Editais e licitações — anexos (arquivos de cada edital) — 47_pe_46_2017.pdf

Origem e integridade

Órgão / fonte

Prefeitura Municipal de São Lourenço do Sul — Site oficial da Prefeitura (Órgão municipal)

Endereço de origem

https://www.saolourencodosul.rs.gov.br/portal/download/licitacoes/sBTjL/

Identificador original

/editais/47_pe_46_2017.pdf

Entidade / módulo relacionado

Prefeitura Municipal — Compras e contratos

Competência

sBTjL

Data de publicação

16/11/2017

Data da coleta

11/11/2026, 14:29

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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICIPIO DE SÃO LOURENÇO DO SUL
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
CENTRAL DE COMPRAS
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA – CENTRAL DE COMPRAS
Rua Cel. Alfredo Born, 202, Centro, São Lourenço do Sul, CEP 96.170-000
Fone: 53 32519563 E-mail: licitacao@saolourencodosul.rs.gov.br
PREÂMBULO:
Órgão Interessado: SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA – CENTRAL DE COMPRAS
Processo: EDITAL 046/2017 – PROCESSO ADMINISTRATIVO DE LICITAÇÃO
Regime Legal:
Lei Federal 10.520/2002, Lei Federal 8.666/1993 e suas alterações, Lei
Complementar Federal 123/2006 e alterações, Lei Federal 147/2014,
Decretos Federais 3.555/2000, 5.450/2005 e 7.892/2013; os Decretos
Municipais 3.599/2012 e 4.570/2017 e este edital.
Tipo Licitação: PREGÃO ELETRÔNICO – MENOR PREÇO DO ITEM
Exame do Edital:
CENTRAL DE COMPRAS – Rua Cel. Alfredo Born, 202, Centro, São
Lourenço do Sul/RS, CEP 96.170-000, das 8h30min até as 14h, de
segunda a sexta feira.
Retirada do Edital e
Local da Sessão: www.portaldecompraspublicas.com.br
Data da Sessão: 08 de novembro de 2017
Hora da Sessão: 09h30min (horário de Brasília/DF)
Recebimento de
propostas: Início: 26/10/2017 às 9h00min Término: 08/11/2017 às 09h25min
Limite para
Impugnação: 06/10/2017 às 14h00min (horário de Brasília-DF)
Informações: Fone: (53) 3251 9563 E-mail: compras@saolourencodosul.rs.gov.br
São Lourenço do Sul/RS, 26 de outubro de 2017.
Silvia Regina Farias Machado
Pregoeira
Decreto 4.682/2017
EXAME DO EDITAL
Este edital foi devidamente examinado
e aprovado por esta PGM – Procuradoria
Geral do Município
Em: / / .
Procurador Jurídico

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Fone: 53 32519563 E-mail: licitacao@saolourencodosul.rs.gov.br
PROCESSO ADMINISTRATIVO DE LICITAÇÃO
MODALIDADE PREGÃO ELETRÔNICO
EDITAL 046/2017
AQUISIÇÃO DE LIVROS
EXCLUSIVO PARA ME’S E EPP’S
O Município de SÃO LOURENÇO DO SUL, pessoa jurídica de direito público, CNPJ
87.893.111/0001-52, com sede na Avenida Alfredo Born, 202, Centro, São Lourenço do Sul/RS, CEP
96.170-000, torna público para conhecimento dos interessados que, por intermédio da Secretaria
municipal da Fazenda - Central de Compras, mediante Pregoeira e Equipe de Apoio, que estará
realizando o PREGÃO ELETRÔNICO 046/2017, do tipo MENOR PREÇO DO ITEM, através do site
www.portaldecompraspublicas.com.br, com a finalidade de selecionar propostas para AQUISIÇÃO
DE LIVROS PARA O PROGRAMA DE QUALIFICAÇÃO DA RAPS, cujas especificações detalhadas
constam do documento Anexo I (Termo de Referência) que integra este Edital.
Regem o presente procedimento licitatório, a Lei Federal 8.666/93 e suas alterações,
a Lei Federal 10.520/2002, os Decretos Federais 3.555/2000, 5.450/2005 e 7.892/2013; os Decretos
Municipais 3.599/2012 e 4682/2017, este edital e demais determinações legais aplicáveis e
pertinentes.
Ocorrendo decretação de feriado ou outro fato superveniente que venha impedir a
realização deste certame na data acima mencionada, o evento será automaticamente transferido
para o primeiro dia útil subseqüente, no mesmo horário, independentemente de nova comunicação.
Serão observados os seguintes horários e datas para os procedimentos que seguem:
✓ Recebimento das Propostas:
• Início: 09h00min do dia 26/10/2017
• Término: às 09h25min do dia 08/11/2017
✓ Sessão Pública de Disputa de Preços:
• Início: 09:30h do dia 08/11/2017
• Local: site: www.portaldecompraspublicas.com.br
✓ Referência de tempo: todas as referências de tempo serão regidas pelo horário
oficial de Brasília/DF.
1. DO OBJETO:
A presente Licitação tem por objeto a aquisição de Livros para o Programa de
Qualificação da RAPS, Exclusivo às Beneficiárias da Lei Complementar 123/2006 nos
termos do art.48 inciso I, alterado pela Lei complementar 147/2014, para atender necessidades
da Secretaria Municipal da Saúde, discriminados no ANEXO I (Termo de Referência), deste.
1.1. As despesas decorrentes do presente Edital correrão à conta de dotações
orçamentárias próprias como segue: 16146.
2. REPRESENTAÇÃO E CREDENCIAMENTO:
2.1. Para participar do pregão, o licitante deverá estar credenciado no Sistema
“PREGÃO ELETRÔNICO” através do site www.portaldecompraspublicas.com.br.
2.1.1. O credenciamento dar-se-á pela atribuição de chave de identificação e de
senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico;
2.1.2. O credenciamento do licitante, junto ao provedor do sistema implicará a
responsabilidade legal do licitante ou seu representante legal e a presunção de sua capacidade
técnica para realização das transações inerentes ao pregão eletrônico;
2.1.3. O uso da senha de acesso ao sistema eletrônico é de inteira e exclusiva
responsabilidade do licitante, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu
representante, não cabendo ao provedor do sistema ou ao Município de São Lourenço do Sul,

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promotor da licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha,
ainda que por terceiros.
3- DA PARTICIPAÇÃO NO PREGÃO ELETRÔNICO:
3.1. Poderá participar do presente pregão eletrônico, exclusivamente as a empresa
Beneficiárias da Lei Complementar 123/2006 nos termos do art.48 inciso I, alterado pela Lei
complementar 147/2014 que atenderem a todas as exigências, inclusive quanto à documentação
constante deste Edital e seus Anexos e, estiver devidamente cadastrado junto ao Órgão Provedor do
Sistema, através do site www.portaldecompraspublicas.com.br;
3.1.1. Como requisito para participação no pregão, em campo próprio do sistema
eletrônico, o licitante deverá manifestar o pleno conhecimento e atendimento às exigências de
habilitação previstas no Edital;
3.1.2 A empresa participante deste certame deverá estar em pleno cumprimento do
disposto no inciso XXXIII do art. 7º da Constituição e na Lei 9.854, de 27 de outubro de 1999,
podendo ser exigida a comprovação a qualquer tempo;
3.2. Não poderá participar desta licitação a empresa que:
3.2.1. Estiver impedida ou temporariamente suspensa de participar em licitação ou
contratar com a Administração Pública Federal, Estadual ou Municipal, salvo se comprovar a sua
reabilitação;
3.2.2. Incidir no estipulado no art. 9º da Lei 8.666/93;
3.2.3. Estiver incluída no Cadastro de Fornecedores Impedidos de Licitar e Contratar
com a Administração Pública Municipal de São Lourenço do Sul;
3.2.4. Que se encontre em regime de concordata ou em processo de falência, sob
concurso de credores, dissolução, liquidação;
3.2.5. Que estejam reunidas em consórcio e/ou seja, controladoras, coligadas ou
subsidiárias entre si, ou ainda, quaisquer que seja sua forma de constituição;
3.2.6. Estrangeiras que não funcionem no País;
3.2.7. Incorrer em outros impedimentos previstos em lei.
3.3. A retirada do Edital poderá ser efetuada através dos sites
www.portaldecompraspublicas.com.br e/ou www.saolourencodosul.rs.gov.br ou ainda, diretamente na
Central de Compras na Prefeitura Municipal de São Lourenço do Sul, sito à Avenida Cel. Alfredo
Born, 202, Centro, neste Município.
3.4. A participação no pregão dar-se-á por meio da digitação da senha relativa ao
licitante e subseqüente encaminhamento de proposta de preço nas datas e horários previstos neste
edital, exclusivamente por meio do sistema eletrônico.
3.5. Condições de Participação de Microempresas e Empresas de Pequeno Porte:
3.5.1. Apresentar toda a documentação solicitada mesmo com restrição para obter os
benefícios das Leis Complementares 123/2006 e 147/2014, e suas alterações.
3.5.2. Havendo alguma restrição na documentação, será assegurado o prazo de 05
(cinco) dias úteis a partir da declaração do proponente vencedor, prorrogável por igual período, a
critério da Administração, para regularização da documentação, pagamento ou parcelamento do
débito, e emissão de eventuais certidões negativas ou positivas, com efeito, de certidão negativa.
3.5.3. A não regularização da documentação, no prazo previsto no § 1º do Artigo 43
da Lei Complementar 123/06 e suas alterações, implicará decadência do direito à contratação, sendo
facultado à Administração convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificação, para
assinatura do contrato, ou revogar a licitação.
4- DO ENVIO DAS PROPOSTAS DE PREÇOS:
4.1. A efetiva participação no pregão eletrônico dar-se-á por meio de
encaminhamento da proposta de preços, contendo marca do produto, especificações detalhadas,

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valor unitário (até duas casas decimais) e valor total, por lote e demais informações necessárias, até
o horário pré-estabelecido neste Edital;
4.1.1. A proposta, contendo os preços, deverá ser elaborada e enviada em formulário
específico, exclusivamente por meio do Sistema Eletrônico;
4.1.2. As especificações deverão atender na integra as exigências mínimas deste
Edital contidas no ANEXO I (Termo de Referência);
4.2. O licitante se responsabilizará por todas as transações que forem efetuadas em
seu nome no sistema eletrônico, assumindo como firmes e verdadeiras suas propostas, assim como
os lances inseridos durante a sessão pública;
4.3. Caberá ao licitante acompanhar as operações no sistema eletrônico durante a
sessão pública do pregão eletrônico, ficando responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios
diante da inobservância de qualquer mensagem emitida pelo sistema ou de sua desconexão;
4.4. Os itens de propostas que eventualmente contemplem produtos que não
correspondam às especificações contidas no ANEXO I deste Edital, não serão consideradas válidas;
4.5. No exame das propostas serão considerados obrigatoriamente:
4.5.1. preço unitário e total para o lote em moeda corrente nacional, expressa em
algarismos, com no máximo duas casas decimais após a vírgula, em conformidade com a Lei
9.069/95 e suas alterações;
4.5.2. inclusão de todas as despesas que influenciem nos custos, tais como:
despesas com transporte, seguros, fretes, tributos (impostos, taxas, emolumentos, contribuições
fiscais e para-fiscais), obrigações sociais, trabalhistas, fiscais, encargos sociais, comerciais ou de
qualquer natureza, e todos os ônus diretos;
4.5.3. prazo de validade da proposta de no mínimo 60 (sessenta) dias, a contar da
data da sessão deste pregão eletrônico.
4.5.4. o prazo para entrega, conforme disposto neste edital, estará sujeito a
alterações a depender da necessidade da Administração;
4.6. Poderão ser admitidos, pelo pregoeiro, erros de natureza formal, desde que não
comprometam o interesse público e da Administração;
4.7. No caso de não aceitação a proposta será desclassificada e serão contatados os
fornecedores que apresentaram as demais propostas, na ordem de classificação.
4.8. As Microempresas ou Empresas de Pequeno Porte, ao incluir suas propostas no
sistema, declarar, que as mesmas se enquadram nessa categoria.
5- ABERTURA DAS PROPOSTAS/SESSÃO:
O Pregoeiro via sistema eletrônico, dará início à Sessão Pública, na data e horário
previstos neste Edital, com a divulgação da melhor proposta para cada lote.
6- FORMULAÇÃO DE LANCES:
6.1. Tendo início à sessão pública da etapa competitiva, os licitantes deverão
encaminhar lances, exclusivamente, por meio do sistema eletrônico, sendo o licitante imediatamente
informado do seu recebimento e respectivo valor;
6.2. Os licitantes poderão oferecer lances sucessivos, pelo VALOR UNITÁRIO DO
ITEM, observando o horário fixado e as regras de aceitação dos mesmos;
6.3. Somente serão aceitos os lances cujos valores forem inferiores ao último lance
que tenha sido anteriormente registrado no sistema;
6.4. Não serão aceitos dois ou mais lances de mesmo valor, prevalecendo aquele
que foi recebido e registrado em primeiro lugar pelo sistema eletrônico;
6.5. Durante a Sessão Pública do Pregão Eletrônico, os licitantes serão informados
em tempo real, do valor do menor lance registrado, sendo vedada identificação do seu detentor;
6.6. A etapa de lances da sessão pública será encerrada no mesmo dia, mediante
aviso pelo sistema;

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6.7. No caso de desconexão com o Pregoeiro no decorrer da etapa competitiva do
Pregão Eletrônico, o sistema eletrônico poderá permanecer acessível aos licitantes para recepção
dos lances, retornando o Pregoeiro, quando possível, sua atuação no certame, sem prejuízo dos atos
realizados;
6.7.1. Quando a desconexão persistir por tempo superior a 10 (dez) minutos a
Sessão do Pregão Eletrônico será suspensa e terá reinicio somente após a comunicação expressa
aos participantes;
6.8. Após o fechamento da etapa de lances o Pregoeiro poderá encaminhar pelo
sistema eletrônico contrapropostas diretamente ao licitante que tenha apresentado o lance de menor
valor, para que seja obtido preço melhor, bem como decidir sobre a sua aceitação;
6.9. Depois do comunicado do pregoeiro, o licitante detentor da melhor oferta deverá
comprovar a situação de regularidade, conforme documentação exigida para habilitação, no prazo
máximo de até 03 (três) dias úteis, com encaminhamento do original ou cópia autenticada. Os
documentos emitidos por meio eletrônico (via Internet) poderão ser verificados pela Administração
quanto a sua autenticidade;
6.9.1. Por decisão do pregoeiro, esse prazo poderá ser prorrogado.
7- JULGAMENTO DAS PROPOSTAS:
7.1. Depois da análise da proposta e documentação, o Pregoeiro anunciará o licitante
vencedor;
7.2. Na hipótese da proposta ou lance de menor valor não ser aceito ou, se o licitante
vencedor desatender qualquer das exigências habilitatórias, o Pregoeiro examinará a proposta ou
lance subseqüente verificando a sua aceitabilidade e procedendo à sua habilitação na ordem de
classificação, segundo o critério do menor preço e assim sucessivamente até a apuração de uma
proposta ou lance que atenda ao edital;
7.3. Entendendo conveniente, a Administração, poderá a qualquer tempo, solicitar
testes e/ou análises de produto entregue, junto a entidades tecnicamente habilitadas para tal
procedimento, cujas despesas correrão por conta do licitante;
7.3.1. O licitante que não atender ao disposto no item anterior, em prazo estabelecido
pelo pregoeiro, estará sujeito à desclassificação do lote proposto.
8- DA DOCUMENTAÇÃO:
8.1 – Documentos Relativos à Habilitação Jurídica:
8.1.1. Registro comercial, no caso de Empresa Individual;
8.1.2. Ato constitutivo, estatuto social publicado de acordo com a Lei Federal No
6.404/76 ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades
comerciais, e, no caso de sociedade por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus
administradores;
8.1.3. Inscrição do ato constitutivo, no caso de sociedades civis, acompanhada de
prova de diretoria em exercício;
8.1.4. Decreto de autorização, no caso de empresa ou sociedade estrangeira em
funcionamento no País, e ato de registro ou autorização para funcionamento expedida pelo órgão
competente, quando a atividade assim o exigir;
8.1.5. Declaração subscrita pelo representante legal da proponente de que ela não
incorre em qualquer das condições impeditivas, especificando:
a) Que não foi declarada inidônea por ato do Poder Público;
b) Que não está impedido de transacionar com a Administração Pública;
c) Que não apenada com rescisão de contrato, que por deficiência no fornecimento
e/ou na prestação de serviços, quer por outro motivo igualmente grave, no transcorrer dos últimos 05
(cinco) anos;
d) Que não incorre nas demais condições impeditivas previstas no art. 9°da Lei

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Federal n°8.666/93 consolidada pela Lei Federal n°8.883/93.
8.1.6. Declaração de atendimento à norma do Inciso XXXIII do artigo 7° da
Constituição Federal, com redação dada pela emenda constitucional n° 20/98, que proíbe trabalhos
noturnos, perigosos ou insalubres aos menores de 18 anos e de que qualquer trabalho a menores de
16 anos salva na condição de aprendiz a partir de 14 anos;
8.1.7. Declaração expressa de que o proponente tem pleno conhecimento das
exigências do Edital e do objeto licitado.
8.1.8. Declaração firmada por contador de que a empresa está enquadrada como
microempresa (ME) ou empresa de pequeno porte (EPP).
8.2 – Documentos relativos à Regularidade Fiscal:
8.2.1. prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas – CNPJ
(CGC/MF);
8.2.2. prova de inscrição no Cadastro de Contribuintes Estadual – CGC/TE ou
Municipal se houver relativo ao domicílio sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e
compatível com o objeto contratual;
8.2.3. cópia do alvará de localização e funcionamento expedido pela Prefeitura
Municipal da jurisdição fiscal do estabelecimento licitante da pessoa jurídica;
8.2.4. prova de quitação com a com a Fazenda Federal deverá ser feita através da
Certidão de Débitos Relativos a Créditos Tributários Federais e à Dívida Ativa da União, emitida pela
Procuradoria da Fazenda Nacional; e ainda regularidade com as fazendas Estadual e Municipal, na
jurisdição fiscal do estabelecimento licitante da pessoa jurídica ou domicílio da pessoa física;
8.2.5. certidão negativa que comprove a regularidade fiscal com o Fundo de Garantia
por Tempo de Serviço - FGTS.
8.2.6. Certidão negativa de débitos da Justiça do Trabalho (Lei 12.440/11).
8.3 – Documentos Relativos à Qualificação Técnica:
8.3.1. Prova de qualificação técnica, mediante a apresentação de comprovação de
aptidão para o fornecimento pertinente e compatível com o objeto da Licitação, fornecida por órgão
público ou empresa privada, da unidade onde se encontra a sede da licitante.
8.4 – Documentos Relativos à Qualificação Econômico-financeira:
8.4.1. balanço patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício social, já
exigíveis e apresentados na forma da lei, que comprovem a boa situação financeira da empresa
(Ativo Circulante maior que Passivo Circulante), vedada a sua substituição por balancetes ou
balanços provisórios, podendo ser atualizados por índices oficiais quando encerrados a mais de 03
(três) meses da data de apresentação da proposta;
Estes documentos serão avaliados, preferencialmente, pelo bacharel em ciências
contábeis que faz parte do quadro de servidores do município;
8.4.2. certidão negativa de falência ou concordata expedida pelo Distribuidor do Foro
da sede da pessoa jurídica e, de execução patrimonial, expedida no domicílio da pessoa física, com
data não superior a 60 (sessenta) dias antes da data prevista para apresentação dos documentos.
8.5 – Demais exigências e condições:
8.5.1. O licitante, ao participar do certame, afirma cumprir o disposto no inciso V do
artigo 27 da Lei Federal 8.666/93, através de declaração expressa (escrita), responsabilizando-se
pela veracidade desta informação (ANEXO II);
8.5.2. Sob pena de inabilitação, o licitante deverá apresentar os documentos exigidos
em original, cópia autenticada ou cópia não autenticada, que deverá estar acompanhada dos
respectivos originais para autenticação por servidor da Prefeitura Municipal de São Lourenço do Sul,
ou por publicação em órgão da imprensa oficial; não serão aceitos documentos em forma de

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reprodução pro fac-símile (fax), bem como apresentação de protocolo em substituição a documento
solicitado;
8.5.3. Sob pena de inabilitação, todos os documentos apresentados para habilitação
deverão estar:
a) em nome do licitante, com número do CNPJ e respectivo endereço respectivo;
b) em nome da sede (matriz), se o licitante for sede da empresa (matriz);
c) em nome da filial, se o licitante for filial da empresa, salvo aqueles documentos
que, pela própria natureza, comprovadamente forem emitidos somente em nome da sede (matriz);
8.5.4. Os documentos exigidos para habilitação deverão ser datados dos últimos 180
(cento e oitenta) dias da data prevista para a abertura dos envelopes, quando não tiver prazo
estabelecido pelo órgão competente expedidor ou por outra norma legal;
8.5.5. A documentação, na fase pertinente, será rubricada pelo Pregoeiro e pela
Equipe de Apoio e depois de examinada será anexada ao processo desta licitação, sendo inabilitados
aqueles proponentes cuja documentação apresente irregularidades.
8.5.6. A documentação exigida para atender ao disposto nos itens n° 8.1, 8.2, 8.3 e
8.4, exceto as declarações, poderá ser substituída, conforme disposto no parágrafo 3° do art. 32 da
Lei n° 8.666/93, por Certificado de Registro Cadastral, com validade plena.
8.5.5. A falta de quaisquer dos documentos ou o descumprimento das exigências
previstas nos subitens anteriores implicará a INABILITAÇÃO do licitante;
8.5.6. Havendo superveniência e/ou fato impeditivo, fica o licitante obrigado a
declará-lo, sob as penalidades legais cabíveis;
8.5.7. A apresentação da proposta por parte do licitante significa o pleno
conhecimento e sua integral concordância com as cláusulas deste edital;
8.5.8. Deverá ser informado em documento o nome, endereço, telefone, e-mail, do
representante legal para assinar o contrato entre a empresa e o Município de São Lourenço do Sul,
conforme sugestão (Anexo III).
8.5.9. Os documentos exigidos para habilitação serão encaminhados ao Pregoeiro no
prazo de até 03 (três) dias úteis após a Sessão, na forma descrita no item 8.6.2 para:
MUNICIPIO DE SÃO LOURENÇO DO SUL
CENTRAL DE COMPRAS
PREGÃO ELETRÔNICO 000/2017
RAZÃO SOCIAL DA EMPRESA
CNPJ DA EMPRESA
Endereço/Telefone/Email/Contato
8.5.10. A critério do pregoeiro, esse prazo poderá ser prorrogado.
9- DA HABILITAÇÃO:
Serão considerados habilitados os licitantes que apresentarem a documentação do
item 8, de acordo com o solicitado, devidamente atualizada.
10- DA IMPUGNAÇÃO AO ATO CONVOCATÓRIO:
10.1. As impugnações ao ato convocatório do pregão serão recebidas até 2 (dois)
dias úteis antes da data fixada para o recebimento das propostas, exclusivamente por meio de
formulário eletrônico;
10.1.1. Caberá ao pregoeiro decidir sobre a petição no prazo de 48 (quarenta e oito)
horas;
10.2. Deferida a impugnação contra o ato convocatório, será designada nova data
para realização do certame.
10.3. O acompanhamento dos resultados, recursos e atos pertinentes a este edital
poderão ser consultados no endereço: www.portaldecompraspublicas.com.br que será atualizado a

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cada nova etapa do pregão.
11- RECURSOS ADMINISTRATIVOS
11.1. Caberá recurso nos casos previstos na Lei Federal 10.520/02, devendo o
licitante manifestar motivadamente sua intenção de interpor recurso, através de formulário próprio
do Sistema Eletrônico, descrevendo sinteticamente suas razões, depois do término da sessão de
lances, no prazo de até 10 minutos;
11.1.1. A intenção motivada de recorrer é aquela que identifica, objetivamente, os
fatos e o direito que o licitante pretende que sejam revistos pelo pregoeiro;
11.2. O licitante disporá do prazo de 03 (três) dias corridos para apresentação das
razões do recurso, juntando memoriais, por meio de formulário específico do sistema, que serão
disponibilizados a todos os participantes, ficando os demais, desde logo intimados para apresentar
contra razões, depois de decorrido o prazo do recorrente, em igual número de dias (3);
11.3. A falta de manifestação imediata e motivada do licitante, dentro do período
previsto, importará a decadência do direito de recurso e adjudicação do objeto pelo Pregoeiro ao
vencedor;
11.4. O acolhimento do recurso importará a invalidação apenas dos atos
insuscetíveis de aproveitamento;
11.5. Não serão conhecidos os recursos interpostos após os respectivos prazos
legais, bem como os encaminhados por e-mail, correios ou entregues pessoalmente;
11.6. Decairá do direito de impugnar perante a Administração, os termos desta
licitação, aquele que os aceitando sem objeção, venha apontar, depois do julgamento, falhas ou
irregularidades que possam causar vício e este procedimento, hipótese em que tal comunicação não
terá efeito de recurso.
12- ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO:
12.1. A adjudicação do objeto do presente certame será viabilizada pelo pregoeiro
sempre que não houver recurso;
12.2. A adjudicação do objeto somente será feita mediante apresentação dos
documentos da empresa, na forma que são exigidos na habilitação;
12.3. A homologação da licitação é de responsabilidade da autoridade competente e
só poderá ser realizada depois da adjudicação do objeto ao proponente vencedor pelo pregoeiro, ou,
quando houver recurso, pela própria autoridade competente.
13- DAS CONDIÇÕES DE RECEBIMENTO DO OBJETO
13.1. Após a homologação da licitação e assinatura do termo de contrato, a
Administração Municipal encaminhará a “Requisição de Compras” ao licitante vencedor que deverá
no prazo de até 20 (vinte) dias, efetuar a entrega da mercadoria. A entrega será no local informado
na requisição, no município, sem quaisquer ônus adicionais;
13.1.1. O objeto deste Edital será considerado entregue mediante atestado emitido
da comissão de recebimento ou por servidor designado pelo Senhor Prefeito Municipal, quanto à fiel
observância das especificações do Edital, seus Anexos e da proposta encaminhada pelo licitante
vencedor;
13.1.2. Os produtos deverão atender na integra a legislação a respeito da validade.
13.2. Havendo rejeição do produto pela Comissão de Recebimento, na hipótese de
estar em desacordo com as especificações e condições expressas neste Edital, o licitante vencedor
deverá retirá-lo, do lugar onde se encontra armazenado, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas da
comunicação, para assim proceder sob pena de multa moratória correspondente a 0,05% sobre o
preço do produto rejeitado, por dia de armazenamento excedente – facultado ao Município devolver o
produto ao local de origem mediante remessa com frete a pagar, para cuja providência desde já fica
expressamente autorizado.

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Fone: 53 32519563 E-mail: licitacao@saolourencodosul.rs.gov.br
14- DO PAGAMENTO
14.1. A Administração Municipal deverá emitir e registrar em sua Unidade Financeira
e Contábil o empenho dos recursos financeiros para cobrir o valor correspondente ao pagamento da
aquisição;
14.2. Os pagamentos serão efetuados em até 30 (trinta) dias contados da data da
efetiva entrega, devidamente comprovada pelo aceite da Nota Fiscal pelo responsável do
recebimento do objeto no Município.
14.3. Na eventualidade de aplicação de multas, estas deverão ser liquidadas
simultaneamente com parcela vinculada ao evento cujo descumprimento der origem à aplicação da
penalidade.
14.4. O CNPJ da Contratada constante da Nota Fiscal e fatura deverá ser o mesmo
da documentação apresentada no procedimento licitatório salvo disposições contidas na IN n°
006/2004 da DRCI/GSCI (crimes de internet).
14.5. No ato da assinatura do contrato, a contratada deverá fornecer os dados
bancários (banco, agência, conta corrente) para depósitos referentes aos pagamentos, conforme
exigência do SIAFEM (Sistema Integrado de Administração Financeira dos Estados e Municípios)
14.6. Nenhum pagamento será efetuado ao proponente vencedor enquanto pendente
de liquidação quaisquer obrigações financeiras que lhe foram impostas em virtude de penalidade ou
inadimplência, sem que isso gere direito ao pleito de reajustamento de preços e/ou correção
monetária
15. DO CRITÉRIO DE REAJUSTE:
15.1. O valor correspondente ao preço do bem adquirido será equivalente àquele
constante da proposta do licitante vencedor deste Processo de Licitação, não cabendo alteração ou
reajuste do mesmo, até a entrega e efetivo pagamento, conforme previsão para esses fins,
constantes do Edital;
15.2. Fica vedada a alegação de desequilíbrio econômico-financeiro baseado em
variações dos custos decorrentes da data base da categoria e os respectivos pagamentos,
entendendo-se que no preço ofertado pelo vencedor foram consideradas todas as eventualidades
desse tipo e análogas.
16- OUTRAS DISPOSIÇÕES
16.1. É facultado ao Pregoeiro oficial, auxiliado pela Equipe de Apoio, proceder em
qualquer fase da licitação, as diligências necessárias para esclarecer ou complementar a instrução do
processo, vedada inclusão posterior de documentos ou informações que deveriam constar
originalmente das propostas;
16.2. A critério da Administração, o objeto da presente licitação poderá sofrer
acréscimos ou supressões de acordo com o artigo 65, § 1º, da Lei 8.666/93;
16.3. Não serão admitidas, por qualquer motivo, modificações ou substituições das
propostas ou quaisquer outros documentos;
16.4. Os casos omissos, bem como as dúvidas suscitadas, serão resolvidos pelo
Pregoeiro Oficial, auxiliado pela equipe de apoio;
16.5. A apresentação da proposta de preços implica na aceitação plena e total das
condições de fornecimento, seja para 01 (um) ou vários itens que compõem o objeto deste Pregão,
sujeitando-se o licitante às sanções previstas nos artigos 86 a 88, da Lei Federal 8.666/93;
16.5.1. O licitante, que motivadamente, queira retirar ou desistir da proposta ou lance
postado para qualquer lote, somente poderá fazê-lo antes do encerramento do item pelo sistema. O
cancelamento ou desistência posterior implica na aplicação das sanções previstas neste Edital.
16.6. Maiores informações serão prestadas aos interessados no horário das 9h00min
às 13h00min, na Sede da Prefeitura Municipal de São Lourenço do Sul – Central de Compras, Rua
Cel. Alfredo Born, 202, Centro, na cidade de São Lourenço do Sul/RS, pelo Fone (53) 3251 9563, E-
mail: licitacao@saolourencodosul.rs.gov.br ou através do site: www.saolourencodosul.rs.gov.br

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16.7. Os casos omissos serão resolvidos pelo Pregoeiro, que decidirá com base na
legislação em vigor;
16.8. O CONTRATANTE não aceitará, sob nenhum pretexto, a transferência de
responsabilidade do LICITANTE CONTRATADO para outras entidades, sejam fabricantes, técnicos
ou quaisquer outros;
16.9. Serão devidamente publicados e divulgados todos os atos pertinentes a esta
licitação, que sejam passíveis de divulgação tais como: comunicações, consultas e respostas aos
interessados e nome(s) do(s) vencedor (es) da licitação. Publicar-se-á em jornal de grande circulação
e no site www.portaldecompraspublicas.com.br a homologação da presente licitação.
17- DOS ANEXOS
Fazem parte deste Edital de Licitação, como anexos:

 Anexo I – Termo de Referência

 Anexo II – Declaração de Enquadramento

 Anexo III – Declaração de Idoneidade e Não Utilização de Trabalho de Menor

 Anexo IV – Declaração de Atendimento aos Requisitos de Habilitação

 Anexo V – Termo de Credenciamento

 Anexo VI – Minuta do Contrato Administrativo de Fornecimento
São Lourenço do Sul/RS, 26 de outubro de 2017.
Silvia Regina Farias Machado
Pregoeira
Decreto 4.682/2017

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ANEXO I
(Este documento é parte integrante do Edital 046/2017, Pregão Eletrônico).
Termo de Referência
1. Justificativa
A compra de livros é elemento de Plano de Educação Permanente, sendo resultante da
necessidade de dar continuidade do mesmo, iniciado com o lançamento da 1° edição do projeto
percurso formativo no SUS, de novembro de 2013, através de chamada pública da Coordenação
Nacional de Saúde Mental do Ministério da Saúde, intitulado como “Implantação e qualificação da
RAPS.”
2. Objeto
Serão utilizados pelos residentes de psiquiatria e trabalhadores e preceptores da Rede de Atenção
Psicossocial do município.
3. Especificações e quantidades:
ITEM UND QUANT DESCRIÇÃO VALOR
UNT.
VALOR
TOTAL
1 UND 1 A Entrevista Psiquiátrica na Prática Clínica, Roger A. MacKinnon, Robert
Michels, Peter J. Buckley, 2ª Ed., Artmed, 2008;
R$ 141,52 R$ 141,52
2 UND 1 A Linha Curva: o espaço e o tempo da desinstitucionalização, Coleção
Loucura e Civilização, Ernesto Venturini, Fiocruz, 2016;
R$ 43,78 R$ 43,78
3 UND 1 Adolescência e Psicopatologia, Alain Braconnier; Marcelli, Daniel, 6ªEd.,
Artmed 2016;
R$ 148,06 R$ 148,06
4 UND 1 Bion da Teoria à Prática: Uma Leitura Didática, David E. Zimerman,
Artmed, 2ªEd., Artmed, Porto Alegre, 2003;
R$ 133,15 R$ 133,15
5 UND 1 Boas práticas em Saúde Mental Comunitária, Thornicroft, Graham,
Tansella, Michele, 1ª Ed., Manole, 2009;
R$ 82,40 R$ 82,40
6 UND 1 Compêndio De Psiquiatria, Sadock, Benjamin, 11ª Ed., Artmed, 2016; R$ 336,63 R$ 336,63
7 UND 1 Crianças e Adolescentes Vulneráveis, O Atendimento Interdisciplinar
nos Centros de Atenção Psicossocial, Maria Lucrécia Scherer Zavaschi,
1ªEd., Artmed, 2009;
R$ 96,03 R$ 96,03
8 UND 1 Crise Suicida, Avaliação e Manejo, Botega, Neury José, 1ªEd., Artmed,
2015;
R$ 89,01 R$ 89,01
9 UND 1 Dependência Química: Prevenção, Tratamento e Políticas Públicas,
Alessandra Diehl, Daniel Cruz Cordeiro, Ronaldo Laranjeira, 1ª Ed, Artmed,
2011;
R$ 145,71 R$ 145,71
10 UND 1 Dinâmicas de Grupo Aplicadas no Tratamento da Dependência
Química, Neliana Buzi Figlie, Roberta Paya, Denise Getulio de Melo, 12ª
Ed., Roca, 2004;
R$ 142,25 R$ 142,25
11 UND 1 Emergências Psiquiátricas, Ricardo Augusto Schmitt, João Quevedo,
Flavio Kapczinski, 3ª Ed., Artmed, 2014;
R$ 83,97 R$ 83,97
12 UND 1 Ética e Saúde Mental Contemporânea, Lemos, Patricia mendes, 1Ed., R$ 49,90 R$ 49,90

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CRV, 2015;
13 UND 1 Fonoaudiologia e Saúde Mental, no trem da reforma, Cristiana Beatrice
Lykouropoulos, Booktoy;
R$ 44,00 R$ 44,00
14 UND 1 Fundamentos Básicos das Grupoterapias, David E. Zimerman, 2ª Ed.,
Artmed, 2000;
R$ 101,29 R$ 101,29
15 UND 1 Grupos: Uma Perspectiva Psicanalítica, Lazslo A. Ávila, 1ªEd., Zagodoni,
2016;
R$ 49,92 R$ 49,92
16 UND 1 Grupoterapias: Abordagens Atuais, Luiz Carlos Osorio, Artmed, 2009; R$ 102,99 R$ 102,99
17 UND 1 Handbook of Psychiatric Drug Therapy, Lawrence A. Labbate MD,
Maurizio Fava MD, Jerrold F. Rosenbaum, George W. Arana, 6ª Ed.,
Lippincott Williams & Wilkins, 2012;
R$ 340,48 R$ 340,48
18 UND 1 Manual de perícias psiquiátricas, Daniel Martins de Barros, Eduardo
Henrique Teixeira, 1ª Ed., Porto Alegre: Artmed, 2015;
R$ 56,53 R$ 56,53
19 UND 1 Manual de Terapia Familiar Vol. II, Luiz Carlos Osório, Maria Elizabeth
Pascual do Valle, Artmed, 2009;
R$ 71,79 R$ 71,79
20 UND 1 Manual de Terapia Familiar, Luiz Carlos Osorio; Maria Elizabeth P. do
Valle; 1ªEd., Artmed, 2008;
R$ 98,05 R$ 98,05
21 UND 1 Neuropsicologia do Desenvolvimento, Infância e Adolescência - Serie
Temas em Neuropsicologia, Jerusa Fumagalli de Salles; Vitor Geraldi
Haase; Leandro F. Malloy-Diniz, 1 Ed., Artmed, 2016;
R$ 67,63 R$ 67,63
22 UND 1 Neuropsicologia do Envelhecimento. Uma Abordagem
Multidimensional, Leandro F. Malloy-Diniz, 1Ed., Artmed, 2013;
R$ 95,29 R$ 95,29
23 UND 1 Prescriber's Guide: Stahl's Essential Psychopharmacology, Stephen M.
Stahl, 6ª Ed., Cambridge University Press, 2017;
R$ 511,94 R$ 511,94
24 UND 1 Psicossomática Hoje, Julio de Mello Filho, Miriam Burd, 2ªEd., Artmed,
2009;
R$ 155,38 R$ 155,38
25 UND 1 Os Quatro Vínculos - Amor, Ódio, Conhecimento e Reconhecimento na
Psicanálise e em Nossas Vidas, David E. Zimerman, 1ªEd., Artmed, 2010;
R$ 64,70 R$ 64,70
26 UND 1 Psicoterapia Breve a Técnica Focal, Vera B. Lemgruber, 2 Ed., Artes
Médicas, 1984;
R$ 30,63 R$ 30,63
27 UND 1 Psicoterapia de grupo: teoria e prática, Irvin D. Yalom, Molyn Leszcz,
5ªEd. Artmed, 2006;
R$ 149,40 R$ 149,40
28 UND 1 Psicoterapia Dinâmica das Patologias Leves de Personalidade,
Kernberg, Otto F., Clarkin, John F. Caligor, Eve, Artmed, 2008;
R$ 96,00 R$ 96,00
29 UND 1 Psiquiatria Forense de Taborda, Chalub, Miguel, Abdalla-filho, Elias,
Telles, Lisieux E. De Borba, 3ª Ed., Artmed, 2015;
R$ 140,29 R$ 140,29
30 UND 1 Psiquiatria Geriátrica, Leonardo Caixeta, 1ªEd., Artmed, 2015; R$ 115,02 R$ 115,02
31 UND 1 Psiquiatria Para o Médico Generalista, Carlos Gustavo Mansur, 2ªEd.,
Artmed, 2013;
R$ 66,93 R$ 66,93
32 UND 1
Psiquiatria Psicodinâmica na Prática Clínica, Gabbard,Glen, 5ª Ed.,
Artmed, 2016;
R$ 110,12 R$ 110,12
33 UND 1 Reabilitacao Psicossocial no Brasil, Ana Pitta, 4ªEd., Hucitec, 2016; R$ 41,95 R$ 41,95
34 UND 1 Saúde Mental e Atenção Psicossocial, Paulo Amarante, Fiocruz, 2013; R$ 25,90 R$ 25,90

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35 UND 1 Saúde Mental na Atenção Básica - A territorialização do cuidado,
Simone Mainieri Paulon; Rosane Neves, 1Ed., Sulina, 2013;
R$ 20,60 R$ 20,60
36 UND 1 Sexualidade - do Prazer ao Sofrer, Diehl, Alessandra, Leite Vieira, Denise,
2ª Ed., Roca, 2017;
R$ 112,95 R$ 112,95
37 UND 1 Terapia Cognitivo-Comportamental na Prática Psiquiátrica, Paulo
Knapp; 1ªEd., Artmed, 2004;
R$ 117,25 R$ 117,25
37 UND 1 Terapia Cognitivo-Comportamental para Transtorno da Personalidade
Borderline, Marsha Linehan, 1ªEd., Artmed, 2009;
R$ 129,46 R$ 129,46
39 UND 1 Terapia de Grupo para Transtornos por Abuso de Substâncias, Linda
Carter Sobell,Mark B. Sobell, 1ª Ed., Artmed, 2013;
R$ 83,63 R$ 83,63
40 UND 1 Tratamento em Grupo para Usuários de Drogas – um Maual de Terapia
Baseado nos Estágios de Mudança, Velasquez, Mary Marden, 1ªEd.,
Casa do Psicólogo, 2013;
R$ 101,40 R$ 101,40
41 UND 1 Psiquiatria interdisciplinar: Eduardo Castro Humes, Marcio Eduardo
Bergamini vieira, Renérius Fraga Junior, Maria costa Martha Hubner,
Rodrigo Olmos. Manole. Edição 1, 2016, 448pg.
R$ 96,03 R$ 96,03
42 UND 1 Investigação sobre cogestão, apoio institucional e apoio matricial no
SUS. Gastão Campos, Cristiane Castro, Juliana Fernandadez, el all, Editora
Hucitec. Edição 1, 2017, 241pg.
R$ 55,00 R$ 55,00
43 UND 1 O homem e seus símbolos. Carl Jung. Nova edição. Edição 2, Editora
Harper Collins Br, 2008, 448pg.
R$ 39,68 R$ 39,68
44 UND 1 O brincar e a realidade. Winicott. Edição 1, Editora Imago,1975,203pg. R$ 50,00 R$ 50,00
45 UND 1 Ab-reação, análise dos sonhos e transferência. C.GJUNG. Edição 7 Vol
16/2, 2011, 264pg.
R$ 55,60 R$ 55,60
46 UND 1 O livro vermelho. Jung, editora vozes. Edição 4, 2015, 536pg R$ 78,65 R$ 78,65
47 UND 1 Introdução a obra de Melanie Klein. Hanna Segal. Editora Imago,
1975,148pg.
R$ 29,89 R$ 29,89
48 UND 1 Sobre a concepção de afasias. Freud. um estudo critico. Editora Autêntica,
Ed 1, 2013,176pg.
R$ 28,36 R$ 28,36
49 UND 1 O arquétipo do inconsciente coletivo, Carl Jung, 10 edição, editora:
Vozes. 2011.456 pg.
R$ 71,51 R$ 71,51
50 UND 1 Transtornos graves de personalidade: estratégia psicoterapêuticas,
OTTO F. Kernberg. Editora artes Médicas, 1995, 330pg.
R$ 650,00 R$ 650,00
Total: 5748,54
4. DO REGIME DE EXECUÇÃO
O prazo de entrega é de 20dias após o recebimento do pedido de empenho.
5. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
A despesa decorrente da aquisição, ocorrerá da seguinte dotação orçamentária:
Despesa n° 16146.
Obs.: Programa de Qualificação da RAPS, para execução de percursos formativo na RAPS – Linha
Atenção Básica, na modalidade rede receptora – Recurso Federal.

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6. DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO
A fiscalização e acompanhamento da execução do presente contrato se dará por meio do funcionário
Flávio José Machado Resmini.
7. DA ENTREGA
PRAZO DE ENTREGA 20DIAS – LOCAL DE ENTREGA: ALMOXARIFADO, AV. SANTOS ABREU, n° 850 – SEGUNDA A SEXTA -
HORÁRIO 08:00HS ÀS 14:00HS -– TELEFONE 53 3251 9500, ramal 9559.
8. Nome e função do responsável pelo termo de referência:
______________________
Arita Bergmann
Secretária Municipal de Saúde

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ANEXO II
DECLARAÇÃO DE ENQUADRAMENTO ME/EPP
(Este documento é parte integrante do Edital 046/2017 – Pregão Eletrônico)
DECLARAÇÃO DE ENQUADRAMENTO
A empresa (.......................................Razão Social................................................),
CNPJ(.............Número do CNPJ..............................), com sede a .......................(endereço completo),
por meio de seu representante legal, (...................... nome completo do representante legal
...................., CPF ............................................... e RG .........................................................,
residente e domiciliado a ( .................................... endereço completo................................), fone
(.................................................), E-mail (.....................................................................................),
DECLARA QUE:
Se ENQUADRA na condição de Beneficiária da Lei Complementar 123/2006 com o
porte de:
( ) ME – Micro Empresa
( ) EPP – Empresa de Pequeno Porte
São VERDADEIRAS as informações, estando ciente das SANÇÕES impostas,
conforme disposto neste Edital e no art. 299 do Código Penal, na hipótese de falsidade da presente
declaração.
Município do Licitante, .......de.......................de 2017.
Nome do declarante
N°da carteira de identidade
(Represente Legal da Empresa)

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ANEXO IV
DECLARAÇÃO DE IDONEIDADE e NÃO UTILIZAÇÃO DO TRABALHO DO MENOR
(Este documento é parte integrante do Edital 046/2017 – Pregão Eletrônico)
......................................... NOME DA EMPRESA............................................... CNPJ.......
........................................, com sede a ...................................... (endereço completo)....................,
por meio de seu representante legal, (..............Nome completo do representante legal .................),
CPF ................................. e RG........................................
DECLARA, sob as penas da Lei, que:
a) em obediência ao artigo 32, parágrafo 2º da Lei Federal 8.666/93, até a presente
data, inexiste fatos impeditivos para sua habilitação no presente pregão, ciente da obrigatoriedade de
declarar ocorrências posteriores.
b) em cumprimento ao inciso V do artigo 27 da Lei Federal 8.666/93, não emprega
menor de 18 (dezoito) anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre, nem emprega menor de 16
anos.
Ressalva:
( ) emprega menor, a partir de 14 (quatorze) anos na condição de aprendiz.
Observação: em caso afirmativo, assinalar a ressalva acima.
E ainda que a empresa está ciente de que o descumprimento do disposto acima durante a
vigência do contrato acarretará em rescisão deste, conforme determina à Lei nº 9.854/99 e o inciso V
do artigo 13 do Decreto nº 3.555/2000.
Município do Licitante, .......de.......................de 2017.
Nome do declarante
N°da carteira de identidade (Represente Legal da Empresa)

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ANEXO V
DECLARAÇÃO DE CUMPRIMENTO DOS REQUISITOS DE HABILITAÇÃO
(Este documento é parte integrante do Edital 046/2017 – Pregão Eletrônico)
A empresa (........................................Razão Social...................................),
CNPJ (.............Número do CNPJ..............................), com sede a .............(endereço completo), por
meio de seu representante legal, (............................Nome completo do representante legal), CPF
......................................... e RG...........................................
DECLARA sob as penas da lei, que cumprimos plenamente os requisitos de
habilitação e entregamos nossos envelopes contendo a indicação do objeto e do preço oferecidos.
Por ser a expressão da verdade, firmamos a presente declaração.
Município do Licitante, .......de.......................de 2017.
Nome do declarante
N°da carteira de identidade (Represente Legal da Empresa)

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ANEXO VI
TERMO DE CREDENCIAMENTO
(Este documento é parte integrante do Edital 046/2017 – Pregão Eletrônico)
A Empresa ..........................(Razão Social).........................................................., CNPJ
........................................, com sede a ..............(endereço completo) ............................. credencia o
Senhor(a) ........ (nome completo)..................... residente e domiciliado a
.........................(endereço completo)................................................., fone ................................., E-
mail ................................................., CPF ............................, RG ..................................,
conferindo-lhe todos os poderes necessários à prática de quaisquer atos relacionados ao Edital
040/2017, Pregão Eletrônico, assim como os poderes específicos para assinar o contrato.
Município do Licitante, ............ de .................................... de 2017.
Diretor, Sócio Gerente ou Equivalente (identificar assinatura)

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