato de norepinefrina 2 mg/ ml
164 AMP 1.000,00 Heparina Sódica 5000UI/0,25ml Injetá-
vel
165 COM 300.000,00 Hidroclorotiazida 12,5 mg
166 COM 1.000.000,0
0
Hidroclorotiazida, 25mg
167 AMP 1.000,00 Hidrocortisona amp.100 mg
168 VDR 10.000,00 Hidroxido de aluminio 60mg/ml + hidro-
xido magnésio 40mg/ml, 100ml
169 COM 10.000,00 Hidróxido de alumínio 61,5 mg
170 COM 60.000,00 Hioscina, 10mg
171 UND 10.000,00 Hipromelose 0,5 % colírio c/ 10 ml
172 COM 60.000,00 Ibuprofeno 200mg
173 VDR 5.000,00 Ibuprofeno 200 mg/ ml suspensão oral
174 CX 60.000,00 Ibuprofeno 300mg
175 COM 200.000,00 Ibuprofeno 600mg
176 COM 20.000,00 Imipramina, 10mg
177 COM 50.000,00 Imipramina, 25mg
178 FR 5.000,00 Insulina Regular 100UI/ML c/ 10 ml
179 COM 5.000,00 Itraconazol 100mg
180 COM 4.000,00 Ivermectina 6mg
181 AMP 1.000,00 Lactato de Biperideno 5 mg/ml
182 VDR 2.000,00 Lactulose 667 mg/ml xarope

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183 COM 30.000,00 Lamotrigina 25mg
184 CX 4.000,00 Lanceta p/ lacetador espessura ultrafi-
na c/ ponta triangular e lacre de prote-
ção ind. c/ 200 und.
185 LAT 300,00 Leite em pó Ensure de Baunilha c/
400G
186 COM 60.000,00 Levodopa + Beserasida 100/25
187 COM 100.000,00 Levodopa + Beserasida 200/50
188 COM 40.000,00 Levodopa + Carbidopa 25/250
189 COM 40.000,00 Levomepromazina, 100mg
190 COM 20.000,00 levopromazina 25 mg
191 FR 3.000,00 Levomepromazina 4%, gotas 20ml
192 CRT 10.000,00 Levonorgestrel 0,05 mg e Etinilestradiol
0,03 mg ( 6 drágeas), (5 drágeas) con-
tendo 0,075 mg Levonorgestrel e 0,04
mg e Etinilestradiol cada uma ( 10 dra-
geas) contendo 0,125 de Levonorges-
trel 0,03 mg e Etinilestradiol 0,03 cada
uma c/ 21 drageas
193 CRT 1.000,00 Levonorgestrel 0,100mg Etinilestradiol
0,02 mg c/ 21 drageas
194 CRT 30.000,00 Levonorgestrel 0,15 mg , Etinilestradiol
0,03 mg c/ 21 drageas
195 COM 60.000,00 Levotiroxina Sódica 100mg
196 COM 60.000,00 Levotiroxina Sodica 25mg
197 COM 60.000,00 Levotiroxina Sódica 50mg
198 COM 30.000,00 Loperamida 2mg
199 COM 70.000,00 Loratina 10 mg
200 VDR 10.000,00 loratina 1 mg/ml c/ 100 ml xarope
201 COM 40.000,00 Lorazepan, 2mg
202 COM 1.000.000,0
0
Losartana Potássica 50mg
203 VDR 10.000,00 Maleato de dexclorfeniramina 0,4
mg/ml xarope c/ 15 ml
204 COM 10.000,00 Maleato de desclorfeniramina 2 mg
205 COM 5.000,00 Isossorbida, sublingual, 5mg
206 VDR 2.000,00 Mebendazol susp. oral 100 mg/ 5 ml
207 COM 30.000,00 Mesilato de doxazosina 2 mg
208 COM 5.000,00 Mesilato de doxazosina 4 mg
209 COM 300.000,00 Metformina 500mg
210 COM 800.000,00 Metformina 850 mg
211 COM 20.000,00 Metildopa 250mg
212 COM 30.000,00 Metilfenidato 10mg
213 AMP 3.000,00 Metoclopramida amp.
214 COM 20.000,00 Metoclopramida, 10mg
215 FR 2.000,00 Metoclopramida gotas 10ml
216 COM 20.000,00 Metronidazol 400 mg

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217 TUB 5.000,00 Metronidazol, creme vaginal 5% 80 grs
218 VDR 3.000,00 Metronidazol suspensão 100 ml 200
mg
219 COM 250.000,00 Mononitrato de isossobida 40 mg
220 AMP 1.000,00 Morfina 1 mg/ml
221 COM 150.000,00 Nifedipina, 10mg
222 TUB 5.000,00 Nistatina creme vaginal c/ aplicador 60
gr
223 VDR 5.000,00 Nistatina suspensão oral 10.000 UI
40ml
224 UND 500,00 Nitrato de miconazol 2% loção
225 TUB 10.000,00 Nitrato de miconazol creme vaginal 80
gr 2% c/ aplicador
226 COM 5.000,00 Nitrazepan, 5mg
227 COM 10.000,00 Nitrofurantoína 100mg
228 VDR 10.000,00 Óleo mineral 100ml
229 COM 1.000.000,0
0
Omeprazol 20 mg
230 TUB 5.000,00 Palmitato de retinol 5000UI , colecalci-
ferol 900UI, óxido de zinco 150 mg
231 COM 200.000,00 Parecetamol 500 mg
232 FR 10.000,00 Parecetamol gotas 200 mg/ml c/ 10 ml
233 UND 2.000,00 Pasta d'agua 100 gr
234 COM 6.000,00 Penfluridol, 20mg
235 FR 2.000,00 Penicilina G, benzatina 1.200.000 UI,
com diluente 4ml
236 FR 600,00 Penicilina G, benzatina 600.000UI, com
diluente 4ml
237 AMP 1.000,00 Penicilina procaina + penicilina benza-
tina 400.000 UI, com diluente 2ml
238 VDR 1.500,00 Periciazina 4%, gotas, 20ml
239 UND 3.000,00 Permetrina 1% loção 100 ml
240 UND 3.000,00 Permetrina 5% loção 100 ml
241 FR 200,00 Pilocarpina 2% gotas c/ 10 ml
242 AMP 6.000,00 Pipotiazina 100 mg
243 AMP 5.000,00 Pipotiazina, 25mg
244 COM 1.000,00 Pirimetamina 25 mg
245 UND 500,00 Plantago pó p/ dispersção oral 3,40 gr
246 VDR 5.000,00 Prednisolona, 15mg, solução oral, emb.
com 5ml
247 COM 40.000,00 Prednisona, 20mg
248 COM 40.000,00 Prednisona, 5mg
249 UND 20.000,00 Preservativo lubrificado 49 mm
250 UND 80.000,00 Preservativo lubrificado 52 mm
251 COM 50.000,00 Promectazina 25 mg
252 AMP 2.000,00 Promectazina 25 mg
253 COM 80.000,00 Propanolol 40 mg

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254 COM 15.000,00 Propiltiuracil 100 mg
255 COM 10.000,00 Propranolol 10mg
256 TUB 1.000,00 Protetor solar fator 30 c/120 gr
257 COM 30.000,00 Ranitidina 150mg
258 AMP 500,00 Ranitidina 50 mg / 2 ml
259 CAP 200.000,00 Risperidona, 2mg
260 ENV 30.000,00 Sais para reidratação oral pó p/ solução
p/ 1 litro c/ 27,9gr
261 VDR 5.000,00 Salbutamol spray
262 VDR 10.000,00 Salbutamol xarope 120 ml
263 FR 20,00 Seretide 25/250 mcg c/ 120 doses
264 FR 20,00 Seretide 50/250 mcg c/ 60 doses
265 UND 250.000,00 Seringas descartáveis, graduada em
unidades ( escala de 2 em 2 unidades),
agulha fixa (integrada) de 8 mm de
comprimento por 0,25 mm de diâmetro
( 30 g 5/16) , sem espaço morto e com
capacidade para até 100 unidades de
insulina
266 COM 100.000,00 Sertralina 50mg
267 COM 50.000,00 Sinvastatina 10mg
268 COM 600.000,00 Sinvastatina 20mg
269 COM 500.000,00 Sinvastatina 40 mg
270 COM 40.000,00 Succinato de metropolol 100 mg
271 COM 50.000,00 Succinato de metropolol 25 mg
272 COM 40.000,00 Succinato de metropolol 50 mg
273 COM 20.000,00 Sulfadiazina, 500mg
274 TUB 5.000,00 Sulfadiazina de prata 1% creme 10gr
275 VDR 20.000,00 Sulfametoxazol + trimetropina solução,
100ml
276 COM 100.000,00 Sulfametoxazol 80mg + trimetropina
400mg
277 COM 150.000,00 Sulfato Ferroso, 40mg
278 VDR 5.000,00 Sulfato ferroso 5 mg/ml xarope
279 VDR 1.000,00 Sulfato ferroso, solução oral, 25mg /ml
280 COM 1.000,00 Syntroide 100 mcg
281 COM 1.000,00 Syntroide 50 mcg
282 COM 150.000,00 Tartarato de Metoprolol, 100mg*
283 COM 3.000,00 Teclozana 500 mg
284 FR 1.000,00 Timolol 0,5 % gotas
285 COM 3.000,00 Unha de gato
286 COM 1.000,00 Varfarina 1 mg
287 COM 50.000,00 verapamil 120 mg
288 AMP 200,00 Verapamil 2,5 mg/ml solução injetável
289 COM 100.000,00 Verapamil 80 mg
290 VDR 5.000,00 Xarope de guaco (Mikania Glomerata)
c/ 100 ml

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291 COM 1.000,00 Zelmac 6 mg
292 UND 20.000,00 Fralda descartável anatômica, adulto P,
em gel, abas antivazamento, faixa ajus-
tável, fitas adesivas multi ajustaveis,
algodão nao desfarça quando molhada
293 UND 25.000,00 Fralda descartável anatômica, adulto
M, em gel, abas antivazamento, faixa
ajustável, fitas adesivas multi ajusta-
veis, algodão nao desfarça quando
molhada
294 UND 60.000,00 Fralda descartável anatômica, adulto
G, em gel, abas antivazamento, faixa
ajustável, fitas adesivas multi ajusta-
veis, algodão nao desfarça quando
molhada
295 UND 18.000,00 Fralda descartável anatômica, adulto
GG, em gel, abas antivazamento, faixa
ajustável, fitas adesivas multi ajusta-
veis, algodão nao desfarça quando
molhada
Validade da Proposta: 60 (sessenta) dias
Forma de Pagamento: Conforme Edital
Telefone ............................... e-mail...............................................................................
Declaro que conheço e cumprirei as condições do Edital –............................................
Assinatura

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ANEXO II
Ref.: Concorrência 11/2014
DECLARAÇÃO
Declaramos para os fins de direito, na qualidade de licitante do procedimento
licitatório sob a modalidade de Concorrência 11/2014, em cumprimento ao inciso XXXIII, do
artigo 7º. da Constituição Federal combinado ao inciso V do artigo 27 da Lei 8.666/93, que
não possuímos em nosso quadro funcional, pessoas menores de 18 (dezoito) anos em tra-
balho noturno, perigoso ou insalubre e, de menores de 16 (dezesseis) anos em qualquer
trabalho, salvo na condição de aprendiz, a partir dos 14 (quatorze) anos.
Por ser expressão da verdade, firmamos a presente.
São Lourenço do Sul/RS, _____ de _____________de 2014.
Razão Social: __________________________________________
_______________________________________________________________
Nome completo e assinatura do(s) representante(s) legal(is) da empresa

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ANEXO III
ATA DE JULGAMENTO DE PROPOSTAS
CONCORRENCIA/REGISTRO DE PREÇOS
-------/2014
Aos -------- de------------ de 2014 às ------------hs nas dependências da Prefeitura Muni-
cipal de São Lourenço do Sul, na sala de Licitações, reuniram-se a Equipe de Pregão, de-
signada pela Portaria N° , para avaliar as propostas apresentadas para o processo de ---
------ RP nº -------/2014. Emitiu-se a presente a Ata de Registro de Preços válida por 12 me-
ses com o objetivo de formalizar eventual aquisição ----- , nas condições estabelecidas no
ato convocatório. Para esta fase, restaram habilitados os licitantes abaixo descritos:
A partir dessa data, ficam registrados e classificados os preços dos fornecedores a
seguir relacionados, estando os mesmos em conformidade com as exigências editalícias:
Nº
Lote Nº Item Fornecedor Valor
Unitário
Ordem de
Classifica-
ção
Quanto à análise dos documentos, faz-se constar os seguintes registros:
Nada mais havendo para constar foi encerrada a sessão e lavrada a presente ata que de-
pois de lida e achada conforme, segue assinada por todos os presentes.
Comissão de Licitação
1. __________________________ _________________________
2.__________________________ _________________________
3. __________________________ _________________________
4. __________________________ _________________________
Licitantes Presentes:
1. __________________________ _________________________
2.__________________________ _________________________

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ANEXO IV
TERMO DE ACEITE E VINCULAÇÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
Vimos por meio deste documento, manifestar nosso aceite e vinculação à Ata de
Registro de Preços referente ao Pregão RP---- /2014 – Aquisição de ---------- a qual nos foi
repassada em / /2014.
Local e data.
Razão social da Empresa:
CNPJ:

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