Editais e licitações — anexos (arquivos de cada edital) — 29_tp_01_2011.pdf
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- Prefeitura Municipal de São Lourenço do Sul — Site oficial da Prefeitura (Órgão municipal)
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- Entidade / módulo relacionado
- Prefeitura Municipal — Compras e contratos
- Competência
- Gdx-oo
- Data de publicação
- 17/11/2017
- Data da coleta
- 11/11/2026, 15:15
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LOURENÇO DO SUL SETOR DE COMPRAS E LICITAÇÕES Tomada de Preço nº 01/2011 – Aquisição de Pneus, Câmaras e Protetores ________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Rua Coronel Alfredo Born,202 - Centro – São Lourenço do Sul-RS Fone/Fax (53) 3251.2131 – 3251.9500 Ramal 9563 – compras@saolourencodosul.rs.gov.br 1 EDITAL DE TOMADA DE PREÇOS Nº 01/2011 DATA DE ABERTURA: 11/02/11 HORÁRIO: 10:00 horas -- 1 of 22 -- ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LOURENÇO DO SUL SETOR DE COMPRAS E LICITAÇÕES Tomada de Preço nº 01/2011 – Aquisição de Pneus, Câmaras e Protetores ________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Rua Coronel Alfredo Born,202 - Centro – São Lourenço do Sul-RS Fone/Fax (53) 3251.2131 – 3251.9500 Ramal 9563 – compras@saolourencodosul.rs.gov.br 2 A Prefeitura Municipal de São Lourenço do Sul, sito à rua Coronel Alfredo Born, nº 202, faz saber que até o dia 11/02/11, às 10:00 horas, na Sala de Licitações, serão recebidos os envelopes “Proposta” e “Documentação” dos licitantes previamente cadastrados, para a aquisição do objeto da presente Tomada de Preços, processada de acordo com as disposições da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações, do tipo Menor Preço - Unitário, observado o seguinte: 1. DO OBJETO 1.1. Constitui objeto da presente Tomada de Preços, a AQUISIÇÃO DE PNEUS, PROTETORES E CAMARAS, conforme relação constante no Anexo I, com entrega programada. 1.1.1. A presente contratação para fornecimento terá sua vigência até 31 de agosto de 2011, salvo se a entrega total dos bens objetos do contrato ocorrer antes desse período, situação em que o instrumento restará automaticamente rescindido. 1.2. A despesa decorrente da execução do objeto desta Licitação correrá à conta da dotação orçamentária da(s): SECRETARIA ESPECIAL DE GABINETE SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE DESPESA ÓRGÃO FUN. PRO G D P/A CAT.DESP UNIDADE DESPESA COD. DA DESPESA 02 4 4 2 6 339030390000 EXECUTIVO MATERIAL PARA MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS 7090 06 12 20 2 61 339030390000 TRANSPORTE ESCOLAR MATERIAL PARA MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS 7183 08 10 4 2 6 339030390000 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - RECURSOS PRÓP MATERIAL PARA MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS 7246 08 10 36 2 143 339030390000 FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE - RECURSOS VINC MATERIAL PARA MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS 7281 08 10 41 2 152 339030390000 FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE - RECURSOS VINC MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE VEÍCULOS 13593 08 10 40 2 160 339030390000 FUNDO MATERIAL PARA 7276 -- 2 of 22 -- ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LOURENÇO DO SUL SETOR DE COMPRAS E LICITAÇÕES Tomada de Preço nº 01/2011 – Aquisição de Pneus, Câmaras e Protetores ________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Rua Coronel Alfredo Born,202 - Centro – São Lourenço do Sul-RS Fone/Fax (53) 3251.2131 – 3251.9500 Ramal 9563 – compras@saolourencodosul.rs.gov.br 3 MUNICIPAL DA SAÚDE - RECURSOS VINC MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS 08 10 40 2 160 339030390000 FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE - RECURSOS VINC MATERIAL PARA MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS 7282 08 10 41 2 168 339039190000 FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE - RECURSOS VINC MATERIAL PARA MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS 7272 2. DOS DOCUMENTOS 2.1. Poderão participar desta Licitação as pessoas jurídicas que estiverem devidamente cadastradas até o dia 08/02/2011, quando será emitido o Certificado de Registro Cadastral – CRC para os habilitados. 2.2. Para obtenção do CRC, deverão, obrigatoriamente, ser apresentados para cadastro os seguintes documentos: 2.2.1. Documentação relativa à habilitação jurídica: a) para sociedade comercial: ato constitutivo ou contrato social em vigor, devidamente registrado, sendo que, no caso de sociedade por ações, além dos estatutos sociais, deverão ser apresentados os documentos de eleição de seus administradores; b) para sociedade civil: inscrição do ato constitutivo, acompanhada de prova da diretoria em exercício; c) para empresa individual: registro comercial. 2.2.2. Documentação relativa à regularidade fiscal: a) prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - CNPJ; b) prova de inscrição no Cadastro de Contribuintes - Estadual ou Municipal, relativo ao domicílio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto deste Edital; c) prova de regularidade com a Seguridade Social, com a apresentação Certidão Negativa de Débito (CND) expedida pelo Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS); d) prova de regularidade relativa ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), com a apresentação Certidão Negativa de Débito (CND) expedida pela Caixa Econômica Federal (CEF); e) prova de regularidade com a Fazenda Municipal do domicílio ou sede do licitante; f) prova de regularidade com a Fazenda Estadual do domicílio ou sede do licitante; e, -- 3 of 22 -- ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LOURENÇO DO SUL SETOR DE COMPRAS E LICITAÇÕES Tomada de Preço nº 01/2011 – Aquisição de Pneus, Câmaras e Protetores ________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Rua Coronel Alfredo Born,202 - Centro – São Lourenço do Sul-RS Fone/Fax (53) 3251.2131 – 3251.9500 Ramal 9563 – compras@saolourencodosul.rs.gov.br 4 g) prova de regularidade com a Fazenda Federal do domicílio ou sede do licitante, na forma da lei, com a apresentação dos seguintes documentos: g.1) Certidão de Quitação de Tributos e Contribuições Federais, expedida pela Receita Federal; e, g.2) Certidão Quanto à Dívida Ativa da União, expedida pela Procuradoria da Fazenda Nacional. 2.2.3. Documentação relativa à qualificação técnica: a) atestados, no mínimo 2 (dois), fornecidos por pessoas jurídicas de direito público ou privado, que comprovem a idoneidade da empresa no cumprimento de suas obrigações. 2.2.4. Documentação relativa à qualificação econômico-financeira: a) balanço patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício social, já exigíveis e apresentados na forma da lei, que comprovem a boa situação financeira da empresa, vedada a sua apresentação por balancetes ou balanços provisórios, obedecendo a seguinte forma: a.1.) para sociedades anônimas: cópia do balanço patrimonial e demonstrações contábeis, publicados no Diário Oficial do Estado (DOE) ou, se houver, na imprensa local do Município em que estiver a sede da empresa; a.2) para empresas de responsabilidade limitada e firmas individuais: cópias das páginas do Livro Diário contendo o Termo de Abertura, Balanço Patrimonial e Demonstrações Contábeis, além do Termo de Encerramento com o Termo de Autenticação da Junta Comercial; b) certidão negativa de falência ou concordata, expedida pelo Distribuidor do Foro do local da sede da empresa. 2.2.4.1. A apuração da boa situação financeira da empresa se dará mediante a aplicação da seguinte fórmula contábil: a) índice de liquidez corrente (LC): avalia a capacidade da empresa de saldar suas obrigações à curto prazo. AC = igual ou superior a 1 PC b) índice de liquidez geral: mede a capacidade da empresa liquidar suas dívidas à curto e longo prazo. (AC + RLP) = igual ou superior a 1 (PC + ELP) c) índice de solvência geral: expressa a capacidade da empresa de liquidar suas dívidas no caso de falência. -- 4 of 22 -- ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LOURENÇO DO SUL SETOR DE COMPRAS E LICITAÇÕES Tomada de Preço nº 01/2011 – Aquisição de Pneus, Câmaras e Protetores ________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Rua Coronel Alfredo Born,202 - Centro – São Lourenço do Sul-RS Fone/Fax (53) 3251.2131 – 3251.9500 Ramal 9563 – compras@saolourencodosul.rs.gov.br 5 AREAL = igual ou superior a 1,5 (PC + ELP) Onde: AC – Ativo Circulante PC – Passivo Circulante RLP – Realizável a Longo Prazo ELP – Exigível a Longo Prazo AREAL – Ativo total diminuído dos valores não passíveis de conversão em dinheiro (ex: ativo diferido, despesas pagas antecipadamente, imposto de renda diferido, etc.) Obterão classificação econômico-financeira, relativa ao Balanço Patrimonial, as empresas que apresentarem, pelo menos, dois dos três índices iguais ou superiores aos estabelecidos neste item. 2.3. Os documentos referidos no item anterior deverão ser apresentados em cópia autenticada, ou cópia simples acompanhada dos originais. 2.3.1. Os documentos apresentados que tenha sido obtidos através da internet terão suas informações à confirmação. 2.4. A empresa que pretender se utilizar dos benefícios previstos nos art. 42 à 45 da Lei Complementar 123, de 14 de dezembro de 2006, disciplinados nos itens 2.4 a 2.7 e 4.4 à 4.6 deste edital, deverão apresentar, junto ao envelope de habilitação, declaração, firmada por contador, de que se enquadra como microempresa ou empresa de pequeno porte, além de todos os documentos previstos no item 2.2 deste edital. 2.5. As cooperativas que tenham auferido, no ano calendário anterior, receita bruta até o limite de 2.400.000,00 (dois milhões e quatrocentos mil reais), gozarão dos benefícios previstos nos art. 42 à 45 da Lei Complementar 123, de 14 de dezembro de 2006, disciplinados nos itens 2.4 a 2.6 e 4.4 à 4.6 deste edital, conforme o disposto no art. 34, da Lei 11.488, de 15 de junho de 2007, desde que também apresentem, junto ao envelope de habilitação, declaração, firmada por contador, de que se enquadram no limite de receita referido acima, além de todos os documentos previstos no item 2.2 deste edital 2.6. A microempresa e a empresa de pequeno porte, bem como a cooperativa que atender aos requisitos exigidos pela LC 123/06, que possuir restrição em qualquer dos documentos de regularidade fiscal, previstos nas alíneas c, d, e, e f do item 2.2., deste edital, terá sua habilitação condicionada à apresentação de nova documentação, -- 5 of 22 -- ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LOURENÇO DO SUL SETOR DE COMPRAS E LICITAÇÕES Tomada de Preço nº 01/2011 – Aquisição de Pneus, Câmaras e Protetores ________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Rua Coronel Alfredo Born,202 - Centro – São Lourenço do Sul-RS Fone/Fax (53) 3251.2131 – 3251.9500 Ramal 9563 – compras@saolourencodosul.rs.gov.br 6 que comprove a sua regularidade em dois dias úteis, a contar da data em que for declarada como vencedora do certame. 2.6.1. O benefício de que trata o item anterior não eximirá a microempresa, a empresa de pequeno porte e a cooperativa, da apresentação de todos os documentos, ainda que apresentem alguma restrição. 2.6.2. O prazo de que trata o item 2.6. poderá ser prorrogado uma única vez, por igual período, a critério da Administração, desde que seja requerido pelo interessado, de forma motivada e durante o transcurso do respectivo prazo. 2.7. A não regularização da documentação, no prazo fixado no item 2.6, implicará na decadência do direito à contratação, sem prejuízo das penalidades previstas no no art. 81 da Lei no 8.666, de 21 de junho de 1993, sendo facultado à Administração convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificação, para a assinatura do contrato, ou revogar a licitação. 2.8. A documentação exigida no item 2.2 pode ser substituída por CRC emitido pela Prefeitura de São Lourenço do Sul, outro Município, desde que esse contenha em sua relação de documentos, no mínimo os ora exigidos, com os respectivos prazos de validade (quando for o caso), salvo para os documentos exigidos para comprovação da qualificação técnica (item 2.2.3), aos quais não se admite a substituição. 2.9. As Certidões Negativas de Débitos (CND) apresentadas sem indicação do prazo de validade, serão consideradas como válidas por 90 (noventa) dias a contar da data de sua expedição. 2.10. Os documentos ( CRC e Atestados de Capacidade Técnica ), deverá ser inserido envelope fechado, identificado como de nº 1, para o que sugere-se a seguinte inscrição: “Tomada de Preços n.º 01/2011 – DOCUMENTOS”, seguida do nome do licitante, o qual deverá ser entregue até o dia 11/02/11, às 10:00 horas, na Central de Compras da Prefeitura Municipal. 2.10.1. Será inabilitada a empresa cujo envelope “Documentos” contiver referências ao conteúdo do envelope “Proposta”. 3. DA PROPOSTA 3.1. A proposta comercial será apresentada em uma via, contendo dados necessários à identificação do licitante, não podendo ter emendas e/ou rasuras, nem tampouco ser manuscrita, DEVENDO SER A ÚLTIMA FOLHA ASSINADA PELO LICITANTE OU SEU REPRESENTANTE CREDENCIADO E CONTENDO, OBRIGATORIAMENTE: -- 6 of 22 -- ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LOURENÇO DO SUL SETOR DE COMPRAS E LICITAÇÕES Tomada de Preço nº 01/2011 – Aquisição de Pneus, Câmaras e Protetores ________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Rua Coronel Alfredo Born,202 - Centro – São Lourenço do Sul-RS Fone/Fax (53) 3251.2131 – 3251.9500 Ramal 9563 – compras@saolourencodosul.rs.gov.br 7 a) preços unitário e total de cada mercadoria solicitada, nos quais deverão estar incluídos todos os custos diretos e indiretos relacionados com o objeto desta Licitação, tais como materiais empregados, mão-de-obra, encargos sociais e trabalhistas, quaisquer contribuições sociais, impostos, taxas, despesas de viagem, estadia e alimentação do pessoal responsável pelas propostas, enfim, todos e quaisquer outros ônus que incidam na execução do objeto desta Licitação; e, b) marca (apenas uma) e demais informações de identificação do produto; c) comprovante de certificação INMETRO para os produtos cotados, devendo a apresentação desse ser efetuada no momento da abertura das propostas, com indicação do item no certificado correspondente, sob pena desclassificação da proposta; d) declaração de garantia contra qualquer defeito de fabricação, durante o prazo de 01 (um) ano, contado da data de entrega e aceitação dos mesmos, pela Prefeitura. 3.2. A apresentação das propostas implica na aceitação, por parte do licitante, das condições estabelecidas neste Edital e seus Anexos, em especial quanto ao que segue: a) validade das condições da proposta pelo prazo de 60 (sessenta) dias corridos, contados da data do recebimento da proposta (art. 64, § 3º da Lei Federal nº 8666/93); e, 3.2.1. Carece de validade qualquer proposição em desacordo com as condições referidas no Edital. 3.3. O valor cotado para a(s) mercadoria(s) deverá(ão) ser apresentado com até duas casas após a virgula (Lei Federal nº 9069/95), observando-se que o descumprimento dessa determinação implicará no aproveitamento da proposta tão somente nesses termos, não sendo permitido arredondamentos. 3.4. A proposta deverá ser apresentada em envelope fechado, identificado como de nº 2, para o que se sugere a seguinte inscrição: “Tomada de Preços nº 01/2011 – PROPOSTA”, seguida do nome do licitante, até o dia 11/02/11 às 10:00 horas, na Central de Compras da Prefeitura Municipal. -- 7 of 22 -- ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LOURENÇO DO SUL SETOR DE COMPRAS E LICITAÇÕES Tomada de Preço nº 01/2011 – Aquisição de Pneus, Câmaras e Protetores ________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Rua Coronel Alfredo Born,202 - Centro – São Lourenço do Sul-RS Fone/Fax (53) 3251.2131 – 3251.9500 Ramal 9563 – compras@saolourencodosul.rs.gov.br 8 4. DO JULGAMENTO 4.1. Esta Licitação será processada e julgada pela Comissão de Cadastro e pela Comissão de Julgamento de Licitação, designadas pelo Prefeito Municipal (Decreto 3.334/10), que poderão ser assessoradas por técnicos e/ou especialistas. 4.2. No local, data e hora previstos no preâmbulo deste Edital, a Comissão de Cadastro, de posse dos envelopes intitulados “Documentos”, passará, imediatamente, à apreciação do conteúdo desses, nos termos da Lei Federal n.º 8666/93 e alterações, sendo as folhas neles contidas, rubricadas uma a uma pelos membros da comissão e pelos licitantes presentes ao ato. 4.3. Finda a fase de habilitação, a Comissão de Julgamento de Licitação, de posse dos envelopes intitulados “Propostas”, passará à apreciação do conteúdo desses, nos termos da Lei Federal n.º 8666/93 e alterações, sendo as folhas neles contidas, rubricadas uma a uma pelos membros da comissão e pelos licitantes presentes ao ato. 4.4. Para efeito do disposto no art. 44 da Lei Complementar 123/2006, ocorrendo empate entre empresas beneficiárias por este dispositivo legal e as demais empresas, proceder-se-á da seguinte forma: 4.4.1. A microempresa ou empresa de pequeno porte mais bem classificada poderá, no prazo máximo de 5 (cinco) minutos após a verificação da proposta de menor valor, sob pena de preclusão, apresentar proposta de preço inferior àquela considerada vencedora do certame, situação em que será adjudicado em seu favor o objeto licitado; 4.4.2. Não ocorrendo a contratação da microempresa ou empresa de pequeno porte, na forma do item anterior, serão convocadas as remanescentes que porventura se enquadrem na hipótese dos §§ 1o e 2o do art. 44 da Lei Complementar, na ordem classificatória, para o exercício do mesmo direito; 4.4.3. No caso de equivalência dos valores apresentados pelas microempresas e empresas de pequeno porte que se encontrem nos intervalos estabelecidos nos §§ 1o e 2o do art. 44 da Lei Complementar 123/06, será realizado sorteio entre elas para que se identifique aquela que primeiro poderá apresentar melhor oferta. Parágrafo Único: Considera-se empate, situações em que as propostas apresentadas pelas microempresas e/ou empresas de pequeno porte, neste certame, sejam iguais ou até 10% (dez por cento) superiores à proposta mais bem classificada. -- 8 of 22 -- ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LOURENÇO DO SUL SETOR DE COMPRAS E LICITAÇÕES Tomada de Preço nº 01/2011 – Aquisição de Pneus, Câmaras e Protetores ________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Rua Coronel Alfredo Born,202 - Centro – São Lourenço do Sul-RS Fone/Fax (53) 3251.2131 – 3251.9500 Ramal 9563 – compras@saolourencodosul.rs.gov.br 9 4.5. Na hipótese da não-contratação nos termos previstos no item 4.4 deste Edital, o objeto licitado será adjudicado em favor da proposta originalmente vencedora do certame. 4.6. O disposto neste artigo somente se aplicará quando a melhor oferta inicial não tiver sido apresentada por microempresa ou empresa de pequeno porte. 4.7. As propostas serão analisadas para verificar erros aritméticos a serem corrigidos pela Comissão de Julgamento de Licitação na conformidade do seguinte: a) havendo diferença entre o valor numérico e o valor por extenso, prevalecerá o último; b) havendo erro no cálculo do valor total, entendido esse como sendo o resultado da multiplicação do valor unitário pela quantidade solicitada, prevalecerá o valor indicado como unitário; c) havendo omissão do valor unitário, será considerado válido o valor indicado como total. 4.8. Serão desclassificadas as propostas que: a) contiverem preços excessivos ou que, após análise da Comissão de Julgamento de Licitação, contiverem preços manifestamente inexeqüíveis; b) oferecem redução de preços sobre a proposta de menor valor ou contrariarem a legislação vigente; c) não contiverem, no mínimo, a descrição constante no Anexo I do Edital. 4.9. Verificada absoluta igualdade de condições entre duas ou mais propostas (empate), e, após obedecido o disposto no art. 3, §2º da Lei Federal n.º 8666/93, a classificação se fará, obrigatoriamente, por sorteio em ato público, nos termos do art. 45 §2º da Lei Federal n.º 8666/93. 4.10. Não caberá desistência da proposta após a sua apresentação, salvo motivo superviniente, expressamente justificado e comprovado. 4.11. Ao final da(s) sessão(ões), realizada(s) em ato público, será lavrada ata, devidamente assinada por todos os presentes, com a verificação da conformidade de cada proposta ao Edital, julgamento e classificação dos mesmos. 4.12. É facultada à Prefeitura Municipal de São Lourenço do Sul, em qualquer fase da Licitação, promover diligências destinadas a esclarecer ou a complementar a instrução do processo. -- 9 of 22 -- ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LOURENÇO DO SUL SETOR DE COMPRAS E LICITAÇÕES Tomada de Preço nº 01/2011 – Aquisição de Pneus, Câmaras e Protetores ________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Rua Coronel Alfredo Born,202 - Centro – São Lourenço do Sul-RS Fone/Fax (53) 3251.2131 – 3251.9500 Ramal 9563 – compras@saolourencodosul.rs.gov.br 10 5. DAS INSTRUÇÕES E NORMAS PARA RECURSOS 5.1. Dos atos da Administração decorrentes desta Licitação, bem como dos termos e normas deste Edital, caberão as impugnações e recursos previstos no artigo 41 e parágrafos 1º, 2º, e 3º e no artigo 109 da Lei Federal nº 8666/93. 5.2. Os recursos administrativos interpostos pelos licitantes serão analisados, em primeira instância, na fase de habilitação, pela Comissão de Cadastro, e na de julgamento, pela Comissão de Julgamento de Licitação. 6. ASSINATURA CONTRATO E CONDIÇÕES RECEBIMENTO DO OBJETO 6.1. Após a homologação da licitação, a Central de Compras desta Prefeitura, encaminhará a “Autorização de Compras” ao(s) licitante(s) vencedor(es) PARA FINS DE CIÊNCIA DOS ITENS HOMOLOGADOS , bem como, para que compareça no prazo de 02 (dois) dias úteis para firmar o Contrato de Fornecimento de Bens (Anexo II), sendo que a entrega da mercadoria deverá se dar no prazo de em até 10 (dez) dias a partir da solicitação da Secretaria Requisitante que será encaminhada oportunamente, conforme sua necessidade e a entrega das mercadorias deverá ser efetuada no Almoxarifado da Prefeitura Municipal, na rua Cel. Alfredo Born, nº 145, sem quaisquer ônus adicionais. 6.1.1. O(s) objeto(s) deste Edital será(ão) considerado(s) entregue(s) mediante atesto da Comissão de Recebimento designada pelo Sr. Prefeito Municipal (Decreto 3.334/10) quanto à fiel observância das especificações do Edital e seus Anexos. 6.1.2. Os produtos entregues deverão estar acompanhados da comprovação de existência do Selo ou Certificação do INMETRO, sem o qual não serão aceitos pela Comissão de Recebimento. 6.2. A mercadoria entregue deverá ser de primeira qualidade e de primeiro uso. 6.3. No momento da entrega do(s) produto(s), a garantia desse(s) deverá ser de, no mínimo, 1 (um) ano, contado da data de entrega e aceitação dos mesmos pela Prefeitura. 6.4. Havendo rejeição dos bens pela Comissão de Recebimento, na hipótese de estarem em desacordo com as especificações e condições em que foram licitados, o(s) licitante(s) vencedor(es) deverá(ão) retirá-los, do lugar onde se encontram armazenados, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas da comunicação para assim proceder, sob pena de multa moratória correspondente a 0,05% sobre o preço dos bens -- 10 of 22 -- ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LOURENÇO DO SUL SETOR DE COMPRAS E LICITAÇÕES Tomada de Preço nº 01/2011 – Aquisição de Pneus, Câmaras e Protetores ________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Rua Coronel Alfredo Born,202 - Centro – São Lourenço do Sul-RS Fone/Fax (53) 3251.2131 – 3251.9500 Ramal 9563 – compras@saolourencodosul.rs.gov.br 11 rejeitados, por dia de armazenamento excedente - facultado ao Município devolver os bens ao local de origem mediante remessa com frete a pagar, para cuja providência desde já expressamente autorizada. 7. DA CONTRATAÇÃO 7.1. São obrigações do(s) licitante(s) vencedor(es), sem que a elas se limitem: a) observar, para a execução do objeto, rigorosamente, toda a legislação aplicável, especificações, detalhes, normas e posturas municipais, estaduais e federais em vigor; b) responder por si e por seus prepostos, por danos causados ao Município ou a terceiros por sua culpa ou dolo, isentando o Município de todas e quaisquer reclamações que possam surgir daí decorrentes; c) atender todos os encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais, sociais e comerciais decorrentes da execução do presente contrato; d) entregar as mercadorias de modo satisfatório e de acordo com as determinações do Município; e) prestar todos os esclarecimentos que forem solicitados pelo Município, cujas reclamações se obriga a atender, prontamente; f) arcar com as despesas referentes aos serviços objeto da presente Licitação, inclusive tributos municipais, estaduais e federais incidentes sobre os serviços prestados; g) apresentar durante a execução do contrato, se solicitado, documentos que comprovem estar cumprindo a legislação em vigor quanto as obrigações assumidas na licitação, em especial, encargos sociais, trabalhistas, previdenciários, tributários, fiscais e comerciais. 8. DAS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO 8.1. O pagamento será efetuado em moeda vigente no país, mediante depósito em conta bancária, em até 30 dias consecutivos após efetiva entrega da mercadoria, ficando condicionada à apresentação da Nota Fiscal (ou equivalente), devidamente atestada pela Comissão de Recebimento. 8.1.1. Nos pagamentos realizados após a data de vencimento, incidirão juros de 1% (um por cento) ao mês, pro rata die,até a data da efetivação do pagamento. 8.2. O pagamento será suspenso se observado algum descumprimento das obrigações assumidas pelo(a) contratado(a) no que se refere à habilitação e qualificação exigidas na licitação. -- 11 of 22 -- ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LOURENÇO DO SUL SETOR DE COMPRAS E LICITAÇÕES Tomada de Preço nº 01/2011 – Aquisição de Pneus, Câmaras e Protetores ________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Rua Coronel Alfredo Born,202 - Centro – São Lourenço do Sul-RS Fone/Fax (53) 3251.2131 – 3251.9500 Ramal 9563 – compras@saolourencodosul.rs.gov.br 12 9. DA RECOMPOSIÇÃO DO EQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO 9.1. Na hipótese de sobrevirem fatos imprevisíveis, ou previsíveis porém de conseqüências incalculáveis, retardadores ou impeditivos da execução do ajustado, ou ainda, em caso de força maior, caso fortuito ou fato do príncipe, configurando álea econômica extraordinária e extracontratual, para restabelecer a relação que os contratantes pactuaram inicialmente entre os encargos do licitante vencedor e a retribuição do Município para o justo pagamento, a recomposição do equilíbrio econômico-financeiro deverá ser expressamente solicitada e justificada pelo licitante vencedor, o que, se aceito pelo Município, deverá ser atendido mediante Termo Aditivo ao presente instrumento. 10. DAS SANÇÕES, MULTAS E DA RESCISÃO 10.1. Sem prejuízo do previsto nos artigos 86 à 88 da Lei Federal nº 8666/93, o licitante vencedor poderá sofrer as seguintes penalidades: a) caso ocorram pequenas irregularidades: advertência; b) pelo atraso na entrega das mercadorias: multa de 2% do valor total da mercadoria, por dia de atraso; c) pelo descumprimento de obrigação: multa de 1% do valor total do contrato; d) suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a Administração pelo prazo não superior a 2 (dois) anos; e, e) declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração. 10.1.1. O atraso na entrega da(s) mercadoria(s) por mais de 05 (cinco) dias implicará na aplicação da multa de 20% sobre o valor total da mesma e poderá acarretar a rescisão da contratação. 10.2. As multas serão cumulativas com as demais penalidades 10.3. No caso de recusa injustificada do adjudicatário em assinar o contrato, aceitar ou retirar o instrumento equivalente, dentro do prazo estabelecido pela Administração, ou de ocorrer inadimplência da empresa contratada, o licitante vencedor, estará incurso nas penalidades constantes do artigo 81 da Lei Federal nº 8666/93. 10.4. Constituirão motivos para rescisão do contrato, independente da conclusão do seu prazo: a) razões de interesse público b) reiterada desobediência dos preceitos estabelecidos; c) falta grave a Juízo do Município; d) falência ou insolvência; e) não entregar as mercadorias no prazo previsto; -- 12 of 22 -- ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LOURENÇO DO SUL SETOR DE COMPRAS E LICITAÇÕES Tomada de Preço nº 01/2011 – Aquisição de Pneus, Câmaras e Protetores ________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Rua Coronel Alfredo Born,202 - Centro – São Lourenço do Sul-RS Fone/Fax (53) 3251.2131 – 3251.9500 Ramal 9563 – compras@saolourencodosul.rs.gov.br 13 f) inexecução total ou parcial do contrato; g) alteração social ou modificação da finalidade ou estrutura da empresa, que venha a prejudicar a execução do contrato; h) mudanças na legislação em vigor sobre licitações, impossibilitando a execução do presente contrato; i) descumprimento de qualquer cláusula contratual; j) ocorrência de caso fortuito ou de força maior, regularmente comprovada, impeditiva da execução do acordado entre as partes; k) por acordo entre as partes, reduzido a termo, desde que haja conveniência para o Município. 10.5. A inexecução total ou parcial do contrato ensejará a rescisão do instrumento com as conseqüências nele estabelecidas e as previstas nos artigos 77 a 80 da Lei Federal nº 8666/93. 11. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS 11.1. A presença do representante de cada empresa licitante, na abertura dos envelopes, é aconselhada para dirimir dúvidas. 11.1.1. O não-comparecimento de qualquer dos licitantes participantes às reuniões convocadas pelas Comissões não impedirá que essas se realizem. 11.1.2. No momento da realização da licitação, se a empresa não estiver representada por sócio com poderes de gerência, a pessoa que o fizer deverá apresentar procuração ou carta de credenciamento. 11.2. Na contagem dos prazos estabelecidos neste Edital, observar-se-á o disposto no art. 110, da Lei Federal nº 8666/93 e alterações. 11.3. Não serão admitidas, sob quaisquer motivos, complementação, modificações ou substituições das propostas ou de quaisquer documentos. 11.4. Não serão aceitas propostas e documentos via fax-símile ou entregues fora do prazo estipulado. 11.5. As decisões da Comissão de Julgamento de Licitação somente serão consideradas definitivas depois de homologadas pela Autoridade Competente. 11.5.1. Antes de indicar a homologação da licitação, a Comissão de Julgamento de Licitação, poderá exigir a relação dos compromissos assumidos pelo -- 13 of 22 -- ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LOURENÇO DO SUL SETOR DE COMPRAS E LICITAÇÕES Tomada de Preço nº 01/2011 – Aquisição de Pneus, Câmaras e Protetores ________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Rua Coronel Alfredo Born,202 - Centro – São Lourenço do Sul-RS Fone/Fax (53) 3251.2131 – 3251.9500 Ramal 9563 – compras@saolourencodosul.rs.gov.br 14 licitante, com o escopo de verificar se estes não importam em diminuição da sua capacidade operativa ou absorção da sua disponibilidade financeira. 11.5.2. A diminuição ou absorção, será calculada em função do patrimônio líquido atualizado e capacidade de rotação. 11.6. As questões não previstas neste Edital serão resolvidas pela Comissão de Julgamento de Licitação, com base nas normas jurídicas e administrativas aplicáveis e princípios gerais de direito. 11.7. Para garantia das obrigações decorrentes do objeto dessa licitação, fica facultada à Administração a solicitação, ao contratado, de garantia de execução contratual, de acordo com as modalidades previstas no art. 56, §1º da Lei Federal 8666/93, no valor de 5% do total as ser contratado, com prazo de validade até o término da contratação. 11.8. Nos termos do artigo 49 da Lei Federal nº 8666/93, assiste à Prefeitura Municipal de São Lourenço do Sul, o direito de revogar ou anular esta Licitação sem que caiba direito à reclamação ou pedido de indenização por parte dos licitantes, ressalvada a hipótese prevista no parágrafo único do art. 59 da Lei Federal nº 8666/93. 11.9. Fica eleito o Foro desta Comarca para dirimir quaisquer dúvidas decorrentes do cumprimento da presente contratação. 11.10. Dúvidas sobre o Edital e/ou quanto às especificações técnicas do objeto desta licitação, deverão ser apresentadas na forma de ofício, inclusive via fax-símile, endereçados à “Central de Compras – Tomada de Preços nº 01/2011” e serão respondidas expressamente aos interessados e demais licitantes até 24 horas antes da data da abertura da licitação. 11.11. Maiores informações poderão ser obtidas com a Central de Compras, pelo fone/fax (53)3251.2131 ou 3251.9500 ramal 9563, ou pelo e-mail compras@saolourencodosul.rs.gov.br ou pelo site WWW.saolourencodosul.rs.gov.br e ainda no endereço da Prefeitura Municipal de São Lourenço do Sul, no horário das 08h às 11h30m e das 13h30m às 16h, dos dias úteis. São Lourenço do Sul-RS, 26 de Janeiro de 2011. Marcos da Silva Barbosa Central de Compras -- 14 of 22 -- ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LOURENÇO DO SUL SETOR DE COMPRAS E LICITAÇÕES Tomada de Preço nº 01/2011 – Aquisição de Pneus, Câmaras e Protetores ________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Rua Coronel Alfredo Born,202 - Centro – São Lourenço do Sul-RS Fone/Fax (53) 3251.2131 – 3251.9500 Ramal 9563 – compras@saolourencodosul.rs.gov.br 15 ANEXO I Item Qtde Und. Descrição Preço Unit. Total Item 1 80,00 UN PNEU 185 x 70 x R14 2 46,00 UN PNEU 215 x 75 R 17.5 - 12 LONAS - LISO 3 12,00 UN PNEU 215 x 75 R 17.5 - 12 LONAS - BORRACHUDO 4 6,00 UN PNEU 750 x 16 R 16 - LISO 5 8,00 UN PNEU 750 x 16 R 16 - 12 LONAS - BORRACHUDO 6 14,00 UN PROTETOR 750 X 16 7 10,00 UN CAMARA 750 x 16 - VALVULA LONGA 8 10,00 UN PNEU 225 X 70 X R15 9 12,00 UN PNEU 1000 x 20, 16 LONAS BORRACHUDO 10 6,00 UN PNEU 1000 x 20- 16 LONAS LISO 11 18,00 UN CAMARA 1000 X 20 12 18,00 UN PROTETOR 1000 X 20 -- 15 of 22 -- ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LOURENÇO DO SUL SETOR DE COMPRAS E LICITAÇÕES Tomada de Preço nº 01/2011 – Aquisição de Pneus, Câmaras e Protetores ________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Rua Coronel Alfredo Born,202 - Centro – São Lourenço do Sul-RS Fone/Fax (53) 3251.2131 – 3251.9500 Ramal 9563 – compras@saolourencodosul.rs.gov.br 16 13 8,00 UN PNEU 185 X 60 X R14 14 8,00 UN PNEU 185 X 70 X R13 15 20,00 UN CAMARA DE AR 185 X 70 X R14 16 56,00 UN PNEU 175 X 70- R 13 17 26,00 UN CAMARA DE AR 175 X 70 X R13 18 8,00 UN PNEU 185 X 65 X R15 19 20,00 UN PNEU 205 X 75 X R 16C 20 8,00 UN CAMARA DE AR 205 X 75 R X 16 C 21 12,00 UN PNEU 295 R 80 22 12,00 UN PNEU 165 X 70 X R 13 23 4,00 UN CAMARA DE AR 165 X 70 X R 13 TOTAL GERAL OBS.: 1. Todos os itens cotados deverão ser de primeiro uso (novos). 2. A responsabilidade pela cotação de preços é exclusiva do licitante proponente, não sendo admitidas desclassificações futuras em virtude de “equívocos” no preenchimento da proposta. -- 16 of 22 -- ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LOURENÇO DO SUL SETOR DE COMPRAS E LICITAÇÕES Tomada de Preço nº 01/2011 – Aquisição de Pneus, Câmaras e Protetores ________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Rua Coronel Alfredo Born,202 - Centro – São Lourenço do Sul-RS Fone/Fax (53) 3251.2131 – 3251.9500 Ramal 9563 – compras@saolourencodosul.rs.gov.br 17 ANEXO II MINUTA CONTRATO DE FORNECIMENTO DE BENS CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE SÃO LOURENÇO DO SUL, CNPJ nº 87.893.111/0001- 52, sediado na Rua Alfredo Born, nº 202, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, Sr. José Sidney Nunes de Almeida, brasileiro, casado, engenheiro agrônomo, CPF nº 466.593.900/49, residente e domiciliado nesta cidade. CONTRATADO(A): _____________(qualificação completa do licitante vencedor) Firmam o presente instrumento conforme previsto no Edital da Tomada de Preços nº 01/2011, na Lei Federal nº 8666/93 e alterações, bem como nas seguintes cláusulas e condições: I – DO OBJETO CLÁUSULA PRIMEIRA: O presente contrato tem por objeto o fornecimento de PNEUS, CÂMARAS E PROTETORES, nas respectivas quantidades, conforme constante no(s) item(ns) nº(s) ____________________________________ do Edital da licitação supra mencionada. II – DAS CONDIÇÕES DE RECEBIMENTO DO OBJETO E DA VIGÊNCIA CLÁUSULA SEGUNDA: Após a homologação da licitação, a Central de Compras desta Prefeitura, encaminhará a “Autorização de Compras” ao(s) licitante(s) vencedor(es) PARA FINS DE CIÊNCIA DOS ITENS HOMOLOGADOS , bem como, para que compareça no prazo de 02 (dois) dias úteis para firmar o Contrato de Fornecimento de Bens (Anexo II), sendo que a entrega da mercadoria deverá se dar no prazo de em até 10 (dez) dias a partir da solicitação da Secretaria Requisitante que será encaminhada oportunamente, conforme sua necessidade e a entrega das mercadorias deverá ser efetuada no Almoxarifado da Prefeitura Municipal, na rua Cel. Alfredo Born, nº 145, sem quaisquer ônus adicionais. Parágrafo Primeiro: O(s) objeto(s) deste Edital será(ão) considerado(s) entregue(s) mediante atesto da Comissão de Recebimento designada pelo Sr. Prefeito Municipal (Decreto 3.334/10) quanto à fiel observância das especificações do Edital e seus Anexos. -- 17 of 22 -- ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LOURENÇO DO SUL SETOR DE COMPRAS E LICITAÇÕES Tomada de Preço nº 01/2011 – Aquisição de Pneus, Câmaras e Protetores ________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Rua Coronel Alfredo Born,202 - Centro – São Lourenço do Sul-RS Fone/Fax (53) 3251.2131 – 3251.9500 Ramal 9563 – compras@saolourencodosul.rs.gov.br 18 Parágrafo Segundo: Os produtos deverão estar acompanhados da comprovação de existência do Selo ou Certificação do INMETRO, sem o qual não serão aceitos pela Comissão de Recebimento. Parágrafo Terceiro: A mercadoria entregue deverá ser de primeira qualidade e de primeiro uso (nova). Parágrafo Quarto: No momento da entrega do(s) produto(s), a garantia desse(s) deverá ser de, no mínimo, 1 (um) ano, contado da data de entrega e aceitação dos mesmos pela Prefeitura. Parágrafo Quinto: Havendo rejeição dos bens pela Comissão de Recebimento, na hipótese de estarem em desacordo com as especificações e condições em que foram licitados, o(s) licitante(s) vencedor(es) deverá(ão) retirá-los, do lugar onde se encontram armazenados, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas da comunicação para assim proceder, sob pena de multa moratória correspondente a 0,05% sobre o preço dos bens rejeitados, por dia de armazenamento excedente - facultado ao Município devolver os bens ao local de origem mediante remessa com frete a pagar, para cuja providência desde já expressamente autorizada. CLÁUSULA TERCEIRA: O presente contrato terá vigência a partir da data de sua assinatura até 31 de agosto de 2011, salvo se a entrega total dos bens constantes na cláusula primeira ocorrer antes desse período, situação em que esse instrumento restará automaticamente rescindido. Parágrafo Único: Se ao término do contrato, em 31 de agosto de 2011, as mercadorias não tiverem sido adquiridas na totalidade solicitada, nenhum direito à pagamento ou indenização assiste ao CONTRATANTE relativamente ao saldo de produtos cuja entrega não foi solicitada. III – DO PREÇO CLÁUSULA QUARTA: O preço certo e ajustado para a presente contratação corresponde a R$______________(_____________), onde o preço por mercadoria corresponde a: a) R$____________ (_______________) por unidade mercadoria descrita no item ____ do Edital; IV – DO PAGAMENTO CLÁUSULA QUINTA: O pagamento será efetuado ao(a) CONTRATADO(A), mediante depósito em conta bancária, em moeda vigente no país, em até 30 dias consecutivos -- 18 of 22 -- ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LOURENÇO DO SUL SETOR DE COMPRAS E LICITAÇÕES Tomada de Preço nº 01/2011 – Aquisição de Pneus, Câmaras e Protetores ________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Rua Coronel Alfredo Born,202 - Centro – São Lourenço do Sul-RS Fone/Fax (53) 3251.2131 – 3251.9500 Ramal 9563 – compras@saolourencodosul.rs.gov.br 19 após efetiva entrega da mercadoria, no valor correspondente à quantidade solicitada pela Secretaria requisitante, ficando condicionado à apresentação de Nota Fiscal (ou equivalente), devidamente atestado pela Comissão de Recebimento. Parágrafo primeiro: Nos pagamentos realizados após a data de vencimento, incidirão juros de 1% (um por cento) ao mês, pro rata die, até a data da efetivação do pagamento. Parágrafo segundo: O pagamento será suspenso se observado algum descumprimento das obrigações assumidas pelo(a) contratado(a), especialmente no que se refere à habilitação e qualificação exigidas na licitação. V – DA RECOMPOSIÇÃO DO EQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO CLÁUSULA SEXTA: Na hipótese de sobrevirem fatos imprevisíveis, ou previsíveis porém de conseqüências incalculáveis, retardadores ou impeditivos da execução do ajustado, ou ainda, em caso de força maior, caso fortuito ou fato do príncipe, configurando álea econômica extraordinária e extracontratual, para restabelecer a relação que os contratantes pactuaram inicialmente entre os encargos do CONTRATADO(A) e a retribuição do CONTRATANTE para o justo pagamento, a recomposição do equilíbrio econômico-financeiro deverá ser expressamente solicitada e justificada pelo CONTRATADO(A), o que, se aceito pelo CONTRATANTE, deverá ser atendido mediante Termo Aditivo ao presente instrumento. VI – DAS OBRIGAÇÕES CLÁUSULA SÉTIMA: São obrigações do(a) CONTRATADO(A), sem que a elas se limitem: a) observar, para a execução do objeto, rigorosamente, toda a legislação aplicável, especificações, detalhes, normas e posturas municipais, estaduais e federais em vigor; b) responder por si e por seus prepostos, por danos causados ao Município ou a terceiros por sua culpa ou dolo, isentando o Município de todas e quaisquer reclamações que possam surgir daí decorrentes; c) atender todos os encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais, sociais e comerciais decorrentes da execução do presente contrato; d) entregar as mercadorias de modo satisfatório e de acordo com as determinações do Município; e) prestar todos os esclarecimentos que forem solicitados pelo Município, cujas reclamações se obriga a atender, prontamente; f) arcar com as despesas referentes aos serviços objeto da presente Licitação, inclusive tributos municipais, estaduais e federais incidentes sobre os serviços prestados; -- 19 of 22 -- ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LOURENÇO DO SUL SETOR DE COMPRAS E LICITAÇÕES Tomada de Preço nº 01/2011 – Aquisição de Pneus, Câmaras e Protetores ________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Rua Coronel Alfredo Born,202 - Centro – São Lourenço do Sul-RS Fone/Fax (53) 3251.2131 – 3251.9500 Ramal 9563 – compras@saolourencodosul.rs.gov.br 20 g) apresentar durante a execução do contrato, se solicitado, documentos que comprovem estar cumprindo a legislação em vigor quanto as obrigações assumidas na licitação, em especial, encargos sociais, trabalhistas, previdenciários, tributários, fiscais e comerciais. Parágrafo único: Os produtos entregues, cuja fabricação não seja nacional, deverão estar acompanhados da comprovação de existência do selo ou certificação do INMETRO, sob pena de não aceitação pela Comissão de Recebimento. VII – DAS MULTAS CLÁUSULA OITAVA: O(A) CONTRATADO(A), sem prejuízo do previsto nos artigos 86 à 88 da Lei Federal nº 8666/93, sujeita-se às seguintes penalidades: a) caso ocorram pequenas irregularidades: advertência; b) pelo atraso na entrega das mercadorias: multa de 2% do valor total da mercadoria, por dia de atraso; c) pelo descumprimento de qualquer outra obrigação: multa de 1% do valor total do contrato; d) suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a Administração pelo prazo não superior a 2 (dois) anos; e) declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração. f) pelo atraso na entrega da(s) mercadoria(s) por 05 (cinco) dias ou mais: multa de 20% sobre o valor total da mercadoria, sendo possível a anulação contratual. Parágrafo único: As multas serão cumulativas com as demais penalidades VIII - DA RESCISÃO CLÁUSULA NONA: O presente contrato poderá ser rescindido, de pleno direito, nas seguintes situações: a) a situação descrita na cláusula sétima; b) razões de interesse público c) reiterada desobediência dos preceitos estabelecidos; d) falta grave a Juízo do CONTRATANTE; e) falência ou insolvência; f) não entregar as mercadorias no prazo previsto; g) inexecução total ou parcial do contrato; h) alteração social ou modificação da finalidade ou estrutura do(a) CONTRATADO(A), que venha a prejudicar a execução do contrato; i) mudanças na legislação em vigor sobre licitações, impossibilitando a execução do presente contrato; j) descumprimento de qualquer cláusula contratual; -- 20 of 22 -- ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LOURENÇO DO SUL SETOR DE COMPRAS E LICITAÇÕES Tomada de Preço nº 01/2011 – Aquisição de Pneus, Câmaras e Protetores ________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Rua Coronel Alfredo Born,202 - Centro – São Lourenço do Sul-RS Fone/Fax (53) 3251.2131 – 3251.9500 Ramal 9563 – compras@saolourencodosul.rs.gov.br 21 k) ocorrência de caso fortuito ou de força maior, regularmente comprovada, impeditiva da execução do acordado entre as partes; l) por acordo entre as partes, reduzido a termo, desde que haja conveniência para o(a) CONTRATANTE, m) atraso superior a 90 (noventa) dias dos pagamentos devidos pelo CONTRATANTE, salvo em casos de calamidade pública, grave perturbação da ordem interna ou guerra. CLÁUSULA DÉCIMA: A inexecução total ou parcial do contrato poderá ensejar a rescisão do instrumento com as conseqüências nele estabelecidas e as previstas nos artigos 77 a 80 da Lei Federal nº 8666/93. IX – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA: Para garantia das obrigações decorrentes do objeto do presente contrato, fica facultada ao CONTRATANTE a solicitação, ao(à) CONTRATADO(A), de garantia de execução contratual, de acordo com as modalidades previstas no art. 56, §1º da Lei Federal nº 8666/93, no valor de 5%, do total a ser contratado, com prazo de validade até o término da contratação. CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA: O CONTRATANTE poderá modificar unilateralmente o presente contrato para melhor adequação às finalidades de interesse público, respeitando os direitos do(a) CONTRATADO(A). CLAÚSULA DÉCIMA TERCEIRA: Qualquer alteração contratual deverá ser feita de forma expressa, mediante Termo Aditivo. CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA: Os casos omissos oriundos deste instrumento serão supridos pela aplicação do disposto na Lei Federal nº 8666/93 e alterações. . CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA: As despesas decorrentes do presente contrato correrão à conta de dotação orçamentária própria da(s): SECRETARIA ESPECIAL DE GABINETE SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE DESPESA ÓRGÃO FUN. PRO G D P/A CAT.DESP UNIDADE DESPESA COD. DA DESPESA 02 4 4 2 6 339030390000 EXECUTIVO MATERIAL PARA MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS 7090 06 12 20 2 61 339030390000 TRANSPORTE MATERIAL PARA 7183 -- 21 of 22 -- ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LOURENÇO DO SUL SETOR DE COMPRAS E LICITAÇÕES Tomada de Preço nº 01/2011 – Aquisição de Pneus, Câmaras e Protetores ________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Rua Coronel Alfredo Born,202 - Centro – São Lourenço do Sul-RS Fone/Fax (53) 3251.2131 – 3251.9500 Ramal 9563 – compras@saolourencodosul.rs.gov.br 22 ESCOLAR MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS 08 10 4 2 6 339030390000 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - RECURSOS PRÓP MATERIAL PARA MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS 7246 08 10 36 2 143 339030390000 FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE - RECURSOS VINC MATERIAL PARA MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS 7281 08 10 41 2 152 339030390000 FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE - RECURSOS VINC MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE VEÍCULOS 13593 08 10 40 2 160 339030390000 FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE - RECURSOS VINC MATERIAL PARA MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS 7276 08 10 40 2 160 339030390000 FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE - RECURSOS VINC MATERIAL PARA MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS 7282 08 10 41 2 168 339039190000 FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE - RECURSOS VINC MATERIAL PARA MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS 7272 CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA: As partes elegem o Foro desta Comarca para dirimir quaisquer dúvidas oriundas do presente contrato. Assim, por estarem justos e contratados, assinam o presente contrato em 04 (quatro) vias de igual teor e forma, junto com as testemunhas abaixo nomeadas. São Lourenço do Sul, ____de ___________________de 2011. Rep._____________________ _____________________________ Contratado(a) Município de São Lourenço do Sul José Sidney Nunes de Almeida Prefeito Municipal Contratante -- 22 of 22 --