Editais e licitações — anexos (arquivos de cada edital) — 29_pe_45-2018_mat_informatica.pdf

Origem e integridade

Órgão / fonte

Prefeitura Municipal de São Lourenço do Sul — Site oficial da Prefeitura (Órgão municipal)

Endereço de origem

https://www.saolourencodosul.rs.gov.br/portal/download/licitacoes/dsxjwA/

Identificador original

/editais/29_pe_45-2018_mat_informatica.pdf

Entidade / módulo relacionado

Prefeitura Municipal — Compras e contratos

Competência

dsxjwA

Data de publicação

26/06/2018

Data da coleta

11/11/2026, 14:25

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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICIPIO DE SÃO LOURENÇO DO SUL
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
CENTRAL DE COMPRAS
PREÂMBULO:
Órgão Interessado: SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA – CENTRAL DE COMPRAS
Processo: EDITAL 045/2018 – PROCESSO ADMINISTRATIVO DE LICITAÇÃO
Regime Legal:
Lei Federal 10.520/2002, Lei Federal 8.666/1993 e suas alterações, Lei
Complementar Federal 123/2006 e alterações, Lei Federal 147/2014,
Decretos Federais 3.555/2000, 5.450/2005 e 7.892/2013; os Decretos
Municipais 3.599/2012 e 4.819/2018 e este edital.
Tipo Licitação: PREGÃO ELETRÔNICO – MENOR PREÇO POR ITEM
Exame do Edital:
CENTRAL DE COMPRAS – Rua Cel. Alfredo Born, 202, Centro, São
Lourenço do Sul/RS, CEP 96.170-000, das 8h00min até as 14h, de
segunda a sexta feira.
Retirada do Edital e
Local da Sessão: www.portaldecompraspublicas.com.br
Data da Sessão: 04 de julho de 2018
Hora da Sessão: 09h30min (horário de Brasília/DF)
Recebimento de
propostas: Início: 14/06/2018 às 9h00min Término: 04/07/2018 às 09h25min
Limite para
Impugnação: 02/07/2018 às 09h30min (horário de Brasília-DF)
Informações: Fone: (53) 3251 9563 E-mail: licitacao@saolourencodosul.rs.gov.br
São Lourenço do Sul/RS, 14 de junho de 2018.
Lisane Lilge
Pregoeira
Decreto 4.819/2018
EXAME DO EDITAL
Este edital foi devidamente examinado
e aprovado por esta PGM – Procuradoria
Geral do Município
Em: / / .
Procurador Jurídico

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MUNICIPIO DE SÃO LOURENÇO DO SUL
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
CENTRAL DE COMPRAS
PROCESSO ADMINISTRATIVO DE LICITAÇÃO
MODALIDADE PREGÃO ELETRÔNICO
EDITAL 045/2018
AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE INFORMÁTICA, EXCLUSIVO PARA MICRO EMPRESAS E
EMPRESAS DE PEQUENO PORTE
O Município de SÃO LOURENÇO DO SUL, pessoa jurídica de direito público, CNPJ
87.893.111/0001-52, com sede na Avenida Alfredo Born, 202, Centro, São Lourenço do Sul/RS, CEP
96.170-000, torna público para conhecimento dos interessados que, por intermédio da Secretaria
municipal da Fazenda - Central de Compras, mediante o (a) Pregoeiro (a) e Equipe de Apoio, que
estará realizando o PREGÃO ELETRÔNICO 045/2018 -, do tipo MENOR PREÇO POR ITEM,
através do site www.portaldecompraspublicas.com.br, com a finalidade de selecionar propostas para
AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE INFORMÁTICA, cujas especificações detalhadas constam do
documento Anexo I que integra este Edital.
Regem o presente procedimento licitatório, a Lei Federal 8.666/93 e suas alterações,
a Lei Federal 10.520/2002, os Decretos Federais 3.555/2000, 5.450/2005 e 7.892/2013; os Decretos
Municipais 3.599/2012 e 4819/2018, este edital e demais determinações legais aplicáveis e
pertinentes.
Ocorrendo decretação de feriado ou outro fato superveniente que venha impedir a
realização deste certame na data acima mencionada, o evento será automaticamente transferido
para o primeiro dia útil subseqüente, no mesmo horário, independentemente de nova comunicação.
Serão observados os seguintes horários e datas para os procedimentos que seguem:
✓ Recebimento das Propostas:
• Início: 09h00min do dia 14/06/2018
• Término: às 09h25min do dia 04/07/2018
✓ Sessão Pública de Disputa de Preços:
• Início: 09:30h do dia 04/07/2018
• Local: site: www.portaldecompraspublicas.com.br
✓ Referência de tempo: todas as referências de tempo serão regidas pelo horário
oficial de Brasília/DF.
1. DO OBJETO:
A presente Licitação tem por objeto a aquisição de material de informática,
Exclusivo às Beneficiárias da Lei Complementar 123/2006 nos termos do art.48 inciso I,
alterado pela Lei complementar 147/2014, para atender necessidades do Município, discriminados
no ANEXO I.
1.1. As despesas decorrentes do presente Edital correrão à conta de dotações
orçamentárias como segue: 6358, 5186, 6451.
2. REPRESENTAÇÃO E CREDENCIAMENTO:
2.1. Para participar do pregão, o licitante deverá estar credenciado no Sistema
“PREGÃO ELETRÔNICO” através do site www.portaldecompraspublicas.com.br.
2.1.1. O credenciamento dar-se-á pela atribuição de chave de identificação e de
senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico;

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2.1.2. O credenciamento do licitante, junto ao provedor do sistema implicará a
responsabilidade legal do licitante ou seu representante legal e a presunção de sua capacidade
técnica para realização das transações inerentes ao pregão eletrônico;
2.1.3. O uso da senha de acesso ao sistema eletrônico é de inteira e exclusiva
responsabilidade do licitante, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu
representante, não cabendo ao provedor do sistema ou ao Município de São Lourenço do Sul,
promotor da licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha,
ainda que por terceiros.
3- DA PARTICIPAÇÃO NO PREGÃO ELETRÔNICO:
3.1. Poderá participar do presente pregão eletrônico, exclusivamente as empresas
Beneficiárias da Lei Complementar 123/2006 nos termos do art.48 inciso I, alterado pela Lei
complementar 147/2014 que atenderem a todas as exigências, inclusive quanto à documentação
constante deste Edital e seus Anexos e, estiver devidamente cadastrado junto ao Órgão Provedor do
Sistema, através do site www.portaldecompraspublicas.com.br;
3.1.1. Como requisito para participação no pregão, em campo próprio do sistema
eletrônico, o licitante deverá manifestar o pleno conhecimento e atendimento às exigências de
habilitação e que sua proposta está em conformidade com as exigências do instrumento convocatório;
3.1.2 A declaração falsa relativa ao cumprimento dos requesitos de habilitação e
proposta sujeitará o licitante às sanções previstas neste edital;
3.2. Não poderá participar desta licitação a empresa que:
3.2.1. Estiver impedida ou temporariamente suspensa de participar em licitação ou
contratar com a Administração Pública Federal, Estadual ou Municipal, salvo se comprovar a sua
reabilitação;
3.2.2. Incidir no estipulado no art. 9º da Lei 8.666/93;
3.2.3. Que se encontre em regime de concordata ou em processo de falência, sob
concurso de credores, dissolução, liquidação;
3.2.5. Que estejam reunidas em consórcio e/ou seja, controladoras, coligadas ou
subsidiárias entre si, ou ainda, quaisquer que seja sua forma de constituição;
3.2.6. Estrangeiras que não funcionem no País;
3.2.7. Incorrer em outros impedimentos previstos em lei.
3.3. A retirada do Edital poderá ser efetuada através dos sites
www.portaldecompraspublicas.com.br e/ou www.saolourencodosul.rs.gov.br ou ainda, diretamente na
Central de Compras na Prefeitura Municipal de São Lourenço do Sul, sito à Avenida Cel. Alfredo
Born, 202, Centro, neste Município.
3.4. A participação no pregão dar-se-á por meio da digitação da senha relativa ao
licitante e subseqüente encaminhamento de proposta de preço nas datas e horários previstos neste
edital, exclusivamente por meio do sistema eletrônico.
4- DO ENVIO DAS PROPOSTAS DE PREÇOS:
4.1. A efetiva participação no pregão eletrônico dar-se-á por meio de
encaminhamento da proposta de preços, contendo marca e modelo do produto, especificações
detalhadas, valor unitário (até duas casas decimais) e valor total, por lote e demais informações
necessárias, até o horário pré-estabelecido neste Edital;
4.1.1. A proposta, contendo os preços, deverá ser elaborada e enviada em formulário
específico, até a data e hora marcadas exclusivamente por meio do Sistema Eletrônico;

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4.1.2. As especificações deverão atender na integra as exigências mínimas deste
Edital contidas no ANEXO I;
4.2. O licitante se responsabilizará por todas as transações que forem efetuadas em
seu nome no sistema eletrônico, assumindo como firmes e verdadeiras suas propostas, assim como
os lances inseridos durante a sessão pública;
4.3. Caberá ao licitante acompanhar as operações no sistema eletrônico durante a
sessão pública do pregão eletrônico, ficando responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios
diante da inobservância de qualquer mensagem emitida pelo sistema ou de sua desconexão;
4.4. Os itens de propostas que eventualmente contemplem produtos que não
correspondam às especificações contidas no ANEXO I deste Edital, não serão considerados válidos;
4.5. No exame das propostas serão considerados obrigatoriamente:
4.5.1. Preço unitário e total para o ITEM em moeda corrente nacional, expressa em
algarismos, com no máximo duas casas decimais após a vírgula, em conformidade com a Lei
9.069/95 e suas alterações;
4.5.2. Inclusão de todas as despesas que influenciem nos custos, tais como:
despesas com transporte, seguros, fretes, tributos (impostos, taxas, emolumentos, contribuições
fiscais e para-fiscais), obrigações sociais, trabalhistas, fiscais, encargos sociais, comerciais ou de
qualquer natureza, e todos os ônus diretos;
4.5.3. Prazo de validade da proposta de no mínimo 60 (sessenta) dias, a contar da
data da sessão deste pregão eletrônico.
4.5.4. O prazo para entrega, conforme disposto neste edital, estará sujeito a
alterações a depender da necessidade da Administração;
4.6. Poderão ser admitidos, pelo (a) pregoeiro (a), erros de natureza formal, desde
que não comprometam o interesse público e da Administração;
4.7. No caso de não aceitação a proposta será desclassificada e serão contatados os
fornecedores que apresentaram as demais propostas, na ordem de classificação.
4.8. No momento da elaboração e envio da proposta o licitante deverá encaminhar
por meio do sistema eletrônico as seguintes declarações:
4.8.1 Declaração firmada por seu representante legal sob as penas da Lei, de que é
beneficiária da Lei Complementar nº 123/2006 ANEXO III;
4.8.2 Declaração de que cumpre plenamente os requisitos de habilitação ANEXO II.
4.8.3 As declarações mencionadas nos subitens anteriores serão visualizadas pelo
(a) pregoeiro (a) na fase de habilitação, quando serão impressas e anexadas aos
autos do processo.
5- ABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA E CLASSIFICAÇÃO DAS PROPOSTAS:
5.1 O (a) Pregoeiro (a) via sistema eletrônico, dará início à Sessão Pública, na data e
horário previstos neste Edital, com a divulgação da melhor proposta para cada ITEM.
5.2 Durante a sessão pública, a comunicação entre o (a) Pregoeiro (a) e os licitantes
ocorrerá exclusivamente mediante troca de mensagens, via “Chat”, em campo próprio do sistema
eletrônico. Não será aceito nenhum outro tipo de contato, como meio telefônico ou e-mail;
5.3 Cabe ao licitante acompanhar as operações no sistema eletrônico durante a
sessão pública do Pregão, ficando responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios diante da
inobservância de qualquer mensagem emitida pelo sistema ou de sua desconexão;
5.4 O (a) Pregoeiro (a) verificará as propostas apresentadas e desclassificará,
motivadamente, aquelas que não estejam em conformidade com os requisitos estabelecidos neste
Edital.
5.5 Somente os licitantes com propostas classificadas participarão da fase de lances.

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6- FORMULAÇÃO DE LANCES:
6.1. Tendo início à sessão pública da etapa competitiva, os licitantes deverão
encaminhar lances, exclusivamente, por meio do sistema eletrônico, sendo o licitante imediatamente
informado do seu recebimento e respectivo valor;
6.2. Os licitantes poderão oferecer lances sucessivos, pelo VALOR UNITÁRIO DO
ITEM, observando o horário fixado e as regras de aceitação dos mesmos;
6.3. Somente serão aceitos os lances cujos valores forem inferiores ao último lance
que tenha sido anteriormente registrado no sistema;
6.4. Não serão aceitos dois ou mais lances de mesmo valor, prevalecendo aquele
que foi recebido e registrado em primeiro lugar pelo sistema eletrônico;
6.5. Durante a Sessão Pública do Pregão Eletrônico, os licitantes serão informados
em tempo real, do valor do menor lance registrado, sendo vedada identificação do seu detentor;
6.6. A etapa de lances da sessão pública será encerrada no mesmo dia, mediante
aviso pelo sistema;
6.7. No caso de desconexão com o (a) Pregoeiro (a) no decorrer da etapa
competitiva do Pregão Eletrônico, o sistema eletrônico poderá permanecer acessível aos licitantes
para recepção dos lances, retornando o (a) Pregoeiro (a), quando possível, sua atuação no certame,
sem prejuízo dos atos realizados;
6.7.1. Quando a desconexão persistir por tempo superior a 10 (dez) minutos a
Sessão do Pregão Eletrônico será suspensa e terá reinicio somente após a comunicação expressa
aos participantes;
6.8. Após o fechamento da etapa de lances o (a) Pregoeiro (a) poderá encaminhar
pelo sistema eletrônico contrapropostas diretamente ao licitante que tenha apresentado o lance de
menor valor, para que seja obtido preço melhor, bem como decidir sobre a sua aceitação;
6.9. Depois do comunicado do (a) pregoeiro (a), o licitante detentor da melhor oferta
deverá encaminhar por meio eletrônico a documentação exigida para habilitação, em no máximo (30)
trinta minutos do encerramento do certame, para julgamento da habilitação, com posterior
encaminhamento dos originais ou cópias autenticada no prazo máximo de até 03 (três) dias úteis.
Os documentos emitidos por meio eletrônico (via Internet) poderão ser verificados pela Administração
quanto a sua autenticidade;
6.9.1. Por decisão do (a) pregoeiro (a), esse prazo poderá ser prorrogado.
6.9.2. Deverá ser apresentada toda a documentação solicitada mesmo com restrição
para obter os benefícios das Leis Complementares 123/2006 e 147/2014, e suas alterações.
6.9.3. Havendo alguma restrição na documentação, será assegurado o prazo de 05
(cinco) dias úteis a partir da declaração do proponente vencedor, prorrogável por igual período, a
critério da Administração, para regularização da documentação.
6.9.4. A não regularização da documentação, no prazo previsto no § 1º do Artigo 43
da Lei Complementar 123/06 e suas alterações, implicará decadência do direito à contratação, sendo
facultado à Administração convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificação, para
assinatura do contrato, ou revogar a licitação.
7- JULGAMENTO DAS PROPOSTAS:
7.1. O critério de julgamento das propostas será o de MENOR PREÇO POR ITEM
que atenda as condições definidas neste Edital e seus Anexos.
7.2. Depois da análise da proposta e documentação, o (a) Pregoeiro (a) anunciará o
licitante vencedor;

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7.3. Na hipótese da proposta ou lance de menor valor não ser aceito ou, se o licitante
vencedor desatender qualquer das exigências habilitatórias, o (a) Pregoeiro (a) examinará a proposta
ou lance subseqüente verificando a sua aceitabilidade e procedendo à sua habilitação na ordem de
classificação, segundo o critério do menor preço e assim sucessivamente até a apuração de uma
proposta ou lance que atenda ao edital;
7.4. Entendendo conveniente, a Administração, poderá a qualquer tempo, solicitar
testes e/ou análises de produto entregue, junto a entidades tecnicamente habilitadas para tal
procedimento, cujas despesas correrão por conta do licitante;
7.4.1. O licitante que não atender ao disposto no item anterior, em prazo estabelecido
pelo pregoeiro, estará sujeito à desclassificação do lote proposto.
8- DA DOCUMENTAÇÃO:
8.1 – Documentos Relativos à Habilitação Jurídica:
8.1.1. Registro comercial, no caso de Empresa Individual;
8.1.2. Ato constitutivo, estatuto social publicado de acordo com a Lei Federal No
6.404/76 ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades
comerciais, e, no caso de sociedade por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus
administradores;
8.1.3. Inscrição do ato constitutivo, no caso de sociedades civis, acompanhada de
prova de diretoria em exercício;
8.1.4. Decreto de autorização, no caso de empresa ou sociedade estrangeira em
funcionamento no País, e ato de registro ou autorização para funcionamento expedida pelo órgão
competente, quando a atividade assim o exigir;
8.1.5. Declaração de atendimento à norma do Inciso XXXIII do artigo 7° da
Constituição Federal, com redação dada pela emenda constitucional n° 20/98, que proíbe trabalhos
noturnos, perigosos ou insalubres aos menores de 18 anos e de que qualquer trabalho a menores de
16 anos salva na condição de aprendiz a partir de 14 anos, Anexo IV;
8.2 – Documentos relativos à Regularidade Fiscal:
8.2.1. Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas – CNPJ
(CGC/MF);
8.2.2. Prova de inscrição no Cadastro de Contribuintes Estadual – CGC/TE ou
Municipal se houver relativo ao domicílio sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e
compatível com o objeto contratual;
8.2.3. Cópia do alvará de localização e funcionamento expedido pela Prefeitura
Municipal da jurisdição fiscal do estabelecimento licitante da pessoa jurídica;
8.2.4. Prova de quitação com a com a Fazenda Federal deverá ser feita através da
Certidão de Débitos Relativos a Créditos Tributários Federais e à Dívida Ativa da União, emitida pela
Procuradoria da Fazenda Nacional;
8.2.5. Prova de regularidade com a Fazenda Estadual, relativa ao domicílio ou sede
do licitante;
8.2.6. Prova de regularidade com a Fazenda Municipal, relativa ao domicílio ou sede
do licitante;
8.2.7. Certidão negativa que comprove a regularidade fiscal com o Fundo de Garantia
por Tempo de Serviço - FGTS.
8.2.8. Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho,
mediante a apresentação de certidão negativa, nos termos do Título VII-A da Consolidação das Leis

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do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943.
8.3 - Qualificação econômica financeira:
8.3.1. Certidão negativa de falência ou concordata expedida pelo Distribuidor do Foro
da sede da pessoa jurídica, ou da execução patrimonial, expedida no domicílio da pessoa física,
com data não superior a 60 (sessenta) dias antes da data prevista para apresentação dos
documentos.
8.3.2. Declaração firmada por seu representante legal de que a empresa está
enquadrada como microempresa (ME) ou empresa de pequeno porte (EPP) Anexo III.
8.4 – Demais exigências e condições:
8.4.1. Sob pena de inabilitação, o licitante deverá apresentar os documentos exigidos
em original, cópia autenticada ou cópia não autenticada, que deverá estar acompanhada dos
respectivos originais para autenticação por servidor do Município de São Lourenço do Sul, ou por
publicação em órgão da imprensa oficial; não serão aceitos documentos em forma de reprodução pro
fac-símile (fax), bem como apresentação de protocolo em substituição a documento solicitado;
8.4.2. Sob pena de inabilitação, todos os documentos apresentados para habilitação
deverão estar:
a) em nome do licitante, com número do CNPJ e respectivo endereço respectivo;
b) em nome da sede (matriz), se o licitante for sede da empresa (matriz);
c) em nome da filial, se o licitante for filial da empresa, salvo aqueles documentos
que, pela própria natureza, comprovadamente forem emitidos somente em nome da sede (matriz);
8.4.3. Os documentos exigidos para habilitação deverão ser datados dos últimos 180
(cento e oitenta) dias da data prevista para a abertura dos envelopes, quando não tiver prazo
estabelecido pelo órgão competente expedidor ou por outra norma legal;
8.4.4. A documentação, na fase pertinente, será rubricada pelo (a) Pregoeiro (a) e
pela Equipe de Apoio e depois de examinada será anexada ao processo desta licitação, sendo
inabilitados aqueles proponentes cuja documentação apresente irregularidades.
8.4.5. A documentação exigida para atender ao disposto nos itens n° 8.1, 8.2, 8.3 e
8.4. Exceto as declarações, poderá ser substituída, conforme disposto no parágrafo 3° do art. 32 da
Lei n° 8.666/93, por Certificado de Registro Cadastral.
8.4.6. A falta de quaisquer dos documentos ou o descumprimento das exigências
previstas nos subitens anteriores implicará a INABILITAÇÃO do licitante;
8.4.7. Havendo superveniência e/ou fato impeditivo, fica o licitante obrigado a
declará-lo, sob as penalidades legais cabíveis;
8.4.8. A apresentação da proposta por parte do licitante significa o pleno
conhecimento e sua integral concordância com as cláusulas deste edital;
8.4.9. Deverá ser informado em documento dados do representante legal como
nome, endereço, telefone, e-mail, conforme sugestão no Anexo V.
8.4.10. Os documentos exigidos para habilitação serão encaminhados ao (a)
Pregoeiro (a) no prazo de até 03 (três) dias úteis após a Sessão, na forma descrita no item 6.9 para:
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PREGÃO ELETRÔNICO 000/2018
RAZÃO SOCIAL DA EMPRESA
CNPJ DA EMPRESA
Endereço/Telefone/Email/Contato

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8.4.10. A critério do (a) pregoeiro (a), esse prazo poderá ser prorrogado.
9- DA HABILITAÇÃO:
Serão considerados habilitados os licitantes que apresentarem a documentação do
item 8, de acordo com o solicitado, devidamente atualizada.
10- DA IMPUGNAÇÃO AO ATO CONVOCATÓRIO:
10.1. As impugnações ao ato convocatório do pregão serão recebidas até 2 (dois)
dias úteis antes da data fixada para o recebimento das propostas, exclusivamente por meio de
formulário eletrônico;
10.1.1. Caberá ao (a) pregoeiro (a) decidir sobre a petição no prazo de 48 (quarenta
e oito) horas;
10.2. Deferida a impugnação contra o ato convocatório, será designada nova data
para realização do certame.
10.3. O acompanhamento dos resultados, recursos e atos pertinentes a este edital
poderão ser consultados no endereço: www.portaldecompraspublicas.com.br que será atualizado a
cada nova etapa do pregão.
11- RECURSOS ADMINISTRATIVOS
11.1. Caberá recurso nos casos previstos na Lei Federal 10.520/02, devendo o
licitante manifestar motivadamente sua intenção de interpor recurso, através de formulário próprio
do Sistema Eletrônico, descrevendo sinteticamente suas razões, depois do término da sessão de
lances, no prazo de até 10 minutos;
11.1.1. A intenção motivada de recorrer é aquela que identifica, objetivamente, os
fatos e o direito que o licitante pretende que sejam revistos pelo (a) pregoeiro (a);
11.2. O licitante disporá do prazo de 03 (três) dias corridos para apresentação das
razões do recurso, juntando memoriais, por meio de formulário específico do sistema, que serão
disponibilizados a todos os participantes, ficando os demais, desde logo intimados para apresentar
contra razões, depois de decorrido o prazo do recorrente, em igual número de dias (3);
11.3. A falta de manifestação imediata e motivada do licitante, dentro do período
previsto, importará a decadência do direito de recurso e adjudicação do objeto pelo (a) Pregoeiro (a)
ao vencedor;
11.4. O acolhimento do recurso importará a invalidação apenas dos atos
insuscetíveis de aproveitamento;
11.5. Não serão conhecidos os recursos interpostos após os respectivos prazos
legais, bem como os encaminhados por e-mail, correios ou entregues pessoalmente;
11.6. Decairá do direito de impugnar perante a Administração, os termos desta
licitação, aquele que os aceitando sem objeção, venha apontar, depois do julgamento, falhas ou
irregularidades que possam causar vício e este procedimento, hipótese em que tal comunicação não
terá efeito de recurso.
12- ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO:
12.1. A adjudicação do objeto do presente certame será viabilizada pelo (a) pregoeiro
(a) sempre que não houver recurso;

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12.2. A adjudicação do objeto somente será feita mediante apresentação dos
documentos da empresa, na forma que são exigidos na habilitação;
12.3. A homologação da licitação é de responsabilidade da autoridade competente e
só poderá ser realizada depois da adjudicação do objeto ao proponente vencedor pelo (a) pregoeiro
(a), ou, quando houver recurso, pela própria autoridade competente.
13- DAS CONDIÇÕES DE RECEBIMENTO DO OBJETO
13.1. Após a homologação da licitação a Central de Compras encaminhará a
“Autorização de Compras” ao licitante vencedor que deverá no prazo de 10 (dez) dias a partir do
recebimento dessa, efetuar a entrega dos produtos, no setor de almoxarifado sito a rua Cel. Alfredo
Born, nº 145, no horário das 08:00 às 14:00 horas.
13.2. A empresa vencedora deverá entregar os produtos, devidamente
montados, quando for o caso.
13.3. O(s) objeto(s) deste Edital será (ão) considerado(s) entregue(s) mediante atesto
da Comissão de Recebimento designada pelo Sr. Prefeito Municipal quanto à fiel observância das
especificações do Edital e seus Anexos.
13.4. A empresa vencedora deverá comunicar ao almoxarifado, telefone (53)
3251-9523, com antecedência mínima de 24 horas, o horário de despacho das mercadorias, com
vistas à entrega das mesmas.
13.5. A Comissão de Recebimento receberá provisoriamente, com base no art. 73 da
lei 8.666/93.
13.6 Os produtos a serem entregues deverão ser de primeira qualidade conforme a
descrição no Anexo I deste edital e adequadamente acondicionados, de forma a permitir a completa
preservação do mesmo e sua segurança durante o transporte.
13.7. A nota fiscal/fatura deverá, obrigatoriamente, ser entregue junto com o seu
objeto.
13.8. Havendo rejeição dos bens pela comissão de recebimento, na hipótese de
estarem em desacordo com as especificações e condições em que foram licitados, o(s) licitante(s)
vencedor (es) deverá (ão) retirá-los, do lugar onde se encontram armazenados, no prazo de 48
(quarenta e oito) horas da comunicação para assim proceder, sob pena de multa moratória
correspondente a 0,5% sobre o preço dos bens rejeitados, por dia de armazenamento excedente -
facultado ao Município devolver os bens ao local de origem mediante remessa com frete a pagar, para
cuja providência desde já expressamente autorizada.
14- DO PAGAMENTO
14.1. A Administração Municipal deverá emitir e registrar em sua Unidade Financeira
e Contábil o empenho dos recursos financeiros para cobrir o valor correspondente ao pagamento da
aquisição;
14.2. Os pagamentos serão efetuados em até 30 (trinta) dias contados da data da
efetiva entrega, devidamente comprovada pelo aceite da Nota Fiscal pelo responsável do
recebimento do objeto no Município.

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14.3. Na eventualidade de aplicação de multas, estas deverão ser liquidadas
simultaneamente com parcela vinculada ao evento cujo descumprimento der origem à aplicação da
penalidade.
14.4. O CNPJ da Contratada constante da Nota Fiscal e fatura deverá ser o mesmo
da documentação apresentada no procedimento licitatório salvo disposições contidas na IN n°
006/2004 da DRCI/GSCI (crimes de internet).
14.5. A contratada deverá fornecer os dados bancários (banco, agência, conta
corrente) para depósitos referentes aos pagamentos, conforme exigência do SIAFEM (Sistema
Integrado de Administração Financeira dos Estados e Município).
14.6. Nenhum pagamento será efetuado ao proponente vencedor enquanto pendente
de liquidação quaisquer obrigações financeiras que lhe foram impostas em virtude de penalidade ou
inadimplência, sem que isso gere direito ao pleito de reajustamento de preços e/ou correção
monetária.
15. DO REEQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO
I - Ocorrendo às hipóteses previstas no artigo 65, inciso II, alínea “d”, da Lei
n.° 8.666-93, será concedido reequilíbrio econômico-financeiro do contrato, requerido pela contratada,
desde que suficientemente comprovado, de forma documental, o desequilíbrio contratual.
16 - DAS PENALIDADES E DA RESCISÃO
16.1 Pelo inadimplemento das obrigações seja na condição de participante do pregão ou de
contratante, o (s) licitante (s), conforme a infração estará (ao) sujeitas às seguintes penalidades:
a) deixar de manter a proposta (recusa injustificada para contratar), deixar de apresentar a
documentação exigida no certame, manter comportamento inadequado durante o pregão: suspensão do
direito de licitar e contratar com a Administração pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias;
b) Apresentar documentação falsa, cometer fraude fiscal, falhar ou fraudar os serviços:
suspensão do direito de licitar e contratar com a Administração pública pelo prazo de até 05 (cinco)
anos;
c) pequenas irregularidades, passíveis de correção durante a execução e sem prejuízo ao
resultado: advertência;
d) atraso injustificado na entrega do bem, até o limite de 05 (cinco) dias, multa diária de
0,5% sobre o valor do contrato;
e) atraso injustificado na entrega do bem, até o limite de 10 (dez) dias, será considerado
inexecução parcial: multa de 10% sobre o valor do contrato;
f) atraso injustificado na entrega do bem, até o limite de 30 (trinta) dias, será considerado
inexecução total: suspensão do direito de licitar e contratar com a Administração pública pelo prazo de
até 05 (cinco) anos e multa de 20% sobre o valor do contrato;
Parágrafo único: As aplicações previstas nas alíneas “b” e “f” serão encaminhadas aos
respectivos órgãos competentes.
16.2 As penalidades serão registradas no cadastro da contratada, quando for o caso.
17- OUTRAS DISPOSIÇÕES

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17.1. É facultado ao (a) Pregoeiro (a), auxiliado pela Equipe de Apoio, proceder em
qualquer fase da licitação, as diligências necessárias para esclarecer ou complementar a instrução do
processo, vedada inclusão posterior de documentos ou informações que deveriam constar
originalmente das propostas;
17.2. A critério da Administração, o objeto da presente licitação poderá sofrer
acréscimos ou supressões de acordo com o artigo 65, § 1º, da Lei 8.666/93;
17.3. Não serão admitidas, por qualquer motivo, modificações ou substituições das
propostas ou quaisquer outros documentos;
17.4. Os casos omissos, bem como as dúvidas suscitadas, serão resolvidos pelo (a)
Pregoeiro (a), auxiliado pela equipe de apoio;
17.5. A apresentação da proposta de preços implica na aceitação plena e total das
condições de fornecimento, seja para 01 (um) ou vários itens que compõem o objeto deste Pregão,
sujeitando-se o licitante às sanções previstas nos artigos 86 a 88, da Lei Federal 8.666/93;
17.5.1. O licitante, que motivadamente, queira retirar ou desistir da proposta ou lance
postado para qualquer ITEM, somente poderá fazê-lo antes do encerramento do item pelo sistema. O
cancelamento ou desistência posterior implica na aplicação das sanções previstas neste Edital.
17.6. Maiores informações serão prestadas aos interessados no horário das 8h00min
às 14h00min, na Sede da Prefeitura Municipal de São Lourenço do Sul – Central de Compras, Rua
Cel. Alfredo Born, 202, Centro, na cidade de São Lourenço do Sul/RS, pelo Fone (53) 3251 9563, E-
mail: licitacao@saolourencodosul.rs.gov.br ou através do site: www.saolourencodosul.rs.gov.br
17.7. Os casos omissos serão resolvidos pelo (a) Pregoeiro (a), que decidirá com
base na legislação em vigor;
17.8. O CONTRATANTE não aceitará, sob nenhum pretexto, a transferência de
responsabilidade do LICITANTE CONTRATADO para outras entidades, sejam fabricantes, técnicos
ou quaisquer outros;
17.9. Serão devidamente publicados e divulgados todos os atos pertinentes a esta
licitação, que sejam passíveis de divulgação tais como: comunicações, consultas e respostas aos
interessados e nome(s) do(s) vencedor (es) da licitação. Publicar-se-á em jornal de grande circulação
e no site www.portaldecompraspublicas.com.br a homologação da presente licitação.
18 - DOS ANEXOS
Fazem parte deste Edital de Licitação, como anexos:

 Anexo I – Modelo de Proposta;

 Anexo II – Declaração de Atendimento aos Requisitos de Habilitação;

 Anexo III – Modelo de enquadramento;

 Anexo IV – Não Utilização de Trabalho de Menor;

 Anexo V – Termo de Credenciamento;
São Lourenço do Sul/RS, 14 de junho de 2018.
Lisane Lilge
Pregoeira
Decreto 4.819/2018

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ANEXO I
(Este documento é parte integrante do Edital 045/2018, Pregão Eletrônico).
ITEM QUANT. UNID. DESCRIÇÃO Valor
unitário
Total Marca
01
01 Unid. IMPRESSORA MULTIFUNCIONAL
MONOCROMÁTICA – A4
Multifuncional monocromática de mesa
(copiadora digital, impressora laser,
Scanner Colorido e Fax):
Características:
_ Capacidade (ciclo) mensal mínimo de
250.000 páginas;
_ Volume mensal recomendado de 25.000
páginas;
_ Velocidade de impressão, no mínimo 65
páginas por minuto no formato carta;
_ Memória padrão mínima de 768MB e
processador de 600MHz ou superior;
_ Resolução mínima de 1200 x 1200dpi;
_ Primeira impressão em, no máximo, 5
segundos;
_ Ampliação/ redução mínima: 25-400%
com incrementos de 1% na mesa (Flatbed)
com
tamanho ofício (216x356mm) e no ADF
(Automatic Document Feeder);
_ Gaveta de papel com capacidade mínima
para 500 folhas;
_ Cópias múltiplas de 1 a 999;
_ Bypass para 100 folhas deve aceitar
gramatura de no mínimo 60-170g/m2;
_ Originais até carta/A5/A4/ofício2;
_ Interfaces padrão 10/100/1000 - BaseTX
e USB 2.0 (Universal Serial Bus);
_ Placa de rede 10/100/1000 - Base-TX
(RJ-45) do fabricante do equipamento;
_ Impressão e cópia frente e verso
automático;
_ Alimentador automático reverso de
originais, mínimo 50 folhas;
_ Disco rígido de no mínimo 80GB;
_ Painel de toque – Touch Screem;
_ A copiadora deverá ser suportada nos
seguintes ambientes operacionais:
Windows (XP –
Vista – Windows 7 e UNIX);
R$
15.000,00
R$

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1. Elementos Inclusos na impressora:
_ Toner necessários para impressão inicial
de 100.000 páginas, originais do fabricante
páginas com cobertura de 5% no formato
A4;
_ Cabo de conexão com rede elétrica, cabo
USB, drivers, manuais e demais acessórios
necessários ao seu funcionamento;
_ Voltagem 220/240V, ou de 100/127V
(para esta voltagem deve acompanhar um
transformador de no mínimo 1,5kva);
_ Treinamento para instalação, operação e
resolução de problemas, sejam eles de
software ou hardware, para os técnicos da
Diretoria de Tecnologia e Sistemas de
Informação do Município;
2. Garantia:
_ Garantia, Suporte e Serviços de
Assistência Técnica do Hardware é de no
mínimo 60
(sessenta) meses para reposição de peças,
mão de obra e atendimento no local (on-
site),
devendo ser realizada por empresa
comprovadamente autorizada pelo
fabricante.
OBS: A declaração deverá acompanhar a
proposta de preços, solução de problemas
de HW de até 02 (dois) dias úteis.
02 01 Unid. SCANER DE MESA COM ALIMENTADOR
DE FOLHAS
Deverá atender às especificações técnicas
abaixo:
1. Configuração: scanner colorido A4;
2. Tecnologia de digitalização: deverá
utilizar sensor de imagem dual CCD,
CIS/CMOS ou CMOS;
3. Interface com o usuário em
português do Brasil;
4. Operação em rede elétrica com
tensão de 110 VAC (cento e dez
volts em corrente alternada) ou
bivolt automática (110 / 220 VAC);
5. Com certificação de consumo de
energia Energy Star;
R$
6.000,00

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6. Com certificação EPEAT Silver ou
Gold;
7. Modo de digitalização: simplex
(frente) e duplex (frente e verso);
8. Resolução óptica igual ou superior a
600 dpi (seiscentos pontos por
polegada);
9. Resolução de saída: de 150 (cento e
cinqüenta) a 600dpi (seiscentos
pontos por polegada);
10. Digitalização de imagens -
especificação mínima:
a. Níveis de cinza: 8 bits / 256
níveis;
b. Colorida: 24 bits em uma
única passagem;
11. Ciclo de trabalho diário igual ou
superior a 7.000 (sete mil) folhas;
12. Velocidade mínima para
digitalização preto e branco:
a. Digitalização 200 dpi
simplex: 40ppm (quarenta
páginas por minuto);
b. Digitalização 200 dpi duplex:
80 ipm (oitenta imagens por
minuto);
13. Velocidade mínima para
digitalização colorida:
a. Digitalização 200 dpi
simplex: 30ppm (trinta
páginas por minuto);
b. Digitalização 200 dpi duplex:
60 ipm (sessenta imagens
por minuto);
14. Dotado de alimentador automático
(ADF) com as seguintes
características:
a. Acoplado ao equipamento;
b. Presença de sistema para
detecção de ocorrência de
alimentação múltipla;
c. Capacidade para, no
mínimo, 50 (cinqüenta)
folhas de 75 g/m²;
d. Deverá aceitar, pelo menos,
documentos do formato A8
(52mm x 74mm) ao formato
personalizado210mm x

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3000mm;
e. Deverá aceitar, pelo menos,
papéis com gramaturas de
50 a 200 g/m²;
15. Interfaces de comunicação:
a. Dotado de porta USB 2.0 ou
superior para conexão local
a um computador;
16. Deverá possuir um sistema de
aprimoramento da imagem, através
de programas (software) ou no
próprio equipamento (hardware)
com, no mínimo, as seguintes
características:
a. Ajuste automático de brilho;
b. Detecção automática de final
de folha;
c. Alinhamento automático da
imagem;
d. Seleção de fundo preto ou
branco;
e. Eliminação de fundo
(background) vermelho,
verde ou azul;
f. Remoção automática de
borda preta (reconhecimento
automático do tamanho
original do documento);
17. O software de captura fornecido
deverá oferecer, pelo menos, os
seguintes recursos:
a. Possibilidade de exportar a
digitalização para arquivo de
imagem nos formatos TIFF
(TaggedImage File Format),
JPEG/JPG (Joint
Photographic Experts
Group), e Adobe PDF
(PortableDocument Format);
b. Possibilidade de substituir
página (imagem) em um lote
já digitalizado;
c. Possibilidade de acrescentar
página (imagem) a um lote já
digitalizado;
d. Possibilidade de excluir
página (imagem) de um lote
já digitalizado;

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e. Possibilidade de realização
de OCR
(OpticalCharacterRecognitio
n), capaz de reconhecer
caracteres a partir de
documentos digitalizados ou
arquivo de imagem, pelo
menos, nos formatos PDF,
JPEG, e BMP;
f. O software de OCR deverá
ser capaz de produzir
documentos, pelo menos,
nos formatos Microsoft
DOCX e XLSX;
18. Os controladores (drivers) de
dispositivo fornecidos devem
suportar os padrões ISIS e TWAIN;
19. Sistemas operacionais: deverá ser
compatível, no mínimo, com MS
Windows 7 64 bits e MS Windows
10 64 bits. Garantia: minima de 12
meses
03 02 Unid. IMPRESSORA MULTIFUNCIONAL
Impressora: Multifuncional monocromática
a laser - Preto (Digitalização em cores);
Conectividade: Rede Ethernet, USB 2.0;
Memória: 512 MB (mínimo);
Função Fax: Não;
Sistemas Operacionais Compatíveis:
Mac OS X, Windows 7, Windows 8,
Windows Vista, Windows XP, Linux,
Windows 10;
Alimentação: 110 V ou 220V;
Tecnologia: Laser;
Velocidade Max de Impressão: 40 ppm
(mínimo);
Impressão Colorida: não;
Impressão Frente e Verso: Sim;
Capacidade Máxima de impressão
mensal (pags/mês): 50000;
Resolução Máxima de Impressão:
1200x1200dpi;
Impressão via smartphones e tablets:
Não;
Impressão Direta via USB ou Cartão SD:
Sim;
Rendimento do Cartucho Inicial (em
R$
3.615,00

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páginas): 8000 (mínimo);
Tamanho de Papel: A4 210 x 297 mm,
Carta 215 x 279 mm, Executivo 184 x 266
mm, Ofício 216 x 356 mm;
Gramatura máxima do papel: Não;
Gramatura máxima do papel (bandeja
multiuso): Não;
Capacidade Bandeja de Entrada: 250
folhas (mínimo);
Capacidade Bandeja de Saída: 150 folhas
(mínimo);
Capacidade Alimentadora Automática:
70 folhas;
Capacidade Bandeja Multiuso: 50 folhas;
Ampliação e Redução: 400% - 25%;
Cópia Frente e Verso: Sim Tamanho
Máximo para Digitalização: A4
(21×29,7cm);
Tamanho do Vidro de Documentos:
Ofício;
Itens Inclusos: Cabo de Alimentação,
Cartucho Preto, Cd Instalação c/ Manual,
Cilindro, Guia Rápido de Instalação;
Garantia: 24 meses (mínimo);
04 02 Unid. DVR 8 Canais
Principais Características:
• Compatível com 5 tecnologias:
HDCVI + HDTVI 2.0 + AHD-M/H +
analógica + IP
• Gravação de todos os canais em
1080p ou 720p
• Saídas de vídeo VGA, HDMI e BNC
• Reprodução em tempo real,
detecção de movimento e busca
avançada
• Inteligência de vídeo - Linha virtual,
Cerca virtual e Objeto
abandonado/retirado
• Detecção de face
• Suporte 1 HD SATA de até 10 TB
• Edição de áudio e vídeo
• Modo NVR – Transforma todos os
canais BNC em IP
• Função BNC + IP – Adiciona
câmeras IP ao DVR
Video
1.617,00

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• Entradas: 8 canais BNC + no
mínimo 2 canais IP
• Analógica NTSC / PAL
Display
• Saída de vídeo (monitores);
• 1 HDMI, 1 VGA e 1 saída analógica
BNC;
• Resoluções de saída (em pixels);
• 1920×1080, 1280×1024, 1280×720,
1024×768 (HDMI / VGA), 800×600
(BNC);
• Divisão do mosaico da tela: 1/4/6,
1/4/8/9/16, 1/4/8/9/16/25;
• Máscara de privacidade;
• Informações em tela: Nome do
canal, Hora, Perda de vídeo,
Bloqueio de câmera, Detecção de
movimento, Gravação.
Gravação
• 8 canais a 1080p (15 FPS) ou 2
canais em 1080p (30 FPS) e 6
canais a 1080p (7 FPS) ou 1080N /
720p/ 960H / D1 / CIF( 30 FPS);
• IP: 5 MP² (7FPS) / 1080p (15 FPS) /
720p / 960H / D1 / CIF (30 FPS);
• Analógico: 960H / D1 / CIF (30
FPS);
• Modo de gravação: Manual,
contínua, contínua com condição de
sobrescrever, agendada, detecção
de movimento, mascaramento de
câmera, perda de vídeo.
Detecção de vídeo
• Eventos: Gravação, PTZ, Tour,
Notificações push, Email, Foto,
Buzzer e Pop-up em tela;
• Detecção de vídeo: Detecção de
movimento, zonas: 330 (22×15),
Perda de vídeo e mascaramento;
• Inteligência de vídeo: Detecção de
face, Linha virtual, Cerca virtual,
Objetoabandonado/retirado.
Reprodução e Backup
• Reprodução síncrona: 1/4, 1/4/8;

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• Modo de busca: Hora/data com
precisão de segundos e busca
inteligente por detecção de
movimento;
• Funções de reprodução: Reproduzir,
Pausar, Parar, Retrocesso,
Reprodução rápida, Reprodução
lenta, Próximo arquivo, Arquivo
anterior, Próxima câmera, Câmera
anterior, Tela cheia, Seleção de
backup, Zoom digital;
• Modo de backup: Dispositivo USB
(com formatação FAT 32), download
por rede, disco rígido.
Rede
• Fast Ethernet / Gigabit Ethernet RJ-
45 (10/100 M);
• Funções e protocolos: HTTP,
IPv4/IPv6, TCP/IP, UPNP, RTSP,
SMTP, NTP, DHCP, DNS, DDNS,
FTP, Filtro IP, SNMP, DDNS do
próprio fabricante;
• Permita Conexões simultâneas;
• Aplicativo para smartphones, iOS e
dispositivos Android do próprio
fabricante.
Armazenamento
• Disco rígido interno de no mínimo 1
TB.
Interfaces auxiliares
• No mínimo 2 portas USB (1 traseira
e 1 frontal);
• RS485.
2 Câmeras Full Hd 2.8mm
Totalmente compatível com DVR ofertado
Garantia: minima de 12 meses
05
01 Rolo Cabo Coaxial Bipolar 5mm Câmera Hd
100m Db 80% Cftv
• Cabo 5mm HD
• Condutor do vídeo
(Imagem): Sólido em
cobre NU (100%
cobre).
188,00

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Validade da Proposta: 60 (sessenta) dias
Prazo de Entrega: conforme edital
Telefone........................................ e-mail .................................................................
Forma de Pagamento: Conforme Edital
Declaro que conheço e cumprirei as condições do Edital – .....................................................
• Condutores bipolar
(Energia): 2X24
awg, flexível em
cobre NU (100%
cobre)
• Dupla blindagem
(Db)
• Especial para
câmeras HD
• Rolo com 100
metros
• Cor branca
VALOR
TOTAL

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ANEXO II
DECLARAÇÃO DE CUMPRIMENTO DOS REQUISITOS DE HABILITAÇÃO
(Este documento é parte integrante do Edital 045/2018 – Pregão Eletrônico)
A empresa (........................................Razão Social...................................), CNPJ
(.............Número do CNPJ..............................), com sede a .............(endereço completo), por meio de
seu representante legal, (............................Nome completo do representante legal), CPF
......................................... e RG...........................................
DECLARA sob as penas da lei, que cumprimos plenamente os requisitos de
habilitação e entregamos nossos envelopes contendo a indicação do objeto e do preço oferecidos.
Por ser a expressão da verdade, firmamos a presente declaração.
Município do Licitante, .......de.......................de 2018.
Nome do declarante
N°do RG (Represente Legal da Empresa)

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ANEXO III
DECLARAÇÃO DE ENQUADRAMENTO ME/EPP
(Este documento é parte integrante do Edital 045/2018 – Pregão Eletrônico)
DECLARAÇÃO DE ENQUADRAMENTO
A empresa (.......................................Razão Social................................................),
CNPJ(.............Número do CNPJ..............................), com sede a .......................(endereço completo),
por meio de seu representante legal, (...................... nome completo do representante legal
...................., CPF ............................................... e RG .........................................................,
residente e domiciliado a ( .................................... endereço completo................................), fone
(.................................................), E-mail (.....................................................................................),
DECLARA QUE:
Se ENQUADRA na condição de Beneficiária da Lei Complementar 123/2006 com o
porte de:
( ) ME – Micro Empresa
( ) EPP – Empresa de Pequeno Porte
São VERDADEIRAS as informações, estando ciente das SANÇÕES impostas,
conforme disposto neste Edital e no art. 299 do Código Penal, na hipótese de falsidade da presente
declaração.
Município do Licitante, .......de.......................de 2018.
Nome do declarante
N°do RG
(Represente Legal da Empresa)

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ANEXO IV
DECLARAÇÃO DE NÃO UTILIZAÇÃO DO TRABALHO DO MENOR
(Este documento é parte integrante do Edital 045/2018 – Pregão Eletrônico)
Declaramos para fins de participação na ...........................................(preencher com o tipo de
licitação) nº ...../..... (preencher o nº da licitação) que a empresa............................................., CNPJ nº
........................, cumpre o disposto no inciso XXXIII do artigo 7º da Constituição Federal, ou seja, não
tem em seus quadros menores de 18 (dezoito) anos executando trabalho noturno, insalubre ou perigoso
ou menores de 16 (dezesseis) anos, executando qualquer trabalho, salvo na condição de aprendiz, a
partir de 14 (quatorze) anos.
A empresa está ciente de que o descumprimento do disposto acima durante a
vigência do contrato acarretará em rescisão deste, conforme determina à Lei nº 9.854/99 e o inciso V do
artigo 13 do Decreto nº 3.555/2000.
Município do Licitante, ....................de................................. de ...................
Nome do declarante
N°da carteira de identidade (Represente Legal da Empresa)

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ANEXO V
TERMO DE CREDENCIAMENTO
(Este documento é parte integrante do Edital 045/2018 – Pregão Eletrônico)
A Empresa ..........................(Razão Social).........................................................., CNPJ
........................................, com sede a ..............(endereço completo) ............................. credencia o
Senhor(a) ........ (nome completo)..................... residente e domiciliado a
.........................(endereço completo)................................................., fone ................................., E-
mail ................................................., CPF ............................, RG ..................................,
conferindo-lhe todos os poderes necessários à prática de quaisquer atos relacionados ao Edital ------,
Pregão Eletrônico, assim como os poderes específicos para assinar o contrato.
Município do Licitante, ............ de .................................... de 2018.
Diretor, Sócio Gerente ou Equivalente (identificar assinatura)

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