Editais e licitações — anexos (arquivos de cada edital) — 07_cc_65_2011.pdf
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- Órgão / fonte
- Prefeitura Municipal de São Lourenço do Sul — Site oficial da Prefeitura (Órgão municipal)
- Endereço de origem
- https://www.saolourencodosul.rs.gov.br/portal/download/licitacoes/hqjTz/
- Identificador original
- /editais/07_cc_65_2011.pdf
- Entidade / módulo relacionado
- Prefeitura Municipal — Compras e contratos
- Competência
- hqjTz
- Data de publicação
- 14/11/2017
- Data da coleta
- 11/11/2026, 15:07
- Arquivo original
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LOURENÇO DO SUL CNPJ 87.893.111/0001-52 Convite 65/2011 – ____________________________________________________________________________________________________________ ____________________________________ Rua Coronel Alfredo Born,202 - Centro – CEP 96.170-000 - São Lourenço do Sul-RS Fone/Fax (53) 3251.2131 – 3251.9500 Ramal 9563 – compras@saolourencodosul.rs.gov.br 1 EDITAL DE CONVITE Nº 065/2011 DATA DE ABERTURA: 20/12/11 HORÁRIO: 14:30 horas -- 1 of 16 -- ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LOURENÇO DO SUL CNPJ 87.893.111/0001-52 Convite 65/2011 – ____________________________________________________________________________________________________________ ____________________________________ Rua Coronel Alfredo Born,202 - Centro – CEP 96.170-000 - São Lourenço do Sul-RS Fone/Fax (53) 3251.2131 – 3251.9500 Ramal 9563 – compras@saolourencodosul.rs.gov.br 2 A Prefeitura Municipal de São Lourenço do Sul, sito à rua Coronel Alfredo Born, nº 202, faz saber que até o dia 20/12/11, às 14:30 horas, na Sala de Licitações, serão recebidos os envelopes “Proposta” e “Documentação” dos licitantes, para a aquisição do objeto da presente Convite, processada de acordo com as disposições da Lei Federal nº 8666/93 e alterações, observado o seguinte: 1. DO OBJETO 1.1. Constitui objeto do presente Convite, a aquisição de EPIS E UNIFORMES, conforme relação constante do Anexo I. 1.2. A despesa decorrente da execução do objeto desta Licitação correrá à conta da dotação orçamentária da(s): SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS URBANISMO SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CULTURA E DESPORTO SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E MEIO AMBIENTE DESPESA ÓRGÃO FUN. PROG D P/A CAT.DESP UNIDADE DESPESA COD. DA DESPESA 04 18 11 2 24 339030280000 URBANISMO MATERIAL DE PROTEÇÃO E SEGURANÇA 6500 URBANIS MO 06 12 19 2 50 339030230000 FUNDO DE MANUTENÇÃ O E DESENVOLVI MENTO DA UNIFORMES, TECIDOS E AVIAMENTOS 23145 10 18 64 2 129 339030280000 GESTÃO AMBIENTAL MATERIAL DE PROTEÇÃO E SEGURANÇA 6772 2. DOS DOCUMENTOS 2.1. Poderão participar desta Licitação as pessoas jurídicas que apresentarem os seguintes documentos: 2.1.1. Documentação relativa a habilitação fiscal: a) prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica – CNPJ; b) prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual ou municipal, relativo ao domicílio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual; c) prova de regularidade com a Seguridade Social, com apresentação dos seguintes documentos ou outros que venham a substituí-los: -- 2 of 16 -- ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LOURENÇO DO SUL CNPJ 87.893.111/0001-52 Convite 65/2011 – ____________________________________________________________________________________________________________ ____________________________________ Rua Coronel Alfredo Born,202 - Centro – CEP 96.170-000 - São Lourenço do Sul-RS Fone/Fax (53) 3251.2131 – 3251.9500 Ramal 9563 – compras@saolourencodosul.rs.gov.br 3 c.1) Certidão Negativa de Débito (CND) junto ao Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS); e, c.2) Certificado de Regularidade de Situação (CRS), relativo ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) junto à Caixa Econômica Federal (CEF). d) prova de regularidade com a Fazenda Municipal do domicílio ou sede do licitante; e) prova de regularidade com a Fazenda Estadual do domicílio ou sede do licitante; f) prova de regularidade com a Fazenda Federal do domicílio ou sede do licitante, na forma da lei, com a apresentação dos seguintes documentos: f.1) Certidão de Quitação de Tributos e Contribuições Federais, expedida pela Receita Federal; e, f.2) Certidão Quanto à Dívida Ativa da União, expedida pela Procuradoria da Fazenda Nacional. 2.1.2 Documentação relativa a habilitação jurídica : a) para sociedade comercial: ato constitutivo ou contrato social em vigor, devidamente registrado, sendo que, no caso de sociedade por ações, além dos estatutos sociais, deverão ser apresentados os documentos de eleição de seus administradores; b) para sociedade civil: inscrição do ato constitutivo, acompanhada de prova da diretoria em exercício; e, c) para empresa individual: registro comercial. 2.2. A empresa que pretender se utilizar dos benefícios previstos nos art. 42 à 45 da Lei Complementar 123, de 14 de dezembro de 2006, disciplinados nos itens 2.4 e 2.5 e 4.4 à 4.7 deste edital, deverão apresentar, junto a documentação de habilitação, declaração, firmada por contador, de que se enquadra como microempresa ou empresa de pequeno porte, além de todos os documentos previstos no item 2.1 deste edital. 2.3. As cooperativas que tenham auferido, no ano calendário anterior, receita bruta até o limite de 2.400.000,00 (dois milhões e quatrocentos mil reais), gozarão dos benefícios previstos nos art. 42 à 45 da Lei Complementar 123, de 14 de dezembro de 2006, disciplinados nos itens 2.3 e 2.5 e 4.4 à 4.7 deste edital, conforme o disposto no art. 34, da Lei 11.488, de 15 de junho de 2007, desde que também apresentem, junto a documentação de habilitação, declaração, firmada por contador, de que se enquadram no limite de receita referido acima, além de todos os documentos previstos no item 2.1 deste edital 2.4. A microempresa e a empresa de pequeno porte, bem como a cooperativa que atender ao item 2.3, que possuir restrição em qualquer dos documentos de regularidade fiscal, previstos nas alíneas do item 2.1.1., deste edital, terá sua -- 3 of 16 -- ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LOURENÇO DO SUL CNPJ 87.893.111/0001-52 Convite 65/2011 – ____________________________________________________________________________________________________________ ____________________________________ Rua Coronel Alfredo Born,202 - Centro – CEP 96.170-000 - São Lourenço do Sul-RS Fone/Fax (53) 3251.2131 – 3251.9500 Ramal 9563 – compras@saolourencodosul.rs.gov.br 4 habilitação condicionada à apresentação de nova documentação, que comprove a sua regularidade em dois dias úteis, a contar da data em que for declarada como vencedora do certame. 2.4.1. O benefício de que trata o item anterior não eximirá a microempresa, a empresa de pequeno porte e a cooperativa, da apresentação de todos os documentos, ainda que apresentem alguma restrição. 2.4.2. O prazo de que trata o item 2.4. poderá ser prorrogado uma única vez, por igual período, a critério da Administração, desde que seja requerido pelo interessado, de forma motivada e durante o transcurso do respectivo prazo. 2.5. A não regularização da documentação, no prazo fixado no item 2.4, implicará na decadência do direito à contratação, sem prejuízo das penalidades previstas no art. 81 da Lei no 8.666, de 21 de junho de 1993, sendo facultado à Administração convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificação, para a assinatura do contrato, ou revogar a licitação. 2.6. Os documentos referidos no item anterior deverão ser apresentados em cópia autenticada, ou cópia simples acompanhada dos originais. 2.7. Os documentos apresentados que tenham sido obtidos através da internet terão suas informações sujeitas à confirmação. 2.8. As Certidões Negativas de Débitos (CND) apresentadas sem indicação do prazo de validade, serão consideradas como válidas por 90 (noventa) dias a contar da data de sua expedição. 2.9. Os documentos deverão ser inseridos em envelope fechado, identificado como de nº 1, para o que se sugere a seguinte inscrição: “Convite nº 65/2011– DOCUMENTOS”, seguida do nome do licitante, o qual deverá ser entregue até o dia 20/12/11, às 14:30 horas, na Sala de Licitações da Prefeitura Municipal. 2.9.1. Será inabilitado o licitante cujo envelope “Documentos” contiver referências ao conteúdo do envelope “Proposta”. Parágrafo Único - As empresas que não tem cadastro neste Município e que desejam participar da licitação, devem se cadastrar com antecedência de 24 horas da apresentação das propostas conforme Lei 8.666, de 21 de junho de 1993 art. 22 § 3º. -- 4 of 16 -- ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LOURENÇO DO SUL CNPJ 87.893.111/0001-52 Convite 65/2011 – ____________________________________________________________________________________________________________ ____________________________________ Rua Coronel Alfredo Born,202 - Centro – CEP 96.170-000 - São Lourenço do Sul-RS Fone/Fax (53) 3251.2131 – 3251.9500 Ramal 9563 – compras@saolourencodosul.rs.gov.br 5 3. DA PROPOSTA 3.1. A proposta comercial será apresentada em uma via, contendo dados necessários à identificação do licitante, não podendo ter emendas e/ou rasuras, nem tampouco ser manuscrita, devendo ser a última folha assinada pelo licitante ou seu representante credenciado e contendo, obrigatoriamente: a) preços unitário e total de cada item solicitado, nos quais deverão estar incluídos todos os custos diretos e indiretos relacionados com o objeto desta Licitação, tais como materiais empregados, mão-de-obra, encargos sociais e trabalhistas, quaisquer contribuições sociais, impostos, taxas, despesas de viagem, estadia e alimentação do pessoal responsável pelas propostas, enfim, todos e quaisquer outros ônus que incidam na execução do objeto desta Licitação; e, b) marca e demais informações de identificação do produto; E c) numero de telefone e e-mail para contato. 3.2. A apresentação das propostas implica na aceitação, por parte do licitante, das condições estabelecidas neste Edital e seus Anexos, em especial quanto ao que segue: a) validade das condições da proposta pelo prazo de 60 (sessenta) dias corridos, contados da data do recebimento da proposta (art. 64, § 3º da lei federal nº 8666/93); e, 3.3. O valor cotado para a(s) mercadoria(s) deverá(ão) ser apresentado com até duas casas após a virgula (Lei Federal nº 9069/95), observando-se que o descumprimento dessa determinação implicará no aproveitamento da proposta tão somente nesses termos, não sendo permitido arredondamentos. 3.4. A proposta deverá atender as exigências do Edital, sendo que, quaisquer inserções em desconformidade com esse, serão tidas e havidas como inexistentes, aproveitando-se a proposta no que atender ao instrumento convocatório. 3.5. A proposta deverá ser apresentada em envelope fechado, identificado como de nº 2, para o que se sugere a seguinte inscrição: “Convite nº 65/2011 – PROPOSTA”, seguida do nome do licitante, até o dia 20/12/11 às 14:30 horas na Sala de Licitações da Prefeitura Municipal -- 5 of 16 -- ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LOURENÇO DO SUL CNPJ 87.893.111/0001-52 Convite 65/2011 – ____________________________________________________________________________________________________________ ____________________________________ Rua Coronel Alfredo Born,202 - Centro – CEP 96.170-000 - São Lourenço do Sul-RS Fone/Fax (53) 3251.2131 – 3251.9500 Ramal 9563 – compras@saolourencodosul.rs.gov.br 6 4. DO JULGAMENTO 4.1. Esta Licitação será processada e julgada por uma Comissão de Julgamento de Licitação designada pelo Prefeito Municipal (Portaria 51.483/11), que poderá ser assessorada por técnicos e/ou especialistas. 4.2. No local, data e hora previstos no preâmbulo deste Edital, a Comissão de Julgamento de Licitação, de posse dos envelopes intitulados “Documentos”, passará, imediatamente, à apreciação do conteúdo desses, nos termos da Lei Federal nº 8666/93 e alterações, sendo as folhas neles contidas, rubricadas uma a uma pelos membros da comissão e pelos licitantes presentes ao ato. 4.3. Finda a fase de habilitação, a Comissão de Julgamento de Licitação, de posse dos envelopes intitulados “Propostas”, passará à apreciação do conteúdo desses, nos termos da Lei Federal nº 8666/93 e alterações, sendo as folhas neles contidas, rubricadas uma a uma pelos membros da comissão e pelos licitantes presentes ao ato. 4.3.1. O tipo desta Licitação é Menor preço - Unitário, devendo seu objeto ser adjudicado ao licitante que apresentar a proposta de acordo com o Edital, utilizando-se, portanto, o critério Menor preço - Unitário, ressalvados os casos em que, pela avaliação da Administração, devidamente instruída, se enquadre nos textos do artigo 44, parágrafo 3º e artigo 48, inciso II da Lei Federal nº 8666/93. 4.4. Para efeito do disposto no art. 44 da Lei Complementar 123/2006, ocorrendo empate entre empresas beneficiárias por este dispositivo legal e as demais empresas, proceder-se-á da seguinte forma: 4.5. A microempresa ou empresa de pequeno porte mais bem classificada poderá, no prazo máximo de 5 (cinco) minutos após a verificação da proposta de menor valor, sob pena de preclusão, apresentar proposta de preço inferior àquela considerada vencedora do certame, situação em que será adjudicado em seu favor o objeto licitado; 4.6. Não ocorrendo a contratação da microempresa ou empresa de pequeno porte, na forma do item anterior, serão convocadas as remanescentes que porventura se enquadrem na hipótese dos § 1o e 2o do art. 44 da Lei Complementar, na ordem classificatória, para o exercício do mesmo direito; 4.7. No caso de equivalência dos valores apresentados pelas microempresas e empresas de pequeno porte que se encontrem nos intervalos estabelecidos nos §§ 1o e -- 6 of 16 -- ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LOURENÇO DO SUL CNPJ 87.893.111/0001-52 Convite 65/2011 – ____________________________________________________________________________________________________________ ____________________________________ Rua Coronel Alfredo Born,202 - Centro – CEP 96.170-000 - São Lourenço do Sul-RS Fone/Fax (53) 3251.2131 – 3251.9500 Ramal 9563 – compras@saolourencodosul.rs.gov.br 7 2o do art. 44 da Lei Complementar 123/06, será realizado sorteio entre elas para que se identifique aquela que primeiro poderá apresentar melhor oferta. Parágrafo Único: Considera-se empate, situações em que as propostas apresentadas pelas microempresas e/ou empresas de pequeno porte, neste certame, sejam iguais ou até 10% (dez por cento) superiores à proposta mais bem classificada. 4.8. Na hipótese da não-contratação nos termos previstos no item 4.4 deste Edital, o objeto licitado será adjudicado em favor da proposta originalmente vencedora do certame. 4.9. O disposto neste artigo somente se aplicará quando a melhor oferta inicial não tiver sido apresentada por microempresa ou empresa de pequeno porte. 4.3.2. As propostas serão analisadas para verificar erros aritméticos a serem corrigidos pela Comissão de Julgamento de Licitação na conformidade do seguinte: a) havendo diferença entre o valor numérico e o valor por extenso, prevalecerá o último; b) havendo erro no cálculo do valor total, entendido esse como sendo o resultado da multiplicação do valor unitário pela quantidade solicitada, prevalecerá o valor indicado como unitário. 4.10. Serão desclassificadas as propostas que: a) contiverem preços excessivos ou que, após análise da Comissão de Julgamento de Licitação, contiverem preços manifestamente inexeqüíveis; b) oferecem redução de preços sobre a proposta de menor valor ou contrariarem a legislação vigente; c) não contiverem, no mínimo, a descrição constante no Anexo I do Edital. 4.10.1. Verificada absoluta igualdade de condições entre duas ou mais propostas (empate), e, após obedecido o disposto no art. 3,§2º da Lei Federal 8666/93, a classificação se fará, obrigatoriamente, por sorteio em ato público, nos termos do art. 45 §2º da Lei Federal nº 8666/93. 4.11. Ao final da(s) sessão(ões), realizada(s) em ato público, será lavrada ata, devidamente assinada por todos os presentes, com a verificação da conformidade de cada proposta ao Edital, julgamento e classificação dos mesmos. 4.12. É facultada à Prefeitura Municipal de São Lourenço do Sul, em qualquer fase da Licitação, promover diligências destinadas a esclarecer ou a complementar a instrução do processo. -- 7 of 16 -- ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LOURENÇO DO SUL CNPJ 87.893.111/0001-52 Convite 65/2011 – ____________________________________________________________________________________________________________ ____________________________________ Rua Coronel Alfredo Born,202 - Centro – CEP 96.170-000 - São Lourenço do Sul-RS Fone/Fax (53) 3251.2131 – 3251.9500 Ramal 9563 – compras@saolourencodosul.rs.gov.br 8 5. DAS INSTRUÇÕES E NORMAS PARA RECURSOS 5.1. Dos atos da Administração decorrentes desta Licitação, bem como dos termos e normas deste Edital, caberão as impugnações e recursos previstos no artigo 41 e parágrafos 1º, 2º, e 3º e no artigo 109 da Lei Federal nº 8666/93. 5.2. Os recursos administrativos interpostos pelos licitantes serão analisados, em primeira instância, pela Comissão de Julgamento de Licitação. 6. DAS CONDIÇÕES DE RECEBIMENTO DO OBJETO 6.1. Após a homologação da licitação, a Central de Compras desta Prefeitura, encaminhará a “Autorização de Compras” ao(s) licitante(s) vencedor(es) que deverá(ão), no prazo de até 30 dias a partir do recebimento dessa, efetuar a entrega das mercadorias no Almoxarifado da Prefeitura Municipal, na rua Cel. Alfredo Born, nº 145, sem quaisquer ônus adicionais. 6.1.1. O(s) objeto(s) deste Edital será(ão) considerado(s) entregue(s) mediante atesto da Comissão de Recebimento designada pelo Sr. Prefeito Municipal (portaria 51.483/11), quanto à fiel observância das especificações do Edital e seu(s) Anexo(s). 6.2. A mercadoria entregue deverá ser de primeira qualidade e de primeiro uso. 6.3. Havendo rejeição dos bens pela Comissão de Recebimento, na hipótese de estarem em desacordo com as especificações e condições em que foram licitados, o(s) licitante(s) vencedor(es) deverá(ão) retirá-los, do lugar onde se encontram armazenados, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas da comunicação para assim proceder, sob pena de multa moratória correspondente a 0,05% sobre o preço dos bens rejeitados, por dia de armazenamento excedente - facultado ao Município devolver os bens ao local de origem mediante remessa com frete a pagar, para cuja providência desde já fica expressamente autorizado. 7. DAS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO 7.1. O pagamento será efetuado em moeda vigente no pais, só por depósito bancário após 30 dias consecutivos da efetiva entrega/mercadoria , ficando condicionada à apresentação da Nota Fiscal (ou equivalente), devidamente atestada pela Comissão de Recebimento. -- 8 of 16 -- ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LOURENÇO DO SUL CNPJ 87.893.111/0001-52 Convite 65/2011 – ____________________________________________________________________________________________________________ ____________________________________ Rua Coronel Alfredo Born,202 - Centro – CEP 96.170-000 - São Lourenço do Sul-RS Fone/Fax (53) 3251.2131 – 3251.9500 Ramal 9563 – compras@saolourencodosul.rs.gov.br 9 7.1.1. Nos pagamentos realizados após a data de vencimento, incidirão juros de 1% (um por cento), ao mês, pro rata die, até a data de efetivação do pagamento. 7.2. O pagamento será suspenso se observado algum descumprimento das obrigações assumidas pelo(a) contratado(a) no que se refere à habilitação e qualificação exigidas na licitação. Parágrafo Único: Fica vedado a contratante a cessão de créditos às instituições financeiras ou quaisquer outras, sob pena de rescisão contratual e demais sanções. 8. DA RECOMPOSIÇÃO DO EQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO 8.1. Na hipótese de sobrevirem fatos imprevisíveis, ou previsíveis porém de conseqüências incalculáveis, retardadores ou impeditivos da execução do ajustado, ou ainda, em caso de força maior, caso fortuito ou fato do príncipe, configurando álea econômica extraordinária e extracontratual, para restabelecer a relação que os contratantes pactuaram inicialmente entre os encargos do licitante vencedor e a retribuição do Município para o justo pagamento, a recomposição do equilíbrio econômico- financeiro deverá ser expressamente solicitada e justificada pelo licitante vencedor, o que, se aceito pelo Município, deverá ser atendido mediante Termo Aditivo ao presente instrumento. 9. DAS SANÇÕES, MULTAS E DA RESCISÃO 9.1. Sem prejuízo do previsto nos artigos 86 à 88 da Lei Federal nº 8666/93, o licitante vencedor poderá sofrer as seguintes penalidades: a) caso ocorram pequenas irregularidades: advertência; b) pelo atraso na entrega das mercadorias: multa de 2% do valor total da mercadoria, por dia de atraso; c) pelo descumprimento de obrigação: multa de 1% do valor total do contrato; d) suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a Administração pelo prazo não superior a 2 (dois) anos; e, e) declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração. 9.1.1. O atraso na entrega da(s) mercadoria(s) por mais de 05 (cinco) dias implicará na aplicação da multa de 20% sobre o valor total da mesma e poderá acarretar a rescisão da contratação. 9.2. As multas poderão ser cumulativas com as demais penalidades. -- 9 of 16 -- ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LOURENÇO DO SUL CNPJ 87.893.111/0001-52 Convite 65/2011 – ____________________________________________________________________________________________________________ ____________________________________ Rua Coronel Alfredo Born,202 - Centro – CEP 96.170-000 - São Lourenço do Sul-RS Fone/Fax (53) 3251.2131 – 3251.9500 Ramal 9563 – compras@saolourencodosul.rs.gov.br 10 9.3. No caso de recusa injustificada do adjudicatário em assinar o contrato, aceitar ou retirar o instrumento equivalente, dentro do prazo estabelecido pela Administração, ou de ocorrer inadimplência da empresa contratada, o licitante vencedor, estará incurso nas penalidades constantes do artigo 81 da Lei Federal nº 8666/93. 9.4. Constituirão motivos para rescisão do contrato, independente da conclusão do seu prazo: a) razão de interesse público; b) reiterada desobediência dos preceitos estabelecidos; c) falta grave a Juízo do Município; d) falência ou insolvência do licitante vencedor; e) alteração social ou modificação da finalidade ou da estrutura do licitante contratado que venha a prejudicar a execução do contrato; f) mudança na legislação em vigor sobre licitações, impossibilitando a execução do contratado; g) descumprimento de qualquer cláusula do Edital; h) ocorrência de fato fortuito ou força maior, regularmente comprovado, impeditivo da execução do contratado; i) por acordo entre as partes, reduzido a termo no processo licitatório, desde que haja conveniência para o Município; j) atraso superior a 90 (noventa) dias dos pagamentos devidos pelo Município, salvo em caso de calamidade pública, grave perturbação da ordem interna ou guerra. 9.5. A inexecução total ou parcial do contrato ensejará a rescisão do instrumento com as conseqüências nele estabelecidas e as previstas nos artigos 77 a 80 da Lei Federal 8666/93. 10. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS 10.1. A presença do representante de cada empresa licitante, na abertura dos envelopes, é aconselhada para dirimir dúvidas. 10.1.1. O não-comparecimento de qualquer dos licitantes participantes às reuniões convocadas pelas Comissões não impedirá que essas se realizem. 10.1.2. No momento da realização da licitação, se a empresa não estiver representada por sócio com poderes de gerência, a pessoa que o fizer deverá apresentar procuração ou carta de credenciamento. 10.2. Na contagem dos prazos estabelecidos neste Edital, observar-se-á o disposto no art. 110, da Lei Federal nº 8666/93 e alterações. -- 10 of 16 -- ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LOURENÇO DO SUL CNPJ 87.893.111/0001-52 Convite 65/2011 – ____________________________________________________________________________________________________________ ____________________________________ Rua Coronel Alfredo Born,202 - Centro – CEP 96.170-000 - São Lourenço do Sul-RS Fone/Fax (53) 3251.2131 – 3251.9500 Ramal 9563 – compras@saolourencodosul.rs.gov.br 11 10.3. Não serão admitidas, sob quaisquer motivos, complementação, modificações ou substituições das propostas ou de quaisquer documentos. 10.4. Não serão aceitas propostas e documentos via fax-símile ou entregues fora do prazo estipulado 10.5. Caso não haja possibilidade de apresentação de proposta, solicitamos ao licitante convidado que, se possível, envie via fax-símile, até a data da entrega da proposta, correspondência expondo os motivos da declinação. 10.6. As decisões da Comissão de Julgamento de Licitação somente serão consideradas definitivas depois de homologadas pela Autoridade Competente. 10.7. As questões não previstas neste Edital serão resolvidas pela Comissão de Julgamento de Licitação, com base nas normas jurídicas e administrativas aplicáveis e princípios gerais de direito. 10.8. Nos termos do artigo 49 da Lei Federal nº 8666/93, assiste à Prefeitura Municipal de São Lourenço do Sul, o direito de revogar ou anular esta Licitação sem que caiba direito à reclamação ou pedido de indenização por parte dos licitantes, ressalvada a hipótese prevista no parágrafo único do art. 59 da Lei Federal nº 8666/93. 10.9. Dúvidas sobre o Edital e/ou quanto às especificações técnicas do objeto desta licitação, deverão ser apresentadas na forma de ofício, inclusive via fax-símile, endereçados à “Central de Compras – Convite nº 65/2011” e serão respondidas expressamente aos interessados e demais licitantes até 24 horas antes da abertura da Licitação. 10.10. Maiores informações poderão ser obtidas com a Central de Compras, pelo fone (53)3251.2131 ou 3251.9500 ramal 9563 Fax 3251.2768, das 08:00 às 11:30 - 13:30 ás 16:00 horas dos dias úteis, pelo endereço eletrônico www.saolourencodosul.rs.gov.br ou compras@saolourencodosul.rs.gov.br , ou no endereço da Prefeitura Municipal de São Lourenço do Sul constante no preâmbulo deste Edital. São Lourenço do Sul/RS, 12 de dezembro de 2011. Claitom J. D. Santos Central Compras -- 11 of 16 -- ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LOURENÇO DO SUL CNPJ 87.893.111/0001-52 Convite 65/2011 – ____________________________________________________________________________________________________________ ____________________________________ Rua Coronel Alfredo Born,202 - Centro – CEP 96.170-000 - São Lourenço do Sul-RS Fone/Fax (53) 3251.2131 – 3251.9500 Ramal 9563 – compras@saolourencodosul.rs.gov.br 12 ANEXO I Item Qtde Unid . Med. Descrição Preço Unit. Total Item 1 126,00 UN CAMISETA DE POLIVISCOSE (67% POLIÉSTER E 33% DE VISCOSE) GRAMATURA 165, ATÉ 05 IMPRESSÃO EM PLASTINOL, NA COR LARANJA, EM DECOTE V, OBS: LOGOTIPO EM 03 CORES NAS COSTAS E SMOU EM PRETO NAS COSTAS EMBAIXO. TAMANHO: 06P/28M/52G/34GG/04XGG/02XXGG 2 126,00 UN BERMUDA COM 03 CUSTURAS PONTO CORRENTE BRIM PESADO, TRAJA 3/1, 100% ALGODÃO PESO MÍNIMO 260MG2, CADARÇO ELÁSTICO COM 03 CUSTURAS EM PONTO CORRENTE NA CINTURA, 03 BOLSOS SENDO 02 NA FRENTE E 01 ATRÁS NA PARTE SUPERIOR DO LADO DIREITO, COR LARANJA. TAMANHO: 06P / 28M / 52G / 34GG/ 04XGG / 02XXGG 3 14,00 UN CAMISETA DE POLIVISCOSE (67% POLIESTER E 33% DE VISCOSE) GRAMATURAS 165, ATE 5 IMPRESSOES EM PLASTISOL, NA COR CINZA C/ DECOTE V. OBS: LOGOTIPO EM 03 CORES NAS COSTAS E SMOU EM PRETO NAS COSTAS EMBAIXO.TAMANHO: 06M / 04G / 02GG / 02XGG 4 7,00 UN CALÇAS COM 03 COSTURAS, PONTO CORRENTE, BRIM PESADO, TARJA 3/1, 100% ALGODÃO, PESO MÍNIMO 260 MG2, CADARÇO ELASTICO COM 03 COSTURAS EM PONTO CORRENTE NA CINTURA, 3 BOLSOS, SENDO 2 NA FRENTE E 1 ATRÁS NA PARTE SUPERIOR DO LADO DIREITO, COR CINZA. TAMANHO: 03M / 02G / 01GG / 01XGG 5 68,00 UN CAMISETA DE POLIVISCOSE (67% POLIESTER E 33% DE VISCOSE) GRAMATURA 165, ATÉ 5 IMPRESSÕES EM PLASTISOL, NA COR AZUL -- 12 of 16 -- ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LOURENÇO DO SUL CNPJ 87.893.111/0001-52 Convite 65/2011 – ____________________________________________________________________________________________________________ ____________________________________ Rua Coronel Alfredo Born,202 - Centro – CEP 96.170-000 - São Lourenço do Sul-RS Fone/Fax (53) 3251.2131 – 3251.9500 Ramal 9563 – compras@saolourencodosul.rs.gov.br 13 DEL REY (ESCURO) C/ DECOTE V. OBS: LOGOTIPO EM 03 CORES NAS COSTAS E SMOU EM PRETO NAS COSTAS EMBAIXO. TAMANHO: 08M / 20G / 32GG / 04XGG / 04XXGG 6 68,00 UN BERMUDAS COM 3 COSTURAS, PONTO CORRENTE, BRIM PESADO, TARJA 1/3, 100% ALGODÃO, PESO MÍNIMO 260 MG2, CADARÇO ELASTICO COM 3 COSTURAS EM PONTO CORRENTE NA CINTURA, 3 BOLSOS, SENDO 2 NA FRENTE E 1 ATRÁS NA PARTE SUPERIOR DO LADO DIREITO, COR AZUL DEL REY (ESCURO). TAMANHO: 08M / 22G / 32GG / 04XGG / 02XXGG 7 4,00 UN LUVA DE BORRACHA CANO LONGO ISOLADA AT 8 10,00 UN LUVAS DE RASPA CANO CURTO 9 15,00 UN ÓCULOS DE PROTEÇÃO (INCOLOR) 10 16,00 PAR BOTA DE BORRACHA SEM FORRO PRETA CANO LONGO. TAMANHO: 04 N°40 / 04 N°41 / 04 N°42 / 04 E N°43. 11 200,00 PAR LUVAS DE MALHA TRICOTADA E PIGMENTADA 4 FIOS 12 30,00 PAR LUVAS DE RASPA CANO LONGO 13 2,00 UN PERNEIRA VIRILHA PVC COM BOTAS (02 N°42) 14 4,00 PAR LUVA ISOLANTE DE BORRACHA 15 200,00 PAR LUVA PVC TRICOTADA 4 FIOS E EMBORRACHADA 16 10,00 PAR LUVA DE COURO 17 20,00 PAR LUVA PVC CANO LONGO 18 15,00 UN ÓCULOS PARA PROTEÇÃO INCOLOR P/ USO NA OFICINA 19 4,00 UN RESPIRADOR DE CARVÃO ATIVO DUPLO 20 120,00 UN RESPIRADOR DESCARTAVEL 21 12,00 UN PROTETOR AURICULAR EXTERNO TAMANHO GRANDE COM HASTE DE AÇO REGULAVEL 22 2,00 UN JAQUETA DE RASPA TAMANHO GRANDE 23 2,00 UN AVENTAL DE RASPA TAMANHO GRANDE PARA SOLDADOR 24 2,00 PAR PERNEIRAS DE RASPA PARA SOLDADORES 25 2,00 PAR MANGA DE RASPA PARA SOLDADOR -- 13 of 16 -- ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LOURENÇO DO SUL CNPJ 87.893.111/0001-52 Convite 65/2011 – ____________________________________________________________________________________________________________ ____________________________________ Rua Coronel Alfredo Born,202 - Centro – CEP 96.170-000 - São Lourenço do Sul-RS Fone/Fax (53) 3251.2131 – 3251.9500 Ramal 9563 – compras@saolourencodosul.rs.gov.br 14 26 6,00 UN CONJUNTO DE CALÇA E JAQUETA EMBORRACHADA, TAMANHO (01M / 02G / 03 GG) 27 4,00 UN CAPACETE PARA ELETRICISTA, CLASSE B, COR BRANCA, COM PLÁSTICO INJETADO DE QUALIDADE, COM ALTA RESISTÊNCIA A IMPACTOS E PENETRAÇÃO, RESISTENTE A AÇÃO QUÍMICA E ABSORÇÃO DE ÁGUA, DE COMBUSTÃO LENTA, COM ISOLAMENTO PARA ALTA TENSÃO. NORMAS NBR 8221, ANSI Z.89.1, ANSI Z89.2, ENTRE OUTRAS COM CA OU CERTIFICADOS DE TESTE QUE COMPROVEM O ISOLAMENTO TÉRMICO. IDENTIFICAÇÃO: DEVERÁ TRAZER ESTAMPADO NA PARTE POSTERIOR DA ABA O NOME DO FABRICANTE, A CLASSE, O NÚMERO DO CERTIFICADO DE APROVAÇÃO (CA), E A DATA DE FABRICAÇÃO ( MÊS E ANO). A DATA DE FABRICAÇÃO DEVERÁ SER COM PRAZO MÁXIMO DE 30 DIAS ANTERIORES A DATA DE ENTREGA. MÁXIMA TENSÃO DE USO 1000-V, ASTM D-120/ABNT NBR 10622, CLASSE-O TIPO II 28 25,00 UN CAMISETA GOLA PÓLO, MALHA PIQUET, BORDADO: SMECD - SÃO LOURENÇO DO SUL, COR VERDE MUSGO - MASCULINO: TAMANHOS APROXIMADOS: P (01) - M (4) - G (09) - GG (08) - XGG (01) - 2XGG (01) - 4XGG (01) 29 30,00 UN CAMISA GOLA PÓLO, MALHA PIQUET, BORDADO: SMECD - SÃO LOURENÇO DO SUL. COR LILÁS - FEMININO. TAMANHO: P(05) - M (13) - G (09) - GG (03) 30 18,00 UN CALÇA COM 3 COSTURAS, PONTO CORRENTE, BRIM PESADO, TARJA 3/1, 100% ALGODÃO, PESO MÍNIMO 260 MG2, CADARÇO ELÁSTICO COM 03 COSTURAS EM PONTO CORRENTE NA CINTURA, 03 BOLSOS, SENDO 2 NA FRENTE E 1 ATRÁS, NA PARTE SUPERIOR DO LADO DIREITO, COR LARANJA (TAMANHO: 08 M, 8 GG, 2 XGG) 31 12,00 UN JALECO MANGA LONGA, COM 3 COSTURAS, -- 14 of 16 -- ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LOURENÇO DO SUL CNPJ 87.893.111/0001-52 Convite 65/2011 – ____________________________________________________________________________________________________________ ____________________________________ Rua Coronel Alfredo Born,202 - Centro – CEP 96.170-000 - São Lourenço do Sul-RS Fone/Fax (53) 3251.2131 – 3251.9500 Ramal 9563 – compras@saolourencodosul.rs.gov.br 15 PONTO CORRENTE, BRIM PESADO, 100% ALGODÃO, PESO MÍNIMO 260MG2, COM 3 BOLSOS NA FRENTE, SENDO 2 NA PARTE INFERIOR E 1 NA PARTE SUPERIOR, COM LOGOTIPO EM TRÊS CORES NAS COSTAS - COR LARANJA, TAMANHO: 4M, 2G, 4GG E 2XGG 32 10,00 UN JALECO MEIA MANGA, COM 3 COSTURAS, PONTO CORRENTE, BRIM PESADO, 100% ALGODÃO, PESO MÍNIMO 260MG2, COM 3 BOLSOS NA FRENTE, SENDO 2 NA PARTE INFERIOR E 1 NA PARTE SUPERIOR, COM LOGOTIPO EM TRÊS CORES NAS COSTAS - COR LARANJA. TAMANHO: 2M, 2G, 4GG, 2XGG 33 14,00 UN BOTINA CONFECCIONADA EM VAGUETA HIDROFUGADA, NA COR PRTEA, COM SOLADO DE POLIURETANO DE INJEÇÃO DIRETA EM BIDENSIDADE, CADARÇO DE ALGODÃO R ILHÓS-PRIMEIRA LINHA, COM CERTIFICADO DE APROVAÇÃO DO TRABALHO. TAMANHO: 36 (02), 38 (02), 40 (02), 41 (02), 42 (06) 34 30,00 PAR LUVA DE MALHA TRICOTADA E PIGMENTADA 04 FIOS 35 12,00 UN CAMISETA DE POLIVISCOSE (67% POLIESTER E 33% DE VISCOSE) GRAMATURAS 165, ATÉ 5 IMPRESSÕES EM PLSTIROL, NA COR LARANJA COM SEGOTE REDONDO, TAMANHO (4M, 6G, 2XGG) 36 19,00 PAR BOTINA PRETA EM VAQUETA RELAX, COM CADARÇO, FORRO SINTÉTICO, BIQUEIRA TERMOPLÁSTICA, COM PALMILHA ANTIBACTERIANA, NOS SEGUINTES TAMANHOS: T38 (03), T39 (04), T40 (05), T41 (03), T42 (04) 37 6,00 UN CAPACETE DE SEGURANÇA, NA COR BRANCA, COM REGULAGEM DE CATRACA E QUEIXEIRA. 38 15,00 UN ÓCULOS DE SEGURANÇA EM POLICARBONATO, INCOLOR COM PONTE E APOIO NASAL E HASTES TIPO ESPÁTULA FIXADOS NO VISOR COM PARAFUSOS METÁLICOS. -- 15 of 16 -- ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LOURENÇO DO SUL CNPJ 87.893.111/0001-52 Convite 65/2011 – ____________________________________________________________________________________________________________ ____________________________________ Rua Coronel Alfredo Born,202 - Centro – CEP 96.170-000 - São Lourenço do Sul-RS Fone/Fax (53) 3251.2131 – 3251.9500 Ramal 9563 – compras@saolourencodosul.rs.gov.br 16 39 10,00 UN JALECOS EM BRIM, MANGA LONGA, COM LOGOTIPO NAS COSTAS IMPRSSO EM TRÊS CORES, COM TRÊS BOLSOS FRONTAIS, SENDO UM NA ALTURA DO PEITO E DOIS INFERIORS, UM DE CADA LADO, NA COR AZUL ROYAL, NOS SEGUINTES TAMANHOS: TG (04), TGG (04), TM (02) 40 10,00 UN CALÇA DE UNIFORME EM BRIM, COM ELÁSTICO E CORDÃO NA CINTURA, COM DOIS BOLSOS FRONTAIS E UM BOLSO ATRÁS, NA COR AZUL ROYAL, NOS SEGUINTES TAMANHOS: TM (02), TG (02), TGG (06) 41 10,00 UN BERMUDA EM BRIM, COM ELÁSTICO E CORDÃO NA CINTURA, COM DOIS BOLSOS FRONTAIS E UM BOLSO ATRÁS, NA COR AZUL ROYAL, NOS SEGUINTES TAMANHOS: TM (02), TG (02), TGG (06) TOTAL GERAL OBS: A RESPONSABILIDADE PELA COTAÇÃO DE PREÇOS É EXCLUSIVA DO LICITANTE PROPONENTE, NÃO SENDO ADMITIDAS DESCLASSIFICAÇÕES FUTURAS EM VIRTUDE DE “EQUÍVOCOS” NO PREENCHIMENTO DA PROPOSTA. -- 16 of 16 --
